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13 DE FEVEREIRO DE 2017

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento do cabo José Francisco Mariano. Narra como ocorrera o embate com os criminosos. Tece considerações a respeito da violência, no País. Apoia a valorização salarial dos policiais militares, mas mostra-se contrário à greve da categoria. Critica notícia, a respeito da defesa da liberação de uso de drogas, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Discorre sobre a relação entre "pancadões" e o tráfico de entorpecentes.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene a ser realizada dia 13/03, às 20 horas, para "Comemoração dos 70 Anos da Associação Israelita do Estado de São Paulo - Fisesp", por determinação do presidente Fernando Capez.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que visitara três escolas estaduais, de lata, na última sexta-feira. Defende o uso de alvenaria nessas instituições, para melhor acolher professores e alunos. Lamenta a falta de manutenção e a precarização das estruturas. Exibe foto de escola de lata incendiada. Informa medidas adotadas pelo seu mandato parlamentar, tendentes a favorecer a Educação. Afirma que deve acionar o Ministério Público, a Secretaria da Educação, o Tribunal de Contas do Estado, e a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, em defesa da reforma das escolas de lata.

 

5 - DAVI ZAIA

Discorre a respeito do orçamento destinado aos institutos de pesquisa, no estado de São Paulo, em detrimento da Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Comenta atividades de financiamento, desenvolvidas pela instituição, na seara do transporte de cargas e de saúde bucal, por exemplo. Defende a devolução de recursos para a citada entidade de pesquisa e inovação.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

7 - MARCO VINHOLI

Informa convênio entre o Estado e 26 municípios, da região de Araraquara, cujos recursos, do Fundo a Fundo e do Vivaleite, somam cerca de 15 milhões de reais. Enaltece a relevância dos programas "Bom Prato" e sua melhoria, o "Bom Prato Saúde", implementado em Botucatu e Barretos. Clama ao Governo do Estado que favoreça a extensão do programa para Catanduva e Bebedouro. Comemora a aprovação da Reforma do Ensino Médio, no Senado Federal. Ressalta a ampliação do ensino em tempo integral. Acrescenta que fizera indicação de nomeação de logradouro, em homenagem a Maurílio Pereira, policial militar morto em 25/12/12, em Barueri. Parabeniza a direção da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

 

8 - CORONEL CAMILO

Informa que estivera no 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na zona norte, a fim de dialogar com os profissionais ali lotados. Enaltece o comprometimento com a sociedade e a internalização de valores, do jovem policial militar. Clama ao governador do Estado a valorização do trabalho dos profissionais de Segurança Pública.

 

9 - JOOJI HATO

Reivindica a plantação de árvores frutíferas, para atrair pássaros e combater cupins. Ressalta a relevância do projeto Pomar, implementado pelo governo Mário Covas, nas imediações das marginais dos rios Tietê e Pinheiros. Defende o uso de pisos drenantes, a fim de absorver a água pluvial, a favor da permeabilização do solo. Lamenta prejuízos econômicos e à saúde, decorrentes de enchentes. Manifesta-se a favor da elevação da velocidade, nas marginais.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Informa que participara de assembleia da Emia - Escola Municipal de Iniciação Artística, centro de excelência na formação inicial em música, teatro, artes plásticas e dança, no último sábado. Afirma que o prefeito João Doria visa a demitir cerca de 30% dos professores da citada instituição. Manifesta-se contrariamente à demissão da diretora. Lembra o fechamento da Banda Sinfônica, pelo Governo do Estado. Lamenta a tendência de privatizações e terceirações para organizações sociais, a serem adotadas pelo governo municipal. Aduz que audiência pública, na quinta-feira, às 19 horas, no plenário Tiradentes, deve defender a Emia. Clamou pela aprovação do PL 31/17, que garante o desconto de 50% na tarifa do transporte intermunicipal, para professores estaduais. Critica a elevação das tarifas no transporte intermunicipal.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para prestar "Homenagem à SPCVB - São Paulo Convention e Visitors Bureau". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, telespectadores da TV Assembleia, infelizmente neste final de semana tivemos mais uma baixa na Polícia Militar, o cabo José Francisco Mariano, que trabalhava no 5º Batalhão de Polícia Rodoviária.

Ele foi atacado na noite de domingo, em frente a sua residência. Ele estava à paisana. Chegando a sua casa, com motocicleta, foi abordado por três criminosos, que ocupavam um veículo de passeio. Os bandidos exigiram que o piloto entregasse a moto. Ele não acatou essa determinação, sacou da arma e atirou nos criminosos, sendo que no confronto o PM acabou sendo baleado no peito. Após o tiroteio, o bandido fugiu e o policial militar foi levado pelos bombeiros ao Hospital Geral de Taipas, onde morreu. Ele estava na Polícia desde 2010. Trabalhava na 4ª Companhia do 5º Batalhão Rodoviário, em Barueri. Era casado e tinha um filho de oito meses.

Então, quero dizer aqui ao pessoal que valoriza criminoso que pode comemorar, que foi só um policial militar que morreu. Não foi bandido. Porque quando é bandido que morre e a Polícia mata, aí eles fazem protesto, vêm falar da violência. É muito interessante isso. Agora, quando um policial militar é morto, ninguém reclama da violência. Quando um pai de família é morto, não vejo nenhum órgão chamado defensor de direitos humanos reclamar da violência. É interessante essa postura desse tipo de pessoa que valoriza bandido, o que não é o nosso caso.

Temos acompanhado aqui diariamente, através da imprensa, de todos os órgãos de comunicação, a violência que tem se espalhado no País através dos problemas ocorridos nas penitenciárias logo no início do ano, através dessas manifestações que a PM tem promovido no Espírito Santo. Já digo de passagem que acho que todo policial militar merece ganhar bem. O que fazem com esses policiais militares é um absurdo, mas sou contra a paralisação da Polícia Militar, porque quem sofre é a população. Nós somos militares, aceitamos essa condição, somos voluntários e conhecemos nossos códigos penais, militares, nossos regulamentos. Portanto não podemos aceitar que a paralisação na PM seja uma coisa normal. Brigo, sim, pelo aumento do salário do policial, pela valorização do policial, mas sou frontalmente contra qualquer atitude que prejudique a população. Não podemos aceitar isso.

Agora, interessante que notamos que algumas autoridades, que têm o dever de cuidar da sociedade, de preservar a lei, fazem justamente o contrário. Nesses momentos de crise, em vez de procurarem uma solução dentro da lei, em vez de apoiarem as autoridades que combatem o crime para que o reprimamos, fazem justamente o contrário. Vejam esta notícia: “Ministro Barroso sugere legalizar drogas diante da crise prisional.” É interessante isso, porque ao invés de combatermos um crime com mais força, ao invés de melhorarmos as condições nos presídios para que não haja rebelião, ao invés de mudarmos a nossa lei penal, que é uma pouca vergonha, uma hipocrisia, na primeira oportunidade que temos quando há crise, as pessoas tentam fazer o quê? Debandar de vez. Quer dizer então que se legalizarmos as drogas o problema da criminalidade está resolvido? É isso? Ou seja, aquilo que combatemos veementemente, que é justamente o uso, o consumo e o tráfico de entorpecentes, se nós liberarmos está tudo certo? Porque é justamente o que o ministro disse. O ministro diz o seguinte aqui: “O ministro defendeu a legalização da maconha, seja a produção, distribuição ou consumo.” Ou seja, até o traficante vai ficar em berço esplêndido aí. E caso dê certo essa liberação, aí pode partir para a cocaína, para as outras drogas.

Eu queria convidar o ministro para que visitasse comigo uma cracolândia, para que fosse ver o que faz a droga no cidadão. É fácil ele falar ganhando o que ganha. Vou levantar o salário desse ministro. É fácil falar o que ele está dizendo, ganhando o que ele ganha, sentado atrás de uma mesa debaixo de um ar-condicionado. É fácil. Quero vê-lo falar isso estando patrulhando a cracolândia, enfrentando vagabundo armado com fuzil e com droga na cabeça.

Nosso país está uma pouca vergonha. Outro dia uma das assessoras, dona Tânia, aqui presente, veio me procurar com problema com um pancadão em seu bairro. Há pancadão em todos os bairros e gira principalmente em torno de drogas, do tráfico de entorpecentes, de criminosos, de armamento. E aí vem o ministro, que tinha obrigação de cumprir a lei e pôr vagabundo na cadeia, fala que é mais fácil legalizar tudo.

Ora, vamos acabar com a Polícia. Libera geral, acho que é a melhor coisa. Estou sendo informado que o salário do ministro é 34 mil. Isso é o básico porque deve ter uma série de vantagens, mas enfim.

É difícil ser honesto em um país como o Brasil, é difícil querer combater o crime em um país como o Brasil.

A situação vai de mal a pior. Infelizmente a realidade é esta.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, para uma sessão solene a realizar-se dia 13 de março de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos da Federação Israelita do estado de São Paulo, Fisesp.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, na última sexta-feira visitei várias escolas da Rede Estadual de Ensino na região da zona sul, na região do Grajaú, nos bairros do Cantinho do Céu, do Loteamento Gaivotas II, na região do Residencial Cocaia, visitei sobretudo as escolas de lata da rede estadual, que são muitas em todo o estado. São mais de 70 escolas existentes ainda na rede estadual.

Visitei a Escola Estadual Loteamento Gaivotas II, a Escola Estadual Professor Benedito Siqueira e a Escola Hilda Kfouri, uma escola recentemente incendiada. As escolas de lata têm mais facilidade de pegar fogo, aliás, existe um histórico de incêndios na rede estadual, sobretudo na zona sul, na região do Grajaú e Parelheiros. As escolas incendiadas são todas de lata. São três as escolas que foram incendiadas por algum motivo. Já de há muito tempo estamos denunciando este fato, desde 2007 quando assumimos nosso mandato nesta Casa. Apresentei projeto de lei na Assembleia Legislativa obrigando o estado a transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria porque essas escolas de lata não têm isolamento acústico, não têm isolamento térmico. Lembro que na época o governo deu uma disfarçada, porque a denúncia era escandalosa. O governo começou a transformar algumas das paredes externas dessas escolas colocando blocos para dar uma disfarçada, o que nós chamamos de maquiagem para dizer que estava reformando. Mas não reformou nada. Elas continuam escolas de lata e sem condições adequadas de acolhimento dos nossos alunos, dos nossos professores e dos nossos servidores. O fato é que além de serem de lata - o que já é grave, essa questão estrutural tem de ser alterada, nós queremos escolas de alvenaria - tem algo mais grave ainda: elas estão totalmente abandonadas pela FDE e pela Secretaria da Educação. Não há manutenção dessas escolas, que existem há mais de 20 anos. Elas teriam prazo de duração de 10 anos e estão funcionando totalmente precarizadas já há 20 anos.

Entrei em várias salas, conversei com a comunidade escolar e fiquei chocado com a gravidade da situação, principalmente nas duas escolas da região do Cantinho do Céu: a Escola Professor Benedito Siqueira e a Escola Estadual Loteamento Gaivotas II.

Tenho algumas fotos para mostrar aos senhores deputados.

Estas fotos são da Escola Hilda Kfouri, incendiada no início do ano e está desativada. A escola pegou fogo no começo do ano, e os alunos da Escola Hilda Kfouri estão acomodados em outra escola, a Escola Herbert Baldus, criando transtornos a essa escola. Essa situação não é boa para ninguém.

Temos outras duas escolas de lata, que já citei: a Gaivota Loteamento II e a Escola Benedito Siqueira. Essas escolas da região de Varginha estão com os tetos praticamente desabando. Além de serem de lata, os tetos estão sem reforma há muitos anos: há buracos nos tetos. A quadra da Escola Benedito Siqueira, da Diretoria Sul 3, não tem cobertura, e a comunidade reclama dizendo que não é possível fazer educação física: muita chuva ou muito sol. E isso na única escola de lata que tem quadra, porque as outras não têm quadra. As aulas de educação física são improvisadas em qualquer espaço, atrapalhando o funcionamento da escola.

Os nossos alunos sofrem muito, inclusive os professores. As três escolas desse bairro estão com os tetos caindo. Se já não têm isolamento térmico e acústico, estão agora com esses buracos e partes do teto caindo em cima dos alunos. Isso é de uma irresponsabilidade muito grande da Secretaria da Educação. As direções já pediram há muito tempo, acredito que até a Diretoria de Ensino já tenha pedido a reforma, e que tenha acionado a FDE e a Secretaria da Educação. Eu já fiz isso há anos quando fui notificado, fiz ofício, pedi à FDE e à Secretaria da Educação, mas eles tratam a Educação como um lixo no estado de São Paulo, principalmente na periferia de São Paulo. A FDE tem bilhões no seu cofre - aliás, bilhões também que são desviados para a corrupção, para o pagamento de propina.

Vários escândalos aparecem o tempo todo, tanto é que nós conseguimos aprovar a instalação de uma CPI só para investigar o escândalo da FDE, que foi denunciada como antro de corrupção. Tivemos o escândalo das mochilas com Ortiz, que era o presidente. Sempre há escândalos como o superfaturamento de obras, o pagamento de propinas, mas não tem dinheiro para fazer a reforma do teto da escola de lata.

Nós queremos a transformação das escolas de lata, mas agora nem isso. Isso é um absurdo total. Vamos novamente acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas contra esse abandono e esse crime em relação à Educação. É um crime contra os alunos, contra os professores e contra a comunidade escolar. Alguém tem de ser responsabilizado não só do ponto de vista administrativo, mas criminalmente, porque é muito grave. É um ataque frontal à dignidade, ao direito fundamental de uma educação pública de qualidade. O Ministério Público tem de agir.

Quero fazer uma denúncia oficial, e, desta tribuna, já representar o Ministério Público para que seja investigada a não reforma dessas escolas de latas, que estão desabando na cabeça dos alunos. Quero que o Ministério Público investigue por que a FDE, a Secretaria da Educação, se omitiu, abandonou, não reformou e não reforma a Escola Estadual Benedito Siqueira, da Diretoria Sul 3, a Escola Estadual Loteamento Gaivota II e também a Escola Estadual Gaivota I. Essas três escolas têm de ter a reforma dos tetos e a transformação em escolas de alvenaria. A quadra da Escola Professor Benedito Siqueira também deve ser coberta imediatamente.

Já aciono aqui o Ministério Público, e também quero acionar a Secretaria da Educação e a FDE, para que eles façam imediatamente a reforma e a cobertura da quadra dessas escolas, para que tomem providências imediatas, para que haja a transformação de todas essas escolas em escolas de alvenaria.

Gostaria que cópias de meu pronunciamento fossem encaminhadas ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, para esse tema ser investigado e apurado, ao governador Geraldo Alckmin, à Secretaria Estadual de Educação e à presidência da FDE.

Quero que todos recebam cópias de meu pronunciamento e tomem providências imediatas contra esse crime, essa leviandade e essa irresponsabilidade do estado com as nossas escolas e com nossos alunos do Grajaú, da Capela do Socorro e da região de Parelheiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero tratar de um assunto que foi muito debatido nesses últimos dias, em função, inclusive, de uma discussão que começou aqui na Assembleia Legislativa.

 Quando nós aprovamos o Orçamento, a emenda aglutinativa - que normalmente é pouco discutida, porque surge aqui, é apresentada e aprovada muito rapidamente, dentro do processo legislativo - retirou 120 milhões da Fapesp para destinar aos institutos de pesquisa do estado de São Paulo.

Já vem de algum tempo a discussão sobre se o estado de São Paulo financia bem os institutos de pesquisa ou não, sobre a dificuldade que os institutos têm hoje para ter recursos suficientes para manter o seu funcionamento. Quero ressaltar que esses institutos são historicamente importantíssimos para o estado de São Paulo.

A partir da discussão iniciada nesse processo, eu queria registrar a importância da Fapesp e do sistema de incentivo à pesquisa do estado de São Paulo. Faço isso citando dois casos que recebi, e há inúmeros outros.

Iniciou-se uma discussão abordando se a Fapesp financia muito a pesquisa acadêmica, ou a pesquisa pura, e deixa de financiar a pesquisa chamada “aplicada”, a pesquisa em tecnologia.

Para mostrar como é eficiente o sistema de financiamento da Fapesp, vamos observar o caso de duas empresas pequenas. Uma é a empresa “Saveway”, que desenvolveu, através de um financiamento da Fapesp, dentro do “Programa de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas”, um chip para ser colocado nos pneus.

 Isso melhora o desempenho dos pneus em 30 por cento. Para termos uma ideia, esse insumo, o pneu, é o segundo ou terceiro maior custo - dependendo da empresa - em empresas de transporte de passageiros quanto de transporte de carga.

Então, se você tem um instrumento que aumenta a vida útil dos pneus, que melhora o seu desempenho, já é possível pensar rapidamente nos benefícios que isso pode trazer para a população que usa transporte de passageiros, porque ele pode ficar mais barato. O transporte de cargas também pode ficar mais barato com isso.

 Essa empresa desenvolveu a partir do financiamento desse programa da Fapesp. A outra empresa que desenvolveu isso cuida de saúde bucal. Um dentista recém-formado foi trabalhar no Mato Grosso, em uma cidade cuja população, em grande parte, era indígena, e descobriu que lá havia uma grande demanda de pessoas cujos dentes estavam ruins por falta de cuidado bucal. A partir daí, ele passou a desenvolver um kit de saúde bucal, criou uma empresa e, também com financiamento da Fapesp, desenvolveu ingredientes para esse kit.

A empresa, hoje, está instalada no Parque Tecnológico de São José dos Campos e atende inúmeras prefeituras com esses kits, que melhoram a saúde bucal das pessoas, fazendo com que não precisem necessariamente do dentista, mas possam ser tratadas e ter o cuidado a partir da educação e da saúde bucal.

São dois casos de pequenas empresas que nasceram de pessoas que se formaram e iniciaram suas atividades profissionais, mas tinham interesse pela pesquisa e pela inovação. A Fapesp, sempre disponível por meio de seus editais, pode oferecer a oportunidade para que qualquer pesquisador, qualquer cidadão, possa participar disso.

Registro também que, na Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Orlando Bolçone, temos discutido muito este assunto. Temos discutido com a Fapesp, inclusive, formas e mecanismos de ampliar os pesquisadores para os institutos de pesquisa do estado de São Paulo. Acho que o próprio governo já tomou a iniciativa de voltar atrás e devolver esses recursos para a Fapesp. Há um compromisso da Fapesp de também financiar.

Com isso, queremos dizer que estaremos acompanhando este debate, principalmente porque reconhecemos que o estado de São Paulo tem um sistema de apoio à pesquisa científica, tecnológica e acadêmica. Esta divisão, aliás, nem existe muito, pois as pesquisas que são feitas geram conhecimento e, a partir do conhecimento, pode-se avançar para aplicá-lo na prática. Temos inúmeros exemplos de pesquisas que começaram por curiosidade científica e geraram um conhecimento que, depois, gerou tecnologia e aplicação na prática, que veio melhorar e mudar a vida das pessoas e a capacidade de conhecimento e produção da humanidade.

São Paulo tem a Fapesp, votada e criada aqui na Assembleia Legislativa ainda na Constituinte de 46 e, depois, na Constituinte de 89. Em 1946, foi aprimorada pelo trabalho do então deputado estadual Caio Prado Júnior. Quero saudar este fato e dizer que esta discussão é boa, mas não podemos prescindir da Fapesp no estado de São Paulo, pois trata-se de um modelo que dá certo.

Temos acompanhado outros estados que não têm um modelo como a Fapesp, que tem garantido os recursos para a pesquisa. O estado do Rio de Janeiro é um exemplo: diante da crise que vive, a pesquisa praticamente acabou. As próprias universidades estaduais, que não têm a autonomia que existe em São Paulo, estão praticamente fechando as portas. São Paulo tem um bom sistema de financiamento das universidades e um bom sistema de financiamento de pesquisa e inovação por meio da Fapesp, que tem que ser preservada.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero começar com boas notícias.

Na sexta-feira, o Governo do Estado de São Paulo assinou, em Araraquara, um convênio com 26 municípios daquela região, significando 15 milhões de reais do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com os municípios. São convênios importantes que vêm acalentar a população neste momento de crise social, em que o estado estende seu cobertor importante sobre os municípios: são recursos do “Fundo a Fundo” e do “Vivaleite”, projeto que coordenei até pouco tempo atrás, na Secretaria de Desenvolvimento Social, com o secretário Floriano Pesaro.

Hoje fiz duas indicações importantes. Sabemos que o programa “Bom Prato” tem um sucesso tremendo no estado de São Paulo e conta com uma aprovação dos usuários superior a 90%. Custa um real para se alimentar; é um preço justo para aqueles que consomem no Bom Prato, e eu sou um deles. Fiz uma indicação para o novo modelo do Bom Prato que vem sendo implementado no estado de São Paulo.

Recentemente, em Botucatu, tivemos a implementação do novo modelo do Bom Prato Saúde, isto é, o programa fica perto de hospitais com grande circulação, próximo à Unesp de Botucatu. O segundo Bom Prato Saúde será no município de Barretos. Recentemente, estivemos lá, com o prefeito Guilherme, para acompanhar as obras do Bom Prato Saúde de Barretos, próximo ao Hospital do Câncer de Barretos, tão importante para o nosso país.

Fiz a indicação para que dois municípios, com características semelhantes, recebessem o Bom Prato do Governo do Estado. O primeiro é o município de Catanduva, no qual, recentemente, foi reduzido o número de refeições do restaurante popular. Fazendo cortes na área social, o atual prefeito cortou refeições do restaurante popular. Pedimos para o governador instalar o Bom Prato em Catanduva, assim como em Bebedouro.

Bebedouro tem se tornado um polo na área da Saúde. O novo hospital de Bebedouro, com quase 200 leitos, está para ser inaugurado. Estive lá há poucos dias, e a obra está andando muito bem. Esse novo hospital deve chamar-se José Cutrale, em homenagem à família que doou o terreno. Conversando com o prefeito Fernando Galvão, com o vereador Fernando Piffer e com tantas lideranças da cidade, concluímos que seria fundamental a instalação do Bom Prato nesse novo modelo da saúde.

Além disso, queria saudar a importante reforma do ensino que foi aprovada na semana passada, no Senado Federal. Gostaria de saudar o ministro Mendonça Filho; a nossa querida Maria Helena Guimarães Castro, que era da Fundação Seade e hoje é a secretária executiva do MEC; e o Felipe Sigollo, que era secretário adjunto do Desenvolvimento Social e hoje é o secretário adjunto do MEC.

É uma reforma que dá um novo peso ao ensino técnico do País, que mais emprega pessoas ao seu término. Além disso, o que considero a mais importante das reformas previstas nessa nova lei é a ampliação do ensino em tempo integral.

O ensino em tempo integral - que foi implementado em experiências de muito sucesso no Brasil e em todo mundo, como a Coréia, que, em pouco tempo, fez uma revolução na Educação - é defendido por grandes educadores, como Darcy Ribeiro e toda uma escola de pensadores e educadores no Brasil, e agora ganha novo peso no País.

Com o programa de fomento de escolas em tempo integral, iremos sair de 800 horas para 1.400 horas/ano. Isso quer dizer que iremos quase duplicar o número de horas de ensino em tempo integral no País.

Hoje eu fiz uma indicação muito importante. Assisti ao discurso do deputado Coronel Telhada. A mesma injustiça que ele relatou ocorre com essa indicação que fiz. O meu amigo, tenente Maurílio Pereira, faleceu em 25 de dezembro de 2012, vítima de um assassinato brutal, na noite de natal, em Barueri. Fiz a indicação para a denominação de uma via pública em seu nome. Hoje conversei com a família, que está emocionada. O Maurílio serviu ao País e ao nosso Estado de forma justa e honesta e merece, sem dúvidas, essa homenagem.

Por fim, quero ressaltar a minha confiança no trabalho da FDE, através do seu antigo superintendente e hoje prefeito, o Sr. Barjas Negri, e do atual superintendente, Dr. João Cury. Eles são pessoas brilhantes e honestas. Tenho certeza de que o Dr. João irá fazer um grande trabalho na FDE. Sem dúvidas, as escolas do estado de São Paulo irão receber, como ocorreu nos últimos anos, as reformas necessárias.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde, a todos que nos acompanham aqui no plenário, a todos que nos acompanham pela TV. Hoje vamos falar de valores. Vamos falar do valor do policial militar de São Paulo, esse homem, essa mulher diferenciada. E vou explicar o porquê.

Hoje estive no 5º Batalhão da Polícia Militar, em São Paulo, na zona norte, onde participei da revista matinal. Eles hastearam a bandeira, cantaram o Hino Nacional. E, o que é mais importante, chamaram vários policiais que participaram de ocorrências em que ajudaram o cidadão de São Paulo, seja em furtos, seja em socorrer alguém. Esses policiais receberam um reconhecimento do próprio comandante do batalhão.

Estive presente, e fiquei muito orgulhoso disso. Depois tive a possibilidade de ir até as salas de aula, e bater um papo com essa tropa que estava formada, além do pessoal que saiu de forma e foi trabalhar, da Força Tática, da Rádio Patrulha. Falei com os alunos soldados, que estão lá fazendo estágio.

Fiquei muito contente com o que vi, com o comprometimento desse jovem que está entrando na Polícia Militar de São Paulo, esse jovem, essa mulher, esse homem, que decidiram fazer da sua profissão essa missão, essa grande missão que é ser policial militar em São Paulo.

Isso vai muito contra o que estou vendo nas redes sociais. Estamos vendo pessoas instigando os policiais de São Paulo a parar, a tomar atitude que possa prejudicar o cidadão.

Falo agora com muita propriedade. A maioria dessas pessoas, que estão comentando nas redes sociais, no whatsapp, no facebook, instigando a atos que possam prejudicar o cidadão, está querendo utilizar os nossos policiais, da ativa principalmente, que são esses comprometidos com o cidadão. São esses que têm valores. São esses que defendem a família. Defendem a sua família, defendem a minha família, defendem o cidadão de São Paulo.

Tenho certeza de que eles não entrarão nesse tipo de abordagem supérflua, de quem quer aparecer, de quem quer usar os outros. Porque o policial de São Paulo tem muito valor. Ele tem um comprometimento muito grande com o cidadão. Ele sabe, quando há uma ocorrência, quando o Copom irradia uma ocorrência, ele tem que ir lá, que alguém está em perigo, alguém está passando por um momento delicado, precisa da polícia.

Diferente do que vimos em outros Estados, o policial de São Paulo é muito comprometido com o cidadão, porque ele tem valores internalizados na sua formação. E deixo bem claro: é por causa do policial que temos essa situação em São Paulo, não por causa do nosso governo, não por causa do governador do Estado.

Precisamos de reconhecimento. Governador Geraldo Alckmin, nosso policial de São Paulo precisa ser reconhecido. Ele precisa ter o seu trabalho reconhecido. Está na hora de fazer o reconhecimento ao policial de São Paulo. De todas as polícias do Brasil, são 54, 27 civis e 27 militares, raras são aquelas que não tiveram problemas desse tipo, a que estamos assistindo, infelizmente, no Espírito Santo.

Porque o policial de São Paulo é diferente, governador Geraldo Alckmin. Reconheça o seu policial. Valorize o seu policial, aquele que está defendendo o cidadão lá na periferia de São Paulo, lá nas cidades pequenas, lá em Grajaú, lá em São Miguel, aquele que está defendendo V. Exa., no palácio do governo, a sua segurança pessoal. Valorize esse homem e essa mulher. Tenho certeza de que ele não vai deixar o cidadão de São Paulo na mão. Mas precisa, sim, do seu reconhecimento.

E para você, população de São Paulo, deixo bem claro aqui, como comandante que fui, conheço esse homem e essa mulher que está patrulhando a sua rua. Eles nunca deixarão você na mão, apesar do governo. Na Polícia Militar de São Paulo, você pode confiar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna para fazer uma reivindicação já antiga em relação às enchentes de São Paulo que danificam nossas redes elétricas, através de queda de árvores, que ornamental a cidade de São Paulo nas principais vias.

Sempre digo que temos que restabelecer a cadeia ecológica, para que os cupins que corroem essas árvores sejam exterminados. Com inseticida não é possível, nem com fogo. Os únicos predadores dos cupins são os pássaros, que têm na sua saliva um poder digestivo que extermina o cupim. Então apelamos ao Sr. prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, que plante árvores frutíferas.

Lembro de Mário Covas, que quando prefeito vetou um projeto meu quando era vereador, sobre a plantação de árvores frutíferas. Depois, na gestão Jânio Quadros, foram plantadas essas árvores frutíferas, depois da aprovação de nosso projeto. E Mário Covas, como governador, até como reconhecimento do seu erro de não haver sancionado meu projeto de lei, implantou o Projeto Pomar. Hoje, quando passamos pelas marginais Pinheiros e Tietê, percebemos que há muitas árvores frutíferas. O prefeito João Doria irá construir piscinões, acho que é importante, mas só isso não resolve o problema das enchentes. Têm que ser adotadas também outras medidas. Fiz outro projeto de lei, agora lei, sobre os pisos drenantes, para que a água de chuva seja absorvida e possamos despermeabilizar o solo da nossa cidade. E aí peço aos prefeitos da grande São Paulo que adotem também o uso dos pisos drenantes.

Termino minha fala dizendo da minha preocupação em relação às enchentes, que trazem muitos prejuízos, principalmente para as pessoas mais humildes, que moram em regiões mais baixas, em regiões pantanosas e que todos os anos perdem seus móveis e eletrodomésticos ainda não quitados. Eles não conseguem ter dinheiro para ser aplicado na Saúde e outras coisas porque perdem, principalmente, nas enchentes, todos os anos.

Tenho uma grande preocupação em relação aos dias que têm chovido muito. Passamos pela fase de uma enorme seca, com o esvaziamento de todas as represas, mas hoje temos muita água, o que tem trazido mortes e doenças.

Prefeito João Dória está fazendo um bom trabalho, e tem tido o apoio da maioria da população no seu governo. Temos hoje uma São Paulo com um pouco mais de mobilidade por causa do aumento da velocidade dos carros. Isso faz com que haja menos sufoco, seja no trabalho, nas viagens, e os trabalhadores são menos prejudicados.

Peço ao prefeito João Dória que veja com carinho essa lei que existe na cidade de São Paulo, que é a dos pisos drenantes. Ela vai ajudar muito e, talvez, não precise construir tantos piscinões. Se gasta muito dinheiro nas suas construções e nas suas manutenções. Quem sabe, através da desimpermeabilização do solo dos quintais, das calçadas, dos estacionamentos públicos e particulares, tenhamos uma cidade melhor e sem enchentes.

Voltarei a falar sobre a violência, que atinge a todos nós. É uma grande preocupação, tanto quanto as enchentes. Assaltar um banco dentro de uma prefeitura como a de Diadema? Levaram o cofre inteiro. É muita ousadia dos marginais.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, pela lista suplementar, o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer que eu participei no sábado de uma assembleia com os pais, com os alunos, com os professores, enfim com toda a comunidade escolar da Escola Municipal de Iniciação Artística, conhecida como Emia, da Prefeitura de São Paulo. É um centro de excelência nessa área de iniciação artística.

Ela trabalha com as quatro áreas: música, teatro, artes plásticas e dança. É uma referência não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. O modelo tinha de ser, na verdade, mais aproveitado pelo sistema de ensino. Ela ajuda a complementar essa formação cultural e artística dos nossos alunos, e atende a mais de mil crianças e adolescentes. No entanto, o prefeito Dória anunciou praticamente o desmonte da Emia, que é um equipamento público e que funciona muito bem, dizendo, através do seu secretário de Cultura, que faria a demissão de 30% dos professores. E já se antecipou demitindo a diretora Andréa, que foi eleita democraticamente pela comunidade escolar.

Existe nesta escola uma tradição de eleição dos seus dirigentes, do diretor, dos coordenadores.

Na verdade, a Emia coloca em prática o princípio constitucional, que está na Constituição Federal e na LDB, da gestão democrática do ensino público. Pratica-se ali a gestão democrática, sobretudo a eleição para os cargos de comando da escola, e também de coordenação.

De uma forma totalmente autoritária e fascista, a Secretaria pretende agora desmontar o projeto. Primeiro, ameaçando a demissão de professores. Ela anunciou publicamente que faria a demissão de 30% dos professores, e já demitiu.

É uma intervenção na escola, que é uma escola municipal que tem autonomia. É uma escola pública, um centro de excelência. É um absurdo total. Há uma grande manifestação. A comunidade escolar está reagindo, está insatisfeita, está revoltada com esse desmonte. Ontem aconteceu um ato no Masp, na Avenida Paulista.

Na quinta-feira, iremos realizar uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, em defesa da Emia. Vamos acionar o Ministério Público Estadual, porque não é possível que a prefeitura desmonte um patrimônio cultural, um patrimônio histórico. Essa escola tem mais de 36 anos de existência, já formou várias gerações de alunos, e agora vai ser desmontada.

A Secretaria da Cultura tem que preservar o patrimônio cultural e artístico, e não destruí-lo, e não desmontá-lo. É o que vem fazendo o governador Geraldo Alckmin com a Banda Sinfônica do estado.

O governador praticamente extinguiu a Banda Sinfônica, demitindo todos os seus músicos. Mais de 60 músicos foram demitidos. Houve o desmantelamento da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. O governo deu um golpe na cultura, na banda e até na Assembleia Legislativa.

No final do ano passado, a Assembleia Legislativa tinha aprovado uma emenda para pagar os músicos. O governo congelou, contingenciou o recurso que nós, os 94 deputados, tínhamos aprovado aqui.

Assim como o governador Geraldo Alckmin está desmantelando a cultura, fechando oficinas de cultura, reduzindo o orçamento da Secretaria da Cultura, além de outras áreas, como Educação, ensino e pesquisa, o prefeito Doria, que é um privatista nato, assumido, diz que vai privatizar tudo o que é público.

Tudo o que funciona bem e é público será privatizado, terceirizado. Ele vai acabar com tudo. Vai privatizar a Biblioteca Mário de Andrade e várias outras, vai terceirizar, privatizar o Centro Cultural São Paulo, que funciona muito bem.

O Centro Cultural São Paulo não precisa de terceirização, de privatização. Ele vai entregar para as OSs, as Organizações Sociais, de caráter privado. Nós sabemos qual é o resultado disso. Falta de controle, barganha política na nomeação dos funcionários dessas OSs.

Ou seja, aumenta o custo para a prefeitura. É uma balela, uma mentira, dizer que vai melhorar. Quando privatizam, quando terceirizam, só piora a situação. Estamos acompanhando a terceirização de vários setores do Hospital do Servidor Público Estadual, do Hospital das Clínicas e de vários outros equipamentos. A situação só piora. O custo aumenta e a situação só piora.

Nós somos totalmente contra o desmantelamento e a demissão dos professores, dos educadores e educadoras da Emia, Escola Municipal de Iniciação Artística de São Paulo, patrimônio cultural, um patrimônio artístico que será destruído.

O governo municipal, a gestão Doria, já ligou o rolo compressor. Já anunciou e já demitiu a diretora, e agora ameaça demitir os professores. Os professores nem foram contratados, os recursos não foram liberados.

As aulas, que já deveriam ter começado, só vão iniciar no dia seis de março. Ou seja, já há um prejuízo pedagógico. Os professores não foram contratados, não elaboraram ainda o projeto pedagógico deste ano, por conta dessa instabilidade, desse terrorismo psicológico, dessa ameaça.

É uma irresponsabilidade muito grande, um descaso muito grande, o que está acontecendo também na prefeitura de São Paulo. Doria e Alckmin contra a Cultura e contra a Educação no estado de São Paulo.

Todo o nosso apoio ao funcionamento e à preservação da Emia e de todos os seus professores e professoras. Queremos a imediata readmissão da professora Andréa, que foi eleita democraticamente pelo conselho de escola, pela comunidade escolar.

Gostaria de fazer este registro e convidar a todos para participar de uma audiência pública em defesa da Emia, que será realizada nesta quinta-feira, às 19 horas, no Plenário Tiradentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar aqui um fato muito importante para o nosso mandato e para os professores da Rede Estadual de Ensino.

Nós apresentamos um projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa, o PL nº 31, de 2017, que foi publicado no Diário Oficial no sábado passado, que garante a todos os professores de escolas públicas do estado de São Paulo o desconto de 50% na tarifa do transporte intermunicipal.

Os professores de escolas públicas são obrigados a viajar de um município para o outro e a passagem intermunicipal é muito cara. Dei exemplos aqui na semana passada: conversei com uma professora que mora em Taubaté e leciona em uma escola estadual de Campos do Jordão. Essa professora paga uma passagem de 12 reais. Este é o preço da tarifa do ônibus intermunicipal, de Taubaté até Campos do Jordão. Ela paga 12 reais para ir e 12 reais para voltar, gastando 24 reais todos os dias. Isso não é possível, pois o que ela ganha naquele dia não cobre a despesa com o transporte. Essa é uma realidade de todo o estado e também da Região Metropolitana.

Nosso projeto começa a tramitar e faz um contraponto a essa decisão perversa e danosa da EMTU - do governo estadual - de proibir o desconto. Já havia essa concessão para o transporte intermunicipal, mas a EMTU, do dia para a noite, tomou essa decisão e soltou uma nota, cancelando e dizendo que os professores já recebem o vale-transporte. Esse vale-transporte, porém, está muito longe de atender essas necessidades, pois mal chega a 50 ou 80 reais. É inviável. Não se pode utilizar essa lógica.

Na verdade, o estado está enxugando, cortando o orçamento e penalizando a população e os professores, mas oferece essa desculpa do vale-transporte, cujo valor é insignificante. É um absurdo. Nós já entramos em contato com a EMTU e exigimos que fizesse uma revisão do corte desse benefício aos professores, relativo ao transporte intermunicipal.

Foi por isso que apresentei o Projeto de lei nº 31, de 2017. Agora, ele deverá passar pelas comissões e depois virá ao Plenário. Ele estabelece o desconto de 50% na tarifa intermunicipal para os professores do interior paulista, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e também da Capital, pois temos professores que moram na Capital e lecionam em Santo André, em São Caetano, em Guarulhos, e também utilizam o transporte intermunicipal, que é mais caro. Como eu disse, chega-se ao extremo de, em algumas regiões, o professor pagar 12 reais para viajar de uma cidade a outra. Isso inviabiliza totalmente a permanência dos professores nessas escolas. Muitos desistem.

O estado tem a obrigação de dar amparo aos professores da rede estadual e a todos os funcionários que trabalham nessas condições, que utilizam o transporte intermunicipal. Quero estender a nossa manifestação e a nossa defesa aos agentes de organização escolar e outros servidores que estejam na mesma situação. Embora esse projeto seja só para os professores, nada impede que o governo faça uma proposta que coloque em prática o benefício do desconto de 50% na tarifa do transporte intermunicipal.

Sr. Presidente, peço o apoio de todos os parlamentares e partidos políticos que compõem a estrutura da Assembleia Legislativa para que possamos ter o trâmite acelerado do nosso PL nº 31, de 2017. Que ele seja votado imediatamente, porque é uma emergência. As aulas começaram e os professores estão trabalhando. Porém, estão sofrendo muito com esse arrocho nas tarifas.

Depois de sucessivas derrotas na Justiça, infelizmente, o governo conseguiu viabilizar o aumento das tarifas intermunicipais, penalizando toda a população que utiliza esse transporte. Hoje já começou a ser cobrada a nova tarifa nos terminais intermunicipais. Chegou ao ponto de o Alckmin cobrar até pedágio dentro dos terminais.

Para uma pessoa entrar em um terminal intermunicipal, ela paga. Isso é um absurdo. Já há a farra dos pedágios nas estradas. Existem quase 300 praças de pedágio, sendo que o estado de São Paulo tem um dos pedágios mais caros do mundo. Não contente com isso, agora ele colocou pedágio para a população pobre, carente e trabalhadora, que deve pagar para entrar nos terminais intermunicipais de ônibus. É um absurdo o que está acontecendo.

Sr. Presidente, quero todo o apoio dos deputados e deputadas para que possamos aprovar o desconto de 50% na tarifa dos ônibus intermunicipais para todos os professores das escolas públicas do estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “homenagear a SPCVB - São Paulo Convention & Visitors Bureau.”

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

 

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