23 DE MAIO DE 2017
070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, CAUÊ MACRIS, CAIO FRANÇA e JUNIOR
APRILLANTI
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias.
2 - CORONEL TELHADA
Lembra que hoje é comemorado o Dia da
Juventude Constitucionalista. Solicita à Presidência maior deliberação de
projetos de lei de autoria de parlamentares. Tece considerações acerca da atual
situação política do País. Elogia artigo da revista "Veja" que
expressa a opinião de que a população brasileira não merece ser punida pela
desfaçatez e ganância dos poderosos. Solicita ao Governo do Estado reajuste
para o funcionalismo público, que, adiciona, não teve aumento salarial por mais
de três anos.
3 - JOOJI HATO
Chama atenção para o fato de que
apenas 58% do público alvo fora imunizado contra a gripe H1N1 na campanha de
vacinação deste ano. Comenta ação da polícia, na cracolândia de São Paulo, que
terminou com 38 presos. Destaca a importância de locais de internação de
qualidade para a recuperação de dependentes químicos.
4 - ORLANDO BOLÇONE
Comenta anúncio da Fapesp de
investimentos nos Institutos de Pesquisa de São Paulo. Destaca a importância do
desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação no País.
5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Saúda a presença dos seguintes
vereadores à Câmara de Limeira: Eriko Tank, Helder do Táxi, Mir do Lanche e
Clayton Silva; e dos assessores Wagner Barbosa, Marcelo Rossi e Sidney
Pascolto. Declara apoio à comitiva, que reivindica a extensão de linha férrea
da cidade de Americana até Limeira. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
solene a realizar-se no dia 05/06, às 10h, em "Homenagem ao Programa Bom
Prato", por solicitação do deputado Marco Vinholi.
6 - ADILSON ROSSI
Anuncia a realização da 23ª edição da
Prova de Fraldinhas J.I., em Itatiba. Ressalta a importância do evento
esportivo para as crianças participantes e seus familiares.
7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Elogia a prefeitura de Itatiba pela
iniciativa de realização do evento referido pelo deputado Adilson Rossi.
Considera que atividades desse tipo são importantes para estimular o
envolvimento esportivo de crianças desde cedo.
8 - CARLOS GIANNAZI
Menciona que esteve em manifestação
em frente ao Hospital do Servidor Público de São Paulo, em decorrência da morte
de servidor acidentado no elevador do hospital. Comenta denúncias de falta de
investimentos na infraestrutura do local. Exige a abertura de sindicância para
investigar a morte do funcionário. Comenta que diversos assessores do
presidente Michel Temer estão envolvidos em escândalos de corrupção. Defende a
renúncia do atual presidente e a convocação de eleições diretas, bem como a
anulação de todos os atos do atual governo, o qual considera ilegítimo.
9 - ENIO TATTO
Comenta dados da Polícia Militar que
apontam o aumento no número de acidentes e mortes nas marginais da cidade de
São Paulo, em decorrência do aumento da velocidade máxima permitida. Considera
desastrosa a medida adotada pelo prefeito João Doria. Ressalta que a lentidão
do trânsito também crescera com o aumento da velocidade nas vias.
10 - ENIO TATTO
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h26min.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min.
13 - ANA DO CARMO
Solicita a suspensão da sessão por
dois minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h31min, reabrindo-a às 16h34min.
15 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, saúda os servidores da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo presentes nas galerias. Mostra
vídeo de pronunciamento do prefeito João Doria, a quem tece críticas. Aponta
que existem suspeitas de ligação do político com casos de corrupção. Tece
considerações acerca de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer e outros
representantes do PSDB. Demonstra estranhamento em relação à posição de
políticos desse partido que, apesar de apoiarem a saída do senador Aécio Neves
da presidência do PSDB, defendem a permanência do presidente Michel Temer no
governo federal.
16 - ED THOMAS
Para comunicação, faz agradecimentos
a voluntários, à Defesa Civil e à Polícia Militar, por ações de auxílio a
pessoas atingidas por enchentes na região de Oeste Paulista.
17 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, cumprimenta os
visitantes presentes nas galerias. Faz considerações acerca da situação
política brasileira. Comenta a recuperação do Japão após o país ter sido
atingido por bombas atômicas. Lamenta que o Brasil, após delações feitas por
empresários da JBS, tenha retrocedido nos avanços econômicos que vinha fazendo,
a seu ver. Deseja a punição de todos os envolvidos com casos de corrupção.
18 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, saúda os servidores da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Pontua a necessidade de apoio aos
pleitos salariais dos trabalhadores das universidades públicas paulistas e do
Centro Paula Souza. Considera positiva a adoção de cotas raciais pela Unesp.
Anuncia a possibilidade de breve acolhimento dessa política pela USP e pela
Unicamp. Lamenta o posicionamento do jornal "Folha de S. Paulo" em
relação ao presidente Michel Temer. Pontua que, a seu ver, o periódico perdeu
sua autonomia. Considera que o PMDB tem, segundo ele, uma história de apoio a
representantes de outros partidos, em troca de favores políticos. Frisa o
envolvimento de Eduardo Cunha em recorrentes escândalos de corrupção, há
décadas. Tece críticas ao governo do presidente Michel Temer. Defende a
realização de eleições diretas no Brasil.
19 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa a morte de
um servidor do Iamspe em acidente de elevador. Acentua que problemas
estruturais do ambulatório tinham sido previamente apontados por funcionários,
mas não houve providências para saná-los. Reprova a administração do governo
estadual na Saúde Pública.
20 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, oferece
condolências pelo falecimento do ex-deputado estadual Antonio Calixto. Presta
informações sobre a carreira do político.
21 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, pede providências para
a melhoria da qualidade de rodovia que liga as cidades de Mirassol e Ribeirão
Preto. Enumera acidentes e problemas causados à população pela má qualidade da
via.
22 - CAIO FRANÇA
Assume a Presidência.
23 - BETH SAHÃO
Para comunicação, justifica sua
ausência em reunião da Comissão de Educação e Cultura, hoje, quando esteve
presente em ações na região da Cracolândia.
24 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, justifica sua
ausência na reunião citada pela deputada Beth Sahão. Informa que esteve em
reunião com o Executivo estadual.
25 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, informa seu
comparecimento à Cracolândia durante ação da Polícia Militar, Guarda Civil
Metropolitana e Prefeitura de São Paulo na região. Mostra imagens das
ocorrências. Reprova o impedimento da entrada de autoridades em prédio
destruído por máquinas para verificar denúncias da presença de pessoas no
local. Esclarece que há moradores da região que não são dependentes químicos.
Frisa a necessidade de olhar para a população adicta como um problema de Saúde
e não de Segurança Pública. Compara as medidas a ações higienistas realizadas
no século XIX. Informa que o PT defende a dignidade humana e, caso haja
continuidade nas ações violentas na Cracolândia, deverá acionar entidades
internacionais de Direitos Humanos.
26 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece elogios ao
posicionamento do PT quanto a denúncias contra os ex-presidentes Lula e Dilma
Rousseff e outros políticos do partido. Considera a necessidade de provas e
decisões judiciais para a condenação de suspeitos. Critica o PSDB por
demonstrar repúdio público ao senador Aécio Neves, sem a existência de provas
de culpa do político.
27 - JUNIOR APRILLANTI
Assume a Presidência.
28 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comemora liminar do
Tribunal de Justiça que determina a continuidade da Banda Sinfônica do Estado
de São Paulo.
29 - ENIO TATTO
Para comunicação, saúda os visitantes
presentes nas galerias. Declara o apoio do PT aos pleitos salariais dos
servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Critica ações
policiais na Cracolândia. Desaprova a atuação do governador Geraldo Alckmin. Defende
que o combate ao tráfico seja feito sem violência a pessoas inocentes.
30 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reprova as críticas
do deputado Enio Tatto ao governador Geraldo Alckmin, a quem tece elogios pela
atuação no combate ao tráfico de drogas.
31 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, declara o apoio do
PCdoB à PEC 5/16. Narra situação, que considera discriminatória, que ocorrera
hoje, na reunião da Comissão de Educação e Cultura, em que a deputada Rita
Passos manifestara-se contra a pauta colocada em debate e os demais
parlamentares se retiraram da sala.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Defende o
esclarecimento da ocorrência apresentada pela deputada Leci Brandão.
33 - RAUL MARCELO
Para comunicação, lamenta que a
relatoria de medida judicial do PSOL contra a reintegração de posse de prédios
ocupados por estudantes tenha sido entregue a Alexandre de Moraes. Relata o
envolvimento do ex-ministro em casos de corrupção. Informa que o partido deve
recorrer da decisão de arquivamento do processo.
34 - VAZ DE LIMA
Pelo art. 82, tece considerações a
situação política brasileira. Relata medidas que tomara, enquanto ocupava o
cargo de deputado federal, para investigação de empresas envolvidas em esquemas
de corrupção. Faz críticas ao PT e à proposta, desse partido, de lançar a
candidatura do ex-presidente Lula para os próximos pleitos eleitorais.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença do deputado
estadual de Minas Gerais, Leandro Genaro, a convite do deputado Carlos Cezar.
36 - GILENO GOMES
Para comunicação, narra ocorrências
de danificação de veículos no acesso à Rodovia Presidente Dutra, no sentido do
Rio de Janeiro. Reivindica que a concessionária CCR NovaDutra tome providências
para a reforma adequada da via. Acentua que são cobrados pedágios em diversos
trechos das rodovias da região.
37 - ENIO TATTO
Para reclamação, critica o
pronunciamento do deputado Vaz de Lima. Relaciona situações de envolvimento de
representantes do PSDB em casos de corrupção. Afirma que não há provas das acusações
contra o PT.
38 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, aponta a
necessidade de responsabilização de todos os políticos e partidos envolvidos em
irregularidades. Considera que, a seu ver, há evidências da participação do
ex-presidente Lula e do PT em esquemas de corrupção, que, adita, devem ser
demonstradas em breve pela Justiça.
39 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta o teor dos
debates políticos realizados nesta Casa e a polarização entre o PT e o PSDB.
Reitera a necessidade de prova e julgamento para a condenação de criminosos.
40 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, faz elogios à
postura do deputado Campos Machado. Reprova as reformas trabalhista e
previdenciária defendidas pelo presidente Michel Temer. Considera que as
propostas são um retrocesso para o País. Critica o apoio do PSDB à pauta do
governo federal.
ORDEM DO DIA
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovados
requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Coronel
Telhada, com a finalidade de participar de "Visita ao Centro de Lançamento
de Alcântara", a realizar-se nos dias 7 e 8/06, no Maranhão; e do deputado
Itamar Borges, para participar da "XXI Conferência Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais", entre os dias 7 e 9/06, em Foz do
Iguaçu, Paraná. Coloca em votação requerimento, do deputado Marcos Zerbini, de
alteração da Ordem do Dia.
42 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Constata,
visualmente, quórum regimental.
44 - MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
45 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
46 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, defende a alteração
da Ordem do Dia. Saúda os servidores da Secretaria da Fazenda e da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, presentes nas galerias.
47 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
49 - MILTON VIEIRA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.
50 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
2 horas e 30 minutos.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da
sessão por 2 horas e 30 minutos.
52 - MARCOS ZERBINI
Solicita verificação de votação.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
54 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
2 horas e 29 minutos, 2 horas e 28 minutos, 2 horas e 27 minutos, 2 horas e 26
minutos e 2 horas e 25 minutos.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
56 - PEDRO TOBIAS
Declara que a bancada do PSDB está em
obstrução ao processo de votação.
57 - RAUL MARCELO
Declara que a bancada do PSOL está em
obstrução ao processo de votação.
58 - ED THOMAS
Declara que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo de votação.
59 - CORONEL CAMILO
Declara que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo de votação.
60 - ROBERTO MORAIS
Declara que a bancada do PPS está em
obstrução ao processo de votação.
61 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara que a bancada do PT está em
obstrução ao processo de votação.
62 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo de votação.
63 - JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em
obstrução ao processo de votação.
64 - EDSON GIRIBONI
Declara que a bancada do PV está em
obstrução ao processo de votação.
65 - FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PSC está em
obstrução ao processo de votação.
66 - ANTONIO SALIM CURIATI
Declara que a bancada do PP está em
obstrução ao processo de votação.
67 - RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PR está em
obstrução ao processo de votação.
68 - WELLINGTON MOURA
Declara que a bancada do PRB está em
obstrução ao processo de votação.
69 - CLÉLIA GOMES
Declara que a bancada do PHS está em
obstrução ao processo de votação.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando
rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19
horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Essa Presidência cumprimenta a todos que nos assistem das galerias da casa e ao telespectador que nos acompanha pela TV Assembleia.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Hoje, 23 de maio, é um dia histórico, pois nele comemoramos o Dia da Juventude Constitucionalista.
Para os que não conhecem a História do Brasil, vou explicar: nesse dia, no ano de 1932, morreram 4 jovens na esquina da praça da República com a rua Barão de Itapetininga. Aliás, foram mortos. Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo estavam em uma manifestação e foram mortos pelas forças federais do governo de Getúlio Vargas.
Foi a morte desses 4 jovens que gerou a sigla MMDC. Eles morreram no dia 23 de maio, data que batiza uma avenida próxima desta Assembleia. E no dia 9 de julho houve a eclosão da Revolução Constitucionalista de 1932, que é um marco histórico para o estado de São Paulo.
E nesse dia 23 de maio eu queria solicitar ao presidente desta Casa, o deputado Cauê Macris, que coloque projetos de deputados para votação. Estamos já quase no final do primeiro semestre e não votamos ainda projetos de deputados.
Na pauta de hoje, se não me engano, a primeira discussão é sobre o veto a um projeto de V. Exa., Sra. Presidente. Eu gostaria que já votássemos esse veto hoje. Não conseguimos fazer inversão; fica aquela briga. Já que não há acordo, vamos fazer a pauta andar. Podemos votar contra esse veto ao seu projeto, podemos votar projetos de deputados e fazer com que a Casa prospere. Temos o anseio de ver nossos projetos andando também, porque são em benefício da população do estado de São Paulo.
Temos acompanhado com muita atenção o que vinha acontecendo na nossa política no nível federal, envolvendo altos escalões e políticos de praticamente todos os partidos políticos. Eu já disse nesta Casa e repito: isto não é hora para discussão ideológica e sim para juntarmos as mãos - os 94 deputados - e tomarmos vergonha na cara, deixando de lado esse negócio de partido e de ideologia. É hora de tomarmos a atitude de estarmos juntos para ajudar a população e de nos posicionarmos contra todos esses políticos que têm trazido vergonha nacional para a política, da qual fazemos parte. Então, precisamos, sim, agir frontalmente contra isso.
Eu estava lendo a “Revista Veja” desse fim de semana. Quero fazer uma menção e até um elogio ao repórter que fez a capa de tal revista que, em poucas linhas, sintetizou bem aquilo que nós pensamos e aquilo pelo que já estamos brigando há algum tempo. É a edição no 2.531, do dia 24 de maio de 2017. A capa diz o seguinte: “Basta. O país precisa de alguma grandeza. Grandeza dos homens públicos que ocupam os postos centrais do poder. Grandeza para que, nesta hora grave da vida nacional, sejam minimamente capazes de pôr os interesses do Brasil acima dos interesses pessoais” - coisa que temos falado todo dia aqui -, “de modo que o país possa seguir em frente, cumprir a caminhada rumo à modernidade, libertar-se da mediocridade econômica e - enfim - dar ao povo brasileiro a oportunidade de construir uma vida justa e digna. Os milhões de brasileiros honestos não merecem ser punidos pela desfaçatez e pela ganância dos poderosos.”
Quero parabenizar o presidente da Editora Abril e o diretor da “Revista Veja” por essas poucas palavras que sintetizam bem o que nós pensamos. Temos que dar um basta em tudo o que está acontecendo. Há pessoas que estão milionárias, algumas até queimando, em Nova Iorque, o dinheiro que roubaram do Brasil. E está todo mundo brigando. A Assembleia está bem pacífica nesse aspecto: cada um apoia seu ponto de vista; não há grandes problemas pessoais aqui, Graças a Deus. Que continue assim. Mas enquanto os poderosos, os culpados dessa roubalheira no Brasil estão cada vez mais protegidos, assistimos ao povo se digladiando. Precisamos mudar isso. Não podemos deixar o povo continuar se digladiando enquanto esses ladrões estão roubando o Brasil. Precisamos fazer justamente o contrário: colocar essas pessoas na cadeia, fazer com que elas se digladiem. E nós - o povo - ficaríamos juntos nessa mudança.
Sra. Presidente, peço para que essa parte do meu discurso seja encaminhada ao presidente da Editora Abril e ao diretor da “Revista Veja”, a fim de homenagear a equipe que fez essa síntese daquilo que pensamos.
Para não passar batido mais uma vez, faço uma solicitação ao governador Geraldo Alckmin no sentido de um reajuste urgente para o funcionalismo público. São três anos e meio, agora em novembro serão quatro, sem qualquer reajuste para a Polícia Militar, para o funcionalismo público. O país está perdendo rios e rios de dinheiro. Temos até um projeto querendo tirar dinheiro da SPPrev para mandar para outro lugar, ou seja, tem dinheiro até sobrando, e não conseguimos dar um aumento ao funcionalismo público. Isso é um absurdo.
Então, Sr. governador do Estado, é imprescindível, ainda neste primeiro semestre, que V. Exa. providencie com urgência no mínimo 10% de reajuste ao nosso funcionalismo público, porque do jeito que está não dá para ficar. Como a revista “Veja” disse, basta, basta de tanta coisa errada no Brasil.
Sra. Presidente, solicito que as palavras sejam encaminhas ao Sr. governador, também no sentido desse apelo quanto ao rejuste aos funcionários públicos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, caríssima deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a campanha da vacinação contra a gripe está terminando. Apenas 58% do público alvo foram vacinados, 30 milhões e 500 mil pessoas, faltando 24 milhões e 300 mil pessoas. O público alvo é composto de gestantes, crianças de seis até cinco anos, puérperas, idosos com mais de 60 anos, profissionais da Saúde, povos indígenas, pessoas privadas da liberdade e funcionários do sistema prisional, portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometem a imunidade, professores, incluídos neste ano nesse grupo.
Em 2016, tivemos mais de 12 mil casos confirmados da Síndrome Respiratória Grave por Influenza, e por complicações da gripe, nesse mesmo ano, houve 1982 mortes. Em 2009, quando houve a pandemia do H1N1, tivemos, só no Brasil, cerca de duas mil mortes. Por isso é importante essa vacinação.
Mas hoje quero tratar de um assunto que me preocupa muito, o uso de drogas ilícitas, principalmente por jovens, comprometendo as famílias, comprometendo o futuro. No sábado, às seis da manhã, tivemos uma inspeção da Polícia na Cracolândia, um dia muito frio, chuvoso. Foram presas mais de 38 pessoas, foragidas da lei, e foi praticamente o encerramento da Cracolândia. Pelo menos foi o que o prefeito Doria disse. Espero que possamos acabar com a Cracolândia, mas temos de fazer a internação desses pacientes em instituições, em clínicas. Eu cito, por exemplo, a Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, que, inclusive, foi visitada pelo Papa Bento XVI. São casas de alta qualidade, são moradias de sete a dez pessoas: tem uma piscina, um campo de futebol, um local para lavrar a terra, eles consomem os alimentos que produzem. Eles fabricam mourões, porque Guaratinguetá é uma região de agroindústria e vendem para fazendas, para chácaras.
Eu e o deputado Orlando Bolçone, da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, fomos a Brasília pedir ao ministro da Saúde vagas para internação desses pacientes. Depois fomos ao governador, ao prefeito, à época Gilberto Kassab, enfim, estamos lutando, embora pensemos às vezes que seja enxugar gelo. Mas espero, agora, podermos diminuir o consumo de drogas e para isso não basta só a presença da Polícia. O governador do Estado, na sua primeira investida juntamente com o prefeito, usou da estrutura da Saúde, da assistência social e não deu certo, mas neste final de semana resolveram atuar fortemente e esperamos coibir essa epidemia das drogas. Não basta só a força policial, mas um conjunto de medidas que possam levar à internação esses pacientes que merecem a nossa atenção e o nosso respeito.
Finalizo dizendo que renasce uma esperança em nosso País, mas é preciso resolver essas coisas que atingem a todos nós direta ou indiretamente, que atingem a família.
Sonho com que um dia possamos cuidar melhor dos nossos adolescentes, que são o futuro deste País.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, por quem temos grande estima e respeito, na pessoa de quem saúdo as deputadas presentes em plenário e na pessoa do nobre deputado Adilson Rossi saudamos os deputados presentes em plenário, o assunto que me traz à tribuna diz respeito à modernização dos institutos de pesquisa do estado de São Paulo.
A Agência Fapesp vai investir 120 milhões para aumentar a capacidade de pesquisa em 20 institutos de pesquisa do estado de São Paulo. Esse investimento será anunciado no próximo dia 25 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Sr. Governador, Geraldo Alckmin, do vice-governador, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Márcio França, e também da Fapesp, que é a grande financiadora, na pessoa do presidente do Conselho, professor José Goldemberg. O objetivo é o lançamento de um edital para a seleção de Planos de Desenvolvimento Institucional de Pesquisa, que serão elaborados e apresentados à fundação por esses institutos. As propostas deverão ser apresentadas pelo diretor do instituto de pesquisa, com a aprovação formal por seu colegiado superior de cada instituto, devendo ser apresentada uma proposta por instituto. Cada proposta poderá solicitar até 20 milhões de reais de investimentos necessários à modernização dos nossos institutos de pesquisa.
Os recursos da Fapesp destinam-se exclusivamente para apoiar as atividades de pesquisa nas modalidades de Infraestrutura Institucional para Pesquisa, Bolsas no País e no exterior, Auxílios à Pesquisa Jovens Pesquisadores e Auxílios de Pesquisador Visitante, quando recebemos inclusive pesquisadores de todo o planeta.
É importante lembrar também que esse documento será um Plano de Desenvolvimento Institucional de Pesquisa, uma visão a longo prazo, como deve ser a questão da Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o País, e, em especial, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin, que tem essa atenção especial.
O Plano de Desenvolvimento deve definir e focalizar as áreas estratégicas de atuação do instituto de pesquisa. As propostas serão apresentadas até 31 de julho, e, então, o início dos resultados será imediato, e serão apoiadas por até 36 meses. É importante levar em conta, nesse momento, o quanto é relevante para o estado de São Paulo e para o Brasil esse programa.
Das 20 instituições credenciadas no edital, sete estão ligadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento: Institutos Agronômico, Biológico, da Pesca, de Economia Agrícola, de Tecnologia de Alimentos, de Zootecnia e Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Suas atividades estão ramificadas em todo o estado de São Paulo, com resultados reconhecidos tanto no Brasil como no exterior.
Outras sete são ligadas à Superintendência de Controle de Endemias, Sucen. Veja a importância nesse momento, no enfrentamento da Zika, Aedes aegypti. Os Institutos Butantan, Pasteur, de Saúde, Dante Pazzanese de Cardiologia, Lauro de Souza Lima e Adolfo Lutz.
Estão também incluídos no edital os institutos de Botânica, Florestal e Geológico, vinculados à Secretaria do Meio Ambiente; os institutos de Pesquisas Tecnológicas, IPT, e de Pesquisas Energéticas e Nucleares, Ipen, ligados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. E, finalmente, o Instituto Geográfico e Cartográfico, ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão.
A importância desse programa toma uma relevância maior no momento em que estamos vivendo, em que apenas os gastos exclusivamente financeiros, em que a contenção restringe a atividade da maior parte das nossas instituições, o estado de São Paulo dá um exemplo como estado líder do Brasil, uma visão do nosso governador, que foi também secretário do Desenvolvimento Econômico, dá exemplo no sentido de que São Paulo não aceita pensar exclusivamente no curto prazo. São Paulo, sim, olha longe, trabalha longe, pensa longe. Daí, o grande vetor de desenvolvimento dos países, no futuro - e São Paulo é um país -, é exatamente a ciência, a tecnologia e a inovação. É aí que reside o desenvolvimento, a mudança e a melhora da vida das pessoas.
São Paulo dá esse exemplo de
forma organizada em um trabalho que é um grande anseio dos institutos de
pesquisas e também é um trabalho que vai ser acompanhado e já foi acompanhado
no seu planejamento aqui na nossa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação,
que eu tenho a honra de presidir e é composta de excelentes deputados
interessados. É um grupo de divisão diversificada e que, com isso, pode
contribuir, também, para a ciência, a tecnologia e a inovação.
Os meus cumprimentos ao
governador, aos institutos de pesquisa que guardam a ciência e o futuro de São
Paulo e do Brasil, e à Fapesp, que foi uma ideia amplamente discutida nesta
Casa, desde 1989, e se transformou nessa referência internacional de apoio à ciência,
à tecnologia e à inovação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, gostaria de pedir para
que os vereadores da cidade de Limeira se colocassem em pé para que todos em
seus gabinetes possam saudá-los. Limeira é uma cidade da região metropolitana
de Campinas, ao lado da cidade de Americana, fundada há 191 anos. É uma cidade
linda e querida.
Nós queremos agradecer a
presença desses vereadores que vieram para participar da Frente Parlamentar em
prol do transporte metroferroviário. Na cidade de Limeira, eles tiveram a
oportunidade de elaborar um Projeto de lei para que houvesse uma discussão
bastante ampla sobre a possibilidade do trem, que vai até a cidade de
Americana, se estender à cidade de Limeira, que fica a apenas 17 quilômetros.
Então, é com muita
satisfação que nós recebemos, na tarde de hoje, a vereadora Constância Félix,
que também teve a oportunidade de passar por esta Casa em um período pequeno,
mas deixou aqui a sua marca. Seja sempre bem vinda a esta Casa.
Quero agradecer as presenças
do vereador Toninho Franco, do PR; do Lu Bogo, também do PR; do Estevão
Nogueira, do PRB; da Érika Tank, do PR; do Helder do Táxi, do PMDB, do Mir do
Lanche, do PR e do Clayton Silva, do PSC, bem como agradecer a assessoria dos
vereadores que, na tarde de hoje, não puderam estar presentes, mas encaminharam
representantes na pessoa do Wagner Barbosa, do Marcelo Rossi e do Sidney
Pascotto.
Esta deputada, na
Presidência, agradece e saúda todos vocês. Fica aqui, na tarde de hoje,
registrada essa vinda de vocês para que possam, enfim, fazer uma bela discussão
juntamente com a Frente Parlamentar desenvolvida pela Assembleia Legislativa.
Dando continuidade à lista
de oradores inscritos, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na
Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.)
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia cinco de junho de 2017, às 10 horas, com a finalidade homenagear o programa “Bom Prato”.
Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi.
O SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV
Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, antes da minha fala, eu
gostaria de cumprimentar aqui um amigo, que é o Marcelo Reis.
Ele é gerente de relações
institucionais do complexo hospitalar de Franca, que une a Santa Casa, o
Hospital do Câncer e o Hospital do Coração. Ele está fazendo uma visita à nossa
Casa, ao nosso plenário, nesta tarde.
Nós sabemos que as informações
que recebemos nesses últimos dias, através da imprensa, da mídia e de seus
diversos segmentos não foram muito animadoras. Informações e notícias, às
vezes, nos deixam perplexos; às vezes; nos deixam indignados; às vezes,
tristes.
O certo é que temos até um pouco
de medo de abrir os jornais, de assistir o noticiário, seja na televisão ou no
rádio, porque as notícias não são animadoras.
Porém, eu não venho aqui hoje para
falar de coisas ruins. Eu venho aqui para trazer uma boa informação. Eu acho
que, em meio a tantas coisas ruins que acontecem em nosso país, existem coisas
boas que acontecem em nossas cidades, em nossos estados, e essas coisas
precisam ser divulgadas.
Eu estou aqui para falar sobre um
evento esportivo que estará acontecendo na minha cidade, a cidade de Itatiba,
nesse próximo domingo, dia 28. Trata-se da “23ª Prova de Fraldinhas”.
É uma prova que já acontece há 23
anos, reunindo crianças de três a 14 anos. É uma atividade esportiva, para a
qual as crianças se reúnem na companhia de seus familiares. Neste ano, são
quase 3500 crianças inscritas, que comparecem à pista de atletismo da nossa
cidade. Ali, na companhia de familiares, elas realizam uma grande festa.
É um grande encontro da
comunidade itatibense. É um momento de confraternização, de novas amizades, de
relacionamento entre famílias. É interessante que essa prova não contempla nem
vencedores nem perdedores, porque todas as 3437 crianças são vencedoras. Todas
elas recebem, no final da prova, uma medalha para guardarem de lembrança.
Certamente, servirá para o futuro, para elas mostrarem para seus filhos e para
seus netos que elas participaram dessa prova.
É uma realização do jornal de Itatiba, junto com a CRN, que é a rádio de notícias da cidade, com a participação direta da prefeitura municipal da nossa cidade. Eu disse que essa seria uma boa notícia porque sabemos que o esporte é um meio de inclusão entre as pessoas. O esporte consegue juntar pessoas de diversas classes sociais, de credos diferentes, e essas pessoas acabam comungando o mesmo sentimento, que é o sentimento esportivo.
Portanto, a realização dessa prova, que é patrocinada diretamente pelo “Jornal de Itatiba”, merece um voto de louvor e de aplauso. A população da cidade de Itatiba está de parabéns por entender a importância deste momento. A rádio de nossa cidade está de parabéns e quero destacar aqui a figura do diretor do “Jornal de Itatiba”, o jornalista Manoel Massaretti, a quem carinhosamente chamamos de Mané Massaretti, que é o responsável pela realização dessa prova. Ele tem mostrado muito empenho e tem se dedicado ao extremo para que a prova aconteça todos os anos, haja vista que já está em seu 23º ano. São 23 anos de Prova de Fraldinhas em Itatiba.
Tive o privilégio de me tornar avô no ano passado. Meu netinho Vincenzo completou sete meses no sábado e tenho certeza de que, daqui a dois anos, ele vai participar da Prova de Fraldinhas de Itatiba.
Então, parabéns à nossa cidade, parabéns ao “Jornal de Itatiba”, parabéns à CRN, parabéns a todos os que se empenham pela realização desse evento tão importante, que tem como objetivo unir as famílias em um dia de confraternização.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns pelo trabalho de Vossa Excelência. Realmente, estimular a participação de nossas crianças e adolescentes no ambiente esportivo, desde cedo, é tirá-los e afastá-los de um meio tão ruim como as drogas e o tráfico. Parabéns à cidade de Itatiba por essa iniciativa.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje estive em um ato em frente ao Hospital do Servidor Público, perto da administração do Iamspe, no Ibirapuera.
Foi um ato de protesto e de muita indignação em relação à morte de um funcionário de carreira do próprio Hospital do Servidor Público. Ele foi vítima da precarização do trabalho e das péssimas condições de trabalho do prédio do Hospital do Servidor Público Estadual.
Há muitos anos, os servidores vêm denunciando a falta de manutenção, a falta de investimentos nas instalações do hospital do Iamspe. Já fizeram dossiês e inclusive já os apresentaram à Assembleia Legislativa. Tive a oportunidade de encaminhá-los ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, falando dessas precárias condições de trabalho e também de várias irregularidades em relação ao hospital.
Agora, recentemente, tivemos a morte de um servidor do arquivo médico. Ele sofreu um grave acidente no elevador, por falta de manutenção do elevador e do próprio arquivo médico, que está totalmente abandonado, sucateado e degradado.
Ouvi relatos tenebrosos dos servidores, hoje, nesse encontro que tivemos. O deputado Marcos Martins também estava presente. Ele participou e ouviu as indignações. Ele também vem acompanhando todo esse trabalho dos servidores do Iamspe.
Os relatos são tenebrosos: o teto do hospital está desabando, há goteiras, falta infraestrutura básica para que os servidores possam realizar um trabalho minimamente seguro. Há falta de segurança e de manutenção dos equipamentos de incêndio. Ouvimos vários relatos.
Vamos exigir, agora, uma verdadeira sindicância no Hospital do Servidor Público, vamos querer que o ministério público investigue a morte do Sebastião Olímpio, que faleceu hoje - recebi a informação de que ele faleceu hoje - que estava internado, mas não resistiu a esse acidente.
O Sebastião Olímpio foi vítima desta precarização. O hospital está sucateado, não há investimento. O governo Alckmin não investe no Hospital do Servidor Público.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando eu estava no HSP, muitas pessoas vinham reclamar: usuários, professores, servidores. Elas estavam tentando marcar uma consulta e também estavam reclamando dessas condições. Eu fico imaginando como é que um hospital público não oferece condições mínimas de trabalho e de segurança para os seus funcionários; isso é muito grave.
Uma vida foi ceifada pela irresponsabilidade, pela negligência e pela omissão da administração do hospital, da Secretaria de Gestão e Planejamento e, também, pelo governo Alckmin, que não investe no HSP.
Nós aqui na Assembleia Legislativa, cobramos exaustivamente mais investimento por parte do Governo. Que o Governo pague, pelo menos, a cota parte patronal dos 2% por servidor. O servidor já tem sua contribuição com 2% do seu holerite para o funcionamento e manutenção do hospital. Acontece que o Governo não oferece sua contrapartida. Eventualmente nós conseguimos aprovar aqui alguma emenda no Orçamento, no final do ano, mas não há um investimento fixo para o Hospital do Servidor Público Estadual.
Então, são muitas irregularidades, muitas denúncias de malversação do dinheiro público, de improbidade administrativa, de sucateamento, de terceirização, de privatização do hospital; vários setores são terceirizados. Colocaram agora uma empresa privada para marcar consultas, sendo que nós tínhamos funcionários prestando esse serviço.
Eles estão terceirizando todos os serviços; até laboratório entrou nesse esquema. Isso tem precarizado ainda mais os serviços e o atendimento aos nossos servidores usuários que sustentam com uma parte de seus salários - 2% dos seus holerites - o Hospital do Servidor Público Estadual. E não há contrapartida do Estado. O Estado quase não investe e não autoriza, por exemplo, a gestão democrática do funcionamento do hospital. O Governo se omite em investir no hospital, mas quer controlá-lo. O Governo que nomeia o superintendente. Enfim, o hospital é controlado pelo governo estadual.
Nós apresentamos aqui, mais uma vez, na LDO, no PL 249, proposta de aumento de financiamento do hospital; todo ano nós apresentamos. Nosso mandato apresenta e outros mandatos também o fazem para aumentar o investimento no Iamspe, no Hospital do Servidor Público Estadual, mas o Governo recusa todas as nossas emendas, obstrui a votação das emendas.
Sra. Presidente, quero fazer essas denúncias e dizer que vamos tomar providências nesse sentido. Vamos acionar o Ministério Público em relação a essas péssimas condições de trabalho. Vamos querer que a Comissão de Saúde desta Casa faça uma diligência e que se abra uma sindicância urgente para apurar as péssimas condições de trabalho, sobretudo com relação à morte do Sebastião Olímpio, que foi vítima da omissão, da leviandade, da irresponsabilidade criminosa do governo estadual e da administração do governo Alckmin, que não investe no hospital e mantém os servidores trabalhando nessas condições. Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice
Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não tenho como não falar hoje do
momento em que estamos vivendo. A República brasileira está em chamas, com o
governo Temer envolvido em vários casos de corrupção. Há pouco foi denunciado
mais um assessor, o terceiro assessor do presidente Michel Temer que é acusado
de corrupção. O primeiro deles foi o José Yunes, um assessor direto dele, que teve que sair da
assessoria, porque estava envolvido. Disse que foi uma
mula involuntária do Padilha para uma possível pasta que ele recebeu
no seu escritório, aqui em São Paulo. Então, ele saiu e não permaneceu na
assessoria da Presidência.
Em seguida, nós tivemos a
saída do Rodrigo Rocha Loures, que é esse que apareceu correndo, com a mala de
500 mil reais. É um deputado suplente, assessor, homem de confiança do Temer.
Está envolvido, agora, nesse escândalo da JBS. É esse que aparece em todas as
filmagens e fotos, com uma mala de 500 mil reais. Era pagamento de propina.
Parece que ia entregar esse dinheiro para o próprio presidente da República.
Hoje, pela manhã, foi preso
outro assessor, homem de confiança do presidente Temer, o Tadeu Filippelli, que
é do PMDB. Está envolvido em outra denúncia. Ele era o vice-governador do
Distrito Federal. Está encarcerado.
Esse é o governo Temer. Temer
é o chefe da quadrilha. Não há dúvidas em relação a isso. Ele não tem mais
condições de permanecer na Presidência da República. Já não tinha, agora,
perdeu totalmente as condições. Nós entramos em uma grave crise política.
A solução, hoje, é, em
primeiro lugar, a saída imediata do presidente Temer, com impeachment, renúncia
ou cassação da chapa. Ele tem que sair, de alguma forma. Não pode permanecer no
cargo.
Em segundo lugar, nós temos
que ter eleições diretas para presidente da República. Nós não podemos aceitar,
em hipótese alguma, que um Congresso corrupto eleja o novo presidente da
República. Seria uma afronta à democracia. Seria uma afronta à soberania
popular.
Muitos vão dizer: “Mas, está
na Constituição Federal. Se o presidente sai, há eleição indireta.” Ora, a
Constituição Federal está sendo totalmente desfigurada com as reformas do
governo Temer, como a reforma da Previdência. Há a PEC nº 55, que mudou toda a concepção
do Estado brasileiro e alterou profundamente os pilares da Constituição
Federal. Há a reforma trabalhista. Fez-se uma reforma nas relações de trabalho.
É uma reforma profunda na Constituição.
Agora, estão querendo nos
convencer que não podem mudar um artigo para instituir a eleição direta para
presidente em uma crise como essa? Como confiar em um Congresso corrupto, um
Congresso onde, pelo menos, 200 deputados federais são investigados pela
Justiça - muitos pela Operação Lava Jato, outros pelo próprio Supremo Tribunal
Federal? Não dá para confiar em 200 deputados investigados em um Congresso
totalmente privatizado pelas empresas, como a Odebrecht e a JBS. São deputados
comprados, financiados por esses grupos econômicos.
Então, o povo brasileiro defende,
hoje, a renúncia do Temer, eleições diretas e o fim das reformas antissociais,
antipopulares e antinacionais. São todas essas reformas, como a reforma da
Previdência e a reforma trabalhista. A PEC nº 55 tem que ser imediatamente
revogada. Virou a Emenda Constitucional nº 95. Mais ainda, a lei das
terceirizações, que já foi aprovada, tem que ser anulada, também,
imediatamente.
Ou seja, todos os atos do
governo Temer devem ser anulados, porque é um governo que, realmente, não tem a
mínima condição de permanecer. É um governo que não representou a população. É
um governo golpista, que nós consideramos - agora, mais do que nunca -
ilegítimo, imoral e, também, ilegal. A situação é tão grave que o Brasil não
pode continuar dessa maneira.
Fora, Temer! Diretas já! Queremos o fim de todas as reformas antissociais, antinacionais e antipopulares. Queremos o fim da reforma da Previdência, o fim da reforma trabalhista imediatamente e a revogação de todas as medidas que o Temer tomou contra o povo brasileiro até agora e até mesmo a indicação que ele fez para o Supremo Tribunal Federal do Alexandre de Moraes. Essa medida tem que ser revogada, essa aprovação no Senado, até porque ele se torna suspeito. Ele era o ministro do Temer. O Temer é chefe da quadrilha. É um político do submundo da política, um homem de negócios que foi agora desmascarado. Não tem mais saída. Fora, Temer! Eleições diretas e fim das reformas antipopulares. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos assiste. Sra. Presidenta, eu subo à tribuna para comentar hoje sobre os dados da Polícia Militar. Polícia que cuida do trânsito e que saiu hoje na “Folha de S. Paulo” e também na Globo. Gostaria de comentar sobre o aumento nos acidentes e nas mortes aqui na Capital de São Paulo. Tudo em decorrência do aumento da velocidade nas marginais.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Esta é toda a polêmica que ocorreu na eleição da prefeitura de São Paulo, com o prefeito Fernando Haddad e com o prefeito João Doria. Os dados mostram. Não tem como questionar. Não são os primeiros. Há diversas pesquisas, diversos órgãos e tudo indica que a irresponsabilidade do prefeito de São Paulo para ganhar as eleições é imensa.
Ele precisa ser responsabilizado. Isso é crime! Quando morrem pessoas por adotar uma política desastrada, como a que o prefeito está adotando, significa que ele é o culpado principal. Quando o prefeito Fernando Haddad e o secretário Jilmar Tatto implantaram os corredores de ônibus, a redução da velocidade, a ciclovia, as ciclofaixas, não foi porque eles queriam. Foi em razão de pesquisas, de dados técnicos de especialistas.
Eles viajaram o mundo, por diversas cidades, e a solução para o mundo todo, em todos os lugares, é aquilo que foi adotado pelo Fernando Haddad. Ninguém vai ter dificuldade de chegar a casa ou chegar a um determinado lugar se está andando a 70 km/h. Ele vai chegar. A 90 km/h também ele vai chegar. A diferença é que diminuem os acidentes, diminuem as vítimas, diminuem as mortes. Isso está provado em todos os aspectos.
Agora, o prefeito queria fazer um discurso de “Acelera, São Paulo”. Até a tática, até o chavão, até a propaganda, o marketing dele, já são errados. “Acelera” psicologicamente passa para a pessoa que ela tem que ser rápida em todos os aspectos. Ela pega um carro e pensa “Ah, eu acelero”, “Ah, eu vou correr”. Então, são dados alarmantes. Com certeza o prefeito não quer dar o braço a torcer, mas ele já percebeu a porcaria que ele fez, a decisão que tomou, para poder ganhar as eleições.
Já era polêmico naquela época, mas agora ficou muito claro. É ele que está no governo. É um governo tucano. É um governo do PSDB, juntamente com o governador Geraldo Alckmin. Essa avaliação é da Polícia Militar, comandada por um governo do PSDB. E não há um dado favorável.
Um dado, que não passou na reportagem, é que a lentidão aumentou também, como nós falávamos. É equivocada a ideia de que, ao aumentar a velocidade nas marginais e nas ruas de São Paulo, você diminui o trânsito. Ao contrário, você aumenta o trânsito, porque temos batidas, temos paradas bruscas, que aumentam o trânsito.
Esse dado, do aumento de trânsito, também está nessa reportagem, no levantamento tanto da CET como da Polícia Militar.
Portanto, mais uma vez, um equívoco enorme do prefeito, que vive de marketing. Está muito bem avaliado nas pesquisas, mas é questão de tempo. O problema é que ele está matando pessoas na cidade de São Paulo. Ele está assassinando pessoas nas marginais e nas ruas de São Paulo, com o aumento da velocidade.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Enio Tatto e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Ana do Carmo e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82,
pela liderança do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores que estão na Casa, quero parabenizar novamente os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo que têm uma luta pela PEC 05. É importante sempre registrar, porque eles estão vindo todos os dias a esta Casa, demonstrando a importância do projeto para eles, como também para outras categorias, como professores universitários.
Quero parabenizá-los pela luta. O trabalho organizado de vocês tem avançado, feito pressão aqui na Assembleia. Tomara que, em breve, haja um resultado efetivo. (Manifestação nas galerias.)
É importante que a câmera mostre para os telespectadores da TV Assembleia a presença desses servidores, que têm uma carreira importante para o estado de São Paulo.
Sr. Presidente, gostaria de mostrar um vídeo, mudando de assunto:
* * *
- É feita a exibição.
* * *
Fizemos questão de mostrar o vídeo do prefeito propaganda gestor, que só sabe fazer propaganda, que dizia que o Temer era a saída para o Brasil, como infelizmente muitas pessoas disseram. Que dizia que o Temer era um homem honesto, limpo, íntegro para governar o nosso País. Que ele, prefeito Doria, em 2014 doou seu dinheiro, renda essa vinda do Lide. Aliás, seria interessante sabermos quais as empresas parceiras do Lide, que financiam o Lide, que financiam o Sr. Prefeito propaganda. Ele que doou, em 2014, para um deputado do Paraná 50 mil reais, para sua campanha; ele, que esteve ao lado do deputado da mala, que carregava 500 mil reais, deputado esse que inicialmente disse que ficou surpreso, que não sabia que na mala havia dinheiro. E há gravações telefônicas. Deputado esse que parece que carregou a mala no avião presidencial - estão dizendo hoje - com 500 mil reais, quando veio o Temer, e também o deputado do Paraná, o deputado da mala, para São Paulo, no dia em que o Doria jogou a flor no chão, num evento da inauguração da Japan House. Parece que esse deputado é do Paraná, mas tem afeição por São Paulo, ou será uma afeição pelo Doria? Onde o Doria está, ele está. Parece que há uma relação aí umbilical, de parceria. Porque ele também veio àquele evento, junto com a comitiva presidencial, os dois abraçados com o Doria. E há suspeita - aqui não afirmo - de que ele transportou os 500 mil reais no avião presidencial. O Sr. Doria, que lá em Nova York, também estava com o deputado da mala, que num primeiro momento disse que estava estarrecido com as denúncias.
Mas, depois, ele disse que defende a permanência do presidente Temer, que ele continue conduzindo o Brasil. Não sei para onde, que para o desenvolvimento, para a inclusão social, para o pacto político e social que nós precisamos no País, com certeza não é. Para dar oportunidade, com certeza não é. E ele estava lá com esse deputado, e agora o deputado entregou a mala. Ele confessou não só o seu crime, mas como toda a delação do Joesley. Faltam ainda um milhão e meio. Precisamos saber agora para onde foi, porque ele entregou quinhentos.
Mas qual é a questão aqui? O Sr. Governador Geraldo Alckmin, o padrinho que está sendo atropelado pelo afilhado Doria, os dois estão dando sustentação a isso que foi revelado à Nação, a isso que foi publicado envolvendo o presidente, envolvendo o deputado da mala Rocha Loures, envolvendo o presidente nacional do PSDB Aécio Neves. Quero fazer uma indagação ao Sr. Presidente: semana passada deputados do PSDB vieram à tribuna - o deputado Cauê Macris inclusive chegou a fazer um vídeo - dizer que o senador Aécio tinha de sair da presidência nacional do PSDB. A disputa partidária parece que deu esse ímpeto de vontade, parece que eles acreditaram naquilo que o delator fala em relação a Aécio, por isso pedem a saída do senador Aécio da presidência nacional do partido.
Quero parabenizá-los por essa atitude. Agora gostaria de saber por que pedem a saída do Aécio e não do Temer? Por que pedem a saída do Aécio e continuam sustentando Temer na presidência da República? Porque quem dá sustentação ao Governo Temer é o PSDB, o DEM e o PMDB. Esta indagação precisa de resposta. A sociedade precisa saber o quê está por trás do golpe que faz o PSDB pedir a cabeça do presidente do seu partido, mas sustentar o Governo Temer conduzindo o Brasil para a bancarrota.
Nós não queremos isso.
Queremos eleições diretas e já.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, trata-se de um agradecimento que tenho de fazer a nossa região, em especial à região da Alta Paulista.
As cidades de Dracena, Monte Castelo, Nova Guataporanga, São João do Pau d’Alho e Pauliceia viveram momentos de muitas dificuldades. Tivemos chuvas de mais de 180 milímetros.
Ao voluntariado vai o meu primeiro agradecimento e admiração: o poder que as pessoas têm acima de tudo de se ajudarem.
Parabéns Dracena, parabéns a toda Alta Paulista.
É difícil dar parabéns em um momento em que as pessoas perdem o pouquinho que têm, mas o muito chama-se amor ao próximo e vivemos neste final de semana muitas dificuldades.
Eu não poderia deixar de fazer menção - fiz questão de buscar os nomes - a esses trabalhadores da nossa Defesa Civil, da nossa digna Polícia Militar do estado de São Paulo, na pessoa do tenente Cabello, da cabo Lilian, do cabo Benigno, do soldado Boyko e também do Sr. Adalberto. Não posso esquecer o tenente Maycon, da Polícia Rodoviária; da tenente Cintia e, por fim, à coronel Helena dos Santos Reis, pela presteza, pela rapidez com que respondeu a nossa Defesa Civil, do contato que fizemos com o secretário Samuel Moreira, do contato com o nosso governador Geraldo Alckmin.
Nosso muito obrigado. Mas fica o apelo deste deputado da região do Oeste Paulista: Sr. Governador, Defesa Civil, há muitas pessoas com casas destelhadas, destruídas, cidades esburacadas e danificadas. Uma especial atenção às cidades do Oeste Paulista, da nossa Oeste Paulista, que viveram um final de semana de muita chuva.
Graças a Deus a tragédia foi material e eu tenho certeza de que juntos vamos reconstruir.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Jooji Hato para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato para falar pelo Art. 82.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, saúdo os agentes fiscais, presentes nas galerias, que fazem uma justa reivindicação. Certamente, podem contar com os nossos cinco votos do PMDB pela busca da democracia e da igualdade. Eles estão com seus salários muito rebaixados em relação a outras secretarias de outros estados do nosso País. (Manifestação nas galerias.)
Quero hoje apenas externar o meu sentimento de insatisfação, de tristeza de um brasileiro e descendente de japoneses que acredita muito no nosso País. Desde quarta-feira da semana passada, temos recebido notícias que deixaram o povo brasileiro perplexo, e o País ainda mais arrasado. Temos mais de 14 milhões de desempregados. São lojas, empresas e fábricas fechando de monte; há uma legião de brasileiros passando por dificuldades - não conseguem nem levar pão e leite para suas casas. Atravessamos uma grave crise econômica, social e política, com a violência crescendo como nunca havia acontecido. É esse o país que vivenciamos.
Houve a Segunda Guerra Mundial e eu nem tinha nascido. Os meus pais e os meus avós vivenciaram tudo isso. Japão foi destruído nessa guerra. Foi uma agressão ao ser humano, crianças e adultos, em Hiroshima e em Nagasaki. Mas, com união, coragem, trabalho e honestidade, o Japão conseguiu se tornar um dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo, pertencendo hoje ao G-5.
O Brasil precisa do milagre brasileiro, da força e união de todos os brasileiros nesse momento difícil. E quando esse governo estava começando a equilibrar as finanças, a gerar empregos e a diminuir a inflação, chegando ao piso inferior - nunca outro governo tinha conseguido -, mas, de repente, veio a Carne Fraca. Isso quase acaba com os nossos frigoríficos, com a piscicultura e com a avicultura. Se essa operação tivesse ido adiante, teríamos muito mais desempregados, com muitas empresas fechando as portas. Não estaríamos mais exportando carne, aves e peixe para a Europa, para o Japão, para a China e outros países. Seria um caos total.
O governo conseguiu superar tudo isso. Mas, de quarta-feira para quinta-feira, o Brasil tomou essa ducha fria, atingindo a todos os brasileiros. Não atinge só ao governo, mas a todos nós, que recuperávamos a economia, a esperança perdida. E eu sou um deles: estou muito triste.
Nós precisamos esperar as investigações. Quem é culpado deve ser punido. Não dá para aceitar o fato de um empresário conseguir 15 bilhões. Quantas casas poderiam ser construídas? E os hospitais falidos, que poderiam ser recuperados? Quanta coisa não poderia ser construída? Quinze bilhões à JBS, à Friboi? Isso é muito ruim. Isso faz com que nós estejamos com muita preocupação. E eles não serão presos: eles estão passeando em Nova York, nos Estados Unidos, não vão usar tornozeleiras e não serão detidos.
Em que país nós estamos
vivendo? Que estado nós temos? Uma desesperança. Mas eu sou do signo de peixes,
sou sonhador e acredito que nós iremos ter um milagre brasileiro e vamos punir
aqueles que sonegam e que tiram o dinheiro público.
Nós precisamos esperar as
investigações. Se estiverem errados, teremos que punir sim. Mas também não
podemos deixar impunes esses empresários que estão passeando, com apartamento
em Nova York, no melhor local, que vale mais de 70 milhões - um apartamento de
mil metros.
Há muitos brasileiros que
não têm nem a “Minha Casa, Minha Vida”, nem uma moradia de 40m². E aqueles que
assaltam vivem em apartamentos, em barcos luxuosos, em locais gastando o
dinheiro do povo brasileiro.
Nós precisamos ter muita
paciência para esperar a averiguação dos fatos e, daí, tomar as devidas
providências.
Muito obrigado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores públicos que lotam a galeria da
Assembleia Legislativa. É uma satisfação recebê-los aqui com uma pauta
importantíssima em relação à PEC 5, que tem o apoio da bancada do PSOL. É
importante frisar, sobretudo aos reitores das nossas três universidades, que os
servidores da Unicamp, da USP e da Unesp estão, há anos, sem a reposição das
perdas inflacionárias.
É preciso acertar o topo da
carreira. Só que não podemos nos esquecer dos servidores que trabalham para
fazer com que a gente possa ter um respiro de ciência e tecnologia, aqui no
estado de São Paulo, com as nossas três universidades.
Apoiamos, sim, a PEC 5, mas
sem esquecer dos trabalhadores do Instituto Paula Souza e dos servidores das
nossas três universidades públicas.
Aliás, registro aqui. A
Unesp tem política de cotas, a USP está discutindo e a expectativa é que a
Unicamp aprove, no seu conselho, a política de cotas para que o povo, sobretudo
os negros, que são 50% da nossa população, possam ir também fazer pesquisa de
extensão e inovação nas nossas universidades.
Fica aqui registrada a nossa
posição.
Sr. Presidente, eu peço a
palavra para fazer um registro, com muita tristeza. Eu sou leitor do jornal
“Folha de S. Paulo” desde a mais tenra idade. Eu fui daqueles que vibrou
quando, nos anos 80, a TV Globo dizia que a campanha das Diretas era festa de
aniversário da cidade de São Paulo. A TV Globo ocultava todo o movimento das
Diretas e a “Folha de S. Paulo” foi na contramão do mercado editorial na época
e entrou na campanha das Diretas questionando o governo Sarney. Ou seja, se
transformou em um jornal com autonomia, uma coisa muito rara em um país como o
nosso, um país marcado pelo coronelismo e pela dependência de verbas do estado,
sobretudo no mercado publicitário dos meios de comunicação.
Fico muito triste pela família do Frias ter, nos últimos anos, perdido completamente o rumo. Agora está até engraçado de ver. A TV Globo, com seus motivos e suas razões, que não é possível explicitar aqui em cinco minutos, denunciando a quadrilha instalada em Brasília.
Não dá para dizer que ninguém sabia, porque todo mundo conhece o “modus operandi” do pessoal do PMDB. É o partido que apoia todos, sempre. Não tem projeto nacional, não tem programa, não tem nada. Qualquer um que ganha a eleição vai ter sempre o pessoal do PMDB para lhe apoiar.
A troco do quê? A troco de dinheiro, de cargos, de verbas e de intermediações para aprovar projetos de lei. Parasitismo claro em relação ao estado brasileiro. Todo mundo conhece o “modus operandi”.
O Sr. Eduardo Cunha era figura conhecida da República. Desde a época do escândalo da casa da Dinda, do Collor, esse senhor aparece em escândalos políticos e casos de corrupção. Há mais de 20 anos.
No entanto, sofreram uma blindagem imensa. Chegaram a vender o Temer como um homem que pudesse encarnar um projeto nacional para o Brasil. É uma coisa surreal o ponto a que nós chegamos.
Agora, para nosso espanto - e é até interessante a situação -, a Rede Globo assumiu uma posição de derrubada do governo Temer e o jornal “Folha de S. Paulo”, o jornal das diretas, está defendendo a camarilha, os corruptos. Abriram ontem para o bandido falar no jornal.
Eu só não cancelei minha assinatura, família Frias, porque são mais de 20 anos lendo esse jornal, em respeito ao Janio de Freitas, André Singer e tantos colunistas importantes e cadernos importantes que esse jornal teve ao longo de sua vida.
Agora, defender o Temer nessa situação? O homem que entrou na Presidência pela porta dos fundos, que foi dar uma entrevista ontem e entrou em contradição umas dez vezes. Ele disse que recebeu o Joesley para tratar do escândalo da “Carne Fraca”.
Bem, o escândalo aconteceu dez dias depois, então ele é vidente. Agora, se fosse para tratar disso, era um crime. Você vai tratar de um escândalo com a pessoa que está envolvida nele, que é o dono da rede de frigoríficos, o criminoso?
Ele entrou com um nome falso. Ele não consegue discernir a pessoa física Michel Temer da instituição Presidência da República. Ele aceita a entrada de um cidadão com o nome falso na sede da Presidência da República na calada da noite, para tratar de controle do Judiciário, de compra de juiz, de propina. Escuta todos os crimes e fica quieto.
Está certo que o jornal “Folha de S. Paulo”, na época da Ditadura Militar, inventou a história da “ditabranda” e cedeu suas peruas Kombi para carregar presos políticos. Foi uma vergonha, mas a campanha das Diretas marcou o jornal. A minha geração ficou marcada, eram os leitores da folha.
Agora, defender o Michel Temer e uma quadrilha instalada que só sabe vender o país? Estão deixando até tropas dos Estados Unidos entrarem na Amazônia. Vão desfazer a Renca, que é uma área de proteção de recursos minerais do Pará, que os militares inclusive fizeram.
Estão acabando com o BNDES, acabaram com os bancos públicos e destruíram os direitos do povo, acabando com a Previdência, com a legislação trabalhista, tudo. Congelaram os gastos sociais por 20 anos com emenda constitucional.
Eles têm um líder, que é o presidente da Câmara dos Deputados, que acha que deve ser fechada a
Justiça Trabalhista. Nós nunca vimos uma situação dessas no Brasil. Nem os
militares foram tão contra o povo.
Nem o Delfim Netto, na época em
que arrochou o salário mínimo, foi tão antipovo como estamos vendo agora o
governo do Temer ser, e o jornal “Folha de S. Paulo” está fazendo a blindagem
do governo Temer.
Queremos saber os motivos, e a
internet vai trazer a luz. Por que a família Frias está jogando 20, 25 anos de
história, de respeitabilidade, sobretudo no meio acadêmico, no lixo, para
defender uma camarilha de corruptos?
Vai ser interessante. Na verdade, o Michel Temer não quer deixar o governo porque sabe que, se deixar, vai ser preso, vai perder o foro privilegiado, que é outra vergonha que nós temos no Brasil.
Temos que ter Diretas Já. Acho que, com a proibição do financiamento privado - já que 33% do Congresso Nacional está nas mãos da Friboi - nós temos que fazer no Brasil uma nova constituinte, com eleições amplas, gerais e diretas.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estivemos hoje em uma manifestação que ocorreu em frente ao Hospital do Servidor, para denunciar a morte de um servidor público. Depois de 20 anos trabalhando no ambulatório, ele foi praticamente esmagado pelo elevador do próprio hospital.
Essa reclamação foi feita pelos servidores e pelas entidades várias vezes. São problemas que existem naquele ambulatório. A reforma do hospital foi feita, mas aquilo ficou para trás.
Não foi por falta de aviso. Era uma morte anunciada. Permitir que um servidor público utilizasse um elevador como aquele... Ele para antes de chegar ao local e, ao atravessar por baixo, o elevador bate no peito e mata o servidor. Foram 20 anos trabalhando naquele hospital. Lá poderemos ter outros acidentes. As rodas das macas que levam os doentes também já estão caindo. Há vários outros problemas naquele ambulatório que serão de responsabilidade do governador do Estado.
Não é possível, a Saúde Pública do estado de São Paulo não pode continuar em uma situação dessas. É uma falta de respeito com o servidor público. É inaceitável.
Muito obrigado.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço licença para, com pesar, anunciar a morte do ex-deputado Antonio Calixto. Ele morreu aos 71 anos de idade.
O advogado Antonio Calixto foi presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e vice-prefeito. Nasceu em Altinópolis. Além disso, foi advogado do Sindicato dos Ferroviários da Mogiana e deputado estadual entre 1987 e 1991.
Calixto foi líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e fez parte, durante os trabalhos constituintes, da Comissão de Defesa dos Interesses da Sociedade, do Estado e dos Cidadãos, como efetivo, e das comissões de Administração Pública e de Sistematização, como suplente.
O enterro foi realizado na cidade de Altinópolis. Peço que nossos sentimentos sejam registrados em ata e transmitidos à viúva de Antonio Calixto, Sonia Maria Calil Melis Calixto. Deixamos as nossas homenagens póstumas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, neste momento, utilizo o tempo da liderança do Partido Republicano Brasileiro para fazer o registro de um trabalho que está em realização já há quase dez anos na região de São José do Rio Preto, principalmente nas rodovias que cortam o perímetro urbano da cidade.
Temos ali a BR-153 e a Rodovia Washington Luiz. A Rodovia Washington Luiz é pedagiada, o pedágio tem um valor altíssimo, mas, por incrível que pareça, tem um detalhe: é totalmente inseguro que as pessoas transitem no perímetro urbano da cidade de Rio Preto, ou no perímetro que vai, em seus 19 quilômetros, da ponte da BR-153 até a ponte da entrada do município de Mirassol. Por quê? Sábado passado eu fui chamado a estar naquele local por um munícipe que nos questionava o seguinte: “deputado, nós precisamos fazer uma ação eficiente; nós precisamos mudar essa situação; os carros caem no canteiro central, há grandes acidentes aqui acontecendo e vários carros acabam se engavetando porque quando um carro cai no canteiro central os que vêm atrás freiam de repente e acabam se chocando e causando o engavetamento enorme”. O último relatório que esteve em nossas mãos dava conta de que já havia morte de 128 pessoas justamente aonde? No canteiro central da Rodovia Washington Luiz, nesse perímetro de 19 quilômetros.
Mas o que nos deixar mais indignados é que ali estão acontecendo acidentes diariamente nesse trecho, principalmente pela manhã, ou à tarde justamente com os trabalhadores. São trabalhadores que vêm de Mirassol para trabalhar em São José do Rio Preto; pessoas que vão de São José do Rio Preto para Mirassol, pessoas que têm que passar por aquele trecho interligando seus locais de trabalho, tendo que passar por aquele perímetro totalmente inseguro.
E o que nós vemos? Vemos que a concessionária não está olhando devidamente para a segurança daquele local. Colocaram lá umas lâmpadas, mas essa providência não mudou em nada. Diminuiu a velocidade naquele trecho, mas também não surtiu efeito algum; não mudou nada.
Nós precisamos de uma ação eficiente. Nós precisamos de vocês da Artesp, para que venham realizar realmente o que tem que ser feito. E o que tem que ser feito ali em São José do Rio Preto, é justamente a construção da terceira faixa, é justamente a colocação de um guard-rail central que já foi feito ali em Presidente Prudente, obra que fez com que acabassem com esses acidentes que aconteciam em Presidente Prudente, causando grandes engavetamentos. Nós já temos também a ligação de São José do Rio Preto até a cidade de Guapiaçu. São nove quilômetros, também, com esse muro de contenção. Tivemos, infelizmente, a morte da prefeita de Guapiaçu, nessa área próxima de Guapiaçu quando não tinha esse muro de contenção. Após a construção desse muro de contenção não houve mais acidentes. Será que esses 2930 amigos da rede social que curtiram, compartilharam e deixaram os seus relatos na nossa rede social estão errados?
Eu estava vendo a minha rede social e verifiquei que chegamos agora a um pico de quase 130 mil visualizações no portal, no nosso site. Agora, será que essa concessionária não tem a preocupação com os usuários da rodovia? Será que nós não temos recursos para tirar esse problema de Ipiguá? Será que os impostos arrecadados da cidade de São José do Rio Preto, da cidade de Mirassol, das cidades de Guapiaçu, de Ipiguá, de Potirendaba, não são suficientes para se construir a terceira faixa para, realmente, fazer equipamentos necessários para a segurança dos seus usuários?
Eu gostaria que o governador Geraldo Alckmin pudesse ver com carinho, verificasse a questão da Artesp, verificar a questão dessa concessionária que lá está. No mínimo temos que rever o contrato dessa concessionária, para que eles tenham realmente que efetivar os recursos para obras necessárias e com urgência ali no perímetro urbano da cidade de São José de Rio Preto até Mirassol. Nós precisamos acabar com esses acidentes, nós precisamos priorizar a segurança da população. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Caio França.
* * *
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para registrar que hoje eu havia convocado a Comissão de Educação e Cultura para uma reunião num dos nossos auditórios às 14 horas e 30 minutos. Ocorre que eu fui chamada para estar na Cracolândia. Portanto, pedi para a nossa assessoria para que comunicasse isso ao vice-presidente da Comissão, o deputado Welson Gasparini, para que S. Exa. assumisse. Sua Excelência também não estava. Assumiu a Presidência a deputada de mais idade que estava ali, no momento, a deputada Leci Brandão.
Parece que houve um certo desconforto durante a Comissão e eu queria dizer que foi um imprevisto que ocorreu. Por isso, eu não pude estar aqui. Essa comissão já estava convocada desde meados da semana passada. Portanto, não poderia saber se isso iria acontecer hoje - como aconteceu.
Quero justificar, aqui, a minha ausência e o fato de, infelizmente, não ter dado quorum a Comissão, porque acabou sendo esvaziada por algumas pessoas - quando eu havia pedido para a nossa assessoria que tocasse a Comissão e colocasse os projetos em votação. Não haveria nenhum problema em apreciá-los, mesmo com a ausência da Presidência daquela comissão.
Está certo, deputado Welson Gasparini?
Queria deixar isso claro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Está registrado, deputada.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me justificar, também. Infelizmente, não pude estar presente na reunião da Comissão de Educação e Cultura, porque, no mesmo horário, eu tive um despacho no Palácio do Governo, em uma solenidade, inclusive, do governador Geraldo Alckmin e do secretário de Desenvolvimento Social. Era uma reunião de grande importância, mas comuniquei isso, também, com antecedência, à Comissão de Educação, pedindo que o meu substituto estivesse presente.
É uma pena, mas é importante registrar que, às vezes, no mesmo horário, nós, deputados, temos vários compromissos. Por exemplo, amanhã, vamos ter, com o deputado Campos Machado, uma
reunião do Conselho de Prerrogativas, que é um conselho muito importante, e eu
não posso faltar, também.
Então, que seja registrado isso. Nem a
nossa Presidência e nem eu, como vice-presidente, pudemos estar presentes nessa
última sessão. Com isso, não houve quorum, mas estávamos trabalhando - foi o
caso da deputada, assim como o meu e, certamente, de outros deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Está registrado, deputado.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, indico a deputada Beth Sahão para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa, telespectadores, público da galeria, quero dizer que hoje nós fomos chamadas para estarmos na região da Luz, da Cracolândia, uma vez que lá estava ocorrendo um movimento de desocupação dos moradores daquela região.
Antes de entrar em todos os fatos que ocorreram ali - fatos estarrecedores, diga-se de passagem -, eu gostaria de pedir, por gentileza, que colocassem no telão as imagens que conseguimos captar durante as horas em que lá estivemos. Foi um momento de muita tensão.
Gostaria, particularmente, de mostrar o exato momento em que uma das casas é invadida pelas
máquinas, colocadas pelo prefeito
Doria para derrubar paredes de uma forma truculenta e violenta. As máquinas
entraram, derrubaram paredes e feriram três
pessoas, que foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros.
Não podemos deixar de registrar que o Corpo de Bombeiros, diga-se de passagem, presta um excelente serviço. Porém, infelizmente, não permitiu que um conselheiro tutelar e eu, uma deputada, pudéssemos entrar lá, inclusive para verificar a situação, porque havia denúncias que existiam crianças naquele lugar. Não foram só essas três pessoas que estavam lá. A informação era que havia mais de 60 pessoas ali. Quero dizer para todos vocês que estão nos assistindo e nos ouvindo: ali não é um local só de dependente químico. Muito pelo contrário. Ali há moradores que trabalham, que lutam com suas vidas, que lutam para sobreviver. Se há dependente químico, a dependência química é uma doença e precisa ser tratada como tal. Ela é um problema de saúde pública. Ela não é um problema de polícia. Ela é um problema de atendimento com psicólogos, com assistentes sociais, com médicos, com psiquiatras, e não um problema da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana, que lá se colocam de uma forma absolutamente truculenta, desigual e ameaçando as pessoas.
Eu tive relato de duas mulheres que ali trabalham: Sueli e Raquel. Ambas trabalham o tempo inteiro. Elas não estão dormindo mais porque elas ficam diante de suas casas, de seus pequenos cômodos, porque nem casas são. Eu entrei em muitos deles. São cômodos pequenos, nos quais moram famílias, nos quais moram crianças que quase não têm o que comer.
O prefeito, usando-se de toda sua força, retira as pessoas para poder tratá-las como verdadeiros animais, numa verdadeira medida higienista. Isso era adotado em meados do século XIX, quando os governos escondiam os seus problemas, jogando embaixo do tapete o que não queriam que a comunidade olhasse, como faz hoje o Doria para agradar a elite paulistana. É isso o que ele faz, porque não quer ver pobre no seu caminho. Porque não quer encontrar com as pessoas que de fato precisam do poder público, dando um tratamento urbanístico para determinadas regiões da cidade, desprezando e menosprezando o ser humano que ali se encontra.
Não importa se são crianças, gestantes, mulheres ou idosos. Ele não teve a coragem de passar lá porque sabia que se passasse lá seria bastante criticado. Para dizer o mínimo. Ele deu entrevista escondido numa outra praça próxima dali para não aparecer, para não encarar de frente. É um covarde. Falta-lhe coragem para poder ratificar aquilo que ele está propondo.
Nós aqui da bancada do Partido dos Trabalhadores anunciamos: vamos entrar com uma medida judicial no sentido de suspender essa atrocidade. Nós não estamos mais no século XIX. Nós estamos no século XXI e o ser humano, independente do que ele faça, precisa ser tratado com respeito e com dignidade. Se ele é dependente químico, cabe ao Estado, cabe ao Município colocar um conjunto de políticas públicas e políticas sociais capazes de amparar e de proteger essas pessoas. Eles não são párias sociais. Eles são seres humanos. Cidadãos que merecem ser tratados com todo o nosso respeito.
Portanto, Sr. Presidente, essa é apenas uma das minhas intervenções aqui hoje. Nós vamos tomar todas as medidas. Nós vamos denunciar, se for preciso, aos organismos internacionais de direitos humanos, para que saibam as violações que o prefeito Doria comete diariamente aqui na cidade de São Paulo. No momento, é só, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Nobre deputado Caio França, em exercício na Presidência, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deixando de lado a questão de mérito, deixando de lado o que houve, ou não houve, na semana passada em Brasília, quero apenas situar posições.
A bancada do PT, os petistas, mesmo com a enxurrada de denúncias contra Lula e Dilma, não ouvi, de nenhum deles, uma manifestação contrária, um pedido de expulsão de Lula do PT, a expulsão da Dilma do PT, do José Dirceu do PT. Eles querem que os fatos sejam esclarecidos. Ele quer ver a decisão final. Nisso eu louvo os petistas. Louvo a bancada do PT e a militância, que acredita na inocência do Lula e na inocência da Dilma.
Em Direito, é assim que se faz. Tem que haver provas convincentes e irrefutáveis, tem que haver decisões judiciais. A presunção não é a da culpa, é a da inocência.
Mas fiquei um tanto quanto preocupado, quando vejo o senador Aécio Neves. Ele foi candidato pelo PSDB, recebeu mais de 50 milhões de votos. Foi governador de Minas Gerais. É presidente do PSDB, agora licenciado. Acusações graves, sim.
O que vejo então? Membros do PSDB pedindo a expulsão dele. Não ouvi uma voz a favor do Aécio Neves, que não é meu amigo, não é do meu partido, não. Onde estão os “aecistas”? Onde estão os tucanos, que deveriam aguardar uma decisão final do Judiciário, para depois, sim, tomar as medidas de expulsão do senador? Mas enquanto não está provada a sua culpa, a sua responsabilidade, porque por enquanto temos um maluco, um bandido, fantasiado de empresário, a sua palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Junior Aprillanti.
* * *
Como distinguir as acusações ao Aécio Neves e as acusações ao Lula e à Dilma? São acusações que partiram de uma pessoa desqualificada. Sempre defendi que se espere uma decisão final, sobre o Lula e a Dilma. Não é justo. Como vou entender que, amanhã, a deputada Marcia Lia vem aqui, à tribuna, e pede a expulsão do Lula?
Vejo deputados do PSDB, presidentes de diretórios estaduais, em nome da dignidade, pedir a saída do presidente deles, que teve mais de 50 milhões de votos há dois anos. Defendam o seu presidente até o final. Nunca deixem um companheiro sozinho. Vejam primeiro se ele tem culpa ou não.
“Ah, mas os jornais falaram ...” Pouco importam os jornais. “Ah, mas o Janot ... “ Desculpe, quem é Rodrigo Janot? Futuro candidato a prefeito em Minas Gerais. Esse é o Janot! A palavra dele é a palavra final? Não é não, Sr. Presidente. Pela primeira vez nesse País - vou voltar ao tema - gravaram o presidente da República na casa dele. Eu esperava que o exército tucano, o exército “psdbista” saísse em defesa de seu presidente. Até prova em contrário, ele é considerado inocente. Depois, se provada a culpa dele, aí pouco importa se será defenestrado ou não.
Mas enquanto isso, senhores do PSDB, não façam isso. Não cometam esse pecado. Não abandonem um companheiro, não importa o motivo. Deve-se sempre respeitar os companheiros e lhes dar a última possibilidade de defesa. Se ele for absolvido, como é que ficamos, Sr. Presidente?
Estou encerrando Sr. Presidente, para dizer que essa sempre foi a posição adotada pelo PTB. Futuramente teremos atos de covardia aqui nesta Casa, e aviso que não aceitarei que ninguém retire a assinatura de lista nenhuma. (Palmas.)
Nenhuma lista terá assinatura retirada, não importa qual lista seja. Nem que seja lista de casamento, não haverá retirada de assinatura. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Obrigado, deputado Campos Machado. Pela ordem, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Servidores aqui presentes em defesa da PEC 05, boa tarde.
Sr. Presidente, eu gostaria de dar um informe importante: ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Essa liminar declara que o governo estadual é responsável, sim, pela Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Nós tivemos um grande debate aqui na Assembleia Legislativa no final do ano, quando o governo do Estado anunciou o fim da Banda Sinfônica.
Ela é um patrimônio público do nosso Estado. Não é um patrimônio do Governo, mas da população do Estado de São Paulo. E o Governo, alegando falta de recursos, fez ajustes nas áreas sociais, cortou o orçamento da Educação, fechou escolas, demitiu professores, extinguiu oficinas culturais. Enfim, fez um verdadeiro ajuste neoliberal nas áreas sociais, e por fim também extinguiu a Banda Sinfônica.
Nós fomos ao Ministério Público do Estado, que acatou nossa representação e entrou com uma Ação Civil Publica na Justiça, e ontem tivemos essa boa notícia: a de que o Estado vai ter que manter a Banda Sinfônica. Logicamente, o Estado vai recorrer. Mas a formulação do Ministério Público é muito bem fundamentada no sentido da responsabilização da Secretaria da Cultura em relação à manutenção da Banda Sinfônica.
Como eu já disse, a Banda Sinfônica é reconhecida como patrimônio cultural do nosso Estado. Então tivemos uma vitória, ainda que provisória, mas lamento que a Assembleia Legislativa não tenha comprado essa briga.
No final do ano passado nós tínhamos aprovado aqui uma emenda, feito um grande acordo feito entre todos os deputados e líderes, para que houvesse uma emenda - a qual foi aprovada - de 5 milhões de Reais para a manutenção da Banda Sinfônica.
Depois, em janeiro, o Governo congelou esses recursos através de um decreto. Por esse motivo é que fomos ao Ministério Público. Agora tivemos essa vitória parcial, mas vamos continuar acompanhando. Expresso meu repúdio à atitude do governador Alckmin, de cortar recursos da Educação e da Cultura do Estado de São Paulo.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar nossos amigos fiscais de renda, que defendem a PEC no 5. Mais uma vez, declaro o apoio da bancada do PT. (Manifestação nas galerias.)
Eu gostaria de lamentar e condenar a atitude truculenta do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito de São Paulo, João Doria - os dois do PSDB -, quanto à ação na Cracolândia, no centro da cidade. Já falei diversas vezes, aqui, que o PSDB não gosta de gente pobre. Isso é uma verdade. A forma como eles agiram no passado, mesmo na época do prefeito Fernando Haddad, e como eles agiram nesse final de semana, ontem e hoje, comprova isso. Eles realmente têm uma atitude de simplesmente querer eliminar os moradores em situação de rua, as pessoas com dependência química que estão por lá. A forma como eles agiram, através da polícia, é condenável.
Fiquei sabendo que havia um grupo de diversas entidades especialistas, como a Defensoria Pública, discutindo a situação dos moradores de rua da Cracolândia. E mesmo com esse grupo - que estava tentando procurar soluções, mas não foi avisado -, houve essa atitude covarde do prefeito de São Paulo. Fazem isso porque se trata de moradores de rua, que são pobres e dependentes químicos. Se fossem outros tipos de pessoas, eles não o fariam. Ninguém vai tirar os milionários que não pagam impostos, não pagam IPTU.
E não adianta dizer que isso é para combater o tráfico. Pode-se combater o tráfico sem jogar bomba e spray de pimenta, sem retirar as pessoas de lá, inclusive mulheres grávidas, crianças, pessoas doentes. Durante a demolição dos prédios, hoje, havia pessoas dormindo num quarto. Elas ficaram feridas por conta da atitude da polícia de São Paulo e do prefeito Doria.
Temos que condenar esse tipo de coisa. Há soluções. O prefeito Fernando Haddad tinha o programa “De Braços Abertos”, que, a médio e longo prazos, dava resultados. O atual prefeito está simplesmente abandonando isso, tirando dinheiro desse programa e agindo de forma truculenta. Sabe-se lá se ali não há interesse imobiliário para retirar as pessoas, demolir os prédios e depois construir belas casas e prédios para serem vendidos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Enio Tatto, não seja injusto com o governador Geraldo Alckmin. O seu prefeito, Fernando Haddad, disse ontem nos jornais: “quando eu era prefeito, o governo do estado nunca atendeu a um pedido meu para que fiscalizasse a Cracolândia, para que prendesse os traficantes, para que se fizesse um trabalho de inteligência lá”. E agora o deputado vem e critica o governador. O prefeito Fernando Haddad disse textualmente nos jornais de ontem: “são dois pesos, duas medidas; o governador Geraldo Alckmin nunca atendeu aos meus pedidos para policiar, prender traficantes, tomar conta da Cracolândia”.
Não sei qual foi a atitude do atual prefeito; estou falando aqui do governador. Se o governador faz, ele peca por comissão; se não faz, peca por omissão. Deputado Enio Tatto, não estou reclamando da fala de V. Exa. em relação ao prefeito. Até há a possibilidade de o local ter sido escolhido por conta de outros empreendimentos. Mas V. Exa. não pode negar o passado. Veja quantas vezes o seu prefeito, em quatro anos, fez o pedido ao governador. O que V. Exa. quer mais que o governador faça? Ele fez o que deveria fazer, mandou a Polícia Civil, o Denarc, a Polícia Militar para prender os traficantes. Se houve violência, é outra questão. Deputado Enio Tatto, infelizmente temos ingredientes políticos-eleitorais em toda a manifestação desta Casa.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queria inicialmente cumprimentar toda essa galeria. Já falamos com eles há algum tempo que somos a favor da causa deles. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, vim à tribuna, excepcionalmente, para um esclarecimento do que aconteceu hoje na Comissão de Educação e Cultura, da qual participo. É a única comissão em que estou.
Como já foi explicado aqui pela nobre deputada Beth Sahão, ela estava tratando de um assunto muito importante, que era sobre a Cracolândia; o nosso querido deputado Welson Gasparini também estava ausente, porque estava no Palácio; o secretário da nossa comissão pediu para que eu ocupasse a Presidência, pelo fato de ter mais idade que todos os que estavam ali.
Não faço nada nesta Casa sem orientação. Sou uma parlamentar votada legitimamente por este Estado, estou aqui porque fui votada pelo povo de São Paulo, e tenho um comportamento bastante peculiar no sentido de não atravessar nada. Não faço nada sem orientação. Quando tenho dúvidas, eu pergunto, e V. Exas. sabem por que eu pergunto, por causa da minha história. Não sou uma sábia; sou uma cidadã.
Ocupei a Presidência porque o secretário falou que eu poderia ocupar, para que a reunião da Comissão pudesse ser realizada. Muito bem. No momento em que eu comecei a falar, houve uma manifestação da deputada Rita Passos, dizendo o seguinte: “O que está acontecendo aqui? Isso nunca aconteceu, não pode, tal.” Eu fiquei constrangida, porque não fiz nada voluntariamente. Fiz seguindo uma orientação. E aí no momento em que nós íamos começar a colocar as pautas - havia muitas da oposição e acho que havia o medo de eu pautar tudo e haver um resultado adverso - simplesmente o quórum caiu na mesma hora.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Só estou aqui relatando isso porque acho que não pode haver nenhuma situação de preconceito, de discriminação, porque fora desta Assembleia tenho uma vida muito respeitada neste país. Faço questão de vir aqui para falar isso. Acho que as pessoas têm que me respeitar da forma que as respeito.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Leci, todos nós conhecemos a sua história, reconhecemos e admiramos seu trabalho. Espero que seja esclarecido esse fato da melhor maneira possível, para que esse possível mal-entendido não aconteça novamente.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Para conhecimento da Casa, este deputado e o professor de Direitos Humanos da Universidade do Largo São Francisco, professor Ari Solon, escrevemos uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em relação ao parecer da Procuradoria Geral do Estado, aqui em São Paulo, autorizando o então secretário Alexandre de Moraes a fazer a reintegração de posse de prédios escolares ocupados por alunos sem autorização judicial. A PGE produziu esse parecer. Nós entramos com essa arguição no Supremo Tribunal Federal em nome do Partido Socialismo e Liberdade e, para nossa surpresa, adivinhem quem pegou a matéria no Supremo para dar o parecer?! Ele, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes e não é preciso ser muito inteligente para prever o resultado do parecer do Sr. Alexandre de Moraes, que foi pelo arquivamento. Ou seja, o ministro que em tese é para guardar a nossa Constituição acha que de fato pode um Governo do Estado - porque estamos falando para os 27 entes federados - fazer a reintegração de posse sem ordem judicial, sobretudo em prédio público, que é outro escândalo, pois em tese ele é o primeiro a ter de respeitar as leis.
O caminho de Alexandre de Moraes é o mesmo caminho de Gilmar Mendes.
O Prof. Dalmo Dallari já escreveu quando Gilmar Mendes foi indicado ministro do STF: “Esse aí vai envergonhar a Nação. E o caminho do Alexandre de Moraes é o mesmo.”
Todo mundo está vendo agora Aécio Neves ligar para Gilmar Mendes e pedir para influenciar o senador Flexa Ribeiro a aprovar um projeto de lei no Senado. Ele age como deputado dentro do Supremo Tribunal Federal. Não bastasse isso, infelizmente o presidente Temer nomeou mais um ministro - que acho que tem de ser cassado inclusive junto com ele - que age também como deputado dentro da mais Alta Corte da Nação, o STF, guardião da Constituição, e mandou arquivar a nossa Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional que procura impedir que os secretários de Segurança dos 27 entes federados possam fazer reintegração de posse sem autorização judicial. Isso aconteceu aqui em São Paulo, deputado Giannazi, um absurdo. O parecer caiu justamente para Alexandre de Moraes e ele mandou para as calendas.
Quero anunciar aqui que estamos entrando com recurso junto ao Plenário do STF para que o conjunto dos ministros analise esta questão com imparcialidade.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Vaz de Lima para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meus colegas presentes nas galerias, público que nos veem e nos ouvem, venho à tribuna, coisa que faço raramente, para falar um pouco desse escândalo envolvendo particularmente Friboi, JBS, J&F, presidente e especialmente o governo do PT.
Todos sabem que tive um mandado em Brasília e lá atuei em duas frentes: na Comissão de Finanças e Tributação, é assim que se chama lá, e na Comissão de Fiscalização e Controle, aliás, aqui sou membro destas duas comissões também.
Hoje participei da primeira reunião da Comissão de Fiscalização e Controle e disse da importância da comissão.
Talvez eu tenha sido dos primeiros - se não o primeiro - a falar disto que pode derrubar o presidente da República, sim, é verdade. Pessoalmente acho que perdeu a governabilidade, já esposei esta minha ideia no partido e penso que este talvez seja o maior escândalo da República brasileira. Por quê? Porque o Poder Público se mancomunou com grupos empresariais para levar dinheiro do povo brasileiro através do BNDES, Caixa Federal e tais para enriquecer grupos empresariais para poder depois servir de um grande esquema de propina no nosso País envolvendo todos os partidos, a bem da verdade.
Estou aqui para dizer que, no dia 2 de junho de 2014, apresentei na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal - quero que se registre isso - um requerimento para convocar, à época, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o presidente da Comissão de Valores Imobiliários, e o então presidente do JBS, Wesley Batista - hoje, Joesley, o irmão - para apresentar esclarecimentos daquilo que nós já vimos: era a pontinha deste grande iceberg. Sabe o que aconteceu com o requerimento? Não foi votado no período em que estava lá, e quando saí, de lá para cá, evidentemente foi arquivado.
Mas a história tem de ser registrada. Na mesma oportunidade, coloquei na minha página do Facebook o que tinha acabado de sair, uma matéria na Carta Capital: “A misteriosa ascensão da Friboi.” É isso.
Naquele ano, e todo ano faço isso, prestei contas no caderninho. E coloco: sócios da Caixa e do BNDES na empresa JBS, donos da Friboi. Sim, o governo é sócio. Só vim registrar.
E depois vem o PT falar de moralidade? Faça-me o favor. Escândalo em cima de escândalo, corrupção em cima de corrupção, e ainda estão querendo trazer Lula de volta! Uau!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a visita do deputado Leandro Genaro, de Minas Gerais, acompanhado do deputado Carlos Cezar. Esta Presidência, em nome do Parlamento paulista, quer cumprimentá-lo e deixar a nossa Assembleia sempre à disposição do povo mineiro e da Assembleia de Minas Gerais. Obrigado pela sua visita, em nome do nosso Parlamento. (Palmas.)
O SR. GILENO GOMES - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que, recentemente, eu estava na Rodovia Fernão Dias para acessar a Dutra, sentido Rio de Janeiro, e me deparei, naquele acesso, com um enorme buraco. Logo em seguida, solicitei que a minha assessoria ligasse para a Nova Dutra e verificasse de quem era a responsabilidade daquele enorme buraco. A Nova Dutra disse que aquele acesso da Fernão Dias para a Dutra, sentido Rio de Janeiro, era de responsabilidade da Autopista, a concessionária que administra a Fernão Dias. Ligamos para lá e passamos essa situação, mas eles não consertaram.
No sábado, passando novamente por esse acesso, havia um grande trânsito. Pensei: “O que está acontecendo? Será que foi algum acidente?” Em seguida, havia mais de dez carros com pneu estourado. Um dos carros tinha dois pneus estourados, e com mulheres e crianças. E era noite. Havia um carro da concessionária, da Nova Dutra, que estava prestando auxílio.
Novamente, ligamos para a Autopista. Eles nos informaram que haviam consertado o buraco. A chuva caiu e o asfalto que eles colocaram lá era de péssima qualidade - eu não sei se eles jogaram areia. A chuva desfez o serviço e derreteu o asfalto que eles colocaram. Aconteceu isso com vários carros. Naquele momento em que eu passei por lá, eu me deparei com mais de 10 veículos com os pneus estourados.
Então, eu queria deixar
registrado que nós ligamos novamente, abrimos um protocolo, para que eles
possam arrumar aquilo porque, infelizmente, é uma vergonha. Se é de
responsabilidade da Autopista, é uma empresa que cobra pedágio. Mesmo que o
pedágio não seja naquela região, mas é na rodovia. Eu tenho certeza que as
pessoas que passaram por ali com os seus automóveis devem ter pago algum
pedágio, mesmo que seja em Mairiporã ou na divisa de São Paulo com Minas
Gerais.
Eles têm que ter uma
responsabilidade maior e um compromisso maior com a questão desses acessos e
também das rodovias, principalmente essas em que eles cobram pedágios para
administrar.
Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu gostaria de reclamar da fala do
querido, que eu respeito bastante, deputado Vaz de Lima.
Quando ele se refere ao PT e
ao presidente Lula, quero falar para ele que o presidente do PSDB, em 2009, o
então Sérgio Guerra, recebeu 10 milhões para acabar com uma CPI da Petrobras.
Ele era presidente do vosso partido, o PSDB. Infelizmente, ele está morto.
O presidente atual do vosso
partido - que já não é mais porque foi afastado -, esse está mais sujo que pau
de galinheiro. Esse não precisa nem investigar - a Polícia Federal já pegou as
provas. A irmã dele já está presa e está abrindo a boca, não aguentou dois dias
na prisão. Ela está entregando e vai entregar. Parece que até está sendo
comprovado que as obras do aeroporto de Cláudio foram feitas para a família.
Então, vocês do PSDB, não
têm moral para fazer nada. Se o governo Fernando Henrique, quando estava no
governo federal, tivesse adotado as medidas, tivesse equipado o Ministério
Público e a Polícia Federal para combater a corrupção, talvez não estivéssemos
vivendo os dias de hoje.
O problema do PSDB é que
apontou o dedo para os outros e não sabia que estava com o pé atolado na lama.
A coisa mais absurda foi o que o vosso presidente, agora afastado, mas que
deveria estar preso - porque ali sim tem prova, já está tudo consistente, tinha
até dinheiro, que ele mandou buscar, com chip: bolsa com chip.
Que eu saiba, do PT não teve
nada disso. Do Lula, o problema do tríplex, o problema de uma reforma no sítio,
mas não tem dinheiro - eles não conseguem provar nada do Lula. E não tem nada
para provar - se tivesse, já teriam descoberto.
Agora, do coitado do Aécio
Neves, presidente do vosso partido, vão sobrar provas, pode ter certeza. E ele,
sim, deveria estar na cadeia.
Detalhe: quem está colocando
o Lula novamente na Presidência da República não é a Justiça - é o povo
brasileiro. Por quê? Porque o povo brasileiro mudou de vida, o país cresceu,
gerou renda. E os pobres desse país, os trabalhadores, conseguiram melhorar de
vida e ganhar um pouquinho de dinheiro com trabalho honesto no período em que o
Lula era presidente da República.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho interessante essas coisas.
Acho que a lei tem que valer para todos.
A argumentação como a do
orador que me antecedeu me faz pensar em um personagem de televisão - eu não me
lembro bem o nome - que terminava o seu quadro dizendo: sou, mas quem não é?
O PT está querendo fazer
isso com todo mundo. Não sei por que não prenderam o Lula
ainda, honestamente.
Mais provas do que existem? Querem mais do que isto aqui, do BNDES com JBS ou Friboi? Será que tem alguma coisa mais escandalosa do que isso?
Ora, a Justiça vai julgar todos, vai investigar. Evidentemente, às vezes a Justiça tarda, mas não falta. Aguardem isto. Não será o microfone do parlamento que vai anistiar Lula “et caterva”. Não será. Acho que deve sim haver o devido processo legal. O deputado Campos Machado é sempre defensor, e corretamente, disso. Há que ter o devido processo legal para tudo.
O que expus naquela tribuna foi que um trabalho meu realizado lá no parlamento vem dando resultado agora, criando todas essas coisas, e apontando, inclusive, eventuais mazelas de todos ou quase todos os partidos políticos.
Porém, é bom lembrar, o esquema foi montado exatamente no governo do presidente Lula.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de vez em quando eu fico um
tanto quanto aturdido, perplexo. Fico meio pascácio. Para quem não sabe o que é
isso, o dicionário está aí.
Sr. Presidente, olhe a discussão
que estamos assistindo. PT e PSDB. “Provas”, indícios aos montes. Como é que se
pode fazer um julgamento prévio, precipitado, quer do Lula, quer da Dilma, quer
do Pimentel, quer do Aécio, quer do Michel Temer, qualquer um que seja.
Não há como fazer. Eu não estou
entendendo para onde vai esse Corinthians contra Corinthians aqui. É
interessante. O que o deputado Enio Tatto quer provar? Também não entendi o que
o deputado Vaz de Lima quer provar.
A única coisa que eu acho que
deve ser feita é aguardar as decisões do Poder Judiciário. Está aqui o
advogado. O Raul Marcelo é advogado. Nós somos contrários em milhões de
questões, mas essa é sagrada. Tem que ter prova concreta, irrefutável, sentença
transitada em julgado.
Agora, eu vejo aí todo mundo querendo provar
que não é o diabo. Deputado José Zico Prado, sinto que V. Exa. vai ser mais
ponderado. Quem está perdendo com isso, palavras do nobre deputado João Paulo
Rillo, é a política. Nós estamos denegrindo a política com essa discussão do
sexo dos anjos.
Todo mundo é acusado. Ou alguém
está acusado de ser bem feitor aqui? As acusações são de malfeitor.
Sr. Presidente, eu tenho por
hábito, quando falo, ainda que não seja uma coisa agradável, ter a simpatia do
Sr. Presidente. Esta é uma Casa, teoricamente, do direito democrático. Nós
temos que aguardar para poder fazer o julgamento definitivo sobre as pessoas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputado José Zico Prado, nós estamos nesse debate já há algum
tempo. Gostaria que V. Exa. fosse o último orador a entrar sobre esse tema, até
porque eu preciso fazer a votação dos requerimentos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o nobre deputado Campos Machado, que foi sempre ponderado nessa questão de acusações. Não estou falando isso para fazer nenhuma média. Estou aqui porque acompanho todo discurso que V. Exa. tem feito aqui no plenário.
Quero dizer ao deputado Vaz de Lima, que estava no plenário há poucos instantes, que o problema é que este presidente da República está fazendo, com apoio do PSDB, uma reforma trabalhista que vai tirar direitos dos trabalhadores. É por isso que ele não é chamado pelo povo brasileiro para continuar.
O Lula prestou um serviço, principalmente para a classe trabalhadora, e, por isso, a população o quer de volta. O deputado Vaz de Lima tem que entender isso. Esse presidente da República está acabando com a aposentadoria no Brasil com apoio do PSDB. Essa é a questão colocada. O presidente da República está retrocedendo ao século 19, na questão das leis trabalhistas. Aqui na Assembleia Legislativa, não podemos ficar calados.
É por isso que o Lula está sendo aclamado a voltar à Presidência da República. Não queremos condenar ninguém, mas também não podemos nos calar diante de um presidente da República que fez tudo o que fez nos anos em que governou este país.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa o requerimento nº 1.073, de 2017, assinado pelo nobre deputado Coronel Telhada, com número regimental de assinaturas, nos termos do Regimento Interno, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da visita ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, nos dias 7 e 8 de junho de 2017.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Itamar Borges, que solicita, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada pela Unale, que acontecerá entre os dias 7 e 9 de junho de 2017, em Foz do Iguaçu.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Marcos Zerbini, que solicita, nos termos do Art. 120, §4º, do Regimento Interno, a inversão da Ordem do Dia, para que seja apreciado o projeto abaixo relacionado na seguinte conformidade:
Item 1 - Que o item nº 249, referente ao Projeto de Lei nº 875, de 2016, passe a figurar como item nº 1.
Item 2 - que os demais itens sejam renumerados.
Em votação.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, não quero corrigir V. Exa., mas V. Exa. encaminhou de forma errada. A deputada Marcia Lia, antes da votação, pediu uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Era uma verificação de presença? Eu me corrijo e me penitencio, pois, naquele momento, entendi que seria uma verificação de votação. Não tem problema nenhum, faremos a verificação de presença.
A assessoria está constatando que existia quórum para dar continuidade. Fizemos a votação. Vossa Excelência mantém o pedido de verificação de votação do requerimento?
A SRA. MARCIA LIA - PT - Não havia quórum. Não havia 24 deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De qualquer maneira, eu me penitencio. Eu errei e volto atrás em minha decisão. Vamos fazer a verificação de presença neste momento.
Constatamos 24 deputados no plenário. Não é mais cabível o pedido de verificação de presença, deputada Marcia Lia.
Constatados 24 deputados em plenário, preciso colocar em votação o requerimento. Em votação.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos os auditores e os que estão interessados no debate e na aprovação da PEC 05, que hoje estão aqui conosco, os nossos cumprimentos pela resistência de vocês. É dessa forma que vamos convencer o governador Geraldo Alckmin da importância da votação da PEC 05.
Quero iniciar a minha fala dizendo do momento grave que vivemos neste País. É um momento muito sério porque lá no Congresso Nacional - há pouco eu dava uma olhada nas notícias - está saindo até tapa entre congressistas, porque a situação é de total descontrole por parte do governo e por parte das lideranças desse governo. A situação que a cada momento se agrava, pois as denúncias que pesam sobre o presidente da República, Michel Temer, são gravíssimas.
Um presidente da República não pode pedir dinheiro, indicar pessoas para receber esse dinheiro. O presidente da República tem que ser pessoa de conduta ilibada, uma pessoa que tenha o respeito da sociedade e esse presidente que aí está simplesmente não tem o respeito da população brasileira, 98% da população brasileira querem as Diretas Já, 98% da população brasileira estão insatisfeitos com o que está acontecendo. Isso porque você olha para o presidente da Câmara, está envolvido em corrupção; você olha para o presidente do Senado, está envolvido em corrupção; você olha para o presidente da República, está envolvido em corrupção; você olha para um senador da República, está envolvido em corrupção; você olha para um senador da República, o Sr. Aécio Neves, foi pego em grampos feitos pela Polícia Federal.
Os inquéritos que estão sendo encaminhados pelo procurador-geral da República são gravíssimos. Todos aqueles que estão citados foram filmados e fotografados. E mais, constam de notícias nas redes sociais de que o dinheiro do presidente Michel Temer foi transportado pelo Rocha Loures no avião presidencial. Os 500 mil reais da tal mala preta foram transportados dessa forma para que não passasse pelo controle da Polícia Federal, porque o avião do presidente da República não precisa ser vistoriado. Então, o dinheiro foi transportado dessa forma e há poucas horas o deputado Rocha Loures, do PMDB do Paraná, entregou à Polícia Federal a mala com os 500 mil reais.
A situação é tão grave que um ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Gilmar Mendes, que deveria ser autoridade máxima do Judiciário brasileiro foi pego conversando com o senador Aécio Neves e ajustando coisas no sentido de evitar votações, de fazer aquilo que interessava ao PSDB, ao PMDB e a todos aqueles corruptos, impedir que coisas aconteçam, só que para destruir o povo brasileiro, entregar as riquezas do povo brasileiro, para entregar o pré-sal, para entregar as reservas minerais da Amazônia, para deixar o nosso País totalmente desestruturado.
O que fazem os senhores deputados da base do Governo e os senhores
senadores da base do Governo? Acabam com os direitos trabalhistas. Acabam com os direitos previdenciários, como se eles tivessem alguma legitimidade para passar qualquer coisa
naquele Congresso
Nacional. É uma vergonha.
Hoje, foram presos dois ex-governadores do Distrito
Federal, o governador Arruda e o governador Agnelo. Foi preso, também, um
assessor da Presidência da República, braço direito do presidente da República.
Encontra-se presa a irmã do senador Aécio Neves. Encontra-se preso o primo do
senador Aécio Neves, que foi o transportador de dois milhões de reais. É uma
vergonha.
O mundo está estarrecido. As
pessoas estão estarrecidas, porque aqueles que deveriam cuidar do patrimônio
público, que deveriam cuidar da ética, que deveriam ser responsáveis por
conduzir este País da forma como o seu povo quer que seja conduzido, que
deveriam ser os guardiães da Lei, são os que acabam com o Brasil. São os que
destroem o nosso País. É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil. É uma
grande vergonha o que está acontecendo neste País.
Um presidente da República
mente, em público, no jornal de maior circulação do País, dizendo que recebeu o
Joesley naquele dia, para discutir a Operação Carne Fraca. Tantos outros
equívocos que ele comete estão hoje na página 7 da “Folha de S. Paulo”. Ele diz
que recebeu, no dia 7 de março, o proprietário da Friboi, da JBS, para debater
a operação que ele conhecia por telepatia, porque só aconteceu dez dias depois.
Porém, ele já sabia. Já estava se antecipando. É uma vergonha um presidente da
República ir a esse órgão, a esse jornal, mentir para o povo brasileiro. É uma
vergonha.
Uma das interceptações telefônicas
dá conta de que o aeroporto construído na cidade de Cláudio é, sim, do senador
Aécio Neves e de sua família. A chave do aeroporto fica com o segurança do
senador Aécio Neves. Portanto, é um aeroporto privado, que custou 14 milhões de
reais aos cofres do governo de Minas Gerais. É dinheiro do povo.
O povo está morando nas
favelas e as crianças não têm o que comer. Nós temos gente vivendo em situação
análoga à de escravos, porque os nossos líderes, os nossos deputados e
senadores - a grande maioria, não todos -, estão roubando o dinheiro do povo
brasileiro, o dinheiro que deveria ser utilizado para melhorar a vida das
pessoas, para gerar emprego, desenvolvimento, crescimento, uma Nação forte.
Não, as pessoas só pensam no
seu próprio umbigo. As pessoas não têm respeito por cada um de nós que está
aqui. Para eles, nós somos lixo. Para eles, o povo pouco importa. Eles só
querem o povo no dia de pôr o voto na urna.
Então, o povo brasileiro
precisa ficar atento, de fato, ao que está acontecendo. Nós não vamos aceitar
mais nenhum golpe. Esse golpe de eleições indiretas, em que veículos de
comunicação pretendem colocar aqueles que melhor lhes aprouver, nós não vamos
aceitar. O povo vai para a rua. É Diretas Já. Nós queremos escolher o nosso
presidente.
Nós não aceitamos aqueles corruptos que estão lá. Na linha sucessória não se salva um. Como o povo vai aceitar isso? Vai pôr quem? O presidente da Câmara? O presidente do Senado? Vai pôr quem lá? A situação é deveras complicada.
Para encerrar a minha fala, quero dizer que também foi pego em grampo o Sr. Reinaldo Azevedo, aquele famoso jornalista da revista “Veja”, conversando com a irmã do Aécio Neves. Ele pediu demissão da Editora Abril e da revista “Veja”. Deveria ter acontecido um pouco antes, mas não foi, infelizmente. Mas agora aconteceu.
Muito obrigada.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, não podemos ficar omissos sobre o que se passou semana passada.
Parabéns ao PT. Vossas Excelências são corajosos. A Friboi e o dono da Friboi são filhotes do PT, porque antes do PT estar no governo, a Friboi era um frigorífico desse tamanhozinho. Hoje, é o maior do mundo.
Eu, como presidente estadual do PSDB - e já saiu escrito em reunião -, queria que o Aécio Neves saísse, queria até expulsá-lo, porque ele envergonhou o nosso partido. Eu acredito que a gravação seja verdadeira. Nós não defendemos o indefensável.
A deputada estava falando do dono da Friboi. Na mesma delação, disseram que 80 milhões foram para o Lula e 70 milhões para a Dilma Rousseff. Vossas Excelências têm coragem de falar disso aqui. Vossas Excelências são corajosos. Parabéns. É pior que kamikaze pios que homem-bomba que se joga, se mata. Precisamos fazer uma tese de doutorado sobre a lavagem cerebral que o PT faz em militante. São bons em defender o indefensável, desviar a atenção. A gravidade é tanta, mas o PT tem coragem de abrir o bico.
É vergonha para todos nós, para todos os partidos políticos. O que está acontecendo não é só no partido “A” ou no partido “B”. Todos nós temos vergonha. Eu tenho vergonha do que aconteceu com o meu presidente dias atrás. Eu acreditava nele, mas tenho coragem de vir falar isso.
Eu queria que alguém do PT viesse falar do Lula, do José Dirceu, de qualquer um que tenha sido preso. Eu não sei, a maioria do partido de V. Exas. está presa hoje. Vossas Excelências continuam defendendo até a última hora.
Todos os que estão envolvidos têm que ir para a cadeia. Hoje, o Michel Temer não tem condições de continuar presidente. Nós não somos contra o Brasil. Precisamos ver como vamos fazer a transição. Não é só falar que somos contra e deixarmos o País quebrado, o País sem rumo, porque o País é maior que um partido político e um partido político é maior que uma pessoa dentro de um partido político. Pode sair um bandido, dois bandidos, vinte bandidos, mas se sobrar uma pessoa honesta, eu acredito que o partido político irá para frente.
Vir fazer crítica só do lado contrário não pode. A denúncia começou com o PT. A Friboi era um frigorífico desse tamanhozinho em Goiânia, e, hoje, é o maior do mundo. Foi tudo com dinheiro do BNDES, com dinheiro subsidiado. É preciso explicar para a população. Conhecemos os juros do cheque especial e do cartão de crédito. O dono da Friboi pegava no BNDES, com juros subsidiados. Quem estava pagando é a dona Maria, pobre, que estava subsidiando. A Friboi se tornou o frigorífico mais rico do mundo. Como? Por competência? É porque ele roubou muito, roubou bastante.
Até para delatar, fez falcatruas para se beneficiar. Ele sabia que o preço das ações ia cair e o dólar subir. Vendeu antes e comprou dólares. Ele devia ser processado, mais do que já está sendo processado.
Tenho vergonha do que aconteceu com meu presidente. O País precisa de gente de bem. O País não aguenta mais tantas falcatruas, tantos problemas, tantos discursos demagógicos. O País está quase quebrado. Fosse uma empresa particular, estaria quebrada há tempos.
Precisamos ajudar para que o País volte a crescer. Na minha opinião, Michel Temer não tem condição nenhuma para continuar. Mas vamos ver. Não pode largar de uma hora para outra. Essa é nossa sugestão, para ajudar o País. O PSDB não está com o Temer, está com o país.
Houve algum problema com nosso presidente nacional, que não é mais, mas somos um partido sério. Muitos conhecem nosso governador Geraldo Alckmin. Deputado Campos, V. Exa. conhece o Geraldo Alckmin, porque foi candidato a vice dele por duas vezes. Vossa Excelência conhece a seriedade, conhece a vida dele, mais que qualquer um.
Muito obrigado. Alguém pode discordar de mim, em mil coisas, mas sobre a seriedade e a honestidade, se alguém vem a este microfone para falar sobre esse oba-oba político, para tentar denegrir a imagem, digo que nunca a vida dele foi manchada por nada, tanto a vida política como a vida pessoal.
Alckmin saiu do governo por anos, e voltou para trabalhar como médico, dando aulas, palestras, para sustentar sua família, sem precisar de empreiteira. Seu filho foi trabalhar como piloto de helicóptero e morreu, diferentemente do filho de Lula, que ficou rico de uma hora para outra, todos eles.
A Justiça tem que ver o patrimônio e denunciar. Se o patrimônio triplicou, quadruplicou, é ladrão. Porque se um político ficou rico, a palavra é ladrão.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, assisti atentamente aos nossos deputados. Gostaria que nós fizéssemos a inversão do PL 875 - que fala das terras que são necessárias, no Vale do Ribeira - que é de grande importância para todos os cidadãos que moram nessa região rural.
Sr. Presidente, hoje estamos recebendo aqui vários cidadãos pleiteando a PEC 05. Quero saudar a todos, e dizer que vários policiais da Polícia Militar também estão presentes. Sejam todos bem vindos. Eu queria dizer que nós, da Polícia Militar e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, bem como o coronel Flamarion, estamos presentes e batalhando pelos mesmos ideais.
Obrigado a todos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço licença pra encaminhar pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - O que dizia
Miguel de Cervantes? “Quem perde seus bens, perde muito; quem perde seus
amigos, perde muito mais; mas quem perde a coragem, perde tudo.”
Eu
estava pensando: “O presidente da República não é do meu partido. Defendê-lo,
seria uma obrigação do PMDB.” Mas vamos examinar essas questões todas. Onde já
se viu um presidente da República ser gravado em sua própria casa? Quem fez
isso? A Polícia Federal. Mas sozinha? Não, porque estava a serviço do
Ministério Público
Federal.
Agora
vejo um especialista em áudio - aqui tem perito também? -, dizendo que o áudio
diz tudo, é regular, mas não conheço os peritos desta Casa. O que eu sou
contra, é a maneira como as coisas estão sendo conduzidas. Repentinamente,
sumiram os “alckmistas” desta Casa. Contra o Estado, eu vejo atuar o deputado
José Zico Prado. Mas não vejo os tucanos defenderem um companheiro.
Acusação
por acusação, PT e PSDB têm bastante. Na quinta-feira à noite, me telefonou, de
Portugal, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele queria saber minha
opinião como secretário geral do partido. Queria saber o que eu pensava. Eu
disse a ele: “Meu irmão Roberto, não podemos sair agora do governo federal. É
contra nossa história.”
Aos criminalistas e ao pessoal da área de Direito, eu pergunto: onde estão as provas? A gravação ainda não existe, tecnicamente falando. Roberto Freire nem esperou os sinos soarem e já saiu. Porém, nós precisamos acreditar na Justiça. Se o Ministério Público está passando da linha do razoável, se Dr. Janot se acha ditador e imperador, nós não podemos temer Dr. Janot.
Aliás, nós não podemos ter medo de nada. O político não tem o direito de ter medo. Se tiver medo, é só ir ao protocolo e pedir a renúncia.
Não concordo com o modo como essas “provas” foram realizadas. É um precedente perigoso, é um sinal amarelo. Mas alguns aqui têm medo. Vai que Rodrigo Janot fica sabendo que aqui na Assembleia alguém falou dele? O que pode fazer o Dr. Rodrigo Janot? Será que ele vai colocar, para ser testemunha de acusação, o escritório onde trabalha a filha dele, que advoga para a OAS?
Todo mundo, hoje, chama Michel Temer de ladrão. Até semana passada ele era a “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos. Agora, é ladrão. Onde estão os elementos? Onde estão as provas definitivas? Aécio Neves, até meses atrás, era o grande herói, com 51 milhões de votos. Agora, é abandonado pelos seus amigos.
Ando preocupado com o recuo de algumas pessoas. Certa feita, aqui nesta Casa, alguns deputados assinaram a lista que apoiava o deputado Jorge Caruso para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. E, repentinamente, por um passe de mágica, por uma espécie de Mandrake fantasiado de emendas palacianas, todo mundo retirou a assinatura.
Ando receoso. Tenho certeza de que nesta Casa não vai acontecer o mesmo; esta é uma Casa de gente de coragem, determinada, forte. Uma Casa de gente de respeitabilidade. Todos os deputados - com exceção do presidente, que não pode dizer sim ou não - manifestaram uma grande vontade e circularam por esses microfones, apoiando inteiramente a PEC no 05. E agora não estou acreditando nos ventos que circulam por alguns cantos desta Assembleia. Alguém do quinto escalão do Palácio dos Bandeirantes teria ligado para os deputados, principalmente para os líderes, pedindo que eles lessem melhor e retirassem a assinatura do pedido que estamos fazendo ao presidente desta Casa, no sentido de pautar a PEC no 05. (Manifestação nas galerias.)
Cada um vota como quiser, mas não podemos aceitar que se recrie nesta Casa o PDR: o “Partido dos Retirantes”. Não se pode aceitar retirantes nesta Casa. Deputados fizeram promessas para todo o estado, vieram aos microfones, falaram, saíram em fotos, e agora estão pensando no quê? Eu assumo o compromisso de vir a esta tribuna mencionar deputado por deputado que porventura retire a assinatura da lista. Porque isso não condiz com a história desta Casa.
Não sei para onde vai o governo Michel Temer. Só sei que nós não somos ratos para pular do navio a qualquer enchente. Não importa: se ficar comprovada a responsabilidade do Sr. Michel Temer... Se ficar comprovado que o Sr. Lula praticou os atos, esses sete inquéritos que correm contra ele, eu paro de dizer que não é correta a posição do juiz do Moro em relação a ele. Mas me deem elementos para isso, deputada Leci Brandão. Prove-me, demonstre-me o que aconteceu. Agora, deputado independente, eleito pelo povo, faltando um ano e pouco para as eleições, vai dizer o que para os seus eleitores?
Sabe, Sr. Presidente, derrota e vitória são irmãs gêmeas, como a alegria e a tristeza. Como é que posso sentir alegria e tristeza se não conheço como é boa a alegria? Para encerrar, esta não é uma luta minha. É a luta de 93 deputados desta Casa. Vou estar aqui, sem pressão, sem nada, para acompanhar a posição de cada parlamentar. Ninguém é obrigado a dar palavra, mas deu, cumpra. Palavra dada - já disse um milhão de vezes aqui - é flecha lançada, não volta mais.
Por isso, Sr. Presidente, deixo a tribuna confiante de que falam mais alto nesta Assembleia a coragem, a determinação, o amor à verdade e quem preza, acima de tudo, com sua dignidade, seu respeito próprio. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 806, de 2016.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela bancada do PRB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria, em nome da bancada do PRB, de fazer um apelo, em respeito aos nosso auditores fiscais presentes, há meses nessa caminhada, lutando, reivindicando seus direitos, a V. Exa., da mesma forma em que o deputado Campos e outros deputados encaminharam aqui, para que coloquemos a PEC 05 em votação. (Manifestação nas galerias.)
Entendemos que há um desejo de todos os deputados da Casa de que essa matéria seja discutida, colocada em pauta e votada. Aí que cada um vote com sua consciência. Mas pelo que entendemos aqui, há um desejo de todos, que vai beneficiar os próprios funcionários da Assembleia e de outros poderes.
Então, fica aqui nosso apelo também.
O governador encaminhou para a Casa, no dia 3 de maio, o projeto do PPD, o projeto de parcelamento de dívidas de IPVA, ITCMD e de ICMS. Inclusive tenho uma emenda a esse projeto, revogando o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 13.226, que é a Lei do IPVA, revogando esse Parágrafo Único, que é a cobrança abusiva de 100% de multa para quem atrasa o IPVA e vai, por algum motivo, para a dívida ativa. Tudo bem, tem que haver a cobrança, porque quando se atrasa qualquer dívida temos cobrança de juros. Mas já está imposto na Lei do IPVA que temos 20% de multa e mais juros de 1% ao mês. E aí em 2008 esta Casa votou o Projeto de lei do IPVA e colocou 100%, quer dizer, uma vez mais. Normalmente em janeiro muita gente perde o emprego, muita gente tem dificuldades - nós temos dificuldades, qualquer cidadão tem dificuldade - e se por algum motivo não consegue pagar aquele ano, o valor dobra. Quer dizer, uma coisa que não se conseguiu pagar, ter de pagar com 100% a mais, mais juros, dá quase 140% em cima de um pagamento que já era inviável. Aí ela não consegue mais licenciar o seu veículo, sem falar da indústria da multa. Aliás, vamos levar essa reclamação também para a CPI do Detran. Ou seja, vamos lutar porque não é justo a população viver esse tipo de injustiça, muito menos nos dias de hoje quando o país vive o caos.
Nós estamos aqui, deputado Campos Machado - V. Exa. falava de coragem, que ninguém aqui pode se acovardar - tentando encaminhar votações, tentando dar uma resposta àqueles que estão nos assistindo, àqueles que nos conduziram a esta Casa enquanto lá fora está instalada, podemos dizer, uma guerra civil. A Cracolândia está um caos hoje. Parece que ninguém consegue controlar.
Onde está a autoridade?
Domingo foram lá o prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin. Tudo bem, apoiamos o trabalho do prefeito, o Denarc fez apreensões e depois deixam o negócio correr solto? Está uma guerra no centro de São Paulo, parece que a coisa está incontrolável.
Aí vamos para Brasília. Estamos falando de 1968, aquele ano que não acabou. Intervenção militar, cassação de direitos políticos. De lá para cá muitos tombaram nas ruas. Muitas lutas para construir a tal democracia, que nada mais é do que o cumprimento da lei. A verdadeira democracia é o cumprimento da lei. O país vive momentos de grande turbulência e nós não podemos, realmente, nos acovardar porque fomos eleitos para cobrar, para fiscalizar, para votar matérias que venham mudar a vida das pessoas, que venham trazer justiça social aos mais necessitados.
Hoje, por exemplo, a Comissão de Saúde esteve no Hospital São Paulo, hospital universitário da Unifesp. Ali se formam os médicos do Brasil todo, ali a residência de Medicina é uma das melhores e ouvimos um apelo da reitora Dra. Soraya, que esteve aqui semana passada. Eles têm uma dívida de 160 milhões. Estão com o orçamento estourado. Gastam 630 milhões e o orçamento é de 590, quase 40 milhões de déficit todo ano. Aí o ministro da Saúde, que veio a São Paulo para um evento, foi convidado para ir à Unifesp ver a situação. Ali o ministro disse que o problema talvez fosse de má gestão e cortou um repasse de mais de 20 milhões. Além de não ajudar, suspendeu o repasse de 20 milhões da Rehuf porque não há um entendimento claro da lei do ano de mil novecentos e bolinha, que é do mesmo formato. E o ministro entende que aquele modelo não é certo. Em vez de acrescentar recurso para tentar salvar, ele cortou o Rehuf.
O que quero dizer, deputado Campos Machado? Nós temos responsabilidade, sim. A Universidade Federal, o que temos a ver? O Governo do Estado tem cumprido o seu papel, e eu cumprimento o governador Geraldo Alckmin e o secretário David Uip, que têm cumprido o papel e injetado no Orçamento 9,1, que são 52 milhões. Tem então cumprido o seu papel, não é uma reclamação do estado, mas nós, como cidadãos paulistas, temos de cuidar daquilo que tem atendido a população do estado de São Paulo.
A nossa comissão, então, decidiu fazer uma força-tarefa com o secretário, com o ministro da Educação - porque esse Rehuf é metade do Ministério da Saúde e metade da Educação -, para irmos a Brasília e convocar os deputados federais da bancada paulista para cobrar do ministro. O hospital está à beira de fechar as portas, já cortou quase 500 atendimentos por dia - eles atendem 4.500 pessoas por dia. Isso não é justo.
Temos de ter coragem, sim, como disse o deputado Campos Machado, e não basta vir aqui discursar, mas colocar a questão dos senhores que estão aqui. Temos de ter coragem para isso, discutir e votar. “Eu sou contra!” Que seja contra, mas tem de votar! (Manifestação nas galerias.)
Este Parlamento existe para deliberarmos as matérias não só de interesse de cada um, ou só do governador, de A ou B. Temos de trazer uma resposta. Fica aqui o nosso apelo, Sr. Presidente, para não aceitemos a situação de bandidos, como citaram: de desistirmos do País porque vieram os bandidos, Wesley “Safadão” e Joesley “Safadão”, trazer notícias que causaram um caos no País, e foram embora com bilhões de dólares. Deram um golpe no país, e uma imprensa noticia uma coisa; vem outra, copia a matéria, cada um fala de um jeito, e o País, que está tentando se recuperar, vai virando um caos.
Vamos todos refletir e ajudar o País a se levantar, dando um voto de confiança ao presidente Michel Temer. Eu dou o voto de confiança porque vem sendo feito o trabalho. Fica então o nosso apelo registrado. Nós não temos medo, deputado Campos Machado. Temos coragem e vamos enfrentar. Isso faz parte da democracia, e no Brasil não é diferente. Vamos vencer essa fase. Obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, tendo em vista o acordo que fizemos no Colégio de Líderes, hoje à tarde, que votaríamos o Projeto nº 875/16, eu requeiro que os nossos trabalhos sejam prorrogados por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro que os nossos trabalhos sejam prorrogados por duas horas e 29, 28, 27, 26 e 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PV.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.
O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PR.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PHS.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PHS.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 34 Srs. Deputados: 31 votaram “sim”, dois votaram “não”, e este deputado na Presidência, resultado insuficiente para prorrogar a sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter início dez minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.
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