20 DE MARÇO DE 2017

028ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta a deflagração da operação "Carne Fraca", levada a cabo pela Polícia Federal. Lê e comenta a notícia, a envolver propina a servidores públicos. Defende o respeito ao cidadão. Clama pela punição dos responsáveis pela agressão à saúde do consumidor. Acrescenta que o caso pode abalar a economia do País. Pugna por melhoria nos mecanismos de fiscalização. Critica a ausência de manifestações nas ruas, a respeito do tema.

3 - CARLOS GIANNAZI

Corrobora o pronunciamento da deputada Leci Brandão. Aduz que não há segurança alimentar, a seu ver, no Brasil. Comenta que cada brasileiro consome cerca de 5 quilos de veneno, por ano. Afirma que o ministro da Agricultura defende o agronegócio. Informa que fora pautado, na Câmara dos Deputados, projeto sobre a terceirização que, a seu ver, deve afetar sobremaneira a organização sindical do trabalhador e perda de direitos. Clama a seus pares que defendam a não aprovação da matéria.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Barra Bonita pelo seu aniversário.

5 - CORONEL TELHADA

Mostra-se preocupado com o posicionamento da imprensa quanto à adulteração da carne. Afirma que China, Chile e Estados Unidos anunciaram rescisão de contratos com o Brasil. Acrescenta que empresários provavelmente devem sofrer prejuízos e índices de desemprego devem ser majorados. Aduz que a qualidade da vigilância sanitária brasileira é superior a de outros países. Defende a punição dos responsáveis.

6 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Comunica que dia 19/03 fora comemorado O Dia de São José, padroeiro de Barra Bonita. Agradece a outorga de Cidadão de Barra Bonita, destinada a ele. Informa que o Rio Tietê é límpido na região. Tece considerações acerca da boa qualidade da carne no País. Clama por calma e tranquilidade nas investigações, sem alarde e sem generalizações.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

9 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Comenta a transposição do Rio São Francisco, a beneficiar principalmente a população do semiárido nordestino. Elogia o Governo Lula pela medida. Reflete sobre o que considera a redenção de um povo. Ressalta que o novo leito deve favorecer a qualidade de vida e a agricultura das áreas adjacentes. Critica tentativas de não atribuir ao Governo Lula a autoria da obra. Informa que estivera em Rosana, na região do Paranapanema, onde presenciara a qualidade da água do rio Tietê.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Informa que São José do Rio Preto comemorara ontem 165 anos. Ressalta a relevância do Centro de Pesquisa Avançada em prol da pesca, na referida cidade. Exibe matéria jornalística intitulada "Passagem Para o Futuro", a respeito da sustentabilidade econômica, ambiental e social no citado município. Argumenta que o desenvolvimento sustentável refere-se ao crescimento com qualidade, e de longo prazo. Comunica que o Dia Internacional da Água deve ser comemorado no dia 22/03.

11 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que a operação da Polícia Federal, acerca da má qualidade da carne, tem o aval do Ministério Público. Manifesta apoio à greve dos professores da Rede Municipal de Ensino, contrários à reforma da Previdência. Alerta que projeto visa a privatizar a previdência dos servidores da categoria. Considera temerária a terceirização em creches conveniadas, a seu ver, geralmente controladas politicamente. Defende que atendimento de crianças seja realizado pela rede direta de creches, com servidores concursados.

12 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem ao Dia Estadual do Turismo e Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jarbas Favoretto". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários da Casa, mais uma notícia que não é tão agradável.

A Polícia Federal deflagrou, na última sexta-feira, a operação Carne Fraca, destinada a combater a venda ilegal de carnes no País. Revelou uma rede de corrupção, da qual participavam empresários e inspetores do governo. E foi criada porque é necessário garantir a comercialização de carnes adulteradas, com a data de validade vencida. Isso é uma vergonha.

A investigação implicou mais de 30 empresas, entre elas as gigantes JBS, BRF, além de grandes marcas como a Friboi, Sadia, Perdigão e Seara, que figuram entre as maiores exportadores mundiais de carne. Para mascarar a aparência e o cheiro ruim da carne vencida, eram usados produtos químicos, alguns potencialmente cancerígenos. As carnes chegavam aos supermercados graças ao pagamento de propina a fiscais do Ministério da Agricultura. Aliás, o ministro da Agricultura está falando contra a Polícia Federal, pois ele acha que tudo é um absurdo, um exagero. Me espanta muito essa posição do ministro. Até mesmo a merenda escolar de estudantes da rede estadual do Paraná teria recebido carne adulterada. As denúncias são gravíssimas.

Somos consumidores, mas somos antes de tudo cidadãos e merecemos respeito. Ninguém quer comer carne estragada, logicamente. Comprovado esse esquema de fraude, queremos que os culpados sejam punidos. A Polícia Federal tem que prender, tem que punir sim. Ninguém pode brincar com a saúde da população e depois ficar impune.

Porém, precisamos ter cautela. A forma como as informações estão sendo veiculadas pode comprometer todo um mercado, que é altamente competitivo no exterior e gera milhares de empregos no nosso país. O jornal americano “The New York Times” chegou a dizer que o caso abala um dos poucos pilares ainda seguros da instável economia brasileira. Portanto, espero que diante de mais esse escândalo, as autoridades brasileiras tenham responsabilidade e não comprometam mais um setor de nossa economia. É fundamental que, diante de uma crise como essa, ministros do setor venham a público informar o que de fato está acontecendo e qual a dimensão real desse problema. As pessoas mais pobres podem ser as mais prejudicadas. A carne de alto nível foi servida na churrascaria em Brasília, quando o governo convidou embaixadores para comer. Aquela carne é outra carne, sabemos disso.

Esse fato deve servir para que aumentemos os mecanismos de fiscalização, mas que isso não comprometa ainda mais os empregos e a economia brasileira. O que acho interessante é que muitas pessoas famosas que fazem propaganda sobre carne de diversas marcas estão quietinhas. Elas não vêm à televisão se manifestar. Não vi ninguém fazendo manifestação na rua quanto a essa questão da carne. É uma questão muito séria. Todo mundo come carne; o povo brasileiro adora um churrasco.

Estou esperando o posicionamento de muita gente e de muitos órgãos, da imprensa inclusive, que deveriam fazer aquele bombardeio, fazer aquela acusação que fizeram no governo anterior. É hora de todo mundo se manifestar, de todo mundo aparecer. Que a Polícia Federal possa realmente prender e punir os culpados. Estamos correndo um grande risco no nosso país. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp, faço coro com a nobre deputada Leci Brandão, que abordou uma questão importante que está abalando o Brasil hoje. Trata-se da questão da “Carne Fraca”, que coloca em cheque não só as empresas de carne do Brasil, mas a vigilância sanitária. Isso demonstra claramente que não temos segurança alimentar no Brasil, não só nessa área das carnes, mas em outras áreas.

Discutimos aqui constantemente a questão dos agrotóxicos. Não há controle no Brasil de agrotóxico. Cada cidadão consome - são pesquisas científicas - cinco quilos de veneno por ano de agrotóxico. E há muitos produtos que não são liberados em várias regiões do mundo, mas são liberados no Brasil, porque o governo federal, a Anvisa não fiscaliza de verdade. Isso acontece na indústria de alimentos e em várias outras áreas. Não podemos confiar na Vigilância Sanitária. Fico imaginando o que não acontece com a produção de refrigerante, de cerveja e de tantos outros produtos consumidos pela população.

Por isso que nossa população está adoecendo cada vez mais, por isso que em cada esquina do Brasil há uma farmácia. Cresce o número de pessoas com câncer. Claro, adicionam na carne um produto cancerígeno para conservá-la. E assim vai. Além de tudo, acho que a grande contribuição dessas denúncias que vieram à tona nos levam à seguinte reflexão: não dá para confiar na Vigilância Sanitária do Brasil. Temos que fazer uma reformulação do seu funcionamento, até porque ela tem muita influência política, os cargos de confiança. O próprio ministro da Agricultura não é de confiança. É um homem do agronegócio, que vai defender, exatamente, esses grandes frigoríficos. Não dá para confiar no governo Temer, um governo formado por uma verdadeira quadrilha envolvida em vários crimes. Até o ministro da Justiça está envolvido nesse escândalo. É um absurdo. Então como confiar na Vigilância Sanitária?

Na verdade, gostaria mesmo de falar, hoje, Sr. Presidente, sobre a questão das reformas. Recebemos uma informação agora importante de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou, para amanhã, o projeto das terceirizações, aquele projeto que vai aprovar as terceirizações irrestritas. Hoje, pela legislação, somente atividade-meio pode ser terceirizada, tanto para as empresas privadas como também para o setor público. Se essa proposta for aprovada, teremos a precarização total do trabalho no Brasil, porque vai ser um Deus nos acuda, tudo poderá ser terceirizado, sobretudo as atividades-fim. Então, por exemplo, numa escola o professor será terceirizado, no hospital o médico será terceirizado. Não haverá mais a pessoa contratada pela empresa. Vai ser a precarização do contrato de trabalho. Esse vai ser um dos maiores retrocessos da história dos trabalhadores no Brasil.

O governo federal está fazendo ataques, de fato, aos trabalhadores: reforma trabalhista, terceirização, reforma da Previdência, reforma do Ensino Médio. São vários golpes contra a população. Estamos vivendo o desmonte do Estado social, o desmonte da Constituição de 88. Estamos vivendo uma verdadeira desconstituinte. Esse governo criminoso Temer, que tem o apoio aqui do Alckmin, porque o Alckmin disse que é a favor da reforma da Previdência. O Doria também disse, o PSDB está apoiando integralmente essas reformas de Estado mínimo, reformas neoliberais, essa reforma dos banqueiros contra os trabalhadores. É disso que se trata todo esse processo de reformas, para agradar o mercado, para agradar o mercado financeiro.

E eles estão agora querendo, como se não bastasse a reforma trabalhista em curso, e mais ainda a reforma da Previdência, votar amanhã o projeto da terceirização. Isso vai destruir o Brasil, vai destruir os trabalhadores, e o pouco que resta ainda de organização dos trabalhadores e de dignidade. Sabemos muito bem como funciona a terceirização: enfraquece o trabalhador, principalmente a sua organização sindical. Já é um momento difícil para a população, e se esse projeto for aprovado vamos perder mais direitos ainda.

Espero que os deputados aqui da Casa pressionem os deputados federais dos seus respectivos partidos para que eles não só votem contra, mas se posicionem contra, e que façam obstrução sistemática a essa tentativa de retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar o aniversário da cidade de Barra Bonita, que fez aniversário ontem. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja que todos os cidadãos de Barra Bonita comemorem seu aniversário com muita alegria, muita paz e muita felicidade. Parabéns, Barra Bonita.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ouvi atentamente os deputados que me antecederam. Eu até havia dito que não falaria sobre esse assunto, mas como eu fui citado aqui, causa-me muita preocupação esse problema que foi trazido na semana passada junto à imprensa, referente ao problema da carne.

Eu não assisto a programação da Rede Globo, mas passei o dia de cama ontem por causa de uma gripe. No final do dia não aguentava mais ficar na cama, levantei para ver televisão e fui obrigado a assistir ao Fantástico.

E passou justamente essa matéria, sobre o problema dessa carne, que estaria havendo problema de fiscalização.

Causa-me muita preocupação a postura da imprensa. Sempre digo, como policial militar, que a imprensa tem uma responsabilidade muito grande na falta de Segurança do País. As pessoas, então, falam: “Coronel, que absurdo! Como é isso? A responsabilidade é da Polícia”.

Sim, também é da Polícia. A Segurança é responsabilidade de todos. A imprensa tem um peso muito forte nisso, porque ela causa uma onda de insegurança muito grande, justamente da mesma maneira que está fazendo com o problema da carne.

Pelo que pude analisar nos vários noticiários a que assistimos, alguns frigoríficos tiveram problema com carne vencida, problema de fiscalização. Mas, pelo que eu vi na matéria não houve o problema de vender carne podre e tudo o mais. Posso estar enganado.

Agora, o interessante é que são centenas de frigoríficos, e alguns apresentaram problema. Por causa da maneira como a imprensa apresentou o problema, quem vê aquilo fala: “Pronto, toda carne do País é contaminada”. O cidadão só come carne contaminada. Isso gerou um terror tal na população que hoje, antes de vir para a Assembleia Legislativa, eu estava ouvindo o noticiário e eu ouvi que a China cancelou todos os contratos com o Brasil, o Chile cancelou todos os contratos com o Brasil, os Estados Unidos estão pedindo que as empresas que estão com problemas sejam eliminadas da concorrência.

Ou seja, parabéns. Parabéns, estão acabando com o País. Conseguiram afundar mais o Brasil. Porque os negócios que nós tínhamos estão sendo extintos. O agronegócio, a agropecuária, que era um dos expoentes do Brasil está sendo jogada no lixo.

Vão falar que eu estou defendendo alguém. Eu não estou defendendo ninguém. Eu não tenho interesse, eu não conheço nenhum grande pecuarista. Independente de partido “a”, “b" ou “c", todos vocês sabem que quando eu tenho que criticar o meu próprio partido eu critico também.

Acredito que temos que ter a hombridade de falar o que pensamos, independente de se vai agradar “a” ou “b”. Agora, o que está acontecendo é realmente isso. O principal prejudicado por essa postura vai ser o cidadão brasileiro.

Ouçam o que eu estou falando. Centenas de pessoas ficarão desempregadas. Centenas de empresários sofrerão enormes prejuízos, e isso vai resvalar no trabalhador.

Nós não devemos vender carne com problemas. Mas, vejam bem, quem teve a oportunidade de viajar para fora do Brasil pode notar que só no Brasil existe prazo de validade para as coisas. Lá fora não tem.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Por falar em vigilância sanitária, só no Brasil nós temos uma qualidade muito superior a outros países antigos. Na França e na Inglaterra, a mesma pessoa que faz o seu troco é a pessoa que vai lá pegar comida com a mão sem luva e você é obrigado a comer. E nós falamos em vigilância sanitária aqui.

O nível de qualidade do Brasil é muito superior a outros países, e nós temos mania de ficar deteriorando nosso País, de falar que nosso País é pior em tudo, de falar que nós não prestamos, de falar que é tudo uma porcaria aqui. Não é assim. Nós temos problemas? Inúmeros problemas.

Eu estou aqui muito tranquilo porque eu não estou defendendo governo nenhum. Nem tenho por que defender. Quem vai ter que defender é o deputado Jooji Hato, que é do partido dele; eu, não.

Agora, a realidade é essa. O que me causa preocupação é que se está criando um clima de terror em todo o Brasil. Todo mundo come carne há anos. Se houvesse realmente esse problema da carne podre como estão dizendo, quantas pessoas já não teriam morrido de infecção! Será que ninguém percebe isso?! Houve problema? Houve. Têm fiscais envolvidos? Têm. Que se punam os fiscais, que se punam as empresas responsáveis agora não podemos criar um clima de terror fazendo com que a economia seja prejudicada, porque com isso o que está acontecendo? Estão vendendo mais jornais, estão vendendo mais patrocinadores e as empresas estão sendo prejudicadas e os trabalhadores serão prejudicados. E nós vamos continuar comendo carne da mesma maneira.

Eu tive curiosidade de entrar no YouTube para ver essas empresas de carne como funcionam. A qualidade sanitária é de alto padrão. Pode ter problema? Em todo lugar há problema, para isso - aí concordo - temos de ter uma fiscalização eficiente e eficaz. Nós não podemos ter fiscal se corrompendo. Aí é que está o problema: na fiscalização.

Portanto, vamos com cautela porque estamos prejudicando a nós mesmos, o trabalhador, o cidadão e não queremos que ninguém seja prejudicado, principalmente o trabalhador.

Quem errou, deve pagar; quem cometeu crime, deve ir para a cadeia!

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Quero me solidarizar com V. Exa., nobre deputado Coronel Telhada, pelo pronunciamento, na confiança de que teremos essas questões resolvidas.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje, primeiro, para dizer que ontem, 19 de março, tivemos o dia consagrado a São José, padroeiro da cidade de Barra Bonita, esta linda cidade que completou 134 anos de história.

Quero de pronto agradecer a Câmara Municipal daquela cidade, até porque sempre fui vereador - eu me considero um deputado-vereador -, em especial o presidente da Câmara Municipal de Barra Bonito o vereador Niles Zambelo Júnior, bem como nobre vereador Adriano Testa, pela outorga do título de Cidadão de Barra Bonito.

Sinto-me lisonjeado pela homenagem, o que agradeço com muita alegria.

Quero parabenizar ainda o prefeito José Luiz Rici, que está fazendo um excelente trabalho, uma excelente gestão.

Barra Bonita é uma cidade que atrai muitos turistas por conta de sua beleza exuberante, pelos seus rios de águas cristalinas, inclusive o Tietê - parece até piada dizer que a água do Rio Tietê é cristalina, mas naquela região é - tem uma economia forte baseada no turismo, na indústria e pesca. É referência nas áreas de pisos cerâmicos e equipamentos eletrônicos, porém, a cidade é mais conhecida pelo passeio de barco no Rio Tietê porque em Barra Bonita o rio mais importante deste estado é limpo, sem toda essa poluição que conhecemos na Capital. Olhando o Rio Tietê no trecho das marginais ou um pouco acima na região de Guarulhos percebemos quanto crime se pratica contra a natureza.

Barra Bonita é uma cidade com pouco mais de 30 mil habitantes, muito bem cuidada, limpa.

Portanto, deixo registrado aqui meu profundo sentimento de gratidão e admiração por esta cidade.

E mais uma vez, obrigado pelo título que nos concede.

Quero falar da carne também. Dizem que a carne é fraca, mas ela é forte. Ela tem proteína e nos traz nutrientes fundamentais para a saúde. Esse País tem uma extensão territorial enorme e o nosso gado é criado de uma forma muito boa. Temos uma criação muito grande e somos um dos maiores exportadores de carnes bovina, suína e de aves.

Imaginem senhores, dizer que a nossa carne é ruim? Eu gosto de churrasco e a nossa carne é de qualidade. E é melhor do que a carne argentina. A nossa carne gaúcha, por exemplo, é excelente, e os nossos frigoríficos são modernos e possuem uma estrutura ímpar. Vá visitar os nossos frigoríficos, como o da Aurora, o da Sadia.

Penso que não é possível esse erro. Pode ter sido um funcionário que cometeu um deslize e resultou em contaminação. Precisamos então apurar, e isso não pode irradiar pelo mundo. Pense em nossas aviculturas, os abatedouros, os frigoríficos, tudo fechado. Imagine o desemprego que isso vai trazer. O prejuízo não vai ser só do trabalhador, mas da população brasileira, que vai sentir. Agora que a economia brasileira está começando a melhorar, vem essa ducha fria, atingindo o coração da exportação do nosso País. Não é apenas a soja, ou o açúcar, mas as carnes bovina, suína e de aves são muito importantes.

Precisamos ter calma. Se houve erro, que seja corrigido e o culpado seja exonerado e punido. Pode ter sido algum funcionário que tenha entrado no frigorífico porque está achando que vai perder emprego, ou é um mau trabalhador mesmo, e tenha prejudicado toda a Nação. O que não podemos é tratar os nossos frigoríficos como se eles fossem um lixo.

Temos ainda a nossa pesca. Há pessoas que vêm buscar camarões e lagostas no nordeste, como em Ceará. Os pesqueiros clandestinos vêm e levam a nossa riqueza. É como faziam antigamente: levavam o pau-brasil, o ouro e tanta coisa mais. O nosso País sempre foi saqueado. Mas o Brasil é muito forte, e, se Deus quiser, vamos sair dessa, e a nossa economia vai melhorar.

Não dá para transferir aos nossos futuros herdeiros isso tudo que estamos recebemos. Essa herança não serve para nós, muito menos para os nossos filhos, netos ou bisnetos. Temos que dar um país bom a eles, e para isso temos de ter coesão, unidade. Não dá para falar “Olha, o nosso parque industrial, empresarial, de frigoríficos, de avicultura e de pesca é uma droga.” Nós exportamos à Europa, ao Japão, à China, aos Estados Unidos. Tudo isso nos dá um pouco de Saúde, Educação ou construção de algumas moradias, ainda que bem abaixo do que desejamos ou necessitamos. Mas é com um pouco desses recursos é que podemos. Imaginem se perdermos isso?

Temos que ir com muita calma. Temos que fazer com carinho essa investigação, com muita responsabilidade. A carne tem que ser saudável, não pode ter contaminação, como a salmonela. A saúde é importante, sim, mas não podemos alardear, dizendo que toda a nossa carne é ruim, porque isso compromete a exportação, que é um dos grandes pilares da economia brasileira.

Precisamos nos unir. Não é hora de apontar o dedo. Se existe erro, que o governo corrija. Se algum funcionário do frigorífico errou, que se corrija. O problema não acontece com todos os frigoríficos, não podemos generalizar.

Nós, brasileiros, precisamos ter a cabeça fria. Essa crise está muito difícil. São 13 milhões de desempregados, no frigorífico, na avicultura, na pesca. O que será do nosso País? O que será de nós?

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores presentes, telespectadores da TV Assembleia, ouvi o deputado Jooji Hato falando sobre o Dia da Água, o que me animou a assomar à tribuna para fazer uma manifestação.

Na semana em que celebramos, na quarta-feira, dia 22, o Dia Mundial da Água, aconteceu ontem um fato, um feito histórico, não só para esta geração, mas principalmente para as gerações futuras, que irão entender, procurarão compreender o que aconteceu e o que acontece no semiárido nordestino, com a transposição do rio São Francisco.

Uma obra pensada no século passado. Os que conhecem o nordeste - e sou filho de cearense com baiana - sabem que no sertão o sol às vezes castiga. O próprio sol que nos dá energia acaba gerando também outros problemas, como a morte de animais, a fome, a incapacidade de produção. Se muitos ousaram dizer que fariam, poucos tiraram do papel. Aliás, foi preciso vir um nordestino: para alguns, um semianalfabeto, um ignorante, um homem do agreste, um sofredor, um migrante, um retirante que veio para cá quando criança, que sentiu a sede e também a fome.

Ele, como presidente, tirou do papel. Deu o pontapé inicial, que muitos não acreditavam, e muitos criticavam, dizendo que aquilo não ia sair. E muitos outros não conseguiram compreender as ações do governo Lula, no nordeste brasileiro e em muitas comunidades pobres Brasil afora.

Outros ainda não aceitam, porque não têm coragem, não conseguem assimilar que lá também é necessário o desenvolvimento de qualidade de vida. Dizem que o presidente Lula ganhou a reeleição ou que a presidenta Dilma ganhou a eleição duas vezes - eleição essa tirada na “mão grande” - por conta do Bolsa Família. Dizem que a manutenção daquele programa era a amarração do voto. Amarração do voto ocorria antigamente, quando, na seca, aparecia um político ou coronel local e dava uma cesta básica ou levava água, dizendo “vote em mim”, para ter o controle daquela comunidade.

Como disse ontem o governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, a transposição foi a liberdade, foi a redenção de um povo. Não é só a água que está sendo levada. Aquela comunidade, assim como tantos outros brasileiros, mesmo com o presidente Lula sob ataque, reconhece a grandeza do seu governo e diz que nele votará novamente. A comunidade sabe da importância e grandeza de tudo aquilo que ele fez: as políticas de inclusão, como o Prouni e o Fies, o Luz para Todos, o Bolsa Família, além de tantos outros programas.

A água é um bem que compõe o nosso corpo e que tomamos todos os dias. O Brasil tem água em abundância, mas naquela região não se tinha acesso a ela, salvo se alguém levasse e quisesse fazer uma troca. E o presidente Lula, na semana mundial da água, foi lá inaugurar, com toda a população local, numa grande festa, a transposição do Rio São Francisco, uma obra que vai marcar nossa história. Se Brasília é um grande marco da nossa arquitetura, e várias pessoas vão visitá-la para conhecê-la, no futuro a transposição também será estudada. Será estudada sua grandeza e inteligência de engenharia, bem como a ideia de que um rio grandioso poderia levar água a outros locais que ele não atingia diretamente, garantindo qualidade de vida, possibilidade de desenvolvimento, agricultura, pasto e todo um conjunto de coisas.

Talvez nós do sudeste e do sul não tenhamos a dimensão do que isso significa. Mas aquele povo certamente tem. Aliás, há um presidenciável que criticou, mas agora foi lá tirar foto. Outros foram lá dizer que a obra não é do Lula, tentando negar sua paternidade. Mas o povo sabe reconhecer e saberá no futuro compreender ainda mais a importância daquilo que foi feito. E, para fazer um paralelo, o governador Geraldo Alckmin foi lá tirar foto, dizendo que estava levando as bombas que transportaram água das nossas represas. Ele já investiu bilhões, desde 2002, com dinheiro financiado de banco japonês, a fim de limpar o Rio Tietê.

Estive, no início deste mês, em Rosana, no interior de São Paulo, na divisa entre Mato Grosso do Sul e Paraná, onde os rios Paranapanema e o Paraná se cruzam; lá, a água é limpa. O Tietê, em sua nascente e em certa parte, é limpo, mas aqui na Grande São Paulo, onde bilhões foram investidos pelo governo do estado, a água continua poluída. Se o Lula ontem se banhou com a água do São Francisco, eu duvido que o Geraldo Alckmin se banhe com a água do Tietê.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado, pela sua fala. Sem água, não há vida, nem agricultura e alimento. É extremamente importante o respeito ao meio ambiente.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para falar sobre desenvolvimento sustentável, partindo de um estudo de caso, que é a cidade de São José do Rio Preto, que ontem completou 165 anos.

A cidade de São José do Rio Preto inaugurou, recentemente, e está em operação, um Centro de Pesquisas Avançadas para a Pesca, Aquicultura. Ele está dentro do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto e tem por objetivo pesquisar novas tecnologias, novas práticas, sendo hoje um dos centros mais desenvolvidos do país. Isso foi possível pela integração de técnicos da Secretaria da Agricultura de São Paulo - meu agradecimento ao secretário Arnaldo Jardim - e das universidades, em especial da Unesp, da USP.

A cidade de São José do Rio Preto, ontem, foi também homenageada por um estudo desenvolvido pelo jornal “Diário da Região”. O colunista, um dos maiores jornalistas econômicos do país, Greison de Melo, coordenou a equipe do “Diário da Região” para a produção de dois cadernos de excelente nível, em que se estudam todos os aspectos da cidade de São José do Rio Preto, chamados “Passagem para o Futuro”. Essa passagem se faz pelo desenvolvimento sustentável, o mesmo desenvolvimento sustentável que vai ser a base, o eixo para um grande seminário a ser realizado na quarta-feira, que temos a honra de participar como palestrante, chamado “Rio Preto 2030, Tendências e Perspectivas de Desenvolvimento Sustentável.”

Sabemos que a sustentabilidade se faz sobre três eixos básicos: a sustentabilidade econômica, a ambiental e a social, formando uma pirâmide, que equilibra e dá possibilidade, segurança às gerações futuras de que continuem o desenvolvimento, crescendo com qualidade. Desenvolvimento há que se diferenciar, não é só crescimento; é crescimento com qualidade, e desenvolvimento sustentável é o crescimento com qualidade, com uma perspectiva de longo prazo, uma perspectiva para sempre.

São José do Rio Preto tem as duas bases importantes para o desenvolvimento sustentável. De lado é uma cidade tecnológica, o exemplo, esse grande Centro de Pesquisas de Pescado e Aquicultura de São José do Rio Preto, exemplo do parque tecnológico, exemplo das empresas que se dedicam à área da Saúde, de medicamentos e tantas outras, inclusive que vendem para o exterior.

São José do Rio Preto tem essa possibilidade de se desenvolver por meio da tecnologia. Por outro lado, foi lembrada há pouco pelo deputado Alencar Santana a importância da questão ecológica.

São José do Rio Preto tem um potencial alto, uma área de perto de quatro milhões de metros quadrados, dos quais três milhões de metros quadrados de área verde, sendo um 1.680.000 metros quadrados de área de mata nativa, ainda, a chamada mata atlântica.

Isso dá um equilíbrio ao fornecimento de água de São José do Rio Preto. Então, São José do Rio Preto trabalha com a captação de um terço da sua água - captação superficial -, por meio do Rio Preto - que dá o seu nome, São José do Rio Preto. Um terço de sua água é originária do lençol do aquífero Bauru - perto de 200 metros de profundidade. E um terço do aquífero Guarani, com mais de 1.000 metros de profundidade.

A manutenção da chamada floresta do noroeste paulista possibilita que São José do Rio Preto tenha possibilidade de abastecer esses dois lençóis freáticos em uma área totalmente protegida: uma área que está dedicada tanto à questão ecológica quanto à questão tecnológica.

O futuro do País, essa grande construção, essa grande passagem para o futuro far-se-á, certamente, com tecnologia e com ecologia. São José do Rio Preto é uma cidade cuja vocação é ser ecológica e tecnológica.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero discordar radicalmente dos deputados que me antecederam em relação a essa questão da Carne Fraca.

Eu senti aqui um discurso tentando minimizar a gravidade da situação, enaltecendo, me parece, o consumo de carne, e não percebendo o que há por detrás dessas relações perigosas entre os partidos políticos e a indústria da carne no Brasil. Um verdadeiro esquema de corrupção montado por detrás da Carne Fraca.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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A Polícia Federal revelou muito bem esse problema. Alguns deputados aqui estão atacando o mensageiro. A imprensa tem muitos defeitos. Eu sou um dos maiores críticos da grande imprensa, que pratica o controle ideológico e político da população, alienando cada vez mais a nossa população. Mas, não dá para atacar, no caso, a imprensa, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público e nem a Justiça, porque é uma operação da Polícia Federal, que tem a participação do Ministério Público e da Justiça também.

Acho que a questão é muito mais profunda, Sr. Presidente. Eu acho e defendo abertamente que a carne pode ser substituída. Tenho certeza de que a população vai viver muito melhor se parar de consumir carne. Eu não tenho dúvidas em relação a isso. Mas, isso é um outro debate.

Sr. Presidente, quero usar a Tribuna agora para, primeiramente, manifestar todo o nosso apoio à greve dos professores da rede municipal de ensino de São Paulo. Os professores estão em greve desde a semana passada, em primeiro lugar, contra a reforma da Previdência, e, sobretudo, contra o projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo.

Trata-se de um projeto que foi produzido e enviado para a Câmara Municipal pelo ex-prefeito Haddad, do PT, que, na prática, vai privatizar a Previdência dos servidores municipais.

Então, esse é um presente que o Haddad deu para o Doria. É lógico que o Doria, com certeza, enviaria esse projeto para a Assembleia Legislativa. Mas ele não precisou ter esse trabalho porque o seu amigo, Haddad, enviou, traindo os professores porque ele tinha negociado lá atrás, no ano passado. Ele retirou o projeto na eleição. É lógico que ele tinha apenas o interesse eleitoral, mas depois reenviou o projeto a três ou quatro dias do término do ano de 2016.

Os professores da rede municipal estão mobilizados não só contra a reforma da Previdência do governo Temer e do Sampaprev, projeto do Haddad e do Doria, mas também aos baixos salários e as terceirizações da rede municipal de ensino. Hoje o governo já anunciou que vai intensificar ainda mais o atendimento da educação infantil, sobretudo das creches, através dos convênios, da terceirização. Isso, para nós, é temerário porque somos da área da Educação. Nós, que somos profissionais da Educação, sabemos o quanto existe de precarização nesse tipo de atendimento. Temos, primeiro, a superexploração do trabalho das educadoras, que ganham quase que um salário mínimo, com os descontos. Elas trabalham oito horas, não têm plano de carreira, e, do ponto de vista material, estrutural e físico, em condições totalmente duvidosas. Os espaços, muitas vezes, não são adequados. E, no ano passado, ainda na gestão Haddad, houve flexibilização na autorização dos novos equipamentos. Piorou então a situação.

Nós sabemos que existe uma grande diferença no atendimento numa creche da rede direta, da prefeitura, onde a professora é concursada, tem plano de carreira, Estatuto do Magistério, uma jornada de trabalho minimamente adequada e com formação. É muito diferente de uma creche conveniada. Não todas, logicamente. Temos alguns centros de excelência e grandes profissionais, mas no geral temos um controle político dessas creches conveniadas.

Muitas mantenedoras dessas creches conveniadas são controladas por vereadores, por deputados, por pessoas que têm outros interesses que não são da Educação. Eles têm vários grupos na cidade de São Paulo, de grupos políticos e partidários, controlando essas creches. Com isso, eles transformam essas creches em currais eleitorais. E, às vezes, para atender os seus interesses financeiros. É então temerário.

Somos totalmente contra e os professores também. Nós queremos que o atendimento da educação infantil em São Paulo seja feito pela rede direta. A Prefeitura tem de investir na construção de novas creches, abrir novos concursos e chamar, logicamente, as professoras aprovadas no concurso anterior, e abrir novos concursos. E contratar para atender de forma digna pela rede direta. Teremos assim muito mais qualidade e atendimento digno para as nossas crianças.

Todo nosso apoio então à greve da rede municipal de ensino. Amanhã, terça-feira, haverá uma grande manifestação exigindo o atendimento das reivindicações. Exigimos que o prefeito Doria atenda a essas reivindicações, retirando imediatamente o projeto do Haddad, o projeto da reforma da Previdência municipal que, na prática, significa destruição, e a privatização da Previdência dos servidores da Prefeitura.

Faço esse apelo, e essa exigência ao prefeito Doria. Todo o nosso apoio à greve, à paralisação dos profissionais da Educação da rede municipal de ensino. Um abraço.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar 51/16.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual do Turismo, e conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Dr. Jarbas Favoretto.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

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