23 DE MAIO DE 2017
019ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: CAUÊ MACRIS, ANALICE FERNANDES e MARIA LÚCIA AMARY
Secretários: ANALICE FERNANDES, GILMAR GIMENES, MARIA LÚCIA AMARY, CLÉLIA
GOMES, LECI BRANDÃO, ORLANDO BOLÇONE, JUNIOR APRILLANTI, WELLINGTON MOURA e
EDSON GIRIBONI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 806/16.
2 - RAUL MARCELO
Discute o PL 806/16.
3 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
5 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
6 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
8 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 806/16.
9 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita
a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
11 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Discute o PL 806/16.
12 - BETH SAHÃO
Discute o PL 806/16.
13 - ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
14 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
15 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
16 - JOOJI HATO
Discute o PL 806/16.
17 - ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
18 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
19 - MARCIA LIA
Discute o PL 806/16 (aparteada pelos
deputados Fernando Capez e Marcos Zerbini).
20 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Convoca uma sessão extraordinária, a
ter início dez minutos após o término da presente sessão.
21 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Presta esclarecimentos sobre a
segunda sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.
22
- WELSON GASPARINI
Discute
o PL 806/16.
23
- WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
24 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe pelo esgotamento do
tempo da presente sessão. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária
de hoje, às 21 horas e 51 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 806, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário e dá outras providências. Com emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Sua Excelência desiste da palavra.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Sua Excelência desiste da palavra.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos. (Sua Excelência desiste da palavra.)
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, pelo tempo regimental.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, eu não sou, a princípio, contra esse projeto. Agora, estamos preocupados com a situação da São Paulo Previdência.
Eu era deputado, aqui, na época em que
nós votamos isso. O governador José Serra
enviou esse projeto para a Casa, para criar a São Paulo Previdência. A São Paulo Previdência não
tem, de fato, caixa. Tem poucos
recursos - até porque o Governo nunca fez
sua contrapartida para a formação do caixa da Previdência do servidor do estado
de São Paulo.
Ocorre que, hoje, o que tem o SPPrev são imóveis. É uma infinidade de imóveis. Eu tenho a
lista. Várias instituições do estado de São Paulo foram, por meio de projetos
de lei aprovados nesta Casa, transferindo seus imóveis - como foi o caso do
Itesp, por exemplo - para a SPPrev. Há a Lei nº
11.688, de 2004 e a Lei nº 15.088, de 2013. Ao todo, são 929 imóveis.
Agora, o governador manda esse projeto para a Casa. É o projeto que estamos debatendo. Vamos iniciar a discussão dele aqui, na Assembleia. Não é dito textualmente no projeto, mas está implícito, com a criação desse Fundo de Investimento Imobiliário, que a ideia é iniciar a alienação desses imóveis junto com a São Paulo Previdência.
Vamos ter um processo que já foi tentado no passado pelo governador Geraldo Alckmin sem muito êxito. De um bilhão que se estimava arrecadar com alienação de imóveis do próprio Governo do Estado, do Executivo, se alcançou apenas quinze milhões.
O problema é que não existe transparência nesse projeto. Eu acho que deveria vir a esta Casa tanto a direção da São Paulo Previdência quanto o secretário da Fazenda para dizer quais os imóveis que serão alienados, fazer um balanço da experiência passada em relação à alienação de imóveis que o governador já tentou fazer no passado, mas não teve êxito, dizer qual o valor que se pensa em arrecadar e para onde, de fato, vão ser destinados esses recursos.
A bancada do PSOL está preocupada com a prestação de esclarecimentos em relação a esse projeto, a esse Fundo de Investimentos Imobiliários, porque não diz, claramente, no texto da lei, que vai ser feita a alienação de imóveis, mas para quem sabe ler o pingo é uma letra. O governador só mandaria um projeto de lei para esta Casa, porque ele precisa de autorização para alienação de imóvel, se tivesse a intenção de vender os imóveis que estão, hoje, sob a guarda da São Paulo Previdência. O que se quer, de fato, com esse Fundo de Investimento Imobiliário, é a alienação dos imóveis que estão sob a administração e a responsabilidade da São Paulo Previdência.
Nós queremos saber que imóveis são, onde estão situados, qual a avaliação que se tem desses imóveis, qual a previsão de arrecadação, ou seja, nós queremos transparência. Na República - res publica, coisa do povo -, os parlamentares, em tese, têm que se preocupar com a coisa pública e com o patrimônio, sobretudo da população do estado de São Paulo.
Nós vamos iniciar um processo de obstrução que vai levar dias, semanas, até meses, em relação a esse projeto, enquanto não vier para a Casa o Conselho de Administração da São Paulo Previdência e o secretário da Fazenda para explicar detalhe por detalhe, “tintim por tintim” tudo o que diz respeito aos imóveis da São Paulo Previdência.
Abro um parênteses, Sr. Presidente e pessoas que acompanham este pronunciamento, para fazer um desagravo da deputada Leci Brandão. Quero dizer à deputada Leci Brandão que ela só foi, hoje, desrespeitada na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através da sua Comissão de Cultura, desrespeitou uma das maiores personalidades da cultura popular brasileira.
Para quem não sabe, a deputada Leci Brandão escreve, é intérprete e canta. Já cantou, com 18 anos, em 1974, no programa da TV Cultura, tevê nossa, tevê do estado de São Paulo, “Ensaio”. A deputada Leci Brandão se apresentou, com 18 anos, ao lado de um dos maiores intérpretes da Música Popular Brasileira, Cartola, esse que está no panteão da música brasileira, junto com Adoniran Barbosa, Noel Rosa e tantos outros. Eu, que sou fã, tenho os discos da Leci Brandão, acompanho a sua trajetória e a sua música, fiquei profundamente entristecido ao ouvir o relato dela. Nós temos o privilégio de ter na Casa, entre os 94 deputados, uma representante da Música Popular Brasileira, a Leci Brandão, que nos enche de orgulho e que foi desrespeitada na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa.
Se a presidente ou o presidente, porque eu nem sei quem é, da Comissão de Cultura não fizer uma retratação pública a V. Exa., se o presidente da Assembleia não fizer uma retratação pública a V. Exa., este parlamentar faz, porque eu sei a importância que V. Exa. tem para o povo brasileiro, sobretudo para a cultura brasileira. É um privilégio ouvi-la falar e é um privilégio ainda maior, claro que não no plenário da Casa, mas já pude ouvi-la cantar e interpretar tão bem o sentimento, as paixões, as aspirações do nosso povo.
Outra questão importante, Sr. Presidente. Vivemos momentos complicadíssimos. Em momentos como esse temos que refletir sobre aquelas pessoas que fizeram a diferença na história do Brasil. E muitas pessoas fizeram a diferença na história do Brasil.
Citei aqui, esses dias, uma homenagem a dois cearenses importantes, quando do falecimento do Belchior, e fiz um registro, junto com ele, do Marechal do Ar, o Casimiro Montenegro Filho, também cearense, que trabalhou na Aeronáutica em São Paulo, durante muitos anos. Em 32, fiel aos ideais getulistas, ideais nacionalistas, e da modernização que apregoavam então setores do Exército brasileiro, ele foi preso em São Paulo quando se colocou contra o movimento de São Paulo contra o processo de modernização do Estado brasileiro, implantado inicialmente pelo Getúlio Vargas. Ficou 85 dias preso.
Mas esse cidadão brasileiro, Casimiro Montenegro Filho, saiu da prisão, ingressou novamente na Aeronáutica.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Analice Fernandes e Gilmar Gimenes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada
a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gilmar Gimenes e Analice Fernandes.
Continua com a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Em que pese esse corte brusco, Sr. Presidente, vou retomar o raciocínio. Estamos em um momento complicado da vida nacional. E quero lembrar que, nesses momentos, devemos nos apegar a pessoas que, de fato, fizeram a diferença.
Porque, da Cidade do México até Patagônia, todos nós, latino-americanos, somos subdesenvolvidos. Somos países subdesenvolvidos. E temos uma marca, a da desigualdade entre as pessoas, a desigualdade regional e a violência. Em todo país latino-americano é a mesma história.
Muita gente achava, nas ciências econômicas e sociais, que o caminho do subdesenvolvimento para o desenvolvimento era tranquilo, pois seria uma etapa. E não é; a pré-condição para o mundo desenvolvido são os países subdesenvolvidos. Muita gente se iludiu: os cepalinos trabalharam anos e décadas em torno desses temas. A verdade é que para sair da situação de subdesenvolvimento é preciso ter muita força política, muita vontade política.
E neste momento “bicudo” que o País vive, é importante nos lembrarmos de pessoas que fizeram a diferença. Eu me lembrava de um sonhador, alguém que trabalhou muito pelo desenvolvimento do País: o marechal do ar Casimiro Montenegro Filho, um cearense. Para esses brasileirinhos que têm preconceito com o nordeste e o norte, que acham que São Paulo é uma república, é importante nos lembrarmos de Casimiro Montenegro Filho. Um cearense que foi preso por 85 dias aqui em São Paulo, porque se opôs ao levante de São Paulo contra o processo de modernização do Estado brasileiro, empalmado, na época, por Getúlio e por diversos outros militares. Saiu da prisão e entrou na Aeronáutica.
A pedido da Aeronáutica, viajou aos EUA em 1943, onde visitou o Instituto Tecnológico de Massachusetts e convenceu o engenheiro Richard Harbert a vir a São Paulo desenvolver o ITA - Instituto de Tecnologia da Aeronáutica. E convenceu o Estado brasileiro - à época, o governo Getúlio - a investir e construir a Embraer. E o Brasil, então, depois de décadas de luta, conseguiu exportar aviões. É curioso lermos relatos sobre isso. Hoje, tudo isso está escrito. O primeiro pronunciamento do Dr. Richard, engenheiro de aeronáutica, foi o seguinte: “Não deixem entrar nenhum parafuso dos EUA no Brasil; se entrar, vocês não vão conseguir desenvolver uma indústria de aeronáutica”. Foi assim que foi feito no governo do Getúlio. O Brasil, com muito esforço, conseguiu ter uma indústria aeronáutica.
Portanto, existem caminhos para escapar do subdesenvolvimento, que não é uma pedra de aço, uma sentença de morte, uma lei de ferro. Existem caminhos, mas são difíceis. Hoje, estão aqui vários representantes dos reitores das nossas universidades. Existem caminhos: se colocarmos a Unicamp, a USP, a Unesp e todas as universidades do Brasil para vencerem os entraves ao desenvolvimento nacional, é possível triunfar.
Vou citar alguns desses entraves aqui. Nós exportamos petróleo e importamos refino. Importamos diesel. Na balança comercial do ano passado, o rombo foi de 70 bilhões, o que é uma vergonha para o Brasil: exportamos petróleo bruto e importamos óleo diesel com valor em dólar. Não conseguimos nem controlar o preço das tarifas de ônibus, porque importamos diesel. Nós temos a Petrobras. Bastava começar a fazer estações de refino, como a que estava prevista, por exemplo, no Maranhão. Ela poderia tirar o Maranhão da situação vexatória de ser o estado mais atrasado da Federação. Mas não. O que aconteceu? A Dilma, no segundo mandato, mandou cortar o investimento no Maranhão.
Já o governo Temer nem sequer pode ser chamado de governo. Além de não ter criatividade nem vontade, não tem um neurônio esse rapaz que é presidente do Brasil. Nada, zero; absolutamente zero. Mas poderiam pôr a Petrobras para fazer o refino. É um absurdo o Brasil gastar 70 bilhões de dólares para importar óleo diesel. Neste país, todo mundo anda de ônibus, pois não há trem.
Outra coisa que é possível fazer é a indústria de remédios. Não é difícil, embora leve uns 10 anos para fazer. As indústrias de remédios, inclusive, não pagam impostos. A maior devedora para o Governo de São Paulo é uma empresa de remédios, que deve cinco bilhões e meio de reais em ICMS. Mas, enfim, no ano passado o rombo na balança comercial foi de 25 bilhões de dólares. O Brasil importa até Tylenol. Importa até coisas que não têm mais patente. Bastaria pôr dinheiro em nossas universidades, pôr gente que esteja a fim de fazer o desenvolvimento e pesquisa nessas áreas.
Vai demorar? Claro que demora. O caminho para sair do subdesenvolvimento demora. A China fez uma revolução e começou o processo de sair do subdesenvolvimento em 1971. Está há 50 anos industrializando o país. E nenhum representante chinês diz que a China é país desenvolvido. Todos eles falam que a China é um país subdesenvolvido, é o maior processo industrial de que se tem notícia, mais do que a Inglaterra, mais do que a Alemanha, mais do que o Japão, mais do que os Estados Unidos, 50 anos, e ainda são subdesenvolvidos. O caminho para o desenvolvimento é um caminho difícil, uma estrada tortuosa, escura, cheia de armadilhas, e uma luta política imensa, porque os sete ricos não querem que nenhuma nação ascenda mais, porque não querem dividir o butim dos recursos naturais do planeta.
E aí olhamos para o Brasil, era para estar discutindo isso, para estar discutindo balança comercial dos remédios, 25 bilhões de rombo. Era para o presidente da República, se tivesse um neurônio, se fosse um mínimo de brasileiro, se honrasse o seu RG e a calça que veste... O presidente da Fiesp não produz nada, não produz um sapato. Ele tem uns galpões que aluga e empresta dinheiro para o governo. O Brasil virou isso, hoje, uma república rentista de gente que empresta dinheiro para o governo. Atividade empresarial, no Brasil, se resume a isso, hoje. As empresas de remédio estão dando risada, porque importa tudo e não tem problema porque elas transferem. O dólar está valorizado, transfere para o consumidor. Quem paga? O aposentado. O aposentado vai pagar como, se não tiver Previdência mais, que o Temer quer acabar também? Não há projeto de desenvolvimento, não tem nada, não sai nada da cabeça do presidente atual.
Outro rombo na balança comercial: defensivo agrícola, que é o agrotóxico. Foram 20 bilhões no ano passado. O Brasil, aqui em São Paulo, tinha muitas fábricas de agrotóxicos nos anos 80. Fecharam tudo, hoje são representantes que importam agrotóxicos de outros países, inclusive aqui em São Paulo já fiz um projeto de lei.
Deputada Leci Brandão, V. Exa. para quem fiz um desagravo público aqui, hoje, porque tenho V. Exa. nos panteões dos intérpretes da música popular brasileira. Vossa Excelência acredita que além de não termos, aqui em São Paulo, o estado mais industrializado do Brasil, fábricas de defensivos agrícolas, estamos importando? E sabe o que estamos importando? Metamidofós, um defensivo agrícola usado na lavoura de cana, cancerígeno, proibido na Europa inteira, no Japão, em parte dos Estados Unidos, inclusive em algumas regiões da China, só que a China exporta baratinho, a Anvisa deixa, que é uma palhaçada. O secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, que sempre está estudando, estudando, estudando e não sai nada, entra o Metamidofós aqui em São Paulo. Jogam de avião na região de Ribeirão Preto! É cancerígeno, proibido na Europa inteira, e o Brasil não tem fábrica de defensivo agrícola, ou seja, agrotóxico. Mas se usássemos nossas universidades, dava para desenvolver defensivo agrícola que respeite o meio ambiente, defensivo agrícola natural.
Então, Sra. Presidente, nesses tempos bicudos temos que voltar ao eixo central, lembrar de figuras importantes da política brasileira, da História do Brasil que fizeram a diferença, e tentar fugir dessa discussão, que sai do nada e vai para lugar nenhum, que é a discussão, infelizmente, que o país está enfiado, já há alguns anos, na corrupção. Corrupção não tem partido, todos têm que ser contra a corrupção, e quem roubou tem que ser preso, tem que responder aos processos, com ampla defesa, com juiz imparcial, todas as prerrogativas garantidas. Mas o debate central é do desenvolvimento, como vamos sair do buraco. E infelizmente, tanto aqui em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, não há gente com estatura intelectual para tocar esse processo. Quem está lá em Brasília, então nem se fala, a preocupação do homem lá, o tal Temer, é quanto ele vai levar em cada medida provisória que apresenta no Congresso.
Muito obrigado.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Maria Lúcia Amary e Clélia Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, e agradece a colaboração das nobres deputadas Maria Lúcia Amary e Clélia Gomes.
Com a palavra o nobre deputado Gileno Gomes.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sra. Presidente, eu gostaria de ceder o meu tempo para o nobre deputado Campos Machado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre deputado Gileno Gomes, o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero pedir aos senhores agentes fiscais, delegados tributários, pessoal da Fazenda, que se mantenham, por favor, em silêncio absoluto. Quero me dirigir aos senhores e às senhoras. Esta Casa assumiu um compromisso com os senhores e com as senhoras, traduzida na PEC 05. Muitas foram as manifestações desta tribuna, em todos os microfones de apartes, em todos os gabinetes, em todos os corredores. Quase todos empenharam as suas palavras. Mas eu já vivi um momento idêntico a este nesta Casa.
Eu dizia há pouco que, há alguns anos, a Assembleia tinha o poder de indicar dois conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado. Era direito previsto na Constituição estadual. O nosso candidato era o deputado Jorge Caruso. Recolhemos 55 assinaturas, tudo acordado, e, de repente, como se fosse um passe de mágica, ou o orvalho quando chega o sol, desapareceu. Surgiu outro candidato que era apoiado enormemente pela Casa Civil. Prometeram emendas, uma emenda aqui, uma emenda ali, e, de repente, nós tínhamos perdido a maioria. Fiquei sozinho, junto com a bancada do PT e mais alguns, quando eu criei o PDR, o partido dos retirantes - daqueles que retiram as assinaturas.
Nós temos a PEC 05 profundamente justa, porque não se pode atrelar toda uma categoria ao salário de um governador.
Eu quero começar pedindo para os senhores e para as senhoras: não é hora de dispersão, não deixem de lutar. Vocês vieram todos os dias até agora nesta Casa. Não deixem de continuar vindo enquanto não for pautada a PEC nº 05. Não deixem.
Este é o momento da história que pode ser escrito nesta Casa. Alguns dizem que o governador não quer. Eu digo que ninguém nesta Casa é mais amigo do governador do que eu. Ninguém. O deputado Pedro Tobias também é um grande amigo dele, um irmão dele.
Eu não recebi nenhum telefonema do governador, nenhum. Primeiro, porque ele respeita as nossas opiniões. Segundo, um amigo não pede para nós aquilo que nós não podemos fazer.
Eu vejo em todas as bancadas manifestações firmes e constantes, mas vejo alguns já ao sabor dos ventos, já não tão firmes como eram antes, já sentindo alguns pedidos. Sabem os senhores e as senhoras que os ventos não são constantes. Os ventos não são verdadeiros, os ventos são mentirosos.
Nós não podemos, neste momento, no qual se decide o destino de uma categoria, abandonar o barco. Não, os senhores e as senhoras têm que continuar frequentando esta Casa. Têm que continuar procurando, deputado por deputado, todos aqueles que assumiram compromisso com os senhores e com as senhoras.
Não é hora de recuo. Não é hora de sair pelos quadrantes desta Casa. Quantas vezes nesses vinte e poucos anos eu vi deputados saírem do plenário para não votar. Temos projetos aqui que trazem dignidade a esta Assembleia Legislativa, que tiram o véu que paira sobre nós de subserviência a uma instituição.
O nosso poder deveria ser o mesmo poder do Executivo e do Judiciário. O Executivo executa, o Judiciário julga e o Legislativo legisla. A nossa função é legislar. Quem tem que julgar é o Judiciário. Quem tem que executar é o Executivo.
Nós não podemos abrir mão daquilo que é nosso, que é a nossa prerrogativa. É por isso que eu fiz questão de, nesta noite, falar aos senhores e às senhoras de coração aberto. Não é hora de desânimo. Estamos próximos à vitória, mas se nós recuarmos, se nós encostarmos as armas, se tirarmos os nossos uniformes e ficarmos desarmados, nós corremos o risco de não vermos a vitória vencer e a justiça ser feita.
Eu imagino que os senhores e as senhoras estejam cansados. Toda terça e quarta-feira os senhores e as senhoras estão aqui. Vamos ficar um pouco mais. Vamos fazer uma reflexão e vamos procurar novamente todos os deputados da Casa.
Não é pressão. Esta Casa não pode aceitar pressão. Ninguém vai pressionar ninguém. Nós só queremos que as palavras sejam mantidas. Como é que se pode mudar de opinião da noite para o dia? Como posso concordar com alguém que achava que o céu era azul e de repente acha que o céu é verde? Não, isso não é próprio desta Casa.
As mulheres desta Casa são guerreiras. Não tenho a menor dúvida sobre a participação das mulheres. Já ouvi a manifestação das deputadas Clélia Gomes, Maria Lúcia Amary e Analice Fernandes. Ninguém aqui quer demolir o Governo. Ninguém quer arruinar o Governo.
É como a história do Orçamento Impositivo: pedimos 0,3% do Orçamento, líquidos, o que assegura, para cada deputado, o destino de quatro milhões em recursos. O que significa 0,3% para o Governo? Nada. Mas o Orçamento Impositivo não caminha. O que vai resultar da aprovação dessa PEC justa? Nada. Em 2017, não tem nenhuma despesa. Em 2018, é pouca. Em 2019 é mais e em 2020 completa-se o ciclo.
Para tirar a lista das minhas mãos, será preciso um exército inteiro. Não! Estamos aqui e fiz questão absoluta de dizer que vamos entregar, na terça-feira que vem, com as assinaturas completas ou incompletas, o pedido de pauta dessa PEC nas mãos do presidente Cauê Macris, que não está fazendo nenhum gesto contrário à PEC. Façamos justiça: ele pode concordar ou não concordar, mas não está fazendo um gesto. Se tiver gesto, não está vindo dele. Vou entregar a ele, na terça-feira. Caso o presidente opte por não pautar dentro de um tempo razoável, teremos que usar o Regimento. O Regimento abre a possibilidade de esta Casa, por meio da maioria, pautar um projeto. Tenho certeza de que não chegaremos a tanto.
Espero que os deputados que vieram a esta tribuna, que vieram aos microfones e que receberam as pessoas venham aqui novamente e digam que são contra. Venham aqui! Não fiquem dizendo que não votam em razão disso ou daquilo.
Hoje, até um secretário veio a esta Casa. Um secretário veio aqui hoje dizer para a bancada dele não assinar. Fico indagando: que Assembleia é esta? Vamos ceder a um capricho de um secretário, que, aliás, é meu amigo? Ele não veio por conta própria; veio porque alguém falou com ele, mas veio. O que faço eu?
Hoje, já me atrevi a dizer que o PTB ficará ao lado do Michel Temer, o presidente. Por quê? Tenho medo? Não. É posição assumida. Não importa o que vai acontecer, mas eu gostaria que os parlamentares que voltaram atrás viessem a esta sagrada tribuna e dissesse: “eu não voto mais por causa disso, disso e daquilo”; eu gostaria. Eu gostaria porque não se faz isso nem com partido, nem com categoria nenhuma.
Quando nós tentamos votar a equiparação de delegados de polícia a defensores públicos que debandada deputada Clélia Gomes; que debandada. Quando eu queria votar aqui a PEC 01/13, que retirava os promotores públicos e passava para procurador-geral, nós tínhamos 80% e de repente sumiu tudo. E tem uma deputada desta Casa, minha grande amiga e irmã que tenho, que foi convidada a ir a um evento na praia, um evento da sociedade civil. Mas ela foi desconvidada porque ela tinha assinado a PEC 01/2013, que limitava as ações dos promotores públicos. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, V. Exa. sabe que eu sou o único deputado desta Casa que tem o colar do mérito do Ministério Público? O único promotor honorário? E olha quem está aqui falando? Amanhã eu vou pedir autorização para o presidente para falar em nome do Conselho de Prerrogativa a respeito do ofício que a Associação Paulista do Ministério Público enviou a esta Casa sugerindo um novo texto para a PEC. O que essa entidade está pensando? O texto tem que ser conforme eles colocaram. Então não precisa mais do deputado Raul Marcelo, nem do deputado Campos Machado; vamos embora pra casa. Eles querem escrever o texto e nós, mais uma vez vamos fazer o quê?
Portanto, Sra. Presidente, eu não vou me alongar - se fosse o deputado Cauê Macris eu iria ficar um pouco mais - mas quero pedir aos senhores e às senhoras o seguinte: não desistam. Vocês estão próximos da linha da chegada. Se os senhores e as senhoras vieram aqui há dois meses atrás, fiquem nesse mês de maio e também no de junho, pois a luta não é só de vocês, senhoras e senhores, a luta é da geração de vocês e das gerações futuras.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidente, solicito uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Maria Lúcia Amary e Clélia Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração das nobres deputadas Maria Lúcia Amary e Clélia Gomes.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.
O SR. LUIZ TURCO - PT - Sra. Presidente, cedo o meu tempo para o deputado Alencar Santana Braga.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp e servidores que estão no plenário acompanhando, novamente, nesta terça-feira, o debate e pressionando, defendendo a aprovação da PEC nº 5, espero que essa proposta seja votada o mais breve possível. Vocês têm o nosso apoio, da bancada do PT. (Palmas.)
Eu não sabia e, há pouco, escutava o deputado Raul Marcelo pela TV, quando ele relatou uma agressão à nossa colega, amiga, nobre deputada Leci Brandão. Eu a conheci como artista, quando estava fora da Casa, depois tive a felicidade e a honra de conhecê-la aqui. A Leci, para quem não conhece, é uma pessoa carinhosa, é uma pessoa amiga, atenciosa, é uma pessoa de conversa fácil na Casa, tranquila com todo mundo.
Hoje, a deputada Beth Sahão, que é presidente da Comissão de Educação, nossa companheira, não pôde, apesar da reunião marcada, estar lá, porque foi à Cracolândia por ser vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Aconteceu aquela atrocidade, aquele ato ilegal, ilegítimo, porque não tem qualquer ordem judicial que permita a prefeitura fazer aquelas ações que está fazendo. Aliás, falei há pouco com o promotor de Direitos Humanos e com a defensora de Direitos Humanos, que estão pensando em medidas judiciais para impedir que outras ações sejam praticadas. Estamos estudando, também, pela bancada, uma ação nossa. Então a deputada Beth não estava lá. O vice-presidente, por outra razão, também não estava.
Mas havia quórum para que a Comissão pudesse se reunir. A deputada Leci era a deputada mais idosa presente na Comissão naquele momento. Um servidor da Casa, um secretário da Comissão, alertou que poderia e chamou a deputada Leci Brandão para presidir os trabalhos, tocar a pauta. Os deputados poderiam pedir vista de todos os requerimentos, poderiam votar “não”, poderiam votar favorável, poderiam debater, não teria problema.
Houve uma reação de alguns deputados que se retiraram da Comissão e protestaram contra a presença da deputada Leci como presidente da Comissão. É verdade, deputado Campos Machado. Eu também, quando escutava pela televisão, achei que o deputado Raul Marcelo tivesse se enganado. Perguntei ao deputado Raul e perguntei à deputada Leci. Os dois relataram esse episódio.
Isso é uma agressão que nós não podemos aceitar. Primeiro, nós estamos desrespeitando uma pessoa, um ser humano. Estamos desrespeitando também uma mulher de história, de luta, de vida, que sempre defendeu a igualdade, inclusive em suas músicas. Estamos ofendendo também uma deputada, não importa a cor partidária. Poderia, ali, até haver um protesto político, mas, pelo o que relataram, parece que não foi esse o comportamento.
Fica o repúdio da bancada do PT a tal conduta praticada pelos parlamentares que estavam na Comissão de Educação. Seria bom que os que estavam lá pudessem vir a esta tribuna trazer para nós alguma explicação sobre isso. Queremos entender. Deputado Campos Machado, V. Exa. preside o Conselho de Prerrogativa. O que foi feito com ela foi uma ofensa também às prerrogativas como parlamentar desta Casa e merece o repúdio de todos nós.
Deputada Leci, tem nossa solidariedade total, irrestrita. E tem o nosso repúdio a quem praticou tal ofensa à senhora, à mulher, à pessoa Leci Brandão, e também à deputada Leci Brandão, não tenha dúvida disso.
Gostaríamos de ouvir o presidente Cauê, sobre esse episódio. O presidente tem que levantar informações e se manifestar nesta tribuna. É necessária uma manifestação dele. Isso não pode acontecer nesta Casa. Isso é uma ofensa, uma agressão a qualquer parlamentar. Beira ao preconceito, temos que ter mais detalhes, para podermos entender exatamente. Discriminação racial, isso é crime.
Mudando de assunto, mas falando também de outra agressão, aos Direitos Humanos, quero falar sobre o que vem ocorrendo desde o final de semana na Cracolândia. Aconteceu na madrugada da Virada Cultural, que foi um fracasso, infelizmente. É algo que, lá atrás, não foi feito por iniciativa nossa. O Haddad só continuou e melhorou. Mas foi um fracasso.
Fracasso também houve em episódios de censura, demonstrando autoritarismo do governo municipal do amigo do João Doria, do prefeito, que tem um amigo deputado que, aliás, devolveu agora a mala, faltando 35 mil reais. É surreal, mas aconteceu. Aonde foram os 500 mil? Eles apareceram, mas faltando 35 mil. O deputado da mala foi entregar a mala, é verdade, faltando 35 mil reais. É um absurdo!
Será que ele pagou a viagem a Nova York? Será que ele jantou com o Doria, lá em Nova York, e pagou jantares da comitiva, e por isso faltaram 35 mil reais? Seria bom que ele viesse esclarecer, se ele pagou as diárias, as estadias, a refeição, o almoço, a janta, o café, o vinho, o suco do Doria, porque faltam 35 mil reais.
Mas a gestão Doria utilizou-se de censura para com os artistas, para que não se manifestassem na Virada Cultural. Isso remete ao tempo da ditadura militar, deputado Marcos Martins. Isso é um absurdo! E V. Exa., que tem uma longa história de militância, sabe muito bem disso.
Na madrugada de domingo, utilizou-se da PM, do governador Alckmin, em ação conjunta, casada. Foram à Cracolândia, botar para fora aquelas pessoas que lá estavam, pessoas que precisam de uma mão, do Poder Público, para ajudá-las a sair daquela situação. Estão tomadas pelo vício, estão tomadas pela droga. Infelizmente, estão numa situação, do ponto de vista humano e pessoal, degradante. Mas não é a porrada que vai resolver a vida delas, e não é a porrada que vai resolver o problema da Cracolândia.
O prefeito Doria, usando da truculência, no próprio domingo, disse que agora acabou a Cracolândia, como se fosse num passe de mágica. Depois, no próprio domingo, já demoliu, parece, o imóvel. E continuou a repressão ontem, e continuou hoje com mais intensidade. Um absurdo, literalmente!
Não tem poder a prefeitura municipal, de demolir um imóvel, sem qualquer alvará que dê segurança para que seja feita aquela ação, que justifique o risco eventualmente de uma queda, ou de qualquer outro motivo. E foi lá demolir os imóveis, que não são de sua propriedade, é propriedade privada.
Demoliu o imóvel com pessoas dentro, deputado Zerbini, e tenho certeza de que V. Exa. não concorda com isso. Gostaria de sua manifestação sobre esse episódio. Duas pessoas foram machucadas, lesionadas.
Deputado Ramalho, V. Exa. é da construção civil, onde já se viu demolir um imóvel, com pessoas dentro? Aconteceu hoje, nessa ação autoritária, violenta, repressiva, higienista, da prefeitura de São Paulo, demonstrando um modelo de gestão, demonstrando uma ideia política do que pensa de sociedade.
É o mesmo prefeito que está matando na Marginal e provocando lesões na Marginal porque aumentou o limite de velocidade. É o mesmo prefeito que jogou uma flor no chão e não a recebeu, como forma de protesto. É o mesmo prefeito que dá porrada em pessoas que não conseguem se defender. Esse é o prefeito Doria, que acha que vai ser candidato a presidente da República. Ele tenta se colocar como uma nova liderança, mas nova liderança do que, e para quê?
Qual é o futuro que ele apresenta? Ele não consegue apresentar um futuro para a capital paulista, imaginem para o nosso País. Será somente o futuro da entrega daquilo que é nosso? Será um futuro no qual serão simplesmente escondidas as pessoas que precisam do apoio público, da assistência social e da saúde pública?
Hoje a polícia está lá, porque as pessoas que estavam lá não iriam desaparecer. As pessoas procuraram outros lugares e se espalharam por outros cantos da cidade. Ou alguém achou que aquelas pessoas estavam ali porque gostavam daquele lugar? Lógico que não. Estavam ali por algum motivo, e foram para o entorno. Ou seja, não resolveu nada, e as pessoas vão se locomover a outros pontos, outros locais.
Se for para prender traficante, que seja feito assim, mas com traficante grande, com os que mandam no tráfico. Afinal, quem manda no tráfico não entrega droga na ponta, não está fazendo “aviãozinho”, se arriscando ao vender para Fulano e Beltrano. Com certeza, está escondido atrás de uma cadeira e morando em mansões.
Será que a polícia não tem inteligência para isso? Será que não tem aparato? Até porque, foram lá mais de 500 homens, entre policiais civis e militares. Parece que só sabem usar a força bruta contra o mais fraco, e não contra quem deveria, de fato, ser punido.
Esse é o modelo de gestão que está aí, da aliança do Doria com o Alckmin. Esse modelo merece nossa condenação, e não podemos, de jeito algum, concordar com tal atitude, que tem total repúdio por parte da bancada do PT.
Amanhã, às 11 horas, vamos lá para conversar, assim como a deputada Beth Sahão que hoje esteve no local. Parabenizamos o que ela fez, como deputada e como membro da Comissão de Defesa de Direitos.
Estaremos lá porque queremos conversar e entender. Vamos mostrar por que as pessoas, de fato, estão lá. E vamos buscar medidas judiciais para impedir atrocidades cometidas por esse prefeito, que se diz algo novo e moderno, mas que de práticas modernas não tem nada.
Ele estava aliado “pari passu” com o deputado da mala, lá do Paraná. Já esteve com esse deputado em Nova Iorque, e semana passada, em Foz do Iguaçu. Já doou para a campanha dele. Os métodos de Doria são os mesmos. Fica aqui, novamente, a indagação: quais são as empresas que doam para O Lide, - empresa do Doria - e que financiaram sua campanha eleitoral? Temos que saber isso. Senhoras e senhores, temos que voltar a esse tema.
Fica aqui registrado nosso repúdio, tanto ao Doria quanto ao Alckmin. Porque Alckmin está usando a força policial, ordenando que a polícia reviste as pessoas que circulam pela região. Como se fosse um direito da polícia, parar qualquer pessoa que passasse pela região. Como se quem passasse pela região fosse um criminoso, uma pessoa perigosa. É isso que está sendo feito.
O próprio promotor disse que já tem uma liminar que impede a polícia de ter tal conduta. Enviou essa liminar a nós, que a leremos logo mais. Ele também tomará outras medidas frente ao comando. E essas medidas têm que ser tomadas mesmo, em relação ao governador. Ele disse que queria saber quem, de fato, mandou fazer aquilo.
Por acaso nós temos dúvidas sobre quem ordenou aquela ação? Quem se vangloriou, no domingo, que acabou a Cracolândia na Luz, e que haveria uma renovação do bairro da Luz? Quem disse isso? O prefeito Doria. Portanto, não há dúvida de que foi ele que cometeu essas atrocidades e merece total repúdio.
Espero e peço, aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e quero pedir ao presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos, que façam como fez a vice-presidente dessa comissão, a deputada Beth Sahão, que se manifestou e foi ao local. O presidente tem um projeto que ele quer votar, estabelecendo uma política estadual de proteção à pessoa moradora de rua. E o que aconteceu lá senão uma agressão à pessoa em situação de rua? É lógico que foi uma agressão total. Então, fica o convite ao deputado Carlos Bezerra Jr. para que também se manifeste nesta tribuna, dizendo se ele concorda com a atrocidade cometida no fim de semana, ontem e hoje pelo governador Alckmin e, em especial, pelo prefeito João Doria.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, antes de eu iniciar meu pronunciamento, vou exibir novas imagens de hoje à tarde na Cracolândia. Acho que há, inclusive, um vídeo que mostra os tijolos das paredes sobre as camas das pessoas. Três ficaram feridos na demolição e foram retirados pelo Corpo de Bombeiros. É bom deixar claro que não pudemos ver os feridos. Não nos foi permitido verificar em que condições reais essas pessoas saíram de lá. Os bombeiros retiraram-nas por trás. Estávamos na frente, juntamente com um conjunto de jornalistas e veículos de comunicação, e não pudemos ter acesso.
Conseguimos esta foto na Globo News ou na Rede Globo; não sei ao certo. E não sabemos quais foram as condições em que os feridos ficaram. Tampouco sabemos onde eles estão. Queremos ir atrás. Precisamos saber o que aconteceu com eles, que tipo de tratamento estão recebendo e qual vai ser o desenrolar de sua recuperação. Nesta imagem, vemos, mais ou menos, o estado em que se encontra aquela região.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Leci Brandão e Maria Lúcia Amary para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, constatado quórum regimental, agradeço às deputadas Leci Brandão e Maria Lúcia Amary.
Devolvo a palavra à deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, atendendo solicitação do deputado Enio Tatto, vou pedir novamente para repetir as imagens. Gostaria muito que V. Exas. vissem isso, a brutalidade dessa cena. Eles estão derrubando uma parede, e eles têm conhecimento que há gente dentro da casa. Isso é possível? Vejam a cena. Isso é para processar o prefeito de São Paulo por crime de responsabilidade, sendo que havia uma previsão de 60 pessoas lá dentro. A tragédia poderia ter sido muito maior, já que acometeu três pessoas. O povo que estava lá dentro teve sorte, porque isso é uma vergonha. É inaceitável, vindo principalmente do Poder Público. Não sabemos quais são os interesses que moveram o prefeito para tomar esse tipo de atitude. Por que ele quer tanto desocupar aquela área e de forma tão célere? Quais os interesses por trás disso? Ouvi falar até que grupo de seguros estaria interessado em explorar aquela área, em derrubar tudo aquilo e fazer novas construções. Até aí, vamos considerar que fosse válido, mas a situação é diferente quando você tira uma pessoa de um lugar, sobretudo se essa pessoa tem fragilidades, se são famílias com alto grau de vulnerabilidade, se são pessoas que não têm família. Encontrei lá um jovem que me disse, quando perguntei da família: Mas eu não tenho família aqui. Eu moro sozinho, eu trabalho aqui, eu não tenho para onde ir.’ Isto é doloroso, isso nos machuca, mais do que isso: remete-nos a tomar uma atitude exigindo também uma resposta rápida, seja do Ministério Público, seja da própria Justiça, com uma ação que possa tornar essas práticas suspensivas imediatamente.
O prefeito Doria não tem o direito de continuar com essas medidas, como já disse desta tribuna hoje, higienistas, que eu achava já tinha terminado. Eu estudei isso quando fiz meu curso de mestrado em Sociologia. Eu não esperava, sinceramente, que pudesse me deparar com isso no transcorrer da minha vida, sobretudo em um estado tão importante como o estado de São Paulo e na principal cidade do País.
Mas quando você tem um prefeito que não tem compromisso com as classes que mais precisam, que não tem compromisso com a Saúde pública, que não tem compromisso com habitação popular, que não tem compromisso em promover a cidadania e a dignidade para esses cidadãos, é isso o que acontece.
Nós temos de repercutir esses fatos à exaustão.
Esta Casa, não só a bancada do Partido dos Trabalhadores - que já está se manifestando e vai dar sequência através do nosso líder deputado Alencar Santana Braga - deveria mostrar sua indignação diante de tais fatos, mostrar seu descontentamento, sua preocupação porque, gente, tinha criança ali dentro. Não é possível que alguém possa concordar com esse tipo de coisa. Como podemos nos sujeitar a isso!
Amanhã de manhã, deputada Marcia Lia, temos de saber para onde foram essas pessoas que saíram dali feridas; quem está dando atendimento a elas; em que hospitais estão internadas; se a Prefeitura está custeando esse atendimento, aliás, eu até duvido porque não tem cuidado com ninguém como vai ter para com pessoas que às vezes não têm nem referência? Isso acaba, destrói com a autoestima dessas pessoas.
Ele quer tratar desses doentes - os dependentes químicos? Que o faça de maneira adequada.
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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
Fiquei estarrecida ontem quando vi que um programa importante como o Programa de Braços Abertos foi simplesmente eliminado pelo prefeito, um programa que tem um trabalho multidisciplinar, que prega a transversalidade profissional, que busca atender as pessoas de acordo com suas necessidades, que não retira as pessoas do local em que vivem. É só dessa forma que se pode conseguir bons resultados quando se quer recuperar um dependente químico.
Esse prefeito não quer recuperar ninguém. O que ele quer é apenas fazer marketing, é trabalhar com a sua imagem que vende para determinados setores da sociedade: para segmentos mais elitizados, cujo poder econômico sempre interferiu nas decisões do município e mandou nas decisões do Estado.
O Brasil sempre teve esse problema, onde o poder econômico acaba determinando as decisões que as pessoas, que ocupam o espaço público, tomam. Essa é uma constatação dolorosa, e esse é o retrato do que esse poder econômico faz com as pessoas que não têm ninguém para defendê-las. São poucos aqueles que vão até lá porque é como se aquele lugar fosse maldito, que não nos permitisse que nós passássemos por lá. É como se lá estivessem seres humanos de segunda categoria.
Eles têm alma, sensibilidade, dores, angústias e preocupações como qualquer outra pessoa. E cabe a nós, que temos condições melhores, tanto do ponto de vista da nossa formação, do nosso conhecimento, quanto do ponto de vista da ocupação, do cargo em que estamos, e da obrigação que esse cargo público nos impõe.
É nesse sentido que é preciso chamar atenção de toda a Assembleia Legislativa, dos 94 deputados. Não é brincadeira o que aconteceu hoje nesta cidade. E somente com a presença, de corpo e alma, é que pode nos dizer exatamente a gravidade desses fatos, e que temos de tomar uma postura, de modo que isso não se repita. E não só aí, porque aí é a Cracolândia. Amanhã, cenas como essas, certamente veremos em desocupações de imóveis, de escolas e áreas públicas, sempre empurrando os mais pobres para longe de onde as coisas acontecem.
Essa é a lógica de uma administração elitizada, que governa para poucos, que são determinantes nas decisões do Poder Público atual na Prefeitura e nas decisões do prefeito Doria, que faz aliança com o setor privado. São alianças que não têm a mínima transparência, nem cuidado, porque quando trazemos o setor privado para dentro do setor público é preciso ter critérios, ter transparência para que isso ocorra. Não consegue, assim, fazer uma aliança com a população que mais precisa, uma aliança que promova um atendimento adequado para esses doentes que precisam se recuperar dessa dependência química, como bem colocou o deputado Alencar que me antecedeu: ninguém quer ser dependente químico.
As pessoas entram nessa vida, muitas vezes, obrigadas ou por circunstâncias. Ninguém entra porque gosta de virar um trapo humano, que é o que muitas vezes a droga faz com as pessoas. Pelo contrário, as pessoas, certamente, gostariam de ter uma boa vida, um bom emprego, uma família, uma autoestima elevada, de amar e serem amadas. É isso que todo mundo quer, que nós queremos. Qualquer um de nós. É nesse sentido que nós precisamos observá-las, é essa percepção que temos de ter: ter o olhar que elas teriam.
É por isso que fazemos um apelo àqueles que lidam com essa realidade, como fiz hoje: peguei o telefone e liguei para o padre Júlio Lancellotti porque eu sei o compromisso que esse padre tem com as causas, defendendo os que mais precisam, a parte mais fraca da nossa sociedade, a parte mais frágil da nossa sociedade.
Ele já tinha estado lá e indicou pessoas que estavam ali representando ele. Amanhã nós deveremos, mais uma vez, retornar àqueles espaços, retonar à Cracolândia, e tudo o que for possível fazer para impedir, para denunciar, para gritar, para trazer não só a esta tribuna, mas para levar a todos os organismos que forem necessários, nós vamos fazer, para que essas práticas sejam interrompidas.
Isso não é certo. Se eles quiserem desocupar aquela área, sentem com os moradores, dialoguem com eles, estabeleçam um período para que eles sejam retirados de lá. Ao serem retirados de lá, é obrigação do município oferecer uma residência, uma moradia onde eles possam estar.
Se não tiver moradia e não tiver deficiência, por conta do déficit habitacional histórico que esta cidade tem, que lhes seja dado um aluguel social. É o mínimo que nós podemos exigir. Eu fico por aqui neste momento, prometendo retornar a esse tema tão importante, e que afeta milhares de pessoas na cidade de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Orlando Bolçone e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Junior Aprillanti e Orlando Bolçone. Continua com a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Maria Lúcia Amary, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aqui diante do Projeto de lei nº 806/2016, que pede uma autorização que a SPPrev tenha condições de participar do Fundo Imobiliário de Investimentos. Nós temos essa autarquia gastando 400 mil reais/mês, só para conservar e guardar com segurança sua propriedade e de repente essa autarquia ajuda na aposentadoria, nas pensões, principalmente de funcionários públicos, civis e militares. É um gasto enorme.
Quero, no dia de hoje, dizer que precisamos organizar a nossa cidade, o nosso Estado e por que não dizer, o nosso País. O Brasil vive uma crise socioeconômica e política sem precedente, com uma dívida social enorme que não vem de cinco ou dez anos, mas de muito mais tempo. Essa crise vem de vários governos que chegaram a ponto de deixar o nosso País com mais de 14 milhões de brasileiros passando necessidade, sem ter emprego, sem ter condições de levar o pão e o leite para suas casas.
Eu participei de uma luta com outros deputados desta Casa numa frente parlamentar antidrogas, luta essa insana, muito difícil. Parecia que não tínhamos mais esperança. Há muitos anos, logo que cheguei a esta Casa, começamos a participar dessa luta e verificamos que o nosso Estado, com 645 municípios, em todos eles havia dependentes químicos, usuários de entorpecentes, usuários de crack, de cocaína e de outras drogas ilícitas que trazem um malefício muito grande para a sociedade. Nós temos pelas ruas de São Paulo, pelas ruas de nosso País, em todos os locais, no interior, na Capital, na porta de escolas, em colégios, nas portas de faculdades, adolescentes se enveredando pelos caminhos do álcool, essa bebida alcoólica que é oficializada, num País que é um dos maiores produtores de bebidas alcoólicas, um país que recebeu a Copa do Mundo, que teve a oportunidade de dar um exemplo ao mundo dizendo que proibia a venda de bebida alcoólica, principalmente nos estádios de futebol. E esse projeto passou nesta Casa, infelizmente, e nós perdemos a oportunidade de dizer ao mundo que nós, brasileiros, queremos qualidade de vida. Nós, brasileiros, não queremos que os nossos jovens sejam atingidos por essa epidemia da bebida alcoólica às portas das universidades. O álcool invade as nossas famílias e as nossas casas, levando os nossos adolescentes para a morte, precocemente. Esse é o quadro trágico do nosso País.
Nós precisamos fazer algo pela Frente Parlamentar. Eu vejo, aqui, por exemplo, o deputado Orlando Bolçone
e outros companheiros. Nós fomos até o Rio de Janeiro. Lá, o prefeito e o governador se aliaram e disseram para nós que
houve uma limpeza, uma higienização das ruas do Rio de Janeiro. Nós, da Frente
Parlamentar, queríamos saber o que está acontecendo no Rio de Janeiro, porque
São Paulo é uma loucura, em termos de usuários de drogas perambulando pelas
ruas desta Capital.
Qualquer atitude que tomemos serve
como caixa de ressonância, propagando-a para todas as cidades deste País
continental, deste País enorme, abençoado por Deus. Aqui, tudo que se planta se
colhe. Não temos nada que impeça a produção. Nós poderíamos estar produzindo e
exportando muito alimento para o mundo, que passa por necessidades.
Estivemos no Rio de Janeiro, com o
prefeito e o governador. Lá, nós visitamos os locais onde foi feita essa
higienização, onde estavam os jovens que ficavam perambulando pelo Rio de
Janeiro. Já não estavam mais na rua. Quando nós desembarcamos no aeroporto, de
repente, nós não víamos mais pessoas nas ruas do Rio de Janeiro. Fomos
verificar que eles estavam sendo acolhidos, internados em instituições.
Fizeram, lá, uma força-tarefa e o Rio de Janeiro parecia outra cidade.
Trazendo isso para São Paulo, que é
uma cidade imensa, com milhões de problemas, estamos vendo aqui um prefeito
jovem, que está imbuído em solucionar os problemas desta Cidade. Pelo menos,
espero que isso aconteça. João Doria está ao lado do governador Geraldo
Alckmin.
Nós visitamos o governador, também.
Nós visitamos o ministro Padilha, lá em Brasília. A Frente Parlamentar visitou
o prefeito Kassab. A partir dessas visitações, queríamos que se criassem mais
leitos hospitalares - até porque sou médico e havia outros companheiros,
juntos.
De repente, essa luta parecia insana.
Era muito difícil. Falamos com o prefeito Kassab e com o governador. Tomaram
algumas medidas. O Cratod tentou fazer uma mobilização, juntamente com
assistentes sociais, psicólogos e médicos, colegas meus. A polícia estava lá,
também. Tentaram fazer com que a Cracolândia sumisse do mapa e houvesse um
acolhimento desses pacientes.
Até encontramos um jovem de aproximadamente
13 anos que estava lá, na Cracolândia. Fizemos uma contribuição, porque ele não
poderia ir para a Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá, aonde o papa Paulo VI foi. O papa visitou aquilo e achou maravilhoso. Lá, nessa
Fazenda da Esperança, existe um pavilhão. Há um local que abriga as mulheres e
outro que abriga o sexo masculino. Nessa fazenda eu vi um exemplo. Eu vi algo
que poderíamos dar a esses jovens.
Não diria que são casas de cinco
estrelas, mas de quatro estrelas. São muito bem construídas e abrigam em torno
de dez pacientes. Lá, eles produzem mourões. É uma região agroindustrial,
agropecuária. Vendem esse produto para manter a Fazenda da Esperança. Frei
Hans, que comanda isso, nos disse - e nós vimos - que pacientes produzem seus
alimentos na própria fazenda.
Cada um tem uma atividade em um dia, em uma semana. Uns cozinham. Outros produzem mourões, outros fabricam material de limpeza, materiais agroindustriais, praticam futebol. Há vários campos maravilhosos. Há uma piscina enorme. Um local que a gente sentiu que pode recuperar e acolher esses pacientes. Voltei de lá muito feliz.
Fiz um pronunciamento nesta Casa e disse que isso existe em vários países, inclusive na Rússia e na Europa. A Fazenda da Esperança está em quase todos os estados deste País. Nós precisamos aqui em São Paulo. Sugerimos, talvez, até Parelheiros, para construção de uma instituição que pudesse abrigar e acolher esses pacientes da Cracolândia. Quem foi na Cracolândia aqui? Quem foi, não esquece. Eu estive. Eu estive junto com outros deputados e com meu filho, que ainda não era nem vereador, mas médico como eu. Ele me chamou de lado e disse: “Não sei se você está percebendo, mas nem animal, nem cachorro, nem gato fica aqui na Cracolândia. Muito menos criança, logicamente”.
Ninguém fica naquele local tão promíscuo, com mau cheiro, com ruínas. Até disse ao prefeito Kassab: “Tem que retirar esses edifícios, essas casas semidemolidas, pois eles ficam nesses locais tão promíscuos. Tirar esses pacientes de lá. E colocá-los em locais abrigados, acolhendo-os, dando medicamentos, atividades”. Eu disse ao prefeito que não aceitava andar na Cracolândia, naquela ruína, vendo aquilo lá. Porque nenhum ser humano merece viver naquele local. Nenhum ser humano merece porque todos nós nascemos iguais.
Quando nós nascemos, nós nascemos protestando. Primeiro, é o choro. Eu, como médico, já fiz vários partos, várias cesáreas. O primeiro a pegar na criança é o médico. E todas eram iguais. Ao nascerem, todas choravam. Choravam porque sentiam o frio. A enfermeira pegava cobertores e abrigava-os. Daqui a pouco a criança começava a chorar outra vez, porque queria se alimentar. Queria o leite, o calor. Enfim, essa criança cresce. Essa criança quer educação, uma família boa, um emprego, uma moradia. Quando cresce, quer casar e ter filhos. Esses pacientes da Cracolândia são assim. Todos nós nascemos iguais. Ninguém merece morar na Cracolândia.
A Cracolândia não pode existir. Nós temos que retirar os moradores da Cracolândia. Os pacientes devem ser acolhidos e receber carinho, medicamento e principalmente a dignidade que eles não possuem. Os governos tentaram. Os governos Kassab/Alckmin, que eram o mesmo governo cerca de seis anos atrás, não tiveram sucesso. Quando retiravam esses pacientes das ruas de Higienópolis, da Rua Engenheiro Armando Arruda Pereira, da Av. dos Bandeirantes, muitos eram atropelados ao tentar atravessá-las. Espalhavam-se pela cidade, pela Praça da Sé. Havia crimes, o que causa um transtorno muito grande.
E os turistas? Os turistas também não querem vir para uma cidade que tenha essas pessoas, que infelizmente são pacientes que nós devemos acolher e que não são acolhidos. Eu quero dizer que o governo tem que tomar uma atitude. Não pode deixar nessas condições. A Cracolândia tem que ser reformada. Eu diria que temos que construir lá um instituto igual ao do frei Hans. Talvez não seja uma fazenda, mas uma instituição grande, porque o terreno é grande, e tratar, acolher, internar esses pacientes, que têm o mesmo direito que nós. Merecem o respeito e toda a dignidade.
A polícia tem que fazer a parte dela. No domingo pela manhã, vi a notícia dessa inspeção, quando prenderam 38 marginais. Tudo é traumático, não sei como foi feita essa operação, se avisaram antes, ou não. Se não avisaram, não sei se é uma tática da polícia, de poder prender esses 38 marginais.
O que não se pode é destruir, demolir com pessoas dentro. Não sei quantos morreram. Se demoliram assim, não é correto. Temos que averiguar, podemos até fazer uma CPI, uma investigação. Podemos ir até Heliópolis, para verificar quantas pessoas morreram. Um que morra, não podemos deixar, a polícia também não. Mas a polícia tem a sua parte a cumprir.
Como membro da Frente Parlamentar Anticrack e Antidroga, digo que a Cracolândia não pode continuar do jeito que está. É uma agressão ao ser humano, que é igual a todos nós. É preciso demolir e reconstruir, um instituto semelhante à Fazenda Esperança. Façamos uma chácara Esperança. É o nosso sonho.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra, para falar contra, a nobre deputada Marcia Lia.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos debatendo o PL 806/16, onde o patrimônio do Ipesp e da Caixa Beneficente da Polícia Militar, que foi transferido para a SPPrev, em 2007, para constituir um fundo imobiliário, pretende-se que esse patrimônio seja disponibilizado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Alega-se que o custo para a manutenção desses imóveis é alto e, nessas condições, é preciso se desfazer do patrimônio, para que este componha o fundo de pensões e aposentadorias da SPPrev.
Na verdade, esse projeto nada mais é do que um cheque assinado em branco, que esta Casa passará ao Governo do Estado de São Paulo, caso aprovado, e nós somos contra.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Com anuência da deputado Marcia Lia, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: “Discussão e Votação do Projeto de lei 806 de 2016, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPrev em Fundo de Investimento Imobiliário, e dá outras providências. Com emenda.” Reponho o tempo da deputada Marcia Lia.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Quero externar nossa discordância a esse Projeto de lei, porque ele visa, mais uma vez, vender um patrimônio do povo do Estado de São Paulo. Ocorreu hoje uma situação que nos causou muita preocupação, e quero me manifestar sobre ela.
Quero dizer ao deputado Jooji Hato que seria muito bom se pudéssemos fazer as coisas da forma como elas deveriam, de fato, ter sido feitas. Por exemplo, o prefeito João Doria deveria - antes de ter mandado derrubar os prédios - ter verificado se existiam pessoas dentro desses prédios.
A foto que a deputada Beth Sahão apresentou, permitiu que verificássemos a situação calamitosa lá na Cracolândia. A máquina foi chegando e derrubando tudo em cima das pessoas. Havia crianças e pessoas dormindo, e segundo as redes sociais, pasmem, foi derrubado o prédio equivocado. Não era o prédio do qual ele tinha o laudo para fazer a demolição.
Portanto, quero saber quem vai pagar por esse erro. Porque, na verdade, quando o administrador público “erra”, quem paga pelo erro do administrador público é o povo paulista. Então quero saber quem vai ser responsabilizado, porque nós temos que responsabilizar aqueles que cometem equívocos no exercício da função pública.
Não é possível que ele derrube um prédio de propriedade de alguém, a seu bel-prazer, da forma como foi feito, sob a alegação de que faltavam condições de habitabilidade. Então precisamos realmente tratar aquelas pessoas, ter respeito por elas, porque elas são uma questão social e de saúde pública. Mas o processo não pode ser feito da forma que ocorreu.
O prefeito de São Paulo errou feio. Mostrou desumanidade, mostrou barbaridade. Foi uma barbárie a ação feita hoje na Cracolândia contra aqueles moradores e demais pessoas que lá se encontravam.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de fazer um aparte, Sra. Marcia Lia. Estou acompanhando e verifiquei que estamos na discussão do Projeto de lei 806, de 2016. Verifiquei que este projeto não passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nem na relatora especial, e tampouco na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Não sei se estou vendo bem, e gostaria que verificassem se estou analisando corretamente. E me parece que não passou pela CCJ.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Quero registrar que, de fato, este projeto não pode ser votado. Quero perguntar ao nobre líder do Governo, o que vamos fazer numa situação como essa, já que o projeto não passou em nenhuma comissão.
Ele foi protocolizado em novembro de 2016, não passou por nenhuma comissão e, portanto, não está em condições de ser votado. Assim sendo, temos que pedir a suspensão do encaminhamento deste projeto para que ele possa passar pelas comissões. A questão, colocada por minha assessora, é se este projeto está em urgência constitucional. Se ele está em urgência constitucional, ele atende ao disposto no Art. 26. O governador pode solicitar que os projetos de iniciativa tramitem em regime de urgência.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É exatamente essa a explicação, deputada.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Então, continuemos o nosso debate em relação ao que fez hoje o prefeito Doria, na Cracolândia, imprimindo uma violência desnecessária, um descontrole emocional e fazendo com que aquelas pessoas, infelizmente, se sujeitassem a uma situação deplorável.
Tenho a informação de que ele fez uma coletiva, hoje, em que disse ao povo de São Paulo que vai construir prédios populares e uma unidade do Hospital Pérola Byington na Cracolândia. Portanto, caro deputado Jooji Hato, ele não vai fazer abrigo, hospital, hotel-fazenda ou hospedaria para receber as pessoas que ele retirou daquele lugar. Infelizmente, aquele terreno vai ser para outras disponibilidades da Prefeitura.
Hoje, a Prefeitura derrubou um muro no centro da cidade, na Alameda Dino Bueno. E esse prédio, com tal ação, acabou afetando o imóvel ao lado, que estava com 20 pessoas dentro, incluindo crianças. Agora, elas estão à mercê da Defesa Civil, que com certeza vai ter de tomar uma atitude. Já entramos em contato, pela liderança da bancada, com o Ministério Público, e atitudes serão tomadas na perspectiva de impedirmos que o prefeito faça o que está fazendo. Ele é desorientado, não tem compromisso com o ser humano, não tem alma, não tem respeito.
Minutos antes do desabamento, o secretário de Justiça declarou que a demolição só seria feita após o mapeamento da área e a retirada dos moradores. Mas o prefeito determinou que se derrubasse o prédio, mesmo sem essas ações no sentido de impedir que as pessoas fossem feridas. Então, o que aconteceu foi que três pessoas ficaram feridas, e não temos notícias de quais foram os encaminhamentos de todas aquelas pessoas que estavam no prédio ao lado. Na nossa opinião, a Prefeitura tem que dar abrigo a essas pessoas, tem que recompor seus direitos. A prefeitura fez uma ação absurda.
Segundo uma moradora, aquelas pessoas que estavam no imóvel abalado pagavam aluguel, água, luz e IPTU. Realmente, foi uma barbárie. Minutos antes do desabamento, eles pediram à equipe que cadastrassem aquelas pessoas e que não fizessem aquela ação violenta. Contudo, a ideia do Doria era andar pela região e fazer a propaganda, como sempre faz, vestindo-se de gari, de moleque, de servidor da Saúde e sabe Deus do que mais. É uma grande palhaçada o prefeito fazer essas coisas que ele fez e faz.
Com tudo isso que aconteceu, ele vai ter que responder pelos exageros, pelos excessos, porque não está dentro do poder discricionário de um prefeito agir de forma ilegal. Um prefeito não pode fazer o que fez o prefeito João Doria, chegando à casa das pessoas com uma máquina e demolindo o que não pertence à Prefeitura. Ele exorbitou em seu direito, na sua discricionariedade, e vai ter que responder por isso. E promoveremos as necessárias ações para que possamos agir, com apoio do Ministério Público, com apoio da Comissão de Direitos Humanos, com apoio da Câmara Municipal, para impedir que novas ações ocorram.
Temos um histórico muito triste no estado de São Paulo. As reintegrações de posse que acontecem no estado de São Paulo, via de regra, são muito violentas, como por exemplo aquela que aconteceu em São José dos Campos, no Pinheirinho, que ficou gravada na mente de muitos brasileiros, inclusive tornando-se notícia internacional, pela violência, pela forma desumana, pela barbárie com que o governador Geraldo Alckmin permitiu naquela oportunidade.
Temos informações de que em outras ocupações, quer sejam urbanas ou rurais, a violência permeia nas reintegrações de posse. Eu mesma já fui vítima de uma dessas ações violentas na cidade de Ribeirão Preto.
E mais. Quero informar aos nobres deputados que a fazenda, daquele coronel Lima, que é muito próximo do presidente Michel Temer, na cidade de Duartina, está sendo ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra, porque aquela propriedade, segundo o MST e moradores da região, pertence, sim, ao presidente Michel Temer. E o tal do Lima seria tão somente um laranja, alguém que está na propriedade, sendo que, na verdade, não lhe pertence.
Temos que verificar isso e buscar informações para que tenhamos um quadro geral do que acontece, de fato, neste País. O que acontece, de fato, com esses políticos que hoje governam este Brasil. Estamos morrendo de vergonha, vergonha mesmo, de tudo o que tem acontecido. Mais um deputado federal, do Rio de Janeiro, foi preso na tarde de hoje, do PMDB, de sobrenome Jacob. Estamos vivendo um momento muito trágico na política brasileira, uma crise institucional violenta, e precisamos impedir que a violência aconteça da forma como aconteceu hoje na cidade de São Paulo, na Cracolândia, a exemplo do que aconteceu, no passado, no Pinheirinho.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exma. Sra. Presidente; Sras. Deputadas e Srs. Deputados: eu gostaria de fazer um apelo a esta Casa! A Nação brasileira está vivendo um dos piores momentos da sua história. Temos, hoje, mais de 13 milhões de desempregados. A situação é trágica. Cinquenta e seis por cento dos brasileiros não têm rede de água tratada e não têm privada em suas casas porque não há rede de esgoto. Não estou nem falando de tratamento de esgoto.
O índice de analfabetismo no Brasil é impressionante; são milhões os brasileiros analfabetos.
Vejamos aqueles com formação universitária.
Bacharéis em Direito que vão prestar exame na Ordem dos Advogados: mais de 50% não podem exercer a profissão porque são reprovados no referido exame.
Médicos: por lei não há o mesmo impedimento aos bacharéis em Medicina reprovados pelos Conselhos Estaduais de Medicina mas, ainda assim, mais da metade dos bacharéis em Medicina estão sendo reprovados nos exames dos Conselhos Estaduais de Medicina.
Poderíamos falar ainda da lotação das nossas cadeias.
Presídios com cerca de 600 vagas para presos estão com mais de mil. E essa situação não é em um, dois ou três presídios. O sistema carcerário brasileiro está nessa linha: cadeias lotadas. Menos de 5% dos assassinatos no Brasil são esclarecidos, ao passo que em países da Europa - quase todos - (80% em média dos assassinatos) são elucidados. No Brasil, a elucidação de crimes não chega a cinco por cento.
Poderíamos falar ainda de outros absurdos. Enfim, estamos vivendo esta crise.
Agora, o que a Assembleia de São Paulo produziu hoje? É um apelo que faço à consciência dos deputados.
Esta Assembleia custa por ano mais de um bilhão de reais. Muitos deputados talvez nem saibam disso. A Assembleia custa mais de um bilhão e cem milhões de reais e o que estamos produzindo se não verificação de presença de dez em dez minutos?!
Está em discussão um projeto. O que se discute? O que aconteceu na Cracolândia. Mas e o projeto?
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: eu vi durante oito horas a Assembleia funcionando, e será que não posso falar nem 15 minutos? Ou é porque estou falando verdades?
É um apelo que quero fazer a todos os colegas: vamos fazer uma revisão da nossa conduta. Olhem para a assistência, quantas pessoas estão lá assistindo a nossa sessão? Mas nem o guarda - antigamente, ficava um lá - agora, está assistindo a nossas sessões. E, se espremer o que está acontecendo aqui, vamos ver que há algum erro profundo.
Quero fazer um apelo neste momento da Nação brasileira: ao contrário de ficarmos jogando pedras uns aos outros vamos unir os homens de bem dos vários partidos. Todo partido tem gente boa e tem gente que não vale nada, mas isso não quer dizer que todos os políticos não prestem. E é isso que está sendo firmado hoje na opinião pública. Na política, tem gente boa também, em todos os partidos.
É então uma conclamação que eu faço: vamos unir os políticos do bem e buscar os caminhos para a Nação brasileira sair desse absurdo no qual se encontra com todos esses problemas. Nós estamos aqui há várias horas para falar realmente aquilo que é preciso. Eu irei assomar à tribuna e desabafar realmente. Fui eleito, todos nós fomos, e tenho certeza: a maioria dos deputados quer o bem do povo.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Edson Giriboni para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de procedermos à segunda chamada de verificação de presença, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o encerramento desta sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 41 minutos.
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