07 DE MARÇO DE 2017

020ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES e JOÃO CARAMEZ

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Lembra o Dia Internacional da Mulher. Destaca a importância da luta das mulheres pela igualdade de gênero. Agradece às funcionárias desta Casa pelo trabalho desempenhado. Elogia a parceria entre as parlamentares femininas desta Casa.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Enaltece o empenho da deputada Leci Brandão em defesa das minorias.

4 - JOOJI HATO

Faz coro às palavras da deputada Analice Fernandes em relação à deputada Leci Brandão. Comenta casos de assaltos recorrentes a estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Lamenta o aumento de crimes cometidos por menores de idade. Cita leis, de sua autoria, relativas à Segurança Pública. Destaca a importância de ações a favor do desarmamento.

5 - CORONEL CAMILO

Defende que as policiais militares do Estado se equiparem às policiais civis em relação à possibilidade de aposentadoria após 25 anos de contribuição previdenciária. Discorre sobre o desgaste inerente à função policial, especialmente para a polícia feminina. Cumprimenta todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.

6 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Agradece as palavras do deputado Coronel Camilo. Acrescenta que as mulheres cumprem tripla jornada de trabalho.

7 - CORONEL TELHADA

Comenta caso de tumulto entre vândalos e a polícia militar durante festividades do carnaval na região da Freguesia do Ó. Manifesta expectativa de que a lei que proíbe os pancadões no estado de São Paulo seja efetiva no combate à desordem urbana. Sugere a criação de locais adequados para o entretenimento de jovens na cidade de São Paulo. Explica os motivos de a polícia militar feminina merecer idade diferenciada para aposentadoria.

8 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, afirma que as policiais militares do Estado deveriam receber benefícios, como menor tempo de contribuição previdenciária para aposentadoria, para compensar o desgaste do trabalho policial.

9 - JOÃO CARAMEZ

Menciona anúncio de reajuste salarial aos professores estaduais. Manifesta apoio à Polícia Militar. Denuncia que rodovias da região de Presidente Prudente estão sofrendo com a falta de socorro emergencial. Atribui o problema a não renovação de contrato com as concessionárias responsáveis pelas estradas. Alerta que casos semelhantes podem ocorrer em outras regiões do Estado. Exige providências por parte do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

10 - ED THOMAS

Discorre sobre as desigualdades enfrentadas pelas mulheres. Enaltece o trabalho desenvolvido pelas parlamentares desta Casa. Tece considerações acerca da falta de socorro emergencial nas rodovias do oeste do Estado. Acrescenta que o problema é consequência do sucateamento do DER.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Menciona caso de empresa que fez cinco vezes serviço de manutenção em estrada de Santa Isabel no período de um ano. Exige providências sobre o acontecido. Denuncia crise de falta de médicos legistas e de policiais em Mogi das Cruzes.

12 - JOÃO CARAMEZ

Assume a Presidência.

13 - ED THOMAS

Para comunicação, informa que deve enviar moção, que trata do transporte de trilhos no estado de São Paulo, ao Senado e ao Congresso Nacional. Denuncia que a concessionária ALL - América Latina Logística - está devolvendo sucateados os trilhos do oeste paulista à União.

14 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ

Convida o deputado Ed Thomas para participar da Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário-FTRAM, no próximo dia 10, nesta Casa.

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, anuncia a presença de convidados do município de Cerqueira Cesar.

16 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/03, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, amanhã, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Temos uma agenda bastante compromissada. Quero aproveitar, nesta véspera, para fazer minha saudação. Tradicionalmente, é um dia de luta. Mas sempre acreditei que, sem ternura e sem diálogo, não chegamos a lugar algum. É necessário haver diálogo e sensibilidade. Portanto, a luta das mulheres por igualdade deve ser pautada principalmente pela união e gratidão entre todas nós.

Por isso, estou nesta tribuna hoje para agradecer a todas as mulheres trabalhadoras da Assembleia. Começo pelas funcionárias da limpeza. Faço isso até em respeito à minha história de vida, pois minha mãe foi uma servidora de escola pública. As mulheres da limpeza cumprem um papel fundamental para o funcionamento desta Casa. Agradeço também às funcionárias da creche, que se dedicam às crianças, filhos e filhas de outros funcionários. Às trabalhadores do restaurante e da lanchonete e, sobretudo, ao pessoal da cozinha, pois sou neta de uma senhora cozinheira de forno e fogão, que já está no céu. Às funcionárias do departamento de saúde, que têm por ofício o nobre ato de cuidar das pessoas. Em 2016, fui frequentadora quase assídua do departamento médico desta Casa. Graças a Deus, estou me recuperando.

Agradeço, ainda, às assessoras de todos os parlamentares desta Casa, incluindo as minhas. Sem o trabalho dessas mulheres, esta Casa não funcionaria. Quero agradecer a todas as que ficam aqui fazendo a assessoria dos deputados e deputadas. Vocês são valorosas. Agradeço às policiais militares, que enfrentam muitos riscos em seus ofícios. Agradeço às mulheres que trabalham na TV Alesp e estão sempre projetando nossa imagem, nossa história, nossas demandas e discussões de forma extremamente competente.

Finalmente, não poderia deixar de citar nominalmente todas as parlamentares desta Casa. Sou a única deputada do PCdoB e, portanto, elas são de siglas partidárias diferentes da minha. Mas acredito que temos em comum nossa luta por igualdade de gênero e a árdua tarefa de fazer com que nossas vozes e as de todas as mulheres, principalmente as mais pobres e sem oportunidades, sejam ouvidas nesta Casa, que é a Casa do Povo. E nós estamos aqui as representando, pois fomos eleitas legitimamente pelo povo do estado de São Paulo. Vou citar as deputadas desta Casa com muito carinho e, principalmente, muito respeito e gratidão, afinal muitas delas me ajudaram aqui, por razões óbvias. Aconselharam-me, orientaram-me e me trataram com muito respeito e carinho.

As deputadas são: Ana do Carmo, do PT; Analice Fernandes, do PSDB, que preside esta sessão; Beth Sahão, do PT; minha querida Célia Leão, do PSDB; Clélia Gomes, do PHS; Marcia Lia, do PT; Maria Lúcia Amary, do PSDB; Marta Costa, do PSD; e Rita Passos, do PSD, presidente da Comissão de Educação e Cultura, da qual faço parte. A todas vocês, muito obrigada pela luta e pela parceria. Viva o oito de março! Viva o dia de a amanhã! E que as mulheres continuem sempre acreditando na sua coragem, competência; que lutem cada vez mais pelos seus direitos, pela sua cidadania e, principalmente, pela democracia no nosso País. Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Fico imensamente feliz, deputada Leci Brandão, com suas palavras. E quero também dizer a V. Exa. que é uma alegria muito grande ter tido a oportunidade, neste meu mandato, de acompanhar o trabalho de V. Exa. nesta Casa, que é um trabalho lindo, honrado, de uma mulher que defende a todo instante as minorias e as mulheres que sofrem discriminação. Vossa Excelência é um exemplo da mulher pobre, da mulher negra, da mulher que venceu com luta, com trabalho, com dignidade. E é um nome da cultura do nosso país.

Esta Casa agradece, sem dúvida nenhuma, V. Exa. por tê-la aqui durante esse período, dando a sua brilhante contribuição.

Muito obrigada e parabéns pelo seu trabalho.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, querida. Que Deus a abençoe, abençoe a todas nós.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, faço coro a suas palavras, presidente, em relação à nobre deputada Leci Brandão que para todos nós é uma grande deputada, que teve sucesso pela sua humildade, pelo seu trabalho, sua coragem. Parabéns; continue nessa luta.

Hoje quero falar de algo que me incomoda muito, ver brasileiros, a todo instante, vítimas da violência. Recebi há pouco, em meu escritório político, um telefonema de um comerciante da Vila Mariana, dizendo que foi assaltado cinco vezes. Ele me questionou sobre o que eu poderia fazer para que isso não aconteça. Perguntava sobre um maior policiamento, para poder trabalhar de forma digna, nesse momento de crise econômica, social e política muito grave, com poucos clientes. Dizia que tinha dificuldade de manter a loja aberta, que havia acumulado dívidas.

Quero dizer que isso está acontecendo na cidade toda, não só na Vila Mariana, um lugar privilegiado, que tem policiamento. Há um batalhão da PM no bairro, ao lado dessa loja. Mas esses bandidos são ousados. A mesma coisa aconteceu em Diadema, no Jardim Maia, na divisa com Taboão: uma comerciante foi assaltada, mas graças às câmeras de segurança conseguiram prender os marginais. No entanto, a mercadoria não foi recuperada e ela teve que fechar a loja.

Mas quero aqui agradecer ao Dr. Eduardo, delegado da Polícia Civil, de Diadema. Foi preso um elemento que participou do assalto, e mais dois adolescentes menores que estão foragidos, e uma moça menor que está na Fundação Casa. É muito triste ver nossos jovens entrando no crime. Isso nos deixa sem esperança de que o Brasil possa se tornar um grande país. Mas sou um sonhador e acho que este país tem jeito, sim. Atravessaremos essa crise sem precedente na história do nosso país. Iremos gerar mais empregos, riquezas. Teremos ordem pública, se Deus quiser, mas os governantes precisam adotar as leis. Fiz vários projetos de lei, como o de tolerância zero, que é extremamente importante. Temos que fazer blitz com desarmamento. Não é só meter o bafômetro na boca do sujeito porque ele está embriagado. Tem que fazer isso, sim. Mas, ao mesmo tempo, a Polícia tem que fazer blitz sobre armas.

Essas armas estão nos porta-malas, nos carros, nos cintos, nas pernas de marginais e têm numeração raspada. São armas que infelicitam, que trazem muita dor e desagregação familiar, que matam, que ceifam, que estupram e que assassinam.

Por isso, a Polícia tem que estar a todo instante fazendo blitz do desarmamento. Acredito que neste momento a Polícia Militar tem que trabalhar muito, tem que fazer uma força-tarefa junto com a Polícia Federal, com a Polícia Civil e com todos os órgãos competentes, para que possamos trazer um pouquinho de qualidade de vida, que nós não temos.

Comerciantes estão vivendo o caos, o inferno: não conseguem vender nada. Têm que pagar os aluguéis, os funcionários, luz, IPTU - que está caríssimo -, tem que pagar os impostos, que são caríssimos também.

E os comerciantes não aguentam os assaltos, um atrás do outro. Infelizmente, temos esse fator que desagrega e que acaba com a nossa sociedade.

Sra. Presidente, caríssima deputada Analice Fernandes, que é líder da região do Taboão, eu não sei se lá tem assalto. Eu sei que em Taboão, em Diadema e em São Bernardo, onde eu tenho a minha clínica, o meu hospitalzinho, lá tem muito assalto.

Infelizmente, não é só lá. Onde eu moro, na Saúde, por exemplo, é um inferno. Assaltantes com moto, com garupa, assaltam a todo instante. Eu fui assaltado na porta da minha casa por garupa de moto. Fiz um projeto de lei aprovando essa lei que, infelizmente, o Executivo não sancionou.

Estão aí, toda hora matando. Mataram, há quatro dias, um policial de Santo André.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, aproveitando que hoje temos na Presidência desta sessão uma mulher, quero reiterar meu pedido ao nosso governador Geraldo Alckmin.

Governador, V. Exa. encaminhou um projeto que altera a idade limite para aposentadoria dos policiais. Estamos fazendo jus às nossas policiais militares femininas, as mulheres da Polícia Militar de São Paulo.

Nós colocamos uma emenda que dá às mulheres policiais o direito, que já existe para as policiais civis do estado de São Paulo: passarem para a inatividade, tornarem-se veteranas, aposentarem-se, aos 25 anos, como acontece com os professores, como acontece também em muitos estados, onde as policiais se aposentam com 25 anos.

Por que isso é importante? Porque o desgaste da mulher policial, principalmente essa que está no dia a dia, que está enfrentando a criminalidade, que está, infelizmente, muitas vezes sendo lesionada e, às vezes, até morta no serviço ativo, merece esse reconhecimento.

A nosso pedido, o governador já fez a unificação dos quadros em 2010. Sua Excelência sempre teve um carinho especial com a mulher. Acredito que todos os deputados concordem a respeito da manutenção dessa emenda que agora nós colocamos no Projeto nº 4. Peço ao governador que mantenha a emenda que faz justiça às mulheres de São Paulo.

Aproveitando a nossa presidente, quero cumprimentar a todas as mulheres do Brasil pelo dia de amanhã: o Dia Internacional da Mulher. É mais um motivo para que possamos, sempre, elogiar, agradecer e reconhecer o trabalho da mulher. Vejo muito, até pela minha própria mulher, que a mulher tem duas jornadas: sempre tem alguma coisa no serviço, na família, crianças, na casa. E, quer queira ou não trabalha muito, e merece esse reconhecimento.

Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado, e parabéns também.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Agradeço, deputado Coronel Camilo, as suas palavras, lembrando ainda que nós exercemos uma tripla jornada de trabalho. E quando um homem, com grande sensibilidade como V. Exa., reconhece o trabalho e a grandeza da contribuição que nós, mulheres, podemos dar no nosso dia a dia, fico imensamente feliz. Parabéns a V. Exa. que tem a sensibilidade de reconhecer o brilhante trabalho das mulheres em todas as camadas da nossa sociedade.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares que fazem a guarda nesse local, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos aqui porque estamos trabalhando forte no sentido de combater alguns problemas que tivemos no carnaval, e acho que todos acompanharam pela imprensa. Carnaval é uma festa que o povo tem de se divertir, mas, infelizmente, boa parcela da população, que não é devidamente educada, ao invés de se divertir, causa tumulto e transtorno.

Nós tivemos um problema muito sério na região da Freguesia do Ó, onde houve o famigerado pancadão novamente. Quando houve a ação da polícia, os vândalos saíram correndo, levaram vários banheiros químicos no peito, derrubando e atingindo carros. Enfim, foi uma batalha campal. Para variar, a culpa é sempre da Polícia Militar, porque quando a polícia age, ela é violenta, e quando não age, ela é totalmente inadequada, e por aí vai.

No meio do mês de fevereiro, tivemos a Lei do Pancadão regulamentada pelo governador do Estado, de autoria do deputado Coronel Camilo e com a minha coautoria. Estamos aqui pedindo para que essa lei seja levada a sério, e que a Polícia Militar comece a trabalhar energicamente no sentido de combater essa desordem urbana chamada pancadão.

Eu tenho certeza de que os 94 deputados, independente do partido que militam e de suas ideologias, recebem esse tipo de reclamação. Precisamos fazer uma corrente do bem no sentido de apoiarmos a Polícia Militar para que essa ação seja enérgica. Nós temos de acabar com esse problema.

Estava dando uma entrevista para uma rádio agora falando justamente isso. Estou com 55 anos, e temos deputados mais jovens e mais velhos, mas todos lembram que quando éramos mais jovens tínhamos algum baile perto de casa, alguma casa de show. Não sei se só na Freguesia do Ó está acontecendo isso, mas essas casas sumiram. Não sei se é impressão minha, mas não vemos mais essas casas de show, e as casas que ainda subsistem estão com um preço muito alto para o jovem pagar. É necessário então que a prefeitura volte a sua atenção para criar locais onde os jovens possam frequentar, porque temos o jovem da periferia que, muitas vezes, não tem uma condição de ir para um local adequado, e acaba se reunindo nesse tipo de desordem, trazendo transtorno para toda a comunidade.

Não basta a ação da Polícia Militar. É necessária uma ação enérgica da prefeitura para criar locais adequados para que se promova algum tipo de evento controlado, legal e dentro da lei, e uma ação dos pais desses jovens também, porque esse pessoal sai quinta, sexta-feira à noite de casa, e não sabe se volta. E muitos já saem para ir para o crime. Crime que eu falo é para aprontar: usar droga, fazer sexo atrás de carro, em pé e encostado no muro, e por aí vai. Não é novidade para ninguém o que estamos falando aqui.

É necessária uma movimentação social para que nós mudemos as posturas que temos visto por aí. Então, a Polícia Militar sozinha não vai resolver esse problema. É necessário auxílio da imprensa, da sociedade, das autoridades.

Devemos estar todos juntos no combate a esse grande problema que é chamado “paz social”. Nós não temos paz social. Temos um grande tumulto atacando a vida de todos.

O nobre deputado Coronel Camilo acabou de falar do projeto do governo que entrou agora para a mudança da Lei nº 260 da Polícia Militar. Estão sendo apresentados alguns projetos. Pedimos publicamente o apoio dos demais deputados. Quem está apresentando essas emendas são policiais militares que conhecem o seu serviço e conhecem a legislação.

Uma proposta muito bem colocada pelo Coronel Camilo é a aposentadoria da policial feminina aos 25 anos. Inúmeras carreiras já possuem essa aposentadoria aos 25 anos, inclusive a Polícia Civil do estado de São Paulo. Então, com todo o respeito à Polícia Civil, merecedora dessa aposentadoria, a policial militar feminina também merece, porque ela fica na rua 12 horas em pé, dentro de uma viatura, puxando hora em um semáforo.

O que acontece? A vida de uma policial militar é muito agitada e muito estressante também. Então, nada mais justo do que reconhecermos a nossas policiais femininas a aposentadoria aos 25 anos. Posso estar enganado, mas creio que só falta a nossa carreira receber esse benefício.

Aliás, quero pedir ao governador Geraldo Alckmin para que olhe com mais atenção a Polícia Militar, porque existe uma série de falhas com relação às nossas garantias, aos nossos direitos, que não estão sendo observadas.

Quando nós levamos esse pedido, não estamos pedindo nada mais do que a Constituição prevê. Não estamos inventando nada. Interessante é que muita gente acha, nobre deputado Coronel Camilo - eu já ouvi esse argumento, e V. Exa. deve ter ouvido já -, que a Polícia Militar tem muitas regalias.

Vossa Excelência já ouviu isso, nobre deputado Coronel Camilo? Eu já ouvi. Eu queria perguntar: qual a regalia que a Polícia Militar tem? Aposentadoria integral, aposentadoria com promoção. Sim, nós temos uma aposentadoria diferenciada, devido ao serviço diferenciado, mas tomamos tiros todos os dias, ganhamos uma porcaria de um salário, não temos hora para trabalhar, não temos uma série de vantagens que o trabalhador tem.

“Cumpra-se a ordem e cala a boca”. É assim que funciona para nós. A grande realidade é essa. Então, as nossas obrigações são muito maiores do que os nossos direitos.

Sendo assim, quando alguém fala que a Polícia Militar tem muita vantagem, desculpem, mas é porque essa pessoa nunca sentou o traseiro em uma viatura da Polícia Militar, para saber o que passa um soldado e uma soldado da Polícia Militar. É uma pessoa que nunca tomou tiro, como eu tomei já.

Fui baleado duas vezes e, graças a Deus, estou aqui com saúde, porque temos centenas de policiais militares em cadeiras de roda, outros com a mente totalmente perdida, porque tomaram tiro de fuzil e perderam metade do cérebro. Isso ninguém quer ver. Temos centenas de casos.

Senhores deputados, quero agradecer a todos, porque os senhores nos apoiaram e nos ajudaram em todas as propostas que trouxemos nesses dois anos. Quero concitá-los a que nos ajudem mais ainda. A Polícia Militar não é do Coronel Camilo, não é minha. A Polícia Militar é do povo. A Polícia Militar é dos senhores e das senhoras.

Nós precisamos que vocês nos apoiem mais ainda, para que nós possamos prestar um serviço sempre com maior qualidade e com mais dedicação à população.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, só para complementar, faço coro com o nobre deputado Coronel Telhada, para que não fique dúvida nenhuma.

Todo mundo considera que o policial militar, seja homem ou mulher - ouvi isso ainda ontem - são privilegiados. Na verdade, não são. Os policiais militares não têm um trabalho, eles têm uma missão, que é defender o cidadão de São Paulo.

Por isso, eles têm algumas regras diferenciadas. Eles se aposentam aos 30 anos, é verdade, mas eles não têm fundo de garantia, eles não têm adicional de periculosidade, eles não têm adicional noturno, eles não têm hora extra, eles não têm aviso prévio, eles estão sujeitos a dois códigos penais: o código penal comum e o código penal militar. Eles são proibidos de fazer greve, vejam o que aconteceu no Espírito Santo, eles são proibidos de se sindicalizarem, ou seja, não têm voz, eles são proibidos de participar de partidos políticos.

Em troca dessa exigência toda, é que a própria sociedade dá aos policiais a contrapartida de ter uma previdência diferenciada. Inclusive, eles têm exclusividade no serviço. Eles não podem fazer duas atividades, só podem fazer a atividade policial.

Então, é só para ficar bem claro que os policiais devem ser tratados de forma diferente mesmo. Vamos seguir o princípio da igualdade e tratar desigualmente os que são desiguais. Podem exigir, mas é preciso haver a compensação necessária para esses homens e mulheres que labutam todos os dias para que todos nós possamos estar bem.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, assessores, quero iniciar este pronunciamento fazendo coro aos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo.

Hoje, o governador assinou um reajuste retroativo para os professores: trata-se de uma quantia de 10 milhões para garantir o pagamento retroativo a janeiro e fevereiro do aumento de 10% para os professores.

O deputado Coronel Telhada fez o seguinte comentário: “Será que a Polícia Militar será lembrada pelo governador, já que sempre foi leal e nunca fez greve? Muito pelo contrário, ela sempre defendeu o governo.” Eu respondi: “Amigo Telhada, como professor, tenho que aplaudir, pois, afinal de contas, o professor e a Educação em geral merecem essa valorização”.

Porém, como cidadão, tenho que concordar com o comentário do Coronel Telhada. Realmente, a Polícia Militar é um orgulho para todos nós. Independentemente de estarmos ou não na corporação, a Polícia Militar deve ser defendida. Então, deputado Coronel Telhada, conte com este deputado em qualquer ação que V. Exa. ou qualquer outro deputado fizer em favor da Polícia Militar.

Sra. Presidente, venho a esta tribuna para falar um pouco sobre a região do nosso deputado Ed Thomas. Temos a Lei n° 12.541, de 30 de janeiro de 2007, de minha autoria, que obriga o estado a fornecer socorro emergencial às rodovias estaduais que não são concedidas, ou seja, àquelas que estão fora das concessões rodoviárias.

Essa lei foi aprovada em 2007 e logo em seguida houve a regulamentação, com a forma como tudo isso seria colocado em prática. A solução encontrada naquela oportunidade foi o governo fazer convênios com empresas em determinadas regiões para que pudesse prestar socorro aos usuários daquelas rodovias estaduais por meio do 0800.

Na semana passada, fomos surpreendidos por uma reportagem da Rede Globo, da TV Fronteira, dizendo que as rodovias da região de Presidente Prudente e Presidente Venceslau estão sem esse socorro, pois o contrato simplesmente venceu. Eu até tinha preparado essa reportagem para passá-la no telão, mas, devido à sua longa duração, pedi para suspender.

O que me chamou atenção foi que, quando a pessoa liga para o 0800 buscando socorro, a atendente diz: “Olha, o contrato venceu. Temos que esperar que outro contrato seja feito para que o socorro seja prestado”. Então o usuário pergunta: “Poxa vida, mas o que eu faço?”. E recebe a resposta: “Ah, o senhor tem que se virar por conta própria”. Essa não é a resposta que o DER, órgão do Governo do Estado, tem que dar a um usuário de sua rodovia. Veja bem, essa lei foi criada justamente para isso. Ela foi aprovada por esta Casa para que as pessoas que não utilizam aquelas autopistas tenham o mesmo direito na hora de sofrer qualquer acidente, como têm os usuários das rodovias concedidas.

O que me chama mais atenção ainda é que se trata de um serviço essencial, porque estamos tratando da vida. Podemos esperar qualquer renovação de contrato ou nova licitação, mas, para o usuário da estrada, a vida não espera, essa é a verdade. Como é que se pode deixar um contrato vencer? A gestão do contrato está completamente equivocada. Um período antes do vencimento do contrato, é necessário que se observe e, se houver condições de renovar, que renove; caso contrário, que se abra uma nova licitação, mas dentro de um período que a população não fique sema prestação do serviço.

Vamos supor que o contrato tenha vencido por um descuido, o que é humano. Mesmo nesse caso, existe outra saída: o contrato emergencial. Quando se fala em contrato emergencial, as pessoas imaginam que é nesse tipo de contrato que as coisas acontecem, mas já fui prefeito de minha cidade, e muitas vezes fizemos contrato emergencial. O contrato emergencial jamais pode ser por um período longo, muito menos ser um preço maior do que aquele que está sendo aplicado pelo contrato anterior.

Portanto, deixo aqui o meu repúdio e minha reclamação especificamente ao DER. É preciso que se faça uma melhor gestão desses contratos, com mais cuidado, para que não ocorra em outras regiões o que ocorreu na região de Presidente Prudente e de Presidente Venceslau, onde os usuários das rodovias estão sem a possibilidade de receber socorro emergencial. A lei prevê inclusive a remoção dos passageiros com ambulâncias, carros, etc. Esperamos que o DER realmente faça uma melhor gestão desses contratos. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, nada mais justo do que V. Exa. comandar nossos trabalhos nesta véspera do Dia Internacional da Mulher, embora o dia da mulher seja todos os dias. Ainda enfrentamos muitas desigualdades de uma sociedade machista que se acha poderosa. A mulher ainda ganha bem menos e trabalha muito mais, porque não consegue abrir mão das suas atividades chamadas de domésticas. Ela tem que trabalhar fora e dentro de casa, e não há remuneração para isso. A mãe e dona de casa não tem 13º salário, FGTS, PIS, mas é a que mais trabalha.

Contudo, há as oportunidades que aparecem, e elas se traduzem, neste parlamento, na oportunidade de ter o trabalho da mulher muito bem representado na pessoa de V. Exa., que representa todas as mulheres parlamentares, dignas deputadas representantes não só das mulheres do estado de São Paulo, mas, acima de tudo, das famílias, porque o nome maior de uma família é a mulher. A ela foi dado o direito de gerar a vida e de cuidar da vida.

Amanhã com certeza nos manifestaremos mais uma vez, porque todas as manifestações serão poucas, e sempre lembrando que a cada três mulheres deste mundo uma já sofreu estupro, que a cada dois minutos uma mulher sofre algum tipo de violência no País; e isso é muito vergonhoso. Quero cumprimentar todos os deputados, os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, em especial as mulheres. Falar da minha gratidão e respeito pelos funcionários desta Casa pelo tanto que fazem, não só pelo meu mandato, mas pelo mandato de todos os parlamentares desta Casa.

O assunto que me traz aqui também é transporte. Mas quero focar antes na notícia importante que o digno deputado João Caramez nos trouxe aqui - e que já tinha sido a mim encaminhada. Quero fazer coro e estar junto com o deputado João Caramez até pela elaboração da lei. A preocupação do deputado já era muito antiga antevendo que isso poderia acontecer e que não pode acontecer.

Na região do Oeste Paulista, temos lá o trecho concedido que é Coagliato, logo depois Raposo Tavares que segue até Presidente Epitácio, que é a Cart que me parece que num contrato de concessão tem responsabilidade sobre uma vicinal ou outra vicinal, no caso de manutenção. Creio que seria uma manutenção de infraestrutura e não de socorro.

O socorro seria no caso da lei do deputado João Caramez, naquelas estradas que não são pedagiadas, que não estão sob concessão, que se tenha o apoio, que se tenha o socorro daquele cidadão que lá sofrer um acidente. Falamos aqui da ligação com o Paraná, que é a Assis Chateuabriand, também da ligação com Marinópolis com Parapuã, que também é Assis Chateaubriand, que conta todo o Oeste Paulista e demais vicinais.

Deputado João Caramez, o DER que prestou sempre um serviço grandioso - aqui o nosso respeito aos funcionários do DER - hoje se encontra sucateado. Parece que estão querendo exterminar, acabar com o DER.

Ainda esta semana, tive contato com o Dr. João, diretor do DER, até para conversar sobre esses assuntos. O DER com certeza fez tanto pelo estado de São Paulo e está colocado num canto. Parece que está numa UTI. Funcionários mal remunerados, sem direitos reconhecidos. Já comentamos a respeito disso aqui. Mas quanto a um contrato, quanto a uma empresa que venceu um contrato e que não houve a renovação, isso só tem um nome, isso é incompetência. Tem que se adiantar àquilo que vai acontecer. Eles não se adiantaram ao vencimento do contrato, ou seja, não se adiantaram à vida.

Qual é o valor da vida? É o valor de um contrato de uma empresa que não está esperando a renovação? Devido a isso, aquele usuário que recolhe seus impostos pode morrer. Portanto, isso é muito triste, é muito grave.

Essa lei, cujo autor é o deputado João Caramez, precisa ser cumprida. Leis foram feitas para serem cumpridas e não discutidas, embora essa seja uma Casa de discussão, de debate e de embate. Mas quero fazer coro com V. Exa. deputado João Caramez, dizer da sua responsabilidade na construção da lei foi antevendo situações dessa natureza. Portanto, não é um simples contrato, cujo prazo expirou, que vai fazer com que vidas sejam perdidas.

Volto a falar aqui que estou junto com V. Exa. nesse trabalho até porque é a região aonde moro - quase 600 quilômetros da cidade de São Paulo - e o cidadão que lá mora certamente merece respeito. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvia V. Exas. falando, agora, sobre o DER. Acabei de sair da cidade de Santa Isabel e há uma construtora, lá, chamada Kamilos, que faz a manutenção da estrada que liga a Dutra até o centro de Santa Isabel. Como deputado, estou no quinto mandato e é a sexta vez que ela faz a reconstrução da estrada.

Foi feito pelo vereador Maurício Neves, juntamente com os outros vereadores da Câmara Municipal da cidade, um voto de desabono a essa empresa que faz a manutenção para o DER. Eu tenho, agora, uma audiência com a prefeita, alguns vereadores e o superintendente do DER.

Cinco vezes, a mesma estrada? Se colocarmos isso a dois milhões ou a quatro milhões, isso vai dar quanto? Vinte milhões? Quinze? Por que não fazem o serviço direito?

Vossas Excelências, quando passam pela Castelo Branco para ir para suas bases, notam que a estrada que liga aquela rodovia a Quadra não tem asfalto. A estrada que liga a Castelo Branco a Cerqueira César não tem asfalto. Um joga para o outro. “É do Dersa.” “É do DER.” “É da Artesp.” Fica esse jogo do empurra.

Então, é uma situação bastante delicada. Nós temos que fazer algo. Quadras e Cerqueira César são as únicas cidades que não têm ligação da Castelo até o centro. É importante que o secretário de Transportes - ou o DER, ou a Dersa - veja essa situação. Tem que ser tomada uma atitude.

Hoje, eu acordei e fui ler o jornal da minha cidade, Mogi. A manchete era: “Crise na polícia afeta IML.” Na realidade, faltam médicos no IML. Em Mogi das Cruzes, quando nós tínhamos por volta de 250 mil habitantes, justamente em 1980, nós tínhamos seis médicos no IML. Hoje, em 2017, há cerca de 450 mil habitantes, quase o dobro da população, e temos quatro médicos no IML. Olhem a situação delicada que tem a população. Considerando-se os 30 a 40 exames diários, não digo que a população fica esperando a boa vontade, mas sim que aquele médico que esteja menos cansado possa fazer exames.

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- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.

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Agora, não podem imaginar a construção, o espaço, o ambiente que existe para se trabalhar naquele IML. Dois anos atrás, eu entrei lá e a geladeira estava em má condição. A pedra para fazer autópsia estava totalmente em má condição. Lutamos, conseguimos e passamos a ter cinco médicos. Agora, já temos quatro médicos de novo.

É uma situação bastante delicada, pois há exames que não podem ser feitos ali com espera. Por exemplo, no caso de estupro, em que se tira o sêmen para poder fazer o exame e comparar a parte genética, o que acontece? Não se consegue fazer. Como é que se vai fazer o exame daqui a três ou cinco dias?

Então, a situação do IML de Mogi das Cruzes é de calamidade. Os médicos têm boa vontade. Eu só ouvi elogios, hoje, pela rádio, principalmente de alguns dos médicos que ali trabalham ou trabalhavam. Eles realmente fazem acima do possível e do impossível.

O “Diário de Mogi” traz uma reportagem como essa, mostrando a situação que a Polícia Civil e a Polícia Científica estão passando. Há apenas uma viatura para atender ao Alto Tietê. Há uma ou duas equipes. Só Mogi das Cruzes possui 731 quilômetros quadrados de extensão.

Sobre essa matéria, é necessário que se faça concurso, aumentando o número de profissionais do IML de Mogi, principalmente o de médicos. É necessário ainda que seja melhorado o espaço do IML de Mogi das Cruzes. Uma Polícia Científica que tem poucas pessoas para atender à região é um verdadeiro crime.

Nós tínhamos 480 policiais militares no 17º Batalhão. Como deputado, conseguimos o CPAM-12 do Alto Tietê. Temos o Batalhão 32, que é de Suzano, e o Batalhão 35. Sabem quantos policiais há em Mogi? Quatrocentos. A população dobrou, e o policiamento diminuiu.

Portanto, é um esforço que deve ser feito pelo Governo do Estado para que seja aumentado o número de policiais. Na Polícia Civil e na Polícia Militar, são só reclamações. Faltam delegados e escrivães. Falta tudo, é uma “fartura”. Precisamos tomar alguma decisão em relação ao policiamento de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de falar sobre uma moção que estou apresentando nesta Casa, a qual será enviada ao Senado e ao Congresso Nacional. Ela trata do transporte de trilhos no estado de São Paulo.

A ALL - América Latina Logística - está devolvendo à União os trilhos do oeste paulista. Há 100 anos, nós conhecemos a chegada, por Rancharia, dos trilhos. Com certeza, nós transportamos muitos benefícios, muitos passageiros e muito desenvolvimento. As ferrovias paulistas estão sucateadas, principalmente nesse trecho. Estão sucateadas em Epitácio, em Rosana, em Presidente Prudente e em Panorama, mas eles tiveram essa concessão e nada fizeram.

O Ministério Público Federal exigiu isso da ALL. Exigiu que reconstruísse, refizesse e colocasse em funcionamento. A UEPP - União das Entidades de Presidente Prudente - e empresários escreveram que temos, com certeza, muitas toneladas para serem transportadas em ferrovias. São 927 mil toneladas. A ALL está devolvendo para a União pior do que recebeu, sem nenhum benefício, atrasando o oeste paulista. É por isso que estou apresentando essa moção.

Sr. Presidente, deputado João Caramez, V. Exa. é autor da Frente Parlamentar das Hidrovias. É muito difícil hidrovia funcionar sem ferrovia. Por isso, gostaria de fazer esse apelo para que V. Exa. nos ajudasse nessa moção. Algo tem que ser feito para que a ALL não faça isso de forma alguma. Que possamos buscar juntos um caminho: o caminho dos trilhos certos para o oeste paulista.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Deputado, aproveito a oportunidade para convidá-lo a participar da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Transporte Ferroviário, de Passageiros e de Carga a ser realizada no dia 10, em um dos plenários da Assembleia Legislativa.

A Frente conseguiu adiar o prazo de vencimento para recebimento das sugestões. Estivemos na ANTT, levando as nossas sugestões da Frente, elaboradas através de seis grupos que foram criados.

Portanto, seria muito importante a sua presença, no próximo dia 10, às 10 horas da manhã, na reunião da Frente.

O SR. ED THOMAS - PSB - Eu agradeço por isso, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, recebi agora a visita do vereador Agnaldo, de Cerqueira Cesar, acompanhado do Adenilson, Paulo Sérgio e Natália. Eu não sabia, até citei aqui o assunto de Cerqueira Cesar. A única estrada que não está ligada é de Cerqueira Cesar e Quadra.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Também quero saudar os companheiros de Cerqueira Cesar, que nos encontramos há poucos instantes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

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