20 DE FEVEREIRO DE 2017
013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE
Secretário: ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Comenta matéria jornalística, que trata
do desempenho que alunos egressos de cursos de Medicina alcançaram em teste do Cremesp. Considera que os resultados são motivo de
preocupação. Ressalta que muitos dos avaliados ficaram aquém da média, sendo
que grande número sequer demonstrou saber interpretar uma radiografia.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Defende uma política de tolerância
zero ao crime. Discorre sobre projetos de lei, de sua autoria, que tratam da
Segurança. Argumenta que a violência consome recursos que poderiam ser
destinados a outras áreas, como Saúde e Educação. Deseja que o Carnaval seja
comemorado de forma mais ordeira. Apoia as medidas do prefeito João Doria
contra as pichações. Comemora a regulamentação da lei que coíbe a realização de
"pancadões" em espaços públicos. Afirma que
apenas cidades seguras e limpas podem atrair investidores e turistas.
5 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos
acompanham pelas galerias, o motivo que nos traz a esta tribuna é uma notícia
publicada no “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, que retrata os
exames do Cremesp, Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo.
A matéria informa que oito em
cada dez novos médicos não sabem ler uma radiografia. É importante que esse
assunto, que V. Exa. estuda
com bastante propriedade, seja trazido a esta Casa, às suas comissões.
É importante também ressaltar
que, na avaliação dos alunos que vão deixar as faculdades de medicina, a
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto ficou em primeiro lugar e a
Faculdade de Medicina de Catanduva ficou em décimo sexto lugar.
Como sabe V. Exa., o Cremesp faz uma avaliação de
médicos recém formados, que vão se lançar ao mercado de trabalho. Essa
avaliação não possui uma característica de impedir o exercício da profissão,
mas serve para referenciar tanto o profissional quanto as nossas faculdades de
medicina.
O que nós constatamos, e isso foi feito inclusive pelo Conselho Regional de Medicina, através de seu diretor, que esteve na cidade de São José do Rio Preto, e através do representante regional, médico e professor da Faculdade de Medicina, Doutor Pedro Teixeira, é a preocupação na formação dos novos médicos, no sentido de que nossas faculdades possam formar profissionais competentes e qualificados, que possam atuar em defesa da vida, não colocando em risco a Saúde das pessoas.
Dos alunos oriundos de escolas privadas que fizeram a prova, 588 - ou seja, 34% - foram aprovados. Dos oriundos de escolas públicas, foram aprovados 578 alunos, representando 62% desse grupo. O que nos deixa profundamente preocupados é que 67% dos alunos de escolas de medicina privadas e 38% daqueles de escolas públicas foram reprovados.
A matéria traz os acertos nas questões da prova por especialidade: 65,1% em ciências básicas; 63,7% em saúde mental; 59,5% em clínica cirúrgica; 58,1% em bioética; 57,8% em clínica médica; 56,2% em ginecologia; 54,7% em obstetrícia; 53,3% em pediatria e 49,1% em saúde pública/epidemiologia.
Há uma preocupação grande ao se observar que a média exigida não
foi atingida, nesse ano de 2016, por 67% das pessoas oriundas de escola privada
que se submeteram ao exame e por 38%
das oriundas de escolas públicas. Há mais dados que chamam a nossa atenção e vamos voltar a esse assunto - em
especial, na Comissão de Ciência e Tecnologia
e neste plenário, levando-o a outras comissões.
Entre os exemplos de questões com
altos índices de erros, estão os seguintes casos: 80% não souberam interpretar
um exame de radiografia e erraram a conduta terapêutica de paciente idoso; 78%
não souberam interpretar o tipo de pesquisa científica e relevância para
a indicação de novos tratamentos; 76% não
souberam indicar qual medicação antipsicótica está associada a maior ganho de
peso; 75% não souberam identificar as
principais características e conduta a ser tomada no caso de paciente com
deficiência respiratória; 71% não acertaram
diagnóstico e tratamento para hipoglicemia de
recém-nascido, problema comum nos
bebês; 70% não conseguiram diagnosticar
tuberculose por meio da história clínica e exame físico; 70% não souberam
indicar a conduta adequada em paciente com crise hipertensiva, doença que
acomete 25% da população brasileira; 65% não acertaram a conduta medicamentosa
recomendada a paciente com asma leve; 63% dos participantes não souberam
interpretar um exame de tomografia abdominal no contexto da história clínica e
exame físico para diagnosticar e indicar conduta mais adequada ao paciente.
Sr. Presidente, acho que é um tema importante o que
trouxemos aqui. Cumprimento o “Diário da Região”, por estudar com profundidade
essa matéria, e as faculdades de medicina que foram aprovadas - em especial, a
de São José do Rio Preto, que ficou em primeiro lugar. Foi a que teve o maior
número proporcional de alunos aprovados. A Faculdade de Medicina de Catanduva
ficou em 16º lugar.
Temos certeza de que há muito que se fazer pela Saúde, que passa, necessariamente, pela formação de médicos de alta qualidade, tal qual V. Exa., que exerceu por tanto tempo a medicina com tanta dedicação e competência.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O deputado Orlando Bolçone é nosso companheiro na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, realizando, junto conosco, um grande trabalho na luta contra essa epidemia que assola os nossos jovens, que derruba e acaba com a nossa sociedade.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estou há um tempo na vida pública e, desde quando era vereador na Capital, sempre me preocupei não só com a Saúde e a Educação, que são fundamentais, mas também com a Segurança. Se não tivermos Segurança, não adianta termos as melhores equipes médicas, UTIs ou os melhores hospitais.
Nesta segunda-feira, às duas horas da manhã, na Vila Nova Cachoeirinha, explodiram um caixa eletrônico para roubar o dinheiro. Isso acontece toda hora, a todo instante. O dinheiro era para comprar bíblias, velas para orar e rezar? Não, esse dinheiro era para comprar drogas e outras coisas que vão deixando todos nós constrangidos e que agridem a sociedade.
É por isso que sempre lutei pela tolerância zero. Quantas vezes, quantos dias, não assomei a esta tribuna e à da Câmara Municipal de São Paulo pedindo, lutando e mostrando que a tolerância zero é o nosso caminho para buscar qualidade de vida e o melhor atendimento médico hospitalar? Até porque a violência consome recursos da Saúde, da Habitação, da Educação, do Esporte, que são os instrumentos por meio dos quais se busca a paz e a harmonia.
Nenhum médico quer trabalhar na periferia porque ele seria assaltado e agredido. Ele fica no pronto-socorro salvando até mesmo marginais, aí chega outro marginal e, empunhando um revólver, entra no pronto-socorro - já aconteceu isso no meu plantão -, coloca o revólver na cabeça do médico e diz que se ele não salvar seu companheiro de bandidagem ele o mata. E mata mesmo.
Se o crime está aí a todo instante, por que não conseguimos resolvê-lo? Quanto não se gasta com a aeronáutica, com o exército, com as policias, quanto não se consome, mas, infelizmente, não temos sossego, não temos segurança, precisamos aplicar a tolerância zero no mundo inteiro.
Não é novidade, será que só em Nova Iorque a tolerância zero foi aplicada? Ela foi aplicada na Europa, na Ásia, no país dos meus ancestrais. No Japão, por exemplo, nem a polícia anda armada. Em muitos países asiáticos e europeus, nem a polícia anda armada.
A arma é do diabo. As pessoas utilizam as armas para assaltar, estuprar, roubar, assassinar. Coisa do diabo. Sempre falamos da tolerância zero, da blitz do desarmamento.
Fiz a “lei seca” para controlar a bebida alcoólica, para não ter acidentes de trânsito. Indivíduos bebem em demasia nos botecos da vida. No carnaval, vai ser uma loucura total, porque o indivíduo não bebe só bebida alcoólica. Aliás, nós somos o País que mais consome, no mundo, bebida alcoólica. Vamos chegar também a ser o País que mais consome droga.
Eu não tenho nada contra carnaval, até gosto, mas de um carnaval mais decente, como antigamente, em que tínhamos carnavais em associações, em salões, até marchinhas nas ruas, algo decente, não regado à bebida alcoólica, droga, malandragem, safadeza e violência, com grandes orgias, com exploração sexual, até mesmo infantil. Nós precisamos colocar um pouquinho de ordem no galinheiro. Cabe às autoridades fazer isso.
O prefeito de São Paulo, João Doria, já está dizendo que precisa de uma cidade limpa. Não é possível um indivíduo, em sua casa, seu espaço, ser molestado por pessoas que picham a frente de sua casa, o muro, até telhados a grandes alturas, seis, nove, dez metros, postos de combustíveis, prédios. Picham propriedades não só particulares, mas até bens públicos: viadutos, pontilhões. Aqui, no Ibirapuera, picham até monumento que é centro de atração turística.
Eu estive em Ilhabela, sábado. Eu fui até lá e voltei. São mais de 200 quilômetros, fora o “Ferry Boat”, que tive que enfrentar. Fui a um congresso, a uma reunião com 70 prefeitos, em Ilhabela, estância turística, para incentivar o turismo e gerar emprego. Quero parabenizar a Aprecesp, que é a associação que organizou esse evento. Eu estive lá, junto com o deputado Coronel Camilo, o deputado Edmir Chedid e o deputado federal do PTB. Nós tivemos uma reunião promissora.
Lá eu disse que cidade que quer atrair investimento, cidade que quer atrair turismo, cidade que quer ser benquista, em que todos querem ir para lá, tem que ter a tolerância zero, tem que começar a ter uma cidade limpa. É o que o prefeito João Doria está querendo fazer. Tem gente criticando o prefeito João Doria. Eu acho que está errado, porque ele está atrás de pichadores. Ninguém está atrás daquele que faz uma pintura artística, da qual todos nós gostamos. Quem não gosta de imagens da Mona Lisa, por exemplo? Todos nós queremos. Eu queria que tivesse a imagem, na 23 de Maio, por exemplo, da Mona Lisa, copiando Leonardo da Vinci.
Nós precisamos aplicar a tolerância zero em São Paulo, para que esta cidade, que é a caixa de ressonância do País inteiro, dê exemplo para todas as cidades do País, porque se for a Vitória, Salvador, Pernambuco, Fortaleza há bagunça. Se for a cidades do Interior, verá muito bagunça, “pancadões”. Que vergonha, que constrangimento!
Graças a Deus, o governador sancionou, semana passada, a “lei dos pancadões”, que é um projeto do deputado Coronel Camilo, mas eu tinha esse projeto há muito tempo.
Quando soube que o deputado Coronel Camilo entrou com esse projeto nesta Casa, eu não disse nada, e foi ótimo, porque ele aprovou, e o nosso governador sancionou. Espero que a lei seja cumprida. Não pode acontecer aquilo que ocorreu com a Lei Seca, em que apenas algumas cidades cumprem. Diadema seguiu a lei, copiou a lei. Hoje é uma cidade que ganhou segurança e qualidade de vida. Atualmente, os imóveis estão muito valorizados, diferentemente das outras cidades, que são uma bagunça.
Sr. Presidente, em Ribeirão Preto, muitos
aplicaram a lei, inclusive o juiz Evandro Pelarin,
que aplicou o Toque de Acolher. Esse é um projeto nosso que está tramitando nas
comissões, o qual, infelizmente, eu não consegui aprovar. Queria dar esse
presente ao nosso Estado e ao nosso país. É um projeto muito importante
para acolher os menores que estão nas ruas, cruzamentos e botecos da vida, onde
há, inclusive, exploração do trabalho sexual infantil.
O Dr. Evandro Pelarin, que hoje é desembargador, fez a lei pelo Poder
Judiciário, que cassou o seu decreto. Se Deus quiser, nós, como Poder
Legislativo, iremos aprovar nesta Casa o Toque de Acolher para que esses adolescentes
tenham qualidade de vida e um futuro melhor.
Quando falo em tolerância zero, falo em desarmamento. Essas armas roubadas
e contrabandeadas, que vêm do Paraguai, Bolívia, Peru, Venezuela e outros
países, chegam para matar policiais e trabalhadores. Essas armas -
metralhadoras, AR-15 e explosivos - servem para os marginais trazerem mais
infortúnios e tristeza, desagregando famílias, ao matar pais e mães de família,
deixando os seus filhos órfãos e à mercê da sorte.
Tolerância zero é ter uma cidade em que qualquer vidraça quebrada deve ser
corrigida. É a teoria da vidraça quebrada. Se pegarmos um bairro que possua uma
rua suja, mal iluminada, que tem lixo e pichações, certamente, nessa rua
teremos mais violência.
O projeto das câmeras de segurança que aprovamos neste plenário é outro
projeto nosso que, graças a Deus, está sancionado. Já falei da lei que retira
das ruas os menores que não chegam nem à altura do retrovisor. Quando estive em
Rio Preto, eu não vi crianças com essa idade pedindo esmola. Já vi em Fortaleza
e em outras cidades, mas em Rio Preto não vi.
Em algumas cidades ainda há crianças que são exploradas por mães e pais de
rua - que não são os seus pais biológicos - que compram drogas para elas.
Portanto, a nossa Frente Parlamentar tem que lutar muito pela aplicação dessa
lei, porque é lei. Em São Paulo, eu a aprovei, e ela foi sancionada pelo
prefeito. É uma lei municipal. Espero que seja uma lei estadual. Ainda não
consegui aprová-la no Estado inteiro, mas soube de um juiz de Ribeirão Preto
que aplicou essa lei.
Liguei para esse juiz que estava aplicando a lei do cruzamento em Ribeirão
Preto. Ele me disse que morava em São Paulo e ficou sabendo da minha lei. Disse
ainda que estava aplicando referida lei em Ribeirão Preto. Não é o prefeito, é
o Poder Judiciário, é um juiz de Direito de Ribeirão Preto.
Sou do signo de peixes, sou um sonhador. Sonho com uma cidade, com um
Estado e com um país que sejam semelhantes a Roma, Paris, Nova Iorque, Tóquio,
Pequim, Londres e outras cidades ordeiras que servem de exemplo para todas as
outras cidades.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos, que tramitam com urgência constitucional:
- PLC nº 47/16;
- PL 880/16;
- PL 803/16 vetado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da quinta-feira, e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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