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19 DE ABRIL DE 2017

049ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO, CORONEL CAMILO, CEZINHA DE MADUREIRA, CAUÊ MACRIS, WELLINGTON MOURA e MILTON VIEIRA

 

Secretários: MARCO VINHOLI, DOUTOR ULYSSES, EDSON GIRIBONI, WELLINGTON MOURA, FELICIANO FILHO, JUNIOR APRILLANTI, HÉLIO NISHIMOTO, CÁSSIO NAVARRO e ROGÉRIO NOGUEIRA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

2 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, anuncia a visita e saúda os vereadores de Monte Alto, Thiago Cetroni e Donizete Morelli.

 

3 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a participação, hoje, do reitor da Unesp, Sandro Roberto Valentini, em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação para apresentar seu plano de trabalho. Ressalta o conceito de gestão defendido pela nova diretoria, nos moldes de universidades norte-americanas. Destaca que o intuito dos diretores é buscar estratégias, bem como promover a internacionalização da Unesp, firmando parcerias público-privadas.

 

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

5 - MARCOS DAMASIO

Comenta inauguração do Fórum de Mogi das Cruzes, nesta manhã, evento ao qual esteve presente. Lembra sua participação na reivindicação para a construção do fórum, anos atrás. Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Informa e convida para o lançamento da Frente Parlamentar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista no dia 24/4, às 10 horas, no Plenário Franco Montoro. Repudia as propostas do governo federal, incluindo a Lei da Terceirização, já aprovada na Câmara Federal. Tece críticas à gestão de Michel Temer.

 

7 - CORONEL TELHADA

Anuncia a visita do coronel Perrota, a quem dá as boas-vindas. Fala de participação em evento comemorativo dos 369 anos do Exército Brasileiro, nesta manhã. Comenta o lançamento, ontem, neste Parlamento, de revista destinada ao motociclismo. Apresenta dados estatísticos da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2016, como o total de efetivo, de 90 mil homens. Ressalta que o número de emergência, o 190, recebeu 38 milhões de chamadas, o que resultou em mais de 30 milhões de ocorrências. Parabeniza a Polícia Militar pela atuação.

 

8 - ENIO TATTO

Faz comentários sobre a Operação Lava Jato, que agora, adita, atinge políticos de São Paulo. Avalia as dificuldades enfrentadas por comissões permanentes desta Casa para investigar denúncias de corrupção no Estado. Menciona delações da Odebrecht contra o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cita montantes supostamente recebidos por José Serra. Exige que esta Assembleia apure as acusações contra o TCE, as quais considerou gravíssimas.

 

9 - CORONEL CAMILO

Tece comentários sobre os transtornos causados pelos pancadões. Apresenta sugestão ao governador Geraldo Alckmin, no sentido de aumentar as vagas de Dejem para que os policiais que estiverem de folga possam trabalhar nesses eventos. Pede ao governo estadual que iguale o tempo de contribuição, de 25 anos, para aposentadoria de mulheres da Polícia Militar, como já acontece com as servidoras da Polícia Civil.

 

10 - MARCOS MARTINS

Lembra o Dia do Índio, comemorado nesta data. Lê texto sobre o assunto. Lamenta a possibilidade de fechamento de unidade de saúde localizada no Pico do Jaraguá, o que, a seu ver, prejudicaria a população indígena daquela região.

 

11 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

 

12 - JOOJI HATO

Faz reflexão sobre o vício das drogas. Dá ênfase às várias ações policiais no combate ao narcotráfico. Discorre sobre a carência de leitos clínicos e de UTI em hospitais. Ressalta as dificuldades das Santas Casas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, comenta a inauguração do novo Fórum de Mogi das Cruzes. Reitera pedido junto ao governo estadual para que melhore as condições de acesso ao bairro Taboão-Itapeti, também naquela cidade. Ressalta o perfil industrial da região, o que contribui, a seu ver, para a geração de emprego e renda.

 

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

15 - ED THOMAS

Pelo art. 82, discorre sobre o aumento no número de brasileiros obesos ou com sobrepeso. Tece comentários sobre a atuação da CPI da Obesidade Infantil, cujo relatório final resultou na abertura de inquérito pela promotora de Justiça Luciana Bergamo. Fala sobre o tratamento para a obesidade, uma iniciativa da Unesp de Presidente Prudente. Lamenta o veto de projeto de lei, de sua autoria, que trata do assunto.

 

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao discurso do deputado Ed Thomas acerca da obesidade infantil.

 

17 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas, por acordo de lideranças.

 

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido.

 

19 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, solidariza-se com a fala do deputado Ed Thomas. Destaca os danos causados à saúde, decorrentes do exagero no consumo de fast-food.

 

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido do deputado Ed Thomas e suspende a sessão às 15h50min, reabrindo-a às 16h05min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 30 minutos.

 

21 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h06min.

 

23 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h50min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, em um minuto.

 

24 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, pede esclarecimentos acerca das normas regimentais para convocação de reuniões de comissões.

 

25 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Esclarece que as reuniões de comissões podem ser convocadas com a sessão em andamento, desde que não se tenha iniciado a Ordem do Dia.

 

26 - WELLINGTON MOURA

Reitera a dúvida apresentada pelo deputado Campos Machado.

 

27 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Reitera resposta dada anteriormente.

 

28 - EDMIR CHEDID

Solicita verificação de presença.

 

29 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Anota o pedido.

 

30 - WELLINGTON MOURA

Para reclamação, aponta o não cumprimento, a seu ver, de normas do Regimento Interno.

 

31 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Reitera a explicação anteriormente feita.

 

32 - EDMIR CHEDID

Retira o pedido de verificação de presença.

 

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece elogios ao deputado Edmir Chedid por seu conhecimento do Regimento Interno.

 

34 - EDMIR CHEDID

Agradece ao deputado Campos Machado por seu pronunciamento.

 

35 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz críticas à atuação da Fundação Padre Anchieta na administração da TV Cultura. Lamenta as demissões de funcionários e a queda, a seu ver, da qualidade da programação desse canal. Reprova o corte, durante a exibição do programa "Cultura Livre", de trecho de música que faz crítica ao prefeito João Doria. Assinala que a rede de televisão tem, a seu ver, um direcionamento partidário. Lista músicas censuradas durante a Ditadura Militar. Informa medidas que devem ser tomadas por seu gabinete em relação à TV Cultura.

 

36 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece considerações acerca do Regimento Interno. Critica a ausência do presidente Cauê Macris na reabertura da sessão. Anuncia a entrega de pedido para alteração do horário do Colégio de Líderes, assinado pela maioria das lideranças partidárias.

 

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

38 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, considera os prejuízos que poderiam ser causados ao País e ao estado de São Paulo com as propostas de reformas econômicas e políticas em andamento. Enfatiza a diversidade de partidos políticos envolvidos nas denúncias de corrupção. Frisa a inclusão do nome de Aécio Neves na lista de citados pelas delações premiadas. Aponta que, a seu ver, o primeiro ano de Governo Michel Temer foi marcado pelos privilégios cedidos a interesses do capital internacional, em detrimento da defesa dos direitos conquistados democraticamente pela população do País. Mostra-se contrário à possível terceirização do aquífero Guarani. Faz críticas à Sabesp pela má qualidade da manutenção de suas redes. Exorta a população a participar da greve geral que deve ocorrer no dia 28/04.

 

39 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, exibe vídeo de reportagem acerca da delação que indicou o recebimento de propina pelo governador Geraldo Alckmin, através de seu cunhado. Explica sua intenção quando propôs a apresentação do vídeo, censurado na sessão de ontem. Reprova os atrasos na construção de hospital em Brasilândia e a retirada de verbas destinadas à construção da Linha 6 do Metrô.

 

40 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, faz críticas ao delator Carlos Armando Paschoal, cujo pronunciamento considera mentiroso. Defende a integridade do governador Geraldo Alckmin e de outros políticos acusados de corrupção sem a apresentação, pelos delatores, de provas.

 

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Alega que não fizera censura ao vídeo apresentado pelo deputado Enio Tatto, mas seguira as normas regimentais, que proíbem a exibição de vídeos naquele momento da sessão. Enfatiza que deve adotar a mesma postura diante de todos os parlamentares e partidos políticos.

 

ORDEM DO DIA

42 - MARCIA LIA

Requer verificação de presença.

 

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

 

44 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, anuncia a visita do ex-deputado federal Joel Freire.

 

45 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Agradece a visita do ex-deputado federal Joel Freire.

 

47 - MARCIA LIA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

 

48 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

 

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

50 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

 

51 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

 

52 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

53 - WELLINGTON MOURA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.

 

54 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

 

55 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

56 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

 

57 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

 

58 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

59 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, e 2 horas e 28 minutos.

 

60 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

61 - WELLINGTON MOURA

Pede verificação de votação.

 

62 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

63 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

64 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

65 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

66 - RAUL MARCELO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

67 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

68 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

 

69 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PEN.

 

70 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

71 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

73 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

74 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h13min. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL 79/17, de autoria do senhor governador. Altera a Lei 16.103/16, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá outras providências correlatas.”

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a presença dos vereadores da nossa Monte Alto, Thiago Cetroni e Donizete Morelli. Estas importantes lideranças de Monte Alto fazem um trabalho exemplar pelo município.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sejam bem-vindos. Um abraço a toda a população de Monte Alto. A Casa é dos senhores. Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Dando continuidade à lista de oradores, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é um honra ocupar esta tribuna para relatar uma profícua reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação realizada nesta manhã, ocasião em que recebemos o reitor da Unesp Prof. Sandro Roberto Valentini. O reitor assumiu a Unesp há questão de três meses e veio apresentar o seu plano de trabalho à comissão.

A Unesp tem um papel fundamental na vida do estado de São Paulo, visto que abrange todas as regiões do estado: de Ilha Solteira a Itapeva, de São José do Rio Preto a Dracena, enfim. Tem uma função fundamental em levar o desenvolvimento a todas essas regiões. Ela tem uma característica ímpar, diferenciada. Foi, à época, criada pelo governador Paulo Egydio Martins, que imaginou, exatamente, uma universidade que pudesse ter diversos campi onde pudesse levar ao interior, evitando que os estudantes se deslocassem para os grandes centros (no caso, São Paulo e Campinas) e que a Unesp pudesse se transformar em um grande instrumento estratégico de desenvolvimento para aquelas regiões.

Por falar em desenvolvimento, esta nova diretoria, que tem o professor Sandro Roberto Valentini como o seu reitor, e o professor doutor Sérgio Roberto Nobre como vice-reitor, parte de um conceito de que a Unesp deve ser inovadora, sustentável e participativa, buscando um conceito que se aproxima do modelo bem sucedido e da referência mundial, que é o modelo de gestão das universidades mais desenvolvidas do mundo, em especial as universidades norte americanas.

O reitor foi indagado por todos os membros que participaram da reunião e falou da questão de buscar novas estratégias e, cada vez mais, a internacionalização da Unesp. Falou também em atrair as parcerias público-privadas, através dos paratecnológicos e das pesquisas. Então, foi também pactuado nessa reunião que vamos trabalhar no sentido de acelerar o envio para essa Assembleia Legislativa da atualização da lei de inovação do estado de São Paulo que está em processo de elaboração pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo.

Foi discutida também a questão da sustentabilidade econômica das nossas universidades, visto que o professor Sandro é também o presidente da Cruesp, que é o Conselho dos Reitores das Universidades do estado de São Paulo. A sustentabilidade econômica - visto que as nossas universidades têm uma característica ímpar - é um modelo que foi construído nesta Casa que é a sua autonomia administrativa e financeira, uma vez que 9,57% dos recursos do ICMS são destinados às três universidades públicas, que são a USP, a Unesp e a Unicamp.

Com isso, possibilitou que esse modelo de ensino superior de São Paulo contribuísse decisivamente para que São Paulo se consolidasse como o estado mais desenvolvido do país. Se formos lembrar um momento épico, que já foi até alvo de artigo do professor Sandro Roberto Valentini em 1932, quando São Paulo não foi feliz com a revolução, pois não venceu no campo de batalha, o estado se impôs e venceu no campo das ideias. Por isso, em 1934, criou a USP. Em 1989, esta Assembleia Legislativa consolidou esse modelo com as três universidades: a USP, a Unicamp e a Unesp - agora também temos a Univesp, que é a Universidade Virtual do estado de São Paulo e a Famema, a Faculdade de Medicina de Catanduva, a Famerp, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que constituem a rede pública de universidades do estado de São Paulo.

Portanto, foi um dia profícuo. Quero cumprimentar e agradecer meus colegas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação pelo trabalho brilhante e o reitor da Unesp, por sua presença, disposição e pela forma como se saiu nesse nosso encontro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o nobre deputado Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, na manhã de hoje eu tive a oportunidade de acompanhar o governador Geraldo Alckmin na inauguração das novas dependências do fórum na cidade de Mogi das Cruzes, que passa agora a ter dois fóruns, um na área central da cidade e outro, inaugurado hoje, no distrito mais populoso de Mogi das Cruzes, Braz Cubas.

Estive acompanhando o governador Geraldo Alckmin, o secretário de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça, em um evento importante na manhã de hoje em minha cidade.

Eu me alegro muito com essa conquista, porque ela começou quando eu era secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade de Mogi das Cruzes e o então prefeito, Marco Bertaiolli, me solicitou que entrasse em contato com algumas empresas da cidade que haviam sido beneficiadas com doação de áreas, para que conseguíssemos um espaço para construir esse fórum, tão importante para a região.

Naquela ocasião, entrando em contato com algumas empresas que não ocuparam a totalidade das áreas que foram doadas, nós conseguimos, junto à empresa Placo, do grupo Sain-Gobain, a devolução de uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados, onde hoje de manhã nós estivemos participando da inauguração de um prédio que é adequado, que vai beneficiar o Judiciário da cidade, os advogados, os promotores, os juízes e a população em geral, que precisa dos serviços do Poder Judiciário.

É uma conquista importante para Mogi das Cruzes. A população compareceu, a imprensa da região estava presente, o nobre deputado Luiz Carlos Gondim também. Foi mais uma parceria da prefeitura de Mogi das Cruzes, que cedeu o terreno, com o governo do estado, que construiu esse novo fórum.

Eu recordo bem do início do meu mandato nesta Casa. Eu estive com o então secretário de Justiça, desembargador Aloísio, porque esse fórum foi iniciado, as obras começaram e houve problemas com a empresa que estava construindo o prédio. A obra ficou paralisada, a exemplo de outros fóruns no interior do estado.

A obra ficou paralisada por um ano, um ano e meio, e isso trouxe uma tristeza grande, porque começou bem. Nós inauguramos a pedra fundamental, aquela coisa toda, e depois a obra ficou paralisada por um ano e meio.

Então, eu, tendo sido eleito deputado, procurei o secretário de Justiça, desembargador Aloísio, e pedi o apoio, a ajuda dele. Ele também auxiliou bastante para que a obra fosse renovada.

Então o governo fez uma nova licitação, escolheu uma nova empresa, a obra foi retomada e o fórum foi hoje inaugurado e entregue para a população, finalmente, depois de três anos.

Então, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna nesta tarde para agradecer o governador Geraldo Alckmin, que tem sido um grande parceiro de Mogi das Cruzes. Ele tem comparecido em nossa cidade a cada três, quatro meses. Todas as vezes em que ele tem ido a Mogi das Cruzes ele tem anunciado obras e serviços importantes do estado, como foi hoje de manhã.

Muitas vezes nós subimos nesta tribuna para criticar o governador, criticar o governo pela falta de investimentos, pela falta de investimentos importantes, na área da Saúde, na área da Educação, na Segurança Pública, na realização de obras.

Porém, quando alcançamos alguns objetivos, quando atingimos algumas metas e conquistas como esta, temos que agradecer ao governador, ao Governo do Estado e às pessoas que colaboraram e auxiliaram para que esse sonho fosse realizado. É uma obra que valoriza o distrito de Braz Cubas, a cidade de Mogi das Cruzes e a região do Alto Tietê. Hoje, estiveram lá vários prefeitos da região.

Ficamos contentes, felizes e satisfeitos. Nós ganhamos o dia, pois, em uma crise tão profunda e grave, nesse momento tão difícil que nosso País atravessa em termos de obras, conquistas e investimentos, torna-se mais difícil alcançarmos algumas metas pelas quais trabalhamos e batalhamos. Hoje, estou muito feliz, pois participei dessa realização desde quando fomos atrás de uma área, quando conquistamos o terreno para a construção do novo fórum da cidade de Mogi das Cruzes.

Então, fica o meu agradecimento ao Governo do Estado. Espero que essa parceria com a nossa cidade e com a nossa região continue. Os investimentos do estado são importantes para qualquer cidade e o município de Mogi das Cruzes não é diferente.

Agradeço essa parceria, esse interesse e esse bom relacionamento que o ex-prefeito da cidade já tinha e que o atual prefeito também tem com o governador Geraldo Alckmin, que, em breve, deve voltar à cidade de Mogi das Cruzes para entregar mais uma grande conquista na área da Saúde.

Fica aqui meu reconhecimento, meu agradecimento e meus aplausos ao governador Geraldo Alckmin e a toda a equipe que esteve envolvida na realização desse sonho, que foi a inauguração do novo fórum da cidade de Mogi das Cruzes, no distrito de Braz Cubas, onde minha família reside há muitos anos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero reforçar o convite para o lançamento da Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência - PEC 287, que também é contra a reforma trabalhista e a lei da terceirização, que já foi aprovada. É uma frente parlamentar que, na prática, coloca-se contra o desmonte dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.

No próximo dia 24, realizaremos um grande ato na Assembleia Legislativa, às 10 horas da manhã, no Plenário Franco Montoro, com participação de parlamentares. Todos estão convidados. Teremos deputados estaduais, deputados federais por São Paulo, vereadores e, sobretudo, entidades representativas dos trabalhadores, tanto dos servidores públicos quanto dos trabalhadores da iniciativa privada. Queremos, principalmente, a participação da população. A população precisa participar.

Além disso, no dia 28, vamos realizar uma greve geral, uma grande paralisação no Brasil. Várias categorias já votaram em suas assembleias a paralisação geral: o Metrô, os ônibus, os professores das redes pública e privada. Várias categorias profissionais farão uma grande mobilização no dia 28, parando o Brasil contra o desmonte dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, contra o desmonte da CLT, contra o desmonte da Previdência Social.

É a única forma de reação contra esses ataques aos nossos direitos históricos que estão sendo promovidos pelo governo Temer, um governo que é praticamente formado por uma quadrilha investigada pela Operação Lava Jato. Trata-se de uma quadrilha que foi privatizada pelo poder econômico, principalmente pela Odebrecht. São ataques feitos por um Congresso também investigado - boa parte do Congresso está sendo investigada hoje nesta e em outras operações. Ou seja, é um governo sem legitimidade e um Congresso sem legitimidade querendo realizar reformas profundas na legislação brasileira, sobretudo na Constituição Federal.

Estamos acompanhando agora o debate da reforma da Previdência, da PEC nº 287, e também o debate sobre a reforma trabalhista, que é outro absurdo total. O parecer apresentado pelo relator faz modificações em mais de 200 itens da CLT, é um desmonte da CLT. Em nome da modernização e da criação de empregos, o governo acaba com todos os direitos trabalhistas conquistados historicamente pelos trabalhadores.

Até mesmo os feriados serão abolidos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Os feriados, as emendas de feriado, praticamente serão abolidos na reforma trabalhista. É um absurdo total o que vem acontecendo nesse projeto da reforma trabalhista. Eles querem mudar o modo de produção e as relações de trabalho. É uma mudança profunda que não pode ser feita em hipótese alguma por um Congresso investigado, privatizado, que não tem a mínima credibilidade.

Esse Congresso é base de apoio de um governo praticamente criminoso, que tem nove ministros sendo investigados na operação Lava Jato. É um absurdo que isso esteja acontecendo, e por isso estamos reagindo. Na Assembleia Legislativa, no dia 24, haverá um grande ato de lançamento da nossa Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência, que também é contra a reforma trabalhista e a lei da flexibilização da terceirização. O nosso ato será no dia 24, às 10 horas da manhã, no auditório Franco Montoro.

Além disso, como eu disse, no dia 28 haverá a greve geral do Brasil. Vamos parar o Brasil contra esse desmonte, contra os ataques aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Conto com o apoio de todos os deputados e deputadas, das entidades, dos sindicatos, das centrais sindicais e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral. Somente com o povo nas ruas iremos deter esse massacre contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores e funcionários presentes no plenário, telespectadores da TV Alesp, policiais militares presentes, hoje temos a visita do meu amigo coronel Perrotta, oficial médico da Polícia Militar, um dos grandes oncologistas do A.C. Camargo. O coronel Perrotta é nosso amigo há muitos anos e tem apoiado muito a nossa família. Muito obrigado pela presença, seja bem-vindo. É um prazer tê-lo conosco.

Sr. Presidente, hoje é um dia especial para o Exército Brasileiro. Fiz questão de estar aqui hoje, inclusive portando a Ordem do Mérito Militar, uma condecoração que recebi no dia 19 de abril do ano passado. Hoje pela manhã tivemos um evento no Comando Militar Sudeste, no qual foram comemorados os 369 do Exército Brasileiro. A solenidade foi presidida pelo general do Exército Cid, um grande soldado e excelente profissional.

Antigamente nós comemorávamos o Dia do Soldado, 25 de agosto, como sendo o Dia do Exército, mas esta data passou a ser comemorada no dia 19 de abril. O motivo disso é que, ainda no período colonial, na Batalha de Guararapes, no contexto das invasões holandesas no Brasil, os efetivos portugueses eram formados majoritariamente por brasileiros, e esses brasileiros eram brancos, negros e ameríndios. Por isso, 19 de abril de 1648, data da primeira batalha, é tido como aniversário do Exército Brasileiro. Ou seja, no dia 19 de abril de 1648, na primeira Batalha de Guararapes, o Brasil participou com efetivos totalmente miscigenados: brancos, negros, ameríndios e brancos. Como é o formado o nosso povo até hoje. Nós não temos o brasileiro só branco, só negro ou só índio. Nós temos aqui as nossas raças mescladas. Isso é o que nos faz um povo diferente, um povo alegre, um povo pacífico. E nós precisamos ainda aprender a cultura de segurança, mas é um povo que se destaca dos demais povos.

Quero aqui, publicamente, transmitir ao Exército Brasileiro os parabéns pelos 369 anos de existência. Parabéns a esses homens e mulheres que defendem a nossa Nação, o nosso continente, as nossas fronteiras secas, pois são pessoas que realmente permitem que o cidadão brasileiro durma em paz.

Sr. Presidente, ontem, aqui na Assembleia Legislativa, nós tivemos presidindo um evento do lançamento de uma revista destinada ao motociclismo. A revista “Crossnaveia” foi lançada ontem aqui na Assembleia Legislativa. Essa é uma revista que fala sobre motociclistas, que fala sobre motoclubes, equipamentos e tudo mais que se refere a motociclismo.

Essa é uma causa que abracei, pois sou também motociclista desde quando eu era jovem tenente na Polícia Militar, fiz o curso de motociclismo na Polícia e desde aquela época eu participo ativamente da vida do motociclismo. Inclusive temos uma matéria nossa aqui falando da nossa vida de motociclista e da nossa situação nesta Casa enquanto parlamentar.

Dizer que como deputado nós já presidimos aqui a Frente Parlamentar em Defesa do Motociclista. No ano próximo passado também promovemos aqui o 1º Parlamoto. E se tudo der certo, esse ano, em agosto nós estaremos fazendo e presidindo juntamente com todos os motoclubes, o 2º Parlamoto, que é o encontro dos motociclistas aqui na Assembleia Legislativa.

Falando de Polícia Militar eu trago aqui alguns dados para que os senhores tenham a noção da grandeza do serviço da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em 2016 nós tivemos números estrondosos: eram 90 mil homens e mulheres patrulhando nos 645 municípios do estado de São Paulo.

Para que os senhores tenham ideia foram efetuadas 38 milhões de chamadas para o telefone “190”. Esses 38 milhões de chamadas para o “190” acabaram se transformando em cinco milhões e seiscentas mil (5.600.000) ocorrências; vejam que número exorbitante!

O estado de São Paulo hoje tem aproximadamente 225 mil presidiários. Ou seja, pessoas presas nos diversos presídios, nos CDPs, nas cadeias, como são vulgarmente chamadas; são 225 mil pessoas.

Olha que número estranho: só em 2016 a Polícia Militar efetuou 114 mil prisões em flagrante, mais de 27.550 presos recapturados e 21.800 adolescentes detidos. Se formos juntar o número de presos em flagrante com os presos recapturados nós já temos praticamente de 145 mil pessoas presas e recapturadas em 2016.

Digo isso porque tem muita gente que critica a Polícia dizendo que ela não trabalha. Só em 2016 cerca de 140 mil pessoas foram colocadas na cadeia. Se elas saíram é problema da Justiça e não da Polícia. Então, quem tem que ser cobrada é a Justiça brasileira.

Foram 34 milhões e 600 mil intervenções policiais, 4 milhões e oitocentos mil auxílios e proteção à população, 11 mil armas de fogo apreendidas, 90 mil veículos recuperados, 139 toneladas de drogas ilícitas apreendidas. Isso só em 2016, para que os senhores tenham uma ideia do serviço da Polícia Militar.

Então, além do Exército Brasileiro, eu não posso deixar de saudar e parabenizar, pelos 369 anos, a nossa querida Polícia Militar do Estado de São Paulo pela excelência nos serviços, pela segurança que traz diuturnamente a todos os cidadãos paulistas e a todos os cidadãos que vivem no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados presentes no plenário, público que nos visita, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna e vou fazê-lo muitas vezes.

Comentarei sobre a questão da Lava Jato em São Paulo e as delações dos executivos e funcionários da Odebrecht. Faço isso cobrando a responsabilidade desta Casa. Vou completar 16 anos na Casa e nós sempre denunciamos isso. Sempre levantamos problemas de corrupção e má gestão no governo do PSDB, tanto do governador Serra como do atual governador Geraldo Alckmin. Governam este Estado há quase 30 anos. Um dos papéis mais importantes dos 94 deputados da Assembleia Legislativa é a fiscalização. Infelizmente, deixa muito a desejar no estado de São Paulo.

Agora, somos tomados por um clima no Brasil todo. Achavam que não ia chegar, mas também chegou ao estado de São Paulo. Temos notícias do que ocorreu no Rio de Janeiro, pegando um Estado grande, onde os últimos quatro governadores foram citados. Um governador está preso e há envolvimento do Judiciário, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa.

Por que São Paulo seria diferente de outros estados? Só é diferente e não havia aparecido nada porque, daquilo que era proposto nesta Casa pela bancada do Partido dos Trabalhadores, pelo PSOL, pelo PCdoB, nada foi adiante. Aqui, nós tínhamos dificuldade de convocar um secretário, um executivo, um funcionário do Estado. Tudo era boicotado. Tudo era derrotado nas comissões permanentes, bem como qualquer tipo de requerimento que fizéssemos aqui, na Casa.

Agora, apareceu. Ninguém está condenando. Estão sendo citados, denunciados, delatados, e pedimos a responsabilidade da Assembleia Legislativa. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou, ontem, uma CPI das obras da Odebrecht no estado de São Paulo. Nós precisamos apurar isso.

Hoje, há uma denúncia muito grave, que envolve, também, o Tribunal de Contas do Estado. Ninguém está julgando, mas o envolvimento é muito sério. Esta Casa tem a responsabilidade de apurar, de fiscalizar, de abrir uma CPI, de ir para cima. Não pode mais ficar como ficou, nos últimos 20 ou 30 anos, à margem dos problemas.

Aqui coloca o delator Fábio Gandolfo um dos casos do Tribunal de Contas. Diz que o Tribunal de Contas aprovou pelo menos 20 aditivos de contratos de obras que nem tinham sido começadas. Como é que se aprovam tantos aditivos de obras que nem foram começadas?

Aí, vem a descrição do delator. Havia um personagem, que era governador na época e tinha o codinome “Careca”. Depois, falam que era o José Serra. Levava 3% dessas obras. Até falam que o pagamento não era mensal, era circunstancial. Era quando precisasse, ou seja, passa uma ideia de que tinha um crédito, um caixa para receber essa propina.

Onde entra o Tribunal, com o qual temos responsabilidade e que é um órgão auxiliar? O Tribunal de Contas aprovou isso e o delator ainda fala que depois desse acerto, quando passou a ir - não estamos acusando, estamos relatando o que o delator disse - 1% para o Tribunal de Contas e 3% para o Governo, ele até fala aqui, justiça seja feita, que ele não sabia se o dinheiro ia para os conselheiros ou se para o corpo técnico do Tribunal de Contas, eles não tiveram mais dificuldades ou problemas de recebimento. Eles recebiam tudo em dia.

Isso tem que ser apurado. A Assembleia Legislativa tem que ir a fundo, as Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Fiscalização e Controle; de Transportes, devem apurar isso. É muito dinheiro envolvido em corrupção. Hoje eu diria que se tiver uma apuração séria e profunda, se tiver prisões, como no Rio de Janeiro e como está tendo no Brasil, não seletivas, não parciais, São Paulo também vai virar um Rio de Janeiro. Aqui o orçamento atual é de 205, 206 bilhões, é muito dinheiro e nunca se apurou nada.

A bancada do partido dos Trabalhadores está colhendo assinaturas, mas, mais uma vez, parou nas 18. Vai ser muito difícil o episódio avançar e um deputado desta Casa não assinar esse pedido de CPI, vai ficar muito chato. Por isso peço a todos os parlamentares desta Casa que assinem esse pedido de CPI, vamos apurar, aprofundar, desempenhar nosso papel, que é uma das prioridades do parlamentar. Além de legislar devemos fiscalizar, e a fiscalização no estado de São Paulo deixa muito a desejar aqui no parlamento paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonílio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Gostaria de dar uma sugestão ao nosso governador Geraldo Alckmin. Sabemos que estamos com problema de efetivos, que São Paulo já está saindo, mas ainda continua um pouco em crise, então vai aí uma sugestão para auxiliar não apenas o prefeito João Doria, do seu partido, mas também os prefeitos do interior do estado, principalmente das grandes cidades, que têm um problema muito sério, o pancadão.

Ou seja, aquela bagunça que se forma quando alguém exagera no som em um lugar inadequado e sem nenhum controle. Faço hoje, aliás, já fiz essa semana, uma indicação ao governador para que os policiais militares possam fazer a Dejem. Fiz essa indicação para que os policiais militares pudessem fazer um trabalho no horário de folga. Só se eles quiserem, lógico, é por adesão, se quiserem serão a mão com a qual o Poder Público enfrentará os pancadões.

Dejem, para aqueles que ainda não têm o conhecimento, é a possibilidade de o policial militar trabalhar em sua hora de folga, se ele quiser, para o Estado, ganhando um valor para isso. A ideia, Sr. Governador, é que os policiais militares possam fazer Dejem. Para isso, essa indicação pede que V. Exa. aumente as vagas de Dejem naqueles batalhões em que há esse problema, não só na cidade de São Paulo, mas no estado todo.

Sr. Governador, peço que corrija uma injustiça que acontece dentro do seu Governo. Corrija uma injustiça - e eu sei que V. Exa. não é a favor das injustiças - com a mulher policial militar. Volto a insistir nesta tribuna. Desde 2014, Sr. Governador, policiais femininas do Brasil inteiro têm a possibilidade de se aposentar aos 25 anos. Sei que é um momento difícil, discute-se Previdência, mas elas têm esse direito. Quinze polícias militares do Brasil já fizeram esse reconhecimento para a mulher policial militar, lembrando que todas as civis têm, inclusive a Polícia Federal.

Em São Paulo, Sr. Governador, as professores podem se aposentar aos 25 anos com seu salário integral. Para as policiais civis do estado de São Paulo, V. Exa. recepcionou a Lei nº 144, de 2014, que dá esse direito, mas não fez o mesmo para as policiais militares. Governador, corrija essa injustiça.

As policiais militares mulheres trabalham tanto quanto as policiais civis, as duas são policiais, as duas têm os mesmos problemas. E digo mais, a policial militar mulher está mais exposta, está na rua, está trocando tiro com a criminalidade. A Adriana, que tomou um tiro na cabeça e que V. Exa. foi visitar no hospital, é um caso prático do que eu estou falando, do risco de morte da mulher policial militar. Faça esse reconhecimento.

Está na Casa o PLC 04. Coloquei uma emenda para os 25 anos, fazendo esse reconhecimento para a mulher policial militar. Lembrando que a policial civil já tem. Corrija essa injustiça dentro do seu Governo. Eu passei o impacto financeiro para o secretário da Segurança, deve ter chegado à sua assessoria. O impacto é muito pequeno e o benefício é muito grande, além de corrigir uma injustiça.

A mulher, diferente de nós, homens, tem muitas características diferentes, em tudo: em sua parte biológica, na gestação, no ciclo e, principalmente, tem dois, três turnos de serviço. Além de cuidar da delegacia, da viatura policial ou do seu trabalho onde quer que seja, seja como professora, ela ainda cuida da casa, cuida dos filhos. Geralmente isso acontece. Isso é regra, Sr. Governador.

Fica o nosso pedido: faça essa justiça. Estamos discutindo com o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que espero que seja sensível. Estamos discutindo também com as demais lideranças. Aqui, a maioria concorda com isso. Vamos fazer esse reconhecimento, vamos aprovar esse PLC que traz boas novidades para os policiais poderem ser contratados, passarem para a reserva, poderem se aposentar só depois de 30 anos de serviço, aumentando a compulsória.

Vamos fazer também esse reconhecimento, governador Geraldo Alckmin, para a mulher policial militar de São Paulo, como V. Exa. já fez, merecidamente, para a policial civil. Esperamos a sua contribuição com a Polícia Militar, já que estamos com tanta dificuldade para ter reajuste, para ter reconhecimento, dando sugestões até de o policial trabalhar na hora de folga para ajudar a comunidade, a população de São Paulo. Já que não podemos fazer já o reconhecimento desse policial, inclusive, a mulher, que está há quase três anos sem nenhum reajuste, faça esse reconhecimento pelo menos para essa parcela importante da sua Polícia Militar, a mulher policial militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de deixar registrado que hoje é um dia significativo, porém é um dia bastante complexo. Hoje é o Dia do Índio. Eles não gostam desse nome, de ser chamados de índio. Eles são indígenas, são povos indígenas que vivem em uma situação muito difícil no País.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

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 A data é lembrada no País desde 1943, quando o Brasil se comprometeu a estudar as questões indígenas e buscar soluções para seus problemas. No ano passado, um relatório das Nações Unidas apontou que a situação indígena no Brasil era a pior desde a adoção da Constituição de 88.

Hoje vivem no Brasil aproximadamente 900 mil indígenas. São 305 etnias e 274 idiomas indígenas. Historiadores calculam que havia de três a quatro milhões de indígenas no Brasil antes do descobrimento. O número de indígenas assassinados subiu de 92, em 2007, para 138, em 2016. Lembro-lhes daquele índio que foi morto, em Brasília, enquanto dormia em um banco. Ele foi queimado.

O relatório apontou ainda que essa situação pode piorar, com a marginalização das comunidades indígenas e a violação de direitos. A região sudeste, por exemplo, onde se encontra o estado de São Paulo, possui a menor quantidade de terras indígenas do País, apenas seis por cento.

A Aldeia Jaraguá, por exemplo, abriga quase 200 famílias, que vivem em uma situação de extrema pobreza. Elas enfrentam problemas como a falta de demarcação de suas terras. Há alguns anos, fomos até lá para participar de uma manifestação e pudemos constatar essa situação. Eram cachorros misturados; os animais viviam com eles em situações precárias.

Há essa onda de vender tudo no País. No estado de São Paulo, ela também foi forte, com a privatização do Pico do Jaraguá. O que acontecia? Eles iriam passar para a iniciativa privada, cobrando das pessoas, que teriam de pagar para visitar. Até o prefeito de São Paulo, João Doria, está falando de fazer privatizações para empresas privadas. Lá é um problema sério, porque, além da pobreza, há a possibilidade de fechamento de unidades de saúde. Há um pavor. A população do entorno recebeu informações de que pode ser fechada a unidade de Saúde do Pico do Jaraguá. Vejam a situação crítica que vivem os indígenas. No seu dia, temos que nos lembrar de um quadro como esse. Lamentavelmente, um quadro estarrecedor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, sabemos da grande epidemia que assola o território nacional. Sabemos dos muitos problemas que existem no País: os mais de 13 milhões de desempregados, crise social e econômica sem precedentes na história.

Vemos agora essa epidemia que ameaça a vida dos jovens: as drogas. As drogas estão atingindo também os adultos, como os cortadores de cana, os colégios e as universidades. As drogas ameaçam as famílias, deixando-as constrangidas, com muitos problemas. Só quem tem um usuário de droga na família sabe das dificuldades e do sofrimento.

Vejo que a polícia está reagindo. Eu não poderia deixar de citar. A Rota, há três ou quatro dias, apreendeu 300 tijolos de maconha, cerca de 450 quilos. Estamos presenciando uma investigação que foi iniciada em janeiro, pela Polícia Federal. Essa investigação culminou, na terça-feira, na prisão de dois irmãos, por tráfico internacional.

Tivemos o episódio do brasileiro que foi condenado à pena de morte, num país oriental, onde o governo não perdoa. Apesar de todos os apelos, inclusive da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, esse traficante foi morto pelo Exército, pela polícia da Tailândia.

As encomendas iam para a Tailândia, Moçambique, Camarões e outros países. Eles falsificavam documentos, utilizando empresas de encomenda expressa.

As pessoas não aprendem com esses exemplos, com pena de morte para um brasileiro, e continuam a traficar. Talvez o dinheiro fale mais forte, e eles acreditam na impunidade. Mas a polícia começa a criar força, ela começa a investigar.

Parabéns à Rota e à Polícia Federal, que conseguiu apreender 30 quilos de cocaína e 450 quilos de maconha, que fariam muito mal à saúde, neste País onde não temos um atendimento médico-hospitalar decente, num país em que os hospitais estão falidos. As Santas Casas estão falidas. Eu e meu filho, o vereador George Hato, estivemos com a diretoria e o provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo na semana passada. Eles pedem que ajudemos a fazer funcionar pelo menos 10 leitos de UTI, que estão em falta em São Paulo e em outras cidades. Há uma carência enorme, não só de leitos de UTI, mas de leitos cirúrgicos e de leitos clínicos, que são fundamentais para salvar vidas.

Num país como este, existe a droga, que aumenta o número de pacientes com AVC e outras doenças cardiopatas, além de doenças renais e hepáticas, que agravam muito mais a situação na área da Saúde, que é tão importante. Os hospitais oficiais e particulares, bem como os conveniados, estão com muita dificuldade. Nós, deputados desta Casa, somos sempre obrigados a dar emendas para socorrer esses hospitais. Se combatermos o narcotráfico, ajudaremos principalmente a família e os jovens, que estão morrendo nessa guerra; estão morrendo desse problema tão maligno que assola o território nacional. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pelo SD.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pelo SD.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, pela visita a Mogi das Cruzes, onde inauguraram um fórum. O governador, juntamente com o prefeito, entrega o novo fórum de Braz Cubas ao Tribunal de Justiça, através do secretário de Justiça, Márcio Elias Rosa. Esse fórum será equipado e passará a funcionar, provavelmente, dentro de três meses, conforme foi explanado por Paulo Dimas. Parabéns ao governador e a Paulo Dimas por terem ido à nossa cidade.

É claro que não faltam pedidos. Nós reforçamos um pedido, juntamente com o deputado Marcos Damásio e, posteriormente, com o deputado André do Prado. Juntamo-nos aos pedidos dos vereadores numa moção feita ao Governo do Estado, para que ajude o bairro industrial do Taboão Itapeti. Esse bairro tem 53 indústrias, com algo em torno de 1.000 funcionários, mas não há um transporte coletivo em todos os horários. E o pior: não há acesso ao bairro do Taboão. A rodovia Ayrton Senna cruza o bairro; e há uma vicinal que o cruza também. Mas o governo, através da Artesp, nega-se a fazer uma entrada ao bairro.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Juntamente com os deputados Marcos Damásio, Estevam Galvão e André do Prado, faço parte da Frente Parlamentar em Defesa do Bairro do Taboão Itapeti. O presidente de tal frente apresentou um documento solicitando uma audiência com o governador, para que ele compreenda o que significa um bairro com 53 indústrias, mais de 10 mil empregos, com a possibilidade de perdermos uma indústria, a Ferroline, que fatura um bilhão e 400 milhões por ano, e que daria 1.500 empregos, e que vamos perder por falta de um acesso a esse bairro. Os vereadores do Alto Tietê, Mogi das Cruzes, Santa Isabel, Arujá, Guararema, municípios próximos a esse bairro, entre a Dutra e Ayrton Senna, fazem esse apelo ao governador. E agora fazemos o apelo de que pelo menos ele nos receba, que receba os quatro deputados que são da base de apoio dele aqui.

Os vereadores fizeram uma crítica aos deputados Estevam, Gondim, Marcos e André, dizendo que não temos força com o governador. Não, não queremos ter força; queremos fazer política de industrialização daquela região. Isso é política. O que estamos pedindo a ele é para fazer uma política séria, que ele atenda o nosso pedido e que diga que não pode fazer por um determinado motivo, mas que faria uma melhor via para chegar a esse bairro industrial, ligando Mogi, Santa Isabel e Guararema. Quantas indústrias já perdemos, que foram para o Paraguai, para o Chile. Parece até que estamos aqui esbanjando emprego.

Enquanto V. Exa., deputado Jooji, fala dessa guerra do narcotráfico, dessa guerra dos nossos jovens que vão para as drogas, nós estamos perdendo, banana está comendo macaco. Não é macaco que está comendo banana, não, porque eles são organizados, fazem um trabalho que envolve mais jovens na droga. E aqui queremos dar emprego. A empresa comprou o terreno, a ferrovia diz que faz um braço para levar a parte de ferro para essa indústria, mas o governo não está interessado em gerar emprego. Pelo menos é uma palavra da Artesp. Foi a palavra que ouvimos na Artesp, nós da frente parlamentar. Então, estamos querendo essa audiência, que o governador nos diga que não pode fazer isso, mas pode fazer aquilo, mas que possamos gerar emprego no estado de São Paulo. Isso é política, política de industrialização, talvez o melhor espaço para indústria que temos, próximo do Aeroporto de Cumbica, dos dois portos, o de Santos e o de São Sebastião, entre a Ayrton Senna, a Dutra e a Dom Pedro. Agora, não se tomar essa atitude, desculpe-me, é dizer que não queremos o desenvolvimento de São Paulo, queremos paralisar São Paulo.

Então, fazemos esse apelo ao Governo do Estado para que dê atenção aos quatro deputados e mostre uma solução, porque política é isso. “Não posso fazer isso porque é uma rodovia zero, mas posso fazer aquilo. E vamos solucionar o problema”. É isso que nós queremos resolver. E os vereadores da região estão de parabéns por estarem nos cobrando essa atitude, e nós temos obrigação de cobrar o Governo do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns, deputado Marcos, e a todos os que participam dessa frente parlamentar.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, em nome da vice-liderança do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, faço uma congratulação muito especial, motivado até pela participação deste deputado na CPI da obesidade infantil.

Num primeiro momento, foi feito chacota, ironia, hipocrisia, enfim, várias críticas vieram questionando para que serviria uma CPI da obesidade infantil. Hoje, as notícias que temos são repetitivas na mídia. Nobre deputado Jooji Hato, V. Exa., que é médico, sabe que o mundo está obeso.

De cada 10 crianças brasileiras, sete estão acima do peso, sem falar no sobrepeso. O que estamos fazendo? Quais são as ações do Governo do Estado? Quais são as nossas ações, da Assembleia Legislativa? Foi promovida uma CPI, que foi encerrada com a digna presidência da nobre deputada Maria Lúcia Amary. Foi feito um relatório.

Por meio desse relatório, eu recebi da Promotoria de Justiça um comunicado abrindo inquérito para apurar sobre a obesidade infantil no estado de São Paulo.

“Cumprimentando o deputado estadual Ed Thomas, o Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital paulista, Dra. Luciana Bergamo.”

Sr. Presidente, eu gostaria de me congratular com a digna promotora. Gostaria que fossem registradas nos Anais desta Casa as congratulações não só deste deputado, mas dos membros da CPI e - muito mais que isso - dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não fugiram à sua responsabilidade de maneira nenhuma, congratulando-nos com a Dra. Luciana.

Ela encaminhou o Ofício nº 1.183, de 2017, comunicando a este deputado que foi instaurado o inquérito civil nº 34, de 2017, que tem como objeto o crescimento da obesidade infantil no estado de São Paulo.

O processo judicial tem como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - constituída na Assembleia Legislativa, que investigou o crescimento da obesidade infantil no estado de São Paulo, órgão fiscalizador do qual nós participamos ativamente dessa CPI.

Segundo a promotora de Justiça, do relatório se depreende que crianças de cinco a nove anos de idade no Brasil apresentam sobrepeso ou obesidade, os quais decorrem, principalmente, de quatro fatores: alimentação irregular, especialmente em relação ao açúcar e à gordura; compulsão; sedentarismo decorrente da inatividade e da desmotivação; e o estresse que resulta da tensão psicológica levando à depressão.

Depressão, com certeza, é a segunda doença do século, caminhando para o primeiro lugar.

Essa ação foi feita pela digna promotora, com quem me congratulo, Dra. Luciana Bergamo. Essa motivação judicial ocorreu por causa da CPI de que participamos na Assembleia Legislativa.

Nós apresentamos o Projeto nº 25 em 2012. A Unesp Presidente Prudente tem um tratamento multidisciplinar para obesidade infantil. Isso já existe no estado de São Paulo. Já existe uma referência no nosso Estado e é na Unesp. Nasceu na Unesp de Presidente Prudente e pode ir para todo o estado, pode melhorar a vida das crianças e o tratamento pode ser feito em todo o estado na Unesp, onde 300 crianças já são atendidas. Mas é mais que isso o tratamento da obesidade. O tratamento não é só da criança e do adolescente. É do pai e da mãe, que muitas vezes fala que é para a criança não beber refrigerante, mas eles estão tomando. O tratamento é para a família toda, deputado Marcos Martins. É muito sério. E aqui não fala nenhum profissional da Medicina, longe disso, mas um profissional de comunicação e informação é um direito do cidadão. A família precisa realmente participar, é um tratamento sério.

Crianças, adolescentes com 12, 15, 17 anos tendo paradas cardíacas, colesterol elevado. É a festa do fast-food. Ou seja, nós abandonamos o arroz e o feijão faz tempo, mas abandonar os filhos, não!

Este deputado apresentou o PL 25/12, que cuida do tratamento da obesidade infantil, mas foi vetado.

Fica aqui, portanto, o apelo para que este projeto possa ser pautado e quando da sua votação, o Plenário derrubar o veto, como de tantos outros que tratam da mesma situação.

Fica este apelo ao Governo do Estado. Não precisava abrir inquérito porque não estamos cuidando das nossas crianças, em especial das nossas crianças obesas!

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência solicita à ATL que faça registrar o voto de congratulação com a Promotora Dra. Luciana por sua ação.

Este Presidência também deseja dizer da importância da CPI da Obesidade Infantil e o faço não só como deputado, como cidadão, como pai, mas, acima de tudo, como médico. Esta CPI foi de extrema importância e temos de aprovar o projeto para fazermos a prevenção na área da Saúde. Vemos crianças e jovens obesas perdendo seus órgãos ao longo do tempo ou com doenças cardiovasculares, hepáticas, renais irreparáveis.

Portanto, deputado Ed Thomas, parabéns pela CPI. Certamente aqueles que eram contra serão favoráveis e iremos aprovar, se Deus quiser, esse projeto.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Agradecido, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É impressionante a quantidade de propagandas na televisão relacionadas ao fast-food, na sua grande maioria, americanas. Só gordura e há competição entre eles. Aquilo é estimulado para a população consumir cada vez mais. Chegam a dar brinde com o lanche para a criança comprar. É um crime o que as propagandas fazem com a população. Justamente no momento em que temos problemas na área da Saúde, no momento em que precisamos nos alimentar melhor, apresenta-se esse volume de propagandas importadas, em sua maioria americanas, onde a obesidade ultrapassa os limites do ponderável.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns deputado Ed Thomas, parabéns deputado Marcos Martins.

Em face do acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a presente sessão até as 16 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 109, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias - FEP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Cezinha de Madureira.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental.

Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, daqui a um minuto, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 109/17.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, ao que me consta, a sessão foi suspensa até as 16 horas e 45 minutos. O presidente, meu amigo deputado Cauê Macris, está sendo regimentalista por excelência.

Como justificar, portanto, esse atraso quando os parlamentares já se encontravam em plenário e não existia nenhum deputado da Mesa que pudesse abrir os trabalhos?

Indago de V. Exa. como é possível a reabertura, a convocação de um novo Congresso de Comissões, sem que haja permissão de suspender os trabalhos do plenário. O plenário deveria concordar com a suspensão dos trabalhos para que pudesse ser realizado o Congresso de Comissões. Por parte do PTB, não concordo com a suspensão dos trabalhos em plenário.

Sr. Presidente, indago de V. Exa. se o Congresso de Comissões vai permanecer votando ou nós...

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Não estamos na Ordem do Dia, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E ainda querem mudar o Regimento daqui. Olha que beleza, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Deputado Campos Machado, V. Exa., como um professor muito experiente desta Casa, entende o que está acontecendo aqui. Não estamos na Ordem do Dia, o Congresso de Comissões não pode funcionar se estivermos na Ordem do Dia.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - A Presidência pediu para suspender por dez minutos. Houve o Congresso de Comissões, não deu quórum regimental e agora eles estão voltando mesmo que seja antes da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Se entrarmos na Ordem do Dia não poderia, mas como não estamos pode ser reconvocado o Congresso de Comissões.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - O Congresso de Comissões está marcado para quando?

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Para agora, para este exato minuto. Acabei de convocar.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - É regimental o pedido...

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Nós não entramos na Ordem do Dia, Sr. Presidente.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, se é regimental, nós estamos na Ordem do Dia. Não deveria ter acontecido esse Congresso de Comissões.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Vossa Excelência, deputado Wellington Moura, fez o questionamento correto, havia passado um minuto e não houve o Congresso de Comissões. Como não estamos na Ordem do Dia... (Falas fora do microfone.)

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Quero pedir desculpas, porque eu não deveria ter pedido verificação de presença porque ainda não entramos na Ordem do Dia. Eu queria ouvir o nobre deputado que pediu para falar pelo Art. 82, para ouvir os reclames que ele sempre faz contra o Governo do Estado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não poderia deixar de cumprimentar o nobre deputado Edmir Chedid, que acaba de assumir as funções de vice-liderança do Governo. Com mais de 20 anos na Casa, o deputado Edmir Chedid conhece o Regimento como se fosse o caminho de sua própria casa. Pede verificação de presença apenas para ganhar tempo para encerrar o Congresso. Então, quero saudar o mais novo vice-líder do Governo desta Casa, o que me traz alegria imensa pela sua experiência, pela sua história de vida, pela maneira como encara a realidade. Deputado Edmir Chedid, parabéns, V. Exa. conseguiu que o Congresso se realizasse e, segundo informações do deputado Enio Tatto, fosse aprovado. Parabéns.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Obrigado, ainda mais vindo de V. Exa. o elogio. Eu tenho só o que aprender com Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Para falar pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma grave denúncia contra a direção da TV Cultura, contra a Fundação Padre Anchieta. É inadmissível o que está acontecendo na TV Cultura. Além de ela estar sendo totalmente precarizada - estamos acompanhando a queda da qualidade, inclusive, de sua programação, porque ela já demitiu vários jornalistas e perseguiu jornalistas, servidores e funcionários -, a direção da TV Cultura está implantando a censura e a mordaça nos seus programas, censurando-os. É muito grave. Ela está voltando aos anos de chumbo da Ditadura Militar.

Todos nós sabemos que a TV Cultura se transformou no departamento de propaganda do “Tucanistão”, do PSDB. Quando nós assistimos ao “Jornal da Cultura”, por exemplo, fica muito claro que o noticiário, a linha editorial do jornal, é de proteção, é de blindagem aos governos tucanos, às reformas do Temer, reforma da Previdência, reforma trabalhista - eles defendem, praticamente. Sobretudo, aqui em São Paulo, há uma grande blindagem nesse sentido. O noticiário é muito direcionado, é extremamente parcial. Não há diversidade entre os comentaristas que são convidados, não há pluralismo na TV Cultura, que é um canal público, não é do PSDB ou do Governo Alckmin. Ela tem um papel importante, um papel público, que não é respeitado já há muito tempo.

Nós temos uma denúncia gravíssima, Sr. Presidente, que é em relação ao programa “Cultura Livre”. O nome do programa é “Cultura Livre”, é um programa de música brasileira, que divulga grupos novos de música produzida no Brasil, um programa importante. No entanto, a direção está orientando - não sei se os editores do programa - a cortar trechos de músicas críticas ao Alckmin ou ao Doria, como aconteceu agora com o grupo Aláfia, que fez uma gravação no programa. É um absurdo, porque o nome do programa é “Cultura Livre”. Nesse programa, o grupo Aláfia se apresentou e cantou a música “Liga nas de cem”, que tem uma pequena frase que faz alusão ao Alckmin e ao Doria, dentro do contexto de crítica social. Esse trecho foi cortado do programa. A apresentadora denunciou, ficou perplexa com o corte dessa música.

Isso é só a ponta do iceberg do que vem acontecendo com a TV Cultura. A TV Cultura, hoje, não passa de um departamento de propaganda do PSDB, do “Tucanistão”, dessa oligarquia que governa o estado de São Paulo.

É uma TV pública que se tornou uma TV partidária, uma TV do partido que está no governo há mais de 20 anos. É a destruição e a perda da credibilidade da TV Cultura. Sr. Presidente, a música da Banda Aláfia foi censurada no programa “Cultura Livre”, porque fazia uma menção ao Doria e ao Alckmin. Que eu saiba, nós já liquidamos a censura prévia no Brasil, que foi uma obra dos militares.

A Ditadura Militar implantou a censura prévia nos meios de comunicação, principalmente na música popular brasileira, que era altamente censurada. Para ser liberada, passava pelos censores. Houve músicas brilhantes que foram censuradas, sendo lançadas anos depois.

Músicas do Chico Buarque de Hollanda, do Gilberto Gil e de tantos outros compositores foram censuradas. A música “Apesar de você” foi censurada. A música “Cálice”, parceria do Gilberto Gil e do Chico Buarque, também foi censurada nos anos 70, sendo liberada apenas em 79. “Pra não dizer que não falei das flores”, do Geraldo Vandré, também foi censurada, sendo liberada depois da Lei da Anistia.

No entanto, a TV Cultura - que é uma TV pública, sustentada pelo dinheiro dos nossos impostos e pelo erário público, que não pertence ao PSDB, ao governador Alckmin e ao Doria - está implantando a censura. Já é uma TV que faz um jornalismo altamente tendencioso. Todo o noticiário e a programação jornalística da TV Cultura são tendenciosos, são pró-governo Alckmin, pró-PSDB e pró-Temer. Além disso, ela também implanta a censura na música popular brasileira.

É um retrocesso! Nós fizemos hoje um requerimento de informações, exigindo explicações. A partir disso, iremos mobilizar a nossa Comissão de Educação e Cultura, convocando o diretor da TV Cultura e o presidente da Fundação Padre Anchieta. Queremos explicações para o que vem acontecendo com a TV Cultura, que se transformou em um departamento de propaganda do PSDB e do “tucanistão”.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acho maravilhoso, sublime e bonito quando alguém fala em seguir rigorosamente o Regimento desta Casa, principalmente quando alguém fala em mudar o Regimento. Hoje, eu presenciei como ele é rigorosamente seguido nesta Casa.

Suspenderam os trabalhos para que fosse realizado um congresso de comissões até as 16 horas e 45 minutos. Exatamente às 16 horas e 45 minutos, eu estava no plenário, aguardando a abertura. O presidente efetivo da Casa não apareceu, enquanto o congresso aguardava a presença dos Srs. Deputado para dar o número necessário. Assumiu a Presidência, depois de insistentes apelos, o meu amigo, deputado Cezinha de Madureira. Ele deu algumas explicações, e o relógio andando.

E aí surgiu o meu amigo, deputado Edmir Chedid, 25 anos de Casa, que sabia que não cabia verificação de presença antes da Ordem do Dia. Pede verificação de presença. Enquanto isso, o tempo se esvaia, e nada havia sido obedecido, em relação ao tempo decorrido.

Onde estava o presidente efetivo da Casa, que agora acaba de adentrar a Mesa? Onde estava o Sr. Presidente efetivo da Casa, meu amigo, deputado Cauê Macris? Regimento é regimento. Ou se cumpre o Regimento, nas mínimas coisas, ou não existe Regimento. O Regimento não é elástico, ao sabor de interpretações. Um minuto é um minuto, uma hora é uma hora, e um segundo é um segundo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

Vieram buscar aqui o deputado Ulysses. Um trabalho eficiente da assessoria da liderança do Governo. Lá vai o Dr. Ulysses, participar do congresso de comissões, convocado à última hora, para dar número. Enquanto isso, o relógio andava. Enquanto isso, o Regimento era desobedecido. E como é que se quer falar em mudança de Regimento, em alteração de Regimento, se esse que está aí não está sendo cumprido?

Regimento, a própria palavra vem do latim “regimentum”, acumulativo. Não há como fugir do que diz o Regimento. A assessoria da Mesa, de maneira dinâmica e inteligente, também ajudava a questionar se havia adentrado ou não na Ordem do Dia. O discurso do sexo dos anjos. Enquanto isso, o Regimento era desobedecido aqui na Casa.

Indago eu: se o Regimento atual foi desobedecido, qual o critério que será adotado para o novo Regimento que, sequer, chegou às minhas mãos?

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para entregar em mãos a lista, com a maioria das lideranças dos partidos desta Casa, que altera o horário do Colégio de Líderes para as 14 horas e 30 minutos, com término previsto para as 16 horas. Poderia obter mais duas ou três assinaturas, mas 11 em 21 são suficientes, segundo V. Exa. mesmo disse, para alterar o horário do Colégio de Líderes. Entrego em suas mãos esse requerimento, com 11 assinaturas que, por si só, demonstram a vontade desta Casa, em alterar o horário para facilitar, principalmente, a vida dos deputados do interior, das 10 horas e 30 minutos para as 14 horas e 30 minutos, e com o término previsto para as 16 horas.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço para utilizar a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo som nas salas, neste momento, aproveitamos o tempo para falar de assuntos de interesse da população. Obversamos, por exemplo, as dificuldades que vão se formando para os trabalhadores, com as medidas tomadas pelo governador e pelo governo federal. A população fica com muitas dúvidas, mas com a certeza de que a situação piora a vida do povo brasileiro. O estado de São Paulo não está diferente. Há denúncias que atingem o governo de São Paulo, e os deputados precisam apurar o que realmente aconteceu no estado. A bancada do PT tem se preocupado com isso.

Durante muito tempo, transferiam para terceiros a responsabilidade por tudo que aconteceu no País; era tudo culpa de um partido. E agora se verifica que é uma coisa muito diferente. Há uma quantidade grande de partidos e dirigentes envolvidos, como o ex-candidato à presidência Aécio Neves, de Minas Gerais, que tem problemas dos mais variados. As denúncias chegam ao estado de São Paulo, passam pelo governador e vão por aí afora. As bancadas de oposição sentiram, durante todo o tempo, a responsabilidade, principalmente o PT. Verifica-se, agora, que não é bem assim.

Já se passou um ano de um governo ilegítimo no poder, lá em Brasília. O governo, juntamente com um Congresso em sua grande maioria conservador, faz o jogo do capital do poder. E a população está cada vez mais ameaçada, perdendo direitos, com possibilidade de perder todas as conquistas de anos e anos de luta. O golpe contou com aquelas panelas, quando as pessoas saíam às ruas contra a Dilma. Hoje, não há alimento para pôr nas panelas. Bateram panelas, mas e agora? Como vamos nos aposentar agora?

Esse golpe é contra os trabalhadores. Esse é o objetivo do golpe. A Previdência está aí. Os banqueiros estão aguardando, estão querendo vender previdência privada. Falam que a Previdência dá prejuízo. Banqueiros aceitariam algo que desse prejuízo? Jamais. Banqueiro está atrás do direito dos trabalhadores e para arrancar o pouco que os trabalhadores têm.

Encerro, neste momento de muita preocupação. Espero que a população acorde, perceba que esse golpe está atingindo os trabalhadores de maneira geral, tirando direitos, conquistas, tudo o que foi conseguido com sacrifício. Falamos em reforma do trabalho, da Previdência e da entrega do país. É isso que está acontecendo, querem vender as terras brasileiras para estrangeiros. Abriram as portas. Já falta água aqui em São Paulo, temos problemas sérios, muito desperdício. A água que está embaixo da terra também está correndo risco, como o Aquífero Guarani, porque há empresas querendo comprar. Já temos a Sabesp, que não faz manutenção dos canos de água. Ela quer trocar os medidores, como se eles fossem os culpados da falta de água. Agora temos essa outra ameaça da entrega do país, vendendo terras, quem sabe com minerais, água. Dá para substituir energia, mas água não.

Fica aqui nossa preocupação. Espero que a população reaja, por isso há um chamado para uma paralisação no dia 28, uma greve nacional. É muito importante que a população não fique de fora.

Muito obrigado.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, como vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, indico o deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem eu tentei passar um vídeo aqui a respeito da delação que citava - não estava condenando, não estava julgando - a relação do governador Geraldo Alckmin e de seu cunhado com delatores, que disseram que eles levaram propina, que foi entregue no prédio do cunhado do governador Geraldo Alckmin.

 

* * *

 

- É feita a exibição.

 

* * *

 

Vossa Excelência percebe que eu nem fiz corte. Coloquei até a nota do governador e do Marcos Monteiro. Eles sempre justificam desta forma: “As minhas contas são rigorosamente aprovadas. As campanhas do PSDB foram modestas aqui em São Paulo”.

Sr. Presidente, ontem eu fui censurado no meu espaço, no encaminhamento da inversão de um projeto - que está em primeiro lugar - para um projeto que transfere dinheiro da Linha 6 - Laranja. Vossa Excelência ouviu, não é? Linha 6 - Laranja.

O projeto é justamente isso. Ontem, no encaminhamento, eu estava falando isso dentro das regras. Eu poderia ter utilizado este vídeo. Porque a própria reportagem diz que propina foi antecipadamente recebida numa PPP da Linha 6 - Laranja. E as obras estão paradas.

Estou por dentro dessa linha porque o prefeito Fernando Haddad atrasou seis meses para começar um hospital na Brasilândia, na zona norte, para deixar o Metrô fazer o canteiro de obras dessa linha.

É sempre assim: lançam a pedra fundamental, fazem um auê danado, uma festa, e depois param. Hoje, vamos discutir na sessão extraordinária a retirada de dinheiro dessa linha, a Linha 6 - Laranja. Parece que já foi paga propina antecipadamente para o cunhado - logicamente, tem que provar.

Mas, é esse projeto que vamos discutir hoje. A censura de ontem tinha tudo a ver com o projeto que estávamos discutindo. Voltaremos a este assunto depois.

Obrigado, Sr. Presidente, por deixar passar o vídeo que deixa bem claro sobre o que eu queria falar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero afirmar, reafirmar, assumir o que eu vou dizer agora por inteiro. Acabou de chegar um advogado do meu escritório de advocacia, vindo de Brasília. Quero afirmar que esse bandido, esse delator bandido que o deputado Enio Tatto acabou de mencionar, Carlos Armando Paschoal, é um mentiroso, um marginal - e vou provar -, é um delinquente moral.

Ele imputa a pessoas que ele nunca viu na vida, que ele conhece de nome, uma responsabilidade que ele sabe que não têm. Se terceiros se aproveitaram do nome de determinada pessoa, é outra questão.

Vou provar neste plenário - me deem uns dias - que a palavra desse bandoleiro moral, desse bandido chamado Carlos Armando Paschoal para incriminar o governador Geraldo Alckmin não vale nada. Vou provar o que quer dizer um delator que, para fugir da sua responsabilidade, mentiu e se mentiu em relação a Paulo, mentiu em relação a Geraldo Alckmin. Onde está a prova?

Voltarei ao tema de que o senhor governador se locupletou. Ah, poderia ser. Condicional. Não disse foi. A honra das pessoas não pode estar à mercê de bandidos. Do mesmo jeito defendi aqui José Dirceu. Vejam a diferença entre o então ministro José Dirceu e Carlos Alberto Paschoal. Um sofre as agruras da cadeia, sabe que não tem nada a delatar. O outro, irônico, faz agressões verbais, insinuações a um homem de bem como o governador Geraldo Alckmin.

Voltarei à tribuna. Não vou me intimidar nem me acovardar. Na política não há lugar para covardes, mas para pessoas de coragem. Por isso daqui a pouco voltarei para defender um homem de quem tenho muito orgulho de chamar de meu amigo, meu irmão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência quer dizer ao deputado Enio Tatto que em momento algum censurou ou vai censurar qualquer parlamentar desta Casa, inclusive a Presidência foi alertada pelo deputado José Zico Prado, do PT, sobre a impossibilidade de passar vídeos em encaminhamentos. O vídeo pode ser exibido na discussão de projetos desde que guarde relação com o tema e como V. Exa. está afirmando que é sobre o tema, com certeza teria autorização. Assim trataremos qualquer partido, qualquer bancada.

Sou presidente, reafirmo, dos 93 deputados desta Casa e em momento algum irei censurar qualquer deputado da Casa, mas cumprirei à risca o Regimento Interno até para manter a ordem dos trabalhos.

Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Doutor Ulysses e Edson Giriboni para a auxiliarem na verificação de presença requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Doutor Ulysses e Edson Giriboni.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 120, Parágrafo 4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, de inversão da Ordem do Dia, para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

1 - que o item nº 247, referente ao Projeto de lei nº 79, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 16.103, de 2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas, passe a figurar como item nº 1;

2 - que os demais itens sejam renumerados.

Em votação.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo PT, quero indicar o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de saudar o deputado Joel Freire Costa, aqui presente. Sempre deputado, honrou esta Casa, irmão da deputada Marta.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, visitantes que nos acompanham das galerias, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, estamos vivendo um momento duro da vida do País. Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande de debater o que vem acontecendo.

Temos nos deparado com os fatos à luz das delações premiadas, independentemente de serem verdadeiras ou não. Neste momento, as delações pegam uma trindade do PSDB: o “Santo”, o “Careca” e o “Mineirinho”. Aqui no estado de São Paulo, além do “Santo” e do “Careca”, pegaram o Aloysio Nunes, além de outros parlamentares.

Temos que fazer este debate aqui na Assembleia, pois, desde 2006 até agora, temos sido atacados por todos os meios de comunicação. Enquanto isso, o PSDB, com a maior arrogância, quer ser o partido dono da ética, da moral e da honestidade. Alguns esbravejam neste microfone, dizendo: “Graças a Deus que o estado de São Paulo tem juízo e reconduziu o Geraldo Alckmin ao cargo de governador do Estado”.

Toda hora aparece uma delação. Agora, estão delatando o operador do Geraldo Alckmin... Aliás, o operador do José Serra. Quando falo do Geraldo Alckmin, o deputado Campos Machado se contorce na cadeira. Sei da amizade declarada que V. Exa. tem por ele, do respeito que V. Exa. tem por ele. Mas essa é a lógica do PSDB: o que eles não privatizam, eles terceirizam. Como eles não sobem à tribuna para defender o governador Geraldo Alckmin, eles acabam usando o deputado Campos Machado, que é o verdadeiro líder do PSDB, para fazer essa defesa.

O citado agora é exatamente o José Amaro Pinto Ramos: “É apontado por delatores como intermediário de repasses na Suíça; o tucano nega”. É lógico. Passo a ler um trecho da matéria:

“Amaro foi citado nas investigações da empresa, mas não chegou a ser indiciado ou denunciado. Chegou ainda a ser acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica. O nome dele apareceu nos documentos enviados ao Brasil pelo Ministério Público da Confederação Suíça, que pediram o depoimento de Ramos. A solicitação para que ele fosse chamado a depor foi, segundo investigadores, esquecida numa gaveta do Ministério Público Federal de São Paulo.”

Ministério Público Federal do Estado de São Paulo: foi a gaveta em que foi esquecido o pedido para que o José Amaro Pinto Ramos fosse chamado para fazer o depoimento.

Essa história de engavetar não começa no estado de São Paulo. Ela começa com o Fernando Henrique, há alguns anos, com o “engavetador-geral da República”, que era o Geraldo Brindeiro. Mas aqui em São Paulo há o Ministério Público Federal engavetando qualquer denúncia que se refira aos lobistas, aos operadores relacionados ao PSDB, que, para mim, é o partido mais corrupto deste País. Está com a lama até o pescoço. Está chegando ao nariz.

É ruim o que está acontecendo no País. Deveríamos estar discutindo, na verdade, como fortalecer a democracia, para que não houvesse um golpe parlamentar como o que houve há um ano. Começou na Câmara dos Deputados. Seria bom se estivéssemos discutindo o fortalecimento das estruturas partidárias, como fortalecer cada vez mais os partidos, como discutir uma reforma política, como fazer um financiamento público de campanha, se público ou misto. Eu, particularmente, defendo o financiamento público de campanha - há quem defenda os dois -, mas infelizmente estamos tendo que debater à luz dos fatos das delações da Operação Lava Jato.

Aliás, até agora só foi feita a delação de 77 membros da Odebrecht, com uma relação muito forte no estado de São Paulo, seja na CPTM, na questão do Metrô, na questão da Alstom, da Siemens, no problema da Dersa. Há ainda a delação do Paulo Preto, que a qualquer momento pode aparecer, denunciado por ter operado 100 milhões de reais para financiar as campanhas do PSDB e de seus aliados no estado de São Paulo.

Então, temos bastante debate para fazer, e não adianta alguns exaltarem que fulano de tal é bandido, pois sempre foi bandido. Bandidos denunciando o PT eram os heróis do PSDB e dos seus aliados - DEM, PPS, PP. Quando a delação era do PT, valia a voracidade.

Ontem um amigo deputado disse que eu agi na tribuna com muita voracidade. Não citarei o nome dele, mas ele sabe a quem estou me referindo. Contudo, nós fomos atacados ontem com a mentira escabrosa contada pelo presidente do PSDB do estado de São Paulo, deputado Pedro Tobias, que acusou a minha companheira e amiga falecida, Dona Marisa, de receber 70 mil reais de aposentadoria. Depois ele tentou vir consertar, mas ficou pior, porque continuou mentindo.

A Dona Marisa não tinha aposentadoria, quem tem é o presidente Lula, do tempo da anistia, no valor de 6 mil reais. Ele recebe mais um salário de 20 mil reais pelo Instituto Lula. O deputado Pedro Tobias dizia ontem que um salário desses era corrupto. Eu moro a 10 minutos de carro da casa do presidente Lula, onde ele mora há mais de 15 anos. Nós sabemos de história de presidente do PSDB que foi negociar dentro do Palácio do Planalto para comprar um apartamento de 515 metros quadrados em certo bairro famoso perto de Higienópolis.

O presidente Lula tem uma história neste país, a história de ter sido o melhor presidente deste país, o homem que elevou as classes sociais deste país. Portanto, não escaparemos deste debate, meu amigo e companheiro deputado Campos Machado, nós vamos sempre fazê-lo. Tenho certeza de que V. Exa. virá a esta tribuna 20 ou 30 vezes para poder defender o seu amigo Geraldo Alckmin e o PSDB, pois, quando V. Exa. defende o Geraldo Alckmin, acaba defendendo o PSDB.

Aliás, o maior defensor do PSDB nesta Casa se chama Campos Machado, e não é porque ele defende o PSDB, é porque ele defende o Geraldo Alckmin, que é governador do estado de São Paulo e é do PSDB. Ao defender o governador, ele acaba defendo, por tabela, o partido do qual ele é base aliada.

Nós trataremos todo o tempo deste debate. Houve corrupção, e os caras roubaram e roubaram muito. A imprensa não consegue mais falar que é do PT. Antes, eram todos do PT, o Marcelo Odebrecht era do PT, o tal do Barusco era do PT. Mas ele nunca foi do PT, nem passou perto do PT. Alguns tinham 30, 40 anos de carreira pública, mas interessavam à grande mídia, que achava que não pegariam o PSDB e seus aliados.

Portanto, nós faremos este debate. Nós vamos discutir nesta Casa cada projeto que for possível e vamos fazer esse debate do problema da corrupção e da Lava Jato. Tinha uma sacristia onde o PSDB passava e pegava o dinheiro que era deixado lá; esse é o dinheiro puro. Tinha outra caixinha do lado que era destinada à propina e para o caixa dois, que era do PT.

A Imprensa descaradamente trabalhou assim liderada pela Rede Globo. De sexta-feira a segunda - contando sexta-feira, sábado e segunda-feira - foram 40 minutos de matérias negativas contra o ex-presidente Lula, só pelo fato de cada pesquisa que sai o ex-presidente Lula vai liderando as pesquisas. Se a eleição fosse hoje, o ex-presidente Lula teria a possibilidade de ser eleito no primeiro turno.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância. Mas, na hora que nós formos debater o projeto, eu certamente voltarei a esta tribuna para falar sobre mais algumas coisas. Mas o que surpreendeu foi o pedido de investigação sobre José Amaro Pinto, que está engavetado no Ministério Público Federal de São Paulo.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela liderança da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo tempo regimental.

Antes, porém, quero agradecer a visita a esta Casa do ex-deputado Joel Freire, acompanhado pela deputada Marta Costa. Esta Presidência, em nome da Assembleia Legislativa, quer registrar o agradecimento pela visita do ex-deputado Joel Freire.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, nós estamos realmente vivendo um momento pós golpe extremamente complicado. Tudo isso que está acontecendo neste País faz parte do roteiro do golpe. Nós não temos dúvida alguma de que toda essa orquestração que vem acontecendo, quer seja por meio da Lava Jato, quer seja por meio dessas delações que têm sido feitas, e também a situação delicada que estamos vivendo por conta da lista que foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal, a famosa lista do Fachin, é por conta do roteiro do golpe.

Eu quero fazer algumas considerações sobre essa situação - como já disse o nobre deputado Enio Tatto - que envolve os sete lotes da Linha 5 - Lilás, que custarão ao estado de São Paulo quatro bilhões de reais.

Pelo edital, podemos ver grandes empreiteiras que estão participando da construção dessas linhas e temos visto que essas delações têm se materializado por vários ex-executivos da Odebrecht, numa situação muito destorcida e delicada, onde observamos que várias pessoas importantes, tanto do Governo do Estado de São Paulo, quando do governo federal têm sido delatadas.

Eu não vou entrar no mérito e acho que a discussão de prova é realmente fundamental. Precisamos entender o contexto de quem faz a delação, a situação de pressão psicológica de quem faz a delação, quero entender também a situação concreta daquilo que aconteceu no estado de São Paulo. E temos algumas denúncias que estão sendo feitas pela grande imprensa - estou até procurando algumas delas aqui que agora eu não estou localizando - mas temos essas denúncias sendo materializadas dia a dia e ficamos muito preocupados com toda essa situação. Quero colocar alguns nomes aqui, para que possamos avaliar. Por exemplo: o Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal...

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Feliciano Filho para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Feliciano Filho.

Continua com a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - Como eu vinha dizendo, o ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, quando apresentou aquelas denúncias que foram encaminhadas para o Ministério Público para que pudesse ser feita a verificação da veracidade das delações e acusações, citou alguns nomes bastante importantes da política nacional, como os dos senadores Aécio Neves e José Serra e o do governador Geraldo Alckmin, além de Romero Jucá, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, Rodrigo Maia, Bruno Araújo, José Carlos Aleluia, Jutahy Júnior, Paulinho da Força, Antonio Anastasia, entre outros. A lista é bastante extensa.

No dia 17, saiu no G1 a delação muito expressiva de um senhor chamado Fábio Gandolfo. Ele diz que o dinheiro era levado por motoboys e foi usado para garantir a aprovação de vinte aditivos do contrato da Linha 2 - Verde, que havia sido assinado há dez anos.

Então esse ex-diretor, superintendente da Odebrecht, o Fábio Gandolfo, informa na delação a forma como isso se dava. Segundo reportagem do G1, ele: “pagou propina para um intermediário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo garantir aprovação de 20 aditivos de contrato para a construção da Linha 2 - Verde do Metrô paulistano. Ainda segundo o depoimento, também foram beneficiados o ex-presidente do Metrô de São Paulo Luiz Carlos Frayse David e dois funcionários chamados Sérgio Brasil e Décio Tambelli.

‘[O meu antecessor] Marcos Vinícius, ele me disse que tinha um compromisso firmado com uma pessoa de nome Luis Carlos Ferreira e que esse compromisso assegurava a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que esses aditivos, por que você precisava de um aditivo contratual para estender esse prazo de eficácia, fossem aprovados’, disse Gandolfo.

Ele afirmou que o contrato tinha, àquela época, mais de 10 anos e sem qualquer movimentação de obras, que só poderia ocorrer mediante Ordem de Serviço. ‘A surpresa que tive é que esse contrato tinha mais de 10 anos e nunca tinha sido extinto (...) Porque tinha cláusulas de eficácia de 6 meses, resumo, nós tínhamos já 20 aditivos contratuais sem ter iniciado o contrato.’

Perguntado se o compromisso que o antecessor dele tinha com o intermediário do TCE era sinônimo de propina, Gandolfo respondeu que sim. ‘Propina. Esse compromisso que ele me passou que seria da ordem de 0,9% do contrato, nessa época o contrato, nós tínhamos dois lotes, portanto nós tínhamos dois contratos: o contrato do lote 2 (da Linha 2), que era a Estação Ipiranga, da ordem de R$ 120 milhões, R$ 125 milhões para ser mais preciso; e o contrato do lote 3, que era a Estação Ipiranga, da ordem de R$ 150 milhões. Esses eram os valores dos contratos.’

Gandolfo explicou os codinomes usados para identificar os beneficiários das propinas. Luis Carlos Ferreira era o ‘Corintiano’, Luiz Carlos Frayse David era o ‘Estrela’, Sérgio Brasil era o ‘Brasileiro’ e Décio Tambelli era o ‘Bragança’.

‘Eu detectei pagamento para o Estrela, da ordem de R$ 10 milhões ao longo de 2004, 2005 e 2006. Eu detectei tanto para o ‘Brasileiro’ como para o ‘Bragança’ pagamentos da ordem, de cada um, de R$ 1,5 milhão, R$ 1,4 milhão e R$ 1,5 milhão. Esse ‘Corintiano’ era 0,9% do valor do contrato original, sempre pago em cinco vezes a partir do início. Então eu detectei dois pacotes de cinco parcelas que totalizam R$ 2,74 mil que batem com esse número’, disse o delator.

‘Eu fazia a programação semelhante àquela que eu já comentei no outro caso em que o recurso vinha, eu também acho que era a Lúcia, onde ela dava uma senha e você, diferente dessa época atual, você não recebia. Você ia buscar. Tinha vários doleiros, escritórios em São Paulo, em que você ia buscar o recurso. Eles não iam entregar no escritório. Essa é a diferença’, disse Gandolfo sobre o esquema de pagamento e entrega das propinas.

Perguntado sobre o acondicionamento dos pacotes de dinheiro, ele disse que era tudo acondicionado em envelope de papel pardo. ‘A empresa ficou muito preocupada com esse movimento de gente com dinheiro, e a gente pegava dinheiro num lugar, e levava para outro. Eles não mais permitiam que nós fôssemos buscar no doleiro. E que só a pessoa que ia receber que poderia buscar. Então, como é que funcionava, quando a Lúcia ligava e passava a senha e o valor, eu passava para ele. Eu passava por motoboy.’

‘A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informa que o Metrô de São Paulo tem rígidos controles sobre seus contratos. A empresa mantém firme compromisso com a sociedade para oferecer serviços cada vez melhores (...).

Com aumento de custo, o valor final investido na conclusão do lote 3 da Linha 2 foi de R$ 193 milhões (que considera valor inicial, mais aditivo e reajustes previstos em contrato). Todos os contratos de todos os lotes e todos os aditivos da Linha 2 foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.’”

A matéria não fala o nome do conselheiro que deu por regulares os contratos que deveriam ter sido extintos, porque havia cláusulas resolutivas há mais de seis meses, e o contrato já estava aberto há mais de dez anos. Isso é para podermos entender um pouco como são essas delações, como é essa propina, como a coisa se materializava no dia a dia. São muitos detalhes.

Eu não acredito que o ministro Fachin tivesse, diante de tantas oitivas que foram feitas no Supremo Tribunal Federal, pelo menos um pouco de convicção de que as provas seriam materializadas através das planilhas, materializadas através dos depoimentos. Com certeza, esse recurso passou por várias contas, de várias pessoas. Não são 100 reais, não são 500 reais, são milhões e milhões de reais. De alguma forma, eu tenho certeza de que esses recursos que foram para a Suíça, que foram para contas em paraísos fiscais, em algum momento, devem aparecer.

Muito obrigada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente em exercício, meu amigo, deputado Wellington Moura, líder da honrada bancada do PRB, uma bancada homogênea, correta, séria e sonhadora, e Srs. Deputados, não vejo aqui a presença do deputado Barba. Se o deputado Barba estiver me ouvindo no gabinete dele, eu gostaria de dizer que V. Exa. disse aqui, em tom até humorístico, de base aliada. Não tem base aliada. Nós somos aliados, não alienados. Há uma diferença fundamental, deputado Paulo Correa Jr, pai da princesinha Valentina. Uma coisa é ser aliado, outra coisa é ser alienado.

Tem muita gente nesta Casa que é alienado em coisas pequenas. Apaixonam-se, recebem influências e ficam discutindo o sexo dos anjos. Coisas pequenas. Já disse que Fernando Pessoa, o poeta, dizia que a vida é curta, mas que não pode ser pequena. Tratamos, por exemplo, da questão da mudança de horário no Colégio de Líderes. Segundo o presidente Cauê Macris, a maioria dos líderes entendia que tinha que ser de manhã. Colhemos assinaturas e obtivemos 11 partidos, a maioria. Se temos a maioria, é evidente que os horários serão mudados. A maioria dos líderes assinou.

Porém, quero voltar a um tema que se tornou diário para a bancada do Partido dos Trabalhadores. Para defender um homem que acho direito, não preciso atacar outro. Por que irei falar mal do presidente Lula? Nunca falei. Por que irei falar mal do meu amigo Palocci? Nunca falei. Por que irei criticar pessoas de maneira pessoal?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

 

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Diz o deputado Teonilio Barba, com um sorriso meio insolente, com escárnio no rosto, que foi terceirizada a defesa do Geraldo Alckmin. Não foi, não. Disse ontem, direi hoje e sempre falarei. Conheço o governador Geraldo Alckmin. É um homem profundamente honesto. “Mas o Carlos Armando Paschoal, aquele que estava fora da sala, o denunciou.”

Esse Carlos Armando Paschoal não é apenas bandido, ele é um bandidão. Ele é um mau caráter. Até bandido tem código de honra, esse nem código de honra tem. Eu nunca vi esse indivíduo na minha vida. Quis saber quem era ele, despachante de luxo. Fui mais longe. Vamos ver o que existe lá no Supremo Tribunal Federal. Nenhuma linha, nenhuma palavra, nenhuma prova e nenhum nome.

Esse delator, se não fosse delator, não teria seguido o caminho criminoso. Ninguém faz delação sem ter praticado um crime. Ontem eu disse que a delação correta é aquela em que a pessoa, espontaneamente, delata um crime, e não depois de ficar um ou dois meses em um cubículo de dois por dois.

Imagine um cubículo de dois por dois, dois colchões no chão e uma latrina aberta, sem nenhum biombo. Pedro enxerga Paulo, fazendo as suas necessidades fisiológicas. Paulo enxerga Pedro. Nesse ambiente é que as delações são obtidas. Agora, quando vejo que um delator, canalha como é esse Carlos Armando Paschoal, que não participou da conversa com o governador, segundo ele disse, vem e fala o quê?

Irei avançar um pouco. Onde está uma prova sequer que o nosso governador tivesse se aproveitado pessoalmente de qualquer recurso? Comprou algum carro, comprou casa, foi para a Europa, comprou barco, fazenda, iate? Não. Franciscano, volto a repetir. Conheço a sua casa, conheço a sua família. Extremamente humilde. Posso imaginar a dor de um inocente, a dor de um homem que viu seu nome na boca de um bandido escolado.

Mas, a chamada oposição, oposição é modo de falar, a oposição, quando convocada para ir ao Palácio dos Bandeirantes, é uma orquestra toda afinada, à espera das chamadas emendas. Aí, verifico, em alguns setores. Ainda não vi nenhum secretário do governo Alckmin vir a público e defendê-lo. Não vi ainda.

Não há nada mais fácil do que defender um homem como Geraldo Alckmin. É fácil, é muito fácil. É como defender Leci Brandão. Conheço a vida modesta dela, e me sinto à vontade. Mas não posso permitir que um homem, da autenticidade, da dignidade como Geraldo Alckmin, seja tratado como está sendo tratado nesta Casa.

A deputada Beth Sahão ficou brava comigo ontem, porque falei que era uma vingança. Para mim é vingança, sim. Aqui há um coro de vingança. “Nós, do PT, apanhamos tanto durante anos, e agora temos que abalar as estruturas do tucanato”. Nada contra. O que não pode é tentar trazer para a vala comum um homem com a dignidade de Geraldo Alckmin.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

 

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Quero que uma única pessoa apresente um único fato que resultou em alguma vantagem pessoal para Geraldo Alckmin, que eu nunca mais venho a esta tribuna. Não existe. Estarei aqui de dia, de tarde, de noite, para defender um homem que nasceu com vocação para servir. Há pessoas que se servem, e pessoas que servem.

Preciso, antes de terminar, repetir uma vez mais. Nunca fiz uma menção sequer ao presidente Lula. Nunca fiz uma menção à presidente Dilma. Nunca fiz uma menção ao meu amigo, ministro José Dirceu. Que diferença de homens como José Dirceu e esses canalhas que estão por aí. Que diferença! Nunca fiz uma referência ao deputado João Paulo Cunha, que conheço perfeitamente. Eu não preciso atacar nenhum deles, para defender Geraldo Alckmin.

Mas prestem atenção nos oradores que me antecederam. Eles se esquecem do passado. E o passado é a ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao futuro.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Hélio Nishimoto e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi constatado quórum regimental. Agradeço aos deputados Hélio Nishimoto e Junior Aprillanti.

Devolvo a palavra ao nobre deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência constata quórum, nobre deputado Wellington Moura, e devolve a palavra para Vossa Excelência.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, informamos a todos que o PRB, por meio da sua Bancada - Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e este deputado, Wellington Moura, atual líder da Bancada do PRB -, devido à dificuldade de entendimento com o Governo em algumas questões e à falta de diálogo e de compromisso com este partido que esteve sempre aqui presente - o Partido Republicano Brasileiro -, a partir de hoje, trilhará independente nesta Casa, sem se negar ao diálogo e à colaboração.

É bom frisar que não seremos oposição. Porém, votaremos favoravelmente todas as propostas que considerarmos positivas para o estado de São Paulo. Caminharemos apoiando a sociedade brasileira.

Mas, não posso deixar de agradecer aqui ao líder do Governo, Barros Munhoz, que foi um homem que procurou, em todos os momentos, dialogar e atender a bancada. Então, a partir de hoje, a Bancada do PRB andará independente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Agradeço a todos os deputados que estão sempre nos apoiando, independentemente de Bancada, e têm visto todo o esforço que a bancada do PRB tem feito à população.

Deixo aqui o esclarecimento de nós cinco. Nós, deputados do PRB, estamos sempre unidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos discutindo aqui um requerimento de inversão de pauta de um projeto de lei que solicita a transferência de aproximadamente 200 milhões de reais, destinados à implantação da Linha 6 - Laranja, para a utilização na expansão da Linha 5 - Lilás, passando de 760 milhões para 960 milhões, mais ou menos.

Ou seja, trata-se de mais uma obra do Metrô de São Paulo. Metrô esse que foi cantado em prosa e verso pelos articulistas da imprensa de São Paulo, pelo governador e pelos seus secretários.

A expansão far-se-ia por meio das PPPs, uma nova modalidade, modernidade para São Paulo, uma coisa eficiente, fantástica, todos ganhariam, sobretudo os usuários do Metrô, que vivem apinhados. Esse horário é uma vergonha para São Paulo, uma das maiores metrópoles do mundo que tem exatos 78 quilômetros de metrô, enquanto a Cidade do México tem duzentos.

O Metrô, há décadas, não passa por um processo de expansão. E quando passa é a conta-gotas, é um metro por ano. Uma vergonha para todos nós, enquanto sociedade inclusive, que o povo tenha de ser obrigado a comprar um carro financiado para poder se deslocar ou andar em ônibus superlotados ou andar nos parcos quilômetros de metrô que temos em São Paulo.

Mas eu não venho à tribuna para questionar a não expansão do metrô em São Paulo. Eu venho à tribuna para fazer o diagnóstico do porquê o metrô não expande em São Paulo.

Eu que comecei minha militância política na igreja católica conheço alguns santos e no Séc. XVIII tivemos o São Geraldo, um santo que multiplicava pães, que ressuscitou jovens, que salvou mulheres em trabalho de parto e hoje temos à frente do governo do estado também um ‘Santo’, que, aliás, tem o nome de Geraldo. Mas este multiplica dinheiro e é dinheiro público que multiplica.

Vou contar aqui a fábula da Linha 2 - Verde do Metrô, é sensacional. Sensacional a delação do grande diretor executivo da Odebrecht, porque quando o Sr. Roberto Jefferson fez a delação, o pessoal do PSDB ia à tribuna e dizia ‘olha que delação importante.’ Quando surgiram os delatores da Petrobras, diziam que os delatores eram homens corretos, pessoas sérias. Impeachment, Impeachment, Impeachment! E fizeram avançar junto com o MDL e a Globo o processo de Impeachment da presidente Dilma por conta dos delatores. Agora estamos recebendo denúncias dos delatores da Odebrecht aqui de São Paulo, do ex-diretor de contrato Sr. Fábio Gandolfo. É surreal. É fantástica a delação dele. Eu fiz inclusive, deputado Enio Tatto, um “remake” com toda a delação dele a cada um minuto - são mais de 20 minutos - com legenda e coloquei tudo na rede social. O povo precisa saber por que o metrô em São Paulo não anda. Os chineses mandavam engenheiros para São Paulo na década de 70 para estudarem a expansão do metrô aqui. Mas foi em uma das metrópoles chinesas que ocorreu a inauguração de 400 quilômetros de metrô recentemente. Em São Paulo 78 quilômetros. Por quê? Vamos lá. Vejam que fábula.

O contrato da Linha 2 - Verde foi celebrado em 1992 com a Odebrecht. Estávamos no auge do Impeachment do Collor. Eu estava no movimento estudantil lutando para tirar o playboy das Alagoas, que queria privatizar tudo e vender tudo no Brasil. Conseguimos tirá-lo.

Aqui em São Paulo era celebrado o contrato em 1992. Esse contrato tinha uma cláusula que dizia que se não dessem início à obra, o contrato seria extinto em seis meses. Começa, então, o problema.

Segundo o delator, para que o contrato não fosse extinto, foi preciso ‘comprar’, porque é assim que funciona a política.

Os operadores do processo de concentração de renda em que virou o Brasil - uma máquina de moer gente - não aparecem. Aparecem as representações partidárias, mas quem compra política nunca aparece.

A Odebrecht, que comprou a política no Brasil, segundo o delator comprou o Tribunal de Contas para que este não criasse empecilhos para que esse projeto, que deveria ser extinto no meio do ano de 92, não cessasse. A propina para o Tribunal de Contas foi de 0,9% do valor do contratato.Segundo esse ex-executivo da Odebrecht, foram feitos 20 aditivos, então foram feitos 20 pagamentos de 0,9% para o pessoal do Tribunal de Contas. Só aqui dava uma CPI imensa, muito trabalho para esta Casa. Mas não para aí a propina não!

Em 2003 assume o ‘Santo’ e começa a obra. Aí o presidente do Metrô disse ‘Para a obra porque eu quero a minha boquinha’ e recebe então, segundo o delator da Odebrecht, dez milhões de reais. Dão 0,9 para o pessoal do Tribunal de Contas e em 2003, para começar a obra, dez milhões para o presidente do Metrô. Mas não para aí.

O delator ainda diz que ‘na Assembleia Legislativa vão criar problemas.’ Segundo ele, também foi paga propina para deputados aqui na Assembleia Legislativa. Esse homem tem que vir aqui dizer quais foram os deputados que receberam! Tem que dizer em qual conta bancária foi depositada, qual funcionário que depositou!

Mas não para aí. O diretor de operações do Metrô, senhor Décio Tambelli, falou: “para a obra que eu quero 0,5%”. E, aí, disse que foi pago 0,5% para o diretor de operações do Metrô.

Mas não para aí. O pessoal do setor de contratações do Metrô também falou: “nós queremos uma boquinha nesse contrato”. E mais 0,5% que foi pago ao senhor Sérgio Brasil, do setor de contratação do Metrô.

E, por fim, já não estava mais o “Santo”, era o famoso, esse que tem, segundo a Odebrecht, 23 milhões na Suíça. A filha dele comprou a Diletto, tem sociedade com o Dantas em várias empresas no Brasil. Segundo o Amaury Jr., jornalista importante que já ganhou até o prêmio Esso da privataria tucana, o “Careca” é um dos políticos mais ricos do Brasil - e canta, em prosa e verso, que é um homem probo.

Por fim, nesse contrato da linha 2 verde, segundo o delator, foram mais 3% para o “Careca”. É uma fábula de propina isso aqui.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Solicito a suspensão da contagem do meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cássio Navarro e Rogério Nogueira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cássio Navarro e Rogério Nogueira.

Continua com a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, para concluir, acho que não devemos aprovar nenhum projeto que envolva a Odebrecht, por uma questão muito simples: bom senso. Puro bom senso.

Afinal de contas, o que a população de São Paulo está assistindo dos delatores da Odebrecht...

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, 2 horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - É regimental. Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados: 38 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do requerimento.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 03 minutos.

 

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