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11 DE ABRIL DE 2017

044ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JUNIOR APRILLANTI, CAUÊ MACRIS e WELLINGTON MOURA

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JUNIOR APRILLANTI

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade de Sorocaba (Uniso), acompanhados do professor Maurício Gomes, a convite da deputada Maria Lucia Amary.

 

2 - CARLOS NEDER

Discorre sobre reintegração de posse de terreno ocupado por trabalhadores sem teto, em Bauru. Cita reunião com integrantes do MTST para se buscar solução da questão. Afirma que o Incra é dono de área, sendo assim, é importante que as autoridades competentes, inclusive o presidente desta Casa, intercedam junto à Presidência do órgão para que seja feita a cessão do terreno para o uso habitacional.

 

3 - EDSON GIRIBONI

Comenta a necessidade de obras de duplicação da rodovia Raposo Tavares, na região de Itapetininga. Faz apelo para que o edital de licitação do empreendimento seja publicado o mais breve possível.

 

4 - ENIO TATTO

Considera necessários mais investimentos do governo estadual em benefício da população do município de Francisco Morato. Exibe vídeo de morador da região denunciando a precariedade das instalações da estação da CPTM na cidade. Pede ao Executivo que solucione a questão, com a construção de edifício definitivo para a parada.

 

5 - CORONEL TELHADA

Indigna-se com velório na Câmara Municipal de Sandovalina de homem morto em confronto com a Polícia Federal. Afirma que a cerimônia ocorreu no local em função do parentesco do suposto criminoso com a presidente daquela Casa Legislativa. Lamenta morte do policial civil Luiz Felipe Zanoello, atingido com um tiro na cabeça durante confronto com criminosos. Pede maior valorização das carreiras que tratam da segurança pública no estado de São Paulo. Presta condolências à família do tenente coronel Ruy Lazarini.

 

6 - FERNANDO CAPEZ

Comenta recentes conflitos pelo quais passa o Egito, em especial, os atentados contra a minoria cristã. Discorre sobre a geopolítica da região do Oriente Médio, destacando os interessantes conflitantes entre EUA e União Europeia, de um lado, e Rússia e China, de outro.

 

7 - ED THOMAS

Presta apoio à Associação Paulista de Magistrados no repúdio ao projeto de lei que trata da punição ao abuso de autoridade, em tramitação no Senado Federal. Lê manifesto da entidade a respeito do assunto.

 

8 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h23min, reabrindo-a as 15h30min. Saúda a presença do vereador Valdir Miranda Bonifácio, da Câmara Municipal de Itupeva.

 

10 - ED THOMAS

Solicita suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

 

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

13 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, faz críticas ao aumento das tarifas de transporte público em São Paulo. Considera a falta de qualidade dos trens e metrôs do Estado. Pontua o posicionamento do PT sobre o assunto. Relata os trâmites da medida no Poder Judiciário. Indica os prejuízos sofridos pelos moradores da periferia, com o reajuste das passagens.

 

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação requerimento, do deputado Léo Oliveira, de constituição de comissão de representação, para participar da "Agrishow", a realizar-se entre os dias 01 e 05/05, em Ribeirão Preto, São Paulo.

 

15 - ROBERTO MASSAFERA

Para comunicação, questiona quem são os parlamentares indicados para a comissão de representação em discussão.

 

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que todos os deputados que desejam participar da comissão podem solicitá-lo ao proponente da mesma, após a sua aprovação.

 

17 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação, em nome do PTB.

 

18 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

 

19 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, acentua que deseja ser respeitado pelo deputado Campos Machado.

 

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece considerações sobre o respeito no espaço do plenário.

 

21 - ENIO TATTO

Encaminha a votação, em nome do PT.

22 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Léo Oliveira, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da "Agrishow", a realizar-se entre os dias 01 e 05/05, em Ribeirão Preto, São Paulo. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

23 - MARCIA LIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

24 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Junior Aprillanti.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do curso de Direito da Universidade de Sorocaba, Uniso, acompanhados do responsável Prof. Maurício Gomes. Eles visitam a Casa a convite da nobre deputada Maria Lúcia Amary.

Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, estive ontem em Bauru em reunião, na sede da prefeitura, com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o vice-prefeito Toninho Gimenes - membros de sua equipe e secretários participaram também - para discutirmos uma situação que nos preocupa muito.

Há uma quantidade grande de famílias acampadas no entorno da cidade - fala-se algo em torno de duas mil famílias - sem que se tenha uma definição sobre como essas pessoas poderiam ser colocadas num terreno em condições de terem uma vida digna, uma moradia adequada e a certeza de que seus filhos frequentarão o ensino formal na cidade, embora o prefeito venha tomando uma série de providências para minimizar o problema diante de uma situação que pode fugir ao seu controle.

Há que se registrar que os terrenos utilizados por essas famílias não são públicos e há dúvidas sobre a quem pertençem esses terrenos, se eles têm ou não titularidade definidaou se, na verdade, particulares, empresas, imobiliárias estão ingressando indevidamente em juízo para conseguir liminares com o objetivo de tirar essas famílias desses terrenos que, ao que tudo indica, não são de sua propriedade. Há liminares que já foram concedidas por sete juízes na cidade fazendo com que haja o risco dereintegração de posse, que, na verdade, mais bem deveria ser caracterizada como um despejo porque se supõe em uma reintegração de posse que haja titularidade reconhecida, o que não é o caso.

As matrículas desses terrenos não nos dão a segurança de que aqueles que estão ingressando em juízo sejam de fato proprietários e tenham direito adquirido. Fato é que sete juízes na cidade de Bauru concederam liminares que favorecem determinadas famílias que têm patrimônio e interesses imobiliários no município.

Na reunião que fizemos com o prefeito e seus secretários tivemos também a participação de lideranças do MSLT, que é o Movimento Social de Luta dos Trabalhadores. Esse movimento vem questionando qual será o comportamento da Câmara Municipal de Bauru, e também do Executivo, diante dessas decisões frágeis que são tomadas pelo Poder Judiciário.

Hoje houve uma manifestação com mais de 1500 pessoas participando de uma caminhada no centro da cidade. Essas pessoas se dirigiram à sede da Prefeitura para cobrar do prefeito uma atitude. E o que nos foi dito pelo prefeito? Que ele tem um estudo já adiantado sobre a possibilidade do uso de uma área que pertence ao Incra: ele está solicitando uma reunião amanhã, quarta-feira, às 14 horas, com o superintendente do Incra, o responsável pelo Incra no estado de São Paulo e ex-deputado estadual, Alexandre Pereira, para saber se o Incra estaria disposto a ceder essa área, que fica na região urbana do município de Bauru, para que o prefeito possa implementar o projeto que mandou estudar, e que se traduzirá - caso implementado - na definição de lotes, arruamento e condições adequadas de moradia para essa famílias.

Há uma decisão tomada pelo Judiciário de fazer a reintegração no próximo dia 23 de maio. Nós temos o receio de que se instale uma praça de guerra e tenhamos a repetição do que já aconteceu no Pinheirinho, de triste memória em São José dos Campos. E que agora isso aconteça também no município de Bauru.

Eu me dirijo então ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, e também a todos os líderes partidários, para que intercedam junto ao superintendente do Incra em São Paulo para que nós encontremos uma solução, dado que o risco de um confronto é real, e isso poderá vir em prejuízo e com risco de mortes de senhoras, idosos e crianças que residem nesse local.

Sr. Presidente, eu solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada a todos os líderes partidários e ao superintendente do Incra em São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu venho à tribuna, mais uma vez, para falar da minha região: região sudoeste do estado de São Paulo. É uma região que, ao longo das últimas décadas, ficou um pouco esquecida pelos governos estaduais que passaram pela nossa história. Agora, desde o governo José Serra, iniciou-se um programa de recuperação e desenvolvimento de investimentos importantes naquela região.

O ex-governador José Serra fez um programa específico de investimento na região sudoeste do estado de São Paulo, foi a Itapetininga e anunciou várias obras. O governador Geraldo Alckmin, no seu mandato passado, deu sequência a esse trabalho, investindo e olhando para a região. Agora, o desafio é continuar esse avanço que a região vem sofrendo com os investimentos do governo do estado de São Paulo.

Logicamente, nesses últimos dois, três anos, com a crise que se instalou no País, tivemos uma diminuição na velocidade dos investimentos, protelaram algumas ações importantes para que a região continuasse a se desenvolver, melhorasse os seus índices sociais e econômicos e fosse mais atrativa à iniciativa privada.

Nós temos algumas obras importantes sendo realizadas na região, como a recuperação e modernização da SP-250, entre Itapetininga, Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira - uma obra financiada pelo banco interamericano de desenvolvimento. A obra está andando bem, com recursos garantidos por ser um financiamento internacional.

Temos uma outra demanda muito importante, que é a SP-270 - Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e a cidade de Ourinhos.

Ontem à noite, eu estive em Taquarituba e pude passar nesse trecho de estrada entre Itapetininga e Taquarituba e, realmente, são precárias as condições: falta sinalização, pavimento deteriorado e sem acostamento. O governador autorizou essa obra no dia 19 de janeiro de 2012.

Eu venho, mais uma vez, pedir ao Governo do Estado que as tratativas finais junto ao banco mundial, licenciamento ambiental, processo de desapropriações, que todas essas ações possam ser otimizadas e priorizadas para que nós possamos ter, nos próximos meses, a publicação dos editais. Serão oito lotes, oito editais, para que nós possamos ter, ainda esse ano, o início da recuperação da Raposo Tavares nesse trecho - são 205 quilômetros, trecho de duplicação, terceira faixa, obras, pavimentação de acostamento...

Enfim, será uma outra estrada importante para o estado de São Paulo e para o corredor do Mercosul e, principalmente, importante para a região de Itapetininga, Ourinhos, Piraju e todo aquele entorno da rodovia Raposo Tavares.

Fica aqui o meu apelo para que as tratativas finais sejam implementadas e nós possamos ter, nos próximos meses, a publicação do edital dessa grande obra estratégica para o estado de São Paulo.

Ontem, eu estive na cidade de Taquarituba e, ali, discutiu-se as condições da SP-255 - Itaporanga, Taquarituba, Itaí e Rodovia Raposo Tavares. Esse trecho foi incluído em um programa de concessão de rodovias estaduais. No próximo dia 25 de abril, teremos o pregão para que esse trecho de Itaporanga que chega até Franca possa ser concedido à iniciativa privada, para que nos próximos meses seja possível começar uma manutenção adequada, com melhoria nas condições de segurança.

Ocorrem muitos acidentes naquele trecho. Inclusive, o edital prevê, nos próximos seis, sete anos, a duplicação total do trecho de Itaporanga, Taquarituba e Itaí. São ações importantes que o estado vem fazendo. Estou falando aqui de três obras importantes só naquela região.

Com certeza, são investimentos de mais de um bilhão de reais no meio dessa crise que o Brasil está vivendo. São ações importantes para a região de Itapetininga, região Sudeste do estado de São Paulo.

Ficam os meus agradecimentos ao governo do estado de São Paulo e também o meu apelo para que, principalmente em relação à Rodovia Raposo Tavares, nós possamos ter a publicação dos editais, para que mais uma obra importante possa começar no estado de São Paulo, gerando emprego, gerando ISS às prefeituras e, principalmente, criando uma condição melhor de desenvolvimento para região Sudoeste do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, eu fiz uma visita ontem a duas cidades da região metropolitana.

São duas cidades que, desde o meu primeiro mandato, em 2002, eu tenho visitado e procuro ajudar. São as cidades de Franco da Rocha, do prefeito Kiko, do PT, e Francisco Morato, da prefeita Renata Sene.

Ontem pela manhã, conversando com eles, eu fiquei muito sensibilizado com a prefeita Renata, que está começando o seu mandato agora. Ela falava sobre as dificuldades da cidade. Ao mesmo tempo, ela passava um entusiasmo muito grande por estar governando aquela cidade. Ela nasceu naquela cidade e tinha um desafio enorme com aquele povo, que precisa tanto.

Francisco Morato é uma cidade dormitório, e é possível perceber que as autoridades estaduais e federais, aparentemente, sempre deixam a cidade por último, em termos de investimento. Até municípios próximos, talvez por possuírem maior proximidade com as grandes rodovias, recebam mais atenção, mais investimentos.

A cidade de Francisco Morato, por ser uma cidade dormitório, carece de investimentos. É um povo trabalhador, mas com muita necessidade, tanto de investimentos do município, que são poucos, mas principalmente do estado e do governo federal.

Como na semana passada nós estávamos discutindo aqui a questão do transporte, a cidade também é atendida por uma linha do trem da CPTM. Ela está lá esperando investimentos do estado. Existe um projeto para recuperar aquela estação, assim como foi feito em Franco da Rocha.

Um morador exibiu um vídeo. Eu fiquei muito sensibilizado com ele, e gostaria que ele fosse exibido aqui.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Sr. Presidente, na semana passada, tivemos um embate muito grande aqui sobre a transferência de verbas da CPTM para outra obra no Litoral Norte. Porém, estamos vendo uma cidade como essa, um povo como esse, esperando há sete anos pela reforma, pela construção da estação de Francisco Morato.

O governo do Estado já está sabendo do problema, pois a prefeita falou com eles. Provavelmente, já estão sabendo inclusive deste vídeo. O governo do Estado precisa investir, precisa colocar dinheiro do Tesouro para resolver o problema dessa comunidade.

Hoje, eu teria uma reunião com o presidente da CPTM, mas, infelizmente, ela foi cancelada em decorrência da greve em duas linhas de trem, que está causando um problema enorme aqui na cidade de São Paulo.

O governo do Estado precisa olhar para essas questões pontuais, mas muito importantes. O vídeo mostra todo o sofrimento de uma população que já é sofrida em todos os aspectos. É uma população que também utiliza o ônibus, mas, principalmente, os trens da CPTM. Ela se locomove para trabalhar em outros municípios, principalmente no centro da cidade, e precisa dessa estação reformada, reconstruída e com tudo funcionando.

Eu pediria ao governador que retomasse essas obras, que as terminasse. Além disso, baseado nesses pedidos, na conversa que tive com a prefeita e nesse vídeo, fiz um requerimento questionando o presidente da CPTM e o Governo do Estado, que pretendo entregar durante a audiência que será marcada. Vou protocolar e mandar para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para a prefeita e para o governo do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, assessores, policiais militares, telespectadores da TV Assembleia, estive nesta tribuna ontem e falei de um criminoso que, por incrível que pareça, foi velado na Câmara Municipal de uma cidade do interior.

Esse criminoso foi velado na Câmara Municipal de Sandovalina. Deputado Fernando Capez, não sei se V. Exa. já tinha visto isso: um bandido que morreu trocando tiros com a Polícia Federal foi velado na Câmara Municipal de Sandovalina. Sabe por quê? Porque ele era primo da prefeita.

Isso é um disparate, um crime. A prefeita e a presidente da Câmara Municipal autorizaram o velório de um criminoso na Câmara Municipal da cidade de Sandovalina.

Com referência a isso, hoje um dos meus assessores, o sargento Volpato, me passou um documento assinado pelo delegado Eder Rosa de Magalhães, que é chefe da Delegacia de Polícia Federal na região de Presidente Prudente. Ele encaminha uma documentação ao Dr. Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, promotor de Justiça de Pirapozinho, pedindo a abertura de inquérito ou documentação em desfavor da presidente da Câmara Municipal de Sandovalina. Ele inclusive propõe a abertura do referido processo alegando que a presidente da Câmara praticou um ato, salvo engano, de improbidade administrativa.

Deputado Fernando Capez, V. Exa. já imaginou se, de agora em diante, começarmos a fazer velório de bandido nesta Casa? É um absurdo. Tudo já está de ponta cabeça, a sociedade não valoriza a Polícia, a imprensa não valoriza a Polícia, e agora a prefeita de Sandovalina autoriza que um bandido que morreu trocando tiros com a Polícia Federal seja velado na Câmara Municipal. Ele era assaltante de banco de uma quadrilha que estava sendo monitorada há muito tempo.

Falando em Segurança Pública, eu gostaria de mandar minhas condolências para a família do Policial Civil Luiz Felipe Zanoello. Ele foi morto ontem com um tiro na cabeça e estava com José Carlos da Silva, outro policial que também foi atingido com dois disparos na cabeça e está internado em Ribeirão Preto em estado gravíssimo, entre a vida e a morte. Infelizmente, é mais um policial que morre pela sociedade. Dois dos criminosos já estão presos, um de 31 anos e um de 18 anos. Eles já são contumazes no crime e inclusive já trocaram tiros outras vezes com a Polícia.

Portanto, mais um policial, desta vez um policial civil, morre em defesa da sociedade. Alguém está preocupado com isso? Não, porque em momento algum o governo se manifesta em apoio a uma melhoria salarial para os nossos policiais civis e militares e para nossos agentes da Administração Penitenciária. Estamos nesta Casa há dois anos, diariamente falamos a mesma coisa, mas nada acontece. Policiais continuam a morrer, mas a Polícia, em vez de ser valorizada, continua sendo criticada. As autoridades não valorizam seus homens e mulheres - ao contrário, nada fazem para ajudá-los na questão salarial.

Portanto, queria mais uma vez solicitar que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário de Segurança Pública. Não sei se eles leem isso, acho que não, pois todo dia peço que encaminhem meu pronunciamento e a resposta é nenhuma. Mesmo assim, peço que mais vez seja encaminhado nosso repúdio à política de Segurança Pública do estado de São Paulo quanto à não valorização dos policiais militares, dos policiais civis e da Administração Penitenciária. Falo especialmente em nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Quero ainda mandar os pêsames para a família do tenente-coronel Rui Lazarini, que comandou por muito tempo o policiamento na cidade de Araraquara. Ele era muito querido lá, inclusive o coronel Figueiredo manifestou seus pêsames à família dos oficiais e praças da região de Araraquara. Nossos sentimentos á família do tenente- coronel Rui Lazarini, que infelizmente faleceu hoje após um mal súbito.

Esta é a nossa vida, estamos trabalhando e batalhando diariamente em prol da Segurança, mas é necessário que o governo também preste atenção e volte os seus olhos a seu funcionalismo público, em especial à Secretaria de Segurança Pública, à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Perfeitamente, deputado Coronel Telhada. Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

 

 O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Junior Aprillanti, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, ilustre deputado Carlos Cezar, grande representante não apenas do PSB, mas também de um bloco de deputados que constitui em sua reunião o maior partido desta Casa. Parabéns ao deputado Carlos Cezar.

Retornamos agora à tribuna desta Casa, no momento em que deixamos a Presidência da Assembleia Legislativa e retornamos com muito orgulho às atividades de deputado estadual para a qual fomos eleitos com 306.268 votos. Minha eterna gratidão ao estado de São Paulo, aos meus eleitores.

Venho, infelizmente, para tratar de um tema de geopolítica extremamente importante. Vejo hoje no jornal: “Egito declara estado de emergência após atentados em igrejas”.

Deputado Carlos Cezar, V. Exa. que é um deputado cristão, de um importante segmento evangélico do país, veja que está havendo no Oriente Médio uma verdadeira guerra de extermínio, um genocídio da população cristã.

Os jornais noticiam aqui que o estado de emergência foi declarado por três meses. Estado de emergência é uma situação em que se permite alguma restrição a direitos individuais em face de uma ameaça iminente de grandes proporções. E o Egito declarou estado de emergência em todo o país após duas explosões em igrejas cristãs, que até agora mataram 44 pessoas e deixaram mais de 100 feridos. Os atentados foram reivindicados pela organização terrorista Estado Islâmico (EI), que tem um ramo no Egito e que declarou uma campanha de perseguição contra os cristãos coptas, que representam cerca de 10% da população do país.

O Estado Islâmico é, como se fala lá, o Daesh, que é uma organização terrorista que tem por objetivo o extermínio puro e simplesmente de todos os cristãos e aqueles que não professam a sua fé. São, portanto, os arabistas; eles são radicais islâmicos.

Os ataques às igrejas ocorrem semanas antes da visita do papa Francisco ao país, prevista para o fim do mês.

Um dia após as explosões, Israel anunciou o fechamento do seu posto na fronteira com o Egito diante de ameaças de um atentado iminente. Segundo o exército israelense, um foguete lançado na península do Sinai caiu em uma estufa no país sem deixar feridos. O Estado Islâmico (Daesh), reivindicou a autoria do disparo.

E sob esse enfoque, eu quero levar algumas questões para o debate, para que você reflita e para que nós iniciemos um debate sobre o bombardeio determinado pelo presidente Donald Trump, que, por meio de dois porta-aviões, determinou o lançamento de 59 mísseis Tomahawk, que caíram sobre uma base aérea da Síria, danificando a capacidade de resistência do governo Sírio.

Vamos procurar analisar, sem emitir opinião nesse momento, sobre um lado ou outro, porque numa guerra todos estão errados, mas tentar levantar algumas questões para a sua reflexão, algo que ainda não foi dito pelos meios de comunicação, e que é necessário que saibamos para ter uma visão adequada, um raciocínio acurado sobre o que está acontecendo.

A conclusão será sua. Mas é necessário que você tenha todos os elementos para raciocinar.

A Síria é o epicentro do conflito internacional para o controle sobre um estratégico oleoduto que transporta gás dos centros de produção dos países da órbita da Rússia e do Oriente Médio para mercados na Europa. Havia um plano para que fosse construído um gasoduto do Qatar para a Turquia e esse gasoduto atravessaria o território da Síria, com o objetivo de o Qatar fornecer gás diretamente, por meio de tubulação do gasoduto, para a Europa. Isso levaria à interrupção do fornecimento do gás russo. Como o governo sírio não concordou com a tubulação atravessar todo o seu território, iniciaram-se uma série de conflitos.

O território sírio é a dobradiça de gás sobre o Mediterrâneo, entre o Mar Cáspio, o Mar Negro e o Golfo Pérsico. A guerra tornou-se uma batalha entre os interesses dos Estados Unidos e os poderes da União Europeia contra a Rússia e a China, para definir domínios no negócio do gás no Oriente Médio para os mercados europeus. A Rússia tem dois gasodutos. Um deles liga o seu território até a Bulgária. O Regime Sírio tornou-se a chave inglesa nos planos do gás dos Estados Unidos e da União Europeia no Oriente Médio.

Seis anos atrás, Qatar e Turquia assinaram um acordo para construir um gasoduto para transportar gás do Qatar para a Turquia através da Síria e fornecê-lo à Europa. O regime de Bashar al-Assad se opôs à construção desse gasoduto.

Desde então, o que temos visto é que, com a eclosão da Primavera Árabe, em 2011, e a população se voltando contra regimes autoritários nos vários países árabes, houve uma guerra de oportunidade na Síria, em que mercenários afegãos, chechenos e líbios foram infiltrados - pagos a peso de ouro por Qatar, Turquia e Arábia Saudita para fomentar uma guerra de finalidade econômica. Houve uma guerra de mercenários regiamente pagos - 200 dólares, cada mercenário, mais o fornecimento de drogas - para derrubar o regime de Bashar al-Assad e permitir a construção do gasoduto.

O que me preocupa é que o Daesh (Estado Islâmico) aproveitou-se dessa situação para dominar toda a parte Leste do território sírio. Dessa maneira, Turquia, Estados Unidos e Europa estão brincando com fogo. Na sua guerra de interesses econômicos, para estabelecer o domínio sobre o oleoduto transportado do Qatar até a Turquia - e dali para a Europa - e sobre os dois milhões e 500 mil barris de petróleo que são explorados pela empresa estatal da Síria, estão estimulando uma guerra de mercenários e o Daesh (Estado Islâmico) para derrubar o ditador Bashar al-Assad.

Ocorrido o sucesso, pergunta-se: qual será o “day after” da Síria? Um governo teocrático, governado e dominado pelo Estado Islâmico, em que terminaria o extermínio de 10% da população cristã da Síria? O mesmo “day after” do Iraque, onde à queda do sanguinário ditador Saddam Hussein sucedeu o Estado Islâmico?

É necessário que haja um plano de sucessão e é importante que se estude a questão, procurando verificar quais são as raízes remotas e próximas desse conflito. Essa é a primeira etapa do debate que vamos tecer. Vamos retornar, posteriormente, para conversar sobre isso. Pesquisem e continuaremos nos aprofundando sobre o conflito na Síria e os interesses econômicos e geopolíticos da Europa e dos Estados Unidos.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, público que nos assiste pela TV Assembleia, em contato com o digno juiz de Presidente Prudente, Dr. Michel Feres, solicitei um manifesto para poder ocupar este microfone na Assembleia Legislativa e poder, acima de tudo, me posicionar, não somente como político, mas como cidadão.

A Associação Paulista de Magistrados, Apamagis, por meio de seu presidente, vem, respeitosamente, a nossa presença - e eu digo nossa porque estou neste plenário - encaminhar nota de repúdio ao Projeto de lei nº 280, de 2016, de autoria do senador Renan Calheiros, dispondo sobre crimes de abuso de autoridade e de outras providências.

Passo a ler o texto de autoria do magistrado.

“São Paulo, 07 de Abril de 2017

Nota de repúdio: PLS 280 de 2016 (Abuso de autoridade)

A Apamagis - Associação Paulista de Magistrados vem a público externar seu repúdio sobre projeto em tramitação no Congresso Nacional que, sob o mantra de punir o abuso de autoridade, busca manietar as Polícias, o Ministério Público e o Judiciário.

Em meio à mais grave crise político-econômica pela qual nosso país atravessa, vê-se ataque sem precedentes às pessoas que anseiam pela concretização da Justiça, com a tentativa de aprovação "a toque de caixa" do projeto de abuso de autoridade. Um inequívoco ataque ao trabalho de homens e mulheres que estão apurando e punindo aqueles que insistem na violação da ética e das leis.

É preciso deixar claro: o labor jurisdicional implica na tomada de decisões e muitas delas desagradam as pessoas, sobretudo as que se julgam acima das leis. Causa espécie que, no momento histórico de reversão do pensamento comum e enraizado de que a punição era algo inalcançável aos poderosos, surja como "votação urgente" um projeto que busca admoestar e criminalizar a conduta de membros das Carreiras Públicas como Magistrados, Promotores de Justiça e Delegados de Polícia.

Caso isso ocorra, o país retornaria ao status de arremedo de democracia, nivelando o Brasil ao patamar de países tirânicos, autoritários e de viés absolutamente contrário a qualquer Estado que se pretenda ser respeitado mundo afora como uma Democracia séria, livre e soberana. Estar-se-ia ferindo de morte a jovem e já combalida Democracia brasileira.

Não se quer com isso que eventuais abusos não sejam punidos. Ao contrário. Há atualmente no ordenamento jurídico instrumentos adequados para corrigir condutas eventualmente inadequadas, aplicadas pelas Corregedorias, Conselhos Nacionais e pelo Judiciário.

A ideia de criar o chamado "crime de hermenêutica", ou "crime de interpretação" seria tão esdrúxula quanto retirar dos parlamentares a imprescindível garantia da inviolabilidade por suas opiniões e votos proferidos em função do cargo exercido. Qual seria a democracia se um parlamentar precisasse medir sua manifestação antes de torná-la pública, sob pena de incidir em infração penal, civil e administrativa?

A prevalecer tais mecanismos de controle, haveria apenas poderes subjugados, amedrontados e reféns de interesses certamente nada republicanos. A tentativa de criminalizar o exercício legítimo da atividade jurisdicional simplesmente pela interpretação das leis já foi tentada em outras oportunidades e felizmente contida pela sociedade e é nesse sentido que a Apamagis envidará todos os seus esforços para assegurar a plenitude da atividade jurisdicional.

Oscild De Lima Júnior - Presidente”

Assina o presidente Oscild de Lima Junior.

Este documento foi-me encaminhado e creio que será encaminhado a outros deputados e a outros líderes. Fiz questão de vir a este microfone para falar da minha posição, não somente como político, mas também como cidadão, pela lei, pela ordem e, acima de tudo, pela Magistratura, pelos nossos promotores, pelas nossas polícias Militar, Civil e Federal, de forma geral. Com certeza, nós vamos sair de toda essa situação que estamos vivendo, mas com justiça, com lei, com homens competentes, que cuidam não somente da nossa segurança física, mas da segurança moral.

Agradeço por ter recebido este manifesto. Vou apresentar essa moção, como já fiz aqui. Sr. Presidente, gostaria que este manifesto fosse enviado à Apamagis, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Senado Federal e ao Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Junior Aprillanti.

 

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O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência gostaria de saudar o vereador Valdir Miranda Bonifácio, de Itupeva, que está visitando está Casa hoje.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelo Facebook, quero dizer sobre uma derrota que o povo de São Paulo teve no transporte coletivo, metrô e trem. Mas uma derrota do governador Geraldo Alckmin, que agiu mais uma vez para penalizar a população de São Paulo. Nesse caso específico, agiu para penalizar o usuário do metrô e do trem, que já sofre no dia a dia. Mais de sete milhões e 500 mil pessoas, diariamente, usam metrô e trem. E metrô lotado.

O metrô e o trem são demorados e desconfortáveis. O usuário que pela manhã ou no final da tarde ficar vendo os Zapzaps entra sem qualquer esforço dentro do vagão: entra sendo empurrada, de tanta gente nas estações. Aquele serviço de excelência do Metrô, de antigamente, hoje, infelizmente, não existe mais. Se na semana passada o governador Geraldo Alckmin já penalizou, tirando 644 milhões da CPTM, do transporte público coletivo, e jogando para a obra da Tamoios, para o transporte individual, agora penaliza mais.

Foi publicado nos jornais de sexta e de sábado que o governador teve uma vitória. É verdade, mas não uma vitória positiva, de alguma conquista para o povo de São Paulo. Talvez uma vitória para ele, que quer penalizar a nossa população: aumentar o preço da integração, do metrô com os trens.

É lamentável, pois é um aumento maior do que a inflação. Em alguns casos, por exemplo, do bilhete diário, de 50% - de dez para 15 reais. Isso também envolve o seu aliado, o amigo que já está passando rasteira - Doria quer ser candidato a presidente -: vai poder aumentar também na Capital. Aumenta o bilhete da integração mensal em 34%, muito mais do que o índice inflacionário do período.

No começo do ano, a bancada do PT e este deputado, fomos à Justiça, conseguimos barrar o aumento, conseguimos suspender esse abuso, esse aumento indevido, ilegal, injusto, desnecessário. O próprio governador e o Doria disseram que não teria aumento algum no transporte público. Enganam a população mantendo a taxa básica do usuário individual sem aumento, mas aumentam a integração.

Sabem qual é a outra mentira? O prefeito Doria diz que quer acabar com o cobrador, dizendo que todo mundo usa o bilhete. Só que, na Justiça, na defesa, disseram que era a minoria. Olha a contradição. Mas, infelizmente, na última sexta-feira, depois do horário normal do expediente do STJ - o Superior Tribunal de Justiça funciona até as 19h -, às 19h32m, a presidente suspendeu a liminar, sem analisar o mérito da matéria, o que é pior ainda.

Sabe o que a ministra fez em um pedido de reconsideração do Governo do Estado, que já perdeu no juiz de plantão no dia 6 de janeiro, perdeu com a juíza da Vara de Fazenda Pública no dia 10, perdeu com o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Dimas, perdeu com o vice-presidente do STJ, presidente em exercício naquela ocasião que disse que o aumento era abusivo, ilegal e que a planilha não era transparente e não tinha dados que dessem consistência ao aumento? Todos eles decidiram dessa maneira.

Sabe qual foi o argumento da presidente para revogar a decisão do seu vice-presidente? Pasmem. Ela disse que não compete ao Poder Judiciário decidir se o aumento de transporte é justo ou injusto, se ele é correto ou não. Ora, se não compete ao Poder Judiciário, compete a quem? Quem julga um ato do Poder Executivo se tiver ilegalidade? Quem julga um ato do Poder Executivo se há imoralidade, como há nesse caso? Falaram uma coisa e fizeram outra - e ainda fizeram de forma errada. Quem julga se não for o Poder Judiciário?

Pasmem! Ela disse isso: que não compete ao Poder Judiciário analisar se deve ou não ter um aumento no transporte. Um absurdo! Literalmente, um absurdo! Nós, o nosso jurídico e a bancada do PT, estamos estudando para ver quais medidas tomar - e o governador quer aumentar já no próximo sábado, esse aumento abusivo, indevido e ilegal, prejudicando o trabalhador e o morador da grande São Paulo que, no dia a dia, tem que usar o ônibus, o trem e o metrô para chegar ao seu local de trabalho, ao médico ou para fazer qualquer coisa.

O usuário e o trabalhador das regiões mais distantes, da periferia de São Paulo ou das cidades vizinhas, esse é o penalizado - porque ele é obrigado a usar o bilhete e a integração. O cara que está no centro não precisa. Quem usa o bilhete é quem mais precisa do sistema de transporte, é quem mais viagem precisa fazer.

Governador Geraldo Alckmin, por favor, pelo menos uma vez pense no povo de São Paulo, nesse caso específico, no usuário do sistema de transporte metropolitano, trem em metrô, que está sendo penalizado por sua insistência em recorrer ao Judiciário. Nesse caso específico, não sei de que maneira, conseguiram uma decisão esdrúxula, que penaliza o nosso povo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço o nobre deputado Alencar Santana Braga. Quero lembrar que eu tive a orelha puxada pelo deputado Enio Tatto, por isso fui rigoroso com o tempo de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Léo Oliveira, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da Agrishow, em Ribeirão Preto, de primeiro a cinco de maio.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quem são os nomes indicados para essa comissão?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, primeiro nós votamos a criação da comissão e depois o deputado Léo Oliveira indicaria os nomes que farão parte. Todos aqueles que quiserem participar dessa comissão podem requisitar ao nobre deputado Léo Oliveira, e vão compor também essa Comissão de Representação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meu caro líder do PSDB, nobre deputado Roberto Massafera, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna perplexo e profundamente revoltado.

Como disse Fernando Pessoa: “a vida é curta, mas não pode ser pequena”. Um promotor púbico, de direitos humanos, por revanchismo estúpido e barato, após a aprovação de um projeto na Câmara Municipal, que acrescentava o nome do senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras, atreveu-se a solicitar ao prefeito João Doria que vetasse o projeto.

Sua Excelência, digno promotor público, foi patético, não sabia o que estava fazendo. Deslustrou uma instituição tão séria como o Ministério Público. Será que ele sabe quem foi Romeu Tuma? Delegado de polícia, chefe da Polícia Federal, senador da República, um dos homens mais sérios que encontrei na vida.

Para meu orgulho, filiou-se ao PTB para ser candidato à reeleição em 2010. Morreu depois de cinco meses de enfermidade. Logo após a convenção nesta Casa, entrou em coma profundo.

Só teve dois momentos de lucidez. O primeiro para dizer para sua esposa que ele tinha que trabalhar pelo seu Estado, que tinha que se levantar. O segundo momento foi quando ele disse a seu filho, Romeu Tuma Filho: “meu filho, eu tenho uma reunião marcada com o Campos Machado, em Marília. Não posso faltar”.

Mesmo em coma, esse homem teve quatro milhões de votos para o Senado. Agora ele é insultado. Teve sua memória insultada por um promotor público. Essa ofensa é uma ofensa a toda a Polícia Civil de São Paulo, à Polícia Federal. É uma ofensa a esta Casa, que teve como deputado estadual o seu filho, Romeu Tuma Júnior.

Romeu Tuma era um homem de família. Por sua esposa, Dona Zilda, ele cultivava um amor muito grande. Quando viajava comigo, todas as manhãs, dos hotéis das cidades, a primeira ligação que fazia era para sua esposa. Sempre terminava dizendo “Eu te amo, meu amor”. Esse homem deixou quatro filhos: Romeu Tuma Júnior, ex-deputado desta Casa; Robson Tuma, ex-deputado federal; Dr. Rogério, médico; e Dr. Ronaldo, dentista. Deixou também nove netos.

Agora, esse promotor público, cujo nome ninguém sabe, da sessão de Direitos Humanos, quer anular, quer interferir em assuntos do Poder Legislativo. Ele quer o quê? Que o prefeito vete o projeto que acrescentou o nome do senador Romeu Tuma a uma ponte? O que esse promotor pensa que é? Zeus? O dono do Olimpo? Não. Ele mostra desde logo que não respeita a democracia.

A Câmara Municipal não votou forçada, em fevereiro. A Câmara Municipal aprovou o projeto. Como é que ele pede ao prefeito que vete o projeto? Em nome do quê? Quer destruir a memória de um senador?

Eu me lembro, como se fosse hoje, que, no dia de seu velório... O seu velório foi aqui, nesta Casa! Aqui chegou um senador que eu conhecia de nome, o Dr. Pedro Simon. Ele chamou meu assessor e disse: “Eu queria conhecer o Campos Machado”. Fui conversar com o senador e ele me disse: “Campos, quero lhe fazer um cumprimento especial por ter abrigado em seu partido um homem como Romeu Tuma e lhe dado lealdade. Romeu Tuma é meu amigo, é um homem de bem, de caráter, decente e honrado”.

Nesta Casa, quero invocar a bancada do PMDB, que teve como deputado o filho do senador, e pedir que não me deixem sozinho. Nós vamos apresentar uma moção de repúdio à ação deste promotor público e quero, desta tribuna, dirigir-me à Polícia Civil de São Paulo, ao delegado-geral, Dr. Youssef: a polícia não pode aceitar passivamente uma ofensa a um homem que não tem como se defender. Agressão a um morto, a um homem que não tem nenhuma condição de apresentar sua defesa, a não ser que peçamos aos orixás para que façam com que o senador Romeu Tuma desça a esta Terra e faça a sua defesa. Mas vou me empenhar profundamente para que esse vexame, essa idiotice, essa estupidez, essa agressão, essa leviandade não seja levada a efeito.

Por isso, Sr. Presidente, é que eu venho a esta tribuna nesta tarde e começo a ter uma certa dúvida sobre se foi correta ou não a decisão de trazer a Mesa para um nível inferior. Não se pode falar mais, as conversas são paralelas. Um ex-deputado presidiu esta Casa em 2005, Rodrigo Garcia. Ele não fez uma gestão muito boa, mas defendeu a liturgia do cargo. Vejam se alguém consegue fazer algum pronunciamento nesta Casa. Não sei se paro, se continuo, se escuto a conversa dos pares ou se ouço a assessoria.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

 

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Sr. Presidente, esta Mesa se transformou em uma feira, uma verdadeira feira. Enquanto se discute, o deputado Alencar Santana Braga, em um nível mais baixo, inferior desta Casa, conversa com o deputado Carlos Cezar. Quero afirmar que começo a achar que não foi uma boa medida trazer a Mesa de cima para cá, porque todos somos feirantes. Falta o respeito que se deve ter. Não é preciso ter educação com quem está na tribuna, não precisa me ouvir não, mas não dá...

Vou parar de novo, para tentar ouvir o que diz o deputado Alencar Santana Braga. É importante para mim ouvir o que diz o deputado Alencar Santana Braga neste momento tão precioso dele. Pouco importa quem esteja na tribuna. Vossa Excelência sabe que estou tratando de um assunto sério nesta tribuna? Vossa Excelência sabe do que estou tratando?

Sabe com o que eu estou preocupado, deputado Alencar Santana Braga? Hoje em dia está impossível fazer um pronunciamento desta tribuna. Abro mão do tempo que já não tinha.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Enio Tatto para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero exigir do deputado Campos Machado e de qualquer outro deputado respeito. Não há deputado de nível A ou B, de nível baixo ou alto. O que eu estava tratando com o deputado Carlos Cezar pode ser que seja de interesse ou não do interesse do deputado Campos Machado. Se ele quiser, ele pode perguntar, até porque a emenda da qual estamos tratando ele mesmo assinou.

Deputado Campos Machado, da mesma maneira que eu respeito V. Exa. e respeito todos os deputados, também exijo respeito não só a este deputado, mas a toda a nossa bancada do PT e a qualquer outro deputado. Vossa Excelência, que tenta ser um deputado que diz defender os outros deputados, deveria prezar pelo respeito de qualquer colega.

Há pouco eu falava nesta tribuna e V. Exa. conversava com a Presidência, inclusive de costas para o orador, mas eu continuei falando. Eu conversava com o deputado Carlos Cezar sobre uma questão que envolve esta Casa, que é o projeto que entrará na sessão extraordinária. Portanto, exijo respeito de Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Alencar Santana Braga, não dou a V. Exa. o direito de falar em respeito, não lhe dou esse direito. Vossa Excelência quer ser o porta-voz de que nesta Casa, deputado Alencar Santana Braga? Vossa Excelência não, mas se alguém aqui faltou com o respeito foi Vossa Excelência. Eu estava na tribuna, o lugar mais sagrado desta Casa. Vossa Excelência é useiro e vezeiro em fazer o que fez hoje. Está mal acostumado, muito mal acostumado. Não vai ser com esses impropérios, com essas exigências que V. Exa. vai me silenciar aqui. Quem não tem respeito aqui é Vossa Excelência; e digo isso olhando nos seus olhos. Não adianta ficar com essa cara brava não que isso não me incute medo. Estou lhe dizendo aqui, deputado Alencar Santana Braga, é muito delicada a situação de ver um orador na tribuna e não respeitá-lo. Que não faça por atenção, mas faça por educação. Por isso eu não lhe dou o direito de falar em respeito, porque V. Exa. é o primeiro que não respeita as pessoas aqui. Quero deixar bem claro: de vez em quando V. Exa. pensa que intimida as pessoas. Não intimida não, deputado. No meu caso, V. Exa. até me açoda mais. Sinto-me mais voltado a defender aquilo que acredito. Como dizia o deputado Roberto Jefferson no plenário: “V. Exa. aflora em mim os meus instintos mais primitivos”.

Deputado Alencar Santana Braga, estou aqui para dialogar com Vossa Excelência. E não pense V. Exa. que vai falar um pouco mais alto e eu vou me retirar do plenário. Não; estou aqui para dialogar e enfrentá-lo. Vossa Excelência imagina que falando alto, tentando me ofender há pouco, como fez com o governador Geraldo Alckmin, V. Exa. se coloca num patamar mais alto; não está não.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Primeiramente, quero dizer que quem mantém a ordem no plenário é o presidente. Mas, deputado Campos Machado, como não deu para entender muito bem o que V. Exa. falou, como V. Exa. disse aqui de instintos primitivos, não vou nem perder tempo respondendo.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Wellington Moura, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dar continuidade ao que o meu líder, deputado Alencar Santana Braga, falou desta tribuna sobre essa decisão da Justiça sobre o reajuste dos transportes no estado de São Paulo.

Deputado Alencar Santana Braga, V. Exa., no final do ano, em pleno recesso, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com a assessoria, fez um excelente trabalho, começando por Guarulhos, entrando na Justiça e suspendendo o aumento das passagens lá em Guarulhos e posteriormente fez o mesmo trabalho suspendendo os aumentos das passagens na Capital de São Paulo, assim como também, em todo o Estado.

Infelizmente, depois de três meses, a Justiça vem e derruba essa suspensão num momento de crise, num momento de muito desemprego e num momento em que não dá para se imaginar em onerar o trabalhador, principalmente aquele trabalhador mais pobre, aquele que necessita da integração, aquele que necessita do bilhete único.

E eu me lembro, Srs. Deputados, de que em 2013, por conta de 20 centavos, houve uma mobilização começando pela Capital, que propagou pelo Estado e posteriormente pelo Brasil todo, com o apoio enorme dos meios de comunicação, da Rede Globo, e virou praticamente uma revolução; tanta mobilização por causa de 20 centavos. Onde está aquele pessoal? Onde estão as manifestações contrárias, onde está a revolta, agora que tem um determinado modelo de integração que vai aumentar 70 reais por mês? Vai de 130 para 200, ou de 230 para 300, e nós observamos a mídia calada. Há pouca repercussão. Dão a notícia só para não se dizer que não deram. O pior de tudo: o prefeito eleito da cidade de São Paulo fez a campanha toda falando que não ia dar aumento de passagem - e vejam que isso sensibiliza a população. Ele não deu o aumento da passagem comum, mas, combinado com o Governo do Estado, aumentou drasticamente o bilhete de integração, o bilhete intermunicipal. É coisa de 30 a 35% de aumento. Não é aquele pequeno valor de 20 centavos, que era uma reposição da inflação. Agora, sim, é uma penalidade à população e isso se estende a todas as regiões metropolitanas. Então, o discurso e a prática estão muito longe um do outro.

Falei pelo Art. 82 e quero voltar a falar sobre outro problema. Nós votamos um projeto, na semana passada, que também trata da área dos Transportes. Com as necessidades que temos no estado de São Paulo, com o tanto de obras começadas e não terminadas ou a passos de tartaruga, aprovamos esse projeto em meio a uma polêmica.

Eu subi a esta tribuna diversas vezes. Deputados das bancadas do PT e do PSOL também defenderam que nós não aceitávamos a transferência de verbas da CPTM para outra obra - que é importante, mas do Litoral Norte. Hoje, o que acontece? Está em greve justamente a CPTM. Há problemas com os funcionários, mas também problemas de manutenção.

Este deputado, ontem, foi visitar duas cidades da Região Metropolitana: Franco da Rocha, do prefeito Kiko, e Francisco Morato, da prefeita Renata. Lá, eu recebi um vídeo de um munícipe, falando sobre a necessidade de reforma da estação de Francisco Morato. Até disse: “Olha, a de Franco da Rocha, depois de muito tempo, foi inaugurada no ano passado e está funcionando.” Agora, em Francisco Morato, uma cidade mais pobre e mais necessitada, faz oito anos que eles lutam. Têm projeto e não conseguem resolver o problema da estação de Francisco Morato. É um sofrimento enorme para a população, como está no vídeo que eu gostaria de exibir.

 

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- É apresentado um vídeo.

 

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Essa é a realidade que vivemos. Semana passada discutimos, nesta Assembleia Legislativa, o que é prioridade. Isso é prioridade. Transferimos mais de 600 milhões da CPTM, com tantos problemas na região e na própria CPTM, para outra obra. E uma obra que está em funcionamento, não está parada. Está sendo construída, tem empréstimos internacionais aprovados por esta Casa. Não havia necessidade de se fazer essa transferência.

Tenho certeza de que, com 10% do valor que transferimos, resolveríamos o problema de Francisco Morato, que está há sete anos esperando a inauguração dessa estação. Eu estive lá, vi a realidade e o abandono. Com uma parte desse dinheiro, com certeza com a metade, terminaríamos a obra da zona sul, que é a extensão da estação Grajaú até a estação Varginha.

Essa é a forma de governar do PSDB: o monotrilho, que está parado; as obras até o ABC, que nem começadas foram; as obras da Linha Lilás, que não chegam ao Jardim Ângela; as obras da Linha 4 do Metrô, que existem há 20 anos e ainda não saíram de São Paulo, não conseguem chegar a outro município, como Taboão da Serra; a estação Vila Sônia, que não é terminada; o acidente ocorrido na Linha 4, na Estação Pinheiros, no qual morreram sete pessoas, ainda não indenizadas; as famílias que vivem nas casas em que apareceram rachaduras, na região do Butantã, e que não foram indenizadas. Sabem o que aconteceu com os envolvidos naquele desastre? Foram absolvidos, o processo foi arquivado. Isso tudo durante os 30 anos do Governo PSDB no estado de São Paulo.

Por isso acho que, semana passada, foi um grande erro e uma injustiça esta casa aprovar a transferência de dinheiro da CPTM para outra obra, que vai servir única e exclusivamente como propaganda eleitoral para as eleições de 2018, que são a prioridade do Governo do Estado de São Paulo. Ele quer ter um cartão, algo de relevância para mostrar, porque quer ser candidato no ano que vem.

Termino dizendo que, diante desse vídeo e desses problemas da estação de Francisco Morato, fiz um requerimento que vou entregar ao presidente da CPTM - que hoje teve uma audiência cancelada por conta da greve em duas linhas - com diversos questionamentos sobre a estação de Francisco Morato.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Em votação o requerimento de comissão de representação, de autoria do nobre deputado Léo Oliveira, com a finalidade de participar do Agrishow, em Ribeirão Preto, do dia 01 ao dia 05 de maio.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei nº 727, de 2015, de autoria do deputado Celino Cardoso. Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Item 2 - Projeto de lei nº 30, de 2016, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Dispõe sobre a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.

 

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