15 DE MAIO DE 2017
064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e MARCO VINHOLI
Secretário: MARCO VINHOLI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita do presidente da Federação da Construção
Civil do Estado de São Paulo, Ademar Rangel, a quem dá as boas-vindas.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Faz discurso acerca de reformas que
tramitam no Congresso Nacional, o que, a seu ver, vão prejudicar a população
mais carente. Cita alguns devedores da Previdência
Social, entre eles, a JBS e a Friboi. Destaca que a dívida dos maiores
inadimplentes chega a 120 bilhões de reais. Sai em defesa da classe
trabalhadora. Discorre sobre as dificuldades que os empregados encontrarão, a
partir da aprovação da reforma trabalhista, para entrar com ações contra
empregadores. Sugere que entre as alternativas para o Brasil vencer a crise
estão a baixa dos juros e a criação de crédito.
3 - CORONEL CAMILO
Dá conhecimento de reunião mensal
denominada "Café com o Deputado", que acontece neste Parlamento, e
visa convidar membros das comunidades e das Polícias para debater temas de
relevância social. Mostra imagens sobre os assuntos abordados, no encontro de
hoje, com representantes de Consegs. Destaca que com
os membros do Conseg da zona norte
foram discutidas ações de segurança para a região.
4 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Tece elogios ao deputado Marco Vinholi, por sua atuação parlamentar. Fala de participação
em evento em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por guarda civil
metropolitano e pela corporação. Comenta audiência pública para debater o
Programa Escola sem Partido. Lamenta a morte de policial em Aparecida de
Goiânia, durante tentativa de assalto. Informa o assassinato do cabo Eliandro Rodrigues. Solidariza-se com as famílias
enlutadas. Mostra ofício recebido da Câmara Municipal de Botucatu, que trata de
declarações do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes
Neves. Critica matéria da "Folha" sobre processos respondidos por
Jair Bolsonaro, que teria cometido atos de
indisciplina e deslealdade contra seus superiores, no Exército.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - MARCO VINHOLI
Saúda municípios paulistas de sua
região, que constaram em índice da "Exame"
sobre as 40 melhores cidades para se envelhecer. Lê matéria sobre a cidade de
Bebedouro, que ficou entre as dez melhores na lista. Cumprimenta autoridades
diversas. Agradece a Câmara Municipal de Tupã, que reconheceu sua atuação junto
à Frente Parlamentar de Apoio no Combate ao Câncer. Dá conhecimento de sua
agenda de trabalho, no final de semana. Menciona municípios com vocação
turística no estado. Informa visita às Apaes.
Cita frase de Paulo Freire.
8 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
10 - ORLANDO BOLÇONE
Faz comentários sobre o Dia do
Assistente Social. Tece elogios à Faculdade de Medicina de São José do Rio
Preto, que foi a primeira colocada no exame do Conselho Regional de Medicina,
por dois anos consecutivos. Informa a reeleição da diretoria da Famerp. Destaca a realização de pesquisas voltadas para o
tratamento da dengue e do zika vírus, pela referida
instituição.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido do deputado Marco Vinholi. Convocou os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 16/5, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 11/5. Lembra a sessão
solene a realizar-se hoje, às 19 horas, para "Comemorar o encerramento da
Semana da Cidadania e Segurança". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência dá ciência a esta Casa de que hoje, a convite do nobre deputado Ramalho da Construção, estamos recebendo Ademar Rangel, presidente da Federação da Construção Civil do Estado de São Paulo, que abrange 850 mil trabalhadores e 54 sindicatos filiados. Seja bem-vindo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, V. Exa. é um grande parlamentar e homem da Segurança Pública, mas sobretudo um grande amigo e chefe de família. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp e colaboradores da Casa. Como anunciou o presidente, temos a honra de receber hoje o presidente da Federação da Construção Civil do Estado de São Paulo, Ademar Rangel, mais conhecido como Rangel.
Rangel, esta é a Casa do Povo. É aqui que debatemos as leis estaduais. Hoje, nesta tribuna, quero falar da nossa preocupação com as reformas, que também é sua preocupação e de todo o Brasil. As reformas começaram pelos mais fracos. Começaram fazendo a terceirização, que representou uma precarização dos trabalhos temporários. E também, infelizmente, houve as reformas trabalhista e previdenciária.
Eu pedi para fazerem o levantamento das 10 maiores devedoras da Previdência. E pasmem: começa pela JBS, que deve à Previdência R$ 2.778.000.000. A segunda é a Friboi, que contrata artista para fazer propaganda, mas deve para a Previdência dois bilhões, 376 milhões de reais. A terceira, pasmem, é a Caixa Econômica Federal, deve um bilhão, 236 milhões de reais. Em seguida, o Banco do Brasil com um bilhão, 138 milhões de reais. Depois seguem a Universidade Mackenzie com 776 milhões de reais; Manfredi com 778 milhões de reais; Vale do Rio Doce com 592 milhões de reais e os Correios com 443 milhões de reais. Só as dez principais devem 11 bilhões, 196 milhões de reais. As 600 empresas que mais devem somam 120 bilhões de reais e o trabalhador - como sempre - é quem vai pagar a conta mais uma vez e hoje com as reformas que estão em pauta porque o Governo prefere não cobrar dessas grandes empresas. Preocupa-nos, sim, quando direitos de trabalhadores são retirados. A terceirização é o pior caminho para a precarização do trabalho porque a pessoa pode ficar 270 dias em um serviço temporário, ser contratado por outra empresa e outra. Todos nós sabemos como funciona o jeitinho brasileiro.
Ah, mas o Brasil tem milhões de processos trabalhistas em andamento.
Mais uma vez querem colocar a culpa no trabalhador e na Justiça. Por quê? Porque tem demanda, porque se se fizesse direito não haveria razão para tanto processos trabalhistas, tanto é que amanhã, às 14 horas, estaremos batendo um papo informal com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo até para entender um pouco como eles vão se sentir agora, já que ações trabalhistas devem diminuir. Sem falar da perda de representatividade.
Falam do imposto sindical como se o sindicato vivesse desse imposto que é um dia de trabalho por ano.
No imposto sindical, o Governo leva 20%, se filiado às Centrais 10%, se filiado as Federações 15% e às Confederações 5%, ou seja, se o sindicato fosse viver só do imposto, ele não sobreviveria.
O sindicato vive das mensalidades e das contribuições negociais, estas, sim, é que mantêm o sindicato. Agora aproveitam a precarização para assaltar o trabalhador, para escravizar o trabalhador pensando que vão enfraquecer o sindicato.
Não vai enfraquecer, pelo contrário, vai fortalecer bem mais e com certeza vamos para cima para discutir com quem for preciso para restabelecer a representação do sindicato. Por exemplo: empresa com mais de 200 funcionários não precisa da negociação do sindicato.
Engano achar que isso não vai dar processo na Justiça, porque nós vamos parar a empresa até porque não acabaram com a lei de greve. Portanto, os maus empresários que acham que usando da lei vão enfraquecer o movimento sindical, estão enganados. Ao contrário, vão fortalecer muito mais.
Rangel, você tem 54 sindicatos filiados, mas no Brasil são mais de setecentos. Claro, alguns sindicalistas vão ter de sair do ar condicionado para trabalhar, mas isso precisa acontecer mesmo, agora para os sindicatos atuantes não vai mexer em nada, vai avançar mais tanto é que as grandes empresas já estão me chamado para discutir tudo isso, inclusive combater a concorrência desleal. O que é a concorrência desleal? É a empresa picareta, que pede cinco mil reais para o metro quadrado de construção e outra vai fazer por dois para tirar isso dos direitos dos trabalhadores. As grandes empresas já estão se fechando para isso e os sindicatos estarão juntos para combater esse tipo de fraude, que, lamentavelmente, Coronel Telhada, o nosso partido - o meu, o seu e do deputado Vinholi - votou a favor da fraude, lamentavelmente. Nem o partido do presidente da República foi tão cruel com os trabalhadores como foi o PSDB, porque o PMDB, 15%, não votou com o governo, mas votou a favor dos trabalhadores. E o PSDB, 100 por cento.
Não foi por falta de falar porque eu conversei com todos os deputados, fui a Brasília, fizemos caminhada, explicamos que havia aí um mal entendido. Mas a lei está vindo aí e o presidente da República vem numa ganância e numa velocidade supersônica para aprovar essa lei, como se isso fosse gerar empregos.
O que precisamos é abaixar os juros, melhorar a reforma tributária e criar créditos. Lamentavelmente, as construtoras estão vendendo os imóveis 31% abaixo do preço. Não vale a pena ficar com o imóvel estocado pagando IPTU e condomínio. Saí com Rangel agora, e vamos nos reunir com uma grande empresa, que é o Grupo Votorantin, e vamos discutir o que fazer. É preferível vender o imóvel mais barato para fazer girar a economia, e se livrar também daquele custo que, a cada dia, vai ficando mais caro. Talvez, para quem tem dinheiro, e se estivesse num país próspero, fosse uma oportunidade comprar imóvel mais barato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Deputado Ramalho da Construção, até proporia a V. Exa. que colocasse esses dados no nosso WhatsApp. Com certeza, vamos utilizar os dados - 11 bilhões, dinheiro do povo que está deixando de ser cobrado.
Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, presentes no plenário, telespectadores da TV Assembleia, hoje nós retomamos uma forma de se trazer a comunidade para dentro da Assembleia, trazendo uma ideia que já fizemos no Comando da área Centro - o Coronel Telhada trabalhava conosco lá -, que era o Café da Manhã. Levamos isso depois para o Comando Geral, trouxemos para a vereança quando era vereador e eu trouxe a esta Casa como deputado, e que chamamos de “Café com o Deputado”.
É uma forma de convidar membros da comunidade, das polícias, alguém que tenha um tipo de problema e que podemos ajudar. Primeiro, trazê-los para a Assembleia, que é a Casa do Povo, e fazê-los conhecer a Casa e o trabalho do deputado. Muito se critica o trabalho dos deputados, e foi criado até um programa na TV Alesp chamado “Deputado em Ação” para mostrar tudo que faz o deputado. Às vezes, imaginam que o deputado fica o dia inteiro sem fazer nada e só corre na época da eleição, e isso não é uma realidade. A maioria dos deputados trabalha intensamente todas as noites, nos finais de semana, e isso acaba não aparecendo.
Recebemos, no “Café com o Deputado”, os Consegs da zona norte. Por que nós trazemos os Consegs? Nós trabalhamos muito forte na Polícia Militar com três conceitos. Primeiro, são os direitos humanos: trabalhar respeitando incondicionalmente os direitos humanos, respeitando as pessoas. Quando isso não acontece é uma não conformidade, de que a polícia não está trabalhando como deveria, porque a razão de ser da polícia é o cidadão. A polícia então tem de trabalhar pelo cidadão. Criamos até um slogan no Comando chamado “Compromisso com o Cidadão”, exatamente para refletir o trabalho da Polícia Militar.
O segundo princípio é a gestão pela qualidade: trabalhar com as melhores práticas, com tablets nas viaturas, com pistolas .40, com colete, enfrentar o crime com caminhões, com jatos de água que não são necessariamente crimes, mas em manifestações que perdem o controle e partem para a desordem. Enfrentar o crime com tecnologia, com procedimentos operacionais padrão, fazendo o melhor com as melhores práticas.
A terceira vertente do trabalho da polícia é a polícia comunitária: trabalhar com polícia comunitária junto com o cidadão ouvindo o cidadão. Por isso, hoje eu trouxe os Conseg´s em um café da manhã. Vieram aqui os Conseg´s da zona norte, a imprensa da zona norte - a imprensa tem um papel fundamental na segurança pública.
Nós trabalhamos sempre em dois vetores: primeiro, diminuir a criminalidade real; segundo, trabalhar na sensação de segurança. E trabalhar na sensação de segurança não tem outra forma senão com a mídia. Então, trouxemos hoje os Conseg´s da zona norte. Eu pediria que mostrasse a foto. Fizemos um café da manhã, discutimos bastante sobre soluções de segurança para os bairros da zona norte, o que o Conseg está precisando de apoio do estado e do município, nós podemos ser facilitadores dos Conseg´s na região. Tiramos até foto.
Você que está nos acompanhando, Conseg é Conselho Comunitário de Segurança. É por aí que nós construímos soluções de segurança, com a sua participação.
Por fim, é uma questão de atitude, é uma questão de exercer a cidadania, é aumentar o pertencimento. O que é isso? A gente sentir que a rua é nossa, que a cidade é nossa, que a praça é nossa. Sentindo dessa forma, cuidar da nossa rua, um pouquinho além do nosso portão, da nossa praça, da nossa cidade.
É dizer não à indiferença - é o segundo conceito. Muitas vezes, exercer a cidadania nada mais é do que passar a mão no telefone. Ver um vazamento de água, ligar para a companhia de água; ver uma falta de luz, ligar para a companhia de iluminação; ver um crime, comunicar ao 190 - se for uma emergência (mesmo que não seja comigo); ver um caso de consumo de droga, ligar para o disque denúncia - porque amanhã vão oferecer droga para o meu filho. A participação é fundamental.
Despertar um pouquinho para a segurança. Entender que segurança é uma responsabilidade de todos. O Art. 144 da nossa Constituição Federal diz que segurança é dever do estado, direito e responsabilidade de todos nós. Então, nós devemos participar. E, aqui, estou dando mais uma oportunidade, criando um espaço a mais para a discussão com a comunidade, para trabalharmos a questão da segurança nesta Casa de leis, juntos -sociedade, estado, polícia, empresários, comerciantes, prestadores de serviço - para construirmos soluções perenes de segurança.
Parabéns a todos aqueles que, voluntariamente, sem ganhar nada, se dispõem a, uma vez por mês, se reunir, discutir questões de segurança nos conselhos comunitários de segurança. Parabéns, o meu reconhecimento. Contem sempre comigo aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.
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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Sr. Presidente, antes eu quero fazer um elogio a Vossa Excelência, que assumiu no último mês de janeiro e tem se mostrado um deputado combatente e atuante. Parabéns. Vossa Excelência é constante nesta Casa, apesar de morar em Catanduva. Vossa Excelência tem estado presente em todos os eventos e faço votos que continue assim, não só pela sua juventude, mas pelo seu entusiasmo. Contamos sempre com a sua parceria aqui nesta Assembleia Legislativa.
Hoje nós temos vários assuntos. Procurarei ser rápido. Pela manhã, nós tivemos vários eventos com nossa participação. O primeiro evento ocorreu aqui em homenagem ao guarda civil Marcos Antônio, que tem feito um excelente serviço junto aos moradores de rua.
Ele foi reconhecido aqui pelo deputado Gil Lancaster, que concedeu a
honraria do colar de honra ao mérito ao guarda civil Marcos Antônio. Tivemos a
oportunidade, junto com outros deputados,
deputado Fernando Capez, deputado Delegado Olim, de participar desse evento.
Quero parabenizar o guarda civil Marcos Antônio e toda a nossa querida GCM.
Também o nosso deputado Marco Vinholi promoveu um evento hoje junto aos nossos e às nossas assistentes sociais, que também contou com a presença do nosso secretário Floriano Pesaro.
Eu passei lá rapidamente e o nobre deputado Marco Vinholi, muito simpaticamente, me deu a oportunidade de dirigir rápidas palavras a essa classe de trabalhadores tão valiosa no serviço público e na sociedade, que são os nossos assistentes sociais. Creio que posteriormente o deputado falará sobre isso também.
Também estive em outro evento aqui, no plenário Franco Montoro, com o deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Flavinho, deputados federais do PSC. O assunto discutido foi o “Escola sem Partido”.
Há uma influência partidária muito grande nas escolas, o que está levando a um deterioramento da nossa juventude, a uma lavagem cerebral. Os prejudicados serão os próprios jovens futuramente. O que estão ensinando para eles é um monte de mentiras, um monte de irregularidades.
Esses jovens sofrerão por isso, porque estão sendo afastados da verdade e influenciados por atitudes que eu não vejo como corretas. Estivemos nessa audiência pública, junto ao nobre deputado Eduardo Bolsonaro, falando sobre o “Escola sem Partido”, sempre dando o nosso apoio para esse assunto.
Quero fazer alguns comentários sobre Segurança Pública. O cabo Luciano Pereira dos Santos, da Rotam da Polícia Militar do Distrito Federal. No último sábado ele estava em companhia de outro policial lanchando em uma padaria em Aparecida de Goiânia, em Goiás. Indivíduos entraram na padaria e entraram em luta corporal com o policial.
Houve diversos disparos, com o revide por parte não só do policial Luciano, mas do outro policial que estava no local. Saldo da ocorrência: o cabo Luciano não resistiu aos ferimentos e veio ao óbito. Uma funcionária do estabelecimento também foi atingida e morreu e um dos vagabundos também morreu.
É muito triste essa notícia, pela perda de vidas, em especial do cabo Luciano e da funcionária da padaria. Esse acontecimento deixou a Polícia Militar de Goiás muito consternada, porque ele era uma pessoa muito querida. Ele foi sepultado no cemitério de Sobradinho.
Então, quero mandar um abraço a todos os policiais de Goiás e à nossa querida Polícia Militar do estado de Goiás, uma batalhadora daquela região.
Também faleceu o cabo Eliandro Rodrigues Barbosa, nome de guerra “Rodrigues”, do 2º Batalhão de Choque - aliás, o segundo Batalhão de Choque tem perdido muitos policiais ultimamente.
Nesse dia das mães ele estava em trajes civis e de folga quando foi abordado por vários criminosos que efetuaram diversos disparos contra o cabo. Apesar de ter sido socorrido no Hospital Santa Marcelina e ter passado por cirurgia, ele faleceu na madrugada.
O cabo Rodrigues deixa a esposa, dona Rogéria, e duas filhas a Maiane, de 26 anos, e a Mariane, de 17. Mais um policial militar brutalmente assassinado nessa guerra contra o crime, nesse genocídio de policiais militares.
Então, o nosso abraço à família do cabo Rodrigues, a todos os policiais do 2º Batalhão de Choque e à Polícia Militar, por essa triste notícia.
Outro policial, o cabo Heitor Theodoro, do 11º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, segundo a notícia veiculada no WhatsApp, salvou 20 pessoas. Irei conseguir esse vídeo para exibi-lo amanhã, pois foi uma atitude valorosa desse policial.
Sr. Presidente, também recebi
um ofício da Câmara Municipal de Botucatu, assinado pelo seu presidente,
vereador Izaias Branco da Silva Colino.
Aqui ele repudia, veementemente, uma entrevista concedida pelo falador, ou
melhor, pelo ouvidor da Secretaria de Segurança Pública, Julio Cesar Fernandes
Neves, que fala mais do que deve. Ele acabou dando uma reportagem para a TV de
Botucatu. Além de idiota, foi uma reportagem inconveniente.
No dia 19 de abril, ele fez
várias críticas à Polícia Militar e à Polícia Civil em relação a ocorrências
nos municípios de Botucatu e Laranjal Paulista. No ofício, os vereadores de
Botucatu se posicionam frontalmente contra a fala do ouvidor, ou melhor, do
falador da Secretaria de Segurança Pública, Julio Cesar, que fala mais do que
deve e só fala besteira. Em boca fechada não entra mosquito. Ele deveria
aprender a ficar quieto e não falar essas besteiras.
Os vereadores também tecem
elogios ao 12º Batalhão do Interior, na pessoa do comandante tenente-coronel
Jorge Duarte Miguel, do major Aleksander Toaldo
Lacerda, do major José Semensati Júnior e do capitão
Alexander Cagliari. Falam ainda do delegado de Botucatu, Dr. Antônio Soares da
Costa Neto, e do empresário e radialista Vanderlei dos Santos. Dizem que essas
pessoas trabalham seriamente na cidade, sendo exemplos. O ofício vem assinado
por todos os vereadores, presididos pelo vereador Sargento Laudo, do Partido
Progressista.
Sr. Presidente, para finalizar,
deparei-me hoje com uma notícia da “Folha de S. Paulo”. Não dou muito crédito a
ela, porque a “Folha” é totalmente tendenciosa. Ela adora falar bem do PT e em
favor do crime, sempre contra a polícia. Hoje ela fez uma matéria idiota sobre
o deputado Jair Bolsonaro, dizendo que ele foi
desleal ao Exército e outros absurdos.
Em primeiro lugar, acho que
isso é falta de matéria. Parece que não há problemas em São
Paulo. Fala
alguns absurdos, porque o Jair Bolsonaro respondeu
por alguns processos disciplinares. Ele foi punido. A coisa mais normal, para
um militar, é responder por processos disciplinares ou processos na carreira.
Eu respondi por vários
processos. Se querem ver cadeia, basta puxar o meu
corretivo e verão um monte de cadeia que tomei ao longo dos anos. Para mim,
essas cadeias são currículo e não vergonha. Afinal, muitas vezes, o policial
que trabalha nas ruas é mal interpretado e acaba tomando umas cadeias. Eu tenho
um monte. É só levantar. Porém, tenho muito mais elogios e medalhas recebidas.
Portanto, isso aqui é
resultado de que a pessoa está incomodando. Estão com medo do quê? Se o Jair Bolsonaro está incomodando a “Folha”, ele tem o meu total
apoio. Tem que incomodar mesmo. Quem não está trabalhando e fazendo com
seriedade tem que se cuidar, porque irão começar a tomar atitudes. Nós temos o
mesmo tipo de postura: exigir que a lei seja cumprida, doa
a quem doer.
Sr. Presidente, solicito que a
minha fala sobre Botucatu seja encaminhada à Câmara Municipal de Botucatu.
Gostaria ainda que fosse encaminhada cópia ao deputado Jair Bolsonaro,
na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o nosso apoio em relação a essa matéria
imbecil, publicada pela “Folha de S. Paulo”.
Solicito ainda que cópia do
meu discurso seja encaminhada à Polícia Militar de Goiás, pelo falecimento do
nosso amigo cabo Luciano, e ao 2º Batalhão de Choque em São
Paulo, pelo falecimento do cabo Rodrigues, ocorrido no final de semana.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa é regimental.
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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Boa tarde ao Coronel Telhada, sempre presente e atuante, com seu exemplo de ética e trabalho por essa Casa.
Semana passada foi divulgada uma lista das 40 melhores cidades pequenas - com menos de 100 mil habitantes - para se envelhecer. Nessa lista há várias cidades da minha região. Eu gostaria de destacar Jaboticabal como a 12ª, Matão como a 21ª, Taquaritinga como a 26ª, Ibitinga como a 34ª, e Bebedouro, como a 10ª melhor cidade do país para se envelhecer. O prefeito Fernando Galvão me passou um texto que ele enviou à imprensa, e me solicitou que o divulgasse a essa Casa:
“Bebedouro é novamente destaque na imprensa nacional. Em edição da semana passada da revista Exame, o município é apontado como uma das 10 melhores cidades para viver para quem tem mais de 60 anos, das 348 cidades brasileiras que têm entre 50 mil a 100 mil habitantes, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP), analisando o Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade.
O município foi destaque em março desde ano, quando reportagem no Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou dados da pesquisa cujas cidades foram classificadas segundo 63 indicadores agrupados em sete variáveis: Indicadores Gerais; Cuidados de Saúde; Bem-Estar; Finanças; Habitação; Educação e Trabalho e Cultura e Engajamento, que receberam pesos com base nas principais necessidades da população na terceira idade.
Dentre os 10 municípios primeiros colocados, oito são do Estado de São Paulo, sendo o primeiro no ranking, o município de São João da Boa Vista, seguido por Vinhedo, Lins, Fernandópolis, Tupã, Votuporanga, Lateado - no Rio Grande do Sul -, Itapira, Rio do Sul - em Santa Catarina -, e Bebedouro - São Paulo.
Bebedouro, de acordo com dados do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), conta cerca de 12 mil pessoas acima dos 60 anos. O município possui o Selo Programa Estadual SP Amigo do Idoso, por possuir políticas de valorização à pessoa da 3ª idade. Na área esportiva, o município oferece diferentes modalidades, como voleibol, dama, xadrez, truco, buraco, dominó e tênis de mesa, com incentivo a participação no JORI (Jogos Regionais dos Idosos) e JAI (Jogos Abertos dos Idosos).
Destaca-se em Bebedouro, a área do Lago Artificial com o Parque da Família e a academia ao ar livre, locais de uso comum dos idosos, que têm diversão com os familiares e a prática de exercícios físicos monitorados por professor do DME (Departamento Municipal de Esportes). Núcleos do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) oferecem aulas de hidroginástica, caminhada e circuito funcional, unindo lazer e cuidados com a saúde voltados às pessoas na melhor idade.
Desde 2013, a cidade conta com o Centro Dia do Idoso, no Jd. do Bosque, realizando atendimento integral com equipe multifuncional composta por fonoaudióloga, fisioterapeuta e psicólogo em parceria com Unifafibe, assistente social, enfermeiro, médico, cuidador. O local oferece oficinas de artesanato, passeios lúdicos, festas. Os idosos passam o dia no Centro e retornam às suas residências à tarde.
O Fundo Social de Solidariedade proporciona diversos cursos de artesanato e culinária, valorizando a mão de obra madura, tirando os idosos de dentro de casa mostrando que o saber não tem idade e fazendo com que participem de campanhas em prol da comunidade.
Unindo cultura e lazer, aos idosos ainda é oferecido gratuitamente, todos os domingos, o Baile da Terceira Idade, no qual a disposição dos participantes é mostra do envelhecer com alegria. Valorizando a beleza madura, anualmente, é realizado o Concurso Rainha da Terceira Idade.
A Educação de Jovens e Adultos - EJA - a cada ano ganha novos estudantes da melhor idade, que aproveitam o período noturno para realizar o sonho do aprendizado. A garra e determinação dos alunos são incentivos aos demais membros da família, o que fez com que um livro sobre o trabalho fosse escrito. Atualmente duas unidades escolares fazem o atendimento: Emeb João Pereira Pinho, no Jd. Tropical, e Emeb Stélio Machado Loureiro, centro.
O transporte coletivo do município oferece acesso aos idosos, que muitas vezes têm a mobilidade reduzida. Vários pontos da cidade já possuem rampas de acesso, o que também facilita a locomoção de pessoas da terceira idade.
Para o prefeito, novos negócios podem surgir a partir dessa fatia importante da população, podendo gerar desenvolvimento, emprego e renda. Podem ser destacados o empreendedorismo e o turismo voltados à melhor idade.”
Saúdo os municípios que apareceram nessa pesquisa da FGV, e principalmente Bebedouro, cujo prefeito, Fernando Galvão, vem fazendo um trabalho exemplar com os vereadores, dentre os quais saúdo o Dr. Fernando Piffer.
Gostaria de saudar o secretário adjunto da Secretaria de Logística e Transportes Dr. Alberto José Macedo Filho. Ele sucedeu Duarte Nogueira na Secretaria deixando um legado importante e saiu há pouco tempo.
Queria cumprimentar o município de Monte Alto por seu aniversário de 136 anos. Ontem estivemos no desfile cívico realizado nessa cidade.
Queria agradecer a Câmara Municipal de Tupã, que, através do vereador Valter Moreno Panhossi, nos cumprimenta pela nossa Frente de Apoio ao Combate ao Câncer.
No sábado, estive no município de Itápolis, onde minha família reside há mais de 100 anos. Lá, o prefeito Edmir, de forma muito profissional, fez o terceiro “aeroshow”, comemorando os 77 anos do aeroclube. Itápolis pleiteia, nesta Casa, se tornar um dos municípios de interesse turístico, nova categoria fundamental para o desenvolvimento do turismo no interior paulista. No sábado, o secretário Benko esteve lá conosco. Foi uma ocasião muito importante, em que ele pôde verificar “in loco” a vocação turística de Itápolis para a aviação. O evento marcou uma importante etapa do município para se tornar de interesse turístico. Fizemos, aqui na Casa, um projeto de lei para tornar isso realidade. Pretendemos, juntamente com os outros 93 deputados, participar desse processo, tornando Itápolis um município de interesse turístico.
Cumprimento também os municípios cujos projetos estão para ser votados aqui na Casa: Barretos, Iacanga, Sales. São cidades da nossa região que também têm essa vocação turística importante. Cumprimento, ainda, o governador Geraldo Alckmin. Lembro que, há alguns dias, anunciávamos aqui a bem sucedida concessão da Rodovia dos Calçados, importante instrumento, neste momento, para alavancar tanto a qualidade da rodovia quanto a questão das finanças públicas paulistas. Hoje, Geraldo Alckmin está lá em Nova Iorque, levando à bolsa de valores o plano de concessões de São Paulo para as áreas de habitação e rodovias. Isso é importante para a geração de empregos neste momento, em que 14 milhões de brasileiros sofrem com a falta de emprego. Logo mais, relembrarei aqui essa viagem importante do governador, buscando investimentos para o estado de São Paulo, assim como foi feito na concessão da rodovia dos Calçados.
Nos últimos dias, visitei diversas Apaes do nosso estado. O deputado Orlando Bolçone, aqui presente, também tem uma atuação forte nas Apaes. Estive em Porto Ferreira, Batatais e Brodowski. São Apaes queridas e importantes, que estão clamando por um auxílio maior, no sentido de cobrir a defasagem dos recursos que vêm através da Educação. Trata-se de um pleito importante para discutirmos na Comissão de Finanças e levar ao governo, para que ele consiga ajudar mais ainda as Apaes do nosso estado.
Por fim, hoje comemoramos uma data especial para os assistentes sociais do estado de São Paulo. A justiça social e a igualdade são preconizadas há décadas pelos assistentes sociais, que, em vez de dar o peixe, ensinam a pescar. Eles lutam pelos direitos das pessoas, principalmente dos mais pobres, no estado de São Paulo. Combatem a extrema pobreza. Estiveram hoje nesta Casa importantes lideranças do setor, como a Carmo Brant, que é professora referência e secretária nacional de Assistência Social; e o secretário Floriano Pesaro. O deputado Coronel Telhada, de forma muito carinhosa, foi lá cumprimentar os presentes no evento.
Esteve presente também o secretário municipal Felipe Sabará, além de entidades e lideranças de todo o setor. Estamos numa data especial, em que esta Casa tem uma lei do anteprojeto do Suas, apresentado pelo deputado Carlão Pignatari. É um importante instrumento para regularizar ainda mais o Suas do estado de São Paulo. Nós o apoiamos, para que os assistentes sociais de todo o estado tenham cada vez mais seu trabalho valorizado e os mais pobres tenham a garantia dos seus direitos.
Finalizo minha fala com uma frase que falei mais cedo e que simboliza a luta desses profissionais por igualdade social. É uma frase do Paulo Freire: “sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso; amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo que brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”. Essa frase simboliza o conceito do Suas, o conceito moderno de desenvolvimento social para o nosso estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saúdo os deputados presentes na pessoa do deputado Marco Vinholi, que me antecedeu, e já adiantou um tema importantíssimo em relação ao Dia do Assistente Social. Há uma legislação que tramita na Casa e atualiza a data e o Sistema Único da Assistência Social para o estado de São Paulo. Eu e o deputado Marco Vinholi atuamos fortemente nessa área.
O motivo que me traz à tribuna é fazer uma referência a nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, a querida Famerp, a primeira mais bem avaliada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo por dois anos consecutivos. Quero informar que foi assumida uma nova diretoria, que foi reeleita com quase 90% dos votos sancionados pelo governador Geraldo Alckmin, e que é liderada pelo Dr. Dulcimar Donizeti de Souza como diretor geral, e Dr. Francisco Cury Filho como vice-diretor.
O reconhecimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto pode se medir - e deixo o convite a esta Casa - pelo fato de que, no dia 29 de maio de 2017, será realizado, na própria Famerp, um grande encontro. É o São Paulo School of Advanced Science in Arbovirology. A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, juntamente com a USP, Unicamp, Unesp e Unifesp, e faculdades federais de outros estados financiados pela Fapesp, que é um dos centros de estudo das elites, dos núcleos de estudo de inovação tecnológica, está estudando o Aedes aegypti e o Zika Virus, que têm ceifado tantas vidas, gerando um custo enorme no social, em horas de trabalho e em recursos. O estado de São Paulo tem avançado nesse tema e trabalha na prevenção, e, para isso, nada melhor do que uma pesquisa séria. É um evento internacional sediado na nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
São aproximadamente 50 cientistas que estarão discutindo, durante uma semana, todos esses temas. Desses 50, 25 virão de diversos países do mundo à São José do Rio Preto, e outros 25 são os maiores cientistas brasileiros que pesquisam o tema, em especial a questão do Zika Virus e da Dengue.
A Faculdade de Medicina galgou essa posição e, ao longo de sua existência, foi evoluindo. Hoje, por exemplo, em 2017, nós temos 433 alunos matriculados na sua graduação. O curso de enfermagem tem 142 alunos; 20 alunos no curso de psicologia, que foi o curso instalado nesse ano de 2017, com aprovação do Conselho Estadual de Educação. Ainda hoje, através do secretário José Renato Nalini, a quem agradecemos, e ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio França.
O número de formados no curso de medicina de 1973, quando se formou a primeira turma, até hoje, foram 2.794 médicos. A nossa região é muito bem suprida pela Faculdade de Medicina de Rio Preto e a Famec, a Faculdade de Medicina de Catanduva, já depois em Votuporanga e Fernandópolis - suas faculdades regionais - buscou entre os formandos, aquelas pessoas que, desde 73 estão formando e depois foram para a árdua busca do título de mestre e de doutor. Esses são os médicos que, hoje, conduzem a saúde na região de São José do Rio Preto, área de influência de dois milhões de habitantes e que é uma grande referência do estado de São Paulo.
O número de formandos mestres, de 93 a 2016, é de 421; de doutores, no mesmo período, é de 269 alunos. Eu tive a honra de ser um desses. Eu obtive o meu título de doutor defendendo a tese “a saúde como estratégia de desenvolvimento local”, estudando o caso de São José do Rio Preto e da região que abrange dois milhões de habitantes. Portanto, é uma honra.
Quero cumprimentar pela reeleição e êxito nos novos desafios à equipe comandada pelo doutor Dulcimar Donizeti de Souza.
Muito obrigado.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei Complementar nº 09/2017 e o Projeto de lei nº 141/2017. Adita, ainda, a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 682/2015 e anexos, que tramitam em regime de urgência.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e os aditamentos ora anunciados. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o encerramento da semana da cidadania e segurança.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.
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