04 DE MAIO DE 2017
057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, DOUTOR ULYSSES e GILENO GOMES
Secretário: CORONEL CAMILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessões solenes: em 02/06, às 20 horas, para "Comemoração dos 115
anos da Fecap", por solicitação do deputado
Orlando Bolçone; 12/06, às 20 horas, para
"Comemoração do Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança e do Dia do
Vizinho", por solicitação do deputado Coronel Camilo.
2 - CORONEL CAMILO
Defende o direito das policiais
militares femininas de se aposentarem com 25 anos de serviço. Pede ao
governador Alckmin que conceda o benefício a estas servidoras.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessões solenes: em 12/06, às
10 horas, para "Comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil", por solicitação do deputado Marco Vinholi;
e em 23/06, às 20 horas, para "Comemoração dos 100 anos do Clube
Operário", por solicitação do deputado Itamar Borges.
4 - CARLOS GIANNAZI
Defende a alteração do artigo 49 da
Constituição estadual para que investigações sobre o governador não necessitem
mais de autorização desta Casa. Afirma que tal medida é necessária pois, a seu ver, o atual governo é blindado por esta
Assembleia no que se refere a fiscalização de seus atos. Cita decisão recente
do STF que permite tal investigação.
5 - CÁSSIO
NAVARRO
Discorre sobre seu trabalho junto a
Frente Parlamentar de Segurança do Sistema Anchieta-Imigrantes.
Parabeniza o governo estadual pela contratação de 1000 policiais civis. Defende
a realização de novo concurso para a categoria.
6 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
7 - JOOJI HATO
Relata participação na solenidade de
passagem de comando no Comando Militar do Sudeste, ocorrida hoje, na Capital.
Discorre sobre a nocividade da violência urbana, afirmando que as Forças
Armadas poderiam ajudar na solução do problema.
8 - CARLOS GIANNAZI
Exalta-se contra agressão, ocorrida
em São Paulo, que militantes de extrema direita contrários
a imigração, promoveram contra imigrantes sírios. Relata casos de violência
contra indígenas em diversos lugares do País. Combate proposta, de autoria de
um deputado do PSDB, que retiraria direitos de trabalhadores do meio rural.
Afirma que todos estes acontecimentos caracterizam a tendência de retrocessos
em direitos civis e sociais em vigor no País.
9 - ENIO TATTO
Exibe reportagem sobre agressão a morador em situação de rua, cometida por guarda civil
metropolitano da Capital. Lamenta o ocorrido afirmando que, em sua visão, o
atual governo municipal tem desenvolvido cultura de ódio entre os cidadãos.
10 - CORONEL TELHADA
Cita presença, na data de hoje, em
solenidade da passagem de comando no Comando Militar do Sudeste. Presta apoio a
administração Dória em sua política pública em relação a moradores em situação
de rua. Critica a reportagem exibida pelo deputado Enio Tatto
acerca do assunto. Elogia a Guarda Civil Metropolitana da Capital,
considerando-a uma das melhores do País.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Elogia a prorrogação da data para
inscrições no FIES. Critica a redução do programa, na atual gestão do governo
federal. Reclama da situação do ambiente de trabalho dos funcionários do
relógio deste plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, faz agradecimentos ao
governo estadual pelo atendimento, por meio do Programa Desenvolve SP, das
demandas dos municípios pequenos do estado por compra de ambulâncias. Cita
exemplos de cidades que serão beneficiadas pelas medidas. Acentua o papel dos
parlamentares desta Casa na crítica à atuação do Poder Executivo, visando à
melhoria das políticas estaduais.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, em nome do PSOL,
lamenta a aprovação de parecer acerca de proposta de alteração da legislação
nacional sobre aposentadoria. Faz críticas às reformas da Previdência e
Trabalhista. Considera os altos índices de rejeição popular ao presidente
Michel Temer. Lista denúncias de corrupção relativas a membros do governo
federal.
14 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h45min.
ORDEM DO DIA
16 - GILENO GOMES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento
de urgência ao PL 258/17.
17 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a prorrogação da sessão por
30 minutos.
18 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Acolhe o pedido. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.
19 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita verificação de votação.
20 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
21 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
22 - CELSO
NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
23 - CLÉLIA
GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PHS.
24 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
25 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
26 - MARCOS
MARTINS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
27 - JORGE
CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
28 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
29 - ANTONIO
SALIM
CURIATI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
30 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação.
31 - CORONEL TELHADA
Solicita a prorrogação da sessão por
um minuto.
32 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Acolhe o pedido. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão por um minuto.
33 - MARCOS
ZERBINI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
34 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 05/05, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos VInholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Orlando Bolçone, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de junho de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 115 anos da Fecap.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de junho de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança e o Dia do Vizinho.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a vocês que nos acompanham da assessoria, telespectadores da TV Assembleia, vamos falar hoje da importância da mulher na nossa vida, na nossa família.
Mas vamos falar agora, especificamente, da importância da mulher policial. E dentro das mulheres policiais, da nossa mulher policial militar.
Fizemos uma emenda, de nº 7, a um projeto do Governo do Estado, que mexe na Previdência, para que sejam concedidos os 25 anos, merecidos, às policiais militares do estado de São Paulo. Só as policiais militares de São Paulo não têm os 25 anos para a aposentadoria. As policiais civis já têm, as científicas já têm.
Por que, Sr. Governador, só a nossa policial militar de São Paulo não tem esse direito? Todas as policiais civis do Brasil têm aposentadoria aos 25 anos. Sabe por que, Sr. Governador? Porque estão no dia a dia, estão na lida, estão enfrentando os marginais. Ou estão fazendo como fez a policial Caixeta, que recentemente ajudou uma senhora que tinha quebrado a perna na calçada, fazendo sombra com um guarda-chuva improvisado até que uma viatura chegasse para socorrê-la. Ou como fez a soldado Adriana, que tomou um tiro de fuzil na cabeça numa ocorrência de caixa eletrônico.
Essas mulheres merecem o respeito e o reconhecimento, a fim de que se corrija uma injustiça com as policiais militares. Como sabemos, 15 estados do Brasil já fizeram isso, Sr. Governador. O senhor sempre prestigiou a mulher. Já nomeou mulheres como chefes da Casa Militar por duas vezes. Unificou os quadros. Vamos reconhecer o trabalho da mulher.
Gostaria de exibir uma imagem relativa ao evento da próxima segunda-feira. Vocês que nos assistem pela TV Alesp, bem como todos os presentes aqui, estão convidados à homenagem que farei às policiais militares de São Paulo no dia 8 de maio. Dois dias depois - dia 10 de maio - temos a data da criação, em 1955, do quadro das policiais militares mulheres, que na época se chamavam policiais femininas. Vamos comemorar na próxima segunda-feira aqui neste plenário, Juscelino Kubitscheck. Vamos agradecer às mulheres policiais militares de São Paulo pelo grande trabalho que fazem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de junho de 2017, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de junho de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Centenário do Clube Operário”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente. Exaustivamente, tenho dito, na tribuna e nas comissões, que a Assembleia Legislativa, além de ser um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, uma Casa que está a serviço do governo Alckmin, não tem independência, porque é controlada com mão de ferro pelo Executivo estadual. Além disso, a Assembleia Legislativa também é a vanguarda do atraso.
Estou há um bom tempo tentando protocolar uma PEC aqui, para fazermos uma alteração no Art. 49 da Constituição Paulista, no sentido de que a Assembleia Legislativa não seja mais consultada para que o governador seja investigado. Toda a sociedade está acompanhando as denúncias contra o governador na Operação Lava Jato, o seu envolvimento nesse grande escândalo brasileiro. O nome dele aparece já em várias delações, que ele teve financiamento, caixa 2, pagamento de propina, tanto em 2010 como também na campanha de 2014. O Supremo Tribunal Federal enviou as denúncias para o STJ, porque o STJ é quem investiga, no caso, o governo estadual. Porém a nossa Constituição Estadual, que é anacrônica, atrasada, feita para blindar o Governo do Estado, diz que o governador só pode ser investigado se houver autorização da Assembleia Legislativa.
Estamos num impasse, porque a Assembleia Legislativa não vai autorizar, logicamente. O governador tem ampla maioria na Casa. Dos 94 deputados, ele deve ter setenta e sete. Então, a base do governo não vai votar favoravelmente à investigação do governador, tanto é que não temos aqui CPIs investigando o governador, tanto é que os nossos requerimentos convocando secretários, presidentes de estatais para depor, principalmente em casos de corrupção, de superfaturamento de obras, superfaturamento de compras de materiais no Estado; os nossos requerimentos são obstruídos pela base do governo. Ou seja, a Assembleia Legislativa não investiga o governador em hipótese alguma. Há muito anos é assim; há mais de 20 anos que há uma blindagem dos governadores de plantão do PSDB.
Nós apresentamos essa proposta, colhemos 18 assinaturas e precisamos de 32 para mudar a Constituição Estadual, para fazer essa alteração no Art. 49. Venho aqui fazendo apelo aos deputados da base do governo e até agora temos 18 assinaturas.
Porém, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal, ontem, tomou uma decisão importante em relação ao governo de Minas Gerais, dizendo que não há necessidade mais de consulta aos Legislativos Estaduais para que os seus respectivos governadores sejam investigados. Ou seja, a Assembleia Legislativa é tão atrasada que perde o trem da história. Então, estávamos aqui tentando alterar a Constituição Estadual, mas o Supremo já tomou uma decisão. Digo isso, na verdade, aceitando a nossa tese, a tese da nossa PEC, da nossa proposta que não teve o apoio da base do governo, mas que foi referendada e incorporada nessa decisão do Supremo Tribunal Federal, que agora abriu jurisprudência e não haverá mais, na prática, necessidade de consulta às Assembleias Legislativas para a investigação dos governadores, inclusive em São Paulo.
Então, sentimo-nos contemplados na nossa luta aqui, na nossa PEC, nessa trincheira de luta para alterar a Constituição Estadual. Essa decisão do Supremo se afina completamente com a nossa proposta.
O mais engraçado de tudo, Sr. Presidente, é que quem provocou o Supremo Tribunal Federal sobre esse caso foi o DEM, que é oposição em Minas Gerais, mas faz parte da base do governo aqui e não aprovou, não assinou a nossa PEC. Isso mostra a contradição dos partidos políticos no Brasil. Por isso que ninguém leva mais a sério os partidos no Brasil, por isso que há essa grande crise de representatividade, sobretudo partidária. Os partidos não são sérios, não representam mais os interesses da população. Representam, sim, seus próprios interesses.
Sr. Presidente, sentimo-nos contemplados com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Estávamos no caminho certo. Agora, a Assembleia Legislativa não será mais consultada para que haja a investigação do Alckmin pelo Superior Tribunal de Justiça.
O Alckmin será investigado independentemente da vontade governista. Apenas lamento que a base do Governo não tenha assinado nossa PEC. Lamento também pelo fato de o DEM não ter assinado aqui. Mas, assinou em Minas Gerais, porque lá o DEM é oposição.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para falar do trabalho que viemos desenvolvendo junto à Frente Parlamentar de Segurança do Sistema Anchieta-Imigrantes.
Isso não se restringe somente ao sistema. Sem dúvida, acabamos trabalhando para que possamos tratar a Segurança de forma geral. Se ali acontecem problemas é porque em outros locais também é possível que isso ocorra.
Uma das questões que sempre são levadas em conta é o problema de efetivo. Desde que comecei a discutir na Frente Parlamentar tivemos algumas ações importantes.
Quero parabenizar o governo por ter autorizado que fossem chamados, do concurso de 2013, esses mil homens para a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Não tenho dúvida de que isso vai contribuir bastante nas ações de investigação, que, hoje, estão bastante deficitárias, em razão do baixo número de policiais nas cidades mais distantes, nos municípios menores, o que dificulta bastante o trabalho. Então, Dr. Youssef, parabéns pela atitude, pela luta, e conte com este deputado.
Eu fui cobrado nas minhas redes sociais porque eu não falava desse concurso de 2013. Eu chamava a atenção nos meus pronunciamentos, nas ações que eu venho desenvolvendo junto à Frente. Seria importante que o estado autorizasse novos concursos. Do concurso de 2013, nós temos pouco mais de 1200 homens ainda aprovados. Com esses 1000 chamados agora, sobram muito poucos para ainda serem chamados.
Para um concurso ser realizado, a preparação não acontece de um dia para outro. Demora. Primeiro, tem as provas; depois, tem o curso. Se tivermos um concurso este ano, dificilmente, no ano que vem, em 2018, teremos, aprovados, capacitados para serem chamados, para ocuparem essas vagas junto à Polícia Civil.
Quero parabenizar a atitude da autorização do chamamento desses novos homens. Mas, ainda chamo a atenção para a necessidade de um novo concurso, que é fundamental.
Porém, já fui informado de que há estudos para que isso ocorra.
Vamos continuar trabalhando, vamos continuar lutando para que a Segurança melhore em nosso estado.
* * *
- Assume a Presidência Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, pela manhã estivemos no Comando Militar do Sudeste, ocasião em que se deu a passagem de comando do general Mauro Cesar Cid para o general João Camilo Pires de Campos. Estava presente também o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.
Desejo muita sorte ao novo comandante general João Camilo Pires de Campos.
Estavam presentes ainda o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, os deputados Antonio Salim Curiati, Coronel Telhada e Coronel Camilo.
Vi no desfile um Exército potente. Acredito que o 2º Exército do nosso País é um dos mais fortes, um dos mais bem aparelhados.
Vi jovens militares com suas motocicletas enormes, vi tanque de guerra, fuzis, metralhadoras, até armas contra ataques aéreos, enfim, um aparato pronto para uma guerra.
Na música que ouvimos, a letra dizia “A guerra só nos causa dor, mas se a Pátria for ultrajada, lutaremos com fervor.” Frase linda e importante. Só que a guerra que estamos esperando, não virá. O Exército está preparado para uma guerra que não vai existir. Se houver uma guerra, será pela vontade de dois, três países e será a nuclear, será a guerra entre Coreia do Norte e Estados Unidos, que destruirá o planeta Terra. Não sobrará nada. Estamos com essa ameaça em cima de nossas cabeças.
Quando estive na União Soviética, também vi em Leningrado, em Moscou, em Tbilisi, o Exército Vermelho com um aparato muito grande, só que vi o Exército também nos portos, aeroportos, nas fronteiras, ou seja, em pontos estratégicos, o que não vemos no nosso País. No nosso País temos a guerra do narcotráfico, que mata mais que outras guerras por aí; temos a guerra do contrabando, que mata muita gente, como aconteceu no Paraguai recentemente. Nossas fronteiras de extensão territorial imensa não são fiscalizadas, então entram a droga, armas de uso restrito do Exército, como a 5.0, que derruba até avião, entram pelas fronteiras e não temos fiscalização.
O Brasil não é plantador de cocaína ou de crack. A maconha é plantada na Bolívia e entra pelas fronteiras. A mesma coisa acontece com as armas. Se bem que nós temos produtores de armas que mandam para o Paraguai e, do Paraguai, vêm com preço baixo para os marginais utilizarem.
Eu estou dizendo tudo isso porque nós temos uma guerra urbana. Diuturnamente, há uma guerra de assalto dentro de ônibus que nos constrange. Eu vi uma notícia na “Folha de S. Paulo” sobre o aumento dos assaltos nos ônibus. Que vergonha.
Então, a pátria está ultrajada. Eu ouvi a música dizendo o seguinte: “a guerra só nos causa dor, mas, se a pátria for ultrajada, nós lutaremos com fervor”.
Eu estou dizendo tudo isso para que pudessem fazer com que o Exército esteja, principalmente, em pontos estratégicos: nas fronteiras internacionais (Brasil-Paraguai, Bolívia-Paraguai), fiscalizando as drogas que atingem e acabam com toda a nossa juventude, envergonham toda a família, dá trabalho, consomem recursos do SUS, acabam com os hospitais, que já estão quase todos falidos.
Guardar o Exército junto com um convênio, uma força tarefa com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Municipal, guardar as cidades, principalmente a Capital, os grandes centros. Cidades pacatas, como onde eu nasci, não precisam do Exército. Lá pode ser guardado pela Polícia Militar. Mas, na Capital, onde nós temos uma guerra urbana todos os dias, morrendo gente a todo instante. Pessoa que fica no ponto de ônibus é assaltada por garupa de moto, assaltada por bandido. Policiais, PM, delegados são assassinados por garupas de moto.
Eu queria dizer que nós temos uma guerra urbana que mata muito mais que muitas guerras. Eu gostaria que, se o Exército pudesse ajudar, como o governador Pezão, no Rio de Janeiro, já não aguenta mais. Ele não consegue, com a Polícia Militar, coibir a violência, e está pedindo ajuda ao Michel Temer, o presidente da República, para que haja intervenção da Força Nacional.
Em São Paulo, nós estamos vivendo o caos. Nós não temos sossego: assalta casa, assalta cruzamento, assalta porta de bancos, dentro de ônibus. É ladrão pé de chinelo que rouba porcarias (celular, tênis...), mas acaba atirando, matando e dando trabalho para os médicos.
Eu sou médico, minha função é preservar a vida e é por isso que eu estou nesta tribuna: porque eu quero o bem de todos. Porque os bandidos também morrem - não são só os militares. Então, nós precisamos fazer blitz do desarmamento, tirar as armas desses marginais de numeração raspada e o Exército poderia nos ajudar.
Eu oro a Deus, peço ao comandante para que, se pudesse, fazer o estado de São Paulo como uma caixa de ressonância e colocar o Exército em ponto estratégico para que nós possamos ter um pouquinho de qualidade de vida - o que nós não temos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa, eu gostaria de dizer que nós estamos
vivendo um momento muito difícil da história do Brasil, um momento muito tenebroso,
não só do ponto de vista político, econômico e social que nós estamos
acompanhando, e lutando contra as nefastas reformas da Previdência e
trabalhista do Governo Temer que, na prática, representam a retirada de direitos trabalhistas e
previdenciários. Representa, na prática, o desmonte dos direitos dos
trabalhadores.
Além disso, estamos vivendo
outra pauta regressiva do ponto de vista comportamental, do ponto de vista
cultural. Quero citar alguns casos extremamente preocupantes.
O primeiro foi o que ocorreu
antes de ontem, aqui em São Paulo. Havia uma manifestação de meia dúzia de
pessoas de um movimento que se autointitulava de direita se manifestando contra
a aprovação no Congresso Nacional de uma lei sobre migração.
Esse movimento, essas
pessoas, espancaram três palestinos que estavam presentes. Não sei se eles
estavam passando ou o que aconteceu exatamente. O fato é que três militantes da
causa palestina foram espancados e presos pela polícia. Foram encarcerados três
palestinos na Avenida Paulista, aqui no centro da cidade.
Apanharam desse grupo que
se autointitulava de direita, que estava tendo uma posição de xenofobia no
Brasil. O Brasil sempre foi um país aberto ao processo de migração, sempre
acolheu todos os povos. Agora, esse grupo de direita, fascista, nazista,
espancou os militantes da causa palestina.
Isso mostra uma regressão
comportamental muito séria para o nosso país. Eu também cito, ainda dentro
dessa pauta tenebrosa e regressiva, o que aconteceu com as comunidades
indígenas na semana passada no Congresso Nacional.
Mais de três mil índios
foram espancados, foram recebidos a bala no Congresso
Nacional. As imagens representaram uma vergonha para o Brasil, imagens que
correram o mundo.
Eles estavam em um grande evento, as comunidades indígenas
de todo o Brasil, lutando pela demarcação de suas terras. Quando tentaram se
aproximar do Congresso Nacional, foram recebidos a
bala, bombas e com muita repressão. Muitos índios saíram machucados daquela
manifestação.
Ainda falando em
comunidades indígenas, nós tivemos esse caso absurdo e macabro também no
interior do Maranhão, no qual índios foram duramente e covardemente espancados
por jagunços, a mando dos latifundiários, dos grileiros, que estão querendo as
terras deles. Inclusive, um dos índios teve suas mãos decepadas por esses
jagunços, Sr. Presidente.
É uma pauta extremamente
regressiva. Além disso, não bastasse isso que eu acabei de colocar, nós temos
também um caso aqui de São Paulo da greve geral. A polícia, aqui, prendeu
injustamente três trabalhadores que estavam participando da greve geral.
Foram presos e foram
indiciados, e estão sendo acusados de formação de quadrilha. É um verdadeiro
absurdo dizer que eles colocam em risco a ordem pública. Estão presos. O
delegado fez um boletim de ocorrência criminalizando esses trabalhadores sem
que houvesse prova alguma.
Não há materialidade alguma
em relação às acusações feitas contra três trabalhadores que estavam fazendo a
greve geral do dia 28. Eles foram criminalizados e estão presos. Já foram encaminhados,
inclusive, para o presídio de Tremembé. É um verdadeiro absurdo. Essa é também
uma pauta regressiva.
Não posso deixar de citar aqui a proposta do deputado do PSDB que integra a famosa Frente Parlamentar de Agricultura, o deputado Nilson Leitão, do PSDB, que está propondo, na reforma trabalhista, que o pagamento dos salários dos trabalhadores rurais seja feito por meio de qualquer espécie, como moradia ou comida, de modo que eles não tenham que necessariamente receber um salário. Eles poderão ser pagos por meio de comida, alimentação, moradia ou qualquer espécie. Essa é a emenda apresentada por um deputado do PSDB. Isso seria a legalização do trabalho escravo no Brasil, que está sendo proposta por um deputado do PSDB, mas ninguém se choca com isso.
Índios estão sendo massacrados e mortos no Brasil. Um índio teve suas mãos decepadas. Depois, um deputado do PSDB apresenta uma proposta instituindo a legalização do trabalho escravo no Brasil. Vejam que absurdo. E ele representa uma frente parlamentar, a Frente Parlamentar da Agricultura, que nada mais é do que a frente parlamentar do agronegócio. É por isso que estão defendendo essa proposta. Além disso, há a criminalização de trabalhadores em greve.
É uma pauta extremamente regressiva, esta que estamos vivendo hoje no Brasil. Além disso, estamos vendo também um verdadeiro saque, um verdadeiro atentado aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, que foi colocado em curso pelo governo Temer e que tem apoio e ressonância aqui em São Paulo, por parte dos governos Alckmin e Doria, aqui na Prefeitura de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, vou fazer um pronunciamento que eu não gostaria de fazer.
Infelizmente, é um dia muito triste para a cidade de São Paulo. Refiro-me à conduta de alguns marginais travestidos de guardas civis que, talvez mal orientados pela autoridade principal da cidade de São Paulo, cometeram uma agressão a um morador de rua aqui na cidade de São Paulo.
Gostaria de passar um vídeo sobre o assunto.
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- É exibido o vídeo.
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São cenas lamentáveis. Queria registrar um programa do prefeito Fernando Haddad, que estava dando certo, que era o acolhimento dos moradores de rua, e posteriormente dar emprego a esse pessoal. Primeiro dar uma moradia digna. Então, a prefeitura alugava prédios, hotéis, e esse pessoal ia morar lá, ao mesmo tempo pagava um salário, como ajuda de custo, para que ele trabalhasse.
Esse programa foi um grande êxito, porque houve entre 30 e 40% de reabilitação, de recuperação. Infelizmente, parece que todo esse programa vai ser interrompido.
É de se lamentar porque isso é uma sequência de episódios que vem acontecendo aqui na cidade de São Paulo, a tal de cidade linda. E por trás da cidade linda nós vemos essas cenas. Daí a pessoa vai imaginar “mas só foi isso, é uma coisa pontual”. Não é uma coisa pontual. Quando você vê o prefeito de São Paulo, João Doria, em qualquer evento quando ele vai plantar uma árvore, nessa hora o prefeito faz questão de gravar um vídeo onde ele repete todas as vezes o seguinte: “Essa árvore aqui - normalmente pau-brasil - eu ofereço ao maior cara de pau do Brasil, que é o senhor Lula, Luiz Inácio Lula da Silva”. Isso vem sendo reproduzido em todo lugar que o prefeito faz esse plantio.
Em seguida, você acompanha movimento de ciclistas denunciando a volta das mortes - decorrente do aumento da velocidade nas vias públicas - entregando flores para ele, simbolizando a volta das mortes, o aumento das tragédias aqui na cidade de São Paulo, e ele pega o buquê de flores e joga no chão.
E o prefeito vem inaugurar a Praça Ayrton Senna do Brasil - ou reinaugurar - uma homenagem ao tricampeão mundial de Fórmula 1, Ayrton Senna, pelo aniversário da morte do ex-piloto, repete a mesma cena e fala que aquelas eram as flores do mal, e que tinham que ser entregues para a Dilma Rousseff, para o Lula e para os ativistas das greves. Daí ele chama todos os grevistas de vagabundos. O que você espera desse prefeito?
Isso é um incentivo para que aconteça o que aconteceu com os moradores de rua; e não vai parar por aí. Esse tipo de atitude faz com que você vá aplicando o ódio, você vá sustentando o ódio e isso vai se propagando à sociedade.
Portanto, está fazendo uma administração má, infelizmente com muito marketing, procrastinação na cidade de São Paulo, está viajando muito e se esquecendo de “prefeitar”, ou seja, de exercer o cargo para o qual foi eleito. Infelizmente, isso está acontecendo na nossa cidade; isso é lamentável!
Quero registrar aqui que existe um projeto que foi muito trabalhado com os moradores de rua e há muito tempo que eu apresentei. Posteriormente o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. também apresentou o mesmo projeto e fizemos um acordo de que o projeto dele iria tramitar. E esta matéria está pronta para ser votada nesta Casa. Este projeto do deputado Carlos Bezerra Jr. tem o meu apoio. Acho muito importante termos uma política estadual voltada para os moradores de rua.
Vamos voltar a falar sobre esse assunto, mas lamentar e registrar o ocorrido com a GCM. Claro que não é toda a GCM, mas para mim isto é decorrente de como o prefeito João Doria está administrando a cidade de São Paulo. Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, primeiramente, quero comunicar que hoje pela manhã estivemos no Comando Militar do Sudeste, onde tivemos a troca de comandantes. O general Cid foi o para a diretoria escolar do Exército no Rio de Janeiro. E reassumiu o comando aqui em São Paulo o general Campos. General Cid foi um amigo que fizemos aqui, e hoje parte para o Rio em nova missão. O general Campos, que já havia comandado o Comando Militar do Sudeste, retorna às terras bandeirantes.
Queremos publicamente desejar sucesso a ambos: ao general Cid na sua nova missão no Rio de Janeiro, e ao general Campos, que trabalhará conosco em São Paulo cuidando do Comando Militar do Sudeste, onde tem exercido uma função forte e com disciplina. Desejamos muito sucesso a ambos.
Ouvi com interesse os deputados que me antecederam. Até entendo algumas posturas partidárias e unilaterais, pois isso é algo normal na política. Quero publicamente parabenizar o prefeito João Doria, que tem feito um trabalho sério e forte. E isso tem incomodado muita gente, Sr. Presidente, porque viemos de uma prefeitura que não tinha resultados.
Nosso querido deputado falou do trabalho com moradores de rua, que realmente preocupam, não só a cidade de São Paulo, mas toda grande cidade do mundo, pois toda grande cidade tem o problema dos moradores de rua. Mas, convenhamos, digamos a verdade: a cidade está infestada.
Nós não conseguimos andar nas calçadas do Centro. Basta pegar como exemplo a Radial Leste, a General Olímpio da Silveira, e nelas o cidadão não consegue andar na calçada porque ela está tomada de carrinhos, lixo e tranqueiras. Aí, vêm alguns defensores que alegam que essas coisas são os pertences dos moradores de rua.
Porém, o morador de rua não pode ocupar a rua. Se ele está em uma situação de vulnerabilidade, isto não pode ficar assim, tem de ser resolvido. Mas, achamos que o cidadão tem o direito de ter sua rua limpa, e de ir e vir. Aliás, todos reclamam disto. Entretanto, quando há um problema, todos acham um absurdo o que está acontecendo.
As imagens feitas mostraram a GCM - Guarda Civil Metropolitana. Quero esclarecer que a Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo é uma das melhores GCMs do Brasil. Trabalha com seriedade e com força. É interessante que quando a GCM apanha, toma tijolada, não aparece ninguém para filmar a ação da GCM. Ninguém!
Agora, numa situação dessa, aparece de repente um estudante de jornalismo. Eu não sei o que o cidadão da Globo que fez a reportagem estava fazendo ali, falando mal de todos e se julgando o dono da verdade. E só falava besteira.
Estive hoje com o coronel José Roberto, secretário municipal de Segurança, e a situação já está sendo averiguada. O que foi mostrado naquele momento foge aos padrões. Eu, pessoalmente, naquela situação teria prendido o cidadão e o levado ao distrito policial. Se ele oferecesse resistência, eu teria usado a força necessária, porque ele estava impedindo uma ação feita legalmente. A realidade é essa. Não adianta ficar com dó.
Ou seja, o cidadão estava até hoje na rua e, quando foi engessado, alegou que iria trabalhar de pedreiro no dia seguinte. Que coincidência! O que ele quer? Acionar a Prefeitura para receber pelos dias em que alega que iria trabalhar. Ou ninguém percebeu isso? Ou todos são bobos aqui?
É uma comédia a política brasileira. Com a pessoa que aparece por causa de seu trabalho todos se sentem incomodados. Até ontem, todos estavam reclamando da inércia da Prefeitura. Agora acham que o Doria está aparecendo muito. A realidade é esta: ninguém quer resolver o problema. Todos querem fazer “mise en scène”, oba-oba, carnaval.
Trabalho sério ninguém quer, porque o trabalho sério incomoda. Ninguém é perfeito. Nenhum de nós é perfeito e nem podemos ser, porque no dia em que formos perfeitos, sairemos da Terra e moraremos em outro lugar. Então, não existe perfeição no ser humano; principalmente no serviço público da maior cidade do Brasil, quiçá, da América Latina. Há problemas. Porém, vir aqui falar que esta é a pior gestão? Pelo amor de Deus, vamos parar com isso!
Problemas partidários à parte, problemas de simpatia - ou antipatia - pessoais à parte, temos que pensar antes de falar. É claro que, como o PT está falido, tem que vir falar mal do prefeito, do governador. Por quê? Porque a cúpula está toda presa, então tem que vir falar mal do governador porque a cúpula está toda presa, então tem que vir falar de alguém do PSDB. Problema todo mundo tem. Infelizmente, todos os partidos estão envolvidos em um monte de falcatruas. Quem deve, independente do partido, tem que ir para a cadeia mesmo. É inadmissível vermos uma pessoa envolvida em desvio de 19, 20 milhões ser colocada em liberdade e voltar para o seu apartamento top, enquanto tem cidadão morrendo em corredor de hospital.
Disso ninguém fala, do José Dirceu em liberdade. Ninguém veio falar, todo mundo acha isso legal. De quem está trabalhando o pessoal vem criticar, dizendo que está aparecendo muito na televisão, que está plantando o pau-brasil falando do Lula, que, aliás, é um baita de um cara de pau - todo mundo sabe disso.
Pelo amor de Deus, vamos trabalhar sério, vamos melhorar. O cidadão que nos assiste - aliás, são bem poucos os que nos assistem -, aquele que tem coragem de nos assistir, está de saco cheio de ouvir essas besteiras, de ouvir essa lenga-lenga. Trabalhar que é bom, ninguém quer. Quando a pessoa diminui a fila em hospital, arruma buraco, faz isso, faz aquilo o pessoal critica por causa de uma ação.
Se a ação do GCM foi exagerada, ele vai ser punido, as providências vão ser tomadas. Quantas vezes esse policial passou por isso, quantas vezes ele foi desacatado e ninguém mostrou? Todo dia ele está enfrentando isso, e ninguém mostra. Morador de rua vai para cima mesmo, é um bicho folgado, mas quando vê uma câmera é vítima.
Verdade seja dita: quem trabalha incomoda. Fazer policiamento, seja Polícia Militar, seja GCM, seja quem estiver no policiamento, é para poucos, porque você é desacatado mil vezes ao dia, baleado mil vezes ao dia e, quando aparece um problema, vem essa Rede Globo que só serve para falar mal da polícia. Aí vem falar besteira.
Eu falei ontem de um policial militar de 31 anos que foi assassinado com sete tiros na cabeça. Esse cidadão que só fala mal da polícia não falou desse policial. Quem precisa tomar vergonha na cara é a nossa imprensa. Quem precisa tomar vergonha na cara são aqueles que falam mal de quem trabalha.
Vamos continuar trabalhando forte, vamos continuar trabalhando pelo cidadão. Entendo que todos, nós, deputados, temos que estar unidos nisso. É lógico, as críticas são normais, mas vamos trabalhar pelo melhor da população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um comentário de um trabalho que nós estamos fazendo, com muita coragem.
Peço ao presidente da República que aumente o número de estudantes universitários que possam usar o Fies. Em segundo lugar, peço que prorrogue a data para que as pessoas tenham acesso ao Fies, financiamento para as universidades privadas. O governo federal prorrogou, através do Ministério da Educação e Cultura, para o dia 31 de maio. Uma coisa já foi atendida. Todos que estão nos ouvindo, até o dia 31 de maio vocês têm que acessar para conseguir a prorrogação do seu Fies ou para ter direito ao Fies.
Continua ainda uma grande luta nossa. Eles cortaram de 750.000 vagas para estudantes para apenas 150.000 que terão acesso ao Fies. Não querem mais que pobre estude. É uma verdadeira loucura o que essa administração faz, do atual presidente Temer. Isso tem que ser mudado, temos que dar condição para que o estudante mais carente possa ter direito ao Fies para cursar uma universidade. Não existem vagas em universidades estaduais ou federais para todos os alunos.
Quero, novamente, fazer esse apelo.
Fizemos uma moção, que foi aprovada nesta Casa. Eram 740 mil novos contratos. Agora, são 150 mil novos contratos. Reduziram o Fies para praticamente 50%.
Uma pessoa não pode mais fazer Medicina. Ontem, um pai me dizia que a sua contrapartida no Fies da filha era de 450 reais. Com essa redução, ele irá pagar 2.400 reais. É uma faculdade que custa oito mil reais por mês. Portanto, não tem como uma pessoa que ganha três ou quatro salários mínimos pagar uma faculdade, se a faculdade custa oito mil reais.
São praticamente nove salários mínimos. Se ele ganha três ou quatro salários mínimos, ele deve ter uma condição, e essa condição é o Fies. Volto a fazer esse apelo à Presidência da República e ao ministro da Educação para dar a condição do Fies para todas as pessoas que necessitam e desejam fazer uma universidade.
Sr. Presidente, também gostaria de fazer uma reclamação. Os funcionários do relógio estão trabalhando em um puxadinho, onde o presidente da Casa, deputado Cauê Macris, os colocou. Eles estão sob a irradiação de uma lâmpada fluorescente, que não deve continuar ali. Isso é um verdadeiro absurdo e deve ser corrigido. Crie outro puxadinho; aquele não pode ser. Os dois ou quatro funcionários que fazem rodízio no relógio devem ter um local melhor para executarem o seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. LUIZ
CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança do SD.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela
liderança do SD. Dizer para ele
O SR. LUIZ
CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
hoje quero falar de outro assunto. Qual a cidade cujo prefeito não vem a esta
Casa para pedir uma ambulância ou uma van para
transportar pacientes?
Nós fizemos esse trabalho, pedindo ao governo para agilizar um programa. As prefeituras, principalmente as que
têm até 20 mil habitantes, estão totalmente falidas. As ambulâncias e vans
estão sucateadas. Esses prefeitos vêm aqui em romaria, indo às salas dos
deputados. Eles dizem que precisam de uma ambulância. Perguntam se não é
possível arranjar uma emenda.
Quero parabenizar o governador Geraldo Alckmin.
Estamos batendo nessa tecla há muito tempo, desde que iniciamos os nossos
trabalhos, em fevereiro. Ele lançou um programa de financiamento chamado Frota Nova Municípios, com o Desenvolve SP. Com esse programa, os
prefeitos irão comprar ambulâncias ou vans para transportar pacientes, mas não
irão pagar juros. Eles terão uma carência de um ano para iniciar o pagamento.
Irão pagar para o Desenvolve SP justamente uma parcela
adequada ou dividia em quatro ou seis anos.
Quero dizer aos deputados que esse programa é muito
bom. Estive, por várias vezes, na Casa Civil para falar com o secretário Samuel
Moreira. Disse a ele: V. Exa. é
parlamentar e sabe o que está acontecendo na Assembleia, todos pedindo uma emenda
para compra de ambulância, para compra de vans.
E agora, o governo dá atenção a esses apelos que fizemos e vai, através do Desenvolve SP, a Agência do Desenvolvimento Paulista, liberar para a compra, até 500 mil reais, para as cidades que podem, lógico, pagar 500 mil reais, com uma carência de um ano.
Quero parabenizar todos os deputados. Fizemos apelos, comentamos na Comissão de Saúde, viemos ao plenário para fazer essa cobrança ao governo do Estado, ao secretário David Uip. Mas, no momento em que acontece o atendimento de um pedido como esse, temos que agradecer ao governador. Parabéns, é um programa sensato.
No caso de uma ambulância de 125 mil, eles vão pagar, no máximo, 1.500 por mês, num financiamento de quatro ou seis anos, com carência de um ano. E provavelmente será rápido para a retirada desse dinheiro. Não sei como será a triagem, porque essa parte é dos bancos.
Mas é um programa onde o governo diz que paga os juros e a prefeitura tem, como propriedade, o veículo, pagando apenas o financiamento. Portanto, é um programa bom, atende as prefeituras que estão sem ambulância, sem as vans.
Vou dar um exemplo. Macatuba tinha uma van nova, que nós tínhamos dado por emenda. O governo tinha liberado essa emenda. Bateu, e agora eles estão alugando van. O aluguel é duas ou três vezes o valor da compra, para pagar sem juros.
Quiçá todos os programas atendessem dessa maneira, e aqui seja visto não como um mal, mas como um bem, quando fazemos aqui os nossos pronunciamentos. O deputado Giannazi faz as suas críticas construtivas à Educação, o secretário tem que ouvir, e tem que saber que se trata de uma crítica construtiva. Não fazemos aqui somente críticas destrutivas.
Quando se critica, dizendo que a população está reclamando, os prefeitos estão reclamando, é porque sentimos essa situação na pele. O pedido vem ao nosso gabinete, mas as pessoas não entendem dessa forma. Dizem “o Gondim está criticando o governador, está falando mal”. Não é isso.
Temos que fazer as críticas e dizer que precisamos melhorar a Educação, precisamos melhorar a Saúde, precisamos atender aos prefeitos que estão aqui peregrinando, pedindo uma ambulância.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns ao governo e ao secretário David Uip.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer da nossa preocupação, da nossa revolta. Quando digo “nossa”, é de todo o povo brasileiro, de toda a população, em relação à aprovação, ontem, do Parecer da reforma da Previdência.
O Parecer foi aprovado na Comissão Especial que trata dessa questão. O governo tem maioria e aprovou, ontem, num tumulto muito grande, porque há muita revolta. Os trabalhadores não querem, não admitem uma reforma da Previdência que não é reforma alguma. É uma destruição da Previdência Social, um ataque criminoso contra o direito à aposentadoria. É disso que se trata esse projeto do governo Temer. Há muita mobilização no Brasil, não só em relação à reforma da Previdência, mas também em relação à reforma trabalhista. Em verdade, não há reforma alguma. Temos a supressão de vários direitos trabalhistas. É uma reforma encomendada pelo patronato, pela Fiesp, pela CNI, pelas elites econômicas, a fim de sequestrar os direitos dos trabalhadores.
O que me deixa perplexo é esse fenômeno social que vivemos no Brasil: saiu uma pesquisa na semana passada dizendo que 90% da população brasileira rejeita o governo Temer. Apenas 4% da população tem alguma simpatia por ele. Outra pesquisa, do Instituto Datafolha, mostra que 71% da população é contra a reforma da Previdência. Fico imaginando como é que o Congresso Nacional continua aprovando essas propostas de reformas. É um verdadeiro escárnio. Eles estão tripudiando em cima da opinião pública. É um Congresso que legisla de costas para o povo brasileiro, um Congresso que está realmente a serviço da bancada financeira, do sistema financeiro nacional e internacional. É isso que explica.
Fico ouvindo os deputados, o Henrique Meirelles e o próprio Temer falarem que estão muito preocupados com o futuro do Brasil. Por isso, eles têm que fazer a reforma da Previdência agora, que seria um remédio amargo sem o qual ninguém se aposentaria no futuro. A preocupação deles seria com as gerações futuras.
Mas o governo Temer é criminoso. Nunca se preocupou com a população nem com o futuro de ninguém. Ele é um homem de negócios. Um homem que vem do submundo da política, tanto é que está envolvido no escândalo da Lava Jato. Recebeu mais de 40 milhões de reais de caixa dois, de forma irregular. Isso é o que apareceu, mas deve haver muito mais do que isso. Ele tem oito ministros sendo investigados. Não dá para acreditar que o governo Temer esteja preocupado com o futuro do povo brasileiro, porque ele está exterminando o presente. Fico imaginando o futuro. Nem o presente nem o futuro fazem parte da pauta do governo.
Mas o que me chama a atenção é que 90% da população é contra o governo, que tem apoio de apenas 4%. E 71% da população é contra a reforma da Previdência. Esse governo criminoso está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma boa parte do Congresso Nacional também está sendo investigada. O presidente da Câmara dos Deputados, que conduz as votações, também foi citado e está sendo investigado pelo STF. O presidente do Senado Federal, idem.
Esse Congresso Nacional não tem legitimidade nem moral. Está fazendo reformas contra o povo brasileiro. É inusitado isso. Não dá para entender esse fenômeno social. Logicamente, há todo um aparato midiático, com a grande imprensa controlando a população ideologicamente, tentando convencê-la a aceitar uma reforma contra ela. Algumas pessoas até acabam sendo dominadas mentalmente por esse discurso da mídia e do governo.
Mais do que isso, quero lembrar que o governo Temer está ameaçando abertamente os deputados rebeldes da base do governo, que votam contra as reformas. Ameaça-os quanto à retirada de cargos desses deputados. Ou seja, ele está assumindo publicamente que está comprando o apoio dos deputados no Congresso Nacional. Ele fala isso: “Deputado que votar contra a reforma da Previdência, contra a reforma Trabalhista vai perder os seus cargos. Ele está assumindo que compra, faz barganha com os cargos públicos nas estatais, nos ministérios e nas secretarias, para que os deputados votem nas propostas nefastas, nas propostas de morte do governo Temer. O Brasil será um país mais miserável, pobre e violento com todas essas reformas, com certeza.
Por isso que vamos continuar, Sr. Presidente, nas ruas, nas redes sociais, fazendo oposição a essas reformas e denunciando esse desmonte dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao PL 258/17.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental.
Em votação o pedido de prorrogação da sessão por 30 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental.
Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - A Presidência registra a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PHS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PHS.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL -
Registrada a declaração de
obstrução da bancada do PMDB.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr.
Presidente, declaro a obstrução
da bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Registrada a declaração de obstrução
da bancada do PSDB.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP -
Sr.
Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Registrada a declaração de obstrução
da bancada do PP.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 14 Srs. Deputados: 13 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para a aprovação do requerimento de prorrogação dos trabalhos, mas suficiente para continuarmos os trabalhos.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - É regimental.
Em votação o pedido de prorrogação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.
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