http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

28 DE MARÇO DE 2017

034ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, DOUTOR ULYSSES, BARROS MUNHOZ e PEDRO KAKÁ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

2 - CORONEL TELHADA

Anuncia que estivera na Corregedoria da Polícia Militar, em visita ao coronel Marcelino, a quem deseja sucesso. Enaltece a relevância do cargo de corregedor. Menciona o setor "PM Vítima", tendente a esclarecer ataques a policiais militares. Aduz que a instituição defende a legalidade. Lembra matéria, a seu ver mentirosa, do SBT, contra a Polícia Militar. Defende investimentos na saúde, na família, na religiosidade e no civismo.

 

3 - CORONEL CAMILO

Tece considerações a respeito do relatório da Ouvidoria da Polícia Militar. Argumenta que o documento evidencia comunicações contra Policiais Militares e não denúncias feitas pelo Ministério Público, em juízo. Afirma que a imprensa normalmente interpreta de forma errônea as informações. Acrescenta que a Corregedoria da Polícia Militar não é conivente com erros de policiais militares. Parabeniza o coronel Marcelino pela assunção ao cargo de corregedor da Polícia Militar.

 

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

5 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, anuncia a presença de Michel Zerbinati e de Gabriel Scaramuzza Fantini, veradores à Câmara Municipal de São João do Iracema. Coloca seu mandato parlamentar à disposição da cidade, em prol do seu desenvolvimento.

 

6 - ENIO TATTO

Parabeniza a cidade de Embu-Guaçu pela data comemorativa de seu aniversário. Critica o Governo Doria pelo o que considera abandono da cidade de São Paulo. Comenta manchete jornalística a respeito de problemas em parques, na Capital. Assevera que há precarização dos serviços, com o objetivo de justificar privatizações. Lamenta cortes em verbas destinadas à Cultura. Defende a aplicação de recursos em obras da CPTM, em detrimento do aporte destinado à Rodovia Tamoios.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Transmite condolências ao deputado Gilmar Gimenes, pelo passamento de seu pai.

 

8 - MARCO VINHOLI

Anuncia a presença da prefeita e de vereadores da cidade de Pindorama. Informa a visita de Wilson Carlos Costa dos Santos, coordenador estadual da Juventude. Transmite condolências à cidade de Ibitinga, em razão do falecimento de Sérgio Fonseca, expoente político da cidade. Argumeta a respeito da descriminalização do uso de drogas, no Brasil, discutida no Instituto Fernando Henrique Cardoso. Comenta dificuldades financeiras vivenciadas por universidades estaduais. Comemora a ampliação da abrangência do programa "Minha Casa Minha Vida" para cidades com menos de 50 mil habitantes.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia as visitas de Paulo Yamamoto, vice-prefeito de Pereira Barreto, acompanhado do vereador Valdomiro Toneti Junior, e de Valdeci Proença, vereador à Câmara Municipal de Tatuí.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Agradece a Armando Costa Ferreira, superintendente do DER, por cobrar, da Construtora Camilo, agilidade em obra de ligação da Rodovia Dutra ao centro de Santa Isabel. Informa a quantidade de pedidos, ao Governo do Estado, de ambulâncias para prefeituras do estado de São Paulo. Comenta que a Santa Casa de Suzano solicitara lençóis para 133 leitos hospitalares. Defende a instauração de um programa de doação de ambulâncias. Clama ao Governo do Estado que dê atenção aos municípios mais pobres, com menos de 30 mil habitantes.

 

11 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

 

12 - JOOJI HATO

Comenta que na Avenida Roberto Marinho, próximo ao viaduto Vereador José Diniz, há número considerável de usuários de drogas. Afirma que o consumo de entorpecentes reduz a qualidade de vida. Exibe vídeo a respeito do tema. Clama pela conclusão das obras do monotrilho na região do bairro Campo Belo. Cita logradouros públicos onde há aglomeração de usuários de drogas.

 

13 - RAUL MARCELO

Discorre acerca dos riscos à saúde, em razão do consumo da substância Caramelo IV, parte integrante de refrigerantes escuros. Alude que o composto fora considerado potencialmente cancerígeno, por instituto de pesquisa americano. Informa que é autor do PL 131/17, que visa a limitar o uso do citado composto, no estado de São Paulo. Clama a seus pares que referido projeto seja tramitado de forma célere. Estabelece relação entre a pobreza e o maior consumo de alimentos maléficos à saúde.

 

14 - MARCIA LIA

Critica Sílvio Garcia Jr., secretário adjunto da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, pelo interesse de fechar repartições no interior do estado de São Paulo, ocupantes de imóveis alugados. Lista as medidas anunciadas pela Pasta, segundo justificativas de economia, as quais lamenta. Repudia a reintegração de posse a envolver 600 famílias, em Campinas. Afirma que o Governo do Estado deve prover habitação e não conceder isenções fiscais, especialmente a frigoríficos.

 

15 - MARCIA LIA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h33min.

17 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

 

18 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, anuncia o novo líder do PT nesta Casa, deputado Alencar Santana Braga, ao qual deseja uma boa gestão. Agradece o apoio recebido durante o período em que permaneceu nesse cargo, com menção individual aos parlamentares da sua bancada. Acentua o compromisso do partido na oposição política.

 

19 - ANA DO CARMO

Para comunicação, agradece aos líderes desta Casa pelo aprendizado e suporte que teve durante sua gestão na liderança da Minoria, para a qual anuncia a deputada Marcia Lia. Deseja boa sorte aos novos líderes. Enfatiza o trabalho realizado pelas mulheres do PT.

 

20 - ENIO TATTO

Para comunicação, saúda os deputados José Zico Prado e Ana do Carmo por sua atuação nas respectivas lideranças. Deseja sucesso aos deputados Alencar Santana Braga e Marcia Lia nas novas funções assumidas.

 

21 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, agradece a indicação de seu nome, pelo PT, para ocupar a função de líder do partido. Afirma sua confiança nas antigas e novas liderenças da Casa. Ressalta o compromisso do PT com as ações de oposição, denúncia e fiscalização. Afirma que o partido se vincula às reivindicações dos movimentos sociais. Defende a necessidade de propostas políticas alternativas para o estado de São Paulo. Saúda o deputado Enio Tatto pela atuação na 1ª Secretaria, e o deputado Luiz Fernando por sua admissão à função. Situa o Parlamento como espaço de debates, com múltiplas representações.

 

22 - PEDRO KAKÁ

Assume a Presidência.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, parabeniza o deputado Barros Munhoz pela liderança do Governo. Tece elogios a esse parlamentar. Considera positiva a simplicidade e lealdade do deputado José Zico Prado, quando líder de sua bancada. Acentua a eficiência desse parlamentar no enfrentamento das dificuldades de seu partido. Enfatiza o caráter popular e a coragem da deputada Ana do Carmo. Saúda os deputados Alencar Santana Braga e Marcia Lia, a qual, adita, considera uma mulher destemida, culta e competente, por sua atuação em defesa do ideário do PT. Pontua a necessidade de união das novas lideranças para a afirmação positiva desta Casa junto à sociedade.

 

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE PEDRO KAKÁ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do "31º Encontro Estadual da Apase - Sindicato dos Trabalhadores de Ensino do Estado de São Paulo", a realizar-se entre os dias 04 e 07/04, em Caxambu, Minas Gerais. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Pedro Tobias, para participar da "Conferência do Potencial da Diáspora Libanesa", em Beirute, no Líbano, no período de 29/04 a 08/05.

 

25 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, informa o convite que recebera do governador Geraldo Alckmin, para assumir a liderança do Governo nesta Casa. Pontua o momento difícil enfrentado pelo País e pelo Estado. Compromete-se a um trabalho voltado ao diálogo, respeito à oposição e valorização dos parlamentares. Informa que fará a defesa dos pleitos e necessidades desta Casa, junto ao governador. Agradece o apoio recebido para esta indicação. Felicita-se pela escolha dos vice-líderes Marcos Zerbini e Cezinha de Madureira. Deseja a possibilidade de um trabalho colaborativo com eles. Afirma-se entusiasmado pelo novo desafio.

 

26 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, faz agradecimentos pela oportunidade de assumir a vice-liderança do Governo, pelo que afirma-se honrado. Considera que a crise política atual é mundial. Mostra-se preocupado com o momento da política nacional. Coloca-se à disposição para o diálogo e o trabalho em equipe. Afirma seu compromisso com a melhora da qualidade dos resultados desta Casa, para a população de São Paulo. Anuncia a presença do ex-deputado Dilmo dos Santos, a quem saúda.

 

27 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

28 - PRESIDENTE PEDRO KAKÁ

Anota o pedido.

 

29 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona a Ordem do Dia da sessão extraordinária.

 

30 - PRESIDENTE PEDRO KAKÁ

Responde a Questão de Ordem formulada pelo deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Defere o pedido anteriormente feito pelo deputado Barros Munhoz. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

  A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei nº 871, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

Item 2 - Projeto de resolução nº 13, de 2015, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores que se encontram no plenário da Assembleia Legislativa, cumprimento todos os presentes e todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Ontem, no final da tarde, saímos da Assembleia e fui até a Corregedoria da Polícia Militar, onde estive com o novo corregedor, que é o coronel Marcelino. O coronel já é nosso conhecido há muitos anos e, antes de assumir a Corregedoria, ele estava exercendo a função de comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3, que é justamente a zona norte de São Paulo, onde ele exerceu, de forma excelente, o seu serviço. Agora ele assume uma função superimportante, que é a de corregedor da Polícia Militar.

É uma função que nem sempre é bem vista, porque a função do corregedor pode ser ingrata, uma vez que ele tem que agir contra a própria instituição. Quando alguém erra, o corregedor é obrigado a tomar as atitudes que a lei assim determina. Quero desejar publicamente ao coronel Marcelino sucesso na nova missão que exerce. Ele conhece bem a função, porque, durante 21 anos de sua carreira, esteve naquele quartel, na Corregedoria da Polícia.

Ele já esta trabalhando forte em um setor chamado PM vítima. Talvez muitos não o conheçam, mas o setor PM vítima investiga justamente os crimes praticados contra policiais militares. Quando um policial militar é vítima de um ataque ou de um homicídio, é esse setor que investiga e faz a prisão desse criminoso que atacou o policial.

O coronel Marcelino está com um trabalho muito forte, tanto que na última semana, salvo engano, já prendeu cinco ou seis criminosos que haviam praticado atentados contra policiais militares. Sabemos também da importância da legalidade e dos direitos humanos. Muitos reclamam das atitudes da corregedoria. Nós falamos justamente sobre isso com o coronel Marcelino, e ele já está tomando algumas atitudes no atendimento dos policiais.

Portanto, deixo aqui um recado a todos os policiais militares para trabalharem forte e com legalidade. A Polícia Militar está compenetrada e totalmente voltada para a legalidade e para o apoio ao policial. Para aqueles policiais que, infelizmente, têm um desvio de conduta e que, muitas vezes, praticam atos incompatíveis, deve haver o peso da lei contra eles.

Não podemos aceitar que policiais, que são responsáveis pela lei e pela execução da legislação, pratiquem ilegalidades. Na semana passada, falamos sobre a assunção do coronel Nivaldo e do coronel Mauro, comandante e subcomandante. Hoje, queremos desejar sucesso ao coronel Marcelino, que assume as suas funções como corregedor.

Ontem, o deputado Coronel Camilo, quando fez aqui a sua brilhante explanação sobre uma matéria mentirosa que o SBT veiculou sobre a Polícia Militar, colocou imagens do coronel Marcelino, falando da corporação e de uma grande realidade. A Polícia Militar é acusada de uma série de faltas e erros, mas as acusações são indevidas, porque a Polícia Militar não trabalha com o cerne do problema. Resvala sobre a Polícia Militar a consequência do problema. Quem deveria, lá atrás, ter evitado o problema, que é a família, a escola e a igreja, todos esses itens falham. Assim, o crime é cometido, e a sociedade e as autoridades querem imputar à Polícia Militar a culpa daquele crime.

Quando o crime ocorre, quem falhou não foi a polícia, mas sim a sociedade e os pais dos criminosos, que não lhe deram educação. Quem falhou foi a escola, que não conseguiu fazer com que aquele cidadão se tornasse um bom cidadão. A falta de uma igreja ou de um civismo, que imperou na vida daquele cidadão, o levou a praticar crimes.

Porém, é imputada à polícia essa responsabilidade. O coronel Marcelino também falou ontem dessa situação. Normalmente a polícia é obrigada a trabalhar com a consequência do problema e acaba tendo que pagar esse pato, porque toda a sociedade falha, todo o sistema atualmente falha, mas a polícia que é a culpada. Está na hora de a sociedade resolver o que quer fazer.

Se quisermos uma sociedade melhor, temos que investir mais em Segurança, mas temos que investir principalmente na Educação, na família, na Saúde, no civismo e na religiosidade, não importa qual religião. O cidadão tem que entender que somos passageiros nessa vida, somos frágeis e finitos. Dentro da nossa fragilidade, temos que entender que devemos ter uma sociedade forte, que se ajude.

Assim sendo, a Polícia Militar faz a sua contribuição. Muitas vezes, é mal compreendida e desvalorizada, mas ela continua firme na sua missão. Portanto, quero desejar publicamente sucesso ao novo comandante da Polícia Militar.  Sra. Presidente, quero que as minhas palavras sejam encaminhadas ao coronel Marcelino, novo corregedor da Polícia Militar. Os deputados e esta Casa desejam muito sucesso ao novo comandante. Que o comando seja muito profícuo. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Hoje vamos falar um pouco sobre o relatório da Ouvidoria. Sempre que sai o relatório das polícias de São Paulo, feito pelo ouvidor, causa-se uma forma inadequada de entender o trabalho policial, que não é compreendido nem pela imprensa. Saiu na maioria das revistas, saiu nos grandes canais de televisão. O que é mais grave: saiu com essa interpretação distorcida até em blogs e sites internacionais.

Esse relatório da ouvidoria, que quero mostrar na TV Alesp, sai uma vez por ano. Ele traz as denúncias; não traz casos efetivamente praticados por policiais. O relatório fala que houve um aumento de 78% nas denúncias de abuso, mas quero deixar claro que não se trata de denúncias do Ministério Público, quando se investigam e acusam as pessoas em juízo. Aqui, denúncia é uma simples comunicação. Se você pegar um telefone, ligar para a ouvidoria e disser que foi maltratado em algum momento, em alguma situação, isso é uma denúncia. O ouvidor vai lá, lê um jornal e vê que estão reclamando de abuso da polícia na zona leste. Ele pega esse papel, junta a seu protocolo e cria uma denúncia.

Denúncias, para a ouvidoria, são informações que chegam e que podem ou não se comprovar, podem ou não gerar um procedimento. O próprio ouvidor fala que apenas 3% dos casos são solucionados, porque a maioria das denúncias não se concretiza, ou por falta de dados para que se possa apurar ou porque as denúncias eram vazias. Quando se fala em aumento, é aumento das denúncias; mas a imprensa acaba interpretando de forma errada, falando muitas vezes que houve um aumento do abuso da polícia. Não é verdade. Houve um aumento das denúncias. O próprio ouvidor fala que nos dias atuais, as pessoas estão denunciando mais, estão mais atrás dos seus direitos. Uma pessoa abordada pela polícia muitas vezes se sente incomodada, constrangida. A abordagem é um problema para quem está sendo abordado, mas é uma necessidade. É com a abordagem que a polícia tira de circulação 150 mil pessoas que não deveriam estar por aí, prendendo-as muitas vezes em flagrante.

Mais de 140 toneladas de drogas e 22 mil armas são apreendidas por ano. Tudo isso se dá com a abordagem, que causa constrangimento para quem está sendo abordado; e muitas vezes essa pessoa liga para a ouvidoria. Não é que o trabalho da polícia está errado. E também não está errado transformar cada ligação em denúncia. Mas isso vai ser apurado.

E há uma coisa da qual discordo do nosso ouvidor de polícia: ele cobra que os abusos não fiquem sem punição. Falou há pouco o Coronel Telhada, e eu parabenizo também o coronel Marcelino, sobre o qual falei ontem. Ele assumiu a Corregedoria. A Corregedoria da Polícia Militar não passa a mão na cabeça do policial que comete erros. Se foi um erro de serviço que é possível corrigir, ótimo. Se foi um erro doloso, um delito contra o cidadão, esse sujeito vai embora da polícia, pois não serve para ser policial. Falei isso durante o meu comando e repito agora: o pior bandido que pode existir é o bandido de farda, o bandido policial, seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar. Para isso existe a Corregedoria.

Apenas para que não fique distorcido para quem nos acompanha: quando se fala aqui que aumentou em 78%, as denúncias de abuso aumentaram 78 por cento.

Quando se fala que aumentaram em 75% as denúncias de invasão de domicílio, são denúncias. Isso precisa ser apurado para ver se realmente se transforma num erro. Se for transformado num erro, a Corregedoria vai apurar e vai tomar as providências, sejam disciplinares, sejam penais.

Mais uma vez, depois, o ouvidor repete que o índice de esclarecimento ou de resultado dessas denúncias é baixo: 2,28 numa delas - segundo ele - e, na outra, perto de 3 por cento. Por quê? Porque não se concretizaram.

Então, é muito importante a Ouvidoria de São Paulo. É muito importante as denúncias chegarem à ouvidoria da Polícia. Temos que entender que o relatório não significa que tudo o que veio para a Corregedoria seja problema e que tudo aquilo que foi denunciado era verídico. Essa é a diferenciação que precisa ser feita.

Coronel Marcelino, parabéns pela Corregedoria e por tudo o que faz a nossa Polícia Militar de São Paulo. Um grande abraço. Contem com os deputados desta Casa, até para ajudar a sanear a nossa Polícia, se necessário.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, comunico as presenças de dois vereadores. Eu acompanho a trajetória política de um deles, que está em seu terceiro mandato, o Michel Zerbinate. E, também, um jovem que entra agora para o parlamento da cidade de São João de Iracema, o Gabriel Scaramuzza Fantini.

Quero que eles sejam recebidos com muito carinho na tarde de hoje por este Parlamento. São João de Iracema é uma cidade muito pequena do interior de São Paulo. É uma cidade que eu acompanho desde meu primeiro mandato, colaborando, ajudando, a cidade de São João de Iracema.

Quero, mais uma vez, dizer aos nobres vereadores, que contribuiremos com essa cidade sempre que for possível, e que nós estivermos neste Parlamento. É uma cidade que precisa da colaboração dos parlamentares que passam por lá e de grande ajuda do governo do estado de São Paulo.

Sei que por essa prefeitura tem passado grandes homens e mulheres frente à prefeitura. Mas o orçamento de São João é pequeno. Embora toda a classe política tenha um anseio no seu coração de cada vez mais levar o desenvolvimento para aquela cidade, vocês ficam ali de mãos atadas.

Então, contem sempre com nossa colaboração, com nossa ajuda, para que São João do Iracema se torne uma cidade cada vez melhor, dando oportunidades para as pessoas que lá residem.

Sr. Presidente, essa é a nossa informação.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja as boas-vindas aos ilustres vereadores, parabeniza a nobre deputada Analice Fernandes e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, registro o aniversário da querida e linda cidade vizinha aqui de São Paulo, da Região Metropolitana, de Embu-Guaçu, que a deputada Analice Fernandes também conhece muito. É uma cidade muito bonita, que está completando seus 51 anos de emancipação. Um grande abraço à população de Embu-Guaçu, que aniversaria no dia de hoje.

Sr. Presidente, quero continuar falando sobre o que disse ontem, que é o abandono da cidade de São Paulo. Ontem, a “Folha de S. Paulo” fez uma pesquisa de 30 pedidos feitos. Depois de um mês, verificaram quantos pedidos tinham sido atendidos pela Prefeitura de São Paulo, principalmente na área da Zeladoria, que não pode parar, precisa sempre estar em continuidade e tem contratos. Dos 30, apenas sete foram atendidos, em todas as áreas. E ontem, depois do discurso, postei também nas redes sociais e recebi muitos comentários de pessoas que me ligaram, me dizendo “Deputado Enio Tatto, parabéns!

A imprensa não está falando sobre isso e parece que está tudo bem com a cidade de São Paulo. Parece que a cidade de São Paulo está empolgada com o novo prefeito que, a cada dia, reúne os grandes meios de comunicação, que o acompanham. E faz festa em cada lugar que o prefeito vai. E aí, algumas pessoas me falaram o seguinte: “Deputado, a cidade está linda só aonde o prefeito vai. O restante está um abandono só: buracos e sujeiras.

Hoje, o jornal “O Estado de S. Paulo” fala dos parques da cidade: “De mato à falta de vigias e funcionários, 80 de 106 parques de São Paulo têm problemas.” E têm problemas mesmo porque é um abandono geral, desde falta de vigia à questão da manutenção. E a população, que está visitando esses parques, está percebendo.

É interessante que esse mesmo prefeito, e sua equipe, criticava o governo anterior porque tinham tirado alguns vigias que cuidavam da segurança. Percebemos que agora as coisas têm piorado, e muito, tanto é que a população começou a reagir porque não está aguentando mais: matos, banheiros e bancos que estão abandonados. Está tudo bem diferente da época em que ele veio inaugurar, no Parque Ibirapuera.

Perguntamos o que é que está por trás de tudo isso. Parece que é uma tática do governo tucano, e isso vem desde que Fernando Henrique Cardoso estava no governo federal, Geraldo Alckmin em São Paulo, e agora o prefeito Doria, na mesma linha. Eles precarizam e abandonam o serviço porque há outra intenção atrás, que é a privatização: entregar para a iniciativa privada.

É isso que está acontecendo na cidade de São Paulo. Ele quer privatizar, entregar para a iniciativa privada o Parque do Ibirapuera, por exemplo. Mas não sabemos se a iniciativa privada que vai assumir esse parque vai cobrar a entrada do visitante, e sabemos que é isso que está por trás. Eles passam a ideia de que o município não pode se cuidar e aí privatiza, vende para a iniciativa privada. E vai sobrar para o usuário, que vai ter que pagar para frequentar os parques do município de São Paulo. Sempre quebra do lado do mais pobre.

Vamos denunciar isso o tempo todo na cidade de São Paulo, como quando o Governo do Estado sucateou a banda do Estado de São Paulo, que foi abandonado. Em São Paulo, quando Doria estava reunido com empresários no Teatro Municipal, bem na frente do teatro, mais de cinco mil artistas estavam protestando contra os cortes nas verbas da Cultura. Mas quando abrimos os jornais de hoje, ou assistimos a noticiários, dá a impressão de que não aconteceu nada, que nem teve esse evento.

Essa então é uma marca do governo tucano.

Para finalizar, quero fazer novamente uma cobrança. Está pautado para a sessão extraordinária de hoje o projeto da transferência de dinheiro da CPTM para a Rodovia dos Tamoios. Lá também é importante, mas lá está funcionando, estão construindo.

Por que estão tirando da CPTM de São Paulo para levar para lá? Vamos cobrar o reinício das obras da linha da CPTM, da estação Grajaú até a estação Varginha, que começou e parou pela terceira vez.

Governador Geraldo Alckmin, aquela população da Zona Sul precisa dessa obra. Não tire o dinheiro da CPTM. Invista na própria CPTM, ou em outros ramais, que precisam muito de manutenção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.)

Esta Presidência traz aqui um voto de condolências, em nome de todos os deputados, pelo passamento do pai do nobre deputado Gilmar Gimenes. Um homem com aproximadamente 90 anos, com um trabalho profícuo, que nos deixa. Certamente, está junto ao nosso Senhor o nosso querido pai do nobre deputado Gilmar Gimenes.

Fica o nosso voto de condolências aos familiares, amigos, parentes, a todos aqueles que o conheceram.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, com muita alegria recebemos ilustres visitantes da nossa querida Pindorama, terra das palmeiras, cidade querida, amada por todos nós.

Outro dia eu disse que o Brasil todo um dia se chamou Pindorama. O Brasil teve esse nome um dia. A nossa querida cidade de Pindorama está representada pela nossa prefeita, Maria Inês, querida prefeita Maria Inês.

Ela está feliz. Logo pela manhã ela esteve conosco no Centro Paula Souza, onde conseguiu inserir o município para que tenha uma sala descentralizada da Etec em seu município. Ela está contente com essa conquista.

Ela veio aqui acompanhada pelos vereadores da nossa querida Pindorama. Vereadores estão conhecendo hoje esta Casa de Leis. O Augusto Cardoso Marquezine, o Jorge Ricardo Amaral Veronese, a Lucimara Batista dos Santos, o Nelson Aparecido Caetano, o Wagner Dominicini e o Francisco Antonio Vidal.

Quero pedir a esta Casa uma salva de palmas para a nossa querida Pindorama. (Palmas.) Nossos ilustres amigos aqui hoje, parceiros desta Casa. Que possam ter um mandato iluminado, levando a nossa querida cidade para patamares cada vez mais elevados, melhorando a qualidade de vida das nossas famílias de Pindorama. Um abraço a vocês, parabéns por terem vindo aqui hoje.

Recebemos hoje também o nosso querido Wilson Carlos Costa dos Santos. Ele é coordenador estadual da juventude. O Wilson veio aqui hoje. Estamos articulando, junto com a sociedade civil, junto com a Secretaria de Esporte e Lazer, para que possamos ter um Conselho Estadual de Juventude, com representação da sociedade civil, com representação do governo, que possa discutir as políticas para a nossa juventude no estado de São Paulo.

Então, assim como nós temos o Conselho Municipal, o Conselho Federal da Juventude, o Conjuve, do qual eu fiz parte, estamos propondo ao governador para que faça um Conselho Estadual da Juventude que tenha a participação da sociedade civil, uma vez que o conselho do decreto de 1997, ainda do governador Mário Covas, precisa ser atualizado.

É um importante projeto do nosso mandato junto com a Secretaria de Esporte, na pessoa do Wilson, coordenador estadual de juventude.

Hoje também recebemos a triste notícia do falecimento do nosso querido Sérgio Fonseca, que foi vereador do querido município de Ibitinga de 1972 a 1996. Era pai do Marco Fonseca, que foi prefeito e hoje é vereador da Câmara de Ibitinga. Foi presidente da Câmara Municipal de Ibitinga de 1983 a 1984, suplente de deputado estadual, suplente de deputado federal, vice-prefeito de Ibitinga e também assessor nesta Casa, ainda no mandato de meu pai, que na época era deputado estadual.

Quero manifestar nossos sentimentos ao Sérgio, ao Marco e a toda a família. Ibitinga, hoje, tem uma estrela no céu. O Sr. Sérgio Fonseca, sem dúvida, onde estiver, leva o nome de Ibitinga; é um ilustre membro da família de Ibitinga que hoje nos deixa.

Estive pela manhã no Instituto Fernando Henrique Cardoso - o Fernando Henrique está sempre na vanguarda da discussão política em nosso País - fazendo um debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil. O Fernando Henrique, como um farol da sociedade brasileira, com muita coragem, com muita vanguarda, está levando à frente esse debate. É um debate importante, uma vez que o Brasil não produz drogas; elas entram por nossas divisas e criam esse potencial de crime que há no Brasil por conta do tráfico. O Fernando Henrique, sempre à frente nas questões importantes, está puxando essa discussão.

Gostaria de dizer também que estivemos no município de Bebedouro, junto à Imesb e ao vereador Fernando Piffer. O Imesb, assim como outras universidades do Estado, sofre de um problema de financiamento. Temos as autarquias municipais, universidades que acabaram ficando pelo meio do caminho, uma vez que as privadas têm programas de financiamento, como o Fies e o ProUni, e podem financiar o estudo de alunos de baixa renda.

Os Imes, Institutos Municipais de Ensino, assim como a nossa Fafic, de Catanduva, não têm esses instrumentos. Não é justo que uma fundação tenha esses incentivos previdenciários e que os Imes, assim como muitos pindoramenses que estudam na Fafic, não possam ter esses mesmos benefícios para a população de baixa renda da nossa região. Pedimos que isso seja revisto não só pelo Governo do Estado, mas também pelo Governo Federal.

Também gostaria de comemorar aqui hoje, pois na sexta-feira estivemos com o ministro Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, que trouxe uma importante notícia para os municípios de nosso Estado. Agora, o programa “Minha Casa Minha Vida” vai atingir as cidades com menos de 50 mil habitantes. É uma informação muito importante e muito relevante para os municípios que buscam diminuir seu déficit habitacional.

Então, a prefeita de Pindorama, aqui presente, que está buscando mais casas para a nossa Vila Roberto, pode ter certeza de que, agora, junto ao Ministério das Cidades, poderá ser bem atendida por essa nova faixa do programa “Minha Casa Minha Vida”, que abrangerá cidades com menos de 50 mil habitantes.

Desejo uma boa tarde a todos que vieram nos visitar e desejo a vocês que façam um bom retorno a Pindorama.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do vice-prefeito de Pereira Barreto, cidade longínqua de São Paulo. (Palmas.) Está aqui o vice-prefeito Paulo Yamamoto, acompanhado do vereador Valdomiro Toneti Junior.

Temos também a presença do vereador mais votado da linda cidade de Tatuí, o vereador Proença. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, solicita uma salva de palmas e deseja as boas-vindas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria também de comunicar que o vereador Proença está acompanhado de seus assessores, e o Sr. Paulo, que é vice-prefeito de Pereira Barreto, está acompanhado do Mané Frut, que foi diretor do Mercado Municipal de São Paulo e fez todas aquelas mudanças lindas no Mercadão.

Gostaria de fazer hoje um agradecimento ao Sr. Armando Costa Ferreira, do DER, que atendeu a um pedido da prefeita de Santa Isabel e do vereador Maurício. Foi feita uma moção de desagravo à construtora Camilo, que estava fazendo a ligação entre Dutra e o centro de Santa Isabel. O Dr. Armando Costa fez com que eles fizessem o serviço direito. Quero também agradecer ao governador, que deve ter nos ouvido.

Nós criticamos, mas também temos que agradecer. A Camilo hoje está corrigindo todas as drenagens e o acostamento da SP 056, chamada Arthur Matheus, que liga a Dutra a Santa Isabel. Nós temos realmente que fazer as críticas nesta Casa quando um serviço é contratado e não é feito corretamente. Ouvindo o nosso apelo, tanto o governador Geraldo Alckmin como o Sr. Armando Costa Ferreira, que é superintendente do DER, nos atenderam.

Gostaria de dizer a todos os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que estão presentes nesta Casa hoje que é impressionante a quantidade de pedidos de ambulância que vem das prefeituras do estado de São Paulo. Sou médico, mas imagino que os demais deputados estejam passando pela mesma situação. Tivemos dois médicos presidindo a sessão hoje, o deputado Jooji Hato e o deputado Doutor Ulysses.

A Santa Casa de Tatuí não tem nem lençol. A Santa Casa de Suzano também não tem lençol, eles vieram a esta Casa com um documento pedindo pelo menos duas mudas de lençol para 131 leitos. Isso custa R$ 4.900,00, e eles não têm como trocar os lençóis. Vejam a situação. Nós temos que pensar seriamente o que podemos fazer por essas Santas Casas.

Fizemos a Santa Casa regional para que receba alguns casos, fizemos alguns hospitais estruturantes, referência, contrarreferência, mas e agora, o que se faz? Ambulância para um lado, ambulância para o outro. Não há cidade que suporte isso, é preciso haver um programa do estado para que haja uma doação de ambulâncias e de vans. Nós não podemos parar nisso.

Governador Geraldo Alckmin, estamos fazendo um apelo. Não podemos deixar que o prefeito ou o vereador de municípios como Pereira Barreto e Tatuí venham a esta Casa pedir ambulâncias. Eles passam a alugar ambulâncias de empresas por R$ 4.500,00, R$ 6.500,00, R$ 8.000,00, não sei quanto isso custa. Essas empresas estão enchendo o bolso, as prefeituras estão secando o bolso, e a população está sofrendo sem atendimento.

Precisamos rever isso, o governo precisa ajudar esses municípios mais pobres, principalmente os que têm menos de 30 mil habitantes. Não podemos deixar isso acontecer, e por isso faço este apelo ao governo do estado de São Paulo. É muito bom termos uma referência de um hospital, como é o caso do hospital exemplar de Barretos. A Santa Casa onde eu trabalho é um exemplo de Santa Casa. A Santa Casa de Mogi é uma referência em ortopedia e em parto de risco. Mas alguém transporta aquelas gestantes que estão em Salesópolis, que estão Biritiba, as que estão no entorno de Monte Alto. E eles não têm condições; não têm condições. Deixaram as prefeituras falidas.

 

* * *

 

- Assume a Presidência Sr. Doutor Ulysses.

           

* * *

 

Governador, por favor, crie esse programa o mais rápido possível. Nós aqui já não temos as emendas pagas e, além disso, temos agora esses pedidos. Só tem uma solução para isso: criar um programa de doação de ambulância.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

   O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna no dia de hoje para falar sobre a Av. Roberto Marinho, junto ao Viaduto que temos embaixo dessa avenida, o viaduto que leva o nome de um vereador que faleceu há muito tempo. Falo do vereador José Diniz, a quem meu irmão substituiu e que foi homenageado sendo o viaduto em questão batizado com seu nome, Viaduto José Diniz. Falo do vereador Mário Hato, que depois se elegeu deputado federal, sendo um dos mais votados à época.

Nesse local nós temos uma incidência muito grande de usuários de drogas. Quantos prejuízos não têm esses usuários de droga em termos de saúde? São usuários principalmente de drogas ilícitas; eles sofrem muito por isso.

Como sou médico sei que eles sofrem agressões aos órgãos vitais, agressões que os levam à diminuição da sobrevida e à diminuição de qualidade de vida. O uso exagerado de drogas levam nossos jovens a essa epidemia que assola não só o Estado, mas o território nacional, trazendo prejuízos enormes a todos.

Solicito ao Sr. Machado, do departamento de Audiofonia, que coloque o vídeo, para ilustrar essa questão de forma exata.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

As obras mais caras, que oneram os cofres públicos, são justamente obras inacabadas, obras paralisadas. Então, solicitamos ao governador que realize o mais rapidamente as obras desse monotrilho, tão importante para a população, pela mobilidade que nós não temos na cidade de São Paulo.

Quero dizer, também, que o maior prejuízo é o da Saúde, que sobrecarrega o SUS e a todos nós. É exatamente essa epidemia. Os governantes deixam à vontade esses usuários de drogas, que deveriam ser acolhidos em clínicas especializadas. Deveriam dar um norte, um caminho a ser seguido e apoio a esses jovens e não deixá-los sós nesse Viaduto José Diniz, assim como em tantos outros locais - por exemplo, na Bandeirantes com a Av. Jabaquara, na Engenheiro Armando de Arruda Pereira, na Luz, na “cracolândia”, em Higienópolis, na Sumaré, em tantos locais.

A polícia e os órgãos competentes sabem onde está o problema e não vão acolher essas pessoas que necessitam de auxílio e encaminhamento. Vamos levar todos esses pacientes, se Deus quiser, à Fazenda Esperança, por exemplo. Há uma fazenda em Campinas que é excelente. Vamos tomar as devidas providências, porque esse é o maior prejuízo que o País tem, com essa epidemia que invade as nossas famílias, as escolas e as universidades.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um problema de saúde pública, que também é um problema do espírito de vira-lata que toma conta de grande parcela da nossa sociedade. Não é o caso deste deputado.

Sr. Presidente, o problema de saúde pública é que temos uma substância conhecida como caramelo IV que é utilizada nos refrigerantes escuros. É um corante. Essa substância é adicionada nos refrigerantes de coca. É a famosa Coca-Cola, Pepsi, entre outros. No Brasil, não existe limitação para a adição do caramelo IV nesses refrigerantes escuros.

Uma pesquisa feita pelo Center of Science in the Public Interest, sediado em Washington, classificou a substância caramelo IV como potencialmente cancerígena. Diante dessa pesquisa feita por uma instituição renomada, com cientistas de ponta, o estado da Califórnia limitou a adição do caramelo IV nos seus refrigerantes escuros. Lá a Coca-Cola e a Pepsi aceitaram essa limitação, aceitaram que o estado da Califórnia fizesse essa regulação para defender a saúde do seu povo.

Aqui no Brasil, a Anvisa - essa que vive nas páginas policiais por escândalos de corrupção - liberou as porteiras. É a mente colonizada do nosso país. Libera as porteiras, e o povo que fique com câncer. Depois, o povo vai para o SUS para ser tratado pelo sistema público de saúde, com dispêndios para o governo.

Portanto, fiz o Projeto de lei nº 131, de 2017, para que, aqui no território do estado de São Paulo, as empresas que fazem o engarrafamento e vendem os refrigerantes escuros - utilizando o caramelo IV, que é uma substância comprovadamente cancerígena - tenham o mesmo tratamento imposto pelo estado da Califórnia.

Diz o Artigo 1º: “No território do Estado de São Paulo, fica proibida a fabricação e a comercialização de bebidas e alimentos que contiverem mais de 29 microgramas do corante caramelo IV em cada 355 mililitros”.

Sabe qual é o volume aplicado no Brasil e, infelizmente, no estado de São Paulo? É mais de 160 vezes a quantidade aplicada no estado da Califórnia. É um desrespeito completo com as instituições nacionais. É um desrespeito completo, e o governo não faz nada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não faz nada, o Ministério da Saúde não faz nada.

Esse secretário da Saúde, que gosta muito de holofotes - se abrir a geladeira, é perigoso fazer pose para sair na fotografia; é um secretário midiático -, disse há dias, em uma reunião na Assembleia, que o Hospital Regional de Sorocaba estava às mil maravilhas.

O hospital parece um hospital de guerra. As pessoas ficam nas macas. Eu fiquei uma semana com uma banca em frente ao Hospital Regional de Sorocaba. Uma semana! São mais de 60 denúncias, que vão desde corrupção até a falta de papel higiênico dentro do hospital. Faltam copos descartáveis e alimentação.

Era para esse secretário já ter trazido esses pesquisadores dos Estados Unidos que fizeram referido levantamento, porque, em tese, ele recebe para defender a saúde do povo de São Paulo. É para isso que ele é pago. É para isso que nós pagamos a USP, a Unicamp e a Unesp. É para fazer pesquisas nesse sentido, para saber o que estamos comendo e bebendo, se isso é bom ou não para a saúde, assim como foi feito nos Estados Unidos.

 Lá, fizeram uma regulação. Estou propondo isso aqui na Assembleia. Quero fazer um apelo aos deputados, para que a tramitação do PL 131/2017 seja célere nas comissões.

Esses dias assisti ao documentário “Quanto Vale o Peso”, que trata da obesidade infantil. Quanto mais pobre a criança, mais ela toma esses refrigerantes e come bolacha recheada, produtos enlatados e produtos processados; menos fruta, menos suco natural e menos água. Água é uma bebida fantástica. Quanto mais pobre a família, mais se consome refrigerante, mais se tem a adição de açúcar. Agora, além disso, descobriu-se que há o Caramelo IV, sobretudo nos refrigerantes escuros.

Você que acompanha meu pronunciamento, preste atenção. Fiz questão de pegar os rótulos das embalagens, que dizem: “adição de Caramelo IV”. O problema é que essa substância, em volume grande, é cancerígena. Infelizmente, as autoridades de saúde pública no nosso País e no estado de São Paulo não estão preocupadas com isso. Mas não é o caso deste parlamentar. Queremos que essa pesquisa, que foi feita pelo Centro para Ciência de Interesse público de Washington, também valha para o estado de São Paulo. Ou seja, uma limitação na adição do Caramelo IV nos refrigerantes escuros, para que a população não tenha essa doença terrível.

Já tive vários familiares com câncer; é uma doença terrível. Infelizmente, essa doença está sendo disseminada com a adição do Caramelo IV, sem controle nenhum pelas autoridades de Saúde Pública. Faço mais uma vez o apelo à Casa. Estamos com presidente novo, que quer mostrar serviço. Vamos aprovar matérias como essa, de interesse público, que vêm ao encontro dos anseios da população do Estado. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Alesp, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que nos traz aqui hoje é uma preocupação muito grande que estamos vivendo na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. Os servidores da secretaria trazem denúncias de graves ocorrências que têm acontecido lá.

Recebi um manifesto desses servidores, em que eles relatam sobre uma reunião que o secretário-adjunto, Sr. Sílvio Garcia Jr., teria realizado em 23 de fevereiro deste ano, com todas as diretorias regionais da secretaria de Esporte. Nessa reunião, ele teria comunicado a esses servidores que eles estavam tomando uma decisão administrativa de fechamento das repartições localizadas pelo interior do estado de São Paulo quando as secretarias de esporte funcionem em prédios que não sejam próprios, ou seja, em prédios alugados. Essa decisão seria motivada por um problema de ordem econômica.

Como eu disse há pouco na Comissão de Educação e Cultura, governar é estabelecer prioridades. Investir em Educação, Cultura, Esporte e Lazer é uma opção política: optar para onde direcionar recursos do seu orçamento. Dentre as denúncias desse manifesto que os servidores nos apresentaram, constam as seguintes situações: que os servidores teriam recebido determinação para desocupar os prédios alugados para fazer economia. Também foi determinado - pasmem, porque é de pasmar, mesmo - aos servidores que eles atuem em sistema de home office. Ou seja, ao invés de o servidor se deslocar para seu local de trabalho, ele vai trabalhar em casa. Eu pergunto: como é que os servidores conseguem se reunir, traçar calendário de eventos, traçar atividades esportivas, organizar tudo aquilo que é necessário dentro de uma Secretaria de Esporte, trabalhando cada um individualmente na sua casa? É impossível.

E mais: os servidores nos solicitam - isso é ainda mais grave - que o secretário e os servidores pudessem se apresentar aos funcionários. Porque sequer os servidores conhecem os seus respectivos coordenadores e o secretário de Esporte e Lazer. Porque essa pessoa não se digna a ir até os diretórios e as delegacias regionais de Esporte do estado de São Paulo.

É lamentável essa situação, porque o calendário oficial do estado de São Paulo é composto de várias atividades para a ciência, para a Educação, para a pessoa com deficiência. A atuação das 14 diretorias regionais administrativas e 52 inspetorias para atender e auxiliar os municípios é fundamental.

Deixo aqui a nossa preocupação em relação a esse assunto. Peço que o Sr. Governador Geraldo Alckmin olhe para essa denúncia que está sendo feita pelo secretário.

Gostaria de manifestar o meu repúdio pela situação que aconteceu hoje, na cidade de Campinas, quando de uma reintegração de posse na Ocupação Mandela, onde mais de 600 famílias, 252 crianças e 62 bebês foram jogados no meio da rua. Porque os seus barracos foram derrubados pela Polícia Militar, os seus barracos foram derrubados por uma reintegração de posse. Só não aconteceu uma tragédia porque havia alguns parlamentares e alguns advogados lá para fazer a negociação e impedir que essa reintegração fosse lavada com sangue das pessoas que moravam naquele espaço.

Isso é lamentável, porque o Governo do Estado deveria prover Habitação ao invés de ficar concedendo benefícios e isenções fiscais para grandes frigoríficos, para grandes empresas. Se investisse recursos na Habitação, com certeza, essas pessoas poderiam ter seus lares, e nós não precisaríamos ver 680 famílias sendo jogadas no meio da rua na cidade de Campinas.

Sr. Governador, esta situação é lamentável, porque V. Exa. poderia ter evitado isso.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Marcia Lia e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar V. Exa. e todos os deputados e as deputadas que estão no plenário. Quero também dizer que a bancada do PT escolheu um novo líder, e nosso líder hoje é o deputado Alencar Santana Braga. Portanto, estou passando a liderança do PT ao deputado Alencar Santana Braga.

Desejo ao deputado Alencar Santana Braga muita sorte e muita compreensão de todos nós, deputados. Agradeço a todos os líderes que passaram pelo Colégio de Líderes durante a minha liderança e dizer que para mim esse convívio foi muito importante, foi um aprendizado. Assumi a liderança em um momento muito difícil para o Partido dos Trabalhadores no Brasil. Nós estávamos vivendo naquela época numa situação do impeachment da nossa presidente Dilma Rousseff, onde todos nós estávamos preocupados e ainda continuamos preocupados com a situação que o País vive.

Quero aqui dizer que eu recebi todo o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores.  A bancada do PT foi para mim o alicerce para que nós fizéssemos uma liderança minimamente para construir a unidade interna da bancada, mas também de apresentar o projeto e a proposta política que o Partido dos Trabalhadores tem para não só o estado de São Paulo, como também para o País lá fora.

E nós ainda estamos vivendo num momento muito difícil no País. Estamos vivendo num governo ilegítimo, um governo que deu um golpe de estado midiático. Estamos nessa luta para que o povo brasileiro retome a democracia no Brasil. A bancada do Partido dos Trabalhadores não vai medir esforços para que retomemos a democracia no Brasil. E com uma agenda política que coloca os trabalhadores numa situação muito difícil, porque esse governo está desmontando toda a aposentadoria e todo esse projeto de reforma que é uma destruição da Previdência no País.

Então, quero aqui colocar, primeiramente, a compreensão de todos os deputados do Colégio de Líderes do meu posicionamento, mas também quero desejar ao deputado Alencar Santana Braga, um grande sucesso.

Quero dizer que convivi bem com esses deputados de primeiro mandato. E para não cometer nenhum erro quero aqui falar o nome de cada um deles.

Primeiramente quero agradecer à deputada Ana do Carmo, que foi uma companheira que não mediu esforços para estar junto comigo em qualquer lugar, em todos os momentos. Deputada Ana do Carmo, só mesmo Deus pode te compensar pelo que V. Exa. fez para nós e para a bancada. Quero aqui, de todo o coração, agradecer a Beth Sahão que, mesmo disputando a prefeitura lá em Catanduva, não faltou em nenhuma reunião da CPI da Merenda.

Deputada Beth Sahão, quero dizer que para mim é um orgulho ter uma companheira como V. Exa. do interior, que vem correndo para não chegar atrasada à reunião da bancada. Isso garante, para cada um de nós, o esforço que nós fazemos para cumprir nosso mandato conscientemente da forma como o fizemos.

Quero agradecer também ao deputado Carlos Neder, pela posição tomada, pelo que nós trabalhamos juntos, principalmente no Projeto de lei nº 328.

Quero aqui agradecer o companheirismo e o trabalho que o nosso companheiro realizou na 1ª Secretaria. Deputado Enio Tatto, V. Exa. foi nosso 1º secretário por dois mandatos. Temos o maior orgulho de V. Exa. pela abertura que deu, por aquilo que prestou para a bancada do PT e para o Partido dos Trabalhadores nessa construção. Deputado Enio Tatto, nós nos conhecemos há muito tempo, mas saiba que depois dessa liderança nós nos conhecemos muito mais. Muito obrigado por tudo que fez, por todas as vezes que corríamos à sua sala para pedir socorro - fizemos isso muitas vezes.

Quero também agradecer ao deputado Geraldo Cruz, que no momento está ausente, pois teve que ir a um velório lá no Cemitério São Miguel Paulista. Agradeço o deputado Geraldo Cruz, que foi líder antes de mim e muito fez para ajudar na construção da nossa bancada.

Agradecer ao deputado João Paulo Rillo, que muitas vezes tivemos embates e mais embates, mas dizer que estamos juntos na construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária; é isso que nos une.

Quero agradecer ao deputado José Américo, primeiramente, porque me deu a oportunidade de assumir como suplente. Em segundo lugar, V. Exa. veio para cá e fez com que se distribuíssem os problemas que nós tínhamos na bancada, ajudando a resolvê-los com compromisso partidário.

Desejo ao deputado Luiz Fernando, que agora é o nosso 1º secretário, muita sorte. Que todos nós tenhamos em S. Exa. o nosso representante na Assembleia Legislativa. Tenho certeza disso. Em pouco mais de um ano de convivência, o deputado Luiz Fernando ganhou corações e mentes de todos nós da bancada. Desejo-lhe muita sorte e sucesso na 1ª Secretaria. Juntamente com a Presidência, fazemos transformações. Que esta Assembleia Legislativa saia deste quadrado e consiga mexer com os 650 municípios que nós temos no estado de São Paulo. As bancadas têm que representar tudo isso.

Conheci o deputado Luiz Turco como dirigente partidário. No diretório, cumpriu um papel importante. Como deputado, não está deixando nada a desejar. É um companheiro que todos nós temos orgulho de ter aqui, dentro da Assembleia.

Quero, também, falar da minha companheira, deputada Marcia Lia. Quando chegou aqui para o primeiro mandato, eu fui um dos primeiros a ir ao seu gabinete e falar com Sua Excelência. A deputada fez críticas nos meus primeiros dias de liderança. Fez críticas construtivas, pegou a minha mão e me ajudou a construir um mínimo de unidade na bancada. Deputada Marcia Lia, muito obrigado pelo que fez por todos nós.

O deputado Marcos Martins está aqui atrás. É um companheiro que fala pouco, mas é companheiro até debaixo d’água. Acho que S. Exa. e o deputado Alencar Santana Braga ligavam para mim todo dia.

O deputado Professor Auriel não está aqui. Está em um compromisso em Guarulhos, mas quero agradecer-lhe por tudo o que fez na bancada, chegando e se colocando à disposição.

Quero falar do nosso companheiro, um metalúrgico como eu, o nosso querido deputado Teonilio Barba. Deputado, V. Exa. foi um sindicalista brilhante e também está sendo um deputado brilhante. Tem vindo à tribuna. Muitas vezes passamos-lhe o tempo, porque gosta de falar - e nós gostamos de ouvir.

Quero, de público, agradecer ao deputado Pedro Kaká, que morava em São Mateus. Eu sei onde são suas lojas, lá.

Não vou falar de todos os 49 deputados, mas quero agradecer a todos os que me suportaram no Colégio de Líderes.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Parabéns, nobre deputado.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos os líderes desta Casa. Agradeço, especialmente, à minha bancada, em nome do nosso líder e companheiro, deputado José Zico Prado. Desejo boa sorte aos que estão vindo. Para mim, este também foi um ano importante de aprendizado. Portanto, quero agradecer o apoio de todos e todas.

Passo a liderança da Minoria para a nossa companheira guerreira, deputada Marcia Lia. Esta bancada tem três mulheres que trabalham, lado a lado, com esses deputados. Com certeza, fazemos muita diferença. Parabéns para todas nós. Boa sorte para a deputada Marcia Lia, para o deputado Alencar Santana Braga e para todos nós.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Parabéns, nobre deputada Ana do Carmo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não poderia deixar de agradecer e parabenizar tanto o nosso líder, deputado José Zico Prado, que está deixando a liderança, hoje, como a líder da Minoria, deputada Ana do Carmo. Acho que eles cumpriram um papel importantíssimo na bancada. O primeiro foi de liderar a bancada, que é um papel muito importante.

A bancada passou por momentos difíceis, mas os deputados José Zico Prado e Ana do Carmo - com a sua esperança, experiência, trajetória, dedicação e paciência - cumpriram esse papel de forma formidável. Vossas Excelências nos deram um orgulho enorme ao serem líder da bancada e líder da Minoria. Vossas Excelências cumpriram um papel excelente.

Deputado José Zico Prado, V. Exa. surpreendeu, conseguiu articular e dar foco para a bancada. Digo o mesmo para a deputada Ana do Carmo. Todas as vezes que tomaram decisões, assim o fizeram baseados na discussão transparente, dando oportunidade para todos da bancada.

Foi um orgulho termos tido os dois como líder da bancada e líder da Minoria. Desejo sucesso ao nobre deputado Alencar Santana Braga, que já foi líder. Conte com este deputado e com toda a bancada. Deputada Marcia Lia, que irá assumir a liderança da Minoria, desejo muito sucesso. Conte com este deputado e com a nossa bancada. Que Deus ilumine Vossas Excelências.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer a indicação da nossa bancada para que eu exerça a liderança neste ano de 2017.

Já tive a experiência de ser líder em 2012. Isso demonstra a grandeza do PT e como o partido trabalha na Assembleia Legislativa. Em 2012, em meu primeiro mandato, o PT deu espaço para que eu fosse o líder da bancada. Quero parabenizar o deputado José Zico Prado, que deixa a liderança.

Deputado José Zico Prado, V. Exa. fez um trabalho extraordinário e importantíssimo, seja para a nossa bancada, seja na Assembleia Legislativa como um todo, seja para o partido ou na relação com os outros setores que nos procuram nesta Casa.

Foi um líder que soube nos conduzir, sempre procurando a unidade, dentro de suas possibilidades. Como falei há pouco na nossa reunião, o respeito e o carinho que tinha com V. Exa. aumentaram nesse período em que foi líder. Espero sucedê-lo da melhor forma nessa empreitada.

Gostaria de parabenizar a nobre deputada Ana do Carmo, que foi parceira do deputado José Zico Prado e de todos nós. Em todos os momentos, a deputada Ana do Carmo esteve à disposição para ajudar e cumprir o papel que foi determinado pela bancada. Isso demonstra a sua grandeza, deputada Ana do Carmo. Parabéns!

Ela será sucedida pela deputada Marcia Lia. Tenho certeza de que ela - com muita fibra, muito compromisso partidário e muito compromisso coletivo e social - estará conosco, lado a lado, no Colégio de Líderes, defendendo as nossas posições.  Deputado Barros Munhoz, hoje V. Exa. foi escolhido líder do Governo. Já foi presidente desta Casa e líder. Quando fui líder em 2012, V. Exa. era o presidente.

Srs. Deputados, tenham certeza de que iremos defender com muita garra, força e  determinação as nossas posições e as posições do PT, dos movimentos e dos segmentos que representamos. Iremos defender aquele eleitor que nos confiou o seu voto para  fazer, na Assembleia Legislativa, a oposição, a crítica, as denúncias e a fiscalização, apontando cada falha, erro, ilegalidade e cada ato lesivo ao patrimônio público. Iremos apontar ainda os erros nas políticas públicas que existem no estado de São Paulo.

Esse é o desafio e a missão da bancada do PT. Os deputados do PT, cada qual com a sua experiência, trabalho e relação política, trazem grandeza para o nosso conjunto. Iremos fazer esse trabalho. Mas também vamos trabalhar muito para que possamos fazer uma construção com esses setores sociais do movimento sindical, do movimento de moradia, da Apeoesp, dos estudantes, das mulheres, do Movimento Negro e de tantos outros setores organizados.

Vamos trabalhar para que possamos, através da nossa bancada, começar a construção de uma proposta alternativa para o estado de São Paulo, porque sabemos das mazelas. Sabemos o quanto esse governo maltrata o movimento social. Por exemplo, hoje em Campinas, famílias, trabalhadores, crianças, mulheres e idosos foram colocados para fora, com a força policial. Tentamos evitar que acontecesse uma tragédia. Na hora, chegou-se a um acordo. Mas o governo poderia ter evitado isso, pois as famílias só queriam um prazo maior.

Através de diálogo, vamos construir alternativas para a moradia, a mobilidade urbana e Educação. Na Educação, além da não valorização profissional, o descaso do governo fica evidente com o não aumento sucessivo aos professores. Mas o retrato é o abandono das escolas, onde começaram reformas que não se concluem, porque há um descaso por parte do governo do estado. Queremos, de forma conjunta, fazer esse embate, não só na denúncia, mas construindo um caminho novo para o estado de São Paulo.

Quero, para finalizar, parabenizar outros dois companheiros: primeiramente, Enio Tatto, que deixa a 1a Secretaria. Acompanhei-o de perto no primeiro e segundo mandatos, e sei do grande trabalho que ele fez na 1a Secretaria, tendo aquele espaço como espaço do PT. Parabéns, Enio Tatto; sempre foi uma 1a Secretaria de portas abertas. Parabenizo-o por tudo que V. Exa., bem como sua equipe, fez. Tenho certeza de que o companheiro Luiz Fernando também será assim, porque ele tem diálogo e sensibilidade, e vai ter aquele espaço como uma trincheira de luta política do PT e de todos os setores que representamos.

Senhores líderes, vamos defender com muito afinco nossa posição, mas sempre com respeito a qualquer deputado, qualquer liderança. O espaço do Parlamento é o espaço da divergência, da guerra política por excelência, dos embates, do antagônico. Temos, aqui, desde trabalhadores a empresários; temos diversos segmentos religiosos, profissionais liberais e posições ideológicas e políticas. Temos que saber lidar com tudo isso. Vamos respeitar todas as posições e exigir o respeito a nossas posições, aos espaços que o PT tem. Vamos fazer isso com respeito, mas também com muita determinação. Mais uma vez, muito obrigado a cada um dos deputados e deputadas do PT. Contem conosco. Também conto com vocês. Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Pedro Kaká.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PTN - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, infelizmente o deputado Barros Munhoz não se encontra presidindo esta sessão, porque eu quero mencioná-lo. No mesmo dia em que ele se torna líder do governo, ele assume a presidência da Casa. Mas vocês sabem por que o deputado Barros Munhoz foi escolhido líder do governo? Seguramente porque ele tem história. Sempre acreditei que só muda a história quem tem história. Ele tem história de combate, determinação, lealdade e fraternidade.

Mas venho aqui para saudar meu amigo José Zico Prado. Chegamos juntos a esta Casa em 1991. Um metalúrgico que não tinha anel de doutor, mas que soube se impor pela sua garra e principalmente pela sua humildade. Reconheço um político quando ele é humilde e simples, como o nascer do sol ou o brilhar da lua.

Esta é a grande característica de um político: ser humilde. O deputado José Zico Prado foi profundamente leal. Em todos esses anos, nunca o deputado José Zico Prado assumiu uma posição com este deputado, com este líder, sem cumprir a sua palavra.

Não é muito normal, nesta Casa, cumprir-se palavra. Mas, o deputado José Zico Prado tem palavra. E palavra dada, para ele, é flecha lançada: não volta mais. Eu cumprimento o deputado José Zico Prado. Entrou na liderança num momento difícil.

O senhor se superou. O senhor venceu os obstáculos. Não é fácil perder uma eleição, embora a derrota e a vitória sejam irmãs gêmeas, como a alegria e a tristeza. O senhor venceu, voltou a esta Casa de cabeça erguida e assumiu a sua bancada num momento difícil; e soube, dentro do possível, pacificá-la.

A líder da Minoria é outro exemplo de humildade: a minha irmãzinha Ana do Carmo. Todas as eleições, alguns deputados do seu partido dizem: “A Ana não vai ganhar”, e lá vem a Ana com uma baita de uma votação.

Por quê? Porque ela tem cara de povo, tem cheiro de povo e alma de povo. Ela representa aquilo que o povo quer, com simplicidade, com extrema humildade. Quem não conhece a deputada Ana do Carmo não pensa que ela é a deputada que é. Porque é muito simples. Eu a cumprimento, deputada Ana do Carmo. Ela é simples, mas é uma guerreira; quando fica brava, essa baixinha não é brincadeira.

É o deputado Alencar Santana Braga quem assume a liderança, e já assume entusiasmado. Já quer mudar os rumos. Isso é necessário, deputado Alencar Santana Braga. Temos que aprender a sonhar, sonhar com um mundo novo. Sonhe com esta Casa forte, que não seja humilhada por instituições que querem seu poder. Faça isso: vai cumprir a liderança que o deputado José Zico Prado cumpriu com muita dignidade.

A nova líder da Minoria é uma mulher destemida. Veio lá de Araraquara, a Marcia Lia, preparada, culta, desenvolta e que não sabe o que é a palavra “medo”. Sabe, deputada Marcia Lia, esta não é uma Casa de covardes. Esta é uma Casa de gente que tem coragem.

Daqui a pouco, durante a sessão extraordinária, eu vou apresentar as razões pelas quais apresentei uma moção de repúdio ao procurador geral de Justiça Rodrigo Janot: pela sua prepotência, pela sua arrogância, pela maneira como se dirigiu ao ministro. “Disenteria verbal”? Isso é palavra para se colocar na boca do procurador geral da Justiça? Não.

E a senhora nunca teve receio. Colocou-se contra os poderosos. A senhora não tem medo da instituição que quer ser Poder; a senhora permanece na luta. Muitas vezes vejo a senhora aqui, nesta Tribuna, defendendo não apenas posições do Partido dos Trabalhadores - que a senhora é obrigada a defender em razão do estatuto e da sua crença -, mas defendendo a posição desta Casa, que poucos defendem.

Quando um deputado é agredido, a senhora se reporta a Montesquieu: ameaça um, ameaça todos. Quero cumprimentar, portanto, a nova direção do PTB nesta Casa para dizer que nós temos tudo para sonharmos juntos, José Zico Prado, uma nova Casa, uma Casa onde a coragem se faça presente e nós não nos deixemos humilhar, como está acontecendo hoje aqui.

Sr. Presidente, eu não vou nem me atrever a usar o tempo que o PT utilizou. Mais de dois minutos cada um e a campainha me interrompe logo agora? É distinção? É discriminação? Aí, não. Eu não vou usar o tempo que o PT usou, e eu não ouvi a campainha tocar na fala do deputado José Zico Prado e na fala do deputado líder, agora, da bancada do PT, o Alencar Santana Braga.

Mas, já que a campainha tocou, eu voltarei a falar daqui a pouco para defender a minha posição. Posso ficar sozinho, mas não vou deixar como está a fala do procurador geral da Justiça, que humilhou todos aqueles que creem na Justiça e na liberdade.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PTN - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PTN - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento do nobre deputado Carlos Giannazi, com número regimental de assinaturas, nos termos regimentais, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do 31º Encontro Estadual da Apase, Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo, que ocorrerá entre 04 e 07 de abril de 2017, na cidade de Caxambu, Minas Gerais.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de licença do deputado Pedro Tobias, nos termos do Art. 84, inciso I do Regimento Interno, no período de 29 de abril a 08 de maio, para participar da conferência do Potencial da Diáspora Libanesa, que se realizará em Beirute/Líbano.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar à Casa que ontem à noite fui chamado pelo governador Geraldo Alckmin, e tive a honrosa incumbência de assumir o espinhoso e difícil, mas nobilitante cargo de líder do Governo nesta Casa de Leis.

Eu não pude dizer não ao governador Geraldo Alckmin, e sei que tinha outros companheiros mais capacitados e mais jovens para enfrentar uma missão tão dura quanto essa, num momento tão difícil em que vive o Brasil, que vive São Paulo, que vivem todos os municípios, e que vive o mundo também, por que não dizer? Mas assumi o compromisso com ele de me esforçar o máximo para corresponder à expectativa dele e ajudá-lo como líder seu aqui na Casa, e a fazer um bom governo para São Paulo e para os paulistas.

Da mesma forma, assumo um compromisso com os deputados de todos os partidos com assento nesta Casa de Leis, de procurar ser um líder de Governo que respeite a oposição, que dialogue e valorize os companheiros, e que coloque junto ao Executivo os pleitos e as necessidades desta Casa. E, sobretudo, o respeito e a consideração, a mais nobre das atividades políticas, que é atividade parlamentar.

Peço então a Deus que me ilumine, agradeço a todos aqueles que torceram para que essa indicação acontecesse. E também não posso deixar de agradecer aos colaboradores desta Casa de Leis, de quem sou amigo na sua grande maioria, e admirador, acima de tudo.

E o governador me disse que estava escolhendo os vice-líderes, e se eu me opunha a isso. Eu disse: “Muito pelo contrário, governador, a sua escolha nos dá tranquilidade.” E maior foi essa tranquilidade, e alegria também, quando ele me disse que queria como vice-líderes Marcos Zerbini, nosso valoroso companheiro de quem me tornei admirador já de longa data, principalmente nesta Legislatura; e esse jovem talentoso e valoroso, combativo e lutador, que é Cezinha de Madureira. Meu caro amigo Cezinha, espero, com a sua colaboração, e a colaboração do Marcos Zerbini, dar conta do recado.

Sei que a tarefa não é fácil. Hoje, meu querido companheiro Campos, alguém, numa primeira reunião nossa, dizia que nós temos o problema do orçamento impositivo, das emendas, dos projetos de deputados, dos vetos, dos aumentos, dos reajustes, e da PEC do Teto. E alguém me disse: “o que V. Exa. está achando disso?”. Eu disse: “por isso eu aceitei ser líder”. Eu gosto de grandes desafios e também acredito que com diálogo e com entendimento nós vamos superar todas as adversidades e construir democraticamente uma boa convivência aqui. Sobretudo, uma convivência profícua para São Paulo e para os paulistas.

Muito obrigado. Peço a Deus que me abençoe e que abençoe todos os companheiros desta Casa. (Palmas.)

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM – PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero agradecer a Deus por mais esta oportunidade de estarmos hoje mais um dia aqui na Assembleia Legislativa.

Quero agradecer a Deus pela vida do meu líder maior, bispo Samuel Ferreira. Quero também agradecer as palavras do companheiro, grande professor, sempre ministro, secretário, presidente, Barros Munhoz. Muito obrigado por suas palavras.

Ontem eu me senti muito honrado quando recebi a ligação da Casa Civil me perguntando se aceitaria esse trabalho. Como disse o nobre deputado Campos Machado, é um trabalho espinhoso neste momento tão difícil para a política, não só brasileira, mas mundial.

Nós acompanhamos todos os jornais do Brasil e do mundo e conseguimos entender que a crise não é só no estado de São Paulo. Nós vivemos uma mudança trágica na política no mundo.

Quando recebi essa ligação me convidando para ser um dos vice-líderes do governo eu fiquei muito feliz e lisonjeado pela lembrança. Quero agradecer os meus companheiros de partido, na pessoa do nobre líder hoje aqui, o Rogério Nogueira, pela confiança que também nos expressou hoje, em reunião de bancada, em relação a este cargo. Foi a minha liderança que me pôs aqui neste mandato.

Além da felicidade, também veio a preocupação, como disse o deputado Barros Munhoz, pelo momento espinhoso pelo qual passamos na política nacional. Porém, tenho certeza de que no andar do dia a dia vamos trabalhar juntos para resolver cada problema e cada dificuldade.

Quero me colocar à disposição para o diálogo, para a conversa, para que nós possamos equacionar todas as situações. Teremos aqui resultados melhores para a nossa população, o que é o mais importante, para a população do estado de São Paulo. 

 Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, que há poucas horas atrás nos ligou para falar sobre esta indicação. Muito obrigado pela confiança. Vamos, com certeza, trabalhar juntos.

Com a graça de Deus nós vamos conseguir chegar a um denominador muito positivo, nobre deputado Barros Munhoz. Conte comigo, conte com o nosso trabalho, estaremos juntos nessa caminhada. Muito obrigado a todos.

O deputado Gilmaci disse que é preciso fazer o impeachment do Cezinha para voltar o Dilmo. O eterno deputado Dilmo dos Santos está nos visitando aqui nesta tarde. Gostaria que o plenário desse as boas vindas, através de seu presidente. (Palmas.)

O deputado Dilmo passou quatro anos aqui, fez um belíssimo trabalho, é meu companheiro e é um de meus líderes nesta gestão.

Obrigado a todos.

 

            O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria saber de V. Exa. qual será a pauta da sessão extraordinária, além da ordem dos projetos que serão apreciados.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PTN - O item 1 é o Projeto de lei nº 871, de 2016, de autoria do Sr. Governador; o item 2 é o Projeto de Resolução nº 13, de 2015, de autoria da Mesa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.

           

* * *