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18 DE ABRIL DE 2017

048ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, EDSON GIRIBONI e CAUÊ MACRIS

 

Secretários: MARCO VINHOLI, LUIZ CARLOS GONDIM, JUNIOR APRILLANTI, GILENO GOMES e GILMACI SANTOS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do vereador de Itapecerica da Serra, Ronaldo de Jesus Pires, a quem cumprimenta.

 

2 - LECI BRANDÃO

Discorda veementemente de recente declaração da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que teria afirmado que o presidente Michel Temer é padrinho das mulheres negras. Repudia a fala da ministra, uma vez que, a seu ver, as reformas propostas pelo presidente vão prejudicar, em muito, as mulheres e, em especial, as afrodescendentes. Enfatiza que Michel Temer está muito mais para algoz do que para padrinho.

 

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Saúda alunos do curso de direito da Faculdades Integradas Campos Salles, de São Paulo, que visitam este Parlamento, acompanhados de Eduardo dos Reis Pereira, Adaildo Pires Madeira e Duciene dos Santos Barbosa.

 

4 - MARCO VINHOLI

Faz comentários sobre assuntos tratados em reunião, nesta manhã, na secretaria de Transportes. Relata queda de ponte em Catanduva. Faz reflexão sobre um jogo virtual conhecido como Baleia Azul, que tem levado ao suicídio de adolescentes e jovens. Discorre sobre as delações da Odebrecht. Mostra vídeo sobre denúncia contra o governador Geraldo Alckmin, de quem sai em defesa. Apresenta trecho de delação contra José Serra.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

6 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, cumprimenta o deputado Marco Vinholi pelo pronunciamento. Tece críticas às delações da Odebrecht. Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin por assinatura de convênio com o município de Itapecerica da Serra.

 

7 - ORLANDO BOLÇONE

Dá as boas-vindas a alunos de direito, presentes nas galerias. Solidariza-se com as falas dos deputados Marco Vinholi e Analice Fernandes. Lembra a comemoração de 60 anos do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - Ibilce, de São José do Rio Preto. Lê o histórico da instituição.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara estar indignado com a situação precária das Apaes. Avalia que o apoio dado pela instituição à sociedade, sobretudo aos que mais precisam, não tem sido reconhecido pelo poder público. Informa que uma das entidades visitadas, que atende 75 crianças, recebe apenas quatro mil e quinhentos reais do município, e o mesmo montante por parte do estado. Lamenta que a composição do orçamento mensal tenha que ser por meio de promoção de eventos beneficentes. Apresenta sugestões para socorrer as Apaes.

 

9 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, anuncia a visita do vereador de Piracicaba, Osvaldo Schiavolin; e dos Srs. José Rubens Françoso, presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae, e João Manoel dos Santos, diretor-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

 

10 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre a data de 28/4, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Dá conhecimento de eventos em comemoração à Semana de Conscientização de Combate ao Amianto, que serão realizados em Osasco. Anuncia e convida para a greve nacional, no dia 28/4, contra as reformas propostas pelo governo federal.

 

11 - SEBASTIÃO SANTOS

Faz agradecimentos ao secretário estadual de Educação, Renato Nalini. Repudia a situação precária em que se encontra uma escola estadual de Barretos, a qual visitou e que, segundo o parlamentar, não tem nem portas nos banheiros usados pelos alunos. Comenta visita também à Escola Estadual Mário Vicente Marcondes, cujo telhado corre o risco de desabar, além do mato que, adita, tomou conta das áreas externas.

 

12 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência. Faz coro às críticas do deputado Sebastião Santos quanto à falta de estrutura das escolas estaduais. Destaca que, em muitas delas, ainda se usam telhas de amianto.

 

13 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Anota o pedido.

 

15 - JOOJI HATO

Discorre sobre a criminalidade, com ênfase às várias modalidades de roubo. Ressalta a nomeação, pelo governador Geraldo Alckmin, de novos delegados. Defende blitze de desarmamento e do bafômetro.

 

16 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido do deputado Sebastião Santos e suspende a sessão às 15h28min.

 

17 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

18 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, anuncia a presença do vereador Pastor Natanael de Oliveira, de Praia Grande, a quem saúda.

 

19 - MARCIA LIA

Pelo art. 82, comenta irregularidades no edital de concessão e instalação de praças de pedágio nas Rodovias SP-255 e SP-257. Indica as ações de seu gabinete em relação ao tema.

 

20 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador de Rio Claro, Paulo Guedes, a quem saúda.

 

22 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, tece considerações acerca dos desdobramentos políticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Cita pronunciamento do governador Geraldo Alckmin com críticas ao PT. Reprova as alianças feitas entre o PSDB e políticos citados em delações premiadas. Mostra imagem de integrantes desse partido em manifestação pública contra a corrupção, no ano passado.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, lembra o apoio que ofereceu a José Dirceu e ao ex-presidente Lula quando sofreram, segundo ele, perseguição política. Lamenta as acusações feitas pelo deputado Enio Tatto ao governador Geraldo Alckmin. Questiona a credibilidade dos conteúdos de delações premiadas.

 

24 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Enio Tatto. Lista políticos e órgãos públicos acusados de participação na Operação Lava Jato. Enfatiza a necessidade de posicionamento desta Casa no assunto. Pede apoio dos parlamentares para alteração de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que, a seu ver, favorece o governador Geraldo Alckmin, ao exigir autorização desta Casa para que denúncias contra ele sejam investigadas.

 

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, dos deputados Célia Leão e Celso Giglio, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do "61º Congresso Estadual de Município", a realizar-se entre os dias 24 e 28/04, em Campos do Jordão, São Paulo. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência ao PL 727/15; e ao PL 30/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado José Zico Prado, para participar das "comemorações populares em função do aniversário de 43 anos da Revolução dos Cravos", entre os dias 23 e 27/04, em Lisboa, Portugal.

 

26 - GERALDO CRUZ

Para Questão de Ordem, solicita informações sobre a possibilidade de gastos desta Casa com as despesas das comissões de representação aprovadas nesta sessão.

 

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos sobre o assunto.

 

28 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, aponta que os parlamentares costumam assumir os custos das comissões de representação.

 

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa a possibilidade de qualquer deputado requerer, formalmente, informações sobre os custos das comissões.

 

30 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, solicita que a esfera responsável por essas despesas seja sempre identificada por escrito nos requerimentos elaborados pelos parlamentares.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que pedirá aos deputados que tenham esse cuidado.

 

32 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, considera irrelevante a questão formulada pelo deputado Geraldo Cruz. Pede que o presidente Cauê Macris mostre, no plenário, as notas fiscais de gastos das comissões, caso haja ônus para esta Casa.

 

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Acata a solicitação do deputado Campos Machado. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia, para que o item 247 figurasse como primeiro, renumerando-se os demais.

 

34 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, menciona protesto realizado no Congresso Nacional, em função de um projeto de reforma da CLT. Tece críticas ao governo federal.

 

35 - ENIO TATTO

Requer verificação de presença.

 

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término dessa sessão.

 

37 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

 

38 - ANALICE FERNANDES

Para reclamação, questiona a relação do vídeo exibido pelo deputado Enio Tatto com a apreciação em andamento.

 

39 - BETH SAHÃO

Para reclamação, frisa a necessidade do uso desse vídeo para construção do raciocínio acerca do tema em pauta.

 

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pontua que o Regimento Interno proíbe a veiculação de vídeos que não sejam pertinentes ao assunto debatido.

 

41 - MILTON VIEIRA

Para reclamação, aponta que recentemente não pôde exibir um vídeo durante seu depoimento. Exige que haja igual tratamento em relação ao deputado Enio Tatto.

 

42 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, tece considerações sobre as regras regimentais citadas pelo presidente Cauê Macris.

 

43 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para reclamação, diz que, a seu ver, a atitude do presidente Cauê Macris representa uma censura, já que ele não poderia julgar antecipadamente o conteúdo do vídeo. Reprova a diferença de tratamento existente, segundo ele, acerca dos debates protagonizados pelo PT e pelo PSDB.

 

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que suspenderia a veiculação de vídeo em função da proibição regimental de sua exibição durante o processo de encaminhamento de votação. Frisa sua postura democrática.

 

45 - WELLINGTON MOURA

Para reclamação, relata situação em que foi impedido de mostrar um vídeo em plenário.

 

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reforça que não fará distinções no tratamento dado aos parlamentares em relação às normas do Regimento Interno. Considera sua autonomia para suspender a exibição de vídeo caso constate, durante ela, que seu conteúdo não é pertinente.

 

47 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz questionamento sobre as regras para apresentação de vídeos.

 

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos acerca do tema.

 

49 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

 

50 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.

 

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos presentes à galeria.

 

52 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de lideranças.

 

53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, por não haver acordo entre as lideranças.

 

54 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

55 - ENIO TATTO

Para reclamação, rebate críticas do deputado Pedro Tobias ao ex-presidente Lula e aos acontecimentos recentes da Operação Lava Jato.

 

56 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona a finalidade da CPI anunciada pelo deputado Alencar Santana Braga. Afirma-se contrário à realização de CPIs.

 

57 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, tece esclarecimentos sobre os objetivos da CPI apresentada pelo PT. Considera as atribuições do Poder Legislativo.

 

58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Discorre sobre o andamento dos trabalhos.

 

59 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, alega o desconhecimento do deputado Alencar Santana Braga sobre questões de direito constitucional pertinentes ao debate em andamento.

 

60 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

 

61 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

62 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de presença.

 

63 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

64 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

65 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

66 - MARCIA LIA

Requer verificação de votação.

 

67 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

68 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

 

69 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

 

70 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

71 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

 

72 - ED THOMAS

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

73 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução do PEN ao processo de votação.

 

74 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

75 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

76 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos.

 

78 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução do PR ao processo de votação.

 

79 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

80 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

81 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

 

82 - RAUL MARCELO

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

83 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Convoca reuniões conjuntas entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos do Consumidor, a ser realizada hoje, às 19 horas; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença, no plenário desta Casa, do vereador Ronaldo de Jesus Pires, eleito no último processo eleitoral, na cidade de Itapecerica da Serra. É com imensa alegria que registramos sua presença. Leve nosso abraço carinhoso aos demais vereadores da Câmara Municipal de sua cidade e ao prefeito, nosso querido amigo Jorge Costa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Quero cumprimentar o vereador Ronaldo, de Itapecerica da Serra, cidade que conhecemos há um bom tempo. Gostamos muito do povo de lá. Que Deus o abençoe. Desejo-lhe um excelente mandato.

Sra. Presidente, coincidentemente, todas as vezes em que V. Exa. está na Presidência, trago algum assunto delicado. Mas infelizmente tem que ser dessa forma.

No último dia 12, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois fez um pronunciamento em que afirmou que o presidente Michel Temer era “um padrinho das mulheres negras”. Eu não sabia que Michel Temer era meu padrinho. Tenho respeito pela trajetória da ministra, que é uma história de luta, como de todas as mulheres negras neste País. Mas não posso deixar de expressar meu estranhamento e - por que não dizer - meu protesto com relação a essa fala. Ministra, nós não temos nem nunca tivemos padrinhos.

Desde que assumiu o poder, este governo tem feito ataques que nos atingem diretamente, como o corte de orçamento para combate à violência contra a mulher. Todos sabem que nós, mulheres negras, somos as maiores vítimas da violência e do feminicídio. Isso é incontestável. Além disso, houve um congelamento nos investimentos públicos por 20 anos e que vai atingir a nossa população em dois setores fundamentais: Saúde e Educação. A reforma da Previdência vai massacrar principalmente a nós, mulheres negras, que ocupamos os postos de trabalho mais desvalorizados. É inconcebível para nós, portanto, reconhecer um representante da retirada de direitos da população negra como padrinho. Nas páginas da história do nosso povo, ele está muito mais para algoz do que para padrinho.

Minha querida ministra, a senhora pode se sentir apadrinhada por Michel Temer, mas fale apenas em seu próprio nome. De forma alguma a senhora pode falar em nome das mulheres negras deste País, que são mulheres que vêm enfrentando uma série de dificuldades há muitos anos. São mulheres que esperam acesso, que esperam inclusão, que dependem de cotas nas universidades, que dependem de cotas, inclusive, até no serviço público, que dependem de cotas nos conselhos dos municípios. Aliás, o nosso sempre senador, hoje vereador, Eduardo Suplicy, está com um projeto na Câmara Municipal pedindo um percentual de 20% para as populações indígena e negra em todos os conselhos municipais, o que acho fantástico.

Então é o seguinte: o presidente que aí está não nos representa, porque é ilegítimo e simboliza tudo o que é contrário à nossa luta. As nossas dificuldades são muito grandes, são permanentes. Participamos da construção deste País, estivemos sempre na situação subalterna na sociedade brasileira. Temos inclusive uma frase: uma sobe e puxa a outra, e estamos tentando puxar as nossas companheiras, nossas camaradas há algum tempo. Espero que isso um dia se modifique, que um dia melhore e que dentro desta Assembleia Legislativa possamos, através do nosso segundo mandato, atender a todas as demandas, todas as reivindicações das mulheres, de um modo geral, mas especialmente das mulheres negras, porque essas não têm uma visibilidade legítima do poder deste País.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência gostaria de saudar imensamente as presenças dos alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles, da cidade de São Paulo, acompanhados de Eduardo dos Reis Pereira, Adaildo Pires Madeira e Duciene dos Santos Barbosa. Sejam bem-vindos a esta Casa. Estamos agora no Pequeno Expediente, em que cada parlamentar tem o direito de usar a tribuna por cinco minutos, tratando de assuntos diversos.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, alunos das Faculdades Campos Sales, estive hoje com a prefeita de Ibitinga, com o vice-prefeito Frauzo, na Secretaria de Transportes, conversando com o secretário sobre a instalação da Hidrovia Tietê-Paraná, uma hidrovia importante, que vai alavancar o município de Ibitinga, assim como toda a região central do Estado, por conta da passagem de cargas será possível por conta do investimento do governador Geraldo Alckmin e do Governo Federal para que essa hidrovia tenha um melhor funcionamento.

Estivemos lá conversando com o secretário sobre isso. Devem ser 200 milhões de investimento para que o trecho seja melhor navegável para o transporte de cargas. Semana passada, devido às chuvas, em Catanduva, caiu uma importante ponte da cidade, na Av. José Nelson Machado, um trecho central da cidade.

A ponte caiu e pedimos a ele total agilidade e atenção, para que o fluxo de veículos voltasse a funcionar naquela via importante da cidade.

Esta semana eu ouvi no rádio um fato que me impressionou muito: um aplicativo chamado Baleia Azul, que tem levado crianças e jovens de todo o estado e de todo o País ao suicídio. Esse aplicativo veio da Rússia.

Que estudemos nesta Casa uma legislação específica para coibir esse tipo de crime virtual. Essa não vai ser a primeira e nem a última iniciativa desse tipo, de verdadeiros criminosos, contra a nossa juventude.

Além disso, venho falar de um assunto muito sério. Semana passada, as denúncias da Odebrecht vieram à luz com a retirada do sigilo delas pelo ministro Fachin. É importante para o nosso País a verificação das responsabilidades sobre esse absurdo.

Quero, também, alertar para o absurdo que é a tentativa de misturar todos no mesmo balaio, pois isso não é a realidade. Estive lendo aqui que gente muito séria, com uma carreira longa de serviços prestados, com honestidade, com um caráter reconhecido pela população paulista, como o nosso governador Geraldo Alckmin, como o nosso senador José Serra, como o nosso senador Aloysio Nunes, como os nossos deputados desta Casa, Fernando Capez, o nosso Massafera, o Campos Machado e o Barros Munhoz.

Então, o Reinaldo Azevedo iniciou um pouquinho desse debate analisando o que foi dito naquelas denúncias. Quero passar um trecho da denúncia que foi feita contra o governador Geraldo Alckmin, um pouquinho do que foi analisado.

 

* * *

 

- É feita exibição de vídeo.

 

* * *

 

Quero finalizar essa parte sobre o governador Geraldo Alckmin, pessoa cuja honestidade o estado de São Paulo inteiro conhece, que tem uma vida de serviços prestados, muito bem colocada aqui pelo Reinaldo Azevedo.

Sei que é frustrante para os que eventualmente já se acostumaram com o noticiário bombástico do fim do mundo ler coisas como esta. O governador Geraldo Alckmin nega que tenha tratado de recursos de campanha pelo caixa dois. Em nenhum momento BJ sugere - dá a entender, ainda que lateralmente - que se tratava de dinheiro de propina.

De todos os depoimentos, esse poderia ser considerado um clássico da diferença. Evidente, não conheço ainda o conjunto das acusações, mas vamos ser claros: se isso é tudo o que há contra Geraldo Alckmin, o Ministério Público pretende acusá-lo exatamente de quê? De caixa dois? Com base em qual artigo penal?

Fica evidente que o Geraldo Alckmin nunca teve relação com essas pessoas e nunca pediu nada para elas - essas, sim, criminosas.

Quero passar também um vídeo sobre o nosso senador José Serra.

 

* * *

 

- É feita exibição de vídeo.

 

* * *

 

Fica evidente também neste vídeo, ao contrário do que se noticiou muitas vezes na imprensa, que ele ficou até irritado ao ser questionado. Ele nunca recebeu qualquer contrapartida, qualquer apoio do ex-governador José Serra, pelo contrário, foi muito cobrado para que terminasse no prazo as suas responsabilidades com o estado de São Paulo.

Quero finalizar lendo também a Nota do Senador Aloysio Nunes Ferreira, hoje ministro, em que de forma muito clara coloca as contradições quando se refere a supostos repasses para campanha, as contradições dos depoimentos de Benedito Júnior e Carlos Armando e que jamais se valeu da sua função na Casa Civil para solicitar qualquer contribuição de campanha.

“Benedito afirma que autorizou os repasses entre agosto e setembro, enquanto Paschoal disse que os repasses foram feitos a partir de maio. Ou seja, os pagamentos teriam sido feitos antes das autorizações? Para quem teria ido esse dinheiro? Para algum político ou foi parar no bolso de algum funcionário da Odebrecht? Aliás, o Sr. Carlos Armando é particularmente obscuro quando trata das circunstâncias em que esses pagamentos teriam ocorrido: foi em um hotel? Em que hotel? Quem pagou? Quem recebeu? Nada disso esclarece.”

Então, pedimos que se separe o joio do trigo tanto em relação aos deputados que respeitamos pelo caráter, pela vida de serviços prestados, quanto a essas pessoas que têm a confiança do povo paulista, diferentemente desses criminosos que corromperam o Estado brasileiro, que têm de provar e parar com as contradições nas denúncias rasas direcionadas contra políticos respeitados que têm uma vida de serviços prestados no estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar o deputado Marco Vinholi, que faz um pronunciamento oportuno, importante e acrescentar as palavras do Célio Borja, ex-ministro do STF sobre as delações: “Generalização é a salvação dos canalhas.”

Infelizmente estamos assistindo muito disso, todo mundo querendo generalizar, jogar na vala comum aqueles que têm uma vida de trabalho ilibada, correta, honrada como é o caso do nosso governador Geraldo Alckmin.

Quero aproveitar a oportunidade ainda para cumprimentar e agradecer ao governador Geraldo Alckmin quando na última quarta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, na presença de vários parlamentares - e o faço na presença do vereador Ronaldo, de Itapecerica - assina um convênio com a cidade de Itapecerica.

O Prefeito assume prefeitura em uma situação delicada, difícil, sem recursos, diante de uma crise grave sem precedentes, desemprego assolando o País. O governo o convida para a assinatura de um convênio, ocasião em que assinou um volume grande de convênios também com outras prefeituras, tanto da região metropolitana como do nosso Interior de São Paulo. É momento de agradecimento porque aqui houve cortes, houve, realmente, uma gestão com muita responsabilidade. Por isso que nós estamos conseguindo, efetivamente, fazer essas assinaturas. E está aí a cidade de Itapecerica sendo contemplada com a infraestrutura urbana. A cidade, que tem uma área grandiosa, quase 100%, de área de proteção de mananciais, precisa da colaboração e da ajuda dos parlamentares desta Casa e do governo do estado.

Parabéns a sua cidade, vereador.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Me solidarizo com os pronunciamentos anteriores, tanto da deputada Leci Brandão quanto do deputado Marco Vinholi. Foram pronunciamentos extremamente esclarecedores.

O tema que me traz a esta tribuna é a comemoração dos 60 anos do Ibilce/Unesp em São José do Rio Preto.

A primeira instituição pública do ensino superior da cidade, o Ibilce nasceu como Universidade Municipal de São José do Rio Preto, criada pelo decreto municipal 249, de 25 de agosto de 1955.

Em 1957, um decreto federal autorizou seu funcionamento. Neste mesmo ano, foi sancionada a lei estadual 3884, que transformou a Universidade Municipal em Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, FAFI.

Em 1976, foi implantada a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e a FAFI passou a fazer parte dela, alterando seu nome para Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce), campus da Unesp.

Há que se destacar o papel histórico desempenhado pela instituição na vida da cidade e da região noroeste de São Paulo. Celeiro de intelectuais, vanguarda do pensamento progressista, centro avançado de pesquisas, polo aglutinador de conhecimento.

A instituição é hoje referência em educação pública de qualidade, o Ibilce/Unesp tem uma história de grande contribuição ao ensino superior, à pesquisa e à extensão universitária.

Ao longo de 60 anos, foram exatos 10.671 formados em graduação. São 220 docentes, alceados em 11 departamentos, e mais de 200 servidores.

Atualmente, o Ibilce conta com nove opções de cursos de graduação e 12 programas de pós-graduação.

Até 2015, foram cerca de 2,3 mil trabalhos de mestrado e doutorado defendidos. O Ibilce integra a “Rede Zika”, coordenada pela USP, que estuda o zika vírus e a descoberta de remédios e vacina para combater e reduzir os efeitos da doença.

O instituto desenvolve uma pesquisa com o veneno de vespas para o tratamento do câncer. Esses estudos são feitos em parceria com pesquisadores ingleses.

Outra pesquisa feita no Ibilce pretende diminuir os efeitos colaterais dos tratamentos de câncer com o uso da nanotecnologia, reduzindo a dor e o sofrimento dos pacientes que recebem aplicações de medicamentos.

A Unesp de Rio Preto é referência nas pesquisas sobre o bicho barbeiro, transmissor da doença de chagas, que ainda afeta milhões de pessoas na América do Sul. Isso fez com que São José do Rio Preto se transformasse em um dos maiores centros, provavelmente o maior do Brasil, de estudo do tema e de assuntos de cardiologia referentes ao mesmo.

Destaco também a participação do Instituto no trabalho de consolidação do modelo de desenvolvimento sustentável em São José do Rio Preto.

Duas das maiores realizações da história recente da cidade, uma na área tecnológica, a outra na área ambiental, têm a imprescindível contribuição da Unesp no planejamento e na execução: o Parque Tecnológico e a Floresta do Noroeste Paulista.

O Parque Tecnológico, voltado para empresas que usam alta tecnologia na produção de equipamentos, produtos e processos, receberá uma unidade da Unesp, ao lado de outras duas universidades estaduais, a Fatec e a Famerp. É o modelo de parceria entre universidades, poder público e iniciativa privada, adotado nos países mais desenvolvidos.

A Floresta do Noroeste Paulista, um marco na luta pela conservação ambiental, está sob a supervisão da Unesp, que futuramente promoverá visitas monitoradas voltadas a pesquisas na área da biotecnologia.

Quero deixar registrado estes 60 anos da Unesp e do Ibilce, que têm um papel preponderante para a ciência, tecnologia e inovação, no estado de São Paulo, na Região Noroeste Paulista em especial, no Brasil e também internacionalmente, visto que há convênios com diversas universidades europeias, norte-americanas e até asiáticas.

Meus cumprimentos, na pessoa da professora Maria Tercília Azeredo, diretora do câmpus de São José do Rio Preto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero parabenizar a organização do Akimatsuri, evento em Mogi das Cruzes do qual participei com o nobre deputado Jooji Hato.

 Foi uma festa exemplar. Como sempre, a colônia japonesa nos honra com essa grande festa de outono, muito bonita. Talvez seja a segunda maior festa nipônica que nós temos no estado de São Paulo.

Eu estou indignado com a situação pela qual passam as Apaes. Nós temos visto que o governo do estado e o governo federal não têm visto a Apae como uma entidade de apoio para a nossa sociedade, principalmente no atendimento àquelas famílias que têm seus filhos com necessidades especiais.

Nós não podemos fazer repasses ou enviar emendas, nem pela Educação, nem pela Saúde.

Estou fazendo este comentário porque, hoje, a Secretaria de Desenvolvimento Social faz um relato sobre a Lei Federal nº 13.019, que “institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público”.

Ontem, fui à Apae de Biritiba Mirim, que fica ao lado de minha cidade. Moro em Mogi das Cruzes e fui visitar esta Apae, que tem 75 alunos. Havia um garoto com microcefalia. Ele olhou para mim e notei que ele tinha um pouco de autismo. Ele abaixou a cabeça; na certa, não queria visitas naquele momento. Um comportamento típico de um paciente com síndrome de autismo.

Naquele momento, toquei uma campainha e fui recebido pela diretora. Comecei a fazer indagações, para saber como eles sobreviviam.

Eles têm 75 alunos. Pasmem vocês todos: para 75 alunos, eles recebem 4.500 reais do município e 4.500 reais do estado. Todo o restante provém de bingos, leilões ou ajuda de algumas pessoas. Ontem, a diretora disse que tinha leite para mais um dia. Ela não tinha mais leite. Olhei a condição daquela Apae e imaginei as centenas de Apaes que existem no estado de São Paulo. O deputado Ed Thomas tem falado sobre isso continuamente, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes.

É uma situação delicada. Por que o governo federal e o governo estadual não colocam as Apaes na condição de Saúde, na condição de Educação? Elas educam aqueles jovens, fazem um papel que as mães não têm condições de fazer. Elas trazem estímulo àquelas crianças.

Visitamos uma Apae que não tinha neurologista. Na Apae de Mogi, que é um município que movimenta mais de um bilhão de reais de Orçamento, os neurologistas estão sendo mandados embora. Não tem neurologista, não existe fonoaudiologia. Como vão estimular? Como vão fazer a terapia ocupacional daquelas crianças? Não tem equoterapia, não tem condições de nada.

O que temos que fazer? Isso tem que ser visto pelo governo federal e pelo governo do estado, pois Apae também é Saúde. Ela faz um papel de atendimento a crianças com microcefalia, síndrome de Down, entre outras síndromes que necessitam de atendimento neurológico, psiquiátrico e psicológico.

Até quando vamos ver essas Apaes fazendo bingos e leilões, pedindo pelo amor de Deus por uma caixa de leite? É uma situação delicada e nós, deputados, por meio da Comissão de Saúde, temos que fazer com que o secretário observe e faça com que as Apaes sejam vistas como entidades de apoio à Saúde. Não se pode esperar apenas o Ministério da Saúde, temos que tomar alguma atitude.

Sr. Presidente, convido todos os deputados para que visitem as Apaes do estado, com a Comissão de Saúde ou com a Comissão de Assistência Social, e vejam a situação por que estão passando. É uma condição difícil de sobrevivência para aquelas crianças que ali são educadas.

Portanto, Sr. Presidente, registro aqui minha revolta em relação à situação das Apaes. Não podemos fazer emendas pela Educação nem pela Comissão de Saúde, e, pela Comissão de Assistência Social, a Procuradoria Geral do Estado não permite que se faça repasse de emendas para essas entidades. E como vivem as Apaes? Em uma miséria total, uma situação difícil. Nós também temos responsabilidade em relação a essas crianças, pois os pais delas deram seu voto para nós. Elas passam necessidade, às vezes até fome, dentro da Apae. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Obrigado, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. A Apae é um instrumento muito importante. Precisamos sempre dar apoio a essa entidade maravilhosa que presta um relevante serviço.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar, com muito orgulho, a presença de amigos conterrâneos de Piracicaba. Estão presentes hoje nesta Casa o vereador Osvaldo Schiavolin, o querido Tozão; o presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, José Rubens Françoso; e o diretor presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, João Manoel dos Santos.

Tive orgulho de ser vereador por seis anos em Piracicaba. Nosso Parlamento está muito feliz de recebê-los hoje para conhecer o trabalho dos deputados da Assembleia Legislativa. Muito obrigado pela visita.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns ao deputado Roberto Morais, que traz a esta Casa vereadores e autoridades de Piracicaba. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, falarei hoje sobre produtos cancerígenos e também sobre outras doenças. Dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Esta é uma luta realizada no mundo inteiro contra os acidentes e as doenças do trabalho. Há uma quantidade muito grande de ocorrências no Brasil, são mais de 100 mil acidentes de trabalho por ano.

Além disso, sabemos de uma grande quantidade de produtos cancerígenos que continuam sendo usados. Sr. Presidente, V. Exa. sabe que lutamos contra o amianto e também contra o mercúrio e o benzeno. Quero aproveitar esta oportunidade para registrar que todos os anos nós realizamos uma semana de conscientização a respeito dos malefícios do uso do amianto - de acordo com a lei aprovada por esta Casa proibindo o uso do amianto no estado de São Paulo.

Aproveito para lembrar que a próxima semana é a semana de combate ao amianto, evento realizado todos os anos, para conscientizar a população dos riscos da utilização da fibra assassina - o amianto.

Esse evento será realizado na cidade de Osasco. Aliás, essa manifestação acontece no mundo inteiro nessa semana que antecede o dia 28, ou seja, manifestações contra o uso de produtos cancerígenos. Nós sabemos que dia 28 significa combater os problemas causados pelo uso dos produtos cancerígenos.

Para essa finalidade, tratamos da defesa do Sistema Único de Saúde, das carteiras de trabalho, da Educação e da jornada de trabalho. Por isso que temos várias entidades agendando para o dia 28 próximo, que é exatamente o dia mundial de combate aos produtos que são cancerígenos e também de combate aos acidentes de trabalho, além desses eventos, também uma greve nacional. Que a população saiba que essa luta em defesa da vida vai ao encontro com essas manifestações que essas entidades vão realizar contra a terceirização e contra o desmanche da Previdência. Portanto, esse é um movimento em defesa da vida da população.

Então, teremos uma greve nacional - no Brasil - no dia 28 do corrente, que é o dia mundial de combate às doenças profissionais e dos acidentes de trabalho.

No Brasil, são registrados mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano. Devido ao manuseio do amianto, morrem mais de 110 mil pessoas, de acordo com a ONU, Organização das Nações Unidas e a OIT, Organização Internacional do Trabalho. A estimativa é de que, no mundo, mais de 110 mil pessoas morrem contaminadas pelo amianto; essa é uma quantidade muito grande. Por isso mesmo precisamos combater e banir esses produtos cancerígenos como esses que nós já falamos e também o amianto.

Temos uma lei aprovada nesta Casa sobre o benzeno, e esperamos que seu veto seja derrubado.

O benzeno é um produto cancerígeno. Há uma lei, de nossa autoria, para que esse produto seja respeitado nos postos de Saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o que me faz usar esta tribuna no dia de hoje é para, primeiramente, agradecer ao secretário de Educação de Estado, Dr. Nalini, que nos recebeu hoje em primeiro horário, às nove horas da manhã, onde nós levamos até ele alguns preitos referentes à Saúde do estado de São Paulo.

Infelizmente, inúmeros municípios detém aqui uma dificuldade muito grande para poder fazer a educação dos alunos nas salas de aula ser uma educação competitiva. Um dos motivos é a falta de equipamentos públicos realmente à altura para incentivar esses jovens a querer, cada vez mais, estar na escola.

Nós colocamos dois vídeos da cidade de Barretos na nossa rede social. Nós estamos visitando todas as escolas estaduais. São 12 escolas e uma delas, a Aymoré, já é antiga. Ela tem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Há, lá, também, o período integral.

O que acontece? A escola não tem vidros nas janelas nem cortinas para fazer com que o sol não bata sobre as crianças que estão nas carteiras estudando. A escola não tem ar-condicionado ou ventiladores. A lousa está toda destruída. As portas não existem, há muitos e muitos anos. Imaginem uma criança apertada que saia correndo da sala de aula e vá para o banheiro, que não tem porta. Que dignidade nós estamos dando a esses alunos?

Nós falamos da Educação e dizemos que tem 25% do Orçamento previsto, para gastarmos com as crianças, jovens e adultos. Porém, se os equipamentos se deterioraram tanto, como os professores vão chegar lá e dizer que vão dar aula?

Estamos no séc. XXI e não temos uma lousa eletrônica na sala. Temos, lá, o giz, ainda, e uma lousa cheia de buracos, que nem permite que se risque sobre ela. As carteiras estão todas quebradas. Há portões que foram feitos de grades e são trancados com cadeados. As crianças entram e ficam em uma prisão. A quadra não existe. As tabelas de basquete apodreceram todas. As redes, as traves e a pintura no chão são artigos de luxo. Estamos falando de escolas do maior Estado, que é São Paulo.

O que nos deixa indignados é justamente isto: chegar a um local como esse e ver o descaso. Infelizmente, nós estamos colaborando para isso existir. Como pai, eu preciso saber onde meu filho está. Muitas vezes, eu acho que ele está em um local bem adequado e não está.

Aí, visitamos a outra escola, a Escola Estadual Mário Vieira Marcondes. Estive lá ontem e fui muito bem recebido pela diretora, que nos mostrou a escola. Não há condições de se ficar no pátio, porque há sobre ele aquelas telhas antigas, telhas paulistinhas. É tudo aberto e é perigoso, de vez em quando, cair uma telha. O que eles fizeram? Colocaram uma tela, para os pombos não entrarem e para as telhas não caírem na cabeça de quem está embaixo. Quando se vai para a área externa da escola, vê-se mato com mais de um metro de altura, sendo que há empresas terceirizadas recebendo para fazer esse tipo de trabalho.

Conversamos hoje sobre as leis de incentivo, que estão aí e são várias, pelo esporte ou pela Cultura. Há vários tipos de leis de incentivo, como Proac e Rouanet, e não vemos espaços para a realização de seus projetos. Essas entidades poderiam usar as quadras de esporte e esses salões. Esse galpão tem um palco, onde poderia haver uma peça teatral sendo paga pela lei de incentivo, ICMS e Imposto de Renda que é repassado para as entidades.

É momento de nós nos unirmos. É momento de os pais se unirem. É momento de nós, os deputados estaduais, juntamente com os deputados federais e senadores em Brasília, começarmos a fazer a nossa parte.

Eu tenho uma filha que hoje é advogada, mas, quando ela estudou nessa escola, sou sincero, nunca visitei para ver como a escola era. Eu achava que ela estava bem amparada, mas hoje vou lá e, infelizmente, encontro uma escola toda destruída.

Peço ao Sr. Governador que dê o mínimo de condições para que, no menor espaço de tempo possível, possamos ver uma reforma, principalmente dessas duas escolas. Vamos agora visitar as outras dez escolas que temos em Barretos, porque queremos que as escolas tenham projeto de basquete e de artes marciais, para ajudar a população dos bairros, mas também queremos ajudar a melhorar as condições de vida dessas crianças para que, futuramente, elas sejam nossas engenheiras, médicas, advogadas, as pessoas que vão cuidar de nós em nossa velhice.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Cumprimento V. Exa. pelo discurso e digo que não é apenas uma escola, mas uma grande quantidade de escolas do estado de São Paulo que se encontram nessas condições. Muitas deixaram de funcionar pela noite, o que é outro problema.

E grande parte das escolas tem cobertura de amianto, que é muito quente, insuportável para as crianças e professores que estão dentro das salas de aula, além de ser um material cancerígeno.

Sou solidário a essas reclamações que V. Exa. acaba de apresentar.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - O pedido de V. Exa. é regimental.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, vivo em um país diferente de todos os outros. O Brasil é um país diferente. Aqui se rouba tudo. O dia inteiro as pessoas estão roubando. Chegam a roubar até petróleo.

Aqui em Santo André um indivíduo alugou um terreno por onde passa um duto de óleo diesel, nafta e gás, e ele estava roubando óleo diesel. Vejam o absurdo. Nesse País as pessoas parecem viver arquitetando meios de levar vantagem.

Roubam-se celulares aos montes, não podemos sair andando de bicicleta pelas ciclovias porque somos assaltados a todo instante. Por vezes, além de assaltado, também é assassinado. Carteiras de dinheiro, bolsas e sacolas são roubadas no maior mercado do mundo, o Brás, a Santa Ifigênia, locais em que há um comércio muito grande.

Lá, a todo instante, as brasileiras e os brasileiros, sacoleiros, são obrigados a andar com as sacolas encostadas na barriga, para não serem assaltados. Que vergonha dizer que somos brasileiros. Não é vergonhoso ser brasileiro, mas ter brasileiros que são assaltantes e que roubam as outras pessoas a todo instante.

Roubam até roupas íntimas dos varais, nos quintais, principalmente das pessoas humildes, que não têm secadora de roupas. Roubam até cachorrinhos, gatinhos, animaizinhos. Roubam bois e cavalos, no Interior, na zona rural, e assaltam sitiantes. Que País é este que parece que não acorda?

Neste instante, o governador Geraldo Alckmin está nomeando vários delegados de polícia. Pode ter policiais à vontade, mas se a polícia não fiscalizar, não fizer blitze do desarmamento, tirar armas de marginais, não adianta termos delegados, PMs, policiais, batalhões e um monte de coisas. É com as armas que eles assaltam, que eles intimidam - armas brancas, facas, punhais, estiletes, armas de fogo com numeração raspada, contrabandeadas, roubadas -, é com esses instrumentos que eles deixam as pessoas constrangidas. Tem que fiscalizar, fazer policiamento, cercar as fronteiras, impedir que essas armas venham ao nosso País, armas contrabandeadas por essa fronteira imensa que temos. Fazendo convênio com o Exército, certamente essas fronteiras poderão ser mais vigiadas, os nossos portos e aeroportos poderão ser melhores fiscalizados.

Sugiro que nós façamos, o mais rápido possível, blitze do desarmamento, bafômetro em todos os locais em que há movimentação de pessoas que bebem e depois saem dirigindo, atropelando, assaltando, espancando, esfaqueando, atirando ou mesmo morrendo, sofrendo acidentes. Não adianta só usar o bafômetro, tem que fazer a fiscalização da “lei seca”, da “lei fecha bar” junto com blitz do desarmamento, porque, geralmente, essas pessoas também portam armas que serão usadas para assaltar.

Deputado Marcos Martins, V. Exa. luta muito pela vida e briga, o que é importante, contra o uso do amianto, que causa câncer. Eu, que sou médico, luto também pela vida. A violência é contra a vida, a violência não protege, não prolonga a vida. É por isso que eu venho a esta tribuna, a todo instante, não só como profissional da Saúde, aquele que quer prolongar a vida, mas também como deputado. Precisamos estar unidos combatendo doenças que causam mortes precoces, como, por exemplo, as drogas ilícitas, que estão acabando com a nossa juventude, acabando com a nossa família. A droga é uma epidemia que assola o território nacional.

Eu sonho com um País bom, que não tenha tantos bandidos assaltando pelas ruas de São Paulo, pelas ruas de nosso País.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.

 

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O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar a esta Casa que fico muito feliz, honrado, por receber um amigo, uma grande liderança evangélica ali na Baixada Santista, especificamente, do município de Praia Grande, com muita gratidão, o vereador Pastor Natanael, que se encontra entre nós.

Ele está aqui no plenário, veio trazer aqui várias demandas do município de Praia Grande, e é um grande amigo. Além disso, é o futuro presidente do conselho de pastores da cidade. Seja bem-vindo à nossa Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o assunto que me traz a esta Tribuna é a situação da SP-255 e da inclusão, na concessão que está sendo feita pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, em relação à Rodovia dos Sapateiros, isto é, a Rodovia SP-255. Incluíram, na calada da noite, a SP-257.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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Quero fazer algumas considerações a respeito dessa situação porque fizemos uma audiência pública na cidade de Américo Brasiliense alguns dias atrás, contando com a presença dos vereadores das câmaras municipais de Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão, onde levantamos uma série de irregularidades, tanto no edital quanto no processo de concessão do lote denominado Rodovia dos Sapateiros.

Originalmente, no início de 2016, fizeram uma audiência pública que de pública não teve muito - porque foi feita a portas fechadas e poucas pessoas tiveram acesso à informação de que essa audiência pública realizar-se-ia no município de Araraquara - onde se tratou tão somente da concessão da SP-255, que liga Itaporanga à divisa do Paraná.

Porém, viemos a descobrir mais tarde que eles modificaram o edital sem fazer uma nova audiência pública, sem discutir com a sociedade, e incluíram a SP-257, que é uma rodovia pequena, denominada Aldo Lupo.

A Rodovia Aldo Lupo liga Araraquara à cidade de Rincão. Essa concessão - essa inclusão no edital - fere de morte todas as regras para que se conceda rodovia no estado de São Paulo.

Ontem, protocolamos no Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Araraquara e na cidade de Américo Brasiliense, uma representação no sentido de que seja feita a suspensão da abertura dos envelopes que estão pautados para serem abertos agora no dia 25 de abril.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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Há uma série de considerações do ponto de vista técnico, também, pois não concordamos com a forma como se colocam alguns dos requisitos para essa concessão. Contestamos absolutamente tudo isso junto ao Ministério Público, e pedimos a suspensão, então, da abertura desse envelope.

A nossa petição requer a garantia em texto de edital de que não haverá instalação de praça de pedágio na Rodovia Aldo Lupo, por uma razão muito simples: as pessoas que residem nos pequenos municípios de Rincão, Santa Lúcia e Américo Brasiliense serão prejudicadas com a instalação de praça de pedágio. Sabemos como funcionam essas concessões.

Coloca-se que não haverá praça de pedágio. Imediatamente após a concessão, começa aquela discussão de que precisa melhorar aqui, não tem recurso para fazer estrada ali, não tem recurso para melhorar as rotatórias de entrada na cidade, enfim. Aí faz-se um aditivo e vemos a instalação de praças de pedágio.

Ela não consta originalmente no texto, mas sabemos como é o método: na calada da noite aparece um vagalumezinho - como foi na inclusão da 257 em um edital que discutia a 255 - e faz com que a praça de pedágio se materialize.

Fizemos esse diálogo com todas as autoridades. Fizemos também um abaixo-assinado com os munícipes de Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Rincão e protocolizamos essa representação. Estamos aguardando a suspensão do edital assim como aconteceu com a concessão da rodovia na cidade de Marília, quando o Ministério Público suspendeu a concessão em razão de diversas irregularidades da mesma forma como identificamos as irregularidades no edital da Rodovia dos Sapateiros.

É isso o que tenho para hoje. Na sequência poderemos falar mais inclusive sobre a denúncia de que teria havido na mesma SP-255 desvio de verbas, de que teria havido uma série de problemas com o DER na região da nossa cidade Araraquara.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82 pela liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para falar pelo Art. 82 pela liderança do PT.

Antes, porém, esta Presidência anuncia a visita do vereador de Rio Claro, Paulo Guedes. Agradecemos a sua visita ao nosso Legislativo e ao nosso gabinete. Muito obrigado e parabéns pelo seu trabalho.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, companheiros que nos visitam hoje, quero falar sobre o que está acontecendo no País lembrando um pouco coisas que se passaram há um, dois anos.

É sabido que o Partido dos Trabalhadores, o Lula e a Dilma bateram todos os recordes nos meios de comunicação, principalmente no grande meio de comunicação, a Globo. Somando tudo, são mais de 17 horas falando sobre o Lula.

Ontem fez um ano do golpe que arrancou do poder uma presidenta honesta e eleita pelo povo. Naquela época, todo mundo pregava que tirando o PT do poder o Brasil iria melhorar, o mercado iria acreditar no Brasil, os empresários voltariam a investir no País, que o problema era a Dilma, o problema era o Lula, o problema era o PT.

Passado um ano, como está o Brasil hoje?

São mais de 15 milhões de desempregados e uma miséria só.

O que estão fazendo os empresários? E as vagas no mercado de trabalho?

Aí o governador Geraldo Alckmin, o Santo, participou de uma atividade em Cuiabá: a filiação de Pedro Taques ao partido. E subiu o tom das críticas ao governo federal nesse sábado - falava o jornal - e comparou o Partido dos Trabalhadores a uma praga. A declaração foi dada em Cuiabá, durante discurso em evento que marcou a filiação do governador Pedro Taques no PSDB.

“Temos que nos livrar dessa praga que é o PT. O PT do desemprego, da inflação, dos juros e dessa praga do desvio público. Hoje é tempo de honestidade”, disse Geraldo Alckmin.

O evento reuniu a cúpula tucana nacional, como os senadores José Serra e Aécio Neves, além dos cinco governadores da legenda.

Em entrevista à imprensa, Geraldo Alckmin defendeu a necessidade de mais investigações, mas também cobrou a manutenção da governabilidade no Brasil. Eles já estavam preparando o golpe e se aliando para fazer parte desse governo.

Aí, tiraram a Dilma e tiraram o PT. Se aliaram a quem? O PSDB se aliou ao Temer, se aliou ao Eduardo Cunha, ao Renan Calheiros, ao Romero Jucá, ao Geddel Vieira Lima, ao Eliseu Padilha e a tantos outros que estão no governo. Esse é o PSDB.

Eu queria colocar uma foto que é muito simbólica e, provavelmente, hoje, no decorrer do dia, nós vamos falar muito sobre esse tema.

Vocês sabem o que é essa foto? Foi em uma reunião em que todos estavam almoçando, tomando café, tomando um vinho no palácio do governo (na casa do Geraldo Alckmin). Ali eles pegaram uma van e saíram todos rumo à Avenida Paulista, nas manifestações. Olhem quem está na frente: Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves e Geraldo Alckmin (o Serra já estava começando a ser esperto desde ali e estava caindo fora - acho que estava na Suíça). Eles estavam indo para a Avenida Paulista participar da manifestação contra a corrupção!

Aonde chegamos? Naquele momento, só havia um problema no Brasil: Lula e o PT. No Jornal Nacional, no Jornal da Band e em todos os jornais, não aparecia nada. Aqui em São Paulo, era tudo maravilha. O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, estava tudo tranquilo. Aqui era um exemplo de honestidade.

Depois vamos voltar ao assunto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

 O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Acabamos de ouvir o ex-primeiro secretário desta Casa, de memória muito curta. Eu sou o líder da bancada do PTB, presidente do PTB estadual, secretário geral nacional do partido e, aqui, desta mesma tribuna, não foi uma, não foram duas e não foram três vezes que eu defendi um homem chamado José Dirceu e a bancada do PT não teve a coragem de vir aqui.

O que eu alegava? Onde estavam as provas concretas? Palavra é folha ao vento. Quando Lula, o presidente, foi conduzido de maneira coercitiva, ilegal, aqui estava eu para condenar essa ação criminosa, anticonstitucional, que violentava os direitos.

O Lula não tinha sido intimado e não podia ser conduzido de maneira coercitiva. Agora eu vejo, para a alegria da bancada do PSOL, que o deputado Enio Tatto se refere à figura de um santo. Aí diz a bancado do PSOL: “na Europa, estava na Europa”.

Naquele ônibus, que levava essas lideranças do PSDB a um evento qualquer, não dá. É falta de respeito, falta de credibilidade, é leviandade querer imputar ao governador Geraldo Alckmin a prática de qualquer ato ilícito.

 Quem é advogado sabe do que estou falando. É preciso uma prova robusta, uma condenação, para que alguém seja julgado culpado. É que nós invertemos hoje todos os princípios do Direito. Hoje a presunção é da culpa, e não da inocência.

A imprensa, sedenta de sangue, avança as suas garras sobre tudo o que pode macular a classe política. E nós, cordeiros de uma outra instituição, nada dizemos. Eu não posso concordar que uma acusação, sem ser comprovada, seja motivo de desonra para quem quer que seja.

Conheço a figura do governador Geraldo Alckmin. É uma das pessoas mais honradas que eu já vi na minha vida, um franciscano. “Mas na imprensa saiu uma delação”. Sabe onde estão os delatores hoje? À beira da praia, à beira das piscinas.

Quantas vezes eu ouvi aqui a bancada do PT dizer uma verdade: delação é coisa de bandido. Só pratica delação quem é bandido, mas tem que provar primeiro. Um delator é um réu confesso, só que o que ele fala em relação a um terceiro precisa ser provado.

Eu recebi informações várias de que um partido político usa presidiários e familiares para conseguir recursos para as atividades e campanhas. Como eu posso trazer isso aqui para a Assembleia Legislativa, para o Ministério Público Federal? Eu não tenho essa certeza, eu não tenho essa convicção. Eu seria leviano, seria injusto, imprudente.

Eu sei que na política não há lugar para covarde. Esta tarde vai ser reservada, em defesa de uma das pessoas mais honradas e mais honestas que conheci em minha vida, governador Geraldo Alckmin.

Vou me referir ainda a um deputado. Para chegar à casa dele, é necessário subir três escadas de um prediozinho muito humilde. A sala está trombada com a cozinha e a copa está trombada com o banheiro. Esse é o deputado acusado. Não é da minha bancada, mas estarei aqui.

Volto a dizer: quem não tiver coragem, não pode ser político nesta terra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de fazer coro ao deputado Enio Tatto, que fez considerações importantes sobre a participação dos tucanos no processo de corrupção e a grande hipocrisia que foi a participação do “Tucanistão” nas manifestações contra a corrupção. Enfim, a Operação Lava Jato chegou a São Paulo, chegou ao “Tucanistão”.

Agora, temos delações envolvendo o Serra, o Aloysio Nunes, o Alckmin, o Tribunal de Contas. Já apresentamos aqui um requerimento pedindo a instalação de uma CPI para investigar o Tribunal de Contas, que também está sendo denunciado nas delações da Operação Lava Jato.

A situação é muito grave. A blindagem está sendo abalada em São Paulo. O governador também está sendo investigado, está sendo acusado nas delações premiadas, inclusive de ter recebido doações ilegais, via caixa dois, por meio de seu cunhado, Adhemar Ribeiro, tanto na eleição de 2010 como na eleição de 2014. Ele tem até um apelido: é o “Santo”. O deputado Campos Machado, que me antecedeu, falou que ele é um franciscano. Parece ser mesmo, parece ser mais do que franciscano, ele é um “Santo”, segundo os delatores. É assim que o nome dele aparece nas planilhas.

Na verdade, estou fazendo esta intervenção para pedir apoio a Vossas Excelências. A Assembleia Legislativa não pode ficar em uma posição como essa, de passividade. São muitas as denúncias envolvendo a Dersa, o DER, o Metrô, a CPTM. São vários casos de corrupção, pagamento de propina e formação de cartel, e nós já denunciávamos há muitos anos.

Desde 2007, quando chegamos a esta Casa, temos feito denúncias e apresentado pedidos e requerimentos de CPI e de convocação de secretários e presidentes de estatais às comissões permanentes. Acionamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a imprensa. Mas há uma grande obstrução: a base do governo tem obstruído, sistematicamente, qualquer tipo de investigação nesses casos de corrupção. Mas agora não é mais possível esconder. A Assembleia Legislativa terá que tomar alguma atitude.

O que nos preocupa é o seguinte: o governador está sendo gravemente acusado, está envolvido nesse escândalo e o pedido de investigação já foi para o STJ. Porém, a Constituição Estadual protege o governador. O Art. 49 diz que é preciso haver autorização da Assembleia Legislativa para que ele seja investigado por crime comum. Em caso de infração penal comum, é preciso haver aprovação da Alesp.

Isso é um absurdo, pois, se depender da Assembleia Legislativa, o governador jamais será investigado, pois a blindagem é muito grande. A Assembleia Legislativa não passa de um departamento do Palácio dos Bandeirantes, não passa de um “puxadinho” do governo Alckmin e, logicamente, não dará, em nenhuma hipótese, autorização para que o STJ investigue o governador nesses graves casos de corrupção, pagamento de propina, superfaturamento, entre outros.

Por isso, precisamos do apoio de todos os deputados e deputadas, pois estamos apresentando uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, alterando o Art. 49 de tal forma que não haja mais a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa para que o governador seja investigado pelo STJ.

Portanto, está aqui a proposta, e já temos 18 assinaturas. A oposição - PSOL, PT e PCdoB - já assinou, e agora a base do Governo tem que assinar também. Precisamos de 32 assinaturas para protocolar a nossa PEC, para que o governador seja investigado pelo STJ. O Fachin já mandou o processo dele para o STJ. Se a Assembleia Legislativa continuar obstruindo as investigações até nesse caso gravíssimo, ela perde totalmente a sua credibilidade.

Concluindo, Sr. Presidente, precisamos urgentemente da assinatura dos deputados da base do Governo, para pelo menos protocolar a PEC para mudar a Constituição Estadual. Isso é anacrônico, portanto conto com o apoio dos parlamentares da bancada do Governo para que assinem a nossa PEC. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento dos nobres deputados Celso Giglio e Célia Leão, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do 61º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, entre os dias 24 a 28 de abril de 2017.

 Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 727, de 2015. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Enio Tatto para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, estamos votando a inversão?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda não, deputado Campos Machado. Há vários requerimentos, entre eles o requerimento do deputado Barros Munhoz. Ainda não estamos votando a inversão.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, neste caso quero retirar a indicação do deputado Enio Tatto para o encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 30, de 2016. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado José Zico Prado, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar das celebrações do aniversário de 43 anos da Revolução dos Cravos, em Lisboa, entre os dias 23 e 27 de abril de 2017. Esclarece, ainda, que não haverá ônus ao erário.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer se esses requerimentos de licença para que os deputados possam ir a Campos do Jordão e a Lisboa não terão custos para a Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Apenas para esclarecer, não são requerimentos de licença, e sim de formação de uma comissão de representação.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, mas isso é sem custo para a Assembleia Legislativa?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O requerimento para viagem internacional é sem ônus ao Poder Legislativo.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - E o estadual também?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O estadual não menciona que é sem ônus ao Poder Legislativo. Nós já aprovamos o requerimento.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Está certo. Só estou pedindo esclarecimento sobre isso. Segundo o deputado Barros Munhoz, a Assembleia Legislativa custeará as despesas dos participantes da referida comissão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode apresentar novamente um requerimento dizendo “sem ônus para o poder público”.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, estou fazendo essa questão no momento em que está sendo votado. É bom que fique esclarecido qual o custo para a Assembleia Legislativa desse afastamento temporário do deputado com relação a essa comissão de representação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. O requerimento de viagem internacional totalmente sem ônus ao poder público. O requerimento de comissão para o Congresso de Municípios existe ônus, e poderá existir ônus ao poder público.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, olha como as coisas são, às vezes, paradoxais. Se não vai haver ônus à viagem do meu amigo deputado José Zico Prado a Portugal, eu indago: subentende-se, razoavelmente, que não haverá ônus algum para ir até Campos de Jordão. Isso é o razoável. Como é que se pode não haver ônus algum daqui a Nova Iorque, e daqui a Santo André ou São Bernardo do Campo ter ônus?

Deputado Geraldo Cruz, se há uma coisa que existe nesta Casa é bom senso. E não vai faltar bom senso para os deputados cada um pagar sua conta para ir até o Congresso de Municípios.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe a possibilidade de V. Exa. fazer um requerimento verbal para que esta Presidência adicione ao requerimento da criação da Comissão de Representação que não constará ônus ao poder público. Agora, depende de cada um dos nobres deputados.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, então eu faço o requerimento verbal. Requeiro a V. Exa. nos termos regimentais que quando se aprovar uma comissão de representação seja esclarecido se haverá ou não custo ao Poder Legislativo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, o requerimento verbal é para não constar ônus neste requerimento da comissão de representação.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Não, é para esclarecer isso. Eu não colocarei um requerimento dizendo que não tem ônus se há outro dispositivo que permite os custos dessa viagem pelo Poder Legislativo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência tomará o cuidado de todas às vezes que aprovar o requerimento dizer se existe ou não existe ônus ao Poder Público.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - O deputado Campos Machado não gostou do que eu disse, mas não é com isso que eu estou preocupado. Estou preocupado também com a imagem do Poder Legislativo. Nós acabaremos ouvindo: “Ah, aprovaram porque vai passear.”

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas a pergunta que eu faço a V. Exa. é a seguinte: Vossa Excelência quer emendar o requerimento dizendo que não terá ônus ao Poder Público?

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, eu não tenho conhecimento de uma lei que autoriza ou não o gasto; por isso é que eu fiz o questionamento. Se já existe uma lei que autorize o gasto, daí é que eu vou pensar em mudar a lei. Eu não posso acrescentar no requerimento. O que eu quero requerer é que a Mesa esclareça para todos nós essa questão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, será esclarecido.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Se Fernando Pessoa estivesse vivo, diria o seguinte: “a vida é curta, mas não pode ser pequena.” Sr. Presidente, é até uma ofensa a esta Casa verificar se vai ter custos para um deputado ir daqui a Campos do Jordão. Louvo o comportamento do deputado Geraldo Cruz, mas ele não quer fazer constar expressamente. Ele conhece seus colegas e sabe, portanto, que cada deputado não poderá ir a Campos do Jordão à custa do erário. E desde já eu posso dizer a V. Exa.: se algum parlamentar apresentar uma nota fiscal que seja da sua viagem ao Congresso dos Municípios, V. Exa., por favor, participe a este Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solicita à Secretaria Geral Parlamentar para que providencie que cada custo que existir com esta viagem a Campos do Jordão para o Congresso de Municípios seja apresentado ao Plenário desta Casa.

Há sobre a mesa o pedido de inversão de Ordem do Dia, do deputado Barros Munhoz, líder do Governo: Requeiro, nos termos do Art. 120, parágrafo IV, do Regimento Interno consolidado, a inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados:

Item 1 - Que o item 247, que se refere ao Projeto de lei nº 79, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 16.103, de 2016, autorizando o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas, passe a contar como item 1.

Item 2 - Que os demais itens sejam renumerados.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a inversão, eu indico o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a inversão, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava lendo agora o site de notícias do UOL. Trabalhadores, servidores públicos, inclusive policiais - acho que civis -, ocuparam o Congresso e houve certo tumulto, porque hoje o governo golpista que lá está quer aprovar mais uma dita reforma, que de reforma não tem nada, tratando-se de destruição de direitos.

No caso, mexe na CLT, dizendo, entre outras coisas, que o acordado vale sobre o legislado. Acho que só no sistema legal do Brasil vai haver uma jaboticaba como essa, dizendo que o acordado é maior do que aquilo que diz a Lei, permitindo parcelamento de férias e uma carga horária diária maior. Isso é um absurdo.

A pergunta que fica, depois de um ano de golpe, é: o que o povo brasileiro ganhou com essa aliança PSDB - PMDB, que governa o País atualmente e não fez literalmente nada para garantir melhoria na vida do povo? Pelo contrário, gerou desemprego. Mexeu no investimento público. Tenta tirar direitos a cada momento. Já tirou investimento em Educação, como no caso do “Ciência Sem Fronteiras”. Já diminuiu o Prouni. Tirou dinheiro do “Minha Casa Minha Vida”. Tenta extirpar a Previdência Pública, acabando com a aposentadoria e também com a CLT, que é uma conquista antiga, da época de Getúlio.

Quero deixar registrado o nosso protesto e comunicar, mais uma vez, o repúdio dos trabalhadores a essa tentativa de acabar com os direitos conquistados e garantidos na CLT. Quando se reforma algo, é para tentar melhorar. Então, deveria ser com o propósito de garantir mais direitos e não diminuí-los, como é a tentativa da aliança PMDB - PSDB no Congresso Nacional.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Luiz Carlos Gondim e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quórum visual em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Luiz Carlos Gondim e Junior Aprillanti.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 79, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de continuar minha fala sobre os tucanos em São Paulo, porque chegou a vez deles.

O problema chegou a São Paulo, e falávamos que ia chegar. A blindagem está sendo vencida, não tem mais volta. E não tem mais volta porque não depende mais do estado de São Paulo, não depende mais de segurar a barra aqui em São Paulo, como foi feito por trinta anos.

Agora a população vai entender por que esse partido prepotente - porque o tucano é prepotente, se acha acima do bem e do mal - governa o estado de São Paulo há 30 anos. Aqui estava tudo dominado, estava tudo na mão, desde os meios de comunicação e do capital como de grande parte do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e, agora se sabe, também do Tribunal de Contas do Estado.

A verdade está aparecendo e vai aparecer cada vez mais. E o governador fala em campanha modesta. Campanha do PSDB aqui em São Paulo é modesta? É campanha milionária, bilionária. Era só verificar como essas campanhas eram feitas, o problema é que, como eles tinham controle de tudo, existiam dois tipos de dinheiro: um ruim e podre, que era para financiar os outros partidos, os de esquerda, principalmente o PT, e o dinheiro limpo, bom, que era o dinheiro do “santo”, do “careca”, do “vizinho” e assim por diante. Esse dinheiro era o dinheiro limpo, era o direito sagrado, era o dinheiro que não tinha problema, mas agora as coisas estão mudando.

Para ilustrar, eu gostaria que fosse exibido um vídeo para verificarmos o que está acontecendo em São Paulo. Ouvimos muitos discursos inflamados no plenário, na tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O vídeo é sobre o tema que estamos discutindo, deputado Enio Tatto?

 

O SR. ENIO TATTO - PT - É sobre isso, é sobre o dinheiro do transporte de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio Tatto, é prática desta Casa que nenhum vídeo pode ser exibido que não seja sobre o tema que estamos discutindo. Essa sempre foi uma prática muito clara em relação à Casa.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. pode ficar tranquilo porque o vídeo é sobre obras da CPTM, obras de infraestrutura no estado de São Paulo, que é igual ao tema do projeto que vamos tentar fazer a inversão, que é sobre o Metrô.

 

* * *

 

- É exibido vídeo.

 

* * *

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu estou verificando que esse vídeo não tem nada a ver com o projeto que está sendo discutido. É lamentável. É uma delação da qual não foi ainda confirmada a veracidade e que não tem nada a ver com o que estamos discutindo. Eu peço, por favor, que os líderes se reúnam e resolvam essa questão junto com Vossa Excelência. Isso é um absurdo.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, há momentos, quando se debatem determinados temas, na Casa, em que os assuntos tangenciam aonde se está querendo chegar. O deputado Enio Tatto está construindo um raciocínio. Para que S. Exa. possa construir a linha de raciocínio, é necessário, muitas vezes, fazer uso de um vídeo.

Não sei por que o vídeo que está sendo apresentado ofende tanto, porque nós já sofremos tantas acusações, e sempre procuramos rebater. E tantos vídeos já foram apresentados. Portanto, o vídeo é pertinente à fala do deputado Enio Tatto.

Se V. Exa. me permite, gostaria de pedir a continuidade da apresentação desse vídeo, já que ele é ilustrativo. O vídeo elucida o raciocínio do deputado que está na tribuna e que precisa ser respeitado no conteúdo da sua fala, sob pena de V. Exa. acabar entrando em uma restrição à livre manifestação de quem não está sendo ofensivo, de quem está trazendo apenas uma matéria jornalística para o conhecimento daqueles que ainda não tiveram a oportunidade de vê-la.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth Sahão, vamos deixar uma coisa muito clara. Compete a mim, como presidente da Casa, dirigir os trabalhos. O Regimento Interno é muito claro em relação a vídeos cujo conteúdo não se relaciona ao projeto que está sendo colocado. É uma prática que sempre foi adotada.

Qualquer deputado tem o direito de passar qualquer vídeo sobre qualquer assunto que queira nos momentos oportunos, conforme o nosso Regimento. Eu alertei o orador no momento em que se iniciou o vídeo. O vídeo foi colocado. Eu preciso que os demais líderes se posicionem, até para que esta Presidência possa formar juízo e dizer se o vídeo é ou não inerente ao tema que está sendo discutido.

Foi reclamado pela deputada Analice Fernandes que o vídeo não tem ação relacionada ao que estamos discutindo, que é o processo de inversão.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - É que o vídeo ainda não terminou.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um questionamento a Vossa Excelência. Recentemente, tentamos passar um vídeo aqui para tratar de um determinado assunto...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E eu não deixei.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Vossa Excelência foi categoricamente contra e não nos deixou colocar. Nada contra o deputado Enio Tatto ou contra a posição deles. Porém, acho que aí são dois pesos e duas medidas. Estaria fazendo algo a favor de um em detrimento de outro.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vossa Excelência tem total razão, deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Não estou questionando o vídeo, mas o que é para um tem que ser para todos. Não podemos fazer aqui dois pesos e duas medidas. Iremos questionar isso até o fim. Se continuar o vídeo, iremos questionar.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só quero questionar que não estamos discutindo encaminhamento. No encaminhamento, não há nenhuma regra colocada. Estamos encaminhando, não estamos discutindo o projeto. Então, não tem razão nenhuma para este debate agora no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se fosse partir desse princípio, não cabem vídeos em encaminhamentos. Se eu fosse cumprir 100%, na íntegra, não poderia deixar que qualquer vídeo fosse passado dentro do processo de encaminhamento das votações.

Estamos encaminhando o processo de inversão. Irei pedir ao deputado Enio Tatto para fazer o encaminhamento do processo de inversão em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, para que possamos dar continuidade e celeridade aos nossos trabalhos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Por favor, solte o vídeo. Ele faz parte do meu encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Sem vídeo, deputado Enio Tatto. Sem vídeo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Vocês estão vendo como as coisas estão começando a ficar aqui em São Paulo. A coisa está começando a ficar boa em São Paulo.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da bancada do PT, também quero dizer que isso é uma censura prévia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, senhor. Não há censura alguma.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Por favor, Sr. Presidente, é uma questão de ordem. Vossa Excelência não pode dizer, antecipadamente, qual é o raciocínio do orador ou se aquilo que ele mostra tem a ver ou não com aquilo que ele quer dizer. A utilização do painel para mostrar um vídeo é tão somente um instrumento. No tempo que tem direito, ele pode utilizar esse instrumento da melhor maneira possível.

Não há qualquer tipo de violação. Qualquer tentativa de impedir isso é uma censura. Para nós, isso é chocante. Nós fomos atacados, como disse a deputada Beth Sahão, em diversos momentos. Ficamos aqui e enfrentamos o debate. Houve gente aqui que deu risada a torto e a direito, mas agora não quer fazer o debate daquilo que envolve São Paulo? Não quer fazer o debate daquilo que envolve o governador e o governo do PSDB há anos?

Não se trata apenas da gestão Alckmin ou da gestão Serra. Trata-se da gestão do PSDB no estado de São Paulo.

O deputado Carlão Pignatari pode usar a tribuna na hora que quiser.

Sr. Presidente, estamos entendo isso como uma censura, como uma tentativa de impedir um parlamentar de falar, na tribuna, aquilo que ele deseja, violando inclusive a imunidade que ele tem ao usar da palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar Santana Braga, vamos deixar uma coisa clara: fui corretamente alertado pelo deputado José Zico Prado de que estamos no processo de encaminhamento, no qual não cabe exibição de vídeo. Isso seria cabível no processo de discussão dos projetos. Diante dessa posição, pedi para que se suspenda qualquer exibição de vídeo no processo de encaminhamento.

Quanto ao mérito do vídeo, quero lembrar que sou presidente dos 94 deputados, e meu papel é zelar pela ordem no plenário. Isso vale para o deputado Milton Vieira, no que diz respeito a um vídeo que ele gostaria de ter passado e eu não deixei porque não abordava o tema; e vale para qualquer deputado da bancada do PSDB ou do PT. Essa vai ser minha condução à frente da Presidência da Assembleia Legislativa. Não vai haver dois pesos e duas medidas.

Peço aos deputados que, a partir de agora, possamos dar continuidade ao encaminhamento. Não vou aceitar mais pedidos de questão de ordem que não configurem de fato questões de ordem.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, pedi, há duas semanas, à assessoria de V. Exa. que passasse um vídeo aqui no plenário. E sua assessoria não permitiu. Se esse vídeo continuar, a partir de agora o PRB vai tomar uma posição.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington Moura, não faremos dois pesos e duas medidas. No encaminhamento, não cabe passar vídeo, o que foi muito bem lembrado pelo deputado José Zico Prado a esta Presidência, que estava incorrendo no erro de permitir que isso ocorresse. Se o orador for alertado em relação ao mérito do vídeo, nós autorizaremos o início de sua exibição. Se o vídeo não estiver dentro do mérito do projeto, esta Presidência suspenderá imediatamente a exibição de vídeo de qualquer deputado, de qualquer partido.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. deixou claro que no encaminhamento não é permitido passar vídeo. Mas e durante o debate?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É permitido, desde que seja sobre o tema em debate.

Devolvo a palavra ao nobre deputado Enio Tatto, para continuar seu encaminhamento durante o tempo remanescente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, lamento essa polêmica, mesmo porque esse vídeo passou em todos os meios de comunicação. Há um detalhe, deputado Raul Marcelo: a Rede Globo passou-o no programa SPTV, apenas para São Paulo, e não para o Brasil. Eu queria passar na TV Alesp para ver se atingiria o Brasil todo.

Mas já que o vídeo não pode ser passado, quero ler uma notícia relacionada à delação da Odebrecht: “PSDB recebeu 28,7 milhões em propina por acordo da Rodovia Carvalho Pinto, diz delator. O ex-diretor da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, afirmou, durante seu depoimento ao Ministério Público Federal, que a empreiteira pagou 28,7 milhões em propina ao PSDB para garantir um acordo judicial referente à Rodovia Carvalho Pinto em São Paulo. Segundo o delator, a Odebrecht realizou uma obra na via no fim da década de 90, mas não viu ressarcidos todos os seus direitos. O tempo passou e, para não ficar a ver navios, a empreiteira entrou na Justiça contra o estado em 2001, cobrando atualização dos valores e o recebimento do dinheiro. O processo se arrastou por oito anos, até que em 2009, para encerrar a disputa, empreiteira e governo estadual fecharam um acordo milionário: 191 milhões e 590 mil, a serem pagos em 27 parcelas. De acordo com Paschoal, a agilização do acerto, no entanto, também teve seu preço, e esse não foi publicado em nenhum Diário Oficial. O governo de São Paulo, à época, era o tucano José Serra, e o ex-executivo contou à Justiça que, para fechar o acordo, foi combinado um pagamento para o PSDB de 15% do valor de cada parcela que fosse recebida. Segundo Paschoal, a Odebrecht preferiu pagar a propina do que correr risco de ver o processo se arrastar por mais anos.” Isso é mais um caso, agora já do governo Serra.

Mas voltando à questão do vídeo, o que aconteceu? O delator da Odebrecht foi visitar o Governo do Estado, o governador Geraldo Alckmin, o Santo. O governador é muito cuidadoso. É verdade. Quem de V. Exas. não foi recebido pelo governador? Sua Excelência conta histórias, faz piadinhas e não entra no objetivo. E aconteceu isso com o delator. Só que ele deu uma saidinha, foi até a secretária, pegou um cartãozinho de visita, como o nosso, passou para a mão do funcionário da Odebrecht e falou: “Você conversa com esse senhor aqui.” De quem era o cartão e quem era o contato? O cunhado do governador. Cunhado é de dentro de casa, é complicado, é parente. O Brizola falava que não era parente, mas é, não tem jeito. Parece que é irmão da esposa. E aí aconteceu tudo isso. Foram dois milhões, naquele momento, depois 23 milhões.

Estou falando isso, não estou acusando, é delação, e delação tem para todos os partidos e para todos. Estou falando isso sabem por quê? Pela prepotência dos tucanos aqui no estado de São Paulo. Eles não admitem. Eles acham que são certos e os demais estão todos errados. Esta é a realidade no estado de São Paulo. Essa questão da Carvalho Pinto, já no governo Serra, e aí vai haver muitos fatos para relatarmos aqui, eles simplesmente negociaram uma dívida com a Odebrecht, disseram que iriam pagar, talvez até tenham passado na frente de outros processos, mas meteram a mão em 15 por cento! Normalmente falamos em 1%, 2%, que já é errado, já é feio. Não se contentaram, pegaram 15%, e cada parcela que o governo pagava para a Odebrecht, ela pagava para o PSDB. Que diabo é isso, gente? Os deputados vêm à tribuna, o governador pede o fim do Partido dos Trabalhadores, e fazem isso?

Hoje, quem assistiu aos jornais televisivos viu que o delator, um tal de Fábio Gandolfo, falou do Tribunal de Contas do Estado, que encontrou mais de 20 aditamentos antes de a obra começar. E para cada contrato eram 3 por cento.

Então, para finalizar, Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, falei da tribuna na semana passada que duvido que tenha um estado com mais corrupção do que no estado de São Paulo, mesmo porque o Orçamento daqui é de 205 bilhões de reais. O Rio de Janeiro vai ser peixe pequeno na hora em que um Paulo Preto abrir a boca em São Paulo. O Rio de Janeiro vai ser peixe pequeno, V. Exas. podem ter certeza!

Chegou a vez dos tucanos em São Paulo. Não vai ficar pedra sobre pedra. Sabem por quê? Mais uma vez eu digo que são prepotentes, são nariz empinado, são uma classe pura.

O governador Geraldo Alckmin é tão religioso que suscita aquela pergunta: quem não tiver pecado, atire a primeira pedra. Todos vocês atiraram pedra, todos vocês apedrejaram. Agora, chegou a vez de vocês.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, tenho duas questões.

A primeira: onde está a convocação do projeto do Orçamento Impositivo? Onde está a Bancada do glorioso PT, que não vem aqui para tratar, também, do Orçamento Impositivo?

Quero dizer ao Sr. Presidente que é hora de esta Casa enfrentar de peito aberto essa questão. Não dá para ficar votando todo tipo de projeto, esquecendo-se do projeto que traz dignidade a esta Casa, o projeto do Orçamento Impositivo.

Mas, vamos voltar ao tema que o deputado Enio Tatto trouxe. Cantou em prosa e verso um bandido chamado Carlos Armando Paschoal.

Por que eu digo “bandido”, deputado Olim? Primeiro, porque se não fosse bandido, não seria delator. Segundo: o deputado Enio Tatto está dando como verdadeiro o relato do Carlos Armando Paschoal.

Não traria este caso à Tribuna, mas esse mesmo Carlos Armando Paschoal é uma pessoa que nunca vi na minha vida, que nunca encontrei na minha vida. Não conheço uma pessoa da empresa mencionada pelo deputado Enio Tatto.

O que diz Carlos Armando Paschoal? Que o presidente do PTB havia recebido 1,15 do montante de 2.960.000 declarado no TRE.

Se ele mentiu, quero avisar desde já que vou processar esses dois elementos. A minha advogada, do meu escritório de advocacia, está em Brasília hoje. Agora, tomar o depoimento de um bandido para tentar deslustrar a imagem, não de um santo, mas de um homem de bem.

Por que eu viria à Tribuna se eu não tivesse a convicção de que Geraldo Alckmin é um homem correto, sério? Deputado Enio Tatto, eu fui vice-prefeito dele em duas oportunidades: em 2000 e em 2008. Eu sei do seu comportamento.

O curioso, deputado Olim, é que o PT não veio aqui, como eu vim, defender o José Dirceu. Eu achava que era injusto pedir a condenação de um homem, manter aquele homem em prisão preventiva sem ter uma culpa formada. Vim aqui. Lembro-me de que apenas o deputado João Paulo Rillo também veio aqui. Aqui estive para condenar a condução coercitiva do Lula.

Agora, o PT, as duas deputadas minhas amigas - a deputada Beth Sahão e a deputada Marcia Lia - saíram às gargalhadas. O PT todo ri. O PSOL chora de felicidade. Eu indago: onde está uma única prova, um cartão, desse Carlos Armando Paschoal?

Estou falando porque sei o que estou falando, tenho convicção do que estou falando. Como pode um homem que eu nunca vi na minha vida imaginar uma cena que não ocorreu? Vem agora, aqui, citado, aclamado, elogiado, aplaudido, reverenciado pelo deputado Enio Tatto como um bandido sério. Ou, como dizia Roberto Jefferson, delação premiada é coisa de bandido. Ele praticou um delito. Onde estão os delatores hoje? Estão todos à beira da piscina.

É preciso primeiro ter provas, é preciso ter sentença definitiva condenando alguém. Não é possível ser tão leviano assim. Hoje não precisa se provar mais nada. O Ministério Público acusa e não tem obrigação de provar o fato. Enquanto isso, ele enlameou a honra das pessoas.

Por que digo que o governador Geraldo Alckmin é franciscano?

Fui a seu apartamento, um apartamento modesto de um governador de estado humilde.

Quando fui candidato a vice-prefeito, em 2000, disseram que ele era um grande proprietário de vacas leiteiras. Fui ver. Ele tem um sítio com quatro vaquinhas, sei até o nome delas: Mimosa, Rainha, Princesa e Belezota. São as quatro vacas que Geraldo Alckmin tem no seu sítio. São estas quatro vacas que lhe dão o título de maior fornecedor de leite do País. Aí o deputado Enio Tatto fala o ‘Santo’, o deputado Raul Marcelo fala o ‘Santo’.

Sabiam que Dom Luis Lasagna dizia que todo santo peca pelo menos sete vezes por dia? Eu que não sou santo, então posso pecar muito mais.

Eu não estou dizendo que Geraldo Alckmin é santo. Eu estou dizendo que ele é honesto e, até que provem o contrário, ele é um homem honesto.

O que o PT quer fazer aqui é aquele revanchismo covarde que os promotores públicos dos Direitos Humanos quiseram fazer com o senador Romeu Tuma: retirar o nome dele da Ponte das Bandeiras sob a alegação de que era um torturador. Esse senador que morreu, filiado ao PTB, que ficou seis meses em coma desde a convenção até sua morte, teve quadro milhões de votos. E o PT se vangloriou.

Mas que torturador. Um homem de família, quatro filhos, nove netos. Fiz um trabalho grande no Brasil inteiro. A Polícia Federal e a Polícia Civil estão revoltadas.

Mas é regozijo.

Esse homem não pode se defender.

Aí me dizia um deputado hoje: Campos, você vai defender o Geraldo de novo? Vou. Vou ficar nesta tribuna o tempo que eu puder defendendo um homem de bem, um homem correto, um homem sério, um homem honesto. Eu posso afirmar: profundamente honesto. Não é santo, mas é profundamente religioso.

Eu dizia há pouco um negócio muito grave, deputado Barros Munhoz, não sei se V. Exa. prestou atenção.

Recebi várias denúncias de que tem um partido político que utiliza os presidiários e suas famílias para arrecadar dinheiro para o partido.

Eu não tenho prova concreta disso. Não posso trazer aqui a plenário, nem ao Ministério Público, não posso ser leviano. Mas tem. Tem, porque são várias denúncias que recebo. Eu não posso, em uma altura dessas, trazer a pecha da vergonha em cima de um fato que eu não tenho certeza que existe. Mas aqui, hoje, leu-se a palavra de um bandido.

Eu vou processar, eu preciso processar, dois bandidos, dois delatores que, seguramente, não entregaram todo o dinheiro que têm. Não venderam suas mansões não! Continuam com cinco ou seis empregados e carro na garagem! Que acordo foi feito? Não sei. Agora, que tem bandido, tem.

Esse Carlos Armando Paschoal, esse eu posso afirmar. Se trouxesse outro delator, eu poderia até ficar em dúvida - sabia que era coisa de bandido, mas esse não. Esse é bandido escolado.

Vossa Excelência, que vai a Portugal, verifique lá se algum delator vive em uma mansão de dois mil metros quadrados? Estala o dedo e aparece um garçom para servir uma cerveja e um guaraná. Olha para cima e toca aquela música suave. À noite, Fagner vai cantar para eles. À tarde, uma vez por semana, vão prestar serviços à comunidade - nenhum foi.

Esses são os delatores. Nada contra eles. Eu quero prova. Eu não posso condenar alguém sem prova. Eu não posso julgar alguém que injustamente é preso sem provas.

Portanto, deixo aqui o meu mais veemente repúdio. Não ataque a honra de ninguém sem ter a prova inequívoca de que a acusação tem alicerce de verdade.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para o deputado Pedro Tobias encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSDB, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu não posso ficar fora dessa discussão, já que sou presidente estadual de partido há quatro anos. Eu desafio qualquer delator, jornalista, promotor, a comprovar que o nosso partido recebeu um tostão. Podem citar o PSDB, mas eu, como presidente estadual de partido, desafio a dizerem quem pagou alguma coisa.

Nós nunca colocamos a mão na cabeça de bandido. Se alguém desviou algum dinheiro, vai ser condenado. Mas, eu acho que muitos de vocês sabem a seriedade de Geraldo Alckmin.

Geraldo Alckmin começou como vereador, elegeu-se prefeito, deputado estadual, deputado federal, vice-governador e governador. Que patrimônio ele fez? Isso que é preciso ver. O político ficou rico durante o mandato? Geraldo Alckmin tem um apartamento de 120 metros quadrados financiado por 30 anos.

É muito diferente da Dona Marisa. Eu estava assistindo o depoimento do Lula. Ela ia receber quase 30 mil reais de aposentadoria, fez previdência privada, tudo isso para desviar dinheiro. Geraldo Alckmin não tem aposentadoria federal, estadual ou municipal. Eu vi como ele saiu do Palácio: saiu arrumado para trabalhar.

O filho dele morreu apenas piloto de helicóptero. Um filho de governador pode arrumar uma diretoria em qualquer lugar. Piloto de helicóptero é igual a um motorista de táxi. Ele morreu jovem.

Já o filho do Lula, chefe de vocês, trabalhava em um zoológico em São Paulo. Hoje está rico. Todos nós sabemos. Não é possível comparar. Onde ele arrumou dinheiro? Político que fica rico roubou. Não é o salário dele.

A aposentadoria da mulher dele é mais de 20 mil reais. Onde ela trabalhou? (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quando o deputado está na tribuna, pelo nosso Regimento Interno, a galeria não pode se manifestar. Eu gostaria de pedir, por favor, para que ninguém na galeria se manifeste e que respeitemos o orador que está na tribuna.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Se o cidadão ficou rico e é apenas político, roubou, porque com o salário de político ninguém fica rico. Precisamos dizer para toda a população. Perguntaram para o Lula qual era o valor dos seus rendimentos? “Não sei, 50, 60, 70”. Isso vocês escondem.

Agora, eu sei das dificuldades do governador. Nós não podemos comparar. A maior parte da cúpula de vocês está presa, e outra metade está no caminho para poder ser presa. Essa “Lava Jato” foi a melhor coisa para vocês. Vocês querem comparar todos, pelo nível mais baixo.

Não são todos iguais, não. Existe gente honesta sim. Existe gente séria sim na política. Não é todo mundo igual. Agora, para a cúpula do PT, essa delação foi uma festa. Primeiro, esse cidadão delator que falou do governador Geraldo Alckmin parece tão importante, tão íntimo, que nem entrou na sala do governador.

Vamos acompanhar, vamos defender. Se alguém da administração é malandro, azar dele, nós não vamos defender bandido, nunca, diferente de como vocês fazem. Hoje estão mobilizando 50 mil para ir ao Paraná, para defender o Lula.

Está bem, defendam. Isso precisa ser falado às claras. Se alguém fez coisa errada, precisa pagar. Agora, comparar com a conduta ética, séria, de 30 anos de política, do governador Geraldo Alckmin?

Qualquer um de nós fez mais patrimônio do que ele durante esses anos todos. Ele foi governador pela quarta vez. Ele tem poder, tem oportunidade, e saiu mais pobre do que entrou.

Vocês que estão o acusando, respondam. Onde está o patrimônio dele? O que ele ganhou, o que ele comprou? Não podemos jogar todo mundo na lama. Se alguns no Brasil são bandidos, vocês querem comparar todos com Sérgio Cabral e companhia?

Nós somos diferentes sim. Se quiserem criticar alguém, basta ver o patrimônio dele. Hoje todo mundo fala de caixa dois. Hoje todo mundo  tem medo de falar, mas eu desafio qualquer vereador, qualquer candidato a presidente.

Caixa dois para eleição é uma coisa, roubalheira para ficar rico e mandar dinheiro para fora do país é outra. Deputado Campos Machado, V. Exa. é advogado. Vossa Excelência conhece bem o Geraldo, assim como eu o conheço. É o homem mais sério que já conheci até hoje. Há pessoas igualmente sérias, mas mais do que ele não existe.

Acho estranho, mas está sendo uma festa para o PT, hoje. Estão colocando todo mundo na lama: “Todo mundo é bandido, todo mundo roubou.” Não, nem todo mundo roubou, nem todo mundo é bandido. Tem gente boa na política, assim como tem gente ruim. Acho que a Operação Lava Jato está exagerando. Qualquer delator é dono da verdade, hoje.

Estou fazendo um desabafo. Há quatro anos que sou presidente do partido. Não ofereceram para o partido nenhuma oferta, nada de ilegal, nem caixa dois, nem caixa um. E citam o partido por isso? Se alguém arrecadou durante a campanha, vamos apurar.

Lembro-me do primeiro dia em que atuei como presidente do partido. Nosso querido governador falou: “Pedro, você é puro. Não aceite dinheiro de caixa dois. Vai sobrar metade para eles, os arrecadadores. Agora, para o partido, nada.” Alguém que fale do PSDB deveria falar os nomes. Desafio qualquer promotor, qualquer juiz, se alguém recebeu alguma coisa irregular no PSDB de São Paulo.

Companheiros e companheiras, para terminar: a política... (Falas fora do microfone.

Não, vocês que vão ficar ricos. A mulher do Lula receberia mais de 20 mil... (Falas fora do microfone.)

O próprio Lula falou na delação dele. O próprio Lula. (Falas fora do microfone.)

Por favor, se quiserem falar, peçam a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir ao Plenário que respeite o orador que está na tribuna.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Isso é dinheiro da Previdência. Ele fez Previdência para ela. Ele falou: “Olha, ela não recebeu nenhuma aposentadoria, mas eu vou receber a pensão dela”. É preciso saber de onde veio esse dinheiro, para entrar nessa... O próprio Lula falou na delação dele. (Falas fora do microfone.)

Olha, ficaram irritados e não querem escutar a verdade. Eles podem falar o que querem: falam mentira, falam isso, falam mentira, falam isso. E nós engolimos. Ou vamos à guerra? Guerra é guerra para todos. Não são só vocês que são bons. Vocês estão felizes porque querem jogar todo mundo na lama, no lixo. Nem todo mundo está na lama, no lixo. Tem gente boa. Não podemos nos comparar com vocês, de jeito nenhum, nem comparar o Geraldo com o Lula, com o José Dirceu e com o Antonio Palocci. Todos na cadeia.

Grande abraço.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, diante do que está ocorrendo, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se houver concordância de todos os líderes...

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer o encaminhamento pela nossa bancada. Acabou de falar o presidente do PSDB e queremos usar a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existindo concordância, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. Peço ao Plenário que respeite o orador que está na tribuna.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidores, telespectadores que acompanham este debate pela TV Alesp, quero dizer que muitos aqui, em determinado momento político, não só vestiram a camisa amarela da CBF como deram muita risada.

Deputado Delegado Olim, V. Exa. é delegado, sabe muito bem em quais ocasiões as prisões são permitidas, e há pessoas presas em Curitiba sem qualquer condenação. Alguns aqui deram risada, acharam aquilo legal: “Estão pegando o outro, não tem nada a ver comigo”. Na disputa política, extrapolou-se o uso do direito. Aliás, o próprio TRF de Curitiba disse que se trata de uma operação de exceção e que o direito pode ser usado de forma excepcional. Ora, isso é rasgar o que está dito em nosso Código Penal e em nossa Constituição.

Deputado Campos Machado, V. Exa. manteve uma coerência. Tenho que afirmar que, em diversos momentos, V. Exa. utilizou esta tribuna para condenar as ilegalidades. Este deputado, junto com o deputado Enio Tatto, estava no dia da condução coercitiva do ex-presidente Lula. Se não houvesse aquela movimentação, talvez ele fosse levado de forma ilegal e pudesse ter sido preso. Como os próprios delegados disseram, perderam o “timing”, mas V. Exa. manteve a coerência, e quero parabenizá-lo por isso.

Acho que o debate hoje não deve ser de A contra B. Não é esse o debate que nós queremos fazer, não é esse mesmo. O deputado Mentor, que hoje é nosso chefe de gabinete, em 2010 era o líder da bancada do PT e tentou criar a CPI que envolvia o Paulo Preto, personagem citado desde 2010 na campanha eleitoral. Os deputados Enio Tatto, José Zico Prado, Marcos Martins, Beth Sahão eram deputados na época e devem se lembrar disso. Tenho certeza de que os demais deputados também lembrarão, pois foi noticiado. Ele mesmo disse: “Não se larga um amigo na estrada”.

Tentamos outras CPIs nesta Casa: do caso Siemens e Alstom; da Linha 4 do Metrô, na qual houve um acidente; da Linha 5, sobre a qual agora querem aprovar alteração do financiamento. Antecipadamente, um jornalista registrou em cartório quais seriam as empresas vencedoras dos lotes daquela obra. Sabem qual é a novidade, qual a surpresa? Todas elas foram vencedoras. O que o governo fez? Nada. O que a Assembleia Legislativa fez? Nada.

Tentamos, em outras ocasiões, a CPI do Rodoanel. Ela teve a assinatura da base do Governo? Não. Os deputados investigaram? Não. E agora vem a delação da Odebrecht, na qual está o presidente nacional do PSDB, o dono da moralidade, o cara que pediu a recontagem dos votos, que queria a cassação da chapa. Agora ele mudou de ideia, porque está aliadíssimo com o Temer, destruindo o direito dos trabalhadores. Ele está mais do que citado, é o campeão. Não tem jeito, ele briga para ser o primeiro mesmo, não é? Está lá, citado em vários inquéritos.

Vindo para São Paulo, há citações comprometedoras, e não são citações de caixa 2, debate que cabe à Justiça Eleitoral. Nós queremos fazer o debate daquilo que compete à Assembleia Legislativa: investigar o governo de São Paulo, ver se há mau uso de recurso público, se há desvio, se há favorecimento, se há enriquecimento ilícito, se há propina.

Isso nos cabe, Sr. Presidente, e V. Exa., como disse há pouco, é presidente dos 94 deputados. Queremos que neste debate da abertura de uma CPI, V. Exa. também venha agir como presidente do Parlamento, presidente dos 94 deputados, do Parlamento que tem responsabilidade política, que tem responsabilidade social e que não pode se omitir, deputado Barros Munhoz, líder do Governo. E se o Governo não assinar essa CPI, não der apoio, desculpe, mas é lamentável, é uma vergonha porque há fatos concretos.

O deputado Pedro Tobias - presidente estadual do PSDB - falou e saiu. Mas, se ele quer fatos concretos, nós temos o seguinte: Eduardo Cunha está preso pelas contas no exterior e por tantas arbitrariedades por ele cometidas. Temer admitiu como é que foi tramado o golpe, a chantagem dos três votos que o PT não deu e daí foi aberto o processo de impeachment em Brasília.

Tem gente em São Paulo que tem conta no exterior e que teve depósito lá fora. O ex-governador, ex-prefeito e atual senador saiu do ministério antes porque sabia o que iria acontecer. Está lá na delação dizendo que teve pagamento lá fora. Será que o destino dele vai ser igual ao do Eduardo Cunha? Vamos ver o que a justiça irá fazer. Vamos ver se a justiça é republicana. Vamos ver se a justiça é imparcial; queremos saber. Mas, além daquilo que a justiça vai fazer nós temos que fazer a nossa parte.

Foi dito sobre os valores que ele recebeu pela negociação da obra da Rodovia dos Tamoios que tinha um processo judicial e foi feito um acordo, mediante o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra; isso foi relatado. Foram relatadas também fraudes na Linha 2 do Metrô. Aliás, o próprio delator disse: “eu não sei como eles conseguiram aditar um contrato mais de 20 vezes. Eu não sei dizer como que eles fizeram isso”. Admitiram que aquilo era ilegal. Nós vamos querer saber também a opinião do Tribunal de Contas sobre como isso foi possível. E tem que se manifestar também o Tribunal de Contas sobre essas questões. Foram citadas também irregularidades no Rodoanel, o pacto prévio para se ganhar algumas obras; tudo isso está lá na delação.

Então, o que temos que debater é o seguinte: se diante dessas revelações, diante desses depoimentos que são de conhecimento público, diante dessas insinuações que envolvem, por exemplo, o cunhado do governador, o Sr. Adhemar Cesar Ribeiro, será que houve enriquecimento ilícito, e nós não vamos nos manifestar? Aliás, o governador deve adorar os seus cunhados, porque teve outro cunhado envolvido com a máfia da merenda; ele deve gostar dos cunhados, deve ter um apreço pela competência dos cunhados, por aquilo que eles fazem, pela confiança, pela relação muito próxima com eles.

Nós temos que investigar aqui a responsabilidade do Sr. Marco Monteiro, tesoureiro da campanha do PSDB em 2014 e que foi citado também nas delações. E sabe o que é pior? O Sr. Marco Monteiro, cuja tarefa durante a campanha do PSDB era de tesoureiro, sabe qual a função dele hoje no Governo? Secretário de Planejamento. E o que faz o secretário de Planejamento, deputado Teonilio Barba, V. Exa. que está na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, um grande estudioso? Ele só faz a gestão do maior orçamento do País depois da União. E ele lá vai continuar fazendo remanejamentos no Orçamento? Será deputada Beth Sahão?

É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores está propondo uma CPI. Fizemos aqui o histórico de parte delas, mas no nosso requerimento tem o histórico de todas. Uma CPI das obras tucanas aqui no estado de São Paulo que tem a Odebrecht como contratada ou como consorciada.

Nós precisamos apurar. Esta Assembleia Legislativa não pode se calar. Não pode se omitir. Não pode deixar de dar uma resposta ao povo de São Paulo.

O debate, aqui, não é menor. Não é de “a” contra “z”. Não é esse o debate que nós queremos fazer - e não devemos fazer. Queremos, aqui, debater a política, mas temos que debater a nossa responsabilidade.

Fica o pedido, da tribuna, para todos os deputados de toda e qualquer bancada. Que fique claro: as pessoas estão olhando o que nós estamos fazendo. Fica o pedido para darem apoio. Se não têm medo algum, se o governador Alckmin é o santo, o honesto, como dito pelo deputado Campos Machado, fica o apelo para que S. Exa. seja uma das primeiras lideranças a assinar, conosco, o pedido dessa CPI.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho que o presidente estadual do PSDB, o deputado Pedro Tobias, com todo o respeito - S. Exa. sabe que o respeito muito -, falou uma grande bobagem e cometeu uma grande injustiça, até com uma pessoa que não está entre nós, que é a querida Marisa Letícia. Sua Excelência colocou aqui, com todas as letras, que o Lula recebe uma pensão de 60 mil reais. Isso é uma inverdade. Isso é uma mentira.

Com a responsabilidade do seu cargo, com a importância que tem o PSDB como partido político deste País, deveria vir aqui e se retratar, pedindo para que se retirasse isso dos Anais desta Casa, porque isso não cabe. Não deve ser colocado dessa forma. Isso é ir ao chão. É rebaixar o debate. Acho que o deputado Pedro Tobias vai ter a hombridade - e S. Exa. a tem - de retirar essa sua fala.

É lamentável S. Exa. ir à tribuna e falar que a Lava Jato está exagerando. A Lava Jato está exagerando agora, que chegou aos tucanos, ao PSDB. Está exagerando só agora, que chegou ao Aécio, ao Alckmin, ao José Serra, ao Aloysio, ao José Aníbal? Agora está exagerando? Quer dizer que enquanto prendiam os caras do PT não era exagero? Era tudo correto? Estava tudo dentro da lei?

Por que não há nenhum tucano que tenha sido levado coercitivamente ou com prisão preventiva? Não estou falando que sejam verdade, mas as denúncias contra José Serra já eram motivo de ter sido levado coercitivamente ou preso preventivamente, porque o que já aparece do José Serra, em termos de contrato, de denúncia e de depósitos no exterior, é muito mais do que do Eduardo Cunha, que está preso. Eu nem vou falar dos presos do PT. Agora, não houve nenhuma ação do juiz de Curitiba e, muito menos, daqui de São Paulo em cima de tucanos - e não faltam denúncias.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não entendi bem o nobre líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, quando fala em CPI. Primeiramente, que CPI é essa, que eu desconheço?

Além disso, eu tenho um entendimento a respeito de CPIs. CPI é uma questão eleitoral. É uma questão inoportuna. É montada para palanque. Eu sempre defendi que, quando existe algum procedimento no Ministério Público ou na polícia para investigar um fato “x”, a CPI, depois de terminada, só tem um caminho: Rua Riachuelo, onde há o Ministério Público.

Desconheço essa CPI, mas ela é apenas de cunho eleitoral e revanchista. Sr. Presidente, quero deixar claro, aqui, que nós não concordamos, pelo PTB, de maneira nenhuma, com a aprovação de uma CPI que nasce do céu, como nuvens. Ninguém sabe onde nasceu, mas está mirando outubro de 2018. Nós somos frontalmente contrários à instalação de qualquer CPI, porque ela é oportunista e, principalmente, não visa apurar fatos. Os fatos estão sendo apurados pelo Ministério Público. Ela não visa apurar responsabilidades. Ela visa apenas enodoar a reputação das pessoas.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, salvo engano, a Constituição Estadual - que não é uma lei eleitoral, é a Constituição do Estado de São Paulo -, no Art. 13, § 2º, e também o Regimento Interno - que também não é uma lei eleitoral -, no Art. 34, incisos “a” a “d” tratam da possibilidade de CPI e como podemos requerê-las.

Se o deputado Campos não sabe que CPI é essa, apesar de eu ter explicado na tribuna, aqui está ela, caso ele queira ler. Mas, volto a dizer, nosso pedido é para se investigar todos os contratos suspeitos citados pelos delatores que envolvem a empresa Odebrecht no estado de São Paulo.

É importante frisar novamente que já tínhamos tentado, em outros anos, fazer CPI para diversas investigações em São Paulo, mas nunca obtivemos o número necessário de assinaturas. Em algumas ocasiões, como essa, o argumento é o mesmo: “ora, a eleição é em 2018”. Então, vamos fazer o seguinte, não votamos mais nada, não nos reunimos em plenário, não trabalhamos nas comissões, porque são atos eleitorais, políticos.

Deputado Campos, estamos aqui para quê? Caso V. Exa. não saiba, está expresso na Constituição Federal quais são as funções do parlamento. Ao Legislativo cabe, além de fazer as leis no âmbito territorial de sua competência, fiscalizar e também investigar mediante as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Então, caso V. Exa. não saiba, aqui está o pedido da CPI, para que V. Exa. possa ler com calma, com atenção e dar a assinatura devida.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra ao deputado Campos Machado, gostaria de pedir que pudéssemos dar continuidade ao processo de votação do requerimento.

Sempre fui muito tolerante com todos os debates, acho que são importantes, mas, neste momento, estamos em processo de apreciação e votação de um requerimento de inversão de pauta.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O nobre professor de direito constitucional, deputado Alencar, formado em Harvard, tergiversou. Ele não disse qual é o objetivo da CPI, qual o foco da CPI. Não disse, também, para onde vão as brilhantes conclusões da CPI.

Estava pensando comigo, o que fiz por cinco anos na velha academia do Largo de São Francisco? O que fiz lá? Olho no pátio e vejo homenagens aos estudantes:

“Quando se sente bater

No peito heroica pancada,

Deixa-se a folha dobrada

Enquanto se vai morrer...”

E o que eu fiz? Nada. Vim aprender direito constitucional aqui, com o professor Alencar, especialista em direito constitucional que veio aqui ditar regras, falando de um assunto que ele pouco conhece.

Será que o deputado Alencar quer inventar a roda? Tergiversou, tergiversou e não explicou. Acho que o Ministério Público vai receber o deputado Alencar Santana e as conclusões da CPI com um tapete vermelho.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa., meu colega de São Francisco, sabe que lá nós não aprendemos nada, estamos aprendendo aqui, neste plenário, com o professor deputado Alencar, especialista em direito constitucional.

É um absurdo ter que ouvir aqui a defesa de uma CPI unicamente eleitoral, unicamente para denegrir a honra das pessoas.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero comentar a inversão de pauta porque o projeto de que trata o requerimento é um projeto de mudança dos contratos de empréstimos para obras no estado de São Paulo, obras viárias.

Sobre as obras viárias que são feitas no estado de São Paulo, sobretudo as obras viárias que são tocadas pela ex-maior empreiteira do mundo, maior empreiteira do Brasil, pelo príncipe das empreiteiras, Sr. Marcelo Odebrecht, a empreiteira Odebrecht, do nosso Estado, recaem uma miríade de denúncias. Não é uma, nem duas, nem três ou quatro, mas centenas de denúncias, vídeos.

Não é o terceiro escalão da maior empreiteira do Brasil, que já existe no nosso País desde os anos 40, é o dono da empreiteira que fez as delações, Sr. Emílio Odebrecht, um dos homens mais poderosos do Brasil, o homem que comprou medidas provisórias, o homem que, junto com a Globo, conspirou e montou uma empresa para comprar a preço de banana a Petrobras, o homem que comprou a política no Brasil, que comprou as prostitutas parlamentares, os políticos que vendem a sua consciência, vendem o seu voto e desonram o povo brasileiro. Esse homem vai ficar anos preso em Curitiba. Ele disse com ironia, em seus depoimentos, que comprava mesmo, compra. Teve um candidato à Presidência da República, pastor Everaldo, sobre o qual Emílio Odebrecht disse, em tom jocoso, que até o discurso dele ele escrevia. O pastor foi ao Jornal Nacional ler a proposta do Emílio Odebrecht, que era privatizar tudo, terceirizar tudo no Brasil.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

 

* * *

 

Esse é o ponto a que chegamos. É verdade, dinheiro é poder, poder é dinheiro. Na sociedade capitalista, o Estado vira quase um comitê executivo das empresas, sobretudo nesse momento nosso, dos bancos. Só que a soberania popular é uma conquista e um direito dos trabalhadores e do povo em geral. Portanto, é o jogo que se quer que seja equilibrado, em que tem de um lado a iniciativa privada e as empresas funcionando, as sociedades anônimas, e de outro lado os interesses do povo, sobretudo do trabalhador. O problema é que esse jogo no Brasil está profundamente desequilibrado.

Muitos acham que o Brasil é o desdobramento de Portugal. Na verdade, o Brasil não tem nada a ver com Portugal. Em Portugal, nunca teve escravidão. Escravidão em Portugal foi pontual. Em Portugal, a Igreja Católica era moderadora. O senhor de terra e de gente não tinha mais poder do que o bispo. Há inclusive a expressão “vá reclamar com o bispo”. É uma expressão portuguesa. O Brasil é uma sociedade escravocrata. Todas as instituições do nosso País foram moldadas a partir da escravidão: a família, com escravos, até os bispos tinham mucamas. Tudo a partir da escravidão.

Isso gerou entre nós uma elite endinheirada com mentalidade de senhor de terra e de gente, que não tem nenhuma intenção em ter planejamento de longo prazo. A mentalidade do senhor de engenho é ganhar o máximo no menor tempo possível. Então, todas as vezes em que o Estado brasileiro resolveu pensar minimamente nos interesses do povo, foi combatido pela elite endinheirada, que compra política, compra Poder Judiciário. Eliana Calmon, ex-presidente do CNJ, disse que é apenas uma estratégia da Lava Jato, neste momento, poupar o Poder Judiciário. Nós sabemos que não é só uma questão de supersalários. Há compra de sentenças também. Há gente do Tribunal de Contas. Meu Deus do céu! O deputado Carlos Giannazi, da minha bancada, possui lá um pedido de CPI. Já foi dito, nesta tribuna, sobre os escândalos e dúvidas que pairam sobre o Tribunal de Contas.

O dado concreto é que aquela célebre música do Cazuza “transformam o País inteiro num puteiro, porque assim se ganha mais dinheiro”, é isso que está acontecendo no Brasil neste exato momento. Quem está mandando no Brasil são os três filhos do Roberto Marinho, que têm, cada um, 28 bilhões de dólares, e estão morando em Miami. Eles conseguiram comprar, através de propaganda, transformando em estrelas da televisão setores do Judiciário.

Para a nossa sorte e para a sorte do Brasil todo, o ministro Fachin resolveu dar conhecimento ao País de como funciona o processo de financiamento eleitoral no Brasil. Eu vi vários tucanos, inclusive o governador Geraldo Alckmin, dar discursos sobre moralidade e sobre combate à corrupção, com a camisa da CBF na Paulista. Ele, Aécio Neves, Agripino Maia, dá para falar um rosário de outros representantes desse setor de rapina, que é antinacional.

Se pegarmos a pauta do Temer em Brasília, meu Deus do céu! Ele está querendo entregar a terra para os estrangeiros. Não terá mais soberania dos brasileiros em relação ao território nacional. Ele irá entregar o território, sobretudo as jazidas de recursos naturais, para estrangeiros. Já estão mexendo nisso. Quer entregar a maior jazida de diamantes, que está na Amazônia, quer quebrar uma área de preservação ambiental para poder vender parte do nosso território.

Já quebrou a titularidade da Petrobras nas licitações do petróleo através de um projeto do senador José Serra. Esse José Serra, que posava aqui em São Paulo, que dizia que vivia com o salário de governador, que levava uma vida proba, similar ao do Alckmin, quero ver se ele consegue explicar os 23 milhões de reais que a Odebrecht disse ter depositado para ele na Suíça.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Gileno Gomes e Gilmaci Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gileno Gomes e Gilmaci Santos.

Continua com a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, o que os 200 milhões de brasileiros estão vendo todos os dias nas telas da televisão e nos jornais é aquilo que quem estuda sociologia, história e ciência política já sabe há muito tempo: que a elite endinheirada compra o processo político e distorce a democracia representativa. A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade a qual faço parte, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade em relação ao financiamento empresarial das campanhas no Supremo Tribunal Federal. E mesmo atrasando a tramitação dessa ação durante mais de ano, o que fez o ministro Gilmar Mendes? O plenário do STF entendeu como inconstitucional a presença, não apenas do Sr. Emilio Odebrecht, mas de todo o conjunto de empresários que financiam e destroem o processo eleitoral do nosso País. Já passamos por uma eleição em que o financiamento de pessoa jurídica foi proibido e devemos aprofundar esse processo, sobretudo em 2018, se conseguirmos chegar até lá e garantirmos que tenham eleições, porque a situação está muito complicada no País.

Se olharmos a pauta do Congresso, veremos que é a pauta da rapina. Hoje os policiais estavam em Brasília pressionando o Congresso para suspender a reforma da Previdência. Vai acabar com a aposentadoria rural. Nenhum trabalhador rural consegue chegar com vida aos 65 anos. As pessoas vão morrer antes de receber a aposentadoria, e a aposentadoria rural é mais importante nos municípios pequenos do que o Fundo de Participação dos Municípios. Quarenta e nove anos de contribuição combinados com 65 anos de idade, ninguém se aposenta no Brasil mais, porque o trabalhador brasileiro não consegue ficar trabalhando de forma ininterrupta e contribuindo 49 anos. E o pior é que o secretário - era Ministério e agora virou Secretaria da Previdência - é um funcionário da Brasilprev, o Sr. Marcelo Caetano. Ele trabalha nos Fundos de Pensão Privada, é do conselho.

O presidente, que não dá nem para chamar de presidente, esse senhor que está hoje, infelizmente, à frente do Brasil, abençoou a propina de 40 milhões de reais. Está quase todo seu ministério envolvido em corrupção, uma pauta antipovo. É só projeto contra o povo, como a terceirização. O terceirizado trabalha 344 horas a mais por ano e recebe 28% a menos. Entregar o território nacional, os recursos naturais, acabar com a Petrobras, é só pauta antipovo, antinação, contra o Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, queria concluir dizendo que a Casa deve uma satisfação para o estado de São Paulo, da mesma forma que em Brasília foi aberta CPI quando estourou o escândalo da Petrobras. Esta Casa tem que abrir CPI de todas as obras da Odebrecht. Todas! Devem uma satisfação. Há vários pedidos de CPI aqui. O Sr. Emilio Odebrecht, homem poderosíssimo, seria recebido aqui - nunca veio aqui porque nunca achou importante a Assembleia - com tapete vermelho. Seria recebido com plumas e paetês aqui dentro. Comprou medidas provisórias. Ele está dizendo - não é qualquer um que está dizendo - que as obras aqui em São Paulo tinham, sim, propina de 5 por cento. Se havia propina de 5%, houve enriquecimento ilícito. Isso é crime, e a Assembleia tem obrigação de investigar. Não podemos dar as costas para um escândalo desses, porque para sorte do povo brasileiro, agora que o Fachin abriu tudo, a pressão é enorme, e todos sabem o que aconteceu em São Paulo, sobretudo nas obras da Odebrecht.

Portanto, fica registrado meu posicionamento. A Casa não deve nem votar esse projeto aqui. Quem nos comprova que não há 5% nessas obras, na destinação desse empréstimo? Vamos ter que fazer uma investigação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da sessão por duas horas e meia.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos colocar em votação o pedido de prorrogação. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PEN.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. MARCOS DAMÁSIO - PR - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PT

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados: 38 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a prorrogação dos trabalhos.

Convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, III, “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos do Consumidor, a realizar-se hoje, às 19h, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 30/2016, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor, que determina a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre os seus produtos e respectivos fornecedores.

Nos mesmos termos, convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos do Consumidor, a se realizar hoje, às 19h, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 727/2015, às 19h, de autoria do deputado Celino Cardoso, que autoriza a transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais.

Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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