22 DE MAIO DE 2017

069ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e MARCO VINHOLI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, informa que deve participar de evento em Jundiaí, nesta data. Afirma que a situação é delicada, na região da cracolândia. Defende a internação compulsória dos usuários de droga. Clama por alterações na lei penal.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Cancela sessão solene, antes agendada para o dia 05/06, para "Homenagear aos 65 Anos da Fespesp - Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Carlos Giannazi.

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Governo Michel Temer. Lembra a citação de oito ministros, em delações premiadas. Afirma que a permanência do presidente da República, no cargo, é inviável. Defende a realização de eleições diretas para novo mandato presidencial. Discorre acerca da relação, a seu ver, entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o mercado financeiro. Acrescenta que o povo não deve aceitar os planos das elites econômicas. Defende mobilizações populares contra as reformas trabalhista e da Previdência, além da revogação imediata da PEC 55, da lei da terceirização e da indicação do ministro Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal.

5 - LECI BRANDÃO

Exibe e comenta matéria do jornal "Folha de S.Paulo, a respeito de ação policial na cracolândia. Lista intenções do programa "Redenção", mas clama pela participação de sociólogos, de psicólogos e de médicos na questão. Critica a ação da Polícia Militar, ao expulsar pessoas do local. Afirma que os traficantes e usuários de drogas ilícitas migram para outros locais da cidade. Parabeniza a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, pelo pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Corrobora o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Defenda a aprovação de PEC que possibilite a convocação de eleição direta para novo mandato presidencial.

6 - MARCO VINHOLI

Considera importante a ação conjunta realizada na cracolândia. Responsabiliza todos os poderes, inclusive a imprensa, pela crise vivenciada pelo País. Informa dados a respeito do faturamento da JBS, em 2014. Considera absurda a permanência do empresário Joesley Batista em Nova Iorque. Exibe vídeo de pronunciamento de Leonel Brizola, sobre a força do povo brasileiro.

7 - CORONEL CAMILO

Defende a serenidade e o fortalecimento de boas ações, a favor da ordem pública. Parabeniza autoridades envolvidas em ação realizada na cracolância. Aduz que a medida deve ser continuada, a favor do resgate de pessoas. Defende o incentivo à prática de bons costumes e da honestidade. Lembra que homenageara o "Proerd" - Programa Educacional de Resistência às Drogas, a beneficiar cerca de nove milhões de jovens; o programa "Escola da Família", a envolver aproximadamente 3.200 escolas, tendente a promover o engajamento entre pais, comunidade e alunos; e os escoteiros. Exibe fotos dos eventos. Critica o mau uso do dinheiro público. Clama pelo cumprimento das leis, em prol do País, em detrimento de interesses pessoais. Afirma que na seara militar denomina-se disciplina consciente a prática da ética e da correção. Acrescenta que a ocupação das ruas, em manifestações populares, deve ser ordeira e pacífica. Comenta o trabalho da Frente Parlamentar da Família, Cidadania e Cultura, a favor da defesa de valores.

8 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Afirma-se perplexo e constrangido com notícias de corrupção, no País. Comenta o desemprego e o fechamento de postos de trabalho, a violência, e a crise no atendimento médico-hospitalar. Tece considerações a respeito do soerguimento do Japão após a Segunda Guerra Mundial. Clama por união em benefício do Brasil. Comenta matéria jornalística apresentada pelo programa Fantástico, acerca da corrupção a envolver a empresa JBS e autoridades. Lista áreas sociais que poderiam ser destinatárias do montante desviado. Manifesta-se a favor de intervenções na cracolândia. Defende a internação de usuários de crack. Critica a não punição de empresário da JBS, residente no exterior.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Associa-se aos pronunciamentos anteriores, a respeito da crise vivenciada pelo País. Comenta intervenção na cracolândia, na rua Helvetia, no centro da Capital. Discorre a respeito do trabalho executado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Defende o tratamento complementar a dependentes químicos. Comenta o programa "Recomeço", um conjunto de ações integradas em benefício de usuários de entorpecentes. Ressalta a importância de levar a cabo a revitalização da referida área. Manifesta-se a favor do aperfeiçoamento e da continuidade das ações em torno do tema. Cita fala de Dom Élder Câmara sobre persistência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Critica pronunciamento que, a seu ver, de modo subliminar, defendera a permanência do presidente Michel Temer na Presidência da República. Acrescenta que a situação política da autoridade é insustentável. Comenta o abandono de partidos e da Rede Globo. Manifesta-se a favor de eleições diretas para a Presidência da República. Clama pela revogação imediata da PEC 287 e da PEC 55. Aduz que greves e pesquisas de opinião pública revelam o descontentamento da população. Apoia mobilizações populares nas ruas.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de informar que vou me retirar, porque estou indo a um evento na cidade de Jundiaí, mas queria me manifestar a respeito da ação de ontem, realizada pelo Estado e pela Prefeitura na chamada cracolândia.

Já foram feitas várias operações desse tipo, ao longo dos anos, e é uma situação muito delicada. A nossa legislação precisa ser mudada a respeito do fato, porque aquelas pessoas precisam de cuidado. A nossa legislação trata usuário de entorpecentes, hoje, como não praticante de crime. No meu entendimento, é diferente; havia o Art. 16, a Lei de Entorpecentes de antigamente, que dizia que o portador ou usuário de entorpecentes pego respondia pelo crime. Hoje, como a lei é diferente, praticamente não há o que a Polícia fazer no caso de porte de entorpecente. Então, resta o tráfico. Esse tráfico, na cracolândia, é feito por pequenos traficantes que vendem 10, 15 pedras ali para manter o próprio vício. É uma situação que vem perdurando há mais de 25 anos. É um câncer na cidade de São Paulo e em todas as grandes cidades do mundo.

Então, quero me manifestar no sentido de, primeiro, parabenizar a iniciativa de tentarem debelar esse problema, mas infelizmente não vai ser debelado. Só vejo uma saída: fiquei dois anos dentro da cracolândia, como tenente-coronel, comandando o 7º Batalhão. Posso dizer com tranquilidade que só há uma saída para aquele pessoal: a internação compulsória. Muita gente não concorda com isso. Quem não concorda, é porque vai visitar de vez em quando a cracolândia para fazer mise-en-scène, não vai lá ver o problema realmente. O único jeito de se pôr um ponto final na cracolândia é a internação compulsória. Fora disso, Sr. Presidente, não há o que fazer. É enxugar gelo.

Hoje a cidade está tomada por noias. O lugar da cracolândia está limpo, mas as imediações estão tomadas por noias, e a população do centro está desesperada. Nesta noite ocorreram vários furtos e roubos, na região, promovidos por esses indivíduos. Então, vejo com tristeza, porque o que tem que ser feito mesmo não é: internação compulsória, mudança da legislação, e estamos torcendo para que isso aconteça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Muito bem lembrado, deputado coronel Telhada, a ação de ontem na “cracolândia”.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Giannazi, cancela a sessão solene convocada para o dia 5 de junho de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 65 anos da Fespesp, Federação das entidades dos Servidores Públicos do estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados telespectador da TV Assembleia SP, parece que há hoje uma crise entre as elites econômicas, uma divisão entre elas, para saber quem deve conduzir as reformas contra o povo brasileiro. Parece que houve um racha por isso eu diria que a República está em chamas.

Primeiro, nós já sabíamos, já estávamos denunciando há um bom tempo que o Governo Temer é um governo corrupto, que o Presidente Temer é o chefe da quadrilha, que tem uma base de sustentação também que é uma outra verdadeira máfia, que boa parte da sua base de sustentação no Governo está envolvida nos escândalos de corrupção, que mais de oito ministros são citados na Operação Lava Jato. Todos sabem que Michel Temer é um político do submundo da política, um homem dos porões da política, um homem de negócios. O Brasil inteiro sabe disso e os escândalos estão aí. A permanência dele na presidência é inviável, até mesmo a Rede Globo já pulou fora do barco. A Rede Globo que deu apoio, que sustentou o Governo até agora, está retirando seu apoio porque percebeu que ele não vai conseguir fazer as reformas. O Governo é tão corrupto que perdeu a credibilidade. O Brasil não apoia mais este Governo, um Governo que tinha, até as gravações feitas com a JBS, 90% de reprovação agora deve ter 100 por cento. É inviável a permanência dele na Presidência da República para continuar fazendo as reformas antissocial, antipopular, a reforma antinacional que entrega o nosso patrimônio, as nossas florestas, as nossas águas, o pré-sal para o capital estrangeiro. Este Governo tem essa finalidade, esse movimento neoliberal de ajuste fiscal. Isto é o que as elites estão fazendo hoje no Brasil. Eles receiam que o Governo Michel Temer não consiga mais fazer as reformas, por isso um setor está abandonando o barco.

Nós queremos a saída do Temer, nós defendemos o Fora Temer, mas com eleições diretas, nós queremos que o povo brasileiro eleja o novo presidente da República; Nós não queremos eleições indiretas. Isso seria um atraso para o Brasil, seria um retrocesso, seria uma afronta à democracia brasileira porque existe dispositivo legal para alterar a Constituição para que o povo brasileiro tenha o direito de escolher o novo presidente porque a saída apresentada pelas elites econômicas, que estão rachadas, é sai Temer e entra um novo presidente indicado pelo Congresso Nacional. Eles já trabalham com a possibilidade de indicar Henrique Meirelles, que é o grande mentor intelectual dessas reformas todas contra o povo brasileiro, que foi presidente do Banco Central indicado pelo Lula, inclusive é bom lembrar que ele foi presidente do Conselho Administrativo da JBS durante quatro anos, de 2012 a 2016, enfim, mas ele é o grande homem de confiança do mercado. Eles falam também na ministra Cármen Lúcia, presidente do STF como alternativa, são os dois nomes mais prováveis apresentados pelas elites econômicas. É uma briga entre as frações da burguesia, hoje, para colocar o nome de confiança deles e, sobretudo, do mercado, para continuar fazendo as reformas contra o povo brasileiro.

Só que essa é a pauta deles, é a pauta do mercado. E nessa pauta do mercado, do ajuste fiscal, não existe o povo. O povo é apenas um detalhe. Só que eles vão ter que combinar com os russos, porque o povo brasileiro não vai aceitar essa lógica.

O povo brasileiro já está extremamente cansado, arrochado, com uma defasagem democrática em todas as áreas. Defasagem salarial, o desemprego só aumenta. Agora o povo brasileiro vai ser protagonista e não vai aceitar os planos das elites econômicas. E a única saída é ocupação das ruas em todos os momentos.

Ontem, nós tivemos manifestações. No mês passado nós tivemos a grande greve geral, que foi determinante para que o presidente Michel Temer fosse desgastado dessa maneira. No dia 24 haverá uma grande mobilização, em Brasília, contra as reformas, pelo Fora Temer, por eleições diretas e pelo fim de todas essas reformas do povo brasileiro: contra a reforma trabalhista, contra a reforma da Previdência e pela revogação, imediata, de todas as medidas já tomadas pelo governo Michel Temer. Nós queremos a imediata revogação da PEC nº 55, que congelou os investimentos em Saúde e em Educação. Nós queremos a anulação imediata da “Lei da Terceirização”. Nós queremos que todos os atos sejam anulados. Inclusive, que anule a indicação que ele fez ao Supremo Tribunal Federal, depois aprovada pelo Senado, do Alexandre de Morais, o novo Ministro da Justiça, que assumiu recentemente. Essa indicação tem que ser anulada.

Michel Temer não tem mais condições de ser presidente da República do Brasil. O governo Michel Temer acabou. E a única forma, agora, não só tirar o presidente Michel Temer do poder, mas, também, de derrotar as reformas contra o povo brasileiro, é por meio da grande mobilização nacional feita pelo povo nas ruas, exigindo eleições Diretas Já e o fim de todas as reformas, o fim dessa pauta social. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, eu pediria ao nosso querido câmera que focalizasse essa matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, no “Cotidiano” - acho que o Brasil todo viu isso - que é a foto do que aconteceu aqui no centro de São Paulo, exatamente na “cracolândia”. A prefeitura e o Governo do Estado foram juntos para essa ação da força policial com o objetivo de acabar com a “cracolândia”! Acontece que os ativistas que acompanharam a ação disseram que foi por volta das quatro horas da manhã, quando os policiais chegaram jogando bombas, destruindo barracas, levando pertences das pessoas, etc.

Essa ação faz parte de um projeto da prefeitura chamado Redenção. O programa inclui internação dos que são dependentes, atendimento à população em situação de rua e a reurbanização da área. São três pontos importantes. Porém, falta explicar como isso vai acontecer. É bonito o prefeito chegar e falar, mas queremos saber como isso vai acontecer. Por quê? Não seria melhor se se fizesse um trabalho preventivo, se pudesse ser feita uma coisa conjugada com sociólogos, pessoas ligadas às lideranças sociais, psicólogos, médicos?

Usa-se a força - e da forma como aquela força foi executada. Estava chovendo bastante, ontem. Estava muito frio. Foi uma coisa terrível. Acho que expulsar pessoas de um determinado lugar não vai resolver o problema. Sabemos que não existe solução prática para esses problemas, que são complexos, mas operações como essa não estão trazendo resultados positivos no médio ou no longo prazo.

As pessoas que lá estavam já estão hoje em outros lugares, em outras regiões. Estão todos espalhados pela cidade. Voltaram a viver na mesma situação. Os traficantes continuam atuando da mesma forma. Eu acho que transferir o problema para outra região é não resolver. Há pessoas, hoje, aqui em São Paulo, que estão com medo de sair às ruas porque a coisa está realmente muito delicada. A situação está bastante delicada.

Eu acho que isso tem que ser tratado com a ótica dos Direitos Humanos. Concordo com o que disse, ainda há pouco, o deputado Coronel Telhada - que as leis não ajudam e as coisas têm que ser feitas de outra forma. Entretanto, todo mundo sabe que essa questão do crack é ligada à Saúde, à falta de família, à falta de emprego e a um monte de problemas que o povo está enfrentando. O crack ajuda isso a ficar bem pior.

Eu não poderia deixar de falar do assunto que toma conta do País desde a semana passada, que é essa questão do presidente ilegítimo. Queremos parabenizar a decisão da Ordem dos Advogados, que está pedindo esse impeachment muito justo. Eu acho que, a cada fato novo, a evidência dessa ilegitimidade está presente. As pessoas estão sem entender. A governabilidade está à deriva. Quero, inclusive, parabenizar por sua fala o deputado Carlos Giannazi, que é sempre combativo e muito veemente, mas absolutamente realista.

Acho que não haverá renúncia. Já foi dito e redito. Ninguém vai renunciar. Muito bem! Então, cabe ao Congresso aprovar a PEC para as eleições diretas já. O povo quer isso e temos que ouvir o povo.

Quero, mais uma vez, afirmar que eu acredito no povo brasileiro. Acredito na juventude. Acredito naqueles que são progressistas. Tenho certeza de que, pelo bem do nosso País, essa página que está aí será virada.

Falo em nome do meu partido, o PCdoB. Diretas já! Viva o povo brasileiro!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento o nosso presidente Jooji Hato, o nosso deputado Coronel Camilo, o deputado Carlos Giannazi e a deputada Leci Brandão.

Conversava, ali, há pouco, com o deputado Coronel Camilo sobre importante ação feita na “cracolândia”. O Estado e a Prefeitura tomaram uma atitude para que essas pessoas possam ter uma política voltada a melhorar sua vida. Poderão ter um espaço.

O deputado Coronel Camilo me falava um pouquinho da sua experiência, quando era tenente, na década de 80, em que os policiais ajudavam as pessoas a irem ao albergue, dando total assistência.

Parabéns à Prefeitura e ao Governo do Estado por essa ação tão importante realizada ontem na “cracolândia”. O secretário Floriano Pesaro, do Desenvolvimento Social, me relatou o sucesso da operação.

Quero falar, hoje, um pouco sobre um tema que o deputado Carlos Giannazi e deputada Leci Brandão já falaram e que, a meu ver, é muito mais do que uma questão do governo federal a esta altura. É a questão da falência total do Estado brasileiro: político, Judiciário, Legislativo, Executivo e imprensa.

Se pensarmos na JBS - e aí está, talvez, um dos únicos consensos neste momento -, vemos o absurdo, enquanto o Brasil agoniza, de essas pessoas estarem em Nova Iorque gozando dos privilégios adquiridos em anos e anos de corrupção, sugando o Estado brasileiro. De um pequeno açougue no município de Anápolis a uma empresa com mais de 50 marcas, com faturamento superior à Vale no passado, de 100 bilhões de reais, só perdendo para a Petrobras. Em que ponto chegamos!

Essa empresa foi a maior financiadora de campanhas, no Brasil, em 2014, financiando com mais de 500 milhões os políticos do País em troca de um depositário de boa vontade. A empresa recebeu mais de 10 bilhões em financiamento do Estado brasileiro, tocado a propina, e tem 70% do seu tamanho fora do País. Hoje tinha uma nota dos funcionários dos Estados Unidos dizendo que a JBS só tinha errado no Brasil, porque lá fora não, lá eles tocam os negócios de forma lícita. É só aqui que pode, é só aqui que tem que acabar com o povo brasileiro, é só no Brasil que isso é aceito.

Na tarde de quinta-feira, não como partidário, não como político, mas como brasileiro, desde que surgiu tudo isso, fiquei muito incomodado. Eu discordo das palavras do deputado Carlos Giannazi, com respeito, mas avalio que os movimentos de ontem não tiveram a força de movimentos que aconteceram tempos atrás. A população brasileira está completamente atordoada com o que aconteceu neste País, em todos os âmbitos. A imprensa, que tem que cumprir o seu papel, muitas vezes cria espetáculo em cima desse tipo de situação. A Vera Magalhães, esses dias, falou da responsabilidade desse atual momento. Legislativo, Executivo, Judiciário, o quarto poder, que é a imprensa, a responsabilidade é de todos.

Queria que fosse exibido um vídeo, que é antigo, mas diz muito sobre o momento atual.

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- É exibido vídeo.

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O vídeo é do saudoso Leonel Brizola, que fala um pouco sobre a responsabilidade deste momento. É um momento de responsabilidade, de seriedade, um momento em que a população, atônita, espera para ver o que seus representantes vão fazer. Quero dizer para essa população e, principalmente, para a juventude deste Estado, que contem com este parlamentar, que contem com o nosso trabalho para com muita seriedade, muita responsabilidade, estar do lado do Brasil nesse momento.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa). Tem a palavra o deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Jooji Hato. Boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Vamos falar um pouco sobre o momento em que vivemos hoje. Precisamos, como bem enfatizou nosso nobre colega Marco Vinholi, de serenidade. Precisamos, neste momento, fortalecer as boas ações, trabalhar os jovens, trabalhar pela coisa certa, trabalhar pela ordem. Parabéns, Prefeitura de São Paulo, estado de São Paulo, pela ação na Nova Luz. Parabéns!

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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Muitos criticam, muito falam, mas se começou uma ação. Isso é importante, que ela dure, que não aconteça com essa ação o que aconteceu com outras ações: descontinuação. Temos que recuperar essas pessoas. Temos que dar a possibilidade de essas pessoas serem resgatadas. É ordem de que nós precisamos.

Nessa linha, todos nós, cidadãos brasileiros, podemos ajudar. Incentive o bom pagador. Incentive a boa ação. Incentive aquele que trabalha pelos bons costumes, aquele que respeita, aquele que leva sua vida de uma forma honesta, aquele que trabalha adequadamente. Incentive as ações que melhoram a vida dos nossos jovens.

Nessa linha, na sexta-feira passada, fizemos aqui uma homenagem às ações que valorizam os jovens, as crianças, preparando para um futuro melhor. Fizemos uma homenagem ao Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), da Polícia Militar de São Paulo, que já treinou e qualificou nove milhões de jovens para enfrentar a droga, para resistir à droga e à violência.

Fizemos também uma homenagem à Escola da Família. Mais de 3.200 escolas desenvolvem esse grande trabalho no estado de São Paulo, trazendo a comunidade para dentro da escola no final de semana, desenvolvendo ações de cidadania, de respeito, de aprendizado, de trocas de experiências, engajando pais, comunidade e alunos.

Fizemos também uma homenagem aos escoteiros, esse pessoal dedicado no treinamento dos nossos jovens, que ensinam boas ações, desenvolvendo ética, civismo, respeito, e até treinando esses jovens para entrar no mundo de trabalho, como o Menor Aprendiz ou o seu primeiro emprego. Queria até mostrar umas fotos dessa solenidade.

Também fizemos uma homenagem aos guardas mirins do estado de São Paulo, todos trabalhando em favor do jovem e do adolescente. É isso que nós precisamos fazer neste momento em que tudo em Brasília está diferente do que nós gostaríamos que fosse. Não só em Brasília, mas no Brasil inteiro, onde vemos o descalabro com a utilização do recurso público, onde nós vemos desvalorizada a ação daquele que é trabalhador e daquele que é honesto, daquele que levanta cedo todo dia para cumprir o seu destino, o seu trabalho. Vemos tanta gente utilizando tão mal o dinheiro público dos nossos impostos, dos impostos que nós pagamos.

Precisamos valorizar essas ações, essas pessoas que voluntariamente trabalham por um futuro melhor, que trabalham com os nossos jovens, trabalham com as nossas crianças. Todos nós podemos. Temos que cobrar fortemente de quem está lá. Espero que nossos governantes tenham serenidade neste momento. Serenidade de fazer cumprir as leis, de respeitar a Constituição, de fazer o bem para o País. Que o foco seja o país e não o interesse pessoal. Que o foco seja todos os brasileiros e não os interesses pessoais. É isso de que nós precisamos. E nós, individualmente, devemos, no nosso metiê, no nosso dia a dia - na padaria, no açougue, no trabalho, na comunidade, no trânsito - primar pela ética e pelo respeito, primar por fazer a coisa certa, independentemente se alguém está vendo ou não. Devemos fazer a coisa certa por convicção, o que, na área militar, chamamos de disciplina consciente.

É por isso que desenvolvemos, aqui nessa Casa, ações que valorizam esse tipo de atitude. Como exemplo de programas que valorizam boas ações, há o Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas, Escola da Família, Guardas Mirins, Bombeiros Mirins, escotismo. É isso que precisamos fazer e o Brasil merece isso de todos nós.

Precisamos, por outro lado, cobrar dos governantes - do Executivo, do Legislativo, dos vereadores, dos deputados daqui - que eles façam o trabalho correto. Precisamos acompanhar, cobrar e estar presentes. Devemos cobrar dos deputados federais, senadores e do presidente da República, as ações corretas.

Devemos, sim, ir às ruas, como falou o deputado Giannazi, mas de forma ordeira e pacífica, cobrando, se fazendo presente e exigindo que a coisa certa seja feita. É nessa linha que trabalhamos nesta Casa: defendendo as boas ações, os bons costumes, os trabalhadores, os empresários de bem e os que trabalham corretamente pelo crescimento do nosso País.

Por isso criamos, aqui, a Frente da Família, Cidadania e Cultura, para trabalhar na internalização de valores. Por isso, somos a favor de um espaço, nas escolas públicas e particulares, para falar de valores. É necessário trabalhar isso nos nossos jovens e cobrar nossos direitos, fazer a nossa parte.

Contem sempre comigo para trabalhar, nesta Casa de leis ou onde quer que eu esteja, pelo cidadão de bem, pelo trabalhador, pelo homem honesto, por aquele que está querendo crescer honestamente, trabalhando e fazendo mais e melhor. Acredito que isto é possível, e todos nós devemos participar, exercendo nossa cidadania. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Parabéns ao deputado Coronel Camilo pelo pronunciamento.

Dando prosseguimento no Pequeno Expediente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

De quarta-feira para quinta-feira da semana passada o Brasil ficou perplexo, o País parou e houve um constrangimento enorme. Eu mesmo fiquei constrangido. Esse País está mergulhado, há muitos anos, em grande desemprego, com mais de 14 milhões de desempregados. Este é um país falido e sucateado.

O Brasil não merece esse cenário: tantas lojas e fábricas fechadas, tantos desempregados, tantos sem teto. A saúde está sucateada, Santas Casas fechando, hospitais municipais, estaduais e federais estão em enormes dificuldades. Há muita violência e uma crise econômica, social e política que não vem dos últimos um, dois ou três anos, mas já vem ocorrendo há muito tempo.

Eu sempre digo que o Brasil está igual o Japão quando perdeu a Segunda Guerra Mundial e tinha sido atingido pelas primeiras bombas atômicas usadas contra seres humanos. Em Hiroshima e Nagasaki as bombas foram atiradas contra crianças, adolescentes e vários civis, e não apenas contra os militares.

Com o “milagre japonês” o Japão conseguiu sobreviver e se tornou um dos cinco países mais fortes, tanto é que está no G5 devido ao seu desenvolvimento e riqueza. E o nosso País? O Brasil está falido, precisamos do “milagre brasileiro”, precisamos de união, precisamos nos irmanar.

Agora, com esse novo governo Temer, o desemprego estava diminuindo, a taxa de investimento estava aumentando, a exportação também. Nunca tivemos uma inflação tão baixa no Brasil. Aí houve a Operação Carne Fraca, que quase destruiu nosso parque industrial agropecuário, impedindo a exportação para a Europa, para o Japão, para a China, para outros países. Isso geraria mais desempregos, mas o governo conseguiu resolver. Isso destruiria o governo e o país. Já temos 14 milhões de desempregados, imaginem acabando com nossos frigoríficos. Estaríamos muito mais arrasados.

Aí, na quarta à noite, tivemos um depoimento divulgado pela imprensa. Não entendo. Agora que o Brasil estava começando a recuperar a economia veio essa ducha fria. Todos nós estamos preocupados, porque não é o problema desse ou daquele. Temos gente falando, o rasgado falando do remendado, fazendo com que nosso país fique em xeque, em dificuldade.

Ontem, o “Fantástico” mostrou um lado que jamais eu sonhei, sonharia, jamais pensei que existisse, principalmente no nosso país, tamanha corrupção, um privilégio dado a uma empresa, a JBS. Era um pequeno açougue que matava quatro cabeças de gado, em Anápolis, como disse, há pouco, o deputado Marco Vinholi. Quero parabenizá-lo porque vi que outros oradores não comentaram sobre isso. E isso é gravíssimo. São bilhões que poderiam estar no programa Minha Casa minha Vida, socorrendo a área da Segurança, da Saúde. Temos que cuidar dos dependentes químicos. O governador e o prefeito tomaram atitude, ontem, na “cracolândia”. Há pessoas que criticam o governador, mas acho que ele tem que tomar conta, sim, colocar a Polícia, mas tem que fazer a internação dos dependentes, acolher esses pacientes, colocá-los, talvez, na Fazenda Esperança, onde o papa Bento XVI foi visitar. Eu também fui, como coordenador da Frente Parlamentar Anti Crack e outras Drogas, junto com o deputado Orlando Bolçone. Sabemos que esse é o caminho.

Não quero defender o governador, até porque ele nem pertence ao meu partido, mas ele já tentou antes com o pessoal da área social, médica, várias vezes, até porque eu e o deputado Bolçone estivemos lá pedindo a intervenção do governador, ao prefeito Kassab, na época. Queremos resolver aquele problema, e o governador, ontem, numa manhã fria, tentou resolver esse grave problema, essa epidemia que assola a cidade de São Paulo, o Estado e o país, deixando nossos jovens de joelhos.

Quero finalizar dizendo que dizem que esse pessoal da JBS é ligado a um ex-presidente, que está sendo investigado. Esse pessoal levou tanto recurso que poderia ser aplicado na Saúde, na Segurança, nas Santas Casas, por exemplo, aplicado no combate ao crack, às drogas em geral, na cultura, no esporte, trazendo jovens para o caminha do bem.

Quero dizer aqui na Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, que estou muito preocupado, sim, como todos os brasileiros também estão. Precisamos melhorar este País, mas não é atirando pedras a todo instante que vamos conseguir isso. Tem que ser muito honesto e sincero. Tem gente assaltando por todos os lados e nós temos que corrigir isso. Agora, os infratores não podem ficar impunes. Como bem disse V. Exa., nobre deputado Marco Vinholi, não precisa usar tornozeleira eletrônica, está lá nos Estados Unidos, morando num apartamento avaliado em quase 100 milhões de reais, ou mais - um absurdo - que foi mostrado pelo “Fantástico” no dia de ontem.

Quero dizer que nós temos que trazer a verdade, pois eles estão livres, soltos usufruindo da riqueza - obtida de forma desonesta - enquanto outros estão pagando sua pena de forma muito cara. Hoje o povo brasileiro - pelo menos 14 milhões - não tem nem dinheiro para levar o pão e o leite para a sua casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Marco Vinholi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, primeiramente quero me associar ao pronunciamento do deputado Coronel Camilo, assim como, também, do deputado Jooji Hato, entre outros deputados de diversas matizes sobre essa desafiadora crise que vivemos nesse momento.

Sr. Presidente, o assunto que me traz a esta tribuna é exatamente uma ação conjunta do Governo do Estado de São Paulo com a prefeitura de São Paulo e de seus órgãos, de Assistência Social, de Saúde e Segurança Pública uma intervenção que houve na região próxima da rua Euvéchio, centro de São Paulo, região que ficou conhecida como “cracolândia”.

Esse é um tema que vem sendo tratado - como lembrou o deputado Jooji Hato - pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Essa frente parlamentar vem, desde 2011, quando conseguiu colocar o assunto em pauta, visto que as ações eram desintegradas; reconhecemos que há muito por se fazer.

Antes as ações eram tratadas como ações de segurança, ora como sendo de Saúde, ora como uma questão social, ora como uma questão de Educação. Mas o que se fez, então, foi que a partir de 2011 criou-se a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, inclusive com diversos contatos com o governo federal, à época o então Ministro Alexandre Padilha, com o governo estadual, com a secretária da Justiça Heloísa Arruda, com o secretário de Desenvolvimento Social, deputado Rodrigo Garcia; e assim foi-se construindo um modelo que evoluiu muito.

E a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contribui decisivamente nesse aspecto.

Para se demonstrar que o tema era pouco tratado, até pouco conhecido, verifica-se que do Orçamento de 2010 observou-se que, de um total de 120 milhões de reais que o governo federal destinou, apenas 15 milhões haviam sido utilizados, por falta de projetos, de acordo com informação do Ministério. Então, o tema era totalmente desconhecido.

Até então, não se reconhecia o trabalho das comunidades terapêuticas. Por meio de uma ação dessa frente parlamentar - e de outras, também, da frente parlamentar da Câmara federal -, convenceu-se, à época, a então presidente Dilma a emitir um documento, juntamente com o Ministério da Saúde, criando atividade reconhecida pela Saúde no caso do tratamento complementar a dependentes químicos, em especial, do crack. Então, foi um grande avanço.

O estado de São Paulo criou um modelo de enfrentamento ao gravíssimo problema, que tem ações de diversas secretarias. São ações integradas, das quais participam as secretarias da Justiça, de Segurança, da Saúde, de Desenvolvimento Social e da Educação.

Esse tema extremamente desafiador fez com que o Governo do Estado criasse o programa “Recomeço”, abrindo três mil atendimentos diretos para aquelas pessoas que necessitassem de internação imediata e atendimento imediato. Essas pessoas poderiam se internar para desintoxicação nos hospitais especializados. No caso da nossa região, seria no Hospital Bezerra de Menezes, em São José do Rio Preto, na região Noroeste, e o Hospital Mahatma Gandhi, em Catanduva.

Isso também possibilitou às comunidades terapêuticas criar uma ação por meio da qual acolhessem essas pessoas. O Estado pagaria diretamente à comunidade terapêutica, para que esse recurso não fosse entregue ao dependente, que dele poderia fazer um mau uso. É um valor de R$ 1.350,00.

Aprovou-se, também, nesta Assembleia, algo relativo à questão da utilização, reurbanização e revitalização daquela área do Centro da Cidade. A CDHU e a Secretaria da Habitação, já então com o secretário Rodrigo Garcia, criaram, por meio de uma PPP, com o apoio desta Assembleia, a possibilidade de aquele espaço, hoje degradado, ser recuperado, sendo destinado à moradia - em especial, à moradia popular.

Dá-se preferência às pessoas que moram em locais distantes, mas trabalham no Centro da Cidade, aproximando as pessoas dos seus empregos. Também, uma parte dos selecionados vai ser de servidores públicos. Isso possibilita o atendimento de um número grande de famílias na construção de prédios e na recuperação daquela área.

A ação de ontem e todas essas ações são, às vezes, contestadas pela própria complexidade característica desse trabalho, no qual se enfrentam interesses diversos. Um dos mais difíceis de se vencer é o microtráfico.

Há que se dar, também, todo o amparo e apoio às pessoas que estão nessa situação de dependência química e àquelas que queiram sair dessa situação. As que possam se recuperar devem ser encaminhadas aos organismos que têm convênio com o Estado - caso das comunidades terapêuticas e hospitais especializados. Então, é um avanço.

É muito importante que continuemos, aperfeiçoemos e inovemos essas ações. Isso me faz lembrar o saudoso Dom Hélder Câmara, que falava que é importante começar bem - e já começamos -, é importante continuar bem - e continuamos - e, mais importante de tudo, é não desistir nunca. É o que faremos na Frente Parlamentar que esta Assembleia vai fazer. Temos certeza de que o estado de São Paulo e as prefeituras também farão a sua parte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu fico perplexo com a intervenção de alguns deputados, hoje, que não se dão conta da gravidade da situação, que perderam, talvez, o senso da realidade, fazendo uma defesa subliminar da permanência do presidente Temer na Presidência da República. Eu estou sentindo que alguns deputados e algumas pessoas perderam a noção, o senso de realidade.

O governo Temer acabou. O governo Temer é um governo corrupto, um governo que está envolvido em vários casos de corrupção, não só em relação à JBS. O governo Temer é investigado também em outros casos, como na Operação Lava Jato, que tem várias denúncias tanto contra o presidente quanto os seus ministros e a sua base de sustentação. A situação, hoje, é insustentável para que o Temer continue presidente do Brasil.

É por isso que ele não tem condições de governar o Brasil, é por isso que até mesmo a Rede Globo está abandonando o barco, está pulando fora do barco. Alguns veículos ainda tentam ficar em cima do muro. O PSDB ameaçou desembarcar, mas agora recuou um pouco, está esperando para ver qual é o melhor momento para recuar. O DEM também. É lógico que, em algum momento, eles vão cair fora, porque é um governo morto, é um governo que já está historicamente sepultado.

Agora apareceu a ponta do iceberg, que foram as gravações, que foi aquela reunião com o dono da JBS. O presidente está alegando que a gravação foi ilegal, que tem uma montagem. Mesmo se fosse montagem, não é pela gravação que o governo dele acabou, mas pela sua relação com esses grupos econômicos, com todas as denúncias que pesam contra ele. E ele foi pego com a mão na botija.

Todo mundo já percebeu isso. O Brasil inteiro quer a saída do Temer, o Brasil inteiro está defendendo o Fora Temer. O povo brasileiro não vai aceitar eleição indireta, o povo brasileiro é muito claro, o povo brasileiro vai eleger o novo presidente da República. Nós defendemos eleição direta, Diretas Já, e não eleição indireta.

Logicamente, alguns setores que hoje estão defendendo a saída do Temer querem eleição indireta. Deve ser o caso da Rede Globo e de alguns outros setores que já começam a desembarcar da base de sustentação. Eles lutarão para que haja uma eleição indireta, o que é um verdadeiro retrocesso. Seria um retrocesso histórico para o Brasil uma eleição indireta.

Nós defendemos a eleição direta para presidente da República e, sobretudo, o fim das reformas neoliberais, das reformas do ajuste fiscal. Nós queremos a imediata retirada da reforma da Previdência do Congresso Nacional, da PEC nº 287 e da reforma trabalhista. Isso de imediato. É Fora Temer e também fora as reformas antissociais e antipopulares. É disso que se trata.

Se for eleito o novo presidente pelo Congresso Nacional, com certeza ele dará continuidade às reformas para agradar aos banqueiros, aos rentistas e aos especuladores da dívida pública. Esse setor está tentando comandar o processo. Há uma briga entre uma fração das elites econômicas, sem dúvida nenhuma, mas tanto um lado como o outro defendem as reformas.

O povo brasileiro é contra as reformas, e já demonstrou isso na greve geral, no dia 28. Já demonstrou isso nas pesquisas: 90% do povo brasileiro é contra a reforma da Previdência. Isso é muito claro, a população não vai admitir perder os seus direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

Enquanto esses grupos só pensam em agradar ao mercado, nós queremos Fora, Temer, e eleições diretas para presidente da República, além da anulação de todas as reformas feitas pelo governo Temer. É a retirada imediata da PEC 287, da reforma da Previdência, do Congresso Nacional, e a retirada imediata do projeto que está no Senado Federal, da reforma trabalhista, a anulação imediata da PEC 55, que foi aprovada no ano passado, porque é um arrocho não só para esta geração, mas para outras gerações. A PEC 55 congelou os investimentos nas áreas sociais, por 20 anos, na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, na Assistência Social.

Queremos também a anulação imediata da Lei das Terceirizações. Por isso, nossa luta hoje é Fora Temer, eleições diretas, e o fim das reformas da Previdência, a trabalhista, e a anulação de todos os atos que Temer praticou contra o povo brasileiro.

A única forma de o povo brasileiro atingir esses objetivos é através de grandes mobilizações. É o povo na rua, o tempo todo. Por isso teremos muitas mobilizações. Começa na quarta-feira, com uma grande mobilização em Brasília, e depois teremos outras grandes mobilizações, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar as medidas para alterar a Constituição Federal.

Temer vai cair, é uma questão de tempo. Ou ele renuncia, ou é impeachment, ou é a cassação da chapa, a partir do dia 06, quando o TSE vai julgar a chapa Dilma-Temer. Ele cai, de uma forma ou de outra.

Nossa luta agora é por eleições diretas, e pelo fim, principalmente, das reformas da Previdência e trabalhista, porque temos um compromisso com a população brasileira, diferentemente do PSDB, do DEM e outros partidos, o PMDB, que têm compromisso com o capital financeiro nacional e internacional. Eles só pensam no mercado. Eles estão só preocupados com o mercado, com ajuste fiscal, com os rentistas, com os especuladores da dívida pública, com os banqueiros nacionais e internacionais. Eles só falam isso, têm que pensar no mercado, no mercado.

Só que nesse mercado não existe o povo. O povo é um detalhe. Por isso, o Fora Temer tem que ser acompanhado também de eleições diretas e o fim das reformas antissociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.

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