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18 DE MAIO DE 2017

067ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, DOUTOR ULYSSES e GILENO GOMES

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos do Colégio Sidarta, de Cotia, acompanhados pelo professor Leandro Consentino.

 

2 - JOÃO PAULO RILLO

Discorre sobre a delação de um dos donos da empresa JBS, o que considera um escândalo bombástico. Diz ter ido ontem à Avenida Paulista, onde os manifestantes pediam unicamente Diretas Já. Afirma que esta é a única forma de restabelecer o equilíbrio democrático com legitimidade. Esclarece que esta delação coloca todos sob uma reflexão profunda sobre o futuro do País. Informa que o STF irá apreciar ainda hoje o pedido de prisão do senador Aécio Neves. Questiona quem assumirá o País, com a eventual saída do atual presidente. Considera que o presidente Michel Temer não tem mais condições de dirigir o Brasil. Ressalta a urgência de eleições diretas. Considera a eleição indireta um segundo golpe.

 

3 - ORLANDO BOLÇONE

Demonstra sua preocupação com a atual crise de confiança que vive o País. Ressalta a necessidade de se exercitar a prudência e o cuidado. Afirma que a economia imediatamente sentiu o impacto das delações, com a queda de 10% na Bolsa de Valores, e a conseqüente queda no valor das empresas brasileiras. Destaca os impactos sociais, como a dificuldade na captação de recursos e o aumento do desemprego. Esclarece que o trabalho deve continuar e que ninguém deve parar.

 

4 - LECI BRANDÃO

Defende as eleições diretas no País. Afirma que não há mais condições de Michel Temer exercer o cargo de presidente do Brasil. Ressalta que não se pode permitir a atual pauta de destruição do futuro do País. Lê nota oficial do PCdoB a respeito da necessidade das Diretas Já. Esclarece que este é o único caminho para devolver a esperança ao povo. Diz não ser esta uma questão partidária e que o povo deve apontar de forma livre e soberana os rumos que o Brasil deve tomar. Registra que lutará neste Parlamento e nas ruas pela recuperação dos direitos do povo brasileiro. Pede à mídia que dê o mesmo tratamento dado à saída da ex-presidente Dilma.

 

5 - MARCO VINHOLI

Lembra a comemoração do Dia do Assistente Social no início desta semana, com homenagem prestada nesta Casa. Menciona ato, realizado ontem neste Parlamento, contra a homofobia, com a presença de diversas autoridades do estado de São Paulo. Lê nota oficial do diretório estadual do PSDB, que defende o imediato afastamento do senador Aécio Neves da presidência do partido. Afirma que todos aqueles que têm culpa devem ser punidos imediatamente. Lê mensagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a respeito dos fatos ocorridos no País. Defende o respeito à Constituição Federal.

6 - JUNIOR APRILLANTI

Agradece a confiança dos parlamentares do PSB, que o indicaram para a vice-liderança do partido. Discorre sobre acidente, ocorrido na semana passada, na Marginal do Rio Jundiaí, com a morte de duas pessoas. Reforça seu pedido de atenção para esta via, de 12 quilômetros de extensão, onde ocorrem acidentes com grande frequência. Informa que em resposta à sua indicação, o governo estadual disse não ter condições de ajudar neste caso, e que os investimentos devem ser feitos pelos municípios envolvidos. Lembra que o Governo do Estado já fez uma recuperação importante nesta via há alguns anos. Pede encarecidamente para que o governador reconsidere a sua solicitação, já que a mesma envolve mais de 600 mil pessoas. Afirma que os municípios não têm condições de fazer este investimento. Discorre sobre a atual situação política brasileira.

 

7 - CORONEL TELHADA

Presta homenagem à sua esposa Ivânia pelos 32 anos de casados. Informa sua participação hoje pela manhã, em Mogi das Cruzes, da nomeação da coronel Mônica Ferreira como comandante do CPAM-12. Discorre sobre o Movimento Maio Amarelo, um trabalho da prefeitura de São Paulo, juntamente com a CET e a PM, que busca conscientizar a população sobre o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Parabeniza todos os que promoveram este evento. Anuncia a presença de Bruno Marco e Rodolfo, vereadores de Penápolis. Defende a prisão de todos os envolvidos em crimes, independentemente de partido. Cita o aumento da cotação do dólar e a queda das bolsas. Lê nota oficial de Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB. Menciona a realização de manifestações ontem. Clama para que todos os partidos trabalhem juntos, exigindo mudanças radicais no Brasil.

 

8 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para reclamação, pede para que a cobertura do jornal desta Casa das manifestações de hoje seja a mais ampla possível, sem cortes e edições.

 

9 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Considera corretas as manifestações de deputados do PSDB que o antecederam nesta tribuna. Pede que os aliados do governador Geraldo Alckmin assinem a CPI que o PT propôs para que sejam investigados os contratos assinados pelo político. Informa que o pedido de abertura da CPI já foi assinado pelas bancadas do PT, PSOL e PCdoB. Destaca a necessidade de abertura do inquérito para que tenhamos transparência também no estado de São Paulo. Ressalta que esta Casa não pode se furtar da sua obrigação de investigar os fatos. Exibe foto de João Doria com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, envolvido no caso de Aécio Neves. Convida todos a participarem, às 14 horas de domingo, de manifestação na Avenida Paulista.

 

10 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

 

11 - JOOJI HATO

Afirma que pertence a um partido que combateu a ditadura. Cita membros do partido, que buscavam um País forte e bom. Ressalta a crise sem precedentes e a dificuldade vivida pelo povo brasileiro. Lembra os 14 milhões de desempregados, o fechamento de diversas fábricas, a decadência da economia informal, a falência dos hospitais e o comprometimento da segurança. Menciona a recente melhora na economia do País, que volta a sofrer com o episódio da carne fraca e a notícia revelada ontem. Cita a entrevista coletiva do presidente Michel Temer que ocorrerá às 16 horas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, demonstra sua preocupação com a verba insuficiente recebida por UPA em Itaquaquecetuba para a realização de hemodiálise. Lamenta a situação política do Brasil, que, a seu ver, dificulta a responsabilização de órgãos e autoridades pelas demandas públicas na Saúde.

 

13 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, declara apoio ao pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim. Defende a renúncia do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas para escolha do novo chefe político brasileiro. Enumera demandas populares para o desenvolvimento do País. Reivindica a retomada de políticas e programas sociais implantados pelo PT durante sua gestão no governo federal.

 

14 - JOÃO PAULO RILLO

Esclarece seu posicionamento diante das recentes notícias relacionadas ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves, que, adita, devem ser esclarecidas pela polícia e pelo sistema judiciário. Aponta que, a seu ver, a renúncia do presidente Michel Temer tem apoio dos órgãos da elite financeira defensores da agenda neoliberal internacional, com a finalidade de evitar o crescimento do movimento popular pelas eleições diretas. Defende a priorização da democracia e da soberania nacional. Considera que, a seu ver, as eleições diretas são a única opção legítima para a atual política brasileira.

 

15 - BETH SAHÃO

Reivindica que as parlamentares sejam tratadas, nesta Casa, pela referência feminina. Acentua a relevância, segundo ela, da publicização do envolvimento do presidente Michel Temer em atos corruptos. Considera incoerentes as ações corruptas do senador Aécio Neves e a defesa da moralidade feita publicamente pelo político. Aponta que a ex-presidente Dilma Rousseff não teve envolvimento com casos de corrupção. Reprova a concentração de investigações da Polícia Federal e de divulgação midiática no PT. Defende a renúncia do presidente Michel Temer, cuja atuação critica. Mostra-se favorável à realização de eleições diretas. Lamenta as crises econômica e política do País. Tece elogios às gestões do PT no governo federal.

 

16 - TEONILIO BARBA

Declara que, a seu ver, o partido político mais corrupto do Brasil é o PSDB. Deseja o esclarecimento das denúncias e a prisão do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves. Reprova as reformas propostas pelo governo federal, que, adita, foram apresentadas para beneficiar os interesses da elite econômica brasileira e do capital internacional. Aponta que as denúncias ainda devem atingir outras autoridades públicas ligadas ao PSDB. Reprova o envolvimento de senadores nas irregularidades apuradas pelas investigações relativas à Odebrecht e à Lava Jato. Enumera direitos sociais e trabalhistas conquistados por meio da Constituição Federal de 1988, que, segundo ele, estão sendo retirados pelo presidente Michel Temer. Relata episódios de sua atuação sindical no âmbito da indústria automobilística. Faz elogios ao deputado Ramalho da Construção por sua postura crítica em relação às propostas de reformas do governo federal.

 

17 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, reprova a atribuição de todos os problemas do Brasil, pela mídia e parte da população, ao PT. Mostra imagem de Joesley Batista e Wesley Batista. Defende a realização de eleições diretas. Comunica que o presidente Michel Temer afirmara há pouco, em rede nacional, que não deve renunciar. Faz críticas às propostas de reformas apresentadas pelo governo federal, que, a seu ver, retiram direitos conquistados por meio de lutas sociais. Critica o senador Aécio Neves.

 

18 - GILENO GOMES

Assume a Presidência.

 

19 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, informa que deve participar de manifestação em defesa do País, a realizar-se em Sorocaba, hoje. Comenta política do governo federal tendente a promover a abertura da Amazônia para o exército norte-americano realizar incursões. Repudia privatizações de recursos em ecossistema do Pará. Lembra medida governamental de privatização do Pré-sal. Afirma que decisões acerca do BNDES prejudicam a infraestrutura e investimentos. Defende eleição direta para a Presidência da República. Critica o senador Aécio Neves. Lamenta o pronunciamento do presidente Michel Temer. Clama ao povo a ocupação das ruas. Parabeniza os manifestantes.

 

20 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas: hoje, às 19 horas, para "Comemoração do Dia da Comunidade Turca"; dia 19/05, às 10 horas, para "Comemoração o Dia do Trabalhador da Saúde". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de cumprimentar e desejar boas vindas aos alunos do colégio Sidarta, da linda cidade de Cotia. Eles estão acompanhados do professor Leandro Constantino.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas vindas e uma feliz estada na Assembleia Legislativa. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Ontem, assim que o Brasil todo soube da delação de um dos donos da JBS, os parlamentos estaduais, o Senado e a Câmara dos Deputados, praticamente, encerraram suas atividades e todos foram buscar informações mais precisas acerca de uma notícia bombástica que, mais uma vez, abala o País.

Eu, particularmente, saí daqui e fui até a Av. Paulista, onde manifestantes de todas as matizes políticas, dentro do campo popular democrático, obviamente, se reuniam, em uma única voz, pedindo eleição direta já - que é a única forma que pode restabelecer a normalidade e o equilíbrio democrático com legitimidade.

A delação que acaba de incriminar o senador Aécio Neves, principal expoente político do PSDB, e o golpista Michel Temer, também envolvido - ainda estamos esperando os áudios e as imagens, mas me parece que existem todos esses elementos que já foram apontados na delação -, coloca todos nós sobre uma reflexão profunda acerca do futuro do País.

Daqui a pouco, o Supremo começa a apreciar, se ainda não começou, o pedido de prisão de Aécio Neves.

Primeiro, quero dizer a todos vocês que não comemoro prisão de quem quer que seja, por uma questão da minha natureza, da minha personalidade. Por mais que considere necessária ou justa a prisão de quem quer que seja, não comemoro. Menos ainda comemoro a tragédia política que acontece no País.

Meu receio é que existe uma agenda. O golpe dado na presidenta Dilma Rousseff não foi um golpe dado para salvar o Brasil da corrupção. Foi um golpe dado para impor uma agenda econômica violenta, cruel, contra a classe trabalhadora, contra o Brasil.

O que me preocupa, neste instante, é quem assumirá o comando do País. Para onde caminharemos, todos nós, enquanto brasileiros? Digo isso porque aquilo que já era insustentável agora é insuportável. A Presidência de um anão ético moral chamado Michel Temer na Presidência da República.

Um crápula, um mafioso, um traidor, sem as mínimas condições de dirigir qualquer coisa pública. Imagine a República brasileira, o País todo. Esse preposto dos interesses norte-americanos, da grande elite financeira, tinha um único objetivo, destruir as conquistas da classe trabalhadora.

O que me preocupa é que essa agenda deve continuar, e nós, que nos opomos a ela, devemos ocupar as ruas e exigir a normalidade democrática pelo voto direto. O objetivo de quem pensa no país agora é salvar a democracia e impedir a agenda neoliberal e cruel do Sr. Michel Temer, e estabelecer a normalidade democrática.

Todos nós sabemos que o Brasil já discute qual será o caminho. Existem aqueles que estão defendendo a eleição indireta, como se isso fosse a solução. É o segundo golpe. É o golpe dentro do golpe.

Não está na cara que este País precisa de força política, de legitimidade, para continuar sua vida democrática. Como se impõe uma agenda dessas? Peço a tolerância do presidente para terminar meu raciocínio. Não vou completar toda a minha fala, vou voltar à tribuna mais tarde, mas quero iniciar o debate.

Nós vamos novamente tentar impor uma agenda que não foi pactuada com o povo, porque ninguém se elegeu dizendo que ia acabar com a Previdência Pública, que ia tirar o direito de milhares e milhares de brasileiros que irão se aposentar, que ia regredir na legislação trabalhista, que ia impor teto de gastos, que iríamos passar 20 anos sem investir em Educação, em Saúde, na área social, que ia vender o patrimônio nacional, que ia voltar com o pires na mão para os norte-americanos.

Ninguém pactuou isso com o povo. Então, não é possível impor essa agenda sem passar pelo crivo popular. É necessária urgentemente uma eleição direta. Qualquer tentativa de estabelecer um comando de maneira indireta é um segundo golpe no Brasil.

Nós assistimos a senhora Rede Globo e o grande mercado financeiro já dando a entender que a saída é seguir a Constituição Federal. Ou seja, estabelecer uma linha sucessória pelo voto indireto.

Isso consta na Constituição Federal? Consta, mas dentro de uma lógica de normalidade democrática. O País passa por uma convulsão. A única forma de reestabelecer legitimidade a um comando brasileiro é pelo voto direto, e esses temas que estamos conversando acerca da crise econômica devem ser referendados pelo povo.

Se o povo resolver eleger alguém que vai dar continuidade a essa agenda, é uma outra conversa. Se nós, que pensamos diferente, formos derrotados nas urnas, devemos aceitar o resultado das urnas. Agora, aceitar um golpe cruel contra a Nação pela via indireta seria o segundo golpe que daríamos na democracia em pouco mais de um ano.

Encerro aqui para não exceder a permissão de V. Exa., mas voltarei para continuar este debate acerca do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acredito que hoje os pronunciamentos irão focar preferencialmente a questão da situação por que o País passa neste momento. Cada deputado dará a sua contribuição diante de sua ótica, de sua visão, de seu conhecimento e de suas experiências.

Minha preocupação é que hoje vivemos uma crise de confiança que, ao longo do tempo, veio se acentuando. Essa crise não é recente e vem de um processo de construção.

Lembro que, quando assumimos, juntamente com os deputados João Paulo Rillo, Leci Brandão e Doutor Ulysses, assistimos a uma palestra com o nosso grande sociólogo Marco Aurélio Nogueira. Ele falava da desconstrução, de como o capital estava se impondo e, para isso, fazendo com que definhassem os poderes políticos.

Para impor as questões econômicas, os interesses estritamente econômicos e colocar a Economia apenas como instrumento de desenvolvimento econômico, mas não social, sustentável e ambiental, o primeiro passo foi desconstruir a imagem dos governos, a imagem do poder político, demonstrando que o poder político, nas esferas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, teria que se submeter aos interesses do capital, aos interesses do mercado.

Como isso foi feito, inicialmente? Primeiro, o embate foi entre o chamado “mercado” e o Poder Executivo. Como o Poder Executivo tem uma força maior, um peso maior de enfrentamento, ele procurou sair de cena, colocando como se todas as dificuldades... Foi-se construindo um coletivo imaginário como se tudo estivesse nas questões das leis e que, se as crises que nós tínhamos... O Poder Judiciário aplicava as leis, mas como elas não eram bem feitas pelos legisladores de todas as instâncias - governos federal, estadual e municipal -, o país não funcionava.

Então, primeiramente, criou-se uma crise de desconfiança no setor legislativo, mas que agora se espargiu em todo o setor político, atingindo também a representação política, os partidos políticos em especial, como se a política não fosse nem mesmo necessária. E o momento que eu vejo que nós vivemos hoje é um momento em que vamos ter que exercitar também a arte da prudência, a arte do cuidado.

A nossa economia já, imediatamente, sentiu o baque e consequentemente ela acaba impactando o social. Por exemplo, uma queda de 10% na bolsa de valores de São Paulo representa uma desvalorização no capital das empresas brasileiras, porque a Bovespa representa um impacto de 10% em todo o capital, em toda a economia daquelas empresas. Teve empresa, caso por exemplo da Cemig, que teve uma desvalorização de 40 por cento. O que isso significa? Que houve uma desvalorização.

Essa consequência que nós vemos não é única e exclusivamente econômica, ela é também social. Ela vai gerar uma dificuldade de captação de recurso, ela vai gerar uma dificuldade de consumo, não no caso da Cemig que produz serviços que são indispensáveis e inadiáveis, mas as pessoas também vão viver, como já estamos vivendo, um processo de desemprego.

O momento - eu que trabalho em especial em desenvolvimento local, integrado, sustentável, é de que nós continuemos o nosso trabalho construtivo; não podemos perder isso de vista. Nós sabemos que passamos por uma grande crise e devemos contribuir nos âmbitos partidários, na universidade onde nós atuamos em todas as áreas, mas em especial nós devemos também continuar nosso trabalho, não podemos parar.

Então, nós temos duas frentes: a frente política, a qual nós devemos nos posicionar dentro dos nossos partidos, posicionar-nos sempre politicamente, mas também devemos continuar esse trabalho de construção, pois o que acontece no estado de São Paulo, consequentemente acontece no Brasil. Acho que essa é uma missão que não podemos perder de vista. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público que ocupa as galerias, funcionários desta Casa, vimos hoje a esta tribuna, não só em nosso nome, mas, principalmente, em nome do PCdoB, partido do qual sou deputada e tenho muito orgulho de pertencer.

A questão da crise, a situação que o Brasil está enfrentando nesse momento não é nenhuma novidade, até porque o PCdoB vinha pregando há algum tempo a situação como estava, e queria - já pediu desde o início - a questão das eleições diretas.

A gravidade das denúncias toma uma proporção fazendo com que esse Governo seja impossível. Não dá para continuar, não existem mais condições para que o senhor presidente ilegítimo exerça o cargo de alguma forma. Ele continua na Presidência do nosso País, por enquanto. Mas, não podemos mais permitir que ele tenha uma pauta de destruição do futuro, uma pauta de maldades tentando, inclusive, retirar todas as conquistas que o povo brasileiro conseguiu e que tanto nos animaram quando as coisas mudaram, quando os movimentos sociais tiveram muito mais oportunidade de acesso de inclusão e, de repente, paulatinamente, as coisas foram acontecendo para pior.

Em nota divulgada ontem, o meu partido, o PCdoB, fala da necessidade de termos eleições diretas já e essa deverá ser a nossa luta, pois a revolta que já tomava conta da população, por causa da situação econômica e das reformas feitas para acabar com os nossos direitos, a leva a exigir respostas imediatas por parte daqueles que são comprometidos com o Brasil. Esse governo não pode continuar e a única forma de recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento e de devolver a esperança ao nosso povo é a realização de eleições diretas.

Eu ouvi, aqui, com muita atenção, o pronunciamento do excelentíssimo deputado João Paulo Rillo, de quem sou amiga, primeiramente. As pessoas não podem dizer, agora, que é uma questão partidária. Hoje, na mídia que é contra nós, coincidentemente, todo mundo tinha a cor azul na roupa. Eu observei isso. Todo mundo botou azul. Não sei por quê. Não entendi, mas, como eu gosto de vermelho, também tinha que vir de vermelho. Eu acho que o povo tem que voltar e apontar, de forma livre e soberana, os rumos que o Brasil deve tomar.

Quando as coisas acontecem do outro lado, a forma veemente e o ódio nos rostos das pessoas que estão diante das câmeras de televisão é algo que até nos constrange. Nós estranhamos isso, porque hoje eu não vi ninguém com aquele semblante de raiva, de ódio, falando com aquela firmeza. Hoje, estava todo mundo suave, como se não estivesse acontecendo nada no nosso País. Não dá para suportarmos essas coisas, porque é muito cinismo.

Eu, Leci Brandão da Silva, cidadã brasileira, estou sendo deputada estadual, mas sou artista de 41 anos de carreira. Com o meu partido, o PCdoB, lutaremos - mas, lutaremos, mesmo - no Parlamento e, principalmente, nas ruas.

Temos feitos visitas. Esta é a “Semana do Serviço Social” em faculdades e colégios. Fala-se sobre a importância do serviço social. Nós não deixamos, em nenhum momento, de falar para as pessoas que eu acredito na juventude. Acredito na força do povo. O povo tem força. O povo tem brio. O povo tem condições, sim, de mudar essa situação.

Já foi demais. Já se passou do limite. Então, agora é hora de fazermos discursos, sem violência. Não precisa haver violência, nem preocupação com nada, porque o que nós queremos são os nossos direitos recuperados. Eles foram simplesmente roubados de nós, de forma ilegítima.

Peço, principalmente, à mídia que, por favor, tenha o mesmo comportamento que teve quando saiu a primeira mulher eleita presidente neste País. Acho que o comportamento tem que ser exatamente o mesmo. Não pode ser diferente. Senão, vamos realmente chegar à conclusão de que há partidarismo na mídia brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Primeiramente quero falar da importância de estar presente aqui, em plenário, hoje. Esta data é importante para o País. Eu tinha agenda marcada na região de Barretos. Cancelei os compromissos, lá. Peço desculpas às pessoas que me esperavam, lá, mas achei fundamental, hoje, estar presente em plenário e vir a esta tribuna, para conversar com os meus eleitores, com a população de São Paulo.

Foi uma semana de muito trabalho. Iniciamos com o “Dia do Assistente Social”, logo no início da semana. Tivemos uma bela homenagem aos assistentes sociais, que tocam os Direitos Humanos no estado de São Paulo.

Ainda ontem, à noite, fizemos um lindo ato, no qual o deputado Coronel Telhada esteve presente, na luta contra a homofobia, na luta contra a LGBTfobia, um ato importante. Grandes lideranças do Estado estavam presentes, como o secretário Floriano Pesaro, a coordenadoria do Estado e a coordenadoria municipal. Foi um trabalho muito profícuo o desta semana.

Ontem, assim como todos os parlamentares que estão nesta Casa, fiquei preocupado com o nosso País, preocupado com as pessoas do estado de São Paulo, preocupado com o momento político que vivemos, o que foi muito importante para que eu viesse a esta tribuna hoje. O deputado Coronel Telhada também fará a leitura da nota oficial do diretório estadual do PSDB.

“Diante dos fatos amplamente noticiados pela imprensa desde a noite desta quarta-feira, 17/05, e em nome da nossa história e dos compromissos éticos e democráticos assumidos pelo Partido da Social Democracia desde sua fundação, personificados em lideranças como Mario Covas e André Franco Montoro, o Diretório Estadual do PSDB -SP defende o imediato afastamento do senador Aécio Neves da Presidência Nacional do partido.

Reafirmamos o total compromisso com São Paulo e com o Brasil e a plena confiança na Justiça e nas investigações em curso. Aguardaremos o transcorrer das investigações com a crença de que, ao final, inocentes serão isentados de culpa e os responsáveis por crimes serão julgados e rigorosamente punidos”.

O PSDB defende que aqueles que têm culpa no cartório devem ser punidos imediatamente. A preocupação com o Brasil é latente e, neste momento, as palavras do nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em nota oficial divulgada no início desta tarde se faz muito importante. Quero lê-las também.

Em mensagem divulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele declara: “Se as alegações de defesa não forem convincentes, e não basta argumentar, são necessárias evidências, os implicados terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia. O País tem pressa. Não para salvar alguém ou estancar investigações”.

Comungo com as palavras do ex-presidente, assim como comungo com a solução. Classificamos como fundamental o respeito à Constituição deste País neste momento. A solução para a grave crise deve se dar no absoluto respeito à Constituição. São palavras iniciais. Li sobre a posição do diretório estadual e a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a qual este parlamentar também concorda e acha fundamental para este momento do nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, nobre presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa e pessoal que nos acompanha das galerias.

Quero comunicar, agradecer também, uma vez que ontem fui indicado como vice-líder pela minha bancada, PSB. O deputado Orlando Bolçone está aqui, ele que também é do PSB. Ontem foram protocoladas na Mesa a escolha e a minha indicação como vice-líder da bancada do PSB. Quero agradecer a confiança dos meus amigos parlamentares de partido, deputados Abelardo Camarinha, Adilson Rossi, Caio França, Carlos Cezar, Orlando Bolçone e Ed Thomas, que me indicaram e me escolheram para ser o vice-líder do PSB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Além de estar muito lisonjeado e honrado, agradeço a confiança. Podem contar comigo como membro do PSB na Casa.

Gostaria de falar sobre um fato lamentável ocorrido na minha região, no Aglomerado Urbano de Jundiaí. O fato ocorreu em uma via pública que liga três municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí, quais sejam, Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Na semana passada, houve um acidente envolvendo duas pessoas: uma menina de dez anos e uma moça de 20 anos.

Em relação a essa importante via de ligação dos três municípios, que é a Marginal do Rio Jundiaí, fiz um pedido ao Governo do Estado, no início do meu mandato como deputado estadual. Solicitei ao governo estadual que contribuísse com os três municípios. Jundiaí é uma cidade de 400 mil habitantes, Várzea Paulista possui 120 mil habitantes, e em Campo Limpo Paulista são 80 mil habitantes.

Essa via é uma importante ligação dos três municípios. São 12 quilômetros de extensão. Infelizmente, com certa frequência, há uma série de acidentes, porque ali circulam veículos de peso, ônibus urbanos e interurbanos, veículos leves e motos. Constantemente, ocorrem diversos acidentes, muitos deles com fatalidades, como o que eu mencionei, em que uma criança e uma jovem morreram. Não houve nem tempo para o socorro, devido à gravidade do acidente, ocorrido na quinta-feira passada.

Faço essa reivindicação, porque os investimentos necessários nessa importante via devem ter a participação e a parceria do Governo do Estado. Ontem recebi a resposta da minha indicação, dizendo que o governo estadual não tem condições de ajudar e que esse investimento deve ser feito pelos municípios, no caso, Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.

Entendo que é uma via que liga os três municípios e, portanto, o Governo do Estado possui, sim, essa obrigação, até porque já fez, em 2006, uma recuperação importante nesses 12 quilômetros de via pública. Diante dos acidentes fatais que ocorrem com muita frequência, venho pedir, encarecidamente, para que o governador de São Paulo cuide, com carinho, da nossa solicitação.

Procurei fazer uma emenda parlamentar. A quantidade de investimentos necessários que envolvem os três municípios - cuja população somada é superior a 500 mil pessoas, fora as pessoas que moram nas cidades adjacentes - é muito importante. Os municípios, na atual condição financeira em que se encontram, não conseguem fazer esses investimentos.

Portanto, Sr. Governador, conto com a sua boa-fé. Tenho esperança de que os investimentos sejam realizados nessa importante via que liga os três municípios. Ajude os municípios de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, fazendo esses investimentos necessários.

Diante de tantos fatos desanimadores, do descrédito com a classe política e dos últimos acontecimentos, acredito que não há nem partido. Não tem lado, não tem crença, não tem bandeira, porque são tantas as ocorrências, que fazem a população, o eleitor, se afastar da vida política e a não acreditar mais em nenhum político e em nenhum partido.

Mas acredito no Brasil e, como toda profissão, todo segmento, temos pessoas do bem e pessoas do mal. Ainda acredito no nosso Brasil, independentemente de filiação partidária, de cor, de raça, de bandeira. O Brasil não pode continuar na situação em que se encontra. Nossa população é tão hospitaleira, tão solidária, e precisa muito do governo e do poder público.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, assessores e público presente, nossos policiais militares presentes, tenho alguns assuntos a tratar, mas, antes, quero fazer uma homenagem.

Hoje, dia 18 de maio, estou completando 32 anos de casado. Quero fazer uma homenagem à minha esposa, pelos 32 anos em que ela tem me aturado, que não é fácil me aturar. Ela é uma heroína. Pela família que temos, e penso que deputados que são casados concordam comigo, que quando temos uma boa esposa do lado, temos uma tranquilidade na vida. Agradeço a Deus, à esposa e à família que Ele me deu.

Faço esta homenagem à minha esposa Ivania. Nós namoramos seis anos e meio. Casamos já há 32 anos. Então, estamos com quase 39, contando o tempo de namoro. Dou graças a Deus por isso.

Também quero, Sr. Presidente, informar que hoje, pela manhã, estivemos em Mogi das Cruzes, em um evento, na passagem de comando do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 12, onde a coronel Monica assumiu o comando, passado pelo coronel Mauro Lopes. Estivemos lá junto com o deputado Dr. Gondim e o deputado Marcos Damasio, desejando muito sucesso à coronel Monica, no seu comando, e colocando-nos à disposição, e, se me permitem os demais deputados, colocando a Assembleia à disposição daquela comandante, que trabalha muito forte na região de Mogi das Cruzes.

Quero também dar ciência a todos. Estamos aqui com o símbolo do Maio Amarelo, um trabalho que a Prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo, junto com a Abraciclo, junto com a Polícia Militar e a CET, no sentido da conscientização da diminuição de acidentes no trânsito.

Fiz um vídeo ao vivo, no Facebook. Está havendo uma ação com os motociclistas, no sentido de verificação de itens obrigatórios de motocicleta, de reposição de peças. É um vídeo ensinando algumas posturas de frenagem, curva, etc., que são importantes na vida do motociclista.

Quero agradecer, saudar e parabenizar também pela concretização desse trabalho, o Sr. José Eduardo Gonçalves, diretor da Abraciclo, o Sérgio, também da Abraciclo, e o Luíz Cane, que estão promovendo esse evento.

Também quero dar as boas-vindas ao pastor Bruno Marcos e ao Dr. Rodolfo, vereadores na cidade de Penápolis. (Palmas.) Contem conosco aqui e com todos os deputados. Sucesso na missão. Vereador é uma missão muito importante.

Finalmente, quero falar do assunto que tem parado todo o Brasil. Vejo isso com muita tristeza. O deputado Rillo falou antes de mim, com propriedade. A gente não se alegra com a prisão de ninguém, mas somos legalistas. Todos sabem que venho diariamente a esta tribuna para falar sobre a legalidade, sobre a imposição. Sempre fui claro. Todos os deputados aqui, me permitam dizer, já me ouviram falando que eu sempre disse: independentemente do partido, quem deve, vá para a cadeia.

Não temos que passar a mão na cabeça de quem está fazendo coisa errada. Eu combati o crime na rua por 33 anos, e não é agora, como deputado, que vou aceitar esse tipo de coisa. Porque eu, Srs. Deputados, vivo do meu salário. Aliás, como policial militar eu fazia “bicos” nas horas de folga. Fiquei preso na polícia várias vezes por trabalhar nas horas de folga, e nunca tive vergonha disso. Não admito atitudes erradas, como as que vimos ontem na televisão, de deputado e senador recebendo mesada de não sei quantos milhões de reais para se defender. Segundo a imprensa, o próprio presidente Temer propôs que outro deputado - que já está preso - receba mesada.

O que é isso? Que país é esse? Se esse fosse um país sério, esses indivíduos já estariam presos hoje, sem exceção, não importa o partido. Eu me preocupo porque sei que vem mais coisa, nós sabemos que não é só isso. Eu penso que nós, deputados, independentemente de partido, temos que nos unir e pedir a cabeça de todos os corruptos, sem exceção. Não é hora de ter postura partidária, pois estamos falando de honestidade.

O Brasil vai pagar caro pelo que está acontecendo, e já acontece há mais de dois anos. Há 13 milhões de desempregados, hoje o dólar aumentou e a Bolsa de Valores está caindo. Quem vai pagar são os trabalhadores, somos todos nós. Meu partido - o PSDB - ontem mesmo teve uma postura que considerei correta, e já afastou o senador Aécio Neves da presidência do partido. Isso é o mínimo que se poderia fazer. E se Aécio deve alguma coisa, que vá para a cadeia sem medo de ser feliz. Eu queria ler a nota oficial do Diretório Estadual do PSDB-SP, escrita pelo nosso deputado Pedro Tobias. A nota diz o seguinte:

“Diante dos fatos amplamente noticiados pela imprensa desde a noite desta quarta-feira, 17/05, e em nome da nossa história e dos compromissos éticos e democráticos assumidos pelo Partido da Social Democracia desde sua fundação, personificados em lideranças como Mario Covas e André Franco Montoro, o Diretório Estadual do PSDB-SP defende o imediato afastamento do senador Aécio Neves da Presidência Nacional do partido.

Reafirmamos o total compromisso com São Paulo e com o Brasil e a plena confiança na Justiça e nas investigações em curso. Aguardaremos o transcorrer das investigações com a crença de que, ao final, inocentes serão isentados de culpa e os responsáveis por crimes serão julgados e rigorosamente punidos.”

É isso que nós queremos e penso que todos querem isso. Nós não podemos continuar aceitando esse jeito antigo de fazer política. Corrupção, conchavos, gente falando em matar os outros, isso é coisa de cangaceiro. Nós não podemos mais aceitar isso, afinal, já estamos em 2017.

O Brasil tinha tudo para ser um dos melhores países do mundo. Mas temos cidadãos morrendo em corredores de hospitais, escolas abandonadas e a Segurança Pública caindo aos pedaços. Não temos pessoas suficientes para trabalhar no funcionalismo público. Enquanto isso, rios de dinheiro são jogados no lixo. É hora de nos unirmos e exigirmos que todos os que devem sejam postos na cadeia. Seja “a”, “b”, ”c” ou “d”, não importa de qual partido seja.

Ontem, vi as manifestações de rua mostradas pela televisão, e tive uma certa tristeza quando as assisti. Porque muitos manifestantes, em vez de demonstrarem estar ofendidos, muitos estavam alegres gritando “Fora Temer! Até que enfim!”. Sem qualquer intenção de acusar ou criticar, mas esses manifestantes foram os mesmos que colocaram Temer no poder. Eu não fui, porque não votei nele. Torci várias vezes que o governo dele desse certo, preocupado com o futuro do Brasil. Assim como estou preocupado com o Brasil nesse momento.

Porém, quem mais está gritando que “Graças a Deus o Temer caiu!”, é quem votou no Temer. Não sou eu, e muitos dos Srs. Deputados também não. Então vamos nos unir. Eu queria até citar os nomes de alguns movimentos sociais, mas não vou citar. Mas são todos eles, compostos por pessoas que votaram no Temer.

Vamos nos unir, pensar no ano que vem e no que virá para o Brasil. Nós, que estamos aqui, não compactuamos com isso - a não ser que alguém compactue. Nós, que não compactuamos com crimes, conchavos e corrupção, temos que exigir a destituição e a prisão de todos os comprometidos com a corrupção.

Brasil, pelo amor de Deus, passe sua história a limpo! Permitam-me, nesse momento, falar de mim. Eu, Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, Coronel Telhada, não aceito mais - aliás, nunca aceitei - esse tipo de postura no Brasil. Quero chamar todos os senhores, indistintamente de partido - de direita, de esquerda, de centro, do alto, de baixo - para trabalharmos juntos. Vamos exigir uma mudança radical neste Brasil. Ou então seremos acusados também de sermos comparsas dessas quadrilhas que infelizmente se instalaram no poder. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Cumprimento todos os deputados. O debate, hoje, tem diversos posicionamentos de diversos partidos. Peço que a cobertura do jornal da TV Assembleia, do Diário Oficial e de outros veículos, como o site de comunicação da Casa, seja a mais ampla possível, com os diferentes posicionamentos, sem qualquer tipo de censura, corte ou edição que porventura poderia ser feita. Deixo, então, esse pedido para que a cobertura de todos os depoimentos seja feita da forma mais ampla possível pelo setor de comunicação da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência acredita que a nossa TV e nossos jornalistas tenham cumprido sua tarefa. Esperamos que continuem cumprindo. Acredito que não há parcialidade, pelo que tenho lido e ouvido.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, servidores da Casa. Vi, há pouco, a manifestação de alguns deputados do PSDB aqui nesta tribuna. Daqui a pouco, farei outro pronunciamento em nome da bancada do PT, defendendo a importância das Diretas Já e explicando o porquê.

Mas tenho que fazer um comentário agora. Estou vendo a manifestação - correta - de que deve haver investigação ampla sobre a conduta do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves. Alguns partidários do senador, como o presidente desta Casa, defendem que ele saia da presidência do partido. Que bom.

Mas quero dizer a esses aliados do Geraldo Alckmin: aqui em São Paulo, se eles querem de fato a transparência, que assinem a CPI que a bancada do PT propôs, de modo a investigarmos os contratos que envolvem o governador. Contratos que envolvem o dinheiro pego pelo cunhado dele. São contratos da Sabesp e do Rodoanel, contratos das Linhas 2 e 5 do Metrô. Não podemos nos omitir. Então, fica o convite a todos os demais deputados. As bancadas do PT, PSOL e PCdoB já assinaram.

Queremos que esses que também vieram à tribuna assinem a CPI. Eles querem a transparência; e, de fato, é isso que defendemos. Mas, então, tem que haver a transparência também aqui em São Paulo. O STJ sequer abriu o inquérito contra o governador. Mas podemos investigar os contratos milionários, fraudulentos, com aditivos ilegais. Foram feitos, só na Linha 2, mais de 30 aditivos. Temos que apurar. Fica o convite, deputado Roberto Massafera, líder do PSDB, para que os deputados de seu partido assinem a CPI. Vamos investigar, vamos ser transparentes, vamos cumprir com nossa obrigação. Isso é fundamental para esta Assembleia Legislativa.

Existe muita coisa acontecendo em Brasília. Os órgãos judiciais têm que agir com presteza, com justiça, com transparência também, a justiça sendo feita de maneira adequada, mas a Assembleia não pode se furtar à sua obrigação.

Presidente, gostaria de passar um vídeo, dentro dessa pauta.

 

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- É feita a exibição.

 

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Essas são as imagens que mostram o Loures pegando dinheiro para o senador Aécio Neves, o dono da moralidade, o golpista, aquele que não soube perder. Agora vai perder o mandato, porque se o Senado não cassar o mandato do senador Aécio Neves, aí vai ser um absurdo. Merece cair o Senado inteiro. Vemos imagens da pizzaria, da mala, que não deixam dúvida do que foi feito, e que deixou muita gente estarrecida.

Fica aqui o convite para que todos aqueles que defenderam o combate à corrupção, em diversos momentos, nos últimos anos, estejam às 14 horas, no domingo. Podem ir de verde e amarelo, de azul, de branco, de vermelho, de laranja, não tem problema. Todas as cores são aceitas, mas estejam na Paulista para a manifestação nesse sentido.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

 

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Nessas fotos também aparece João Doria, o prefeito que se diz dono da moral, que é inovação da política, que diz que não é político e que está tentando ser candidato a presidente, abraçado ao Loures. É verdade, deputado Massafera, faz tempo que o Doria é amigo dele, não é de hoje. Vejam o carinho de antes, não é de agora, lá no Paraná, num evento da empresa do Doria, deputado que era assessor do Temer, que tratou da propina, que combinou um conjunto de coisas com o dono da JBS. Esse senhor que está com Doria, não esteve com ele por acaso no evento no Paraná. Esse não é um abraço por acaso de alguém que se encontra num evento com algum político e tira uma foto. Não. O prefeito foi anunciar sua candidatura a presidente lá em Nova York, e quem ele levou junto? O mesmo, o deputado federal que tratou da mala, que tratou do dinheiro da propina de dois milhões ao senador Aécio Neves, que levou quatro vezes o dinheiro, e que aparece uma vez carregando a mala. Por que um deputado federal, que deveria estar em Brasília, estaria com Doria em Nova York? Algum deputado estadual foi convidado, que está mais próximo aqui do Doria? Algum vereador da capital, inclusive do PSDB, foi com o Doria? Mas esse do Paraná foi.

Deputado Massafera, líder do PSDB, qual a razão dessa amizade tão grande entre os dois? João Doria esteve em Nova York no mesmo momento em que o Alckmin também estava. Estavam todos juntos congregando, felizes, talvez brindando quando veio a notícia que deixou muita gente estarrecida.

Então, nós defendemos toda investigação, e o senador tem que ser afastado das funções do Senado. Não havendo dúvida, tem que ser cassado, como foi o senador Delcídio do Amaral, mas temos que cumprir com nossa obrigação no estado de São Paulo: temos que investigar os contratos suspeitos, temos que investigar os contratos com irregularidades, que são vários, contratos citados pelos delatores. Não estou aqui dizendo que aquilo que os delatores falaram sobre São Paulo é verdadeiro, mas, na dúvida sobre o uso do recurso público e de irregularidades, qual a competência da Assembleia Legislativa? Qual a obrigação da Assembleia Legislativa? Investigar. Então, que investiguemos e fica mais uma vez o convite: quem não tem medo, quem quer transparência, quem quer investigação, que assine conosco o pedido de CPI. Se os cinco deputados que estão no plenário mais alguns colegas de outras bancadas assinarem, vamos chegar a vinte e três. Faltarão mais nove.

Quem sabe não conseguimos ainda durante o dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, nasci no MDB e estou no PMDB com muito orgulho. Pertenço a um partido que combateu a ditadura, um partido que tinha nas suas trincheiras Teotônio Vilela, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, homens que combateram a ditadura e sonhavam com um país melhor.

Lamentavelmente, o País está vivendo a maior crise econômica, social e política da sua história. Temos um povo passando por muitas dificuldades. Mais de 14 milhões de brasileiros desempregados, lojas, fábricas e indústrias fechando. A economia informal está em decadência. Não se vende nada, não se compra nada. Hospitais falidos, a Segurança comprometida, uma violência inconteste. Temos uma dívida social enorme.

Este País estava melhorando, parece que aconteceria um milagre brasileiro semelhante ao milagre japonês, quando na II Guerra Mundial o Japão foi dizimado. O povo se uniu. Bolsas de estudo foram dadas aos estudantes japoneses para irem à Suíça, enfim, a todo canto do mundo. E voltaram fazendo relógios. Assim tivemos a Seiko, a Orient. Todos têm acesso a um relógio hoje porque se barateou o custo de um relógio. As pessoas não tinham acesso a relógios como Omega, Certina, por exemplo. O milagre japonês aconteceu. E eu sonhava que tivéssemos o milagre brasileiro.

Vimos a queda da inflação a um patamar baixíssimo. Estávamos sentindo, nas conversas com empresários, fabricantes e comerciantes, que o País estava melhorando.

De repente veio o escândalo da Carne Fraca. Foi um baque, parecia que iríamos perder a exportação de carne bovina, frangos e peixes. O Brasil estava em uma situação muito difícil no cenário internacional. Viria mais desemprego.

Agora, no dia de ontem, quando estávamos achando que o País pudesse sair dessa crise, vem um balde de água fria na cabeça de todos os brasileiros. Nós estamos em dificuldades e vamos aguardar, obviamente, as investigações. Precisamos, sim, combater a corrupção, não é possível convivermos com essa situação, que está atingindo, infelizmente, não só a classe política, mas os grandes empresários, que deveriam ser mais responsáveis e ajudar o País no seu desenvolvimento.

Quero deixar bem claro que pertenço ao mesmo partido do presidente da República. Acredito que, se ele for culpado, certamente haverá uma renúncia. Daqui a 30 minutos o presidente da República dará uma entrevista coletiva para se manifestar. Espero, como todos os brasileiros, que o nosso país saia desse atoleiro o mais rápido possível. Infelizmente, o episódio atual está puxando o País para baixo, sem a perspectiva de uma solução. Gostaria de sonhar que nada disso tivesse acontecido, mas a verdade é que está acontecendo. Espero que o Brasil passe a limpo todas essas corrupções. Quem sabe, venha o milagre brasileiro para a felicidade de todo o povo brasileiro.

Como cidadão e deputado, sonho sempre com uma educação forte, a agricultura e todos os setores fortalecidos. Há seis anos, um candidato surgiu dizendo “Pior não fica”. É o deputado Tiririca. Mas a sensação que nós temos é de que podemos ficar pior do que está. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo Art. 82.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu estava na sala do presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, com a presença do prefeito de Pirassununga. Fui solicitar ao Sr. Presidente para pôr em votação uma comissão de representação, para que eu possa ir a Brasília na terça-feira, dia 23, para falar sobre a UPA, que atende mais pessoas do que o normal. Por exemplo, se ela atende seis mil pessoas, recebe como se tivesse atendido duas mil pessoas.

Consegui marcar com o ministro da Saúde e com o assessor parlamentar dos deputados federais, o Sr. Jorge. Eles foram muito atenciosos em relação a minha ida. Aproveitei para discutir também sobre a hemodiálise. É possível que esteja recebendo menos do que vale uma sessão de hemodiálise no estado de São Paulo, e talvez em todo o Brasil. Conversando sobre essa crise atual, desse desmonte que está acontecendo no Brasil em relação a alguns políticos, eu dizia: “Será que existe alguém que possa ser o ministro?”

Quem será o ministro a partir de terça-feira? Há poucos minutos, existe o comentário que o presidente Temer irá declarar a sua renúncia. Aí eu pergunto: será que eu devo ir falar sobre um assunto que é tão sério para a cidade de Itaquá, que é o problema dessa Upa que não consegue pagar os gastos pelo que manda o governo federal e o governo estadual? Quem será o ministro com que eu iria discutir o assunto da hemodiálise?

As hemodiálises têm um gasto de R$265 por cada paciente e recebem, somente, R$198. Todos os dias aquela entidade amarga um prejuízo por cada hemodiálise de, aproximadamente, sessenta reais.

Fizeram um corte, nesse caso do Governo do Estado, de 100 mil da instituição que faz hemodiálise em Mogi das Cruzes e a culpa sai do secretário da Saúde para o ministro da Saúde. E sabe-se que o corte foi atribuído a todas as clínicas de hemodiálise, mas, para a de Mogi, foi no valor de 100 mil reais. Cortaram um milhão e jogam 100 mil na de Mogi das Cruzes, ao ponto do doutor Rui e da doutora Silvana, pessoas seriíssimas, que têm duas hemodiálises, questionarem: “por que nós vamos trabalhar só com prejuízo?”.

Quantos pacientes estão fazendo hemodiálise lá? Duzentos e cinquenta na de Suzano e 250 na de Mogi. Tem mais de 500 pacientes esperando que abra uma nova clínica. Mas quem vai abrir uma clínica com prejuízo?

Eu agradeço muito ao deputado João Paulo Rillo por ter me cedido esses cinco minutos, mas é um assunto que eu iria falar com qual ministro? A crise está instalada. Então, ficamos em uma situação que, pelo menos, eu digo ao secretário David Uip: dê uma atenção às clínicas de hemodiálise do estado de São Paulo, dê uma atenção ao assunto dessa Upa, não mande uma secretária sua atender aos representantes da cidade de Itaquá, como foi mandado. Isso é péssimo para uma cidade pobre, como Itaquaquecetuba.

Eu estou aqui fazendo um apelo, dizendo: pelo menos, o governo do estado tem que pagar, corretamente, aos municípios e às clínicas que fazem esse tipo de tratamento de alto custo que é a hemodiálise. Isso está acontecendo em Itaquá, em Suzano e em Mogi das Cruzes.

Por isso, eu tinha marcado essa Comissão de Representação para ir até o ministro da Saúde, mas, agora, eu pergunto: qual ministro da Saúde?

Muito obrigado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Gondim, tem o nosso apoio no pleito da região, inclusive sobre o hospital de emergência do Padre Bento que está inaugurado, 14 milhões, e o governador não abre para o povo.

Senhoras e senhores, o país precisa de uma saída para essa crise política. E a saída é diretas já, é eleição para o povo decidir claramente o que quer, o que deseja. Para que o povo tenha o poder, tenha o direito de se manifestar, tenha a possibilidade de escolher qual projeto vai dirigir o país nos próximos anos.

Nós não podemos aceitar a continuidade do golpe, e que seja uma escolha indireta, por um Congresso corrupto, por um Congresso envolvido, suspeito, a sua grande maioria, em diversas irregularidades, ilegalidades. Não podemos aceitar que esse Congresso possa escolher a nova Presidência.

Porque o Temer tem que cair, não tem jeito. Não tem mais condições políticas para ele se sustentar como presidente, o golpe começa a ruir. A trinca caiu. Cunha já está preso. Agora é Aécio e Temer, mas temos que ter eleição direta, porque o povo tem que dizer claramente.

Ele quer a reforma da Previdência? O povo tem que dizer. Ele quer a reforma trabalhista? O povo tem que dizer qual o projeto de desenvolvimento econômico que ele quer. Qual o projeto de desenvolvimento econômico que ele deseja? Qual o projeto de inclusão social? Qual o projeto de oportunidade? Qual projeto na área educacional ele deseja?

É isso que o povo tem que decidir, e o País precisa caminhar. O país precisa voltar a sonhar, como foi na época do presidente Lula. Por isso nós temos que ter eleição direta. Vamos todos fazer um grande debate aberto, livre, democrático. Vamos fazer o debate.

Cada um se expõe, respeitando o resultado. Não pode, de novo, alguém perder e tentar dar um golpe, como fizeram Aécio Neves e companhia. Tem que aceitar o resultado democrático das urnas e a vontade popular da população brasileira.

Por isso defendemos eleições já. Eleição direta. Que seja feita para todo o Congresso Nacional, que seja feita para todo mundo. Vamos virar a página. A Justiça continua atuando no que tem que atuar, mas, do ponto de vista político, nós temos que ter um novo pacto social.

Nós temos que ter um novo pacto com o nosso povo, porque o povo não votou para ter a reforma trabalhista que retira direitos, o povo não votou pela terceirização, o povo não votou para acabar com a aposentadoria, o povo não votou pelo desemprego.

Pelo contrário. Queremos mais oportunidade, queremos mais emprego. Queremos o Brasil pujante para todos, do Sul e Sudeste ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Queremos que o Brasil continue tendo obras importantes, como foi a transposição.

Queremos que o Brasil volte a ter programas importantes, como o “Ciência Sem Fronteiras”. Queremos que o Brasil volte a ter moradia, como foi no “Minha Casa Minha Vida”. Queremos que o Brasil volte a ter o Prouni, o Fies, com muito mais abrangência.

Queremos o Brasil de fato lutando para acabar com a desigualdade. Queremos que no Brasil nós tenhamos a Justiça plena para todo mundo. Queremos o Brasil de uma Petrobras forte e independente, que gere riqueza para o nosso povo, e não entregue aos estrangeiros.

Queremos um Brasil que seja, de fato, respeitado, seja visto de cabeça erguida. Um Brasil que vá lá fora defender os nossos interesses, e não ser subjugado pelos Estados Unidos, que voltam a montar na região amazônica uma base militar em solo nacional.

Esse Brasil nós não queremos. Queremos o Brasil de um Itamaraty forte. Queremos um Brasil como foi na época do presidente Lula, quando o povo sonhou, quando o povo almejou, teve objetivos, avançou do ponto de vista social, do ponto de vista humano, do ponto de vista coletivo, do ponto de vista do desenvolvimento educacional, cultural.

É esse o Brasil que nós desejamos, e só tem uma maneira de ele voltar: fazendo o debate social, público, aberto, para todos. Cada um apresenta a sua proposta. Cada um vai dizer o que quer, e o povo vai ter a oportunidade de decidir.

Nós não podemos ter um Brasil que está sendo jogado para baixo. Nós não podemos ter um Brasil onde o povo não tem autoestima. Nós não podemos ter um Brasil onde parte da população está excluída.

Por isso, esperamos que não só o Temer caia, e esse desafio é nosso, de toda população, porque se depender do Congresso Nacional, se depender da Globo e dos grandes bancos, vai ser eleição indireta, e eles vão colocar como presidente não alguém que você escolheu, mas alguém indicado por eles, alguém que, da mesma maneira que o Temer, estará lá para defender os interesses das corporações, não para defender os interesses da nossa população.

Por isso, eleições já! Eleições diretas para que o Brasil possa, ouvindo o povo, decidir o seu futuro, um futuro bem melhor para todos!

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta de tempo com o nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acredito que o bem maior que um ser humano tem é a sua liberdade.

Ontem, na manifestação, e hoje, em entrevistas a rádios, a primeira pergunta era se nós, que apoiávamos o governo Dilma e que somos do PT, estávamos comemorando as notícias que revelam o envolvimento de Aécio Neves com corrupção, o envolvimento do atual presidente Michel Temer com corrupção. Perguntaram se continuaríamos comemorando a prisão da irmã do senador, Andrea Neves, e de outros operadores, além da possível prisão do próprio Aécio Neves.

Digo que não. Primeiramente, comemorar a prisão de alguém, em minha opinião, é o mesmo que comemorar a morte de alguém, uma vez que a liberdade é o que temos de mais precioso. Além disso, comemorar uma tragédia política e institucional como a que estamos vivendo seria de uma irresponsabilidade sem fim. Qualquer nuance, qualquer fraqueza que permita que nós nos seduzamos por essa lógica de comemorar e tripudiar a tragédia da política nacional seria de uma irresponsabilidade imensa. E mais: colocaria-nos em uma posição de cegueira política muito grande.

Fica-se no ataque aos indivíduos, nessa guerra baixa e suja que, infelizmente, contaminou e pegou praticamente todos os partidos que possuem representação institucional. Talvez com exceção de um ou outro, a esmagadora maioria está envolvida em alguma questão de corrupção, em algum financiamento equivocado de campanha, em algum direcionamento de licitação. Uma mistura altamente destrutiva do capital privado no processo democrático brasileiro. Ficar comemorando e tratando como uma guerra estúpida entre indivíduos é o prato predileto, é o ambiente predileto para a elite financeira nacional e internacional conduzir o País.

Em minha opinião, o golpista, traidor e mafioso Michel Temer é problema da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral e do Supremo Tribunal Federal. O Sr. Aécio Neves e companhia são problema da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral e do Supremo Tribunal Federal. Mas o Brasil é problema nosso.

Percebemos que parece que há pessoas que não aprendem com o que está acontecendo. Os mesmos que não aceitaram o resultado das urnas, os mesmos que apoiaram o golpe, o impeachment, agora vão tentar dar outro golpe.

Talvez o maior símbolo deles seja o príncipe da “privataria”, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que vendeu o País, que comprou a Câmara dos Deputados para aprovar a reeleição e que promoveu o maior escândalo de corrupção deste País, que foi a entrega do patrimônio nacional. Agora, ele aparece por aí dando sinais do que pretende. Talvez, em sua vaidade descontrolada, ele já esteja sonhando em ser eleito pelo voto indireto presidente da República novamente, e despreza completamente a necessidade de um processo que recupere a democracia, que legitime um comando brasileiro, seja ele qual for. Não é hora de ufanismo, não é hora de reproduzir torcidas organizadas. É necessário devolver ao povo o direito de decidir o seu destino. Não tem outra possibilidade que possa dar legitimidade ao País, ao comando do Brasil que não seja uma eleição direta. Uma convocação urgentemente à aprovação de uma PEC que altera a Constituição e permita a eleição direta.

Essa história de que temos que respeitar a Constituição e eleger alguém de maneira indireta é de uma desfaçatez imensa. Que eu saiba a Constituição emana do povo, ela é fruto da vontade popular. Portanto, a alteração da Constituição para eleição direta é perfeitamente possível e, mais do que isso, é a necessidade que se tem no Brasil hoje. Digo isso porque tem um golpe continuado. Tirar a Dilma Rousseff, tirar o Sr. Michel Temer, agora que estava cumprindo a agenda neoliberal, mas concessionária se lambuzou na sua esperteza tupiniquim em querer comandar comprando pessoas, pagando deputados, comprando silêncio ele cai. É insustentável mantê-lo na Presidência da República; é obvio que ele vai renunciar.

Ele até pensou em resistir. Por que Michel Temer vai renunciar? Porque não conseguiria ficar mais um tempo como presidente da República? Não; talvez até consiga, com esse aparato da burguesia nacional que sempre assaltou e quer continuar assaltando o Brasil, ele conseguiria. O problema é que a resistência do Sr. Michel Temer pode fortalecer o movimento de Diretas Já. Todos nós sabemos que o movimento de Diretas Já pode eleger alguém da política, por exemplo, o presidente Lula, alguém que tem programa nacional, que já provou que tem programa. E mais do que isso, o presidente Lula tem uma concepção de defesa do estado nacional e do desenvolvimento, ou podemos eleger um Berlusconi.

São Paulo elegeu um “Berlusconizinho” para ser prefeito; podemos eleger outro. Pode ser que o País entre agora na busca de um Berlusconi nacional.

Portanto, se Michel Temer renunciar agora, ou daqui a pouco, é porque as forças econômicas nacionais e internacionais o impuseram a renúncia, porque pode crescer o movimento de Diretas, e a única coisa que pode barrar a agenda neoliberal, altamente destrutiva, que é isso que está em jogo, repito, Michel Temer, Aécio Neves e tantos outros, seja do PSDB, do PMDB, do PT ou de qualquer “p", que tenha se envolvido em corrupção, é problema da Justiça, não é problema da democracia brasileira. O problema da democracia brasileira é resolver o seu futuro. E o que dá dignidade, estabilidade à nossa democracia é o voto direto. Não é possível substituir o voto direto, como foi substituído no impeachment da Dilma Rousseff. E querem agora continuar com uma eleição indireta ou qualquer eleição que não passe pelo povo. Eles sabem que se Michel Temer insiste, cresce a resistência e eles não aprovam as reformas.

A minha grande preocupação, neste momento, não é comemorar, não é tripudiar em nenhum adversário político e sim, aproveitar o ambiente para dar rumo e disputar o rumo do Brasil.

O rumo do Brasil é negar a agenda neoliberal, é retomar o desenvolvimento interno, é fazer distribuição de renda, é recuperar valores importantes que estavam fortalecendo nos governos populares que tivemos e que foram destruídos pela burguesia egoísta e recalcada nacional.

É tempo de disputar o rumo do País. É tempo de defender a soberania popular, defendendo o voto popular direto, a única maneira de barrar a agenda neoliberal que está sendo imposta ao Brasil. Eles sabem que o movimento político por Diretas agora liquida com essa agenda, que está entregando o patrimônio nacional. Está retirando direitos e pretende escravizar a juventude brasileira e condenar os trabalhadores a nunca mais se aposentarem. Inventaram um rombo na Previdência que não existe. Ela é superavitária. Se ela passa a ter problema, é porque estão retirando o dinheiro, que é fruto do trabalhador, da produção e da geração de riqueza nacional, para colocar em especulação, para dar a banqueiro, para dar ao mercado internacional. É isso o que se está fazendo no País.

Pelo menos, neste momento, temos um cenário muito importante. A disputa por um novo rumo do País, que parecia distante, é possível agora. Portanto, é necessário haver uma unidade, não só entre esquerda e centro-esquerda, mas entre todos aqueles que defendem um programa popular de desenvolvimento nacional, que defendem a soberania nacional. É hora de ocupar as ruas e deixar que a Lava Jato e outras operações sigam o seu caminho, sem obstrução nenhuma da Justiça - mas que isso também não obstrua a democracia.

A saída é sempre política, e nunca no moralismo excedente - até porque nós devemos zelar pelos valores éticos da democracia e da política, e não pelos valores morais. Não podemos nos esquecer de que até 90 anos atrás mulher não votar era moral. Ter um negro em casa como escravo era moral, porque a moral anda com os costumes e os costumes predominantes sempre são os da elite e da burguesia recalcada nacional. Portanto, a moral não está acima da ética, nem da política - muito menos, da democracia. É hora de fortalecer a democracia e ela só será fortalecida pelo voto direto de cada um de nós.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra (ininteligível) Beth Sahão, por permuta com o deputado Roberto Morais.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Só para corrigir, Sr. Presidente: “a nobre deputada”. Aliás, eu venho observando que esta Casa, às vezes, se refere a muitas deputadas como “o deputado”. Nós não somos “o deputado.” Nós somos “a deputada”. Somos mulheres. Somos minoria, aqui, na Casa, mas queremos que o nosso artigo feminino seja respeitado. Isso é importante que salientemos. Então, é apenas para corrigir e para que não haja mais esse tipo de referência, quando se trata das deputadas, que são mulheres. Eu não falo isso só por mim, não. Eu falo isso por mim e pelas outras nove deputadas que compõem esta Assembleia.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acho que nós estamos vivendo um momento extremamente grave no País. Acho que ninguém esperava que isso fosse acontecer. Quer dizer, até nós, que somos de oposição, já imaginávamos que um dia isso viria à tona.

Não estamos comemorando pelo fato de terem sido pegos com a boca na botija o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ou o presidente da República ilegítimo, Michel Temer. O que nos satisfaz é o fato de nós termos a Justiça sendo também lançada sobre outras agremiações e forças políticas, que nós estávamos achando que não seriam atingidas. Finalmente, elas também foram denunciadas.

Que graves são as denúncias que foram apresentadas na noite de ontem! Estarreceram toda a população brasileira. Para se ter uma ideia, o Twitter teve mais de um milhão de citações do Michel Temer. Foi o maior tópico do mundo, naquele momento. Inclusive, essa informação nos foi passada pela assessoria de comunicação da bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui, nesta Casa. Isso significa que chamou a atenção este momento delicado e gravíssimo do País, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

No portal do G1 há a seguinte manchete: “Dono da JBS gravou Aécio Neves pedindo R$ 2 milhões, diz jornal; senador nega”. Nós sabemos que isso, infelizmente, é verdade.

Não vamos comemorar o fato de o senador ter sido pego dessa forma. É lamentável o que esse senador - é bom recuperarmos um pouco na nossa memória - fez com este País. Quando a presidenta Dilma ganhou a reeleição, no final de outubro de 2014, no dia seguinte o senador Aécio entrou com um pedido de cassação daquele resultado eleitoral porque o considerou fraudulento e ilegítimo.

A partir dali, os seguidores do senador espalhados também pelo Brasil todo - porque, afinal de contas, ele teve uma votação expressiva, embora tenha sido derrotado - começaram um processo de divisão deste País, de ódio. Eu me lembro bem do sentimento de ódio em relação à população do norte, região em que a presidenta Dilma teve uma diferença grande de votos, diminuindo o caráter, a capacidade e a competência daquela população por ter votado na presidenta Dilma. O senador Aécio foi o que mais estimulou essa divisão no Brasil, foi o que mais incentivou para que isso acontecesse, como se ele fosse o arauto da moralidade.

Essa delação, diga-se de passagem, tem provas robustas. Não é qualquer coisa, não é o “eu ouvi dizer”, não é o “eu penso”, não é o “eu acho”. Não. Provas robustas, materiais dele pedindo dinheiro. Logo mais, o ministro Fachin, que já homologou a denúncia, deverá soltar os áudios e as imagens dos vídeos, disponibilizando isso para todo o País. Aí, nós poderemos, de fato, comprovar o que foi feito pelo senador Aécio e o que foi feito e pedido pelo presidente Temer, presidente ilegítimo e usurpador do mandato legítimo da presidenta Dilma, que foi deposta.

Eu insisto sempre em dizer que as pessoas poderiam ter diferenças com a presidenta Dilma, as pessoas poderiam não gostar dela pelo jeito meio esquisito de ser, por ser uma mulher que não conversava muito, que não conseguia muitas vezes se articular do ponto de vista político, mas nenhum centavo, até o momento, caiu na conta da presidenta Dilma.

Agora estão dizendo que a presidenta pediu R$ 30 milhões para a campanha do Fernando Pimentel, quando este se candidatou ao Governo de Minas Gerais, mas ela não pediu pelo caixa 2, não pediu para ela, para sua conta pessoal. Ela pediu uma colaboração de campanha que, na época, ainda era possível. O setor privado, em 2014, podia contribuir oficialmente para as campanhas eleitorais e foi isso o que ela fez. Não há crime nenhum nisso. Quando os irmãos Batista falam isso não tem crime nenhum, porque pedir algo para uma campanha, uma doação oficial, em um momento em que isso era legítimo, tudo bem, é normal.

Isso é diferente de pedir R$ 2 milhões para alguém para pagar sabe Deus o que, porque isso foi na conta do Perrella. Vocês se lembram do helicóptero que foi apreendido com drogas, desse mesmo Perrella? Naquela época, já dizíamos que ele era aliado do senador, mas ninguém levou isso muito em consideração e hoje nós estamos aí. Se nós tivéssemos tido o mesmo critério, a mesma lógica, o mesmo equilíbrio no processo de investigação, que foi colocado pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República e pela “República de Curitiba”, certamente não estaríamos na situação que estamos hoje. Sabem por quê?

Porque eles centraram fogo apenas no Partido dos Trabalhadores, somente em uma agremiação partidária. Durante muito tempo, ocupamos esta tribuna para dizer que uma injustiça estava sendo cometida, porque o PT não inventou a corrupção. Pelo contrário, o PT pode ter cometido erros. Temos que reconhecer que alguns membros do partido podem tê-lo feito.

Entretanto, quando os presidentes Lula e Dilma estiveram à frente da Presidência da República, o PT foi o partido que reduziu, de forma significativa, as desigualdades sociais e econômicas deste País, não só com a implantação de programas sociais importantíssimos, inovadores e criativos, mas também com uma política de distribuição de renda.

Mais do que isso, acho que o Lula errou em determinados momentos, na medida em que foi extremamente conciliatório, porque também conciliou com uma parcela das elites. Foram essas elites que lhe viraram as costas depois, que foram para as ruas, com camiseta verde e amarela, e que bateram panelas. Ontem eu estava em São Paulo e tentei ouvir se estavam batendo panelas, por conta dessa denúncia gravíssima que atinge em cheio o coração da República. Eu, particularmente, não ouvi nenhuma panela sendo batida.

Diante de uma denúncia com tanta envergadura e realismo, como foi a denúncia do Joesley Batista, com provas contundentes da corrupção deste governo, pergunto-me onde estão as elites indignadas do País. Esse governo foi hipócrita durante todo o tempo e apontou o dedo para pessoas inocentes, quando, na verdade, deveria ter apontado o dedo para o seu próprio peito e o seu próprio coração.

Hoje essas denúncias atingem o coração da República. O mínimo que esse governo Temer pode fazer é renunciar. Não há outra alternativa. Ele já está enfraquecido perante a opiniao pública, segundo as pesquisas. Após a gravidade dessas denúncias, que condições político-administrativas este governo possui para administrar o País?

A fragilidade é muito grande. Mais do que isso, é um governo que quis nos impor reformas que retiravam todos os direitos - conquistados a duras penas - das classes trabalhadoras e das camadas mais pobres da população. Ainda bem que, a partir de hoje, essas discussões e votações sobre as reformas, certamente, serão suspensas, porque não há a mínima condição política para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apreciarem, deliberarem e votarem esse tipo de reforma.

Nesta tribuna, temos que fazer um pedido. Esse pedido deve ir além, deve ir às ruas. Temos que pedir Diretas Já. Não queremos apenas que o Temer renuncie. Se ele renunciar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que já foi denunciado na Lava Jato, irá assumir. Qual a condição que esse moço tem para conduzir os destinos do País?

Temos que fazer ele assumir para, em 30 dias, convocar eleições diretas. Há uma PEC no Congresso Nacional que precisa ser desarquivada e votada. Temos que ter eleições diretas. Diretas Já! É a única forma de tirarmos o Brasil desse atoleiro social, político e econômico em que se encontra.

Sr. Presidente, hoje a Bolsa de Valores teve que fechar. Quando abriu, caíram 10 pontos, e ela teve que fechar para não ter mais quedas. As ações do Banco do Brasil caíram 25%, as ações do Bradesco caíram 18, as do Itaú caíram 17 por cento.

Este País já vinha sendo quebrado, por conta da Operação Lava Jato. Quebrou a engenharia do Brasil, e agora vai quebrar outros setores. Temos que ter responsabilidade com a população, porque quem paga a conta é a classe trabalhadora. Quem paga a conta é a população mais pobre do País.

Por isso, Temer tem que ter responsabilidade, e imediatamente renunciar ao seu cargo. O Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o STF têm que também propor que tenhamos, nos próximos 30 ou 60 dias, a convocação de uma eleição direta, que seja realizada até o final do ano.

É a única maneira de podermos unificar o Brasil, é a única maneira para fazermos que o País possa avançar, possa retomar os moldes em que estávamos, principalmente no governo do presidente Lula, num momento em que o Brasil cresceu, se desenvolveu, distribuiu renda, tirou milhões de pessoas da pobreza, colocou milhões de pessoas para ter uma vida com dignidade.

É isso que queremos. Aqui não estamos comemorando a desgraça de ninguém. Mas é preciso relembrar que hoje aqueles que sofrem é porque fizeram um movimento achando que eles iriam sair ilesos disso tudo, e não saíram. O que precisa ser mudado no Brasil é o sistema político, que leva à corrupção, um modelo político que facilita o processo de corrupção. Isso nós não queremos.

O Partido dos Trabalhadores defende, há décadas, o financiamento público e o voto em lista. Se isso já tivesse ocorrido, com certeza não estaríamos hoje sofrendo as consequências nefastas do que está acontecendo no Brasil, com todas essas denúncias que afetam não só os atores que estão em posições estratégicas, como o presidente da República, como os senadores, como ministro, mas, principalmente, a vida das pessoas que mais sofrem, que mais lutam e que mais trabalham neste País.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, por permuta com o nobre deputado Luiz Fernando.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o pessoal está assistindo, ao vivo, à entrevista do Temer. Parece que não renuncia ainda.

Ao contrário do que disseram alguns companheiros, não é que eu tenha que comemorar, não. Na verdade, no dia 15 de maio eu fiz dois anos e dois meses de mandato. Foi a primeira eleição parlamentar que disputei. Nesses dois anos e dois meses de mandato, venho afirmando desta tribuna que o partido mais corrupto do País é o PSDB. Venho afirmando isso. Em quase todas as minhas falas eu disse que o partido mais corrupto deste País é o PSDB, junto com o PDMB, o PPS, o PP e o DEM.

Para mim seria uma felicidade ver o Aécio no camburão, junto com Michel Temer, os dois serem presos juntos. Não pelo o que estão fazendo, nos escândalos que apresentaram, das denúncias do dinheiro. São dois milhões na mala, dois milhões que estavam chipados pela Polícia Federal, blocos de notas em série. Muita gente está com medo. Na hora em que descobrirem onde foram distribuídas as notas seriadas, vão descobrir quem é que também pegou o dinheiro, além do Aécio.

Não pelo que o presidente golpista e corrupto, Michel Temer, afirmou, que teria que manter o silêncio do Eduardo Cunha, mas sim por aquilo que eles estão fazendo com o povo brasileiro, com a terceirização.

A terceirização foi feita só para atender os empresários, o sistema financeiro e os banqueiros. Os empresários nacionais e internacionais, e os banqueiros nacionais e internacionais. A reforma trabalhista segue a mesma linha, porque só poderia ser coisa vinda de Temer, Aécio Neves, PSDB, DEM, PP e 296 deputados corruptos que votaram a favor da terceirização e da reforma trabalhista. Todos esses são financiados pelos empresários desse País.

Aliás, hoje a Câmara dos Deputados só discute os direitos dos empresários. O Senado só discute os direitos dos empresários e banqueiros desse País, e os interesses internacionais. Então deveriam ser presos os dois, e mais 296 corruptos. Não estou mais nem discutindo o golpe contra a Dilma, mas havia várias coisas por trás desse golpe: a PEC do teto dos gastos, a terceirização, a reforma trabalhista e a PEC da reforma da Previdência. Só por isso, eles já deveriam ser presos.

Agora existe esse escândalo dos 2 milhões de reais. Mas há mais coisas: Joesley e Wesley Batista fazem na denúncia deles, a afirmação de que foram obrigados a pagar propina de 60 milhões de reais para que fossem comprados partidos na eleição de 2014. Partidos para se aliarem e fazer a defesa de Aécio Neves em 2014. Só por isso já deveriam estar presos.

Hoje o debate em Brasília está sendo feito por deputados empresários. E há deputados empresários nesta Casa, é bom que vocês saibam disso. Mas aqui eles ficam quietos, porque aqui não se discute a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a terceirização. Mas se houvesse essa discussão aqui, boa parte desses deputados defenderia isso e diria que é algo bom para os trabalhadores. Porque são empresários.

Não tenho nada contra empresário, e a sociedade é assim mesmo, uma disputa de forças. Mas esses 296 deputados em Brasília, comandados por Temer e Aécio, são donos de frigoríficos, fazendas e usinas, ou são representantes dos empresários, ou foram financiados pelos empresários com o compromisso de discutir essas 4 reformas que citei aqui.

Mas não vai parar por aqui. O negócio ainda vai bater na Fiesp, porque já há denúncia contra Paulo Skaf. Ele é um empresário falido, dirigindo a maior federação de indústrias do País.

É um empresário incompetente, que não deu conta de tocar sua indústria, mas agora vive usando e abusando do dinheiro do “sistema S”. Não cumpre a função social que deveria cumprir. E ainda vai bater no “santo” aqui do estado de São Paulo, porque já há prova material contra José Serra. Essa prova material aponta para depósitos em contas bancárias na Suíça. O problema é que a casa do PSDB caiu. Há 15 dias eu disse que o PSDB está enterrado e a lama está batendo no nariz.

Essa história de ontem, junto com a de José Perrella e seus 500 quilos de cocaína no helicóptero, junto com Aécio Neves, junto com o deputado Rocha Loures do PMDB, e junto com essa história de agora do Temer, todas elas tiveram o poder de parar a Câmara e o Senado. Quase um terço do Senado - 24 senadores - foi citado a Operação Odebrecht. Mais de 100 deputados federais foram citados nas operações Lava-Jato e Odebrecht.

Bateu o desespero, porque eles não sabem o que fazer. Mas não estou comemorando essa situação, estou triste. Há dois anos venho denunciando isso nesta tribuna. Há dois anos venho denunciando que eles vieram para destruir aquilo que foi a maior conquista que tivemos na Constituição de 1988. Esta Constituição marcou a primeira vez, na história do Brasil, que foi homologada uma coisa chamada seguridade social, que abrange Previdência, Saúde e Assistência. Isso foi criado para dar proteção, em três áreas extremamente importantes, às pessoas com deficiência, aos idosos a partir de 65 anos que têm menos do que 250 reais de renda per capita na família. A Previdência é um benefício adquirido depois de longos e duros anos de trabalho. E a Saúde foi uma luta dos movimentos progressistas. Para quem não sabe, o SUS vai fazer 30 anos no ano que vem. Defendemos sua criação, que ocorreu na nossa primeira Constituição homologada no período democrático.

Queremos ver como vão ser os embates nos próximos dias e semanas. Gente desta Casa andou com a camiseta de quatro dedos do Lula e com camiseta amarela na Av. Paulista; gente que já foi presidente desta Casa. Naquela mesma van da Paulista, estavam Serra, Geraldo Alckmin... O “Careca”, o “Primo” e o “Mineirinho”, além do Doria e alguns deputados desta Casa. Só eles não queriam enxergar onde estava o golpe, onde estava a vontade de massacrar os direitos conquistados.

Nós fizemos greve neste País. No ABC, houve uma época em que a Volkswagen e a Ford se juntaram, formando a holding Autolatina. Em quatro anos, fizemos mais de 30 greves pela redução da jornada de trabalho, para que houvesse uma conquista e o acesso a uma tabela de cargos e salários negociada com o sindicato. Foi muita luta, mas depois tivemos que ver um governo ilegítimo financiado pela CNI, Fiesp, Fiergs; pelas grandes confederações de comércio, pela Fecomercio do Rio, pela Fecomercio de São Paulo, pelas grandes federações de empresários.

O golpe tinha um nome e um objetivo: se apropriar do direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Vamos ver como vai ser o processo eleitoral no ano que vem. Estou chamando a atenção dos deputados desta Casa que têm dito que são contra a reforma trabalhista, a terceirização e a reforma Previdenciária, mas não têm coragem para vir à tribuna falar, com exceção do deputado Ramalho da Construção. Faço justiça a ele, pois assomou à tribuna e falou contra tais reformas, até porque ele é sindicalista. Fui solidário a ele. Ele pertence a um partido que votou de maneira esmagadora a favor das reformas. Todos os deputados do PSDB votaram favoravelmente à terceirização, à reforma trabalhista e, com certeza, iriam votar a favor da reforma da Previdência.

Essas reformas têm que ser paradas. Esse Congresso que está aí não tem moral para fazer reforma trabalhista, reforma política, reforma Previdenciária. São mais de 200 deputados corruptos, já denunciados. Como se pode colocar esses caras para cuidar do direito de trabalhadores e trabalhadoras? De temas nacionais importantes, sobre os quais talvez caiba um referendo, com grandes debates?

Temos que ser “fora Temer”, “fora Aécio Neves”, “fora PSDB”, “fora DEM”, “fora PPS”. Vocês são o atraso e vocês são os maiores ladrões do povo brasileiro, pois estão roubando seus direitos. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo Art. 82.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia que acompanham, perplexos, o que está acontecendo no Brasil. Isso já era esperado, sabíamos que um dia chegaria.

Agora não é apenas um partido massacrado, acusado por todos os cantos pelas redes de comunicação, como se todos os problemas do País se resumissem no PT. Agora estão aparecendo as grandes negociatas e isso, provavelmente, ainda não terminou. Vem mais ainda. Os delatores são os irmãos Batista, e têm registrado esse episódio, portanto não há dúvida. O nosso objetivo, de agora para frente, são as Diretas Já. O golpista, conspirador, já anunciou em rede de televisão que não vai renunciar, porque quer ter o apoio do mandato, o foro privilegiado, para não responder como cidadão comum. É disso que ele está fugindo, pensando apenas em seus interesses. Agora mostra mais uma vez que não tem nenhum compromisso com o Brasil, mas com o grande capital. Entrou lá para prestar um serviço para o grande capital, para fazer essas chamadas reformas, o desmonte dos direitos dos trabalhadores e a entrega do país aos estrangeiros. Toda vez que reformamos qualquer coisa, como uma casa, é para melhorar pelo menos um pouco. Essa reforma proposta por eles é para piorar, e muito, acabar com as conquistas do povo brasileiro, depois de anos e anos de lutas.

O Aécio, presidente do PSDB, lá de Minas Gerais - vocês sabem que Tiradentes teve um conspirador -, esse aí conspirou contra a Dilma, conspirou contra o País, que tinha eleito legitimamente uma presidente. Perdeu a eleição. Insatisfeito com o resultado, pediu recontagem dos votos. Em seguida, entra com pedido de Impeachment e o pau que dá em Chico dá em Francisco também. Agora começaram a bater nos Chicos e Franciscos aqui. Hoje mostram uma parte - que é muito mais do que falam - do descaso para com o povo brasileiro. Pretendem montar um esquema para dar continuidade a esse golpe. Mas precisamos lutar por Diretas Já. Quem não se lembra das manifestações pelas Diretas Já.

Ele vai ter de cair. Já disse que não vai renunciar. Mas vai sair porque a população não suporta mais o golpista, o conspirador no poder e ainda tentando enganar a população.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Gileno Gomes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia, aqueles que acompanham pela TV e pelas redes sociais esta sessão.

Ao término da minha fala dirijo-me à minha cidade, Sorocaba, para ali me juntar aos compatriotas, à cidadania, às pessoas que vão se encontrar no Boulevard Braguinha para uma grande manifestação: uma manifestação em defesa do Brasil, uma manifestação em defesa da democracia, uma manifestação em defesa do Estado de direito, uma manifestação em defesa da soberania popular, que, infelizmente, no nosso País vem sendo atacada sistematicamente.

Esse grupo, que ascendeu ao poder pela porta dos fundos, vinha promovendo o desmonte da soberania. Chegaram ao absurdo de pela primeira vez abrir as portas da Amazônia para o Exército norte-americano promover operações, a maior riqueza em biodiversidade, em recursos naturais, fontes estratégicas para o desenvolvimento do nosso País no futuro.

Esse evento estava marcado para meados do ano. Este Governo - não dá nem para chamar de presidente - iniciou articulação para o processo de privatização de uma reserva importantíssima de diamantes no estado do Pará. Aliás, não é só de diamantes não, mas de diversos recursos naturais. Queriam entregar para empresas multinacionais.

Quebraram a titularidade da Petrobras como gestora dos recursos do Pré-sal e abriram para as Seis Irmãs entrarem em território nacional e explorarem esse recurso importantíssimo que são os recursos petrolíferos no Brasil.

Acabaram com o BNDES, desmontaram as taxas que são diferenciadas para estimular o desenvolvimento, sobretudo, da área da infraestrutura do País, e área de investimentos. E desmoralizaram esse que é um espaço da soberania popular, que é a Presidência da República. Isso em alguns meses de governo.

Já dizia lá atrás, na crise do governo da Dilma, quando ela nomeou o pessoal do Bradesco para chefiar a economia, Levy, eu disse, naquele momento, que deveríamos ali fazer uma consulta popular no Brasil. E venho segurando essa bandeira porque entendo que, a crise política que está instaurada no nosso país, só tem uma única forma: consultar àquele que está no início da nossa Constituição, que é o soberano, que é em nome de quem os mandatos são instituídos. É o povo, que deve ser consultado.

Fico muito preocupado que a Rede Globo e o PSDB estejam defendendo nesse exato momento as eleições indiretas. Não tem nada de eleição indireta! Quem manda no Brasil é o povo brasileiro, e não é deputado comprado pela JBS, pela Odebrecht que vai decidir os rumos desse País. Quem tem de decidir é o povo, e tem de ser feita uma consulta popular. É direta, já, sim!

Eu disse nesta tribuna, já há muitos anos, que aquele rapaz de Minas Gerais não tinha estatura intelectual. Não sabia ainda que era bandido, e nem criminoso, que manda matar, que não tinha estatura intelectual para dirigir o nosso país. É um rapaz que não conhece a vida do trabalhador, não sabe o que é acordar cedo, não tinha a mínima condição. E ainda teve, com o apoio da Rede Globo, 51 milhões de votos! Quase virou presidente da República. Agora, o Brasil inteiro está vendo quem é o tal do Aécio Neves. Disse que o rapaz que ia pegar dinheiro para ele - 60 milhões, e não dois, eram várias parcelas - tem de ser alguém que, se precisasse matar, teria de matar.

Essa é a linguagem. Nem o coronel daqueles caricatos das obras literárias brasileiras, sobretudo do interior do nosso País, usa esse tipo de expressão tão baixa, tão rasteira, de criminoso. E é presidente nacional do PSDB! Além de não ter visão de um país, manda matar. É esse o cidadão.

Agora, o Senado vai discutir a sua prisão. E para a nossa tristeza, nesse exato momento, o chefe dessa quadrilha, em Brasília, que nem dá para chamá-lo de presidente - não vou chamá-lo jamais de presidente, esse foi um pesadelo que passou numa noite escura no Brasil, e que ocupou essa cadeira tão importante e inspiradora, que analisa os projetos, o futuro do País, a da Presidência da República -, disse hoje que não vai renunciar.

O que vai acontecer? A nós, só resta um caminho: irmos às ruas. E eu convoco todos vocês, compatriotas e cidadãos do estado de São Paulo. Só há uma saída para nós: ocuparmos as ruas desse estado. Porque se nós deixarmos na mão da Rede Globo, e dessa quadrilha que está lá em Brasília, vão continuar dilapidando patrimônio nacional. Não é só deixar o Exército norte-americano entrar aqui, destruir o BNDES e entregar para o estrangeiro os recursos naturais das reservas que estão no Pará, entregar para as petrolíferas internacionais o nosso petróleo. Eles também querem acabar com a aposentadoria do povo. Sim, 70 anos de aposentadoria, essa era a proposta original desse, que é receptor de propina da JBS. Queriam também acabar com a lei trabalhista, negociando acima do legislado num país em que quase não existe movimento sindical, e em que o desemprego atinge 14 milhões de compatriotas. Colocar o legislado abaixo do negociado, o cidadão, em troca do trabalho, vai trabalhar por um prato de comida porque está desempregado, está desesperado.

O trabalhador tem de ter proteção legal porque é o polo mais fraco do processo. Mas a quadrilha montada em Brasília, estava discutindo como desmontar a lei, que protege o trabalhador. E até aprovarem a terceirização, que vai precisar ser revogada pelo próximo presidente da República, porque o povo não vai sair na rua.

Eu quero me colocar aqui, me irmanar e parabenizar todos os trabalhadores que estão, nesse momento, ocupando as ruas do nosso Brasil para dizer, em alto e bom som, que nós não vamos admitir eleições indiretas, não vamos admitir a presidente do Supremo Tribunal Federal assumindo o País. Nós queremos que o povo decida! É assim que deve funcionar a democracia! É o soberano! É aquele em nome do qual se constroem as instituições em nosso País.

Portanto, Diretas Já. Vamos todos à luta, sem deixar com que essa quadrilha continue no poder e, o pior, mesmo que caia o Temer, que eles coloquem outro no lugar, que seja mais um representante ou da Odebrecht ou da JBS e por aí vai. Nós queremos um representante do povo, independente de qual partido vença as eleições, mas que seja alguém que, pelo menos, passou pelo crivo popular. Para quem acredita na democracia de fato, essa é a regra fundamental que deve imperar entre nós desde que derrubamos a ditadura militar.

Muito obrigado.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Lembrando-os, ainda, da sessão solene a ser realizada hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Turca; e da sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Trabalhador da Saúde.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos.

 

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