08 DE MAIO DE 2017

019ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO POLICIAL MILITAR FEMININO

Presidentes: CAUÊ MACRIS e CORONEL CAMILO

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - VERA BUCHERONI

Mestre de cerimônias, nomeia as autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que convocara a presente sessão solene, para "Comemoração do Dia do Policial Militar Feminino", por solicitação do deputado Coronel Camilo. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Pontua que 25% dos policiais em exercício nesta Casa são mulheres.

4 - CORONEL CAMILO

Deputado estadual, assume a Presidência. Agradece a presença do presidente Cauê Macris. Saúda os presentes. Lembra que dia 12 é o aniversario da inclusão de mulheres na Polícia Militar, desde 1955. Informa que não há diferenças de gênero na ocupação de cargos na instituição. Defende a aprovação da emenda 7 ao PLC 04/17, em prol da aposentadoria, após 25 anos de trabalho, para policiais militares femininos. Argumenta que 91% das mulheres têm segunda jornada de trabalho, a envolver afazeres relacionados à família.

5 - FERNANDO CAPEZ

Deputado estadual, explica alteração regimental, a pedido dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada, a respeito do nome parlamentar. Ressalta ideais seguidos pelo deputado federal Major Olímpio; manifesta apoio à aprovação da emenda 7, ao PLC 04/17, destinada a corrigir inconstitucionalidade. Narra resumidamente o trâmite da matéria. Comenta artigo 40 da Carta Magna, cujo mandamento diferencia homens e mulheres quanto à aposentadoria.

6 - CORONEL TELHADA

Deputado estadual, cumprimenta os presentes. Faz coro ao pronunciamento do deputado Fernando Capez. Reitera defesa à aposentadoria, após 25 anos de exercício profissional, do policial militar feminino. Acrescenta que é unânime o apoio dos parlamentares à causa. Parabeniza o deputado Coronel Camilo pela iniciativa da solenidade. Clama por maior participação de policiais na Política. Discorre acerca de mortes de policias militares em serviço.

7 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Tece considerações a respeito de policiais militares feridos no exercício da função.

8 - DELEGADO OLIM

Deputado estadual, cumprimenta os presentes. Parabeniza o trabalho da Polícia Militar nos estádios de futebol. Manifesta apoio a favor da aprovação da emenda 07 ao PLC 04/17. Acrescenta que o trabalho policial é árduo e perigoso.

9 - MAJOR OLÍMPIO

Deputado federal, saúda os presentes. Critica o ouvidor da Polícia Militar, por atitude durante manifestação popular, em São Paulo. Informa que representara a autoridade, em juízo, pelo exercício de advocacia administrativa. Discorre sobre a defesa da aposentadoria dos policiais militares femininos após 25 anos de atividade profissional. Lamenta mortes de policiais militares em serviço. Critica o governador Geraldo Alckmin. Defende moção de repúdio à PEC 287.

10 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Tece considerações a respeito da integralidade e paridade em aposentadoria de policiais militares. Faz coro a críticas ao ouvidor da Polícia Militar. Informa que protocolara pedido de exoneração da autoridade. Anuncia a exibição de vídeo institucional. Divulga a entrega de certificados às homenageadas.

11 - ADRIANA RAMALHO

Vereadora à Câmara Municipal de São Paulo, cumprimenta os presentes. Elogia o presidente Cauê Macris. Reverencia os integrantes da Mesa. Informa que fora eleita presidente da Comissão de Segurança Pública, na Casa Legislativa municipal. Clama por políticas públicas efetivas com reflexo prático na vida dos cidadãos. Elogiou seu pai, o deputado estadual Ramalho da Construção. Parabeniza as homenageadas. Defende por maior participação feminina na Política. Valoriza a sensibilidade da mulher. Cita os princípios constitucionais da equidade e da isonomia. Destaca o atendimento a vítimas de violência doméstica.

12 - ALDA MARCO ANTÔNIO

Coordenadora do PSD Mulher, saúda os presentes. Parabeniza as homenageadas. Mostra-se honrada e orgulhosa por participar da solenidade. Afirmou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo é democrática. Lembrou o pioneirismo feminino na instituição. Clama por maior participação de mulheres na Política e nas grandes corporações. Informa que na América Latina somente o Haiti tem menos representantes femininas nos parlamentos, em comparação ao Brasil. Agradece o empenho do deputado Coronel Camilo a favor da igualdade de gênero na Polícia Militar. Manifesta-se a favor da criação de cota de representatividade feminina na Política. Estabelece relação entre a presença de policiais em mandatos políticos e a qualidade na representação popular.

13 - ADRIANA CRISTINA SGRIGNEIRO NUNES

Coronel PM, vereadora à Câmara Municipal de Piracicaba, saúda os presentes. Afirma que a competência profissional independe do gênero. Valoriza a unificação de cargos na Polícia Militar. Lamenta a não reposição salarial, há três anos, de perdas inflacionárias. Apresenta moção em apoio à aprovação do emenda 7 ao PLC 04/17, em nome da Câmara Municipal de Piracicaba. Informa que cerca de 500 policiais militares são feridos, por ano, no exercício da função. Comenta a presença da categoria na seara social, como elemento garantidor da ordem pública. Parabeniza as homenageadas.

14 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Informa que solicitara moções de apoio à aprovação da citada emenda, a todas as câmaras municipais do Estado.

15 - ELIANE NIKOLUK SCHACHETTI

Comandante do CPI-1, Comando de Policiamento do Interior, a representar Nivaldo Restivo, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cumprimenta os presentes. Reverencia os integrantes da Mesa. Aduz que o desafio de melhorar a Segurança Pública envolve o fomento à educação e ao pleno emprego. Parabeniza as homenageadas, especialmente pela coragem na escolha da profissão. Informa dados estatísticos de diligências policiais realizadas em 2016.

16 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Faz agradecimentos gerais. Lamenta lesões permanentes a policial militar homenageada. Destaca atendimento, realizado por policial militar feminino, a idosa, em via pública. Parabeniza a categoria. Justifica a ausência do secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VERA BUCHERONI - Senhoras e senhoras, bom dia. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste instante, daremos início à sessão solene, com a finalidade de homenagear o dia da policial feminina.

Comunicamos a todos os presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Assembleia sábado, dia 13, às nove da noite. Pela NET canal 7, pela TV Aberta canal 61.2 e pela TV Vivo Digital canal 185.

Convido para compor a Mesa principal o proponente desta sessão, deputado Coronel Camilo, bem como o deputado estadual Coronel Telhada. Para presidir os trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Cauê Macris. Convido ainda o deputado estadual Fernando Capez, a Sra. Alda Marco Antônio, coordenadora da PSD Mulher, a coronel Eliane Nikoluk Scachetti, comandante do policiamento do interior, e neste ato representando o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Nivaldo Restivo.

Com a palavra o deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bom dia a todos. Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Senhoras deputadas, senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada por este presidente, atendendo solicitação do deputado Coronel Camilo, com a finalidade de comemorar o Dia da Policial Feminina.

Gostaria de convidar a todos os presentes para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do primeiro sargento PM Eliseu.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de agradecer, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a sempre presteza da Polícia Militar e da Banda da Polícia Militar neste ato, comandada pelo 1º sargento, PM Eliseu. Em nome da Assembleia, agradecemos mais uma vez a presteza em que vocês todos nos prestam todas as vezes em que solicitados.

Antes de passar a Presidência dos trabalhos ao deputado Coronel, gostaria de agradecer também ao deputado Coronel Telhada, tanto ao Telhada, quanto ao Camilo, sempre dois lutadores pelos interesses da Polícia Militar aqui na Assembleia Legislativa. Eu sempre registro e friso a atuação por parte destes dois e a melhora do relacionamento que nós tivemos com a participação dos dois representando esta instituição aqui dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Também gostaria de agradecer ao deputado e sempre presidente, Fernando Capez, também um batalhador, não só pela Polícia Militar, mas por toda a força policial, uma pessoa que sempre se dedicou também ao seu trabalho à polícia. Queria agradecer à nossa coronel aqui, representando todas as mulheres aqui presentes.

Agradeço à Alda Marco Antônio, ex vice-prefeita da cidade de São Paulo, e neste momento representando os partidos políticos e a mulher dos partidos políticos. Da mesma maneira, agradecendo à vereadora,Adriana Ramalho, já convidando para fazer parte aqui, integrando aqui na Mesa, ela também defensora da mulher dentro da política. E agradeço a todas vocês, mulheres PMs, que dedicam as suas vidas a poder ajudar o próximo, a integrar esta força.

Hoje, participei pela manhã, Adriana, de uma reunião com o destacamento aqui da Assessoria da Polícia Militar da Assembleia Legislativa, e fiquei muito feliz em saber que 25% das nossas policiais são mulheres. Hoje, no nosso efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nós temos em torno de 10% do efetivo feminino. Aqui, na Assembleia Legislativa, 25% deste efetivo são mulheres. E nós sabemos a competência e o trabalho que são prestados por essas policiais aqui na segurança do nosso prédio, dos parlamentares e da nossa instituição. Então eu queria agradecer, em nome da Assembleia Legislativa, à policial feminina militar, dizer que o Dia da Mulher e o Dia da Policial Mulher são todos os dias, mas nós temos que referenciar em um dia específico para poder agradecer a tudo o que vocês têm feito pelo nosso estado, por esta corporação, pela nossa segurança pública. Então agradeço.

Passo a Presidência ao deputado Coronel Camilo. E convido a vereadora Adriana para poder, aqui ao lado do Camilo, também se assentar na Mesa de autoridades. Muito obrigado, e um ótimo dia a todos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Senhoras e senhores, bom dia. Só para saberem, a sessão solene só pode ser convocada pelo presidente da Casa e aprovada pelos deputados. E ter o presidente abrindo uma sessão que por ele é convocada, e presente da abertura da sessão, engrandece bastante nossos trabalhos. Por isso eu agradeço ao nosso deputado, presidente Cauê Macris, a quem peço mais uma salva de palmas, muito obrigado. (Palmas.)

Agradeço também aqui aos nossos integrantes da Mesa e a todos vocês que estão presentes por prestigiarem esta homenagem. É uma homenagem singela, mas de coração, feita pela Assembleia Legislativa a todas as mulheres policiais, sofridas mulheres policiais, da nossa Polícia Militar de São Paulo.

Cumprimento, então, nossos deputados, Coronel Telhada; o nosso sempre presidente, Fernando Capez, um lutador pela mulher policial de São Paulo, especificamente também da policial militar. Cumprimento a minha amiga sempre, vice-prefeita, coordenadora do PSD Mulher, nossa Alda Marco Antônio, que sempre lutou pela mulher de uma maneira em geral. Coronel Nikoluk, representando o nosso comandante-geral, coronel Nivaldo, muito obrigado pela presença. A vereadora Adriana Ramalho, presidente da Comissão de Segurança Pública lá da Câmara de São Paulo, obrigado pela sua presença. Queria cumprimentar também a tenente Aline Betanim Signorelli, representando a coronel Helena dos Santos Reis, secretária da Casa Militar, que me ligou hoje pela manhã, ela não poderia estar presente aqui por uma palestra que já havia sido agendada com o Curso Superior de Polícia. Queria cumprimentar também a major Sílvia, representando o comandante militar do Sudeste; a coronel Adriana, nossa vereadora da região de Piracicaba; o coronel Carlos Ricardo Gomes, o nosso chefe da Assessoria Policial Militar; a sargento Ester Mioto, vereadora pela Câmara Municipal de Penápolis; a Gislaine Doraide Ribeiro Pato, delegada de polícia, representando o delegado-geral da Polícia Civil, nosso amigo, Dr. Youssef Abou Chahin; o coronel Joel Gomes Filho, representando o coronel Alegretti, presidente da Afam, nosso Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo; Celso Rafael da Silva, representando o conselho deliberativo e diretor comercial da Associação de Defesa dos Policiais Militares de São Paulo; a coronel Mônica Puliti Dias Ferreira, comandante do CPA M12, uma das nossas nobres novas coronéis.

Peço a todos uma salva de palmas ao nosso deputado federal Major Olímpio, que acaba de chegar. E vamos dar um jeito de arrumar mais uma cadeira para o nosso Major Olímpio fazer parte da Mesa. Seja bem-vindo, Major Olímpio. (Palmas.)

Cumprimento também o Elcio Inocente, obrigado pela sua presença, sempre defendendo a nossa Polícia Militar e mais que isso, ajudando a nossa família policial militar, muito obrigado. Saúdo também João Carlos Belda, governador do distrito LC2 do Lions Clube, diretor da Associação Comercial de São Paulo também; Mônica Heine, presidente do Lions Clube de São Paulo, Pompéia; Marco Cezar Côrtes, diretor do grupo JBA Jornais, nosso parceiro, obrigado; Marcelo Rodrigues, representando o deputado Antônio Salim Curiati. E todos que estão presentes aqui, mais alguns nós nomeamos daqui a pouco. Obrigado a todos pela presença.

E eu queria, desde pronto, já dizer para todos vocês que nós estamos aqui em uma luta incansável pelas mulheres, de uma maneira geral. Saúdo Ivanir, do nosso partido; Lucila também, lá de Santa Isabel. E nós estamos em uma luta muito forte pela policial militar. Então, para nós, é um motivo de orgulho estar cumprimentando aqui mais este aniversário, dia 12 agora é aniversário da inauguração da Polícia Feminina no estado de São Paulo, em 1955.

Eu, inclusive, tenho aqui uma satisfação muito grande, porque sempre defendi a policial militar, a mulher policial militar, não só no meu comando, mas durante a minha vida inteira na Polícia Militar. Nós, em 2010, sugerimos ao então governador Geraldo Alckmin, que é o nosso governador atual, para que fizesse a unificação dos quadros, para acabar com uma discriminação que existia no quadro feminino. Os policiais militares, as mulheres policiais, não poderiam ocupar determinados cargos por uma restrição legal, pertenciam a um quadro diferente chamado de quadro de policiais femininas. E não poderiam ser nem comandante-geral, nem juiz, nem chefe da Casa Militar. Então, essa unificação do quadro em 2010 deu essa possibilidade a todas vocês. Todas aqui, que estão na ativa, podem ser comandante-geral, podem ser coronéis, podem ser chefes da Casa Militar e podem ser juízas do Tribunal de Justiça Militar, porque agora não existe mais nenhuma diferença.

Aliás, Dra. Alda, queria deixar bem claro que a Polícia Militar de São Paulo é uma das instituições mais democráticas em relação à mulher, não tem nenhum tipo de discriminação. Aliás, não só pela mulher, não tem discriminação de tipo nenhum, seja por raça, seja por credo, seja por qualquer outro motivo. Mas, especificamente, da mulher. A mulher e o homem na Polícia Militar de São Paulo ocupam as mesmas funções, exercem os mesmos cargos e ganham o mesmo salário, o que já não acontece em muitas partes do mundo e até no Brasil em relação aos homens quando você pega as mesmas funções na sociedade.

Estamos, hoje com dez mil mulheres, nós estamos pedindo ao nosso governador do Estado que aprove uma emenda, a emenda sete do PLC nº 04, que altera a área previdenciária da Polícia Militar de São Paulo. É um projeto apresentado pelo governador mesmo, PLC nº 04, que tem como principais pontos aumentar a idade compulsória, para evitar que os policiais saiam obrigatoriamente antes da hora e sem querer passar para a reserva, perdendo benefícios. Segundo ponto, retira o pedágio de um ano para os oficiais no posto imediato. Terceiro, permite que todas as praças e os oficiais tenham o mesmo tratamento, todos passando para a reserva. E quatro, permite a recontratação, como acontece nas Forças Armadas, do policial veterano, para continuar trabalhando na área administrativa. Este foi o momento. Apresentamos uma emenda, a número sete, que concede os 25 anos à mulher policial militar. Esses 25 anos com salários integrais, assim como acontece com a policial civil do Estado de São Paulo, assim como acontece com todas as mulheres policiais civis do Brasil, federal e das polícias civis. Assim como já acontece também em 15 estados com as mulheres policiais do Bombeiro e da Polícia Militar de 15 estados. E São Paulo precisa fazer este reconhecimento. São Paulo recepcionou uma lei de 2014, a 144, apenas para as policiais civis, mulheres, que se aposentam hoje com 25 anos. E não fez o mesmo tratamento para as policiais militares.

Eu sei que agora é um momento difícil da Nação, onde se discute a Previdência, mas essa injustiça precisa ser corrigida e aí fica o nosso pedido ao nosso governador Geraldo Alckmin: vamos fazer a correção desta injustiça, o senhor que sempre privilegiou também a mulher no seu governo. O senhor teve duas chefes da Casa Mulher, coronel Fátima lá atrás e agora a coronel Helena, que, infelizmente, não pôde estar presente hoje, mas duas mulheres. Ou seja, o senhor sempre prestigiou a mulher, vamos trazer então não o prestígio, mas a correção dessa injustiça. Mesmo porque, conforme o editorial da Folha de São Paulo do último sábado, uma pesquisa do PNAD, feita normalmente na sociedade, revelou que 91% das mulheres que têm uma ocupação, têm no mínimo uma segunda jornada, cuida da casa ou da família. E no caso das nossas policiais militares, a coronel Nikoluk e vocês que estão aqui sabem muito bem disso, às vezes têm três turnos, cuidam da casa, dos filhos e ainda faz a atividade de delegada ou Dejem no horário de folga para poder complementar o salário.

E outra vez faço um apelo ao nosso governador Geraldo Alckmin, são quase três anos sem reajuste salarial. Nós também estamos batalhando por isso neste ano para que nós possamos ter reajuste. Não estamos falando nem em aumento de salário, nem se cogita em aumento, reajuste pelo menos da inflação, senão de todo o período, mas pelo menos do período de um ano, dois anos atrás. Então nossas mulheres são sacrificadas mesmo, por isso merecem nosso reconhecimento.

Convido agora os nossos deputados a se manifestarem. Convido nosso sempre presidente, defensor das mulheres, deputado Fernando Capez, para que faça o uso da palavra.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente desta solenidade, deputado estadual Coronel Camilo, o qual juntamente com o deputado estadual Coronel Telhada, tão logo chegaram nesta Casa me dirigiram um pleito, eu já como presidente neste mandato. Aqui na Casa havia uma regra de que não se pode colocar a profissão, o título antes do nome do deputado. Então é deputado estadual Camilo, deputado estadual Telhada. Eles disseram: “Eu estou deputado estadual, mas na verdade sou militar de alma, de espírito e de profissão”. Em razão deste pleito que formularam a mim, então presidente desta Casa, nós alteramos a regra e hoje quando aparece no voto, é deputado Coronel Camilo, deputado Coronel Telhada.

Eu estou no meu terceiro mandato nesta Casa, e tive a honra de desfrutar dois mandatos com o deputado Major Olímpio, hoje um brilhante deputado federal e um deputado estadual que cerrou fileiras, quando necessário os punhos, emprestando sua voz e lutando por todos os ideais e por aquilo que acredita e continua fazendo junto ao Congresso Nacional. Então nós temos hoje três deputados que são da corporação, um hoje do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, dois na Assembleia Legislativa que fazem um brilhante trabalho. Quando tiver votação do PLC nº 04 deste ano, tenho certeza que o Olímpio vai dar um jeito de vir aqui nos apoiar também nesta luta.

Quero cumprimentar minha amiga de longa data, minha irmã, Alda Marco Antônio, secretária, muito gabaritada, ocupou todos os postos da administração pública no município e no estado e traz todo seu prestígio, toda sua história a este evento. Adriana Ramalho, uma vereadora brilhante e que tem um futuro enorme, maravilhoso pela frente. E seu pai, deputado Ramalho da Construção que apoia os trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Militar, e estará também conosco nesta luta.

E a nossa coronel Nikoluk, que aqui representa todas as policiais e a sua corporação como um todo. Mas não apenas toda a polícia mas, especificamente, destacadamente, as policiais femininas que, graças a um outro militar, que já não está mais conosco, que é deputado estadual Cabo Wilson, que aprovou a Lei nº 11.249, de 2002, criando o Dia da Policial Feminina.

Desde que chegaram a esta Casa tanto o Telhada quanto o Camilo, entendi que deveria por uma questão de ética profissional, deixá-los abraçar todas as questões mais específicas de sua corporação. Mas venho aqui, Camilo, para dizer que apoio explicitamente e apoiarei no plenário de todas as maneiras a emenda que V. Exa. apresentou ao PLC nº 004 deste ano, que é a emenda número sete. Essa emenda se destina a corrigir não apenas uma flagrante injustiça, ela se destina a corrigir uma inconstitucionalidade veemente em relação à Carta Magna federal, quando não faz distinção entre homens e mulheres nos termos do texto constitucional. No dia 20 de maio de 2009, há oito anos, nós protocolávamos a indicação 1697, de 2009, pedindo que o governador do Estado de São Paulo enviasse um projeto de lei complementar diferenciando os critérios de passagem para inatividade das policiais militares femininas.

No dia dois de junho, protocolamos uma proposta de emenda constitucional, que está na Ordem do Dia nesta Casa, com 34 assinaturas para que também assegurássemos o tratamento distinto quanto à contagem de tempo. Fizemos várias reuniões, e vendo que estava frustrado o nosso intento, protocolamos uma representação ao procurador-geral da República no dia 14 de novembro de 2011 para que ingressasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, já que o Legislativo não fizera a sua parte. Fizemos a mesma solicitação à OAB, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, infelizmente não obtivemos sucesso no Supremo Tribunal Federal.

Basicamente, o Art. 40, parágrafo primeiro, inciso III da Constituição Federal, diz claramente que deve ser dado um tratamento diferenciado entre homens e mulheres quando da aposentadoria. Não pode ser conferido o mesmo tratamento. Essa não é uma questão de opinião, essa é uma questão jurídica, é uma determinação da Constituição Federal que o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria seja diferenciada entre homens e mulheres. E qual o intuito do Art. 40, parágrafo primeiro, inciso III? Aplicar o princípio da isonomia. Quando se diz que pelo princípio da isonomia “todos são iguais perante a lei”, todos são iguais perante a lei na medida de suas diferenças. Então quando não se cria diferença para equiparar os que estão em situação desigual, quando se aplica o princípio da isonomia literalmente, se está dando o tratamento igual a pessoas que estão em situações diferenciadas, cria-se a desigualdade e não a igualdade. Então o Art. 40, parágrafo 1º, inciso I, é para suprir esta diferença que existe, naturalmente o Coronel Camilo fez menção a ela na sua fala.

Em seguida, o mesmo Art. 40, agora no parágrafo 4º, inciso II, diz que aqueles que exercem atividade de risco também necessitam tratamento diferenciado. E a Constituição Estadual repetiu, no Art. 126, parágrafo 4º, número dois para as policiais civis e no 138 para as policiais militares. O que aconteceu? As policiais civis foram beneficiadas com a aprovação da Lei Complementar federal, justa, nº 144, de 15 de maio de 2014. Essa lei suspendeu a eficácia de uma lei estadual que não fazia diferença e hoje, por força de uma lei federal que alcança situações estaduais, as policiais civis femininas possuem um prazo diferenciado de contribuição consistente em 25 anos para obterem esta aposentadoria. Só que essa lei federal não se aplicou às policiais militares que têm um regime próprio, específico, somente se aplicou às policiais civis. Daí porque nós precisamos agora de uma grande união, já que não conseguimos aprovar a PEC 03, que levaria a aposentadoria das policiais militares femininas após 25 anos de contribuição, temos agora o dever de nos unirmos àqueles que verdadeiramente apoiam esta causa, junto à emenda apresentada pelo deputado Coronel Camilo, que é a emenda nº 7. Eu vou defendê-la aqui em plenário, vou pedir que ela seja votada destacadamente. Farei encaminhamentos, participarei da discussão e, se necessário também, farei a obstrução dos projetos.

Em 2013, se eu não me engano, o governo encaminhou um projeto aqui que objetivava a união, a condensação de todos os adicionais por local de exercício e eu, na obstrução, segurei esse projeto quase 30, 40 dias, só parei a obstrução a pedido das associações de classe. E segurei a aprovação do projeto porque queria que fosse corrigida essa grande distorção, essa injustiça.

Camilo, eu não havia me planejado, me agendado para esta solene. V. Exa. me convidou e pediu que eu aqui estivesse. Eu fiz esta fala, vou me retirar, mas para deixar claro e explícito o meu compromisso com a emenda que V. Exa. apresentou. Uma boa sessão solene a todos, parabéns a vocês policiais civis, orgulho do nosso estado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Muito obrigado ao nosso sempre presidente, Fernando Capez.

Senhoras e senhores, é sempre bom ouvir o nosso professor Fernando Capez, deputado por esta Casa, sempre presidente. E acompanhei de perto como comandante- geral essas proposituras, principalmente em relação a todas vocês mulheres, policiais militares.

Convido agora para falar o nosso deputado Coronel Telhada, para que use a palavra. E uma salva de palmas a mais um presente, defensor da segurança, deputado Delegado Olim, obrigado pela sua presença. (Palmas.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Bom dia a todos. Prazer estar aqui com todos vocês, agradecendo a Deus, em primeiro lugar, pela oportunidade. Saúdo o nosso presidente, deputado Coronel Camilo que preside esta sessão solene, bem como o nosso Major Olímpio, amigo há mais de 39 anos. O Olímpio, o Camilo e eu estamos juntos há mais de 38 anos, desde que nós ingressamos na Polícia Militar. O Olímpio já estava lá no segundo ano do curso preparatório e desde então somos amigos. Major Olímpio, parabéns pelo que V. Exa. tem feito na Câmara dos Deputados, conte sempre conosco, que nós sabemos que contamos com Vossa Excelência.

Cumprimento nosso amigo também, Delegado Olim, representante da Polícia Civil nesta Casa, defensor também das forças de segurança; a querida Alda Marco Antônio, muito obrigado pela presença; nossa querida amiga coronel Nikoluk, comandante do CPI1, que tem feito a diferença naquela região, muito querida não só pela tropa como pela população também. Parabéns, coronel Nikoluk. Nossa querida amiga Adriana Ramalho, vereadora pela cidade de São Paulo, filha do nosso querido amigo Ramalho da Construção. Saúdo nossa querida amiga, vereadora, coronel Adriana, Piracicaba, também batalhadora, há muitos anos lutando pela Polícia Militar e agora no campo político trabalhando e continuando trabalhando pela segurança. Nossa querida sargento Ester Penápolis; parabéns, Ester, por tudo que você tem feito, sucesso a todas aqui na carreira política, que abraçaram agora. Continuem trabalhando forte, trazendo novas policiais para a nossa carreira. Porque nós precisamos de membros da Segurança Pública na política também.

Cumprimento o coronel Gomes, nosso comandante aqui da Assessoria da Polícia Militar da Assembleia; coronel Mônica, da CPA M12 lá em Moji das Cruzes. Mando um abraço para todo mundo; o comandante Coronel Antão, a quem eu saúdo em nome da assessoria do Coronel Camilo.

O deputado Fernando Capez já falou sobre a parte da PEC, estamos de acordo. É uma batalha que vamos abraçar. Falar de policiamento para nós é “hors concours”, porque nós somos amantes da Polícia Militar, trabalhamos forte pela Polícia Militar e pela Segurança Pública do estado de São Paulo. E uma das nossas bandeiras agora, uma das nossas metas, é a aposentadoria aos 25 anos da policial feminina. Desde que nós nos candidatamos, sempre fomos cobrados neste aspecto. É uma batalha, um leão que vamos ter que matar porque não vai ser fácil.

Eu também entendo que é uma correção, e não uma vantagem ou regalia, simplesmente é uma correção de uma coisa que já deveria ter acontecido em 2014 e não foi. Não sei se por imprudência, se por sacanagem, não sei qual termo usar aí. Mas não foi feito. Então nada mais justo do que corrigir o que está errado. É Constituição, é ordem, é lei, tem que ser cumprido. Nós somos legalistas ao extremo, não somos? Fazemos tudo dentro da lei. Se dermos um passo fora da lei, nós somos punidos, não é assim que funciona? Então porque os outros não têm que cumprir a lei? É fácil, simples assim, cumpra-se a lei.

O Coronel Camilo apresentou a emenda 07, agora do PLC nº 04, que não tive a oportunidade de estar com ele assinando porque estava com problema de família, mas vai ter todo o nosso apoio, já até estamos marcando uma reunião com o governador. Está difícil, Olímpio, mas nós vamos lá brigar, falar com o governador, explicar para ele o porquê ele tem que assinar isso aí. Por quê? Porque ele está fazendo injustiça. Quando a lei fala em policiais, mulheres policiais, ele não diz policial civil, federal, militar, ele diz policiais, elas são policiais. Então foi concedida a uma classe e a outra não, por quê? Está ilegal isso, tem que ser corrigido. Então tenham certeza de que nós vamos trabalhar nessa batalha para corrigirmos esta imperfeição. Vamos até o fundo, o que tiver que fazer.

Eu entendi, o Coronel Camilo e o Olim também devem ter entendido, que os deputados estão juntos nesta propositura. Nós falamos aqui no plenário, todos os deputados, inclusive da oposição, se apresentaram de imediato para o apoio da causa. Então, eu creio que aqui nesta Casa não haverá resistência. Nós temos que conversar com Barros Munhoz, que é líder do governo, ele representa o governo, ele tem que fazer o papel do governo no sentido de trazê-lo para o nosso lado. Eu também acho que nós vamos conseguir fazer isso. Eu entendo, posso estar muito enganado, mas eu entendo que nós vamos fazer a emenda e o PLC nº 04 passar por esta Casa aprovado. E outra batalha é fazer com que o governador sancione. Mas nós vamos trabalhar nisto.

O importante é parabenizar o Coronel Camilo pela iniciativa da solenidade. Toda a solenidade que o Coronel Camilo faz eu estou presente, quando eu faço ele está presente também, o Olim sempre junto, o Olímpio também, porque nós aqui nos apoiamos mutuamente. Campanha é uma coisa, você batalha pelo voto. Mas depois que nós estamos trabalhando, não tem esse negócio “Fulano não gosta de Beltrano”, ao contrário, nós trabalhamos juntos sim, temos vários projetos, temos várias atuações juntos, porque precisamos estar unidos nesta batalha. A PM tem 185 anos.

Saúdo o amigo, sargento Elcio Inocente também, representando nossas associações aqui. O Elcio é um batalhador, parabéns por tudo que você e o seu grupo de colaboradores têm feito na APMDFESP, vocês são muito importantes para a Polícia Militar.

Como eu dizia, nós temos que trabalhar juntos. E o ano que vem, me permitam trazer mais policiais militares para esta Casa. Hoje nós temos eu, o Camilo, o Olim que é policial civil e um deputado que foi policial militar sete anos, que é o Gil Lancaster. Mas no ano que vem temos que trazer mais deputados policiais, temos que aumentar o número de policiais na política porque nos 185 anos de Polícia Militar nós morremos pelo estado, morremos pelo cidadão. Inúmeros policiais na mesma situação que o Elcio, que representa com sequelas permanentes, causadas pela defesa da sociedade, e a sociedade não reconhece isto.

Hoje, infelizmente, estamos enterrando mais um policial militar, o soldado Ivan, do 51, não sei que horas será o funeral, mas morreu ontem em um acidente de trânsito indo para uma ocorrência ou perseguindo um veículo, eu não entendi direito a ocorrência. Mas enfim, morreu simplesmente porque estava de serviço. Mais um. Todo o dia nós estamos nesta tribuna e falamos a mesma coisa, de policiais mortos. Às vezes o pessoal fala: “Telhada, você só fala nisso?” Mas eu tenho que trazer para os deputados aqui a realidade da polícia. Porque quando o cara vê na televisão um policial, às vezes, extrapolando, ele quer meter o pau na polícia, só que esta não é a realidade da polícia. A realidade da polícia é o trabalho nosso diário. Infelizmente, a realidade da Polícia Militar no Brasil, não é só em São Paulo, é morrer diariamente pelo cidadão que não valoriza sua polícia, por autoridades que não valorizam a sua polícia. Então vamos vir aqui diariamente sim, enquanto estivermos aqui, onde estivermos, nós vamos representar e defender a nossa Polícia Militar, tenham certeza disso. E para isso nós precisamos do apoio de todas as senhoras, de todos os senhores, no sentido de trabalhar conosco, valorizar, trazer propostas, acreditar que vai melhorar, porque está difícil, mas vai melhorar. Nós temos que acreditar nisto, não podemos abaixar nossa cabeça. Porque é justamente isto que o nosso inimigo quer. Inimigo sim, porque eu sempre falo que nós estamos em guerra. Querem que abaixemos a cabeça. Nós não vamos fazer isso. Nós vamos continuar batalhando, ganhando aqui, perdendo ali, mas vamos continuar batalhando. Então tenham certeza que esses homens e mulheres trabalham forte por toda a polícia, por toda a sociedade. É muito importante estarmos juntos, contem conosco.

Coronel Camilo, mais uma vez, parabéns pela sessão. A todas as senhoras aqui hoje, vamos deixar os homens de lado, vamos falar nas mulheres, a todas as senhoras aqui que trabalham e trabalharam forte pela sociedade. Muito obrigado. Parabéns a todas, vamos continuar unidos, irmanados no que nós aprendemos lá nos bancos escolares, quando ingressamos na polícia. Vamos manter aquelas ideias vivas. Não vamos desviar do que nós aprendemos. Nós não vamos mudar o que nós aprendemos lá nos bancos escolares, mas vamos valorizar a nossa tropa, nossos oficiais, vamos valorizar sempre a nossa Polícia Militar. Parabéns a todos, Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, Coronel Telhada.

Chamo agora para fazer a sua saudação, nesta homenagem às policiais militares, ao dia de criação da nossa polícia feminina, nosso deputado e amigo, batalhador, Delegado Olim. Enquanto ele se dirige, eu queria fazer um lembrete a todos, que um número que não aparece na mídia, que o Coronel Telhada citou, é o de policiais feridos, como o nosso Elcio Inocente, ferido em serviço, tomou oito, nove tiros, não sei quantos tiros. Três? Vamos falar dela também, ela sim tomou nove tiros, uma policial feminina, está aqui com sequelas para o resto da vida, parabéns aos dois. E esta cifra não aparece na estatística: 500 policiais feridos por ano, 30 em serviço, e 200 fora de serviço, é a média dos feridos. Com a palavra, Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Bom dia a todos, bom dia a todas. Bom dia ao Coronel Camilo, sempre em comando da Polícia Militar, parabéns por esta solenidade. V. Exa. sempre presente a favor das policiais, não só da Polícia Militar, mas da Polícia Civil, Polícia Federal, guardas, todas as áreas de segurança pública do Estado de São Paulo. Queria aqui cumprimentar o meu grande amigo, batalhador, briguento, Major Olímpio. Major, parabéns. Cada vez que vejo seus vídeos, ouço umas três vezes e falo: “Meu Deus, ele é muito corajoso.” É como nós policiais que estamos na rua, mostrando que lá as pessoas têm que nos respeitar. Parabéns mais uma vez. Precisamos de mais gente lá para ajudá-lo no âmbito federal. Está na hora de começarmos a brigar junto com eles lá em Brasília.

Olha a cara do Telhada. Telhada, só para te falar, eu estava no jogo do Corinthians ontem, porque sou presidente do TJD, não que sou corintiano. Gosto do Corinthians, mas na verdade quero um bom futebol. Eu estava lá entregando medalhas. Já fui cobrado aqui: “Virou corintiano?” Calma, não fique nervoso, pelo amor de Deus. Queria cumprimentar meu amigo Coronel Telhada. Só para saber, tive que dar essa satisfação.

Eu queria cumprimentar aqui a coronel Nikoluk, que está aqui representando o nosso coronel comandante Nivaldo, sempre comandante da Polícia Militar, uma pessoa que eu respeito, foi do Choque, tenho um carinho especial porque sempre fui operacional, então tudo o que vem do operacional mexe comigo. Quando eu vi que ele virou comandante da Polícia Militar, fiquei muito feliz. Aceita aqui um abraço. Eu o vejo em quase todos os lugares que eu vou. Ontem no jogo do Corinthians eu não o vi lá, acho que ele não é corintiano, não o vi lá. Vi o secretário, chegou lá todo feliz, saiu todo contente, mas faz parte. O Corinthians é muito forte, fiquei impressionado com o número de corintianos, 46 mil pessoas. A Polícia Militar fez um belo trabalho no campo, nenhum problema. Então quero aqui cumprimentar a Polícia Militar em nome do Coronel Camilo. Saiba que é um trabalho muito bem feito por este Choque que faz os estádios de futebol. Vocês são profissionais, parabéns.

Queria cumprimentar rapidamente também a nossa vereadora, Adriana Ramalho. Quando ela estava em campanha, estava junto com ela, junto com o Doria, em uma faculdade, e ela estava nervosa, eu falei: “Como está a candidatura?” Ela respondeu: “Estou nervosa.” Eu falei: “Você vai ganhar.” Está aí a vereadora. Parabéns. Líder do PSDB, não é isso? Não é fraca não. Já chegou mandando, entrou no ônibus e já está na janelinha lá na frente. Parabéns. Nossa Dra. Alda Marco Antônio, sempre secretária, é um prazer falar com a senhora, estar aqui nesta Mesa.

Rapidamente, quero cumprimentar vocês mulheres da Polícia Feminina, a quem eu tanto tenho carinho. Rapidamente também para dizer para vocês que, dependendo aqui do meu gabinete, do Coronel Telhada, do Camilo, acho que de todos os deputados aqui, vocês já têm o nosso voto a favor, de vocês se aposentarem com 25 anos de idade, como é a Polícia Civil. Acho que também a única vantagem que a Polícia Civil tem é nisso aí, é só na aposentadoria das mulheres que lá trabalham. Mas vocês são merecedoras, são batalhadoras, estão todos os dias aí na guerra do dia a dia, as nossas policiais femininas que trabalham aqui nesta Casa, são policiais femininas que eu tenho um carinho especial, adoro todas elas, sempre respeitosas quando o deputado chega, aliás, a Polícia Militar inteira.

Coronel, parabéns. V. Exa., que chegou agora, que está comandando esta Casa, sempre quando vem um deputado com respeito, isso é a Polícia Militar. Eu tenho um carinho especial. Não tem essa de vestir camisa Polícia Civil, Polícia Militar. Se nós soubéssemos o quanto somos fortes, muitas pessoas nos respeitariam mais. É que ficamos brigando por bobagens que não levam a nada. Nós que estamos na rua, nossos familiares é que estão sofrendo com baixos salários, com horas de trabalho exaustivas, não tendo hora para voltar para Casa, estando na rua com a sua família, com o risco de precisar ajudar ao próximo. Sempre estamos à disposição e não podemos ser tratados como qualquer outro trabalhador. Além de eu respeitar todos os trabalhadores.

Então quero deixar meu abraço para vocês. Aqui vamos brigar por vocês. Vocês terão aposentadoria, com certeza, de 25 anos. Nós vamos lá no governador, vamos bater na porta. Se precisar, nós chutamos a porta dele. Não tem essa não, amizade, amizade, mas negócios a parte, como diz o outro. O que precisamos é de uma polícia forte. E que vocês tenham o direito do trabalho que vocês têm, um trabalho árduo, um trabalho perigoso e que não pode ser levado como um outro trabalho qualquer, como todos que são na carreira do funcionalismo público. Contem conosco. Têm aqui os batalhadores, lá em Brasília nosso Major Olímpio, não precisa nem falar. Temos também lá o capitão Augusto, que briga por vocês. E outros policiais, delegados, policiais civis, federais, vocês têm todos lá. Mas comandantes que aqui também estejam, estou vendo um monte de coronéis aqui. Quero dar meu agradecimento, meu abraço.

Cheguei atrasado, mas fiz questão de vir. Camilo, Telhada, Major Olímpio e todos vocês que aqui se encontram. Vocês são merecedoras de todo nosso aplauso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns ao Delegado Olim, que é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Senhoras e senhores, teremos agora a palavra do nosso representante em Brasília. Com a palavra, o Major Olímpio, nosso deputado federal.

O SR. MAJOR OLÍMPIO - Excelentíssimo Coronel Camilo, proponente e presidente desta sessão. Alda Marco Antônio, minha amiga de muitos anos, que alegria reencontrá-la. Adriana Ramalho, filha de um grande amigo meu, que me ajuda na luta da família policial militar há muito mais tempo do que meu ingresso na política.

Eu era comandante da 1ª Companhia do 7º Batalhão. E lá no fundo, pertinho da companhia, estava o Sintracon, Sindicato da Construção Civil. O Ramalho sempre nos ajudou em todas as demandas, até quando lutávamos e mesmo na ativa já fazíamos isso, pela dignidade da família policial militar, não posso contar aqui, mas era o Ramalho, do Sintracon que arrumava carro de som, imprimia o material para nós. Porque sindicalizados, não temos nada disso. Seja muito bem-vinda nossa afilhada, e o seu pai, nós temos toda a consideração do mundo.

Delegado Olim, nosso amigo de luta, aquele que está do lado da lei. Não está olhando se o companheiro está com uniforme, com jaleco, e sim com o espírito de defesa da sociedade. Obrigado, Olim. Aliás, você também deu um apoio lá no 65º DP na semana passada, que eu estive lá para dizer para aquele ouvidor safado o quanto ele é safado, e para o deputado Paulo Teixeira. Para vocês saberem, alguns manifestantes atiraram rojões em patrulhas de motocicletas da Rocam, e o ouvidor foi com a imprensa e mais um deputado, Paulo Teixeira, do PT, pressionar o delegado para que não se lavrasse um ato de prisão em flagrante. E vocês veem como quando nós trabalhamos em harmonia por uma causa única. Eu fui avisado desse episódio, estava lá em Pirituba, na despedida do coronel Ricardo, quando o coronel comandante da área me disse: “Olímpio, apoie o delegado seccional, porque o delegado Marco Antônio está sendo pressionado com a imprensa”. E não só representei criminalmente contra o ouvidor por advocacia administrativa quanto protocolei o pedido de investigação sobre as condutas dele na Procuradoria-geral de Justiça, junto à Secretaria de Segurança Pública. E só repetindo o que o Camilo e o Telhada têm feito, de forma intransigente aqui, que é colocar este indivíduo no lugar dele, dentro da sua área de competência. Mas muito obrigado, Olim, nós sabemos a alegria dos policiais civis e militares. Estava lá, Telhada, o coronel Major Mac, que é o teu afilhado, apresentando a ocorrência e sendo muito apoiado pelo Olim e por todos os policiais civis.

Coronel Nikoluk, nossa amiga, faz um trabalho brilhante na região do Vale do Paraíba. Devo dizer que estou na Comissão de Reforma da Previdência e um dos votos que precisava virar lá, tinha uma deputada em cima do muro com esta situação e fugindo da votação. Até que, na segunda-feira, ela estava desesperada para votar, assinar a minha emenda, porque, eu não sei o que a coronel Nikoluk disse para ela, mas acho que prometeu que ela nunca mais vai se eleger. Ela saiu me procurando pela Câmara Federal para apoiar a nossa emenda. Eu estou dizendo isto justamente para enaltecer a condição da força que nós podemos ter e gerar, e isto foi um caso concreto que se passou em relação a um apoio e um voto na Comissão de Reforma da Previdência.

Coronel Telhada, nosso amigo, realmente. Quando ele fala 39 anos, as pessoas começam a fazer conta da nossa idade. Mas é isso mesmo, e com muita satisfação temos a certeza de estar bem representando-os aqui nesta Casa.

Eu devo dizer que, no dia 21 de março de 2007, eu tomei posse no dia 15, o projeto com os 25 anos para as policiais femininas foi o primeiro projeto que eu apresentei aqui, e depois ele foi rejeitado pela CCJ, por vício de iniciativa. Posteriormente, o Capez transformou, realmente, em indicação e coletou assinaturas para uma PEC. Todo mundo foi signatário desta PEC, parece que tem 89 assinaturas. Mas fazer a PEC e não pautar acaba sendo uma tremenda enganação. E o governo, ao longo do tempo, vem botando o pé no pescoço em relação a isto. E a situação com as policiais de São Paulo é até ridícula, não é só juridicamente imperfeita.

Com a edição da Lei nº 144, que regrou a aposentadoria para as policiais femininas civis, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi para o Supremo e a ministra Carmem Lúcia diz: “Olha, é meritório, mas antes de ser mulher, elas são militares do Estado, então como militar do Estado, tem o regramento próprio e único, então segue a regra do Estado”. Então a emenda do Camilo agora, temos que escrachar mesmo e dizer isso, é para provar primeiro que vocês são mulheres, antes de serem militares do Estado. É uma cretinice sem tamanho. E realmente foi uma decisão. Quinze estados já têm este regramento.

Agora, na Comissão de Reforma da Previdência, por isso, se puderem acelerar o trabalho de votação aqui deste projeto antes da conclusão da votação da PEC nº 287, da Previdência, seria muito importante. Até para ajudar as policiais femininas federais civis dos Estados. Porque, Olim, pioraram agora na PEC nº 287 a situação da mulher policial. “Olha, mas nós consideramos aqui e mantivemos 20 anos.” Mas a idade mínima ficou a mesma agora na PEC nº 287: 55 anos. E, para nós policiais militares, também não vamos dormir em berço esplêndido não, porque na hora que vier o regramento para os militares das Forças Armadas, igual o tratamento os governos dos Estados vão querer dar. Eu estava aqui na Assembleia, ele me levou para o Comando Militar do Amazonas, ficamos lá dez dias para conhecer a passagem da droga no Peru. E ele já dizendo: “Olha, mas todo mundo tem que ter um pouco pelo País, cinco anos a mais não mata ninguém”. “O meu mata”.

Telhada tem até um livro de participação da Guarda Civil, no pelotão, da Força Expedicionária Brasileira. Hoje, oito de maio, tem 72 anos que acabou a Segunda Guerra Mundial. Como disse o próprio comandante do Exército, ele me falou um palavrão bacana de amigo, mas eu disse: “Com todo respeito, comandante, do dia que acabou, quantos militares das Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, morreram em confronto nos últimos 72 anos? Não dá 100.” Pode ter morrido no terremoto, acidente de viatura, em enfrentamento, em confronto, isso é um ano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, seis meses do Rio de Janeiro.

Semana passada, viram-me aos gritos e aos berros, e não vou diminuir isso. Não vou ser o hipócrita de dizer e mandar uma mensagenzinha para vocês: “Gente, o problema dos PMs está resolvido, eu quero que os outros se danem”. Não vou fazer isso.

E sobre a questão da mulher policial, nós fizemos uma reunião com as 51 deputadas federais junto com a nossa comissão para dizer: “Olha, o que vamos fazer com a mulher policial civil, seja federal, seja nos estados.”

Portanto, nós não podemos aceitar. Quando disserem que querem tratá-las na exceção, não tem nada de exceção, não. Em 15 estados brasileiros nós já temos o regramento. E o nosso esforço, hoje, é exatamente em função disso - apoiar a emenda do coronel Camilo, fazer com que se pressione de todas as formas.

Telhada, quando você for pedir ao Geraldinho audiência, eu vou escrachá-lo em público, porque ele não entende, não existe outra forma de dizer que não seja a desmoralização política. Porque ele se faz de santo - ele só é “Santo” na Odebrecht. Ele se faz de santo exatamente para poder se esquivar de situações morais, legais e éticas.

O estado de São Paulo deve a todas vocês mulheres, policiais militares femininas, este tratamento, que é destinado a muitas profissões. As professoras assim o são, assim como a maioria das policiais brasileiras, inclusive as policiais militares de outros estados e bombeiros militares femininas.

Contem comigo de todas as formas. Quando forem votar isso, podem ter certeza, nós vamos estar juntos lá na galeria, justamente dizendo a cada um dos deputados: “Veja como você vai votar.”

E eu termino as minhas considerações pedindo a Adriana - que está aqui de vereadora, meus parabéns - para que peça lá em Piracicaba com outros vereadores uma moção de repúdio à PEC nº 287. Nós estamos pedindo no Brasil todo por isso. Os vereadores, na hora que se tornam signatários desse repúdio, estão dizendo: “A população não aceita isso”. Não vamos ficar tranquilos, não. Do jeito que está aprovado hoje, não há regra de transição.

O servidor, o delegado de polícia que entrou antes de 2003, vai ser arrebentado, vai ter que trabalhar dez anos a mais. O delegado que for casado com escrivã, se morrer em serviço, vai ter pensão de, no limite, de 5.319 reais. E nós, policiais militares, não vamos dormir em berço esplêndido, não. Porque a pancada seguinte é com a gente.

Portanto, na medida em que nós protegemos, hoje, os nossos irmãos policiais federais, os policiais civis, policiais rodoviários federais, os agentes da Fundação Casa, os agentes penitenciários, nós estamos dizendo que todos aqueles que trabalham no sistema de persecução criminal - que iniciam nas ações preventivas e vão até a execução da pena - têm que ser tratado com dignidade. Peço essa mobilização.

Esta Casa - Camilo, Telhada, Olim - é o maior parlamento estadual na América Latina. Os senhores têm um poder de influência e de persuasão nos 70 deputados estaduais federais do estado de São Paulo. Não deixem que prejudiquem mais a população.

E, no Dia da Mulher Policial, meu muito obrigado, minhas companheiras de trabalho. Muito obrigado pelo que fazem pela sociedade, pelo que fazem pela população no estado de São Paulo, pelo que fazem pela segurança da minha mulher, dos meus filhos que aqui estão enquanto eu estou em Brasília.

Eu tenho muito orgulho de ser policial militar e tenho muito respeito e admiração pelas nossas policiais militares femininas. Que Deus possa continuar a guardá-las.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns ao nosso deputado Major Olímpio, nosso grande defensor em Brasília.

Só para ressaltar, o nosso deputado Major Olímpio tem toda a razão. Nós temos hoje, ainda, uma Previdência em que nós temos a integralidade e a paridade. O que significa isso? Os policiais militares ainda se aposentam com o mesmo salário e continuam tendo aumentos semelhantes aos que estão na ativa. Só que isso precisa sempre ser lembrado ao governo, porque ocorre em troca de uma série de restrições de direitos, inclusive de cidadania, que os policiais têm. Por exemplo, não podem se filiar a partidos políticos, não podem se sindicalizar, não podem fazer greve, não podem fazer manifestação. Quem briga por eles somos nós, legisladores, e o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo. E, mais uma vez, Nikoluk, leve um abraço ao coronel Nivaldo pelo excelente trabalho que está fazendo - continua nessa mesma linha.

Outro aspecto que o nosso deputado Olímpio citou e eu gostaria de reiterar diz respeito ao trabalho irresponsável e leviano do nosso atual ouvidor da Polícia de São Paulo. Pedi na sexta-feira passada, novamente, a exoneração. Protocolei um ofício ao nosso governador Geraldo Alckmin, pedindo exoneração do ouvidor da Polícia. Porque ele foi lá ao 65º DP - onde o Major Olímpio foi, onde o Delegado Olim foi, - impedir que se fizesse a prisão dos detidos pela Polícia Militar com “miguelitos”, que são aqueles pregos para furar pneus, com rojões, gasolina e pano - e não queria que esses infratores da lei fossem presos. Então, fui lá tentar interferir. Isso não é função do ouvidor. O ouvidor, volto a falar, se estiver nos acompanhando em algum momento, tem duas orelhas e uma boca - segue as leis da natureza e cumpre a sua função de ouvidor de Polícia.

Assistiremos agora a um vídeo das nossas policiais militares de São Paulo.

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- É apresentado o vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns às nossas mulheres policiais.

E agora nós vamos fazer uma homenagem a algumas policiais militares, àquelas que foram eleitas, a algumas que se destacaram em ocorrência. Mas é em nome de todas as policiais militares do estado de São Paulo. Gostaria de trazer todas aqui para serem homenageadas. Eu peço que aquelas que eu for chamando venham, se posicionem aqui na frente para que possamos fazer a homenagem.

Chamo a cabo Gerice Rego Lione, de Suzano, uma salva de palmas; 3º sargento, Ester Maria Sezalpino Mioto, de Penápolis, nossa vereadora; coronel Adriana Cristina Sgrigneiro, de Piracicaba, nossa vereadora; tenente Aline Betânia Signorelli, representando aqui a nossa chefe da Casa Militar; cabo PM, Albertina Aparecida Specchi Moterani, aqui da nossa assessoria; da mesma forma, a cabo Luciana de Souza Alves e a cabo Eliane Oliveira de Sá da nossa assessoria.

Chamo também a soldado Maria Aparecida Caixeta, que participou de uma ocorrência em Campinas que nós já vamos falar; chamo também a coronel Mônica Puliti Dias Ferreira, comandante no nosso M12, região de Moji.

Coronel Nikoluk, que está aqui na nossa Mesa, também peço que acompanhe a homenagem, também será homenageada. E por fim, pessoal, uma salva de palmas calorosa à nossa cabo Silmeire da Penha Pereira.

A Silmeire foi atingida por nove tiros quando fazia segurança de uma escola na zona sul de São Paulo. Na ocasião, fazia ronda escolar. Homens já chegaram atirando e um aluno também ficou baleado. Infelizmente, ela ficou com sequela, paraplégica. Acabou se formando em direito e hoje mora em Santos.

Então, essas são as nossas homenageadas em nome de todas as nossas mulheres policiais militares. Peço uma salva de palmas. Que a nossa Mesa me ajude a fazer as homenagens.

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- São entregues as homenagens.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Agora, em nome de todos vocês, eu vou fazer uma entrega simbólica aqui à nossa Silmeire. Obrigado pelo seu esforço, obrigado por tudo que fez em nome de toda a nossa Polícia Militar de São Paulo, em nome da Assembleia Legislativa. Obrigado. Peço a todos que se aconcheguem para registrarmos, mais uma vez, junto com o marido. Parabéns, Silmeire, parabéns a todas vocês. Peço que retornem a seus lugares.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Senhoras e senhores, teremos agora a fala das nossas mulheres, antes do nosso encerramento da sessão. Convido agora para falar a nossa vereadora, Adriana Ramalho, a nossa primeira mulher a se manifestar depois das homenagens. Vereadora, filha do nosso grande deputado Ramalho da Construção, e agora trabalhando na nossa Câmara de São Paulo.

A SRA. ADRIANA CRISTINA SGRIGNEIRO NUNES - Boa tarde a todas, boa tarde a todos.

Quero cumprimentar o nosso presidente que esteve aqui, o Cauê Macris, uma referência muito importante para mim, um parlamentar jovem que tem desempenhado um belíssimo trabalho. E eu sou muito amiga dele, tenho uma consideração imensa por ele e ele sempre me dá o seu apoio, ótimas dicas. Então, logo quando cheguei fiquei muito grata a ele por me convidar a fazer parte da Mesa. E eu deixo aqui a minha saudação para este grande presidente, que vai fazer um belíssimo trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Cumprimento o sempre presidente Fernando Capez, um homem muito íntegro também, um parlamentar cujo trabalho eu tenho admirado muito. Já conhecia do mundo do Direito, e como parlamentar eu tenho orgulho dele, ele sempre terá o meu apoio.

Deputado Coronel Telhada, estive com ele nesta última semana. Eu estou no primeiro mandato na Câmara Municipal, foi minha primeira eleição. E, assim como o meu amigo deputado Delegado Olim bem colocou, nos últimos dias da campanha estava um pouco apreensiva, mas muito com o pé no chão, sabendo que a primeira eleição é muito difícil. Ainda mais com a finalidade pela qual eu segui nessa eleição, que é seguir os passos do meu pai, deputado Ramalho da Construção.

Estamos vivendo uma época em que estamos desacreditados da política, e com total razão. Porém, existem políticos honestos, sim. Com caráter e íntegros para buscar colocar em prática o que significa a verdadeira política. Eu tenho muito orgulho de ser filha de quem eu sou, de pai e mãe. Mas tenho muito orgulho, como cidadã, de ser filha e de ser uma cidadã que quer seguir os passos desse grande homem que é o Ramalho da Construção, bem como desta Mesa que está aqui presente, que são o exemplo, e que resgatam o significado dos bons políticos - que é trabalhar pela sociedade, com políticas públicas efetivas que venham ter um reflexo direto na vida do cidadão em toda sua esfera. Seja na esfera federal, através do nosso deputado Major Olímpio, seja nas esferas estaduais, através dos deputados Coronel Camilo, Coronel Telhada, Delegado Olim. Portanto, eu sigo os passos de homens e mulheres assim, que querem colocar em prática e trabalham arduamente para mostrar que dá para fazer uma política do bem.

Para mim é uma imensa satisfação ter me encontrado com o Coronel Telhada esta semana, assim que eu fui eleita presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara Municipal. E todos falaram para mim: “Adriana, mas logo a Comissão de Segurança Pública, uma mulher?” E por que não?

Da mesma forma como todos ficaram surpresos por ser primeiro mandato, e por ser uma mulher líder da maior bancada da Casa, que é a bancada do PSDB. Assim me coloquei como presidente da Comissão de Segurança Pública. Somos meigas, gostamos de nos arrumar, mas sabemos ter pulso firme na hora em que tem que ter pulso firme.

Para mim é uma satisfação estar presidente dessa comissão e ter o apoio desta Mesa para poder me instruir, me direcionar, para fazer um trabalho verdadeiro e íntegro, começando com as nossa GCM, que merece todo o nosso apoio, toda nossa força. E nós vamos batalhar para fazer uma política pública voltada à nossa polícia, principalmente a nossa polícia feminina, nossa Guarda Civil Feminina. Muito obrigada, Telhada, pela acolhida e pelos ótimos conselhos que você me deu esta semana. Muito obrigada.

Cumprimento o deputado Coronel Camilo, parabéns pelo seu trabalho, parabéns por esta solenidade. É uma satisfação imensa estar aqui. Também acompanho o seu trabalho e o meu pai tem um carinho muito especial pelo senhor. Então, muito obrigado e parabéns. É uma emoção, sem sombra de dúvidas, ver um homem que reconhece o trabalho da mulher, que valoriza e que vem buscando fazer esta diferença na prática, não só no discurso. Uma imensa satisfação estar aqui, obrigada.

Cumprimento a vice-prefeita Alda Marco Antônio, muito obrigada, é uma imensa satisfação estar com você aqui nesta tarde. Meu pai também tem um carinho muito especial por você. E é à frente da política, uma mulher de bem, combativa, pulso firme, um exemplo para muitas mulheres, para todas nós. Um prazer estar aqui com você também.

Coronel Eliane Nikoluk, muito obrigada. Agora mesmo nas homenagens me falou palavras que renovam a nossa energia. Principalmente por ser primeiro mandato, primeira vez, e com essa nova dimensão do que é a nossa política. Nós estamos vendo de perto, na prática, no dia a dia da Câmara Municipal - que é a Casa do Povo, a que tem o contato direto com o cidadão. A gente fala que o vereador é o que está mais próximo da população, então as suas palavras já me serviram aqui de incentivo. Muito obrigada pelo carinho.

Deputado Major Olímpio, segurei as lágrimas quando você falou do meu pai. Porque meu pai é um nordestino, veio do sertão da Paraíba. Minha mãe veio do interior da Bahia.

Ele é um homem de 67 anos de idade que batalhou muito, principalmente depois de um câncer no intestino. Quando diagnosticado, os médicos falaram que nem um milagre salvaria a vida dele, que ele teria quatro meses de vida. Depois disso, de inúmeras cirurgias, tratamento e luta contra esse câncer, é que eu passei, então, a acompanhar meu pai de forma mais próxima na política.

E descobri aquilo que eu já tinha certeza, mas de uma forma muito mais ampla. O Ramalho sempre disse assim: “O que uma mão faz, a outra não precisa saber”. E quando comecei a acompanhá-lo na política, falei: “Está errado, pai, desculpa. Eu tenho que aprender com o senhor, mas dessa vez eu tenho que falar - tem que dizer, sim, tem que divulgar, sim.”

Da mesma forma que a mídia, com toda razão - televisão, jornais - divulga os péssimos corruptos, os maus políticos, deveria divulgar os políticos de bem que têm trabalhado.

O tanto que o senhor faz, e o tanto que o senhor ajuda, pouquíssimas pessoas sabem. Então, tem que saber sim, e do que depender de mim, eu vou divulgar e vou falar.

Assim, quando o senhor vem aqui, Major, e fala o quanto Ramalho o ajudou e a sua gratidão para com o meu pai, me deixa muito emocionada, sim, porque a união faz a força em todas as suas esferas, em todas as áreas, em todos os lugares.

Eu passo a ter mais orgulho ainda do pai que eu tenho quando escuto relatos como o seu, e passo a ter orgulho de ser amiga de pessoas como o senhor quando reconheço pessoas que lutam, que ajudam e que unem as forças por um propósito, por um ideal. Então, muito obrigada por este carinho para com o meu pai e muito obrigada por este reconhecimento. Que o senhor seja cada vez mais iluminado.

Quero cumprimentar aqui todas as autoridades presentes, mas na pessoa da vereadora coronel Adriana, parabéns pela homenagem, parabéns por esta luta, e que mais mulheres possam vir ocupar esses espaços. Eu acho que nós, mulheres, quando falamos sobre valorização, igualdade de gênero, quando buscamos uma inserção no mercado de trabalho, buscamos uma equiparação. E quando dizemos equiparação, não é no sentido apenas trabalhista - onde você ocupa o mesmo cargo, trabalha o mesmo período, a mesma jornada - mas também quando você já se insere no mercado de trabalho com uma igualdade de salário e de respeito.

Assim também é na política e no parlamento. Assim também é na Polícia Militar e na Guarda Civil Metropolitana. Nós precisamos sempre provar o quanto estamos aqui com competência e com muita seriedade para desempenhar o nosso papel. Mas, mais do que isso, quando ocupamos esse papel, o quanto nós nos desempenhamos para poder conscientizar outras mulheres para vir também desempenhar este papel.

Eu acho que é muito importante a nossa sensibilidade nos trabalhos, é muito importante a nossa visão. E assim bem colocou o Coronel Camilo. Que nós consigamos dar essa valorização efetiva no dia a dia, colocando projetos de lei e emendas que possam tratar a mulher com respeito.

Na questão da equiparação da Previdência e outras leis, porque ainda precisamos melhorar as existentes, e implantar o que é muito falado em debates e em encontros, mas não conseguimos aprovar para que seja sancionado.

E eu deixo aqui esta questão da valorização. Porque a própria Constituição Federal é muito clara neste sentido, que nós precisamos tratar todos igualmente. Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade.

Ou seja, o que eu quero dizer neste encontro com isso é que valorizar a policial feminina é valorizar todas as mulheres da sociedade. Porque através do trabalho que todas desempenham alcançamos, sim, as mulheres que trabalham em outras áreas, que fazem jornada dupla, jornada tripla.

Que sejamos respeitadas dentro da nossa especificidade, dentro daquilo que tratamos como realidade. Igualar é igualar dentro do que fazemos no dia a dia - levantar para ir trabalhar, sair do trabalho, ir para uma faculdade estudar e ainda chegar à noite e preparar a comida do filho para a escola do dia seguinte, arrumar a casa, pagar as contas.

Que consigamos ter na nossa vida o respeito através do que já está previsto na lei e que é pouco exercido. A valorização dessas mulheres que hoje estão aqui sendo homenageadas é mais do que importante, é mais do que devido, porque se estende também às outras áreas - como, por exemplo, as mulheres vítimas de violência doméstica, do feminicídio. Mulheres que quando são atendidas por outras mulheres conseguem ter um atendimento muito melhor, sim. Porque uma mulher tem a sensibilidade de conhecer o anseio e a dificuldade de outra mulher, sabe se compadecer e sabe resgatar a força para lutar junto com aquelas mulheres que estão de mãos atadas.

Parabéns, Coronel Camilo. Parabéns a toda esta Mesa, que é combativa. Parabéns a todas vocês, mulheres, que merecem essa homenagem. E muito obrigada. Assim como disse aqui o nosso deputado, obrigada por vocês não desistirem. Por, mesmo diante de muitas dificuldades, se manterem firmes, mas com Deus no coração, com amor e com respeito. Porque sem Deus e sem esse amor e respeito, não chegamos a lugar nenhum. Temos que ter pulso firme na hora de ter pulso firme, e ter esse carinho e essa compaixão na hora que precisamos.

Parabéns, e obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns pelas belas palavras, vereadora Adriana Ramalho.

Chamo agora para fazer uso da palavra a nossa sempre vice-prefeita da cidade de São Paulo, minha amiga Alda Marco Antônio, que hoje trabalha pela mulher no PSD. É a presidente do PSD Mulher.

A SRA. ALDA MARCO ANTÔNIO - Senhoras e senhores, policiais militares femininas, as grandes homenageadas do dia, meu mais afetivo abraço no dia de hoje. Mas tenho que cumprimentar esta Mesa. E digo de antemão que estou honrada e orgulhosa de participar desta Mesa tão valorosa, aqui já cantada por esta vereadora menina, mas que tem pedigree político. Ela é filha do meu compadre, querido amigo, Ramalho da Construção, e ela não está negando este pedigree. Parabéns pela sua fala. Parabéns a todos que me antecederam.

E quero dizer que hoje foi um caminho que nós fizemos até aqui. Em cada fala, queridos Major Olímpio, Telhada, Coronel Camilo, Delegado Olim, cada fala veio complementando a outra, e foi uma verdadeira aula que eu tomei agora de manhã.

Mas agora, a conversa é com a gente. Entre as mulheres. E eu quero dizer que a Polícia Militar do Estado de São Paulo é, sim, democrática. E é muito mais democrática do que o Brasil.

Em 1955, lá no mês de dezembro, 13 pioneiras foram admitidas na Polícia Militar. 13 mulheres. O que essas mulheres sofreram? Só elas sabem. Que discriminação elas tiveram que enfrentar? Só elas sabem. Mas elas foram firmes, elas insistiram. E hoje, nós temos um Corpo de Sargento maravilhoso. Vim homenagear todas, mas particularmente a sargento Ester, vereadora do meu partido. Estão aqui também mais duas dirigentes do nosso partido, Lucila Caldas, Ivanir Boscolo.

E estas mulheres foram heroínas para todas nós, mulheres, porque passaram pelo que passaram e venceram. O último bastião, e nós vamos lutar para ajudar a conseguir, é essa história do tempo de serviço para aposentadoria, porque não pode ficar assim, mesmo - tem todo o nosso apoio.

Mas eu queria fazer um paralelo com o Brasil. A policial militar feminina do estado de São Paulo com a nossa Pátria, nosso querido Brasil, que é imensamente atrasado na questão da mulher, sobretudo no parlamento. O Brasil é hoje um dos últimos países em número de parlamentares, tanto no Congresso Nacional, quanto nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. 15% de todas as Câmaras Municipais de São Paulo não contam com nenhuma vereadora.

O que isso quer dizer? Quer dizer que todas as leis gestadas naqueles municípios e que têm que ser obedecidas por todos os cidadãos e cidadãs daquela comunidade estão sendo gestadas apenas pelo pensamento masculino. O que é isso? Homens pensam e agem de uma forma, mulheres pensam e agem de uma forma diferente. Ambos, porém, estão certos. O que está errado é deixar apenas para um lado decidir por todos.

Hoje, todas as corporações internacionais já chegaram à conclusão de que o pensamento feminino faz falta na hora da tomada das grandes decisões. Então, as grandes corporações como o Google, GM, Toyota, todas essas grandes corporações mundiais, têm um plano de acesso da mulher nas diretorias, nos cargos máximos. Porque na hora de tomar decisão, eles sabem que precisam do pensamento feminino para colaborar. Ou seja, nós, as mulheres, temos muito o que falar e precisamos ser ouvidas.

Mas, voltando para a questão da representatividade na política, o Brasil é hoje o país mais atrasado em todas as Américas - só tem um país que tem menos deputadas do que o Brasil em toda a América, que é o Haiti, um país que viveu ditadura cruenta e que, quando saiu dessa ditadura, não conseguiu se afirmar porque sofreu, também, com um terremoto gigantesco. É um país pobre. Só o Haiti tem menos deputadas nos parlamentos do que nós, no Brasil.

Por que é que o Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia, todos esses países têm em torno de 30 a 50% da presença feminina nos parlamentos? Isso foi o quê? Foi o esforço, foi a percepção desses países de que, sozinha, só pelos seus méritos, as mulheres não iam chegar a esta quantidade nos parlamentos, e criaram cotas de eleição, que é o que nós lutamos agora, vereadora. E nós precisamos muito do seu voto, Major Olímpio. Queremos que não seja necessário irmos lá na sua casa convencer a sua esposa para mudar seu voto. Gostaríamos que vocês entendessem.

Porque é o seguinte, lá no Congresso Nacional, quem tem que votar esta lei são os deputados e senadores. No Congresso Nacional são quinhentos e tantos deputados e 51 mulheres. Jamais, com os votos femininos, nós vamos conseguir mudar alguma coisa. Nós vamos precisar dos votos masculinos. E nós temos uma estratégia.

Na época da Constituinte, nós éramos apenas 29 deputadas no Congresso Nacional, e o que fizemos? Reunimos as militantes e, enquanto o deputado homem estava lá no Congresso discutindo, nós, as mulheres, tocávamos a campainha da casa dele, conversávamos com a esposa, com a filha, com a irmã, com a cunhada. Convencemos as mulheres destes parlamentares a votarem nas questões que nos interessavam. E conseguimos muitos avanços na Constituinte.

Nós precisamos de deputados como o Coronel Camilo. Eu sei da luta dele, que batalhou para mover, criar esta lei que permite que a policial possa ser comandante-geral se ela chegar lá pelos seus méritos.

Coronel Camilo, nós somos muito gratas a sua luta. Muitas de suas lutas, mas particularmente desta, que corrigiu uma injustiça. As mulheres podiam fazer tudo, inclusive morrer na rua, inclusive tomar nove tiros como esta menina que está aqui, mas não podia chegar a comandante-geral. Agora pode.

E nós confiamos muito em vocês. Nós confiamos nos parlamentares homens que têm que adotar a tese de cotas de eleitas, porque cotas de candidatas não resolveu nada. Cota de candidata virou uma bagunça, não ajudou em nada. Queremos cotas de eleitas.

E faço um apelo à corporação. Vocês viram aqui duas vereadoras, coronel Adriana e sargento Ester, que muitas outras venham para os partidos políticos. Vocês têm preparo. A polícia não contrata gente de qualquer jeito, vocês fazem curso, têm que passar por exames, são aprovadas. O que isso significa? Que vocês são competentes, são fortes, são decididas. Muitas enfrentaram a família para seguir essa profissão. E agora nós, que estamos nos partidos políticos, não podemos abrir mão de vocês. Vocês têm que vir para os partidos, escolher um, qualquer que se deem bem, mas venham fazer política dentro dos partidos, porque democracia não sobrevive sem partidos.

Todo mundo está ouvindo umas barbaridades. Têm algumas radialistas que xingam político noite e dia. Mas tem que se fazer aquilo que a vereadora Adriana falou, tem que se separar o joio do trigo, nem todos os políticos são bandidos. E o que nos salva são os políticos sérios. E quanto mais policial militar, mulher ou homem, estiver em comandos, melhor será o Brasil.

E, finalizando, eu quero agradecer.

Heroínas. Vocês, policiais militares femininas, são as heroínas do nosso tempo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns a nossa guerreira, Alda Marco Antônio. Só pelas palavras, nós percebemos que é uma verdadeira guerreira.

Gostaria de chamar agora para falar em nome das nossas homenageadas, todas elas, a coronel PM Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a nossa vereadora de Piracicaba. Vai falar em nome de todas as homenageadas, mas na realidade em nome de todas as nossas policiais militares do estado de São Paulo, a quem nós estamos hoje rendendo as homenagens. Adriana, a palavra é sua.

A SRA. ADRIANA CRISTINA SGRIGNEIRO NUNES - Excelentíssimo Sr. Deputado Coronel Camilo, nosso querido e sempre comandante-geral da Polícia Militar, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa.

Todos já foram nominados aqui e me sinto muito honrada de estar aqui hoje fazendo parte desta solenidade tão valorosa para todas nós, mulheres.

Por que nosso querido? Porque o senhor foi responsável por permitir que estivéssemos, hoje, em condição de igualdade.

Nós vimos aqui no filme, temos meninas no Águia, temos meninas no Choque, temos menina na Cavalaria, temos a primeira comandante de pelotão IPO. Nós temos as nossas duas amigas aqui, a Nikoluk e a Mônica, comandante de CPI e da CPA, que são áreas imensas de policiamento, com responsabilidade imensa do que fazem, desempenham sua função com maestria como qualquer homem, não é? Tanto os homens quanto as mulheres são competentes.

E o senhor adota uma postura como essa, de unificar os quadros. E o senhor diz isso para as pessoas. Todas nós podemos, mulheres e homens podem. Desde que haja o quê? Possibilidade.

Se não houvesse possibilidade, não teria acontecido. Se não tivesse essa unificação de quadro, com certeza nós não estaríamos no pé que estamos hoje na Polícia Militar, em pé de igualdade, em que as meninas podem fazer aquilo que acham que são, que tem condições - se preparam, vão e fazem. E fazem bem.

Isso é muito bom para todas nós. Hoje, chegamos ao ponto de ter duas eleitas. No grupo de 108, que já é excelente para todos nós, nós temos duas eleitas. Isso também é o diferencial de todo esse desenvolvimento pelo qual a Polícia Militar passou, desde o comando do senhor, coronel. O senhor abriu muito a Polícia Militar para as mulheres, para os homens, isso foi de uma valia imensa.

Portanto, meus parabéns. Agradeço esta oportunidade, de estar aqui homenageando. É muito bom falar que na PM não há discriminação, porque não tem mesmo. Com relação à nomenclatura, alguém falou aqui que em Piracicaba ainda não podemos usar o “coronel Adriana”, então saí lá como Adriana Sgrigneiro. Mas ainda vai sair, nós vamos conseguir. Talvez, seja essa questão de sermos mulheres. E coronel, é meio complicado, mas vamos vencer essa batalha ainda, nós vamos vencer, sim, com certeza.

Eu venho aqui, hoje, além de agradecer, dar os parabéns a todas vocês meninas que estão aqui. Continuem na batalha, não desistam nunca. Mesmo que pese todo o problema salarial por que passamos - os senhores também já falaram aqui, há três anos estamos sem aumento, sem reposição da inflação, e isso nos têm deixado em situação bastante crítica. Tanto é que a mulher, hoje, tem que assumir, mesmo, a terceira jornada de trabalho.

Lá em Piracicaba é muito comum, quase 30%, 40% da Dejem ser feita por mulheres, que são mães de famílias e que deixam de estar nas suas casas para fazer a Dejem, para poder complementar o salário. Para vocês verem a situação que está a Polícia Militar com relação a seus vencimentos, e que precisa ser revisto com uma certeza urgência pelo nosso governador.

E vim aqui também para me engajar nesta luta, pela aprovação da emenda sete ao PL nº 4, de 2017. Falo aos senhores que a nossa Câmara de Vereadores - que são 23 homens e apenas duas mulheres, mas nós vamos chegar lá - aprovou com unanimidade a moção de apelo ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente desta Casa para que aprove esta medida, que vai ser muito salutar para todas as mulheres policiais militares, e vai corrigir essa injustiça. Além de ilegalidade, é injusto para conosco, mulheres, que fazemos a diferença e que temos agora até a terceira ou quarta jornada. Foi aprovado por unanimidade. Gostaria aqui de fazer a entrega para o senhor, formalmente, da moção, assinada pelo nosso presidente.

E digo que contem com as Câmaras de Vereadores para apoiar os senhores nessas lutas. São 108 policiais militares eleitos. E nós estamos ali para isso, porque é a base de todo mundo. Ninguém é eleito se não tiver o menininho lá na cidade trabalhando, não é verdade? O menininho, a menininha lá na cidade trabalhando. Então, contem com as suas Câmaras de Vereadores, contem conosco para podermos ajudá-los nessa causa tão nobre, e em outras diversas causas que sabemos que os senhores têm aqui para que consigamos melhorar as condições de trabalho dos nossos policiais.

Como bem disse o senhor, não são só mortos, mas são feridos, são mais de 500 feridos no ano e que ninguém olha, e que acabam caindo no esquecimento. E nós precisamos ter as melhores condições possíveis para que esses meninos possam trabalhar e possam voltar bem para suas casas. E é isso que queremos. Queremos que os nossos policiais sejam reconhecidos, sejam valorizados. Por quê? O estado só anda porque a Polícia Militar está na rua. Isso nós vimos no Espírito Santo e nós vemos em todas as convulsões sociais que já se passaram por este País - só se anda quando a PM está na rua.

Meus parabéns a todos os senhores, parabéns às duas coronéis, minhas amigas, pelo desempenho excelente de função que estão fazendo nas suas unidades. Parabéns a todas nossas queridas.

Algumas se formaram comigo. Cadê a Joselena? Se formou comigo soldada em 87, e estão aqui hoje apoiando os senhores aqui.

Meus parabéns. Muito obrigada pela oportunidade e contem conosco.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns à nossa coronel Adriana. Adriana, gostaria de te dizer que vocês são só duas, mas já estão fazendo a diferença. Porque nós solicitamos essas moções de apoio a todo o nosso estado de São Paulo, e a primeira moção que está chegando em apoio aos 25 anos é a sua. Parabéns.

A SRA. ADRIANA CRISTINA SGRIGNEIRO NUNES - Contem conosco.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Recebemos aqui, então, a moção de apoio da Câmara de Piracicaba, apoiando a emenda número sete, dos 25 anos da nossa policial militar mulher.

E agora para encerrar as nossas falas, eu chamo, representando o nosso comandante-geral, essa batalhadora da área de São José dos Campos e região, a coronel Nikoluk, Eliane Nikoluk. Sempre estudiosa, me ajudou na Câmara Municipal de São Paulo, mostrando um pouco da nossa Polícia Militar e seus estudos. Chegou ao posto de coronel e hoje comanda algumas cidades da região de São José dos Campos. Nikoluk, a palavra é sua.

A SRA. ELIANE NIKOLUK SCACHETTI - Obrigada.

Senhoras, senhores, bom dia a todos.

Primeiramente é uma alegria muito grande estar aqui com vocês nessa homenagem. Saúdo o nosso eterno comandante-geral, deputado Coronel Camilo, que, de fato, desde que eu o conheço, tem sido um grande defensor das causas da Polícia Militar, e sempre com um carinho, um olhar especial, para a mulher policial militar.

De fato, nós, da primeira turma de oficiais que acabou fazendo academia, tínhamos aquele anseio de buscar igualdade, de ascender determinadas carreiras, determinadas funções. E o nosso eterno comandante realmente abriu as portas, permitindo que, por meio de algumas mudanças, nós pudéssemos estar em todos os lugares que quiséssemos. Lugar de mulher é onde quer estar. Portanto, muito obrigada.

Ao nosso deputado, Major Olímpio, agradeço por brigar por nós na Câmara Federal, sempre guerreiro, brigando, nos representando também nas causas de Segurança Pública.

E aqui na Assembleia, nosso deputado Telhada, também na mesma linha, guerreiro, brigando, defendendo as causas da Polícia Militar, exaltando exatamente o trabalho, o serviço que é feito, muitas vezes de forma anônima.

Nosso Delegado Olim, que encontramos em todos os eventos relacionados à Segurança Pública, realmente trazendo esse olhar, essa visão, de que não importa a farda ou o colete, jaqueta, não importa o uniforme, nós devemos realmente nos unir em prol de uma mesma causa. O problema é comum, deputado.

Agradeço nossa vereadora Adriana. Vereadora, gostaria de parabenizá-la pela sua visão e pela sua coragem de assumir a questão da Segurança Pública.

É importante lembrar que segurança pública não se faz só com polícia. Segurança Pública, na verdade, é um grande desafio, e nós hoje temos dificuldade de construir algo diferente. Isso porque segurança pública se faz em uma série de níveis de controle social, ela vem desde a questão do fortalecimento familiar, desde a questão de uma educação sólida, de oportunidade de emprego, trabalho, lazer, uma série de coisas.

Portanto, é uma sociedade saudável que faz com que exista a educação. E, depois, quando há uma não conformidade social, vira problema de polícia. E depois da polícia, nós ainda temos o tratamento das não conformidades no Ministério Público, no Poder Judiciário, nos nossos sistemas prisionais - exatamente para reeducar e devolver o cidadão reeducado à sociedade.

Então, vejam que há um sistema muito complexo, que, se não for enxergado e tratado do início ao fim, em todos os seus níveis de controle, não serão alcançados resultados diferentes. Não adianta buscarmos resultados diferentes fazendo sempre as mesmas coisas.

Parabenizo a nossa Dra. Alda Marco Antônio. Desde tenente a conheço. É uma mulher batalhadora, brigadora, que realmente se coloca à frente e que está sempre trabalhando em prol de uma série de desafios. Tem essa visão social muito forte, que tem colaborado muito nessa questão do ciclo de persecução, dos níveis de controle, de unirmos forças em prol desses mesmos objetivos.

Assim, parabéns a todos. E nas pessoas da Mesa, eu cumprimento todas as autoridades, as pessoas aqui presentes e, principalmente, essas guerreiras, as nossas policiais femininas que, de forma anônima, têm trabalhado no seu dia a dia, têm procurado realmente fazer o seu melhor. Parabenizo primeiro pela coragem delas em escolher essa profissão. Não é uma profissão como outra qualquer. É uma profissão que envolve sacerdócio.

Às vezes, eu comento, quando me perguntam o que precisa para ingressar na polícia, que a primeira coisa, se você espera reconhecimento de outras pessoas, esqueça, você não serve para ser policial. Nós raramente vamos ter o reconhecimento verdadeiro pelo trabalho que fazemos. Segundo, tem que gostar de pessoas. O policial precisa, necessariamente, gostar de pessoas. E o terceiro é o orgulho de podermos, voluntariamente, escolher esse sacerdócio que é fazer parte da instituição que eu vejo como uma das mais democráticas do país.

Por quê? Ela não dá as mesmas oportunidades só para as mulheres, mas é uma instituição que permite acesso, permite ascensão e trata igualmente homens e mulheres, seja de qualquer raça, credo, ideologia, origem - não importa. Todos somos policiais militares, todos formamos um grande time. Então, todos temos as mesmas possibilidades. E isso é uma instituição magnânima. É orgulho de pertencer.

E como estamos aqui representando o Comando-Geral, é importante falar que esse trabalho anônimo, só no ano de 2016, trouxe uma série de resultados, que eu gostaria de citar. Mais de 40 milhões de atendimentos ou intervenções policiais foram feitos no nosso estado no ano de 2016. Mais de 115.300 flagrantes lavrados, mais de 84 mil veículos recuperados, mais de 230 mil pessoas e infratores presos ou apreendidos em flagrante.

Isso, para nós, é uma vitória. Mostra que a polícia está trabalhando, está à frente 24 horas, faça chuva ou faça sol, nós estamos lá. Só que também é uma revelação de que a nossa sociedade está doente, a nossa sociedade precisa ser tratada. Não é normal se prender tantas pessoas cometendo crimes, infringindo leis - isso não é normal. Por isso falamos da questão da educação, que vem do lar, da educação das nossas escolas, os cuidados que temos que ter nas nossas escolas, oportunidade de emprego, trabalho, como é necessário tratar o sistema para que consigamos resultados diferentes.

Portanto, senhores, é gostoso estar aqui na Casa do Povo, na Assembleia, sabendo que nós, como instituição, não estamos sozinhos, nós estamos aqui sendo reconhecidos pelo nosso trabalho, que há pessoas que têm essa visão macro de entender que não é só com polícia que se faz segurança. E que nós temos, necessariamente, que unir forças.

E, principalmente, parabenizo todos pelo orgulho de pertencer a uma instituição que tem a sensibilidade da mulher, a racionalidade do homem, que comporta diferentes credos, raças, religiões, mas que somos fortes porque somos unidos por valores inexoráveis, por valores fortes. Esse amálgama que nos une, que são esses valores, é que nos torna realmente imbatíveis.

Parabéns a todos, a todas que estão aqui presentes.

Parabéns as nossas mulheres, para quem eu peço uma salva de palmas, essas guerreiras que estão aqui presentes, muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, coronel Nikoluk, falando em nome do nosso Comando-Geral.

Pessoal, como vinha falando a nossa grande Alda Marco Antônio, hoje nós tivemos uma série de aulas e continuamos até o final com a fala da nossa coronel Nikoluk. Todo mundo engrandeceu um pouquinho, tenho certeza que todos nós sairemos daqui hoje melhores do que entramos.

Eu gostaria só de destacar aqui, das nossas homenageadas, nós tivemos duas que eu cito a ocorrência, especificamente.

Um lado é triste, que é o caso da Silmeire, que recebeu aqui, que ficou com sequela, que tomou os nove tiros em uma ocorrência, trabalhando na ronda escolar, cuidando das nossas escolas, da nossa educação.

E eu gostaria de destacar, também, outro caso, que parece muito simples, mas que é o dia a dia da nossa Polícia Militar - não só da mulher, do homem também - mas da policial Caixeta.

Ela pertence ao I2, que é a nossa região de Campinas. Pelo que me lembro da reportagem, uma idosa havia caído, não sei se quebrou algo. Ela caiu, se machucou e nossa policial ficou ao lado dela, fazendo sombra, cuidando dela até a chegada do resgate, para que pudesse ser atendida. Portanto, essa é a missão da nossa Polícia Militar. Seja homem, seja mulher.

Há pouco tempo houve também um rapaz que ficou conversando com um menino machucado até a chegada da ambulância. Mas isso representa os dois lados, aquele lado difícil, que é o lado do confronto, o lado da proteção do cidadão que está em perigo iminente, aquele que está correndo risco de morte; e o outro lado é essa mão amiga que a Polícia Militar oferece a todos os cidadãos de São Paulo, protegendo em outras situações quando outras pessoas, às vezes, não dão nem importância a isso.

Outras pessoas poderiam chegar lá e falar: “É mais uma pessoa caída.” E passar ao largo disso. A Polícia Militar não deixa. Então, mais uma vez, uma salva de palmas a essas duas guerreiras, a Caixeta e a Silmeire. (Palmas.)

Parabéns a vocês. E antes de encerrar, eu deixo aqui a minha mensagem final a todas vocês.

Primeiro, parabéns a todas vocês pelo que fazem pelo povo de São Paulo, pelo que fazem pelo cidadão de São Paulo, por serem guerreiras desse jeito, por estarem dispostas a permanecer na nossa Policia Militar.

Uma coisa é entrar, ver uma carreira de longe, o bonito, a farda, a solenidade - a outra é estar no dia a dia, vendo as agruras da vida. O policial militar e as mulheres, por serem mais sensíveis, acredito que sintam mais isso, de verem as agruras da vida, de checar, socorrer uma pessoa que se machucou, que participou de uma ocorrência, alguém que está precisando de ajuda, isso é muito importante. Então, parabéns a todas vocês pelo Dia da Policial Feminina e da criação da nossa policial feminina.

Parabéns a todas aquelas que passaram, desde aquela que criou o nosso policiamento feminino, todas vocês que estão fazendo parte, coronel Vitória que falou, a nossa Diva que está presente aqui, todas as mulheres que passaram aqui, as que estão hoje, as nossas quatro coronéis que chegaram ao último posto, as duas presentes aqui, a Mônica, Nikoluk, mas também a Cláudia Rigon que não pôde vir hoje, e a coronel Helena, secretária de Estado, dando provas que podem chegar aonde vocês quiserem.

Vocês, que são mulheres e estão aqui neste plenário; vocês que estão nos assistindo das suas casas; acreditem em você, acreditem em seu potencial, acreditem que é possível, que nós sempre podemos chegar aonde nós imaginarmos. Basta sonhar. Além de sonhar, acreditar neste sonho. E além de acreditar neste sonho, agir, fazer as coisas acontecerem.

Era uma expressão que eu sempre usava no Comando da Polícia Militar, além de incentivar o estudo. Deixamos lá 22 convênios, protocolos de intenções com universidades, com bolsas de zero a 100% para que os nossos policiais estudassem. Modificamos algumas normas internas para facilitar o acesso da praça à Academia do Barro Branco, dando mais igualdade a todas. Então, aproveitem isso, estudem, cresçam na carreira, cresçam na vida, para que possamos, efetivamente, fazer e continuar fazendo a diferença na vida das pessoas. Portanto, parabéns a todas vocês mulheres policiais.

Deixo aqui um grande abraço do nosso secretário Mágino Alves, que esteve aqui presente no início da solenidade, deixou um grande abraço a todos vocês. Ele não pôde permanecer porque, infelizmente, foi ao enterro, dar assistência ao nosso policial, soldado Ivan, que faleceu esta madrugada em serviço com um acidente de viatura.

É mais uma demonstração de que, quando nós juramos lá, vocês mulheres policiais, o nosso policial militar que quando fala que se compromete com a própria vida, não é retórica, isso acontece no dia a dia, aconteceu ontem. O secretário está indo lá prestar as homenagens à família. Então, deixo um grande abraço ao nosso secretário e a vocês todas.

Muito obrigado pelo que fazem, continuem fazendo a diferença na vida das pessoas, façam acontecer a população de São Paulo como sempre fizeram, acreditando que sempre é possível fazerem mais e melhor. Repito, sempre é possível fazer mais e melhor. Que Deus proteja todas, sejam todas muito felizes e termino com o meu muito obrigado e pedindo uma salva de palmas a todos você.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 32 minutos.

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