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17 DE FEVEREIRO DE 2017

012ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL CAMILO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL CAMILO

Comemora a regulamentação da "Lei do Pancadão". Lista os benefícios trazidos à população pela lei, que a partir de agora poderá ser aplicada. Ressalta que o objetivo da lei não é impedir a diversão de jovens, e sim coibir a criminalidade.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca uma sessão solene, a realizar-se às 19 horas de 20/02, para prestar "Homenagem ao Sr. Daniel Mendez, presidente e fundador da Sapore, empresa que representou São Paulo na Gastronomia Olímpica, pelos inestimáveis serviços prestados a São Paulo e ao Brasil", por solicitação do presidente Fernando Capez.

 

4 - CORONEL TELHADA

Deseja sucesso ao prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Camilo, acerca da regulamentação da "Lei do Pancadão". Solicita que o Governo reajuste os salários dos servidores. Defende projeto que aumenta a idade de aposentadoria dos policiais militares.

 

5 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência. Apoia a manifestação do deputado Coronel Telhada quanto à aposentadoria dos policiais militares.

 

6 - JOOJI HATO

Elogia os deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada pela "Lei do Pancadão". Argumenta que os "pancadões" contribuem para o crescimento da desordem social. Afirma que o problema é agravado em cidades pequenas. Propõe a instalação de câmeras e detectores de metais em diversos lugares.

 

7 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Agradece ao deputado Jooji Hato pelo apoio ao projeto da "Lei do Pancadão". Elogia-o pela propositura que trata da instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Menciona programa, a ser transmitido pela TV Alesp, de cuja gravação participou, em que se debateu a Educação paulista. Discorre sobre projetos de lei, de sua autoria, que se contrapõem a resoluções do Governo na área. Opõe-se à reforma da Previdência, proposta pelo governo federal.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para realizar a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao doutor Fábio Bibancos, fundador e presidente voluntário da Oscip - Turma do Bem, a maior rede de voluntariado especializado do mundo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, o dia de hoje é um motivo de alegria para o povo de São Paulo, pois foi regulamentada a Lei do Pancadão. O pancadão é aquele barulho que incomoda todo mundo no fim de semana, não deixa as pessoas dormirem e, pior que isso, envolve crack, sexo com menores, agressões e bebidas alcoólicas para menores. Os pancadões foram até motivo de uma reportagem chamada “Os filhos do funk”, mas a lei não tem nada contra o funk ou contra qualquer gênero musical. O espírito da lei é combater a bagunça, a desordem urbana, porque sabemos que isso leva ao crime.

Ontem eu e o deputado Coronel Telhada, que é coautor desse projeto, assistimos à assinatura do decreto. Foi feito um decreto, e agora a Polícia Militar vai poder autuar antecipadamente. Antes, a Polícia só podia autuar de madrugada, quando havia crime. Se ligassem para o 190 e a Polícia Militar chegasse no início do pancadão, ela só podia pedir para baixar o som, porque não tinha competência legal. Agora ela tem o poder administrativo.

Se a Polícia Militar pedir para baixarem o som e isso não for feito, ela pode multar o veículo em até 4 mil reais. Se não pararem, ela pode até apreender o veículo. Ou seja, a Polícia Militar agora tem ferramentas para agir no início, antes que aquele show vire uma bagunça, protegendo as pessoas e protegendo o próprio policial militar. Afinal, o policial militar não quer ir lá de madrugada, com seis viaturas, e ser enfrentado com garrafas de cerveja, pedras e pedaços de pau, pois chegam a participar 8 mil pessoas nos pancadões em São Paulo.

Portanto, quero deixar nosso agradecimento ao governador Geraldo Alckmin pela regulamentação da lei e dizer para você, que nos acompanha, que caminhamos para solucionar esse grande problema. Isso não acontecerá da noite para o dia, pois há muitos pancadões - são 400 por fim de semana só na capital, e há também no litoral e no interior do estado. Contudo, começamos a regrar esse problema, e agora a Polícia Militar vai poder agir.

Cabe a você também, que vê um pancadão próximo à sua residência, que comunique a Polícia Militar antecipadamente, quando estiver começando. Agora a Polícia pode agir, pode determinar que pare e, se não parar, pode tomar providências. Antes, ela pedia para parar e tinha que ir embora, então alguém baixava o som e depois aumentava. Portanto, foi um grande ganho para a cidade de São Paulo. Quero deixar bem claro também que a lei vale nos locais públicos, ou seja, nas ruas e locais privados de acesso público, como estacionamento de shopping e posto de gasolina.

“Mas e se meu vizinho estiver com som alto?”. A lei não abrange isso. Você teria que fazer uma denúncia de perturbação de sossego, através de uma notícia na delegacia. Ou até pode chamar uma viatura. Se o som for dentro de bar, a lei também não abranje. Nesse caso, é necessário chamar o “Psiu”. Existem leis municipais para isso, e a prefeitura pode até fechar o bar. Mas se o som estiver na rua, a lei pode ajudar você a ter mais qualidade de vida.

Quero deixar claro para os nossos jovens: não somos contra eles se divertirem, de maneira nenhuma. Só estamos regrando essa questão, para que as pessoas possam dormir. O show autorizado, durante o horário permitido, num local permitido, pode ser feito. Podem procurar a prefeitura e ver uma quadra ou praça onde isso possa ser feito. Falaremos, em breve, com o secretário de Cultura, para que ele crie espaços para os jovens se divertirem. Não é isso que tentamos impedir; tentamos impedir a baderna, a bagunça e o crime que acontecem de madrugada, envolvendo os nossos jovens. Os pais sabem muito bem disso, e os que estão no entorno também. Mas os pais sabem que os filhos vão a essas festas, em que há outros problemas, como: o “boa noite cinderela”, furtos de veículos e furtos desses jovens que vão aos pancadões.

É com satisfação que fiquei sabendo, ontem, que a lei ia ser regulamentada. Fomos ao Palácio do Governo, onde o governador assinou-a na nossa frente. Hoje, já foi publicada no Diário Oficial. É simples assim: o direito de um acaba onde começa o direito do outro. Os jovens têm direito de se divertir, mas a população também tem direito de dormir e descansar para poder trabalhar. Esse é o espírito da lei. Obrigado Sr. Presidente, e boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2017, às 19 horas, com a finalidade de “prestar homenagem ao senhor Daniel Mendez, presidente fundador da Sapore”, empresa que representou São Paulo na Gastronomia Olímpica, pelos inestimáveis serviços prestados a São Paulo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, telespectadores da TV Alesp, funcionários e assessores que estão no plenário e também nos assistindo pelos gabinetes. Hoje de manhã, estivemos em São Bernardo do Campo, onde visitamos o prefeito Orlando Morando, nosso amigo, que foi deputado nesta Casa até janeiro deste ano. Fomos desejar-lhe sucesso no novo mandato e nos colocar à sua disposição. Aproveitamos para tomar um café e falar sobre como podemos melhorar a vida dos cidadãos de São Bernardo do Campo.

Soube, inclusive, que a Secretaria Municipal de Segurança Pública está sendo comandada pelo coronel Carlos Alberto, nosso amigo desde os tempos de Rota. Fez sua carreira como tenente de Rota e terminou-a no policiamento rodoviário. Quero desejar sucesso ao ex-deputado Orlando Morando e ao coronel Carlos Alberto, por quem temos grande estima e carinho, desejando sucesso nas missões que enfrentarão na bela cidade de São Bernardo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

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Como o deputado Coronel Camilo acabou de falar, ontem estivemos juntos no Palácio do Governo, onde o governador regulamentou a Lei no 16.049, a “lei do pancadão”. Aguardávamos essa regulamentação há um ano e dois meses, e ontem tivemos a felicidade de ver isso se concretizar. Agora, a lei está regulamentada. Esperamos que já haja ações nesse carnaval. Não somos eu e o Coronel Camilo que recebíamos emails e mensagens no “whatsaap” referentes a pancadão. Acho que todos os deputados deviam receber reclamações quanto a esse maldito problema. O trabalhador simplesmente não pode dormir, porque o pessoal se sente no direito de promover uma algazarra, uma perturbação total em local impróprio, ou seja, nas ruas, em praças, perto de moradias. Nosso chefe de gabinete, o Daniel, disse que outro dia, com a mãe ou o pai doente, não podia dormir devido a um pancadão. Agora a Polícia Militar tem uma ferramenta muito útil e de inteligência, como o deputado Coronel Camilo falou.

Queremos aqui agradecer ao governador Geraldo Alckmin pela assinatura, concitar o nosso querido amigo, Ricardo Gambaroni, e todos os comandantes da Polícia Militar para que arregacem a manga e comecem a trabalhar em prol da população. Temos certeza, o Coronel Camilo e eu, que se houver um serviço enérgico e rápido da Polícia Militar, será questão de meses para que esse problema seja minimizado, e muito.

Nós estamos aqui para isso. Temos limitações. Gostaríamos de conseguir um aumento para a nossa Polícia Militar, um reajuste, também para todo o funcionalismo, mas sabemos das nossas limitações. O que podemos fazer é diariamente solicitar isso, como temos feito, fazendo indicações, conversando com o governador pessoalmente em todos os eventos que o encontramos. Não deixamos de pedir para que seja feito esse reajuste salarial a todos os funcionários, mas é uma vitória da nossa parte. Agradeço ao Coronel Camilo pela coautoria do projeto. Estamos apresentando algo útil para a população, algo paupável, um resultado que vai ser sentido, se Deus quiser, havendo trabalho forte da Polícia, um resultado que vai ser sentido na paz social. O Coronel Camilo e eu continuamos aqui nessa batalha para valorizar o policial na parte salarial. É muito importante a valorização do homem, da mulher policial através de leis que ajudem a sua carreira, mas a valorização salarial é de suma importância.

Hoje entrou o PLC 4/17, que fala sobre a idade de aposentadoria da Polícia Militar. Foi uma indicação nossa, creio que o deputado Coronel Camilo tenha feito também, ao governador. Muita gente está comentando que estamos aumentando a idade de aposentadoria dos policiais militares. O policial vai ter que trabalhar mais tantos anos. Vamos explicar: antigamente a lei previa uma idade limite para ingresso na Polícia Militar. A maioria entrava com 18, 19, 20 anos e tinha mais de 30 anos para poder fazer sua carreira. Aposentavam-se na faixa dos 50 anos. Com a mudança dos tempos, a idade para ingresso na Polícia Militar aumentou. Hoje, a idade legal é de 30 anos, ou seja, o cidadão que ingressa com 30 anos na Polícia Militar, quando chega à idade limite, que hoje é 52 para cabo e soldado, é obrigado a se aposentar. Portanto está com 22 anos de carreira. O que acontece? O policial quer continuar trabalhando, porque tem saúde, mas não pode. Não pode nem receber seu quinto quinquênio, porque não completou 25 anos de trabalho. Então conversamos aqui, propusemos isso ao secretário de Segurança Pública, ao governador, houve um sentimento de apoio, e agora esse PLC está sendo encaminhado para que façamos um estudo e uma possível aprovação.

Com certeza vamos entrar com algumas emendas para melhorar e valorizar esse PLC, e é também uma valorização. Entendam, estamos brigando por reajuste salarial, o que é muito difícil, não depende de nós, mas estamos fazendo o que está ao nosso alcance.

Srs. policiais militares, Srs. funcionários públicos, contem comigo, com o deputado Coronel Camilo e com os demais deputados da Casa, no sentido de valorizar nossas carreiras. Como o deputado Giannazi vem diariamente brigar pela Educação, que acho que faz com muita propriedade, nós também fazemos pela Polícia. O deputado Giannazi sabe que pode contar conosco na área da Educação, como contamos com ele na Segurança, como é o caso do deputado Jooji que está sempre conosco nessa área. É uma troca de trabalhos mútuos para valorizarmos todos os servidores. Em valorizando o funcionário público, valorizar o cidadão paulista para ser bem atendido pelo nosso governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Coronel Telhada, agradeço e parabenizo Vossa Excelência. Obrigado por sua colaboração nesse projeto de lei.

Complementando o que o nosso Coronel Telhada estava falando: o problema mais grave de o policial se aposentar antes do tempo e sem querer é que ele vai reduzir o seu salário.

Ele é obrigado a se aposentar por idade, 52 anos, 56 anos, e fica recebendo só parte do salário porque ele não completou seu tempo de serviço. É isso que a lei vai permitir.

Esta Presidência convoca V. Exas., os nobres deputados estaduais, nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2017, às 19 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Sr. Daniel Mendez, presidente e fundador da Sapore, empresa que representou São Paulo na gastronomia olímpica pelos inestimáveis serviços prestados a São Paulo e ao Brasil.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna parabenizar o nobre deputado Coronel Camilo, que aprovou esse projeto de lei extremamente importante relacionado aos pancadões, às sonorizações nas vias públicas, que afetam, principalmente, os nossos adolescentes, as famílias, os trabalhadores - que querem dormir para trabalhar no dia seguinte -, crianças e estudantes - que querem dormir e não conseguem descansar para ir à escola no dia seguinte. Esse projeto é excelente. Parabenizo o governador.

Quero também que o deputado Coronel Telhada sinta-se também como um dos coautores, como aquele que deu apoio total ao Coronel Camilo. Relembrando, eu fico muito feliz, porque eu tinha minhas prioridades, principalmente na área de Segurança. Uma das minhas prioridades era sim os pancadões.

Porque eu sofri no dia a dia, junto com minha família, em relação a esses aparelhos sonoros que aportam, encostam, estacionam, na frente da porta das suas casas - por exemplo, no litoral ou em praças públicas - e tocam músicas pornográficas, músicas que fazem apologia ao crime, em festas regadas a cerveja, uísque e até a drogas. E não se faz nada.

Eu me sinto coautor também, porque eu tinha esse projeto aqui. Está tramitando na Casa. Lá na Câmara Municipal também havia esse projeto. Mas, quando aqui chegaram os dois deputados da área de Segurança - o deputado Coronel Camilo e o deputado Coronel Telhada - eu fiquei muito feliz, porque esse projeto foi adotado pelo Coronel Camilo, que acabou aprovando-o.

Eu fiquei muito feliz, porque eu também consegui aprovar o projeto das câmeras de segurança, que é o projeto Detecta, que vai ajudar muito na nossa segurança e na qualidade de vida.

Mas, voltando aos pancadões, aos ruídos, à desordem pública em relação à sonorização, nós ficamos constrangidos e envergonhados. A minha casa no litoral é um lugar onde as pessoas chegavam com os carros, dois, três, praticamente um ao lado do outro, um atrapalhando o outro, pela madrugada.

Eu saía até de pijama e acionava a Polícia, que dizia não ter viatura, que não tinha como ir porque quem tinha que cuidar disso era o Meio Ambiente, era a fiscalização municipal. Eu ligava para o Meio Ambiente, que dizia não haver contingente ou não atendia ao telefone. E ficávamos a mercê da sorte. Eu tive que blindar a casa: vidros e portas com isolamento acústico para ter um pouco de sossego. Fiz sete BOs nesse pequeno município do litoral. Tentem ir lá nesse Carnaval. Todo ano é uma loucura. No final de ano, na véspera de ano novo, você não consegue dormir.

Fui a Porto Seguro e lá também fazem shows e eventos musicais. Mas às 21 ou 22 horas, eles param. Em São Paulo, nesse município, não para. Podem falar com o prefeito, juiz ou promotor, mas eles não param. A polícia não atende e não tem viatura porque está atendendo ocorrências mais importantes. Quem sabe, com essa lei agora, a polícia possa atender. Passei por Botucatu e por Bauru, e vi que tem pancadões na rodovia. Uma vergonha. E não se trata de um show artístico, mas de drogas, de bebidas alcoólicas. E os caras saem dirigindo, provocam acidentes e dão trabalho para os médicos nos prontos-socorros, que já não possuem recursos.

Essa é a desordem no nosso País. Quem sabe, V. Exa., com esse projeto, consiga que o governador nos ajude, e que a polícia faça também a sua parte. Não adianta fazermos leis se elas não são cumpridas. A lei das câmeras está sendo cumprida e ela foi aprovada recentemente. Aqui na Assembleia não tem detector de metais, nem câmeras. E se chegar um bandido? Graças a Deus, temos os policiais militares que nos dão certa proteção.

A maior proteção vem lá de cima, de Deus, porque, por não termos detector de metais, um indivíduo pode entrar nesta Casa armado, até com uma metralhadora. Um bandido pode entrar armado num pronto-socorro, apontar a arma na cabeça de um médico e falar “Se não me atender, você morre.” É por isso que nenhum médico quer trabalhar nas periferias.

Há lugares que precisam ter detector de metais e câmera. Se o governador sancionar essa lei, vai ajudar as polícias, que estão em desigualdade em relação à marginalidade.

Parabéns, deputado Coronel Camilo, por esse projeto. Eu quis aprovar esse projeto, mas não consegui, infelizmente. Quando V. Exa. ainda estava na Câmara Municipal, eu aqui estava lutando para a sua aprovação. Mas V. Exa., com sua habilidade e sua sabedoria, conseguiu aprová-la, e ter a sanção do governador. Têm tantos projetos bons que aqui são aprovados, mas acabam sendo vetados.

Rogo a Deus para que a polícia consiga trazer a ordem pública não só em São Paulo, mas em todas as cidades. Eu ia viajar a outro lugar nesse Carnaval. Quem sabe vou a minha casa, no litoral, e consiga descansar um pouco. Vou filmar lá e vou mostrar aqui para provar que o projeto de V. Exa. é muito bom. Esperemos que o comandante do litoral cumpra a lei e coloque ordem no galinheiro, que lá está insuportável. Ninguém consegue dormir, principalmente no Carnaval. Gosto de Carnaval, mas de forma ordenada. Que aqueles que querem descansar tenham esse direito garantido, com o cumprimento dessa lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Eu que agradeço, nobre deputado Jooji Hato, e parabenizo V. Exa. por ter servido de exemplo para todos nós, não somente na Câmara de Vereadores, por onde passou, mas também nesta Casa, onde foi um incentivador do projeto contra os pancadões. Parabenizo também V. Exa. por seu projeto das câmeras, pois a tecnologia é o braço da Polícia, permitindo que ela possa agir mais corretamente, de forma mais certeira onde está ocorrendo o problema.

Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, primeiramente quero registrar a presença, na Assembleia Legislativa, dos professores Severino Honorato, Silvana Soares de Assis e Maria Margareth, que participaram há pouco do programa “Assembleia Convida”, da TV Alesp. Eles debateram um tema muito importante, que é o desmonte da Educação no estado de São Paulo patrocinado pelo governador Geraldo Alckmin através de sua secretaria estadual.

Nós falamos das resoluções que foram publicadas no final do ano passado no Diário Oficial, reduzindo as funções de professores mediadores, professores coordenadores, vice-diretores e até mesmo dos agentes de organização escolar, que fazem parte do quadro de apoio. Essas medidas todas também atingiram frontalmente projetos importantes da área da Educação, como o “Sala de Leitura”, os Ceejas e os Centros de Estudo de Línguas.

Além disso, nós debatemos com os professores a questão do fechamento de salas de aula e de turnos em todo o estado. Isso aumentou a superlotação de salas, que já existia, e propiciou também um desemprego em massa na Rede Estadual de Ensino, comprometendo o processo educacional. Afinal, uma rede com superlotação, com professores desempregados e com contratos precarizados não consegue oferecer o mínimo de qualidade de ensino, por mais que os professores se esforcem. Quero aproveitar e pedir apoio a toda a Assembleia Legislativa para a aprovação dos nossos PDLs, que anulam essas resoluções nefastas e perversas para o Magistério Estadual.

Não posso deixar de registrar também um projeto de lei que apresentamos na semana passada que se contrapõe à medida do governo estadual de cancelar o desconto da meia passagem para os professores da rede estadual. Refiro-me à EMTU, ao transporte intermunicipal. Do dia para a noite, A Secretaria dos Transportes metropolitanos, via EMTU, cancelou o desconto de 50% na passagem intermunicipal, prejudicando milhares e milhares de professores em todo o estado de São Paulo.

Temos professores que precisam se deslocar de uma cidade para outra na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista. Conversei recentemente com vários professores de Taubaté, que lecionam, por exemplo, em Campos do Jordão. O professor paga uma passagem de 12 reais para ir de uma cidade a outra e mais 12 para voltar. É inviável para esse professor a sua sustentação, sua sobrevivência, pagando uma tarifa tão alta quanto essa. A meia passagem não resolvia, mas amenizava um pouco.

Mas o governo, nessa política de ajuste fiscal, simplesmente cortou esse benefício. Já entramos em contato com a EMTU, pedindo a convocação do seu presidente e do secretário de Transportes Metropolitanos para duas comissões na Assembleia Legislativa: a Comissão de Educação e a de Transportes. Já fizemos indicação e apresentamos um projeto de lei para que esse benefício não seja mais retirado, tornando-se um benefício permanente, garantido por lei estadual. É o Projeto de lei no 31.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Peço apoio aos deputados que têm compromisso com a Educação, para que possamos aprovar, em caráter de extrema urgência, as nossas propostas para revogar as resoluções do governo estadual que propiciaram a demissão de milhares de professores, mediadores, coordenadores e vice-diretores. E também peço apoio para a aprovação imediata desse nosso Projeto de lei no 31, que garante a meia-passagem, o desconto de 50% na passagem intermunicipal em todo o estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero também debater um tema importante, que está na pauta do dia hoje. Trata-se da reforma da Previdência, que vai inviabilizar a aposentadoria para todas as pessoas no Brasil, para todos os setores. Pela proposta do governo Temer, a idade mínima sobe para 65 anos e, para que a pessoa tenha a aposentadoria integral, ela tem que contribuir com 49 anos de trabalho. Isso é impossível. É uma proposta cruel. É um dos maiores ataques aos trabalhadores em toda a história do Brasil. É por isso que há um amplo movimento contra essa reforma da Previdência. Mas ela também é muito perversa com as mulheres, porque iguala o tempo de contribuição e a idade entre homem e mulher, desconsiderando a dupla jornada de trabalho das mulheres trabalhadoras.

Essa reforma do Temer também acaba com a aposentadoria especial do magistério. Acaba com a paridade e a integralidade dos vencimentos de todos os servidores da Educação. Mas acaba, sobretudo, com uma conquista histórica do magistério, que é a aposentadoria especial. É por isso que debatemos esse tema. Há mobilização nesse sentido. Fico perplexo, professor Severino, professoras Silvana e Margaret, com o chamamento de uma manifestação para o dia 26, por parte desses grupos que foram responsáveis pelas mobilizações do impeachment da presidente Dilma. Grupos como “Revoltados Online” e “Vem Pra Rua”, que são de direita, fascistas. Eles têm lado, sim, e usam a luta contra a corrupção para outros fins.

Eles estão chamando uma grande mobilização para o dia 26, em todo o Brasil, dizendo que é em apoio à Operação Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro. Mas no panfleto, vê-se que é uma manifestação em defesa das reformas do Temer. Imaginem que uma pessoa saia às ruas dia 26 para defender a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Todos esses movimentos que eu citei estão defendo a reforma da Previdência, levando os trabalhadores às ruas para defender uma reforma que é contra eles. É um absurdo total.

Você que está nos assistindo, não participe dessa manifestação, porque ela está sendo instrumentalizada para apoiar reformas contra os trabalhadores. É uma manifestação a favor da retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Esses grupos instrumentalizam as pessoas para isso. Nós vamos organizar duas grandes manifestações, uma no dia 8, aqui em São Paulo, no vão livre do Masp, da Educação, e depois no dia 15 outra, maior ainda em todo o Brasil. São as manifestações dos movimentos sociais da Educação contra as reformas, contra a retirada dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Fábio Bibancos, fundador e presidente voluntário da Oscip Turma do Bem, a maior rede de voluntariado especializado do mundo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

 

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