02 DE MAIO DE 2017
055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ED THOMAS, ANALICE FERNANDES, MARIA LÚCIA AMARY
e CAUÊ MACRIS
Secretários: CORONEL
TELHADA, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, DOUTOR ULYSSES, WELSON GASPARINI, MARTA COSTA,
CEZINHA DE MADUREIRA, CELINO CARDOSO, MARIA LÚCIA AMARY e JORGE WILSON XERIFE
DO CONSUMIDOR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona sua participação ontem em
evento que comemorou o Dia Internacional do Trabalho. Lamenta as reformas do
governo federal, que a seu ver, tiram os direitos dos trabalhadores com o
pretexto de gerar novos empregos. Cita algumas alterações da reforma
trabalhista. Informa que o imposto sindical não sustenta os sindicatos.
Considera um erro tirar a representatividade dos sindicatos. Afirma que a
geração de emprego no Brasil é feita com juros baixos, crédito e investimento
em infraestrutura. Diz que a bancada do PSDB esteve hoje com o governador
Geraldo Alckmin, que prestou contas de suas ações. Parabeniza todos os
trabalhadores pelo dia de ontem.
3 - LECI BRANDÃO
Parabeniza o deputado Ramalho da
Construção pela sua atuação. Agradece a presença do deputado Doutor Ulysses na
audiência com as senhoras que discutiram a questão do câncer de mama. Elogia a
organização das comemorações ontem pelo Dia do Trabalho. Destaca o seu retorno
aos palcos, após um longo período sem cantar. Diz ter sido muito bem recebida
pela CUT. Menciona a presença dos políticos Eduardo Suplicy e Ivan Valente no palco
com ela. Manifesta sua alegria pelo sucesso da paralisação do dia 28 de abril,
na qual o povo contestou as decisões impostas pelo Governo. Cita a exclusão do
programa "Samba na varanda", da Biblioteca Mário de Andrade. Ressalta
que considera um retrocesso o que acontece diariamente em nosso País.
4 - ORLANDO BOLÇONE
Cita o lançamento hoje, em São José
do Rio Preto, da obra "Cocaína - A rota caipira", de Allan de Abreu.
Informa que o professor Allan fez uma pesquisa intensa e científica, detectando
as fragilidades das fronteiras e das regiões estratégicas que favorecem o
tráfico de drogas. Diz ser este livro sobre a história dos grandes barões do pó
e a violência associada ao narcotráfico. Afirma que uma das premissas da Frente
Parlamentar de enfrentamento ao Crack e outras Drogas era a de que as drogas
não chegariam às pequenas cidades, o que não aconteceu. Ressalta que o interior
de São Paulo está funcionando como local de processamento de matéria prima para
a produção de drogas. Informa que trará a obra de Allan de Abreu para a frente
parlamentar da qual participa.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Orlando Bolçone
pelo pronunciamento. Diz ser a luta contra as drogas muito difícil.
6 - WELSON GASPARINI
Apela ao governador Geraldo Alckmin
para que reveja a situação da Floresta Estadual de Batatais, que poderá ser
entregue para concessão de uso ou venda de áreas públicas estaduais. Afirma que
esta floresta estadual é de grande importância para o Meio Ambiente e para a
qualidade de vida da população. Solidariza-se com as autoridades de Batatais e
os órgãos que estão reagindo a esta situação. Discorre sobre a necessidade da
reforma política, que poderá garantir ao povo que escolha os seus
representantes. Defende uma menor quantidade de partidos políticos. Ressalta
que o voto é um direito do cidadão e não um dever, só devendo votar aqueles que
tiverem consciência da importância do voto.
7 - ENIO TATTO
Considera a greve de sexta-feira, dia
28 de abril, um dos maiores acontecimentos de todos os tempos. Ressalta que em
todos os estados do País os trabalhadores disseram não ao desmonte da
Previdência e à reforma trabalhista. Informa que os noticiários tentaram
desvirtuar a greve. Parabeniza o sucesso da greve. Afirma que outras virão, se
o Congresso Nacional não parar com a aprovação destas reformas. Critica o
comportamento do prefeito João Doria, que chamou 30 milhões de brasileiros de
vagabundos. Exibe vídeos para ilustrar o comportamento do político em relação a
esta greve e seus participantes.
8 - MARCO VINHOLI
Comemora a entrega hoje, pelo
governador Geraldo Alckmin, do 52º restaurante Bom Prato do estado de São
Paulo, na cidade de Taboão da Serra. Destaca a política social implementada
pelo PSDB desde a gestão Mário Covas. Ressalta a comida de qualidade servida
por um real. Informa que fará um ato solene, na próxima quinta-feira, às 14
horas e 30 minutos, para comemorar os 18 anos do Programa Viva Leite, que
abastece mais de 500 mil famílias pobres do estado de São Paulo. Diz ter
conversado ontem, na Agrishow, com um representante das cooperativas de leite
do Estado, que elogiaram este programa.
9 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que a greve geral do dia 28 de
abril foi um sucesso no Brasil. Destaca a grande paralisação e a mobilização da
sociedade contra as reformas da Previdência e trabalhistas. Manifesta sua
indignação com o comportamento do prefeito João Doria, que considerou os
trabalhadores que exercessem seu direito de greve vagabundos. Menciona
comunicado do prefeito, ameaçando descontar um dia de serviço dos servidores
que não comparecessem ao trabalho. Pede a responsabilização do prefeito por
esta atitude. Diz ter entrado com uma representação no Ministério Público
contra João Doria. Cita o fechamento de salas pedagógicas do Ensino Infantil pelo
prefeito. Exibe vídeo do pronunciamento do político.
10 - CARLOS NEDER
Exibe matéria sobre as operadoras de
planos de saúde que devem muito dinheiro ao SUS. Afirma que as mesmas não estão
ressarcindo os procedimentos realizados pelo SUS por usuários dos planos de
saúde. Menciona ações ganhas pela ANS, mostrando que o Poder Público deve ser
ressarcido pelo atendimento prestado aos cidadãos que pagaram pelos planos de
saúde. Diz ser a saúde uma das principais preocupações da população brasileira.
Informa que a CPI dos Planos de Saúde ainda não escolheu o seu relator, o que
considerou uma manobra para que a mesma não funcionasse. Ressalta que deveriam
ser ouvidos os secretários de Saúde estadual e municipal.
11 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
12 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, manifesta sua
alegria em receber o governador Geraldo Alckmin em Taboão da Serra para a
inauguração do 52º restaurante Bom Prato. Menciona que o número de
desempregados no Brasil chegou a14 milhões de pessoas. Destaca a excelente
gestão do prefeito de São Paulo João Doria. Ressalta que governar é elencar as
prioridades. Afirma que o prefeito João Doria assumiu a prefeitura de São Paulo
em uma situação lamentável. Relata a assinatura, hoje, de convênio creche
escola em sua cidade e a inauguração, em 20 dias, da nova sede do Corpo de
Bombeiros.
13 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - ED THOMAS
Pelo art. 82, discorre sobre a
dificuldade de conseguir audiências na Cetesb e na Secretaria do Meio Ambiente.
Afirma que na Cetesb trataria de problemas relacionados com a abertura de
aterros sanitários em sua cidade. Informa que o lixo será jogado em um local
onde hoje é uma bacia hidrográfica, considerada uma região de APP. Menciona que
na Secretaria do Meio Ambiente trataria de assunto relacionado à Reserva do
Morro do Diabo, no Pontal de Paranapanema. Diz ter desistido das audiências e
que está buscando soluções por outros caminhos. Pede respeito ao mandato dos
deputados.
15 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
16 - TEONILIO BARBA
Critica a mídia brasileira como
Globo, Bandeirantes, SBT, Record e as grandes revistas por tentarem
descaracterizar a greve do dia 28 de abril, que de acordo com eles, não teve
tanta adesão da população. Critica a terceirização, a ser aprovada na reforma
trabalhista, que disse ser boa somente para alguns partidos, para a grande
mídia e os empresários. Parabeniza as centrais sindicais, que cumpriram uma
importante tarefa no dia 28. Informa que a média de lentidão no trânsito foi
bem abaixo do normal, o que mostra que as pessoas não foram trabalhar e
aderiram à manifestação. Diz ser a reforma da Previdência um ataque aos
direitos humanos. Ressalta que a transição da prefeitura de São Paulo, feita
pelo ex-prefeito Fernando Haddad, foi elogiada pelo atual prefeito, João Doria.
Congratula os trabalhadores pela comemoração do Dia Internacional dos
Trabalhadores.
17 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
18 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Parabeniza o deputado Teonilio Barba
pelas suas colocações. Lembra a época de políticos como Mário Covas e Ulysses
Guimarães, quando brigar nas ruas por democracia não era considerado
vagabundagem. Lê mensagem recebida sobre o papel dos "vagabundos" que
foram às ruas protestar na última sexta-feira, desde os hippies até Nelson
Mandela e as feministas. Elogia a atuação do governador Geraldo Alckmin.
Discorre sobre a sua história como trabalhador. Ressalta que a prefeitura tem
como objetivo servir os mais pobres e as necessidades das cidades. Diz que
deveria ter sido feita uma reforma tributária inicialmente. Considera João
Doria bem intencionado, mas não se sentiu confortável pelo mesmo ter chamado os
trabalhadores de vagabundos.
19 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, critica a atuação do
ouvidor da polícia de São Paulo Julio Cesar Fernandes Neves. Diz ser o ouvidor
alguém que ouve as pessoas e ajuda a sua instituição a melhorar. Informa que a
Polícia Militar havia prendido desordeiros, que estavam depredando a cidade no
dia da greve. Exibe as manchetes dos principais jornais de São Paulo do dia 29
de abril. Ressalta que o ouvidor da polícia solicitou que o delegado soltasse
estes desordeiros. Afirma que isto não faz parte da competência do ouvidor de
polícia. Declara que fez hoje um novo pedido de exoneração do ouvidor. Pede que
o mesmo peça demissão do seu cargo.
20 - CORONEL CAMILO
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h10min, reabrindo-a às 16h38min.
22 - WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h39min, reabrindo-a às 16h46min. Dá conhecimento e coloca em votação
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
24 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.
25 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
26 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
27 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
28 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
29 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Informa que
fora constatado quórum regimental, interrompendo a chamada de verificação de
presença. Anuncia a visita do vereador de Itanhaém, Naldo do Bodeguita.
31 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
32 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre o posicionamento do PRB e da
Igreja Universal do Reino de Deus acerca da reforma da Previdência Social.
33 - MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
34 - RITA PASSOS
Para comunicação, faz eco ao
pronunciamento da deputada Marcia Lia acerca da destinação de verbas da Nota
Fiscal Paulista para instituições sociais. Considera sua atuação como
parlamentar nesse âmbito. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas
entidades da área de Educação.
35 - AFONSO LOBATO
Para comunicação, lamenta a
impossibilidade de encaminhar emendas para as instituições sociais. Enfatiza a
importância da continuidade de destinação de recursos da Nota Fiscal Paulista
para essas entidades.
36 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, relata problemas
enfrentados em Upa de Osasco. Critica a postura dos funcionários da unidade.
Desaprova a qualidade da Saúde Pública no município.
37 - BETH SAHÃO
Para comunicação, acentua a
preocupação generalizada dos parlamentares com as instituições sociais. Aponta
problemas financeiros enfrentados pelas entidades. Sugere a realização de uma
audiência pública para a busca coletiva de soluções possíveis para o problema.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece esclarecimentos sobre o uso da
palavra durante a sessão. Coloca-se à disposição para o debate de temas de
interesse público.
39 - RITA PASSOS
Para comunicação, reitera a
relevância, a seu ver, das discussões sobre as necessidades das instituições
sociais. Solicita a intervenção do presidente Cauê Macris junto ao Poder
Público, acerca das emendas parlamentares e dos recursos da Nota Fiscal
Paulista destinados a entidades.
40 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que atua de forma
independente do Governo e representa a totalidade dos deputados. Informa que a
proposta de revisão do Regimento Interno fora elaborada pela equipe de
servidores da Secretaria Geral Parlamentar. Opina que a tentativa de impedir
que propostas legislativas sejam apresentadas e apreciadas é, a seu ver, uma
forma de cerceamento dos direitos dos deputados. Frisa que sua intenção, ao
propor mudanças, é aperfeiçoar a atuação do Poder Legislativo no sentido
democrático.
42 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz eco ao
pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Considera que, a seu ver, o
projeto de revisão do Regimento Interno deve ser elaborado por parlamentares,
já que não é um tema de interesse técnico e, sim, político. Declara que o PSOL
não se sente representado pela atual presidência desta Casa. Lamenta o vínculo
do Parlamento com o governo estadual.
43 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da liderança do Governo.
44 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz críticas ao
pronunciamento do deputado Barros Munhoz acerca da fiscalização do governo
estadual pelo Tribunal de Contas do Estado. Frisa que, a seu ver, diversos
setores e instituições paulistas atuam em favor dos interesses do Poder
Executivo do Estado.
45 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
47 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de votação.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
49 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
50 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, parabeniza o
Supremo Tribunal Federal pela decisão de libertação de José Dirceu. Faz
críticas à forma como a prisão preventiva fora usada, nessa investigação.
51 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, faz eco ao
pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Critica o procurador Deltan Dallagnol
pela tentativa de interferência na decisão do STF. Considera que acusados de
crimes não devem ser condenados antes de realizada a devida investigação.
52 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
53 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
54 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do SD.
55 - FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
56 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
57 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
58 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
59 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
60 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
61 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
62 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que confirma a deliberação anterior.
64 - MARCOS ZERBINI
Solicita a prorrogação da sessão por
2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos e 2 horas e 28 minutos.
65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento, do deputado Marcos Zerbini, de prorrogação da
sessão por 2 horas e 30 minutos. Coloca em discussão o PL 79/17.
66 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz elogios à
decisão do STF, no caso de José Dirceu. Reprova a forma como a prisão
preventiva tem sido utilizada.
67 - MARCOS MARTINS
Discute o PL 79/17.
68 - ENIO TATTO
Discute o PL 79/17.
69 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
70 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 79/17 (aparteado pelo
deputado Barros Munhoz).
71 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de presença.
72 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum visual.
73 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, informa que a CUT
defende o fim do imposto sindical há anos. Esclarece a proposta deste sindicato
para a manutenção financeira dos órgãos sindicais. Tece críticas às propostas
de reformas trabalhistas e previdenciárias do governo federal.
74 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 79/17.
75 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
76 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum visual.
77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
78 - JOÃO CARAMEZ
Discute o PL 79/17.
79 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz considerações a
respeito de investigações da Operação Lava Jato, acerca do PT e do PSDB.
80 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 79/17.
81 - BETH SAHÃO
Para comunicação, critica o prefeito
João Doria pela sua reação à entrega de flores feita por cicloativista, como
forma de protesto ao aumento do limite de velocidade das marginais. Combate a
reforma da legislação trabalhista rural proposta pelo PSDB no Congresso
Nacional.
82 - MARCOS ZERBINI
Discute o PL 79/17 (aparteado pelo
deputado Carlão Pignatari).
83 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 79/17.
84 - JOÃO CARAMEZ
Para reclamação, esclarece ponto de
sua fala anterior a respeito da reforma do Regimento Interno.
85 - RAUL MARCELO
Discute o PL 79/17 (aparteado pelo
deputado Campos Machado).
86 - JORGE CARUSO
Para comunicação, faz considerações a
respeito da legislação de arrecadação do ICMS no estado de São Paulo.
87 - JOOJI HATO
Discute o PL 79/17.
88 - MARCO VINHOLI
Discute o PL 79/17 (aparteado pelos
deputados Roberto Massafera e Campos Machado).
89 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
90 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Dá conhecimento do
tempo de discussão em andamento.
91 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, responde ao
comentário da Presidência a respeito da discussão do PL 79/17.
92 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, responde a fala do
Sr. Presidente acerca da discussão da proposição em tela.
93 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Campos
Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje,
às 21h28min. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores, telespectadores da TV Assembleia, ontem, não sei se comemorando, mas estivemos nos eventos de 1º de Maio, do Dia Internacional do Trabalho, muito mais lamentando pelas reformas que tiram direitos dos trabalhadores, com o pretexto de que vai gerar emprego. É um equívoco enorme tirar direito dos trabalhadores, com esse pretexto de que vai gerar empregos.
Imaginem que o texto aprovado na Câmara, com apoio de quase 300 deputados federais, determina que a hora de almoçar do trabalhador, que era de até duas horas, pode ser de 30 minutos. Talvez ele tenha que levar um triturador, porque não vai ter tempo de mastigar; vai ter que beber a comida. Se ele tiver que se deslocar do local de trabalho para comer em algum lugar, não vai ter 30 minutos, e sim 10 ou 15. E talvez tenha que se alimentar com uma sonda. Se alguém defende uma reforma como essa é porque quer fazer do trabalhador escravo. Os patrões que têm consciência não acham que isso é uma reforma boa.
A carga horária passaria a ser de 12 horas por dia. A multa do Fundo de Garantia cairia de 40% para 20 por cento. Enfim, 16 itens da CLT foram modificados. Rasgaram a CLT e jogaram no lixo. Há discursos, principalmente de empresários mais radicais, dizendo que os movimentos de ontem e a greve do dia 28 são por causa do imposto sindical. Como se o imposto fosse suficiente para o sindicato sobreviver... É apenas um dia de trabalho. Pode ser muito dinheiro, mas no meu caso, por exemplo, representa 1,5% da receita. Ou seja, o imposto sindical não faz diferença nenhuma; deveria ter acabado há muito tempo.
Mas tirar a representatividade dos sindicatos foi - isso sim - um crime. Se já era difícil defender os trabalhadores com a representatividade, imaginem defender sem os sindicatos. Numa época difícil como essa, mais de 14 milhões de pessoas perderam o emprego e sete milhões estão desempregadas, totalizando quase 20 milhões. O trabalhador às vezes aceita trabalhar até em troca da comida. E se não há o sindicato para equilibrar... A CLT passou por uma evolução, com várias conquistas. Desde sua criação até os dias de hoje, passou por várias reformas, mas sempre para melhorar, assim como a nossa casa. Não reformamos a casa para deteriorá-la, mas para deixá-la mais confortável e segura.
Mas temos a esperança de que o senador Renan Calheiros, do partido do presidente Jooji Hato, ainda possa fazer algumas mudanças lá. Porém, se for aprovado esse texto - e o governo vem como um trator para aprová-lo -, o trabalhador realmente perde muito.
Gerar emprego no Brasil, ou em qualquer país do mundo, é algo que se faz com juros baixos, crédito e investimento. Com a evolução das novas tecnologias, se gera investindo em infraestrutura. E o Brasil está precisando muito de investimento em infraestrutura, em estradas boas. Volto daqui a pouco para continuar falando das reformas.
Mas, para concluir, quero dizer que, hoje, nossa bancada esteve com o governador em São Paulo. Ele fez uma prestação de contas das obras e investimentos no estado. As dificuldades são grandes em todo o Brasil, mas São Paulo ainda tem as contas equilibradas. Todos sabem das dificuldades para fazer as coisas sem dinheiro. Mas de qualquer maneira temos visto o governador fazer um tremendo esforço para novas obras no Estado, mesmo com redução de receita.
Parabenizo todos os trabalhadores pelo dia de ontem, também pelo movimento do dia 28, que acho que foi positivo. Quero dizer que não vi nenhum trabalhador fazendo aquela baderna da tarde, porque os trabalhadores fizeram o movimento de manhã. Não vamos misturar alho com bugalho, a nossa greve foi feita de manhã - o deputado Enio Tatto sabe -, foi ordeira, e acho que foi uma das maiores greves que tivemos, muito embora tenha sido na véspera de feriado. O pessoal da construção civil não foi trabalhar. Logicamente que não havia muita oferta de transporte, mas atenderam à recomendação de ficarem em casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero dizer ao deputado Ramalho da Construção, que acabou de fazer aqui um pronunciamento importante, que V. Exa., ontem, foi visto por toda São Paulo. Vossa Excelência está sempre presente onde estão os sindicatos. Embora V. Exa. seja da construção, vejo V. Exa. em vários sindicatos, sempre atuando. Parabéns a V. Exa., e a sua filha também lá na Câmara Municipal.
Deputado Ulysses Tassinari, vou aproveitar a oportunidade para agradecer a V. Exa. pela sua presença na audiência com as senhoras que discutiram a questão do câncer de mama. Muito obrigada pela sua presença.
Ontem, 1º de maio, tivemos uma festa fantástica com todos os sindicatos. Vimos que as coisas aconteceram de forma muito organizada, as pessoas estavam felizes, todos fazendo suas reclamações, muito justas, todos reivindicando. Foi uma festa organizada. Tive a oportunidade, depois de algum tempo, de voltar a cantar em praça pública, coisa que não faço há bastante tempo. Fui muito bem recebida pelo pessoal da CUT, que inclusive fez um discurso rápido sobre a nossa participação como artista. Estou deputada, mas sou artista, graças a Deus. E ontem vi que o povo de São Paulo continua cantando as coisas que compus e que interpretei, e ainda tive a grata surpresa de receber no palanque o meu querido amigo vereador Eduardo Suplicy, sempre senador para mim, e o deputado federal Ivan Valente, do PSOL. Então, tive o PSOL e o PT ao meu lado no palco de música.
Foi muito bom, porque eles fizeram também uma denúncia em relação aos companheiros do MTST, que foram presos de forma muito violenta, e nós também discursamos no sentido de que isso seja resolvido rapidamente. Ninguém lá está formando quadrilha nenhuma. As pessoas estão reivindicando seus direitos. As pessoas pediam o que o Brasil inteiro está pedindo, não queremos ter retrocesso, apenas isso.
Não posso também deixar de me manifestar em relação ao sucesso do dia da paralisação, na última sexta-feira, 28 de abril. A greve foi um recado do povo contra as decisões impostas ao povo goela abaixo, e todos sabem que as vozes das ruas às vezes são ouvidas. Nem sempre, mas às vezes são. Espero que elas sejam desta vez, porque se não forem, não sei o que vai acontecer nos próximos meses no nosso País. Não sei o que vai acontecer.
O assunto aqui é arbitrariedade. Quero aproveitar a tribuna para falar do que está acontecendo na Biblioteca Mário de Andrade, um absurdo. Tenho certeza de que dentro do segmento musical o samba é uma coisa que todos abraçam, e de uma forma espantosa o atual diretor da biblioteca tirou um projeto chamado Samba na Varanda. O pessoal do chorinho também participa, às vezes. O diretor simplesmente excluiu, tirou da programação da biblioteca.
Independentemente de ele ter fichado a biblioteca - que funcionava à noite e não funciona mais -, agora tirou o samba. Como eu sou oriunda do samba - todo mundo sabe que eu sou compositora da Estação Primeira de Mangueira, sou madrinha da Tatuapé, sou madrinha da Mancha Verde, enfim -, tenho um contato muito grande com as escolas de samba de São Paulo, até porque eu fui comentarista da televisão aqui durante alguns anos.
Não podemos deixar de nos pronunciar em relação a essa arbitrariedade de tirarem o samba. Foi dito que o samba é muito popular, é muito isso, muito aquilo, e que tem que estar no boteco. Isso é descriminação, preconceito. Temos que acabar com isso no nosso País e, principalmente, em São Paulo.
Não dá mais para a elite chegar aqui e querer determinar as coisas, ignorando a cultura popular. Isso é ignorar a cultura popular. Temos que nos manifestar também. O samba é uma das maiores expressões da cultura brasileira; é tradução da nossa brasilidade.
Se houver algo que possa sintetizar o que é o povo brasileiro em toda a sua riqueza, eu diria, sem sombra de dúvida, que o samba fará parte disso.
Há uma frase do Lira Neto, que escreveu um artigo sobre o assunto na “Folha de S.Paulo”, no último domingo: “O samba é vulgar apenas para os que se supõem cultos”.
Viva a cultura! Viva o povo brasileiro! O povo brasileiro é inteligente, gosta do samba e da alegria, mas também tem que pensar e refletir sobre o retrocesso que está acontecendo diariamente no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o tema que me traz à tribuna é muito especial para o Sr. Presidente Jooji Hato e para os outros colegas componentes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e a outras Drogas. Trata-se do lançamento que ocorre hoje em São José do Rio Preto e que depois vai ocorrer em outros locais, inclusive em São Paulo, da obra Cocaína, a Rota Caipira, de autoria do jornalista Allan de Abreu.
Ele é professor universitário e fez uma pesquisa intensa, científica, onde procurou conhecer toda a fragilidade das nossas fronteiras e também regiões estratégicas, como é o caso da região noroeste paulista, que, pela sua localização, pela sua característica de entroncamento de rodovias e pela sua ligação com o resto do País favorece o bem da mesma forma que favorece o mal, o tráfico.
É um livro reportagem do jornalista Allan de Abreu, do “Diário da Região”, que conta o protagonismo do interior de São Paulo, incluindo a região de São José do Rio Preto, no comércio atacadista da droga para o resto do Brasil.
A obra reúne as histórias de grandes barões do pó e a violência associada ao narcotráfico. Daí, então, que o “Diário da Região” trouxe na manchete a saga dos barões da cocaína na região.
O senhor sabe, já, desde 2011, quando criamos a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e a outras Drogas, que ela se ampara em dois aspectos, basicamente em duas pontas, uma das quais a Saúde, onde se deve tratar a dependência química como doença e sem preconceito, procurando recuperar e levar de volta os dependentes químicos ao convívio social.
Na outra ponta, que V. Exa. também conhece bem pelos estudos desenvolvidos desde 2011, temos a questão do tráfico e vulnerabilidade das nossas fronteiras, tanto as federais, como as estaduais.
Em 2011, quando criávamos a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, tínhamos a premissa de que as drogas não teriam chegado às pequenas cidades do Interior e pesquisas científicas demonstraram depois que as drogas de uma forma geral, em especial o crack, chegaram a todas as cidades, mesmo as menores, aquelas de dois três mil habitantes, caso da cidade de São José do Rio Preto, em que 90% dos municípios têm menos de 10 mil habitantes.
Mas hoje observa-se uma estratégia pior: a de que o Interior está servindo de ponto para o comércio atacadista das drogas. Ou seja, há suspeita de que o Interior de São Paulo esteja servindo de laboratório, onde se processa a matéria-prima transformando-a em droga, que depois é enviada para o Exterior.
Essa obra de quase 800 páginas é um estudo minucioso do tema e é prefaciado pelo jornalista que também estuda o assunto Domingos Meirelles. Aliás, já me comprometi a na próxima semana trazer à Frente Parlamentar para que possa servir de subsídio aos nossos trabalhos, como às comissões da Casa, em especial na questão da prevenção, não só em relação à Saúde, mas também no sentido de diminuir a vulnerabilidade das nossas fronteiras, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial dos adolescentes, hoje tão expostos às drogas.
Portanto, na próxima semana trarei a V. Exa. a obra para que possa servir de subsídio aos trabalhos da Frente.
O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Caro deputado Orlando Bolçone, esta Presidência congratula-se com V. Exa. e aguarda essa obra que vai ajudar muito a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, V. Exa. que luta pelo SUS. O narcotráfico consome muito os recursos do SUS. Os nossos jovens que estão indo por esse caminho estão indo ao encontro da doença. A droga mata, infelicita famílias, prejudica o estado, prejudica o SUS, prejudica a sociedade. É uma luta muito difícil.
Parabéns pela luta e todos irmanados iremos construir uma sociedade melhor sem drogas, sem essa epidemia que assola o território nacional.
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: quero fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin.
Ainda há pouco, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tomamos conhecimento de um ofício da Câmara Municipal da estância turística de Batatais pedindo a atenção daquela Comissão e, ao mesmo tempo, protestando contra a possibilidade da concessão de uso ou venda de áreas públicas estaduais em cuja relação está a Floresta Estadual de Batatais.
Esse é um assunto muito sério no relacionado à defesa do meio ambiente. Esta Floresta Estadual de Batatais é de grande importância, principalmente para a qualidade de vida da população local e regional. Então, é um assunto que tem de ser muito discutido antes de ser colocado em um chamamento público para verificar se tem interessados privados na concessão de uso ou compra dessa área.
Eu quero, neste instante, me solidarizar com todas as autoridades da cidade de Batatais, com a Câmara Municipal, com a Prefeitura, com as entidades que estão reagindo a isso - e realmente é preciso uma grande reação. Há uma assessoria técnica induzindo o governo do Estado a um erro. A Floresta Estadual de Batatais é de grande significado para aquela comunidade e não pode ser entregue por concessão de uso ou venda para particulares. Isso causará um grave problema ambiental!
Minha solidariedade, portanto, às autoridades e às forças vivas de Batatais, que pedem ao governador Geraldo Alckmin uma revisão desta situação, preservando a Floresta Estadual de Batatais de qualquer concessão de uso ou de venda.
Eu quero ainda aproveitar esta oportunidade e fazer um alerta a todos os partidos políticos. Eu acredito que, em todos os partidos, tem gente do bem, gente querendo o progresso, o desenvolvimento e a justiça neste país. Vamos reagir e buscar do Congresso Nacional a discussão e votação com urgência da chamada reforma política. Eu acho as reformas econômicas importantes mas, no próximo ano, vamos ter eleição para a escolha do presidente da República, do vice-presidente, dos governadores de estado, dos vice-governadores, dos deputados federais, dos senadores e dos deputados estaduais.
Nós estamos, praticamente, iniciando todos os procedimentos para a próxima eleição e ninguém sabe ainda quais serão as suas regras. Em alguns momentos, falam em lista fechada - isto é, o povo não vai poder escolher livremente o seu candidato, vai votar em uma chapa escolhida pelos figurões da política nesse país – entre outras providências sendo discutidas, mas não oficialmente, mas que, do dia para a noite, podem ser votadas como lei e nós vamos ter de enfrentar uma eleição, talvez, não tão democrática como todos nós aspiramos.
Nós precisamos de reformas na área política garantindo ao povo a livre escolha de seus representantes. Eu tenho defendido desta tribuna alguns princípios. Por exemplo: chega de tantos partidos políticos. Nós temos, hoje, mais de 33 partidos registrados e têm 52 pedidos de registros. Se todos esses pedidos forem aprovados, nós vamos ser o primeiro país do mundo com mais de 90 partidos. Isso é um absurdo! Vamos reagir a esse absurdo!
Segundo ponto: o voto como direito e não como dever. Dever, se a pessoa for conscientizada do quão importante é a eleição. Mas hoje, quem quer pescar no dia da eleição, vá pescar. Só vote se estiver consciente da importância do voto e dos nomes escolhidos para os importantes cargos a serem exercidos na Administração Pública nos próximos quatro anos. É muito importante isso. Tivemos o caso da última eleição municipal, na qual foi fácil escolher candidato, porque eles moram na cidade e, mesmo assim, mais de 50% do eleitorado não foi votar. Olha, quem não quiser votar, não vote. Se ainda não está consciente da importância da política, então não vote. Deixe votar aqueles que sabem como a política é importante para o futuro deste país!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo tempo regimental.
O SR. ENIO TATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Eu queria fazer um registro do grande ato, do grande acontecimento, um dos maiores de todos os tempos, que foi a greve do dia 28 na sexta-feira.
O Brasil parou. Mesmo que grande parte dos grandes meios de comunicação quisessem dar uma outra conotação, falando que foi um simples protesto, na verdade o que assistimos, vimos e participamos, foi que: em todos os estados do Brasil, em todas as grandes cidades, no Distrito Federal, os trabalhadores falaram um “não” ao desmonte da Previdência e a essa malfadada reforma trabalhista.
Isso, percebemos com a garra dos trabalhadores, dos sindicatos, das centrais sindicais que foram às ruas. Tomaram decisões antes, decretando a greve. Deputado Ramalho da Construção, que é um sindicalista, com certeza fez uma plenária com os trabalhadores, assim como todos os outros sindicatos, tomaram a decisão de parar, e pararam.
E não adianta querer vir dizer que foi uma manifestação, e que foram obrigados a parar porque os transportes pararam. Os transportes rodoviários, os condutores daqui de São Paulo, também decidiram em plenário que iam parar. Os metroviários também decidiram que iam parar. E tantos outros segmentos da sociedade. Greve é para mexer com o setor produtivo. Greve é isso.
Como diz o subprefeito de Pinheiros: “Por que não faz manifestação em um feriado, em um fim de semana”? É um absurdo a pessoa falar isso. Fim de semana e feriado a pessoa pega o cachorrinho e vai passear na Avenida Paulista. Vai lá se manifestar como aconteceu quando do impeachment da Dilma.
Agora, greve não. São os trabalhadores dando um recado para o setor produtivo do país e falando um “não”, protestando naquilo que está sendo retirado de seus direitos. Então foi uma greve com sucesso, parou o país, e era interessante quando assistíamos o noticiário na televisão, este querendo desvirtuar a greve, e ao mesmo tempo, mostrava o centro da cidade, o Brás, o Bom Retiro, o Anhangabaú, a Avenida São Bento, totalmente vazios. E quando iam entrevistar algum comerciante, ele simplesmente falava: “Olha, aqui vieram 20% dos funcionários, 10%, 30%, mas eles não têm o que fazer.”
Porque não tem para quem vender, porque os trabalhadores aderiram, realmente não foram trabalhar. Então quero parabenizar o grande sucesso dessa greve. E outras greves virão se o Governo Temer e o Congresso não pararem com essas tragédias que são a reforma trabalhista - que já foi aprovada na Câmara - e a reforma da Previdência.
Já teve recuo, mas mesmo assim não dá para aceitar esse tipo de reforma, de desmonte, que o Governo Temer, junto com o PSDB, está fazendo em São Paulo. E queria registrar que o ponto negativo dessa greve foi o comportamento do prefeito tucano Doria, aqui de São Paulo, que simplesmente chamou 30 ou 40 milhões de trabalhadores de vagabundos. Isso gerou reação da maioria dos partidos e, principalmente, de todas as centrais sindicais, como pudemos ver ontem nas grandes manifestações, festas e protestos do dia 1º de maio.
Inclusive, gostaria de mostrar alguns vídeos para ilustrar a minha fala. Vejamos o comportamento do prefeito de São Paulo, a maior cidade do Brasil, em dois episódios: quando ele se referiu aos grevistas e quando ele recebeu flores de ciclistas.
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- É exibido o vídeo.
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Vamos ver outro vídeo, em que ele recebe flores de ciclistas que estavam protestando contra a volta dos acidentes e das mortes nas marginais.
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- É exibido o vídeo.
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É isso. Esse é o prefeito que temos em São Paulo. Aos poucos, ele vai se desmascarando e a ficha vai caindo. Como se não bastasse esse pronunciamento chamando trabalhadores de vagabundos e esse comportamento ao receber flores de ciclistas... Não era apenas uma ciclista. Diversos ciclistas estavam com flores na garupa e foram pedir para que ele voltasse atrás na questão do aumento da velocidade, pois isso está trazendo mortes, está tirando vidas.
Ontem, na inauguração do memorial do Ayrton Senna, ele voltou a falar bobagens, falou que aquelas eram “flores do mal”, como se fosse o dono da verdade. Quando uma pessoa vai protestar, quando um segmento vai protestar, a verdade só pertence a ele. Aos poucos a população vai percebendo e a máscara vai caindo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Desejo uma boa tarde às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados presentes em plenário.
Hoje é um dia de muita alegria. Após alguns meses construindo e fazendo essa importante obra, hoje o governador Geraldo Alckmin nos entrega o 52º Restaurante Bom Prato, que oferece comida de qualidade a um real para a classe mais pobre e trabalhadora do estado de São Paulo. Chegou há pouco a deputada Analice Fernandes, contente por ser em seu município. É uma bandeira dela em Taboão da Serra, um importante instrumento do governo do estado.
Então, caminhamos a passos largos em uma política social implementada desde a gestão Covas, passando pelo José Serra e também pelo governador Geraldo Alckmin. Hoje, conquistamos uma importante vitória, um importante instrumento: o 52º Bom Prato do estado de São Paulo, que oferece comida de qualidade a um real, com uma aprovação superior a 95% entre aqueles que frequentam os restaurantes.
Já que estamos falando da questão social do estado de São Paulo, que é uma marca do PSDB e do governador Geraldo Alckmin, gostaria de lembrar que vamos fazer, na próxima quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos, uma sessão solene em homenagem aos 18 anos do programa “Viva Leite”, que abastece mais de 500 mil famílias, as mais pobres do estado de São Paulo. É o maior programa de segurança alimentar da América Latina.
Essas famílias recebem 15 litros de leite por mês, um leite enriquecido, e esses recursos servem para irrigar toda a indústria paulista do leite. É o leite “barriga mole”, que é feito em todo o estado de São Paulo.
Ontem, estive no Agrishow, junto com o governador Geraldo Alckmin, conversando um pouco com o Márcio, representante das cooperativas do estado de São Paulo, também cooperado da Coonai, uma cooperativa de leite, próximo à região de Ribeirão Preto, e ele me confessava que se não fosse esse projeto “Viva Leite” a indústria do leite paulista estaria morta há muitos anos.
Portanto, quero parabenizar aqueles que, ao longo dos 18 anos, construíram esse importante programa que há várias gerações abastece a classe mais pobre, nessa hora que eles tanto precisam cuidar das crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses, como também dos idosos, pessoas acima de 60 anos, que recebem esse leite e são abastecidos na sua segurança alimentar.
Quero também agradecer a Apamagis. A Apamagis enviou-me um ofício hoje. Estivemos, no último mês, reunidos com o secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, onde pedimos empenho para que saia o fórum de Catanduva e também a nova Vara da Fazenda Pública. E aqui o ilustre presidente da Apamagis, Oscild de Lima Junior, faz coro ao nosso pleito, levando ao secretário de Justiça o seu apoio para essa causa tão importante de Catanduva e dos municípios da Comarca.
Quero deixar aqui, também, o nosso abraço a todos os trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social, que vão estar aqui conosco realizando esse importante evento, nesta semana dos 18 anos do programa “Viva Leite”. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente,
funcionários desta Casa, primeiramente quero dizer que a greve geral do dia 28
próximo passado foi um grande sucesso em todo o Brasil. Houve, de fato, uma
grande paralisação, uma grande mobilização da sociedade brasileira, contra as
danosas e perversas reformas, tanto da previdência, quanto da trabalhista,
reformas essas que retiram direitos previdenciários e trabalhistas dos
trabalhadores.
Mesmo
com todo o boicote da Imprensa, do Governo, houve, sim, uma mobilização que deu
o recado tanto para o Governo Temer, como também e, sobretudo, aos traidores do
povo brasileiro que estão no Congresso Nacional, os deputados e senadores, que
votam nessas reformas.
Sr.
Presidente, quero dizer o seguinte: primeiramente fazer aqui um protesto e
manifestar, com veemência, a nossa indignação e a nossa revolta com o
comportamento do prefeito da cidade de São Paulo, o prefeito João Doria, o
empresário João Doria, o falso moralista, porque ele invadi terreno para anexar
à sua mansão em Campos do Jordão, era devedor do IPTU aqui também da sua outra
mansão do Jardins, não pagava o ISS das suas empresas.
Então,
o prefeito João Doria é um falso moralista, um marqueteiro de quinta categoria,
um fascista, um autoritário que no dia da greve disse que os trabalhadores que
exercessem o seu direito de greve, o direito sagrado inscrito na Constituição
Federal, seriam, por ele, considerados vagabundos e preguiçosos. Um absurdo que
um prefeito se coloque dessa maneira. E ele soltou um comunicado antes, por
escrito, tentando intimidar os servidores públicos, sobretudo os professores e
as professoras, os servidores da Educação que representam o maior contingente
de servidores da prefeitura de São Paulo. Quase 70% dos servidores pertencem ao
quadro do magistério; são servidores da Educação. O prefeito soltou um
comunicado antes fazendo uma ameaça a esses servidores, tentando já impedir,
interditar o direito de greve desses servidores. Não contente com isso, o
prefeito na mídia, na imprensa, diz que
os trabalhadores e trabalhadoras que
fazem greve no Brasil - sobretudo, referindo-se, também, aos servidores da
Prefeitura, às nossas professoras, aos nossos professores, aos nossos
servidores da Educação, ao pessoal do quadro de apoio - são vagabundos e
vagabundas, preguiçosos e preguiçosas. Foi isso o que ele disse. Isso é uma
afronta. Ele tem que ser responsabilizado por isso.
Eu já tinha entrado com uma
representação no Ministério Público Estadual contra o prefeito, na semana
passada, por conta disso. Ele tem que ser investigado. Ele tem que ser punido.
No mínimo, tem que fazer uma retratação pública, porque é altamente agressivo
um prefeito, um governante, colocar-se dessa maneira, atacando os trabalhadores
de uma forma baixa e rasteira. É uma posição autoritária e nazifascista. Esse
prefeito, filhote do Alckmin, uma criatura do governo Alckmin, é pior do que o
governador.
A deputada Leci Brandão, que nos
antecedeu há pouco, falou que ele está desmontando a Cultura. Ela fez uma
denúncia gravíssima em relação à Biblioteca Mário de Andrade. Disse que o novo
diretor está desmontando projetos culturais importantes - sobretudo, um projeto
que trata da questão do samba.
Ele cortou, só na área da Cultura,
quase metade do Orçamento. Ele está desmontando toda a Cultura da cidade de São
Paulo. Fez, também, ajuste fiscal nos recursos da Educação, cortando o “Leve
Leite” e o transporte escolar. Agora, o prefeito está fechando salas
pedagógicas na Educação Infantil, salas de informática e brinquedotecas.
É um prefeito que desmonta a cidade de
São Paulo. Comete uma traição contra quem o elegeu, que foram os mais pobres,
os mais necessitados, que não tinham tanta informação, que foram vítimas do seu
marketing eleitoral. Agora, essas pessoas, que são as mais penalizadas da
cidade de São Paulo, estão sendo esfaqueadas, traídas pelo prefeito Doria, que,
como eu disse, está cortando recursos das áreas sociais. Está cortando recursos
da Educação. Não há material nas escolas. Diminuiu o transporte escolar e a
merenda escolar. Está faltando até óleo nas escolas municipais.
Então, esse é o prefeito Doria, que
agride os servidores, os trabalhadores, chamando-os de preguiçosos e
vagabundos. Quero mostrar essa fala do prefeito em um vídeo, para que os
deputados saibam quem governa a cidade de São Paulo.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Então, o prefeito agride a população,
chamando-os de vagabundos e preguiçosos. Exigimos que o Ministério Público
Estadual tome providências imediatas, punindo o prefeito, obrigando-o a fazer
uma retratação pública em relação a esse ataque aos trabalhadores e às
trabalhadoras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER -
PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu dedico este
pronunciamento aos órgãos de Comunicação, como é o caso da “Folha de São Paulo”,
que trouxe, hoje, uma matéria com o seguinte título: “Operadoras de planos de
Saúde devem dois bilhões de reais ao Sistema Único de Saúde”.
É uma matéria de autoria de Maria Cristina Frias, do jornal “Folha de S. Paulo”. Essa matéria mostra que as operadoras de planos de saúde vêm sistematicamente utilizando expedientes para não ressarcir o Sistema Único de Saúde pelos atendimentos feitos na rede pública, relativos a clientes dessas operadoras que pagaram, de acordo com seus contratos, e acabaram não tendo a garantia do atendimento, que ficou sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde
A matéria traz uma série de dados mostrando que, desde o ano de 2000, foram cobrados 3,76 bilhões de reais. Muitas dessas operadoras de planos de saúde acabam ingressando em Juízo tentando questionar a cobrança com o argumento de que se o Sistema Único de Saúde é um sistema universal por que então deveriam ressarci-lo. Ocorre que não é esse o entendimento do Poder Judiciário. Várias são as ações já ganhas pela ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, mostrando que, na verdade, o Poder Público deve receber pelo atendimento que foi dado, uma vez que os cidadãos pagaram os seus planos de saúde e foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
Vejam que é um tema relevante. Todas as pesquisas mostram que a Saúde é, hoje, uma das principais preocupações da população brasileira. Entretanto, a CPI criada na Assembleia Legislativa em nove de dezembro de 2016 até hoje não escolheu o seu relator. Vejam, também, que há uma manobra política para que essa CPI não funcione.
Nós fizemos a proposta de que os dois primeiros a serem ouvidos deviam ser o secretário da Saúde de Geraldo Alckmin e o secretário de Saúde de João Doria, porque é sabido que o percentual maior de pessoas vinculadas a planos de saúde está exatamente na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo. Portanto, em tese, seriam os maiores interessados em verem uma CPI funcionando na Assembleia Legislativa para que pudéssemos ouvir também as operadoras, a Qualicorp, aqueles que gerenciam essas empresas de saúde suplementar, da mesma forma que os órgãos de defesa dos consumidores.
Essa proposta de CPI foi apresentada por um deputado do PSDB, hoje prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado. Pasmem, nós não temos qualquer atitude vinda da base governista para que, de fato, essa CPI funcione. O que é mais grave: o Regimento Interno da Assembleia disciplina que o prazo da CPI vai sendo consumido desde o momento em que ela foi criada, e não quando efetivamente instalada. Nós temos, hoje, uma CPI fantasma. Ela tem um presidente, ela tem um vice-presidente, mas não tem um relator. E não investiga ninguém!
Dia 19 de maio expira o prazo de 120 dias e fala-se que houve uma decisão para que ela pudesse funcionar, finalmente, pelo menos pela metade desse prazo, portanto, por 60 dias. Ocorre que eu não tenho conhecimento de como foi aprovado esse período de prorrogação do prazo da CPI, porque para que a prorrogação pudesse ser aprovada, seria necessária a realização de uma reunião com quórum da CPI e a votação de requerimento por escrito tendo esse teor.
Os dois representantes titulares do PSDB abriram mão de suas vagas pela situação que foi criada, de uma CPI que, na prática, não funciona e que acaba tentando fazer com que o seu trabalho coincida, muitas vezes, com o momento de instalação das ações do plenário. Foi por essa razão que a deputada Analice Fernandes disse não ter condições de permanecer atuando na CPI, da mesma forma que o deputado Pedro Tobias.
Sr. Presidente, peço que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, porque queremos saber se há uma orientação vinda do Palácio dos Bandeirantes para que essa CPI não funcione. Peço também que cópia seja encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, para que faça respeitar o Regimento Interno desta Casa.
Por último, solicito que outra cópia seja encaminhada à “Folha de S. Paulo”, endereçada à articulista Maria Cristina Frias, que colabora conosco, trazendo, neste momento, o tema ao debate.
Muito obrigado.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o meu comunicado é rápido. Quero apenas complementar a fala do deputado Marco Vinholi. Hoje, tive a felicidade de receber, em Taboão da Serra, o governador Geraldo Alckmin. Ele esteve na nossa cidade para a inauguração da 52º unidade do programa “Bom Prato” no estado de São Paulo.
Há 52 equipamentos como esse, que são de extrema valia, principalmente neste momento de dificuldades que o Brasil atravessa. Há poucos dias, pesquisas mostraram que o número de desempregados bate à casa dos 14 milhões. Portanto, é muito bom ter na nossa cidade - na Região Metropolitana de São Paulo, que é uma região simples e difícil - um equipamento como o Bom Prato, que irá atender, diariamente, essas pessoas que estiverem passando pelo Vale do Pirajuçara, a região mais adensada de Taboão da Serra.
Algumas pessoas vêm a esta tribuna para criticar o Governo do Estado de São Paulo e o prefeito de São Paulo. Aliás, S. Exa. faz uma excelente gestão, tanto que incomoda algumas pessoas. É por isso que acabei de assistir, no meu gabinete, certo deputado criticar imensamente o prefeito de São Paulo.
Srs. Deputados, governar é fazer prioridades. É claro que um prefeito gostaria de fazer tudo aquilo que a cidade precisa, mas S. Exa. tem suas limitações, tem o seu Orçamento para isso. No caso da Prefeitura de São Paulo, o Sr. João Doria assumiu uma prefeitura deixada pelo Partido dos Trabalhadores. O PT deixou aquela prefeitura em frangalhos, em uma situação difícil, lamentável e vergonhosa.
Vejo aqui alguns deputados parceiros do Partido dos Trabalhadores que criticam a atitude do prefeito de São Paulo. Ele está certinho. Aqueles que se incomodarem com uma administração firme e coerente, como é a do prefeito de São Paulo, que se mudem, que vão para outro lugar comandado pelo Partido dos Trabalhadores. Lá a bagunça é generalizada, e não sei de que forma a coisa caminha. É uma vergonha!
Quero registrar, nesta tarde, que com prefeitos sérios e comprometidos, como é o caso do Fernando Fernandes em Taboão da Serra, as coisas dão certo. A cada ano a prefeitura mostra que o Orçamento é trabalhado de maneira transparente. As contas públicas estão em ordem e, por isso, a cidade vai bem.
Quero agradecer ainda ao governador Geraldo Alckmin, por ter assinado hoje um convênio do programa “Creche Escola” na minha cidade. A creche-escola vai atender mais 150 crianças, numa região humilde, precária, difícil, da minha cidade.
Só tenho que agradecer mesmo. Daqui a 20 dias será inaugurada a sede definitiva do Corpo de Bombeiros. Daqui a 90 dias, a arena multiuso, que recebeu 11 milhões da Desenvolve São Paulo. E no final do ano, para entrar em funcionamento no ano que vem, a nossa tão sonhada Etec.
Tenho ou não que agradecer? Governo sério, responsável, e que mostra as obras, mostrando para a população que é uma referência para todos nós, políticos, no Brasil.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço para usar a palavra pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
* * *
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos do estado de São Paulo, agradeço aos trabalhadores da Assembleia pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos. O meu muito obrigado.
Não é do meu costume, da minha maneira de ser, do meu jeito de agir, da minha forma de levar o meu mandato, que é um mandato simples, é um mandato distrital, e tenho consciência disso, porque só tenho votos na minha região, e tenho muito orgulho disso.
Ocupo o terceiro mandato, mais por milagre de Deus do que uma certa ajuda do povo. A política se torna, a cada dia, mais difícil, pela politicagem praticada, do “nada serve, nada presta”, enfim, vemos as pessoas sofrendo.
Venho aqui para pedir desculpas para dois órgãos. O primeiro é a Cetesb. Eu pedi uma audiência há uns dois meses, e até agora só dizem que há muitos deputados, que pediram bem antes, e estão esperando. Então, tenho que me compadecer da situação, porque há pessoas esperando há mais de dois meses. Significa que meu lugar na fila está bem perto.
Do que eu trataria lá? Trataria sobre situações que são a maior discussão hoje, o meio ambiente, a vida. É a instalação de aterros sanitários e, como fiscalizador, é minha obrigação fazer, buscar informações junto à Cetesb. Não sou técnico no assunto. O que sei, de natureza, é que eu devo preservar, que eu devo passar para meus filhos. Sou a favor de educação ambiental.
Cada cidade vive uma situação. Os prefeitos se veem numa situação muito difícil hoje, de fechamento de lixão, de abertura de aterro, mas com poucos recursos para que isso realmente aconteça. É uma dificuldade, se nos colocamos no lugar dos prefeitos, em cidades pequenas, médias e grandes. Em cidades pequenas, problemas grandes. Cidades grandes, tragédias de problemas. E por aí segue.
O lixo é uma responsabilidade de todos nós. E na minha cidade não seria diferente. Temos um local com apenas cinco, 10 ou 15 nascentes, com cachoeiras, que são área de APP, mas que foram compradas porque foram vendidas. Seria um consórcio, com 20 cidades, que jogariam ali o lixo. Até aí, permitido. Consórcio, lixo, ajuntamento de municípios, barateamento. Consórcios têm esse significado.
Mas o local é tido como uma bacia hidrográfica. É uma região de APP. E muitas regiões, muitas cidades têm a mesma situação. Nós precisamos de um lugar para o aterro sanitário. O que eu queria fazer, no meu humilde mandato? Ir à Cetesb buscar informações sobre como foi a aprovação, o que aconteceu e tudo mais.
Temos notícias de que problemas aconteceram, o Ministério Público está investigando, a Polícia Federal também. Eu queria muito a informação, mas não consegui a audiência. A Cláudia, que trabalha comigo - e com presteza, como todos em seus gabinetes, procurando desempenhar seu papel -, não consegue. “Há muita gente”, “vamos ver”, “uma hora vai dar certo”, eles dizem.
Na Secretaria do Meio Ambiente, ocorre da mesma forma. Desisti. Eu tinha um assunto para tratar, a respeito da Reserva do Morro do Diabo, no Pontal do Paranapanema, juntamente com o prefeito. O secretário viajou para lá e falou: “não pode, esse aterro está fechado, aquele outro também”. Fecharam até cemitério. Não se pode enterrar, e o coitado do prefeito vai aonde, com uma bucha deixada pelo anterior? Há coisas para resolver. É Parlamento, é conversar. É só disso que eu gostaria.
Não sei se isso é medido pela capacidade do deputado. Estar aqui é um aprendizado constante para mim. Se eu não sei, pergunto. Tenho toda a humildade de perguntar. Na dúvida, não quero votar ou discutir aquilo de que não tenho conhecimento. Mas acho que é um desrespeito. Meu “concurso” é de rua. Meu voto é da rua. Ele tem prazo de validade. E o povo resolve se vai renovar esse “concurso”, com o voto ou não. Creio que isso vale para todos nós aqui dentro. O voto é algo muito sagrado.
Fui colocado aqui porque pessoas acreditaram que eu posso realmente defendê-las. E o que respondo a essa população? “E o problema do aterro? O senhor não ia à Cetesb e à Secretaria do Meio Ambiente?”. Não, não me atendem. “Mas que deputadinho hein...”. Muitas vezes, somos chamados de deputados de “emendinhas”. Já vi isso, por parte de grandes deputados e de secretários. Já ouvi falas como esta: “se você ficar com o Ed Thomas, prefeito, não vai resolver; procure outro deputado, pois assim o senhor resolve o problema nas Secretarias”. Isso não é da índole do governador. Ele é muito republicano e cavalheiro. Muitas vezes, as pessoas brincam, chamando-o de “Geraldinho bom moço”. Fazem chacota disso, daquilo. Mas é uma pessoa que sempre me tratou com muito respeito. Porém, esses assuntos devem ser tratados com os secretários. Eles foram colocados nesses cargos para isso, para que a questão chegue ao governador praticamente resolvida, de tal modo que ele assine. Já passei do meu tempo e peço desculpas.
Peço desculpas à Cetesb e à Secretaria do Meio Ambiente. Estamos buscando soluções por outros caminhos. Aqui, não é “mimimi”. Não sou homem disso, de forma nenhuma. É apenas uma palavrinha: respeitem o mandato. Sabemos que a política está difícil. O povo está desacreditado, e com razão, por culpa dos políticos. Mas colocar todo mundo dentro de um tacho só, generalizar, isso não. Há diferenciações. Há gente que trabalha muito e vibra com a melhora da vida das pessoas. Essa é a política.
Fica aqui esse meu pedido. Não vou importunar mais tais secretarias. Quanto a outras, quem sabe. Mas, nessas, sei que há muito trabalho, sei que eles estão atarefados demais para atender a um deputado de 600 quilômetros de distância, com uma votação distrital, com um probleminha de aterro sanitário e de algumas nascentes, além de alguma dificuldade no meio ambiente. Obrigado pela tolerância, deputada Analice Fernandes e deputado Teonilio Barba.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta com o nobre deputado Coronel Camilo, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, quero começar minha fala dizendo do descaramento da grande mídia: Organizações Globo, Organizações Bandeirantes, Record, SBT, grandes jornais, grandes revistas.
Deputado Ramalho, acompanhei sua fala do meu gabinete, e concordo que o que fizemos nesta sexta, no País, foi grandioso. Em abril fez 100 anos a primeira greve geral no Brasil, e nós fizemos a maior greve geral da História, tanto é que a mídia tentou descaracterizar a greve, dizendo que era só um protesto, mas tiveram que mostrá-la desde as cinco horas da manhã no G1, na “Segunda Hora”, no “Bom Dia São Paulo”, no “Bom Dia Brasil”, até 50% do programa da Ana Maria Braga. No final da noite, encerrando a greve, os comentaristas e os analistas políticos tentaram mostrar que a greve foi favorável ao presidente ilegítimo e golpista Michel Temer, dizendo que a greve não teve adesão como deveria ter.
Imagino o conflito que V. Exa. vive, deputado Ramalho. Vossa Excelência está num partido que votou maciçamente a favor da terceirização, da reforma trabalhista e da reforma da Previdência. Não sei até quando V. Exa. vai resistir. Vossa Excelência é um sindicalista de luta muito forte. Aliás, o que o PSDB, o DEM, o PPS, o PP e outros partidos estão fazendo junto com o PMDB, vamos precisar de muitos restaurantes Bom Prato, porque estão roubando os direitos dos trabalhadores. Temos mais de 300 deputados empresários lá em Brasília. Até agora só quem falou que a terceirização é boa, que a reforma trabalhista é boa, que a reforma da Previdência é boa foi essa grande mídia que citei, o PSDB, o DEM, o PPS, o PMDB, os empresários da Fiesp, os empresários da construção civil, os empresários do comércio, os empresários do transporte. É por isso que teremos que ter muitos Bom Prato de um real.
Estão roubando o povo! Vocês do PSDB estão roubando o povo, roubando os direitos do povo. Parte de vocês que trabalham nas assessorias daqui a pouco, na hora em que aprovarem realmente a reforma trabalhista no Senado, serão terceirizados para ganhar 40% do que ganham hoje. Porque se fossem terceirizados para ganharem o mesmo salário de hoje, não estaríamos brigando, não estaríamos fazendo greve, manifestações.
Então quero parabenizar primeiro as Centrais Sindicais, que com seus sindicatos cumpriram uma importante tarefa na sexta-feira. Veja bem, deputado Ramalho, a média de lentidão no trânsito, das 7:30 da manhã até as 10 horas, mais ou menos, foi quase próxima de 7 por cento. Sabe qual foi a média de lentidão? Foi de 0,3 a 1.1 por cento. Quer dizer, mesmo o transporte parando, as pessoas não pegaram seu carro e foram para o trabalho, porque entenderam que era um dia de fazer greve. Tiveram que se render, mostrar o comércio no centro de São Paulo fechado. Então, vai precisar de muito Bom Prato. Terá que inaugurar mais umas cem unidades do Bom Prato lá em Taboão, porque um só não vai dar conta.
Porque o que o PSDB, junto com o PMDB, junto com o governo golpista, junto com o PPS, o DEM, o PP e outros partidos estão fazendo um roubo ao direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Primeiro, em relação à reforma trabalhista. Quando você vai para o segundo ponto, que é a reforma da Previdência, é coisa que tem que ser denunciada em nível internacional, porque é um verdadeiro roubo e um ataque aos direitos humanos, ao direito de, quando eu me transformar em um idoso, ter a proteção social da Previdência Social pública.
Mas, sabe por que tem que fazer Bom Prato na periferia? Porque tem que colocar dinheiro na mão dos banqueiros e o direito na mão dos empresários. É por isso que tem que fazer muito Bom Prato. Vamos ter que correr atrás de umas cem unidades do Bom Prato em São Bernardo do Campo, que também é uma cidade grande. São Bernardo do Campo agora está abandonada, e é governada pelo PSDB, que nós respeitamos. Nós perdemos a eleição.
O ataque feito ao PT desta tribuna, hoje, pela presidenta, que eu respeito muito, que neste momento preside a Mesa, dizendo que onde o PT governa é uma bagunça, me leva a responder que a transição feita com João Doria, que é um fascista, foi uma transição republicana, elogiada por ele nos meios de comunicação pela postura do prefeito Fernando Haddad. Aliás, ele ressaltou que a prefeitura estava deixando dinheiro em caixa.
Não sou eu que digo isso. Isso foi dito na CPI, na Jovem Pan, na Bandeirantes. Quem disse isso foi o neofascista e neonazista João Doria. Porque ele é assim. Olha bem, é o prefeito empresário do Grupo Lide, que deve 90 mil reais de IPTU. Ele não paga o IPTU. Se for fiscalizar, tem mais coisa. Mas, está cedo ainda. Está começando o governo, tem pouco mais de cem dias.
Quero, novamente, parabenizar todas as centrais sindicais. Deputado Ramalho, o balanço das centrais sindicais é que nós paramos o Brasil no dia 28 de abril, quando 35 milhões de pessoas pararam o dia inteiro neste País, foram as manifestações que ocorreram durante o dia. Lugares que não conseguiram parar de maneira total pararam de maneira parcial. Parou por duas horas, fez assembleia e mobilizações.
Quero parabenizar as centrais sindicais de todo o movimento sindical, em especial, a minha categoria, os metalúrgicos do ABC, onde somos 78 mil, pararam 70 mil metalúrgicos.
Nós só fomos passar nas portas das fábricas para olhar, porque os metalúrgicos ficaram em casa e não foram trabalhar. Vossa Excelência conhece aquela categoria, sabe a combatividade dela, assim como são os companheiros da construção civil, independente da central sindical.
Quero parabenizar as centrais sindicais pela comemoração do Dia dos Trabalhadores. Rede Globo, não é dia do trabalho: é Dia Internacional dos Trabalhadores, em função de que em 1866 mais de 200 trabalhadores foram assassinados numa luta por oito horas de descanso, oito horas de lazer e oito horas de trabalho.
Essas oito horas, que são as 40 horas, é o que nós queremos conquistar. O deputado Ramalho citou na fala que estão aumentando a jornada para 12 horas diárias. Isso é a mesma coisa que o PSDB estar roubando novamente.
Não estou falando da corrupção da Odebrecht, que eles vão tratar no Grande Expediente ou na Ordem do Dia. Estou falando que quando se tiram direitos dos menos favorecidos, eles são entregues para os banqueiros, para os empresários e para a Rede Globo - uma das maiores devedoras da Previdência. Se uma devassa foi feita nas contas dela, não sei se ela fica em pé.
Quando direitos são retirados dos trabalhadores e trabalhadoras e são entregues para esses caras, isso é um assalto, um roubo. Isso é o maior nível de corrupção cometido neste País.
Estive em algumas comemorações do Primeiro de Maio ontem, na periferia, na minha cidade; depois, passei por São Paulo. Fiquei impressionado com o que a imprensa está tentando fazer. Tentou hoje de novo e vai tentar hoje à noite.
A Band News, deputado Ramalho da Construção, teve de transmitir por mais de 12 horas ininterruptas o que era a reflexão sobre o que estava acontecendo no Brasil no dia 28 e ontem tentaram esconder o 1º de Maio. Se fossem os amarelinhos pelo Impeachment da Dilma, eles convocariam as pessoas a irem à manifestação na Paulista, mas como era o 1º de Maio dos trabalhadores tentaram esconder, porque não querem mostrar a indignação dos trabalhadores com a reforma trabalhista, com a Reforma da Previdência e com o que já foi aprovado de ruim de um projeto resgatado de 98, herança maldita de Fernando Henrique Cardoso: a lei da terceirização, que de terceirização não tem nada, é apenas um contrato de trabalho temporário que precariza mais que a terceirização.
É este o recado que quero deixar e dizer, mais uma vez, parabéns aos trabalhadores deste País.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer, em nome da Presidência efetiva da Casa: “Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: PL 79/17, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais e dá providências correlatas.”
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, quero parabenizá-la pela inauguração do Bom Prato na boa administração do prefeito Fernando Fernandes; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; telespectador da TV Assembleia SP; servidores desta Casa, quero parabenizar o deputado Teonilio Barba pelo pronunciamento.
Que saudades tenho do saudoso Ulysses Guimarães, Mário Covas e Franco Montoro, porque nessa época - época da ditadura - íamos para as ruas brigar por democracia. Nessa época, não éramos tachados de vagabundos.
Recebi a seguinte mensagem: “Nesse dia 28 de abril, vagabundo de todo o Brasil participa da greve geral em protesto contra a reforma trabalhista e Previdenciária.
Ainda bem que existem vagabundos para defenderem os seus direitos. E é claro, os meus também. Afinal, os vagabundos tiveram papel importante na construção dos direitos em todo o mundo.
Foram os vagabundos que, com a greve no início dos anos 80, forçaram os grandes empresários a apoiarem a luta pela volta da democracia, pondo fim a uma ditadura de 20 anos.
Eram também os vagabundos, aqueles hippies que iniciaram a revolução cultural nos anos 60 que culminou com a emancipação feminina e no respeito dos direitos da minoria.
Naquela época, nos Estados Unidos, um pastor vagabundo liderou milhares de outros vagabundos pelo reconhecimento do direito dos negros pelo fim do Apartheid naquele país.
Por falar em Apartheid, quem não se lembra do vagabundo que ficou preso na África do Sul por quase toda sua vida e acabou derrubando um regime racista com suas greves e boicotes a produtos produzidos pelos brancos.
Foram também os vagabundos que no início do Século XX iniciaram uma onda de manifestação na Europa e na América pelo reconhecimento dos direitos trabalhistas e pela redução da jornada de trabalho. Assim como as vagabundas que foram queimadas em fábrica norte americana e chamaram a atenção do mundo para a equiparação dos direitos femininos, na época poucos homens tinham. Foi em oito de março, mais tarde reconhecido como dia internacional da mulher.
Se eu fosse lembrar todos os vagabundos que lutaram e perderam a vida para que você tivesse uma vida melhor, não bastaria um texto na internet - eu precisaria escrever uma enciclopédia. Portanto, termino com uma pequena frase: ainda bem que existem vagabundos.
O texto não é meu, é da Simone Rossi.
Senhores deputados, é lamentável que, em pleno século XX, em época da civilização, eu tenho o maior respeito do mundo pelo governador Geraldo Alckmin. Eu nunca vi o Geraldo abrir mão para ofender ninguém. Eu nunca vi o governador Geraldo Alckmin entrar em dividida para ofender as pessoas, mas sim para ser honesto, para trabalhar. O Geraldo, que foi deputado por duas vezes, pagou a taxa de aposentadoria, não quis se aposentar como deputado e nem recebeu de volta. O Geraldo, que foi deputado federal também por duas vezes, pagou a taxa, não se aposentou e não quis receber de volta. O Geraldo que hoje, pela manhã, na bancada do PSDB, prestou contas de todo o trabalho que tem feito como investimentos em escolas e em infraestrutura.
Nós entendemos que ainda é o momento que precisa investir porque o déficit é grande no Brasil e geração de emprego é investir em infraestrutura.
Talvez o nosso partido tenha errado - e vai perder com isso - em apoiar o governo Temer. Se tivesse ficado na posição, nós íamos ganhar muito mais. Quero dizer que o PT ganhou em perder o poder. Se tivessem ficado no poder, estariam apanhando e talvez fosse até mais fácil ganhar as eleições de 2018. O nosso partido, infelizmente, errou. E o PSDB não pode reclamar do Ramalho da Construção porque eles me aceitaram como trabalhador e dirigente sindical e sabem que sempre que o trabalhador for atacado, eu vou defender.
Eu sou trabalhador, operário da mesma empresa desde 1968 - a maioria não era nascida. Conheço bem os dois lados: eu fui de servente a quase que um diretor da empresa. Fui encarregado geral e mandava mais que o dono. Eu conheço bem como funciona e, por isso, eu tiro o chapéu para o governador Geraldo Alckmin. Também por isso eu fico com vergonha de ter alguns parlamentares no nosso partido que têm coragem de falar que não são políticos - imagina se fossem.
O que é? Dono da prefeitura? Nós somos eleitos, presidente. O seu marido, com muita competência, é prefeito pelo quarto mandato e sabe que ser prefeito é para servir as pessoas. Prefeitura é para servir os mais pobres, os mais simples, para atender as demandas.
Com muita humildade, o Fernando Fernandes às vezes brinca: “eu vou lá para a lojinha atender o meu povo”. E sai nas madrugadas para visitar periferia. Essa é uma função do prefeito: ver onde estão as maiores necessidades. A prefeitura não é uma empresa, ela recebe imposto de todos nós, como o estado recebe. Com certeza, nós passamos por muitas crises e a dificuldade em tempos de crise é maior para o Executivo. É claro que a empresa em dificuldade primeiro paga seus funcionários. Depois paga seus fornecedores, para não ficar sem insumos. A contribuição, claro, ela deixa para pagar depois.
Acho que essas reformas todas começaram do lado errado, começaram do lado mais fraco, o trabalhista. As reformas deveriam ter começado pela tributária, que é um câncer. Somos o País que mais paga impostos no mundo, e isso dá espaço claro para a sonegação.
Se você levantar as 500 maiores empresas devedoras, lá estão bancos, como a Caixa Econômica, a JBS. Há um rombo de quase 300 bilhões de reais, e o rombo da previdência está em só 150 bilhões.
São 426 bilhões das 500 maiores devedoras. A JBS deve perto de dois bilhões de reais. Por isso que eu elogio o governador Geraldo Alckmin. Ele está vendendo ativos, prédios que podem ser invadidos, prédios que estão juntando pulgas, para poder investir em outros empreendimentos, para gerar empregos.
Tem horas em que eu tenho sido coerente. Eu sei elogiar e sempre elogiei algumas falas do PT, e critico quando acho que é necessário. Eu critico também o meu partido. Eu sou do PSDB, e quando ele faz coisas erradas, eu critico.
Acho que o João está exagerando. Eu ajudei a eleger o João. Ele foi às garagens de ônibus, foi para as fábricas de costura, de metalúrgicos, para as obras. Aliás, ele abriu a campanha em uma obra nossa, da Tecnisa.
Por isso, eu acho que ele talvez não esteja muito preparado, e quer ser candidato a presidente da República. Talvez ele não esteja muito preparado para enfrentar essas oposições. É uma coisa comum. Ele precisa ter um pouco de paciência para isso.
Ele precisa saber que nós somos eleitos por todo mundo. Os trabalhadores não ficaram nem um pouco contentes. A minha situação é desconfortável, muito desconfortável. O PSDB votou de ponta a ponta contra os trabalhadores. Aí vem o meu prefeito, por quem eu tenho admiração - tinha uma admiração profunda por ele, um cara até bem intencionado - chamar os trabalhadores de vagabundos.
Eu não me senti confortável. Ligaram-me de todo o Brasil cobrando em relação ao voto do PSDB a favor da reforma e contra os trabalhadores, e o prefeito ainda chama os trabalhadores de vagabundos.
Eu já ontem bati boca com o João por telefone. Ficamos batendo papo por meia hora. Nada contra o João. Eu apenas disse: “João, o mínimo que você deveria fazer era ser humilde e pedir desculpas. Às vezes nós erramos, mas não custa nada voltar atrás”.
Quantas vezes eu não errei? Eu já errei uma vez com o Fernando Fernandes. Eu fui lá e pedi desculpas para ele. Quando eu tomei conhecimento da verdade, pois tinha sido induzido por um sujeito a quem não posso nem dar nomes, eu fui lá e tive a humildade de pedir desculpas ao Fernando Fernandes e também à nobre deputada Analice Fernandes.
Eu acho que é o mínimo que nós podemos fazer quando erramos, e é o mínimo que o prefeito poderia fazer agora. Ele deveria pedir desculpas por ter chamado os trabalhadores de vagabundos e pela falta de atenção com aquelas flores que vocês mostraram. Ele não deveria ter jogado as flores na rua. Esse não é o papel dele.
Peço isso ao prefeito porque tenho uma admiração imensa: “Desça do salto, João”. Peça desculpas.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo pelo Art. 82.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PELO
ART. 82 - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV
Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, mais uma vez eu venho
aqui falar sobre um desserviço prestado pelo Dr. Julio Cesar Fernandes Neves,
ouvidor da Polícia de São Paulo.
O senhor mesmo falou, Sr. ouvidor, e volto a repetir as suas próprias palavras: o senhor é um ombudsman, é alguém que ouve as pessoas e ajuda sua instituição, ou seu jornal, a melhorar.
Sr. Ouvidor, o senhor está prestando um desserviço quando faz o que fez neste final de semana novamente. A Polícia Militar prendeu pessoas desordeiras; não eram trabalhadores que estavam fazendo greve pela reforma da Previdência. Eram pessoas desordeiras que estavam depredando a cidade. Vejamos a capa do jornal “O Estado de S. Paulo”. Para que não digam que estou sendo parcial, vejamos também a “Folha de S. Paulo” do dia 29, um dia depois da greve.
Agora, nossa fala vai também para o governador Geraldo Alckmin. O nosso ouvidor foi ao 65º DP querendo que o delegado de plantão, Marcos Luiz Gomes, soltasse esses desordeiros. Neste caso - permita-me dizer, deputado Ramalho da Construção -, eram vagabundos. Essa é uma expressão que não uso, mas é o que está saindo na mídia. Eles estavam com pregos, miguelitos, gasolina, coquetéis e rojões. Foram presos e levados para o DP. Até aí, sem problemas: a polícia prendeu e levou para o DP. Mas o que aconteceu na sequência?
Apareceu o Sr. Ouvidor de Polícia, Julio Cesar, para pressionar o delegado a soltar aqueles delinquentes que iam botar fogo e jogar pregos nas ruas para que qualquer veículo se acidentasse, impedindo que os trabalhadores - aqueles que quisessem - chegassem aos seus serviços. Por que ele foi lá? Por que ele foi fazer pressão? Isso não está entre as ações, as atividades e as competências do ouvidor de polícia.
Por isso, governador Geraldo Alckmin, hoje mesmo, dia 2 de maio, estou refazendo mais um pedido de demissão, de exoneração do ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves. Ele presta um desserviço à população quando vai pressionar o delegado de polícia a soltar delinquentes. Essa não é a função do ouvidor. O ouvidor, de seu gabinete, tem que pedir informações, apurar o que aconteceu e tomar providências quando a polícia erra. Não deve pressionar quando a polícia acerta.
E deixo meus parabéns ao delegado Marcos Luiz Gomes, pois a prisão pedida por ele foi mantida pelo Poder Judiciário. Ele agiu corretamente. Ele estava certo, Sr. Ouvidor. O que o senhor queria, Sr. Ouvidor? Que essas pessoas não ficassem presas e voltassem às ruas no dia da greve? Que continuassem fazendo baderna e até atrapalhando os grevistas, que tinham o direito de se manifestar? Que fizessem bagunça para descaracterizar a greve?
Sr. Ouvidor, está na hora de o senhor sair. Está na hora de o senhor pedir para ir embora. Faça um bom serviço à população, Dr. Julio Cesar Fernandes Neves: peça demissão. Peça demissão de seu cargo.
Mais uma coisa: depois de ser interpelado pela imprensa, que começou a questionar por que ele estava pressionando o delegado, ele disse que foi lá simplesmente para acompanhar a atividade policial. Essa não é sua função. Ele disse que foi fazer um trabalho social.
Sr. Ouvidor, vá ser assistente social, vá trabalhar em uma casa de beneficência, vá fazer qualquer outra coisa, menos ser ouvidor de polícia. O senhor está colocando a população contra a polícia e prestando um desserviço de forma incompetente, irresponsável e precipitada. Sr. Ouvidor, peça demissão!
Sr. Governador Geraldo Alckmin, segue novamente o pedido de exoneração do ouvidor de Polícia Julio Cesar Fernandes Neves. Muito obrigado Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD -
Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos
trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta presidência suspende
os trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do deputado Barros Munhoz, líder do Governo, referente ao item nº 251, do Projeto de lei nº 79.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, pode repetir, pois eu não prestei atenção?
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Que o item nº 251 passe a figurar como item nº 1 do Projeto de lei nº 79.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PRB.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PRB, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero falar aqui de um assunto de suma importância, Sra. Presidente. Estamos na Ordem do Dia e eu não vejo número suficiente de deputados.
Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ramalho da Construção e Doutor Ulysses para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ramalho da Construção e Doutor Ulysses.
Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura, pela bancada do PRB.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. Venho trazer mais uma vez a essa Casa, uma reclamação contra o que acontece na CPI dos Planos de Saúde. CPI essa que eu não entendo.
Hoje aconteceu a nona “reunião” para que nós pudéssemos trazer deputados, para que os requerimentos que estão em pauta pudessem ser votados. Mas mais uma vez, aliás, pela nona vez, essa CPI não dá quorum. E não funciona por qual razão? Por que o deputado pede vistas? Por que algum deputado aprova ou desaprova um requerimento? Não, não funciona por que não dá quorum.
Eu acho isso de suma importância e gravidade para esta Casa. Hoje estiveram presentes os deputados Carlos Neder, Ed Thomas, Jooji Hato, Doutor Ulysses e esse que vos fala como presidente dessa CPI. Nós estamos colocando toda semana essa CPI em pauta para que os requerimentos em pauta sejam votados e discutidos.
Mas - como acabei de dizer - toda semana, infelizmente, não tem dado quórum nessa CPI. Eu acredito que essa CPI é de suma importância para a população. Eu fico imaginando a população que está sofrendo.
Eu gostaria de deixar essa reclamação novamente aqui no Plenário, porque saíram duas matérias falando a respeito disso essa semana. “Operadoras de planos de saúde devem 2 bilhões ao SUS.” Isso é um absurdo. É um absurdo que essa Casa possa deixar isso impune.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
Aí a matéria diz o seguinte: “As
operadoras de planos de saúde deixaram de pagar 51% dos recursos que, por lei,
deveriam ser ressarcidos ao sistema público, segundo a ANS, agência reguladora.
Desde 2000, o valor total cobrado foi de R$ 3,76 bilhões.
O pagamento se refere a pacientes que
utilizam a rede pública para atendimentos que estão previstos na cobertura de
seus planos de saúde. O valor, porém, deveria ser maior, diz Paulo Hoff,
diretor-geral do Icesp, Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio
Frias de Oliveira.” A fiscalização não funciona bem, pouco é peneirado e
os convênios estão se beneficiando do dinheiro público’. A ANS afirma que todos os atendimentos informados pelo
sistema do Ministério da Saúde são cobrados.
Além disso, o
ressarcimento é calculado a partir da tabela do SUS, que está defasada, diz
Luciana Sakamoto, do Pinheiro Neto. ‘Pode sair mais barato do que se a empresa
pagasse o procedimento.’"
Fico imaginando,
diante desses números... Essa é uma das reportagens. Daqui a pouco iremos falar
sobre outra. Mas eu gostaria de chamar a atenção do nosso líder do Governo, o
deputado Barros Munhoz, uma pessoa excepcional, para que fizesse com que essa
CPI realmente funcionasse. Na CPI dos Planos de Saúde, até hoje, faltam dois
deputados do PSDB que até agora não foram indicados. Os outros dois saíram,
devido às suas rotinas de trabalho aqui na Casa, no atendimento a prefeitos e
vereadores.
Mas o importante é
realmente atender a população. Fomos eleitos para isso. Tive 84 mil votos e,
dentre esses eleitores, muitos têm planos de saúde. Muitos nos trazem queixas e
reclamações, dizendo que não são atendidos, que não conseguem uma cirurgia, uma
prótese, uma órtese, que não conseguem fazer fisioterapia. São coisas que o
plano de saúde cobra. São coisas que o plano de saúde deveria cobrir, mas não
cobre. Nós, deputados desta Casa, não podemos ficar aqui de braços cruzados
diante desta situação.
Hoje, às 13 horas
e 30 minutos, mais uma vez, tentamos trazer os deputados que fazem parte desta
CPI. É claro que cada um tem suas funções e seus afazeres, mas eu gostaria de
deixar um apelo para que nós, deputados, pudéssemos realmente nos juntar em
favor da população, em favor da pessoa que paga um plano de saúde.
Na Baixada
Santista, muitas pessoas têm planos de saúde. Sou santista e tenho um carinho
muito grande pela região. Vemos que a população é idosa. Cidades como Santos e
Guarujá têm uma população mais idosa, que merece ser atendida por planos de
saúde. Porém, quando eles mais precisam, eles não têm. Sra. Presidente, Srs.
Deputados, acredito que temos que levar esse tema em conta.
“Dos R$ 2,58
bilhões em multas aplicadas às operadoras de saúde entre 2012 e 2016, apenas
25,72% dos recursos foram pagos, segundo dados da ANS, agência reguladora do
setor, que fiscaliza e efetua as cobranças.
O motivo da baixa
arrecadação é que as empresas costumam contestar judicialmente as penalidades,
sob a queixa de que o valor é excessivo. A média das multas aplicadas em 2016
foi de R$ 91,5 mil, segundo a Abramge, associação de planos de saúde.”
Vemos que, hoje,
para uma pessoa conseguir seus direitos, ela precisa ir à Justiça. Mas temos
visto o que acontece na Justiça. Ela é lenta. Enquanto a Justiça for lenta,
quem vai sofrer é a população. Enquanto a Justiça for lenta, a Assembleia
Legislativa deve ser rápida; nós, deputados, temos que ser rápidos e fazer com
que realmente...
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidenta, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Welson Gasparini e Marta Costa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Welson Gasparini e Marta Costa.
Em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, gostaria de agradecer a
presença do Sr. Naldo do Bodeguita, vereador da cidade de Itanhaém, que hoje
visita este Parlamento. A S. Exa. as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a falar sobre as operadoras de planos de Saúde, que devem mais de dois bilhões ao SUS. É um número alarmante, diante do quadro que hoje estamos vivendo, aqui, em São Paulo. Estamos entrando no detalhe da CPI dos Planos de Saúde, que não acontece na Casa, ainda, por falta de quorum. Isso nos deixa realmente indignados, pois vemos essa situação.
A população, hoje, sofre muito e gostaríamos que esta Casa tomasse providências diante dessa CPI, que é de suma importância para a população. Acredito que não sejam poucas. Segundo os dados, há um crescimento de 600% nas reclamações da população que tem planos de Saúde. Hoje, 90% das pessoas que entram com processo judicial ganham o caso.
Porém, vemos que a Justiça é cega e demora. Muitas pessoas morreram no meio do caminho, sem conseguir o seu direito a uma cirurgia, a colocar uma prótese, a fazer um exame preventivo. Isso faz com que muitas famílias venham a padecer.
Por isso, faço novamente um apelo aos Srs. Deputados para que, realmente, tomemos uma providência em relação à nossa presença nessa CPI. Vamos dar quorum para que possamos indicar o relator dessa CPI e ela ande. Que a população que está sendo desprezada venha a ter os seus direitos resguardados.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela vice-liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela vice-liderança do PSOL,
tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, primeiramente, eu gostaria de dizer que nós participamos ativamente de várias mobilizações nesses últimos dias. Foram mobilizações contra as reformas nefastas do governo federal, reforma da Previdência, reforma trabalhista, toda essa pauta extremamente regressiva que é apresentada no Brasil para retirar direitos dos trabalhadores.
Alguns dias atrás foi aprovada a reforma trabalhista, modificando mais de 100 artigos da CLT, retirando, na prática, direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de nossa história. Nós regredimos à década de 30 ou 20 do ponto de vista das conquistas, dos direitos trabalhistas. Os trabalhadores estão sendo atingidos na legislação, nos seus direitos, nos seus benefícios sociais. Agora, o Governo pretende aprovar a reforma da Previdência.
Só que houve uma grande greve geral no Brasil, houve uma grande paralisação, mesmo com todo o bloqueio da mídia, com a imprensa jogando contra, tentando manipular a opinião pública através do noticiário, do Jornal Nacional, das manchetes dos jornais. Houve uma grande manipulação por parte da imprensa empresarial, uma imprensa que não é neutra - todos sabem. A população do Brasil já sabe que a imprensa brasileira tem lado, tem os seus interesses econômicos, financeiros, ideológicos e políticos. Ela faz de tudo para encobrir as manifestações populares e sociais e ainda ajuda a estigmatizá-las e a criminalizá-las. Esse tem sido o papel da imprensa.
Os governos, logicamente, reforçam essa pauta o tempo todo. Eu faço um destaque especial, primeiramente, para o prefeito da cidade de São Paulo, prefeito Doria, fascista, autoritário, falso moralista, que tentou intimidar os servidores municipais para que eles não fizessem greve, não paralisassem. Ele soltou um comunicado, fez vídeo criticando as pessoas que estavam aderindo à greve e chegou a chamar os trabalhadores de vagabundos e preguiçosos, que estavam fazendo greve, um direito legítimo conquistado pela Constituição Federal em 1988.
Chegou-se ao cúmulo de um subprefeito nomeado por ele, de Pinheiros, dizer que era a favor da greve, mas não em dia útil, não em dia de trabalho, que quem quisesse fazer greve deveria fazer no sábado, no domingo ou no feriado. Um subprefeito falou isso. Pior, há denúncias de que ele tenha coagido os funcionários da prefeitura a dormirem no emprego antes da greve, a não voltarem para suas casas, para trabalhar no dia da greve. Tanto é que o Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação contra esse subprefeito do prefeito Doria, prefeito demagogo, hipócrita e falso moralista, porque invade terreno para anexá-lo à sua mansão em Campos do Jordão, foi denunciado e acusado de não pagar ISS de suas empresas, de não pagar IPTU de sua mansão em São Paulo, nos Jardins. Esse é o prefeito que ataca os trabalhadores e tenta criminalizar, impedir o direito de greve no Brasil, sobretudo dos servidores municipais.
De nada adiantou. Houve uma grande paralisação, os servidores públicos municipais foram às ruas, sobretudo os profissionais da Educação. Eu fico perplexo porque saiu a pesquisa da Datafolha dizendo que 71% da população é contra a reforma da Previdência. Tenho certeza de que a população também é contra a reforma trabalhista, porque a população será mais atingida por uma reforma trabalhista encomendada e produzida pela Fiesp, pela Confederação Nacional da Indústria, pelo patronato e pelo poder econômico.
Essa reforma trabalhista não é uma reforma dos trabalhadores. Não é para beneficiá-los. Pelo contrário, serve para fortalecer ainda mais o patronato e as elites econômicas, enfraquecendo, sobretudo, o poder de negociação dos trabalhadores. Muitos direitos foram retirados, as férias foram fragmentadas, a jornada de trabalho aumentou de oito para 12 horas e as mulheres trabalhadoras gestantes poderão agora trabalhar em ambientes insalubres.
Houve ainda a aprovação de uma terceirização irrestrita e geral. Em alguns dias, teremos a seguinte cena: trabalhadores - inclusive você, telespectador da TV Assembleia - poderão ser demitidos do seu emprego para depois serem recontratados como terceirizados, com salário bem inferior. Foi isso que os deputados traidores do povo brasileiro aprovaram no Congresso Nacional. Agora querem aprovar outra traição, isto é, essa reforma da Previdência.
Portanto, a greve sinalizou que haverá resistência. O Brasil não aceitará essas reformas contra os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. É isso que está sendo organizado hoje no Brasil. Foi um grande movimento que não se encerrou no dia 28 com a greve geral. Esse movimento é muito forte, tem capilaridade no Brasil e tende a se intensificar, porque a população já percebeu que ela está sendo subtraída, que ela está perdendo os seus direitos.
Agora, haverá uma grande pressão no Congresso Nacional, porque o governo Temer já era. É um governo que só possui um projeto para o Brasil, qual seja, fazer o ajuste fiscal; nada mais do que isso. O que iremos fazer agora é intensificar a pressão em cima da Câmara dos Deputados e do Senado.
É importante darmos nome aos bois, dizer quem está votando contra o povo brasileiro. Estou aqui com os nomes dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista. Hoje eles são considerados, pelas entidades e movimentos, traidores do povo brasileiro. Irei ler para que todos saibam.
Do DEM, votaram contra o povo brasileiro os deputados Alexandre Leite,
Eli Corrêa Filho, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Aguiar e Missionário José
Olimpio. Do PMDB, temos o deputado Baleia Rossi, que já foi deputado estadual.
Do PP, cito o Fausto Pinato, o Paulo Maluf - é lógico - e o Ricardo Izar.
Do PPS, cito o Alex Manente, que já foi deputado
estadual, e a Pollyana Gama. Do PR, votaram a favor da reforma trabalhista os
deputados Capitão Augusto, Marcio Alvino, Miguel Lombardi e Milton Monti. Do
PRB, partido da Igreja Universal e do Edir Macedo, cito os deputados Antonio
Bulhões, Beto Mansur, Celso Russomanno, aquele que defende os humildes e os
consumidores, Marcelo Squassoni, Márcio Marinho, Roberto Alves e Vinicius
Carvalho. É um partido cristão que está votando contra os trabalhadores. O
PRB deve explicações para o seu eleitorado e para os seus fiéis.
Do PSB, temos o deputado Luiz Lauro Filho. Do
PSC, temos o deputado
Eduardo Bolsonaro, que logicamente votaria contra o povo brasileiro, e os
deputados Gilberto Nascimento e Pastor Marco Feliciano. É mais um evangélico
que votou contra o povo brasileiro.
Do PSD, gostaria de citar o Goulart, o
Herculano Passos, o Jefferson Campos e o
Walter Ihoshi. Do PSDB, há vários deputados. O PSDB é um dos autores dessa
ideologia e desse projeto desde o Fernando Henrique Cardoso. São estes os
deputados que traíram o povo brasileiro: Adérmis Marini, Bruna Furlan, Carlos
Sampaio, Eduardo Cury, Izaque Silva, João Paulo Papa, Lobbe Neto, Mara
Gabrilli, Miguel Haddad, Ricardo Tripoli, Silvio Torres, Vanderlei Macris
eVitor Lippi.
Do PTB, temos o deputado Nelson Marquezelli. Deputado Campos Machado, o PTB votou contra a legislação trabalhista. Não estou entendendo. Do PTN, a Renata Abreu e, por fim, do PV, o Antonio Carlos Mendes Thame e o Evandro Gussi.
Esses são os deputados que votaram contra o povo brasileiro, na reforma trabalhista, tirando direitos históricos dos trabalhadores, direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
Portanto, cobrem desses parlamentares, porque eles estão traindo o povo brasileiro, nos seus direitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, respondendo ao nobre deputado Carlos Giannazi, quero dizer que o partido é Partido Republicano Brasileiro, não é partido da Igreja Universal do Reino de Deus.
E podem acreditar que nossos deputados em Brasília, em nenhum momento votaram contra o povo. Não somos contra o povo, pelo contrário, já que estão falando de Igreja Universal, se existe alguém que se preocupa com o povo, e que ajuda, são as igrejas, e principalmente a minha Igreja Universal.
Vossa Excelência está equivocado em relação ao partido e em relação aos nossos deputados.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, para encaminhar pela liderança da Minoria.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o assunto que nos traz aqui à tribuna hoje é bastante sério.
Estamos diante de uma proposta de alteração no sistema de pagamento da Nota Fiscal Paulista. Já tivemos, ao longo dos últimos 10 anos, período em que a NFP foi implementada no Estado, várias modificações, todas elas no sentido de prejudicar os contribuintes que colocam o seu CPF na nota, exige a nota fiscal, para que o governo possa receber mais tributos, para que o governo possa ter mais recursos para o desenvolvimento do estado de São Paulo.
Porém, estamos agora diante de uma aberração, de uma situação muito grave, que quero denunciar. Essa situação será denunciada pelas entidades, pelas organizações sociais civis, porque há uma pretensa modificação que vai arrochar ainda mais a situação das entidades sociais, que assistem as pessoas.
O deputado Gilmaci acabou de falar que as igrejas são as entidades que mais ajudam as pessoas, mas conheço muitas organizações sociais civis que ajudam muito as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência, os adolescentes, as pessoas mais vulneráveis da sociedade.
Todas essas entidades pegavam as notas das caixas de coleta, colocadas em vários locais, como, por exemplo, no restaurante. A entidade, como a Santa Casa, a Casa da Criança, Apae, uma associação que cuida de idosos, vai lá, arrecada essas notas, inscreve todas elas no sistema, e depois ela recebe os recursos advindos do programa Nota Fiscal Paulista, o que ajuda, e muito, as Santas Casas, que estão numa situação bastante difícil, ajuda muito as Apaes, as entidades que cuidam das crianças e dos adolescentes, que precisam de uma assistência. Ajudam muito programas culturais e esportivos.
De uma forma geral, elas suprem a falta daquilo que o Estado deveria fazer, e não faz, que é suprir, através dos impostos que pagamos, as necessidades básicas do povo.
Não é isso que acontece. E agora essas entidades estão correndo o risco - pasmem - de perder esses benefícios advindos da nota fiscal paulista, porque o governador Geraldo Alckmin determinou o fim da possibilidade de que essas entidades possam receber as notas, inscrevê-las e receber os recursos correspondentes.
A alegação é de que há fraude. O governador conseguiu, num levantamento que foi feito, identificar 16 entidades que estavam praticando fraude. Mas vejam o universo das entidades do estado de São Paulo: em outubro de 2016, havia 4.034 organizações sociais civis cadastradas no sistema da nota fiscal paulista, dentre Santas Casas, Apaes etc. Naquele mês de outubro de 2016, 3.100 entidades cadastraram ao menos uma nota. No total, essas entidades receberam nove milhões e meio de reais. A maior parte delas atua na área da assistência social. São 2.461 entidades. Na área da Saúde - ou seja, nossas famosas Santas Casas -, são 487 entidades.
O balanço traz uma amostra. Em apenas 79 entidades, foram cinco milhões de atendimentos para 160 mil pessoas através dos recursos da nota fiscal paulista. Portanto, mudar esse sistema de forma tão radical vai fazer com que seja decretado o fim de muitas dessas entidades. Elas sobrevivem de doações, de fazer pizza, de vender canelone, de promover jantares; e utilizavam, como forma de pagar suas assistentes sociais e demais profissionais, os recursos advindos da nota fiscal paulista. A situação é bastante difícil.
Entre as 10 cidades em que foi feito esse levantamento, São Paulo lidera com 520 organizações; Ribeirão Preto tem sessenta e uma. Minha cidade, Araraquara, tem 34; e a cidade do deputado João Paulo Rillo tem 50 entidades. Elas vão perder, deputado, os recursos da nota fiscal paulista, por uma mudança injusta, não planejada; uma mudança que não foi discutida com as entidades para que se encontrasse uma solução que evitasse as tais fraudes. Se o problema é fiscalização, o governo que coloque seus fiscais para evitar que aconteçam as fraudes. Mas não se pode acabar com um programa que beneficiou, em outubro de 2016, nada mais nada menos do que 4.034 organizações sociais civis.
É inadmissível o que está acontecendo. É necessário olhar para a situação com muita atenção, porque a proposta de mudança é para setembro, e já estamos em maio. As entidades estão muito preocupadas com essa situação. Fui procurada em minha cidade por várias entidades que estão se organizando para fazer um movimento estadual que será encabeçado por nós, com certeza. Assim, diremos ao governo do estado de São Paulo: se há fraude - e talvez haja mesmo -, que esse erro seja corrigido. Mas não, não pode ser retirando os recursos das entidades, das organizações sociais civis que prestam um papel, como eu já disse, porque é isso mesmo que acontece, que deveria ser do Estado. E o Estado não supre as necessidades. Como o Estado não supre, vem o Terceiro Setor e cuida dessas pessoas abandonadas pela vida, essas pessoas que, por muitas situações, acabam ficando à mercê da sorte.
Então não podemos admitir essa mudança. Quero pedir aos colegas deputados que, nas suas bases, dialoguem com as organizações sociais civis, com as Santas Casas, e que possamos fazer um movimento nesta Casa, um movimento sério, um movimento de deputados preocupados, de fato, com a situação dos mais pobres, das Santas Casas que atendem as pessoas mais carentes. Que possamos fazer um movimento no sentido de dialogar com as Apaes, com as entidades que cuidam de idosos, para podermos coletar uma grande quantidade de assinaturas para dizer ao governador que não aceitamos a mudança proposta para setembro na Nota Fiscal Paulista. Não aceitamos porque vai prejudicar mais uma vez os carentes, os que estão na ponta, os que precisam do amparo do Estado e que estão desamparados, porque o Estado não supre as necessidades dessas pessoas. Muito menos o Estado cumpre o seu papel, que seria de cuidar, porque é ele quem recebe os recursos, os impostos, as contribuições, os royalties do petróleo, é ele quem recebe, enfim, aquilo que deveria ser utilizado para suprir as necessidades das organizações sociais civis e do povo do estado de São Paulo.
Portanto, não aceitamos a mudança na Nota Fiscal Paulista, e vamos encabeçar um movimento estadual, no sentido de impedirmos que isso aconteça.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também venho aqui me solidarizar com a deputada Marcia Lia. Ela tem razão na questão da Nota Fiscal Paulista, que tem ajudado muito as entidades sociais que vivem com o pires na mão pedindo ajuda. Se não existissem as entidades sociais, sobraria para o Poder Público cuidar. As entidades sociais são louváveis. Claro que se existem aquelas que não agem corretamente, essas, sim, devem ser punidas, e não o todo. Não podemos generalizar. Lembrando inclusive que quando fui secretária de Estado, percorri todas as regiões para falar da possibilidade de as entidades sociais terem esse benefício da Nota Fiscal Paulista. Fui a que mais trabalhei nesse sentido, e fico muito triste quando vejo as entidades sociais serem prejudicadas.
E também gostaria de deixar registrado aqui que, por um momento, as entidades sociais ligadas à área da Educação tiveram que ficar fora desse benefício da Nota Fiscal Paulista. Entrei com um projeto, aqui na Assembleia, para que a área da Educação também pudesse ser beneficiada com isso. Foi aprovado o projeto, sancionado, mas, infelizmente, elas não estão conseguindo receber esse benefício, porque é exigida a inscrição do Cebas. E as entidades ligadas à área da Educação não conseguem a inscrição no Cebas. Já tentei, inclusive, deputada Marcia Lia, que também tem a preocupação, assim como eu, solicitei que o governo federal emitisse a inscrição do Cebas para essas entidades sociais, para que elas pudessem também receber esse benefício, e até agora nada. Então é muito preocupante, de fato. Precisamos ajudar as entidades sociais, elas ajudam muito o Poder Público, muito as pessoas que mais precisam.
Tenho um trabalho forte na área social, e temos que ver resolvida essa situação.
Muito obrigada.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer coro às falas das deputadas Marcia Lia e Rita Passos. Antigamente, quando visitávamos entidades, íamos com a possibilidade de até encaminhar uma emenda. Nem isso podemos mais fazer hoje.
Agora, o que temos ouvido das entidades é exatamente isso: um clamor das entidades, Gilmaci, referente a essa questão da Nota Fiscal Paulista.
Acho engraçado, porque quando existe um evento onde as entidades estão, é uma bajulação às entidades, dizendo que as entidades são importantes, são parceiras, são imprescindíveis.
Entretanto, as entidades têm convênios paupérrimos que não são reajustados há não sei quanto tempo. Se as entidades dependessem realmente de um repasse do governo já tinham morrido de fome, os asilos, creches, enfim.
Isto é algo muito importante que foi instituído e que tem beneficiado as entidades. Retirar isso porque tem alguma entidade que cometeu algum algo criminoso, desviou verba, é a mesma coisa que, após lavar a criança, jogar a criança junto com a água suja.
Então, acho que o governo tem que ter outro critério. Esta Casa tem que reagir mais. Estamos muito passivos diante das coisas que estão acontecendo. São coisas simples.
Portanto, faço coro aqui ao que disse a deputada Marcia Lia e a Rita Passos. Nós, deputados, temos o grande papel de visitar as entidades. Quando visitamos as entidades nos municípios, é extremamente importante que possamos fazer coro, nos unir, e fazer com que a Nota Fiscal Paulista continue.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero reclamar do nosso sistema de Saúde do estado de São Paulo.
Outro dia, no final de semana, eu precisei usar o sistema de Saúde na cidade de Osasco. Há uns tempos eu cheguei a elogiar o atendimento que era feito nos hospitais de Osasco.
Ultimamente, tem ido de mal a pior. Há mais ou menos um mês, estive na UPA que fica localizada no centro de Osasco. Levei uma das minhas irmãs, que tinha um problema. A minha família usa o SUS. Estive lá para acompanhá-la numa consulta.
O que mais nos causa estranheza e nos deixa tristes naquela situação é o atendimento e o descaso que existe para com a população que usa o sistema de Saúde da cidade de Osasco.
Quando cheguei lá, não me identifiquei como deputado. Fiquei lá como cidadão comum, esperando a boa vontade dos funcionários para o atendimento daquela pessoa. Em nenhum momento me identifiquei. Às vezes, existem condições para haver um atendimento mais rápido, mas vemos o descaso dos funcionários daquela UPA.
Neste final de semana, houve necessidade de outra pessoa ir procurar atendimento, no sábado, na mesma UPA, no centro de Osasco. A pessoa que foi para ser atendida é um vereador, o vereador Ricardo Silva, que tem um pequeno problema no pé e foi lá para ser atendido.
Ele também não se identificou como vereador. E, pasmem: para passar por uma consulta, ele ficou mais de quatro horas para ser atendido na UPA de Osasco. Assim está o sistema de Saúde. Toda a cidade de Osasco encontra-se desta forma. Não sabemos o que está acontecendo, mas tem algo errado acontecendo.
O nosso vereador Ricardo ficou mais de quatro horas esperando. Ele falou ainda da zombaria dos funcionários da recepção e do atendimento. Falou que algumas pessoas chegavam para perguntar alguma coisa, e a funcionária começou a zombar, dizendo: “A partir de agora eu não vou ser mais recepcionista. Eu vou colocar aqui ‘informante’.”
Então, está um descaso total na Saúde na cidade de Osasco, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu cheguei aqui a tempo de ouvir a fala da deputada Rita Passos.
Eu acho que essa é uma preocupação de todos nós. Acho que não há deputado que não envie recursos, emendas, para uma entidade. Praticamente, os 94 deputados desta Casa o fazem. Alguns, em maior proporção, outros em menor. Mas, todo mundo procura ajudar.
É lamentável o que está acontecendo. É de dar dó porque as entidades não têm dinheiro para mais nada. E sabemos que as emendas que enviamos anualmente ajudam. Não resolvem o problema delas, mas ajudam: compram um veículo, computadores, um freezer, enfim, esse dinheiro é sempre bem aplicado. Agora vem uma lei que estabelece que todos esses recursos devam ir para as prefeituras e as prefeituras têm de fazer uma chamada pública.
Ora, isso vai complicar muito a que os recursos cheguem à entidade. Já demora porque o governo demora para liberar e quando libera.
Sr. Presidente, preste atenção naquilo que estou falando porque acho que V. Exa. é também pessoa interessada nisso e, como presidente da Assembleia Legislativa, poderia encontrar uma alternativa para que isso pudesse ser resolvido e uma das maneiras, Sr. Presidente, presidente Cauê Macris, seria a realização de uma audiência pública sobre o assunto de modo a que o Governo do Estado encontre também uma solução. Ninguém aqui quer burlar a lei. Sabemos que existe uma lei e que todos têm de se submeter a ela, mas é preciso encontrar alguma alternativa porque não sei o que vai acontecer com as entidades. As prefeituras já diminuíram os repasses - quando o fazem - por conta de arrecadação etc agora o pouco que chega das nossas emendas está sendo impedido, então sugiro que possamos, no Colégio de Líderes, encontrar uma saída para que esta Casa ajude essas entidades.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de qualquer outra questão, quero lembrar ao Plenário que o uso da palavra para Reclamação é importante, o tema é oportuno, mas não podemos estabelecer debates em cima disso porque interfere no andamento dos trabalhos da Casa. Nós estamos no momento dos encaminhamentos e não conseguiremos dar andamento nos trabalhos da Casa a persistir essa postura. Portanto, quero pedir para que não façamos esse debate. Estamos à disposição para discutir no Colégio de Líderes a possibilidade de audiência pública para analisar este importante tema das entidades.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado João Paulo Rillo para encaminhar pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, para encaminhar pelo PT.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, usei da palavra para Comunicação. Mas como o tempo foi curto, solicito a palavra agora para Reclamação para dar continuidade ao mesmo tema.
Não acho que este seja um debate, mas acredito que seja oportuno neste momento falar sobre a questão das entidades sociais, sim, porque quem mais precisa delas não são as pessoas mais abastadas. São pessoas que não têm recursos financeiros para possibilitar que o seu filho possa ser beneficiado por uma entidade social. Então, quem mais precisa da entidade social são pessoas com menor poder aquisitivo.
Se fecharmos os olhos a isso, que é um tema muito importante, fico muito preocupada com o encaminhamento a ser dado aos beneficiados por essas entidades sociais. Então, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que possa encaminhar essa questão junto ao Governo do Estado. Na verdade, nem sei se é da alçada do Governo do Estado. É do governo federal, pelo que entendi, mas que possamos aclamar juntos com o governador ao governo federal para que se altere essa lei para que as emendas parlamentares possam continuar sendo encaminhadas às entidades sociais.
Na questão da Nota Fiscal Paulista, que possamos rever para poder ajudá-las. O Poder Público tem de ajudar quem ajuda a população.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Até para organizar os nossos trabalhos, vamos então permitir uma Comunicação entre cada um dos encaminhamentos, para podermos dar maior dinamismo ao trabalho.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu quero ocupar a tribuna hoje. É bom porque tem um quórum interessante com muitos deputados, lideranças de vários partidos e, entre eles, o meu amigo deputado Campos Machado e o deputado Barros Munhoz.
O Campos Machado presidiu o Conselho de Prerrogativas Parlamentares, que tem por objetivo central o fortalecimento da liberdade da atuação parlamentar, a prerrogativa constitucional parlamentar: a defesa da iniciativa de proposituras, a liberdade ampla para o deputado exercer o seu mandato.
Deputado Campos Machado e demais deputados. Eu me deparo com a imprensa e depois tive acesso a uma minuta muito grande e extensa de uma proposta de alteração do Regimento da Casa. É normal chegar várias proposituras e a gente, de fato, não se atenta a elas no momento necessário. É tanta coisa, tanta comissão e tanto projeto que é comum a gente se deparar com um tema polêmico, do nosso interesse, muitas vezes aqui em plenário por uma tramitação rápida, uma jogada mais esperta que a outra para encaminhar o projeto.
Eu me deparei com a proposta do atual presidente, Cauê Macris, para alterar o Regimento - o que me espantou muito. Uma proposta tão grande como essa, obviamente não foi feita em 15 dias - da posse até ele começar a falar publicamente sobre isso. Isso tem uma encomenda.
Jabuti não sobe em árvore: ou teve enchente ou alguém colocou. Portanto, este jabuti foi pensado. Eu perguntei para vários deputados se eles participaram da proposta de alteração do Regimento, mas ninguém me disse que participou, a não ser o presidente da Casa. Como eu sei que ele não formulou sozinho essa proposta em 15 dias, permito-me imaginar: será que foi o governo? Será que são interesses do governo que vão pautar a Casa? Não basta ter maioria esmagadora, não basta ter todo um aparato na justiça, na mídia, no Ministério Público para blindá-los, é preciso também exterminar o contraditório, o direito de cada deputado?
A proposta, mesmo que fosse meritória, teria o meu questionamento sobre a sistemática. Como se propõe algo assim e já protocola sem consultar as lideranças, sem apresentar no Colégio de Líderes, sem comunicar o Conselho de Prerrogativas Parlamentares, sem tempo, sem metodologia?
Então é assim: o presidente vai protocolar e quem quiser que discuta com emendas parlamentares? Em um negócio de ocasião em que os deputados podem ser pegos de surpresa e, de repente, aprovar algo contra si próprio? Nós vamos praticar a autodestruição de cada um de nós?
Eu não estou aqui como deputado de oposição - eu estou aqui como, simplesmente, deputado, que não quer ter as suas prerrogativas aniquiladas, enterradas, por uma proposta da Presidência, que tem as propostas nocivas da reforma trabalhista, da terceirização, da Previdência e tem a proposta mais que nociva, assassina, da Presidência do deputado Cauê Macris. Isso aqui é um assassinato. Isso aqui é um desrespeito.
Se for protocolada esta minuta, é um tiro no coração da Assembleia Legislativa. Isso aqui é muito mais sério do que qualquer outra reforma no Estado que possa prejudicar servidores, cidadãos, a educação ou a saúde - isso prejudica o contraditório, o direito sagrado de cada deputado, de fazer obstrução. Não só quem é oposição. Estamos vivendo esse momento aqui mesmo, agora. O PRB é um partido que compõe a base. No entanto, por algum problema político, que tenho certeza ser legítimo e louvável, este partido está usando o expediente de obstrução para forçar uma conversa digna com o governo, imagino eu. Sem chantagem, sem nada, apenas como instrumento da política.
Então, se trata de um ataque a cada um de nós. Vou citar, para vocês, algumas coisas. E uma grande contradição. A deputada Beth Sahão estava aqui se dirigindo ao presidente, e querendo a atenção do presidente porque ela ia fazer uma proposta de audiência púbica para discutir um tema que vários deputados falaram. Então era necessário que ela se comunicasse com ele. E a comunicação é assim: um emite, o outro recebe.
Pasmem os senhores, entre as propostas do presidente Cauê Macris, tem uma que nos tira o direito de usar a tribuna, pois a usaremos apenas no Pequeno e Grande Expedientes. Sabe o que entendi? Que as discussões terão que ser feitas no microfone de aparte, olhando para o presidente. Sr. Presidente, V. Exa. vai ter que treinar para cumprir sua proposta, sabe por quê? Porque V. Exa. não presta atenção quando as pessoas estão falando. Não que eu exija sua atenção.
Aconteceu há pouco, a deputada pediu várias vezes sua atenção porque V. Exa. não dava atenção a ela. E V. Exa. quer tornar obrigatório, na discussão de um projeto, que a fala seja direcionada ao presidente, e não mais usando a tribuna. Estou dando um exemplo aqui, dos vários que se têm.
É obvio que a estratégia do presidente está sendo a seguinte: “Olha, apresentem emendas, apresentem propostas.” Ele coloca 30 coisas esdrúxulas, vai abrir mão de 10, 15, até 20, e depois aprovam 10 das 30 bobeiras que ele propôs. Aprovar cinco das 30 bobeiras que ele propõe, é o suficiente para enterrar o contraditório na Casa.
Estou fazendo alarmismo, mas não é um excesso, é um alarmismo importante. Estou pedindo para que vocês dediquem uma hora para entender o que o deputado Cauê Macris está propondo a toque de caixa na Assembleia. Ele está propondo enterrar a prerrogativa de cada um de vocês.
Eu acho que essa proposta dele teria que ser acompanhada de votação telepática, discussão telepática, porque aí ninguém precisa vir mais aqui, porque seremos ornamentais. A vida já é difícil. Já é difícil o contraditório na Casa. Até para quem é situação é difícil discutir política com qualidade com o governo. Imaginem para quem é oposição.
Mas fiquem tranquilos, porque depois dessa reforma a subserviência será algo obrigatório. Ela não será mais algo opcional, porque não teremos mais o direito de nos insubordinarmos contra o governo ou contra qualquer tentativa de estrangulamento do governo.
É muito sério Srs. Deputados. Estou fazendo uma denúncia pública. A tentativa do atual presidente, de aprovar essas medidas, é um tiro no coração da Assembleia. É um enterro de cada mandato aqui eleito pelo povo. É facilitar demasiadamente a vida de quem quer dominar a Assembleia.
E eu, que me indispus muito com o deputado Samuel Moreira, e depois me indispus mais ainda com o deputado Fernando Capez, achando que eles tinham chegado no ápice da subserviência, me deparo com isso. Tenho que fazer justiça e pedir perdão aos ex-presidentes, pois eles são amadores na arte de estrangular a oposição, perto do que está tentando o deputado Cauê Macris. É obvio que não foi ele que propôs isso. Ele é um enviado, um preposto do governador Geraldo Alckmin. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar, pela ordem, ao deputado Barros Munhoz, quero deixar claro que o presidente da Casa sou eu, represento os 94 deputados da Casa e jamais tomaria qualquer medida a mando de ninguém. Todas as posturas são feitas em relação à nossa própria atuação. Hoje, existiu um desrespeito aos servidores de carreira da Casa, especialmente os da Secretaria Geral Parlamentar, pois foi a equipe de trabalho comandada pelo Rodrigo Del Nero, que é o SGP, que fez a proposta que será apresentada na quinta-feira a todos os deputados. Foram os servidores comandados pelo Glauco, que é servidor de carreira da Casa. Ele comandou a equipe de estudos e trabalhos que foi apresentada a todos os deputados; por sinal, sem a presença de alguns deputados que têm feito críticas.
De antemão, acho que o cerceamento do direito faz-se a partir do momento em que algum deputado desta Casa quer cercear o direito de qualquer outro deputado de apresentar qualquer proposta de tramitação dentro da Casa. Refiro-me a qualquer deputado desta Casa, independentemente de ser eu, o presidente, ou qualquer outro. Todos têm o direito de apresentar propostas. O Plenário e os deputados têm o direito de não concordar com as propostas e fazer o fruto de objeto de debate em cima de qualquer uma delas.
Quero fazer esse registro, pois, neste momento, tanto eu quanto outros deputados que concordam com a posição... Talvez não concordem com os pontos “a”, “b” ou “c”, e é justamente por isso que traremos essa proposta para o debate.
Tenho o direito de fazer a apresentação de propostas e, quando fui eleito presidente desta Casa, para cada uma das bancadas com que conversei, eu disse que faríamos propostas de mudanças em várias áreas para melhorar a atuação parlamentar e para estabelecer realmente o debate.
Infelizmente, estou vendo, por parte de poucos, a tentativa de cerceamento desse direito que tenho como presidente. O fato de eu apresentar uma proposta não significa que ela será aprovada, até porque dependo da maioria da Casa para qualquer tipo de aprovação.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela
liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero concordar com a intervenção do deputado Rillo.
Quero dizer que respeitamos muito os servidores efetivos da Casa, mas a mudança do Regimento Interno da Assembleia Legislativa não pode ser feita por técnicos, por funcionários. Ela deve ser feita pelos deputados. É uma questão política e não técnica. Não podemos entregar isso aos tecnocratas. O correto seria a montagem de uma comissão de deputados, uma comissão suprapartidária, para que pudéssemos fazer esse debate e, aí sim, encaminhar um projeto de resolução, uma proposta para ser debatida.
Um projeto que vem de cima para baixo não nos representa. Vossa Excelência falou que representa os deputados, mas o PSOL teve candidatura própria e nós votamos no deputado Raul Marcelo. Nós não nos sentimos representados por V. Exa. do ponto de vista dessa proposta.
Embora V. Exa. tenha esse direito, politicamente não é correto apresentar uma proposta com esse teor técnico, sem que haja uma consulta. Todos serão prejudicados, sobretudo porque - como o deputado Rillo colocou muito bem - o governo já manda na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa já é um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Vocês, da base do governo, já têm maioria em todas as comissões, em todas as CPIs. Não contentes com isso, vocês estão impondo uma pauta regressiva aqui na Assembleia Legislativa.
Fica aqui nosso protesto e nossa indignação. Somos totalmente contra essa proposta de alteração do Regimento Interno.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, V. Exa. não precisa de quem
o defenda neste assunto. A sua posição tem sido extremamente correta e ética.
Em primeiro lugar, esse projeto não é de Vossa Excelência. Esse projeto é da Mesa da Casa que, democraticamente, é constituída por V. Exa., que é do PSDB, por um 1º secretário, que é do PT, e por um 2º secretário, que é do DEM. Essa proposta é da Mesa. O primeiro erro clamoroso da colocação que se faz é esse e que precisa ser corrigido.
Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, simplesmente o seguinte: negar que o nosso Regimento Interno precisa ser modernizado não é nem querer tapar o sol com a peneira, é defender o absurdo.
Eu estive em Brasília na quarta-feira próxima passada, e com muita tristeza vi o Senado da República aprovar dois projetos extremamente complicados, complexos, difíceis de serem discutidos e votados, que é o projeto do abuso da autoridade, e o projeto da eliminação do foro privilegiado, duas coisas da máxima importância. E a Câmara Federal aprovando o projeto da reforma trabalhista, que também não preciso dizer não quero entrar no mérito de nenhum desses projetos. Não quero dizer que o projeto é bom, ou que o projeto é ruim; absolutamente. E nós aqui estamos hoje há um mês discutindo esse projeto que é inquestionável. É lógico que vai ter os votos contrários do Partido dos Trabalhadores, é lógico que vai ter os votos contrários do PSOL e os votos contrários do PCdoB; não sei se tem mais algum outro voto. Mas isso daqui está afastando os deputados do convívio da Casa. Isso está ficando insuportável. Isso daqui não é debate, isso daqui não é democracia absolutamente. Quem nos assiste pela televisão está achando que nós somos um bando de loucos, porque é ridículo o que nós fazemos aqui. Lógico que não considerando as coisas importantes que nós fazemos e eu jamais seria capaz de negá-las.
Eu fico muito tranquilo porque em 2007, quando o presidente Vaz de Lima, montou uma comissão para fazer uma proposta nós indicamos a deputada Maria Lúcia Amary que está aqui. O PT indicou o meu querido amigo e um dos maiores parlamentares que passaram por esta Casa, deputado Rui Falcão. E todos os partidos encaminharam sugestões. E foi feito um trabalho maravilhoso que foi discutido, votado e aprovado. E graças a Deus não temos 12 horas para discutir projetos de urgência. Imaginem os senhores, eu me lembro, eu era líder do Governo - nenhum projeto, nem de deputado nem de ninguém - eram dois meses cada projeto, essa era a média.
Então, meus caros colegas, nós estamos vendo que nós estamos fora de época. Nós precisamos atualizar nosso regimento.
E o que o presidente fez? Pegou um pessoal competentíssimo. Está certo, poderia ser um grupo de deputados? Poderia, até pode ainda. Ele pode, agora que vai apresentar a proposta, submeter primeiro ao crivo de um grupo de deputados; lógico que suprapartidário. Mas ele apresentou e não protocolou. Ele deu como sugestão para dar o pontapé inicial, porque, senão, às vezes você vai querer discutir e não chega nem à elaboração de uma proposta. Está extremamente respeitável o que o presidente fez em nome da Mesa. Ele sugeriu, apresentou, fez uma reunião técnica para explicar o projeto. Eu, antes de ir para Brasília, fiz questão de passar lá, correndo o risco de perder o voo; graças a Deus não perdi; até porque o voo atrasou três horas e não tinha jeito de eu perdê-lo.
Sr. Presidente, é duro o encargo, mas eu estou aqui para lhe hipotecar, não solidariedade, porque V. Exa. não precisa, mas para dizer “Vai em frente”. Vossa Excelência tem um plano de quinta-feira colher as observações e protocolizar, não é isso? Daí, então, vai correr um prazo para apresentar emendas. E se V. Exa. resolver fazer um grupo de deputados, também não é impeditivo que o faça.
Agora, que nós precisamos reformar o Regimento Interno, lá isso
precisamos meus colegas. E aqui não estou falando em nome do interesse do
governo, não; sinceramente que não! Não estou mesmo falando em nome do
interesse do governo, nobre deputado Teonilio Barba. Está ruim para a Casa. Eu falo com o deputado José Américo. Quero
saber se o Regimento da Câmara não é muito mais ágil do que o daqui. Eu
consulto cada deputado que já conhece o Regimento da Câmara Federal. É
infinitamente mais rápido do que o daqui.
Não tem sentido haver seis horas de discussão.
O projeto fica aqui por dois anos. De vez em quando eu ouço alguém chegar aqui
e falar assim: “Não, estão atropelando!” Faz quatro anos que o projeto vem e
volta, vem e volta. São coisas inimagináveis. Posso ler um relatório, um voto
apartado, durante 17 horas, como fez o deputado Rui Falcão por ocasião do
projeto que autorizava a venda da Caixa Econômica do Estado. É crível isso?
Assim fez o PT, por não sei quantas
horas, na última aprovação de Orçamento. Isso é brincadeira. A televisão
mostrava o cara falando de abobrinha, chuchu, mandioca, tudo, menos Orçamento.
Enchia o tempo. Meu Deus do Céu! Isso tem um custo. Nós estamos aqui para
fiscalizar.
Aliás, não me deram os dados, mas há
uma coisa que arrebenta definitivamente com a falsa acusação da oposição,
principalmente do deputado Carlos Giannazi e de alguns deputados do PT, de que
esta Casa não fiscaliza o Executivo. Dizem que nós não cumprimos esse papel,
porque não fazemos CPI. CPI eu conheço bastante, no nosso País. Nossa Senhora!
Se tirar as que foram criadas para extorsão, não sobra quase nenhuma das CPIs
federais.
Estão ignorando como é a organização do estado de
São Paulo. Quem fiscaliza o Executivo é o Legislativo, mas o Legislativo tem um
órgão próprio para isso, além das CPIs, que quase nunca fiscalizaram alguma
coisa. Chama-se, para quem não sabe: “Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo”. Seus membros são indicados, votados, escolhidos pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Tem um corpo técnico de mais de 800 profissionais.
Sabiam disso? São engenheiros, advogados, contabilistas, economistas, tudo,
tudo. Eles têm a obrigação de enviar informações para a Casa.
Quando eu tomei posse na Presidência, havia 2.500 PDLs parados há mais de
20 anos. PDL é Projeto de Decreto Legislativo. A conta vinha, com parecer
favorável ou contrário, e não era colocada em votação. Eu coloquei e mudamos o
Regimento. Sabem o que passou a dizer o Regimento? Se o parecer for favorável,
a própria comissão arquiva. Não precisa ser o plenário. Se for contrário, a
comissão vota. Se modificá-lo, vem ao plenário. Se mantiver o parecer
contrário, vai para o Ministério Público.
É fácil chegar aqui e “meter o pau” no Poder Legislativo. Sabem por quê?
Porque não têm peito para “meter o pau” no Ministério Público. Não têm coragem
de chegar aqui e falar: “O Ministério Público não fiscaliza o Executivo
estadual.” Então, vêm aqui e falam: “A Assembleia é um ‘puxadinho’ do Palácio e
não fiscaliza.” Isso cabe ao Ministério Público.
Aliás, quem defende CPI deve saber que, quando a CPI apura
irregularidades e a autoria das irregularidades, ela não prende nem mata
ninguém. A Constituição fala o que ela tem que fazer: mandar para o Ministério
Público. Então, minha gente, precisamos acabar com essa pantomima.
Presidente Cauê Macris, eu não li, ainda, o projeto de Regimento. Minha assessoria está lendo. Se não houver uma proposta para diminuir o número de horas de discussão, eu vou propor. Não há cabimento ficar aqui, ouvindo isso, por seis horas. Na maioria das vezes é “pataquá, pataquá, pataquá”. É só repetição do mesmo, do óbvio. Ninguém aguenta. Por que o pessoal não fica presente no plenário? Porque, com todo o respeito, tem hora que dá vontade de chorar. É muito castigo, minha gente. Vamos falar a verdade, vamos fazer a Assembleia funcionar, discutir e votar, como a Câmara Federal está fazendo, como as Câmaras Municipais, em sua maioria, fazem. Nós precisamos nos modernizar.
Presidente Cauê Macris, V. Exa. só merece elogio, pela ousadia. Vossa Excelência poderia perfeitamente não estar passando por essa contrariedade, se acomodar e deixar as coisas como estão, mas V. Exa. mostra a cada dia que veio realmente para mudar e, principalmente, para melhorar. Parabéns.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fiquei chocado com a intervenção do deputado Barros Munhoz, que eu respeito muito. Pensei que ele fosse fazer algum tipo de intervenção mais consequente, que ele fosse trazer alguma novidade em relação a esse debate. Eu fiquei chocado quando ele disse que quem fiscaliza o Executivo é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Deputado, ninguém leva a sério... (Falas sobrepostas.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Ele fala para comunicação, para reclamação, para informação e não cumpre o Regimento. Ele não respeita o Regimento. Vossa Excelência deve falar na hora em que puder falar, deve respeitar a Casa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está perdendo o controle. Vossa Excelência não conhece o Regimento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, o seu tempo está suspenso. Vossa Excelência terá o tempo para fazer a comunicação. Eu disse que entre um encaminhamento e outro eu permitiria uma comunicação. Vossa Excelência está utilizando o tempo de comunicação, cuja contagem está parada. Para continuar a falar para comunicação, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero concluir rapidamente. Pretendo voltar à tribuna para falar sobre esse tema. Eu fiquei indignado com a intervenção do deputado Barros Munhoz, que disse que o Tribunal de Contas fiscaliza o Executivo. Isso é risível, é uma piada. Ele argumentou que a Assembleia Legislativa homologa os nomes dos conselheiros, que são indicados, na verdade, pelo governador. Ninguém leva a sério o Tribunal de Contas. Nós levamos a sério os técnicos, os concursados, os funcionários que são sérios, mas não aqueles pareceres, aqueles relatórios que, muitas vezes, não são levados em conta pelos conselheiros, que têm posições políticas de defesa do governador. O governo Alckmin é blindado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas, por setores da imprensa, por setores do Judiciário e por setores do Ministério Público, todo mundo sabe. O Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa são dois “puxadinhos” do Executivo, deputado Barros Munhoz. É risível, é uma piada o que V. Exa. fez, falando que o Tribunal de Contas fiscaliza o governo Alckmin, o Executivo, quando ele não fiscaliza, porque aprova todas as contas dos governos tucanos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, meu amigo, atrevo-me a discordar do deputado Barros Munhoz, meu amigo e meu irmão, do deputado João Paulo Rillo, meu querido e leal amigo, irmão de fé, e do meu amigo, deputado Carlos Giannazi.
Primeiro, o deputado Giannazi fala em “puxadinho” como se tivesse a intenção de macular esta Casa, de desonrar esta Casa. Não há como, meu amigo, deputado Giannazi, concordar com V. Exa. quando tenta diminuir a história desta Casa.
O deputado João Paulo Rillo também não tem razão quando diz que foi o Executivo, o governo, que interferiu junto ao presidente da Casa para apresentar essa proposta de alteração do Regimento. Isso não existe, não pode existir. Isso seria uma interferência indevida.
Quem está falando isso é um amigo fiel e leal do governador Geraldo Alckmin. Ele jamais faria essa intervenção. O deputado Barros Munhoz que me desculpe. Estranhamente, ele propõe algo inusitado. Conheço perfeitamente bem o deputado Barros Munhoz. Antes de ser deputado, eu já o conhecia como líder da bancada do PTB, na oposição do governador Quércia.
Não podemos, de maneira nenhuma, amordaçar a Casa. Queria propor, inicialmente, que fizéssemos uma comissão suprapartidária para tratar dessa proposta do deputado Cauê Macris. Ele é bem intencionado. Não há nada que prove que tenha interferência do Governo, porque não tem.
Agora, como é possível diminuirmos para menos de seis horas? Então, feche a Casa e entregue a chave aqui no 2º Exército, porque é mais fácil. Não é possível que, em nome da agilidade, nós tenhamos que perder prerrogativas. A cada dia que passa perdemos prerrogativas.
A aprovação de qualquer alteração do Regimento - a toque de caixa, de maneira rápida - é nefasta para esta Casa. Nunca se esqueçam de que, depois do outono, vem o inverno. Depois do inverno, em meados de setembro, começam a surgir botões de rosa. Chegou a primavera. Não se esqueçam da chamada maioria. Em 2019, nós podemos ser oposição. Eu não quero fazer parte de uma oposição amordaçada.
Considero-me independente, embora tenha vínculos fortes com o governador Geraldo Alckmin. Não concordo quando tentam agredi-lo, porque ele é um homem correto, sério e honesto. Tenho a obrigação de defendê-lo e venho todos os dias que isso for possível.
O que não podemos é, em nome de uma agilidade, dizer que um tema como esse deve ser amesquinhado. Não tem, não. Cada deputado, quando for tratar das mudanças do Regimento, não pode amesquinhar a grandeza desta Casa. Não pode tratar isso como se fosse mais uma comissão.
Temos que estudar detidamente este Regimento. Não se pode votar por ser amigo do líder do Governo, amigo do governador ou amigo do meu presidente. Eu quero reafirmar que votei no Cauê Macris com muita convicção. Fui seu fiel companheiro desde o início. Que hombridade eu teria se a minha consciência não concorda?
Desculpem-me, mas eu não tenho culpa se aqui não há 48 deputados. Onde está a bancada do PSDB, por exemplo? Onde está? Quatro, cinco ou seis deputados? Onde está? Não podemos deixar esse tema, que é de fundamental importância para esta Casa. Não posso retirar nem vender os meus direitos. Não posso, como diriam os gregos, quedar-me diante de um fato como este.
Deputado, o governo está lhe ouvindo e sabe o que estou dizendo. Sou favorável à votação desse projeto. Não posso, em nome de uma maioria que temos, esmagar a oposição. Não faz sentido.
Não concordo com nada que o PT defende, raramente. Raramente. Mas eu tenho que respeitar o que eles pensam, até o último momento da minha vida. É por isso que essa questão do Regimento da Casa é muito mais importante que qualquer deputado pode imaginar.
E quero anunciar aqui que o presidente da Casa me pediu, hoje, que nós fortalecêssemos o Conselho de Prerrogativas da Assembleia. Pediu que nós trabalhássemos para fazer que esta Assembleia e cada deputado tivessem mais forças. Fui testemunha dessa conversa, no gabinete dele.
Quero avisar que amanhã, às três horas e 30 minutos, teremos a primeira reunião do Conselho de Prerrogativas de Parlamentares dos últimos meses. Infelizmente, nosso ex-presidente não se encontra aqui, não deu a força necessária.
Quero ver, por exemplo, quem foi que assinou a proposta, a PEC do Inquérito Civil Público. Quem não assinou, para mim, é covarde, porque não defende a Casa, humilha-se, submete-se. Temos só 34 assinaturas. Onde estão os valentes? Onde estão os bravos? Vamos lá para assinar. Um não pode, porque tem caso no Ministério Público. Outro não pode... quem é que pode? Como defender esta Casa, se não se defende a si próprio?
Meus amigos, não posso pactuar, e quero ser justo. Não concordo com a maneira como o Regimento está sendo tratado. Mas não posso deixar de dizer que o deputado Cauê Macris, que preside esta Casa, antes do início desta sessão, me pediu que fosse ao seu gabinete, para tratar de questões que valorizassem os deputados. E ele fez sugestões que vão ao encontro daquilo que esta Casa precisa. Temos que reconhecer o que é justo. O injusto é nós votarmos a mudança do Regimento.
Disse o deputado Rui Falcão: V. Exa. vai se arrepender, meu amigo, vai passar o tempo. Os ventos do tempo vão mostrar que V. Exa. estava errado. E está aí o resultado. Se seis horas foi muito, como podemos fracionar o tempo de fala? Fala-se cinco minutos, depois outro orador mais cinco, mais cinco. Não existe.
Desculpe, deputado Barros, meu amigo, meu irmão. Isso quero lhe colocar, desde já, como defensor intransigente de uma comissão para tratar das mudanças do Regimento. Em não havendo comissão, coloco-me no direito de discutir ponto por ponto, vírgula por vírgula, o tempo que precisar. O que não posso é, como deputado que está nesta Casa há mais de 20 anos, ajudar a enterrar a nossa história e a nossa dignidade.
Sr. Presidente, dei essa sugestão. Vossa Excelência quer ares de mudança. Deixe esta Assembleia resolver quais são as mudanças que interferem na sua vida e no seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento do deputado Barros Munhoz, que requer a inversão da Ordem do Dia.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT se encontra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PT.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabou de ser divulgada a notícia de que o STF decretou a liberdade do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu.
Eu não posso me manifestar a respeito como líder do governo, mas, como advogado, posso e devo. Quero parabenizar o STF por essa medida. Enfrentamos uma onda em que se permite tudo em nome de uma pretensa moralidade. Mas nada justifica o desrespeito ao direito, à lei e aos princípios jurídicos que devem nortear a Nação brasileira e ser seu alicerce.
Nesse sentido, quero parabenizar essa decisão do STF, porque prisão perpétua preventiva é uma invenção maléfica do Brasil. Não há de prevalecer entre nós. Pode até existir a prisão preventiva, mas não com essa duração, com esse desvirtuamento do instituto. Eu ficaria muito inconformado se não fizesse essa manifestação neste momento, parabenizando os ministros que tomaram tal deliberação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Também vi a notícia há pouco. Acho que o País está precisando que algumas decisões sejam tomadas com calma, com razão, e o STF tem um papel importantíssimo, já que estamos vivendo no Brasil um clima de disputa política muito forte. Como foi dito aqui pelo deputado que me antecedeu, não pode haver prisão perpétua nem com condenação, muito menos preventivamente. E a prisão preventiva do José Dirceu não se justificava. Ele já estava condenado. Era uma aberração jurídica da pretensiosa “República de Curitiba”.
Hoje, deputado Campos Machado - V. Exa. que sempre prezou pelo direito e pela justiça -, o procurador Dallagnol fez uma nova denúncia e disse que o fez para ver se isso impactava na decisão do STF. Ao dizer isso numa entrevista coletiva, assumiu que seu ato é político. Não é um ato de direito, um ato de um procurador do direito que não tenha por missão a condenação, mas defender o direito, a coisa pública, o Estado. Não é isso que estão fazendo.
Portanto, acho que a referida decisão é importante neste momento. Se José Dirceu, assim como qualquer pessoa do nosso partido ou de outros, for culpado, que a Justiça o investigue e condene. Mas não pode haver condenação prévia. O fato por si só já demonstra a ilegalidade e o abuso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do SD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.
O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, para informar que o PCdoB está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, para informar que o DEM está em obstrução.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, para informar que o PV está em obstrução.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, para informar que o PRB está em obstrução.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, para informar que o PR está em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, para informar que o PSD está em obstrução.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, para informar que o PT está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 56 Srs. Deputados: 50 votaram “sim”, cinco votaram “não” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a inversão da Ordem do Dia.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, 2 horas e 28 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Coloco em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Estão prorrogados os nossos trabalhos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço questão absoluta de também, na linha do deputado Barros Munhoz, cumprimentar o Supremo Tribunal Federal.
Há anos defendo de maneira isolada o ex-ministro José Dirceu daquela tribuna. Sabe por que, Sr. Presidente? A prisão preventiva não é regra, é exceção. Só se decreta uma prisão preventiva, Sr. Presidente, quando há elementos, quando é fundamental; não pode ser tomada minuto a minuto, minuto a minuto.
Esse procurador, que teria apresentado o recurso, um tal de Dallagnol, é o mesmo procurador que disse: “Se aprovada a lei do arbítrio, eu vou deixar a Lava Jato”. O que ele pensa que é? Ele é funcionário público. Ele tem só um caminho. Ele renuncia ou continua. O procurador é servidor público. E, agora, ele apresenta um agravo, um embargo, uma outra ação, apenas para que o Supremo Tribunal Federal ficasse numa situação difícil, de fazer a justiça que foi feita.
Como diz o deputado Barros Munhoz, não tinha mais como prolongar essa questão da prisão perpétua. Eu sou favorável à Lava Jato. Eu sou contra essas penas que já ultrapassaram todos os limites. Quem for advogado criminalista aqui sabe, Sr. Presidente, que o prazo para instrução é 81 dias. Há quantos anos está preso o ministro José Dirceu?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, para discutir contra o projeto.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, o deputado Giannazi poderia plenamente ter feito o pedido de verificação. Eu sempre espero. O deputado da oposição, ou o da situação, levanta, aparece no plenário, eu sempre espero...
O SR. TEONILIO BARBA - PT - É que ele se confundiu com o que achou que era outro debate e queria encaminhar. Então quero solicitar uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou ficar atento, mas nesse caso já foi proclamado o resultado da prorrogação dos trabalhos e não temos mais o que fazer. Vou atentar mais porque tenho feito isso constantemente com muita calma e muita cautela.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Deixo então registrada esta Reclamação, porque também achei que ele fosse pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Inclusive este presidente já estava com o cartão de verificação de votação na mão para fazer a leitura.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - A Reclamação que faço é que antes de dar o comando...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Teonilio Barba, o comando de Questão de Ordem tenho de dar a quem faz o pedido em primeiro lugar. O deputado Carlos Giannazi estava no microfone ainda quando o deputado Campos Machado solicitou a palavra para Questão de Ordem, a quem eu prontamente concedi. Vossa Excelência viria posteriormente. Como o deputado Campos Machado fez uma Questão de Ordem, antes dei o comando de aprovada para a prorrogação dos trabalhos.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Esse deputado Campos Machado é aliado do Alckmin mesmo. Não tem jeito.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, estamos discutindo projeto que retira recursos de uma linha de trem para colocar em outra, trens que vivem atrasados, passageiros toda semana têm de desembarcar do trem e aguardar o próximo. Este é o quadro: atrasos constantes toda semana e o governador do estado não investe em extensão de linhas, mas como o meu colega deputado Enio Tatto começou essa discussão, cedo o restante do tempo a S. Exa. para que possa dar continuidade porque o desmonte da justiça com o golpe atingiu São Paulo. Agora, além do Temer, o Doria resolveu chamar - eu pensava que só Fernando Henrique chamava de vagabundos os trabalhadores - também de vagabundo, preguiçoso o trabalhador que fez greve.
Cedo o restante do tempo ao deputado Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto por cessão de tempo do nobre deputado Marcos Martins.
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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
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O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado querido deputado Marcos Martins. Assomando à tribuna anteriormente fiz o registro da importância, do sucesso, do momento histórico que os trabalhadores de todo o Brasil viveram no dia 28, sexta-feira, com a realização de uma greve geral como nunca vimos no Brasil e com a união, inclusive, das centrais sindicais.
Por outro lado, quero lamentar a posição do prefeito de São Paulo. O prefeito parece que foi um aluno que aprendeu muito bem a lição do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.
A gente percebe que as coisas vão se repetindo. Há uns anos, ele chamou os aposentados de todo o Brasil de vagabundos e, depois, nunca mais conseguiu se explicar. Isso ficou para sempre: chamou os aposentados de vagabundos.
Agora vem um outro tucano, que ganhou as eleições em São Paulo em um momento de crise e descrédito do Partido dos Trabalhadores - e a gente percebe que, agora, as coisas estão mudando. Ele também vai a uma rádio, à imprensa, e chama todos os trabalhadores do Brasil que fizeram greve - que é coisa de 30, 40 milhões - de vagabundos. Além disso, ele ameaça os funcionários públicos da Prefeitura de São Paulo com o desconto do dia, com o corte do ponto. Ainda, como se ele mandasse, ele disse que ia resolver o problema do transporte (que os sindicatos tomaram a decisão de parar) com o Uber e a Prefeitura iria pagar para os funcionários irem trabalhar. Só que, imediatamente, ele foi desmascarado. As próprias empresas destruíram esse argumento e falaram que não tinham combinado nada com ele.
Teve até um subprefeito de Pinheiros, também da escola do prefeito Doria, que conseguiu arrumar alguns funcionários e combinou para que eles dormissem no trabalho. Pressionou sabe lá como. Tudo isso para dizer que os funcionários queriam trabalhar e, então, dormiram no trabalho, como se fossem escravos e tivessem obedecendo aos senhores da casa grande.
Como se não bastasse isso, ontem, nas comemorações do dia primeiro de maio, tiveram quatro comemorações na região central. De todas as centrais, em um dia também histórico, comemorando a greve do dia 28, a união dos trabalhadores, também fizeram grandes atos no estado de São Paulo. Eu participei da CUT, que se reuniu na Paulista e foi, em uma caminhada, até a Praça da República.
Mas, mais uma vez, o prefeito, de forma ditatorial, tentou impedir as comemorações do dia primeiro de maio. Ele proibiu as manifestações na Paulista - imagina que falta de bom senso. Tudo quanto é manifestação, ultimamente, tem sido na Paulista, sem problema nenhum, a não ser determinados grupos que aprontam sempre nos finais das manifestações.
Ele foi para a Justiça e conseguiu uma juíza que deu uma liminar para impedir. Mas os dirigentes sindicais conseguiram convencer o juiz e fazer um acordo e a manifestação começou na Paulista de forma pacífica: os trabalhadores comemorando o seu dia e, ao mesmo tempo, protestando e dando o recado para o governo Temer que eles não aceitam as mudanças, o desmonte da Previdência Social e a destruição da CLT; de acabar com os direitos dos trabalhadores que muita gente morreu e lutou para conseguir.
Hoje, um presidente ilegítimo, golpista, aliado a outro partido que não conseguiu ganhar as eleições com o voto da população, junto com o PMDB, derrubou a presidenta. Deram o golpe na presidenta Dilma e no Partido dos Trabalhadores.
Então, aliado, esse prefeito de São Paulo está fazendo essas barbaridades. Nós ficamos pensando que ele vai voltar atrás, vai recuar. Ontem, em uma comemoração do aniversário do Ayrton Senna ele voltou a chamar os trabalhadores de vagabundos.
O pior de tudo: de uma forma indecente e deselegante, quando ciclistas foram oferecer flores para ele na Avenida Paulista, protestando também, de forma democrática, e demonstrando a sua preocupação com as mortes que voltaram nas Marginais Tietê e Pinheiros.
Ele não quis receber as flores da ciclista. Não era só aquela ciclista. Eram diversos ciclistas que estavam com suas bicicletas e com flores fazendo a sua manifestação. Ele simplesmente não aceitou as flores. A ciclista colocou as flores dentro do carro dele e ele, de forma odiosa, pegou aquelas flores e jogou no asfalto.
Que belo exemplo de um prefeito da cidade de São Paulo jogando as flores no chão, como se fossem lixo. Esse é o prefeito que nós temos aqui na cidade de São Paulo. Esse é o prefeito que os tucanos elegeram.
Ele é o prefeito que os tucanos estão apresentando, inclusive porque os demais já estão no fundo do poço. A população percebeu que era uma falácia, uma falsidade. É o prefeito que se apresenta como alternativa do PSDB.
Eu fico imaginando um Mário Covas, um Franco Montoro, um Teotônio Vilela. O que eles ficam imaginando do PSDB nos dias de hoje? O que eles pensam de um PSDB que ajudou a derrubar uma presidenta eleita pela população legitimamente, que se reelegeu?
Eles se aliaram com aquilo que há de pior na política brasileira, com o que há de mais golpista, de indecente. São aqueles que estavam no governo, inclusive no governo do PT, mas nós sabemos das práticas deles.
Então derrubaram. Quem ajudou a derrubar? Foram os Tucanos, foi o PSDB. O PSDB de hoje se alia a Temer, a Romero Jucá, a Renan Calheiros, a Eduardo Cunha. Esse é o PSDB dos dias de hoje.
Aí a população começa a perceber, começa a notar. Então saem as pesquisas. Saíram duas ou três pesquisas, e parece que não deram muito crédito. Então, no fim de semana, depois da greve, que teve bastante êxito, bastante sucesso, saiu uma pesquisa do datafolha.
O que percebemos? Que um Bolsonaro, um homem de extrema direita, um fascista, está na frente dos principais quadros tucanos. Está na frente do Aécio, do Alckmin, na frente do Doria, além, obviamente, da Marina. Isso é uma resposta da população aos candidatos tucanos, ao PSDB. Eu falei alguns dias atrás que o tucano tem um problema de arrogância, de nariz empinado.
Quem não se lembra, no dia do impeachment, daquele deputado - eu não lembro o nome dele - de Minas Gerais? O pai dele era presidente ou é presidente do PSDB. Ele chegou lá e fez um discurso com a bandeira do Brasil em punho, apertando e falando que o pai dele e o avô dele ensinaram sobre ética, moral e sobre decência na política.
Ele votou pelo impeachment da Dilma. Não demorou um mês e o pai dele, presidente do PSDB de Minas Gerais foi para o xilindró, foi para a cadeia por conta de corrupção. Se eu não me engano, está preso até hoje.
Então, essa é a postura do PSDB. Percebemos essa postura aqui no estado de São Paulo, em que sempre apontaram o dedo para os outros. Mas agora a Operação Lava Jato os pegou com tudo. Não sobrou nenhum dos principais dirigentes, estão todos citados. Não estou falando que estão condenados, pois terão direito de resposta, direito de se defender. Mas também foram citados.
Já falei aqui que o estado de São Paulo tem o maior orçamento entre os estados do Brasil. No momento em que apurarem, em que delatarem, em que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal - não do estado de São Paulo, em relação aos quais tenho minhas dúvidas - forem para cima, tenho certeza absoluta de que o Rio de Janeiro será peixe pequeno. Há muitas coisas para serem apuradas no estado de São Paulo e há um problema sério aqui: setores do Ministério Público fazem vista grossa.
Acabamos de ouvir, há poucos dias - as denúncias estão chegando e ainda chegarão com mais ênfase -, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também não faz o dever de casa. E então, infelizmente, sou obrigado a falar que a Assembleia Legislativa e os deputados desta Casa também não fazem seus deveres de casa. Nada se apura aqui, nada é investigado, mesmo que a denúncia tenha elementos suficientes para a abertura de uma CPI. Infelizmente, a Assembleia Legislativa também é um poder que tem a obrigação de fiscalizar o Governo do Estado, mas passa um pano.
Agora, as coisas estão chegando, estão sendo apuradas, e o que vai acontecer? Será um descrédito, uma vergonha para as instituições que tinham a obrigação de fiscalizar. De fora, tudo será denunciado. Serão verificados os erros e falcatruas. Infelizmente, aqueles que tinham a obrigação de fiscalizar, inclusive a Assembleia Legislativa, não o fizeram.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna depois de oradores que por aqui passaram...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Excia. é regimental. Convido os nobres deputados Cezinha de Madureira e Celino Cardoso para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cezinha de Madureira e Celino Cardoso.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho hoje a esta tribuna primeiramente para tecer alguns comentários sobre a fala dos deputados que me antecederam nesta tribuna. Um dos deputados a que me refiro, pessoa por quem tenho muito respeito, é o deputado Enio Tatto, que vem aqui querendo fazer comparações do partido dele com o meu; eu não posso aceitar isso.
Deputado Enio Tatto, não há nenhum membro do meu partido preso em Curitiba. Já o seu partido tem vários deles presos lá em Curitiba; todos eles ex-ministros do grande presidente da República, o Lula.
Portanto, não podemos deixar de fazer alguns comentários. Estão querendo fazer comparações do nosso Governo com o Governo do PT, um governo corrupto que roubou o Brasil durante 13 anos consecutivos. Falo de um Governo que montou a maior quadrilha na história republicana do Brasil. Nós não podemos mais deixar de rebater essas coisas ditas pelo Partido dos Trabalhadores.
O governador Geraldo Alckmin foi reeleito no primeiro turno pela vontade do povo paulista. Ele não foi eleito por vontade do Ministério Público, pela vontade do Tribunal de Contas, mas foi eleito e reeleito pelo povo paulista, que sabe o grande homem público que ele é. Uma pessoa ética, uma pessoa que tem o comprometimento de melhorar a vida de cada um dos paulistas que moram neste Estado.
Não venham comparar São Paulo com o Rio de Janeiro. Eu não tenho nada contra o Estado do Rio de Janeiro. O governador do Rio de Janeiro e o Partido dos Trabalhadores assaltaram todas as empresas daquele Estado. Não podemos mais deixar os deputados virem aqui fazer comparações com o nosso grande governador de São Paulo, um homem íntegro, sério, correto, que trabalha e muito para melhorar a vida do povo que mora aqui.
O governo passado deixou grandes heranças. Esta semana foi divulgado o número de desempregados no País; são 14 milhões de trabalhadores.
Dizem que foi um governo que veio para melhorar a vida do povo. Veio para melhorar a vida do povo daquela corriola que estava lá no governo federal, daquela corriola que, aonde você procura, roubou o Brasil. BNDES, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, Petrobrás e todas as empresas públicas deste País.
Nós precisamos dizer que temos o compromisso com São Paulo. O PSDB tem um compromisso com São Paulo e terá com o Brasil, futuramente. Não me venham falar de pesquisas dois anos antes de eleição. Às vezes, o candidato que está lá, na pesquisa, nem vai estar solto. Às vezes, vai estar na “República de Curitiba”.
Então, é isso o que nós temos que falar para a nossa população. Nós temos que mostrar que só este ano, com toda a dificuldade econômica e
financeira por que o País está passando, São Paulo vai inaugurar de seis a oito
estações novas do Metrô. São Paulo está fazendo obras impressionantes, que
melhoram a vida de todo o povo paulista.
Deputada Analice Fernandes, são obras
na nossa região, na SP-310, de quase 500 milhões de reais, com toda a
dificuldade financeira. Mostra-se para o povo brasileiro que a saída são as
concessões.
Nós temos que parar de ter autarquias
públicas. O PT sempre gostou disso. O Garotinho dizia isso há muito tempo. É o
partido da “boquinha”. Não aguentava ver uma empresa pública. Queria um, dois
ou cinco cargos, para fazer qualquer tipo de acordo espúrio. Nós não podemos
deixar que isso aconteça.
Não me venham, aqui, querer falar do
governador. O governador é um homem que está há 20 anos no Governo de São
Paulo, com uma vida limpa, regrada, humilde. Desde que entrou no Governo até
hoje, não mudou o patrimônio de 20 anos atrás.
Nós temos que dizer que o Brasil vai
melhorar. Vai melhorar muito. O presidente de hoje, Michel Temer, não foi o meu
presidente. Foi o presidente do PT. Vossa Excelência votou nele. Vossas
Excelências, do PT, votaram nele. Nós não votamos. O nosso candidato a vice é o
hoje senador Aloysio Nunes. Nós perdemos a eleição. Não me venham falar de
golpe. Isso é coisa do passado.
Eu, ouvindo os discursos do PT, acho que
voltei 20 anos, quando o PT era o partido acima da ética, acima da moral. Era
esse o partido que vinha aqui, querendo falar. Quando pegou o Governo, nós
vimos o que aconteceu. Não sobrou nada.
Hoje, funcionários do Banco do Brasil
e da Caixa Econômica Federal, aposentados dos Correios, estão tendo que
continuar pagando a contribuição que já tinham parado de pagar, porque os
fundos de pensão foram roubados por uma má gestão. É isso o que nós temos que
vir e falar para toda a nossa população. Toda dificuldade financeira que o País
vem passando é por culpa de um governo irresponsável, que ficou, por quase 14
anos, dirigindo o nosso País.
Graças a Deus, nós conseguimos
erradicar o mal pela raiz. Foi tirar a pior presidente - ou presidenta, como
eles gostam de dizer - da história republicana deste Brasil. Nós temos, hoje,
que colocar o Brasil no rumo. Nós temos que fazer com que o Brasil volte a
crescer, gerar emprego, gerar renda - mas, para o povo brasileiro.
Que não volte a gerar renda para
alguns que ficaram no Governo, mamando daquela teta tão boa. Eles falam em 100,
200 ou 800 milhões, como se não fosse dinheiro. A maioria do povo brasileiro
não sabe que valores são esses.
Na primeira empreitada, na primeira
prisão, lá na Petrobras, um funcionário de terceiro escalão, voluntariamente,
resolveu devolver 95 milhões de dólares. Imaginem o que é a história. É o maior
antro de corrupção da história do mundo. Não houve no mundo outra história como
essa. Não podemos mais deixar que isso aconteça.
Essa história de Bolsonaro e Marina
Silva é igual a cavalo paraguaio. Começando a eleição, não tem para onde ir.
Não tem o que falar. Vai virar aquela mesmice. Nós temos, aqui, sim, um grande
governador, que será um grande presidente da República. Eu não tenho nenhuma
dúvida. O governador Geraldo Alckmin tem a idoneidade e o compromisso de
melhorar a vida das pessoas. Vai melhorar, sim, para todos os lados.
Vejo o deputado Carlos Giannazi, que fala sobre o Tribunal de Contas e as mudanças. O deputado Carlos Giannazi nada mais é que apêndice do PT. Sua Excelência fica sempre no entorno. Ele, inclusive, foi expulso do PT. Até isso ele conseguiu. E ele vem querer falar do Tribunal de Contas, querer falar em CPI. Nós tivemos a CPI da Merenda, ano passado, na qual vim muitas vezes, não posso dizer que em 100% das sessões, e não vi nenhuma vez o deputado Giannazi cobrando, pedindo, indagando. É isso o que querem. Querem apenas fazer politicagem com a história da CPI.
Nós não podemos mais, em momento algum, deixar que esse passado retrógrado volte em nosso País. O PSDB tem sim, deputado Enio Tatto, vários candidatos com muita vontade e com muita - eu não tenho nenhuma dúvida - chance de ganhar a eleição para a Presidência da República. Irá mudar novamente, voltar aos grandes tempos, em que ajudaram o povo pobre do recanto do nosso País, um povo que precisa, e muito, de ajuda, que não pode só viver de PAC, de falácia, acima do bem e do mal, enquanto estavam colocando no bolso fortunas e fortunas desse povo brasileiro sofrido.
Eu tenho certeza de que o presidente Michel Temer, que não é do meu partido - não votei nele, volto a dizer, vocês votaram, eu achava que não era o melhor para dirigir os trabalhos do nosso País -, está para fazer mudanças estruturais, mudanças para que este País volte a crescer, a se desenvolver, gerar emprego, gerar renda, não para ficar enganando a nossa população. Nós perdemos a maior oportunidade. O mundo cresceu, de 2006 até 2011, assustadoramente, e nós perdemos a oportunidade de ter um crescimento com sustentabilidade, em obras de infraestrutura, em obras viárias.
Nós temos, na minha região, uma ferrovia, que falaram que vai chegar a não sei onde. Passa em Estrela d’Oeste, deputado, ao lado de sua cidade, Jales. Não anda nas partes de pontes em cima do rio. Acho que o trem vai ter que pular para o outro lado do barranco para passar, ou ir nadando. Vamos ter que inventar um trem anfíbio que possa nadar. A presidente da República, em seu programa eleitoral, foi lá para fazer inauguração simbólica. A obra estava quase pronta. Essa obra, hoje, vai de lugar nenhum a nenhum lugar. Foi isso o que fizeram com dinheiro público. Nós temos que ter respeito.
O governador de São Paulo, nesse Projeto nº 79, está tirando recursos de obras que estão com problemas de licitação e colocando recursos em obras da Chácara Klabin, da zona sul de São Paulo. Tenho certeza de que isso vai melhorar muito a vida das pessoas.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Carlão, infelizmente, o governo Temer cometeu um erro de comunicação terrível. Ele fez um projeto que foi “vendido” à população como um verdadeiro monstro da Previdência. Fica difícil dizer agora que não é um monstro.
Na verdade, nós estamos querendo acabar com a Previdência Robin Hood que existe no Brasil, em que o trabalhador do INSS sustenta os desembargadores, os promotores, os procuradores, os defensores, a casta salarial do nosso País. O trabalhador do INSS se aposenta com R$ 4.500,00. Ele pode ganhar 10, 12 mil, aqueles melhor aquinhoados, mas vai se aposentar com R$ 5.500,00. Esse pessoal se aposenta com 50, 60, 70, 80 mil, porque eles, em sua grande maioria - o jornal “Folha de S. Paulo” publicou -, 97% do Poder Judiciário e 90% do Ministério Público, ganham muito acima do teto. Eles se aposentam e quem paga isso é o trabalhador brasileiro. Infelizmente, está difícil, mas a população vai entender, porque o povo é sábio, vai ver que está se enganando.
Sobre essa questão da legislação trabalhista, com todo o respeito, não irei dizer que ela é perfeita. É lógico que há aspectos negativos. O que não tem sentido é um país com 2% dos trabalhadores do mundo ter 50% dos processos trabalhistas do mundo. Isso não existe.
Comprovadamente, se o governo federal pegar o dinheiro de todas as reclamações trabalhistas do País, paga e sobra dinheiro. Sai mais barato do que a estrutura inteira da nossa Justiça do Trabalho. Isso emperra o trabalho e a criação de emprego. Não é apenas por ser bonito, isso choca e envergonha o Brasil. Essa é uma das causas do desemprego, sem sombra de dúvidas. Parabéns pelo pronunciamento, deputado Carlão Pignatari. Gostaria de reforçá-lo com essas considerações.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, para concluir, vejo muitos sindicalistas nervosos. Eles estão nervosos, porque está se retirando a obrigatoriedade de o trabalhador brasileiro pagar um dia por ano ao seu sindicato ou à sua federação. A partir de agora, os bons sindicatos terão que captar as pessoas por fazerem um ótimo trabalho. As pessoas irão se filiar, fazendo a sua contribuição. Acredito nisso. Não podemos mais deixar de fazer a comparação da água com o vinho.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidenta, para quem não conhece a história do movimento sindical, existe a Central Única dos Trabalhadores. Desde 1987, nós defendemos o fim do imposto sindical. A CUT e seus sindicatos filiados defendem o fim do imposto sindical e que o sindicato seja sustentado pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.
A Convenção 87 da OIT trata da livre associação e da escolha do direito de representação. De 91 a 2013, participei de todos os congressos da CUT. Essa questão sempre foi pauta de debate dentro da CUT. A CUT sempre defendeu acabar com isso. Defende ainda que, no momento de fazer as negociações, os sindicatos que são organizados e representam realmente as suas categorias discutam uma taxa, a ser aprovada para todos os trabalhadores em uma assembleia representativa dos trabalhadores, no sindicato ou nas portas das fábricas.
Essa é a nossa história. É mentira essa conversa de que os sindicalistas estão reclamando por causa do fim do imposto sindical. É mentira daqueles que apoiam a reforma trabalhista. Só quem fala bem dessa reforma é o deputado Barros Munhoz, a Globo, os patrões, os deputados financiados pelos patrões, os deputados que são patrões e os deputados que são representantes dos patrões.
Ainda iremos debater muito essa história. Os 50% dos processos representam os maus patrões, que não pagam verbas rescisórias. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. é advogado e sabe disso. Com certeza, V. Exa. já atendeu algum trabalhador e teve de fazer um processo sobre verbas rescisórias, isto é, FGTS, fundo de garantia, aviso prévio, férias, férias proporcionais, 13º salário e 13º salário proporcional.
Existem trabalhadores neste País que são demitidos e depois presos, porque não conseguiram pagar pensão alimentícia, já que o patrão não pagou as suas verbas rescisórias. Sabemos quem está defendendo a reforma trabalhista.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assistindo atentamente o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari, eu entendi mais um dos objetivos, em restringir a nossa atuação como parlamentar. Um dos pontos é diminuir o tempo de discussão, fracionar. Mas mais um texto muito mal redigido, que consta da minuta do deputado Cauê Macris, é fragmentar, de 15 minutos de discussão, para cinco, podendo se reinscrever.
Eu entendi agora. Pensei que fosse só para impedir a oposição de usar os 15 minutos, de formular pensamento. Mas não é só para isso, não. É para salvar os deputados do PSDB, que assomam à tribuna também.
Perceberam como o deputado Carlão transpirou, para poder discorrer 15 minutos sobre o governo que ele defende? Que ginástica ele fez, para defender o Santo do governador do estado de São Paulo! Agora eu entendi. Então, a razão é essa, diminuir o tempo, que assim o deputado não tem que passar o constrangimento de ficar 15 minutos na tribuna, sem conteúdo algum, sem nada para falar.
O deputado Carlão Pignatari, que é ex-prefeito de Votuporanga, vizinho, com quem tenho excelente relação pessoal, e considero como um colega amigo, escolheu um caminho absolutamente perigoso para fazer a polarização e a crítica ao Partido dos Trabalhadores, ao presidente Lula e à ex-presidenta Dilma. Muito tortuoso, e para ele perigoso.
Vossa Excelência entrou no Vietnã a pé, em terreno minado. Poderíamos aqui soltar 100 dinamites e destruí-lo, V. Exa., o governo e o partido que V. Exa. representa. Vossa Excelência vai querer discutir lisura? Posição proba em relação a dinheiro público? Fazer olimpíadas de quem roubou mais, ou menos?
Deputado Carlão, imaginei que V. Exa. assomaria à tribuna para discutir o Brasil, defender as reformas que V. Exas. defendem aqui na tribuna, mas não têm coragem de sair à rua e falar para o trabalhador, defender a reforma trabalhista e defender a reforma da Previdência para o trabalhador. Têm coragem de falar aqui, mas não na rua.
Pensei que V. Exa. tivesse escolhido um outro caminho, da comparação, aliás, V. Exa. falou só de comparação ao final. Ficou falando que a história da Petrobras é o maior escândalo de corrupção do mundo. Não sei se é o maior do mundo, mas se for, se a Lava Jato, por um acaso, resolver investigar o governo de São Paulo, passará a ser a segunda maior, então, em história de corrupção do mundo. Porque a primeira, com certeza, será o estado de São Paulo, começando pelas privatizações, passando pelo trensalão, passa na calha do Tietê, passa na Sabesp, passa na FDE, passa nas OS de Saúde, passa nas OS de Cultura, passa em tudo quanto é lugar. O governo é um queijo suíço, de tanta corrupção.
Por isso eu penso, deputado Carlão, não é uma boa raia para nós discutirmos essa olimpíada, porque quem é corrupto, quem mete a mão em dinheiro público, quem tira dinheiro da Saúde, da Educação, seja ele do PSDB, do PSB, do PT, do P que for, tem que responder criminalmente por isso.
Só que tem que responder até o final, ser julgado e, se for provado, tem que ser condenado. O problema é que no Brasil o que está acontecendo é uma condenação e um julgamento seletivo. E não vou aqui, eu, fazer defesa de quem meteu a mão em dinheiro público. Eu tenho que fazer é política.
Só que o deputado Carlão Pignatari quer testemunha. Por isso ele transpirou. Não que lhe falte argumento. Não que seja um homem incapaz de usar 15, 20 ou 30 minutos de boa fala. É que é, realmente, muito difícil defender o governo do PSDB. É muito difícil.
Imagine se o deputado subisse aqui e falasse: a presidenta Dilma caiu, o presidente Lula não merece ser reeleito porque enquanto o presidente Lula aumentou, dobrou o número de estudantes universitários, de três milhões para quase oito milhões de jovens pobres nas universidades, enquanto ele fez o Ciência sem Fronteira, fez o ProUni, nós fizemos muito mais no estado de São Paulo.
Mas, não. Fez menos. Tira dinheiro das universidades. Não implementa cota. Persegue estudante. Não garante permanência estudantil. A Educação no estado de São Paulo é uma das piores do Brasil. O salário de professor é um dos piores do Brasil.
Não, vem falar de groselha aqui. Poderia falar: “o governo federal montou corregedoria, fortaleceu a Polícia Federal e o Ministério Público na época do Lula e da Dilma. Fez só isso, mas nós fizemos muito mais: vejam a Polícia Civil, que show de inteligência, investigação e salário; vejam a Polícia Militar, que exemplo de civilidade, combate ao crime e bons salários”. Mas ele não faz isso porque não há como comparar. Ele poderia falar: “o presidente Lula incluiu só 11 milhões de famílias, só 40 milhões de pessoas; nós, no estado de São Paulo, incluímos muito mais”. Mas não, não se incluiu absolutamente nada.
É muito difícil discutir política na Assembleia, porque se faz essa grande farsa. Repito: nunca fiz esse debate moralista nesta tribuna e nunca o farei. A moral não está acima da política. A ética pode estar, mas a moral jamais. É um debate perigoso, chulo, desqualificado. Se é verdade que o governador é um homem probo, também é verdade que ele está sendo muito citado, há muito escândalo ao seu redor. Se é verdade que ele é um franciscano e não colocou uma agulha no seu bolso - acredito que o seja -, também é verdade que seu cunhado está super enrolado. Nós vamos entrar nesse debate...
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Maria Lúcia Amary para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi constatado quórum regimental. Agradeço aos deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Maria Lúcia Amary.
Devolvo a palavra ao nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sra. Presidente, como eu dizia, acho perigoso. Vimos aqui, fazemos uma crítica a um posicionamento do presidente que diz respeito a todos nós da Casa, e o debate descamba para uma raia moralista demasiadamente perigosa, que está arrastando não um partido, mas toda a estrutura política deste país para a mesma vala.
A generalização que está acontecendo é típica do fascismo, do pré-fascismo. O deputado Carlão pergunta se houve alguma história de combate à corrupção como houve aqui no Brasil. Houve, deputado, na Itália, por exemplo, na Operação Mãos Limpas, aliás uma teoria que tem influenciado os operadores da Lava Jato. E digo a V. Exa. onde descambou isso. A Itália passou por um processo mais agudo do que o Brasil, a destruição de toda a estrutura partidária italiana, a prisão de mais de 1.200 agentes públicos, eleitorais, partidários e também privados. O que aconteceu com a Itália? Floresceu uma nova democracia, esplêndida, participativa, honesta? Não, Srs. Deputados, deu Berlusconi na Itália. Então talvez seja isso que esteja próximo a acontecer.
Tivemos um pequeno laboratório italiano na capital de São Paulo. Entre a política real, com suas imperfeições, mais suscetível à pressão política, à pressão popular e o acaso, o abismo, o messianismo, o salvadorismo da pátria. Temos quem na Prefeitura de São Paulo? Vamos discutir com um mínimo de coerência. Deputado Carlão Pignatari, temos um Berlusconizinho na Prefeitura de São Paulo e podemos ter na Presidência da República um Berlusconi, porque é esse o caminho da destruição da política. E digo isso com a tranquilidade e certeza de que o Sr. João Doria se coloca, hoje, como alternativa pelo PSDB porque virou prefeito. E esse adesismo horrível do novo PSDB a quem é governo é muito ruim.
Mas sei, deputado Campos Machado, que os verdadeiros sociais democratas do PSDB, mesmo aqueles que não são sociais democratas, mas são liberais hoje, mas que têm apreço pela política, pela democracia, se colocaram contra o Sr. João Doria. Ou V. Exas. esqueceram, já que é para falar de corrupção, que ela existe de várias maneiras, inclusive partidariamente? Vossas Excelências esqueceram que grandes quadros do PSDB denunciaram na Justiça a interferência do Geraldo Alckmin para a disputa da prévia do Sr. João Doria? Vossas Excelências esqueceram que há uma denúncia formal, abuso do poder econômico, interferência, uso estatal para disputa partidária para privilegiar João Doria?
Então, mais uma vez, me dirijo ao orador que me antecedeu, deputado Carlão Pignatari, por quem tenho respeito, boa convivência, e faço um pedido: vamos discutir política como deve ser discutida aqui, com as diferenças, mas dentro de um campo programático mínimo, dentro dos interesses aqui políticos e legítimos de cada parte, seja oposição ou situação. Agora, essa olimpíada da corrupção interessa a quem? Interessa a quem?
Então, V. Exas. realmente acham - realmente acham - que o Lula é um corrupto contumaz e o Serra, o Alckmin e o Aécio Neves são santos? Vossas Excelências esqueceram, Carlão, que este País vivia pleno emprego? Que este País se revolucionou, e V. Exa., como prefeito, foi demasiadamente beneficiado por um governo que construiu casas, que expandiu universidades, que fez o Mais Médicos, que fez o PAC e que chegou ao pleno emprego. Esqueceram-se disso? Ou isso não vale? Ou isso não deve ser comparado? A comparação é outra?
Então, que linha perigosa é essa! Que linha demasiadamente perigosa é essa de discutir política! Vossas Excelências esqueceram que quem perdeu as eleições para a Dilma no voto - o Sr. Aécio Neves - fez de tudo, moveu montanhas, para desestabilizar o governo?
Vocês esqueceram que o Sr. Michel Temer, um preposto dos Estados Unidos, é um homem provavelmente descartado assim que ele fizer as reformas que estão previstas?
Então, é isso que está acontecendo hoje. Esse homem tem uma utilidade: aprovar as reformas, assim como Eduardo Cunha tinha uma utilidade, conduzir o impeachment.
Infelizmente, acabei entrando no debate com Carlão Pignatari e não me sobrou tempo para fazer a correlação e dizer o que têm a ver as medidas autoritárias do inescrupuloso, corrupto, traidor Michel Temer e as mudanças propostas pelo deputado Cauê Macris aqui.
Ambas têm um objetivo: a destruição da política e da classe trabalhadora e a retirada de direitos. O que uma coisa tem a ver com a outra? Tudo. Ou Vossas Excelências acham que as mudanças neoliberais encomendadas pelo capital nacional e pelo capital internacional não vão também se desdobrar para o Estado? Ou Vossas Excelências acham que não votaremos questões relacionadas à Previdência do Estado, à reforma na Educação, à terceirização, à ampliação de OSs, à entrega de parques públicos, alienação de áreas, a venda de institutos? Ou não enfrentaremos aqui no estado de São Paulo, também, o desdobramento dessa agenda?
Qual é a melhor forma? Votar uma por uma? O governo sangrar uma por uma? Os deputados terem que se expor em votações terríveis contra o povo de São Paulo, uma a uma, com poder de discussão, de dialética? Claro que não.
Então, essa mudança proposta por Cauê Macris tem um objetivo: facilitar uma agenda nefasta, que se anuncia, facilitar uma agenda corrosiva à democracia paulista, ao desenvolvimento e ao trabalhador do estado de São Paulo. É isso que está por trás dessa mudança.
Espanta-me muito a posição do deputado Barros Munhoz em relação ao Regimento. Para mim, foi uma decepção ouvi-lo na tribuna. Mas, ao mesmo tempo, ressalto aqui minha alegria em ouvir o deputado Campos Machado, que foi preciso, foi cirúrgico, na sua posição em defender, no mínimo, uma metodologia adequada, justa e equilibrada para que mantenhamos respeito entre os pares da Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu dificilmente procuro usar a tribuna. A minha maneira de fazer política é fora da tribuna. Mas hoje assomo à tribuna porque afinal de contas todo ser humano tem um limite e eu também tenho o meu limite.
Ouvi aqui inúmeros discursos que não dizem respeito àquilo que estamos discutindo, ou seja, o PL 79.
Procurei saber da Mesa o tempo de discussão que já temos. Neste exato momento deveremos completar quatro horas e 45 minutos. Quatro horas e 45 minutos para um total de seis horas regimentais de discussão, isso levando em conta ainda algumas horinhas que ganhamos em alguns acordos feitos em plenário. O que mais me chama a atenção é que estas quatro horas e 45 minutos estão completando três semanas. Desde o dia 18 estamos debruçados no PL 79 e o que vemos é um desfile de oradores preocupados única e exclusivamente em criticar esse ou aquele partido.
Quero aqui, deputado João Paulo Rillo, defender, mesmo sem ter procuração, o deputado Carlão Pignatari. Todo ser humano quando fala com o coração, ele se transforma. Talvez a ofegação que V. Exa. sentiu do deputado Carlão Pignatari tenha vindo do coração dele porque não queremos participar aqui de nenhuma olimpíada não, muito pelo contrário, aliás, os deputados do PT são os primeiros a chamarem os deputados do PSDB para essa olimpíada ou estou mentindo! Quantos oradores do PT não assomaram à tribuna e disseram ‘Onde está a bancada do PSDB? Venha defender o seu chefe, venha defender o seu governo.’ Nós não fazemos isso sabe por que, deputado João Paulo Rillo, deputado Enio Tatto? Nós não fazemos isso porque queremos ganhar tempo na discussão para que o projeto seja votado. Aí, no momento em que um companheiro nosso se sente na obrigação de defender o nosso governador, que, diga-se de passagem, é íntegro, honesto, é decente, vem o deputado João Paulo Rillo dizer que queremos participar de uma olimpíada.
Não, não é dessa olimpíada que queremos participar não, deputado João Paulo Rillo. Nós queremos participar da olimpíada do desenvolvimento, de quem mais fez este estado crescer.
O PSDB irá completar um quarto de século no poder e por eleições diretas, 20 anos no poder. Se fosse tão ruim assim, será que a população reelegeria o nosso candidato do partido Geraldo Alckmin?
Se não tivesse sido bom, com certeza o povo já teria dado cartão vermelho ao nosso governador. E digo mais uma coisa: do jeito que a carruagem anda, vocês terão de engolir mais um mandato do PSDB no governo do estado de São Paulo porque o PT, sem chance, o PT acabou. Pode discutir aqui e ali, mas é público e notório que o PT acabou diante de tudo o que aconteceu no País. Então, não queremos participar dessa olimpíada. A nossa olimpíada é a seguinte: quem mais realizou para a população.
São Paulo é o único estado que já cumpriu determinação do governo federal sobre sua Previdência. Em 2011, já votamos isso, por aqui. Contra tudo e contra todos. Todos sabem que aquele que foi admitido a partir de 2013 já está sendo regido pelas novas regras da Previdência.
Então, o que quero discutir é: o telespectador que assiste à nossa sessão, não sabe o que nós fazemos aqui. Não sabe o que está sendo discutido aqui. Porque vem um e fala de “a”, outro, de “b” e outro, de “c”, vem outro e fala de “d”. É uma incoerência total.
Estava aqui o deputado João Paulo Rillo, falando que queria discutir política. Mas não trouxe nenhum dado para discutir política e levou a discussão para o João Doria, comparando-o com o Berlusconi da Itália.
O homem apareceu outro dia, e já está aparecendo em pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. Aliás, nós já temos nosso candidato à Presidência da República, e ele se chama Geraldo Alckmin. Agora, o PSDB é tão forte, que um homem que está na Prefeitura há apenas cinco meses, já aparece nas intenções de voto para a Presidência da República.
Mas por que está acontecendo isso? Qual é o outro elemento do PT que aparece em pesquisas a não ser o Lula? Então nós temos quadros, essa é a verdade, nós temos quadros que, poderão, sem sombra de dúvida, resolver todo e qualquer tipo de problema.
Mas a população - como eu estava dizendo - assiste à TV Alesp e fica achando que todo mundo aqui é louco. Quero me dirigir aos telespectadores e dizer o seguinte aos senhores e às senhoras que nos assistem agora.
Nós estamos discutindo sim um projeto de lei. É um projeto de lei importante, importantíssimo, para você, que precisa tomar o trem ou o metrô, para você que precisa de mobilidade, e o PT está sendo contra, está obstruindo.
O Governo quer transferir 200 milhões de reais da Linha 6, que está parada. E não está parada por causa do Governo não. Para quem não sabe, vou dar uma rápida explicação.
O consórcio “Move São Paulo” é constituído pela Odebrecht, Mitsubishi, Queiroz Galvão e BNDES. A Odebrecht, segundo a Monica Moura, é o quarto poder do país.
Monica Moura, mulher do João Santana, essa que está fazendo um monte de delações premiadas, falando um monte de coisas, sobre o dinheiro que a Odebrecht distribuiu em outros países, a favor da turma do PT.
A partir do momento em que a Queiroz Galvão e a Odebrecht entraram na Lava-Jato, o BNDES cortou o financiamento, cortou o dinheiro. Não demorou nem 2 dias e o consórcio demitiu os 1.200 funcionários que tinha, fechou o canteiro de obras, botou cadeado e se mandou.
Agora, o que o Governo tem que fazer? Aguardar, tomar algumas providências, e essas providências ele vem tomando. Tem dois caminhos para o Governo seguir: ou o consórcio “Move São Paulo” é substituído por outro consórcio, ou se faz uma nova licitação. Então, todas as negociações têm que ser feitas. Obviamente que se fosse vendido para outro consórcio, seria muito mais fácil, rápido e eficiente. Se for necessária uma nova licitação, imaginem V. Exas. o que vai ocorrer. Mas esse é o processo.
Esses 200 milhões estão lá parados e o governador quer colocá-los onde? Quer colocá-los justamente na Linha 5 - Lilás, que liga o trecho entre o Largo Treze e a Chácara Klabin. É uma das regiões que mais precisam de mobilidade, deputado Enio Tatto. Estamos falando da zona sul, onde V. Exa. mora e faz um grande trabalho como parlamentar, juntamente com toda a sua família. Isso é para atender toda aquela população, que é a que mais precisa. Esses 200 milhões estão parados e podem perfeitamente ser utilizados na Linha 5. Apenas nesse trecho serão construídas mais nove estações para atender a população.
Então, meus amigos telespectadores, essa é a discussão. Por isso, quando o presidente nos chama, ele diz: “Para falar a favor, tem a palavra o deputado Fulano de Tal. Para falar contra, tem a palavra o deputado Fulano de Tal”. Eu estou aqui para falar a favor. Quero ver qual deputado do PT virá à tribuna falar contra o projeto. Esse é o Regimento da Casa. Quero ver V. Exas. virem aqui e falarem que são contra a transferência de 200 milhões de reais do BNDES da Linha 6 para a Linha 5. Essa é a discussão.
Por favor, quero fazer um apelo a todos: vamos parar com esse tipo de coisa a que estamos assistindo. Já não basta a televisão? Já não bastam os jornais e as rádios? Vamos ter que ouvir mais bobagens aqui dentro? Desculpem-me, mas estou falando agora como cidadão. Eu não aguento mais ligar a televisão e ver tantas notícias ruins. Não aguento mais abrir os jornais e ver tantas notícias ruins. Puxa vida, venho aqui conviver com V. Exas. em um amplo debate, em um debate legítimo - pois, afinal de contas, fomos eleitos para isso -, e terei que continuar ouvindo notícias ruins? É por isso que não dá quórum. Prefiro ficar em meu gabinete despachando, atendendo as pessoas, a ficar aqui ouvindo algumas coisas. Nem a televisão do meu gabinete eu ligo, pois sei que vou ouvir coisas que não gostaria de ouvir.
Então, quero fazer um apelo a todos os colegas: vamos, sim, debater política. Vamos fazer um debate construtivo, transparente, sem ofensas. Vejam bem: se for para falar o que estamos passando... Falaram aqui do Geraldo, do “Santo”. Outro dia, um delator já desmentiu que o “Santo” fosse o Geraldo. Será que ele precisa falar novamente?
Gente, nós nunca vivemos uma crise ética, política e moral tão grande como a que estamos vivendo neste momento. Sem querer plagiar ninguém, mas nunca, na história deste País, nós vivemos uma crise tão grande. São três anos de crise, três anos de recessão. São 14 milhões de desempregados.
E vem o deputado João Paulo Rillo falar que o Michel Temer é corrupto? Não quero defender o Michel Temer. Quem tem que defender o Michel Temer são vocês, do PT, pois, por duas vezes, ele foi convidado para ser o vice-presidente da Dilma. Não foi o PSDB que indicou o Michel Temer, foi o próprio PT que o escolheu. Se o PT escolheu o Temer, ele deve ter qualidades. Ou estou enganado? Não sei. Vamos fazer uma reflexão sobre isso? Acho importante que cada um de nós possa fazer essa reflexão. A partir de agora, vamos nos concentrar nos projetos que são discutidos e vamos deixar o “blablabla” lá fora.
Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria falar aos deputados João Caramez e Carlão Pignatari que eles não podem ficar enjoados, pois está só começando. Nós estamos aguentando acusações durante três anos, 24 horas por dia, jornal, rádio e televisão. É acusação, é criminalização o tempo todo. Por que vasculharam a vida de todos os nossos dirigentes do PT, principalmente do presidente Lula, à procura de contas no exterior e até agora ninguém encontrou nada em nome de nenhum deles? Eu queria que alguém levantasse se, em algum momento, nesse período em que estão acusando o Partido dos Trabalhadores, algum petista virou milionário, está morando em grandes mansões, é dono de fazendas.
A única acusação que recai sobre o presidente Lula é de um apartamento que não é dele, tanto assim que a OAS hipotecou esse apartamento em negociação de dívida. Portanto, se a OAS hipotecou o tal imóvel é porque a OAS é a proprietária do apartamento e não o presidente Lula. E o acusam também de uma reforma de um sítio que também não é dele; esse sítio tem nome e sobrenome.
Agora, já não posso dizer o mesmo dos tucanos, pois já estão aparecendo contas no exterior, com milhões e milhões. E vejam que essas denúncias são provenientes apenas de uma delação; é só da Odebrecht. Vocês se preparem porque a Andrade Gutierrez está vindo aí, a UTC está vindo aí, e a Queirós Galvão está aí. Até agora só foi uma empreiteira a depor. As outras quatro, que participaram do consórcio, também vão delatar; e já estão delatando. O Paulo Preto já está abrindo a boca. Daí então vocês vão saber por que o PSDB já está há um quarto de século no Governo de São Paulo e não perde. A coisa está chegando a vocês. E nós não vamos parar, não. Por quê? Porque vocês nos massacraram, vocês apontaram o dedo para o Partido dos Trabalhadores o tempo todo. E agora chegou a hora de prestar contas. Ninguém mais vai encobrir as falcatruas, as maracutaias do governo tucano, principalmente as cometidas por José Serra e Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, primeiro nós estamos no Parlamento, deputado João Caramez e deputado Carlão Pignatari, e demais colegas, o espaço do debate, o espaço da democracia, deputado Campos Machado. Esse é o espaço dos diferentes que vêm aqui trazer suas opiniões.
Temos nesta Casa deputados de diversos cantos do estado de São Paulo. Temos, por exemplo, a deputada Beth Sahão, lá de Catanduva, deputada Marcia Lia, lá de Araraquara, temos deputados de Guarulhos, como este que vos fala e o deputado Professor Auriel, deputado da Capital, da zona sul, da zona leste, como é o caso do deputado Enio Tatto, o deputado Carlos Neder e outros. Temos outros deputados aqui oriundos do interior e de diferentes partidos, cada um trazendo a sua realidade, o seu modo de pensar, a sua opinião. Temos deputados e partidos diferentes com seus valores, com suas representações. E nós temos aqui, de fato, que colocar essas opiniões para que você possa saber o que cada um pensa.
Gostaríamos que aqui estivessem os deputados do PSDB discutindo, deputado João Caramez, eleito presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, o aumento injusto da tarifa imposto pelo governador, que penaliza quem usa o bilhete único, seja o municipal, seja o integrado com o estado de São Paulo no Metrô, na CPTM. Gostaríamos de discutir as estações prometidas em Caieiras, em Várzea Paulista, em Francisco Morato, e que não sai do papel, que passa campanha, vem campanha e o governador promete, mas não faz. Gostaríamos de discutir o tão sonhado metrô para Guarulhos, que há mais de 20 anos está prometido e não sai do papel, porque o governador não leva o Metrô além da Capital. Fica somente na Capital. Há que se fazer o debate, que está presente nesse projeto. É verdade.
O Governo está colocando dinheiro para a Linha 5, cuja licitação de
origem é viciada. Os nomes das empresas vencedoras foram publicados
antecipadamente em cartório - e não
foi por nós. Foi por um jornalista do jornal “Folha de S. Paulo” que V. Exas. adoram. Está lá e, mesmo
assim, o governador continua o contrato. Agora, mais uma vez, manipula os investimentos, os financiamentos, tirando da Linha
6 e colocando na Linha 5.
Como eu falei, deputado Ramalho da
Construção, bela e correta crítica V. Exa. fez, defendendo os seus
representados contra o prefeito da Capital, que fez uma declaração extremamente
injusta, inadequada, horrível, que penaliza os trabalhadores. Ele diz que quer
ser um trabalhador. Na verdade, está se mostrando como um impostor.
Está lá. Vamos discutir os
investimentos na Linha 5 e quais são as empresas beneficiadas. Temos que fazer
esse debate. Por que não? Tenho certeza de que os deputados do Governo sabem os
nomes dessas empresas. Dentre elas, está lá a Odebrecht. Vamos fazer esse
debate, porque nós não temos nada a temer. Temos que temer só o Temer. Esse,
sim, nós temos que temer. O povo tem que temê-lo bastante, porque ele é um
desastre ao povo.
Desculpem, mas quem disse que o PT
está morto, na verdade, deve estar com medo das pesquisas. Estão com tanto medo
daquele povo na rua, que até o prefeito gari trabalhador tentou evitar a
manifestação na Paulista. Tentou dizer que os trabalhadores iam ter direito a
brindes no dia da greve geral e fez cárcere privado na Subprefeitura de
Pinheiros. Estão com medo da rua. Estão com medo dos trabalhadores. Foi uma
multidão.
Peço para que passem um vídeo, por favor.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Vossas Excelências viram o sucesso das duas manifestações. Na de sexta-feira, a greve geral parou o País inteiro - comércio, bancos, lojas, faculdades, escolas privadas. Parou Santarém, no Pará. Até na “República de Curitiba” pararam. No Largo da Batata, em São Paulo, havia mais de 100 mil pessoas, em um dia sem transporte. Apesar de a imprensa local tentar negar, na imprensa estrangeira foi manchete. Não foi só o setor público que parou, mas também empresas, metalúrgicos, químicos, bancários. Foi de ponta a ponta. Trabalhadores e trabalhadoras demonstraram insatisfação contra todas essas reformas propostas pela aliança PMDB - PSDB.
No dia 1º houve uma tentativa arbitrária de impedimento por parte do prefeito. Eu gostaria de saber onde estava o “João Trabalhador” no dia primeiro de maio. Para qual manifestação ele foi, em homenagem aos trabalhadores, já que ele diz que é um? Qual? Os tucanos dizem que estão bem com o povo, mas por que não foram a nenhuma delas? Por que não organizaram a sua? Ou não têm base de trabalhadores para isso? Eu gostaria que, daqui a pouco, algum deles venha responder. Onde estavam para dialogar com o povo?
Aliás, tem um deputado do PSDB que está propondo, praticamente, a volta da escravidão, que o trabalhador possa ser remunerado não mediante dinheiro, deputado Ramalho, V. Exa. que é sindicalista, mas mediante benefícios, como moradia e comida. Deputado Ramalho, V. Exa. trabalha no setor da construção civil. Quantos canteiros de obra V. Exa. não deve ter presenciado em que os trabalhadores só recebiam moradia e alimentação. É isso o que um deputado do seu partido apresentou em um projeto de lei, em Brasília. É lamentável.
Vossa Excelência foi feliz quando criticou o prefeito da Capital, que demonstrou não ter apreço pelos trabalhadores. O prefeito pode até divergir da opinião política dos trabalhadores - estou elogiando o seu papel como sindicalista do PSDB, deputado -, mas chamar de vagabundo? Vossa Excelência concorda com isso? Chamar trabalhador que acorda de madrugada para pegar trem lotado, demorado, desconfortável de vagabundo e preguiçoso, um pedreiro, da área de V. Exa., um metalúrgico, um professor, um porteiro, um motorista que acorda de madrugada para levar os demais para seu ponto de trabalho? Foi isso o que esse prefeito fez. Ele que posou de gari. Então quer dizer que o gari, aquele em que o João Doria, impostor, se fantasiou é vagabundo? Será que o trabalhador da limpeza, em que ele também se fantasiou, é vagabundo? Foi isso o que ele disse, e ainda disse que é preguiçoso.
Ele ainda é antidemocrático, autoritário. Esperamos que ele não faça escola. É autoritário porque não teve coragem de receber uma crítica como prefeito, foi agressivo com aquela mulher, uma ciclista, que fez uma crítica sobre a questão da redução de velocidade. Semana passada, eu fiz um comentário sobre uma nova morte na Marginal, mais uma pessoa morreu. Ele quer mexer nas ciclovias, que afetam a vida de muita gente. Podem parecer poucas as pessoas que passam em determinado momento, mas vocês não têm noção do quanto é importante aquela via separada. Digo isso porque eu ando muito de bicicleta. Faz uma diferença brutal para quem anda. Quem só dirige, às vezes, não percebe. É mais ou menos - vou dar um exemplo para quem dirige e não anda de bicicleta - como quando dirigimos e temos a vez como pedestre. Nós sentimos a diferença. Para o ciclista, faz uma diferença brutal. Aquela mulher foi fazer uma crítica, levar uma flor. Ele, além de não respeitar a opinião, jogou a flor no chão. Será que ele vai levar multa? Dúvida não há do que ele fez. Nenhuma. Será que vai ser penalizado por ter sujado a cidade? Ele não é o gari? Ou será que ele foi limpar depois e ninguém viu? Ele foi de gari limpar. Olhem a contradição entre aquele gesto midiático do início do ano e a sua postura de agora ao fazer aquilo. Nós temos que fazer o debate sem medo nenhum.
Quero fazer outro debate. Já falei no microfone de apartes, mas é importante registrar. Esperamos que a justiça seja sempre feita no País. Toda justiça: justiça social, de inclusão, e justiça do Direito. Mas para todos, não somente para alguns. Nós não podemos concordar, deputado Barros, V. Exa. que já teve diversos pronunciamentos em defesa do Direito, da legalidade, que as prisões arbitrárias continuem acontecendo no nosso país.
O Brasil não pode voltar no tempo, por mais que seja isso que alguns queiram com essas reformas. Também não pode voltar no tempo em seu sistema penal. Não pode deixar preso quem não tem condenação. O que fizeram com José Dirceu foi uma tremenda injustiça. Quando ele teve aprovada a progressão do seu regime, o prenderam preventivamente sem qualquer justificativa.
Hoje, quando o STJ vai fazer o seu pedido, o procurador disse que apresentou uma nova denúncia, porque queria interferir na decisão do STF, ou seja, tomou lado político. Não agiu como procurador, mas como alguém que quer penalizar um lado. Como foi dito por alguns colegas, onde estão as contas bancárias dos petistas no exterior? Porém, quantas contas no exterior existem de políticos de outros partidos?
O Sr. Aécio diz que o PSDB não tem nada a ver com o Temer. Desculpem-me, mas quem diz isso está mentindo. Pediu a cassação da chapa lá atrás, mas agora que vão julgar o Temer, diz que ele não pode sair, porque ele defende e, sendo assim, ele tem que ficar. Ora, quem disse isso não fui eu, mas sim o presidente nacional do PSDB, o autor da ação.
Será que o PSDB não tem nada a ver com o Temer? Quem apoia as reformas? Quem está na articulação do governo? Quem está no Ministério das Relações Exteriores? Quem está em outros ministérios? Essa aliança PSDB-PMDB conduz o Brasil neste momento.
O José Dirceu merecia a liberdade há tempos. Demorou, mas que bom que veio. Queremos também que todos aqueles - não importa a cor do partido ou o que pensam - que estiverem presos injustamente sejam libertados. Queremos também a penalização daqueles que têm condenações justas. Isso tem que ser feito, não há problema nenhum.
O engraçado é que a soltura dele vem quando os tucanos são ameaçados, quando chega próximo ao PSDB. Gostaria de saber a opinião do gari Doria sobre as denúncias que envolvem o seu padrinho Alckmin e o senador Serra. Seria importante a opinião dele, que se considera o dono da moralidade, o “limpinho”, que joga uma flor no chão.
Em relação aos deputados que me antecederam, especialmente os do PSDB, não temos que ficar aqui, trocando farpas. Temos que agir e trabalhar. O nosso trabalho aqui também é investigar. Queremos investigar os contratos da Odebrecht com o Estado. Por exemplo, há os contratos da Sabesp, assinados em 2014, para a Baixada Santista, na Praia Grande, com 20 milhões a mais no valor da licitação. O processo foi anulado e até agora a Sabesp não deu a ordem de serviço. Ora, a obra não é importante? Mesmo pagando 20 milhões a menos por decisão judicial, não dá ordem de serviço para a segunda colocada.
Por que será? Será que a necessidade dessa obra não era recolher o esgoto da Praia Grande, mas sim outras finalidades, beneficiando deputados do PSDB? Parece que sim. Sr. Presidente, diante disso, quero fazer um convite, se ninguém tem medo. Está aqui o pedido de CPI da bancada do PT para que investiguemos não apenas o caso da Sabesp, mas a Linha 2, a Linha 5, a Linha 6 e tantos outros. Aos deputados que não temem, por favor, assinem. O pedido está conosco.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria apenas reforçar duas questões levantadas pelo deputado Alencar Santana Braga. A primeira diz respeito à maneira grotesca, grosseira e estúpida do prefeito da cidade de São Paulo, João Doria.
Eu nunca vi uma pessoa se referir a flores como flores do ódio, como flores do ódio do PT.
Flores, normalmente, simbolizam amor. Flores, normalmente, simbolizam paz. Flores, normalmente, simbolizam amor, simbolizam solidariedade. E aquilo que aqueles ciclistas fizeram para ele foi no sentido de entregar uma flor para, quem sabe, sensibilizar o coração endurecido desse homem, que aumentou as velocidades nas marginais e fez com que o número de mortes aumentasse igualmente.
Uma outra questão, Sr. Presidente, trata-se de um deputado de seu partido, do PSDB, Sr. Nilson Leitão, do Mato Grosso, que está propondo um projeto de lei, aproveitando essa onda escravocrata que estamos vivendo, com terceirização, com reforma trabalhista, com reforma da Previdência.
Ele apresenta, pasmem, que o trabalhador não precisa mais de salário. Ele troca sua força de trabalho por casa e comida. Ele não precisa mais ganhar. É uma modalidade nova, bem típica da senzala, quando os negros ficavam lá trabalhando para seus patrões, e mal e mal recebiam em troca um prato de comida.
O deputado Nilson Leitão está propondo uma jornada de trabalho de 12 horas, está propondo uma jornada ininterrupta de 18 horas. E, mais do que isso, ele não quer mais que os trabalhadores tirem férias. Ele diz que é possível vender os 30 dias de férias aos empregadores.
Vossas Excelências, do PSDB, precisam conversar com esse seu par, mesmo que seja de outro Estado. É o mesmo partido. Vamos lá, convencer a terem um mínimo de postura e respeito aos trabalhadores do País.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Zerbini.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço ao nosso vice-líder do Governo, deputado Marcos Zerbini, quero fazer uma comunicação ao líder do PT, deputado Alencar Santana.
Ele disse que a Sabesp cancelou uma licitação da Baixada da Praia Grande. Vossa Excelência está mal informado. Está “sub judice”. Acabei de falar com o presidente da Sabesp, neste minuto. As duas empresas, a primeira colocada e a segunda brigaram. Em primeira instância, a primeira colocada ganhou. A Sabesp está apenas esperando a decisão da Justiça, para saber se vai assinar com A ou com B.
Temos que vir aqui e dizer a verdade. A verdade é que o contrato está “sub judice”.
Muito obrigado, deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou ouvindo e assistindo, um pouco preocupado com o que está acontecendo nesta Casa.
Nós, que fazemos política, estamos tomando bombardeio todo dia, da imprensa, do Ministério Público, do Judiciário. Estão colocando todos na mesma vala, e tratando-nos como se fôssemos bandidos. Infelizmente, alguns deputados da Casa acabam colaborando para passar essa imagem, extremamente ruim para todo e qualquer agente político do País.
Concordo que exista o papel da oposição e da situação. Temos que manter e defender nossas posições ideológicas, mas é fundamental que não ultrapassemos o limite das acusações pessoais, das acusações de fatos que não são comprovados.
Eu, por exemplo, tenho mil divergências com o presidente Lula, mas eu nunca assomei à tribuna para acusá-lo de ter cometido qualquer delito, porque quem tem que provar se ele cometeu algum delito, ou não, é a Justiça. Não quero fazer o pré-julgamento. Ninguém aqui deve fazer o pré-julgamento de ninguém, enquanto a Justiça não decide se ele é culpado ou inocente.
Cada um que sobe aqui para fazer acusação contra quem quer que seja, de forma indevida e infundada, está contribuindo para a visão equivocada de que todo político é bandido. Isso não é verdade. Eu não sou bandido e sei que a grande maioria dos que estão aqui nesta Casa não são bandidos. São homens e mulheres de bem, que vêm aqui defender o interesse da população de sua cidade ou região. Enfim, defender a população do estado de São Paulo.
Fico muito preocupado quando, pela disputa política, vale tudo: vale chegar aqui e fazer acusações que não são verdadeiras, não são devidas. Por exemplo, fiquei bastante aborrecido com a acusação que fizeram ao presidente Cauê Macris. Ele não está querendo impor nada, nenhuma mudança de Regimento. Ele fez uma proposta que tem de ser discutida. Fui vereador da cidade de São Paulo. Fui vereador de oposição durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, do PT. Na Câmara Municipal de São Paulo, não havia prazo de discussão dos projetos. Enquanto houvesse orador inscrito, se discutia por meia hora. Algumas discussões duravam seis, sete, 10 horas. E o PT foi lá e mudou o Regimento: com duas horas de discussão, pode-se apresentar um requerimento de encerramento de discussão. E se passou a discutir só duas horas por projeto.
Isso foi feito na cidade de São Paulo. E agora estão acusando o presidente, que está trazendo uma proposta para otimizar o Regimento da Casa. Ninguém está dizendo que ele vai impor. Mas não se pode utilizar dois pesos e duas medidas. Temos que discutir. Eu, por exemplo, sou contra o fato de que só líder e vice-líder podem pedir verificação de presença. Acho que todo deputado tem o mesmo direito. Mas, obviamente, não se pode ficar pedindo verificação a cada dois minutos. Na Câmara Municipal, nós fazíamos a cada meia hora. Então, que se estabeleça um tempo, porque os deputados precisam atender a pessoas no seu gabinete. Há prefeitos e vereadores que vêm do interior; há lideranças comunitárias que vêm aos gabinetes querendo ser ouvidas e atendidas. E elas precisam ser ouvidas e atendidas. Nós somos representantes da população paulista. Vamos discutir as coisas com bom senso.
Vou abordar outra questão que me aborrece muito. Tenho uma relação muito mais próxima com a dona Lu Alckmin do que com o governador Geraldo Alckmin. Conheço muito a vida pessoal deles. Conheço a vida do governador e sei que ele nunca desviou um centavo. Ficam toda hora jogando na imprensa que ele é o “Santo” da delação premiada da Odebrecht. Está aqui no jornal “O Estado de S. Paulo” de sexta-feira: o delator da Odebrecht dizendo que o “Santo” não era ele, mas sim um funcionário já falecido do DER. O problema é que quando saiu a história do “Santo”, deu em tudo quanto foi televisão e jornal. Mas na hora de desmentir, é uma notinha na quinta página do jornal.
Se não formos justos; se não procurarmos a verdade, vamos contribuir para desgastar nossa própria imagem. Nós somos pessoas de bem e estamos fazendo política por ideal. Nós, que queremos fazer da política um instrumento de construção do bem comum, estamos sendo colocados na mesma vala que quem é bandido. O bandido tem que ser investigado e, se houver prova, condenado, punido e preso, não importando o seu partido. Vício de caráter não tem bandeira partidária. Tem gente que usa o poder público para o seu próprio bem, e não para a construção do bem comum. E não importa em que partido essas pessoas estejam; elas têm que ser punidas, presas, expurgadas da vida pública.
Mas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos e amigas, não vamos contribuir com a imprensa maldosa. Não vamos contribuir com partes do Ministério Público e do Judiciário - não quero generalizar - que são maldosas, que querem mais fazer política do que fazer valer a lei. Nós não podemos entrar no mesmo jogo. Nós, como homens públicos, representantes de uma grande parcela da população do estado de São Paulo, temos o dever de usar o mandato para buscar a verdade e a construção do bem comum. E faço apelo para que cada um e cada uma, aqui, faça.
Sr. Presidente, quero ceder o restante do meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, por seis minutos e 45 segundos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meu amigo deputado Cauê; deputado Enio Tatto, eu estava há pouco pensando num velho provérbio que diz: quem anda descalço não pode plantar espinhos. Aí fiquei pensando o que queria dizer o pensador quando disse que quem anda descalço não pode plantar espinhos. Meditei, meditei e me lembrei da sua manifestação há pouco.
Vossa Excelência disse que do alto comando do petismo não se comprovou dinheiro depositado nas contas internacionais, em outros países. Ninguém comprou fazenda, ninguém comprou iate, navio. Aí indago a V. Exa.: dentro da linha do deputado Zerbini, qual foi a fazenda que o governador Geraldo Alckmin comprou? Qual foi o iate que ele comprou? Qual foi a empresa que ele montou? Qual foi o helicóptero que ele comprou? Qual o jatinho que ele comprou? Qual o carro novo que ele comprou?
O deputado Zerbini fez uma colocação positiva, correta e honesta: a vida do casal Alckmin é de franciscanos. A copa dá trombada com a sala. Estive com dona Lu na última quinta-feira no evento que fizemos, no Prêmio Thomaz Rodrigues Alckmin, filho de Alckmin que trabalhava como piloto de helicóptero. Não encontrei um casal em que o chefe da família é governador do Estado e tem uma vida tão simples, tão humilde, tão precária.
Agora vejo o deputado Enio Tatto fazer a defesa do nosso governador, até o cumprimento, deputado Enio Tatto, pela sua defesa. Vossa Excelência defendeu a dignidade e V. Exa. tem toda a razão: onde estão os sinais aparentes da riqueza de um homem humilde? E, deputado Zerbini, posso afirmar aqui que quando fui candidato a vice-prefeito de Geraldo duas vezes, ele fazia campanha junto com a dona Lu, que é dedicada à questão habitacional. Ele conhece a família do governador, conhece os filhos do governador e sabe a vida que o Dr. Geraldo Alckmin sempre levou. Mas quando vejo o deputado e advogado Enio Tatto, criminalista de primeira linha, vir a esta tribuna e dizer claramente: onde estão os sinais de riqueza da cúpula petista com o dinheiro depositado em bancos internacionais, tem razão, deputado Enio Tatto.
Nunca fiz uma acusação ao Lula aqui, nem à Dilma. Nenhuma acusação, porque não tenho provas concretas de que isso foi feito. Nunca vim a esta tribuna dizer que o presidente tinha esse inquérito, aquela ação penal. Isso não é possível. Ao mesmo tempo quero dizer ao deputado João Caramez que veio aqui, desculpe, meu amigo João Caramez, mas há temas que fogem do nosso comando. Não temos duas vidas, uma para ensaiar e outra para viver. Como eu posso aceitar o que foi dito aqui sem manifestar minha opinião?
Diz V. Exa. que aqui não se discute o projeto. Eu sou favorável a que se vote esse projeto. Só que esta é uma Casa eminentemente política: o deputado Alencar fala, o deputado Carlão Pignatari falou, o deputado Enio Tatto fez colocações, e nós vamos fazer o que, se é um mês ou são dois meses? Aqui não é um convento, aqui não é uma escola, aqui não é uma feira. Isto é uma Casa política.
Ou se discute aqui ou não se discute nada. Essa história de que só tem que se discutir o projeto não é democrático. Se eu fosse o líder do Governo eu faria o mesmo que o deputado Barros Munhoz faz. “Ah, o deputado mudou de opinião.” Não mudou, não. Eu acabei de falar com ele. Ele é líder do Governo. Não é o Barros Munhoz de antes, é o líder do Governo. Tem obrigação de defender o governo. Eu sei o que ele pensava antes de muitos fatos acontecerem.
Hoje, ele tem que mudar. Como é que ele vai concordar comigo em algumas questões? Ele é o líder do Governo. Ele tem que atuar em conformidade com o que diz o governo. Eu sou um líder aliado, mas sempre defendi que aliado não quer dizer alienado. Essa é a diferença, deputado João Caramez. Se formos impedidos de nos manifestar aqui na tribuna, só tem um caminho, deputado Raul Marcelo: a porta de saída.
É por isso que eu quero propor ao final da minha fala, presidente Cauê Macris: vamos criar uma comissão para estudar detida e profundamente alterações que possam ser efetuadas ao Regimento. Não sejamos precipitados. Porque depois que a flecha for desferida, ela não volta mais.
Portanto, Sr. Presidente, eu reitero este apelo, em nome do seu desejo em manter esta Casa como a Casa do diálogo e da democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, vou justificar ao deputado Campos Machado. Na minha colocação eu não disse que não se discute nada na tribuna, nenhum projeto. Eu disse que tínhamos que nos concentrar no projeto, discutir os prós e contras.
Veja bem, para fazer o que nós estamos fazendo na tribuna quanto ao projeto, podemos perfeitamente usar o Pequeno Expediente e o Grande Expediente. O Pequeno Expediente e o Grande Expediente, deputado Campos Machado, podem ser usados para isso, para fazer toda essa discussão, sem que, no entanto, percamos tempo que não seja na discussão do projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, concedo um aparte ao deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Raul Marcelo, a explicação que o nosso amigo deputado João Caramez acaba de dar é um estímulo às pessoas pensarem que nós somos inconsequentes. Como é que se pode admitir que estejamos aqui quase 21 horas brincando de esconde-esconde com as palavras, olhando para cima, imaginando que uma estrela e uma palavra se confundem?
Sempre digo aqui que enquanto proferimos as palavras, nós somos prisioneiros delas. Depois que nós as proferimos, ficamos à mercê da força que elas têm. Portanto, este plenário existe para se discutirem temas, sejam quais forem, contanto que expressem o sentimento que cada deputado tem.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Concordo com Vossa Excelência. Agradeço o aparte e vou mais além. Se fosse colocada na mesa uma negociação em torno desse projeto, poderíamos ter trazido as polêmicas deste projeto para o plenário apenas. Mas o problema central aqui é que não se abre negociação em torno de projeto nenhum. O governo tem maioria folgada, então liga o trator e espera o quê da oposição? Que a gente vá para casa? Que mande discurso por ofício para ser protocolizado na Presidência e mandar publicar no "Diário Oficial"? Nós vamos cair, mas vamos cair de pé, na esperança de que para novos projetos que venham para esta Casa a gente consiga forçar a negociação em torno de pontos sobre o próprio projeto ou pontos de interesse dos deputados da oposição.
O exercício de oposição hoje aqui na Assembleia - exaustiva e até cansativa, é verdade - é para forçar que o interesse da oposição também seja levado em consideração porque, infelizmente, com a atual composição, que na minha avaliação não condiz com a realidade inclusive do estado de São Paulo, é ligar o trator e simplesmente tratorar. Este é o ponto central. Então, não tem justificativa alguma para se alterar o Regimento.
Quero dizer aqui que já me coloco de plano contra alterações no Regimento. Reduzir o tempo de fala do deputado então é acabar com a tribuna. Que mande o discurso e publique-se no "Diário Oficial". Cada partido manda sua posição e o cidadão interessado leia no "Diário Oficial". Não é a minha posição. Acho que devemos manter da forma que está o Regimento Interno.
Não li ainda as 50 páginas, Sr. Presidente, vou ler e depois irei colocar a minha posição de forma mais fundamentada, mas eu acho que redução de tempo no debate é complicado.
Ah, mas leva-se quase um mês para aprovar um projeto.
Então, abra-se uma mesa de negociação. Nós poderíamos ter aprovado este projeto anteriormente.
A verdade é que o governo não quer abrir mesa de negociação em torno de tema nenhum. Quer simplesmente fazer valer a maioria que tem hoje.
Quero aqui neste projeto de autorização de empréstimo - já não é a primeira vez que eu faço a inscrição - deixar registrada minha opinião em relação a algumas coisas que estão acontecendo em nosso País.
Primeiro, quero fazer menção a dois cearenses importantíssimos, os dois têm relação com o nosso Estado. Um faleceu dois dias atrás. O primeiro é Antonio Carlos Gomes, o Belchior, uma pessoa muito importante na minha vida, poeta cantor, que fez com que lembrássemos que somos latino-americanos, porque o Brasil é meio de costas para a América Latina. E ele disse - e o povo cantou essa música maravilhosa - que era um rapaz latino-americano.
Isso é muito importante porque quando viajamos para a Europa e Estados Unidos percebemos que somos latino-americanos e o brasileiro, em geral, fica meio de costas para o Chile, Argentina, Venezuela, Bolívia, nós somos diferentes: 350 anos de escravidão e somos um país dependente. Em igual situação também se encontram os nossos irmãos chilenos, argentinos, uruguaios, paraguaios e não é fácil transformar isso em poesia.
Então quero fazer esse registro no dia de hoje.
O outro registro é de outro cearense, porque estamos em uma crise imensa e a crise é importante porque o grande brasileiro, aquele que briga para defender o seu país, aquele que arregaça as mangas mesmo, acorda cedo para construir este País, não tem medo da briga, nem da crise.
Em 1940, o Brasil vivia uma grande crise e o cearense Casimiro Montenegro - na época não existia Força Aérea Brasileira - que trabalhava no Exército brasileiro, foi incumbido de ir aos Estados Unidos estudar a produção de aviões. Ele fez uma visita ao Instituto Massachusetts, o maior instituto de tecnologia do mundo, e voltou para São Paulo entusiasmado, querendo fazer também o instituto aqui. Trouxe o Schmidt, engenheiro chefe da área de engenharia aeronáutica do MIT, aqui para São Paulo, em São José dos Campos, e começou a construção do ITA. O interessante é que o Schmidt, coordenador da área de engenharia do Instituto de Massachusetts, disse o seguinte: se o Brasil quiser fazer avião, não deixe entrar nenhuma turbina de avião dos Estados Unidos ou de qualquer outro país. Embarga tudo para vocês poderem ter autonomia nessa área. E o Brasil fez a Embraer e o ITA, Instituto de Tecnologia da Aeronáutica, aqui e provamos ao mundo que nós, latino-americanos, morenos, miscigenados, índios, portugueses, japoneses, italianos, alemães, também temos capacidade e competência para produzir aviões.
Os nossos aviões, Super Tucanos, são vendidos no mundo inteiro. Sabe por que eu estou dizendo isso? Porque saiu uma pesquisa hoje no jornal “Folha de S. Paulo”, dizendo que 34% dos cidadãos têm vergonha de ser brasileiros.
Trinta e quatro por cento de nosso povo estão andando de cabeça baixa e olhando para o chão. Estão envergonhados de ser brasileiros. Estamos em uma crise também em relação ao futuro do Brasil.
É importante lembrar esses fatos, que muita gente, inclusive, desconhece, porque são brasileiros como esses dois cearenses que falam para nós em alto e bom som que é possível criar um caminho alternativo, não só do ponto de vista cultural, mas, sobretudo, do ponto de vista da engenharia, do ponto de vista da produção industrial e do desenvolvimento.
Por que eu estou dizendo isso aqui hoje? Porque agora o debate foi zerado. O que nós tínhamos no Brasil até recentemente? Era o PSDB vestindo a camisa da seleção brasileira e indo para a rua fazer o que o Lacerda fez nos anos 60, falar que ninguém prestava, que só quem prestava era o Alckmin, o Serra, o Aécio e o Fernando Henrique Cardoso.
Agora igualou o debate. Acabou o Lacerdismo no Brasil. Dá para ver até pelos discursos aqui dos defensores do governo. “Vamos poupar o governador Geraldo Alckmin, vamos poupar o Aécio, vamos poupar o Serra”.
Nós vamos fazer aqui o debate que interessa ao Brasil e ao povo. Como é que nós vamos gerar 14 milhões de empregos neste país? Gerar emprego, mas não como os deputados do PSDB querem fazer lá em Brasília, com esse discurso de que para gerar emprego tem que acabar com a CLT.
Isso é uma vergonha, porque tivemos pleno emprego, há três anos, sem mexer uma vírgula na CLT. Nós tivemos, nos anos 70, o crescimento, o milagre econômico, sem mexer uma vírgula na CLT. Então, dá para ter crescimento econômico sim, sem retirar direitos dos trabalhadores.
A parte boa é que o trabalhador tem Whatsapp e participa das redes sociais hoje, e não está mais sendo manipulado pela Rede Globo de televisão. Na minha cidade, na região de Sorocaba, tudo parou. O Trabalhador parou a região. Pararam a Toyota, maior montadora do mundo, pararam todo o parque industrial, tudo, porque sabem da importância dos direitos.
O direito do trabalhador não é uma coisa abstrata. São 30 dias de férias para poder passear com a família, é poder passar o domingo sagrado em casa, é a gestante poder ter a licença maternidade.
Há uma proposta absurda, eles querem que a gestante trabalhe em local insalubre. Estamos vivendo no Brasil um momento gravíssimo. Não é só fazer com que o trabalhador trabalhe por um prato de comida ou para pagar o aluguel da casa, como acontecia no tempo da escravidão. Eles querem que a gestante trabalhe em local insalubre. Há propostas desse naipe tramitando no Congresso Nacional.
Agora zerou a discussão. Vai ficar muito difícil para esse debate Lacerdista, moralista, voltar com força, apesar de que eu acho que depois de tudo o que foi dito no Brasil nos últimos anos mereceria uma investigação implacável o PSDB de São Paulo.
Tanto as contas na Suíça do Serra, os 300 mil que o Aloysio Nunes recebeu da Odebrecht, esse negócio do cunhado do Alckmin. É cunhado ou não? Eu acho que mereceria uma investigação, até porque no Congresso Nacional abriram-se sim investigações.
Está falando isso um deputado que nunca teve cargo nenhum no governo da Dilma. Nós fizemos a oposição ao governo da Dilma, ao contrário de muitos, que tinham ministros no governo da Dilma até o dia do impeachment, e que no outro dia apenas mudaram o retrato da sala. Tiraram o da Dilma e puseram o do Temer, porque continua sendo o mesmo partido tocando o ministério.
O PT foi investigado, e agora chegou a hora do PSDB. A minha preocupação, para finalizar essa questão, é que, pela decisão do ministro Gilmar Mendes hoje, e do Toffoli, que virou uma espécie de assessor dele, a ideia é dar uma estancada na “Lava Jato”.
Bem na hora em que chega no PSDB eles vão começar a dar uma estancada. Quando era para fazer prisão preventiva, tudo bem. Quem conhece o código penal sabe que a prisão preventiva é exceção, estão descritos textualmente os critérios, inclusive.
Mesmo assim, teve gente no Brasil que ficou presa por dois anos, dois anos e meio, preventivamente. Agora que chega no PSDB, começam a ocorrer as solturas. Enfim, vamos ver os próximos capítulos dessa novela importante.
Eu acho que chegou a hora do grande debate, sobretudo aqui na Assembleia Legislativa. Estou com uma frente parlamentar para começar a estudar e aprofundar o debate sobre as desonerações fiscais que o governador Alckmin deu. Foram 14 bilhões de desoneração fiscal aqui em São Paulo. Todo mundo critica a Dilma - com razão - por ter dado 158 bilhões de desoneração fiscal, sobretudo para montadoras, como a Ford e a Volkswagen, que pegaram o dinheiro e mandaram para as filiais. Não geraram um emprego sequer.
Aqui, em São Paulo, o governador deu 14 bilhões. É por isso que não tem dinheiro para dar reajuste para servidores, é por isso que está sem dinheiro para investir em obras. Estão todas paradas, as obras. É por isso que não tem dinheiro para aplicar no metrô. Quero fazer esse convite aos deputados. Vamos montar essa frente parlamentar para começar a fazer essa investigação. Acho que esse é um debate necessário.
Deve-se dar desoneração fiscal apenas para empresas que irão gerar empregos. Elas devem apresentar um formulário mostrando quantos empregos geraram, qual foi o impacto na região, qual foi o impacto produtivo, qual foi a cadeia produtiva alavancada. Não tem sentido, por exemplo, dar incentivo fiscal para uma empresa que já está consolidada no estado de São Paulo e não vai gerar empregos.
Qual é a cadeia produtiva que vamos estimular em São Paulo? É a área de tecnologia? É o polo petroquímico? São as montadoras? Faz-se um estudo, apresentam-se as contrapartidas e dá-se o incentivo fiscal.
Mas 14 bilhões, só no ano passado? E é uma caixa-preta: no primeiro dia em que entrei aqui, como deputado, fiz um requerimento buscando informações, mas o governo alegou sigilo. É sigilo para cá, sigilo para lá e ninguém conhece a caixa-preta desses 14 bilhões de reais de desoneração fiscal que foram dados aqui em São Paulo no ano passado.
Agora cortaram os incentivos dos frigoríficos. Cortaram 600 milhões dos frigoríficos. Vamos ver qual será o impacto de desoneração fiscal este ano. Mas esse é o debate necessário que deve ser feito em São Paulo.
Outro debate importante, que é chover no molhado: fizemos aqui o Plano Estadual de Educação. Depois de um verdadeiro parto, conseguimos aprovar. Nós aprovamos as metas do plano, mas faltou o dinheiro para viabilizá-las. Sr. Presidente, se houver, de fato, alguma preocupação com o desenvolvimento de nosso estado, acho que deveríamos nos debruçar aqui e tentar levantar dinheiro para melhorar a Educação de São Paulo.
Dizem que o governo não sabe fazer Educação como o setor privado. É mentira! As melhores escolas do estado de São Paulo - e falo pela minha cidade - são as escolas do Centro Paula Souza. Na minha cidade, há duas escolas técnicas: a Rubens de Faria, do Centro Paula Souza, e a Fernando Prestes. São melhores que as escolas particulares. A distância do prédio do Centro Paula Souza para o prédio da Secretaria da Educação não chega a dois quilômetros.
Então, o governo sabe fazer Educação de qualidade aqui em São Paulo. Basta interligar os dois prédios, basta transferir os técnicos do Centro Paula Souza para a Educação estadual em geral. É possível fazer isso. Esse é o debate a ser feito.
Para concluir, Sr. Presidente, acho que essa investigação deve ser implacável. Será muito difícil para o pessoal do Ministério Público e do Poder Judiciário explicar por que foram implacáveis com um lado e não o serão com o outro.
Em relação ao Ministério Público, há outro debate: a “Folha de S. Paulo” publicou uma notícia neste final de semana. Ninguém falou sobre isso hoje; acompanhei todos os pronunciamentos. Estou sentado aqui, acompanhando desde a hora em que começou. Vossa Excelência falou? Então eu me penitencio, fica registrado aqui.
Mais de 90% dos promotores recebem acima do teto. Foi aprovada uma emenda à Constituição... Estamos em um país constitucionalista. O povo conhece mais o ministro do STF do que o prefeito de sua cidade. O Brasil virou um país constitucionalista. Aprovamos uma emenda à Constituição dizendo que ninguém pode ganhar mais do que 33 mil reais, que é o salário do ministro do Supremo.
Temos quase 2.500 promotores em São Paulo. Eles têm auxílio-creche, auxílio-escola, auxílio-livro, auxílio não sei o quê... Criaram vários penduricalhos. Eu recebi uma lista que circulou no final do ano, não sei se V. Exas. viram. Há promotores ganhando 120 mil reais.
Fica aqui outro tema, que é polêmico, mas que acho que precisamos discutir. É um poder importante. E não é para coibir, nada disso, mas existe o teto. O teto é o salário do ministro do Supremo e isso deve ser respeitado.
O teto do governador é outro problema também. De fato, há uma implicação em relação às nossas universidades, sobretudo sobre os pesquisadores. Está na hora de o governador parar de fazer proselitismo barato com seus vencimentos para que possamos destampar a pressão que há nas universidades.
Então, queria deixar registrada a minha posição, pois acho que devemos partir para outro plano e largar o Lacerdismo, apesar de haver uma dívida grande para ser cobrada em relação às investigações aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho muito importante o debate, inclusive as palavras do nobre deputado Raul Marcelo, sobre a questão de como São Paulo vai fazer dinheiro; é preciso saber quem vai receber benefício, quem não vai, como é que nós vamos gerar emprego.
Eu quero aqui pedir desculpas. Eu fui consultado até pelo deputado Barros Munhoz, sobre uma emenda aglutinativa de um projeto importante, que é o projeto que diminui as multas do ICMS no estado de São Paulo. Acho esse projeto bacana, pois facilita para pagar conta, entra dinheiro no Estado, mas ao mesmo tempo há alguns pontos que me preocupam muito nessa propositura. Sr. Presidente; quero que os Srs. deputados atentem para esses detalhes.
Eu até justifiquei ao nobre deputado Barros Munhoz que não é hora para assinarmos uma emenda aglutinativa, porque nós nem começamos essa discussão. Mas a grande verdade é a seguinte: nós temos o bom devedor e o mau devedor. E costumeiramente, em São Paulo, temos maus devedores. E me preocupa um pouco a votação desse projeto porque, com ele, a priori nós facilitamos a vida desse devedor, mas também observamos aspectos interessantes. Não sei se a população sabe, mas os juros para os devedores são reduzidos a menos de um por cento. É bacana pegar juros a menos de um por cento. Quero ver qualquer devedor em situação normal, para qualquer pessoa, pagar juros mensais inferiores a um por cento; e nós fazemos isso com os nossos devedores de ICMS de São Paulo.
Quero também atentar que é importante sabermos quem de fato deve ICMS para o estado de São Paulo. O setor do álcool, por exemplo, é um setor que ao longo de 20 anos nós temos dado todo tipo de ajuda possível; será que estão entre os devedores?
Há alguns dias nós votamos uma matéria que eu, particularmente, votei contra que era a redução do ICMS dos genéricos, porque a indústria farmacêutica não apresentou nesta Casa qualquer contrapartida para a redução do ICMS que recebeu. Ou seja, não mostrou se o usuário final seria beneficiado com a redução do preço. Nós acabamos votando e o usuário não foi beneficiado com coisa alguma. Esses também são devedores de ICMS? Quem é que nós estamos anistiando nesse projeto?
Sr. Presidente, é um pedido desse deputado - não sei como faremos isso regimentalmente - mas cada deputado desta Casa tem que ter acesso no mínimo aos 100 maiores devedores de ICMS do estado de São Paulo, para deixar bem claro se vamos ajudar gente do bem ou um monte de picareta, que está acostumado a dever para o Estado e fazer disso usos e costumes, e nós vamos entrar de gaiato nessa história. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar favorável ao projeto, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vivemos numa cidade congesta, uma cidade que é a maior do hemisfério sul, sem qualidade de mobilidade urbana. Vemos a todo instante congestionamento interminável, com filas e filas de carros e ônibus. São Paulo é uma cidade que precisaria de um pouco mais de atenção, um pouco mais de carinho, principalmente da Assembleia Legislativa.
Hoje, nós estamos votando um projeto de lei que acho de extrema importância. Falo da transferência de 200 milhões de reais da Linha 5, a Linha Lilás, do Largo 13 à Chácara Klabin. Vai transferir essa verba de uma obra que está parada, que é a obra da Linha Laranja, chamada Linha Universitária, que sai lá de Brasilândia e vai até a estação São Joaquim, na Liberdade. Essa verba de 200 milhões de reais é muito importante para terminar a Linha 5, e assim poder dar à população um transporte mais digno, um dos melhores transportes coletivos que é o metrô.
Já não basta o Estado e o País que abandonou as ferrovias, congestionando
as estradas, as rodovias com os caminhões que dão um prejuízo imenso aos cofres
públicos. Nós optamos por acabar com a linha férrea no interior de São Paulo.
Em vários locais estamos transportando cargas e mais cargas. Os trens não
transportam mais os passageiros. A linha férrea é muito importante. O Metrô,
principalmente nos centros urbanos, é muito importante, ao lado, obviamente, de
ônibus, de transporte coletivo.
Dizer “sim” e “não” é muito difícil.
Eu estou há 35 anos na vida pública e, às vezes, eu confesso que não sei o que
é bom e o que é ruim, para poder dizer “sim” ou “não”. Porém, nesta noite, eu
sei o que é bom, ao fazer uma escolha para a votação de um projeto. Dou “sim” a
esse projeto, porque o que causa mais despesas aos cofres públicos é uma obra
inacabada.
Como dizia um tocador de obra, meu
caro deputado, decano desta Casa, Antonio Salim Curiati: “A obra mais cara é a
obra inacabada, a obra parada.” A Linha 6 do Metrô está parada. Transferindo-se
200 milhões para a Linha 5, terminar rapidamente esse trecho, do Largo Treze à
Chácara Klabin, vai ser extremamente importante. Vai desafogar esta Cidade, que
vive na congestão.
Quero dizer a todos que eu votarei
“sim”, com convicção. Não é fácil dizer “sim” e “não”. Às vezes, nós chegamos a
ficar em dificuldades. Eu vi aqui vários companheiros, vários deputados pró e
contra. Todos têm razão, mas nós temos que escolher um caminho. O caminho é
este: liberar a Linha 5, porque a Linha 6 está praticamente parada e não vai
acabar. Repito: obra inacabada não ajuda a população. É por isso que nós temos
que votar rapidamente esse projeto, essa transferência. Assim, poderemos ter
mais qualidade de vida.
Quero falar, também, sobre a qualidade
de vida em São Paulo. São Paulo não merece o que teve na sexta-feira, na greve.
De manhã, foi até bom. Houve a manifestação. É democrática a reivindicação.
Acho que o cidadão tem direito à greve. Está tudo bem, mas não se deve depredar
e colocar fogo em bens públicos, quebrar vidraças, invadir lojas. Isso é muito
ruim.
O Japão, quando perdeu a Segunda
Guerra Mundial, foi destruído pela bomba atômica. O milagre japonês se deu por
meio do seguinte: a Educação, a união, a honestidade, o trabalho. Todo o povo
japonês se uniu e conseguiu trazer o Japão ao G5. É um dos cinco países mais
ricos e desenvolvidos.
É por isso que nós, brasileiros, que
estamos atolados, que temos mais de 14 milhões de desempregados, precisamos nos
unir. Não se deve botar fogo em lojas e acabar com as empresas, trazendo cada
vez mais desemprego e a violência, que não interessa. Aquele grupo, usando até
máscaras, estavam trazendo a essa greve um mal que não interessa a ninguém.
Greve desse tipo não serve.
O Japão surgiu das cinzas, por meio da
unidade, da união, da família, da honestidade, do trabalho. Nós tivemos o
milagre japonês. Espero que nós, brasileiros, possamos nos unir cada vez mais -
e não ficar botando fogo em lojas, em empresas, em ônibus, depredando tudo. Nós
precisamos de brasileiros que se unam e ajudem a buscar mais qualidade de vida
e trazer mais empregos. Não será por meio da violência e da criminalidade que
traremos mais empregos ao nosso País.
Cedo o meu tempo remanescente ao nobre
deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao nobre
deputado Jooji Hato. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é uma discussão
longa, nesta Casa. É uma discussão política sobre um projeto importante do
Governo do Estado.
Primeiramente, gostaria de falar da percepção que eu tive, ficando aqui o dia inteiro e assistindo aos discursos da oposição. Parece que houve uma reunião entre PT e PSOL pensando na próxima candidatura que o Sr. João Doria pode ter. Assustados, eles ficaram o dia inteiro criticando suas ações, o dia inteiro comentando sobre João Doria. A preocupação é latente. É como nos meus tempos de movimento estudantil, como se tivesse tido uma reunião de fração que combinasse, discurso após discurso, o que ia ser falado do João Doria.
Assim foi também com o nosso governador Geraldo Alckmin. Durante meses, vinham a esta tribuna para criticar e dizer que o Sr. “Santo” era o governador Geraldo Alckmin. Mas semana passada o próprio delator disse que o tal “Pedro”, o “Apóstolo”, o “Santo” não era o Geraldo Alckmin. Não vi ninguém da oposição vir pedir desculpas por ter, durante meses, feito com que a população achasse que o governador Geraldo Alckmin, com uma vida de serviços prestados para o estado de São Paulo, tivesse incorrido em alguma improbidade, em alguma desonestidade. Estivemos juntos, na última sexta-feira, reunidos em Campos do Jordão com mais de 300 prefeitos deste estado, com a classe política de bem deste estado, que acredita e confia no trabalho do governador Geraldo Alckmin.
No município de Taboão da Serra, da querida deputada Analice Fernandes, foi inaugurado o 52º restaurante Bom Prato, que serve refeição a um real para os trabalhadores, para as pessoas pobres do estado de São Paulo. Com isso eu não vi a oposição se preocupar. Eu também não vi a oposição se preocupar com os 270 mil passageiros que vão transitar pela Linha Lilás, com os 1.500 trabalhadores, importantes em um momento em que 14 milhões de brasileiros estão desempregados, que dependem desse empréstimo, dessa lei que vai ser votada esta noite, para que esses trabalhadores tenham onde trabalhar, tenham o que comer.
Entendo a disputa política, mas vejo com preocupação o caminho que toma alguns projetos. Um projeto que visa levar transporte, trabalho em um momento tão difícil pelo qual o País passa, que só está nesta situação porque foi levado a isso pelo governo do PT.
Esse projeto é fundamental para o estado de São Paulo, para aqueles que vão seguir no chamado “corredor dos hospitais”, que vão passar pela AACD, que vão seguir para o Brooklin e que vão fazer com que mais de 270.000 passageiros tenham o seu direito de ir e vir respeitados no estado que mais investe em transporte no País.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência, que é jovem, não deve se lembrar, mas, na década de 80, o governador Orestes Quércia pegou as escolas técnicas que faziam parte da Secretaria da Educação e jogou na Paula Souza. Desde então, a Paula Souza reestruturou as escolas técnicas e as Fatecs. Desde então, mudou a qualidade de ensino, das instalações e todos os professores são contratados no regime da CLT. Não há estabilidade, é produção.
Implantaram, ainda, um pequeno degrau, o vestibular. Quem quiser entrar em uma Etec e em uma Fatec tem que fazer um vestibular. Com isso, têm-se selecionado os alunos, têm-se selecionado os que para lá vão.
Antigamente, nas escolas técnicas, só iam os jovens mais pobres, que iam à busca de uma profissão. Hoje, as Etecs e as Fatecs são exemplos de educação para o Brasil e, para nós, são motivo de orgulho. Por isso, queria lembrá-lo que nós temos lutado muito pela ampliação das Etecs e das Fatecs. Esse Governo tem feito de tudo para ampliar essas vagas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Neste momento, eu não podia deixar de voltar no relógio do tempo. Eu conheço a sua família há muito tempo. O seu pai é meu amigo. Eu me lembro de que, há muitos anos, eu o encontrei em um posto de gasolina e o convidei para presidir o PTB Jovem. Ele me disse que tinha história no PSDB. Desde aquela época, quero dizer que sempre respeitei o seu trabalho com a juventude. Realmente, V. Exa. é um plantador de sementes de sonhos, que acredita nos horizontes, defende a juventude e participa ativamente da vida política.
Quero cumprimentar o meu amigo, deputado Marco Vinholi. A juventude tem que seguir o seu exemplo. Só se consegue chegar a algum lugar com muito trabalho, dedicação e, principalmente, com muito amor, que é o que V. Exa. tem pela política e pelo nosso estado de São Paulo.
Parabéns, deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Agradeço as palavras, nobre líder Campos Machado, o qual acompanho desde pequeno como um grande norte na política. Quero parabenizá-lo pela homenagem feita ao Thomaz Alckmin na semana passada. Foi de uma sensibilidade tremenda a homenagem feita para um jovem que representa a simplicidade do nosso governador e a forma franciscana com que vive a sua vida.
A sua homenagem significou muito para todos que convivem com a sua família e com a Dona Lu. Foi merecida a nobre homenagem da sua parte. Agradeço as palavras de coração, sempre admirando o seu trabalho.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, antes de levantar a sessão, gostaria de dizer que concluímos quatro horas e 30 minutos de discussão do projeto. Foram feitos três acordos, firmados nos dias 18, 25 e 26 de abril. Segundo esses acordos, foram dados mais 30 minutos, em cada um deles, para a conclusão, totalizando seis horas de discussão.
Ainda há dois oradores inscritos. Para dar por encerrada a discussão, gostaria de perguntar ao primeiro orador inscrito, deputado Carlos Neder, se ele cumprirá os acordos firmados, retirando a sua inscrição ou abrindo mão dela.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Carlos Neder fará o encaminhamento pela liderança da Minoria. Por isso, ele retira a sua inscrição, uma vez que foi feito o acordo pelo tempo de seis horas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Portanto, o deputado Carlos Neder confirma a retirada da sua inscrição. Como resta inscrito o deputado Marco Vinholi, pergunto se ele retira a sua inscrição do tempo.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - - PARA COMUNICAÇÃO - Sim, eu retiro.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrada a discussão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 28 minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 18 minutos.
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