23 DE MAIO DE 2017
020ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: HÉLIO NISHIMOTO e CAUÊ MACRIS
Secretários: MARCOS ZERBINI e FERNANDO CURY
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - HÉLIO NISHIMOTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Coloca em discussão o PL 806/16.
2 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE HELIO NISHIMOTO
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado
quórum.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
5 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 806/16.
6 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando verificado
quórum.
8 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, tece
considerações a respeito do processo de verificação de presença.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o quórum é contabilizado
consoante a presença de parlamentares no plenário.
10 - JOSÉ
AMÉRICO
Discute o PL 806/16.
11 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que não alcança quórum para a
continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Hélio Nishimoto.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Não existe acordo de lideranças nesse sentido.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Marcos Zerbini e Fernando Cury para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Marcos Zerbini e Fernando Cury.
Continua com a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, que tem sete minutos remanescentes. (Sua Excelência desiste da palavra.)
Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero primeiro registrar que, em um dia tão importante como esse, no qual está sendo discutido um Projeto de lei tão importante, o presidente da Assembleia se ausentou por um tempo longo e só está retornando agora. A maioria dos líderes não está presente, inclusive o líder da bancada do PT e o líder da Minoria. E vários outros líderes de partidos não estão presentes aqui no Plenário. Quero deixar isso registrado, porque por diversas vezes pedi para fazer intervenções, pedi para fazer verificação, e não pude fazer isso. Nem eu e nem o deputado Carlos Neder. Isso aconteceu por que eu e ele não somos líderes, nem vice-líderes, de nenhuma das lideranças.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Fernando Cury e Marcos Zerbini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, como gostaria de ver a continuidade dos trabalhos nesta noite, não seria razoável que se verificasse a presença de deputados no café? Eu gostaria de trabalhar um pouco mais, talvez haja deputados no café que não estejam ouvindo o chamamento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, o nosso Regimento é explicito: o deputado tem de estar no plenário para ter contabilizada a sua presença.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário, agradece a colaboração dos nobres deputados Marcos Zerbini e Fernando Cury e devolve a palavra ao deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero informar à Casa que acabamos de entrar com uma ação popular, com pedido de tutela de urgência para suspender os atos lesivos à moralidade administrativa. Trata-se de uma ação judicial no sentido de delegar à Justiça uma intervenção urgente em um ato abusivo, ditatorial, fascista do Sr. João Doria e do Sr. Geraldo Alckmin em relação à terrível desocupação na chamada Cracolândia, uma ação hipócrita, desmedida, sem fundamento social, sem fundamento de segurança pública, de saúde pública, aliás, uma ação que expõe o conflito político-ideológico em que vive o próprio PSDB.
Ouvi muitas falas hoje na tribuna e gostaria de me reportar à história.
Em que pese as diferenças que temos com o PSDB, a verdade é que quando surgem os dois partidos - o PT um pouco antes - até que tivemos alguma afinidade que vinha da resistência à Ditadura Militar, da redemocratização do País, inclusive fizemos alianças em municípios, alianças em segundo turno, quando, por exemplo, o PT votou - na época eu não votava -, em sua grande maioria, para Mário Covas no segundo turno.
Eu gostaria de falar sobre isso porque mostra uma coisa. Eu pensei que Geraldo Alckmin fosse a coisa mais reacionária e conservadora que tinha no PSDB. Aí vem João Doria e começo a perceber que o PSDB é a lei do Murphy em instituição: nada é tão ruim que não possa piorar um pouco mais, pois João Doria deixa Geraldo Alckmin numa posição até que progressista, se comparada à posição do Sr. Doria. O PSDB tem matizes políticas ideológicas também. E me lembro do Sr. Alberto Goldman, que foi militante do Partido Comunista Brasileiro, assim como outros filiados do PSDB, questionando e alertando como que profetizando o que aconteceria com o partido, se João Doria assumisse a liderança desse partido.
Podem me perguntar: o que um militante de outro partido, hoje oposto, fica falando do partido dos outros? Não é minha intenção sentar em cima do meu partido para ficar falando dos outros. É apenas para explicar o que está acontecendo na política brasileira. E talvez o PSDB simbolize essa guinada reacionária que a política brasileira está tomando na figura do João Doria. Ele ganha as prévias do PSDB, acusado por peessedebistas históricos, de fraudar o processo eleitoral interno, de abuso e uso da máquina pelo governo Geraldo Alckmin para influenciar na decisão dele como prefeito. E ficou exposta uma diferença, por incrível que pareça. Eu pensei que não tinha diferença nenhuma, mas tem uma: Geraldo Alckmin, ao comentar o ato, preocupado e tenso, tenta dar um caráter social e humano à ação, dizendo “Olha, essa ação tem três pilares: Segurança Pública, Saúde pública e Social.” É que nós estamos começando pela polícia, pela área da Segurança Pública, e depois vamos dar atendimento social.
É óbvio, foi numa falácia, numa retórica que não sabia para onde ia, tentando salvar minimamente a sua biografia. E aí a posição de João Doria fica explícita: a despreocupação humana total e absoluta. Ele só falava em uma coisa: em devolver aquela área de São Paulo para os paulistas, numa nítida posição absurda. João Doria, que pretendia destruir a Cracolândia, e descentralizar a Virada Cultural, o que fez? Na verdade, ele centralizou a Cracolândia e destruiu a Virada Cultural.
Foi o que ele fez: simbólico. Exatamente no momento da Virada Cultural em que a cidade celebra a sua diversidade, faz um encontro de suas tribos, mistura centro, periferia, todos os segmentos em atividades culturais importantes.
O Sr. Presidente pretende alterar o Regimento exigindo que nós fiquemos olhando para ele quando estamos falando. Eu não me incomodo com essa história de não prestar atenção no que eu falo, mas ficar concorrendo no volume, no decibel, não dá. Se V. Exa. pudesse abaixar um decibel na sua fala, eu consigo concluir o meu raciocínio. Não precisa prestar atenção, mas, se der para falar um pouco mais baixo, eu agradeço.
Então, João Doria conseguiu destruir a Virada Cultural. Foi um absurdo o que esse fascista fez, esse projeto tupiniquim de Berlusconi, essa anta, essa tragédia, essa desgraça administrativa chamada João Doria. Ele é um erro, eu quero concordar com Alberto Goldman, concordar com a parte do PSDB que denunciou essa desgraça. Isso é uma desgraça para a política brasileira. Isso é uma tragédia. Um homem completamente despreparado e desprovido, fruto de uma invenção midiática. Esse homem não é da política, senhores. Esse homem representa o que está por vir no Brasil, a tragédia política em sua última versão, que é a farsa, a farsa que representa João Doria.
Estou falando aqui de um conflito explícito que eu percebi. É difícil você achar nuances progressistas no governador Geraldo Alckmin, e eu percebi ali uma diferença gigantesca entre eles.
Um governador muito preocupado em salvar sua imagem, e o outro com um discurso oposto, preocupado exclusivamente em devolver aquela parte de São Paulo para os paulistas.
Depois começamos a perceber o que está acontecendo. Especulação imobiliária, altos interesses econômicos e, óbvio, esse projeto fascista, de higienizar as coisas.
É um homem que despreza a política de redução de danos. Um homem que despreza que as políticas mais avançadas de combate às drogas não estejam no campo da repressão. Elas estão no campo do acolhimento. Elas estão no campo da Saúde Pública. Você pode olhar.
Outra contradição. Tem um jovem, chamado Luciano Huck,
que está sendo defendido pelo Fernando
Henrique Cardoso, inclusive para ser candidato a presidente da República.
Contradição entre a direita. Eu não sei o que esses que apoiam o Doria acham
dele.
Vocês sabiam que o Luciano Huck ajudou a produzir um documentário, que inclusive escuta Fernando Henrique Cardoso, e que defende abertamente a descriminalização das drogas, aliás, a legalização das drogas, ou parte delas, no Brasil?
Ele dirigiu e ajudou a produzir o documentário. Aliás, quero dizer que é muito mais adequado você discutir a droga na questão da Saúde Pública, na quebra do estigma da criminalidade, para você cuidar da dependência, do que na repressão.
Outra contradição do tucanato. Quero saber o que aqueles que defendem o Fernando Henrique Cardoso acham dessa posição dele. É um dos chefes de nações que repensou a sua posição de política de combate às drogas, junto com outros presidentes da América Latina, junto com o Bill Clinton e outros, que consideram uma tragédia essa invenção do combate às drogas que foi feita pelos Estados Unidos.
Na verdade, isso fortalece o narcotráfico e fortalece o câmbio negro de drogas e alimenta um rio imenso de dinheiro. Essa é a verdade. Não combate coisa nenhuma. Não há recuperação coisa nenhuma. É o que acontece.
Então, nós percebemos a tragédia que foi essa ação da Virada Cultural. Ele escolheu um dia para se revelar de uma vez só. Ele destrói um patrimônio. A Virada Cultural é um patrimônio.
Sabem quem inventou a Virada Cultural? Se não foi ele que inventou, foi ele que estabeleceu, que institucionalizou: José Serra. É uma invenção do próprio PSDB. A Virada Cultural foi formulada e virou uma política pública de Estado, uma conquista do povo.
Ela é do próprio PSDB. Aí vem outro membro do PSDB e destrói a Virada Cultural e, no mesmo dia, tem uma ação criminosa, com a desculpa de que estão combatendo o narcotráfico.
Aqui temos comandantes da polícia. Podemos ter muita diferença em relação à política de drogas, como vamos tratar isso, mas eles sabem que é uma mentira essa história de que acabaram com os traficantes daquela área.
Que mentira. Que mentira. Querem enganar quem? Todo mundo aqui sabe. Não precisa ser especialista em Segurança Pública para detectar que isso é uma inverdade. Não acabou coisa nenhuma. Você fez só uma ação midiática, uma ação efêmera. Em um instante aquilo se transforma em outra região, ela se multiplica ali do lado.
É uma mentira. Não acabou com traficante coisa nenhuma. Até porque quem alimenta o tráfico mesmo são aqueles que transportam cocaína, meia tonelada em helicóptero, por exemplo.
Você quer combater verdadeiros traficantes? São aqueles que são pegos com helicópteros levando 500 quilos de cocaína. Esses são os verdadeiros traficantes, esses estão ligados ao verdadeiro fluxo de drogas, não os dependentes químicos, de crack e outras drogas. Essas são almas aprisionadas ali. Essa ação nada mais fez do que aumentar a violência.
A fantástica e muito rápida fotógrafa Marlene Bergamo, em seu clique, revelou o que foi essa ação: as pessoas dormindo no chão, ao relento, passando frio, como nós vimos. Essa foi a transferência.
É por isso, Sr. Presidente, que anuncio a nossa ação na Justiça, uma ação popular que espero que seja acolhida rapidamente e resulte em uma intervenção da Justiça. Ninguém aqui quer passar a mão na cabeça de traficante, muito pelo contrário. Ninguém quer tratar com complacência e permissividade o uso e abuso de drogas no centro da cidade de São Paulo.
Mas todo mundo que tem um mínimo conhecimento da vida - não precisa ser especialista em Saúde, em Segurança ou Política Social -, todo mundo que convive ou tem parentes ou vizinhos com esse problema sabe que o buraco é mais embaixo, que o combate às drogas e à dependência não é feito de maneira fantasiosa.
Encerro dizendo que a política brasileira foi exposta na própria contradição do PSDB. Não estou atacando ou expondo o PSDB. Pelo contrário, estou respeitando a sua história e os homens e pensadores de valor que ainda estão lá. Vejam o que virou o PSDB: um partido que ajudou a redemocratizar o país, um partido que criou programas importantes, como a Virada Cultural, hoje é liderado e tem como expoente um “Berlusconi Tupiniquim”, um homem cafona, medíocre e ordinário, que é esse prefeito chamado João Doria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a todas. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho falar sobre o Projeto de lei nº 806, de 2016, que transfere patrimônio do Ipesp e da Caixa Beneficente da Polícia Militar para a SPPrev.
Quando a SPPrev foi criada, ela tinha essa vocação de receber patrimônio de outras áreas para poder incorporar esses órgãos. A simples recepção de patrimônio do Governo do Estado por outro órgão do Governo do Estado, “de per si”, não é nenhuma calamidade, pois não se está abrindo mão do patrimônio, está-se simplesmente mudando de lugar.
No entanto, como a discussão da Previdência no Brasil está se realizando em plano nacional e a Câmara Federal tem como objetivo transferir essa discussão para que os estados se posicionem, acho que precisaríamos de mais informações. Antes de votar essa lei, acho que precisaríamos de mais informações, precisaríamos saber exatamente o que vai acontecer com a SPPrev.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Fernando Cury e Marco Vinholi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Marco Vinholi e Fernando Cury.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 22 horas e 55 minutos.
* * *