03 DE FEVEREIRO DE 2017

002ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Comenta participação em evento da Polícia Militar em São José dos Campos. Relata reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública. Discorre sobre a criminalidade e a falta de punição adequada, a seu ver, para determinados crimes.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas em: 06/03, às 20 horas, por determinação do Presidente Fernando Capez, para "Comemoração dos 150 anos do Colégio São Luís"; 10/03, às 20 horas, por solicitação do deputado Paulo Corrêa Jr., para "Comemoração dos 90 anos do Rotary Club de Santos"; 17/03, às 10 horas, por solicitação do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, para "Homenagem ao Dia do Consumidor"; 20/03, às 20 horas, por solicitação do deputado João Caramez, para "Homenagem ao Dia Estadual do Turismo e Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Jarbas Favoretto; e 24/03, às 10 horas, por solicitação da deputada Leci Brandão, para "Outorga da medalha Theodosina Rosário Ribeiro".

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Comenta problemas urbanos causados pelas intempéries. Lista legislação, de sua autoria, que previne enchentes. Defende o uso de pisos drenantes para se minorar o problema.

6 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, funcionários da Assembleia, assessores presentes, todos que nos assistem nos gabinetes e pela TV Assembleia, venho comunicar que, pela manhã, estivemos na cidade de São José dos Campos, onde participamos de solenidade do 41º aniversário do Comando de Policiamento do Interior - 1, que é justamente daquela cidade. Foi um evento comandado pela coronel Eliane Nikoluk, onde foram apresentados os resultados de trabalho da polícia.

Em seguida, logo após o evento, nós tivemos uma operação desenvolvida por toda a tropa do CPI-1 nos municípios vizinhos. Se não me engano, são 16 municípios. É uma tropa de combate à criminalidade. Inclusive, neste momento, está se desenvolvendo a operação.

Estiveram presentes, além de mim, os deputados Coronel Camilo, Davi Zaia, Afonso Lobato e Hélio Nishimoto - que é da região.

Quero, publicamente, parabenizar a coronel Nikoluk pelo trabalho que tem feito em São José dos Campos. Ela comanda praticamente todo o Vale do Paraíba. Parabenizo a coronel Nikoluk e todos os policiais militares sob o seu comando, homens e mulheres que, diuturnamente, têm trabalhado fortemente pela Segurança naquela região.

Eu servi naquela região em 1983 e 1984. Logo que eu saí da Academia do Barro Branco, quando me formei, fui aspirante a oficial naquela região. Aliás, fui promovido a tenente na cidade de Lorena, onde fiquei praticamente morando por um ano. Lorena, Guaratinguetá, Aparecida, Cruzeiro, Silveiras, Areias, Bananal, São José do Barreiro: toda aquela região do Vale do Paraíba é maravilhosa.

Então, mando um abraço, também, a todos que nos assistem, do Vale do Paraíba. Em especial, aproveito a oportunidade para cumprimentar a querida cidade de Lorena, onde morei por um ano. Deixei muitos amigos naquela região. Digo a todos que estamos à disposição, aqui, na Assembleia Legislativa, hoje na função de deputado estadual.

Sr. Presidente, temos acompanhado os problemas que têm surgido neste ano no Brasil. Como eu disse, ontem estive com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que nos relatou alguns problemas que têm acontecido aqui, no estado de São Paulo, onde nós temos, se não me engano, pouco mais de 226 mil presos em todas as cadeias, penitenciárias e colônias de São Paulo. São 226 mil presos, um número muito grande. Mas, graças a um trabalho forte do secretário e de todo o seu grupo, temos tido um resultado positivo. Graças a Deus, há muitos anos não temos rebeliões ou problemas sérios. Sempre aparecem alguns problemas esporádicos, mas infelizmente isso é até normal.

Quero falar também da nossa preocupação em toda a área de Segurança Pública. Temos diariamente reclamado, mas nada acontece; as leis continuam problemáticas, hipócritas. Como dissemos, o número dois do PCC foi colocado em liberdade. Vemos pessoas que cometem crimes hediondos e, depois de 10 ou 15 anos, são colocadas em liberdade. São pessoas que não trazem nada de bom para a sociedade e infelizmente têm sido privilegiadas. Nossa lei facilita a ação do criminoso. É interessante isso... Pessoas cometem crimes terríveis, e o que a lei faz? Nada. Não há reprimenda para elas. “Mas a pessoa pegou 10 anos de cadeia”. Quem matou o pai ou a mãe dormindo deveria ficar a vida toda presa; quem mata uma criança, quem estupra, quem mata pai ou mãe de família, quem comete crimes terríveis - o mínimo era uma prisão perpétua.

Mas, aqui no Brasil, a pessoa pode ser condenada a até 30 anos. Ela cumpre um terço e está na rua. É um absurdo. Sempre falo que no Brasil compensa ser bandido; não compensa ser trabalhador, pagar imposto, cumprir suas obrigações. Chega um momento em que você se sente um verdadeiro otário, pois faz tudo que tem de ser feito, mas a lei o trata com uma seriedade: você está sempre devendo, está sendo multado, pagando imposto de renda. Mas quanto ao bandido, todo mundo passa a mão na sua cabeça. Precisamos mudar essa triste realidade.

Estamos sempre em contato com nossos amigos deputados federais e senadores, porque, infelizmente, outra realidade triste no Brasil é que nossas leis são todas federais. O que podemos fazer aqui na Assembleia? Vejo alguns deputados reclamando da falta de autoridade e de funções, e é verdade. Não podemos mudar uma lei aqui, porque é tudo federal: o Código Nacional de Trânsito, o Código Penal etc. Precisamos mudar essa triste realidade.

Não sei o que vai acontecer futuramente: se vou permanecer aqui ou galgar novos postos ou se vou parar de repente, porque posso estar sendo uma droga de deputado, posso não estar fazendo nada. Vamos avaliar isso ano que vem. Mas vou avaliar direitinho, porque precisamos urgentemente mudar alguma coisa neste País. Caso contrário, teremos muitos problemas sérios. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia seis de março, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “150 anos do Colégio São Luís”.

Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr., convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de março, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “90 nos do Rotary Club de Santos”.

Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de março, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Consumidor”.

Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado João Caramez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de março, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Estadual do Turismo” e conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Jarbas Favoretto.

Esta Presidência, atendendo a solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de março, às 10 horas, com a finalidade de outorgar a medalha “Theodosina Rosário Ribeiro”.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, iniciamos o terceiro ano desta legislatura e, hoje, queremos retratar o sofrimento da população.

Estamos sendo castigados pela natureza, porque o próprio homem erra em suas atuações, em suas decisões, e acaba agredindo a natureza. Ela reage com tempestades, enchentes; árvores acabam caindo, o trânsito, em consequência, é paralisado, caem postes de energia, muita gente fica sem energia, inclusive hospitais. Como vereador na capital, eu lutei muito durante 28 anos. Fiz vários projetos de lei, desde a tolerância zero, segurança para todos nós, mas também nos preocupamos muito com o meio ambiente e fizemos vários projetos para combater as enchentes, por exemplo o uso de pisos drenantes, coisa tão simples. A terra é permeável, mas o homem asfalta as ruas e não deixa que a água seja absorvida. A água vai para os bueiros, para riachos que deságuam nos rios Tietê e Pinheiros e deixa São Paulo de joelhos. Mas não é só a capital. Todo o ABCD e várias cidades do interior, como Ribeirão Preto e Campinas, são inundadas também, porque não aplicam as leis que aprovamos. A Lei do Piso Drenante é para ser usada em todos os municípios. A plantação de árvores frutíferas também é muito importante. Nas tempestades caem muitas árvores, corroídas por cupins, e danificam a rede elétrica, trazendo um transtorno muito grande. Aprovamos várias leis para que pudéssemos mudar esse quadro trágico que vivenciamos nos últimos dias, com congestionamento, mortes por afogamento. Numa rua ao lado do Hospital Santa Marcelina, estudantes de Medicina comemoravam a entrada na faculdade, com um almoço, e de repente houve uma inundação, o muro caiu e machucou vários estudantes, inclusive sobrecarregando o pronto-socorro. Quando fizemos esses projetos de lei foi para que não estivéssemos vivenciando isso. Fizemos todas as leis para que pudéssemos ter qualidade de vida, e nós não temos. Chega-se ao ponto de ter um véu de água caindo sobre o viaduto Onze de Junho, aqui, no Anhangabaú.

Impermeabiliza-se, a água não tem por onde correr, e começa a inundar. A água deixa o antigo Buraco do Ademar no Anhangabaú inundado. Não passa nenhum carro na Vinte e Três de Maio, nem para sentido norte, nem para sentido sul. Enfim, enfrentamos transtornos a todo instante.

Graças a Deus o prefeito João Doria assumiu agora. Espero que ele possa desimpermeabilizar ruas de pouco movimento, tirar o asfaltamento, usar bloquetes ou paralelepípedos - paralelepípedo, na verdade, derrapa; bloquete é melhor. Isso faz com que a cidade tenha melhor condição de vida.

Aqui perto do Ibirapuera e do Paraíso caíram 11 árvores nos últimos quatro dias. Espero que o prefeito Doria plante mais árvores frutíferas, que reestabelecem a cadeia ecológica, para que nossas árvores não caiam e danifiquem as redes elétricas, não causem mortes. Além disso, elas combatem os cupins, que corroem as nossas árvores, fazendo com que elas desabem nas tempestades e nas chuvas.

Além disso, espero que ele coloque pisos drenantes em regiões de enchentes, como na região da Água Funda, na região do Ipiranga, em regiões que a todo instante estão inundando, para que possamos absorver essas águas, que invadem, principalmente, casas mais modestas. Isso causa um prejuízo enorme em eletrodomésticos e outros aparelhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 52 minutos.

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