02 DE MARÇO DE 2017
017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: DOUTOR ULYSSES
Secretário: MARCO VINHOLI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL CAMILO
Manifesta-se indignado com
manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto que interditaram e jogaram óleo na Avenida do Estado, em São Paulo, o que
causou acidentes com motociclistas. Critica a ocupação de calçada na Avenida
Paulista por integrantes do movimento. Exige providências por parte da prefeitura
do município para o restabelecimento da ordem no local.
3 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorda das
palavras do deputado Coronel Camilo. Defende manifestações pacíficas dos
movimentos sociais. Considera que o motivo dos protestos é a falta de
investimentos federais em áreas sociais.
4 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, reitera seu
posicionamento em relação aos manifestantes do MTST. Reconhece a necessidade de
maiores investimentos nas áreas sociais e no funcionalismo público.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para as
seguintes sessões solenes: dia 03/04, às 20h, com a finalidade de Comemorar o
Dia do Jornalista, por solicitação do deputado Marco Vinholi;
07/04, às 20h, para conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado
de São Paulo ao Senhor Robson Lemos Rodovalho, por
solicitação do deputado Luiz Fernando Teixeira; e dia 10/04, às 20h, com a
finalidade de Prestar Homenagem ao Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -
Cavalaria, atendendo solicitação do deputado Coronel Camilo.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta o tema da Campanha da
Fraternidade deste ano: "Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da
vida". Discorre sobre a degradação do meio ambiente pelo homem e suas
consequências para o clima e a vida na Terra.
7 - CARLOS GIANNAZI
Mostra matéria do "Diário
Oficial do Estado" sobre a entrega de proposta de reforma da Previdência
ao Legislativo paulista pelo presidente do INSS. Critica a reforma e afirma não
haver déficit da Previdência Social. Comunica que em 15/03 deve ocorrer greve
nacional de professores, mobilizados contra a proposta. Menciona que a reforma
deve causar prejuízo para municípios onde a aposentadoria é fator importante de
distribuição de renda. Destaca que, a seu ver, o problema da Previdência
deve-se principalmente à inadimplência de empresas para com o INSS.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação, defende a recepção
do ministro da Previdência nesta Casa, apesar de ser contrário à reforma
proposta pelo ministério. Destaca a necessidade de realização de debates sobre
o assunto.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, elogia o deputado
Luiz Carlos Gondim por sua posição de combate à
reforma da Previdência. Explica os motivos de ser contrário à mudança.
10 - MARCO VINHOLI
Lembra que a instituição do direito
do voto feminino no Brasil completara 85 anos. Anuncia que obras do Minha Casa
Minha Vida, em Catanduva, estão em fase final. Cumprimenta o prefeito de
Olímpia pelo trabalho realizado no município. Destaca a importância de obras de
ampliação da hidrovia Tietê-Paraná, em execução pelos governos estadual e
federal. Cita projeto de lei, de sua autoria, que determina que veículos do
governo sejam abastecidos com etanol. Elogia anúncio do fim da versão impressa
do "Diário Oficial da Cidade de São Paulo" pelo prefeito João Doria.
Defende proposta nos mesmos moldes no Legislativo estadual. Enaltece o trabalho
de José Serra como ministro das Relações Exteriores.
11 - CARLOS GIANNAZI
Mostra-se indignado com o número de
salas de aula da Rede Estadual de Ensino fechadas este ano.
Considera que a medida deve piorar o já existente problema de superlotação de
salas. Critica decreto estadual que impede a chamada de aprovados em concurso
público. Afirma que a determinação prejudica os serviços públicos devido à
falta de servidores.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, a todos que nos acompanham, aos telespectadores da TV Assembleia.
Sr. Presidente, hoje vou falar sobre um crime que está sendo praticado contra a cidade de São Paulo. E desde já peço que esta minha fala seja, além de transcrita nos Anais da Casa, enviada ao prefeito João Doria e ao governador do Estado.
Hoje o MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - além de interditar a Avenida do Estado, jogou óleo na pista. Isso é um crime. Dois motoqueiros se machucaram, um quebrou a perna, por causa de meia dúzia de desordeiros do MTST, que estavam lá fazendo manifestação.
São os mesmos desordeiros que estão lá na Paulista, que estão enfeiando a nossa cidade, que estão desordenando a cidade. É um absurdo a prefeitura de São Paulo não ter ainda tomado providências contra essa turba que está lá, esses bagunceiros que estão na Paulista. Criaram uma cozinha na Paulista, estão infernizando a vida das pessoas. Não se pode nem entrar na frente do Conjunto Nacional, que é um prédio privado, nada tem a ver com o escritório da Presidência, que fica do outro lado da rua. É absurdo nós assistirmos a isso, na avenida que representa, que é o símbolo de São Paulo.
Fica aqui um apelo ao nosso prefeito João Doria, que está brigando pela ordem, está brigando por uma cidade melhor, por uma cidade mais linda, como ele fala. Isso não é uma cidade linda, Sr. Prefeito. Isso é uma cidade muito enfeiada, muito feia, provocada por esses desordeiros que estão na Paulista.
Ainda vem o seu articulista da “Folha” falar e cumprimentar porque estão há 15 dias na Av. Paulista. Isso é um absurdo, isso é uma afronta ao cidadão de bem. Esse mesmo articulista da “Folha” foi o responsável pela invasão da Copa do Povo. Você, cidadão de São Paulo, sabe o que aconteceu com a Copa do Povo? Os invasores daquele terreno, que fica em frente ao Itaquerão, tiveram precedência contra você, cidadão de bem, que estava na fila para receber a casa própria.
E é o que pretendem fazer. Ou seja, aqueles que invadem ainda são beneficiados, e você, cidadão que está esperando os programas “Minha Casa, Minha Vida” ou “Casa Paulista”, que está na fila direitinho, vai ficando para trás, vai ficando sem receber a sua oportunidade de ter uma casa e sabe por quê? Porque você é ordeiro, porque você é trabalhador, porque você sai cedo, trabalha e volta para sua casa. Por outro lado, aqueles que estão lá, sem trabalhar, na ociosidade, dormindo na Av. Paulista, comendo na Av. Paulista, recebendo pessoas ilustres, esses vão passar na sua frente, esses vão receber a casa antes de você.
Fica o nosso registro de indignação. Isso não é um problema só da Prefeitura, é também do Estado, mas principalmente da Prefeitura. A calçada é um bem público de todos nós. Bem público não é terra de ninguém. Lugar público tem mais donos do que lugar privado, porque todos nós somos donos. Por que meia dúzia de arruaceiros e bagunceiros podem assumir uma grande avenida, atrapalhando o trânsito e atrapalhando aquele local, cheio de hospitais - são mais de 20 hospitais na região -, trazendo um inferno para a cidade de São Paulo?
Gostaria que essa fala fosse encaminhada não só para o prefeito, como eu falei, mas também para o governador do Estado, pois também é responsabilidade do Governo do Estado ajudar a manter a ordem - logicamente, a partir de um pedido da Prefeitura de São Paulo. É preciso por ordem na casa. Vamos acabar com essa pouca vergonha, em que meia dúzia interrompe o trabalho de muitas pessoas, como aconteceu na Av. do Estado, e outra meia dúzia, que se intitula grande defensora dos pobres e oprimidos, faz essa arruaça a que estamos assistindo há 15 dias na Av. Paulista.
Isso é um descaso com o cidadão de bem. Isso é trazer a desordem para a cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fico chocado com essa intervenção do deputado Coronel Camilo, intervenção reacionária, conservadora, fundamentalista, contra os movimentos sociais, contra as pessoas que estão se mobilizando contra o que vem acontecendo neste País.
O presidente Temer fez cortes monstruosos na habitação popular; o Alckmin também fez aqui em São Paulo, por isso que os movimentos estão nas ruas, principalmente os movimentos de moradia aqui no estado de São Paulo, protestando contra os cortes. A população não tem onde morar; temos 13 milhões de desempregados no Brasil. A população está passando por um processo difícil e tem que se mobilizar, fazer ocupações. A ocupação da Paulista é pacífica, todos nós estamos acompanhando, e é muito importante que ela exista.
Não vejo aqui o deputado Coronel Camilo fazendo uma intervenção criticando, por exemplo, aí sim o governador Alckmin, que está congelando as verbas da Cultura, da Educação, da Segurança Pública. Hoje saiu uma matéria, no “Estadão”, dando conta da gravidade da situação da Segurança Pública no estado de São Paulo, da falta de delegados, de investigadores, das delegacias abandonadas. Não vejo aqui o deputado Coronel Camilo indignado com isso, mas fica indignado com os movimentos sociais do Brasil, chamando-os de baderneiros.
Essa é uma visão atrasada, superada. Os movimentos sociais são protagonistas da mudança da sociedade, e esse movimento de moradia é muito importante, cumpre um papel fundamental. Se não fosse ele, não teríamos esse debate sobre a falta de investimento em habitação popular no Brasil e no estado de São Paulo. Mas entendo o deputado Coronel Camilo. Ele vem da Polícia Militar, foi formado dentro da ideologia de Segurança Nacional, foi bem domesticado pela ditadura militar e pelos interesses do grande capital. Então entendo que ele só tem uma saída para fazer esse tipo de defesa e ataque aos movimentos populares e sociais.
Discordo completamente do que S. Exa. disse. Um absurdo total!
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Respeito muito a posição do nosso deputado Carlos Giannazi, mas da mesma forma que venho falar contra o MST, também faço contra o Governo do Estado ao pedir aumento para os policiais militares. Talvez S. Exa. não estivesse muito atento e não tenha ouvido eu falar isso, aliás, algo que faço diariamente. Mas eu brigo, sim, com o Governo do Estado. Estou aqui sempre brigando por um salário mais digno aos policiais militares de São Paulo. Isso é verdade, concordo com Sua Excelência. É preciso melhorar.
Ele critica a ideologia em que somos formados.
Nós somos formados para sempre atender ao cidadão de bem, os bons costumes e não para trabalhar dentro da ideologia retrógrada de um partido apêndice do PT como é o PSOL. Ou seja, esses movimentos sociais foram os que colocaram Lula no poder, que fez essa arruaça no Brasil com reflexos até hoje. E o PSOL junto. O PSOL estava lá quando interditaram a Av. 23 dois anos atrás. Eu estava na Câmara Municipal. Era o PSOL que estava à frente pondo fogo nos pneus.
Não sou contra uma manifestação sadia. Pelo contrário. Como policial militar sempre dei guarida às boas manifestações, desde que tenham limites e não façam essa bagunça que estão fazendo na Paulista. E pior: não cometam crimes como fizeram na Av. do Estado jogando óleo na pista.
Isto é crime, isto é crime! Essas pessoas têm de ser responsabilizadas. Inclusive estou oficiando ao Ministério Público para que responsabilize o MST pelo acidente que ocorreu.
Quem vai pagar os gastos que o motociclista terá no hospital por conta da queda que sofreu?!
Isto é crime!
Manifestar pacificamente não é pôr fogo em pneus, atrapalhar a vida de todo mundo e ainda provocar acidentes como aconteceu.
Se existe uma ideologia retrógrada nesta Casa é a do PSOL, esse apêndice do PT que ainda não achou seu espaço na Casa.
Quero deixar bem claro: brigo contra o Governo do Estado também, que precisa reconhecer os policiais de São Paulo, que precisa reconhecer os servidores públicos de São Paulo, que vão completar três anos sem aumento.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 3 de abril de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Jornalista.
Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de abril de 2017, às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Robson Lemos Rodovalho.
Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de abril de 2017, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, Cavalaria.
Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje falar sobre a Campanha da Fraternidade.
A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema “Fraternidade: Biomas
brasileiros e defesa da vida”,
e o lema “Cultivar e guardar a criação” (Gênesis 2:15).
O que chama atenção é que em Apocalipse de João já fazia esse comentário sobre
os homens terem escutado em cornetas sobre cultivar os rios, o mar, as terras,
as árvores. E nós, seres humanos, principalmente na Amazônia, hoje, fazemos
tudo ao contrário do que é bíblico. A Campanha da Fraternidade é realizada pelo
Conselho Nacional de Bispos e pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - Conic. Os membros são as igrejas católicas e as evangélicas
de confissão luterana, pois tudo é bíblico - Episcopal Anglicana do Brasil,
Presbiterianas Unidas do Brasil e Ortodoxa da Antioquia.
Chama-nos atenção porque é um tema que
mostra o que está acontecendo hoje em São Paulo. Passamos há pouco tempo por um
período de seca - purificação do nosso tempo, e agora temos enfrentado período
de chuvas intensas - modificação, de novo, do que nós mesmos destruímos.
Paramos de plantar árvores e estamos desmatando a Amazônia, a Mata Atlântica.
Eu sou de Ceará, sou nordestino, e temos lá verdadeiros desertos porque
destruímos toda a Mata Atlântica. Temos, assim, chuvas intensas em alguns
locais e falta de água em outros.
A vanguarda da Igreja nos chama atenção
porque essas campanhas são como puxões de orelha aos seres humanos. Esse é um
comunicado que vem dessas igrejas, do Conic,
mostrando que nós precisamos corrigir rapidamente tudo isso. E vem o presidente
dos Estados Unidos dizendo que não existe poluição - a China e os Estados
Unidos não estão poluindo, nós não estamos poluindo.
Nesse final de semana fui visitar várias
Santas Casas, e também alguns agricultores, que diziam: “Dentro de pouco tempo,
vamos tomar só água contaminada de agrotóxicos.” Nós estamos nos destruindo,
não há limite para nada, e continua essa verdadeira barbárie que acontece na
Amazônia, que é o desmatamento. Aqui no estado de São Paulo, na Serra do Itapeti onde moramos, as pessoas colocam pneus no entorno
de árvores grandes; põe gasolina nos pneus e tacam fogo para que as árvores
morram, e depois usam o terreno para plantar, por exemplo. Em Mato Grosso,
alguns fazem isso para plantar soja.
Até quando vamos conviver com isso? Quem vai pagar? São os nossos filhos, os nossos netos, que já estão pagando. E essa mudança climática que todos estão observando? Esse é o puxão de orelha que todas essas igrejas, unidas, estão fazendo, e que a Campanha da Fraternidade encabeça justamente por isso. Não brinquem com o meio ambiente. Nós estamos insultando justamente o meio ambiente. Nós estamos nos autodestruindo. Há pessoas totalmente sem água, com fome, e nós continuamos fazendo essa barbárie.
Então, parabéns à CNBB, parabéns ao CONIC e também à Ceseep, porque é uma visão mundial do Centro Ecumênico a Serviço da Evangelização, que se preocupa com o meio ambiente, algo com o que muitos não estão preocupados.
Quero parabenizar a CNBB, que iniciou ontem essa campanha, mostrando a autodestruição que nós mesmos, os homens, estamos fazendo.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que
nos acompanham pelas galerias, estou aqui chocado com essa matéria publicada no
“Diário Oficial” do Poder Legislativo.
É uma matéria que foi publicada
na quinta-feira passada. Foi a capa, inclusive, do
“Diário Oficial”. Ela diz o seguinte: “presidente do INSS entrega ao
legislativo paulista proposta de reforma da Previdência”.
O que nos deixa mais chocados
ainda é que o presidente do INSS foi recebido com tapete vermelho aqui na
Assembleia Legislativa. Ele veio entregar uma proposta criminosa, contra o povo
brasileiro, contra os trabalhadores, contra a população. É uma reforma que vai
impedir que a população tenha acesso à aposentadoria.
O Brasil inteiro é contra essa
proposta. Os trabalhadores são contra essa proposta de reforma da Previdência,
até porque ela é falsa. Todos nós sabemos. Os dados da Associação dos Auditores
Fiscais da Receita Federal estão aí. Nós temos acesso aos dados. A reforma da
Previdência é uma grande farsa produzida pelo governo Temer para saquear o
dinheiro da Previdência, para saquear o orçamento público brasileiro.
Isso já faz parte do debate nacional,
tanto é que a mídia esconde esse debate. Agora, é um absurdo total que o
presidente do INSS venha na Assembleia Legislativa e seja tratado como um rei,
com tapete vermelho.
Vemos na fotografia da matéria
vários deputados ao lado dele, achando o máximo isso. Inclusive está entre eles
o presidente da Assembleia Legislativa, dando declaração, dizendo que a reforma
é dolorosa, mas necessária, que será realizada uma audiência pública na
Assembleia Legislativa para debater o tema.
Estamos fazendo várias mobilizações aqui em
São Paulo contra a reforma. Dia oito os professores da rede municipal e da rede
estadual irão fazer uma grande mobilização em São Paulo. Dia 15 haverá greve
geral da Educação nacional. Os professores do Brasil inteiro farão uma greve,
uma grande paralisação contra a reforma da Previdência.
Todos os sindicatos são contra a
reforma da Previdência, todas as entidades são contra. A Assembleia Legislativa
está cometendo uma traição contra o povo de São Paulo, apoiando, recepcionando
o presidente da instituição e dizendo que é necessária a reforma da
Previdência. Isso é uma traição de classe.
Eu tenho usado a tribuna constantemente para dizer o seguinte: o deputado que votar a favor da reforma da Previdência estará cometendo um crime e será lembrado como traidor da pátria, traidor do povo brasileiro.
Tenho pedido ainda que a
população pressione os prefeitos, vereadores e deputados estaduais a se
manifestar contra a reforma da Previdência, porque ela não só irá
impedir o acesso à aposentadoria, principalmente dos mais pobres, mas quebrará
70% dos municípios brasileiros.
Hoje, a Previdência Social
representa, na prática, um importante fator de distribuição de renda. Vários
prefeitos já estão preocupados, porque sabem que é a pessoa que recebe uma
aposentadoria de um salário mínimo ou uma pensão que movimenta a economia da
sua cidade. Ela vai ao mercado e compra nas lojas. Os prefeitos estão
preocupados, porque sabem que haverá uma quebradeira geral de vários municípios
e Estados se essa proposta do Temer for aprovada.
Além de impedir o acesso à
aposentadoria de milhões de pessoas, é um projeto contra as mulheres, porque
ele iguala o tempo de contribuição e a idade mínima. Não haverá mais aquela
diferença. É um projeto machista, contra as mulheres trabalhadoras. Sr. Presidente, estamos fazendo agora um debate para mostrar
que não há déficit. A Previdência é superavitária, porque está dentro do
Orçamento da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Assistência Social.
Ninguém faz esse debate. A
grande imprensa, a “Globo”, a revista “Veja”, a “Folha” e o “Estadão”, que
estão do lado do governo e, principalmente, das empresas de previdência privada
e desse modelo de política econômica que beneficia o sistema financeiro,
escondem da população o verdadeiro debate. Eles escondem que o rombo da
Previdência é do setor patronal, escondem que há um rombo de 450 bilhões de
reais das grandes empresas.
O Bradesco deve para a
Previdência Social. O Itaú, a Friboi, a Vale do Rio Doce, a Vasp, a Varig, a
Transbrasil e várias universidades privadas também devem. O governo não cobra
essa dívida, e ninguém fala sobre isso. Ninguém fala da DRU - Desvinculação das
Receitas da União - que foi aprovada no governo
Fernando Henrique Cardoso em 95 e existe até hoje. Ela sequestra 20% do
Orçamento da Previdência. Ou seja, desde 95, estão saqueando o Orçamento da
Previdência Social.
Há a dívida dos grandes
devedores, mas isso a “Rede Globo” não fala, nem a “Folha de S. Paulo”, nem a
Assembleia Legislativa, tanto é que o representante da Previdência é recebido
aqui com tapete vermelho, assim como o Cunha foi
recebido. Lembro-me de que o Eduardo Cunha foi recebido aqui com tapete
vermelho. Ele foi ovacionado. Vários deputados tiraram fotos com ele. Eu o
critiquei da tribuna, falei quem era ele, corrupto e ladrão. Havia, inclusive,
pessoas na plateia que faziam um protesto. Essas pessoas foram colocadas para
fora.
O deputado Fernando Capez tem que pedir desculpas a elas, porque agora o Cunha
está preso. As pessoas que estavam aqui tinham razão. Nós tínhamos razão quando
fizemos a crítica ao Eduardo Cunha, que foi recebido com tapete vermelho. Era
um bandido, ladrão e corrupto. Está encarcerado hoje.
Portanto, esse projeto da reforma
da Previdência
é criminoso. É um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores de toda a
história do Brasil. O deputado que votar a favor desse projeto será considerado
traidor do Brasil. O seu nome irá aparecer em todas as listas, em todos os
sindicatos, entidades e cidades. Os seus partidos também irão aparecer.
Não dá para a Assembleia
Legislativa se prestar a reforçar um crime. Ela está legitimando um ataque aos
trabalhadores. Nós iremos criticar isso sistematicamente. Nesta Casa, a
Associação dos Funcionários está mobilizada contra a reforma
da Previdência. Todas as entidades estão contra. Não é possível que a
Assembleia Legislativa esteja vivendo num outro planeta e não tenha percebido a gravidade da
situação, e com matéria ainda no Diário Oficial, capa do Diário Oficial. A
Assembleia Legislativa defendendo uma reforma da Previdência, para beneficiar
os rentistas e os especuladores da dívida pública,
para beneficiar as grandes empresas de aposentadoria privada, de previdência
privada, e sobretudo para beneficiar essa proposta do
Meirelles. É uma proposta do sistema financeiro, ele que está por detrás da
elaboração desse projeto. Um absurdo, Sr. Presidente.
Fica aqui a nossa indignação, o nosso protesto. Estaremos em todas as mobilizações, contra esse crime, esse modelo de reforma da Previdência. Queremos cobrar os devedores, queremos mudar a política econômica, queremos o fim da DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que sequestra, que rouba o dinheiro da Previdência. Queremos também o fim dessa política financista, que transfere 45% do orçamento federal para pagamento de juros da dívida pública, que só beneficia banqueiros, especuladores e rentistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ser convidado para receber um ministro da Previdência é algo que pode acontecer.
Nosso partido, e eu, principalmente, sou contra a reforma da Previdência. Fui, até para saber se era um debate, e se era o momento de receber o projeto que está sendo apresentado, para a reforma da Previdência. Mas, particularmente, sou contrário a essa reforma, da maneira como está sendo colocada.
É importante que haja o debate. Embora não sejamos nós, da Assembleia Legislativa, que vamos votar, mas temos que fazer pressão. O pecado de receber um ministro não existe. Qualquer um dos ministros pode vir aqui, e nós podemos receber. É diferente do caso do Cunha, que esteve aqui, e já estava sendo processado.
Mas, no caso aqui, é o ministro que veio. Fui ao gabinete do presidente Capez, a convite dele, e a convite do PMDB, e segui o ministro, o que não significa que sou favorável à reforma da Previdência.
Quero deixar isso claro para a população, e que conste que nosso partido é contrário a essa reforma, da maneira como ela está sendo colocada. Gostaria que constasse no Diário Oficial essa posição nossa.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não esperava outra atitude, deputado Luiz Carlos Gondim, em relação à reforma da Previdência. O deputado tem se posicionado aqui em defesa dos servidores, dos trabalhadores. Fico muito contente com essa posição que V. Exa. está externando, em combater a reforma da Previdência, porque V. Exa. sabe que essa reforma é um crime. É chamada hoje a “reforma da morte dos trabalhadores”.
Ela coloca claramente que ninguém vai se aposentar mais no Brasil. Segundo a reforma do Temer, a idade mínima será de 65 anos, com um agravante: para ter acesso à aposentadoria integral, uma pessoa precisará trabalhar 49 anos. Isso é impossível, Sr. Presidente. Ninguém consegue contribuir por 49 anos com a Previdência. Isso é impossível.
Nesse sentido, é uma proposta nefasta. Acaba com o reajuste pelo salário mínimo. Acaba com a aposentadoria especial do Magistério, que foi uma conquista histórica dos educadores. Por detrás desse projeto existem interesses econômicos das grandes empresas de previdência privada, os grandes interesses do sistema financeiro nacional e internacional, a transferência do dinheiro público para enriquecer ainda mais os rentistas e especuladores da dívida pública. É disso que trata a reforma da Previdência. Esse debate é escondido da população.
Aqui na Assembleia Legislativa, nós vamos denunciar todos os deputados que são a favor, todos os deputados que se manifestarem a favor terão também seus nomes escritos nos jornais, nos sindicatos das entidades, porque é um crime, realmente. Esse é o grande crime praticado por esse Governo, neste ano. Cometeu um no ano passado, que foi a aprovação da PEC 55, conhecida como a PEC da morte, a PEC da desigualdade social, a PEC do fim do mundo, que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. Essa PEC tem um efeito devastador, é que a população não percebeu a gravidade da situação. Agora essa PEC 287 vai afetar toda a população. A pessoa já pensa que não vai mais poder se aposentar no Brasil, pessoas que já contribuíram com muitos anos serão prejudicadas, mesmo com uma regra de transição. Para os servidores, então, vai ser um horror, um desastre total: acaba a integralidade dos vencimentos, acaba a paridade, é um retrocesso histórico. Mas fico contente com a posição, aqui, o esclarecimento do deputado Luiz Carlos Gondim de se manifestar publicamente contra a reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia; na semana passada, um dia em que não houve quórum, eu ia falar no dia exato, mas vou aproveitar hoje para saudar os 85 anos de direito ao voto da mulher, uma data emblemática para o nosso País, data importante. Várias organizações comemoraram essa importante data para o País, então queria saudar todas as mulheres, a democracia brasileira.
Quero saudar aqui também a Juliana Burani, que trabalha no Fundo Social de Solidariedade no Governo do Estado, e o Paulo Reis, que receberam a Medalha da Defesa Civil, na última quinta-feira também, no Palácio dos Bandeirantes, por importantes serviços prestados para o estado de São Paulo.
Queria também cumprimentar a Meire, que me acompanha pela TV Assembleia, de Eldorado, lá de Catanduva, ela que me mandou uma mensagem há pouco. Quero dizer a ela que ainda ontem estive acompanhando o final das obras do Residencial Nova Catanduva II. São casas populares importantes do programa Minha Casa Minha Vida, em convênio com o programa Casa Paulista, que estão ficando prontas em Catanduva. E estamos buscando mais casas para a população que ainda não tem a sua casa própria.
Quero também cumprimentar o delegado Hélvio, da DIG , de Catanduva, onde faz um ótimo trabalho. Estive lá visitando-o, esses dias, e pude testemunhar o ótimo trabalho que vem fazendo.
E cumprimentar, por fim, o município de Olímpia, que aniversaria hoje, o prefeito Fernando Cunha, que vem fazendo um importante trabalho à frente da cidade. Nesta semana estamos agendados para ir ao DER para ver a vicinal que liga Tabapuã ao município de Olímpia, que precisa ser recapeada com urgência, dado o fluxo de turistas que visita Olímpia.
Quero dizer que na semana passada tivemos uma importante inauguração de uma obra do governador Geraldo Alckmin, em parceria com o governo federal. Estamos falando aqui da Hidrovia Tietê-Paraná, investimento fundamental para o estado de São Paulo poder dar vazão à sua carga, sua produção, no município de Buritama. Foram mais de 200 milhões de reais investidos e torna um trecho navegável para o transporte de cargas. Quero também pedir ao governador agilidade no processo de licitação da fase de Ibitinga, um município pujante da nossa região. Vai haver vultosos investimentos nessa área e vai tornar navegável para cargas o chamado Canal de Ibitinga, importante investimento no estado de São Paulo. Pedimos ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário dos Transportes para que agilizem essa licitação.
Apresentei hoje projeto que visa o fortalecimento do setor sucroalcooleiro do estado.
Sabemos que aqui na Assembleia a frota de carros usa etanol como forma de valorizar a nossa produção, valorizar o nosso bioma, o nosso meio ambiente.
Nesse sentido, protocolizei projeto hoje pedindo que também no estado os veículos vinculados ao governo sejam abastecidos com etanol, valorizando a nossa indústria, gerando empregos e contribuindo com o meio ambiente.
Vendo o deputado Carlos Giannazi com o "Diário Oficial" na mão, lembrei que esta semana o prefeito João Doria apresentou um projeto muito inteligente, ou seja, a partir de agora o "Diário Oficial" de São Paulo só existirá por meio digital. Nesse sentido, a exemplo do que têm feito vários prefeitos do estado que aderiram ao "Diário Oficial" digital, farei uma Indicação ao presidente da Casa sugerindo essa proposta como forma de a Assembleia ajudar o erário público a economizar.
Aproveito a oportunidade ainda para dizer que o nosso companheiro Igor Cunha, ex-presidente da Juventude do PSDB, funcionário do governo João Doria, vive hoje um dia triste. Sua mãe, a Sra. Claudemira Cunha, faleceu.
Quero dizer do respeito que temos por sua família.
Nossos sentimentos. Força.
Quero cumprimentar ainda o brilhante trabalho do ex-ministro chanceler Serra, a exemplo do que fez em toda sua vida em todos os cargos que exerceu.
O ministro José Serra deixou de lado a política ideológica que fazia com que o País ficasse para trás no âmbito dos interesses exteriores e imprimiu a prática de políticas focadas nos interesses econômicos do País. Serra fez, sem dúvida, uma gestão brilhante e agora reassume no Senado para continuar como um brilhante representante do estado de São Paulo, ao tempo em que cumprimento também José Aníbal, que contribuiu muito com o estado no período em que foi senador. José Aníbal agora segue sua luta ocupando espaços importantes valorizando o estado de São Paulo.
Por fim, desejo uma boa-tarde a todos. Que possamos ter uma quaresma muito importante.
O deputado Gondim falou da Campanha da Fraternidade. Inicia-se hoje um período importante para os católicos.
Que tenham um período de muita paz e doação.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a exemplo da minha
manifestação de indignação à recepção ao representante do governo federal que
entregou no gabinete da Presidência a PEC 287, a PEC da reforma da Previdência,
da reforma do fim do mundo, a reforma a morte, também quero
manifestar minha indignação quanto ao número de salas fechadas pelo governo
Alckmin na rede estadual. Estamos aqui com dados parciais, que são precários
ainda porque é difícil termos acesso às informações da
Secretaria da Educação, mas temos dados apresentados pela Apeoesp,
que fez uma pesquisa parcial a respeito. Até agora pelo menos 889 salas foram
fechadas na Rede Estadual de Ensino no estado. O número,
tenho certeza, é maior, porque foi uma
pesquisa feita com muita dificuldade. São mais de 90 as Diretorias de Ensino, e
só mesmo a Secretaria tem esses dados. E ela não divulga. Nós emitimos
requerimentos de informação a todo o momento para solicitar esses dados e nunca
são respondidos de forma adequada. Sempre recebemos respostas padronizadas.
Esse é um fato assustador.
Nós já estávamos denunciando isso desde a
época da reorganização, em 2015, quando o governo, abertamente, tentou fechar
94 escolas e três mil salas no estado. Houve todo aquele movimento dos alunos,
com ocupações nas escolas. O governo recuou e demitiu o secretário da Educação
porque aquilo era um escândalo total. Mas o governo continuou fechando salas de
uma forma disfarçada, e é por isso que nós afirmamos que há uma reorganização
disfarçada, subterrânea, no estado de São Paulo. O governo está fazendo ajuste
fiscal no Orçamento da Educação, fechando salas, demitindo professores -
professores mediadores, professores coordenadores, vice-diretores, até mesmo
agentes de organização escolar que foram vítimas desse ajuste, através das
resoluções publicadas no ano passado e neste ano, fazendo o enxugamento dessas
funções e desses cargos.
Isso me chama muita atenção porque foram
889 salas. Temos alguns dados aqui: em Mogi das Cruzes, tivemos 107 salas
fechadas; em Mauá, 106; em Piracicaba, 73; em Birigui, 48; em Araçatuba, 56.
Aqui na Capital, acompanhei bastante essa crise. Denunciei muito a escola, que
teve um período estranhamente fechado: Escola Alberto Levy,
próxima da Assembleia Legislativa, na Av. Indianópolis. Foram fechadas oito
salas no período da tarde, e os alunos foram, estranhamente, para a Escola Rui Bloem, que tem hoje 50 alunos por sala, com superlotação.
É isso que vem acontecendo: fechamento de
salas da rede estadual e superlotação de outras salas, logicamente, e a
superlotação é intensificada. O nosso ideal de número de alunos é de, no
máximo, 25 alunos por sala. No entanto, na Escola Rui Bloem,
por exemplo, tem 50 alunos por sala. Isso ocorre em muitas outras escolas
também. Estamos indo na contramão da grande luta histórica do Magistério, que é
a redução do número de alunos.
Já denunciamos esse fato ao Ministério
Público e ao Tribunal de Justiça. É um absurdo que mesmo com todas essas
investigações, até acionando o Tribunal de Contas do Estado, e a Defensoria
Pública acompanhando, o governo continua fazendo um verdadeiro enxugamento da
Educação.
Em outras áreas é a mesma coisa, e a matéria de hoje do “Estadão” mostra isso: delegacias sem delegados, todas sucateadas e sem material - sem impressora, nem tinta. O pessoal, aqui mesmo em São Paulo, que quer fazer um boletim de ocorrência numa delegacia não consegue porque não tem impressora, não tem delegado. Em muitas regiões, no período noturno, a delegacia fica fechada. A pessoa vai lá e “Hoje não tem atendimento”, e procura outra delegacia. No interior, nem se fala, um delegado tem de atender três, quatro delegacias ao mesmo tempo porque as outras foram fechadas. E teve concurso público aqui para investigador, para delegado, para escrivão, e o governo não chama, não faz a chamada. Nós fizemos aqui já duas audiências públicas, só na área da Segurança Pública.
Na área da Educação também faltam professores. Já fizemos duas audiências públicas. Estamos pressionando o governo para ele fazer a chamada de PEB I, de PEB II e dos outros cargos também da parte administrativa da Secretaria da Educação.
Na Polícia Militar houve concurso para oficial administrativo, justamente para liberar os policiais que estão cumprindo essas funções burocráticas para irem às ruas, para combaterem o crime. O governo não chama. Há cinco mil pessoas aprovadas, prontas para ingressarem nesse cargo e o governo não chama.
O governo editou aquele malfadado decreto em 2015, dificultando a chamada. Nós aqui tomamos providências, não só fazendo denúncias e acionando o Ministério Público. Também apresentei o PDL nº 11, de 2015, para revogar o decreto perverso do governador, que impede a chamada dos concursados.
Essa é a situação do estado de São Paulo. Fechamento de salas, fechamento de delegacias, falta de médicos e enfermeiros nos hospitais estaduais, falta de funcionários no Metrô e na CPTM. Também houve concurso para o Metrô, e o governo não chama os aprovados.
Então, nós temos falta de servidores para atender à população, porque o governo está fazendo um enxugamento do orçamento público. Ocorre o fechamento de oficinas culturais, a extinção da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. O governo Alckmin, um governo criminoso, extinguiu um patrimônio histórico do estado e cortou quase metade do orçamento da Cultura.
Além disso, foram demitidos músicos da Orquestra Jazz Sinfônica, da
Orquestra do Theatro São Pedro. Foram fechadas várias
oficinas de Cultura em todo o estado. É um desastre total o que vem acontecendo
aqui em São Paulo nesse governo Alckmin, que corta nas áreas sociais, mas beneficia, com as isenções fiscais, as grandes empresas, o agronegócio, os grandes
frigoríficos.
Esses sim têm isenções e benefícios fiscais do governo, porque são os financiadores das campanhas eleitorais dos deputados estaduais e também do governador Geraldo Alckmin.
Vamos continuar cobrando aqui e exigindo a reabertura de todas as salas fechadas no estado de São Paulo. Nossa luta é contra a superlotação de salas e, sobretudo, contra a demissão de professores e professoras da rede estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária com os Projetos de lei nºs 860, 872, 873, 874 e 875, de 2016.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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