08 DE MARÇO DE 2017
021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE e ED THOMAS
Secretário: JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PEDRO TOBIAS
Discorre sobre a importância do
respeito cotidiano às mulheres. Defende os direitos femininos na área da Saúde.
Comenta a crise enfrentada pelos estados brasileiros. Atribui o enfrentamento
positivo das dificuldades econômicas, em São Paulo, à competência do governador
Geraldo Alckmin. Anuncia seu apoio à candidatura deste governador à Presidência
da República.
3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Acentua a necessidade de respeito
permanente aos direitos das mulheres.
4 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, parabeniza as
mulheres pela comemoração do Dia Internacional da Mulher.
5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Saúda o deputado Cezinha
da Madureira pelo trabalho de defesa da mulher desenvolvido na Assembleia de
Deus e no estado de São Paulo. Anuncia a presença dos Srs. Antonio Valter dos
Santos, prefeito de Estrela d'Oeste; Alexandre, assessor do prefeito; Ives Galbiatti, ex-prefeito da cidade; Ana Lúcia Olhier Módulo, prefeita de Vitória Brasil; e Marcos Módulo,
assessor da prefeita, os quais cumprimenta.
6 - MARCO VINHOLI
Cumprimenta as mulheres pela
comemoração do Dia Internacional da Mulher. Lamenta o sofrimento enfrentado
pelas pessoas com câncer, sobretudo nas camadas mais pobres da população.
Defende a criação de mecanismos de apoio às instituições e voluntários que
atuam na melhoria da qualidade de vida dos portadores de câncer. Presta
homenagem ao Grupo São Pelegrino de Apoio aos Portadores de Câncer de Itápolis,
pelo trabalho de apoio psicológico, médico e social que a organização realiza
junto a pacientes oncológicos. Anuncia o lançamento
do Programa Criança Feliz no estado de São Paulo, na próxima sexta-feira.
Critica a não adesão do município de São Paulo ao programa.
7 - MARCOS
MARTINS
Descreve o movimento feminista de
defesa de direitos trabalhistas que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.
Elogia a oposição de mulheres estadunidenses ao governo Trump.
Faz críticas à retirada de garantias legais às trabalhadoras brasileiras pelo
governo Temer.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher. Comunica sua participação em atividades para combate
aos pancadões na zona Norte de São Paulo. Descreve
morte de assaltante por policial em tentativa de roubo. Defende o armamento da
população. Declara que, a seu ver, é um equívoco considerar que as pessoas se
tornam criminosos em decorrência de desigualdades sociais. Faz apelo ao
governador Geraldo Alckmin pela valorização dos profissionais da Segurança
Pública.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda as mulheres pela comemoração do
Dia Internacional da Mulher.
11 - ANALICE FERNANDES
Faz cumprimentos às mulheres que
lutam por seus direitos. Declara seu compromisso, como parlamentar, com a
defesa da mulher. Pontua a relação entre as desigualdades de gênero e outras
disparidades sociais. Enumera dados sobre a violência
contra a mulher. Reprova o feminicídio. Apresenta
leis e projetos de lei, de sua autoria, que versam sobre direitos femininos,
relacionados à disponibilização e difusão de informações, a campanhas públicas
contra a violência de gênero, e ao trabalho em rede para a proteção das
mulheres. Discorre a respeito do projeto Tempo de Despertar, vigente em Taboão
da Serra, que oferece atividades formativas e terapêuticas a homens agressores,
visando evitar a reincidência da violência.
12 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
13 - JOOJI HATO
Defende a proibição do uso de garupas
em motocicletas. Comenta caso de assalto a lanchonete, por motoqueiro. Mostra
vídeo com reportagem sobre a ocorrência. Cita assassinato de juiz de direito em
Presidente Prudente, há alguns anos, por motociclistas. Argumenta a favor da
instalação de pisos permeáveis na cidade de São Paulo para prevenção aos danos
causados pelas chuvas e enchentes. Aponta recentes problemas enfrentados pela
população na região de sua moradia, em decorrência das chuvas.
14 - ED THOMAS
Assume a Presidência. Expressa sua
gratidão às mulheres trabalhadoras desta Casa.
15 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Saúda as mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher, que define como uma data de lutas femininas por seus
direitos. Discorre sobre as paralisações de mulheres em todo o País, hoje.
Reprova a tentativa da Polícia Militar de impedir manifestação da Apeoesp. Comunica a realização de
ato de repúdio a medidas do governo Temer na Praça da
Sé. Exorta os parlamentares desta Casa a manifestarem publicamente suas
opiniões a respeito das medidas trabalhistas e previdenciárias do governo
federal, as quais critica. Reprova a proposta de
fechamento da creche da USP. Lamenta os enfrentamentos violentos entre
policiais e a comunidade, na Cidade Universitária, ontem.
16 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre a importância do Dia
Internacional da Mulher. Agradece a contribuição feminina, na Administração
Pública, para o desenvolvimento sustentável e integral. Oferece condolências
aos familiares do ex-prefeito de São José do Rio Preto, Manoel Antunes, por seu
falecimento. Faz elogios às medidas adotadas pelo político durante sua gestão
na cidade, sobretudo aquelas relativas a habitação
popular. Situa Manoel Antunes como um exemplo de figura pública.
17 - PRESIDENTE ED THOMAS
Lamenta o falecimento do ex-prefeito,
e tece elogios à sua atuação política.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - BETH SAHÃO
Lamenta a morte do ex-prefeito de São
José do Rio Preto, Manoel Antunes, a quem tece elogios. Considera que houve
viés machista no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República.
Critica a proposta de aumento da idade de aposentadoria para mulheres.
Argumenta que não há igualdade de gêneros no mercado de trabalho brasileiro.
Menciona que houve redução de investimentos em políticas públicas voltadas aos
direitos das mulheres nos últimos anos. Cita casos de violência contra as
mulheres no transporte público. Destaca a importância da incorporação de
disciplina que trata da igualdade de gêneros, no currículo escolar.
19 - TEONILIO BARBA
Parabeniza as mulheres pelo dia de
hoje. Discorre sobre os eventos históricos que levaram à instituição do Dia
Internacional da Mulher. Tece críticas à proposta de reforma da Previdência que
institui a idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto para homens quanto
para mulheres. Tece considerações acerca da desigualdade entre gêneros no
mercado de trabalho. Chama atenção para os números de violência contra mulheres
no País.
20 - JOÃO PAULO RILLO
Cumprimenta as mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher. Destaca a importância da data. Manifesta pesar pela
morte do ex-prefeito de São José do Rio Preto, Manoel Antunes. Menciona que o
político fora sua referência política. Ressalta a importância de ações
realizadas na gestão do referido prefeito, cuja dignidade enaltece. Presta
homenagem a Manoel Antunes com reprodução de música.
21 - PRESIDENTE ED THOMAS
Faz coro às palavras do deputado João
Paulo Rillo em relação ao ex-prefeito de São José do
Rio Preto, Manoel Antunes. Elogia o parlamentar pelo manifesto.
22 - RAUL
MARCELO
Comenta pesquisa sobre o percentual
de mulheres vítimas de violência no Brasil. Discorre sobre as dificuldades
enfrentadas por mulheres agredidas para registrar o boletim de ocorrência.
Considera que houve pouco avanço sobre o assunto após a instituição da Lei
Maria da Penha. Manifesta-se indignado com o veto do governador Geraldo Alckmin
a projeto de lei, de sua autoria, referente ao "botão do pânico",
dispositivo que oferece proteção a vítimas de violência doméstica. Destaca a
importância do projeto de lei que institui delegacias especializadas de
atendimento às mulheres no Estado, em municípios com mais de 100 mil
habitantes.
23 - CARLOS NEDER
Pelo Art. 82, lembra que, em 15/03,
será realizada a eleição da Mesa Diretora desta Casa. Menciona que a bancada do
PT vem realizando reuniões com os candidatos para entender os propósitos de
cada um deles. Informa que enviara ofício à Presidência, solicitando
informações sobre a estrutura do quadro de cargos e funções desta Casa.
24 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, exibe e comenta
matéria do jornal "A Tribuna", a respeito da cobertura de
manifestação popular, a envolver cerca de cinco mil trabalhadores, na Rodovia Imigrantes. Explica que o objetivo da aglomeração
visa a combater as reformas trabalhista e da
Previdência Social. Parabeniza os militantes pela iniciativa.
25 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
26 - ED THOMAS
Para comunicação,cumprimenta
o jornalista Mauro Frisma pela data comemorativa de
seu aniversário.
27 - RAFAEL
SILVA
Pelo art.82, parabeniza o jornalista
Sebastião Augusto de Sousa Nery pelo seu aniversário. Afirma que os serviços da
dívida pública do Brasil alcançam cerca de um bilhão de reais por dia. Critica
a anunciada reforma da Previdência Social. Reflete sobre o possível limite de
idade de 65 anos para a aposentadoria. Acrescenta que as instituições
financeiras são beneficiadas pelo Governo. Argumenta que os maiores prejudicados
serão os trabalhadores de menor renda.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Mesa Diretora, de
urgência ao PR 02/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento, de autoria da Mesa Diretora, de urgência ao PLC 05/17.
29 - ED THOMAS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 09/03, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 09/03, às 10 horas, com a
finalidade de promover a "Outorga do Colar de Honra ao
Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Doutor Fábio de Salles Meirelles,
Presidente da Faesp - Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é o Dia Internacional da Mulher. Não há uma mulher como a deputada Analice. Chamo-a de princesa da bancada do PSDB. Parabéns a todas as mulheres. Eu discordo um pouco de só as prestigiarmos no Dia da Mulher. Acho que a mulher deveria ser tratada bem diariamente. Joias e flores deveriam ser dadas a ela todos os dias, não apenas no Dia da Mulher. Ela deveria ter o direito obrigatório de fazer um pré-natal digno. É nossa obrigação ajudar as mulheres que precisam de tratamento.
Hoje, queiramos ou não, a mulher tem vários empregos: trabalha em casa, trabalha fora e trabalha pelo filho. Enfim, parabéns para todas as mulheres que estão assistindo hoje.
Faltam muitas coisas para a mulher. Como médico de mulher, eu tenho muito orgulho. Acho que ninguém tem mais contato com mulher que eu, sendo que muitas vezes esse contato é na hora da tristeza, da doença, do câncer. É por isso que precisamos proteger a mulherada nessa hora.
Hoje vou falar um pouco sobre o que está acontecendo no Brasil. O País está quebrado por conta da crise. Faltam empregos. Há 15 milhões de desempregados. Todas as obras estão paradas. Não tem prefeitura, nem estado, nem União. Muitos estados brasileiros nem estão pagando salário: por exemplo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O estado de São Paulo, com todas as dificuldades, parou algumas obras com essa crise e está pagando os salários dos funcionários. Os hospitais estão funcionando... isso é resultado da competência e da seriedade do nosso governador Geraldo Alckmin.
Eu sou parcial, sim. Ele é meu candidato a presidente da República porque o País está doente. Não está apenas em crise. Está passando por uma doença crônica, que está saindo na imprensa toda hora. Eu vejo que o melhor quadro é um médico assumir o País na próxima eleição, em 2018.
Eu, como presidente estadual do PSDB, digo que nosso candidato de São Paulo chama-se Geraldo Alckmin. Não é por ser nosso amigo. É porque comparamos o estado de São Paulo com outros estados. São Paulo está passando por dificuldades, mas não chega a 10% das dificuldades por que passam outros estados.
Lembrem como era quando Mário Covas assumiu o governo: não havia dinheiro para comprar gasolina para abastecer os carros de polícia. Ele pegou o Estado quebrado e levantou o Estado. Sem dúvida nenhuma, com Geraldo Alckmin, aluno de Mário Covas, o PSDB vai chegar à Presidência.
Vamos recuperar o Brasil. Vamos recuperar essa Nação, pois o povo precisa tanto de emprego, de ajuda na área da Saúde e em outras áreas.
Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Realmente, todos os dias são da mulher. Depende da mulher. O dia que ela quiser que seja vai ser o dia da mulher.
Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira, pela Ordem.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimento a senhora, que está presidindo a sessão no Dia Internacional da Mulher. Concordo com o que a senhora disse: não deveria, na verdade, existir esse único dia para a mulher.
Lá em casa, por exemplo, quem manda é a esposa, a Elis. A Dona Elis é que manda em mim, manda em todo mundo lá. Então, parabenizo, em nome da senhora, todas as funcionárias da Casa, as mulheres que nos assistem pela TV Alesp e também pela internet.
Esse dia está errado. O dia da mulher é todos os dias.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Obrigada, deputado Cezinha. Parabéns pela sua atuação em defesa da mulher no nosso Estado e dentro da Assembleia de Deus no nosso Estado.
É com grande satisfação que esta Presidência registra a presença do prefeito da cidade de Estrela d’Oeste Antonio Valter dos Santos, um prefeito jovem, atuante que entra neste momento para fazer a diferença em uma cidade onde tenho uma atuação muito grande. A cidade de Estrela d’Oeste tem uma história e uma relação familiar comigo porque meu avô, na composição da primeira Câmara Municipal daquela cidade, foi vereador.
Recebam as homenagens desta Casa. (Palmas.)
Tenho ainda a grata satisfação de registrar nos Anais da Casa a presença do ex-vice-prefeito, prefeito por duas vezes, do meu amigo querido Ives Galbiatti. Receba o carinho das Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa. (Palmas.)
Anuncio ainda a presença do Alexandre, hoje assessor do prefeito, mas já foi candidato a vereador. (Palmas.)
O Alexandre também tem uma história de vida, de atuação, de contribuição porque seu pai, o Sr. Altamiro Cotrim, foi prefeito da cidade de Estrela d’Oeste. Então, temos aqui três gerações atuando com muita dedicação, dando a sua contribuição para o crescimento, para o desenvolvimento desta cidade tão querida de 8.208 habitantes e 7.100 eleitores.
É com grande satisfação que recebemos todos vocês na Assembleia Legislativa, o maior Parlamento da América Latina.
É com igual satisfação que esta Casa registra a visita da prefeita da cidade de Vitória Brasil, que conta com uma população de 1.740 habitantes, Ana Lúcia Olhier, do PSDB, juntamente com seu esposo Marcos Modulo, seu assessor, que também atua brilhantemente na cidade.
Receba no dia de hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o nosso abraço carinhoso porque temos na cidade de Vitória Brasil a brilhante colaboração de uma mulher guerreira, honesta e trabalhadora fazendo a diferença. (Palmas.)
Muito obrigada pela presença de todos vocês.
Dando continuidade à lista de oradores do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, deputado jovem que chega nesta Casa para o seu primeiro mandato, representando a região de Catanduva.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, presidindo os trabalhos hoje no Dia Internacional da Mulher, o que muito nos honra, representando dignamente as mulheres.
Ao cumprimentá-la, Sra. Presidente, cumprimento todas as mulheres deste Estado, deste País e a todas que participam da política. Isso é fundamental para a melhora da política no nosso Estado.
Quero ainda cumprimentar os jovens Vitor Ferreira e Fujita, da Juventude do PSDB, que nos visitam no dia de hoje.
Hoje é um dia muito importante para o meu mandato.
Acompanho a luta das pessoas que voluntariamente no Estado travam o combate ao câncer em suas cidades.
Sabemos que o câncer é uma doença democrática,
porque pega tanto o mais rico quanto o mais pobre. Mas o mais pobre sofre muito
nesse tratamento. Em todas as cidades, principalmente no interior do Estado,
tem a sua VCC, grupo de senhoras e de voluntários que acompanha essas famílias
no tratamento ao câncer, e que é, por vezes, muito penoso.
Estamos lançando hoje a Frente Parlamentar
de Combate ao Câncer para que todo esse voluntariado, instituições como o
Hospital de Câncer de Barretos, de Jales e a que teremos em Catanduva, possam
ter diálogo e força maiores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Pretendemos
criar mecanismos que apoiem esses voluntários e as instituições para que
tenham, cada vez mais, instrumentos para melhorar a qualidade de vida dos que
se tratam contra o câncer.
Em nome dessas entidades, gostaria de
homenagear o Grupo São Pelegrino, de Itápolis, e que desde 1997 desenvolve um
trabalho de grande envergadura social. É um trabalho voluntário de senhoras que
visita os enfermos e os familiares. O grupo auxilia na compra de materiais,
apoio psicológico, exames laboratoriais e de imagem, alimentação e cestas
básicas. Muitas vezes, essas pessoas que fazem tratamento não têm nem o que
comer.
Deixo aqui a minha homenagem ao Grupo São
Peregrino e a todas as entidades do estado de São Paulo que trabalham,
principalmente, com as pessoas mais pobres que fazem tratamento de câncer.
Na sexta-feira, teremos o lançamento de um
importante programa para o desenvolvimento social do estado de São Paulo. O
governador Geraldo Alckmin, o ministro Osmar Terra, o secretário Floriano Pesaro e a primeira-dama Marcela Temer lançam o Programa
Criança Feliz, às 16 horas e 30 minutos, no Palácio dos Bandeirantes. O
programa consiste, principalmente, em enfocar a Primeira Infância, quando é
desenvolvido o lado cognitivo no cérebro da criança. Costumamos dizer que a
criança que tiver algum déficit nessa faixa etária nunca mais recuperará, em
relação às crianças que se desenvolveram bem.
O programa terá 300 milhões de reais
investidos em pessoas que irão visitar as famílias do Programa Bolsa Família -
famílias de baixa renda -, e vão acompanhar o desenvolvimento daquelas
crianças. Com muita alegria lançaremos esse programa, mas com uma surpresa.
Aqui no município de São Paulo, o Comas municipal,
aparelhado por movimentos de partidos, que se dizem em defesa dos trabalhadores,
mas que fazem política contra os mais pobres, nesse caso, impediu o início do
programa Criança Feliz no município de São Paulo.
Eu nunca vi, através de um aparelhamento,
o impedimento a um programa que vai visitar as famílias e vai acompanhar o crescimento
de crianças. O acompanhamento à Primeira Infância é mundialmente reconhecido,
seja pela Harvard, pela Fundação Maria Souto Vidigal, ou pelos órgãos sérios
que cuidam da criança e do adolescente.
Registro então o meu repúdio à atitude do Comas, e dizer que precisamos avançar para que a
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado ache caminhos para implementar o
Criança Feliz no município de São Paulo.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, àqueles que nos acompanham pelo serviço de autofalante, nós estamos assumindo para lembrar do Dia Internacional da Mulher. Por que é o “Dia Internacional da Mulher”? “Dia Internacional da Mulher” é um dia de luto e de luta, que surgiu porque, em 1857, houve um movimento de mulheres iniciado nos Estados Unidos quando a população trabalhava 16, 18 horas por dia.
As mulheres não tinham condições de amamentar os filhos. Ficavam dentro da fábrica, trabalhando, e não tinham condições de amamentar os filhos. O que aconteceu? Essas mulheres, que trabalhavam nessa fábrica, acabaram fazendo uma luta, um movimento, uma greve, para exigir uma jornada de oito horas por dia, tempo para amamentar os filhos, para se alimentarem.
Elas queriam que a empresa oferecesse condições mínimas para a sobrevivência. Era uma fábrica de tecidos. O dono da empresa nos Estados Unidos reagiu contra esse movimento das mulheres.
Hoje estamos sendo prejudicados pelo governo. Lá é o Trump, aqui é Temer. O Trump lá com as mulheres. As mulheres lá possuem uma mobilização muito forte. Aqui tem o Temer, tirando direitos dos trabalhadores e da população.
Então, a reação do dono da empresa em questão a esse movimento foi atear fogo na fábrica, queimando as mulheres vivas. A reação das mulheres para se defenderem foi usar os tecidos, por isso a cor lilás, para se protegerem do fogo, para defenderem a sua vida.
Esse movimento cresceu, teve vitórias depois para os trabalhadores, inclusive para os homens. Esse movimento se expandiu por outros países, pela Europa, e foi crescendo. O que acontece depois? É criado o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem a essas que morreram massacradas, queimadas pelo patrão, por um movimento de vida que elas fizeram.
Elas exigiam minimamente o direito de sobreviverem. Elas queriam pelo menos poder amamentar os filhos. Nem isso elas podiam. Ficavam 16 horas no trabalho. Muitas grávidas tinham que trabalhar.
Por isso é o “Dia Internacional da Mulher”, comemorado em todos os países. Por isso as mulheres americanas não aceitaram a truculência do Trump, assim como as mulheres brasileiras não estão aceitando a truculência do governo brasileiro, do Temer, meio parecido, no tratamento dos direitos das mulheres, retirando conquistas.
As mulheres terão dificuldades até para se aposentarem. Como se isso não bastasse, elas estão sujeitas a péssimas condições de trabalho.
Por isso, é um dia reconhecido por todos e que deve ser sempre lembrado. Quero dizer que a luta das mulheres é uma luta de todos nós, dos homens, das mulheres, de toda a humanidade. Por isso, viva o dia oito de março, Dia Internacional das Mulheres, dia da luta do povo de todo o mundo!
Um grande abraço a todos. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores, telespectadores da TV Assembleia, na tarde de hoje, não poderia deixar de homenagear as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres.
Aproveito a presença da deputada Analice Fernandes, uma de nossas queridas deputadas, para, em sua pessoa, parabenizar todas as demais parlamentares do estado de São Paulo e de todo o Brasil pelo trabalho que têm executado. Parabéns, deputada, pelo trabalho que V. Exas. têm feito.
Também quero citar a tenente Danielle Munhoz, aqui presente, da nossa assistência militar. É uma jovem oficial da Polícia Militar, 1º tenente, filha de um coronel amigo nosso desde os tempos de mocidade, o coronel Rezende. Na pessoa da tenente Danielle Munhoz, quero parabenizar e cumprimentar todas as mulheres da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Administração Penitenciária, das nossas guardas civis e forças armadas. Na pessoa da tenente Danielle, quero saudar todas as mulheres das forças de Segurança do nosso querido estado de São Paulo e do Brasil.
Estou vendo também as nossas queridas meninas ali no canto. Não vamos deixar de filmá-las hoje, no Dia das Mulheres. Essas meninas estão sempre presentes no plenário, ajudando, trabalhando. Em nome delas, quero saudar todas as senhoras que trabalham aqui na Assembleia Legislativa, em nossos gabinetes. Muito obrigado a todas. Sabemos da dupla jornada que todas as senhoras desempenham, trabalhando e cuidando da família. É uma tripla jornada: trabalhando, cuidando da família e cuidando da casa. Só as mulheres têm essa paciência mesmo. Eu não teria essa paciência, tenham certeza disso. Então, parabéns a todas as mulheres pelo seu dia internacional. Que Deus as abençoe e dê muitas alegrias e muita saúde a todas.
Sr. Presidente, amanhã teremos uma reunião na zona norte a respeito dos problemas de desordem urbana que têm acontecido no decorrer dos feriados e dos finais de semana, os chamados “pancadões”, para que esses problemas sejam solucionados definitivamente e para que parem de atrapalhar a sociedade, para que parem de atrapalhar a vida do cidadão.
Estamos em 2017 e precisamos de um pouco de paz social, precisamos trazer sossego à nossa população. Só conseguiremos isso se trabalharmos energicamente. Com fraqueza, não fazemos segurança pública. A grande realidade é essa. Um pai frouxo terá um monte de filhos safados e vagabundos. Se o pai não for rígido e exigir disciplina de seus filhos, sua casa será uma desordem. Todos nós sabemos disso. É a mesma coisa na Segurança Pública: se não tivermos um governo forte, que exija providências, teremos uma bandalheira geral, uma polícia mal valorizada que não consegue trabalhar a contento e uma população totalmente insegura. Então, queremos uma polícia valorizada e uma população segura.
Ontem, recebi pelo WhatsApp imagens de um roubo que aconteceu aqui perto, na Rua Henrique Schaumann, se não me engano. Falaram que aconteceu em uma lanchonete. Houve uma tentativa de roubo, em que um indivíduo de capacete aproxima-se de um veículo e aponta a arma para o motorista, que estava armado. Não tenho certeza, mas informaram-me que seria um policial civil. Ele sacou sua arma e atirou naquele indivíduo, no vagabundo. Não sei quantos disparos ele efetuou, mas atingiu o vagabundo, que caiu ao solo e espero que tenha ido para o inferno. Era um vagabundo, sinceramente não estou preocupado com ele. Graças a Deus, o cidadão está bem.
Acho que é por aí mesmo. Isso é uma grande mostra do que está acontecendo. Infelizmente, se o cidadão não estiver armado e preparado para enfrentar, ele será vítima de roubo sim, terá uma arma apontada para sua cara, uma arma dentro da boca, e ninguém está preocupado com isso.
Digo isso com muita tranquilidade, pois os deputados desta Casa estão na mesma situação. O que aquele cidadão passou ontem, sendo vítima de roubo, qualquer um dos deputados poderia passar, mesmo que tenha motorista. Já tive uma ocorrência com motorista de deputado desta Casa quando comandava a Rota, não há quem escape do crime.
Portanto, é necessário que todos nós venhamos a trabalhar fortemente contra o crime. Lugar de bandido é na cadeia. Bandido que puxa arma para a polícia tem que tomar tiro sim. Bandido que atira em polícia tem que tomar tiro sim. Se tiver que morrer alguém, tem que ser o bandido, não pode morrer o trabalhador, nem o policial. Aliás, não poderia morrer ninguém, mas, já que é para ir para o confronto, já que é para atirar, que morra o bandido.
Vamos parar com essa hipocrisia de achar que esses bandidos são vítimas da sociedade, pois eles não são. Se levantarmos a vida da maioria desses bandidos, pouquíssimos vêm de uma família desestruturada ou de uma família que passou necessidade. A grande maioria é da classe média, essa história já acabou.
Hoje temos cidadãos morando na preferia, em uma situação muito difícil, mas que são trabalhadores, são cidadãos decentes, que procuram estudar e cumprir suas obrigações, que procuram trabalhar. Essa desculpa de que pobre vira ladrão é mentira, não é assim, não é assim. Ladrão vira ladrão porque é safado, porque não tem caráter, porque não presta. Está na hora de a sociedade começar a colocar os pingos nos “is”. Lugar de ladrão é na cadeia. A sociedade tem que valorizar o trabalhador e o policial.
Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez solicito ao governador do estado de São Paulo que se lembre da sua Polícia Militar. Preciso confirmar uma informação, pois não sei se é verídica ou não, de que teria sido dado 10% de aumento aos professores. Não tenho essa informação, gostaria que o deputado Carlos Giannazi pudesse confirmar isso, mas ele não está aqui hoje. Se isso aconteceu mesmo, 10% é pouco ainda, deveria ter sido muito mais, mas temos outras classes para serem lembradas, entre elas a Polícia Militar, que 24 horas por dia, 365 dias por ano defende a sociedade e nunca é valorizada, nunca é lembrada.
Portanto, mais uma vez solicito ao governador Geraldo Alckmin que se lembre da sua Polícia Militar e conceda no mínimo um reajuste salarial. O ideal não seria só um reajuste, seria um aumento salarial, porque nosso salário está muito defasado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza todas as mulheres brasileiras no Dia Internacional da Mulher, na pessoa da nobre deputada Analice Fernandes. Que este dia seja muito feliz e seja comemorado por todos nós com muito respeito, muita gratidão e muito orgulho.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os meus colegas deputados e deputadas desta Casa, todos os funcionários e funcionárias do nosso plenário e os prefeitos e prefeitas que nos visitam na tarde de hoje.
Hoje é um dia importante, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Eu não poderia deixar de levantar na tarde de hoje algumas questões que eu acho e julgo de extrema importância. Pode parecer, para algumas pessoas, que isso é bater na mesma tecla, mas não é. Infelizmente, vivemos em uma sociedade bastante desigual, e eu sempre digo que a desigualdade de gênero contagia a sociedade, apontando para outras desigualdades.
Portanto, como parlamentar, como deputada estadual, como cidadã e como mulher, eu me vejo na obrigação de ser uma defensora dos direitos da mulher: direito a um mesmo salário, direito a uma mesma promoção, direito a integridade física, já que muitas continuam sendo vítimas de violência no nosso Estado.
Segundo a Organização Mundial de Saúde a taxa de homicídios é hoje de 4,8 mortes para cada 100 mil mulheres. É a quinta maior taxa do mundo em uma avaliação envolvendo 83 países.
Outro estudo da ONU aponta que 50,3% das mortes violentas de mulheres no País são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que as mulheres têm sido mortas por pessoas do seu convívio, que elas conhecem e que são de sua inteira confiança.
As mulheres têm sido mortas por pessoas da sua convivência e não da criminalidade em geral. Isso significa e é chamado feminicídio.
Como deputada eu tenho feito alguns projetos de lei que tem como objetivo criar uma rede de proteção para a mulher e principalmente para a mulher vítima de violência.
Hoje, a Secretaria de Segurança, no seu site, disponibiliza mensalmente os índices de violência contra a mulher. Esses dados estão abertos a quem interessar, jogando assim luz, transparência para estudarmos e pensarmos ações e políticas públicas afirmativas.
Tudo isso, senhoras e senhores, graças a uma lei, a Lei nº 14545, de nossa autoria, aprovada nesta Casa em 2011.
Por isso eu quero aproveitar a visita do prefeito de Estrela do Oeste e conclamarmos a todos os prefeitos e prefeitas do interior para que pratiquem anualmente uma campanha para o fim da violência contra as mulheres do nosso Estado, principalmente no interior de São Paulo.
Temos também outras duas importantes leis aprovadas nesse sentido. A Lei nº 14950/2013, que propõe campanhas de conscientização no âmbito estadual, muita conversa e muita informação que servem de alertas e tocam em assuntos que são hoje muito sensíveis.
Tenho também trabalhado para a regulamentação da Lei nº 15425/2014, de minha autoria, que determina a implantação de sistemas de informações eletrônicas das medidas protetivas nas Delegacias de Polícia. Ou seja, toda medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário constaria do banco de dados da Delegacia de Polícia. Só dessa forma a autoridade policial pode consultar eletronicamente se a mulher tem a medida protetiva e agir imediatamente para que ela seja cumprida.
Temos também mais dois projetos de lei tramitando na Casa. Um deles é sobre a importância da notificação compulsória dos casos de violência pelos profissionais de saúde que prestam atendimento à mulher vítima de violência. Se conseguirmos a aprovação o profissional que faz o atendimento terá obrigação legal de registrar o caso como suspeita de violência.
Outro projeto importante é o tempo de despertar que determina que homens agressores devam passar por uma série de atividades propositivas coordenadas por profissionais terapeutas e psicólogos com objetivo de encararem seu problema de frente, discutir o assunto e não reincidir.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
Aliás, o tempo de despertar já funciona na minha cidade, lá em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, com homens agressores e tem tido uma excelente aceitação. Lá ele é aplicado pelo Ministério Público e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Ele foi implantado pela prefeitura através da coordenadoria e pela promotora Maria Gabriela Mansur.
Eu acredito que esta luta deva ser de todas nós. Enquanto as mulheres sofrerem com a discriminação, com o desrespeito à sua capacidade de trabalho, não teremos um País justo e uma sociedade equilibrada.
Portanto, na tarde de hoje, eu quero deixar o meu abraço carinhoso a todas as mulheres que lutam contra a desigualdade de gênero, pelos mesmos direitos entre homens e mulheres e pelo fim da violência e da discriminação contra as mulheres.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Orlando Bolçone, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, quero tratar de um assunto novamente, daquilo que é uma luta antiga. Até quando era vereador, há muitos e muitos anos, falava da moto sem garupa na cidade de São Paulo, que sofre vários atentados.
Anteontem, na terça-feira, ao meio dia, tivemos um caso muito triste na
maior cidade do Hemisfério Sul. Havia três assaltantes em uma loja do McDonald’s, aqui na Henrique Schaumann
com a Rebouças, uma loja muito grande que funciona 24 horas por dia. Acho que
não fecha. Lá, nós tivemos este incidente. Gostaria que passassem um vídeo a
respeito.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Esse projeto da moto sem garupa nós
aprovamos nesta Casa para evitar esse tipo de incidência, esse tipo de morte,
que é corriqueira. O deputado Ed Thomas mora na cidade de Presidente Prudente.
Lá, um juiz de direito foi sacrificado por um homem na garupa de uma moto há
alguns anos. A nossa ideia é sempre evitar esse tipo de acidentes e delitos,
que não contribuem em nada para a população nem para o País.
No Brasil, voltando e chegando a São
Paulo, nós temos muitos problemas. A violência é algo que campeia,
nos constrange, nos assusta, nos deixa incomodados. Isso entristece todos nós.
Eu sempre lutei, também, como
vereador, contra essas enchentes provocadas pelas chuvas. Eu fiz algumas leis.
Determinou-se a plantação de árvores frutíferas, o que evita a quebra da cadeia
ecológica, em que os cupins corroem as árvores. Essas árvores desabam - como
tantas desabaram por esses dias.
Ontem, por exemplo, foi uma loucura
total. Eu moro na Saúde, próximo do Ipiranga e do Jabaquara. Lá, eu não conseguia
nem andar pelas ruas, que pareciam verdadeiros rios. Indo, com o carro, eu e o
meu companheiro - o nosso motorista -, não conseguíamos nem subir a rua,
tamanha era a quantidade de água. Parecia um rio. Era uma rua, uma travessa.
Não era nem uma avenida.
Fiquei pensando sobre a nossa lei, que aprovamos. É lei aqui, em São Paulo, a colocação de pisos drenantes em calçadas, áreas de estacionamento e ruas de pouco movimento, para que essa água de chuva seja absorvida.
Todo mundo impermeabiliza e
concreta, mas eu não faço isso. Na minha casa, eu tenho grama. No meu quintal,
eu tenho bastante grama, onde meus cachorrinhos e gatinhos brincam. A grama
refresca o ambiente e absorve a água da chuva. No entanto, há muitos quintais
por aí que estão concretados.
Ruas com pouco movimento
estão asfaltadas. As calçadas estão totalmente impermeabilizadas, não deixando
que essa água pluvial seja absorvida. A nossa lei é para absorver essa água
pluvial, para que ela não corra pelas ruas, guias e sarjetas, inundando São
Paulo, trazendo destruição, mortes e doenças.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
Ontem,
a zona leste, o ABC e a Saúde foram inundados. Isso é algo corriqueiro. Toda
hora acontece isso, porque não temos como absorver a água da chuva. O Rio Tietê
e o Rio Pinheiros são rios condutores, não são rio
absorventes. Portanto, iremos sempre assomar a esta tribuna para pedir aos
prefeitos, às autoridades competentes e aos cidadãos que, cada vez mais, despermeabilizem o solo.
Ao
invés de concreto no quintal, devem colocar grama e pedrisco. Ao invés de
calçadas que não deixam absorver a água da chuva, devem colocar calçadas
permeáveis. Reitero o que eu disse e faço um apelo para que todos os prefeitos
e autoridades competentes utilizem a nossa lei para colocar pisos drenantes onde possam ser colocados.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB -
Gostaria de
aproveitar a oportunidade para parabenizar todas as mulheres trabalhadoras da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Elas nos ajudam e
trabalham muito. Amar, respeitar e proteger, essa é a nossa função e a nossa
missão.
Fica aqui a gratidão às
mulheres da Assembleia Legislativa e, de uma forma geral, a gratidão pelo que
elas fazem pela nossa vida. Só à mulher foi dado o direito de gerar a vida.
Portanto, devemos a elas parte da nossa vida. Parabéns pelo Dia Internacional
da Mulher.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André
Soares. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de deixar registrado o nosso parabéns a todas as mulheres. É um dia de
luta. É um dia em que as mulheres travaram, ao longo da história, diversos
embates. Lutaram por mais direitos, lutaram contra a violência, o preconceito,
a discriminação e a desigualdade que, infelizmente, existe entre o homem e a
mulher na nossa sociedade.
Parabenizo todas as
mulheres, guerreiras e batalhadoras, que na hora decisiva, na hora do embate,
do confronto, em defender direitos importantes da sociedade como um todo, elas
foram à luta, conquistaram, e ainda estão batalhando.
Hoje, por exemplo, é um dia de paralisação de diversas trabalhadoras no País. Em São Paulo, as mulheres vão realizar um grande ato. Infelizmente, agora há pouco a Polícia Militar do governo Geraldo Alckmin quis impedir que as mulheres fizessem, no caso a Apeoesp, uma grande assembleia no vão livre do Masp, na Av. Paulista, tentando impedir que as trabalhadoras, os demais professores, pudessem decidir o rumo da carreira, manifestarem-se sobre o que está ocorrendo no momento no País, e sobre o que ocorre na Educação no estado de São Paulo.
Também teremos um grande ato na praça da Sé, onde as mulheres vão, de forma clara e límpida, manifestar o seu repúdio a algumas medidas do governo golpista, dentre elas a reforma da Previdência. É o fim da Previdência pública. É condenar as mulheres a uma jornada ainda maior de trabalho, porque quer estender o tempo mínimo para a aposentadoria.
Esperamos que esta Casa, por mais que os deputados estaduais não votem sobre tal matéria, manifeste-se e diga claramente qual a sua opinião sobre a proposta que acaba com a Previdência pública no País, como eu disse, aumentando o tempo de trabalho para as mulheres, de 65 anos. As mulheres já têm uma jornada dupla, tripla, trabalhando em outros lugares e também no seu próprio lar.
Por isso condenamos tal medida do governo golpista, manifestando nosso apoio à luta das trabalhadoras do Brasil. Esperamos que essa luta de hoje, simbólica, nesta data, seja o começo de um novo tempo, de novas batalhas, e que culmine numa grande vitória, no caso da Previdência, que seria os deputados federais e senadores não aprovarem tal medida, que condena as mulheres, como eu já mencionei.
Na verdade, condena também uma geração inteira de homens trabalhadores. O nosso jovem, se entrar no mercado de trabalho hoje, com 18 anos, terá que trabalhar até os seus 65 anos, de forma ininterrupta, sem parar um dia - como se não houvesse desemprego no País -, sem deixar de ter um dia de registro de trabalho, para ter o direito a uma aposentadoria integral que, na verdade, não é integral, porque só vai ser 80% daquilo que contribuiu, ao longo de tanto tempo.
Portanto, são propostas do governo ilegítimo, que condenam a sociedade brasileira. Por exemplo, querem mexer também nas leis trabalhistas, dizendo que o pactuado está superior ao legislado. Ora, como pode algo ser maior do que a lei? E se assim fosse, na prática, quem vai pagar a conta? É o trabalhador, que é o lado mais fraco. Ele vai sofrer a seguinte ameaça: ou você aceita tal proposta, ou eu mando embora. Entre ganhar menos ou perder o emprego, o que o trabalhador prefere? Lógico, o trabalho, porque ele tem os seus compromissos, inclusive com a família.
Imaginem a situação da mulher, diante de uma proposta dessas, indecorosa, um absurdo. Outra violência ocorreu no estado de São Paulo, afetando as mulheres, as mães, estudantes, trabalhadoras da USP. O reitor quer restringir investimentos na Universidade de São Paulo, ameaçando acabar com a creche, que está lá há muito tempo. E, ao mesmo tempo, ameaçando outros direitos.
Ontem, infelizmente, de forma antidemocrática e violenta, tivemos episódios lamentáveis da Polícia Militar, sob o comando do governo Alckmin, na Cidade Universitária, ferindo professores, estudantes e demais trabalhadores.
Esperamos que isso cesse no estado de São Paulo. Esperamos, principalmente, que todas as mulheres tenham os seus direitos reconhecidos, tenham suas lutas valorizadas e, para isso, contem com o apoio desta Assembleia Legislativa e com toda a bancada do PT. Tenho certeza de que a luta de vocês será importantíssima para acabar com a proposta do fim da Previdência Pública.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Doutor Ulysses. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Ed Thomas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar especialmente as mulheres. Como já foi muito bem declinado pelos oradores que me antecederam, hoje é um dia importante, um dia de luta. Mas quero chamar a atenção para o papel fundamental que a mulher exerce, um novo jeito de se fazer, de se gerenciar, de se dirigir. A participação da mulher em nosso Parlamento, em especial na administração pública, é extremamente importante para o desenvolvimento sustentável do país. Então minha homenagem às mulheres.
Outro motivo que me traz à tribuna é uma notícia triste, mas importante de se fazer, para que fique registrada nos Anais desta Casa. Refiro-me ao passamento do Prof. Manoel Antunes, ex-prefeito de São José do Rio Preto por dez anos. Tive a honra de ser seu secretário. Ele também trabalhou nos Correios de São José do Rio Preto. Foi um prefeito que deu um novo nível no desenvolvimento da cidade, uma época com sérios problemas habitacionais, com mais de 20 favelas. E ele, de forma criativa, inteligente, numa época em que não existia CDHU, nem Minha Casa Minha Vida, com o antigo BNH conseguiu atender mais de 13 mil famílias e deixou a sua marca. Por isso ele é tão amado.
O “Diário da Região”, desta terça-feira, fez uma referência muito importante com a manchete: “Adeus, Mané, Rio Preto se despede de um rio-pretense ilustre”. Ele é considerado uma das reservas morais da política local, respeitado até mesmo por seus adversários. Morreu aos 83 anos o prefeito Manoel Antunes. O velório ocorreu na Câmara Municipal e foi sepultado junto de seus saudosos pais, imigrantes portugueses, no Cemitério Ressurreição. Foi um dos maiores prefeitos da história de São José do Rio Preto, um visionário, com um trabalho social. Tive a honra de trabalhar com ele nos dois mandatos: o primeiro, de seis anos, e o segundo, de quatro, sendo seu secretário de Planejamento.
É uma pessoa que deixa o seu legado maior e o seu exemplo, além de sua família, da sua esposa, a Dona Nazira, as suas filhas, duas médicas, Nazirinha e Beatriz e a advogada, Dra. Bernadete, deixa milhares de amigos em São José do Rio Preto, mais o exemplo de dignidade, de austeridade - disso que o Brasil tanto precisa hoje -, o exemplo de trabalho que faz muito com pouco.
Além disso, o seu trabalho é exemplo no sentido de que não se ensina pela fala, mas se ensina pelo exemplo, professor que ele foi. Neste momento, de sua despedida, milhares de pessoas estiveram presentes.
É certeza de seu exemplo as centenas de obras espalhadas por São José do Rio Preto. Em especial no social, assumiu compromisso em 1988, quando se criou o Plano Municipal de Habitação Popular e a cidade se comprometeu ao conceito de nunca ter favela e sempre dar habitação digna e condições de trabalho às pessoas.
Então, o prefeito Manoel Antunes deixa uma profunda saudade, mas deixa um legado. O jornal “Diário da Região” foi muito feliz na sua chamada: “Adeus, Mané!” Rio Preto se despede de um rio-pretense ilustre, querido e amado. Para ser amada, a pessoa tem que ser respeitada. É o caso do meu estimado e saudoso amigo professor Manoel Antunes.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Parabéns pelo pronunciamento, deputado Bolçone. Quero estender toda essa prosperidade que Rio Preto teve por meio do Seu Mané, do prefeito Manoel Antunes também a V. Exa., até porque V. Exa. foi secretário de Administração e muitos números passaram pela sua cabeça, pela sua caneta e pelo seu coração. Os senhores são de competência muito igual.
Então, nossos sentimentos à cidade de São José do Rio Preto. Em nome de todos os deputados da Assembleia Legislativa, um abraço à população rio-pretense e aos familiares do Seu Mané, como ele era sempre chamado. Parabéns pelo seu trabalho também realizado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta com o
nobre deputado Roberto Morais, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero também me solidarizar à nossa querida São José do Rio Preto, que perdeu, nesse último fim de semana, um político que dignifica a classe política, ex-prefeito Manoel Antunes, que fez muito por Rio Preto.
Espero que o exemplo dele possa ser seguido por outros políticos da cidade, sobretudo no aspecto administrativo e na lisura com que ele conduziu as administrações à frente das quais ele esteve na nossa querida Rio Preto.
Leve à população de Rio Preto os nossos sentimentos. Eu já tive a oportunidade de externá-los por meio de ofícios que encaminhei à família do Seu Manoel, com quem tive a oportunidade de conviver muito pouco, mas de conhecê-lo, bem como seus familiares.
Sr. Presidente, hoje ocupo esta tribuna para falar sobre a questão da mulher, já que hoje é o Dia Internacional da Mulher. Muita gente acha que o Dia Internacional da Mulher tem que ser comemorado com flores, com chocolates, com presentes. Isso também é bom, mas nós não podemos esquecer que por trás das flores e por trás de tantas homenagens que, muitas vezes, as mulheres recebem ao longo do dia de hoje, nós temos, principalmente, um dia de mobilização, um dia de luta, um dia em que temos que estar de olhos bem abertos para encarar esse golpe que nos foi dado, apeando uma presidenta do poder, tirando uma mulher do poder - também teve um viés machista nesta conduta. Difícil falar isso, mas é a pura verdade e hoje o governo Temer está colocando nas costas da mulher o desmonte da Previdência, que certamente vai prejudicá-la e muito porque fará com que a mulher trabalhe muito mais do que já trabalha para poder se aposentar.
Nunca é demais lembrar que grande parte das mulheres fazem dupla, tripla jornada de trabalho. Os números indicam que as mulheres trabalham 26 horas a mais por semana do que os homens, isso porque está embutido o trabalho doméstico: as mulheres trabalham fora e trabalham dentro de casa. A responsabilidade, na maior parte dos casais, no que diz respeito à educação dos filhos, está a cargo das mulheres. Portanto, o desmonte da Previdência, essa proposta indecorosa, indecente que o governo Temer vem apresentando para a sociedade, é também para prejudicar as mulheres que pretendem um dia, quiçá, chegar a se aposentar porque da forma como está podem ter certeza de que vai ser difícil de acontecer.
Primeiro, o governo justifica que as mulheres vivem mais que os homens, portanto têm de trabalhar pelo mesmo período que os homens.
Segundo, o governo nos compara com países desenvolvidos, onde a condição de igualdade de gêneros está resolvida já de há muito tempo. Não é o caso do Brasil, infelizmente, porque como disse há pouco, a carga de trabalho da mulher é muito maior.
A propósito da reforma da Previdência, quero inclusive discordar do termo, porque quando fazemos uma reforma fazemos para ficar mais bonito, fazemos para melhorar. Quando reformarmos a casa é para dar uma melhorada, para trazer mais beneficio para a família. No caso da reforma da Previdência, não! Por isso não podemos chamar de reforma. Temos de chamar de desmonte, de destruição, sobretudo jogando seus efeitos mais maléficos sobre as mulheres brasileiras.
Mas não é só sobre a Previdência que quero falar.
Este governo também já demonstrou que não tem nenhuma prioridade sobre a questão da mulher. Isto fica claro quando ele reduz em mais de 30 milhões os investimentos sobre as políticas voltadas para a mulher.
Para se ter uma ideia, no ano de 2015 tivemos 41.7 milhões de reais de investimentos sobre políticas públicas voltadas para as mulheres. Em 2016, tivemos 11.1 milhões. Praticamente o governo está caminhando para zerar os investimentos em políticas voltadas para combater a violência, para fazer o enfrentamento de questões como a discriminação, o feminicídio, o trabalho de conscientização, de orientação para que possamos um dia conviver em harmonia e igualdade de condições entre homens e mulheres neste País. Mas estamos muito longe disso, porque a realidade da mulher ainda é penosa.
Vejamos a questão dos estupros.
Já denunciamos nesta Casa os abusos sexuais cometidos no interior dos trens do metrô e da CPTM. Já pedimos providências por parte da direção das empresas e não tivemos uma resposta sequer. E as mulheres vivem denunciando os abusos, que acontecem inclusive em locais públicos.
Ontem ainda vi uma estatística dando conta de que quase 10% dos estupros
com as mulheres acontecem em local público. Portanto, é de responsabilidade do
Estado implantar uma política de segurança capaz de proteger as mulheres, sobretudo essa trabalhadora que sai de
casa muito cedo, que pega o vagão do metrô e se dirige ao trabalho. E que ainda
é obrigada a conviver com o assédio no interior desses vagões.
Aparecem aí algumas ideias esdrúxulas,
como, por exemplo, vagão cor de rosa para separar homens e mulheres. Aí segrega
mesmo, porque, talvez, na cabeça de alguns, só segregando é que podemos
combater a violência sobre a mulher. Longe disso, pelo amor de Deus, nós não
precisamos disso. Queremos conviver ao lado dos homens, mas ser tratadas com
dignidade; queremos que o Estado aplique o conjunto de políticas capazes, sim,
de proteger as mulheres. Nós temos um programa de governo, ainda da presidente
Dilma, que é a Casa da Mulher Brasileira construída em São Paulo, e que está
prontinha, mas, até agora, o governo Alckmin não inaugurou. Estamos
protocolando um requerimento solicitando informações por parte da Secretaria de
Justiça para saber o porquê de esta Casa ainda não estar em funcionamento. Ela
é importantíssima porque vai permitir que as mulheres que sofrem abusos,
violência física, sexual e moral, possam ter um espaço para se proteger dos
seus cruéis parceiros.
A Casa da Mulher Brasileira serve
exatamente para essa finalidade: dar essa privacidade às mulheres para que
possam ter um abrigo que as mantenham longe dos seus algozes. Até o momento,
não vimos nenhum gesto sequer do Governo do Estado para colocar esta Casa em
funcionamento. Aliás, o seu nomeado que concorreu à Prefeitura de São Paulo, e
que ganhou, salvo engano, extinguiu a Secretaria Municipal de Direito das
Mulheres.
É uma aberração, porque nós ainda temos
muito a avançar. As mulheres já tiveram conquistas importantíssimas, já
derrubaram muitos obstáculos e venceram muitos preconceitos. Temos ainda
problemas seriíssimos, e que se aprofundam a cada dia, como o feminicídio, que é muito cruel. Ela não está só nas grandes
cidades, nas capitais, na região metropolitana, mas também no interior do País
ou do Estado. A violência contra as mulheres, inclusive o assassinato, aumentam
a cada dia.
Havia uma meta da educação de gêneros nas
escolas. Era uma luta dos movimentos de mulheres e de feministas, mas,
infelizmente, houve uma compreensão equivocada e com viés religioso de que não
deveria ser levado em conta naquele momento. E retirou-se um importante item
para ser colocado no interior das escolas e ser incorporado pelo currículo
escolar, e fazer parte da aprendizagem. Porque só vamos melhorar essa questão
da desigualdade de gêneros se nós atacarmos na sua origem. E a origem está
exatamente na educação - numa educação sexista, diferenciada.
Se quisermos ter um mundo mais justo,
igual e fraterno, temos de começar a atuar, principalmente, na educação, e
fazer com que essa educação seja a mais igualitária possível.
É isso, Sr.
Presidente. Deixo um abraço fraterno a todas as mulheres do nosso querido
estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre
deputado Milton Vieira, o nobre deputado Teonilio
Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, trabalhadoras desta Casa, quero
parabenizá-las no dia de hoje.
Não é só
um parabéns a vocês como mulheres, mas um parabéns a como nasce esse dia
histórico, o dia oito de março, dia internacional de luta das mulheres do
mundo.
A história dessa comemoração
começa em 1857, na Europa e nos Estados Unidos, com as mulheres lutando por
direitos civis, pela defesa das condições de trabalho, por direitos iguais aos
dos homens.
Elas começam uma greve no dia
oito de março de 1857. A greve é duramente reprimida em uma fábrica têxtil de
Nova Iorque, uma fábrica de tecidos. Ocorre uma violência brutal da polícia
nova-iorquina, que reprime de maneira massacrante essa luta das mulheres.
Um pouco mais pra frente, em
1908, as mulheres trabalhadoras do comércio de agulhas em Nova Iorque também
travam uma luta para lembrar o dia oito de março de 1857, para lembrar a luta
daquelas mulheres. Novamente, essa luta é reprimida e massacrada pela polícia
nova-iorquina.
Em 25 de março de 1911, 145
trabalhadores, a maioria mulheres, de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque,
começa uma greve em defesa de melhores condições de trabalho, de salários
iguais aos dos homens, do combate ao trabalho escravo, infantil.
Esses 145 trabalhadores morreram
incendiados em 1911. Só em 1910, em uma conferência na Dinamarca, é que veio a
ser reconhecido o dia oito de março como o dia internacional de luta das
mulheres no mundo.
No caso do Brasil, a história vai
avançar um pouco a partir de 24 de fevereiro de 1932, que é quando as mulheres
adquirem o direito ao voto.
Veja bem, parece que estamos
retornando a 1857. Parece que estamos retornando a 1911, com as propostas
colocadas no contexto de hoje do governo golpista de Michel Temer, junto com o
PSDB, DEM e PPS.
Começa pela reforma do teto dos
gastos. Agora eles vêm com a reforma da Previdência, igualando a idade entre
homens e mulheres para 65 anos de idade, com no mínimo 25 de contribuição.
Hoje, em algumas categorias, as
mulheres com 55 anos de idade e 20 de contribuição já se aposentam. Esse
Governo quer elevar tudo para 65 anos de idade e, ao mesmo
tempo, elevar o tempo de trabalho de 35 anos para os homens e 30 para as
mulheres para 49 anos trabalhados.
Essa é uma história que nos remete a meados do
século 19, com a luta que essas companheiras começaram lá, a partir da
narrativa da luta e a partir dessa data, mas houve lutas históricas antes dessa
data de 1857.
Nós não podemos deixar passar em
branco nesta Casa, porque a reforma trabalhista, a terceirização e a reforma da
Previdência vêm atacar principalmente os direitos das mulheres.
Em um primeiro momento em que a economia entra em crise, em qualquer setor de atividade econômica, com exceção do funcionalismo público, as primeiras a sofrerem o ataque são exatamente as mulheres.
Peguemos os dados históricos de hoje e teremos 12 milhões e 600 mil trabalhadores que foram demitidos, entre trabalhadores e trabalhadoras, com mais um contingente de pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais, não conseguindo ter um emprego efetivo. Somemos ainda um potencial de desempregados, de pessoas que podem procurar emprego, e teremos um total de 24 milhões e 300 mil pessoas. A maior parte do desemprego está exatamente nas mulheres, com 13,8 por cento. O desemprego dos homens, por outro lado, é de 10,7 por cento.
Percebam que as mulheres são sempre as primeiras a serem atacadas. Pesquisa divulgada hoje pelo Datafolha mostra que, a cada hora, mais de 500 mulheres são espancadas ou sofrem algum tipo de violência corporal neste país, além da violência do assédio sexual e moral, citada há pouco por nossa companheira Beth Sahão, nobre deputada de Catanduva e uma das primeiras mulheres a travar essa luta no Brasil, em defesa do direito das mulheres.
Temos que ter um compromisso na sociedade brasileira de, primeiramente, fazer o enfrentamento e o combate a todo tipo de preconceito com relação a qualquer pessoa, mas principalmente a qualquer tipo de violência contra as mulheres de nosso país, que compõem uma força de trabalho importante.
Esta semana, muitos dados estão sendo mostrados. É uma pena que só façam isso no mês de comemoração do Dia Internacional das Mulheres, pois são dados que deveriam ser mostrados todos os dias, para percebermos quantas mulheres são esteios de seus lares, arrimos de família, chefes de família. Além de trabalharem fora, quando chegam em casa acabam cuidando dos pais, dos avós, dos filhos, dos irmãos. A mulher é sempre mais acolhedora no sentido do carinho e do afeto ao ser humano.
Então, é uma data importante que não deve ser apenas comemorada. Temos que lembrar a histórica luta das mulheres no mundo. Quero dirigir-me especialmente às minhas companheiras metalúrgicas do ABC, que têm uma comissão organizada. É um setor de extrema predominância masculina. O setor metalúrgico do ABC, do estado de São Paulo e do Brasil tem um pequeno percentual de 14,5% de mulheres. As mulheres têm condições de executar esse trabalho na indústria, mas existe o machismo por parte dos patrões, por conta da licença-maternidade. Não querem contratar mulheres, pois elas não podem ter que garantir o futuro das nossas gerações.
Quero me dirigir às companheiras metalúrgicas do ABC, a todas as mulheres metalúrgicas do Brasil e a todas as mulheres, pois, além dessa comemoração que está acontecendo hoje, dia 8, na Av. Paulista, teremos também uma grande luta que começa no dia 15 de março, das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação e de todas as categorias, contra a reforma da Previdência.
Haverá uma reforma da Previdência, sendo que o presidente golpista se aposentou com 49 anos de idade, após exercer cargos e mandatos eletivos ou no mundo jurídico, no qual ele tem a sua formação. Ele quer criar - e vai criar - um exército de desempregados, com pessoas de 50 a 65 anos que não conseguirão trabalho em várias atividades econômicas deste país cujos trabalhadores possuem uma vida útil que normalmente vai até os 50 anos de idade.
Ele vende a ideia de que precisa mudar para 65 anos e tem o apoio da grande mídia, que ajudou a dar o golpe, dos empresários, da Fiesp do Sr. Paulo Skaf, que está sendo delatada agora, da CNI - Confederação Nacional da Indústria, das organizações Globo e de toda a grande mídia, que vende que o Brasil aumentou a expectativa de vida e, por isso, nós temos que trabalhar até os 65 anos. Só estão se esquecendo de falar que em vários estados deste país trabalhadores e trabalhadoras não chegam à idade de 65 anos. Portanto, a proposta de reforma da Previdência é para que as pessoas morram trabalhando e não possam se aposentar.
Quero parabenizar as centrais que começam um grande processo de mobilização, principalmente a Confederação Nacional dos Metalúrgicos, que já está com uma campanha de publicidade contra a reforma da Previdência, com outdoors espalhados pelo Brasil. Nós precisamos fazer esta denúncia e tratar esse tema de maneira muito dura. Espero que esta Casa tenha a posição, como segundo maior parlamento do País, de dizer ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado e ao presidente golpista que esta não é uma reforma, é o desmonte da Previdência, é a destruição da Previdência Social.
Querem dizer que a Previdência é a responsável por todo o déficit do País, mas na verdade ela faz parte de uma pasta chamada Seguridade Social, e dentro desta pasta temos a Lei de Assistência Social, o Regime Geral de Previdência, a Saúde e a Educação. Portanto, é uma pasta composta por quatro temas importantes do Brasil, mas eles pegam essa questão da Previdência e querem dizer que, se não conseguirem fazer a reforma da Previdência, não poderão continuar sustentando programas sociais como o Fies, o Bolsa Família, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida e outros.
Encerro minha fala agradecendo pela tolerância, Sr. Presidente, e desejando às mulheres parabéns pelo Dia Internacional das Mulheres, que é um dia de luta.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Em permuta com o deputado Caio França, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de prestar a minha homenagem ao meu amigo e querido professor Manoel Antunes, que nos deixou esta semana, quero também dar minha pequena e singela contribuição a um dia de luta - um dia especial, mas um dia de luta.
Um “parabéns” pouco reflete o significado do dia 8 de março. Hoje temos marchas pelo mundo inteiro de mulheres que vão à luta pela dignidade e pela liberdade de todas as mulheres. Quero reverenciar e saudar as mulheres que estão na vanguarda, que estão na luta por essa nobre pauta: as mulheres negras, as mulheres sem teto, as mulheres sem terra, as feministas, as Mães de Maio, as Mães da Praça de Maio, as Avós da Praça de Maio e todas aquelas que dedicam, além de um tempo ao trabalho e à família, um tempo à luta pela liberdade e pela dignidade das mulheres e do Brasil.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta semana eu perdi um amigo. Mais do que um amigo, eu perdi talvez aquele que, ao lado do meu pai, tenha sido a maior referência política para mim onde eu atuo, onde cresci e me desenvolvi, que é a cidade de São José do Rio Preto. Nós perdemos o professor Manoel Antunes, um homem de 83 anos absolutamente saudável, lúcido, cheio de disposição, que teve o seu estado agravado por uma pneumonia e veio a óbito.
Eu tenho certa dificuldade de falar sobre o Manoel Antunes sem me emocionar pela história e pela coincidência de vida que tenho com ele.
Eu ouço falar do professor Manoel Antunes desde sempre. Ele foi prefeito de São José do Rio Preto de 1982 a 1988 e de 1993 a 1997.
Comecei a militar na política em 1993 na formação do movimento estudantil. E quando eu participei da fundação da Umes, fui diretor de Cultura e depois presidente, o prefeito de São José do Rio Preto era o professor Manoel Antunes. Então, deputado Ed Thomas, eu fui beneficiado primeiro pelas ações voltadas às crianças de São José do Rio Preto.
Eu fui criança quando o professor Manoel Antunes inaugurou a Cidade das Crianças. Eu fui adolescente quando o professor Manoel Antunes implementou as Infantides Riopretides, que eram competições maravilhosas de esporte e de cultura. A preocupação dele em compartilhar diversão, o lúdico com todos, especialmente com as crianças, o diferenciava no cenário político local. E como presidente da Umes convivi com ele como prefeito, que muito contribuiu com o movimento estudantil. Ajudou no registro da nossa entidade, sancionou a lei que criava a meia-entrada, ajudou a criar o Fundo Municipal que garantia recursos para o movimento estudantil.
Depois nos distanciamos politicamente. Até que em 98 o professor Manoel Antunes estava no PSB - o seu partido - e liderava as pesquisas com aproximadamente 60% dos votos quando foi assediado pelo ex-deputado estadual e ex-prefeito Valdomiro Lopes que o levou para o PSB. Valdomiro Lopes segurou o professor Manoel Antunes até o momento em que ele não podia mais trocar de partido e faltando uma semana para a convenção o Manoel Antunes foi golpeado pelo ex-deputado estadual e ex-prefeito Valdomiro Lopes e perdeu a legenda.
Eu defendia uma aliança. À época eu era vereador e ia disputar a reeleição. Não passava pela minha cabeça disputar a eleição de prefeito, até porque vi no professor Manoel Antunes, numa aliança com nosso partido, uma grande possibilidade de uma gestão democrática, popular e humana em São José do Rio Preto. Ele foi golpeado - como disse - e perdeu a legenda.
Numa conversa franca disse-me ele que teria toda a disposição de me apoiar para prefeito se eu aceitasse ser candidato naquele espaço político deixado por ele depois de ter tomado uma rasteira.
Eu fiquei muito balançado. Mas, felizmente com a ajuda de companheiros do partido tomei a decisão correta. Resolvi disputar uma eleição que eu não havia planejado e que tinha apenas cinco dias para decidir e fazer a convenção. Disputei a eleição com o professor Manoel Antunes a meu lado. Ali eu aprendi o que é uma relação genuína com o povo, o que é a força de um homem que não deve nada a ninguém, o que era a força de um homem que andava de cabeça erguida e era respeitado por todos: eleitores e não eleitores.
O professor Manoel Antunes representava um jeito de fazer política que não existe mais. Ainda no seu sepultamento eu falei algumas palavras e entre elas eu o qualifiquei como o último romântico da política em Rio Preto.
O estadista da municipalidade. Um homem que se negou a se curvar ao profissionalismo no mau sentido da política e ao pragmatismo no mau sentido da política.
Ele deixou um legado imenso como prefeito mais popular, do homem mais transparente que passou pela gestão pública em Rio Preto e o homem mais ético que passou pela prefeitura de São José do Rio Preto.
Ele tinha um feito que não se imagina hoje. Como um prefeito nos dias de hoje fica dez anos numa prefeitura e sai sem nenhum único processo, sem um único questionamento?
Portanto, eu tive o privilégio e a honra de conviver e virar amigo de um homem que foi amigo do meu avô. Nós, quando nos encontrávamos, adquirimos tanta intimidade e cumplicidade que parecíamos dois adolescentes saudando a vida.
Aliás, vale ressaltar que o
professor Manoel Antunes foi casado com a D.
Nazira por uma vida toda e teve quatro filhas - três
médicas e uma delegada. Então, foi um homem que aprendeu muito e tinha muito da
doçura e gentileza das mulheres.
Uma das filhas, Bernadete, disse para
mim: “João Paulo, eu não acredito que o meu pai se foi, porque ele não
combinava com a morte.” É óbvio que todos nós, vivos, achamos que não
combinamos com a morte, mas eu entendo o que ela quis dizer, porque, de fato, o
Manoel Antunes tinha uma energia, uma leveza, que, em que pesasse a sua idade,
olhava-se para ele e falava-se: “Esse homem nunca vai morrer, porque ele
representa a esperança, o tempo da delicadeza, da simplicidade, da dignidade,
da vida, da pureza, de quem sai de casa de alma leve e coração limpo.”
Foi esse o homem com que eu convivi
até os seus últimos dias. Hoje, eu não poderia ocupar esta tribuna, que eu tive
o privilégio de utilizar em nome do povo de São Paulo, sem falar desse que foi,
quem sabe, o principal pilar para que eu pudesse desfrutar de um mandato
popular, de um mandato de deputado estadual.
Sem o professor Manoel Antunes, em
2008, eu jamais teria ido para o segundo turno. Acredito que tive uma boa performance. Fui vereador por quatro anos e tinha a cidade
na cabeça. Discutia todos os temas, mas àquela época não tinha estofo político
para chegar ao segundo turno. Lideramos o segundo turno. Abrimos 15 pontos de
vantagem e perdemos por pouco mais de 1% em uma eleição em que, no final, todos
sabem o que aconteceu.
Ou seja, aquela eleição foi uma
vitória política do professor Manoel Antunes. Mesmo sendo golpeado, ele conseguiu,
ainda, mostrar para a cidade a sua força e a relação genuína que ele tinha com
o povo. Depois, eu fui eleito deputado estadual. É óbvio que a minha eleição de
deputado estadual tinha completa relação com a eleição de prefeito, em que o
professor Manoel Antunes me apresentou para a cidade como o seu candidato.
Fica aqui a minha gratidão eterna a
esse homem. Fui beneficiado quando criança e adolescente pela sua administração
e como homem público e político que hoje ocupa uma cadeira na Assembleia, fruto
do trabalho e do prestígio dele, também.
Quero agradecer à sua família, que
sempre me recebeu com muita dignidade, carinho e respeito. Professor Manoel
Antunes, eu rendo as minhas homenagens ao senhor, à sua família, ao povo de Rio
Preto que tanto o amava, respeitava e compreendia, como um político que não se
rendeu às tentações da política profissional e pragmática. O senhor é, sem
dúvida, o homem mais popular, o político mais popular da história de Rio Preto.
Deixa um legado fantástico.
O professor Manoel Antunes se traduz
de várias maneiras. Talvez uma delas seja esta. A relação que ele tinha com o
povo humilde é o que ele deixa de mais importante. Foi a grande lição que ele
deixou para mim. Então, quero homenageá-lo com esta música do Vinicius e do Chico,
cantada pelo Renato Russo. Peço para que reproduzam um trecho de “Gente
humilde”, para homenagear o nosso querido professor.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB -
Quero
parabenizar o deputado João Paulo Rillo pelo belo
pronunciamento, pelo manifesto sincero, autêntico e de coragem. Chegamos à
conclusão de que a gratidão é a qualidade mais bonita em um ser humano.
São
pessoas como o “Seu Mané” que nos animam a continuar na política para melhorar a
vida das pessoas. Vai-se o homem, ficam as obras. Esse, com certeza, deixou muitas obras. A mais importante é a obra humana, de
respeito, de carinho e da boa política. Parabéns, nobre deputado João Paulo Rillo. A Assembleia Legislativa também se manifesta da
mesma forma que Vossa Excelência.
Por permuta realizada entre
os deputados Luiz Carlos Gondim e Raul Marcelo, tem a
palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, venho à tribuna para fazer o meu registro em relação a esta data,
esta efeméride tão importante, especialmente
no caso brasileiro, que é o dia de luta das mulheres.
O nosso País diferencia-se
dos demais, pois, dos nossos 500 anos de história, 350 anos foram de
escravidão. Nós instituímos a República e passamos por duas ditaduras. Quando
redemocratizamos o País, fizemos uma Constituição muito bonita, mas, do ponto
de vista econômico, não conseguimos, enquanto Nação, resgatar os direitos do
nosso povo, em especial das mulheres.
Hoje, saiu a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi
realizada pelo Instituto Datafolha. Ela traz a realidade e o drama que as
mulheres passam em nosso País. Uma em cada três brasileiras, com 16 anos ou
mais, já foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada,
perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses. Uma em cada
três brasileiras.
O mais triste é que 60% das
vítimas conheciam os agressores. Eram pessoas próximas, familiares, vizinhos,
colegas de escola e “amigos”. Sessenta por cento dos agressores eram conhecidos
pelas vítimas; 43% das agressões ocorreram em casa, no seio da família, na
figura do pai, da mãe, do irmão, do tio ou de algum agregado ou parente que
mora na residência; 39% ocorreram na rua.
Ou seja, a violência contra
a mulher ainda é um crime que ocorre, em grande medida, na esfera privada. A
professora Maria da Penha foi espancada várias vezes pelo marido, também
economista, professor. Até que ele tentou eletrocutá-la.
Ela ficou conhecida nacionalmente, encampou essa luta importante, e existe a lei de proteção às mulheres, que ganhou o seu nome. Não existe classe social, nem nível de escolaridade. A violência contra as mulheres perpassa todas as esferas da sociedade brasileira.
A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006, e de lá para cá nós avançamos muito pouco. E aqui, cabe a responsabilidade desta Casa, a responsabilidade do Estado brasileiro. Essa pesquisa jogou luz em relação a esse assunto: 52% das mulheres entrevistadas, que sofreram agressão, não fizeram nada a respeito. Não foram à delegacia, não fizeram a denúncia, não fizeram nada. Ou seja, ficaram passivas diante da agressão física, moral.
Das 48% que fizeram alguma coisa a respeito, que não toleraram a situação de violência, 13% recorreram à família, 12% aos amigos, 5% à igreja, e 21% somente recorreram ao Estado, foram à delegacia especializada que, infelizmente, só cobre 8% dos municípios brasileiros, ou foram até uma delegacia comum.
E ao chegar à delegacia comum, mais um ponto importante: a mulher muitas vezes passa por mais um constrangimento, que é ter que narrar uma situação de violência a um homem, muitas vezes machista, no caso, os escrivães, que não têm culpa. Se o Estado brasileiro tivesse se preparado para enfrentar esse tema, feito cursos, capacitação, mas não existe nada disso; o servidor público entra, atende uma mulher em vulnerabilidade, e não tem o preparo necessário para fazer uma abordagem correta, digna, respeitosa. Não existe isso. Infelizmente, não existe.
Portanto, esse é um dos motivos por que, eu acho, as mulheres não recorrem ao Estado brasileiro, sobretudo às delegacias nossas. Não recorrem.
Mas, se não bastasse isso, nossas delegacias, as do interior do estado de São Paulo, não abrem aos finais de semana. Meu Deus do Céu! Se 43% dos casos ocorrem na família, ocorrem aos finais de semana. E as delegacias fecham as portas aos finais de semana. Portanto, essa mulher, em situação de vulnerabilidade, tem que esperar, às vezes, dois dias para poder registrar a sua denúncia. É por isso que estão subnotificados os casos.
Mas quando querem fazer a denúncia, chegam lá e conseguem se encher de orgulho. Vão até uma delegacia, onde há uma delegacia especializada, durante a semana, depois de terem que passar, muitas vezes, 24 ou 48 horas aguardando. A denúncia feita é encaminhada ao juiz de Direito que, no caso de uma agressão física ou moral, declara a separação de corpos. O agressor não vai poder mais se aproximar da vítima.
Não existe nenhum tipo de controle no nosso Estado, em relação à aproximação do agressor com a vítima. O machista, aquele que chega às vias de agredir uma mulher, física ou moralmente, verbalmente, psicologicamente, no seu entendimento a mulher é uma coisa. É um objeto de que ele pode dispor a seu bel-prazer. Ele não respeita a dignidade da mulher. Portanto, ele não admite quando o Poder Judiciário declara que ele não pode mais se aproximar da vítima. Não admite, e ele reincide.
E os casos de reincidência, muitas vezes, são os casos inclusive que levam ao feminicídio, famoso feminicídio, terminologia nova, um vocabulário importante na luta em defesa dos direitos das mulheres.
Só que a reincidência ocorre em São Paulo, no nosso Estado, e o Governo do Estado, para minha profunda decepção, esse, que foi chamado de Santo na lista da Odebrecht, esse senhor que governa nosso Estado, que é corrupto com letra maiúscula, corrupto. Está aqui - Estadão de domingo - “Ex-chefe da Dersa recebeu 100 milhões de propina para desviar dinheiro das obras aqui do Rodoanel, em São Paulo”. Diz que tinha até uma casa para depositar euros e dólares para encher as burras dessas pessoas que chefiam nosso Estado. Corrupto. Vetou meu projeto de lei, que era para instituir o botão do pânico no estado de São Paulo. O Sr. governador Geraldo Alckmin, o Santo da lista da Odebrecht, teve a pachorra, a desfaçatez de vetar esse projeto de lei deste deputado, que foi elaborado durante meses, aprovado no plenário desta Casa, que não é fácil. Passou em todas as comissões, seu Santo. Vossa Excelência deu uma grande contribuição para o movimento machista, para aqueles que querem continuar agredindo as mulheres e tratando-as como objeto, esses que fazem das mulheres peças publicitárias em propaganda de bebida alcoólica na rede de televisão e no rádio. Esses que acham que em briga de marido e mulher não se pode meter a colher. Vossa Excelência, Sr. governador, Santo, corrupto, deu uma grande contribuição, vetou o projeto.
Vários estados da nossa federação estão implantando o Projeto Botão do Pânico, que é uma coisa muito simples, é um dispositivo. A mulher, vítima de agressão, aciona o dispositivo; esse dispositivo vai para a Polícia Militar e, se o agressor se aproximar da vítima, a Polícia Militar chega até o local. Em Sorocaba, debatemos isso na campanha eleitoral e agora a prefeitura vai fazer no município com a Guarda Municipal. Aqui em São Paulo há a Guarda Municipal Maria da Penha. No Espírito Santo fizeram, no Rio Grande do Sul também, e aqui em São Paulo o governador, o Santo da lista da Odebrecht, teve a desfaçatez de vetar o nosso projeto.
Então, nesse dia tão importante de luta das mulheres, da mulher trabalhadora, da mulher camponesa, da estudante, da mãe, da esposa, fundamentais na vida de todos nós, queria deixar registrado aqui mais um apelo a ele, que agora vai ter que se explicar para a Justiça sobre o negócio dessa lista e sobre a Dersa.
Estou entrando com um pedido de CPI para investigar a Dersa. A Dersa é fonte de propina aqui em São Paulo. Já que o governador vetou esse projeto tão importante, que poderia ajudar tanto a luta das mulheres no estado de São Paulo, que a Assembleia derrube esse veto. Seria importante, inclusive como simbologia. Se nosso presidente fosse mais altivo, hoje seria para aprovarmos aqui vários projetos em relação às mulheres, derrubada de vetos. Mas não; não temos um presidente altivo e à altura desta Casa. Possivelmente não teremos hoje a apreciação de nenhum projeto em relação a essa questão tão importante das mulheres. A Assembleia não vai dar nenhuma contribuição nesse sentido.
Queria citar outro projeto de minha autoria, que é para padronizar as delegacias especializadas e obrigar que nos municípios com mais de 100 mil habitantes tenha delegacia especializada, para que não continuemos com os casos subnotificados. As mulheres não acreditam no estado brasileiro: 21% somente - de cada dez são duas - vão até uma delegacia para fazer uma queixa, um boletim de ocorrência, uma denúncia. Não confiam no estado brasileiro: 13% recorrem à família e aos amigos, e para a igreja, 5%, e o restante não reclama para ninguém. É uma situação gravíssima. Há uma campanha nas redes sociais, e o nosso projeto é o Projeto de lei nº 643/2015 para instituir as delegacias especializadas nos municípios com mais de 100 mil habitantes e fazer com que elas funcionem 24 horas, sobretudo aos finais de semana. E o outro projeto, que foi vetado pelo Santo da lista da Odebrecht, é o Projeto de lei nº 811/2015, para instituir o botão de pânico no estado de São Paulo, sem custo. Segundo o “Estadão”, Adir Assad era o operador do dinheiro, e o tal do Paulo Preto era outro que arrecadava a caixa da campanha dos tucanos aqui em São Paulo, 100 milhões. Com 1% disso, daria para instaurar o botão do pânico no estado de São Paulo, mas - repito mais uma vez - o Santo da lista da Odebrecht achou que o projeto não era importante e vetou esse projeto. Então, fica aqui registrada a importância deste dia fundamental. Parabéns às mulheres trabalhadoras que estão em luta. Fica o nosso apelo para que esta Casa derrube o veto ao projeto do botão do pânico, para que avancemos e as mulheres possam ir às delegacias. Sobretudo, que tenhamos delegacias especializadas no estado de São Paulo, para que as mulheres façam denúncia e o estado de São Paulo cumpra seu papel, que é coibir a violência e a agressão contra as mulheres.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. TEONILIO BARBA - PT- Sr. Presidente, peço a
palavra para que o nobre deputado Carlos Neder fale
pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Neder pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
O SR. CARLOS NEDER - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos rapidamente nos aproximando do dia 15 de março, que é a data definida para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Para quem não sabe, a Mesa Diretora é a instância máxima de decisão deste Poder, que é a Assembleia Legislativa,
e que deveria agir como um Poder autônomo na sua relação com o Poder Executivo,
com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, e deveria estabelecer uma
relação de outra natureza com o Tribunal de Contas do Estado, lembrando
que o Tribunal de Contas do Estado é um órgão assessor da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O que nós observamos é que, diferentemente do que acontece com os secretários de estado e com os reitores das universidades públicas, não há nenhum dispositivo legal para que o presidente do Tribunal de Contas do Estado venha à Assembleia Legislativa nos informar sobre o trabalho, as investigações e as análises desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado às políticas públicas, seu custo-benefício em relação às alternativas de gestão e ao uso de recursos públicos autorizados pelo parlamento estadual.
Lembro que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trabalha ainda com o conceito de Orçamento autorizativo, diferentemente do que ocorre no Governo Federal, em que temos o Orçamento impositivo para as emendas parlamentares, observados alguns critérios de gastos vinculados à área da Saúde e à área da Educação.
Portanto, neste momento em que deveria estar sendo feito um debate
programático sobre a Assembleia Legislativa, o que se espera dela, qual é a
opinião que a população tem sobre o nosso trabalho na
Assembleia Legislativa, nós observamos que nos corredores da Assembleia
Legislativa o que se discute apenas é a alternativa de nomes para a gestão,
durante os próximos anos, desse Ppoder,
que é o maior e mais importante parlamento estadual do Brasil.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, corretamente, vem fazendo reuniões com cada um dos pré-candidatos. Assim, nós ouvimos inicialmente o deputado Carlos Cezar, do PSB; ouvimos hoje o candidato do PSDB, Cauê Macris, e temos a expectativa de uma conversa com o deputado Raul Marcelo, do PSOL, todos eles colocando seus nomes como possibilidade para a Presidência da Assembleia Legislativa, a ser definida, repito, no dia 15 de março.
Este seria o momento adequado para analisarmos como funcionam - ou como
deveriam funcionar - as comissões parlamentares de inquérito; como nósse temos ou não em nossas
atividades a presença de secretários de Eestado,
ou de representantes do Poder Judiciário, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, nas audiências
públicas que fazemos na Assembleia Legislativa, que, invariavelmente, acabam
acontecendo sem que haja uma participação de representantes do Poder Executivo,
de outros poderes ou de órgãos de controle - como é o caso, por exemplo, do
Ministério Público Eestadual.
Queremos saber desses candidatos à Presidência da Assembleia Legislativa qual é o compromisso que assumem para uma nova atitude da Assembleia Legislativa na sua relação com os demais poderes constituídos e também para que a população passe a acreditar que nós, os deputados estaduais, cumpriremos à risca nossa prerrogativa de fiscalização do Poder Executivo.
Mas há outro lado a ser destacado.
A Assembleia Legislativa de São Paulo não é composta apenas dos 94 gabinetes de deputados estaduais. Ela tem uma estrutura própria, estrutura essa organizada em coordenadorias, departamentos, divisões, serviços, órgãos de apoio. E tão importante quanto entender a estrutura e o funcionamento do gabinete de cada um dos deputados é entender como funciona e qual é a estrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo, porque vem diminuindo o peso dos funcionários concursados nesta máquina administrativa e tem aumentado o número de cargos de livre provimento por indicação política de parlamentares, bancadas ou blocos parlamentares. Nós queremos que haja transparência nas informações sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Assembleia.
Nesse sentido, encaminhei ao presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, o Ofício nº 44/17, que passo a ler para que faça
parte deste pronunciamento. Solicito ainda que este pronunciamento, inclusive
com este ofício por meio do qual peço informações sobre a estrutura da
Assembleia Legislativa de São Paulo, seja encaminhado aos dois candidatos
colocados até o momento na disputa para renovação da Mesa Diretora, quais
sejam, o deputado Carlos Cezar, e
o deputado Cauê Macris e o
deputado Raul Marcelo, de modo a se pronunciarem sobre
compromissos que possam assumir do ponto de vista da transparência do
Parlamento Eestadual para de modo que que a população saiba o que fazemos com os recursos
disponíveis neste importante órgão do Poder Público estadual.
Eis a íntegra do Ofício:
“Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado Carlos Neder
São Paulo, 07 de março de 2017.
Ofício CN n° 44/2017
Excelentíssimo Senhor,
Deputado Fernando Capez,
Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo
Atos da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) estabelecem os partidos políticos que têm direito a representação parlamentar no Poder Legislativo do Estado na corrente legislatura, bem como o funcionamento de sua estrutura administrativa.
A estrutura administrativa (correspondente aos diversos níveis hierárquicos de seu organograma) envolve cargos de livre nomeação, com ou sem requisitos de provimento, a serem providos pela Mesa Diretora e as lideranças partidárias. Entretanto, esses atos, como é o caso do Ato da Mesa n° 009 /2015, não esclarecem a totalidade desses cargos e gratificações, sua alocação nas diversas estruturas da Alesp, os critérios utilizados para a distribuição dos cargos entre os partidos e bancadas, nem o grau de transparência que deve ser dado a essas informações no Portal da Alesp.
Diante do exposto, e tendo por escopo dar maior
transparência ao uso e forma de distribuição dos recursos públicos afetos à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro a Vossa Excelência, quanto à presente legislatura:
I) Discriminar os critérios utilizados para a distribuição de cargos e valores entre os partidos políticos de modo a respeitar a proporcionalidade das respectivas bancadas;
II) Quantitativo por tipo de recursos mensais disponíveis (cargos, gratificações e outras vantagens pecuniárias) e montante anual designado a cada partido na estrutura da Alesp, especificando a que título se referem;
III) Identificar os órgãos da Alesp em que há cargos e funções passíveis de preenchimento por livre nomeação e exoneração,
discriminando o total de recursos
afetos, apresentando - os de forma mensal e anual, e o modo como se distribuem entre partidos, bancadas e
parlamentares (ex.: Mesa Diretora, Mesa
Antecessora, Mesa Sucessora, ouvidoria, NAE, ILP, lideranças, gabinetes de
deputados, etc.);
IV) Disponibilizar no Portal da Transparência da Alesp a relação de servidores
nomeados pela Mesa Diretora ou por indicação partidária em cada órgão da Alesp,
indicando o número de matrícula, cargo, nome, função, tipo de vaga e
remuneração recebida.
Termos em que Pede
Deferimento.”
Obrigado.
Ontem,
a partir das cinco horas da manhã, 18 fábricas na região de Diadema e
Piraporinha paralisaram suas funções em protesto contra a reforma da
Previdência. Infelizmente, mais uma vez a grande imprensa não mostrou.
Nesse
sentido, quero mostrar e dizer que este é um jornal diário que distribuímos na
porta das fábricas de terça à sexta-feira. Este exemplar mostra uma manifestação
com mais de cinco mil trabalhadores que ocuparam a Imigrantes das oito às dez
da manhã contra o desmonte da Previdência, contra o desmonte e a flexibilização
das relações trabalhistas, dos direitos que temos hoje na CLT, contra a
terceirização, porque além do 4330 que está no Senado, ontem a Câmara dos
Deputados poderia colocar em pauta um projeto de terceirização aprovado há mais
de 10 anos no Senado, que estabelece de vez o negociado sobre o legislado, que
acaba com todos os direitos dos trabalhadores.
Este,
então, é o jornal distribuído diariamente.
Quero
parabenizar a direção, os militantes metalúrgicos do ABC, os companheiros e
companheiras da Cipa, das comissões de fábrica, do sistema único de
representação, dos comitês sindicais e da direção executiva do nosso sindicato,
que, com certeza, travará uma grande luta, um grande enfrentamento no País
contra a reforma da Previdência.
Parabéns companheiros metalúrgicos.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uso da palavra para anunciar e parabenizar os metalúrgicos do ABC.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Ontem, a partir das cinco horas da manhã, 18 fábricas na região de Diadema e Piraporinha paralisaram suas funções em protesto contra a reforma da Previdência. Infelizmente, mais uma vez a grande imprensa não mostrou.
Nesse sentido, quero mostrar e dizer que este é um jornal diário que distribuímos na porta das fábricas de terça à sexta-feira. Este exemplar mostra uma manifestação com mais de cinco mil trabalhadores que ocuparam a Imigrantes das oito às dez da manhã contra o desmonte da Previdência, contra o desmonte e a flexibilização das relações trabalhistas, dos direitos que temos hoje na CLT, contra a terceirização, porque além do 4330 que está no Senado, ontem a Câmara dos Deputados poderia colocar em pauta um projeto de terceirização aprovado há mais de 10 anos no Senado, que estabelece de vez o negociado sobre o legislado, que acaba com todos os direitos dos trabalhadores.
Este, então, é o jornal distribuído diariamente.
Quero parabenizar a direção, os militantes metalúrgicos do ABC, os companheiros e companheiras da Cipa, das comissões de fábrica, do sistema único de representação, dos comitês sindicais e da direção executiva do nosso sindicato, que, com certeza, travará uma grande luta, um grande enfrentamento no País contra a reforma da Previdência.
Parabéns companheiros metalúrgicos.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de cumprimentar o jornalista Mauro Frysman pelo seu aniversário no dia de hoje. Ele é um
jornalista que trabalha muito em prol das informações, dos nossos mandatos e
dos direitos do cidadão. Um grande abraço.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome do PDT.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo Art. 82.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também cumprimentar o jornalista Mauro Frysman e lembrar do Sebastião Nery, jornalista sério, competente, e que foi deputado, um homem que foi de esquerda - porque esquerda, hoje, não está mais na moda. Ele está completando 85 anos hoje e tem vários livros editados. Além do nível cultural elevado e da grande capacidade, ele tem um compromisso com a realidade brasileira. Numa época, quando fiz um trabalho sobre a privatização do Banespa - sobre a entrega do Banespa, presente que deram ao Santander -, ele foi o único jornalista que, verdadeiramente, cobriu o assunto, com artigo dele, no jornal “Folha de S. Paulo”. A Sebastião Nery, nossas homenagens e nossos parabéns, e votos de que ele continue por muito tempo entre nós.
Sr. Presidente, eu não vou falar de um governo, quem é culpado, quem não é. Não importa neste momento. A realidade é que o Brasil tem uma dívida pública impossível de ser quitada. Se nós somarmos aqui tudo que o Brasil deve, e se jogarmos ali a taxa de juros que o Brasil paga - paga, não, ele vai enrolando e enrolando -, nós teremos mais de um bilhão de reais por dia de compromisso com os juros apenas, com os serviços da dívida pública. Os banqueiros têm todas as vantagens e as regalias: banqueiros nacionais, internacionais e outros especuladores financeiros.
Eu vejo aí: “Olha, vamos reformar a Previdência, vamos fazer isso, aquilo.” Vamos, sim, não é? Quanto que o Brasil vai economizar? Vai economizar uma importância “X”, ou “Y”, que não chega perto daquilo que é o nosso compromisso com os juros da dívida pública.
Sr. Presidente, vamos pensar um pouco. Sessenta e cinco, a idade mínima. Aquele que trabalha no campo cortando cana, ou que trabalha no serviço pesado, seja onde for, vai trabalhar até 65 anos de idade. Se ele for dispensado com 50, 55 anos, quem é que vai arrumar emprego para esse cidadão? Ele vai morrer sem se aposentar.
Sr. Presidente, nobres colegas, essa realidade defendida pelo Governo Federal é muito bonita: bonita num país desenvolvido, quando o camarada fica desempregado recebe uma ajuda do governo, e quando chegar a idade ele se aposenta. Mas, no Brasil, não. No Brasil, vamos condenar a uma situação extremamente penosa as pessoas mais simples. Um trabalhador braçal, humilde, depois de 40, 45 anos, se ele estiver desempregado, dificilmente ele vai conseguir outra colocação. Ele não consegue. Mas simplesmente as nossas autoridades falam “Vamos promover a reforma, é urgente, o Brasil precisa.”
E os juros da dívida pública? “Ah, não, mas aí nós não podemos mexer.” Mas os órgãos de comunicação de massa não falam nada? Não podem falar porque os bancos fazem publicidade, gastam uma fortuna e ajudam políticos. Será que ajudam? “Ah, mas não aparece ali na documentação?” Não aparece. Mas será que o banco precisa de documentação para dar dinheiro a alguns políticos? Será que precisam?
E lá em Brasília? Será que os políticos têm coragem de falar que o Brasil precisa de uma moratória? Será que eles têm coragem? Mas vamos tirar de quem? Vamos tirar do trabalhador comum, pobre e simples. Esse não tem como se defender.
Então, Sr. Presidente e nobres colegas, acho que estamos às vésperas de uma grande covardia que será praticada contra os trabalhadores, contra aqueles que mais precisam da aposentadoria. O poderoso, o forte, não, ele não precisa tanto. Agora, o pobre precisa. Para o pobre, a aposentadoria representa a compra de remédios, de alimentos.
É esse trabalhador que será penalizado. Repito, encerrando, mais de um bilhão por dia de juros da dívida pública, e o Brasil não está pagando, vai acumulando. Ou seja, a cada dia o valor da dívida aumenta mais e o compromisso é maior ainda.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, de autoria da Mesa, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 2, de 2017, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento, de autoria da Mesa, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 5, de 2017, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ED THOMAS - PSB - Quero fazer uma correção. Márcio é meu amigo do PSB. É o Mauro Frysman o nosso amigo jornalista que faz aniversário hoje e recebe o abraço de todos nós.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Fábio de Salles Meirelles, presidente da Faesp, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.
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