http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

06 DE MARÇO DE 2017

019ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA e MARCO VINHOLI

 

Secretário: MARCO VINHOLI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Agradece manifestações de apreço recebidas em virtude de sua participação no carnaval de São Paulo, como artista. Lembra a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Afirma que a tendente reforma da Previdência Social deve afetar sobremaneira os direitos das mulheres, mormente de negras. Defende a manutenção dos direitos sociais e maior participação feminina na política. Clama pela responsabilização de envolvidos em violência contra criança, em dependência do Habib`s.

 

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca sessão solene a ser realizada no dia 20/03, às 20 horas, com a finalidade de prestar "Recordação dos 12 anos da Morte de Rafic Haririe e a Fundação da Revolução do Cedro", por solicitação do deputado Alencar Santana Braga.

 

4 - MARCO VINHOLI

Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pela abertura de 3.771 vagas escolares destinadas ao programa "Escola da Família", direcionadas ao Ensino Superior. Informa que sábado fora realizado, nesta Casa, o Encontro Nacional de Estudantes do PSDB. Ressalta a assistência, a permanência e o financiamento da Educação como temas centrais discutidos. Exibe foto de dependências de UPA, em Catanduva, afetada por chuva. Clama pela punição dos reponsáveis pela obra que, a seu ver, fora realizada sem as condições técnicas necessárias. Acrescenta que o Poder Público deve reaver o aporte financeiro investido na execução da obra.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que amanhã, o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo deve votar medidas pleiteadas pelo reitor Marco Antonio Zago, tendentes, a seu ver, a promover a exoneração de servidores efetivos. Critica o posicionamento neoliberal da instituição, segundo a ótica do "Estado Mínimo". Alude que a intenção da reitoria é implementar ideologia de mercado na instituição. Aduz que as organizações Mckinsey & Company e a Comunitas assessoram administrativa e financeiramente a reitoria da entidade.

 

6 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

7 - CORONEL TELHADA

Informa que participara de reunião no 18º Batalhão de Polícia Militar, em Brasilândia, a fim de tratar sobre o combate a "pancadões". Lamenta o falecimento do cabo Agnaldo Neves dos Santos, alvejado por disparos de metralhadora, quando chegava à própria residência. Narra e comenta abordagem de viatura da polícia militar, a carro em cujo porta-malas havia duas pessoas amarradas, uma delas o cabo Celso Rosendo, policial militar, cuja vida seria ceifada pelos marginais.

 

8 - JOOJI HATO

Parabeniza as escolas de samba Acadêmicos do Tatuapé e Dragões da Real pelo título e vice-título no desfile do carnaval de São Paulo, respectivamente. Informa flagrantes de condutores de veículos sob influência de bebida alcoólica, durante o período da festividade. Comenta o índice de mortes em acidentes rodoviários, durante o período. Cumprimenta o prefeito de Bertioga, por promover a limpeza de ruas, logo após a passagem de blocos carnavalescos.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia que hoje, nesta Casa, deve ser realizada audiência pública em defesa de agentes de organização escolar. Repudia o teor de medida que visa a aumentar as atribuições da categoria, sem a devida contrapartida remuneratória. Sinaliza que a intenção governamental é reduzir o número de servidores. Clama por intervenção da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a favor dos citados profissionais.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, obrigada pelo carinho, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, é claro que não posso chegar a esta tribuna e não agradecer a todas as atitudes carinhosas de incentivo que nós recebemos após os dias de carnaval, afinal de contas, todo mundo sabe que eu estou deputada e sou uma artista, e uma artista ligada a essa cultura.

Quero parabenizar o carnaval de São Paulo, que foi um carnaval excelente. As pessoas estão com saudade ainda, mas agora acabou o carnaval. Nós temos que entrar em outro processo, que é o processo do trabalho no Parlamento, as disputas, as crises. Enfim, estamos preparados para tudo isso aqui.

Hoje nós começamos a semana que compreende o “Dia Internacional da Mulher”, dia oito de março, próxima quarta-feira. É uma data que deve ser lembrada e celebrada como marco da nossa luta por igualdade, por direitos e por cidadania. Em todo o mundo nós vimos retrocessos de valores, e a crise financeira vem afetando diretamente os direitos das mulheres, direitos esses que foram conquistados com muita luta.

O Brasil vive sob a ameaça de uma reforma da Previdência, que vai prejudicar os mais pobres, os mais vulneráveis, as mulheres em especial. Entre as mulheres, as mulheres negras serão bastante prejudicadas. Nós sabemos disso.

O projeto de desmonte da Previdência Social já pode ser considerado o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora, em especial das mulheres. Ele representa o fim do sistema de seguridade social brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988.

O projeto, esse desmonte, é ainda mais perverso quando trata das trabalhadoras urbanas, trabalhadoras rurais, professoras, idosas, mulheres negras, e ao desprezar as diferenças de gênero e raça, além das desigualdades regionais.

Sabemos que, da forma que estão querendo implantar - temos observado a propaganda que tem sido veiculada na televisão pelo governo federal - eles estão tentando enganar as pessoas. A verdade, o saco de maldades, é uma outra história.

Os efeitos futuros da proposta da reforma da Previdência são desastrosos, pois igualam a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Eu tenho certeza de que quem faz esse tipo de proposta nunca pegou em uma enxada, nunca varreu uma sala de aula, nunca teve jornada dupla ou até tripla de trabalho - que a maioria das mulheres tem -, nunca pegou no pesado. Talvez por isso, não saibam o que significa se aposentar aos 65 anos de idade.

Portanto, espero que esse oito de março seja um momento de muita reflexão e de ânimo renovado. Não podemos perder as esperanças. Temos que continuar lutando em nossas fileiras, com coragem. Mulheres destemidas, mulheres que devem ter muito protagonismo para poder colocar as suas demandas, para que sejam realmente respeitadas. Espero que essas propostas tão nocivas não tirem de nós a grande força para a luta. Não aceitaremos nenhum direito a menos.

Uma das coisas que certamente será bastante discutida nesse oito de março será a violência que acontece, todos os dias, contra as mulheres. Não podemos mais admitir tantos assassinatos, tantos estupros, tantas coisas ruins em relação às mulheres. Precisamos ter empoderamento, precisamos aumentar o nosso número no Congresso Nacional, nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas, pois está mais do que provado que a mulher tem competência, que a mulher é inteligente, que a mulher tem sensibilidade. A mulher merece ser respeitada.

Quero me dirigir ao nobre deputado Coronel Telhada, que preside esta sessão, e dizer que houve, em São Paulo, um clima de segurança durante esses dias de carnaval. Porém, infelizmente, recebemos hoje a notícia de que um menino foi tratado de forma violenta em uma loja do Habib’s. A televisão tem mostrado como esse menino foi retirado da loja e como foi trazido de volta. Esse menino morreu e precisamos tomar providências. Espero que a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo tome providências enérgicas em relação às pessoas que cometeram esse crime, pois até agora não apareceu ninguém, não há culpados. É necessário que haja justiça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, Sra. Deputada. Certamente, medidas devem ser tomadas para que se chegue aos autores de tal absurdo.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Alencar Santana Braga, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de março de 2017, às 20 horas, com a finalidade de recordar os doze anos da morte de Rafik Hariri e a fundação da Revolução do Cedro.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, quero saudar V. Exa. pela condução sempre competente dos trabalhos e cumprimentar também a deputada Leci Brandão, representante das mulheres, que muito bem lembrou o dia oito de março, data importante para o nosso Estado e para o nosso País.

Quero começar saudando o nosso governador Geraldo Alckmin. Sabemos que, mesmo com esta crise econômica que o país vive, o governador tem priorizado os investimentos mais importantes. No último sábado, tivemos o lançamento das primeiras vagas do programa “Escola da Família”, que, ao longo dos anos, tem garantido que estudantes do estado de São Paulo se formem e façam seu curso superior, mesmo aqueles que possuem menor poder aquisitivo e menor renda.

Em todo o estado de São Paulo, graças a este programa, muitas pessoas têm tido a oportunidade de cursar o ensino superior. Foram lançadas 3.771 vagas nessa primeira leva, em que o estudante tem até o dia 15 de março para fazer o seu cadastro. O Governo do Estado de São Paulo paga 50% da mensalidade, enquanto os outros 50% são pagos por instituições parceiras.

É um projeto importante para o estado de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin vem seguindo em frente e fazendo com que o estado banque e faça com que cada vez mais jovens tenham a oportunidade de ter o ensino superior.

Tivemos também, no último final de semana, o Encontro Nacional de Estudantes do PSDB. Eles vieram à Assembleia Legislativa e discutiram temas como assistência, permanência e financiamento estudantis. Com isso, estão levando para todo o País as nossas ideias do que poderia ser um ensino superior de melhor qualidade.

Sr. Presidente, com muito pesar, eu pediria para que fossem mostradas algumas fotos do que aconteceu em Catanduva, meu município, na noite de ontem. Há muitos anos nós sofremos com o problema das enchentes em Catanduva.

 

* * *

 

- São exibidas as fotografias.

 

* * *

 

Catanduva é uma cidade que, ao longo dos últimos 40 anos, tem sofrido com isso. Porém, ontem aconteceu uma coisa que chocou toda a cidade. Essa foto mostra a UPA de Catanduva 24 horas, o pronto-socorro que atende as pessoas da nossa cidade. A frente da nossa Upa desabou completamente. É uma obra que tem pouco mais de quatro anos e que foi inaugurada às pressas em 2012 pelo ex-prefeito e pelo atual prefeito. Antes de deixar o cargo, ele inaugurou essa obra.

Hoje, vemos de que forma ela foi feita. É uma obra que, com quatro anos de uso, desabou completamente frente a uma chuva que ocorreu em Catanduva. Peço ao presidente que indique ao Tribunal de Contas da União, porque foram utilizado recursos da União para essa obra.

Peço ainda que indique para o nosso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e para o Ministério Público para que tomem providências e busquem os culpados por essa catástrofe que aconteceu na nossa cidade ontem, como a empresa responsável e as autoridades competentes que receberam a obra sem a fiscalização devida.

Espero que possamos ter o dinheiro de volta para os contribuintes que bancaram essa obra pública e que merecem um tratamento de saúde adequado em Catanduva. Por isso, faço esse requerimento. Também queria aplaudir os funcionários da UPA, que mesmo assim já estão atendendo à população de Catanduva, e o Hospital Mahatma Gandhi, que é quem gere a UPA. Iremos acompanhar de perto esse caso, para que as providências sejam adotadas e para que isso não ocorra mais em nosso município.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, amanhã haverá uma reunião do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo, o qual irá debater uma proposta absurda que foi apresentada pelo reitor Zago. É o reitor que está desmontando e destruindo a Universidade de São Paulo. Nós já denunciamos isso exaustivamente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

 

* * *

 

Ele está exterminando a Universidade de São Paulo, fechando as creches e dificultando a contratação de funcionários e professores na Escola de Aplicação da USP. Ele quer se livrar dos hospitais universitários, tanto o da Cidade Universitária como o de Bauru. Houve ainda o congelamento de vários programas dentro da universidade. Essa é a gestão do reitor Zago.

Como se não bastasse isso, o reitor agora está apresentando uma proposta que ele pretende aprovar no Conselho Universitário. Isso não quer dizer que ele irá conseguir. Ele apresentou um documento intitulado “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da Universidade de São Paulo”.

Nesse documento, ele propõe, em outras palavras, a demissão e a exoneração de servidores concursados, que têm estabilidade. Dentre esses servidores, estão incluídos os professores docentes, por conta da questão orçamentária. A partir do momento em que a folha de pagamento chegar a 85% do orçamento da Universidade, ele pode demitir funcionários efetivos, inclusive docentes, professores.

Sr. Presidente, nem o maior neoliberal do Brasil propôs isso até agora. O reitor Zago é mesmo vanguarda do neoliberalismo, do Estado mínimo e do enxugamento da universidade. É isso que ele vem fazendo hoje, enxugando a universidade e implantando uma lógica do mercado na USP.

Não é à toa que existem duas organizações dando assessoria administrativa e econômica para o reitor.

Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, porque houve queda da energia elétrica, eu falava sobre a proposta do reitor Zago, da Universidade de São Paulo, proposta que será discutida amanhã, dia 7, no Conselho Universitário. Ele chegou ao absurdo de propor a demissão de servidores e docentes quando a folha de pagamento extrapolar os 85% do orçamento da universidade. É um verdadeiro absurdo isso, porque ninguém fez isso no Brasil. O reitor Zago é o exterminador da Universidade de São Paulo, que vem destruindo a Universidade, impedindo novas matrículas nas creches, fechando a Creche Oeste da Universidade, dificultando a contratação de professores na Escola de Aplicação e tentando se livrar dos dois hospitais universitários, tanto da Cidade Universitária como o Hospital de Bauru.

Agora ele propõe algo absurdo, que é a demissão de servidores e professores concursados, efetivos, que estão trabalhando há anos na Universidade. É um desmonte mesmo da Universidade de São Paulo. O reitor Zago está implantando uma lógica de mercado dentro da Universidade. É a destruição de todos os princípios da universidade pública do Brasil. E, para isso, ele tem assessoria externa, e até internacional, de duas agências: a Mckinsey & Company e a Comunitas. São duas organizações que estão dando assessoria administrativa e financeira ao reitor Zago. São essas entidades, essas organizações, que assessoram vários governos. Assessoraram a Secretaria da Educação. É por isso que a Educação Básica também está um caos absoluto: porque eles tentam implantar essa lógica do enxugamento.

Basta observar o que está acontecendo com a rede estadual: a demissão de professores, fechamento de salas, demissão de vice-diretores e do pessoal do quadro de apoio. Eles enxugam; é a visão neoliberal do estado mínimo, principalmente nessas áreas sociais.

Sr. Presidente, é um absurdo que o reitor se proponha a defender uma proposta como essa. Somos totalmente contra ela. Esperamos que essa proposta seja derrotada, não seja aprovada, no Conselho Universitário. Haverá manifestação contra isso. Eu já pedi a convocação do reitor na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos, para que ele venha explicar esse desmonte todo que eu citei.

Mais ainda, há criminalização dos movimentos que existem dentro da universidade: os movimentos de resistência, o movimento estudantil, o movimento sindical, tanto dos professores, como também dos servidores, envolvendo a Adusp e o Sintusp.

A situação da Universidade de São Paulo é grave. Esse reitor é a vanguarda do atraso, é a vanguarda do neoliberalismo, é a vanguarda do estado mínimo aqui no estado de São Paulo. Ele é mais realista que o próprio Alckmin.

O fato é que toda essa política que ele vem implantando está destruindo a Universidade de São Paulo. Estamos convocando. Vamos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas, porque não é possível que nada seja feito para impedir a destruição, o desmonte, a desconstrução, da Universidade de São Paulo.

Sabemos que a crise da Universidade hoje é uma crise de financiamento. A USP, por exemplo, de 1995 até 2015 - temos os dados - teve um crescimento de cursos de 75 por cento. Porém, o percentual de investimento do ICMS continuou o mesmo: 9,57 por cento. E os reitores não têm coragem de exigir o aumento do financiamento, como estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa. Todos os anos, quando há o debate sobre o Orçamento, nós apresentamos propostas aumentando o percentual de 9,57% para 11 por cento.

É preciso aumentar o percentual porque a USP cresceu, a Unesp, a Unicamp, o Centro Paula Souza, mas o percentual é o mesmo, 9,57 por cento. É lógico que a universidade fica inviável dessa maneira.

Temos que aumentar o financiamento da Educação Básica, é lógico, mas também do Ensino Superior e do Ensino Técnico e Tecnológico - refiro-me, aqui, às Etecs e Fatecs do Centro Paula Souza.

Sr. Presidente, o aumento do financiamento é um ponto importante. A crise da USP é uma crise de financiamento. É isso que está em jogo. Mas, como o reitor é subalterno ao governador Alckmin - não quer incomodar o governador Alckmin -, então ele propõe medidas mais neoliberais ainda do que o Alckmin tem proposto para o estado de São Paulo. O reitor Zago é mais realista do que o rei. É um absurdo o que ele está fazendo com a universidade.

Sem contar, ainda, que há também uma manobra contábil nos repasses desses 9.57 para as nossas universidades, porque uma boa parte do orçamento da Habitação, da Nota Fiscal Paulista fica de fora dessa transferência. Nós também já denunciamos exaustivamente essa manobra contábil que faz com que o porcentual não seja integralmente transferido para as universidades, não só para a USP, mas para a Unicamp, Unesp e o Centro Paula Souza. Então falta financiamento e mesmo assim não chega aos 9.57 do orçamento porque tem manobra, tem truque fiscal que o estado, que a Secretaria da Fazenda e do Planejamento utilizam para não transferir o dinheiro para as universidades públicas, que estão sendo destruídas por conta dessa política nefasta de falta de financiamento.

Como disse, todos os anos nós defendemos aqui o aumento e apresentamos propostas na Peça Orçamentária, mas infelizmente os deputados da base do governo votam contra o aumento do financiamento às nossas universidades. Lógico, eles fazem isso a mando do governador Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, assessores presentes no plenário da Assembleia Legislativa, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia SP, hoje cedo estivemos em reunião no 18º Batalhão com o coronel Franciscon. Para quem não conhece, o 18º Batalhão é o que faz o policiamento na região da Freguesia do Ó e Brasilândia. E neste carnaval tivemos problemas seriíssimos de vandalismo, de desordem e danos sempre envolvendo o maldito pancadão. Alguns arruaceiros acabaram levando depredação até para o Largo da Matriz. Isso fez com que a população nos acionasse mandando e-mails, WhatsApp pedindo providências. Nesse sentido, estivemos, juntamente com a deputada federal Renata Abreu, nossa amiga, mais representantes do vereador Claudinho, nosso amigo, em reunião com o comandante do batalhão pedindo operações enérgicas no local, mas já dizendo que neste último final de semana já ocorreram várias operações, policiamento intensivo com viaturas do 18º, viaturas do trânsito, já agindo forte na região.

Na próxima quinta-feira, teremos uma reunião com o coronel Marcelino, comandante da zona norte, quando pediremos que operações ocorram todo final de semana, se for o caso envolvendo Rota, Choque, Cavalaria, porque é inadmissível esse tipo de arruaça, esse tipo de desordem social nos dias de hoje, que só traz problemas à população. E pior: apoiado por políticos que sempre estiveram do lado dos criminosos. Interessante isso. Há políticos que vivem defendendo bandido e é sempre o mesmo. Acho interessante isso. Mas faz parte do jogo dele. Interessante que bandido vota em bandido e a pessoa é sempre bem votada. Por isso nós, que somos trabalhadores, que pagamos nossos impostos e queremos o melhor para o Brasil, temos de votar em quem nos representa, em que realmente luta pelo melhor para o cidadão porque o bandido - não se iludam, não - ele está ligado no movimento e vota em quem gosta de bandido, em quem ajuda bandido. Portanto, nós, que somos trabalhadores, precisamos rebater isso principalmente no voto.

Voltando ao carnaval, tivemos algumas notícias tristes. A primeira foi o falecimento do cabo Agnaldo Neves dos Santos. Ele serviu muitos anos na 1ª Companhia do 44º Batalhão. Atualmente estava servindo na assessoria policial militar da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo informações preliminares, o PM foi alvejado por disparos de metralhadora ao estacionar o seu veículo na garagem de sua residência. Vejam, negro e pobre da periferia.

Onde estão os defensores dos Direitos Humanos?

Delegado Olim - V. Exa. chegou na hora certa - onde está aquele pessoal que fica enchendo a Polícia, falando que a Polícia mata negro e pobre da periferia? Porque eles não vêm defender esse negro e pobre da periferia que neste momento está dentro de um caixão?! O cabo Agnaldo Neves dos Santos era muito querido no batalhão dele. Ele não foi simplesmente morto em uma ocorrência. Ele foi morto a tiros de metralhadora! Isso porque o Brasil está em paz, porque não temos guerra aqui.

Mentira! Nós temos guerra, sim! Estamos em uma guerra declarada contra o crime e ninguém toma providências, todo mundo age como se não estivesse acontecendo nada. Não vai o pessoal dos Direitos Humanos, não vão autoridades no funeral do cabo. Mais um policial militar morto e ninguém está preocupado com isso.

Ah, se fosse uma vagabundo em uma favela! Era ônibus incendiado, pneu queimado.

Não bastasse isso, a imprensa ainda fala que é a população se manifestando.

Mentira! A população não se manifesta por causa de bandido. Quem está se manifestando são os bandidos, e cada vez mais forte. E sabe quem vai pagar um preço caro por tudo isso? Nós, cidadãos de bem. Somos nós que vamos pagar esse preço porque ninguém está preocupado em defender a polícia.

Queremos mandar as nossas condolências a todos os familiares do cabo Neves, e também a todos os seus parceiros policiais militares.

Outra ocorrência que aconteceu no carnaval foi envolvendo esse companheiro, cabo Celso Rosendo. Graças a Deus ele está vivo. Só que queria citar a ocorrência para os senhores verem. A imprensa não dá atenção para esses casos, mas só para verem o grau de violência. Está todo mundo fazendo de conta que nada está acontecendo, e ninguém está vendo isso.

Uma viatura do 37º Batalhão da zona sul da capital viu um veículo suspeito e abordou esse carro. Na hora da abordagem, os indivíduos tentaram se evadir, mas acabaram abordados por viaturas. E qual a surpresa, no momento da vistoria do veiculo, no porta-malas estavam pessoas amarradas: um homem e duas mulheres.

O cabo Celso Rosendo estava chegando a sua casa - e aquele carro era dele - quando foi surpreendido por dois vagabundos. Diz aqui “dois indivíduos”, mas adoro usar o termo “vagabundo”, que é o termo exato para definir bandido. Outro dia a imprensa me criticou dizendo que eu era um cara violento, que eu chamava os criminosos de vagabundo. Se verificar no dicionário “Aurélio”, “vagabundo” significa aquele que não trabalha, que não produz, que não faz nada de bom. A menos que roubar seja um trabalho. Se roubar for trabalho, não chamo mais o bandido de vagabundo, mas de trabalhador. Mas, pelo que eu sei, roubar não é trabalho, e então é vagabundo. Continuando, o cabo Celso estava chegando a sua casa com o seu carro, quando esses dois vagabundos anunciaram o roubo, e colocaram o militar no porta-malas, e no interior do carro sua esposa e um parente. E fugiram para o interior da favela Terra Prometida, próxima ao Clube dos Funcionários Públicos.

Após uma reunião entre os vagabundos da favela, foi dada a sentença de morte ao policial. Porém, ele não poderia ser executado naquele lugar para não queimar a “kebrada”, como se costuma dizer. “Então nós vamos matar o PM em outro local porque, senão, a Polícia vem aqui e arrebenta a favela. E depois a gente desova o corpo.”

Após saírem da favela, próximo a Avenida Funcionários Públicos, a Viatura 37218 avistou o veículo saindo do interior da favela em atitudes suspeitas. E após tentativa de abordagem, os indivíduos abandonaram o veículo e empreenderam fuga a pé de retorno à favela. Ninguém foi preso nessa ocorrência, mas quando vistoriaram o carro, encontraram os três cidadãos no porta-malas.

Portanto, àqueles hipócritas que vêm dizer que o criminoso é uma vítima da sociedade, está aí. Precisa chamar o cabo Rosendo para vir contar o que ele passou. Ele foi condenado à morte. No Brasil, existe sentença de morte. Aquele bando de babaca vem falar aqui que não existe, mas existe. No Brasil, existe pena de morte, e esse cabo foi condenado à pena de morte. Graças a Deus, uma viatura viu, achou estranho, abordou e salvou a vida do cabo e das outras pessoas.

Falo isso para que façamos uma análise do que está acontecendo, aonde o nosso país está chegando. E ninguém está fazendo nada. Preste atenção, faz dois anos que venho aqui falar a mesma coisa. E não muda nada. Precisamos combater duramente o crime organizado.

Amanhã vou falar sobre o crime organizado junto às torcidas organizadas, às escolas de samba. Isso está crescendo cada vez mais, e cada vez estamos tendo mais problemas. O crime organizado está se movimentando de toda maneira possível, e ninguém está fazendo nada a respeito. Fiquem atentos que vêm mais coisas aí. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, venho a esta tribuna parabenizar uma escola de samba, campeã do carnaval de 2017, Acadêmicos do Tatuapé, que foi vice-campeã no ano passado.

Quero também parabenizar a escola vice-campeã deste ano, Dragões da Real. Eles tiveram uma pontuação semelhante a dos Acadêmicos do Tatuapé. Essa escola, que homenageou a Mãe África. Esse título veio ajudar em muito no desempate, durante o julgamento dos jurados.

Porém, o carnaval não é só alegria. O carnaval também traz vários problemas. Nós tivemos 22 mortes nesses dias nas rodovias, 18 nas estaduais e quatro nas federais. Eu quero dizer também que houve uma diminuição das mortes, em comparação com o ano passado.

Há uma reclamação muito grande na internet em relação aos assaltos e ao grande número de roubos, principalmente de celulares. Os criminosos são muito ágeis nessa ocasião, e as vítimas não percebem o roubo.

Também houve uma diminuição de pessoas que dirigem bêbadas do ano passado para este ano. Neste ano, 1.222 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas, contra 1.470 no ano passado. Então, houve uma diminuição. Isso nos traz um alento, uma esperança de que as pessoas começam a diminuir a ingestão de bebida alcoólica durante o uso dos automóveis.

O carnaval é uma alegria de todos, mas, às vezes, os moradores ficam incomodados pelo barulho, pelo lixo. Estamos aumentando o número de blocos. Os blocos de rua aumentaram muito na cidade de São Paulo, e isso traz problemas para os moradores.

Os moradores reclamam do barulho, do incômodo. Depois, temos o problema da sujeira. Eu vi uma coisa interessante, e quero homenagear o prefeito da cidade de Bertioga, do lado do Guarujá. Passou um bloco, com a população atrás, todos felizes. Em seguida, passou um caminhão de lixo, já recolhendo os lixos.

Eu fiquei pensando: “será que em outros locais acontece isso?”. Claro que não, mas Bertioga é um exemplo. Quero parabenizar o prefeito por essa iniciativa. Assim que passou o bloco carnavalesco, vêm atrás os limpadores, os trabalhadores da limpeza, junto com o caminhão de lixo.

Não deveriam nem estar usando esse caminhão de lixo e nem os funcionários. Se a pessoa tem consciência, ele pega esse lixo que ele jogou na rua e não deveria ter jogado, trazendo qualidade de vida para todos nós.

Infelizmente, as pessoas jogam latas de cerveja, jogam lixo, e dão trabalho para a prefeitura, dão trabalho para o governo, incomodam e deixam as ruas uma imundície.

Os bons exemplos devem ser seguidos. Acho que o prefeito de Bertioga merece todo o carinho, pois está preocupado em dar à população daquela cidade, junto ao Guarujá, uma alegria à população, mas ao mesmo tempo S. Exa. está preocupado com o meio ambiente, com o lixo que os foliões deixam normalmente, como deixam a cidade de São Paulo e outros locais.

Lamentamos os acidentes que ocorreram no Rio de Janeiro envolvendo carros alegóricos, em que tivemos até mortes. Sempre procuramos dar alegria à população, que merece, mas não pode haver exageros, como beber em demasia e sair dirigindo, atropelando e sendo atropelado, indo de encontro à morte.

Finalizo este pronunciamento desejando às escolas campeãs - tanto de São Paulo, quanto do Rio de Janeiro e outras cidades - que tenham muito sucesso e ajudem o povo brasileiro, neste momento de crise econômica e social sem precedentes na história, a ter um pouquinho de alegria, como tivemos neste carnaval.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de convidar, primeiramente, os deputados, as deputadas e os telespectadores que nos assistem para participarem de uma audiência pública que vamos realizar hoje, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio, em defesa dos agentes de organização escolar da rede estadual.

São servidores que compõem o quadro de apoio da Secretaria da Educação e que dão sustentação para o funcionamento das nossas mais de quatro mil escolas. Sem eles, as escolas não poderiam funcionar. Porém, esses servidores são invisíveis para o governo, que não lhes oferece uma política salarial e, como se isso não bastasse, publicou agora algumas resoluções - principalmente as de nº 11 e 12 - atacando-os e aumentando suas atribuições e responsabilidades, para que façam agora o trabalho dos vice-diretores que foram retirados da rede estadual pelo governo por meio de outras resoluções, no final do ano passado.

O governo está enxugando o número de funcionários nas escolas. Já demitiu professores mediadores, professores coordenadores, professores diretores e até mesmo gerentes de organização escolar de algumas escolas. Para que o trabalho desses profissionais seja agora realizado por alguém, o governo aumenta as atribuições dos servidores do quadro de apoio, sobretudo dos agentes de organização escolar, sem uma contrapartida salarial, sem a melhoria de suas condições funcionais e de trabalho e sem a regulamentação da Lei nº 1144, de 2011, que trata, sobretudo, da questão da progressão funcional e salarial desses servidores.

Ou seja, o governo aumenta as atribuições, aumenta o trabalho desses servidores, mas os mantêm invisíveis na rede estadual, recebendo salários aviltantes. O salário de um agente de organização escolar é inferior aos salários mínimos nacional e regional. Essa é a situação de nossos servidores do quadro de apoio, dos agentes de organização escolar e dos agentes de secretaria. É um absurdo total.

Como se tudo isso não bastasse, o governo soltou agora a Portaria nº 3, de 2017, que trata da questão da movimentação dos integrantes excedentes tanto do quadro de agentes de organização escolar, quanto do quadro de secretaria escolar. Eles estão dando mais uma enxugada nas escolas e tumultuando a vida desses servidores. Na prática, vamos ter uma remoção compulsória, obrigatória, de vários servidores que estão trabalhando nessas escolas há muitos anos. Agora criaram essa tese dos excedentes, ou seja, é um ataque em cima do outro para os agentes de organização escolar. Nós já realizamos algumas audiências na Assembleia Legislativa. Essa deve ser a terceira ou quarta audiência. Ela é um instrumento que temos para denunciar e cobrar o governo.

Iremos fazer encaminhamentos, porque os nossos servidores do quadro de apoio estão sendo assediados e atacados constantemente pelo governo, que não mantém uma política salarial séria, não mantém evolução funcional na carreira e agora aumenta ainda mais as atribuições para esses servidores.

É um absurdo total o que está acontecendo. Iremos tomar providências. Já levamos esse caso para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Já pedimos a realização de uma audiência pública. Algum tipo de intervenção deve ser feita pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Já fizemos reuniões na Secretaria da Educação. Em todos os momentos em que estivemos com o secretário da Educação, seja no seu gabinete, seja aqui na Assembleia Legislativa, nós levantamos essa questão da desvalorização do quadro de apoio, colocada em curso há muitos anos. Como eu disse, para o governo, são funcionários invisíveis. Não há política salarial nem funcional. Não há melhoria das condições de trabalho para esse importante setor da Educação.

A nossa audiência pública será hoje, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio. Iremos ouvir os relatos dos nossos colegas, que também são profissionais da Educação. Eles são massacrados pelo governo estadual.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o PLC 46/2016 e as seguintes proposições vetadas: PLC 25/2016, PL 380/2010, PL 692/2010, PL 659/2011, PL 396/2013, PL 463/2013, PL 657/2013, PL 113/2014, PL 401/2015, PL 489/2015, PL 610/2015, PL 1193/2015, PL 1327/2015, PL 1562/2015, PL 1607/2015, PL 1626/2015, PL 86/2016, PL 226/2016, PL 319/2016, PL 321/2016, PL 355/2016, PL 397/2016, PL 449/2016, PL 672/2016, PL 739/2016, PL 783/2016, PL 831/2016, PL 843/2016 e PL 853/2016.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

 

* * *