23 DE MARÇO DE 2017

031ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e DOUTOR ULYSSES

Secretário: DOUTOR ULYSSES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 24/4, às 20 horas, para "Comemoração do Dia da Comunidade Chinesa 2017", por solicitação da deputada Célia Leão.

2 - CORONEL CAMILO

Exibe e comenta vídeo de matéria jornalística a evidenciar dívidas, de cerca de 80% dos policiais militares do estado de São Paulo. Anuncia índices estatísticos de ataques a servidores da Segurança Pública. Ressalta a relevância do trabalho executado pelos profissionais da categoria. Assevera que são aproximadamente 17 milhões de diligências anuais. Afirma que há três anos não há reajuste salarial para a Polícia Militar. Clama ao governador do Estado que valorize os profissionais do setor.

3 - CORONEL TELHADA

Afirma que a situação econômica dos policiais militares é de penúria. Corrobora o pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Clama ao Governo do Estado que valorize a categoria. Argumenta que a remuneração do setor está entre as menores do País. Menciona o falecimento de policial militar de Minas Gerais, em Contagem, ocorrido ontem, preso em linha férrea e atingido pela locomotiva, durante perseguição a suspeitos de cometimento de crime.

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica a aprovação do PL 4302/98, sobre terceirização, ocorrido ontem, na Câmara dos Deputados. Anuncia a visita de professoras da Escola Estadual Prudente de Morais. Aduz que há assédio moral e perseguição a afetar os profissionais da instituição. Clama à Secretaria da Educação que tome providências em defesa da gestão democrática da escola citada e que apure as denúncias contra o diretor Ronan Aloísio Goulart.

5 - MARCOS DAMASIO

Faz coro aos pronunciamentos dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada. Afirma que visitara o 17º Batalhão da Polícia Militar, em Mogi das Cruzes. Assevera que as atuais condições de trabalho da categoria afastam o interesse de novos jovens de adentrarem nos quadros da corporação. Tece considerações acerca de visitas de prefeitos e vereadores, a seu gabinete, em busca de recursos, via emendas parlamentares. Lamenta o fato de não receber, do Governo do Estado, o montante esperado. Afirma que desde dezembro, aporte financeiro destinado à Santa Casa de Mogi das Cruzes ainda não fora repassado. Clama ao Governo do Estado que valorize a atividade parlamentar. Critica teor de e-mail enviado pela Secretaria da Sáude, quanto a exigências de apresentação de notas fiscais para posterior ressarcimento à entidade hospitalar referida.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Ratifica o discurso do deputado Marcos Damasio. Defende a presença de estagiários em delegacias, a fim de agilizar diligências policiais, em Mogi das Cruzes. Afirma que vítimas não têm feito boletins de ocorrência, em razão da demora no atendimento. Clama ao governador Geraldo Alckmin que acolha a solicitação. Menciona reunião com o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, com o propósito de pleitear a construção de creches e escolas. Lista bairros a serem beneficiados.

7 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Parabeniza a Polícia Civil de Mogi das Cruzes pela realização de 23 buscas e apreensões contra quadrilha especializada em vitimizar famílias orientais. Lembra a aprovação de projeto tendente a instalar detectores de metais em órgãos públicos, vetado pelo Governo do Estado. Menciona projetos de lei de sua autoria, em defesa da Segurança Pública. Lembra que defendera, há quatro anos, o combate aos pancadões, vetado na oportunidade. Clama por blitzes do desarmamento. Homenageia o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro por decisão a envolver assédio praticado por flanelinha contra jovem motorista.

9 - ENIO TATTO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Marcos Damasio, referente à não entrega de valores prometidos, pelo Governo do Estado, via emenda parlamentar. Defende a aprovação do orçamento impositivo, nesta Casa. Manifesta-se a favor de investimentos em obras de ampliação de linhas da CPTM, em detrimento de recursos destinados à Rodovia Tamoios. Exibe e comenta matéria jornalística acerca de atrasos em obras de expansão de linhas do metrô. Critica o Governo do Estado por promessas não levadas a efeito.

GRANDE EXPEDIENTE

10 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, opina que a conclusão de algumas estações de metrô deverão ser feitas às pressas, com o intuito de serem usadas como propaganda eleitoral do governador tucano.

11 - RODRIGO MORAES

Fala sobre reivindicações feitas na área de transporte. Destaca reunião com o superintendente do DER, Armando da Costa Ferreira, no dia de hoje, para mostrar a necessidade de duplicação da SP-79. Discorre sobre problemas de sua região. Informa que a Igreja Mundial do Poder de Deus, do qual é membro, completa 19 anos. Chama a atenção para o trabalho realizado pelo corpo pastoral da igreja, com resultados sociais, a seu ver, que seriam de responsabilidades do poder público. Lamenta as mortes ocorridas durante o Carnaval.

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, parabeniza a jornalista da CBN, Alana Ambrosio, por reportagem sobre o Instituto Pensarte. Dá conhecimento de denúncias envolvendo a instituição. Lamenta a extinção da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Exige investigação sobre as possíveis irregularidades mencionadas.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, repudia a aprovação de projeto de lei, em Brasília, que autoriza a terceirização de todos os serviços. Considera que a matéria é um retrocesso à CLT. Ressalta possíveis resultados da medida, como a baixa de concursos públicos. Avalia que a classe trabalhadora sofrerá graves prejuízos, como a alta rotatividade nas empresas e a redução de salários. Combate outras propostas de reformas do Governo Temer.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/3, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de amanhã, às 10 horas, com a finalidade de "Outorgar a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro".

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Doutor Ulysses para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - DOUTOR ULYSSES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Chinesa 2017.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Mostrarei agora um vídeo ao qual o governador Geraldo Alckmin já assistiu, pois sei que sua assessoria de imprensa acompanha o nosso trabalho. Ainda assim, mostrarei novamente e pedirei novamente ao nosso governador Geraldo Alckmin que preste atenção a este vídeo.

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- É feita a apresentação de vídeo.

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Sr. Governador, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero só complementar o que o nosso Elcio Inocente, presidente da Associação dos Deficientes Físicos (APMDFESP) já citou - mas ele não citou um outro número importante de que 400 policiais são feridos no estado de São Paulo, dos quais entre 250 e 300 deles em serviço e mais ou menos 150 fora de serviço; muitas vezes em razão do próprio serviço. Além disso, governador, temos também, em média, cerca de 50 mortos por ano, sendo que cerca de 10 deles em serviço e o restante de folga, mas também em razão do serviço.

Governador, esse homem está passando por essa penúria, como falou a Associação dos Cabos e Soldados - esse número é da Associação dos Cabos e Soldados. Setenta por cento deles não têm casa própria, 83% deles estão endividados.

Agora vou dar um número positivo. Falo agora como comandante geral que fui, da importância desse valoroso homem e dessa valorosa mulher. Esse que está com toda essa dificuldade financeira, sem casa própria, sem assistência jurídica do Estado. Ele tem que contratar um advogado para se defender de uma ocorrência que ele foi obrigado a atender para salvar o cidadão de São Paulo. Esse policial faz 17 milhões de abordagens por ano. Ele apreende de 12 a 15 mil armas irregulares por ano. Ele faz 150 mil prisões em flagrante por ano. Dessas prisões de pessoas, de 30 a 40 mil são apreensões de menores; precisamos rever essa maioridade penal.

Além disso, Sr. Governador, eles tiram de circulação 140 toneladas de drogas por ano - isso falando da nossa Polícia Militar. Esse pessoal desenvolve também outro trabalho importante na prevenção, faz muita mediação de conflito, desenvolve o Proerd, o grande programa de resistência às drogas nas escolas, faz campanha de sangue para o Governo do Estado, inclusive para atender aos hospitais públicos. Ele faz também a Campanha do Agasalho para o nosso fundo de solidariedade. Esse policial é o que tem a melhor taxa de homicídios da história de São Paulo e do Brasil: são oito e meio homicídios por 100 mil habitantes, bem abaixo do que a Organização Mundial de Saúde define como epidemia.

Sr. Governador, são três anos sem aumento. Vamos pensar um pouco na Polícia de São Paulo. Vamos reconhecer esse grande trabalho desse homem e dessa mulher aos quais eu realmente faço aqui de público um agradecimento. Agradeço a todos vocês policiais militares de São Paulo, inclusive vocês veteranos. Estão falando da Previdência, mas se nós temos esses números é porque vocês também fizeram acontecer quando por aqui passaram.

Sr. Governador, vamos reconhecer a nossa Polícia. Vamos dar um reajuste para o nosso policial de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sra. Deputada, senhores funcionários e assessores que se encontram no plenário da Assembleia Legislativa, cumprimento todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, o deputado Coronel Camilo me antecedia, falando da matéria do jornal sobre a penúria por que passa a tropa da Polícia Militar. Quando nós falamos da tropa, são todos, do soldado ao coronel. Muitas vezes, ouvimos críticas sobre o fato de que o coronel da Polícia Militar, o mais alto posto, ganha bem. Não ganha. O salário do coronel é equiparado ao de um gerente de qualquer empresa, para se ter uma ideia. Aliás, não é só o da Polícia Militar. No Exército, está a mesma coisa. Quem acha que um general ganha muito não sabe quanto ganha um general.

Nós estamos aqui. No dia 15 de março completei dois anos como deputado. Há dois anos, venho falando a mesma coisa, porque já se completaram três anos sem qualquer reajuste.

Diariamente, estamos falando de policiais que morrem, sacrificam suas vidas, praticam atos meritórios. Diariamente, solicitamos, também, ao governador que volte os olhos com um reajuste mais do que esperado, necessário e obrigatório para a nossa Polícia Militar. Não nos esquecemos dos demais funcionários. Sempre falamos da Educação, da Saúde e dos demais funcionários públicos. Nós nos sentimos como Alberto pregando no deserto, pois são dois anos falando a mesma coisa e nada acontece.

Então, fico observando. Quando a imprensa traz essa matéria falando da situação de endividamento da nossa tropa, muita gente ainda fica surpresa. Parece que não acreditam quando falamos que a nossa tropa é obrigada a trabalhar todos os dias de folga para poder garantir a subsistência da família de uma forma honrosa e que o salário da nossa tropa é um dos piores do Brasil. O estado de São Paulo é um dos maiores estados do Brasil, mas o salário da Polícia Militar é um dos piores. Nós deixamos de perder somente para três ou quatro estados. O restante está à nossa frente em matéria de salário.

É essa tropa que defende o Governo, 24 horas. Não é só a população. A tropa está na rua para defender a população e lutar pelo cidadão, mas é a tropa que também defende o Governo. Em todos os problemas com manifestações que aconteceram ultimamente - e todos os senhores acompanharam isso - a Polícia Militar esteve presente, defendendo a ordem, o patrimônio e os cidadãos. O que ganha em troca? Nada. Desprezo. Dá-se uma migalha ali, outra aqui, mas salário, mesmo, alguma coisa palpável, que o policial precisa sentir na mão e na conta, nós não vemos.

Então, pergunto a todos: até onde irá essa situação? Até onde teremos que chegar para que haja, realmente, um aumento salarial para a nossa tropa? Será, infelizmente, o que aconteceu no Espírito Santo? Todo o Brasil ficou perplexo quando viu que, sem polícia, o Estado afunda. Não, nós não queremos isso, porque a nossa Polícia Militar é superlegalista e não admite isso. Porém, será que vamos deixar a situação chegar a um estado de penúria tal que acabe acontecendo isso, uma atitude criminosa? Nós não podemos continuar assim, Sr. Governador. Diariamente, estamos nesta tribuna solicitando de V. Exa. que reconheça o trabalho da polícia.

Para os senhores terem uma ideia, enquanto o deputado Coronel Camilo fazia o seu discurso, eu estava observando uma ocorrência que eu vi hoje. Não é bem do nosso Estado, mas é do estado vizinho de Minas Gerais, onde um policial militar teve a vida ceifada em uma ocorrência simples. Diariamente, estamos aqui, falando de tiroteios. Na semana retrasada, tivemos o soldado Eric, no interior de São Paulo, que tomou um tiro de fuzil na cabeça. Porém, quero relatar aos Srs. Deputados presentes e a todos que nos ouvem uma ocorrência simples, para notarem o que é a vida de um Polícia Militar. Essa ocorrência foi lá em Contagem, Minas Gerais. Foi ontem, dia 22 de março, na avenida João Cesar de Oliveira.

Prestem muita atenção nessa ocorrência. Um policial do 2º Batalhão de Polícia Especializada, Maurício da Silva Oliveira, estava patrulhando, junto com mais dois outros militares, quando visualizou indivíduos em atitude criminosa, próximos à linha do trem. Partiram em perseguição ao criminoso, que saiu correndo pela linha do trem, e os policiais correndo atrás.

Em um determinado momento, o soldado Maurício caiu e enroscou a perna na via férrea. Passou uma locomotiva em cima dele, sobre as duas pernas do soldado, arrastando-o por mais 100 metros, até ele conseguir se desprender da locomotiva. Chegou a ser socorrido, mas, após duas paradas cardíacas, faleceu.

Uma ocorrência simples, uma abordagem simples, e ele acabou sendo atropelado por um trem. Uma morte horrível. Lembro-me de outros soldados meus, do 4º Batalhão, que morreram dessa maneira, na Lapa.

Eles são esquecidos pela sociedade. Não são reconhecidos pelas autoridades. Diariamente temos homens e mulheres policiais morrendo, e o Estado não os reconhece. A sociedade só se lembra deles quando está com uma arma na cabeça.

E estamos aqui, diariamente. Sr. Governador, valorize sua polícia. Não adianta agora chegar setembro, prometer aumento para outubro/novembro, para entrar no ano que vem, como acontece. Esta é a hora, este é o momento. Está deixando passar a oportunidade. O que mais teremos que fazer, para que haja o reconhecimento da Polícia Militar, para que haja valorização do nosso homem e mulher? O que mais temos que fazer nesta Assembleia?

Mais uma vez, aqui na tribuna, Sr. Governador Geraldo Alckmin, Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino, vamos trabalhar para que haja uma imediata ação, para que ocorra um reajuste, um aumento salarial de nossa Polícia Militar. Da maneira como está, não é mais possível aguentar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, pretendo falar sobre um verdadeiro crime que foi praticado ontem pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto das terceirizações irrestritas, amplas e gerais, que acabam de vez com a CLT.

A aprovação desse projeto, da gestão ainda do Fernando Henrique Cardoso, nos remete aos anos 30, a uma situação semelhante ao trabalho escravo. Falarei sobre este assunto num outro pronunciamento, porque tenho aqui uma questão muito urgente para tratar com os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, e também com a Secretaria da Educação e com o governador.

Antes de entrar no assunto, quero anunciar a honrosa presença das professoras da Escola Estadual Prudente de Moraes, do centro de São Paulo. Sejam bem-vindas. É um prazer receber vocês, nossas colegas do Magistério estadual, que vêm hoje trazer uma grave denúncia de perseguição política, de assédio moral, de quebra da gestão democrática da escola pública, da EE Prudente de Moraes.

Elas já recorreram à Ouvidora, à Diretoria de Ensino, à supervisão da escola, e nenhuma medida foi tomada. Existe uma direção que está assediando essas e outras professoras, um diretor que foi designado, que é um cargo de confiança da dirigente de ensino, da Diretoria da região centro.

Aproveito a oportunidade para saber de algum deputado que tenha indicado essa dirigente, a Fátima, que eu não conheço, mas as informações que temos são as piores possíveis. Que esse deputado saiba que ela está queimando o seu filme, porque ninguém gosta dela. Todos reclamam do autoritarismo dessa dirigente de ensino. O fato é que ela dá respaldo para esse tipo de autoritarismo na Escola Estadual Prudente de Moraes.

Nós recebemos a denúncia das professoras e da comunidade escolar. Vamos tomar providências pela Comissão de Educação e vamos acionar a Secretaria da Educação. Se as providências não forem tomadas pela dirigente de ensino, nós vamos acionar o Ministério Público. É um absurdo. A gestão democrática da escola pública é um princípio constitucional, que está no Art. 3^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Também compõe um dos primeiros artigos da própria Constituição Federal, da Constituição Estadual de São Paulo e do Estatuto do Magistério. Mas não é praticada, principalmente nessa escola.

São várias as denúncias de assédio moral, perseguição, falta de respeito aos profissionais da Educação, às professoras. As denúncias já foram feitas há muito tempo, e nenhuma providência foi tomada até agora. Exigimos que as denúncias sejam apuradas. Os professores fizeram o correto. Foram aos órgãos competentes: a ouvidoria, a supervisão e a diretoria de ensino. Mas não houve providência alguma em relação a isso. Infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos vários casos de assédio moral, perseguição e quebra da gestão democrática da escola pública.

A Escola Estadual Prudente de Moraes é referência, por conta de seu quadro de professores e professoras. Ela trabalha com ensino fundamental do primeiro ao quinto ano. É uma escola referência nessa área. Há um grupo de professoras efetivas que trabalham há 20 anos na escola. No entanto, a diretoria de ensino nomeia uma pessoa que, além de não ter nenhuma história na escola nem entrosamento com a comunidade escolar e com os professores, implanta um clima de terror e medo, perseguindo professoras que têm opinião e que praticam, essas sim, a gestão democrática da escola pública. Vamos atuar nesse caso.

Eu gostaria que cópias deste pronunciamento fossem encaminhadas ao secretário da Educação, José Renato Nalini, ao governador Geraldo Alckmin e à dirigente de ensino da Diretoria Centro, para que providências sejam tomadas imediatamente em relação a esse diretor que está, como eu disse, implantando um clima de terror, medo e perseguição na Escola Estadual Prudente de Moraes. O nome dele é Ronan Aloisio Goulart. Ele foi nomeado; não é efetivo, não é concursado. Não foi eleito pela comunidade escolar. Estamos recebendo várias denúncias das professoras e da comunidade escolar. Espero que providências sejam tomadas imediatamente; se não, vamos pedir a convocação da dirigente e do secretário para a Comissão de Educação e vamos também acionar o Ministério Público estadual.

Parabenizo vocês, professoras, que tiveram a coragem de se rebelar, no bom sentido, contra a opressão, a injustiça, o assédio moral, as perseguições e o autoritarismo da direção da escola. Vocês terão o apoio não só do nosso mandato, mas de todos os deputados da Assembleia Legislativa, talvez com exceção do deputado que indicou essa dirigente. Fica aqui o aviso ao partido político e ao deputado que banca essa dirigente de ensino, Fátima, contra a qual existem muitas reclamações. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, também gostaria de somar a minha voz ao que disseram aqui os deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada em relação à Polícia. Inclusive estive visitando o 17º Batalhão, em Mogi das Cruzes, hoje comandado pelo soldado Mônica, uma das quatro mulheres que comanda batalhões no estado de São Paulo.

Conversamos também a respeito das condições hoje difíceis pelas quais atravessam a Polícia Militar, a Polícia Civil, esse desestímulo salarial, essa defasagem salarial da Polícia. Até perguntei à comandante qual o interesse que tem hoje um jovem de ingressar na Polícia, não só pelo baixo salário, mas pelo risco, porque ser policial, hoje, é uma atividade de altíssimo risco. Vivemos uma guerra diária nas ruas. Vejo a luta do deputado Coronel Camilo, do deputado Coronel Telhada, que sempre vêm a esta tribuna, que lutam por melhorias na Polícia. Acho que o governador Geraldo Alckmin precisa realmente valorizar a Polícia, até porque a segurança, hoje, passou a ser prioridade de todos nós. Muito se fala da Saúde, da Educação, e a Segurança, com certeza, hoje é uma das grandes preocupações de todos nós, das nossas famílias.

Vamos trabalhar juntos para convencer o governador. Como foi dito aqui, já passou da hora de se valorizar a Polícia Militar e a Polícia Civil aqui no estado de São Paulo. Há muitos anos a Polícia não tem um reajuste salarial, somente uma reposição inflacionária. Parece-me que faz 20 anos que a Polícia não tem realmente um aumento salarial. Isso não é justo para uma categoria tão importante, tão significativa, tão expressiva para a sociedade do estado de São Paulo. Nosso apoio, portanto, à Polícia Militar e à Polícia Civil do nosso Estado no convencimento ao governador.

Mas venho à tribuna para falar mais uma vez das tais emendas parlamentares. Acho que todos nós, deputados, recebemos vereadores do interior, prefeitos diariamente, que vêm atrás de recursos. Quando vim para esta Casa, os deputados destinavam esses recursos para as pequenas cidades do interior que não têm orçamento, não têm condições financeiras para fazer frente às necessidades dos municípios pequenos. Estou aqui há dois anos e quando cheguei a esta Casa vim com a expectativa de que cada deputado teria dois milhões por ano para destinar em emendas parlamentares. São dois anos que estou aqui, teria direito a quatro milhões de reais, dos quais o governador de São Paulo liberou 300 mil, quer dizer, menos de 10% do que era um direito nosso, dos tais dois milhões por ano das emendas.

Essa reclamação é geral, escuto isso em todos os corredores da Casa. Hoje há um desânimo, acho que até deveria acabar com essas emendas para não criar essa expectativa, essa ilusão de que deputado vai destinar dinheiro para cidades do interior. Deputado não tem dinheiro para destinar para lugar nenhum e as nossas emendas não são pagas, não são respeitadas, e todo mundo sabe disso.

Mas fui surpreendido, deputado Gondim, V. Exa. que é da minha região, porque no final do ano fui chamado ao Palácio dos Bandeirantes para a liberação de duas emendas de 150 mil reais cada, mas tinha que ser para a área da Saúde. Para a Saúde era mais fácil para liberar os recursos. Tudo bem; as emendas foram assinadas, aquela festa toda no Palácio, os convênios assinados, aquela coisa toda, saiu no jornal, na primeira página do jornal da cidade, aquele oba-oba todo e tal. Isso foi em dezembro do ano passado. Estamos indo para abril e a emenda não foi paga, quer dizer, o dinheiro que teria que ir para a Santa Casa ainda não saiu. Fiz uma emenda que a Santa Casa da nossa cidade de Mogi das Cruzes adquirisse equipamentos. A nossa Santa Casa lá é antiga, sabemos disso, e sempre é necessária a reposição de equipamentos. Então, 150 mil para que a Santa Casa adquirisse esses equipamentos.

A festa foi feita, mas o dinheiro não caiu. Por isso, cobramos. A coordenadoria orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde diz que a liberação dos recursos para a aquisição de equipamentos está condicionada à apresentação das respectivas notas fiscais.

Eu não entendi. Primeiro que isso chegou ao meu conhecimento. Depois, eu pedi por escrito, porque se a Santa Casa vai ter que comprar o equipamento para depois mandar a nota para o estado ressarcir...

Olha, se eu estou mandando um recurso para a Santa Casa é porque a Santa Casa não tem dinheiro para comprar o equipamento. E nenhuma Santa Casa tem. As Santas Casas todas vivem uma penúria financeira. Quando um recurso é levado para a Santa Casa, é porque há uma necessidade do hospital.

Agora, se o hospital tiver que comprar o equipamento para mandar a nota para o estado ressarcir, então fica muito difícil. Nós, que somos da base do governo, temos sido solidários com o governo, temos comparecido aqui no plenário para apoiar projetos do governo. E quando nós não viemos, o governo ainda fica chateado conosco.

Agora, que contrapartida nós estamos tendo do governo? Quer dizer, o governo fica chateado com os parlamentares da base quando precisa de nós, e nós não temos direito sequer de reclamar do governo, de um governo que não paga.

Agora, realmente, achar que o governo do estado de São Paulo, que é o estado mais rico do País é um governo caloteiro, que não paga, é muito difícil. No nosso dia a dia justificar isso para as lideranças, para os vereadores, para os prefeitos e para o povo do interior é muito difícil. É muito difícil trabalhar desse jeito.

Metade do nosso mandato já foi embora. Dois anos já se passaram. Ano que vem nós temos novas eleições. As pessoas vão perguntar o que você levou para a cidade, quanto recurso você trouxe para o município.

Nós somos representantes da população junto ao governo do estado de São Paulo. Está difícil. Espero que com a nova direção da Casa, essa Casa seja valorizada, o governador Geraldo Alckmin tenha mais consideração para conosco, posto que somos representantes, fomos eleitos para lutar pelos interesses do povo, merecemos respeito, merecemos mais consideração.

Agora, pensar que vai nos enrolar, achar que vai nos empurrar quatro anos com a barriga, eu acho que tudo na vida tem limite. Eu acho que nós chegamos num limite.

Agora, isso é o fim da picada: a Santa Casa ter que comprar equipamento e mandar a nota para ser ressarcida? Essa é, realmente, mais uma surpresa. Deputados mais antigos e experientes, eu não sei se é assim que a coisa funciona. Mas, está aqui, por escrito, um e-mail da Secretaria da Saúde.

Então, realmente, é mais uma surpresa desagradável que temos. Vou continuar cobrando. Espero que o governo honre seus compromissos e não seja caloteiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, deputado Marcos Damasio, é a primeira vez que vejo isso.

Nós recebemos assim: pedem orçamentos, mas eles mandam dinheiro para a compra. Isso que é o correto.

Então, qual é o projeto? Nós vamos comprar desfibrilador, aparelhos para unidade de terapia intensiva. Eles mandam o dinheiro, se faz a cotação e apresenta-se para ele. A cotação poderia ter sido pedida, e não primeiro comprar para depois mandar o dinheiro.

É a primeira vez que eu vejo isso. Mas, deve ter sido um erro que tem que ser corrigido urgentemente.

Sr. Presidente, chamou-nos a atenção hoje uma situação que o nosso seccional de Mogi comentou. Disse que as delegacias não têm condições de fazer BO porque não há funcionário.

Por que não se pega um estagiário para o cargo de escrivão para agilizar o serviço? Pega um estudante de Direito e põe para estagiar na delegacia pagando-se a faculdade dele, por exemplo. É uma sugestão que estamos dando ao governador do estado. A maioria da população que mora no entorno de Mogi é de proprietários que têm um alqueire, um, dois hectares de terras e que são roubados com arma na cabeça. Eles não fazem mais BO por quê? “Vou lá ficar parado cinco horas! Vou sair de lá mais doente. Então pago psicólogo ou psiquiatra para cuidar de mim.” É uma situação bastante delicada. Precisamos de mais escrivães nas delegacias.

Quero parabenizar a Câmara Municipal de Mogi que apertou o seccional para saber o que estava acontecendo, bem como o seccional Batalha, que mostrou que é impossível trabalhar na delegacia de César de Sousa, um distrito com quase 40 mil habitantes, ou de Jundiapeba, um distrito com quase 70 mil habitantes, ou de Braz Cubas, um distrito com 130 mil habitantes, sem funcionário. Como trabalhar sem delegados, investigadores e escrivães em número suficiente?! Está-se tratando Mogi das Cruzes como se tivesse 200 mil habitantes, quando tem 450 mil! A situação é bastante delicada. Portanto, espero que o governador do estado acolha essa nossa sugestão de colocar estagiário nas delegacias.

Hoje estivemos com o Dr. Nalini, acompanhados do prefeito Jarbas, para solicitar a construção de uma creche para o Jardim Ioneda, em Biritiba Mirim porque o FDE está dizendo que não tem dinheiro.

Sr. Governador, a construção de creche no Jardim Ioneda é urgente. A região tem mais de 15 mil habitantes e algo em torno de 600 crianças sem creche. Precisamos fazer alguma coisa em Biritiba Mirim para que os pais possam trabalhar.

Também convidamos a professora Rosana para falar sobre a Escola Estadual Euryclides de Jesus Zerbini, do bairro Jardim Margarida. Jardim Margarida é chamado de bairro das divisas e conta com mais de 15 mil habitantes. Qual o problema. Eles mandam oito ônibus todo dia para transportar os alunos num percurso de quase 20 quilômetros. E se acontece um acidente com um ônibus desses? Porque não construir uma escola no bairro Jardim Margarida? Trata-se de um bairro muito populoso, está muito próximo de Itaquá e de Suzano. Há necessidade de se construir uma escola ali. É urgente.

O governo tem de investir em Educação. É melhor investir em Educação do que em presídios. Vamos pensar nisso. Os professores inativos não têm aumento há mais de três anos.

Há pouco falava-se da Segurança e eu quero falar do professor.

Conversamos com o secretário, que mostrou muita receptividade, inclusive disse que o governador tem de investir em Educação, não em asfalto, não em metrô.

Educação é a grande saída. É isso que temos de ver. Doria tirou 348 milhões de uma secretaria de obras e passou para a Educação. Isso é investir no futuro.

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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Gostaríamos de agradecer o tratamento com que fomos recebidos pelo Dr. Nalini. Falamos da necessidade de se ampliar a Escola Estadual Cid Bocault, que fica em Jundiapeba, um bairro perigoso, e também a Escola Professora Dora Peretti de Oliveira. Um garoto de 12, 13 anos não pode estudar à noite, mas sim no horário diurno. Agradecemos também ao Dr. Nalini pela aula dada por ele sobre Educação. As diretoras de ensino e os prefeitos que nos acompanharam ficaram boquiabertos com o pensamento do Dr. Nalini.

A única saída que nós temos é a Educação para um Brasil melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje parece ser o dia de Mogi das Cruzes. Vamos fazer homenagem à Polícia Civil de Mogi das Cruzes, que cumpriu hoje o mandado de 23 prisões, buscas e apreensões de uma quadrilha que furtava frequentemente os orientais, deputado Luiz Carlos Gondim e deputado Marcos Damasio. Mogi das Cruzes está em pauta.

A Polícia Civil prendeu na zona leste de São Paulo várias quadrilhas. Elas assaltavam casas, em sua maioria de orientais. Isso ocorre nos Jardins, no Morumbi, na Saúde, onde moro. Em Mogi das Cruzes, então, nem se fala, e também em Ibiúna. Assaltavam sítios e fazendas, principalmente de orientais que, normalmente, não portam armas. Mas agora eles começaram a se armar diante dessa violência toda, talvez com facão, com foice, com alarme e detector de metais.

Aprovei aqui uma lei que obriga a instalação de detector de metais em repartições públicas. Dessa forma, um médico que esteja atendendo num hospital não será mais ameaçado com um revólver na cabeça: “Se você não salvar o meu companheiro, você morre!” Essa lei ajudaria a polícia, mas, infelizmente, foi vetado. Nesta Casa, nem detector de metais nós temos.

Vamos continuar lutando. A quadrilha era tão organizada que usava rádio da Polícia Militar. Através do rádio, eles se comunicavam. Quando uma quadrilha está assaltando uma determinada casa, eles conseguem avisar os outros marginais.

Precisamos fazer um contraponto, não podemos aceitar isso. Há poucos instantes, estiveram nesta tribuna os deputados Coronel Telhada, Coronel Camilo, Marcos Damasio e Luiz Carlos Gondim. Eles falaram das dificuldades da Polícia Militar.

Parece que a Polícia Militar não tem dinheiro, e o Governo também não tem. Parece que não tem mesmo, estamos em dificuldade. Há muito desemprego, mas precisamos a começar a orar a Deus e começar a fazer uma estratégia.

Eu sou médico, não sou policial, não entendo muito de segurança. As leis que eu fiz são para fazer a prevenção na área da Segurança Pública. Fiz a lei seca, para controlar a bebida alcoólica e evitar a violência. Fiz a lei das câmeras de seguranças em locais onde há a incidência de assaltos, estupros, assassinatos.

Tenho outros projetos, como o da moto sem garupa, que eu não consegui aprovar ainda. Quem sabe eu não passo isso para o nobre deputado Coronel Camilo e ele consiga. Isso porque eu aprovei aqui em 2013 a lei para controlar os pancadões, e ela foi vetada.

Inclusive este Plenário aceitou o veto. Eu não sabia e fiquei sabendo. O plenário aceitou o veto do governador. Quatro anos depois o nobre deputado Coronel Camilo - e eu fico muito feliz - apresentou o mesmo projeto, e ele foi aprovado e sancionado pelo governador.

Não sei o porquê. É porque eu sou do PMDB? É porque eu sou médico, não sou comandante? Isso não interessa. O que interessa é que os ruídos dessas músicas pornográficas, com apologia ao crime, agora estão sendo controlados.

Então, isso é o mais importante. Não importa se foi eu quem aprovou ou não. O que importa é que seja cumprida essa lei, que faz com que tenhamos qualidade de vida.

Eu fiz a minha parte, estou fazendo a minha parte, e quero dar uma contribuição, além do detector de metais em locais públicos, além das câmeras de segurança, fazendo conexão com os radares, até para identificar os carros roubados.

Nós precisamos fazer blitze do desarmamento. Não adianta apenas meter na boca do sujeito o bafômetro, que é a lei seca. Tudo bem, acho que isso ajuda a cumprir a nossa lei. Aliás, hoje estive com o um desembargador, Dr. Ruy Cavalheiro, amigo. Ele prendeu uns flanelinhas no Paraíso, porque eles estavam molestando uma jovem estudante, de 20 anos, que estava indo para a USP.

Eles limparam o para-brisa dela e disseram que ela deveria pagar 20 reais. Ela argumentou que não havia pedido para eles limparem. Eles disseram que ela deveria pagar. O flanelinha disse: “olha, como você é feia, estou cobrando 20 reais, se você fosse bonita, eu cobrava cinco”.

É inédito isso no Judiciário. O Dr. Ruy, que era juiz, hoje é desembargador, puniu, prendeu esses sujeitos. Isso é inédito.

Eu quero fazer uma homenagem ao Dr. Ruy Cavalheiro, que é desembargador. Eu disse um dia, em uma festa de final de ano, com a presença do cantor Ronnie Von, que se eu encontrasse esse juiz eu gostaria de fazer uma homenagem para ele.

Ele ajudou a divulgar nossa lei do cruzamento e defendeu as mulheres que passam pelos cruzamentos e são molestadas por essas pessoas. Em homenagem ao Dr. Ruy Cavalheiro eu lhe concedi o título de cidadão paulistano, quando vereador.

Hoje ele se tornou desembargador e eu tive que mudar, fazer uma nova aprovação do título de cidadão paulistano de quando eu era vereador ao desembargador, Dr. Ruy Cavalheiro.

Precisamos fazer blitze do desarmamento. A polícia deve, a todo instante, utilizar os detectores de metais portáteis. Não é necessário nem passar a mão e examinar. Um policial homem pode revistar até uma moça usando o detector de metais.

Estou entrando com esse projeto aqui, espero que nós aprovemos e todos os policiais andem com um detector de metais. Ele torna fácil a visualização de punhais, estilete, facas, revólveres e outras armas de fogo que tanta infelicidade trazem a todos nós.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de me somar ao deputado Marcos Damasio, pois estou na mesma situação. Fiz uma emenda para uma entidade filantrópica e ela foi assinada há três ou quatro meses. Eles prometeram que assinariam e, no prazo máximo de um mês, estaria na conta da entidade ou do município. Aconteceu a mesma coisa: foi assinado e o dinheiro não chegou. E o pessoal assume compromissos, não é? Essa situação só irá se resolver no dia em que aprovarmos o Orçamento Impositivo nesta Casa. O governo não quer, de jeito nenhum, que seja aprovado, como foi aprovado no Congresso. No Congresso, pode até demorar, mas as emenda saem.

Sr. Presidente, volto a esta tribuna - ontem também usei a tribuna - por conta do Projeto nº 871, de 2016, que trata da transferência daquele empréstimo da CPTM. O governo está pedindo à Assembleia Legislativa que autorize que esse empréstimo seja enviado à Rodovia dos Tamoios, que liga o litoral norte.

É uma obra muito importante, mas não consigo entender o seguinte: se não pode gastar na compra dos trens da CPTM, por que não pegar esse dinheiro, com autorização da Assembleia, e colocar em alguma obra da própria CPTM? Em alguma obra de manutenção, de prolongamento? Todos os dias, vemos notícias nos rádios, na televisão e nos jornais que mostram a população sofrendo com os problemas dos trens da CPTM, seja na área da manutenção, que tem dado problemas, com trens estragados, descarrilando, seja na questão dos prolongamentos, da ampliação das linhas da CPTM.

Ontem, eu colocava que, no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo e na região metropolitana, não tem sequer uma obra do Governo do Estado - do Metrô, da CPTM ou do monotrilho - que não esteja atrasada, muito atrasada. E o pior de tudo: algumas estão até paradas.

Coincidentemente, hoje tem uma grande matéria na “Folha de S. Paulo” que trata desse assunto, daquilo que falei ontem, colocando que todas as obras do governo Geraldo Alckmin estão atrasadas, e bastante atrasadas. Há um histórico de cada linha do Metrô e de cada promessa. Ontem, eu falava que, a cada promessa dessas, é feita uma festa. Normalmente, acontece em vésperas de eleição. A matéria fala da linha do monotrilho que liga até o ABC. Nós acompanhamos aqui uma grande festa, em 2014, e diziam que, em 2018, essas obras seriam entregues. Só que não foram nem começadas. Nem começadas. E assim acontece com tantas outras obras.

A Linha 4 do Metrô, que é uma das primeiras de São Paulo, que vai chegar até o Morumbi e a Vila Sônia, está totalmente paralisada, suspensa. O sonho do pessoal de Taboão da Serra, de chegar até lá, vai demorar muito ainda. E sabemos que, por diversas vezes, o Governo do Estado de São Paulo lançou pedra fundamental, fez propaganda e prometeu, mas, infelizmente, esta é a situação.

Deputado Zico Prado, V. Exa., como líder da bancada do PT, falou, no Colégio de Líderes, inclusive com o líder do Governo e com o presidente Cauê Macris, que precisaríamos discutir melhor essa situação. Por que estão tirando da CPTM, que não pode mais comprar os trens, e jogando para a Rodovia dos Tamoios? Por que não investem aqui em São Paulo?

O deputado Campos Machado perguntou ontem se éramos contrários a um investimento que geraria empregos. Geraria empregos lá e seria importante, mas também geraria empregos se fosse investido aqui, tanto no monotrilho quanto no Metrô ou na CPTM. Um exemplo é a Linha 9 - Esmeralda, que começou em 2010 e está parada. A ligação do Terminal Grajaú ao Terminal Varginha já foi prometida três vezes, e três vezes foi suspensa.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero autorizar o deputado Enio Tatto a usar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PT. Ele está fazendo um pronunciamento que interessa não só a nós, deputados, mas a toda a população do estado. Quero cumprimentar o deputado Enio Tatto por seu empenho nessa questão, que é totalmente necessária ao povo de São Paulo.

Não estou dizendo que a Tamoios não é necessária, mas nós queremos dizer que o governo deveria encontrar outra forma de fazer isso. E as grandes empresas que devem para o estado de São Paulo? Ele não vai cobrar isso, para quer o governo tenha o mínimo de recurso para fazer essas obras? Portanto, gostaria que o nobre deputado Enio Tatto continuasse seu pronunciamento pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigado, nobre deputado José Zico Prado, que é um lutador, atuante por muitos anos na Comissão de Transportes. Vossa Excelência é um conhecedor, um especialista nessa área, e tudo indica que voltará à Comissão de Transportes novamente.

Continuando minha fala, defendo que sejam retomadas as obras da Linha 9 -Esmeralda, que possamos fazer uma audiência pública para discutir que esse dinheiro seja colocado na região metropolitana, em uma área similar, ou no Metrô, ou no monotrilho ou na CPTM. Sugiro que seja na CPTM da Linha 9 - Esmeralda, do Terminal Grajaú até o Terminal Varginha.

Mais de 100 mil pessoas, que vêm lá de Parelheiros, que vem lá do fundão do Grajaú e do fundão da Varginha, serão beneficiadas. Elas esperam por isso há muito tempo, com muita luta. O pior de tudo é começar uma obra e parar, e lá a obra já começou e parou por três vezes e agora está totalmente parada. Inclusive tenho algumas fotos que foram tiradas na semana passada e que mostrarei aqui. Passamos lá e fizemos essas fotografias porque eu ia marcar uma audiência na CPTM e também ia fazer este pronunciamento.

O governador deu uma entrevista ao Datena na Rádio Bandeirantes há poucos dias e se referiu a essa obra dizendo que ela estava a todo vapor, que está sendo construída e que será entregue. Mas vejam nas fotos a situação em que está a obra: não há um trabalhador lá. Mais do que isso, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissione, disse também que 78% das obras já estavam concluídas, quando na verdade, segundo o levantamento do jornal - e é visível - a estação Mendes-Vila Natal está com 25% das obras concluídas, e a estação Varginha está com 34 por cento.

Portanto, o pior de tudo é ir aos meios de comunicação e mentir para a população. A população está verificando isso, pois todo dia as pessoas passam por lá, dentro de ônibus lotados. Elas vão até o Terminal Grajaú em trens lotados e ouvem o governador dizer na televisão e no rádio que está tudo bem, que as obras estão em pleno andamento.

Pedirei uma audiência na CPTM para discutir isso e levar esses dados, essa reportagem da “Folha” e essa entrevista do governador Geraldo Alckmin à Rádio Bandeirantes, porque a população quer que essas obras sejam retomadas. Como nós, deputados, vamos explicar que estamos votando um projeto que chega a quase um bilhão - ou chega a um bilhão -, tirando um dinheiro que era para ser gasto na compra de trens da CPTM, que poderia ser colocado na própria CPTM, no metrô ou no monotrilho e jogando para uma outra obra. É claro, é visível que o governo do estado sabe que não vai entregar todas essas obras, como prometeu e não entregou. O que ele fez, nobre deputado José Zico Prado? Ele quer ser candidato a presidente da República no ano que vem. O que é que ele está fazendo? Ele está escolhendo de três a quatro obras, e uma delas é a da Tamoios, para entregar no ano que vem no primeiro semestre, para poder usar como propaganda política como feito dele. Aliás, é isso que ele vem fazendo desde o primeiro mandato dele. Não é à toa - eu queria que focalizassem novamente aqui - que isso aqui é obra dele realmente. Ele falou que a Região Metropolitana de São Paulo ia virar uma teia de aranha de obras começadas, paradas ou a passo de tartaruga. Essa é a gestão tucana aqui na região metropolitana e no estado de São Paulo.

A cada ano pré-eleitoral ele lança obras. É tanta pedra fundamental que eu vou te contar! Só que nós percebemos o resultado: todas as obras, praticamente, não foram concluídas, estão praticamente paradas ou sendo tocadas lentamente. E agora, isso já é visível - já foi inclusive denunciado e nós vamos continuar denunciando -, de todas essas obras ele vai pegar três ou quatro para tentar entregar no ano que vem para tentar usar como propaganda eleitoral, dada a vontade que ele tem de chegar a presidente da República.

Infelizmente, é essa a situação que nós vivemos aqui a respeito de transporte de massa, que precisa ser ampliado, precisa ser acelerado, porque é a única forma de solucionar esse problema de transporte de massa. Mas, com esse governo, a população pode ter certeza de que não vai conseguir ter um transporte de massa de qualidade na cidade de São Paulo e na Região Metropolitana de São Paulo.

Deputado José Zico Prado, em 30 anos de governo tucano o metrô não saiu da Capital de São Paulo e não passou de 75 quilômetros; isso é decepcionante. Isso demonstra uma péssima gestão. E hoje um jornal de grande circulação coloca a situação do metrô, da CPTM e do monotrilho - que já é sabida - aqui em São Paulo.

Portanto, esse empréstimo nós precisamos discutir e reavaliar. Seria bom que o Governo retirasse esse projeto e fizesse outra avaliação e investisse nas obras que estão paradas, ou quase paradas aqui da Região Metropolitana de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes, por permuta de tempo com a nobre deputada Analice Fernandes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente, funcionários desta Casa, é uma alegria muito grande poder vir a esta tribuna na tarde de hoje.

Quero dar conhecimento a esta Casa que neste mês de março nós temos feito um trabalho intensivo de visitas às secretarias, e às autoridades do Estado. Estivemos ainda esta semana na Secretaria de Segurança Pública. Estivemos também na Superintendência do DER, com o Dr. Armando, para reivindicar mais segurança e melhorias na malha viária do nosso Estado. Temos recebido muitas cobranças da nossa região. Eu sou da cidade de Itu e estive, também, na cidade de Salto, onde tenho meu tio Natalino, que também é vereador.

Estivemos com o Dr. Mágino, ao qual quero agradecer pela abertura da agenda, com vários vereadores e, também, com o prefeito da cidade, levando a demanda do efetivo da Polícia Civil, sabidamente tão carente no nosso Estado. Precisamos ter mais delegados, mais escrivães, pessoas que possam trabalhar nessa área investigativa, por meio dos boletins de ocorrência e do acompanhamento de vários sinistros que a população sofre no nosso estado de São Paulo.

Ele nos atendeu e até nos falou do concurso para delegados que já foi feito. Está à espera do nosso governador, para que possa chamar essas pessoas que passaram no concurso. Quero até aproveitar a oportunidade de usar o microfone e o plenário desta Casa para pedir essa atenção especial do nosso governador.

Quero agradecer ao superintendente do DER, o Dr. Armando, que nos atendeu muito bem. Estivemos lá, com os vereadores da cidade de Itu - o José Galvão, a Maria do Carmo Piunti, o Normino da Rádio -, para também interceder pela Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, a SP-79. Deu-se início à sua duplicação, mas, infelizmente, não se conseguiu concluí-la. Então, hoje, ela se encontra com um traçado perigoso e vários acessos bloqueados, pois existe, também, um problema com a desapropriação de algumas áreas.

Fomos pedir para que o Governo, mesmo com toda a dificuldade que tem enfrentado devido à queda de arrecadação, realmente faça algumas intervenções para trazer mais segurança a quem se utiliza da rodovia. É uma rodovia que passa no meio de um bairro populoso da nossa cidade, que é o bairro Cidade Nova. Nesse bairro moram mais de 60 mil pessoas.

Foi feita a duplicação, mas não há passarelas. Devido a isso, acabam ocorrendo vários acidentes. Infelizmente, há acidentes fatais. Pessoas têm perdido suas vidas devido a trágicos acidentes envolvendo carros, motos e pedestres. Há um grande terminal, lá. Quando as pessoas vão ter acesso a ele, naquele horário de pico da manhã e, depois, na volta do trabalho, à tarde, acidentam-se.

Nessa rodovia também há uma Etec, uma Fatec e a Faculdade de Direito de Itu, onde me formei. É uma faculdade tradicional, com 40 anos de existência. Também houve, lá, um acidente gravíssimo, fatal. Uma aluna faleceu porque foi atropelada. Isso trouxe uma grande comoção à cidade. São áreas da rodovia que demandam, realmente, um empenho maior, para que haja segurança e possamos evitar esse tipo de acidente que, infelizmente, envolve mortes.

Quero aproveitar essa oportunidade e dizer que o DER se demonstrou muito solícito aos nossos pedidos. Tenho certeza de que vamos ter êxito com relação a vários desses pedidos que realizamos. Quero agradecer ao Dr. Armando pela atenção que nos deu hoje e pelos compromissos que ali assumiu conosco e com os vereadores que estavam lá.

Aproveito, também, a oportunidade para trazer ao conhecimento desta Casa que, no mês de março, a igreja da qual faço parte, que é a Igreja Mundial do Poder de Deus completa 19 anos de existência, de muita luta e perseverança.

Cumprimento nosso apóstolo Valdemiro Santiago e a bispa Franciléia, que começaram juntos esse trabalho, a filha do apóstolo, pastora Raquel, junto com a cantora Juliana. Começaram em Sorocaba, com 16 pessoas, em 1998, e hoje a igreja já se encontra em todo o território nacional e em vários países, levando a mensagem de esperança e de fé.

Convivo com o apóstolo, acompanhando os cultos. Até pela televisão hoje a igreja está em vários canais no País, e no mundo. Vemos muitas pessoas que deixam o crime, as drogas, recuperam-se e voltam a produzir na sociedade, mesmo com tanta dificuldade que encontramos para pregar a palavra, para levar o Evangelho às pessoas que estão sofrendo.

Graças a Deus, a Igreja Mundial do Poder de Deus tem crescido, e tem feito um trabalho importante para a sociedade, trabalho que, muitas vezes, deveria ser feito pelo poder público. Infelizmente, só tem aumentado o número de presídios. Clínicas de dependentes químicos têm cada vez mais pacientes que não conseguem ser recuperados, e a igreja, através da palavra, através da mensagem de Jesus Cristo, tem conseguido tirar pessoas do sofrimento e da criminalidade.

Infelizmente encontramos muitas dificuldades de apoio do poder público. O poder público apoia em muitas coisas que, muitas vezes, não trazem benefícios instantâneos para a sociedade, coisas que produzam o bem.

Nada tenho contra o carnaval, mas vemos o investimento grande do poder público. Depois dessa grande festividade que acontece no País, quantos acidentes de carro acontecem nas rodovias em decorrência da bebida alcoólica, de pessoas que estariam pulando o carnaval? Quando vemos que reduziu um pouquinho o número de acidentes e o índice de mortalidade nas rodovias federais e estaduais, todos ficam felizes.

Na igreja, não. Na igreja essas pessoas são recuperadas, elas recebem um tratamento familiar. Quantos casais vemos, em conflito, em brigas, e através da palavra de Cristo, do Evangelho, essas famílias se recuperam.

Quero trazer essa reflexão e agradecer aos deputados, que nesta Casa aprovamos um projeto de lei, e todo dia 20 de março comemoramos o dia da Igreja Mundial do Poder de Deus, pelo trabalho que ela exerce sobre a sociedade, um trabalho de evangelização, de recuperação de pessoas, muitos testemunhos de cura, pessoas que receberam, através de Deus, bênçãos grandiosas.

Faço este agradecimento e cumprimento a Igreja Mundial por esses 19 anos. Quero dizer da nossa alegria por fazer parte dela, e estarmos nessa luta, junto com nosso apóstolo Valdemiro Santiago. Um abraço a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, de volta a esta tribuna hoje, eu gostaria de primeiramente parabenizar a jornalista Alana Ambrósio, da CBN, que fez uma matéria muito importante sobre o Instituto Pensarte. Tal instituto fazia a gestão da extinta Banda Sinfônica do Estado, da Orquestra Jazz Sinfônica e da Orquestra do Theatro São Pedro. Há denúncias sérias e contundentes contra o Instituto Pensarte, uma organização social que terceirizou uma função importante do Estado, que seria da Secretaria da Cultura.

A denúncia tem a ver, primeiramente, com a suspensão da convocação pública que foi feita para escolher a nova entidade que, em tese, iria administrar esses três corpos musicais do estado de São Paulo - agora dois, porque a Banda Sinfônica, na prática, foi extinta. Um advogado muito sério de São Paulo entrou com uma ação popular contra essa licitação, porque ele tinha vários indícios de irregularidades e favorecimento. A Secretaria da Cultura estava favorecendo o Instituto Pensarte nessa convocação pública. A ação popular foi aceita. Ele conseguiu uma liminar para suspender essa convocação pública, porque são muitas denúncias contra o Instituto Pensarte, de favorecimento a algumas empresas e contratação de processos sem seleção.

Há uma denúncia gravíssima que queremos investigar. O Instituto Funarte contratou uma empresa para fazer o mapeamento das salas de espetáculos no estado de São Paulo. Isso custou 285 mil reais para os cofres públicos, para o bolso da população do estado de São Paulo. O Instituto Pensarte contratou uma empresa chamada Igor Fagury Eventos. Igor Fagury é sócio do ex-diretor do Theatro Municipal de São Paulo, que está envolvido em outro escândalo: o José Luiz Herência. Ele está sendo investigado pelo Ministério Público. Há um processo, na prefeitura de São Paulo, em relação à máfia do Teatro Municipal. É um absurdo isso. Não houve fiscalização alguma.

Temos certeza de que há, sim, fortes indícios de improbidade administrativa na gestão dos recursos públicos em relação à Banda Sinfônica, à Orquestra de Jazz e à Orquestra do Theatro São Pedro. No meio de tudo isso, temos a extinção da Banda Sinfônica, que é um verdadeiro crime, um atentado ao patrimônio cultural do estado de São Paulo. Não nos conformamos com isso; continuamos lutando e denunciando esse fato. Queremos uma rigorosa investigação no Instituto Pensarte. Se há dinheiro para fazer esses contratos duvidosos com empresas ligadas aos conselheiros do Pensarte; se há esse favorecimento todo, denunciado aqui pela matéria investigativa da jornalista Alana Ambrósio, da CBN, e também pelas denúncias bem fundamentadas e aceitas pela Justiça do advogado Leonardo Manzini, a Assembleia Legislativa tem que tomar providências.

Por isso que já acionei aqui a Comissão de Educação e Cultura, convocando o secretário da Cultura, que está agendado para participar dessa reunião, para prestar esclarecimentos no próximo dia 28. Espero que ele venha, que não fuja e dê esclarecimentos sobre essas gravíssimas denúncias de improbidade administrativa do Instituto Pensarte. E também pedi a convocação do representante do Instituto Pensarte.

Ao mesmo tempo acionei também o Ministério Público Estadual para que faça uma intervenção desse processo todo. O Ministério Público tem que investigar. E também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou seja, vamos fazer uma devassa nessa história toda. Queremos explicações sobre esses contratos, sobre os recursos e por que a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que existe há 27 anos, foi extinta.

Propus aqui na Assembleia Legislativa, no final do ano passado, uma emenda para salvar a Banda Sinfônica. A emenda foi aprovada pelos 94 deputados, com anuência do governo, com o líder do governo. Foi feito um acordo público aqui, inclusive com os representantes da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, no último dia aqui de votação do Orçamento de 2017. O Orçamento foi aprovado com uma emenda para que a Banda fosse mantida e o dinheiro fosse direcionado para a Secretaria da Cultura. E ela repassaria, logicamente, para o Instituto Pensarte não demitir os músicos da Banda.

Em janeiro o governador Alckmin deu um golpe na Assembleia Legislativa, na Banda Sinfônica e na cultura do Estado de São Paulo, congelando os recursos que nós aprovamos. E até agora não liberou. Os músicos foram sumariamente demitidos, todos eles inclusive o maestro, ou seja, não existe mais a Banda Sinfônica.

Então o governador Alckmin é um criminoso, está matando a cultura do estado de São Paulo, massacrando um patrimônio cultural histórico. A Banda Sinfônica do Estado de São Paulo é uma referência internacional, uma referência para outras bandas municipais, não só do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil, com músicos de excelência. Infelizmente o Instituto Pensarte não moveu uma palha para defendê-los. E a Secretaria da Cultura lavou as mãos, não fez nenhum movimento no sentido de preservá-la. Muito menos o governo.

Fiz várias gestões aqui, procurei o secretário da Casa Civil, conversei muito com o Samuel Moreira, que foi deputado aqui, inclusive presidente da Alesp, enfim fizemos vários movimentos e nada, Sr. Presidente, uma insensibilidade total. Parece-me que já era proposital, era deliberado mesmo acabar com a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. É um crime que está sendo cometido contra a cultura do nosso Estado.

Por isso que estamos convocando aqui o secretário de Cultura, o Instituto Pensarte, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas. A imprensa está também denunciando o fato aqui. É importante que todos acessem o site da CBN e leiam a matéria da jornalista Alana Ambrósio, matéria investigativa, coisa rara, hoje, no jornalismo brasileiro. Essa matéria é bem fundamentada, tem todo o nosso apoio, o nosso aval e vamos utilizá-la inclusive para indagar o secretário da Cultura e o próprio representante do Instituto Pensarte.

É isso que eu queria dizer em relação ao Instituto Pensarte e exigir a imediata readmissão de todos os músicos da Banda Sinfônica do Estado. O Instituto disse que ela iria continuar, mas como vai continuar existindo sem os músicos? Vão contratar outros músicos? E a memória da Banda? Não é assim, não é time de futebol. Há toda uma história, ensaios, repertório. Um absurdo o comportamento do governo, da Secretaria da Cultura, mais ainda do Instituto Pensarte - que vamos investigar rigorosamente.

Mais absurda ainda é a omissão, a Assembleia Legislativa aprovou o recurso para a Banda Sinfônica, lavando as mãos, não tomando nenhuma atitude.

Mesmo com os nossos apelos, que são feitos semanalmente aqui na tribuna da Alesp, não vejo nenhum empenho nem sensibilidade dos nossos deputados - a não ser de alguns deputados da Comissão de Educação e Cultura, que nos ajudaram a aprovar o convite para as vindas do secretário e do Instituto Pensarte.

Vamos continuar denunciando, cobrando o governo, para que haja a readmissão da Banda Sinfônica, e também a readmissão dos outros - muitos músicos já foram demitidos, tanto da Orquestra de Jazz Sinfônica, como também da Orquestra de São Pedro. Nós queremos a readmissão de todos os músicos demitidos.

Porque dinheiro tem, sim, Sr. Presidente. Tem dinheiro, sim, no Orçamento. Nós acompanhamos aqui a execução orçamentária.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, no Pequeno Expediente eu disse que falaria sobre esse verdadeiro crime que foi praticado ontem à noite pela Câmara dos Deputados.

Refiro-me à aprovação do projeto de lei que foi aprovado, que terceiriza praticamente todos os serviços, não só a atividade-meio, mas também a atividade-fim.

O projeto é de 1998, da gestão do Fernando Henrique Cardoso. Trata-se do Projeto de lei nº 4.302, que foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Esse projeto ataca frontalmente a CLT, ataca frontalmente os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

Esse projeto impõe uma terceirização geral, ampla e irrestrita em todos os serviços. Nós vamos ter uma precarização tenebrosa no Brasil.

Vamos ter uma baixa nos concursos públicos, porque o projeto serve tanto para a iniciativa privada quanto para os entes federativos, para os serviços públicos. É um dos maiores ataques ao trabalhador. Nós estamos ocupados na luta contra a reforma da Previdência - que é outro ataque do governo Temer contra os trabalhadores.

Ontem, na calada da noite, o governo aprovou essa lei com sua base de sustentação, com seus deputados, que são os traidores do povo brasileiro. É bom que todos tenham a relação de quem votou a favor.

O deputado que votou a favor do projeto que foi aprovado ontem, das terceirizações, deve ser considerado um traidor do povo brasileiro porque ele afrontou todos os direitos trabalhistas, afrontou a CLT e jogou os trabalhadores para um retrocesso de quase 70 anos.

Voltamos a 1943, quando foi criada a CLT, ainda no governo Vargas. Isso não foi um favor do Vargas, foi fruto de uma luta histórica dos trabalhadores brasileiros, que pressionaram e o Vargas não teve outra saída a não ser instituir a CLT por decreto.

Esse Congresso Nacional, cujos muitos membros estão sendo investigados pela Operação Lava Jato e respondendo a processos na Justiça, sem nenhuma legitimidade para conseguir aprovar um projeto como esse, conseguiu nos remeter ao período anterior a 1943.

Tudo aquilo que nós e as gerações anteriores à nossa conquistamos - do ponto de vista trabalhista, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores - nós perdemos em uma noite com deputados corruptos que não têm nenhum compromisso com o povo brasileiro, que estão escondidos.

Eles estão escondidos porque a mídia não divulga; a imprensa brasileira está do lado deles e defende a terceirização, defende a precarização do trabalho porque ela tem a sua lógica também, os seus interesses econômicos, financeiros, ideológicos e políticos.

Temos de divulgar o nome dos partidos e deputados federais que votaram a favor do projeto, porque sabemos o que é um trabalhador terceirizado: ele ganha 30% a menos que os outros, ele trabalha três horas a mais que os outros, ele vive refém da rotatividade porque nunca está no mesmo lugar, ele fica desempregado constantemente, ele não tem organização sindical porque a rotatividade é grande, a fragmentação é muito grande, ou seja, esse trabalhador fica totalmente desprovido de qualquer proteção trabalhista do ponto de vista legal.

Se os trabalhadores já são explorados hoje, imaginem com esse projeto aprovado ontem! Os trabalhadores, como disse, foram remetidos a 1943, voltamos à década de 30 quando não tínhamos direito trabalhista no Brasil. Portanto, houve um golpe, uma traição do governo Temer, sobretudo do Congresso Nacional, porque o projeto já tinha sido aprovado em primeira votação, quando foi para o Senado - então tem senador traidor também que votou a favor - e agora voltou para a Câmara para votação final.

Quando os trabalhadores perceberem, quando a lei for sancionada, aí será um ranger de dentes para os trabalhadores, eles que já são oprimidos, que já são vítimas de uma grande desigualdade social e econômica, vão ter essa situação muito piorada. Nós estamos vivendo um momento tenebroso de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. De todos os projetos que o governo federal apresentou nos últimos meses, alguns já estavam tramitando. O que ele está tirando da gaveta são projetos contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores: é a reforma da Previdência, é o projeto da terceirização aprovado ontem, é a PEC 55 aprovada no ano passado, vem aí outra reforma da Previdência, é o Projeto 324, se não me engano, que versa sobre a negociação das dívidas dos estados, que também impõem um verdadeiro arrocho aos servidores estaduais. A reforma do Ensino Médio, já aprovada, é contra a Educação, contra os professores, contra os alunos do Ensino Médio. Nós vamos ser devastados pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional.

Se eles chegarem ao final, deixarão um verdadeiro rastro de destruição. O Brasil se tornará um dos países mais miseráveis do mundo, miseráveis para os trabalhadores, para a população logicamente porque ele vai concentrar mais ainda a renda para um ou dois por cento da população.

Mas nós vamos continuar nas ruas, no Parlamento denunciando, fazendo o combate contra a reforma da Previdência e é importante agora - se a população não tinha percebido vai perceber agora - que a população saia às ruas, que tenhamos um grande movimento nas ruas como tivemos em junho de 2013. Só um movimento como aquele poderá reverter essa situação. Esse do dia 26 do MDL é uma farsa total em relação a esses temas da reforma, é um movimento instrumentalizado inclusive por esses partidos que votam contra o povo brasileiro.

Nós temos de fazer um grande movimento do povo brasileiro como o de junho de 2013, um movimento independente, que saia às ruas para pressionar a revogação da PEC 55, da reforma do Ensino Médio, do projeto da terceirização, da reforma da Previdência. Só através desse movimento é que iremos reverter a situação hoje no Brasil, que caminha para um grande abismo social e econômico porque o governo Temer está a serviço das elites econômicas, está a serviço dos rentistas, dos especuladores da dívida pública e na reforma da Previdência, sobretudo, a serviço das empresas privadas de Previdência, que querem ganhar muito dinheiro com essa reforma. Eles vão espoliar os trabalhadores do Brasil.

Já estão espoliando, e então só nos resta ir às ruas. A Assembleia Legislativa finge que não é com ela, ninguém aqui está debatendo esse tema. Todos os partidos aqui têm representação, mas não têm oposição. Aliás, a Assembleia Legislativa concorda com Temer, até porque ela é dominada por Alckmin, pelo PSDB, que é autor de várias dessas medidas que sempre defendeu o ajuste fiscal, a retirada de direitos previdenciários, trabalhistas e sociais.

Nós vamos continuar nas ruas, nas redes sociais e nos parlamentos fazendo oposição, e denunciando esse ataque aos trabalhadores. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de outorgar a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.

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