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27 DE ABRIL DE 2017

054ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o cancelamento de sessão solene convocada para 5/5, às 10 horas, para "Comemorar os 20 anos do Banco do Povo", a pedido do deputado Itamar Borges. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a ser realizada em 29/5, às 20 horas, para "Celebrar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, instituído pela Lei nº 15.365, de 2014, de autoria do deputado Campos Machado", solicitante da solenidade.

 

2 - MARCO VINHOLI

Discorre sobre reunião, nesta manhã, para tratar de assuntos relacionados à citricultura paulista. Fala sobre o atendimento a prefeitos de vários municípios do estado de São Paulo. Sai em defesa do governador Geraldo Alckmin, acerca de denúncias de delatores da Operação Lava Jato.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Discursa sobre a greve geral, prevista para amanhã, 28/4, contra as reformas propostas pelo governo federal. Declara repúdio à aprovação, na Câmara Federal, da reforma trabalhista. Combate veementemente declaração do prefeito João Doria, de cortar o ponto de servidores municipais que aderirem à greve. Critica liminar da Justiça de São Paulo que, atendendo solicitação do governador Geraldo Alckmin, impôs multa milionária ao Sindicato dos Metroviários, caso esses servidores paralisem os serviços de transporte amanhã, durante a greve geral.

 

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os veterinários da Polícia Militar. Tece comentários sobre a aprovação de projeto sobre abuso de autoridade. Lembra que lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff permitia a aposentadoria de policial feminina após 25 anos de contribuição. Mostra foto de ocorrência policial, que culminou com a morte de um criminoso, atingido por uma policial. Lê artigo assinado por soldado, que se posiciona contra a reforma da Previdência.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Solidariza-se com a revolta de brasileiros, em decorrência da aprovação, ontem, da reforma trabalhista. Destaca as perdas à classe trabalhadora, em virtude da nova legislação. Ressalta que um terço do Congresso Nacional está envolvido em denúncias da Operação Lava Jato. Lê nota do Ministério Público do Trabalho, que considera que greve é um direito fundamental do trabalhador. Dá continuidade às possíveis consequências à classe trabalhadora, caso a reforma trabalhista venha a ser sancionada, após votação no Senado. Lê nomes de deputados, de cada bancada paulista, que votou a favor da reforma trabalhista. Critica deputados evangélicos que se posicionaram a favor da matéria.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/4, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 5 de maio de 2017, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos do Banco do Povo.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de maio de 2017, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o “Dia Estadual da Liberdade Religiosa”, instituído pela Lei nº 15.365/14, de autoria do referido deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Cumprimento os deputados presentes: Doutor Ulysses - sempre presente -, Coronel Telhada, presidente Jooji Hato, Carlos Giannazi, Roberto Tripoli. Saúdo V. Exas. e toda a população paulista.

Hoje pela manhã tivemos uma reunião importante para a citricultura paulista. Pequenos produtores vieram, representados pela Faesp e pela Associtrus, e pudemos discutir a questão do cartel da laranja. Passamos uma série de dados importantes frente à verticalização, à continuidade desse cartel e frente ao início dos trabalhos dessa CPI. Foi uma reunião muito profícua e gostaria de dizer aos produtores de laranja que estamos empenhados em buscar uma solução para que esse cartel não perdure na produção de laranjas do estado de São Paulo.

Hoje também fui visitado pelo prefeito de Taquaritinga, Vanderlei Marsico, um brilhante prefeito do Interior paulista, assim como pelos prefeitos Bica, de Urupês, acompanhado do Fumaça; Vera, de Catiguá; além de lideranças do município de Monte Azul Paulista.

Por fim, quero dizer que hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”, no blog do Fausto Macedo, vimos importantes notícias a respeito do governador Geraldo Alckmin. Estamos falando nesta tribuna quase diariamente da nossa confiança no caráter do governador, na sua integridade, honestidade e em seu trabalho ao longo de sua vida pelo estado de São Paulo.

Hoje, peço que seja exibida a manchete publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que diz “’Santo’ em anotação de propina na Mogi-Dutra não era Alckmin”. Começamos, assim, a separar um pouco o joio do trigo e a verdade começa a ser reestabelecida.

Destaco a importância dessa reportagem, o Fausto Macedo é um repórter combativo do estado de São Paulo e ficamos sabendo que o “Santo” na lista da Lava Jato não é o governador paulista, Geraldo Alckmin.

O texto diz: “O relato do delator desmonta versões divulgadas inicialmente de que a alcunha ‘Santo’ seria uma referência ao governador.”. Diz, ainda, que “ao término da oitiva, o delator disse aos procuradores que, ‘no intuito de colaborar para não cometer injustiça’, queria esclarecer” que Geraldo Alckmin não é o “Santo”.

Segundo o delator, “o que saiu na mídia era que ‘Santo’ estava ligado a uma outra pessoa que não é essa pessoa, mas é uma pura coincidência. O ‘Santo’ aqui é” nessa parte a reportagem cita o nome do senhor, que vou respeitar porque é falecido, e segue “que era ‘Apóstolo’ e mudou para ‘Santo’ por alguma pessoa que rabiscou”.

Ou seja, uma importante reportagem publicada hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”, reestabelecendo a verdade que o povo paulista e todo o País sabe, que é a integridade do nosso governador Geraldo Alckmin. É com muita felicidade que vemos a verdade ser reestabelecida para esse homem que merece, não só pelo trabalho que fez durante sua vida, mas também por sua trajetória de humildade e de trato da política como uma coisa pura.

Deixo ao governador nossa confiança em sua integridade, com essa verdade sendo reestabelecida.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, amanhã o Brasil vai parar. Amanhã haverá uma grande reação em todo o País contra o verdadeiro saque, contra o desmonte que está sendo patrocinado pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional nos direitos dos trabalhadores.

Ontem foi aprovada a reforma trabalhista, que desmontou direitos conquistados pelos trabalhadores, como o das gestantes e o dos trabalhadores em geral. Há um desmonte da Justiça do Trabalho, há vários direitos dos trabalhadores que foram atacados, como férias. Também foi fortalecida a terceirização, a jornada de trabalho sobe de oito para 12 horas e há uma diminuição da hora de almoço, de uma hora para meia hora.

São ataques que jamais imaginávamos que pudessem ser aprovados. E foram aprovados ontem pelos deputados da base do Governo, afrontando os direitos dos trabalhadores.

Agora o Governo prepara a reforma da Previdência, para liquidar definitivamente a possibilidade de os trabalhadores se aposentarem no Brasil. Amanhã haverá uma grande reação. Amanhã e nos outros dias com certeza.

Nós estamos aqui perplexos, Sr. Presidente, porque ontem o prefeito Doria soltou uma nota e um vídeo ameaçando os servidores municipais que fizessem greve e fossem às ruas. Inclusive soltou uma nota, ameaçando, intimidando os servidores. Tentando obstruir o direito de greve dos servidores municipais, sobretudo os da Educação, da rede municipal de ensino.

Está aqui a nota do prefeito Doria, intimidando, constrangendo, assediando e ameaçando os servidores municipais que fizerem greve e participarem da manifestação. Eu hoje mesmo pela manhã, protocolei no Ministério Público uma denúncia contra o prefeito Doria. Isso é um crime, é um abuso de autoridade, Sr. Presidente. Até porque, o Ministério Público do Trabalho soltou agora uma nota importante de apoio à greve.

Pela primeira vez, Sr. Presidente, temos uma manifestação de um órgão importante que é o Ministério Público do Trabalho, dizendo que a greve é legal. O próprio procurador geral do Ministério Público do Trabalho assina a nota. É uma nota institucional dizendo que a greve é legal, que a greve é um direito dos trabalhadores.

Está aqui a nota que vou ler daqui a pouco. Sr. Presidente, quero repudiar veementemente a atitude não só do prefeito Doria, o prefeito empresário que sonegou IPTU da sua mansão aqui nos Jardins, que invadiu um terreno da prefeitura na sua outra mansão em Campos do Jordão, e que me parece que deve, também, ISS das suas empresas para a prefeitura de São Paulo. O prefeito empresário, sonegador, chamado de João Trabalhador, mas ele trabalha para ele e para o poder econômico.

Nós temos também, Sr. Presidente, uma outra grave denúncia em relação ao governador Alckmin, que para impedir que haja luta e greve contra a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários, ontem acionou a Justiça para que houvesse uma repressão e intimidação. E conseguiu uma liminar contra os trabalhadores do estado de São Paulo, proibindo que os metroviários façam greve, os trabalhadores do transporte público, do Metrô, da CPTM e da EMTU. E ele conseguiu uma liminar. Logicamente, provisória, pois os sindicatos vão recorrer. Mas a liminar que ele conseguiu, impõe uma multa de quase 4 milhões de reais para os sindicatos dos metroviários e os outros sindicatos menores do transporte público do estado de São Paulo.

Isso é uma afronta ao direito de greve, Sr. Presidente, e vai contra os acordos que o Brasil assinou. Quero rapidamente ler a nota do Ministério Público. Está aqui a nota, quero até mostrar a nota do Ministério Público Federal do Trabalho. A nota está sendo divulgada pela própria imprensa, falando do direito de greve. Vou fazer uma leitura rápida, Sr. Presidente. A nota diz o seguinte:

"O Ministério Público do Trabalho, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I - Destacar que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (Art. 9º da CF/88);

II - Enfatizar a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada greve geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III - Reafirmar a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no projeto de lei que trata da denominada ‘Reforma Trabalhista’, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.

IV - Ressaltar o compromisso institucional do MPT com a defesa dos direitos sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual”.

Quem assina é o procurador-geral Ronaldo Curado Fleury. Essa nota não foi feita pelo PSOL, pelo PSTU, pela esquerda ou por algum sindicato. Ela foi feita pelo Ministério Público do Trabalho, pela Procuradoria-Geral do Trabalho. No entanto, o Doria está afrontando o direito de greve, ameaçando os servidores. O Alckmin também está intimidando, entrando na Justiça. Até o Temer disse que iria cortar o ponto dos servidores federais.

Portanto, queremos repudiar, veementemente, essa atitude do Doria, do Alckmin e do Temer, que tentam inviabilizar a manifestação, a greve geral e o movimento contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários em curso no País. Manifesto todo o nosso apoio à greve geral. Fora, Doria! Fora, Alckmin! Fora, Temer!

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, policiais militares, tenho vários assuntos hoje. Em primeiro lugar, gostaria de saudar os veterinários de todo o Brasil, em especial os veterinários da Polícia Militar.

Ontem, dia 26 de Abril, foi o Dia Internacional do Veterinário. Temos um corpo de veterinários, tendo em vista o grande número de cavalos e de cachorros que há na cavalaria e no canil da Polícia Militar. Parabenizo os veterinários da polícia. Aproveito a oportunidade para solicitar ao nosso governador que dê posse aos novos veterinários que passaram no concurso. Eles estão aguardando a chamada para o ingresso na Polícia Militar.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o Dia das Mães está chegando e, com ele, mais um indulto. A Justiça colocará milhares de criminosos na rua, à disposição. Muitos irão cometer mais crimes, fazendo o batismo no crime organizado e assassinando policiais militares.

Cidadãos, muita cautela, porque o Dia das Mães chegou. Hoje, ao invés de comemorarmos o Dia das Mães, temos que estar espertos com os criminosos que serão liberados no indulto. Atenção a todos. Fiquem espertos. Quem for viajar, tranque bem a sua residência e avise o vizinho. Tenha cautela na noite, porque estamos em guerra contra o crime.

O crime está cada vez mais forte, haja vista que, em Brasília, foi aprovado o projeto que fala sobre o abuso de autoridade. Cada vez mais, as autoridades e a polícia estão perdendo força. Logicamente, o crime está crescendo. Sr. Presidente, gostaria de exibir uma fotografia.

 

* * *

 

- É exibida fotografia.

 

* * *

 

Ontem, falamos sobre os 25 anos da aposentadoria da policial feminina. Há muita gente que pergunta a sua razão. O deputado que me antecedeu falou sobre o direito de greve. Disse que é direito de todo trabalhador, sendo, inclusive, um acordo mundial. Não é isso, deputado Carlos Giannazi?

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. está enganado. Para a Polícia Militar, não existe isso, meu amigo. Somos regidos - todos sabem - pela lei militar, e concordamos com isso. Há outras diferenças que fazem com que o nosso serviço seja diferente. Daí vem a diferença na nossa Previdência.

Sr. Presidente, acontece que, em 2013, uma lei sancionada pela presidente Dilma, concedeu às policiais o direito de se aposentarem com 25 anos de contribuição. Aqui em São Paulo, a policial feminina civil aposenta-se com 25 anos de contribuição, mas a policial feminina militar, não.

Estamos justamente querendo mudar essa injustiça. Alguns perguntam por que a policial feminina militar quer a aposentadoria com 25 anos de contribuição. Dizem que ela não precisa disso. Falam que a policial feminina civil precisa, porque ela fica no distrito, passa perigo, etc.

Quero citar uma ocorrência de hoje. Vejam essa foto. É mais uma ocorrência normal, hoje. É mais um bandido morto, graças a Deus. Esse vagabundo, sabem quem o matou? Foi uma mulher, uma policial feminina.

Vou contar como foi. Foi na área da 1ª Cia. do 4º Batalhão, mais especificamente na Lapa. Soldado Alves e soldado Leonilton foram chamados para atender uma ocorrência de roubo. Ocorre que somos chamados pelo nome de guerra. A policial não é chamada de Sandra. Ali está mostrando a Dickman. A Dickman é o seu último nome. Sonia, ninguém chama a Dickman de Sonia. O nome dela é Sonia Dickman, é o nome de guerra.

Aqui no caso, soldado Alves é uma soldado, uma mulher. Então, a soldado Alves e o soldado Leonilton foram chamados para uma ocorrência de roubo. O vagabundo saiu correndo, fugindo. O soldado Leonilton, que é o comandante da equipe, desembarcou da viatura e saiu correndo atrás do vagabundo, num escadão. O vagabundo sempre tenta pinotear por viela e escadão, e esse vagabundo saiu por escadão.

A policial Alves, dirigindo a viatura, fez uma manobra e desceu com a viatura na outra rua, a fim de cercar o vagabundo, que estava fugindo. Ela conseguiu se deparar com esse vagabundo.

O que aconteceu? O vagabundo, quando percebeu que era uma mulher, foi para cima dela. Tentou entrar na viatura e tentou tomar a arma da policial. A policial entrou em luta corporal com ele e acabou desferindo um tiro no peito desse safado, que, graças a Deus, morreu. É um vagabundo a menos para perturbar a sociedade.

Vejam bem a vida da mulher policial militar. É isso aí. “Ah, ela é mulher, é delicada, não faz nada, policial feminina, está lá para enfeitar”. Não, a policial feminina enfrenta o crime como qualquer policial. A partir do momento em que ela está fardada, ela enfrenta o crime como qualquer policial, da mesma maneira, com os mesmos perigos. E é treinada para agir da mesma forma.

Então, não existe meio grávido conosco. Ou está grávida, ou não está. Para nós, não existe nada pela metade.

Vamos fazer um documento parabenizando não só a Alves, como o Leonilton, pela ocorrência. Em vez desse vagabundo caído no chão, poderia estar uma policial militar caída no chão. Poderia estar um pai ou uma mãe de família. Quem escolheu isso foi esse safado, foi esse vagabundo. Ele escolheu esse destino. Não foi a policial que atirou nele. Essa opção é a opção do bandido.

Tenho aqui um artigo falando sobre tudo isso, sobre Previdência, sobre policial militar. Não tenho a autoria, e diz o seguinte:

“Sou policial militar concursado. Conquistei a minha vaga. Não houve conchavo, nem trapaça. Não houve político que me tenha dado vantagem. Essa vaga foi minha por direito, e sou um trabalhador como qualquer outro.

No exercício do cargo público, nunca roubei, não pedi e nem recebi nenhum benefício de quem quer que seja. Ganhei o que trabalhei, e muitas, muitas vezes, trabalhei muito mais do que ganhei. Fiz muitas horas extras, sem receber.

Também não recebo FGTS, nem adicional noturno. Não tenho direito à greve, nem de me sindicalizar. Em muitas missões, trabalhei varando dias e até semanas. Cheguei, e chego muito cedo. Saí e saio muito tarde do serviço, até hoje.”

Aliás, aqui na Assembleia continua a mesma coisa conosco.

“Fico mais tempo no quartel do que em casa, inclusive, às vezes, sábado, domingo e até feriado, se for preciso. Sempre trabalhei com eficiência, ética e moral. Muito duro ver a campanha na mídia desmoralizando os policiais militares e os militares. Não são os salários dos militares e policiais militares contribuintes que quebram a Previdência, nem é o servidor público que quebra as finanças de um ente público. A quebra da Previdência e das finanças públicas é resultado de muita, muita corrupção, de administração inconsequente e favorecedora.

Acrescento ainda o fato de que o servidor público contribui para a Previdência num percentual muito superior ao do empregado da iniciativa privada.

Outra diferença é que a Previdência do empregado privado é composta pela contribuição do empregado e do empregador. A Previdência do militar só recebe contribuição do militar. Nós, militares, não fazemos nenhum aporte.”

Sr. Presidente, é isso. Nós, militares, defensores da sociedade paulista, nos arriscamos, trocamos tiros, somos feridos, morremos, mas não somos valorizados pela sociedade e pelas autoridades. Mas, enquanto estivermos aqui, brigaremos por essa valorização.

Solicito de V. Exa que minhas palavras sejam encaminhadas ao governador do Estado, para que tome ciência da nossa solicitação quanto à posse dos veterinários policiais militares que já passaram no concurso e aguardam a posse. Solicito, também, que minhas palavras sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar, no sentido de que a soldado Alves e o soldado Leonilton, do 4o Batalhão, sejam cientificados das nossas palavras e elogiados individualmente pela ocorrência a que me referi. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., deputado Coronel Telhada.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, eu gostaria de continuar manifestando minha revolta, que - tenho certeza - é a revolta de todo o povo brasileiro. Ela diz respeito à votação de ontem à noite na Câmara dos Deputados, referente à reforma da Previdência, com parecer do deputado do PSDB Rogério Marinho. Ele está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal por ter dado golpe nos trabalhadores de uma empresa terceirizada.

O fato é que a reforma foi aprovada ontem pelos vendilhões do Brasil, pelos traidores dos brasileiros. Mais de 170 deputados votaram a favor desse atentado terrorista contra os direitos trabalhistas. Os trabalhadores perdem e muito com a reforma trabalhista. Agora, o projeto segue para o Senado, mas tenho certeza de que a greve geral de amanhã, que vai ser o primeiro grande movimento de massas contra essas medidas de ajuste fiscal, vai conseguir deter, no Senado, a aprovação desse projeto.

Na Câmara Federal, já foi aprovado. Lá, há muitos traidores, bandidos, marginais, corruptos, deputados que são investigados na Operação Lava Jato. O próprio presidente da Câmara dos Deputados é investigado em tal operação, bem como o presidente do Senado. Pelo menos um terço do Congresso Nacional está citado na Lava Jato, isso para não falarmos de outras denúncias gravíssimas contra tais parlamentares.

E, ontem, eles cometeram esse crime. Aliás, no momento oportuno, quero divulgar os nomes dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista, bem como os nomes de seus partidos. Eles votaram a favor do poder econômico, do patronato; a favor de uma reforma encomendada pela Fiesp, pela Fenaban, pela CNI, do grande patronato. Essa reforma foi encomendada por esses setores. E esses deputados que aprovaram a reforma devem ser conhecidos pela população, porque a mídia esconde: a Rede Globo, a “Folha", o “Estadão”, a “Veja”, a “Época”, a “Isto É”, porque comungam essa ideologia de ajuste fiscal.

A população não percebeu ainda a gravidade da situação, de que ela está sendo roubada, subtraída com todas essas reformas. Quero aqui depois divulgar os nomes dos deputados federais de São Paulo, com seus respectivos partidos, que votaram a favor da reforma trabalhista, que estão apoiando o desmonte, o ataque aos direitos dos trabalhadores. Se essa votação for reproduzida no Senado e depois sancionada pelo Temer, vamos ter um Brasil mais pobre, mais miserável, sem direitos trabalhistas. Vamos ter trabalhadores mais escravizados ainda, sem formas de recurso contra a opressão no trabalho, porque eles alteraram mais de 100 artigos da CLT, e todos eles retirando direitos dos trabalhadores, em nome da modernização, da atualização trabalhista, da criação de empregos.

Mas o engraçado é que após a votação, quando a base do governo ganhou, ela não comemorou, porque sabe que está mentindo, que não vai haver criação de emprego, não vai haver modernização. Vai haver mais arrocho ainda em cima dos trabalhadores. Vamos voltar à década de 20, vamos ter uma regressão histórica de quase 100 anos na luta pelos direitos trabalhistas no Brasil.

Agora nós vamos reagir. Primeiro que vamos divulgar os nomes dos traidores do Brasil, dos vendilhões da pátria. Vamos, aqui da tribuna, na semana que vem, divulgar esses nomes.

As gestantes foram prejudicadas, porque elas poderão, pelo projeto aprovado, trabalhar em recintos insalubres. É só tendo autorização do médico do trabalho da empresa. É lógico que ele vai dar um atestado desses, tranquilamente, porque ele é pago pela empresa. As trabalhadoras que estiverem amamentando também poderão trabalhar em ambientes insalubres. Teremos a redução da hora do almoço de uma hora para meia. É só regressão, só perdas e mais perdas. O trabalhador, para recorrer à Justiça do Trabalho, vai ter que pagar por isso, vai ter que pagar até o perito. Se não tiver dinheiro, não poderá recorrer. É um absurdo total aqueles mais de 100 artigos aprovados por aqueles vendilhões da pátria, pelos traidores do povo brasileiro, a serviço da Fiesp, a serviço do poder econômico da Fenaban e do grande poder econômico brasileiro.

Amanhã nós vamos reagir, Sr. Presidente. Haverá uma grande greve no Brasil contra essa reforma trabalhista e contra a outra reforma que o Temer quer fazer, a reforma da Previdência.

Quero mais uma vez, para concluir, divulgar a nota para avisar aos trabalhadores que estão sendo intimidados. Aqui em São Paulo, o prefeito Doria soltou uma nota, ontem, um vídeo também, ameaçando os servidores municipais, sobretudo os professores da rede municipal de ensino, dizendo que eles não podem fazer greve, intimidando o direito de greve, o acesso dos trabalhadores da Prefeitura ao direito de greve. Tenho a nota aqui do prefeito Doria, que é filhote do Alckmin, empresário, o João trabalhador que trabalha para ele mesmo, trabalha para o poder econômico, trabalha para as empresas. O prefeito Doria era devedor do IPTU, devia ISS - o imposto da cidade de São Paulo - e o prefeito que invadiu o terreno da prefeitura de Campos do Jordão, na sua mansão.

Além disso, denunciei o governador Geraldo Alckmin, que, de forma perversa, entrou na Justiça para tentar proibir a greve dos metroviários e dos trens da CPTM. Ele ganhou uma liminar, porque em São Paulo a blindagem é total: o Alckmin tem apoio de setores do Ministério Público, de setores da Justiça, tem controle total da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.

A blindagem é tão grande que ele conseguiu algo inédito: que a Justiça concedesse a ele uma liminar preventiva para inviabilizar a greve dos metroviários, dos trabalhadores da CPTM e da EMTU, impondo a eles uma ameaça, por meio da Justiça, uma multa de 3.700.000 reais caso haja greve.

Tenho certeza de que haverá amanhã uma desobediência civil, até porque não dá mais. O Brasil já não aguenta mais tanta opressão, tanta incoerência, tantos ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Amanhã, mesmo com Justiça proibindo, com Alckmin tentando intimidar os trabalhadores do Metrô e da CPTM, mesmo com o prefeito Doria tentando intimidar os professores e os servidores municipais, mesmo com o Temer ameaçando os servidores federais, haverá greve geral no Brasil.

Amanhã será um dia histórico. A última grande greve geral que tivemos no Brasil foi em 1917; agora, 100 anos depois, estamos construindo uma grande greve para dar um basta à retirada dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Concluo minha fala para que toda a população tenha acesso à nota pública institucional divulgada pelo Ministério Público Federal do Trabalho, dizendo que pode fazer greve, sim, que a greve é um direito garantido pela Constituição.

Os trabalhadores podem, sim, fazer greve, pois a greve é um direito garantido pela Constituição Federal e por todas as convenções internacionais que o Brasil assinou.

A nota do Ministério Público, assinada pelo seu procurador-geral do Trabalho, o Dr. Ronaldo Curado Fleury, diz, no seu inciso I, o seguinte: “Destacar que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

A nota vai além, e diz, no inciso II: “Enfatizar a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada greve geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”, conforme a convenção da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, nº 44.

Por fim, reafirma “a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT - contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no projeto de lei que trata da denominada ‘reforma trabalhista’, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”.

A greve é um direito garantido pela Constituição Federal, pela OIT, e todos devem sair às ruas amanhã, porque senão o Brasil será destruído por uma quadrilha que não tem legitimidade alguma para votar reforma constitucional e está no Congresso Nacional votando contra nós.

Sr. Presidente, marcharemos amanhã junto com os trabalhadores em São Paulo e apoiando esse movimento de resistência.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando continuidade ao que falava, quero divulgar o nome dos traidores do Brasil, dos traidores da Pátria, dos deputados federais por São Paulo que ontem votaram contra o Brasil, contra os trabalhadores pela retirada de seus direitos. Você agora vai ter não mais uma hora de almoço, mas meia hora. É o que diz a nova lei aprovada no Congresso Nacional.

Você que é trabalhadora gestante ou que está amamentando poderá trabalhar em ambientes insalubres. Vejam só o que eles aprovaram ontem contra você trabalhadora.

Para você acionar a Justiça do Trabalho, terá de pagar agora. É uma pauta regressiva, é a pauta apresentada pela Fiesp, pela Febraban, pela CNI, pelo grande empresariado, pelo patronato. Esta foi a reforma aprovada para atender aos interesses desses setores econômicos e não aos interesses dos trabalhadores, isso em nome de uma possível modernização da CLT, da criação de mais emprego. Tudo mentira, tanto é que quando conseguiram aprovar ontem, à noite, eles não comemoraram.

Vamos aos nomes do DEM, de quem votou contra você trabalhador ontem à noite. A mídia não divulga muito porque ela concorda também com essa aprovação, a mídia está festejando, a grande mídia empresarial: deputado Alexandre Leite; deputado Eli Corrêa Filho; deputado Jorge Tadeu Mudalen; deputado Marcelo Aguiar e deputado Missionário José Olímpio. Estes votaram contra você trabalhador. Cuidado. Na próxima eleição, não se esqueça disso.

Pelo PMDB, deputado Baleia Rossi votou contra os trabalhadores, votou pela retirada de direitos.

Pelo PPP, deputado Fausto Pinato; deputado Paulo Maluf e deputado Ricardo Izar.

Pelo PPS, deputado Alex Manente e deputada Pollyana Gama. O deputado Alex Manente já foi colega nosso aqui na Assembleia Legislativa, votou contra os direitos dos trabalhadores também, inclusive encaminhou a votação pelo partido. Pelo PR, deputado Capitão Augusto; deputado Márcio Ovino; deputado Miguel Lombardi e deputado Milton Monti.

Pelo PRB, deputado Antonio Bulhões; deputado Beto Mansur; deputado Celso Russomanno, aquele que tem milhões de votos. Ele traiu principalmente os mais humildes, os mais pobres porque esses serão os mais prejudicados pela reforma trabalhista. Temos ainda o deputado Marcelo Squassoni; deputado Márcio Marinho; deputado Roberto Alves e deputado Vinicius Carvalho, isso pelo PRB, aquele partido da Igreja Universal de Deus. Engraçado, não tem nada de Deus e cristianismo, até porque a CNBB está apoiando a greve contra a reforma trabalhista, agora a igreja do Edir Macedo ficou contra os trabalhadores e ele tem um público bem humilde, bem pobre, que vive na beira da miséria, que ele explora financeira, política e ideologicamente. Então, ele esfaqueou mais ainda essa população.

Pelo PSB, deputado Luiz Lauro Filho.

Pelo PSC, deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Jair Bolsonaro aqui de São Paulo, porque ele tem um filho no Rio de Janeiro e outro aqui em São Paulo; deputado Gilberto Nascimento e o pastor Marco Feliciano, votando contra os trabalhadores.

Do PSD, partido do Kassab, votaram a favor o deputado Goulart; o Herculano Passos; o Jefferson Campos e o Walter Ihoshi.

Concluindo, o PSDB, que tem vários deles. O PSDB vota o tempo todo contra os trabalhadores, não é novidade. Votaram a favor a deputada Adérmis Marini; a deputada Bruna Furlan; o deputado Carlos Sampaio; o deputado Eduardo Cury; o deputado Izaque Silva; o deputado João Paulo Papa; o deputado Lobbe Neto; a deputada Mara Gabrilli, até a Mara votou contra os trabalhadores, estamos perdidos; o deputado Miguel Haddad; o deputado Ricardo Tripoli; o deputado Silvio Torres; o deputado Vanderlei Macris; o pai do presidente da Assembleia Legislativa, pai do deputado Cauê Macris, votou pela retirada dos direitos dos trabalhadores do Brasil, incrível. Também, ele é do PSDB e vota mesmo contra os trabalhadores. Votou a favor também o deputado Vitor Lippi, também do PSDB.

Um deputado de São Paulo do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, partido do deputado Campos Machado, que se diz herdeiro da herança Vargas, votou contra os trabalhadores. O Vargas deve estar se remoendo no túmulo. Votou a favor o deputado Nelson Marquezelli.

Do PTN, votou a favor a deputada Renata Abreu.

Do PV, até o Partido Verde, meu Deus, votaram a favor o deputado Antonio Carlos Mendes Thame e o deputado Evandro Gussi. Eles votaram a favor da reforma trabalhista, ou seja, contra os trabalhadores, pela retirada dos direitos dos trabalhadores.

Então, telespectador, pegue na internet a lista e marque bem o nome de todos eles. Eles não podem mais ser reeleitos. Eles devem ser hostilizados em praça pública como traidores, Judas, traidores do povo brasileiro.

Votaram contra os direitos trabalhistas e, com certeza, votam também pelo fim da aposentadoria dos trabalhadores. É a segunda reforma que o Temer pretende fazer. Eu vou divulgar sempre o nome dos traidores aqui de São Paulo. Espero que outros deputados façam o mesmo.

Amanhã é greve geral. Estaremos nas ruas apoiando a grande luta dos trabalhadores, dando sequência à luta histórica que começou em 1917, com a greve geral brasileira da classe operária, depois de muitas outras manifestações, para que nós tivéssemos direitos trabalhistas mínimos, para que nós tivéssemos uma constituição como a de 88, que agora está sendo desmontada por uma quadrilha.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Amanhã todos nós na greve geral do dia 28. Fora Doria, fora Alckmin e fora Temer.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

 

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