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24 DE MARÇO DE 2017

032ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Relata participação em evento da passagem de comando da 2ª Divisão de Exército, no Comando Militar do Sudeste. Saúda a presença, em plenário, dos coronéis Chiari e Glauco, candidatos a presidente e vice, respectivamente, na eleição que ocorrerá na Associação dos Oficiais. Reivindica aumento salarial para os policiais militares do estado de São Paulo.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa as palavras do deputado Coronel Telhada.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre denúncia de funcionário da Rede Estadual da Educação em relação a problemas de devolução de cheque moradia, recebido em evento do governo estadual. Responsabiliza o Executivo pelo ocorrido, criticando a atuação dos órgãos responsáveis.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Comenta prisão de parte de quadrilha que praticava arrastões na zona norte da Capital. Exibe reportagem, em vídeo, sobre o assunto. Discorre sobre criminalidade e projetos de lei, de sua autoria, para combatê-la.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Relata participação em debate na Escola Estadual Alberto Levy acerca da atual conjuntura política nacional. Afirma que a Diretoria de Ensino da região tentou constranger a realização do evento. Denuncia que estes órgãos estão loteados por indicações políticas. Combate a política educacional do Governo Alckmin. Manifesta apoio aos servidores municipais de Cubatão por greve decretada contra pacote de corte de direitos trabalhistas. Critica o governo local atual, do PSDB, bem como o anterior, do PT. Informa greve dos servidores da Prefeitura de Santos, prestando solidariedade ao movimento.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Recordação dos 12 Anos da Morte de Rafic Haririe e a Fundação da Revolução do Cedro". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de dizer que hoje, pela manhã, juntamente com o deputado Coronel Camilo, participamos da passagem de comando da 2ª Divisão de Exército, no Comando Militar do Sudeste.

Hoje, tivemos a despedida do querido amigo general Schons, que, daqui a aproximadamente um mês, será promovido a general de exército e irá assumir o comando da Escola Superior de Guerra. Hoje, tivemos a assunção do querido amigo general de divisão Diniz, que está chegando para suas novas funções; a partir de hoje, ao assumi-las, estará trabalhando conosco. Só digo aos senhores que haverá uma mudança de todos os generais do Comando Militar do Sudeste.

Temos uma parceria forte com as Forças Armadas nesta Casa, elas que tão bem têm defendido o nosso Estado Brasileiro, desde o começo da história da Nação. O Exército tem estado presente em todos os momentos e é motivo de nossa integração nacional, é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros. Temos representado a Assembleia Legislativa junto ao nosso vizinho, o Comando Militar do Sudeste.

Quero desejar muito sucesso ao general Diniz, que assume suas novas funções, assim como ao general Schons, que se afasta para assumir a Escola Superior de Guerra. Desejo sucesso a ele também.

Gostaria de dizer aos Srs. Deputados que hoje estamos recebendo a visita de dois amigos: o coronel Chiari e o coronel Glauco, que estão em campanha para a nova eleição que ocorrerá na Associação dos Oficiais no dia 19 de abril. O coronel Chiari é candidato a presidente, e o coronel Glauco, candidato a vice-presidente.

O coronel Chiari, inclusive, foi meu comandante na Rota, na década de 1990. É um oficial pelo qual eu tenho grande estima e amizade, trabalhamos juntos há muitos anos. O coronel Glauco foi meu contemporâneo de Academia, um oficial que sempre trabalhou na área de inteligência da Polícia Militar e foi comandante do policiamento da capital.

Portanto, senhores oficiais, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Saibam os senhores que nós somos parceiros da Polícia Militar. Não somente os deputados policiais militares, mas os 94 deputados desta Casa têm trabalhado fortemente pela sociedade paulista e pela Polícia Militar também. Temos às vezes problemas de ideologia, alguns problemas pontuais, mas saibam que esta Casa apoia sim as forças de Segurança, e os senhores são sempre bem-vindos aqui. Muito obrigado, sucesso na campanha e contem conosco.

Quero também falar do nosso trabalho junto à Polícia Militar. Posteriormente irei me dirigir a uma reunião com o senhor comandante-geral coronel Nivaldo, nosso novo comandante, na qual apresentaremos algumas propostas de melhoria em relação ao policiamento. Nós temos algumas ideias que devem incentivar o policiamento e fortalecer e valorizar a nossa tropa. Também discutiremos questões em relação a uma campanha salarial.

Canso de falar disso, às vezes me torno até repetitivo, o que acaba se tornando cansativo, mas é a realidade. Todos sabem que a Polícia Militar está há três anos sem qualquer reajuste. É necessário que o Sr. Governador do Estado faça um reajuste urgente com relação à valorização salarial da sua Polícia Militar, da nossa Polícia Militar, lembrando sempre também dos demais funcionários públicos.

Temos tido várias ocorrências, como pode ser visto nos jornais. A cada dia a criminalidade aumenta e se fortalece. Infelizmente, a nossa lei ainda não foi revista de uma maneira correta, e temos visto que, por incrível que pareça, o crime tem se favorecido da lei. Aqui no Brasil, por incrível que pareça, a lei favorece a ação do criminoso.

Hoje mesmo eu estava lendo uma matéria sobre duas ocorrências que a Polícia Militar atendeu ontem, uma de tráfico de entorpecentes e outra de roubo de carro. Os dois criminosos foram para audiência de custódia e foram colocados em liberdade. Vejam que interessante: foram presos ontem e já estão em liberdade hoje.

Um deles, deputado Carlos Giannazi, o traficante, foi liberado porque disse que a droga era para consumo próprio, então o juiz, acreditando no criminoso, achou por bem liberá-lo. O outro criminoso, que inclusive chegou a atirar na vítima, alegou que quem atirou nele foi a própria vítima, e ele apenas se defendeu.

Veja que interessante: hoje o criminoso está usando a lei em favor dele, ou seja, a vítima e as forças policiais têm sido totalmente podadas em sua ação porque o criminoso diz que não é autor do crime, é vítima também. Ele não atira porque quer, ele é obrigado a atirar. Ele não usa entorpecente para vender, ele usa para usar. O cara é pego com um quilo de cocaína e diz que é para consumo. Eu não sei o quanto ele usa, mas haja nariz para cheirar um quilo de cocaína, hein?

Infelizmente, o traficante está sendo colocado na rua, o assaltante está sendo colocado na rua, a população está presa em suas residências, e a Polícia está podada, presa, sem poder trabalhar. É muito triste a situação em que o Brasil se encontra. Infelizmente, a grande vítima disso tudo é a própria sociedade.

Sr. Presidente, solicito que minhas palavras sejam encaminhadas mais uma vez ao Sr. Governador do Estado, no sentido de valorizar e dar um ajuste salarial para toda a Polícia Militar, porque a situação é urgente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, nobre deputado Coronel Telhada.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas ao coronel Chiari e ao coronel Glauco e deseja que tenham sucesso em sua eleição e continuem nos ensinando a termos e a buscarmos segurança, que é fundamental e traz qualidade de vida a todos os cidadãos. Acredito que nossos visitantes sejam bons professores, porque ensinaram muito bem o deputado Coronel Telhada, que é um grande policial.

 Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estou recebendo aqui uma denúncia muito grave, muito séria de um servidor público da Rede Estadual de Ensino, Rafael Reis Pereira, que está aqui com seu pai, Sr. Júlio, referente ao famoso cheque moradia.

O Governo do Estado fez uma promoção para financiar a casa própria aos servidores estaduais, e fez um feirão, o 1º Feirão Morar Bem, Viver Melhor. Foi uma iniciativa do Governo do Estado, organizado no ano passado, em novembro, um evento no Ginásio do Ibirapuera. O governador, que inaugurou esse sistema, esteve presente, oferecendo aos servidores estaduais um cheque moradia de 20 mil reais. Esse cheque foi entregue para milhares de servidores estaduais. No cheque há a chancela da CDHU, a chancela da Casa Paulista e a chancela do Governo do Estado. É um documento oficial para que nossos servidores possam dar a entrada na compra de um imóvel de CDHU, e depois, logicamente, o servidor entra com a outra parte. Foi isso que aconteceu.

Acontece que agora me parece que houve a suspensão. O nosso colega Rafael, servidor público, agente de organização escolar, já vive numa situação difícil, porque estamos debatendo aqui na Assembleia Legislativa a situação dos nossos servidores, do quadro de apoio, os agentes de organização escolar, o achatamento salarial, a falta de reajuste. Além disso, os servidores estão sendo vítimas, parece-me, de uma propaganda enganosa, porque o governador fez a propaganda, lançou o programa, só que não está funcionando. O Rafael recebeu uma carta, um ofício, um email da construtora, ligada à CDHU, dizendo que esse cheque está suspenso. O problema é que esse cheque não está sendo aceito pela Caixa. A agência financiadora diz que a Caixa está com problema no sistema em nível nacional para os clientes que estão utilizando o cheque moradia, sem previsão de retorno. Diz que não vão poder dar andamento no processo de financiamento junto ao banco com a utilização do cheque, ou seja, tudo está indefinido. O que o governador falou no dia do lançamento parece que não tem validade, parece que foi algo só para inglês ver, porque está tudo suspenso, ninguém se responsabiliza por nada.

Acontece, Sr. Presidente, que os servidores tiveram que dar uma contrapartida. Eles já tiveram que pagar uma parte. Fizeram financiamento contando com esse cheque moradia e já depositaram valores de uma parte desse financiamento. E agora, como fica a situação desses nossos servidores que já têm seus salários defasados, arrochados pelo Governo do Estado, que não respeita a data-base salarial? Então, além de serem vítimas desse arrocho salarial, dessas precárias condições de trabalho, parece-me, e vamos fazer agora um requerimento de informação ao Governo do Estado, que eles estão sendo vítimas de propaganda enganosa do governo estadual.

O caso que estou trazendo aqui ilustra a situação de milhares de servidores. O caso do Rafael está acontecendo com vários outros servidores. O Rafael já teve que fazer um pagamento de 30 mil reais para que ele pudesse ter acesso a esse financiamento. O governo financia mais 20 e o resto ele paga em prestações, aí vem o financiamento.

Ou seja, ele já fez um depósito de 30 mil reais com muito sacrifício, esperando que esse cheque se viabilizasse. Acontece que o cheque moradia não tem validade. A construtora não está aceitando, dizendo: “Olha, tem um problema aí nesse cheque, não tem previsão”.

E agora? Ele pagou 30 mil reais e os outros servidores também. Nós exigimos, Sr. Presidente, que o governador tome providências imediatas para resolver essa situação. O governador não pode deixar os servidores e as pessoas que entraram nesse programa reféns da construtora e da Caixa Econômica. O governo tem que fazer uma intervenção e resolver isso.

Quem criou o programa - o secretário de Habitação, o superintendente de CDHU, o representante da Casa Paulista - tem que resolver essa situação. É um absurdo o que está acontecendo com os nossos servidores.

Exigimos que a situação seja resolvida imediatamente, porque isto cheira a propaganda enganosa. Vou mostrar, mais uma vez, o cheque moradia.

 

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- É feita exibição de documento.

 

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Parece-me que o cheque moradia é falso, é um borrachudo do governo Alckmin. Esse cheque voltou, não tem validade nenhuma, é o borrachudo do Alckmin. O cheque moradia não tem valor. Milhares e milhares de servidores estão sendo prejudicados, vítimas de propaganda enganosa do governo Alckmin, da CDHU, da Secretaria da Habitação e da Casa Paulista.

O cheque não está sendo reconhecido. Agora, o governador distribuiu isso publicamente no ginásio do Ibirapuera. Fez discurso, e tudo o mais. Não tem validade esse cheque. Isso é um absurdo total. A que ponto chegamos?

Sr. Presidente, nós vamos tomar as providências aqui, pela Assembleia Legislativa. Mas, antes de encerrar meu pronunciamento, gostaria que cópias do que eu falei fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário de Habitação e ao presidente de CDHU, para que eles tomem providências imediatas e resolvam essa situação.

Não podemos penalizar ainda mais os nossos servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assomo a esta Tribuna mais uma vez para parabenizar a Polícia Civil.

A Polícia Civil de Mogi das Cruzes, no dia de ontem, conseguiu prender vários assaltantes na zona leste de São Paulo, que assaltavam muitas famílias orientais.

Hoje, tivemos a prisão parcial de várias quadrilhas, vários elementos que faziam e fazem arrastões na zona norte.

Vamos ao vídeo.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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É muito constrangedor. Eu fico envergonhado, como deputado, como médico, como cidadão, de ver estas cenas. Nunca imaginei ver cenas como estas: garupas de moto, às sete e meia da manhã, correndo atrás de trabalhadores, de mulheres que saem para trabalhar. Uma senhora dessas deve ganhar quanto por mês? Talvez mil e duzentos reais, pessoas que saem de suas casas às cinco, sete horas da manhã para ganhar míseros 1200 e são assaltadas por garupa de moto.

Sou autor do projeto que proíbe o garupa de moto. Tive o projeto aprovado por três vezes e das três vezes foi vetado. É o caso do pancadão. Aprovei o projeto em 2013, mas foi vetado e a Assembleia aceitou o veto do governador. Após quatro anos, o colega aprovou esse projeto e o governador sancionou.

Por que dois pesos e duas medidas? Por que vetaram três vezes o meu projeto da garupa de moto? Temos visto cenas constrangedoras e arrepiantes acontecendo por causa da garupa de moto. Será que nós não temos consciência? É esse o país que vamos passar aos nossos filhos e netos? Mulheres e homens trabalhadores são obrigados a fugirem da garupa de moto, mas os marginais são rápidos e cercam as vítimas, deixando-as de joelho. É constrangedor. Eles roubam e matam a todo instante. E nós, deputados, cumprimos a nossa obrigação: aprovamos o projeto.

Os senhores não imaginam o que é aprovar um projeto nesta Casa. É muito difícil. Foram muitas conversas e reuniões em comissões, com a imprensa dando pau ou até nos ajudando. Eu mesmo já fui vítima de garupa de moto na porta da minha casa, na Saúde.

Estamos constrangidos e envergonhados, mas não me arrependo desse projeto. E vou reapresentá-lo porque sou teimoso e sonhador. Se não for com esse governador, será com o próximo, que poderá nos trazer um pouco de tranquilidade. Não é só o povo, mas muitos policiais também são mortos a todo instante. Quase todo dia venho à tribuna falar sobre as mortes nas saídas de banco, por exemplo. Sessenta e dois por cento de assaltos a banco é com garupa de moto.

Por que não aprovar esse projeto? Cidades como Tóquio, Moscou, Roma, Paris, Nova York e tantas outras não permitem garupa de moto. Bogotá, México, e capitais do narcotráfico, como Cali e Medellín, também proíbem.

Precisamos do apoio de todos os deputados. Quisera eu poder derrubar esse veto, mas temos muita dificuldade. Continuo sonhando que um dia possamos trazer à nossa cidade, ao nosso Estado e ao nosso País melhor qualidade de vida, e não vermos mais essas cenas tristes: mulheres e homens trabalhadores fugindo de bandidos na garupa, com arma em punho, às quatro, cinco horas da manhã. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero dizer que ontem fui à Escola Estadual Professor Alberto Levy, em Indianópolis, a uns três quilômetros daqui. Há um projeto pedagógico crítico nessa escola, voltado à formação da cidadania plena e ativa dos seus alunos. Ontem à noite, houve a realização de uma aula-debate sobre a conjuntura nacional, sobre as reformas e sobre esse momento histórico que estamos vivendo. Os professores organizaram esse evento como aula, logicamente, porque é um trabalho interdisciplinar, e participaram vários professores. Foi uma decisão dos professores fazer esse evento, e a escola levou pessoas ligadas aos movimentos sociais, que estão discutindo e estão inseridas nessa conjuntura. Eu fui convidado não só como deputado e membro da Comissão de Educação, mas também como professor e diretor de escola pública para dar a minha contribuição nesse debate.

Sr. Presidente, eu fiquei chocado com o seguinte. Primeiro, quero elogiar a escola pela organização do evento, sobretudo pela iniciativa. O convite foi feito através da professora Adma, uma das organizadoras do evento. E foi um evento de alto nível, sem coloração partidária. Houve um debate da conjuntura, sem nenhuma conotação partidária e muito menos eleitoral, até porque não há eleição este ano, é um ano ímpar, sem eleição.

O debate foi muito bom. Aquele modelo de debate deveria ser exemplo para que outras escolas fizessem o mesmo com seus alunos. Era uma turma de Educação de Jovens e Adultos do ensino médio. O debate foi ótimo e não poderia ter sido melhor, não fosse a vigilância. A diretoria de ensino fez de tudo para que o evento não fosse realizado, ameaçando, boicotando, criando mil empecilhos. Mandaram emails para o dirigente dizendo que não autorizavam aquele tipo de evento e que aquele não seria considerado dia letivo.

A diretoria de ensino, para boicotar, para inviabilizar o debate, criou mil artifícios burocráticos e administrativos, inclusive impedindo que os outros níveis de ensino - como o pessoal da manhã e até mesmo a comunidade - participassem. Eles não queriam que os pais fossem ao debate. Criaram mil empecilhos, mas, mesmo assim, o debate foi realizado, ainda que não tenha sido como a escola queria. A escola foi assediada.

Eu acompanhei e conversei com a supervisora um dia antes, ao telefone. No dia do debate, lá estava a supervisora e mais uma pessoa da Secretaria da Educação, da diretoria de ensino. Acompanharam o debate e não fizeram nenhuma intervenção. Na verdade, foram lá para vigiar; era como se estivéssemos na época do regime militar, nos anos de chumbo da ditadura militar, quando tínhamos os agentes do Dops e do SNI dentro das salas para fiscalizar os professores e alunos. Lá estava a supervisão, que não pode cumprir esse papel. A supervisão de ensino tem outro papel, muito mais digno e importante, e não deve ficar vigiando e tentando obstruir o projeto pedagógico de uma escola como a Escola Prof. Alberto Levy.

Foi um absurdo, fiquei chocado. Pude dar minha contribuição aos alunos, que eram críticos, inclusive. Eles fizeram perguntas e participaram do debate, assim como outras pessoas, como o professor Antonio Carlos, o professor Carlos e a própria professora Adma, que fez uma explanação traçando todo o histórico da nossa CLT, da legislação, de como ela evoluiu a partir de 1943, quando foi criada, ainda na era Vargas, por conta da luta dos trabalhadores. Foi uma palestra de alto nível e muito crítica, mostrando aos alunos o outro lado, aquele que a mídia não mostra.

Foi muito importante, mas quero fazer esse protesto e essa denúncia. Não é possível que isso aconteça na secretaria. O secretário Nalini, que é desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça, montou uma equipe na Secretaria da Educação para criar um modelo, um projeto, um programa de gestão democrática nas escolas estaduais. Esta é a proposta do Nalini. Ele tem falado em gestão democrática, dizendo que a escola deve ouvir a comunidade e abrir espaço para os alunos, incentivando a criação dos grêmios estudantis. Esse tem sido o discurso do secretário.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por mais cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Esse tem sido o discurso, mas parece-me que essas propostas do secretário não chegam às diretorias de ensino, que estão todas loteadas por indicações partidárias da base de sustentação do governo. As dirigentes são todas nomeadas mediante indicação dos deputados, dos partidos políticos, e parece que não estão preocupadas com o Nalini. Cada uma faz o que quer, sendo que muitas são extremamente autoritárias, são mais realistas do que o rei, e me parece que foi o caso desta, que tentou obstruir a realização desse evento de várias maneiras, com argumentações burocráticas e administrativas. Ela colocou vigilância no dia. Imagine, Sr. Presidente, que uma escola não tem a liberdade de organizar um evento pedagógico. Isso é um absurdo.

Já fui diretor de escola e nunca vi isso. Já fui a diversas escolas, participei de debates e seminários, tanto em escolas públicas quanto em escolas privadas, da rede estadual e municipal e estadual, e nunca tinha visto uma situação como esta. Portanto, quero fazer esta denúncia e pedir que providências sejam tomadas em relação a isso, porque estamos assistindo a um autoritarismo da Rede Estadual de Ensino.

Espero que o secretário Nalini tome providências imediatas em relação à Diretoria de Ensino Centro-Oeste, que teve esse comportamento fascista e autoritário de boicotar uma atividade pedagógica. Aquilo foi ingerência da diretoria de ensino na autonomia da escola e no projeto pedagógico, tentando minar, tentando sabotar a possibilidade de os alunos terem o mínimo de senso crítico, participando de um debate como esse.

Na verdade, o que a diretoria de ensino está defendendo, de uma forma subliminar, é o projeto “Escola sem Partido”, em relação ao qual o secretário deu declarações contrárias. Parece que a diretoria de ensino não segue as orientações do secretário Nalini, porque deve ser alguma indicação de algum desses partidos - não sei se é do DEM, do PSDB -, não sei quem indicou.

Quero avisar ao deputado que indicou a dirigente da diretoria, acho que é Rosângela o nome dela, para tomar cuidado, porque ela está prejudicando a sua imagem. A escola, os pais e os alunos estão revoltados com essa situação. Os professores se sentiram invadidos, sentiram a ingerência da Secretaria, e isso não combina com gestão democrática.

Sr. Presidente, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Educação - para que tome providências em relação a isso -, e também à Diretoria de Ensino Centro-Oeste, porque alguém tem que tomar providências em relação a isso.

Também proibiram a professora Adma de fazer a divulgação do evento, o que é um absurdo. Proibiram que ela distribuísse um convite para a comunidade escolar e para o turno da manhã. A professora se dispôs a fazer esse trabalho fora do seu horário de trabalho e foi boicotada, foi proibida, foi impedida. Colocaram mil obstáculos e fizeram mil ameaças à professora Adma, Sr. Presidente.

Contudo, o evento aconteceu, ainda que com tempo limitado, dentro do que foi imposto pela representação da diretoria de ensino. Poderia ter sido muito melhor, mas foi ótimo. Levarei inclusive o modelo para o secretário Nalini, para ver se ele implanta esse modelo pedagógico de debates nas escolas estaduais.

Reforço, portanto, que gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Educação e também à Diretoria de Ensino Centro-Oeste, porque é um absurdo o que aconteceu ontem na Escola Estadual Alberto Levy.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será providenciado. Tem a palavra novamente o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero manifestar aqui meu total apoio e do nosso mandato aos servidores da Prefeitura de Cubatão.

Os servidores vão entrar em greve, na próxima terça-feira. Estão mobilizados contra um pacote, um projeto apresentado pelo atual prefeito de Cubatão, prefeito do PSDB, que assumiu agora a prefeitura e apresentou um pacote contra os trabalhadores da Prefeitura, fazendo cortes em direitos conquistados por esses servidores, sobretudo nosso pessoal da Educação.

Então tivemos, já nesta semana, muitas manifestações contra esse projeto, os servidores estão mobilizados e decidiram que na terça-feira entram em greve também contra o que chamam de pacote de maldades, que na verdade é uma cópia das propostas do Governo do Estado, as maldades do Alckmin. Por exemplo, Sr. Presidente, eles copiaram na íntegra aquele projeto do Serra, aprovado em 2008, aqui na Assembleia Legislativa - eu votei contra, logicamente - pela base do governo, que limita o número de consultas médicas para os servidores, dizendo o seguinte: o servidor público só pode fazer seis consultas médicas por ano. Um absurdo total. Primeiro que nossos servidores estão adoecendo no trabalho, nas suas funções. Até outro dia aprovei um projeto aqui para tentar resolver uma parte dessa situação para os professores, e o governador vetou. Agora estamos numa luta para derrubar o veto.

Esse projeto do Serra foi copiado pelo prefeito do PSDB da cidade de Cubatão. E houve também outros cortes, como na cesta básica dos servidores, uma monstruosidade, um projeto que vem nessa linha dos tucanos, nessa linha neoliberal de estado mínimo e de arrochar ainda mais os salários dos nossos servidores.

Então, quero manifestar o nosso apoio a esse movimento de Cubatão. Os servidores já foram duramente penalizados pela gestão anterior. Hoje a gestão é do PSDB, mas a anterior também massacrou os servidores, sobretudo os profissionais da Educação que foram atacados constantemente pela antiga gestão, da prefeita do PT Marcia Rosa. Ela detonou os servidores, sobretudo perseguiu, abriu processo administrativo contra servidores que faziam greve, que se manifestavam criticamente. E ela havia sido professora da rede estadual e da rede municipal. Foi militante da Apeoesp, e quando chegou à prefeitura mudou de lado radicalmente, colocou-se contra sua própria categoria, cometendo algo que o PT sabe fazer muito bem, que é a traição de classe, como fez Lula, como fez Dilma. Parece que há algo errado em Cubatão, porque o PT massacrou os servidores de Cubatão, sobretudo os nossos professores. Agora o outro prefeito também tem a mesma política. Parece que o ódio contra os servidores é suprapartidário.

Estamos apoiando esse movimento, como apoiamos da outra vez. E também estamos apoiando os servidores de Santos que estão em greve também, contra o que vem fazendo o prefeito Paulo Barbosa, de Santos, que foi aqui deputado, nosso colega de plenário, adversário, logicamente, porque ele era governista do PSDB. Agora ele está também colocando em prática as políticas neoliberais e de arrocho salarial do governo Alckmin.

Eles copiam o Alckmin, porque são todos filhotes do Alckmin, seguem a mesma orientação do Serra, do Alckmin e do Fernando Henrique Cardoso de arrochar, de retirar direitos dos servidores municipais.

A gestão de Santos é tucana. A prefeitura de Cubatão, também. Mas, os servidores estão reagindo. Logicamente, eles reagem contra as terceirizações, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o desmonte da Constituição Federal e os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Sr. Presidente, esses direitos estão sendo retirados. O Brasil está vivendo um momento muito difícil, de desmonte dos direitos sociais. É por isso que temos muitas greves hoje no Brasil.

Os professores da rede municipal de São Paulo estão em greve. Amanhã, sábado, haverá uma grande manifestação no vão livre do Masp, às 10 horas da manhã, em que estaremos presentes.

A rede estadual entra em greve no dia 28 contra a reforma da Previdência, e também para exigir o atendimento da pauta de reivindicações, sobretudo, o cumprimento da data-base.

Temos grandes mobilizações do Magistério, dos profissionais de Educação em todo o Brasil e de outras categorias, que começam a reagir contra o que vem acontecendo no Brasil.

É importante que o povo vá às ruas, porque é a única forma de deter esse desmonte do Estado, essa desconstituinte que está sendo colocada em prática por um governo corrupto, composto por uma quadrilha, por um Congresso Nacional também corrupto - envolvido em vários crimes, envolvido na Lava Jato.

Esse governo e esse Congresso não têm legitimidade nenhuma, nem moral, para fazer nenhuma reforma, principalmente reforma contra os trabalhadores e as trabalhadoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes Projetos de lei, vetados:

- PL 273, de 2006;

- PL 36, de 2009;

- PL 247, PL 675, PL 1185, PL 1282, de 2015;

- PL 79, de 2016.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembro-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de recordar o 12º ano da morte do Sr. Rafic Hariri e a fundação da Revolução do Cedro.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.

 

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