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17 DE MAIO DE 2017

066ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS CEZAR, GERALDO CRUZ e CAUÊ MACRIS

 

Secretários: CORONEL TELHADA. DAVI ZAIA, MARCOS ZERBINI, EDSON GIRIBONI e WELLINGTON MOURA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os alunos do curso de Direito da Faculdade Esamc, de Sorocaba, presentes nas galerias, acompanhados da professora Cláudia Marchetti da Silva.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Comemora a sanção, pelo presidente Michel Temer, da Lei nº 13.439, que institui o programa "Cartão Reforma", o qual, acrescenta, deverá movimentar a indústria da construção civil. Relata reunião com o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini. Pleiteia melhores condições de trabalho e maiores salários para os professores. Ressalta a eficiência da Justiça trabalhista brasileira.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia o pronunciamento do deputado Ramalho da Construção.

 

4 - ORLANDO BOLÇONE

Dá conhecimento de reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Casa, em que se apresentou relatório acerca da Unicamp, a qual, observa, tem um importante papel não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil. Descreve propostas de instituir métodos alternativos de financiamento das universidades, na forma de prestação de serviços ou pagamento de taxas por parte dos alunos.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar denúncia contra o vereador Fernando Holiday, por abuso de autoridade. Declara que, apesar disso, Holiday continua a visitar escolas, exigindo acesso às salas de aula, fato que motivou a investigação. Defende o diretor da Emef Doutor Hélio Tavares, uma das escolas envolvidas no caso. Tece críticas ao movimento "Escola sem Partido".

 

6 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Exibe e comenta reportagem sobre a cracolândia e as consequências do problema para os moradores da região da Luz. Argumenta que a violência consome recursos que poderiam ser destinados a outras áreas, como a Saúde. Enaltece o trabalho de entidades que acolhem e oferecem tratamento a usuários de drogas. Propõe a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos.

 

8 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os novos oficiais do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar, entre os quais seu filho, formados hoje. Cita casos de policiais executados por criminosos no estado de São Paulo. Afirma que as autoridades têm uma parcela de culpa, por conta da omissão diante de fatos do gênero. Pede aumento salarial para os servidores públicos, em especial os policiais.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - ENIO TATTO

Mostra reportagem televisiva sobre denúncia de irregularidades envolvendo a Secretaria de Estado da Fazenda.

 

11 - ENIO TATTO

Para comunicação, defende que o secretário preste esclarecimentos à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa. Frisa que o caso chamou a atenção da Procuradoria-Geral da República, mas não do Judiciário paulista. Opina que o PSDB é blindado em São Paulo.

 

12 - LÉO OLIVEIRA

Discorre sobre a luta pela implantação de uma unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto. Justifica a proposta, em virtude do grande número de pacientes, seus acompanhantes e funcionários do Hospital de Clínicas da cidade. Enfatiza que os pacientes em sua maioria não têm condições financeiras para fazer uso dos restaurantes que já existem no hospital. Comunica o falecimento do ex-deputado estadual Antonio Calixto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 10 minutos.

 

14 - LECI BRANDÃO

Pelo art. 82, comunica o falecimento de Dona Maria Ester, já homenageada nesta Casa no Dia Nacional do Samba. Diz estar a cultura paulista de luto. Lembra a morte de diversas personalidades ligadas ao samba em 2017. Informa o falecimento de Dona Generosa, a tia Nerosa, pessoa muito conhecida em São Paulo, por comandar o Samba da Laje, lugar de cultura popular. Lembra a homenagem à ela com o Prêmio Theodosina. Menciona a homenagem à Dona Generosa em 2015 e à Dona Maria Ester no ano seguinte. Demonstra sua gratidão às duas. Comenta o presente recebido hoje, de Dona Rita, uma Bíblia de Estudos de Aplicação Pessoal, da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Afirma que nesta Casa todas as religiões devem ser respeitadas.

 

15 - GERALDO CRUZ

Assume a Presidência.

 

16 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, discorre sobre projeto, enviado pelo governador Geraldo Alckmin, para esta Casa sobre cobrança de impostos no estado de São Paulo. Cita a correção de multas abusivas, parcelamentos e isenções, entre outros pontos. Afirma que atualmente, os deficientes físicos estão isentos do pagamento de IPVA. Informa que neste novo projeto, o governador ampliou a isenção deste imposto para os deficientes mentais, deficientes visuais e também autistas. Menciona emenda a este projeto, de sua autoria, para contemplar também os deficientes auditivos. Ressalta que no estado de São Paulo temos 400 mil pessoas que sofrem com a deficiência auditiva. Diz esperar que o projeto seja aprovado, assim como sua emenda contemplada. Faz coro ao discurso da deputada Leci Brandão.

 

17 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, demonstra o seu apoio aos servidores da cidade de Tietê. Afirma que os mesmos estão mobilizados e irão realizar, hoje, uma grande manifestação e assembleia em defesa de melhores salários e condições de trabalho. Ressalta a necessidade do cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a reposição das perdas inflacionárias, o que não ocorre há pelo menos dois anos. Informa que a prefeitura da cidade também não está cumprindo lei da data-base salarial, da mesma maneira que o governador Geraldo Alckmin no estado de São Paulo. Destaca a ameaça do prefeito de Tietê aos servidores que entrarem em greve. Lembra o decreto do governador paulista, em 2015, que proibiu os reajustes salariais. Cita decreto, do governador estadual, dificultando a chamada dos aprovados em concursos públicos. Apoia a luta dos servidores de Tietê.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE GERALDO CRUZ

Anota o pedido.

 

20 - JUNIOR APRILLANTI

Para comunicação, anuncia a presença do vereador de Campinas Paulo Galterio e sua equipe. Agradece a presença dos mesmos nesta Casa. Parabeniza o vereador pelo trabalho desenvolvido.

 

21 - PRESIDENTE GERALDO CRUZ

Diz ter recebido uma reclamação de pais de Embu das Artes em relação à qualidade dos uniformes entregues para as crianças pela prefeitura da cidade. Repudia o tratamento dado à Educação. Afirma ser Educação um investimento e não gasto. Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão às 15h55min.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

23 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, tece críticas a respeito da gestão do prefeito João Doria. Menciona episódios que, a seu ver, indicam o seu autoritarismo. Reprova processo administrativo contra professor que manifestou discordância em relação à proposta federal de reforma da Previdência Social.

 

24 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Alencar Santana Braga acerca de punição à expressão de opiniões por docente de escola pública de São Paulo. Critica o Programa Escola sem Partido. Declara apoio à PEC 5/16. Tece considerações a respeito dos maiores devedores do estado de São Paulo, que enumera. Reprova a postura do presidente Cauê Macris em relação à proposição relativa à carreira dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Encoraja os manifestantes presentes nas galerias a pressionar o governador Geraldo Alckmin para o atendimento de suas reivindicações.

 

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação requerimento, do deputado Marcos Zerbini, de alteração da Ordem do Dia.

 

26 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

 

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

28 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, anuncia a presença de Paulo Pereira, vice-prefeito de Itapecerica da Serra, Aguinaldo Ferreira, secretário da Habitação do município, e do apóstolo Élcio.

 

29 - CORONEL TELHADA

Anuncia a presença do prefeito de Vale do Itararé, Heliton Scheidt do Valle.

 

30 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.

 

31 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.

 

32 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

 

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

34 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de votação.

 

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

36 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

37 - WELLINGTON MOURA

Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

 

38 - RAUL MARCELO

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

39 - FELICIANO FILHO

Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

 

40 - CEZINHA DE MADUREIRA

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

41 - DAVI ZAIA

Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

 

42 - CORONEL CAMILO

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

43 - RICARDO MADALENA

Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

 

44 - CORONEL TELHADA

Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

 

45 - EDSON GIRIBONI

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

46 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

47 - JUNIOR APRILLANTI

Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental para aprovar requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

49 - MARCOS ZERBINI

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto, o que foi anotado.

 

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

51 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, manifesta apoio ao governador Geraldo Alckmin, ao qual tece elogios. Agradece o PT por defender a PEC 5/16.

 

52 - MARCOS ZERBINI

Retira o pedido de prorrogação da sessão.

 

53 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, considera coerente a postura do deputado Campos Machado. Enfatiza a importância, a seu ver, de que os parlamentares aliados ao Governo se pronunciem a respeito da vida política do governador Geraldo Alckmin. Discorre acerca das próximas eleições presidenciais. Frisa o apoio do PT à PEC 5/16. Reprova decisão do governador Geraldo Alckmin de não reajustar seu próprio salário, o que, segundo ele, é uma atitude demagoga e que prejudica diversas categorias de servidores públicos.

 

54 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz agradecimentos aos parlamentares de todos os partidos pelo apoio à proposição, de sua autoria, que versa sobre os salários de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Discorre a respeito de seu posicionamento e atuação política.

 

55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lamenta o constrangimento que sofreu, segundo ele, por parte de manifestantes e deputados que o responsabilizam pela demora para pautar a PEC 5/16. Informa que solicitou um estudo sobre os impactos financeiros da PEC no orçamento do Estado. Frisa que adotará uma postura responsável na presidência desta Casa.

 

56 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma seu respeito em relação ao presidente Cauê Macris. Informa que deverá entregar requerimento, assinado por todos os parlamentares, solicitando que a PEC 5/16 seja pautada celeremente.

 

57 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, afirma respeito pelo presidente Cauê Macris. Reivindica que a proposição relativa aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo seja apreciada por este Parlamento.

 

58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera seu posicionamento acerca do tema em debate.

 

59 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, aponta que, a seu ver, a presença de manifestantes nas galerias não influencia a postura pública dos parlamentares e seu posicionamento em relação a proposições legislativas. Reafirma seu compromisso político com o governador Geraldo Alckmin e com o presidente desta Casa, Cauê Macris.

 

60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Ratifica posição sobre o assunto em questão.

 

61 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, declara o apoio do PRB à PEC 5/16. Mostra-se favorável à realização de estudo de impacto orçamentário solicitado pelo presidente Cauê Macris.

 

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Acentua sua autonomia em relação ao Governo e suas responsabilidades como presidente desta Casa.

 

63 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris pela postura, a seu ver, responsável. Anuncia a presença do prefeito de Adamantina, Márcio Cardim.

 

64 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, tece considerações sobre o pronunciamento do deputado João Caramez. Pontua que a postura do PT não é oportunista e, sim, de oposição política. Afirma que o partido sempre apoia projetos que são de interesse dos trabalhadores. Desaprova a demora, a seu ver, para que o presidente Cauê Macris solicitasse o estudo de impactos orçamentários da PEC 5/16. Pede que ele seja realizado de forma célere.

 

65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Acentua as diferenças existentes, segundo ele, entre as funções de líder do Governo e presidente desta Casa.

 

66 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, demonstra seu respeito à postura de oposição política do PT. Faz ressalvas em relação ao pronunciamento do deputado Campos Machado. Relata seu posicionamento durante a campanha eleitoral do deputado Cauê Macris para a presidência desta Casa.

 

67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita que os parlamentares permitam a continuidade do andamento desta sessão.

 

68 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, critica a negativa do presidente Cauê Macris em relação à reivindicação de 93 deputados para que a PEC 5/16 seja pautada. Aponta a incoerência existente, a seu ver, entre a preocupação afirmada por essa presidência, em relação ao impacto orçamentário da proposição, e a ausência de cobranças desta Casa às empresas que são grandes devedoras do estado de São Paulo. Tece considerações sobre sua atuação parlamentar. Propõe que os deputados obstruam o andamento das sessões até que a reivindicação de pautar a proposição relativa à carreira dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo seja atendida.

 

69 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Milton Vieira, de urgência ao PL 271/17. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão.

 

71 - GILENO GOMES

Para comunicação, justifica sua ausência na sessão de ontem, ocasião em que esteve em compromisso em Brasília.

 

72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Eu queria, em nome de todos os nobres deputados, saudar os alunos do curso de Direito da Faculdade ESAMC, de Sorocaba, acompanhados da professora Claudia Marchetti da Silva.

Essa Presidência dá boas-vindas a todos vocês, e em nome de todos os deputados solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde! Saúdo também os alunos da Esamc que estão aqui presentes. Admiro muito Sorocaba, porque é terra da minha noiva e da deputada Maria Lúcia Amary.

Acabo de sair de uma reunião com Flávio Amary, presidente do Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - que também é de Sorocaba. Flávio é filho do meu amigo, o ex-deputado Renato Amary. É uma grande alegria ter vocês aqui.

Sr. Presidente, tenho vindo aqui, quase a semana inteira, criticar o Governo Federal. Hoje é, talvez, a primeira vez que venho elogiar. E por que elogiar? Porque o presidente Temer acaba de sancionar a Lei Complementar 13.439, de 27 de abril de 2017. O que faz a lei? Ela cria o Cartão Reforma, para pessoas com renda familiar mensal de até 2.800 reais.

Como funciona isso? Dentre vários critérios que a pessoa precisa comprovar, o candidato ao benefício precisa ter a escritura ou a posse regular do terreno. Tendo isso, a pessoa vai até a Caixa Econômica Federal, faz um cartão e recebe um valor de até 5 mil reais para comprar material de construção. E o que é positivo nisso, Sr. Presidente? É a fundo perdido. As pessoas não pagam nada por isso. Acho que isso poderá movimentar bastante a indústria de material da construção civil. Talvez tenhamos que fazer um esforço; nosso sindicato já está fazendo. Comentei, lá no Secovi, que talvez possamos fazer uma grande campanha com as próprias empresas.

As pessoas já estão trabalhando. Podem precisar de mão de obra, porque nem todo mundo vai ter um parente pedreiro que possa fazer a reforma de sua casa. Será possível usar o dinheiro que é a fundo perdido. A pessoa terá a possibilidade de, quem sabe, ter o empréstimo consignado nessa linha. Nós tínhamos apresentado o projeto há muito tempo. Com certeza, vai movimentar a economia, que já deu sinais de crescer. Não tenho dúvida de que parte disso foi graças à liberação do fundo de garantia ou do fundo inativo.

Estivemos, no Secovi, no Núcleo de Altos Temas, que é presidido por Romeu Chap Chap, ex-presidente do Secovi. Fui servente de obras dele em 1969. Estou na construção há 49 anos. Hoje, o convidado lá era o secretário estadual da Educação, o desembargador Nalini, que nos deu uma série de informações. Estamos aqui com o deputado Carlos Giannazi, que é da área. Nalini fez grandes explanações sobre tudo o que a Secretaria tem feito.

Ele mostrou também alguns problemas relativos à depredação das escolas. Essas depredações têm custado 18 milhões e 200 mil reais. É muito dinheiro para reforma. Ele também mostrou que, só em roubos, são nove milhões de reais. O indivíduo rouba carro, fiação e outros objetos. Há, ainda, outras avaliações de equipamentos furtados, que totalizam sete milhões e 900 mil reais. Deputado Orlando Bolçone, que também é professor, talvez isso nem seja um problema de polícia. Talvez seja um problema de conscientização: conscientizar toda a sociedade de que a escola é o lugar onde estudam nossos filhos.

Embora o Estado de São Paulo seja o único que investe 33% na Educação, ainda falta muito dinheiro para continuarmos mantendo as escolas de acordo com aquilo de que necessitamos. Mesmo porque sabemos que os professores, há três ou quatro anos, não recebem aumento, como o deputado Carlos Giannazi deve saber. Isso não é uma coisa justa. O professor já está fazendo milagre nas escolas integrais. Ele é muito mais do que professor. Conheço a situação porque minha irmã Maria é professora do município e do Estado. Ela tem me contado das dificuldades que ela tem na escola, onde muitas vezes ultrapassa os limites de professora para ser assistente social, conselheira, mãe. Dependendo da região, o relacionamento não é muito fácil. Talvez as associações de bairro de cada região e os sindicatos possam sair do papel, em vez de só falar em defender direitos, e se envolver mais na sociedade como um todo.

Mas foi muito importante, hoje, essa palestra no Secovi. E também foi importante a reunião que tivemos ontem com o presidente do Tribunal Regional de São Paulo, doutor Wilson Fernandes, que esclareceu a questão da reforma, colocando todos os pontos negativos. Ele nos disse: “como juiz, não posso ter lado, mas estou mostrando a vocês todo o movimento social; ainda bem que há movimento social.” Ele disse, inclusive, que é uma das Justiças mais rápidas do Brasil. E o discurso que muita gente faz alegando que a Justiça tem três milhões de processos, ele diz que é a Justiça mais rápida do Brasil e só tem esses processos todos porque tem demanda, porque tem coisa errada. Se o empresário fizesse certinho, aplicasse certinho, não haveria nenhum processo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Ramalho da Construção. Realmente os professores não tiveram aumento, os funcionários e os deputados desta Casa também, só que a inflação diminuiu bastante, pelo menos isso é um alento. Mas quero parabenizá-lo pelo sentimento democrático de V. Exa., que quando critica faz uma crítica construtiva, e hoje veio a público elogiar o presidente da República, Michel Temer, porque se ele naufragar, nós todos naufragaremos juntos, e os futuros herdeiros não terão nenhuma esperança no horizonte. Precisamos da união de todos para um milagre brasileiro.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, alunos da Faculdade de Sorocaba, telespectadores da TV Assembleia, o assunto que me traz a esta tribuna é quase que uma sequência do que falou o nobre deputado Ramalho da Construção.

Hoje recebemos o reitor, professor Marcelo Knobel e sua equipe, também a vice-reitora e o chefe de gabinete. Nossa querida Unicamp veio apresentar um relatório. O reitor fez um depoimento e um debate com os deputados sobre o andamento de todos os aspectos, desde o atendimento aos alunos, atendimento à comunidade, ensino/pesquisa e extensão e também falou sobre as questões econômico-financeiras da universidade.

A Unicamp é uma jovem universidade. Em 2016 ela fez 50 anos, e todos os mais diversos indicadores internacionais apresentados a coloca como uma das mais conceituadas e desenvolvidas do mundo.

A Universidade de Campinas tem um papel preponderante no dia de hoje, não só no estado de São Paulo, mas no Brasil. Ela trabalha com recursos oriundos de uma parte dos tributos estaduais. O estado de São Paulo, com a Assembleia, criou em 1989, na sua Constituição, essa autonomia para as nossas universidades, reservando 9,57% das receitas tributárias para as nossas três universidades públicas - USP, Unesp e Unicamp. A Unicamp trabalhou no ano que se passou com aproximadamente três bilhões de reais: dois bilhões e 300 milhões oriundos desses recursos, ICMS, IPVA e outros, e 650 milhões de recursos extraorçamentários - recursos da Fapesp, de pesquisas diversas, e também de instituições estrangeiras.

Uma ideia brilhante surgiu, e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação imediatamente abraçou. Estão sendo discutidas na Unicamp novas formas de financiamento da universidade. É uma tradição da universidade pública e, uma tradição que se tem no exterior é de que aquela pessoa, que passa pelos bancos da universidade pública, se torne, depois, um seu colaborador, através de recursos periódicos àquela universidade, ou então, da prestação de serviços.

Já existiram projetos nesta Casa, e os deputados Doutor Ulysses e João Caramez já propunham essa forma de prestação de serviços, criando vínculos com quem se forma na área de Medicina nas universidades públicas, como SUS e, quem se forma nas áreas de Direito e Economia, por exemplo, prestando serviços gratuitos à nossa população através das universidades.

A segunda forma é através de contribuição direta de recursos financeiros. Temos, às vezes, profissionais muito bem sucedidos e que, graças às universidades, angariaram um grande patrimônio - não só econômico, mas de conhecimento, que é o maior de todos, e o do reconhecimento em que pessoas teriam condição de ajudar as nossas universidades.

E esta Casa, através da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação acordou com o reitor, Dr. Marcelo Knobel, de construirmos uma legislação que possibilite acolher essas doações, de forma que elas não venham financiar custeio, mas projetos específicos, em especial, projetos sociais e de amparo a alunos carentes. Ou também projetos de ensino e pesquisa, principalmente àqueles que se iniciam. Hoje, 50% dos alunos das nossas universidades são originários da escola pública.

Buscar então essa alternativa, e a Assembleia Legislativa, como sempre faz, vai responder a essa demanda, tenho certeza. E aí fico com o meu compromisso da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Mais uma vez, saúdo os alunos de Sorocaba, muito bem acompanhados do deputado Carlos Cezar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Há algumas semanas, eu denunciei, aqui pela tribuna, o vereador Fernando Holiday, que estava entrando nas escolas municipais e assediando os professores, tentando fiscalizar o trabalho pedagógico, querendo ver o diário de classe.

Eu fiz essa denúncia pela tribuna e também acionei o Ministério Público estadual. O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar essa grave denúncia, até porque um vereador não tem a prerrogativa de fiscalizar o trabalho pedagógico dos professores. Ele estava cometendo, na verdade, abuso de autoridade.

Assim, o Ministério Público abriu, corretamente, o inquérito civil e ele está sendo investigado. Ele fez isso em duas escolas da zona sul. Ele já respondia a um processo - há um outro inquérito contra ele - por conta de caixa dois de campanha eleitoral e esse é o segundo processo que foi aberto, por conta de abuso de autoridade.

Mas, agora, ele está reincidente. Ele foi à escola municipal do ensino fundamental - Emef Hélio Tavares, na região do Itaim Paulista, que pertence à diretoria de São Miguel Paulista. Lá, ele filmou uma faixa na escola e está, agora, pedindo punição para os profissionais da educação e para a direção da escola. Ele está fazendo carnaval em cima desse fato dizendo que aquilo é doutrinação política, ideológica ou partidária - usando a mesma ladainha de sempre.

Na verdade, o que ele tenta é implantar o “escola sem partido”, essa proposta nefasta que tenta acabar com um projeto pedagógico que leva o aluno ao pleno exercício da cidadania e que, na prática, representa a implantação da censura e da mordaça nas escolas brasileiras. Lembrando que aqui na Assembleia Legislativa o projeto foi derrotado na nossa Comissão de Educação, porque ele não tem amparo legal nenhum - é uma excrescência, é um projeto extremamente anacrônico. O Supremo Tribunal Federal já deu parecer contrário, a Procuradoria Geral da Justiça também. Não há amparo legal e nem pedagógico para esse projeto.

Mesmo assim, ele, que é do MBL, tenta implantar, na marra, assediando e perseguindo professores e gestores da rede municipal - que é onde ele pode atuar. Mas, agora, ele está exorbitando. Na semana passada, ele fez um vídeo na Escola Hélio Tavares e pegou ali uma faixa - algo pontual. A escola tem um projeto pedagógico muito sério, um projeto voltado para a construção da cidadania, para o desenvolvimento do senso crítico dos alunos, e a faixa fazia parte um pouco desse movimento, falando contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista - porque o povo brasileiro é contra. Houve uma greve geral no dia 28 e a rede municipal inteira fez uma paralisação, até as escolas particulares. O Brasil parou no dia 28.

Então, a escola, na verdade, está fazendo o que determina a legislação, a Constituição Federal, a LDB, o plano nacional de educação e o plano municipal, que é, justamente, inserir o aluno na sua realidade política, econômica, cultural e social, e preparar o aluno para que ele faça intervenções, que ele seja agente da transformação escolar.

Ele fez a denúncia e a Secretaria de Educação, através da diretoria de São Miguel, está agora tentando punir o diretor da escola, o professor Cléber. Ele é um professor engajado e muito sério que, apenas, referendou um projeto pedagógico da escola que foi aprovado pela comunidade escolar, que foi, inclusive, autorizado pela própria Secretaria de Educação, pela própria diretoria de ensino.

Agora, eles querem um bode expiatório, para dar legitimidade a essa denúncia, e querem punir o professor Cleber.

Então, primeiro eu gostaria de dizer que nós vamos reagir, nós não vamos aceitar nenhum tipo de punição ao professor Cleber e à escola. Nós queremos que a escola seja homenageada, porque é uma escola que faz um trabalho sério, um trabalho pedagógico que, como eu disse, leva o aluno a ter consciência crítica, a entender melhor a sua realidade social.

Esse é o papel de toda escola, de todo educador. Então, nós queremos homenagear a escola e o projeto pedagógico da escola Hélio Tavares e homenagear também o diretor da escola, que é o condutor do projeto, junto com sua equipe de gestão, com a coordenação pedagógica e junto com os professores, com o pessoal do quadro de apoio.

A escola deve ser homenageada. Nós não vamos aceitar esse assédio do vereador do MBL, que agora é considerado por muitos um capitão do mato, porque ele é negro, mas é racista, ele é contra os negros e defende propostas contra os negros.

Ele é gay, mas é contra a luta da comunidade LGBT. Ele é pobre, mas é a favor de medidas contra os trabalhadores, ele é a favor da reforma da Previdência, ele é a favor da reforma trabalhista, das terceirizações, de medidas que são contra a população. É um absurdo total, uma excrescência.

Além de tudo isso, nós descobrimos que ele é dedo-duro também. Ele fica filmando as escolas para ver se pega alguma irregularidade. É um absurdo total o que esse vereador está fazendo.

Agora, o mais absurdo ainda será a Secretaria da Educação punir o diretor Cleber. Seria inconcebível uma situação como essa. Espero que não haja nenhum tipo de punição, porque se houver qualquer tipo de ameaça nós vamos reagir.

Vou levar o caso pra Comissão de Educação e Cultura, já vou levar o caso também para o Ministério Público, dizendo que o Holiday continua assediando. Vou levar essa denúncia para que o promotor tome providências, porque é muito grave essa situação.

O projeto “Escola sem Partido” não tem amparo legal, nem no Supremo, nem no Ministério Público Federal e em lugar nenhum. O projeto é inconstitucional, e ele tenta, sabendo disso, aplicar na prática, fazendo esse terrorismo psicológico nas escolas de rede do município.

Então, nós vamos reagir. Eu quero parabenizar a escola e todos os profissionais da Educação da Escola Municipal Hélio Tavares, os professores, a gestão da escola e, sobretudo, o professor Cleber, que terá todo o nosso apoio.

Parabéns ao professor Cleber, à Emef, e a toda a comunidade escolar da escola Hélio Tavares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu quero falar sobre um local histórico, a região da antiga rodoviária.

Hoje ainda há ali a estação ferroviária construída em 1938. Temos ali o Museu da Obra Salesiana no Brasil. Ali funciona a Sala São Paulo. Nessa região também funciona a Cracolândia, tem afugentado as pessoas que querem ir ao teatro, com interesses culturais. Isso acaba esvaziando esses espaços.

Gostaria que fosse exibido um vídeo sobre o tema.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Não sei se ouvi bem, mas parece que a moça do vídeo falou que não dá nem para olhar para cima, pois já levam a bolsa. Que cartão-postal, esse que nós temos! Cartão-postal maravilhoso que divulga o País. Não atrai nenhum empresário, nenhum investimento para este País que tem mais de 14 milhões de desempregados, brasileiros que estão passando necessidades.

Termino nossa fala dizendo, como já disse anteriormente, que a violência consome recursos que iriam para a Educação, para a Saúde, para o Turismo, para o Esporte e para a Cultura. Infelizmente, nossos recursos vão pelo ralo em razão dessa violência que não tem precedentes na história.

Gostaria de dizer novamente que é muito importante que busquemos qualidade de vida e segurança, ou então vai acontecer isso que está acontecendo, ou até piorar. Nossos prontos-socorros e hospitais estão falidos. As Santas Casas estão falidas, abarrotadas de pacientes que são vítimas da violência, ou aqueles que praticam a violência, marginais que também são feridos com tiros e facadas, marginais que sofrem as mesmas agruras que o cidadão de bem.

Temos milhares de famílias que estão em situação muito difícil quando tem um ente querido, como usuário de drogas, esse uso de drogas que já se tornou epidêmico em nossa, cidade, no nosso Estado e no nosso País.

Por isso é que temos que acolher esses usuários e interná-los, por exemplo, na Fazenda Esperança, onde o Papa Dom Paulo VI foi visitar e ficou admirado com o trabalho desenvolvido pelo Frei Hans e outras entidades que fazem esse tipo de acolhimento aos dependentes químicos. Além disso, temos também que combater essa comercialização ilegal, que é o tráfico de drogas, que enriquece alguns marginais.

Precisamos organizar o País, o estado de São Paulo e principalmente a nossa cidade. A “cracolândia” nunca deveria existir. Eu sou médico e sei que esse é um problema de Saúde, mas também de Segurança Pública. Não sou delegado, não sou militar ou policial civil, mas precisamos nos unir às famílias e juntos acolher essas pessoas que estão lá na “cracolândia” em condições promiscuas, condições muito difíceis e tentar dar-lhes qualidade de vida.

Termino nossa fala dizendo que temos que tomar atitudes. O Governo não pode ficar de braços cruzados. Basta colocar uma câmera de segurança, projeto de minha autoria que aprovamos neste plenário, que é o Projeto Detecta, monitorando esses locais com as referidas câmeras, poderemos identificar as pessoas que trazem tanta infelicidade, tanta violência, ao nosso Estado e ao nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Cezar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, quero iniciar a minha fala de hoje saudando o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar. Talvez muitos dos senhores não saibam o que é o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar. Essa é uma tropa que atualmente pertence ao 4º Batalhão de Polícia de Choque, uma tropa criada lá nos idos de 1970, lá no Batalhão Tobias de Aguiar, lá na Rota, onde eu comandei. Na época eu estava começando a Rota e no mesmo ano começou o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar. E hoje nós tivemos a formatura de 32 novos policiais militares que se formaram no curso de Operações Especiais. Soldados, cabos, sargentos e tenentes da Polícia Militar também. Foram 45 dias que esses policiais militares ficaram no meio da selva, enfrentando rios, lagos, mares, selva. O meu filho, - tenente Telhada, está entre os 32 policiais militares que se formaram. Por favor Machado, coloque a foto onde apareço eu com ele. Todos sabem que o meu filho é tenente da Polícia Militar. Esse foi o estado em que ele voltou. Voltou com 15 quilos a menos. Perdeu 15 quilos nesses 45 dias. Mas está vibrando, feliz porque conseguiu concluir esse que é um dos cursos mais difíceis da Polícia Militar, um curso dos mais puxados porque exige muito da parte operacional, da parte física. Eles começaram em 43 policiais, dos quais só 32 deles se formaram. Essa foi uma das maiores turmas que se formou.

Esse é o tenente Telhada, eu com a minha esposa, o Rafael. Eu falei que ele pode ser P2 lá na “cracolândia”, porque ele perdeu 15 quilos, careca do jeito que ele está, é só colocar um cobertor na cabeça e sair, porque ele está numa situação terrível.

Aí também aparece minha filha, que está grávida, vai ter neném agora em julho; ele e a minha neta.

Com muita alegria, quero cumprimentar os 32 policiais militares que se formaram hoje no Curso de Operações Especiais. Não preciso dizer a todos que eu, como coronel da Polícia Militar, me sinto muito orgulhoso por meu filho estar concluindo esse curso, não só por ele ser a pessoa que é, por ser um excelente policial militar e oficial, mas por ter concluído o curso com louvor, porque eu sei a dificuldade que é.

Então, parabéns ao major Iron, comandante do COE. Parabéns a todos os policiais que conseguiram se formar. Parabéns a toda a nossa Polícia Militar. Eu me orgulho de ser policial militar, de ter um filho policial militar e da Corporação de 185 anos que serve o estado de São Paulo.

Infelizmente, essa mesma Corporação, a nossa Corporação - permitam-me dizer, a minha Corporação -, está sendo vítima de um genocídio. Ia dizer que é praticado pelos criminosos, mas não sei se esse genocídio realmente é praticado por eles. As autoridades têm uma grande parcela de culpa nesse genocídio.

Nós estamos perdendo policiais militares, homens e mulheres. Mulheres têm sido mortas por criminosos, com tiros na cabeça, simplesmente pelo fato de serem policiais militares. Deputada Leci Brandão, não é só no estado de V. Exa., no Rio de Janeiro, que tem acontecido muito isso. Vossa Excelência tem acompanhado isso, mas aqui em São Paulo, infelizmente, nós perdemos centenas de policiais militares, vítimas de latrocínio, vítimas de atentados.

Peço para que exibam uma foto no telão - e eu não consegui foto melhor porque ele morreu nessa madrugada. Esse jovem policial foi morto nessa madrugada, às 5 horas e 14 minutos, na área central. É o soldado PM Jadir dos Santos. Ele servia no 5º Batalhão. Para quem não o conhece, fica na Vila Maria, na zona norte de São Paulo, perto de Santana.

Ele estava com a namorada, quando dois indivíduos se aproximaram e abordaram o casal. Retiraram a arma do policial e com sua própria arma deram-lhe um tiro na cabeça e dois tiros no peito.

Isso é básico em execução. Muita gente fala: “Ah, foi latrocínio.” Não, é execução. É atentado. Se ele não fosse policial militar, talvez tivesse sido roubado e liberado, mas, pelo fato de ser policial militar, ele foi executado. É mais um. Gostaria que a câmera mostrasse as duas policiais presentes no plenário, a cabo Diekmann e a cabo Paula. São duas jovens. A situação está de tal maneira que, se uma dessas jovens for abordada por criminosos e eles a identificarem como policial militar, ela será morta. Mulheres serão fuziladas porque são policiais militares.

O meu assessor de imprensa, o David, estava falando comigo. Eu não assisto à Globo. Eu acho a Globo perniciosa. O David está ali atrás, escondido. Ele assiste. É fã da Globo e me falou que a Paolla Oliveira faz o papel de uma major na novela. Em uma das cenas, a personagem é vítima de roubo e os criminosos percebem que ela é policial. Quando notam isso, vão matá-la. Não sei se ela corre. Não sei se foge. Eu não sei o que acontece, porque eu não vi a cena. Ela não é morta, talvez, porque fugiu.

Essa é uma realidade. O policial militar está sendo executado friamente nas ruas - de folga, de serviço, aposentado. Sabem o que as nossas autoridades fazem? Nada, nada, nada. As nossas leis não mudam.

Falei, antes do “Dia das Mães”, sobre o indulto. A Suzane von Richthofen, que matou o pai e a mãe, foi liberada para visitar a mãe - não sei por quê, se ela não tem mãe. Foi liberada da cadeia. Ganhou uma folga no “Dia das Mães” para visitar a mãe.

Os nossos policiais militares estão sendo executados, mas ninguém muda essa lei. Não há interesse. Eu não entendo, sinceramente, o que está acontecendo no Brasil.

Se não fosse trágico, seria cômico o que está acontecendo no Brasil. O pai de família não é valorizado, o trabalhador não é valorizado, a autoridade está totalmente desprezada. Sabe quem vai pagar por tudo isso? Nós, a sociedade, não nós, políticos. Todos nós pagaremos muito caro por isso.

Depois de dois anos falando todo dia a mesma coisa - o famoso Alberto pregando no deserto -, venho novamente falar da violência contra a Polícia Militar, venho falar das nossas leis que não mudam, venho falar do governador, que não promove nenhum reajuste para os seus funcionários públicos. Nós estamos em discussão, pedindo para colocar a PEC nº 05 em votação, sobre o teto salarial. Nós somos favoráveis à PEC nº 05, mas, principalmente, nós somos favoráveis a uma valorização salarial de todos os funcionários públicos do estado de São Paulo e, permitam-me dizer, em especial para a minha Polícia Militar - cada um representa a sua classe, eu represento a Polícia Militar.

Sr. Governador, há mais um policial morto. Eu sei que no funeral dele não vai comparecer nenhuma autoridade, no máximo os policiais militares, porque as autoridades não gostam de funeral de policial, não dá mídia, a televisão não quer saber também, só gostam de ir a funeral de quem dá mídia. Sr. Governador, mais um policial morre por ser policial militar. Lembre-se de que esses homens e mulheres morrem diuturnamente pela sociedade. O mínimo que V. Exa. pode fazer, Sr. Governador, é valorizar esses homens não só na parte salarial, mas profissional também. Mas, viria muito bem neste momento um reajuste de, no mínimo, 10 por cento. O ideal seria uns 30 ou 40%, mas 10% viria muito bem a calhar neste momento. É o que eu faço, mais uma vez, publicamente.

Solicito, Sr. Presidente, que o meu discurso seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante da Polícia Militar. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste, eu participei de uma reunião da qual sou membro titular pela bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com o deputado Teonilio Barba, reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Apreciamos diversos assuntos, temas. Eu fiz um requerimento convocando para a Comissão o secretário da Fazenda, Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, e o coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo para virem à Assembleia prestar esclarecimentos sobre uma denúncia enorme. Infelizmente, o requerimento - infelizmente não, é regimental, o deputado tem o direito de pedir vistas - ficou para uma próxima reunião.

Sobre esse assunto, que acho muito importante - é uma denúncia enorme -, eu gostaria de passar um vídeo com a reportagem para entendermos.

 

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- É exibido vídeo.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, 230 milhões de reais evaporaram; foram perdoados, mediante o pagamento de uma taxa de sucesso de três milhões para um escritório de advocacia, sendo que um de seus sócios trabalhava nesse TIT - Tribunal de Impostos e Taxas do Governo do Estado de São Paulo.

Ele disse que trabalhava por um tempo razoável. Onde passa um boi, passa uma boiada. Este caso é apenas um. Vocês sabem quem descobriu isso? Quem foi atrás disso? A Procuradoria-Geral da República. A Secretaria da Fazenda não percebeu. O Ministério Público de São Paulo não ficou sabendo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também não ficou sabendo.

Quando subimos à tribuna e falamos que, aqui em São Paulo, a vida é fácil para o PSDB, é tudo misturado, é por conta disso. Estamos falando de um caso. Foram 230 milhões. Foram pagos três milhões, e a multa sumiu. Ela sumiu, e aqui não é invenção ou delação de gente que está presa ou que será presa. O documento está aqui. O juiz perdoou a dívida. Isso é um fato concreto. Ninguém ficou sabendo disso no Estado.

Foram 230 milhões. Quantos casos iguais a este houve no TIT? Espero que seja aprovado, na Comissão de Finanças e Orçamento, o requerimento para trazer as autoridades para explicar o que se passou nesse tribunal. Espero que apuremos isso.

Ao mesmo tempo, depois, vamos procurar ver o que o Ministério Público fez. Vamos conversar com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Como isso sumiu, e ninguém percebeu? É muito estranho. E não é invenção.

Era uma dívida de ICMS, que não foi cobrada. Essa empresa, esse consórcio, comercializava máquinas. Foi pago o ISS e não foi pago o ICMS. A multa sobre os impostos era de 230 milhões, e a multa some, é baixada. Acabam com a multa, pagando a um advogado três milhões. E ficou por isso mesmo.

É por isso que insisto, e vou falar todas as vezes. Estou participando da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento agora, e vamos começar a falar o tempo todo, até que aconteça alguma coisa no estado de São Paulo.

Volto falar e cobrar: Secretaria da Fazenda, Governo do Estado de São Paulo, governador Geraldo Alckmin, do PSDB, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público, por que ninguém ficou sabendo disso? A Procuradoria-Geral da República teve que fazer esse levantamento e cobrar, investigar. O processo está correndo. Dizem agora que o juiz nem é mais juiz. Ele falou que esse era apenas um caso, e ele estava lá há muito tempo.

O sucesso para perdoar uma dívida de 230 milhões é pagar três milhões para um advogado, que era funcionário do órgão que deveria fiscalizar.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira.

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Assomo à tribuna para falar um pouco de uma questão social na cidade de Ribeirão Preto.

Desde o ano de 2008, quando tive o privilégio e a honra de ser vereador naquele município, já trabalhávamos com uma comissão de estudo, no sentido de sensibilizar o governo do estado de São Paulo, sobre a importância da implantação de uma unidade do Bom Prato naquele município.

A resposta que obtivemos, na ocasião, é que Ribeirão Preto já possuía o Bom Prato. Nossa justificativa foi, então, tentar convencer que esse segundo Bom Prato seria em Ribeirão Preto, mas não para Ribeirão Preto. Ora, como pode isso?

Em Ribeirão Preto, temos uma unidade do Hospital das Clínicas, que atende mais de 100 municípios, perfazendo um total de 4.600 pacientes/dia. Imaginem vocês! No local temos aproximadamente quatro mil funcionários. E vamos fazendo a conta, para ver a que número chegamos.

Esses pacientes, geralmente, não vão com carro próprio. Eles são transportados pelos veículos das prefeituras de suas respectivas cidades. Então, colocamos um motorista nessa conta, também. Geralmente, um paciente muito adoentado não anda sozinho, ele leva um acompanhante.

Começamos a falar em cerca de 11 a 12 mil pessoas por dia, no Hospital das Clínicas. Noventa por cento dessas pessoas são extremamente carentes, de modo que elas não podem retornar para os seus municípios após o atendimento médico. Elas precisam aguardar o retorno desse ônibus, dessa van, desse veículo, que ocorre na maioria das vezes ao final da tarde. Eles saem de seus municípios às 4 ou 5 horas da manhã e voltam às 5 ou 6 horas da tarde.

Passam o dia todo dentro do Hospital das Clínicas da USP - campus de Ribeirão Preto. Há lá dentro dois restaurantes da iniciativa privada, que cobram em média de 20 a 25 reais por refeição. As pessoas que buscam atendimento médico gratuito no Hospital das Clínicas, são pessoas carentes.

Volto a dizer, se elas estão muito doentes essas pessoas não vão sozinhas, levam um acompanhante. Aí já falamos em 40 ou 50 Reais. Para um aposentado, assalariado ou desempregado, isso significa muito dinheiro. Então é muito comum vermos pessoas que literalmente passam o dia a pão e água, ou biscoito de polvilho e água. Essa é a refeição que eles têm o dia todo.

Então estamos tentando, mais uma vez, sensibilizar e chamar a atenção do governador para a importância da instalação do Bom Prato nesse HC - Hospital de Clínicas.

Há dois projetos que marcaram a trajetória política do governador. Um é o Bom Prato, e outro é o Poupatempo. É indiscutível o avanço que o Poupatempo trouxe em termos de agilidade, de economia de tempo. E é indiscutível o avanço que o Bom Prato trouxe em termos de alimentação digna, para aqueles que conseguem pagar apenas 1 real para terem uma alimentação balanceada, com suco e sobremesa. Uma alimentação digna, é apenas isso que estamos pedindo.

Foi criada agora na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, mais uma comissão de estudo. Essa comissão é presidida por meu filho, o vereador Igor Oliveira, que foi o mais votado naquele município e que me traz muito orgulho. Ao lado de Jean Corauci e Arnaldo Marmita eles compõem essa comissão que está fazendo um excelente trabalho. Recentemente consegui uma audiência com o Dr. Marco Antonio Zago, reitor da USP, o qual foi muito solícito com essa comissão.

Ele realmente entendeu que o HC de Ribeirão Preto necessita desse Bom Prato. Disponibilizou-se, inclusive, a ceder uma área para que seja instalada essa unidade desse restaurante.

Então fica aqui, mais uma vez, nosso pedido ao governador. Pois sabemos que o governador Geraldo Alckmin é um homem de extrema sensibilidade, sempre trabalhou pelas causas nobres desse Estado. E essa é uma causa que merece atenção, porque não é apenas para uma cidade, mas para 100 municípios e para mais de 11 mil pessoas que visitam diariamente aquele campus.

Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar minha participação relatando um triste acontecimento. Ribeirão Preto amanheceu hoje um pouco mais triste, pois perdemos o Antonio Calixto. Quem foi Antonio Calixto?

Foi um brilhante advogado que trabalhou por 17 anos no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana. Ele saiu da nossa querida Altinópolis para criar uma carreira de sucesso em Ribeirão Preto, como advogado, vereador, vice-prefeito e deputado estadual dessa Casa. O ex-deputado Antonio Calixto atuou aqui de forma brilhante no mandato de 1987 a 1991, tendo sido eleito em 1986.

Portanto, ficam registrados aqui nossos profundos sentimentos pelo passamento desse brilhante homem. Ele foi brilhante como profissional, advogado, político e, principalmente, como chefe de família. Ficam aqui então, nossos sentimentos e o registro do passamento do nobre, e sempre deputado, Antonio Calixto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 10 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei no 560, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr., que institui a política estadual para a população em situação de rua no Estado.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Somos, com muita honra, da Comissão de Educação e Cultura desta Casa. E, com muita tristeza, temos que comunicar o falecimento da Dona Maria Esther, senhora que já foi homenageada nesta Casa. Ela era do grupo Samba de Roda, de Pirapora do Bom Jesus, e foi fundadora da primeira escola de samba de São Paulo, a Lavapés. Maria Esther era uma mulher ímpar, com uma energia maravilhosa. Uma pessoa bastante vaidosa, que chamava a atenção por sua beleza. Quando foi homenageada nesta Casa por ocasião do Dia Nacional do Samba, ela teve a oportunidade de fazer uma apresentação para todos nós. Ela já estava com a saúde prejudicada. E agora faleceu.

A cultura paulista fica de luto. Parece que, em 2017, os artistas, principalmente os ligados ao samba, estão indo ao encontro de Deus. Também temos que comunicar o passamento de Dona Generosa - nossa querida Tia Nerosa -, pessoa muito conhecida na cidade de São Paulo. Ela comandava o Samba da Laje, lugar de cultura popular. Também foi homenageada pelo nosso mandato com o Prêmio Theodosina. Todo o povo da Vila Santa Catarina conhecia sua famosa feijoada, sempre presente nos dias do Samba da Laje. Com a morte dessas duas mulheres, São Paulo está sofrendo uma grande perda. Elas se dedicaram à cultura e proporcionaram alegria a todas as pessoas. Em 2015, tivemos o imenso prazer de homenagear a Dona Generosa neste plenário, por ocasião do Dia Nacional do Samba, que é celebrado em dois de dezembro. No ano seguinte, foi a vez de prestarmos homenagem à Dona Maria Esther, também nesta Casa. Que Deus conforte suas famílias, amigos e admiradores. Todo nosso respeito e gratidão à Dona Maria Esther e à Dona Generosa.

Quero aproveitar a presença do nobre deputado Carlos Cezar para abordar uma questão sobre a qual temos falado bastante nesta Casa: a intolerância religiosa. Essa discussão toma conta do nosso País. O deputado Carlos Giannazi também tem se manifestado bastante sobre isso na Comissão de Educação e Cultura.

Hoje, tive a alegria de receber um presente de uma senhora. Todo mundo sabe que no ano passado tive grandes problemas de saúde, os quais estou tentando resolver, com as graças de Deus. Certa vez, quando estávamos fazendo um evento externo, essa senhora prometeu me dar um presente e disse que iria orar muito pela minha saúde. E hoje recebi - e fiz questão de trazer à tribuna - esta Bíblia de Estudos de Aplicação Pessoal. Ela é da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Isso prova que, se nossa Constituição mostra que o Estado é laico, nós damos aqui o exemplo, porque respeitamos todas as religiões, e V. Exa. sabe disso.

Vossa Excelência, inclusive, já teve a atitude e a iniciativa de juntamente com sua bancada aprovar nossos projetos de lei que falam sobre religião de matriz africana. Sempre agradeço essas iniciativas. Nesta Casa, temos que respeitar a religião dos 94 deputados, e eu estou incluída nesse número. Quero agradecer à dona Rita, uma senhorinha que esteve aqui, hoje, para me trazer este livro. Vou lê-lo com muito carinho, com muita atenção e principalmente com muito respeito. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também tem que dar exemplos de reciprocidade de respeito e entender que cada religião tem que ser respeitada. Por isso fiz questão de trazer aqui essa Bíblia de Estudo.

Muito obrigada, dona Rita; muito obrigada, Adão, seu filho que é ligado ao movimento negro do MNU; e agradecer a atenção dispensada.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Cruz.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Bloco.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Geraldo Cruz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje vamos falar sobre um importante conjunto de medidas que o governador Geraldo Alckmin acerta ao enviar a esta Casa, chamado de Nos Conformes, que quer trazer conformidade a algumas cobranças de impostos do Estado, como multas consideradas abusivas já pacificadas pela jurisprudência dos tribunais para que possam ser corrigidas, fazer parcelamentos e até isenções.

Quero falar aqui, sobretudo, do IPVA. Todas as pessoas que têm automóvel pagam esse imposto. É sabido que os deficientes físicos estão isentos dessa cobrança, o que é justo. Ocorre que o governador mandou um projeto para a Casa ampliando essa gama de isenção, também para pessoas que merecem, que são os deficientes mentais, deficientes visuais e também autistas. Temos aqui valorizado e reconhecido uma camada da população do Estado, os deficientes auditivos, que têm uma deficiência profunda ou grave, tanto que temos tradução simultânea em Libras para que essas pessoas também possam exercer sua cidadania e não sejam excluídas. Só aqui no estado de São Paulo temos cerca de 400 mil pessoas com deficiência auditiva, grave e profunda. Dessa forma, apresentamos uma emenda a esse projeto, para que essa camada da população seja também contemplada e consiga essa isenção no IPVA.

Espero que esse projeto, que já está tramitando na Casa, seja aprovado, porque vai beneficiar pessoas, e que essa emenda seja contemplada. Com a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin e dos parlamentares da Casa, vamos lograr êxito e atender essa população tão importante para o Estado e o país.

Antes de encerrar as minhas palavras, quero fazer um reconhecimento. A deputada que me antecedeu falava de como é importante a Bíblia Sagrada. O estado é laico e a nossa Constituição garantiu isso para que não tivéssemos uma religião oficial. Mas ela não disse que o nosso Estado e o nosso País seriam ateus, muito pelo contrário, pois no preâmbulo da nossa Constituição está escrito que sob a proteção de Deus é que nós fizemos essas leis. E ali está a nossa Carta Maior, e é assim que o Brasil é regido.

Mas a Bíblia Sagrada, sem dúvida alguma, é o primeiro livro impresso, por Gutenberg, e é o livro mais antigo e mais vendido em todo o mundo. Esperamos que seja mais conhecido também. Há um versículo na bíblia, em João 8:32, que diz: “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.” E a verdade é a palavra, e a verdade é Jesus. É então o conhecimento que liberta.

Apenas para encerrar as minhas palavras dizendo isso, e desejando a todos que Deus abençoe a todos abundantemente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de inicialmente manifestar o nosso total apoio aos servidores do município de Tietê. Lá, os servidores estão mobilizados, e vão realizar hoje, às 17 horas, uma grande manifestação em defesa de melhores salários e condições de trabalho, mas, sobretudo, eles estão fazendo uma luta para que seja cumprido o Art. 37 da Constituição Federal, que garante a reposição das perdas inflacionárias. E lá eles têm uma lei municipal, a Lei Complementar nº 02, de 2004, que versa sobre o mesmo tema, como temos na nossa Constituição. É a data-base salarial que obriga o município a fazer a reposição das perdas inflacionárias.

Isso não acontece lá há pelo menos dois anos. Os servidores de Tietê estão com seus salários arrochados e defasados há muitos anos, e, para piorar a situação, a prefeitura não está cumprindo nem a lei da data-base salarial municipal, e muito menos o Art. 37 da Constituição Federal.

Quero manifestar o nosso total apoio. Temos muitos professores da rede pública nesse movimento, com seus salários também defasados. Na verdade, a Prefeitura do Município de Tietê está imitando o governador Geraldo Alckmin, que faz o mesmo em São Paulo. Há mais de quatro anos os nossos servidores não estão tendo a reposição das perdas inflacionárias. A situação está tão grave que os nossos servidores nem estão mais reivindicando reajuste. Eles reivindicam apenas uma única coisa: a reposição das perdas inflacionárias. E nem isso o Governo Alckmin tem feito há pelo menos quatro anos. Isso ocorre também com o Sistema Prisional, com a Segurança Pública e com as mais diversas áreas, com os seus salários extremamente defasados.

O que me chamou atenção foi que os servidores, provavelmente de Tietê, entrem em greve, como fizeram os servidores públicos de Cubatão e de Santos. Temos muitas prefeituras mobilizadas em todo o estado de São Paulo porque a situação chegou num limite insuportável também para os nossos servidores municipais, como acontece com os servidores estaduais.

Agora, o prefeito de Tietê está ameaçando os servidores, está fazendo uma espécie de terrorismo psicológico, ameaçando quem entrar em greve, quem participar da manifestação, como fez a prefeitura de Cubatão, que criminalizou o movimento dos trabalhadores, como fez também o prefeito de Santos, que foi deputado estadual aqui, o Alexandre Barbosa, que é o fiel escudeiro do governador Geraldo Alckmin - foi aqui na Assembleia Legislativa e continua lá também, implantando todas as políticas nefastas do estado na prefeitura de Santos. Lá, ele também fez o mesmo: não repôs as perdas inflacionárias e ainda perseguiu os servidores.

É triste saber que o estado de São Paulo e os nossos municípios estão tendo um péssimo exemplo, que é o governador Geraldo Alckmin, que tem atacado ferozmente, tem implantado uma política de ódio contra os nossos servidores. Inclusive, ele teve a ousadia de, em 2015, publicar um decreto praticamente proibindo os reajustes. Nós denunciamos, acionamos a Justiça e eu apresentei um Projeto de Decreto Legislativo para revogar o decreto do governador que, na prática, proíbe que as secretarias ofereçam o reajuste ou mesmo a reposição das perdas inflacionárias.

Em seguida, publicou um outro decreto, que nós estamos contestando no Ministério Público, também através de um PDL, proibindo a chamada dos aprovados nos concursos públicos. Várias secretarias realizaram concursos - estamos com um grande déficit na educação, na segurança pública. Nós já fizemos várias audiências públicas denunciando e cobrando o governo estadual.

Então, é um cenário muito ruim para o estado de São Paulo porque a população é afetada. Sem funcionários e com funcionários com salários arrochados, trabalhando em condições precárias, quem paga a conta é a população que fica sem serviços públicos de qualidade.

Eu quero dizer que nós estamos apoiando a manifestação e a luta dos servidores de Tietê - e, se eles fizerem greve, nós vamos apoiar a greve também. A greve é um instrumento legítimo garantido na Constituição Federal de 88. Talvez, em muitos momentos, a Constituição Federal seja o único instrumento que o trabalhador tem para reivindicar melhores salários.

Muito obrigado.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Estão presentes aqui o meu amigo, vereador de Campinas, Paulo Galterio, e a sua equipe: a Paula, o Cristiano e o José de Abreu, a quem quero agradecer. O Paulo é um vereador muito atuante do PSB e um amigo. Visitamos hoje o presidente da Casa, Cauê Macris, e estamos com algumas ações em conjunto. Quero saudar a sua presença e parabenizá-lo pelo seu trabalho. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - O deputado Carlos Giannazi falava sobre educação e eu acabo de receber uma reclamação dos pais de Embu das Artes por uma questão educacional.

O deputado Carlos Giannazi levantou um ponto muito importante e eu quero reforçar. Infelizmente, não são só a prefeitura do Tietê, de São Paulo ou de Cubatão, nós também estamos passando um momento muito triste em Embu das Artes. A reclamação das mães é com relação à qualidade dos uniformes que a prefeitura está entregando. Há atraso de cinco meses na entrega e, ainda, colocando coisa de segunda, que não é adequado para as crianças.

Nós queremos repudiar esse tipo de tratamento, especialmente com a Educação.

Nós, quando criamos no município de Embu, quando a Marta também criou em São Paulo, sempre fornecemos material de boa qualidade, porque entendemos que Educação não é gasto, é investimento.

Quando você pega o dinheiro público e gasta para melhorar a qualidade do ensino, para dar uma condição melhor de trabalho aos profissionais da Educação e também uma melhor condição de estudo para os alunos, você está fazendo um belo investimento para a nossa sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pela liderança do PT.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, servidores da Fazenda e outras áreas do serviço público que estão aqui novamente marcando presença em defesa da PEC nº 5, quero cumprimentá-los e parabenizá-los pela batalha pela aprovação dessa PEC que garante uma valorização não só para os fiscais da Secretaria da Fazenda, mas também de algumas outras áreas como das universidades.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui demonstrar o repúdio ao Governo Doria, “prefeito-propaganda”, que, de governar, até agora, não mostrou nada, efetivamente. Fazer propaganda, querer vender São Paulo: nisso ele é bom. Aliás, ele disse isso na campanha. Foram as pessoas que não acreditaram que ele era um gestor, um homem de negócios, que não ia ser prefeito. Está se demonstrando, de fato, um homem de negócios. Só quer entregar a Prefeitura e seu patrimônio para a iniciativa privada, não assumindo a responsabilidade para a qual foi eleito, que é fazer a gestão da cidade.

Aliás, estamos apurando uma denúncia de que um dos maiores devedores do estado de São Paulo é a Drogavida. São em torno de cinco bilhões. Olhem a coincidência: um de seus sócios, dessa antiga rede de farmácias, é dono da Ultrafarma, que diz estar fornecendo gratuitamente para a Capital os medicamentos, para serem utilizados nas unidades de Saúde. Estão vencidos e não poderiam ser vendidos nas farmácias das ruas, no comércio do dia a dia. Estão sendo doados para a Prefeitura. Nós queremos apurar isso, porque o sócio é o mesmo sócio da Drogavida, a maior devedora do estado de São Paulo. Então, com certeza, há muito mais coisas sobre as quais precisamos de esclarecimento.

Também temos que denunciar o autoritarismo desse governo, desse prefeito. É autoritarismo de quem xinga os trabalhadores, no dia 1º de maio, “Dia Internacional do Trabalho”, de vagabundo.

É autoritarismo de quem recebe uma flor em forma de protesto - não importa, pois um homem público tem que estar sujeito a protesto - e a joga no chão, repudiando a pessoa que estava lá manifestando sua contrariedade à extinção, restrição ou diminuição das ciclovias em São Paulo. Nós sabemos que é importante. Quem anda de bicicleta sabe disso muito bem. Eu, que a utilizo, particularmente sei o quanto aquilo é importante para a segurança de quem está pedalando.

É autoritarismo de quem, também, naquela data, ao praticar essa violência contra aquela pessoa, contra aquela ciclista, sujou a cidade e não foi penalizado - ele, que diz defender o “Cidade Limpa”.

É autoritarismo de quem agride as pessoas - como agride o presidente Lula - de uma forma barata, de graça, de uma forma não digna para quem exerce o cargo de prefeito de São Paulo. Pode fazer a crítica política, como nós fazemos, aqui, nesta tribuna, a quem quer que seja, mas tem que ter o devido respeito. Nem isso ele está tendo. Está se demonstrando pequeno.

É autoritarismo de quem também persegue professores e pessoas que se manifestam politicamente. Aqui, quero citar o nome da diretora regional de Educação de São Miguel, nomeada pelo prefeito João Doria, Maria Aparecida de Sousa, que abriu um processo disciplinar contra um professor que se manifestou contrariamente à reforma da Previdência.

É um absurdo. É como se vivêssemos em um estado de exceção. Parece que está se confirmando, de fato, o estado de exceção. Senhoras e senhores que aqui estão, é como se o governador ou o secretário da Fazenda abrissem um processo administrativo para apurar a manifestação política de vocês, aqui, nesta Casa.

Vocês estão aqui, defendendo algo que consideram justo para a categoria. O professor se manifestou em defesa de um conjunto de trabalhadores de todas as áreas, quando se manifestou contrariamente à reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria pública. O professor, que colou um cartaz que trazia informações sobre isso, está sendo processado administrativamente e pode perder o seu cargo, fruto de concurso público. Pode ser expulso, ser demitido da administração pública, ser penalizado de forma indevida, de forma ilegal, de forma arbitrária. Nós não podemos permitir. Há o repúdio da bancada do PT, porque nós defendemos a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação, a liberdade de opinião, a liberdade política. Defendemos a democracia.

Em respeito a todos os trabalhadores, a todos os professores municipais, a todos os trabalhadores públicos, a todos os trabalhadores brasileiros, em que mais de 90% manifesta o repúdio e a contrariedade à reforma da Previdência, em respeito aos senhores e às senhoras que estão aqui todo dia buscando apoio à justa pauta de vocês, repudiamos a conduta do prefeito Doria. Pedimos que, no mínimo, ele tenha respeito com todas as pessoas e com todos os trabalhadores, seja de São Paulo, seja do restante do País.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia que nos assiste da Capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do Interior paulista, primeiramente quero me associar ao que disse o deputado Alencar Santana Braga sobre a perseguição a um colega nosso de profissão, o diretor e professor Kleber, da Emef Hélio Tavares, da região de Itaim Paulista, que está sendo perseguido.

Na verdade, deputado Alencar Santana Braga, aquele vereador do MBL, Fernando Holiday, está tentando implantar o “Escola sem Partido” na marra, porque é um projeto que já está liquidado do ponto de vista legal. Já tem parecer do Supremo Tribunal Federal contra essa proposta, tem parecer do Ministério Público Federal e até da ONU, que emitiu um parecer contra a proposta do “Escola sem Partido” que, na prática, é a introdução da mordaça e da censura nas escolas brasileiras. É um projeto morto. Como eles não conseguem aprovar - aqui nós derrotamos na Comissão de Educação o projeto “Escola sem Partido” -, eles querem implantar na marra, perseguindo os professores, tentando fiscalizá-los. Foi isso o que ele fez, fazendo uma filmagem de uma faixa que estava na escola, contra a reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista. Essa luta contra as reformas tem o apoio de 90% da população. O povo brasileiro é contra essas duas reformas e a escola estava refletindo isso no seu projeto pedagógico.

Nós tomamos providências. Já estamos acionando o Ministério Público contra o vereador e já estamos organizando movimento contra qualquer tipo de punição à escola e ao professor e diretor Kleber.

Eu gostaria, rapidamente, de manifestar o nosso total e irrestrito apoio aos servidores que estão lutando pela aprovação da PEC nº 05, que estão presentes mais uma vez, conversando com os deputados, com as deputadas, com os líderes partidários, fazendo um trabalho importante para que a PEC seja aprovada imediatamente. E eles conseguiram, porque todos estão convencidos, todos os partidos, todos os deputados. Vocês conseguiram convencer, de fato, a Assembleia Legislativa. Não há dúvidas em relação a isso. (Palmas.)

Alguns falam de certo impacto orçamentário. Eu acho isso uma bobagem, porque não tem impacto orçamentário diante da dimensão do Orçamento do estado de São Paulo, que é de 206 bilhões só no ano de 2016.

Estamos perplexos, porque muitas empresas devedoras, que já estão inscritas na Dívida Ativa, têm benefícios fiscais do ICMS. Elas já são beneficiadas com isenções, benefícios e abatimentos, mas mesmo assim sonegam, principalmente os grandes frigoríficos do estado de São Paulo.

Quero dar visibilidade a essa lista, falando de algumas dessas empresas. A Indústria e Comércio de Carnes Grandes - Lagos LTDA. deve 620 milhões para os cofres do Estado. A Companhia Açucareira de Penápolis deve 606 milhões. O Coferfrigo ATC LTDA. deve 547 milhões para o erário público estadual. O Frigorífico Antarctico LTDA. deve 476 milhões. O Frigorífico Better Beef LTDA. deve 409 milhões. É sonegação. O Frigorífico Baby Beef deve 407 milhões.

É um absurdo total! Tem uma que deve mais de um bilhão de reais. Eu fiquei perplexo. A Distribuidora de Carnes e Derivados São Paulo LTDA deve um bilhão e 246 milhões. Isso é muito grave, é um escárnio. Temos que cobrar essa dívida.

Sr. Presidente, por outro lado, é inconcebível que não se aprove a PEC nº 05. Na Assembleia Legislativa, isso já é praticamente um consenso. Nós queremos aprová-la imediatamente. Ontem, no debate, o deputado Cauê Macris disse que tinha responsabilidade. Eu entendi aquilo como altamente agressivo, pois ele está dizendo que os 93 deputados não têm responsabilidade. É só ele quem tem responsabilidade.

A responsabilidade dele é com o governador Geraldo Alckmin, não é com a Assembleia Legislativa nem com o estado de São Paulo. Peço ao deputado Cauê Macris que desencarne. Vossa Excelência não é mais o líder do Governo. Atualmente, o líder do Governo é o deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência é presidente de um poder independente, que tem autonomia.

Os 93 deputados querem pautar a PEC. Vossa Excelência não pode obstruir e chamar 93 deputados e deputadas de irresponsáveis. O compromisso de V. Exa. tem que ser com os deputados e com os 42 milhões de habitantes do estado de São Paulo, e não com o governador. Vossa Excelência tem que provar que é presidente da Assembleia Legislativa e não líder do Governo.

Para concluir, o momento é de pressionar o governador. Façam uma caçada ao governador. Onde ele estiver, façam manifestações, em Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Baixada Santista ou na Grande São Paulo. Onde ele tiver agenda, lá estará o grupo de vocês, pressionando.

Vamos fazer uma grande manifestação no Palácio dos Bandeirantes. A não aprovação da PEC é demagogia. O governador não depende de salário. Ele tem subsídio. Todas as suas despesas são pagas pelo erário público, como alimentação e moradia. Ele mora no Palácio dos Bandeirantes, não há necessidade de salário para ele.

Seu pupilo, o prefeito João Doria - parece-me que ele irá traí-lo agora - está doando o seu salário, porque não precisa dele. Não podemos perder os nossos pesquisadores, cientistas, auditores e, principalmente, os profissionais que estão na área da Secretaria da Fazenda, que são os responsáveis pela arrecadação. São vocês que mantêm em pé o Orçamento do estado de São Paulo. Sem arrecadação não há investimentos em Saúde ou Educação.

Faço um apelo ao deputado Cauê Macris para que desencarne. Ele não é mais o líder do Governo, mas sim o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Esta Casa deseja, urgentemente, votar, ainda hoje, a PEC nº 05. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo vice-líder do Governo, nobre deputado Marcos Zerbini, solicitando que o Item 249, Projeto de lei 875/216, de autoria do Sr. Governador do Estado, que dispõe sobre a regularização de posse em terras presumivelmente devolutas, das regiões administrativas de Registro e Itapeva, e dá outras providências, passe a figurar como item nº 1.

 Item 2 - que os demais itens sejam renumerados.

Em votação o requerimento.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Marcos Zerbini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para qual finalidade está sendo feita essa verificação de presença? É para votação?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é para votação, mas para discussão de um requerimento de inversão de ordem proposto pelo deputado Marcos Zerbini.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Perfeito. Então, eu gostaria que o secretário Davi Zaia constatasse que Coronel Telhada está presente. E solicito que a chamada seja feita mais pausadamente, pois os deputados ainda estão vindo para a sessão, pois estão atendendo em seus gabinetes.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço ao Sr. Davi Zaia que faça a chamada mais lentamente.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Davi Zaia e Marcos Zerbini.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a presença do vice-prefeito de Itapecerica da Serra, Paulo Pereira, do PSB; a presença do secretário de Habitação, Aguinaldo, também do PSB; e a presença do apóstolo Élcio, também de Itapecerica. Sejam bem-vindos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fica registrada a presença dos nossos convidados. Em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, agradecemos aos senhores pela presença.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a presença do prefeito Heliton Scheidt do Valle, do PMDB, da nossa querida cidade de Itararé. Seja bem-vindo. Conte com nosso apoio. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fica registrada a presença do prefeito de Itararé. Em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, agradecemos ao senhor pela presença.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, público nas galerias, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais e telespectadores da TV Alesp. Nós, da oposição, temos um pensamento diferente dos neoliberais que estão hoje à frente do estado de São Paulo, posição em que se encontram de forma circunstancial, pois já se provou “por A mais B” que as políticas que vêm sendo implementadas à frente do nosso estado são contra o Brasil e contra o povo brasileiro, sobretudo contra quem trabalha. A história e a luta do povo vão fazer com que essas pessoas sejam retiradas da chefia do nosso estado. A nós restou a obstrução, pois não existe entendimento nenhum aqui na Casa; nem a busca de entendimento. No último processo eleitoral, foi construída uma maioria avassaladora que inviabiliza a abertura de processos de investigação e CPIs. Inviabiliza, ainda, a aprovação de proposituras que venham ao encontro dos anseios populares. E até a própria ação parlamentar.

Quero fazer uma denúncia e um apelo. O funcionamento da atividade parlamentar é o mínimo que se espera de uma Casa Legislativa. Nós estamos aqui nos corredores da Assembleia há dias coletando assinaturas para a abertura de uma frente parlamentar para investigar o processo de desoneração fiscal que vem sendo feito em São Paulo, que custou ao caixa do Estado 14 bilhões de reais, já. Esta é a previsão para este ano. E só conseguimos 11 assinaturas para abrir essa frente parlamentar. Precisamos de mais nove deputados para que assinem essa iniciativa.

Vamos trazer a esta Casa - inclusive ficam convidados aqui os auditores - os nossos pesquisadores das universidades para fazer alguns levantamentos, se esses 14 bilhões de reais das desonerações estão beneficiando o Estado, quantos empregos estão sendo gerados, qual a incorporação de cadeia produtiva, qual a ciência e tecnologia agregada, a expertise, o conhecimento para o desenvolvimento do estado de São Paulo, ou se foi apenas o famoso e carcomido toma lá, dá cá do processo corrompido de eleição que infelizmente vemos no País.

Postei hoje, presidente, a lista dos 100 grandes devedores do estado de São Paulo, porque aqui há coisas interessantes. São por volta de 80 bilhões de reais. No setor de fármacos, a Drogavida Comercial de Drogas Limitada deve cinco bilhões de reais ao governo do estado de São Paulo. A Companhia Brasileira de Distribuição deve dois bilhões e 700 milhões. Empresas da área de petróleo, um bilhão e 900 milhões. A Telefonica, que presta um serviço fantástico, campeã de denúncias do Procon, cobra por um serviço que é um horror, inclusive cobra um home no Brasil. É um serviço que só tem custo no processo de implantação, como aconteceu na Europa, e depois de alguns anos isso se dilui, e nós pagamos esse absurdo no Brasil, um dos serviços mais caros do mundo, sobretudo na área de telefonia celular. Ela deve um bilhão e 700 milhões de reais. A TIM, que faz propaganda exaustiva na TV, deve um bilhão e 600 milhões de reais. E há o setor de frigoríficos, que recebeu isenção fiscal e que não paga seus tributos. Portanto, precisamos aprofundar a investigação, e não é pouca coisa.

Faço um apelo a esta Casa, aos deputados, porque apenas 11 abnegados, nacionalistas assinaram, até o momento, esse pedido. Faço aqui quase que uma súplica pública para que mais deputados assinem, porque é para ontem o processo de investigação. Muitos que estão nas galerias, sei que já estão se debruçando sobre esse tema há anos, porque estamos dando desoneração e não há nada sendo retribuído ao estado de São Paulo em matéria de plantas industriais, em geração de emprego ou ciência e tecnologia.

E aí, Sr. Presidente, faço um comentário, nesses últimos cinco minutos que me restam, sobre a presença, hoje, pela manhã, do ilustre governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em Nova York. Ele foi a Nova York para dar uma palestra para “investidores”. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, que não esconde de ninguém sua predileção política, o governador Geraldo Alckmin falou para investidores. Imagina-se que estavam lá industriais, empresas da área de infraestrutura preocupadas com o saneamento básico no Brasil. Afinal de contas, em cada dez casas do nosso País, apenas cinco têm saneamento básico; ou estão preocupadas com o desenvolvimento da ciência e tecnologia, rodovias, ferrovias. Mas mente de forma deslavada, porque não havia investidores na palestra. Aliás, não havia quase nenhum norte-americano lá, só brasileiros. O que havia lá é gente que empresta dinheiro para o governo, o famoso e tão combatido pela Igreja Católica agiota, que pratica a usura. Quem estava lá não está preocupado em carrear recursos para o Brasil para desenvolver a infraestrutura. Está preocupado em saber se o governador Geraldo Alckmin, um possível candidato, vai se ajoelhar perante o altar do mercado financeiro internacional.

Quem estava lá é especulador que não quer desenvolver infraestrutura: está preocupado em emprestar dinheiro ao governo porque, infelizmente, o nosso governo se notabilizou perante o mundo em ter maior remuneração para quem empresta dinheiro.

A taxa de juros da Selic é campeã mundial, e estava lá por isso. Porque se estivesse preocupado com a infraestrutura, não estariam destruindo o BNDES. O Governo do PSDB e o Sr. Geraldo Alckmin são os responsáveis pelo Governo Temer, e estão acabando com a TJLP, e vão transformar o BNDES igual a Itaú e Bradesco: não vai ter mais taxa de juros diferenciados por setor produtivo, e não esconde de ninguém.

Estão fechando agências do Banco do Brasil, que poderiam ser uma âncora importante para confrontar o Itaú, e o Santander que cobra 630% no Cheque Especial. É um escândalo isso. Poderia usar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para fazer um contraponto, e fazer aquilo que é o básico da economia de qualquer país que queira se desenvolver; que é emprestar dinheiro para empreendedores e deixar o povo preto ou pardo botar para quebrar nesse País; fazer com que aquela senhora que quer fazer o seu salão de cabeleireiro possa emprestar 10 reais. Ser como no Japão: empresta e paga um por cento ao ano, e não 160% como cobra o Bradesco, que é um escândalo.

É por isso que ninguém investe nada no Brasil hoje, porque a taxa de lucro é menor do que o que você tem de pagar de juros para o banco para investir em qualquer área. E eles estão acabando com o BNDES; vão acabar com a TJLP do BNDES, que cobra 6% ao ano.

O Sr. Geraldo Alckmin não tem preocupação nenhuma com o setor de infraestrutura do País. Se ele tivesse, estaria em Brasília, não em Nova York, discutindo com Temer para conservar e manter de pé o BNDES. Cortaram 100 bilhões e agora vão transformar o BNDES num Santander com quem usa FGTS e dinheiro público. Esse é o ponto central.

Portanto, na verdade, tenta se construir uma imagem para ludibriar você, que é empresário de São Paulo, sobretudo pequeno e médio. Estão tentando te enrolar. O governador Geraldo Alckmin reza a cartilha do Itaú, do Bradesco e do HSBC. Não estava falando para o investidor, mas para um bando de agiotas que estão lá nos Estados Unidos, e que infelizmente são brasileiros que estão lá preocupados se o governo vai pagar o seu pró- labore da taxa de juros estratosférica que temos aqui. Porque se tivesse preocupação, ia fazer como os bancos comunitários alemães que utilizam o fundo de pensão. Lá, o fundo de pensão não é como a nossa SPPrev, que pega dinheiro e empresta para o governo. É um escândalo. Na Alemanha, o fundo de pensão é obrigado a emprestar para a iniciativa privada, para a prefeitura fazer saneamento, investir em transporte, para o salão de cabeleireiro, para a planta industrial. Ou, como tem nos Estados Unidos, onde ele está agora: têm bancos comunitários que são obrigados a fazer o dinheiro circular na economia produtiva, que gera emprego, que aumenta riqueza, e não esses agiotas que especulam com a dívida e que a Igreja combateu por séculos. Ganhar dinheiro com usura é um escândalo. E ele reza essa cartilha.

A “Folha de S. Paulo” tenta dourar a pílula, como se Alckmin estivesse preocupado com infraestrutura e com investidores do Brasil. Se estivesse preocupado mesmo, não deixava o governo dele, que é o Governo Temer, acabar com o BNDES, como estão acabando. E estaria agora montando um marco regulatório, no ponto de vista do direito, para utilizar os fundos de pensão no Brasil, que é o da Petrobras, dos servidores públicos de São Paulo, dos municipais. Dinheiro nós temos, quase um trilhão de reais que daria para usar tranquilamente para movimentar a economia, e tirar o Brasil dessa vergonhosa situação, de ter 14 milhões de desempregados nesse momento.

Fica aqui registrado que não enganam a ninguém. Não se deixe enganar, pequeno industrial, pequeno comerciante, empreendedor do estado de São Paulo. Não estava falando para investidores preocupados com a infraestrutura do nosso País. Estava falando para agiotas, pessoas que vivem da usura, de emprestar dinheiro e ver dinheiro gerar dinheiro. E não o dinheiro gerar riqueza.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, para encaminhar em nome do PT.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionárias e funcionários desta Casa.

Servidores, parabéns pela luta pela PEC 5. Esperamos que dê avanços mais significativos e a gente possa fazer esse debate de maneira mais aberta e conclusiva em relação à aprovação, contando com a manifestação dos diferentes e diversos deputados de todos os partidos. Em tese, todos apoiam e já se manifestaram. Em qualquer luta, qualquer vitória, se houver, ela é fruto da pressão constante de vocês e da presença aqui na Assembleia Legislativa.

Eu disse ontem e volto a repetir: tudo isso é fruto da política; esse é o exercício da política. Nós temos que relembrar para que a política não seja condenada - como alguns setores da imprensa tentam fazer nesse momento social que temos vivido, seja esse ano ou nos anos anteriores, condenando a atividade política. Na realidade, a atividade política é a saída para tudo.

Hoje, o primeiro evento público aqui na Assembleia Legislativa, às 10h, foi uma audiência chamada pela Frente Parlamentar que defende a agroecologia e a produção orgânica, da deputada Ana do Carmo e do deputado Aldo Demarchi - uma deputada do PT e um deputado do DEM, partidos antagônicos ideologicamente, oposição e situação nos parlamentos, mas que fizeram um trabalho conjunto para elaborar um Projeto de lei em defesa da agricultura orgânica.

Hoje, esse Projeto de lei foi apresentado a todos nesta Casa - mais um exercício da política que permitiu, em diálogo com os produtores, com as pessoas que se alimentam dessa maneira, elaborar aquele Projeto de lei que ontem foi apresentado no Colégio de Líderes.

Por que, mais uma vez, eu relembro? Para que a gente tenha, de forma clara, na consciência, que condenar a política não resolve o problema da sociedade brasileira, não resolve o problema de qualquer categoria, de qualquer setor, de qualquer público. Pelo contrário: fora da política, o que resta é autoritarismo.

Deputado Campos Machado, eu dialogo contigo, que já utilizou diversas vezes essa tribuna defendendo o exercício da política. Às vezes, alguns vêm aqui, nesta tribuna, condenar o exercício da política. Não de maneira intencional, mas utilizam da palavra e acabam levando a tal condenação. Isso é ruim para todo mundo, isso é ruim para a nossa sociedade.

Sr. Presidente, Vossa Excelência, segundo me informou o líder do Governo em exercício, vai convocar uma sessão extraordinária para aprovar o projeto da SPPrev. É uma autorização para a SPPrev fazer parte de fundos imobiliários no estado de São Paulo, para que a Assembleia Legislativa autorize o serviço de previdência do estado de São Paulo a poder cotizar nos fundos imobiliários.

Qual a gravidade desse projeto? No final do texto, no Art. 3º ou 4º, salvo engano, tem um artigo que é uma autorização, um verdadeiro cheque em branco, para o Governo de São Paulo, através da SPPrev, alienar e vender diversos imóveis. É uma autorização em branco. A SPPrev está autorizada a alienar os seus bens imóveis e móveis.

Qual o problema desse cheque em branco? No projeto não está dizendo quais são os bens, não está dizendo quais são os imóveis. Ora, nós estamos autorizando a vender quais imóveis? Quais bens móveis nós estamos autorizando que a SPPRev venda? Será que esta Casa vai autorizar isso? Será que nós não vamos ter interesse em saber? Indago o Sr. Presidente e o deputado Marcos Zerbini: quais são os bens que o Governo do Estado quer vender?

Ele quer uma autorização aberta? Vende o que quiser, na hora que quiser? Será que algum daqueles imóveis tem interesse público? Será que um daqueles bens pode ser utilizado pelo estado para qualquer finalidade de interesse social?

Ora, como avaliar isso se não veio a discriminação desses bens? É simplesmente uma autorização legislativa. Isso é um absurdo. Não pode ser aprovado. Vamos obstruir os trabalhos hoje por conta desse projeto, que querem aprovar na sessão extraordinária, sem um debate mais amplo e sem a transparência devida.

Nós não podemos concordar com tal aprovação. Ainda diz o artigo seguinte que pode o governador incorporar outros bens da Fazenda Estadual para a SPPrev. Também não diz quais são esses bens. Então, pode incorporar outros bens, porque tem uma autorização legislativa aberta para que eles possam ser vendidos.

Ora, o que será, de fato, vendido? A sanha privatista do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria, da dupla, é grande. Nós não sabemos mais quem será o candidato a presidente. Um está tentando passar a fila do outro.

O prefeito, o apadrinhado, está deixando o governador comer poeira. Gostaria de ouvir os “alckmistas”. O que eles acham disso? O governador está ficando para trás.

O prefeito foi em Nova Iorque anunciar a candidatura dele. Para aquilo que ele representa, para aquilo que ele vende, não há lugar melhor do que o centro financeiro do mundo.

Ele foi a Nova Iorque, praticamente, assumir que está disposto a ser candidato à presidência.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Edson Giriboni.

Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, volto a falar sobre o anúncio da candidatura do prefeito Doria, que foi feito em Nova Iorque. Isso não poderia ser mais simbólico. Ele, que tenta assumir a dianteira da liderança política do projeto neoliberal e do projeto autoritário em nosso país, decidiu fazer o anúncio no centro do capital mundial.

Esse é o significado do projeto Doria, esse é o significado do projeto do PSDB, que também está presente no governo federal, pois quem sustenta o golpista-mor é o PSDB, em aliança com o PMDB.

Em Brasília, também estão entregando, por exemplo, reservas da Petrobras a preço de banana. Estão entregando a possibilidade de uso de nosso território a forças armadas estrangeiras, como a norte-americana. É uma vergonha o que acontece no país e o simbolismo dessa candidatura. Mas, vamos perceber, vamos ter a oportunidade de sentir e ver qual será a reação dos “alckimistas”, seja na Câmara municipal, seja aqui na Assembleia Legislativa. Espero que eles venham a esta tribuna para se manifestar a esse respeito.

Para concluir, quero parabenizá-los pela luta. Continuem firmes porque vocês estão avançando e têm condições de avançar muito mais e obter a vitória nesta Casa Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, para colocar a bancada do Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PRB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução do PRB.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução do PSOL.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PMDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução do PMDB.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSC em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra declaração de obstrução do PSC.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, para colocar a bancada do DEM em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra declaração de obstrução do DEM.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PPS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra declaração de obstrução do PPS.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSC em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Feliciano Filho já havia colocado mas, reforçando, esta Presidência registra a obstrução do PSC.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra declaração de obstrução do PSD.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PR em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PMDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB, com anuência do líder, deputado Caio França.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, neste processo de votação, precisamos de maioria absoluta ou maioria simples?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Maioria simples, constatado quorum de 48 deputados.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Precisamos de quantos deputados para que haja a aprovação dessa inversão de pauta?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisamos de um quórum qualificado de 48 deputados votando, sendo que, desses, maioria simples votando “sim” para a aprovar e “não” para rejeitar o requerimento.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estamos invertendo o Projeto nº 875?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós estamos votando o requerimento, do nobre deputado Marcos Zerbini, de inversão, que inverte o projeto que está como Item 249 da nossa Ordem do Dia para Item 1, Projeto de lei nº 875, de 2016. Nós estamos votando a inversão para que ele passe a figurar como Item 1.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Se não der quórum agora, pode colocar em votação em seguida?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é mais possível.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 45 votaram “sim”, um se absteve e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para inverter a pauta da Ordem do Dia.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação da sessão por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. No momento oportuno, colocaremos esse requerimento em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Inicialmente, eu quero responder ao deputado Alencar. Os “alckmistas”, não sei se do PSDB, mas estamos aqui. Eu assumo a condição de amigo e parceiro de Geraldo Alckmin, não me escondo.

Quero agradecer à bancada do PT. No começo, estava meio relutante, mas agora apoia a PEC nº 05. Nós temos que aplaudir a bancada do PT. No começo, estava meio assim, mas agora apoia. (Palmas.)

 É muito fácil atirar pedras. Eu não vi nenhuma prova ainda, nenhum elemento, nada que pudesse incriminar o governador Geraldo Alckmin. Eu não estou preocupado se o PSDB vem ou não vem aqui. Eu vim ontem aqui, me manifestei na “Folha de S. Paulo” que não pactuo com pessoas que não têm compromisso com a palavra dada. É por isso, Sr. Presidente, que quero reiterar, mais uma vez, o meu total e irrestrito apoio ao nosso governador Geraldo Alckmin, um homem correto, sério, decente, franciscano, um homem simples. (Palmas.)

Dia desses, eu defendi o deputado João Paulo Rillo e o nosso governador Geraldo Alckmin. Eu conheço a vida dos dois, a vida que eles vivem. Por isso, sou testemunha ocular do meu grande amigo e irmão, o deputado João Paulo Rillo.

O meu outro irmão, o governador Geraldo Alckmin, não tem nada a ver com a nossa PEC. Quem manda na Assembleia são os deputados, quem manda no governo é ele. Isso é fundamental. É assim que deve ser. Portanto, quero agradecer à bancada do PT pelo apoio à nossa PEC. Esse apoio é importante e bem-vindo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, quero retirar o requerimento de prorrogação da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está retirado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos Machado, gostaria de parabenizá-lo pela manifestação de apoio ao governador. Vossa Excelência mantém a coerência. Em outros momentos, como na eleição para prefeito em 2006, V. Exa. reiterou: Geraldo Alckmin.

Deixo registrado, mais uma vez, o nosso manifesto para que outros “alckmistas” venham aqui para dizer o que acham da candidatura do prefeito Doria a presidente. É importante esta Casa fazer esse debate. O prefeito foi eleito recentemente e já está deixando para trás o seu padrinho político.

Apesar de não ter provado nada como gestor na cidade de São Paulo, ele tem se colocado como pretendente ao cargo máximo do País, do ponto de vista político. Para se credenciar, tenta ser o oposto do presidente Lula, reconhecendo o quanto a liderança do Lula é grande nesse País.

Ele tenta fazer esse confronto. Deu um novo gesto ao reconhecer a sua própria candidatura, dizendo que gostaria de ver o Lula nas urnas. Nós também gostaríamos, pois queremos o debate político sobre o futuro do País e sobre qual projeto deve vingar: o projeto do desenvolvimento e da oportunidade, com a inclusão, ou o projeto do retrocesso e da retirada de direitos, representado pelo Doria.

Por fim, em relação ao debate sobre a mudança do teto, não é a primeira vez que ele vem a esta Casa. Na gestão anterior do sindicato, houve esse debate em diversos momentos. Em 2012, quando eu também era líder, havia um projeto da Fazenda que mexia com a reestruturação interna da Secretaria, e nós hipotecamos o nosso apoio. Outros líderes do PT também o fizeram. (Manifestação nas galerias.)

Portanto, deputado Campos Machado, essa acusação de que não apoiaríamos a PEC não procede. Porém, reitero a posição que disse hoje na tribuna e em uma comissão. O ideal é que o governador não continue com essa cortina de ser o bom moço, querendo condenar a própria política quando diz que quer um salário baixo. Ele não acredita nisso. Na verdade, ele quer penalizar os servidores das diferentes estruturas de carreira do Estado que merecem a devida valorização. (Manifestação nas galerias.)

Isso eu defendo. O ideal é que o teto do próprio governador subisse. O ideal é que o teto de todos os poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo - tenha o mesmo valor. Assim, não haveria o problema de servidores do Legislativo ou Executivo, tentando furá-lo. Eles estão fazendo essa luta e, por isso, têm o nosso apoio.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não fui muito justo quando cumprimentei apenas a bancada do PT. Quero cumprimentar as bancadas de todos os partidos da Casa que apoiam a PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, até a minha esposa, que foi candidata a vice-prefeita do estado de São Paulo, me disse isso hoje. Ela me perguntou por que eu me exponho sempre, em todas as situações. Eu não sou covarde, e a política não é lugar para covardes. Como eu posso afrontar, caluniar, difamar, injuriar ou apontar o governador Geraldo Alckmin como uma pessoa que não quer a aprovação desta PEC?

Isso não procede. Por que motivo? Eu seria alienado ou aliado? Alienado eu não sou. Porque, Sr. Presidente, fui ontem à tribuna, para reconhecer o seu gesto de justiça e companheirismo, no final do ano passado, quando V. Exa., reunido comigo e a deputada Célia Leão, aceitou a sugestão e o pedido que lhe fiz, para que a Comissão de Justiça votasse o parecer do deputado André do Prado.

E V. Exa., em nenhum instante, disse que não podia. Concordou. Dê-me um motivo, Sr. Presidente, uma razão, para eu procurar colocá-lo em uma situação difícil. Dê-me um motivo, Sr. Presidente, para que eu venha aqui e ataque seu governador. O que me interessa, é o que disse o deputado Vaz de Lima, é só a aprovação da PEC. E, para isso, não preciso acusar quem quer que seja.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de dizer que sou uma pessoa que sempre transitou pelos corredores da Assembleia, em todos os gabinetes. Os deputados aqui conhecem o meu jeito, ligam, querem falar comigo. “Estou indo, vou aí, converso, falo com vocês”. Sempre fiz isso, e continuo fazendo hoje, como presidente da Casa.

Hoje passei por uma situação de constrangimento, por um grupo que me acusou de ser o responsável por não pautar a PEC 05. Da mesma maneira como ontem fui constrangido por alguns deputados nessa tribuna, por não pautar a PEC 05.

Vou deixar uma coisa muito clara, deputado Campos Machado. Eu sempre tive responsabilidade na minha vida pública, e não me sinto, neste momento, no processo de segurança ainda, para poder trazer esse debate ao plenário, até porque oficiei ao governador Geraldo Alckmin. Hoje recebi todos os reitores, para pedir um estudo aprofundado do impacto do valor financeiro a respeito dessa PEC, porque não existe ainda nenhum estudo sobre todas as carreiras e o impacto que ela vai gerar.

Não é qualquer tipo de constrangimento, em relação à minha pessoa, como presidente, que vai me fazer trazer a plenário esse processo de discussão. Quero deixar muito bem claro e registrado, para todos aqueles que estão presentes, e também para aqueles deputados que estão vindo à tribuna, dizendo que a responsabilidade por não pautar essa PEC realmente é minha. A responsabilidade é minha, porque sou o presidente da Casa, e cabe a mim fazer a pauta, em relação à PEC 05.

Mas não vou agir aqui por pressão, e muito menos dentro de constrangimento, como aconteceu comigo no dia de hoje. Quero dividir com todos os deputados desta Casa que não é dessa maneira que vamos construir qualquer tipo de consenso nesse sentido, seja de deputados, seja de qualquer pessoa, dentro desse processo.

Apenas para fazer esse registro, deputado Campos Machado, porque sei da sua luta, sei da sua construção, sei da sua tentativa de poder costurar e aparar todas as arestas, para que essa discussão, em relação à PEC 05, possa vir para o plenário, para ser discutida e aprovada. E sei também da posição dos líderes partidários, que já vieram a esse microfone e fizeram as suas colocações.

Eu, como presidente desta Casa, eleito com 88 dos 94 votos desta Assembleia Legislativa, o que me deu a confiança para presidir os trabalhos pelos próximos dois anos, vou agir dentro de um processo de responsabilidade, em relação a essa discussão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, eu nunca pautei a conduta alheia pela própria. Nunca. A segunda questão, Sr. Presidente, o primeiro signatário dessa PEC sou eu e, desde o começo, mantive com V. Exa. um respeito muito grande. Às vezes, numa concentração de 100 ou 200 pessoas, sempre há algumas pessoas mais acaloradas, de maneira diferente, mais duras.

Tenho tanto respeito por V. Exa., assim como os líderes da Casa, que estamos entregando a V. Exa., dentro de alguns instantes, um requerimento assinado por todas as lideranças da Casa, solicitando, com muito respeito a V. Exa., que paute essa PEC 05, porque ela representa a vontade maciça de 94 deputados da Casa.

Vossa Excelência me desculpe, Sr. Presidente. Ninguém está faltando com o respeito com Vossa Excelência. Pelo contrário, estamos fazendo uma solicitação humilde a Vossa Excelência. Tenho o orgulho de dizer que votei em Vossa Excelência. É apenas uma solicitação, e V. Exa tem todo o direito de tratá-la como quiser, estamos solicitando uma simples solicitação ao presidente legitimamente eleito nesta Casa. Não concordo com nenhum ato de constrangimento a Vossa Excelência. Se constrange a V. Exa, constrange a mim. Eu sempre digo, citando Montesquieu: “Ameaça a um, ameaça a todos.”

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho ouvido atentamente as colocações dos nobres deputados, e não poderia, em hipótese alguma, deixar de expressar aqui meu sentimento. Aqui não é um “alckmista” que está falando, apesar de eu ser a favor e defender o governador Geraldo Alckmin. Sou tucano com muito orgulho. Aqui não tem “alckmista”, “lulista” ou “dorista”.

O que temos aqui é uma responsabilidade perante a sociedade do Estado de São Paulo. Porém, é óbvio que, em momentos nos quais a galeria está cheia de pessoas formadoras de opinião, como hoje, os deputados se aproveitam, principalmente os da oposição. Os deputados se aproveitam para fazer um palanque político.

Com toda sinceridade, e reforçando o que disse o deputado Campos Machado, nenhum de nós tem a intenção de deixar o Sr. Presidente em má situação, de constrangê-lo. Mas tenho certeza absoluta - como dois mais dois são quatro - de que, a partir do momento em que V. Exa. pautar a PEC nº 05, terá o apoio de quase toda a bancada do PSDB - senão da totalidade. (Palmas.)

Eu acho que, quanto mais rápido V. Exa. pautar essa PEC, todos nós iremos ficar satisfeitos, tanto a situação quanto a oposição. Temos que ver que há servidores que precisam da nossa atuação nesse momento.

Quero aqui reiterar minha confiança e minha solidariedade. Vou defendê-lo de corpo e alma, em todos os momentos nos quais isso for necessário. Pois, afinal de contas, depositamos nosso voto em V. Exa. porque confiamos plenamente na sua idoneidade, na sua transparência e, sobretudo, na sua decisão de nos governar aqui dentro. Então faça isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado João Caramez, tenho um grande respeito por V. Exa. e admiro seu trabalho, inclusive parlamentar. Porém, primeiro preciso ter segurança do impacto que a aprovação dessa PEC vai gerar. Hoje esta Presidência não tem essa segurança, porque não existe nenhum estudo, nem por parte do Governo, nem por parte das universidades.

Hoje atendi, aqui, reitores de três universidades de São Paulo: da USP, da Unesp e da Unicamp, que falaram que ainda não está pronto o estudo do impacto desse processo para os próximos 10 anos. Hoje eles me confirmaram isso.

Eu entendo o apelo dos outros 93 deputados. Porém, não posso generalizar que o apelo seja de todos os 94 deputados, pois também sou deputado. E na Presidência da Casa, primeiro tenho que ter a responsabilidade de analisar esse impacto, para depois avaliar se devo - ou não - colocar isso em votação.

Pela ordem, o deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não entendi a fala do deputado João Caramez. Em 27 anos, é a segunda vez que sou aplaudido nesta Casa. Eu sempre sou vaiado, ninguém é mais vaiado do que eu aqui. Ao contrário do deputado João Caramez, que é repetidamente aplaudido nessa Casa.

É a segunda vez que sou aplaudido, Sr. Presidente. E não concordo com a declaração dele, de que os deputados usam a galeria. O senhor foi genérico, e a hora que sou genérico eu me refiro a todos os deputados da Casa. Sr. Presidente, o deputado João Caramez confunde as coisas. Esse negócio de base não existe. Eu não tenho tanta simpatia pelo PSDB. Tenho compromisso com Geraldo Alckmin. E reafirmo aqui: sou aliado, não alienado.

Sr. Presidente, ele diz que vai defender V. Exa. até o fim. Eu também; isso não é privilégio dele. Começamos sua campanha há quase um ano, Sr. Presidente. O deputado João Caramez, pelo contrário, apoiava outro candidato, e a Casa inteira sabe disso. Sr. Presidente, estou cansado de gente que quer plantar reprimendas e dar lição aqui na Casa. Quero deixar claro que sou contra qualquer gesto ou manifestação que possa macular sua Presidência.

Estamos defendendo apenas um simples direito, que é o de aprovar essa PEC. Mas, para isso, Sr. Presidente, não é preciso prejudicar, constranger ou macular quem quer que seja. Aqui, se exerce unicamente a democracia e o direito da maioria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, apenas a título de colaboração: essa PEC, inclusive, atinge o Poder Legislativo do Estado. Eu presido tal Poder. Mas ainda não recebi o estudo, por parte da diretoria de finanças, sobre qual é o impacto financeiro-orçamentário que essa PEC vai causar dentro do Orçamento da Assembleia Legislativa. Como posso ter segurança nesse processo sem tal documento?

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o PRB é 100% a favor da PEC no 05. (Manifestação nas galerias.) O PRB é o Partido Republicano. Nós, republicanos, estamos do lado do povo. Deputado Campos Machado, eu fui o segundo líder a assinar essa indicação dos 94 deputados; V. Exa. foi o primeiro.

Mas quero deixar claro também, Sr. Presidente, que somos a favor de V. Exa. fazer esse gesto ao nosso governo, a fim de verificar o impacto fiscal que a proposta vai trazer para o governo. Respeito muito essa posição de V. Exa., mas nós do PRB estamos a favor. Porém, respeito V. Exa. e o parabenizo, porque V. Exa. tem mostrado competência e preocupação com a população e com a necessidade de que o governo não seja prejudicado. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço as suas palavras, deputado Wellington Moura. Mas quero deixar uma coisa registrada: o gesto que estou fazendo não é em relação ao governo, mas à minha consciência, como presidente do Poder Legislativo do nosso Estado. A questão é o impacto, até porque essa PEC, se aprovada, é sancionada por mim. Ninguém do governo fez qualquer tipo de ligação para mim a respeito dessa PEC. Registro isso aqui.

Hoje, presido a Assembleia Legislativa, e minha consciência me diz que, no mínimo, antes de conseguir colocar em debate uma PEC como essa, devemos ter a segurança do impacto orçamentário. Acabei de afirmar que a Assembleia de São Paulo é impactada com essa PEC. Não tenho o estudo de impacto financeiro, até para saber se o Orçamento da Assembleia suporta a aprovação dessa PEC, seja hoje, amanhã ou nos próximos anos. Preciso ter essa segurança, para poder pautar e trazer esse debate para a Casa.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar V. Exa. e aplaudi-lo pela forma como tem conduzido os trabalhos desta Casa, com toda a seriedade e firmeza. E também pela forma como tem conduzido a questão da PEC no 05, entendendo que é necessário segurança para pautar tal assunto, pois V. Exa. ainda não sabe o impacto que vai haver, tanto para a Assembleia quanto para o governo do estado de São Paulo. Parabéns pela sua postura e pela forma como vem conduzindo seriamente os trabalhos nesta Casa.

Mas também quero pedir a V. Exa. que acuse a presença, nesta tarde, do prefeito de uma cidade maravilhosa, que é Adamantina, onde há uma faculdade de medicina. É o Márcio Cardim, do meu partido - o Democratas. Estão com ele mais alguns companheiros visitando esta Casa hoje. Muito obrigado pela sua presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero agradecer a presença do prefeito de Adamantina, aqui, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero contestar aqui a fala do deputado João Caramez, que colocou a bancada do Partido dos Trabalhadores como oportunista. Nossa bancada não é oportunista, mas oposição nesta Casa. Durante o ano de 2016, discutiu para se pautar essa PEC, que é do deputado Campos Machado. Não é do Partido dos Trabalhadores.

Ontem, aqui, o vice-líder do governo, o deputado Massafera, veio falar que apoia essa PEC. O deputado Coronel Telhada também disse que apoia essa PEC. E nós, da bancada, falamos que apoiamos, e apoiamos desde o ano passado. (Manifestação nas galerias.) Não é oportunismo, deputado João Caramez. Não somos oportunistas, mas oposição na Casa. Os projetos que forem de interesse dos trabalhadores terão sempre nosso apoio, sejam eles vindos de qualquer partido, de qualquer bancada, quando for interesse da carreira, plano de cargos e salários dos trabalhadores desta Casa, do Sindalesp, dos fiscais da Receita. Não podemos aceitar que V. Exa. diga que a oposição, ontem, tenha vindo fazer palanque porque tínhamos aqui o pessoal da Receita Federal.

Em segundo lugar, presidente, acho que seu estudo está atrasado, porque no ano passado V. Exa. era líder do governo, poderia ter exigido esse estudo para colocarmos em debate já neste ano. Vossa Excelência cumpriu um papel brilhante como defensor dos interesses do governo, muitas vezes obstruindo, colocando seus deputados no corredor - nós também obstruímos. Isso faz parte da democracia. Como V. Exa. depende do estudo agora, vamos pedir o estudo das universidades, da Casa, com o máximo de urgência possível.

É só este pedido que quero registrar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Quero registrar que líder do governo e presidente da Casa são cargos bem diferentes, e o líder do governo não tem prerrogativa de pauta. Eu, como líder do governo, disputava eleição à Presidência da Assembleia, e não necessariamente iria ganhá-la. Vamos deixar muito claro, separar uma coisa da outra.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não vou responder ao deputado Barba, porque ele está no papel dele, é oposição mesmo, e eu reconheço. É uma oposição legítima e que sempre respeitamos, principalmente eu.

Mas quero aqui responder ao deputado Campos Machado. Se V. Exa. entendeu que eu generalizei, peço desculpa, porque a causa que V. Exa. defende também defendo. Não estou aqui para ser aplaudido, muito pelo contrário, até porque se eu quisesse, iria toda hora à tribuna. Vossa Excelência sabe que sou um dos deputados que pouco usa a tribuna. Uso quando me sinto obrigado a usá-la, como quando usei o microfone de apartes naquele momento. Quero deixar uma coisa bem clara: respeito muito o nosso presidente Cauê Macris. Votei no pai dele, como presidente, e votei nele. A primeira pessoa que ficou sabendo que eu tinha outro candidato foi o próprio Cauê Macris. Da bancada do PSDB, fui o último a aderir a sua candidatura, não porque não quisesse que ele fosse presidente, mas porque estava aguardando o candidato que estava apoiando desistir da candidatura. Isso tem o nome de respeito, e respeito tenho por todos os meus companheiros do partido, como tenho por V. Exa. e pela oposição.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deixei a discussão transcorrer, mas temos aqui uma pauta extensa para discutir. Então gostaria que encerrássemos esse assunto para darmos continuidade à pauta.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou vendo aqui uma situação surreal e até, eu diria, bizarra, porque temos 93 deputados defendendo um projeto de lei. Temos a assinatura de todos os líderes defendendo a aprovação da PEC nº 05. É inconcebível que um único deputado, que é o presidente da Assembleia Legislativa, que é V. Exa., esteja contra, e agora apresentou uma justificativa que não convence ninguém. E ninguém acreditou nessa história de impacto orçamentário. Vossa Excelência, de repente, puxou isso da manga: “Agora vamos fazer um estudo orçamentário.” (Manifestação nas galerias.)

Eu não acredito e duvido que alguém presente aqui acredite, que alguém que esteja assistindo a TV Assembleia acredite. Se V. Exa. tivesse realmente alguma preocupação com o impacto orçamentário, estaria muito preocupado com as desonerações fiscais que são dadas às grandes empresas que consomem boa parte do Orçamento. (Manifestação nas galerias.)

É importante que os deputados saibam disso, pois vamos debater a LDO que tem uma previsão de 11% em desonerações: quase 14 bilhões de reais. Essa sim é a nossa preocupação, é o impacto orçamentário. Mas a PEC nº 05 não vai ter impacto nenhum, nós sabemos. O Orçamento deste ano é de 206 bilhões de reais e isso não tem impacto orçamentário, e então isso não é desculpa.

Gostaria então de fazer esse registro, e responder ao deputado Caramez também, que fez uma intervenção. Eu, pelo menos - e alguns deputados -, estou todos os dias na tribuna, e com o plenário vazio o tempo todo. Nunca mudei o meu discurso. Não estou fazendo pronunciamento em defesa da PEC 05 porque as galerias estão lotadas de servidores. Sempre fiz, é só ligar a TV Assembleia que irão perceber, e quero dizer isso ao deputado Caramez.

Por fim, para fazer um desafio, uma proposta a todos os deputados que defendem a PEC nº 05. Nós vamos derrubar todas as sessões, não vamos votar mais nada enquanto não votar a PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.) O deputado Cauê Macris não é o dono da Assembleia Legislativa, ele foi eleito. Eu não votei nele, mas V. Exas. votaram, e ele teve mais de 89 votos. Então, tem de ser cobrado por isso. Senão, vamos achar que ele não desencarnou ainda da função de líder do Governo. E é bom que ele saiba que já tem um líder de Governo, que é o deputado Barros Munhoz.

Vossa Excelência não é mais líder do Governo, mas presidente da Assembleia Legislativa. Desencarna, deputado Cauê Macris!

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência anota a solicitação de Vossa Excelência.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 271, de 2017, do deputado Milton Vieira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- PL nº 806, de 2016.

Há sobre a mesa a seguinte convocação: “Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, a realizar-se hoje, cindo minutos após o término dessa sessão, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 271, de 2017, de autoria do deputado Milton Vieira, que dá a denominação Marcos Antônio Alves Bezerra ao Centro de Detenção Provisória de Jundiaí.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado uma justificativa. Ontem, eu estive ausente da sessão porque estava em Brasília para tratar do fechamento da passagem da Jamil João Zarif para o Aeroporto de Guarulhos. Uma audiência pública foi marcada pelo deputado federal Eli Corrêa, em que estiveram presentes vários vereadores da cidade de Guarulhos e várias lideranças para defender a abertura daquela passagem no aeroporto. O maior aeroporto da América Latina, uma ilha rica dentro de um aeroporto e, na realidade, muitos não têm acesso. Muitos trabalhadores daquela região têm que andar mais de cinco quilômetros para chegar ao seu próprio serviço, quando poderia ter uma passagem com menos de um quilômetro.

Eu quero justificar a minha ausência e dizer que eu apoiei a PEC 5.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 15 minutos.

 

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