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27 DE MARÇO DE 2017

033ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ENIO TATTO e ORLANDO BOLÇONE

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Comenta participação, nesta manhã, em solenidade no quartel do 4º Comando Aéreo Regional. Discorre sobre as principais funções da Força Aérea Brasileira. Faz referência ao assassinato do subtenente do Exército Brasileiro, Vladimir dos Santos Ladeira, na semana passada, em Manaus. Repudia o comportamento de menor, acusado de envolvimento no crime, de comemorar sua libertação nas redes sociais. Faz reflexão sobre a redução da maioridade penal.

 

3 - CORONEL CAMILO

Cita e comenta duas vertentes nas quais atua a Polícia Militar, que são a diminuição real da criminalidade e a promoção de sensação de segurança ao cidadão. Mostra reportagem do SBT, para a qual fez críticas, uma vez que a matéria acusa a Polícia Militar de matar mais pessoas do que os próprios criminosos. Apresenta dados oficiais de confrontos ocorridos no ano passado, envolvendo a PM e infratores da lei, onde 326 criminosos perderam a vida. Diz que, no mesmo ano, 960 pessoas foram assassinadas pelo crime. Conclui que, diante dos resultados mencionados, a matéria jornalística, bem como o pesquisador ouvido pela reportagem, são mentirosos.

 

4 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Coronel Camilo. Acrescenta que a reportagem é tendenciosa e visa denegrir a imagem da Polícia Militar. Sai em defesa da instituição.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio ao movimento de servidores de Cubatão que, adita, lutam contra projeto que tramita na Câmara Municipal. Justifica que a propositura retira vários direitos do funcionalismo, dentre eles, a redução de consultas médicas. Declara solidariedade às greves de servidores de Santos e à de funcionários da área da Educação da Capital. Tece críticas às reformas do Governo Federal.

 

6 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE ENIO TATTO

Anota o pedido.

 

9 - JOOJI HATO

Fala sobre congresso ocorrido na semana passada, neste Parlamento, com sindicatos que representam os técnicos em imobilização ortopédica. Comenta assuntos abordados durante o evento. Destaca projeto de lei, que tramita nesta Casa, que visa regulamentar a profissão.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - ENIO TATTO

Tece críticas à gestão do prefeito da Capital paulista, João Doria. Repudia a mídia que, em sua visão, falta com a verdade sobre os reais problemas de São Paulo. Avalia que a cidade está abandonada. Informa que, na área da Educação, ainda não foi entregue o material escolar deste ano. Ressalta que nas periferias, onde o prefeito e as reportagens não chegam, os problemas são maiores. Rebate críticas do prefeito João Doria ao ex-presidente Lula.

 

12 - ORLANDO BOLÇONE

Manifesta preocupação acerca de trecho ferroviário na região de São José do Rio Preto, citando um descarrilamento ocorrido hoje, no município, entre dois vagões, em uma das principais ruas da cidade. Lembra outro acidente, em 2013, que resultou na morte de cinco pessoas da mesma família. Avalia que as duas composições, com cerca de 100 vagões cada, colocam em risco a vida de moradores em todo o trajeto da malha ferroviária. Diz que seu mandado acompanhará este assunto.

 

13 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

14 - JOOJI HATO

Mostra reportagem sobre o "rolezinho" que ocorre aos domingos, no Parque do Ibirapuera. Informa que, ontem, a Guarda Civil Metropolitana apreendeu 244 litros de bebidas alcoólicas de jovens frequentadores do evento. Cita lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica no local. Defende projeto de lei, de sua autoria, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do estado. Faz menção a outra matéria, também de sua autoria, de permitir que a Guarda Civil Metropolitana faça uso de detector de metal portátil.

 

15 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

16 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, fala sobre a visita do presidente Michel Temer na última sexta-feira, 24 de março, a São José do Rio Preto, para a entrega de 1300 residências populares do programa "Minha Casa Minha Vida". Faz agradecimentos gerais.

 

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/3, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores que se encontram no plenário, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia SP, policiais militares presentes, hoje pela manhã estivemos participando da solenidade comemorativa aos 75 anos do IV Comando Aéreo Regional, no Cambuci, comandando pelo major-brigadeiro Lourenço, nosso amigo, oficial da Força Aérea, que tem feito a diferença no estado de São Paulo.

Estivemos lá representando a nossa querida Assembleia Legislativa, transmitindo não só ao major-brigadeiro Lourenço, mas a todos os oficiais e praças da nossa Força Aérea Brasileira as nossas congratulações da Assembleia Legislativa.

A Força Aérea tem feito um serviço excepcional ao longo desses anos, participando ativamente da integração nacional. Hoje, é uma tropa que tem um conhecimento técnico e operacional acima de qualquer suspeita.

Nossos parabéns ao major-brigadeiro Lourenço, a todos os oficiais e praças da Força Aérea Brasileira, em especial aos do IV Comando Aéreo Regional. Mandamos nossos efusivos abraços e recomendações.

Trago um assunto que nos causa muita preocupação, tendo em vista o grau de violência que se espalha pelo País. Temos recebido notícias constantes de ocorrências, normalmente envolvendo policiais militares. Temos feito referência a elas todos os dias.

Hoje vou fazer referência a um assunto que já foi muito comentado no ano passado e retrasado, mas que caiu um pouco em desuso. Trata-se da maioridade penal. Gostaria que fosse exibida a foto do subtenente do Exército Brasileiro que foi morto em uma ação na semana passada, subtenente Vladimir dos Santos Ladeira.

 

* * *

 

- É exibida a fotografia.

 

* * *

 

Esse jovem militar do Exército se encontrava em um estabelecimento com um amigo, quando foi abordado por criminosos. No momento da abordagem, ele se levantou, na intenção de fazer aquele criminoso se acalmar. O criminoso efetuou disparos, matando o subtenente Vladimir dos Santos Ladeira, do Exército Brasileiro.

Nesta outra fotografia, observamos um indivíduo menor de idade, de 16 anos, comemorando a libertação.

 

* * *

 

- É exibida a fotografia.

 

* * *

 

Ele foi preso nesta semana portando a arma do subtenente. Ou seja, ele é um dos que participou da morte do subtenente. Ele foi colocado em liberdade. Por quê? Porque a nossa legislação permite isso.

Ao ser colocado em liberdade, conforme é possível observar na fotografia, o adolescente T.L.O. - não sei o nome do safado -, de 16 anos, comemora. Ele foi preso sexta-feira, em posse da arma do subtenente, uma pistola.

Ele acabou sendo liberado por causa da legislação. Ao ser liberado, ele postou essa imagem, comemorando na rede social a sua libertação, fazendo sinal de positivo e tudo mais.

Essa é a realidade do nosso Brasil. O subtenente era um homem com uma carreira brilhante, pai de família, cheio de saúde. Um soldado exemplar, hoje morto, enterrado, e o vagabundo de 16 anos que o mata ainda vai para a rede social comemorar.

Essa é a realidade do nosso Brasil. É uma realidade que não tem comparação com o resto do mundo. Nós somos um grande exemplo da total falta de competência legislativa, da total incapacidade do Judiciário.

Nós temos hoje um grupo de vagabundos que impera no Brasil. A pessoa mata, a pessoa continua em liberdade, a pessoa é tratada como vítima. Ou seja, um criminoso de seis anos que mata um subtenente do Exército Brasileiro é tratado como vítima pela nossa lei.

Agora, muita gente acha que isso não tem problema. Não tem problema enquanto não acontece com a família dele. Na hora em que acontecer com um filho, um pai, um irmão, aí eles querem providências urgentes, aí querem reclamar na Justiça.

Então, nós precisamos mudar a nossa legislação. Eu não vejo muita ação para o Brasil, que não seja parar e começar de novo, porque se nós continuarmos com essa “lenga-lenga”, com essa história, com o pessoal do Congresso Nacional sempre colocando o bode na sala, inventando alguma coisa nova para não tomar as providências adequadas, nós continuaremos assim.

Estamos discutindo uma série de assuntos porque isso pra mim é colocar o bode na sala. Esse negócio da Previdência é um exemplo claro disso. Enquanto nós estamos preocupados com a Previdência aqui, as demais coisas vão sendo deixadas de lado.

A Lava Jato não prospera, quem deveria estar preso ainda não está preso, a lei continua uma porcaria, bandido continua na rua, o cidadão continua desarmado, o vagabundo andando de fuzil armado na rua e o pai de família totalmente desprotegido. As escolas não ensinam, a segurança não existe, a Saúde é uma porcaria e nós estamos, cada dia mais, criando novas situações - nós que eu falo os políticos - criando novos problemas para desviarmos justamente a atenção desses assuntos necessários.

Portanto, nós da área da Segurança Pública, lamentamos profundamente isso, porque a nossa segurança continua horrível, a nossa lei continua favorecendo o crime. E esse é mais um exemplo, falo da morte do subtenente Vladimir dos Santos Ladeira, onde um vagabundo de 16 anos mata o referido policial militar, a Polícia faz o seu serviço e ele é colocado em liberdade logo em seguida. Ou seja, a quem interessa isso? À sociedade? Não; à sociedade não interessa isso.

Portanto, precisamos, como sociedade, tomar medidas urgentes para mudar a triste realidade judiciária do Brasil, a triste realidade da segurança no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, hoje quero fazer um esclarecimento. Quero mostrar a importância de trabalharmos em conjunto com a Imprensa. Mas de vez em quando isso tem alguns problemas.

Trabalhamos na Segurança Pública em duas vertentes. A primeira delas é diminuir a criminalidade real, ou seja, fazer o número de homicídios e roubos caírem para que as pessoas tenham uma quantidade menor de problemas. O segundo é trabalharmos com a sensação de segurança. Isso está ligado diretamente ao que sai na Imprensa. E quando saem reportagens errôneas ou tendenciosas, elas só prejudicam a Polícia e a população de São Paulo.

Quero mostrar um vídeo de uma reportagem do SBT que foi ao ar na última quinta-feira.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Agradeço aos funcionários da Audiofonia. Queria usar as mesmas palavras do pesquisador Bruno Manso, que fala na reportagem. Realmente, esse é um caso de erro, é um caso de incompetência, é o caso de falar sobre o que não se conhece como fez o pesquisador. Admira-me muito ele, como pesquisador, trazer esses números e aceitá-los sem questionar. Não sei aonde a reportagem pegou esses dados, mas vou dar um número para você telespectador.

No ano passado, em confrontos, a Polícia Militar acabou tendo que tirar a vida de 326 infratores da lei, bandidos, contra 960 e não 322 como foi dito. Ele só pegou os casos de HPP porque a reportagem era em cima do HPP. Isso é um grande erro. Dessa forma está se generalizando, dizendo que a Polícia mata mais do que os bandidos; a Polícia não mata mais que bandidos. E os números corretos são esses: de 326 para 960. Vamos pegar esse ano que a reportagem erra também pegando só números de HPP. Tem que pegar o número do Estado como um todo. Não está falando que a Polícia como um todo mata? Então, vamos lá: neste ano, falavam que a polícia matou 60 e os bandidos, 50. Erro! Está errado. Os bandidos mataram, infelizmente, 150, neste ano.

Do jeito que se fala, dá a impressão que o policial militar, civil ou científico se levanta e fala assim: “Hoje vou matar alguém.” É diferente do bandido que faz exatamente isto: “Eu vou roubar e, se precisar, eu mato.” Esses, que a polícia infelizmente acabou matando, foram infratores da lei, bandidos. Foi em ocorrência policial. Foi em confronto, como o próprio DHPP fala. É diferente do infrator da lei, que saiu um dia e falou: “Vou roubar. Se reagir, eu mato.” Tira a vida sem nenhum problema. Não tem valor nenhum.

Então, é um grande erro a reportagem de quinta-feira, falando desse jeito. A polícia não mata mais. Aliás, essa comparação não deveria ser feita. Aqui se está comparando laranja com banana. O policial sai, é agredido, troca tiros, se defende e acaba matando quem? Bandido. O infrator, o bandido, sai de casa e diz: “Vou roubar. Se não der certo, eu mato para poder roubar.” Muitas vezes, já mata de cara para poder roubar.

É uma comparação errada, incompetente e irresponsável, principalmente comentada por um pesquisador que se diz um entendido de Segurança Pública e vem falar uma bobagem destas. Então, fica aqui o nosso repúdio a essa reportagem e faço uma defesa do nosso policial militar, do nosso policial civil, do nosso policial científico de São Paulo. Ele tem que se defender e, se o infrator escolheu esse caminho, infelizmente, o policial tenta até o último momento preservar a vida de todos, inclusive do infrator, mas nem sempre isso é possível. Essa comparação foi errada. A polícia de São Paulo não mata mais do que a marginalidade. Está aí justamente para isto: para defender o cidadão de São Paulo dessa marginalidade aguerrida que está aí.

Esperamos que alguns setores da imprensa - sabemos que isso é isolado, alguns tendenciosos fazem isso - reformulem isso, porque também têm responsabilidade na Segurança Pública, na formação da sensação de Segurança. A população se sente mais insegura por causa desse tipo de reportagem e por causa do trabalho que faz, também, o Sr. Julio Cesar Neves, ouvidor de polícia, sempre criticando, soltando números a rodo.

Qualquer um que ligue para o Disque Denúncia conta como uma denúncia. Eles nem comprovam se há algo e abrem um procedimento. Pior que isso: pegam uma notícia de jornal desse tipo, que saiu no SBT. Qualquer reportagem de jornal põe lá, em um papelzinho, e dizem que isso foi uma denúncia que chegou à Ouvidoria, quando não foi.

Então, está errada a forma de trabalhar. Estão errados aqueles que acham que, quanto pior, melhor. Isso é muito ruim para a nossa convivência, para a nossa qualidade de vida. Devemos, sim, falar quando estivermos errados. Nós somos os primeiros, também, a criticar a própria polícia e falar que a Corregedoria está aí para isso, quando a polícia erra. Porém, a polícia não errou. Essa reportagem foi errada, tendenciosa e incompetente.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar o gancho da fala do deputado Coronel Camilo e me solidarizar ao que S. Exa. fala, aqui. O deputado Coronel Camilo ainda foi muito educado ao dizer que o tendencioso pesquisador errou. Eu diria, deputado, que ele não errou. Ele mentiu. Ele sabia muito bem o que estava fazendo e, como em toda reportagem tendenciosa contra a polícia, esse Bruno Manso fala uma coisa que sabe que é mentira. Ele fala simplesmente com o intuito de denegrir a imagem da polícia.

Nós sabemos que os números são errados. Ele não pesquisou, realmente - ou o fez de maneira totalmente mentirosa, para dizer que a polícia é violenta. Ele não fala do número de policiais mortos. Ele não fala do número de pessoas que a polícia salvou quando foi obrigada a trocar tiros. Quando morre um criminoso trocando tiros com a polícia, quantas pessoas a polícia salva naquele tiroteio? Isso não interessa. O que interessa é falar mal da polícia.

Nós sabemos por quê. Sabemos que se fala mal da polícia justamente porque a Polícia Militar do Estado de São Paulo trabalha, sim. Ela é eficiente e eficaz, apesar de tudo o que fazem contra nós, apesar do salário de fome que nós recebemos, apesar da falta de apoio das autoridades e dessa imprensa tendenciosa, que faz esse serviço porco e malfeito.

Nós vamos continuar a trabalhar, sim, porque o povo sabe que precisa da polícia. O povo valoriza a sua polícia. Agora, infelizmente, para a imprensa, parece que não há problemas no Brasil. Então, fica criando mentiras, factoides, para dizer que a polícia é violenta.

Vossa Excelência viu que acabei de falar, agora, sobre um subtenente que foi morto. Hoje, no jornal, há uma ocorrência. Um pastor da Assembleia de Deus foi morto dentro da igreja, morto a tiros, e por aí vai. Inúmeras ocorrências diariamente, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil, mas isso não interessa para essa imprensa. O que interessa é falar que a polícia mata bandidos.

Graças a Deus, nossa polícia mata bandidos, sim. Mata bandidos, sim, porque quando o bandido, como V. Exa. falou, sai na rua, armado, ele sai para confrontar o cidadão, ele sai para matar a vítima e trocar tiros com a polícia. E se houver troca de tiros, se tiver que morrer alguém, que morra o bandido. Se tiver que chorar a mãe de alguém, que chore a mãe do bandido, não a mãe do policial, ou a mãe do cidadão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar, mais uma vez, o meu apoio ao movimento dos servidores de Cubatão, que estão sendo mais uma vez atacados pela prefeitura.

Agora o prefeito da cidade de Cubatão, do PSDB, encaminhou um projeto para a Câmara Municipal, chamado o “PL das maldades”, prejudicando, retirando direitos e afrontando servidores. É um projeto semelhante ao projeto apresentado aqui pelo PSDB, do governo estadual.

Uma das semelhanças se refere à limitação de consultas médicas para os servidores municipais. Aqui tivemos a aprovação da Assembleia Legislativa, creio que em 2008, de um PL do PSDB, do ex-governador Serra, limitando, dificultando as consultas médicas para os servidores. O projeto foi aprovado pela base do governo. Nós votamos contra, denunciamos, fomos à Justiça contra o projeto, mas, enfim, ele foi aprovado pela base do governo.

E agora o prefeito do PSDB, de Cubatão, imitando o ex-governador Serra, apresenta um projeto semelhante, para dificultar o acesso dos servidores às consultas médicas, limitando em seis consultas ao ano.

E outras maldades, outros ataques: a cesta básica dos servidores, um ataque sem precedentes na história dos servidores de Cubatão, que já tinham sido atacados também na administração anterior, muitos deles perseguidos, quase que exonerados, porque estavam se manifestando, fazendo greve, lutando pelos seus direitos.

Os professores, servidores da Educação, foram os que mais sofreram. Lembro que 12 servidores da Educação quase foram exonerados pela ex-prefeita Marcia Rosa, do PT, porque estavam lutando pelos seus direitos.

Agora parece que a perseguição aos servidores de Cubatão é suprapartidária. Quando era o PT, eles perseguiam os servidores. Agora vem o PSDB, e persegue também.

Mas quero manifestar todo o nosso apoio aqui, à luta dos servidores. Amanhã haverá uma manifestação também na Câmara Municipal, uma grande paralisação contra o pacote de maldades.

Aproveito para manifestar o nosso apoio à greve dos servidores de Santos, também uma greve contra o governo municipal, hoje com o prefeito Alexandre Barbosa, que foi deputado aqui na Assembleia Legislativa, e agora está implantando as políticas do Alckmin, contra os servidores de Santos.

E aqui em São Paulo, também. Estamos com uma greve já dos servidores da Educação, dos profissionais da Educação da rede municipal, praticamente há duas semanas, contra a reforma da Previdência, contra o Sampaprev, contra a superlotação de salas, contra a retirada de direitos.

A rede estadual também entra em greve amanhã, em São Paulo. Ela fará uma grande manifestação no dia 31, mas amanhã começa também a greve, pelos mesmos motivos, contra a PEC 287, a reforma da Previdência, ou seja, a destruição da Previdência social, contra o reajuste zero que o governador Alckmin está impondo à categoria, há quase quatro anos, também contra a superlotação de salas, contra as precárias condições de trabalho. É por isso que estamos tendo não só uma greve em muitos municípios do estado de São Paulo, que citei aqui - Santos, São Paulo, Cubatão -, mas em todo o Brasil.

Várias redes estão aderindo à greve da Educação. Os profissionais da Educação serão duramente atingidos pela reforma da Previdência, perdendo sobretudo a aposentadoria especial, conquistada com muita luta e inscrita na Constituição de 1988. É por isso que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação está mobilizando todo o estado, com a greve nacional da Educação, para fazer o enfrentamento a essas medidas tenebrosas do governo Temer, de retirada de direitos previdenciários, trabalhistas e sociais.

Estamos apoiando o movimento dos servidores de Cubatão, de Santos, da capital - dos nossos profissionais de Educação da rede estadual - e de todo o Brasil. No dia 31, estaremos todos na Avenida Paulista, apoiando o grande movimento não só dos professores, mas de todos os trabalhadores, contra a terceirização, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Enio Tatto, na sexta-feira tivemos, aqui na Assembleia Legislativa, o Primeiro Encontro Nacional dos Trabalhadores Técnicos em Gesso Ortopédico. Estiveram presentes vários profissionais que fazem curso e são preparados para exercer essa profissão que infelizmente ainda não tem regulamentação em nosso estado. O único hospital que tem cargo técnico em imobilização ortopédica no estado é o Iamspe, que atende a todos os servidores estaduais.

Participaram do congresso o Sr. Celso Cursino, presidente do Sintratio, um dos sindicatos da categoria; Rosângela Melendes Rita, presidenta do Sintratio de Campinas; Wagner Monteiro Silva, do Conselho dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do estado de São Paulo; Roberto Dantas Queiroz, diretor do serviço de ortopedia do Iamspe; Edison Ferreira da Silva, presidente do sindicato patronal das Santas Casas e hospitais filantrópicos de São Paulo; Alexandre Oliveira, especialista em direito sindical; vereador George Hato, da capital; e outras autoridades, dando apoio à regulamentação. Durante o evento, foi destacada a importância desses profissionais na rede de atendimento à saúde, principalmente porque a falta de regulamentação de tão importante profissão prejudica o atendimento hospitalar na área da ortopedia.

Quero destacar que tenho na Casa o Projeto de lei nº 163, de 2016, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele encontra-se, neste momento, com vistas ao deputado Geraldo Cruz.

Quero fazer um apelo aqui a meus nobres pares, colegas. Analisem essa situação crítica e entendam a grande importância desses profissionais. Quero pedir também a esses profissionais que entrem em contato com os seus deputados, para que possamos, juntos, lograr êxito nessa jornada, da mesma forma como conseguimos no município de São Paulo.

 Quando eu era vereador, na Capital, conseguimos a regulamentação da profissão dos técnicos de imobilização ortopédica na cidade de São Paulo. Para vocês terem ideia - eu sou médico - no Pronto Socorro, chegam pacientes por vários motivos de acidentes, por exemplo, acidentes de trânsito, brigas, quedas.

Temos acidentes diversos, domiciliares, profissionais, urbanos, comerciais, empresariais. Esses pacientes chegam ao pronto-socorro e são examinados pelo ortopedista. O médico ortopedista, que é um técnico especializado, já receita o gesso e pede para um auxiliar, um enfermeiro, normalmente, para fazer esse gesso.

Porém, às vezes, esse gesso é mal feito, e isso compromete a vida do paciente. Nós queremos fazer essa regulamentação desses profissionais. Eles são extremamente importantes, são especialistas que fazem, por exemplo, o engessamento, e não comprimem demais, o que pode acarretar em problemas vasculares.

Temos acidentes, perda de membros, perda de órgãos humanos, constantemente, em vários prontos-socorros e hospitais. Nós queremos evitar isso. Para que possamos evitar, basta regulamentar esses profissionais, que geralmente são enfermeiros que fazem uma especialidade de imobilização ortopédica e vão ajudar a todos nós.

Esta Casa tem uma função muito importante, nobre deputado Enio Tatto, gostaria de contar com o apoio de V. Exa., que tem uma dedicação muito grande nesta Casa e tem uma influência muito grande. Vossa Excelência foi líder de um partido, foi secretário desta Casa.

Espero contar com o apoio de V. Exa. para que possamos, juntos, fazer rapidamente essa regulamentação, aprovar esse projeto para que o atendimento médico hospitalar nos prontos-socorros, nos hospitais e nas emergências possam ser de melhor qualidade. Há inúmeros casos que eu poderia mostrar para V. Exa. e para outros deputados, oportunamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre um assunto que a imprensa está lutando para não falar, em relação à cidade de São Paulo.

Faz três meses que o prefeito João Doria assumiu. Percebemos que parece que S. Exa. está no primeiro dia de gestão. Parece que S. Exa. continua naquela festa, naquele “oba-oba” do primeiro dia.

Toda semana S. Exa. faz uma bela de uma divulgação. Chama a imprensa, que começou a receber dinheiro de propaganda, e visita um bairro ou faz uma atividade. Foi o caso de quando S. Exa. vestiu roupa de gari, quando limpou uma boca de lobo, o caso em Parelheiros, onde S. Exa. foi rebaixar uma guia.

Então, vai aquele batalhão da imprensa, de todas as áreas, televisão, jornais, blogs, rádio, e é uma cobertura como eu nunca vi igual, e passa para a população como se todos os problemas estão sendo resolvidos naquela região.

O que aconteceu, por exemplo, quando o prefeito foi na minha região em Parelheiros? Sua Excelência rebaixou uma guia, levou todo o aparato, pintaram algumas guias e varreram a praça e passou como se tivesse resolvido o problema de toda a região; o mesmo ocorreu em São Miguel e Grajaú.

E a realidade de São Paulo, nesses três meses, na verdade, é um abandono total da cidade. Pode andar em qualquer bairro de qualquer região para se ver o descaso da prefeitura: não tem mais tapa buraco, aliás só tem nas grandes avenidas. Não tem mais limpeza de boca de lobo, a não ser nas grandes avenidas e nos eventos que o prefeito está presente. A poda de árvore está paralisada. A cidade está abandonada. Na área da Educação, não foi entregue o material escolar e o uniforme escolar. O leite foi reduzido pela metade. Só que não vemos isso na grande imprensa, não vemos isso nos meios de comunicação. Por quê? Porque está uma patota ao lado do prefeito da cidade de São Paulo. E a realidade do povo da cidade de São Paulo é outra.

A “Folha de S. Paulo” traz uma notícia hoje com o levantamento que S. Exa. fez dia seis de fevereiro. Depois voltou no mesmo local dia 23 de março, ou seja, esse fim de semana, e constatou que de cada 30 pedidos feitos apenas sete deles foram resolvidos.

Mas eu vou mais longe: a situação é pior ainda. Aonde a “Folha de S. Paulo” foi para levantar esses dados? Foi ao Jaçanã, foi ao Parque do Carmo e no Limão, consideradas áreas do centro expandido. Eles não foram fazer a verificação lá no Menininha, lá no Vera Cruz, no Capão Redondo, no Valo Velho, eles não foram no Grajaú, ou lá no fundão de Parelheiros, Cidade Tiradentes, ou Guaianases, porque lá a situação está pior ainda. Tem lixo nas ruas, sujeira, buraco na rua, e o prefeito fica fazendo festa e propaganda ao lado dos meios de comunicação.

Portanto, a cidade de São Paulo está abandonada. É isso que está acontecendo. É só olhar nessa reportagem que fez em regiões mais centrais que nós constatamos aquilo que está acontecendo realmente.

Nas subprefeituras, ou nas prefeituras regionais - como S. Exa. tem mudado o nome - S. Exa. simplesmente tirou os funcionários, demitiu e não admitiu. Por isso há um quadro deficiente de funcionários, faltam funcionários para os subprefeitos trabalharem. Sua Excelência cortou funcionários e não readmitiu. Então, não tem quadro de funcionários para cuidar da cidade. Por isso a cidade está abandonada em todos os lugares. Infelizmente S. Exa. tem o apoio e o acompanhamento da grande imprensa; mas nós estamos atentos. E nas redes sociais nós começamos a fazer as denúncias.

É isso o que está acontecendo na cidade de São Paulo. É muita propaganda, é muito show e as coisas não estão acontecendo na cidade de São Paulo.

Para finalizar, quero mandar um recado para o prefeito. Sua Excelência tem feito ofensas e agressões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, isso todas as vezes que vai plantar uma árvore.

O prefeito João Doria, lave a boca com detergente ou então - como falávamos lá no interior - com creolina, antes de se referir ao melhor presidente que o Brasil já teve, que foi o Luiz Inácio Lula da Silva. E a população sabe disso, reconhece isso.

Se V. Exa. está preocupado com as manifestações no Nordeste, durante a inauguração popular da transposição do rio São Francisco, se V. Exa. está preocupado com a manifestação que teve na Av. Paulista, com a presença do presidente Lula, ou se V. Exa. está preocupado com mais de 100 mil pessoas no autódromo de Interlagos, nesse fim de semana, gritando “Lula, Lula lá!”, V. Exa. que faça alguma coisa para depois ter o reconhecimento da população. Só com propaganda, uma hora cai a ficha. Já está caindo a ficha da população da Capital e do estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, nosso líder, em especial, na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o tema que me traz a esta tribuna é uma preocupação que temos desde quando aqui chegamos - e mesmo antes, quando, então, fui secretário de Planejamento de São José do Rio Preto, ou ainda antes, como professor. Hoje, aconteceu mais um evento que, por pouco, não se transforma novamente em uma tragédia.

Como V. Exa. e esta Casa conhecem, aqui no estado de São Paulo há uma malha ferroviária de mais de quatro mil quilômetros quadrados, que normalmente liga o estado de São Paulo a outros estados. No caso da região de São José do Rio Preto, a malha a liga ao Oeste, trazendo a produção de soja e levando produtos como combustíveis para aquela região, destocando-os desde Santos, passando por São Paulo, até Santa Fé do Sul.

Naquela região de São José do Rio Preto, há dois anos, ocorreu uma tragédia com o descarrilamento de diversos vagões de uma composição, o que culminou com a morte de oito pessoas, cinco das quais de uma mesma família. Eu falava que, hoje, pelas mãos de Deus, tivemos a sorte de não ocorrer novamente uma tragédia, visto que ocorreu um descarrilamento. Dois vagões descarrilaram, colocando em risco a vida de centenas de pessoas, e uma das principais ruas da cidade, que é a Rua General Glicério, ficou com o trânsito interrompido até há pouco.

Esse ponto já havia sido alvo de relato, de observação, por meio da CPI de Acidentes Ferroviários, que ocorreu aqui, nesta Assembleia, e da qual tive a honra de participar como convidado. Essa CPI partiu de acidentes ocorridos em São José do Rio Preto e na região de Americana, onde foram constatados, à época. Esses acidentes, inclusive, no caso de São José do Rio Preto, tiveram vítimas. Essa mesma região da General Glicério foi levantada como um dos locais de potencial risco por seu movimento, visto que, juntamente à Bernardino de Campos, liga duas regiões da cidade.

Hoje, então, foram apenas dois vagões. Nós sabemos que essas composições, na maioria das vezes têm perto de 100 vagões, e colocam em risco toda uma área, desde Santa Fé do Sul até a cidade de Santos. E nessas, pelas quais passa pelo perímetro urbano, o risco é maior ainda, fato que ocorreu no passado.

No nosso caso, à época com a CPI - que teve como presidente o deputado Chico Sardelli, e como relator o especialista em toda malha rodoviária e ferroviária, o deputado Ricardo Madalena -, dentre as diversas audiências aqui ocorridas, a ANTT, com base em estudos que já haviam sido feitos pela prefeitura municipal de São José do Rio Preto, inclusive bancados por essa prefeitura, deixou alternativas para fazer um contorno ferroviário naquela região, isolando desde a cidade de Mirassol até a cidade de Cedral e também, obviamente, São José do Rio Preto.

À época foram chamados os representantes da concessionária, além de representantes da ANTT, do DNIT, do Ministério dos Transportes. Foi analisada a possibilidade de, nesse momento, na eventualidade de uma prorrogação da concessão, visto que a ALL hoje já há quase 30 anos explora essa malha ferroviária, a possibilidade de, nas exigências colocadas, ou por uma eventual nova concorrência, ou então para também uma eventual prorrogação, colocar no contorno ferroviário de São José do Rio Preto.

Através deste registro, quero deixar claro para a população de São José do Rio Preto que sempre acompanho esse tema de forma ativa, de forma determinada, de forma constante, e que vou levar aos membros da CPI, os que participaram daquela CPI, em especial o seu presidente e seu relator e à Comissão de Transportes o conhecimento, para podermos acompanhar aqui da Assembleia o desenrolar dessa eventual concessão, ou concorrência, visto que coloca em risco todas as cidades que são abrangidas pela malha ferroviária do estado de São Paulo.

É um assunto preocupante, e tenho certeza de que esta Casa vai dar a atenção que merece. Dada a gravidade, peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais, para que possamos depois acompanhar todo o andamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, queremos trazer um vídeo que retrata aquele famoso “rolezinho”, que ocorre nos parques da cidade de São Paulo, no parque Ibirapuera e outros.

No domingo, dia 26, a Guarda Civil Metropolitana apreendeu 244 litros de bebida alcoólica dos jovens que ali estavam. Houve um consumo muito grande no local, inclusive a venda de bebidas, como mostra a reportagem. Eu gostaria de passar um vídeo sobre o tema.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Há consumo de bebida alcoólica por adolescentes. Como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, na qual o deputado Orlando Bolçone é nosso companheiro, sei que o início do uso das drogas ilícitas se dá através da bebida alcoólica. Antes, era o cigarro e a maconha; agora, é o álcool. Temos que exigir da guarda que fiscalize, porque desde 2011 a comercialização de bebidas no Parque do Ibirapuera já é proibida.

O Projeto de lei no 669, de 2013, nasceu da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, quando o vereador George Hato, meu filho, presidia essa comissão. Tal projeto proíbe não só a venda, mas o consumo de bebida alcoólica em todos os parques públicos. Ele está atualmente na Comissão de Saúde da Câmara, e volta a passar pela Comissão de Finanças.

Espero que os vereadores, meus ex-colegas, aprovem logo essa lei, fruto do trabalho desse jovem vereador e de outros vereadores que participam da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, para que cenas lamentáveis como essas não venham a acontecer.

Finalizo dizendo que temos um projeto que foi aprovado nesta Casa. Trata-se da colocação de câmeras e detectores de metais em todas as repartições públicas. No pronto-socorro, por exemplo, para que o bandido não entre e ameace o médico que está atendendo o seu colega parceiro marginal.

Ele entra e diz que se o médico não salvar o parceiro, ele vai morrer. Ele fala isso para o médico com uma arma em punho, empunhando uma arma dentro do pronto-socorro. Houve ameaças a professores, diretores de escola. Crianças, alunos, levam a arma do pai, armas brancas, punhais e estiletes e acabam agredindo as pessoas.

Então, nós aprovamos essa lei nesta Casa. Infelizmente ela não foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Estou apresentando outro projeto de lei, que é fazer com que as guardas metropolitanas e municipais possam utilizar detectores de metal portáteis.

Não é necessário fazer a revista. Um policial militar homem pode examinar uma pessoa do sexo feminino com um detector de metal. É possível verificar se o indivíduo está portando uma arma, um punhal, como ocorreu no Parque do Ibirapuera, onde houve, inclusive, um assassinato.

Se os guardas tivessem detectores de metal portáteis na porta do Parque do Ibirapuera, como ocorre nos estádios do Pacaembu e Morumbi, isso poderia ter sido evitado.

Espero que possamos aprovar mais um projeto que vai ajudar a buscarmos mais segurança e qualidade de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero referendar meu pronunciamento. Peço que cópias sejam enviadas para o Ministério dos Transportes, para a ANTT, para as prefeituras municipais de São José do Rio Preto, Mirassol e Cedral, que são aquelas que foram atingidas e serão, eventualmente, beneficiadas pelo projeto de construção do contorno, que já existe.

O motivo do comunicado é que esteve em São José do Rio Preto, na última sexta-feira, o presidente Michel Temer. Sua Excelência fez a entrega de 1.300 casas do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Esse projeto tem a participação do Governo Federal, do governo municipal e do Governo do Estado, através do “Casa Paulista”, que financia, a fundo perdido, uma parte do projeto, para que as prestações a serem pagas não oscilem, até o máximo de 100 reais.

Esse projeto residencial, Solidariedade, com 1.300 casas, foi inaugurado na última sexta-feira. Ele teve seu início, seu planejamento e a maior parte de sua execução no governo do prefeito Valdomiro Lopes.

Queremos agradecer todas as autoridades, desde o presidente Michel Temer, anteriormente a presidente Dilma. Agradecemos também ao governador do estado, que aporta recursos para o programa “Minha Casa Minha Vida”. Façamos, também, o agradecimento ao secretário Rodrigo Garcia, com quem debati tanto o programa “Casa Paulista”. Agradecer também ao prefeito Valdomiro Lopes, que realizou a maior parte da obra e ainda ao prefeito Edinho Araújo, que concluiu e dentro de umas das estratégias mais importantes que existe na administração pública, que é continuar os projetos daquela gestão de Estado, não só a gestão de Governo.

Esteve junto conosco também o deputado Gilmar Gimenes, acompanhando o presidente na região. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Senhoras e senhores Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os seguintes projetos de lei, vetados: Projeto de lei nº 993/15; Projeto de lei nº 420/16; Projeto de lei nº 634/16.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e os aditamentos anunciados. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

 

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