29 DE MARÇO DE 2017

035ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, DOUTOR ULYSSES, GILENO GOMES e CAUÊ MACRIS

Secretário: MARCO VINHOLI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

2 - MARCO VINHOLI

Destaca visita, de autoridades políticas de diversos municípios, a esta Casa. Elogia artigo do senador José Serra em defesa do voto distrital misto.

3 - CORONEL TELHADA

Lamenta o problema da corrupção no Brasil, o qual considerou crônico. Defende o respeito à legalidade, acima de tudo. Considera que os policiais, profissionais que enfrentam o problema da violência nas ruas, devem ser mais valorizados pela sociedade.

4 - DOUTOR ULYSSES

Denuncia limitação financeira para atendimentos realizados pelo Iamspe na região de Itapeva, no interior do estado. Afirma que o problema foi resolvido através do aumento do teto financeiro do setor. Elogia, mesmo assim, a atuação ao órgão diante da restrita receita orçamentária.

5 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, anuncia a presença da presidente da UNE, Carina Vitral e dos vereadores Tonhão e Joel, da Câmara Municipal de Taquaritinga.

6 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Exibe reportagem, em vídeo, acerca da apreensão de lote de salsichas, pertencentes a Rede Estadual de Ensino, em poder de particulares. Discorre acerca de problemas de validade de produtos na indústria alimentícia.

8 - WELSON GASPARINI

Saúda a homologação da obra de duplicação e de melhorias da rodovia Arthur Costa Curta, incluindo construção de passarela. Discorre sobre pedidos que fez, ao longo de sua vida pública, para que a obra fosse realizada.

9 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h10min.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h31min.

12 - MARCOS MARTINS

Comunica a realização da Semana de Proteção contra o Amianto, de 24 a 30/04, em Osasco. Enumera locais em que essa substância pode ser encontrada. Enfatiza a necessidade de renovação das tubulações da Sabesp. Lamenta o desperdício de água por esta empresa. Critica a continuidade da escassez de água em algumas regiões do estado. Informa ação vitoriosa, de indenização às vítimas do amianto, contra a empresa Eternit. Aponta a demora, a seu ver, dessa decisão. Faz apelo aos fundos de pensão para que não adquiram ações da empresa. Menciona medidas adotadas na Europa para diminuição da mortalidade causada pelo amianto. Desaprova o uso dessa substância em coberturas de prédios públicos. Defende que as empresas que usam amianto em sua produção sejam responsabilizadas pelas despesas com a substituição dos produtos contaminados. Reprova possibilidade de privatização dos Correios. Clama pela mobilização da população contra as reformas federais.

13 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido. Anuncia a visita dos vereadores Alaerte Félix da Silva, Donizeth Paulino de Menezes e Sergiano Borges Maldonado, da cidade de Indiaporã, os quais saúda. Defere o pedido anteriormente feito pelo deputado Marcos Martins. Suspende a sessão às 15h49min.

15 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

16 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a às 16h49min.

ORDEM DO DIA

18 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h50min.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

21 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min, reabrindo-a às 17h14min. Retifica a Ordem do Dia da sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

23 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, tece considerações sobre o trâmite do PL 871/16.

24 - ENIO TATTO

Para reclamação, critica a presença dos governos Doria e Alckmin em entrega de cerca de 190 imóveis do Programa "Minha Casa Minha Vida", na zona Sul de São Paulo.Afirma que as autoridades do PSDB foram recebidas com vaias, pela população local. Lamenta a paralisação de obras da CPTM, destinadas a beneficiar o transporte público na região sul da Capital. Clama por audiência pública com o propósito de discutir o PL 871/16.

25 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, defende a conduta do governador Geraldo Alckmin. Acrescenta que o Governo do Estado emprega, de forma prioritária, recursos financeiros em prol da geração de empregos. Mostra-se contrário à realização de audiência pública para tratar da matéria.

26 - ENIO TATTO

Para comunicação, afirma que as obras, na região do Grajaú, foram paralisadas e causaram desemprego. Manifesta-se contrariamente à retirada de aporte financeiro da CPTM para atender à Rodovia dos Tamoios; clama pela retomada das obras da CPTM. Reitera a necessidade de realização de audiência pública para debater o tema.

27 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, repudia o posicionamento do deputado Enio Tatto. Assevera que a determinação de prioridades compete ao governador Geraldo Alckmin.

28 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, comenta manifestação de servidores públicos de Cubatão, contra aprovação de projeto que retira, a seu ver, direitos. Lamenta a conduta da Tropa de Choque da Polícia Militar na aglomeração. Critica decisão judicial, em sede de liminar, que inviabiliza, a seu ver, o exercício do direito de greve.

29 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, defende a ação da Polícia Militar. Repudia o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Ressalta a necessidade da intervenção sempre que ofensa à ordem pública for verificada.

30 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, apela a seus pares que participem do Pequeno e Grande Expedientes, a fim de tratar de temas livres. Clama por discussão mais ampla, em reunião de lideranças.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Endossa o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Afirma que deve propor alteração no Regimento Interno, em prol da celeridade e dinamismo dos trabalhos legislativos.

32 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o posionamento do deputado Welson Gasparini. Afirma que o governador Geraldo Alckmin controla esta Casa. Reitera crítica à Tropa de Choque da Polícia Militar, em manifestação de servidores públicos, ocorrida em Cubatão.

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lamenta o discurso do deputado Welson Gasparini. Clama a seus pares que defendam a dignidade deste Parlamento.

34 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Campos Machado. Solicita ao deputado Welson Gasparini que retifique seu discurso.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia a visita dos prefeitos de Holambra, Santa Rita do Passa Quatro e Brodowski.

36 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, anuncia a presença do prefeito de Amparo. Defende obras na Rodovia dos Tamoios. Critica o discurso do deputado Enio Tatto.

37 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, discorda do discurso do deputado Barros Munhoz. Rebate o posicionamento do deputado Carlos Giannazi quanto a crítica ao PT. Clama ao deputado Welson Gasparini que assine CPI, em prol da função fiscalizadora deste Parlamento. Solicita a seus pares a derrubada de veto a projeto que favoreceria, a seu ver, a eficiência da Defensoria Pública.

38 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, pede desculpas por eventual excesso em suas palavras. Defende o uso da tribuna e a participação ativa em votações. Acrescenta que faz-se necessária maior celeridade e objetividade na dialética política.

39 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, clama ao Governo do Estado que reveja a intenção de privatizar parques no estado de São Paulo.

40 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – MARCO VINHOLI – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte convocação em nome da Presidência efetiva da Casa: “Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - PL 871/16, de autoria do senhor governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras controladas pela União,

2 - Projeto de Resolução n° 13/15 de autoria da Mesa que dispõe sobre alteração de dispositivos no Regimento Interno.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, recebemos hoje a visita de importantes lideranças da nossa região: prefeito de Fernando Prestes, Bento Luchetti; vereadores Wesley e Mariel da Rocha; vereador de Taquaritinga, Tonhão; prefeito Will, de Uchoa.

Estivemos no Centro Paula Souza ontem, conforme já havia comentado, e pedimos, como prioridade para a nossa Catanduva, a reforma na nossa unidade da Fatec. Sempre que chove, cai água nas salas de aula, e precisamos urgentemente de reforma. A querida professora Laura Laganá nos disse que a reforma será realizada em breve. Essa é a prioridade para o nosso município.

Quero comentar a cerca do artigo do nosso senador José Serra, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”. O artigo fala um pouco sobre o modelo de reforma política. O Brasil sofre uma crise política, moral e ética, sem precedentes, e, assim, há urgência para que essa reforma seja feita antes do prazo de outubro, para que passe a valer nas próximas eleições.

José Serra, um farol da política, é, como sempre, uma pessoa de grande competência, conhecedor dos melhores modelos implementados em todo mundo. O artigo se intitula “O bom exemplo alemão”:

“No formato atual das eleições para deputados, cada Estado brasileiro corresponde a um grande distrito com múltiplas vagas. O número de eleitos, por partido ou coligação, depende do número de votos obtidos pela agremiação em todo o Estado. Os mais votados até o limite das vagas obtidas pelo partido são eleitos.

Esse sistema enfraquece os partidos até porque, entre outras coisas, faz do correligionário o adversário a ser batido para se obter uma cadeira. A falta de cláusula de barreira nacional e a possibilidade de coligações fazem explodir o número de agremiações, que, em vez de organizarem as correntes de opinião, transformam-se em trampolins para corporações e minorias organizadas.

Esse modelo é um dos responsáveis pela crise política: não só dificulta a formação de maiorias programáticas, como faz proliferar partidos de aluguel e coligações de conveniência. E eleva os custos de campanha a níveis alucinantes.”

É essa a proposta, assim como é feita na Alemanha, que poderíamos ter no Brasil: o sistema distrital misto em que tenhamos o voto distrital, e os deputados representando os seus distritos, com a população votando e escolhendo o seu representante naquele distrito, e os deputados dialogando com a sociedade, representando a comunidade, que vai cobrar. Mas também permite o voto em lista. Temos dois modelos.

“No engenhoso sistema alemão, distrital misto, o eleitor vota no candidato do distrito e também numa lista partidária. O voto na lista corrige a tendência do voto distrital a sub-representar minorias. A cada cadeira obtida nos distritos, o partido perde uma no critério de listas.”

Com isso, colocaríamos no Brasil um sistema mais justo e mais representativo que poderia ter, ao mesmo tempo, uma inserção maior e um diálogo maior com as comunidades, representar as minorias e partidos mais orgânicos, dialogando com a nossa sociedade. As campanhas para o voto em lista e para o voto majoritário andariam juntas, e se nutririam de um mesmo conteúdo programático.

“Temos a opção entre manter com remendos o sistema disfuncional que nos trouxe até o abismo ou implantar o voto proporcional com distritos unipessoais, modelo que fortalece a governança, torna o eleito responsável diante do eleitor, democratiza os partidos e limita o peso do poder econômico, diminuindo as chances de corrupção.”

Essa reforma política, que está em pauta no Brasil, é uma necessidade. Hoje existe uma discussão muito grande em torno dessa reforma. Muito do que se vê hoje da corrupção, dos desmandos no País, seria diminuído, senão dizimado com essa reforma política tão necessária em nosso País.

Esse é o modelo que defende o nosso senador José Serra, modelo alemão misto, modelo que é defendido também pelo nosso finado Franco Montoro, ilustre ex-governador do Estado. Para muitos expoentes do PSDB, ele desponta como modelo ideal para nossa reforma política, que precisa acontecer neste ano para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu ouvi atentamente meu antecessor falando aqui sobre os problemas de corrupção. Eu acho que isso é um problema que afeta todo o País, e não é de hoje.

Eu conversava há pouco com o Sérgio e nós falávamos realmente sobre isso. A corrupção é uma coisa que, infelizmente, já faz parte do inconsciente popular do brasileiro. Onde nós vamos nós acabamos vendo problemas envolvendo a falta de honestidade, problemas com a falta de cultura do brasileiro em levar as coisas a sério.

Os senhores sabem que eu sou policial militar, sou coronel da Polícia Militar. Na Polícia Militar, nós fazemos questão que as coisas sejam muito corretas. Às vezes somos até mal interpretados, porque com a nossa maneira de trabalhar, com esse excesso de legalismo, às vezes somos interpretados como pessoas reticentes, pessoas com quem não se tem muita conversa.

Somos assim porque nós queremos o certo. Muitas vezes aqui fui até criticado por algumas posturas que eu tive ou pelo que eu falei. As pessoas que não gostam de nós, justamente porque nós fazemos o certo, nos acusam de sermos radicais.

É interessante isso, em um País que se diz democrático. Quando nós cumprimos a lei, somos chamados de radicais. É muito interessante. Legal é aquele cara que dá um jeitinho para tudo. Bacana é aquele cara que aceita fazer um “bem bolado”, e esse “bem bolado” nunca é de graça.

Agora, nós, que queremos fazer a coisa correta, somos tidos como radicais. É interessante. Nós queremos justamente fazer a coisa correta porque nós queremos o bem de todo mundo. Eu falava outro dia em uma palestra que eu fiz com uma senhora. Nós queremos que o cidadão saia de casa à noite e volte para sua casa são, com seus bens e seus filhos.

Nós desejamos, tanto para vocês, que estão presentes em plenário, quanto para aqueles que nos assistem pela TV Alesp, que seus filhos vão para a escola, vão para o trabalho e voltem no fim do dia sadios, com seus objetos, com as coisas pelas quais você e eles lutaram tanto para ter.

De repente, chega um indivíduo, um pilantra, um vagabundo, um safado e se julga no direito de apontar uma arma para o seu filho, agredir o seu filho, violentar a sua filha. Depois ele ainda quer contar uma história triste dizendo que ele é a vítima da sociedade.

Quando a polícia chega e age com esse criminoso dentro dos rigores da lei, ela é tida como violenta. Então, nós precisamos entender o que nós queremos do nosso País. Notamos que temos um futuro estranho pela frente, um futuro incerto.

A cada dia, um novo escândalo. A cada dia, uma nova notícia. Por incrível que pareça, notícias são lançadas ao vento, muitas vezes sem qualquer fundamento, simplesmente porque alguém desconfiou ou achou ou pensa quê. Ele joga uma notícia ao vento e atrapalha a vida de um cidadão, atrapalha a economia do País, atrapalha as instituições. Nós, da Polícia Militar, somos vítimas disso.

Ontem, tivemos a notícia de que aqueles policiais militares do 16º Batalhão, que, anos atrás, participaram de uma ocorrência em que um indivíduo caiu de cima de um telhado, foram absolvidos. Foram absolvidos, sim, graças a Deus, pois trabalharam certo. No momento da ocorrência, muitas vezes acontecem coisas que o policial militar não deseja. Mas elas acontecem. Depois, o que não falta é gente querendo criticar o policial na sua ação.

Outro dia, ouvi um repórter falando sobre um jogador de futebol, chamando-o de herói: “Aquele herói tem segundos para decidir o que vai fazer com a bola, se chuta, se não chuta! A pressão da torcida em cima do jogador! Que absurdo, como aquela pessoa sofre! Vejam a pressão psicológica sobre o jogador que ganha milhões!”. E o pior é que muita gente concorda com isso e acha que o jogador é um herói da nação. Nada contra eles, tenho a maior estima pelos jogadores de futebol. Alguns acham que a pessoa que aparece seminua no Big Brother é um herói que mostra as dificuldades... Mas e o policial na rua?

O policial na rua tem questão de segundos para decidir entre a vida e a morte: a vida e a morte dele e a vida e a morte do criminoso. É uma questão de segundos, mas ele é criticado como se fosse um criminoso, que ele sai na rua para matar um criminoso.

Precisamos mudar esta postura. Precisamos que as pessoas entendam que uma sociedade sem polícia é uma sociedade que não existe. Meses atrás, no Espírito Santo, quando aconteceu aquele problema sério com a Polícia Militar, vimos o desespero da sociedade, que praticamente ruiu. Os comércios pararam, as escolas pararam e o crime... É interessante, notem que o crime aumentou, mas muitos deles foram perpetrados por pessoas que não eram criminosas, mas que aproveitaram o momento.

Notem que, sem polícia, não temos democracia. Precisamos, sim, de uma polícia forte, que combata o crime, que não abaixe a cabeça porque alguém a está criticando. Essa função nossa, de legisladores, de apoiarmos as nossas forças de segurança, é de suma importância para termos uma verdadeira democracia. Sem polícia, não existe Estado Democrático de Direito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Doutor Ulysses.

O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários, venho falar hoje de uma autarquia do estado que, às vezes, é muito criticada. Realmente, é uma autarquia polêmica que, às vezes, funciona bem, outras vezes, já não funciona. Em alguns locais, funciona satisfatoriamente, em outros, não. Falo do Iamspe.

Não poderia deixar de externar meu agradecimento à Superintendência do Iamspe, ao Sr. Latif Abrão Junior. Estávamos preocupados, pois, em Itapeva, a dependência do Iamspe é muito grande. É uma região carente e nós atendemos, na Santa Casa, cerca de 20 cidades da região. O movimento é grande, praticamente acontecem 400 consultas de ambulatório por mês, 200 consultas de pronto-socorro, uma média de 40 internações e uma média de 2 mil exames de laboratório e de imagem.

O Iamspe tem por conduta estipular um teto financeiro, e o nosso teto não estava sendo suficiente. Antes do fim do mês, nós tínhamos que parar o atendimento ou parar determinados exames para que não se ultrapassasse o teto. Nós então visitamos o superintendente do Iamspe, e fomos muito bem atendidos. Felizmente, nossa solicitação foi aceita e nós conseguimos um reajuste em 25% do nosso teto financeiro. De uma média de 90 mil, passamos para 120 mil. Com isso, poderemos ampliar nosso atendimento e fazer exames que antes não fazíamos, inclusive cirurgias eletivas.

Tomei um conhecimento maior sobre o Iamspe e vi que muitas coisas estão sendo feitas. Faz aproximadamente 30 anos que a Santa Casa de Itapeva atende pelo Iamspe, atendimento este do qual eu faço parte. Antes de 1998, era um atendimento informal, mas, a partir disso, o atendimento passou a ser formal, com contrato assinado. Além do atendimento da Santa Casa, há clínicas particulares em Itapeva e região que atendem pelo Iamspe.

Fiquei sabendo também de outros projetos que existem no Iamspe. O Iamspe tem projetos excelentes, como o Projeto Care, que se destina ao atendimento das mulheres. É um atendimento diferenciado para as mulheres no qual elas agendam a consulta e os exames para o mesmo dia. Há ainda o Projeto Nascer Feliz, um pré-natal diferenciado, em que a mulher faz o pré-natal com o mesmo médico todos os meses e dá à luz também com o mesmo médico. Isso é como um tratamento particular, por isso não podemos deixar de parabenizar o Iamspe por esses projetos.

Há projetos dedicados ao atendimento de pessoas idosas e portadoras de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, com distribuição gratuita de medicamentos e materiais como insulina, seringas e aparelhos para dosar a glicemia. São serviços de extrema importância para a nossa população, para o funcionário público, que tem certa carência e precisa desse atendimento.

Portanto, venho com satisfação externar meu respeito e principalmente minha gratidão ao Sr. Latif Abrão Junior, superintendente do Iamspe que prontamente atendeu a demanda às carências de Itapeva e região. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença nesta Casa da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, e também do Paulo César, seu assessor.

Esta Casa, com muito orgulho, recebe os estudantes do estado de São Paulo e do Brasil. O estudante tem seu espaço e sempre tem a sua voz nesta augusta Assembleia Legislativa. Que você, representando hoje os estudantes do Brasil, possa trazer bons ares para a nossa Casa, ares da boa política, do bom trabalho da defesa dos estudantes que você tem. A Carina foi candidata a prefeita em Santos, é uma jovem brilhante da política e que hoje nos visita, um dos expoentes da política nacional.

Solicito uma salva de palmas aos nossos ilustres visitantes do dia de hoje. (Palmas.)

Temos também os vereadores de Taquaritinga, meu amigo Tonhão, o Joel, grandes companheiros de Taquaritinga, nossa cidade querida. Eles nos visitam hoje aqui na Assembleia Legislativa na busca de recursos e parcerias do governo do estado de São Paulo. Quero agradecer a vocês pela visita. Espero, em breve, poder retribuir essa visita na nossa querida Taquaritinga. Um abraço a todos vocês.

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, trago aqui algo que nos deixa um tanto quanto preocupados. Temos uma apreensão de salsichas. Quero dizer que houve uma apreensão de 330 quilos de salsichas que estavam com o prazo de validade vencido. Dezesseis unidades vão ser inspecionadas, porque eles fornecem essas salsichas para a merenda escolar de mais de 2.200 escolas.

Isso nos preocupa porque atinge a Saúde pública. Isso acaba atingindo direta ou indiretamente a todos nós.

Solicito que seja exibido o vídeo pelo departamento de Audiofonia.

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- É exibido o vídeo.

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Recentemente tivemos um acidente em termos de carne, detectado pela Operação Carne Fraca, que atingiu o País inteiro e que traz um problema muito sério. Imaginem se nós, um dos maiores exportadores de carne bovina, carnes de aves, suínas e até de carne de peixe, começarmos a não exportar mais? Devido a esse fato, quando tivemos alguns frigoríficos onde a polícia federal constatou problemas e os divulgou através da Imprensa, só isso causou um prejuízo de 170 milhões de dólares em poucos dias, coisa de uma semana. Nós temos inclusive cargas de alimentos que foram alvo de denúncia. Precisam ser descarregados, porque estão na China, nos mares ou nos portos, para serem consumidos ou para que seja efetivada a exportação. Pode ser que eles nem recebam isso. Essa carga pode voltar e vai ter que ser toda descartada.

Vemos comerciantes que têm produtos já vencidos, que vão, principalmente, para alunos, na merenda escolar. Às vezes, há crianças de quatro anos ou um pouquinho mais que vão se alimentar desses produtos vencidos. Significa que há maus brasileiros que não se importam, haja o que houver. Houve uma divulgação maciça da mídia e, de repente, nós temos pessoas continuando a errar, continuando a não tomar cuidado em termos de alimentação.

Alimentação é algo muito importante, de um significado extremamente profissional e responsável. Não podemos tratar alimentação aleatoriamente. Há que se fazer um planejamento. Por que se produz tanto se não há consumo? Que se produza de forma gradativa, porque há um período em que esse produto tem que ser consumido. Que seja um mês ou quinze dias, há que se planejar.

Infelizmente, os fabricantes pensam somente em lucro e acabam trazendo malefícios à sociedade, prejudicando principalmente a população. O pior é prejudicar os nossos menores, as nossas crianças, que não têm absolutamente nada a ver com essa herança de crise econômica e social tão grande.

Temos que lutar muito, todos juntos, para que não transfiramos essa herança que nós recebemos a esses jovens, a essas crianças que aí estão. Alerto, mais uma vez - como médico, até -, que a alimentação é fundamental. Nós não podemos ter erros, principalmente com alimentos vencidos sendo consumidos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente Doutor Ulysses, Sras. e Srs. Deputado, venho a esta tribuna registrar agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin pela sua decisão de liberar uma verba estimada em cerca de 23 milhões de reais para aplicação na duplicação da Rodovia Arthur Costacurta, na cidade de Jardinópolis, na região de Ribeirão Preto.

Fiquei muito contente quando recebi do governador esta informação e, principalmente, quando li no “Diário Oficial” o edital de contratação da obra de duplicação e melhorias da rodovia Arthur Costacurta , incluindo a implantação de uma passarela.

Em 2012 - portanto, há cerca de cinco anos -, encaminhei ao então secretário estadual de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, um ofício no qual reivindiquei a construção desta via marginal à Rodovia Arthur Costacurta, uma pista ligando a Anhanguera no trecho de acesso ao Jardim Morumbi em Jardinópolis. Havia frequentes conversões irregulares no setor, má iluminação, preservação condenável.

Atualmente, o índice de ocorrências de acidentes no local ainda é bastante elevado, inclusive acidentes fatais.

Portanto, apesar de o estado enfrentar uma grave conjuntura econômica, o governador Geraldo Alckmin foi sensível e atendeu a essa justa reivindicação. Ele está perpetuado - não só na região de Ribeirão Preto, mas especificamente na história de Ribeirão Preto - desde o dia 22 de dezembro de 2014, quando entregou à região o conjunto da obra viária representada pelo chamado “trevão” da Castelo Branco. Nessa obra, o governo do estado, através das concessionárias, Autovias e Via Norte, pertencentes à Arteris, investiram 120 milhões de reais, dinheiro muitíssimo bem empregado, já que resultou em oito viadutos, 20 alças de acesso e retorno, além de uma passarela com 450 metros. Isso permitiu a travessia de pedestres e ciclistas, dentro das normas de acessibilidade e adequação à malha viária urbana.

Com essa obra, o governador Geraldo Alckmin conquistou a gratidão de milhares de motoristas, que diariamente se beneficiam dessa conquista, para a qual modestamente contribuí quando ainda era prefeito de Ribeirão Preto e participei das tratativas com o então governador José Serra, ensejando a estadualização da Avenida Castelo Branco. Foi o primeiro dos muitos passos que resultaram nessa caminhada cujo desfecho aconteceu na manhã daquele 22 de dezembro, quando o governador Alckmin, com 16 meses de antecedência em relação ao prazo contratual previsto, fez questão de entregar pessoalmente esse esplêndido presente para o Natal de 2014.

Pelo “trevão” da Castelo Branco, um complexo viário com 11 quilômetros de extensão, passa diariamente uma média de 80 mil veículos, canalizando o tráfego das pistas norte e sul da Via Anhanguera, das Rodovias Antônio Duarte Nogueira, Antônio Machado Sant’anna, Abrão Assed e da própria Avenida Castelo Branco. Para o motorista que tanto sofreu com os inevitáveis desvios, finalmente a constatação: o sacrifício valeu a pena. É por isso que, neste instante, venho a esta tribuna para cumprimentar, mais uma vez, o governador o Alckmin.

Tenho o orgulho de, nesta Casa, ser um defensor desse governo, que, apesar de todas as grandes dificuldades vividas pelo nosso país, com a crise econômica, tem conseguido, sem dúvida alguma, grandes realizações. Por isso, registro esses acontecimentos, desta tribuna, com prazer.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, por permuta de tempo com os nobres deputados Celso Giglio e Antonio Salim Curiati.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, agradeço ao deputado pela permuta, para que pudéssemos usar a tribuna.

Sr. Presidente, falo hoje sobre dois temas. O primeiro trata do amianto. Teremos uma semana de conscientização sobre esse produto cancerígeno chamado amianto, que será realizada de 24 a 28 de abril, na cidade de Osasco, na Rua Antônio Agu, na região central da cidade, com várias atividades.

Depois, no domingo, haverá um encontro ecumênico na praça que leva o nome do primeiro trabalhador a falecer contaminado pelo amianto. Esse evento é realizado há muitos anos na cidade de Osasco, em uma luta permanente pela conscientização da população sobre esse produto cancerígeno que está não apenas nas telhas, mas também nas caixas d’água. Lamentavelmente, está presente também em uma grande quantidade de tubos de água da Sabesp. Eles chegam às nossas casas e são de amianto.

Uma grande parte da rede de tubulação da Sabesp é de amianto. Já cobramos e já pedimos ao Governo do Estado que fizesse essa troca, essa mudança, pois se trata de um produto cancerígeno.

Além disso, há uma quantidade grande de vazamentos. A perda da água coletada vai de 30 a 35 por cento. O Governo do Estado, com essa crise, pediu à população que economizasse a água. A população economizou em torno de 20 por cento. A população contribuiu muito, mas a Sabesp não contribuiu e continuou desperdiçando água, mesmo em momento de crise, jorrando água nos vazamentos, nas ruas, nos estouros dos tubos, que já estão velhos. Há tubos da Sabesp que chegam a ter 80 anos, alguns ainda são de ferro.

Portanto, fica aqui nosso registro e nosso apelo ao governador para que troque as redes da Sabesp. Nós já cobramos desta tribuna o diretor anterior da Sabesp para que fizesse a troca da rede, mas até agora isso não foi feito. Continuamos tendo problema de falta de água nas casas, mesmo com toda a chuva que nós tivemos. Continuamos tendo rodízio, ou então falta água à noite e depois vem durante o dia, e às vezes não vem. Esta noite, por exemplo, tivemos alguns momentos com água, e durante o dia ficamos sem água. Esse é o quadro lamentável da Sabesp.

O outro assunto que gostaria de abordar é sobre uma ação movida contra a Eternit, no Rio de Janeiro. A Eternit perdeu uma ação de 30 milhões de reais para os contaminados pelo amianto no Rio de Janeiro. Será paga uma indenização de 30 milhões às vítimas do amianto, que é um produto cancerígeno. A ação começou em 2008, e ontem foi dada a sentença contra a Eternit.

Esta é uma conquista muito importante, pois são 30 milhões que a Eternit terá que pagar. Eu estou nessa luta contra o amianto há 21 anos, e essa luta teve um avanço não apenas para os trabalhadores do Rio de Janeiro, mas para todo o País. Esta é uma conquista de todos nós, é mais um passo que avançamos em uma luta longa. A presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro já faleceu, e só agora saiu o processo, mas a conquista é extremamente importante.

Gostaria de fazer um apelo aos sindicatos, às centrais sindicais, aos fundos de pensão dos trabalhadores, às pensões privadas e também públicas, que têm poder de influir, para que não comprem ações desse produto cancerígeno dessa empresa. Alguns desses grupos de fundos de pensão já tinham ações. E nós já estamos cobrando há muito tempo para que os fundos não se desfaçam dessas ações porque esses grupos vão transferir para os brasileiros e deixar a matéria podre, o recurso podre, as ações podres nas mãos de fundos de pensão. E eles vão embora e vão deixar o prejuízo para os fundos de pensões do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e também do Banco Central. Então, que esses fundos não mantenham ações desse produto cancerígeno e dessa empresa que já contaminou milhares de pessoas. Morrem no mundo cerca de 110 mil pessoas anualmente, fatalidade provocada pelo amianto, que é um produto cancerígeno.

Vários países já avançaram na proibição desse produto. Portugal já retirou todas as coberturas das escolas que foram feitas com amianto. A Europa como um todo está fazendo a substituição por produtos que não sejam de amianto.

Só para que se tenha uma noção, imaginem quantas escolas públicas que usam amianto na sua cobertura, quantas unidades de saúde que também utilizam amianto em suas coberturas? Além das escolas estaduais, temos também prefeituras e uma grande quantidade de prédios públicos que são cobertos com amianto. Nós vamos esperar ainda quanto tempo para fazer essa substituição? Além disso, o resíduo provocado pelas empresas precisa ser levado para um aterro de material perigoso tipo 1, para ser devidamente enterrado de forma definitiva, ou seja, não se pode mais mexer nesse produto. Depois que a nossa lei foi aprovada por esta Assembleia Legislativa, lei essa que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo, a partir de dezembro de 2016, as empresas precisam assumir a responsabilidade de dar o destino correto a esse material.

Isso acaba sobrando para as prefeituras, para o Estado. Esse recurso para cuidar do produto que foi vendido por essas empresas, mesmo sendo proibida a venda, ou seja, empresas que não respeitaram a lei.

Então, é outro projeto que já entrou em vigor em dezembro de 2016, para que responsabilize às empresas a logística reversa de cuidar do lixo que eles produziram. Deixamos aqui o nosso apelo também.

Por último, quero só lembrar a questão do Correio, que também é um problema muito sério.

Nós falamos aqui que o Ministro Kassab admitiu que o Governo não dispõe de recursos para injetar na empresa. Ou vamos cortar gastos e fazer cortes radicais, ou vamos rumar para a privatização.

Ao todo, são mais de 100 produtos e serviços oferecidos pela maioria das entregadoras do Brasil, com mais de 109 mil empregados próprios, sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do País.

Eles querem privatizar. Falei, há um mês, que as correspondências estavam atrasadas. Eu tive que pagar uma multa porque uma correspondência chegou atrasada pelo correio. Até quando nós vamos aceitar que arrebentem a nossa comunicação e os Correios? Isso é continuidade do golpe de Brasília. A cada dia é uma porretada na população.

As correspondências estão atrasadas porque eles reduziram a quantidade de funcionários. Não havia funcionários para dar conta, para cobrir aquilo. Era humanamente impossível dar conta de cobrir aquela região. O Governo retirou os trabalhadores, para agora arrumar o argumento e dizer para a população: “Vocês reclamem, que eu vou dizer que esses trabalhadores não eram capazes. Não trabalhavam e por isso nós precisamos vender, privatizar.”

É isto o que eles gostam de fazer: entregar o poder público, dizendo que precisam arrumar recurso para a população. Depois, vamos pagar a que preço isso? Imaginem vocês quanto a indústria privada vai cobrar da população e quantos trabalhadores vão ficar desempregados.

São dois problemas sérios. O amianto é cancerígeno. Mata milhares de pessoas. Os Correios são uma empresa pública que acabaram deixando sucatear por falta de recurso e investimentos, para agora entregar, na alma de Deus, para a iniciativa privada. Esse golpe já vem de lá.

Agora, há a Previdência, os Correios, a reforma do trabalho. Cada coisa dessas é para tirar o coro dos pobres, dos trabalhadores, daqueles que produziram neste País. Nós não podemos ficar calados. Nós precisamos sair às ruas. Nós precisamos ir para a Paulista, aonde houver manifestação contra esse golpe, que vai cortando a cada dia a população. Dói muito, porque a população precisa ter o direito de sobreviver, de comer. Não é possível continuar dessa maneira. Basta, Temer!

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de comunicar a visita dos vereadores de Indiaporã, a convite do nobre deputado Orlando Bolçone: vereador Alaerte Félix da Silva, do PSB; vereador Donizeth Paulino de Menezes, do PSB; vereador vice-presidente da Câmara Municipal, Sergiano Borges Maldonado, do PSDB. Esta Presidência dá as boas-vindas aos nobres visitantes e solicita uma salva de palmas. (Palmas.)

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por 10 minutos por acordo de lideranças.

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Está suspensa a sessão por mais dez minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência retifica a convocação da sessão extraordinária. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de resolução nº 13, de 2015, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n.º 576, de 1970, com modificações posteriores, que trata do Regimento Interno. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1486, de 2015, da Mesa, contrário à emenda.

A votação será em primeiro turno na primeira sessão extraordinária.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, por gentileza, qual é essa alteração?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos retirando o Projeto de lei n^o 871, que seria o primeiro item da primeira sessão extraordinária, e mantendo apenas o Projeto de resolução n^o 13, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

Antes, porém, Sr. Presidente, nós concordamos em levantar, concordamos em não colocar o projeto na sessão extraordinária, como V. Exa. já retificou a convocação, dando-se por discutido agora e na extra uma hora. Tem três horas já discutidas e passa a ser, portanto, por quatro horas discutido o Projeto nº 871.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao plenário se todos os líderes concordam com essa proposta de acordo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Agradeço a confiança e a solidariedade de todos, especialmente do deputado Wellington Moura, do deputado Campos Machado, do deputado Alencar Santana Braga, do deputado Milton Vieira, do querido vice-líder Cezinha. Enfim, todos aqueles que colaboraram para esse entendimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Diante desse acordo, esta Presidência retirou a convocação do Projeto nº 871 da sessão extraordinária, uma vez que foi costurada pelo líder do Governo com os demais líderes da Casa essa proposta de acordo para dar como discutido por mais uma hora o Projeto nº 871.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, apenas gostaria de confirmar se teremos duas extras hoje, o primeiro e o segundo turno da comissão?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocarei a segunda extra com o mesmo item da primeira extra. Apenas com esse item.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero cumprimentar os deputados Wellington e Milton pela maneira firme na defesa dos interesses da sua bancada.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar que hoje o governador Geraldo Alckmin, junto com o ministro das cidades e com o prefeito João Doria, foi fazer uma inauguração na zona sul de São Paulo, no Jardim Noronha, no Três Corações: a entrega de 190 apartamentos.

Eu imaginava que o governador Geraldo Alckmin fosse inaugurar uma obra do Estado naquela região. Mas, ele passou por todas as obras - estão todas paradas - e foi entregar 190 apartamentos do Minha Casa Minha Vida, do Lula e do Haddad, que construiu.

Obviamente, aconteceu mais ou menos igual aquilo que aconteceu lá em Monteiro, na Paraíba. Porque o Temer, junto com o PSDB, foi lá inaugurar a transposição do rio São Francisco. Logo em seguida, o Lula foi lá com mais de 30.000 pessoas, e foi aquele alvoroço que vocês viram.

E, hoje, eles foram recepcionados com uma grande vaia dos moradores daquela região, porque o governador do estado de São Paulo parou as obras da CPTM - da extensão da linha do trem, do Terminal Grajaú até o Varginha -, da CPTM, que é desse empréstimo, dessa transferência.

Está sendo tirado dinheiro da CPTM e sendo jogado na Rodovia dos Tamoios. Então, hoje, eles receberam uma grande lição da população. Primeiro, que foram tentar inaugurar, querer faturar, fazer festa em cima de realizações de outro governo. E, outra, que o governador Geraldo Alckmin, que faz muito tempo que não inaugura nada naquela região, foi pegar carona com o prefeito. E, aí, foram muito bem recebidos pela população com uma grande vaia.

Quero questionar e conversar com o líder do Governo, mesmo tendo acordo no dia de hoje. É impossível aprovar esse projeto sem a gente fazer uma audiência pública para discutir isso.

Como se está transferindo quase um bilhão de reais da CPTM com tantos problemas, com obras paradas aqui na cidade de São Paulo, e colocando em outro projeto - que também é importante -, tirando aqui da Região Metropolitana de São Paulo, em especial da zona sul de São Paulo.

A população daquela região é de quase um milhão de habitantes. Essas duas estações vão atender mais de cem mil pessoas. A população daquela região não consegue entender por que vai tirar dinheiro da CPTM para colocar em outro projeto e as obras lá são interrompidas pela terceira vez. Poderia-se colocar esse dinheiro nas obras da Linha 5 do Metrô para chegar até Jardim Angela, poderia-se colocar na Linha 4 do Metrô para chegar até Capão Redondo, Vila Sonia, Morumbi, obra que está parada há mais de 20 anos! Não. Coloca-se dinheiro para a Tamoios. Só que para a Tamoios já tem dinheiro carimbado aprovado por nós da Assembleia e lá as obras estão andando.

Deputado Barros Munhoz, governador Geraldo Alckmin, nós precisamos discutir melhor, precisamos trazer o secretário nesta Casa e ver o que fazer. Está-se tirando dinheiro da CPTM de obras tão importantes para a região sem explicar para a população o porquê.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Srs. Deputados, Geraldo Alckmin governa este Estado. Recebe a visita de um ministro de Estado. O que ditam as regras de cortesia? Que S. Exa. compareça ao evento em que estará o ministro.

Deputado Barros Munhoz, o que é prioridade? Quem dita as prioridades do governo? O governador e quem elegeu o governador não foi o PT. O que o governador quer? Gerar empregos e entende como prioritário que a locação de recursos deve ser para a Tamoios - no momento temos 20 milhões de desempregados. Aí vem a bancada do PT se colocar contra o quê? Contra a geração de empregos a favor da fome e da miséria?! Não, não, meu caríssimo amigo procurador Rodrigo Janot. Temos de ter os olhos voltados para a prioridade, que é a geração de empregos e o governador do estado entende que para gerar mais empregos os recursos devem ser locados para a Tamoios. Mas o partido que perdeu as eleições quer fazer o quê? Governar no lugar do governador? Não. É o jogo político. Aí surge a velha tática da audiência pública, que é a ponte que leva nada a lugar nenhum. Lota-se a galeria, lota-se o plenário e discute-se o nada. Sou frontalmente contrário a esse expediente eleiçoeiro.

Portanto, quero deixar bem claro que não é correta a colocação de que o governador do estado não tem o direito de estabelecer as prioridades. Sua Excelência entende como governador do estado de São Paulo eleito pelo povo que os recursos devem ser destinados à Tamoios. Qual é tônica das palavras do governador Geraldo Alckmin? Emprego, emprego, emprego. Eu não posso me alongar nessa discussão CPTM ou Tamoios. Enquanto isso o tempo de esvai e os empregos não aparecem.

Portanto, defendo esse projeto porque estou preocupado com o emprego. Não há vida social sem emprego. Por isso quero fazer um apelo à bancada do PT: declare porque é contra, mas não atrase a votação desse projeto. Nós não temos mais tempo. Os empregos estão no horizonte ou a bancada do PT não quer gerar empregos?

Deputado José Zico Prado, acabei de ouvir V. Exa. se manifestar e quero reiterar uma vez mais: sem emprego não há família, sem família não há felicidade.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero responder ao deputado Campos Machado, governista como sempre. Lá na região do Grajaú, zona sul de São Paulo, e que V. Exa. conhece bem, as obras da CPTM estavam em andamento pela terceira vez. Quando as obras pararam, porque o dinheiro de lá foi retirado, gerou um grande número de desempregados. Se as obras forem retomadas vai gerar emprego lá também.

Não é então problema de emprego, de prioridade. Lá na Rodovia dos Tamoios - eu, que tenho passado por lá sempre - as obras estão em andamento. Trecho aqui do alto foi inaugurado, está até cobrando pedágios. O que está em obras lá é a parte da serra, dos túneis, e está funcionando.

O que não é admissível é tirar dinheiro de uma região tão carente e necessitada de transporte público, e precário, como é a zona sul de São Paulo. Lá ainda não tem metrô, deputado Campos Machado. O único que abastece lá é a CPTM, até a estação Grajaú. Estão sendo construídas duas estações: a Mendes, em São Bernardo do Campo, e na região de Varginha, lá no Recanto Campo Belo que pega Parelheiros e a região toda. E o governador do Estado parou as obras, e, portanto, deixou muita gente desempregada.

O emprego é importante em todos os lugares, inclusive naquela região. Esse dinheiro que estamos transferindo é da CPTM porque o governo não conseguiu comprar os trens. Por que não tirar esse dinheiro, já que não dá para comprar os trens, e retomar as obras? Isso é importante para a população da região. Ou, poderia aplicar para ter metrô naquela região, Jardim Ângela, Taboão da Serra ou Vila Sônia. Pode ser para a zona leste, em qualquer região, mas tirar daqui e colocar numa obra, que já está em funcionamento - obra atrasada, mas pelo menos está sendo construída - é lamentável.

É por isso que acho que caberia uma audiência pública para discutirmos, para trazer o secretário e as pessoas entendidas no assunto, e fazermos uma discussão na Comissão de Transportes, e vermos se isso é prioridade. Parece que a prioridade, em colocar na Rodovia dos Tamoios, é para tentar inaugurar até os meados do ano que vem por uma questão eleitoral.

Em termos de prioridade, para gerar emprego, é importante em qualquer lugar. Mas lá não porque já estava em construção. As obras pararam e está tirando dinheiro de lá, ou de outra região da CPTM, para colocar na Tamoios.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Agora eu verifico a grande preocupação do deputado Enio Tatto. Quantas vezes ele passa pela Tamoios, em direção à praia, seguramente, a uma casa de campo? Olha a preocupação que ele tem com empregos. Ele parece um fiscal do Estado para verificar as obras da Tamoios. Eu fico muito perplexo, e quero cumprimentar o deputado Enio Tatto. Ele ajuda o governo na fiscalização das obras da Rodovia dos Tamoios.

Deputado Enio Tatto, V. Exa. quer dizer que prioridade não compete ao governador? Vossa Excelência por acaso se lembra de que o seu partido não governa o Estado? E sabe o que é ser governista? Aliado é uma coisa, alienado é outra. E muita gente que se diz oposição conhece melhor a Casa Civil do que eu. É impressionante. Outro dia fui lá, encontrei um deputado da oposição, e ele conhece todas as salas do Palácio. Se seus olhos forem vendados ele chega ao gabinete do secretário.

“Eu sou oposição.” Que oposição, Sr. Presidente, se ele anda naquele palácio como se estivesse na sua própria casa, saindo da sala e vai à cozinha? Essa é a oposição. É inaceitável que se queira jogar mais 30, 40, 90, 120 dias, que não possa - esse dinheiro - o governador aplicar aonde ele entender que é necessário. Ele é o governador, o responsável, e tem essa faculdade.

Nós temos que votar o projeto para gerar empregos. Eu não acredito que a bancada da oposição queira gerar empregos, ou queira dizer onde vai ter investimento. Quem deve dizer onde vai ter investimento é exatamente o governador.

Eu fui advertido pelo deputado Enio Tatto por causa do relógio. Ele falou quase quatro minutos na primeira e três minutos agora, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acabei de chegar de uma manifestação, de um ato dos servidores da prefeitura de Cubatão. Os servidores entraram em greve ontem contra a aprovação de um pacote de maldades que foi apresentado pelo prefeito do PSDB à Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado ontem à noite, e vai prejudicar imensamente os servidores de Cubatão, retirando vários benefícios e direitos. Na verdade, o projeto aprovado ontem é uma cópia de projetos apresentados pelo Serra e pelo Geraldo Alckmin no estado de São Paulo.

Eles copiaram os projetos, aquela lei que foi aprovada aqui em 2008, das faltas médicas, que limita o número de consultas médicas para os servidores estaduais. Várias maldades que nós já conhecemos aqui do PSDB foram agora implantadas na prefeitura de Cubatão.

Os servidores fizeram ontem uma grande manifestação contra, uma manifestação democrática, mas foram duramente reprimidos pela tropa de choque da Polícia Militar, a mando da Câmara Municipal e do próprio prefeito. Bombas de gás, balas de borracha, uma truculência desnecessária, agredindo professoras, crianças, trabalhadores.

Mais uma vez, a tropa de choque é instrumentalizada pelo governo municipal do PSDB, para reprimir os servidores públicos. Para piorar a situação, a justiça local concedeu uma liminar praticamente exigindo que 80% dos servidores voltassem ao trabalho, inviabilizando a greve.

Um absurdo total, Sr. Presidente. A prefeitura de Santos, já na gestão passada, da prefeita Marcia Rosa, já reprimiu os servidores. Também ameaçou, retirou direitos e jogou a justiça contra os trabalhadores.

Agora, logicamente, com o PSDB, só poderia dar nisso novamente. Inclusive, na Câmara, apenas um vereador votou contra o projeto. Até os dois vereadores do PT votaram a favor. É bom que o PT aqui tome providências, porque até os vereadores do PT votaram contra os servidores de Cubatão.

É um absurdo total. Espero que eles sejam punidos e expulsos. Dois vereadores de Cubatão votaram nos projetos do PSDB, retirando direitos dos trabalhadores; um absurdo.

Para concluir, o que me deixou indignado foi a repressão covarde da Polícia Militar. Mais uma vez, a Polícia Militar, a serviço do ajuste fiscal, a serviço da retirada de direitos. Jogaram a tropa de choque contra os servidores.

Nós vamos acionar o Ministério Público contra essa repressão, além da Corregedoria da Polícia Militar. Queremos explicações da Segurança Pública aqui. Também queremos mobilizar a Comissão de Direitos Humanos, para que haja uma profunda investigação, porque os servidores de Cubatão foram agredidos covardemente.

É execrável o que está acontecendo em Cubatão hoje com os nossos servidores. Além de perderem seus direitos, eles foram agredidos em seus direitos trabalhistas e funcionais. Além disso, foram vítimas de uma forte e covarde repressão da Polícia Militar.

Este é meu registro e meu repúdio ao prefeito de Cubatão, à Câmara Municipal, que traiu a população e os servidores, à Polícia Militar e também à Justiça, à juíza que concedeu uma liminar agredindo o direito de greve dos trabalhadores, garantido por nossa Constituição Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, só quero deixar claro para todos os presentes e para aqueles que nos acompanham pela TV Alesp que a Polícia Militar de São Paulo trabalha sempre norteada por três princípios: respeito incondicional aos direitos humanos, trabalhar com polícia comunitária e trabalhar com forte gestão.

Ela existe para a garantir o seu direito de conviver bem e de ter qualidade de vida. Mas ela também existe para cumprir ordens que recebe do Poder Judiciário, de reintegração de posse, de intervir quando a quebra da própria ordem pública acontecer.

Foi o que aconteceu lá embaixo. Falar que a Polícia Militar é covarde é um desconhecimento total do nosso deputado Giannazi. É um absurdo e eu repudio isso. Covarde é ele, um deputado que usa desta forma para agredir uma instituição que perde 60 ou 70 homens defendendo o cidadão de São Paulo. Covarde é quem tem o microfone para poder falar isso de uma instituição que sequer pode se filiar a partido político ou pertencer a qualquer tipo de sindicato. Há uma série de restrições de direitos, como fundo de garantia, hora extra e adicional noturno, tudo para servir bem à população.

Deputado Giannazi, não tem covardia nenhuma. A Polícia Militar de São Paulo vai intervir sempre que a ordem for quebrada. É isso que o cidadão de São Paulo quer: uma polícia séria, firme, profissional, que coloque a ordem onde ela for quebrada. A Polícia Militar vai fazer isso sempre.

Ao contrário do que foi falado pelo nosso deputado Giannazi, dou os parabéns a você, policial militar, que fez a intervenção e restabeleceu a ordem nesse evento da Baixada Santista. Não tem nenhuma covardia de sua parte. Você fez o trabalho que deve ser feito, de forma firme, da forma que precisava ser feito.

Parabéns, policial militar.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo a todos os colegas.

Hoje, participei do Pequeno e do Grande Expediente desta Casa. Não havia deputados para ocupar a tribuna. Agora, na Ordem do Dia, quando deveríamos estar discutindo e votando projetos de lei, estamos cuidando de assuntos que, normalmente, poderiam ser discutidos no Pequeno Expediente. Quando ocupei a tribuna, não havia sequer um deputado nesta Casa. A sessão foi suspensa por falta de oradores.

Agora, há uma observação que eu gostaria de fazer: na reunião dos líderes, que haja uma discussão mais ampla dos assuntos, para não acontecer como agora. Esses assuntos poderiam ser discutidos na reunião dos líderes e, quando chegássemos ao plenário, cada um iria à tribuna defender seu ponto de vista.

Estamos há mais de hora discutindo uma ou outra coisa mas, na realidade, não discutimos os projetos a a serem discutidos. Hoje, solicitei e quero receber a informação de quanto custa a Assembleia Legislativa para o povo de São Paulo. Quanto é o Orçamento desta Casa? Quantos milhões de reais o povo paga para nós, seus representantes, discutirmos e votarmos aquilo que é para o bem do povo?

Vejo, nesta Casa, poltronas vazias! Vejo a galeria desta Casa sempre vazia! Outro dia, quando eu ocupava a tribuna, havia apenas uma pessoa na galeria: era o guarda! Não tinha mais ninguém, Sr. Presidente! Temos de reconquistar a confiança do povo e isso só será possível pelo nosso procedimento.

Cada um vote com sua consciência, mas não fiquemos embrulhando nesta Casa. Em uma hora como esta, é direito da oposição ser contra e defender seu ponto de vista, como é direito da situação defender o seu; não podemos é ficar horas e horas nos intermediários, discutindo assuntos sem têm relação com os projetos.

Temos de cuidar para esta Casa voltar ter prestígio junto à população. Para isso, temos que decidir ocupar a tribuna e defender pontos de vista, e, no final, que a maioria vença no processo de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputado Welson Gasparini, V. Exa. tem razão em boa parte das colocações que fez. Fui eleito presidente e disse exatamente isso. Vossa Excelência traduziu com o coração aquilo que muitas pessoas têm pensado das nossas atividades e das nossas ações.

Eu disse no primeiro Colégio de Líderes que a Secretaria Geral Parlamentar está fazendo um estudo para que façamos uma alteração do nosso Regimento Interno. Vamos propor essa alteração do Regimento Interno para buscar um maior dinamismo dos nossos trabalhos, pois esta é um das necessidades que nós já detectamos. Temos que fazer esse processo de debate da mudança do formato que temos na Casa, respeitando o direito da situação e da oposição integralmente.

Ao mesmo tempo, temos obrigação de atuar para que o trabalho parlamentar seja feito de forma continuada. Começarei a apresentar, a partir do novo Colégio de Líderes, projetos de deputados. A iniciativa não pode ser só do Executivo, ela deve ser também do Legislativo, com bons projetos, projetos que tenham qualidade legislativa, independentemente do debate.

Outro ponto que abordei é que o Colégio de Líderes tem, é claro, uma função fundamental de busca de acordo e consenso entre as bancadas, mas não podemos ter preocupação em vir ao parlamento apresentar o contraditório, o divergente em relação a alguns projetos. Não temos que trazer para o plenário somente projetos que tenham acordos políticos. Acho que essa tem sido uma tese com a qual todos nós compactuamos.

Há mais um ponto que precisa ser ponderado: esta é a primeira semana da nova Mesa, inclusive comigo como presidente. Estamos assumindo e vamos buscar o dinamismo da melhor maneira, mas esta também é a semana em que o deputado Barros Munhoz está assumindo como líder do Governo. O deputado Barros Munhoz não tem nem equipe montada ainda para construir esse diálogo com todas as bancadas.

Eu determinei que vou fazer a publicação de todas as comissões até sexta-feira. Normalmente, há uma demora de três a quatro meses para restabelecer as comissões, mas até sexta-feira eu quero publicar todas as formatações de todas as comissões da Casa, para que, na semana que vem, possamos eleger os presidentes e as comissões funcionem.

Portanto, é um trabalho constante, e eu, como presidente, tenho obrigação de fazer isso. A fala de V. Exa. foi muito boa, e eu tenho participação nisso, pois sou presidente e controlo os trabalhos da Casa. Hoje faremos um grande avanço para a Assembleia Legislativa nas duas sessões extraordinárias que teremos, com a criação da Comissão do Direito de Defesa do Consumidor. Esta é uma necessidade que nós temos que não é de hoje.

Pode-se ver que as coisas estão caminhando, e nós esperamos, sim, em breve, ter uma participação maior e um dinamismo maior nos nossos debates. Para isso, muito trabalho nos espera - não só meu, como presidente, mas também de cada um dos deputados desta Casa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho que dar uma resposta ao deputado Coronel Camilo, mas não sem antes fazer um registro sobre a fala do deputado Welson Gasparini. Na verdade, o deputado Welson Gasparini reproduziu em poucos minutos uma entrevista do deputado Pedro Tobias, presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo.

O deputado Pedro Tobias fez a mesma crítica que V. Exa. fez em relação à improdutividade da Assembleia Legislativa, mas tanto ele quanto V. Exa. se esqueceram de ir mais além, falando sobre quais são as causas dessa improdutividade, sobre por que a Assembleia Legislativa não funciona, não legisla, não representa os interesses da população e muito menos fiscaliza - a fiscalização é zero.

Isso acontece porque justamente o governador Geraldo Alckmin, do seu partido, deputado Welson Gasparini, controla a Casa com mão de ferro. Nada acontece nesta Casa sem o controle do governo. Nenhum projeto é aprovado aqui e se for aprovado ele o veta. Nenhum secretário vem a esta Casa sem a autorização do Governo. Vocês do PSDB controlam a Assembleia Legislativa; vocês engessaram esta Casa. Vossa Excelência não avança nesse debate, muito menos o deputado Pedro Tobias, que deu a entrevista, mas não foi às causas reais da imobilização da Alesp.

Em relação ao deputado Coronel Camilo, digo sim que a Polícia Militar, a Tropa de Choque teve uma atitude covarde, porque ela atacou professoras, servidores que estavam ali fazendo uma manifestação pacífica. Foi isso que aconteceu, deputado Coronel Camilo. Vossa Excelência sabe muito bem qual o papel da Tropa de Choque para reprimir o movimento dos trabalhadores em São Paulo.

Eu estive na USP há alguns dias atrás e acompanhei uma manifestação dos servidores realizada na frente da reitoria que foi duramente reprimida gratuitamente pela Polícia Militar.

Fui conversar antes com o responsável que me disse o seguinte: “deputado, eu cumpro ordens; eu sigo as ordens do reitor e do Comandante Geral”. E começou a jogar bombas nos manifestantes. Então esse é um ato covarde. Não critico aqui todos os policiais, assim como não critico a Instituição. Mas a Tropa de Choque é acionada constantemente para agredir de uma forma covarde pessoas desarmadas.

Então isso merece todo o nosso repúdio. E vamos aqui tomar providências acionando o Ministério Público, Corregedoria da Polícia Militar e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa contra esse massacre a servidores de Cubatão no dia de ontem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu tenho profundo respeito pelo deputado Welson Gasparini, desde que ele era prefeito de Ribeirão Preto. Um homem determinado, um sonhador, homem sério e correto. Mas hoje, desculpe, ele prestou um desserviço a esta Casa. Ele entrou na linha do professor Villa, aquele jornalista da Jovem Pan que critica a Assembleia Legislativa, que critica a política e critica os políticos, ao ponto de dizer que um filho de deputado não tem a coragem de se apresentar como filho de deputado.

Desculpe-me deputado, mas V. Exa. não concorreu para o engrandecimento desta Casa. Nós estamos vivendo um momento difícil. O Congresso Nacional esfacelado. Portanto, nós temos que nos unir aqui nesta Casa, defender esta Assembleia, defender a trajetória desta Casa, defender os parlamentares desta Casa. Não dá para se ter críticas como essa, sem alicerce. “Ah, só tinha um deputado em plenário”. Por acaso não tem comissões nesta Casa? Já chega de gente falando mal da Casa. Nós temos que fazer o contrário. Nós temos que defender a grandeza da Casa, defender a história da Casa, procurar resolver os problemas da Casa, valorizar a função do deputado, valorizar a função do Legislativo, que é um poder amordaçado, encurralado entre o Executivo e o Judiciário, com instituições querendo mandar na Casa e nós nos acovardamos. Nós somos verdadeiros covardes que não repudiamos a intromissão e a interferência indevida de instituições que fazem o que querem, mudam as regras do jogo. É uma instituição que quer ser poder e nós sempre de cócoras. O que nós temos que fazer é lutar pela dignidade desta Casa. E cada deputado tem essa responsabilidade, Sr. Presidente

Portanto, me desculpe deputado Welson Gasparini, às vezes parece que o Colégio de Líderes não tem o porquê, mas já é tradição e muitas questões se resolvem naquele Colégio de Líderes que aqui no plenário não são discutidas.

Essa discussão que nós estamos tendo aqui, por exemplo, não é inócua. Nós estamos tratando de assuntos sérios, de responsabilidades, de investimentos e de situações até como a colocada pelo deputado Carlos Giannazi e respondida pelo deputado Coronel Camilo.

Deputado Welson Gasparini, esse é um Parlamento. Parlamento vem de “parlare” e “parlare” significa falar. Aqui, portanto, é o lugar de se falar.

Portanto, me desculpe deputado Welson Gasparini, mas não posso concordar com V. Exa., porque as suas palavras traduziram mais desrespeito a esta Casa do que V. Exa. possa imaginar.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero compartilhar com as palavras do deputado Campos Machado. Deputado Welson Gasparini, eu tenho por V. Exa. um carinho enorme, admiro a postura que V. Exa. tem neste plenário. Mas infelizmente, hoje eu não posso concordar com V. Exa. e tenho que me manifestar como líder do PRB aqui na Assembleia. Eu digo isso triste porque muitas vezes os deputados não estão aqui no plenário.

Vossa Excelência disse que não estão na Casa. Eu acho que talvez V. Exa. pudesse retificar essa palavra e dizer que S. Exas. não estão no plenário, mas na Casa, sim. Todo o meu partido, ontem, estava na Casa. Temos 94 deputados e vários estavam aqui, na Casa. Infelizmente, a colocação que V. Exa. fez aos deputados está totalmente errada. Estávamos aqui. Fizemos verificação de presença e vários deputados estavam aqui, presentes.

Então, eu gostaria, deputado Welson Gasparini, que V. Exa. removesse essas palavras que colocou diante de todos os deputados. Está ferindo os deputados. Está ferindo esta Casa. Estamos atendendo prefeitos. Hoje, estou atendendo prefeitos, desde manhã. Ontem, estava atendendo prefeitos e vereadores que vieram aqui pedir emendas para as suas cidades. Então, eu deixo este apelo a V. Exa., para que possa mudar essas palavras, por gentileza.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a presença de três prefeitos que estão visitando a Assembleia Legislativa e se encontram nas galerias: o prefeito Fernando, de Holambra; o prefeito Leandro, de Santa Rita do Passa Quatro; e o prefeito José Luiz, de Brodowski. Agradeço, em nome da Assembleia Legislativa, a visita ao nosso parlamento. Muito obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveito, também, o ensejo, para homenagear o prefeito Jacob, de Amparo, nosso grande companheiro e amigo, fazendo uma grande administração, prefeito reeleito, e o prefeito Gil Helou, um valor novo na política, alguém que deixa as suas atividades privadas para vir aqui, ao lado do Geraldinho Mantovani e do Joel Raimundo, se incorporar à nossa luta em prol da causa pública.

Eu não vou entrar no âmbito da maior parte das discussões havidas, mas eu quero fazer um comentário, apenas. O governador Geraldo Alckmin é extremamente responsável. Ele não está tirando dinheiro de uma obra para pôr na outra. Ele está simplesmente utilizando um dinheiro que ele não pode utilizar em uma obra e colocando na obra da Tamoios. Não quer dizer, absolutamente, que vá parar a obra da CPTM em Varginha. Vai recomeçar, porque o governador não faz como o governo federal fez, tirando dinheiro do Fies para colocar sei lá onde, tirando dinheiro do Pronatec para colocar sabe-se lá onde.

Eu só quero dizer o seguinte: meu caro deputado Enio Tatto, aquela região sul é o reduto de V. Exa. - aliás, meritoriamente, porque V. Exa. e a sua família têm um grande trabalho político lá. Ninguém pode negar e contestar.

Ora, nós temos que reconhecer que lá era o cinturão vermelho e não é mais. Agora, é o cinturão azul, porque lá, no Grajaú, a Marta Suplicy teve 77% dos votos para prefeito. O Fernando Haddad teve 77% dos votos para prefeito e agora o João Doria teve 77% dos votos para prefeito. O Alckmin também venceu lá, como venceu no ABC, como venceu na Grande São Paulo, em 38 das 38 cidades, como venceu em 644 dos 645 municípios.

É um respeito que nós temos que ter à democracia. Esse homem é sério. É competente e exerce o poder que o povo lhe confia. Ou seja, ele tem que definir prioridades - e as está definindo.

Agora, não posso deixar de me solidarizar com V. Exa., deputado Cauê Macris. Estou imbuído de uma grande esperança. Eu acho que V. Exa. está iniciando uma nova página - não que as outras tenham sido ruins, mas é uma fase nova que nós estamos iniciando e eu estou motivado para isso. Vamos dar tudo o que pudermos para o fortalecimento do Legislativo e para que cumpramos as nossas missões, uma das quais é representar as populações que votam em todos nós.

Então, eu quero deixar isso claro e tranquilizar a Casa. O governador Geraldo Alckmin não vai fazer nada em detrimento da população.

O deputado Milton Vieira me lembrava... O deputado Alencar Santana Braga disse que vamos priorizar o transporte privado. Vocês não conhecem o Tebar? Vocês nunca trabalharam na Petrobras. O Tebar é o Terminal Marítimo Almirante Barroso, da Petrobras. Caminhões e mais caminhões... Precisamos desafogar o porto de Santos, pois 55% da carne do Brasil é exportada por lá. Santos e Paranaguá estão sufocadas. O porto de São Sebastião é importante. Portanto, trata-se de uma obra vital, que precisa ser terminada, assim como Varginha e Mendes também serão terminadas.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Barros Munhoz, falamos ontem da importância do transporte público coletivo. Acho que V. Exa. não entendeu ou não escutou. Se alguém lhe passou essa informação, passou de forma equivocada. Vocês estão tirando dinheiro da CPTM e colocando no transporte rodoviário. Mencionei ontem que poderiam fazer a extensão do trem até a região do Bom Sucesso, e não somente até o aeroporto, como o governador está fazendo com a Linha 13 hoje. O que está por detrás desse projeto é colocar mais dinheiro numa obra tocada pela Queiroz Galvão, uma das empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

Quero aproveitar para falar de um caso de amor e ódio do deputado Carlos Giannazi com o PT. Ele cita um caso de Cubatão e faz referência ao PT. Mas obrigado também, deputado Carlos Giannazi, por reconhecer o PT como partido que defende os trabalhadores, pedindo para nossa bancada falar com os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto que V. Exa. citou. Não tenho dúvida de que nosso partido, desde sua origem e em toda a sua história, defendeu e continua defendendo os trabalhadores.

Aproveito para me dirigir ao deputado Welson Gasparini. Acho que V. Exa tem razão. Nós deputados temos que fazer a nossa parte. E nossa parte não é somente estar aqui, como nós da oposição estivemos ontem até 21 horas. É estar aqui, fazer o debate, discutir aquilo que interessa ao estado, exercer nossas atribuições, dentre elas fiscalizar. O que esta Casa está fiscalizando hoje? Qual é a CPI relevante em atividade? Queremos fazer a CPI do Metrô, a do Rodoanel, a do Paulo Preto e tantas outras. Se V. Exa. está achando que os deputados não fazem sua obrigação, convido-o a assinar a CPI conosco. Faça a sua obrigação de fiscalizar; faça a nossa obrigação de defender a atribuição do Parlamento de aprovar suas leis de forma soberana.

No final do ano passado, esta Casa votou uma lei que estabelece a participação dos funcionários da Defensoria Pública no conselho da Defensoria. Foi votado em consenso, mas o governador vetou, descumprindo inclusive o Art. 10 da Constituição Federal, segundo o qual o servidor público deve participar dos órgãos de conselho de sua instituição se aquilo definir questões que envolvem sua carreira. E o conselho da Defensoria Pública, por exemplo, define questões administrativas e funcionais que envolvem os servidores. Portanto, não é só justa, mas legal e constitucional a participação.

Porém, o governador vetou. Vossa Excelência está convidado a exercer a sua e nossa obrigação de derrubar esse veto. Se queremos defender este Parlamento, que representa o povo, devemos exercer nossa atribuição de forma independente, em vez de ficar simplesmente obedecendo a ordens do governo do estado. Esperamos que esta Casa revogue o veto, restabelecendo uma lei que obedece a princípios constitucionais, votada no final do ano passado.

Sobre o que o deputado Barros Munhoz disse: fique tranquilo, pois o cinturão vermelho voltará, e a hora de vocês chegará.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço desculpas se exagerei em algum ponto nas minhas palavras. Mas acredito que, em grande parte, eu tinha razão em falar daquela maneira; se os deputados refletirem bem haverão de concordar. Porque eu vivo esta Assembleia Legislativa, Sr. Presidente. Exerço pela terceira vez o cargo de deputado estadual; eu amo esta Casa e tenho procurado justificar minha função de deputado estadual.

Agora, se verificarmos as estatísticas, eu sou um dos deputados que mais usam esta Tribuna para defender pontos de vista e projetos, ou para ser contra alguns projetos.

Então, tenho a impressão de estar tenho colaborado para cumprir com minha missão e com minha consciência. Muitas vezes não estou no plenário. Nisso têm razão alguns que falaram aqui, criticando, quando eu disse que são poucos os que vêm ao plenário. Eu também, às vezes, estou numa Secretaria ou no meu gabinete, atendendo algumas pessoas.

Mas, tenho acompanhado e, quando é discussão e votação de algum projeto, venho aqui e participo ativamente. Sr. Presidente, eu não fujo das votações!. Por exemplo, todos os dias, no “Diário Oficial”, quatro páginas são de vetos do governador a projetos por nós apreciados.

Eu sei que isso,talvez, não seja de interesse do governador, mas eu defendo dizermos “sim” ou “não” a esses vetos. Agora, não é possível todos os dias quatro páginas do “Diário Oficial” relatarem os vetos que estão aí para serem apreciados, enquanto projetos dos deputados ficam esperando para entrar em votação.

Por quê? Às vezes, um projeto demora três ou quatro horas, se não três ou quatro dias, para serem discutidos e votados nesta Casa. Então, faço um apelo buscarmos uma rapidez maior, respeitando oposição e situação.

Mas, temos de demonstrar realmente querermos apresentar resultados, cada um com sua consciência. Vamos discutir e votar com respeito aos defensores de outros pontos de vista, mas vamos participar. Eu acho isso é importante.

E se nós analisarmos há quanto tempo estamos discutindo coisas sem relação com o projeto, veremos estar faltando da nossa parte um pouco mais de objetividade.

É um apelo que eu faço. Nós estamos vivendo um ano novo e, da minha parte, eu me disponho, com humildade, a corrigir também minhas falhas e olaborar para que esta Assembleia Legislativa tenha o reconhecimento de valer a pena ter um parlamento no estado de São Paulo.

O SR. RAFAEL SILVA – PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas, ainda hoje, quarta-feira, dia 29, o padre Nelci, de Batatais, esteve na rádio difusora daquela cidade, AM 1080, no programa “Café com Notícia”, e reclamou da realidade da venda de uma grande área de floresta, de uma grande área de preservação que existe em Batatais, que serve a toda a região.

O padre Nelci falou das árvores, dos animais, das nascentes - que são utilizadas para abastecerem boa parte daquela cidade. Já houve nesta Casa a votação da autorização para que o governador venda mais de 30 áreas semelhantes. O povo de Batatais não aceita isso. Será um crime contra a natureza, a vida, a Saúde e contra os interesses maiores da população de toda a região.

Sr. Presidente e nobres colegas, quero pedir que o governador reveja essa situação. Eu sei que é dinheiro, e dinheiro é importante. Mas, muito mais importante que o dinheiro é o futuro, o futuro daquela gente, o futuro daquela região, o futuro da saúde, o futuro do meio ambiente.

Portanto, peço ao governador que volte atrás. Esta área não pode ser vendida. O padre Nelci, inclusive, falou hoje com veemência sobre esta realidade. Eu acredito que o governador Geraldo Alckmin vai repensar e voltar atrás.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças presentes em plenário requeiro o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos por acordo de lideranças, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.

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