12 DE MAIO DE 2017
063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e JOOJI HATO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos do Curso Popular Mafalda, acompanhados do professor
Victor, a convite do deputado Carlos Giannazi.
2 - CARLOS GIANNAZI
Homenageia Antonio Candido, falecido
hoje, o qual considera o último representante de uma importante geração de
intelectuais. Lamenta que, a seu ver, o Brasil esteja passando por um momento
de retrocesso. Combate ações dos governos federal, estadual e municipal.
3 - JOOJI HATO
Discorre sobre o perigo representado
pelo grande número de postos de combustível abandonados na Grande São Paulo.
Menciona irregularidades encontradas por CPI, da Câmara Municipal, que tratou
do assunto. Frisa que muitos postos funcionam sem as licenças ambientais
requeridas.
4 - CORONEL CAMILO
Comunica que, hoje, é aniversário da
criação da Polícia Feminina, fato que se deu em 1955. Postula a concessão de
aposentadoria especial às policiais militares, direito já
garantido às policiais civis. Felicita as mães, pelo seu dia, a ser
comemorado em 14/05.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as policiais militares e os
enfermeiros, cujos dias são celebrados hoje. Comunica o falecimento de Luiz
Gonzaga de Freitas. Indigna-se com a concessão de saída, por conta do Dia das
Mães, à detenta Suzane von Richthofen, condenada
por assassinar os pais. Manifesta sua esperança de que o Brasil possa melhorar.
7 - LECI BRANDÃO
Comenta reportagem, da "Folha de
S. Paulo", acerca de episódio de racismo. Afirma que acontecimentos do
gênero são constrangedores e devem ser combatidos. Rebate nota publicada pela
loja envolvida no caso. Parabeniza as policiais militares femininas e as mães.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Presta apoio ao pleito das policiais
militares femininas, por direito à aposentadoria especial.
9 - CORONEL CAMILO
Opõe-se às atuais regras que regem a
saída temporária, concedida a presidiários em datas
comemorativas, bem como à progressão da pena e outras medidas, que avalia como
paternalistas.
10 - CORONEL CAMILO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 15/05, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas de 15/05, em
"Homenagem, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, ao Sr.
Marcos Antônio Pinto de Moraes". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência gostaria de dar as boas-vindas aos alunos do Cursinho Popular Mafalda, acompanhados do professor Victor, todos a convite do deputado Carlos Giannazi. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Primeiramente, quero saudar os alunos do curso pré-vestibular Mafalda, que estão acompanhados do professor Victor. Vieram conhecer a Assembleia Legislativa, conhecer o funcionamento do Poder Legislativo. Parabéns pela iniciativa, professor Vitor, de estarem aqui hoje para dialogar com os deputados e conhecer o funcionamento de um Poder importante, que tem não só a função de legislar, mas também de representar os interesses da população e fiscalizar o Executivo.
Em segundo lugar, quero render nossas homenagens ao grande professor Antonio Candido, que faleceu hoje aos 98 anos. Ele foi um dos maiores intelectuais da história do Brasil. Eu diria que era o último dos moicanos, da mesma geração de Sérgio Buarque de Holanda. Ele conviveu com Oswald de Andrade e Mário de Andrade. Ele traz toda a história da literatura. Além de tantas outras coisas, ele era um crítico literário, sociólogo, educador, pesquisador. Participou de vários movimentos pela redemocratização do Brasil.
Tive oportunidade de conhecê-lo pessoalmente, participei de vários eventos com ele na Câmara Municipal, na Universidade de São Paulo. O último encontro que tive com ele foi na USP da Rua Maria Antonia em um debate. Enfim, deixou uma grande contribuição. Nós só temos a agradecer a grande contribuição do professor, do educador Antonio Candido, que tinha uma firmeza acadêmica, moral, ética, ideológica e política também. Eu era um seguidor de Antonio Candido, como era seguidor de Sérgio Buarque de Holanda, de Darcy Ribeiro, de Florestan Fernandes, de Caio Prado Júnior e tantos outros, toda essa geração de intelectuais que deu uma grande contribuição para que pudéssemos entender o Brasil do ponto de vista social, econômico, político, cultural e histórico também.
Citando todos esses autores, rendo minhas homenagens ao Prof. Antonio Candido. Só que estamos vivendo hoje, deputada Leci Brandão, um grande contraponto a esses intelectuais todos. Refiro-me à pauta extremamente regressiva hoje no Brasil em todos os níveis, uma regressão cultural, política, ideológica e comportamental também, nós que já superamos tantas crises. Enfrentamos a ditadura militar, a ditadura Vargas, o Estado Novo de Vargas, passamos por momentos difíceis com o Governo Sarney, Governo Collor, com o Impeachment de Collor, a luta pela redemocratização do Brasil, a luta pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte.
Depois enfrentamos os oito anos do governo neoliberal, do Estado mínimo de Fernando Henrique Cardoso, que destruiu o Brasil, privatizou tudo, deixou o Brasil com uma das maiores taxas de desemprego de toda a história. Lembro que quando Fernando Henrique saiu da Presidência com seu neoliberalismo e seu Estado mínimo, o Brasil estava totalmente destroçado. Foram várias crises e a crise que vivemos hoje também é muito grave porque estamos vivendo um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores, tanto do Governo Temer, com as reformas trabalhista, previdenciária, com a PEC 55 aprovada no final do ano passado, com a lei da terceirização como em São Paulo com o Governo Alckmin acabando com a Educação, a Cultura, a pesquisa, reduzindo recursos de todas as áreas, massacrando os servidores públicos do estado como na Prefeitura de São Paulo com Doria detonando a cidade, vendendo a cidade de São Paulo, fazendo cortes.
Há um vídeo - ele usa bem a Internet, ele é um bom marqueteiro nesse sentido - em que ele fala Acelera. Na verdade, aquilo significa corte, ele acelera os cortes nas áreas sociais e hoje saiu mais uma matéria. É só abrir o jornal.
Hoje tem duas notícias: prefeito Doria suspendeu a construção de vários CEUs na cidade de São Paulo e também está fechando ruas que foram abertas nos finais semanas para lazer. A população hoje usa as ruas como lazer. Como a Avenida Paulista, mais de 20 outras ruas foram abertas e ele está fechando. Fechou salas pedagógicas nas escolas municipais, brinquedotecas, fechou salas de Informática, salas de vídeo dizendo que é área de lazer. Não é sala de lazer. É sala pedagógica, importante na área da Educação Infantil. Cortou recursos do Leve Leite, do transporte escolar gratuito para os alunos. Todo dia tem matéria, tem denúncia contra o prefeito Doria fazendo cortes nas áreas sociais, uma pauta extremamente regressiva. Isso só do ponto de vista político e econômico, mas há outro, o comportamental, que depois gostaria de continuar falando.
Eu pretendo voltar ainda à tribuna para continuar falando da pauta regressiva que estamos vivendo hoje no Brasil. Há resistência, fizemos uma greve geral no dia 28, e no dia 24 vamos à Brasília, quando haverá uma grande mobilização. Vamos colocar um milhão de pessoas em Brasília contra as reformas da Previdência e trabalhista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje eu gostaria de abordar um tema que nos preocupa muito. Falo dos postos de combustíveis. Há muitos postos abandonados na grande São Paulo. Temos 1.533 postos de combustível com suas áreas contaminadas, só na cidade de São Paulo. Se considerarmos a Grande São Paulo, temos 2.159 postos abandonados. O Censo, de 2002 a 2016, completa 14 anos.
Essas áreas que foram ocupadas por postos de combustível tinham seus tanques perfurados, com vazamento de combustíveis, e eles contêm benzeno, tolueno e xilenos. Essas substâncias são altamente cancerígenas, e elas acabam ganhando o lençol freático, o que nos atinge direta ou indiretamente. Existem, por causa disso, doenças gravíssimas como câncer, leucemia, sem falar dos casos de intoxicações.
Eu fui presidente da CPI municipal - eu era vereador - há alguns anos e fiscalizamos vários postos de combustível. A CPI foi instaurada porque havia falta de documentação nos licenciamentos ambiental e de funcionamento. Se formos por esse caminho, teremos de fechar todos os postos, praticamente: mais de 90% dos postos não tinham licenciamento ambiental e funcional. Assim, nós abandonamos e tomamos outro caminho. Eu comecei a descobrir que os tanques dos postos de combustível tinham perfurações e contaminavam o lençol freático. E isso acaba atingindo a nossa saúde. Como profissional médico que sou, fui atrás disso, e essa CPI teve êxito. Nós descobrimos que os donos de tanques dos postos de combustível são, na verdade, as distribuidoras, como Ipiranga, Esso, Petrobras, Shell.
Descobrimos também que no abastecimento ocorria um excesso: o frentista esquece ou se distrai um pouco e o combustível acaba vazando quando o tanque fica cheio. As canaletas que deveriam servir para levar o combustível a uma caixa não funcionavam porque não havia ligação. Esse combustível derramado parava nas guias, nas sarjetas, atingia os bueiros e os córregos, chegando até a Represa de Guarapiranga, aqui na cidade de São Paulo.
Nós constatamos, nessa imensidão da água da Guarapiranga e de outras represas, a presença de BTX, que não é normal. Isso vem de onde? Vem dos postos de combustíveis, dos vazamentos dos tanques. Os tanques precisam ser jaquetados com paredes duplas. Deve haver monitores que são acionados no momento de um possível vazamento. Muitos postos de combustíveis não têm nada disso, não têm sequer essa caixa separadora entre o líquido, o óleo, o combustível e a água. Vai direto para as guias e sarjetas.
Tivemos um trabalho imenso. Fui até elogiado, pois foi a melhor CPI que tivemos na Câmara Municipal de São Paulo. Encontramos, por exemplo, na Vila Carioca, um condomínio chamado Auri Verde que estava utilizando a água tubular profunda achando que era água mineral. Esse poço tubular profundo, chamado de poço artesiano, estava contaminado com BTX e as pessoas estavam bebendo aquela água. Imaginem uma mãe que faz um café, uma comida ou uma sopa e oferece para seus filhos, para seu marido, para sua família. Isso estava acontecendo.
Fui atrás dos atestados de óbito. Em uma só rua descobrimos alta incidência de pessoas que faleceram... Como investigador, fui atrás dos atestados de óbito. Na Avenida Auriverde e em outros locais, encontrei um número muito grande de pessoas que morreram por câncer pulmonar, ósseo, gástrico, de fígado ou leucemia, entre outros tipos dessa doença tão maligna que é o câncer.
E nós fizemos a interdição. Lá havia uma distribuidora. Entrei lá com a polícia e fizemos a interdição. Assim, foi feita a remediação. Nunca vai voltar ao local.
Como meu tempo esgotou, voltarei a esse assunto oportunamente. Eu poderia ficar aqui durante mais de uma hora falando sobre essa CPI. Encontramos até uma distribuidora - que é a Shell, lá na Vila Carioca - que não tinha a contenção. Se houvesse um vazamento naqueles tanques enormes, com milhares de litros de combustível, não teria como fazer a contenção. Havia uma metalúrgica do lado, vizinha, com fornalhas de 700 graus. Poderia explodir toda a distribuidora e a vizinhança, tamanha é a irresponsabilidade dessas pessoas.
Tenho tantas coisas para dizer, poderia até escrever um livro. Ainda não consegui escrevê-lo. Na minha vida pública, consegui fazer apenas um livro, sobre a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, a Lei do Silêncio. Por meio dessas leis, buscamos controlar a bebida alcoólica, que causa tanto transtorno, tanta desagregação familiar, tantos acidentes.
Se Deus quiser, arrumarei um tempo para escrever um livro sobre os postos de combustíveis, sobre esse tema que abordei hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento os Srs. Deputados, os visitantes que ocupam as galerias e os telespectadores da TV Assembleia.
Hoje vamos falar de um momento especial. Vamos falar do aniversário de criação da Polícia Militar Feminina. No telão, vamos mostrar imagens de 1955, quando foi criada a nossa polícia feminina. Vamos imaginar como tudo era muito restrito naquela época, como era difícil para as mulheres participarem das atividades, principalmente como policiais.
A coisa foi evoluindo e hoje temos mulheres em todos os postos da Polícia Militar de São Paulo. Temos mulheres na cavalaria, no Corpo de Bombeiros, piloto de helicóptero, chefe da Casa Militar, secretária de Estado, Comandantes de Áreas com dois, três, quatro mil homens sob sua responsabilidade. Isso vem lá da época de 1955.
O próximo slide mostra uma festa feita hoje lá em São José dos Campos, mais precisamente em Jacareí, região de São José. Parabéns ao Coronel Nikoluk, pelo dia que proporcionou a essas mulheres. A Coronel Nikoluk chamou todas as policiais femininas e está proporcionando ainda um dia especial. São palestras para aperfeiçoamento pessoal, cabeleireiros e manicures para cuidar da nossa policial feminina. Parabéns Coronel Nikoluk.
Também participei - próximo slide - de um almoço aqui na Associação dos Subtenentes e Sargentos. Parabéns ao subtenente Zanca, pelas festas que tem feito às nossas policiais femininas.
Porém, não é só de festa que vive as nossa policial feminina. Quero mostrar uma foto de um fato ocorrido em março de 2010 em que eu estava no comando da Polícia Militar. Tivemos uma policial militar ferida durante uma manifestação dos professores, incidente ocorrido quando se dirigiam para o Palácio dos Bandeirantes. Ela foi ferida durante a manifestação. Então, a policial militar também se fere.
Outra foto também mostra a policial Adriana, que foi um caso até mais grave. Ela tomou um tiro de fuzil na cabeça, ali no Ceagesp, numa ocorrência de caixa eletrônico. As mulheres também se machucam nessa atividade diária de ser policial militar.
Por último, vou mostrar uma foto demonstrando que a policial feminina também protege. A mulher trabalha na proteção da sociedade. Ela leva, além da sensibilidade, ajuda às pessoas. Esse é um grande trabalho feito pela mulher policial de São Paulo. Nessa foto aparece a soldado Caixeta que ampara uma senhora que quebrou o braço, na região de Campinas, até a chegada do resgate.
Por que eu falei tudo isso? Para alertar o nosso governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que o reconhecimento às nossas mulheres não feito só com imagens e com falas, mas é feito com ações, governador Geraldo Alckmin. As policiais militares de 15 estados, as policiais do Brasil inteiro, as policiais civis de São Paulo, todas elas têm o direito a aposentadoria com 25 anos - por serviços prestados -, por causa do desgaste da mulher. A mulher tem dois, três, até quatro turnos. Há mulheres policiais militares - como vimos - que cuidam do trabalho policial, cuidam das suas residências, cuida dos seus filhos. Algumas, inclusive, trabalham no dia seguinte fazendo a Dejem que o Sr. Governador do Estado criou, para assim poder ter um reforço no salário. Então, governador Geraldo Alckmin, elas merecem esse reconhecimento, elas merecem essa justiça, de pelo menos ganharem igual às policiais civis de São Paulo. Também merecem as policiais civis - sem dúvida alguma. Mas as policiais militares também merecem. Por que só as militares não têm esse direito? Elas que estão mais expostas, fardadas, tomando tiro, trabalhando de madrugada, trabalhando em várias funções difíceis também como as policiais civis. Governador, esperamos esse reconhecimento. Vamos aprovar a Emenda nº 7, ao PLC nº 04, que está aqui nesta Casa. Oriente o seu líder de Governo, deputado Barros Munhoz, e os demais deputados desta Casa a aprovar e corrigirmos essa injustiça; o senhor tem essa oportunidade em suas mãos.
Outro assunto que quero aqui falar, e agora deixando uma mensagem para todas as mães: domingo é o Dia das Mães. Parabéns mulher, parabéns a vocês mulheres que estão aqui nas galerias desta Casa. Parabéns principalmente às mães, porque levam a família. O sustentáculo da família é a mulher. Parabéns a todas as mães pelo seu dia. Parabéns, principalmente às mães policiais. E dentre elas, as mães policiais militares, com as quais tive mais proximidade, que protegem não só a sua família, mas a sociedade protegendo as pessoas, levando amor e sensibilidade às nossas ruas, levando tranquilidade para as outras pessoas.
Então, parabéns a você, mulher policial militar, parabéns a você, mulher do estado de São Paulo e do nosso Brasil. Parabéns, mamãe! Que você tenha um excelente dia com os seus filhos e a sua família. Viva intensamente esses momentos. Aproveite cada momento com a sua família. Fica aqui o nosso reconhecimento. Que Deus proteja todas vocês!
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a
palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, policiais militares presentes, estivemos,
pela manhã, na Rota, onde o governador fez hoje o lançamento da campanha de
vacinação.
Acompanhamos o governador e
os policiais da Rota. Os primeiros que estão sendo vacinados contra a gripe são
os policiais militares, policiais civis, carteiros, ou seja, todos aqueles que
prestam serviços nas ruas. Hoje começou a campanha, e seiscentas mil vacinas
estão sendo disponibilizadas.
Hoje também é o Dia da
Policial Militar Feminina. Portanto, quero mandar um abraço a todas as
policiais militares femininas. Há uma policial militar feminina presente. Em
nome dela, mando um abraço a todas as policiais femininas, que são mães e
batalhadoras. Parabéns a todas as policiais femininas. Precisamos muito dos
seus trabalhos.
Mando um abraço também a
todas as enfermeiras e enfermeiros. Hoje é o Dia do Enfermeiro. Neste ano, eu
tive de ir ao médico muitas vezes. Nós nos esquecemos da importância das
pessoas que trabalham conosco e, às vezes, só quando você está em uma cama de
hospital ou em uma mesa cirúrgica é que vê o valor das pessoas. A mesma coisa
acontece com o policial. Ninguém gosta da polícia até precisar do policial.
Eu passei algumas vezes pelo
hospital, a minha esposa ficou doente, e tivemos vários problemas de saúde na
família. Por isso, quero agradecer o carinho dos enfermeiros, que se dedicam a
cuidar de gente. São pessoas maravilhosas. Parabéns aos enfermeiros de todo o
estado de São Paulo e do Brasil. Vocês são muito importantes para a nossa
sociedade. Aproveito para mandar um abraço aos nossos enfermeiros militares. O
nosso hospital militar tem pessoas que, além de policiais, são enfermeiros e
trabalham nessa tão gloriosa profissão.
Hoje venho lamentar ainda a
perda de um querido amigo, um velho camarada da Polícia Militar, que é o professor
Luiz Gonzaga de Freitas, conhecido como Francesinho. Foram mais de 50 anos
ministrando aulas para os oficiais da Polícia Militar. Quando eu entrei no
Barro Branco em 1979, o professor Luiz já tinha alunos que eram coronéis
aposentados, para se ter uma ideia de como o homem era
antigo.
Ele foi uma pessoa muito
marcante na Polícia Militar. Várias gerações de oficiais passaram pela sala de
aula do professor Luiz Gonzaga de Freitas, o Francesinho. Hoje ele faleceu, já
estava bem idoso. O deputado Coronel Camilo, quando comandante-geral,
fez uma homenagem a ele.
Portanto, quero citar
publicamente a morte do professor Luiz Gonzaga de Freitas, o nosso Francesinho,
para que conste, no “Diário Oficial”, essa homenagem. Em nome de todos os
deputados, mando um abraço à família desse ícone da Polícia Militar, desse
querido amigo e mestre, o professor Luiz Gonzaga de Freitas, o Francesinho. Que
ele descanse em paz.
Voltando ao assunto da
Segurança, eu navegava pela internet quando me deparei com uma ocorrência, lançada
pelo site Portal AZ: “Suzane
deixa prisão com namorado para ‘saidinha’ do Dia das Mães”. Segundo a notícia,
“a detenta
Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão
pela morte dos pais, deixou na manhã desta sexta-feira (12) a Penitenciária Feminina
Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, para a
saída temporária do Dia das Mães”.
O site diz ainda
que ela encontrou o namorado e que ela já havia saído em 2015 e 2016. Eu citei
essa ocorrência só para dizer que o Brasil é um país incrível. Wagner, hoje
você está de motociclista, vestido a caráter. Os motociclistas têm sido vítimas de muitos roubos,
atentados de homicídios, é um grupo que tem sido muito procurado pelo crime,
por causa do valor das motocicletas.
Este é um país incrível! Neste País você mata pai e mãe, enquanto eles estão dormindo, a pauladas, e já está em liberdade, está visitando as pessoas. Dizem que ela está pagando, mas em qualquer país sério do mundo uma pessoa dessas pega, no mínimo, prisão perpétua. Dizem que no Brasil o crime não compensa. Compensa. No Brasil compensa, é pop-star, famosa. Ela é mais famosa que V. Exa., deputada Leci Brandão, que tem anos e anos de música, uma batalhadora pela cultura brasileira. É uma pessoa que é criminosa, é famosa, virou pop-star. Matou o pai e a mãe, enquanto dormiam, a pauladas.
Isso foi em 2002, já são 15 anos. Ela já saiu em 2015 e em 2016. O namorado vai buscar de carro, trocam beijos, e vão passar uma semana de férias, de amor. Uma semana de amor, curtindo a vida. E o pai e a mãe, podres, dentro de um caixão.
Isso é Brasil. Que país maravilhoso! Para que polícia na rua, para que prender bandidos, para que expor minha vida por um salário ruim, se assim é a justiça brasileira? Qualquer um de nós luta. Todos os senhores, nossos alunos, estão fazendo uma faculdade, pensando num futuro melhor, ter uma carreira, trabalhar, ter filhos, ter uma vida.
Posso falar para um jovem hoje, quando leio uma notícia dessas, que uma assassina de pai e mãe é liberada no dia das mães. Ela matou a mãe, e é liberada no dia das mães. Acho que estou ficando louco, não é possível. O que está acontecendo neste País? O que nós queremos do nosso Brasil?
Se não fosse trágico, seria hilário. Somos motivo de chacota no mundo todo, por causa disso. Políticos não se dão o valor, não se dão ao respeito, não dão o exemplo, roubam a nação, pessoas recebem para trabalhar para o Estado e roubam o cidadão, pessoas matam pai e mãe e são liberadas no dia das mães e dia dos pais, presos que não têm filhos são liberados no dia das crianças e na Páscoa.
O Brasil é um país onde o crime compensa. Mas pretendemos mudar isso. Estamos trabalhando para mudar isso. Precisamos mudar essa triste realidade. É preciso que nós todos, aqui nesta Casa, estejamos irmanados nesses ideais, porque temos a população para cuidar. Temos um país para cuidar. Precisamos entender que o Brasil só será um grande país, e voltará a ser um grande país, e nosso Estado de São Paulo será um grande Estado, se tivermos seriedade nas leis, se tivermos justiça nas leis e se, principalmente, tivermos justiça com a nossa sociedade.
É isso que queremos: justiça, trabalho, saúde, educação, segurança. É isso que nós queremos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, quero primeiramente saudar o professor Vitor e demais professores e alunos do cursinho Mafalda, cujo objetivo é fundamental, porque hoje realmente temos que ter muita esperança na cultura e na educação, para que possamos ter desenvolvimento. Fora isso, as coisas estão muito difíceis. Parabéns a todos vocês que estão na nossa galeria.
Sr. Presidente, venho a essa tribuna para falar de uma reportagem do caderno Cotidiano, do jornal “Folha de S. Paulo”. Queria que a câmera mostrasse a reportagem. Ocorreu mais um caso de racismo, e dessa vez em um shopping famoso, o Shopping Eldorado. O fato aconteceu na loja PBKids.
Esse caso é incrível, porque a babá que foi vítima desse caso fez tudo certo. Pegou a boneca, perguntou quanto custava, viu que não tinha dinheiro para comprá-la e devolveu-a na mesma prateleira. Mas o segurança perguntou para ela onde estava a boneca que ela tinha visto.
Essa senhora, Noelia Santos, de 48 anos, já trabalhou para personalidades como Rita Lee e Fernanda Young. Ao ser abordada pelo segurança, ela disse “eu não sou ladra, peguei a boneca sim, mas a devolvi”. Mesmo assim Noelia teve que abrir a bolsa, mostrar o que tinha dentro dela, e passou por um grande constrangimento.
Mas entendemos o acontecido porque, como sempre dizemos nessa tribuna, existe racismo nesse país. Debatemos isso desde que estou nessa Casa, e precisamos continuar esse debate, porque o Brasil não conhece sua diversidade e as pessoas ainda insistem com essas ações vergonhosas.
Isso aconteceu em São Paulo, a cidade mais desenvolvida do País. Eu mesma já observei que, quando uma pessoa negra entra em um shopping, independentemente se é homem ou mulher, algum segurança fica discretamente monitorando essa pessoa, para ver se ela não vai mexer em nada.
Essa é uma mancha que existiu e continua a existir em nossa história. Nessa Casa são construídos projetos de lei para que tais condutas discriminatórias sejam exterminadas. Noelia já contatou uma advogada para que providências sejam tomadas.
Não posso deixar de comentar a nota da loja: “de forma alguma o ocorrido tem relação com preconceito racial, pois isso é algo que não faz parte da nossa cultura empresarial e dos nossos valores”. Mas a PBKids precisa informar aos funcionários da área de segurança que é necessário haver respeito.
Você não sabe se a pessoa torce pelo time “a” ou “b”, não sabe a religião da pessoa se ela não demonstrar, mas a questão da etnia é imediata. Você olha uma pessoa a um ou dois quilômetros de distância e já sabe se a pessoa é negra ou não. Então é necessário que a pessoa seja respeitada pela etnia dela, antes de qualquer coisa, pois o desrespeito racial é muito ruim.
Queria terminar minha fala parabenizando todas as policiais femininas pelo seu aniversário, pois há exatamente 55 anos começou a haver a presença de mulheres na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aqui na Assembleia mesmo, temos várias policiais femininas de diversas etnias.
Queria parabenizar as mães, não só do estado de São Paulo como de todo Brasil, e enviar um grande beijo a todas as mães que trabalham nessa Assembleia, desde as que trabalham em serviços gerais até as deputadas.
Se Deus quiser, continuaremos esse trabalho para defender os menos favorecidos e colocar aqui nessa tribuna a realidade da sociedade brasileira. Queria agradecer ao Coronel Telhada, pois quando ele fala depois de mim, sempre faz observações positivas em relação ao que falei. Queria parabenizar a assessoria parlamentar, as mulheres e, enfim, as mães.
Estou muito feliz em caminhar sendo olhada de uma outra maneira. Nunca vou deixar de ser negra. Mas agora, pelo menos, as pessoas me reconhecem como a artista que sou e a parlamentar que “estou”. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputada Leci Brandão, pela sua luta contra o racismo.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, congratula a policial militar feminina pelo seu dia. Também em nome de todos os deputados, desejamos que as policiais militares tenham o mesmo ganho das policiais civis.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, obrigado pelas palavras em relação à mulher policial militar de São Paulo, que hoje faz aniversário.
Agora, eu gostaria de dizer algo a toda a sociedade: precisamos parar com essa hipocrisia em relação ao infrator da lei. Estamos chegando ao dia das mães, quando ocorre mais uma saída temporária que não deveria existir. Perto de 26 ou 27 mil presos, só em São Paulo, vão sair no dia das mães. Como falou há pouco o deputado Coronel Telhada, a própria Richthofen não deveria sair nesse dia. Ela matou os pais a paulada; como é que vai sair exatamente no dia das mães?
Em relação à saída temporária, vai aqui um pedido que já enviamos aos deputados federais, para que alterem a legislação. Precisamos parar com esse paternalismo em relação ao infrator da lei. Isso ocorre cinco vezes por ano: no dia das mães, dia das crianças, dia dos pais, páscoa, natal e, às vezes, no dia de finados. Os presos, sob a alegação de ressocialização, saem. Podem sair; até concordo. Mas não desse jeito, de forma indiscriminada.
Precisamos de um critério melhor para a saída temporária. Muitos a chamam de indulto, mas é a saída temporária, que acontece cinco vezes por ano. Por conta disso, a Polícia Militar tem um retrabalho; ela recaptura entre 19 e 24 mil procurados da Justiça, dependendo do ano. Os que saem e não voltam são em torno de 3% a 4%. E o que é mais grave: eles voltam a delinquir. Quanto aos que saem sem critérios, a situação é pior ainda: eles cometem delitos e retornam. Fica mais difícil, inclusive, a apuração do delito.
Precisamos parar com esse paternalismo, não só no que diz respeito à saída temporária, mas também à progressão indiscriminada. O indivíduo é condenado e, antes de ser preso, já estão pensando em quando vai sair, quando vai se ressocializar. Sou a favor da ressocialização, mas no tempo certo. Pena é punição. Punição é castigo. Ele tem que sentir que aquilo foi um erro. Isso é necessário para corrigir o preso e proteger a sociedade, servindo de exemplo para outros que estão pensando em fazer algo desse tipo. Não se pode sair de pronto. É necessário pensar na ressocialização lá na frente, cumprir a função da pena, voltar à “punidade”, para que não se tenha neste país essa impunidade reinante.
As pessoas cometem crimes porque se sentem impunes. Sabem que, se forem presas... Aliás, não é tão fácil que sejam presas. As Polícias Militar e Civil, aqui em São Paulo, prendem em torno de 120 e 160 mil pessoas em flagrante por ano. Mas nossa legislação é tão falha e paternalista que, por conta de uma série de recursos, eles não ficam presos. E, se forem presos e condenados, sabem que após um sexto da pena estarão fora. Vou dar um exemplo: assalto a caixa eletrônico com fuzil, com granada, com dinamite. Qual é a pena, qual é o crime? Furto qualificado. Qual é a pena? Cinco, seis anos. Com um sexto da pena, está na rua de novo.
Precisamos então parar com paternalismo, da saída temporária que é o caso agora, da progressão de pena, e até de coisas que não existem na lei e que nós proporcionamos. Às vezes, coisas que não precisariam, mas estão sendo feitas indevidamente, protegendo e sendo paternalista com os nossos presos.
Fica aí um alerta aos nossos deputados federais, e a você, policial de São Paulo, policial brasileiro, policial militar e policial civil, para que redobrem sua atenção nesse final de semana. Infelizmente, o número de delitos aumenta com a saída temporária. Invariavelmente, a polícia vai prender muitos que voltam a delinquir porque estão nesse benefício paternalista indevido, da saída temporária que temos aqui não só no estado de São Paulo, mas no Brasil como um todo.
Precisamos parar com essa hipocrisia. Precisamos tratar o preso com respeito, mas lembrando que ele é preso, que cometeu um delito. E antes de se preocupar com a ressocialização, fazer com que ele cumpra a pena. Antes de se preocupar demasiadamente com o infrator da lei, tenho que me preocupar com a vítima, com aquele que sofreu, com a família que ficou sem o seu pai ou sem o seu filho por causa de um infrator da lei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Marcos Antônio Pinto de Moraes.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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