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25 DE MAIO DE 2017

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, DOUTOR ULYSSES e LUIZ CARLOS GONDIM

 

Secretário: DOUTOR ULYSSES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o cancelamento de sessão solene prevista para 2/6, às 20 horas, para "Comemorar os 115 anos da Fecap", a pedido do deputado Orlando Bolçone.

 

2 - CORONEL CAMILO

Parabeniza o prefeito João Doria pela ação de combate às drogas, no centro da Capital. Defende a internação compulsória de dependentes químicos. Dá conhecimento da formatura de 2.477 policiais militares, nesta data.

 

3 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a crise que assola o Brasil. Lembra declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que afirmou que o número de homicídios no país é semelhante ao de nações que estão em guerra. Lamenta os 14 milhões de desempregados. Repudia estatística que apontou que 34 milhões de brasileiros não têm água tratada, enquanto outros cinquenta por cento da população continuam sem acesso à rede de esgoto.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Avalia como histórico o dia de ontem, em Brasília, momento em que, adita, cerca de 150 mil pessoas participaram de ato contra as reformas do governo federal. Tece críticas à gestão de Michel Temer que, segundo o parlamentar, não tem mais sustentação. Indigna-se com articulação do Congresso Nacional em favor de eleições indiretas. Considera um retrocesso a instituição de estado de sítio, ontem, em Brasília, semelhante, a seu ver, ao que fizeram os militares durante a Ditadura.

 

5 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Sai em defesa do Governo Temer. Elenca o que considerou avanços da gestão, como a geração de empregos e a redução da inflação. Combate manifestação popular, ontem, em Brasília. Tece críticas aos empresários da JBS. Fala sobre a necessidade de se corrigir as distorções sociais. Lamenta decisões tomadas pelos governos petistas, como empréstimos concedidos à JBS. Pede pelo fim da corrupção.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta seu posicionamento crítico com relação à prática da medicina curativa em detrimento à preventiva. Discorda da truculência com que foram tratados os dependentes químicos durante ação na Cracolândia. Repudia a conduta adotada, de combate ao tráfico. Defende a prevenção das drogas, ainda na infância. Discorre sobre problemas na área da Saúde. Anuncia a visita de Sandoval Fernandes, Dr. José Roberto Galvão, Lilian Galvão e Loide Mattos, grupo que atua junto às clínicas médicas populares na região de Sorocaba, a quem saúda.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Defende o debate, nas escolas, sobre a diversidade de gênero. Lê documento e discursa sobre o direito do indivíduo de usar banheiros escolares, de acordo com a identidade de gênero. Reitera críticas ao governo federal.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 40 minutos, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h22min.

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h31min.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Doutor Ulysses para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DOUTOR ULYSSES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Júnior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Orlando Bolçone, cancela a sessão solene, convocada para o dia 2 de junho de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 115 anos da Fecap.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos nobres deputados aqui presentes, boa tarde à nossa assessoria, boa tarde a vocês que nos acompanham pela TV Alesp.

Venho aqui falar de atitude. Parabéns ao prefeito João Doria - falo com muita propriedade, ele não é do meu partido, embora seja meu amigo - pela operação que está sendo feita no centro de São Paulo. Só vejo críticas, mas alguém resolveu fazer alguma coisa por aquelas pessoas que estão ali no centro de São Paulo e precisam ser resgatadas.

Não é possível nós, a sociedade, o Governo, os cidadãos, fecharmos os olhos para o que acontece ali na Cracolândia. Parabéns, prefeito João Doria, parabéns governador Geraldo Alckmin. Parabéns por tudo o que tem sido feito, mas parabéns primeiro por tomar uma atitude, por querer resolver o problema.

É muito fácil ficar criticando, dizer que devia ser assim, devia ser assado, devia fazer isso, devia fazer aquilo. Agora, fazer mesmo só a Polícia Militar, que fica lá dia e noite e ainda é muito criticada quando tenta fazer alguma ação.

Comandei por dois anos a região central de São Paulo. Conheço bem esse problema, que não é de hoje. Eu fui tenente no 7º Batalhão, que também cobre a área, em 1981, 82, 83, e esse problema já existia.

 Nós precisamos enfrentar esse problema. Então, críticas sempre vêm aos montes quando alguém faz alguma coisa. É muito fácil ficar jogando pedras em alguém que está fazendo, que está fazendo acontecer.

Parabéns, prefeito João Doria. Sinto muito que algumas pessoas ao invés de comemorarem saem e jogam pedras na atitude governamental. Vamos ajudar, vamos somar, vamos estar lá, vamos todos os dias lá.

Não tem solução fácil, tem trabalho. É isso que vai resolver aquele problema. Atitude. Essas pessoas precisam ser resgatadas. Temos que ter respeito por elas. Temos que ter atitude.

Eu conheço o problema. Muitos querem sair daquela situação e não conseguem. Precisamos sim em alguns momentos realizar a internação involuntária, a internação compulsória. Precisamos de atitude.

Parabéns, prefeito João Doria.

Sr. Presidente, quero falar também hoje sobre a formatura de 2477 policiais militares. A cerimônia contou com a presença do Governo do Estado e do nosso presidente da Assembleia Legislativa. Parabéns, presidente, nobre deputado Cauê Macris, por estar presente nesse momento importante do estado de São Paulo. Falou e falou bem para aquela plateia que estava ali.

Parabém a você, jovem, que entrou na Polícia Militar de São Paulo e hoje se formou. Vai trabalhar em todo estado de São Paulo levando sempre duas palavras em sua vida: servir e proteger.

Trabalhe sempre com profissionalismo. Trabalhe respeitando as pessoas. Trate o cidadão como você gostaria de ser tratado. Parabéns principalmente ao povo de São Paulo, que conta com mais de 2400 novos policiais à disposição para manter a ordem, para garantir a democracia, para garantir as manifestações, para garantir o direito das pessoas de ir e vir, para garantir que as pessoas tenham qualidade de vida.

Quando isso não acontecer, infelizmente, a Polícia Militar vai agir. Quando houver a quebra da ordem, quando as pessoas quebrarem o patrimônio público, quando as pessoas colocarem em risco a vida de outras pessoas, a Polícia vai intervir.

Parabéns, São Paulo. Mais policiais, mais segurança para o estado de São Paulo.

Para você, jovem que se formou hoje, muito sucesso. Trabalhe sempre com profissionalismo, com dedicação, com amor, faça acontecer, onde quer que você vá trabalhar. Faça a diferença na vida das pessoas. Podem ter certeza que eu e os deputados desta Casa faremos todo o possível para que melhore seu trabalho e sua dignidade de vida.

Sucesso e parabéns.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a a Nação Brasileira está vivendo uma de suas maiores crises de todos os tempos (econômica, moral, política): uma crise atrás da outra.

Ainda hoje, eu tomava conhecimento de uma declaração feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, afirmando: o número de homicídios no Brasil é superior ao número de homicídios nos países que estão em guerra. É incompreensível mas, no ano passado, 58 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, resultando em uma média de 170 assassinatos por dia. Essa declaração, feita por uma pessoa muito capaz e muito séria, como a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, demonstra bem o que está acontecendo em nosso País.

Vejam a gravidade da situação: há mais de 14 milhões de desempregados, hoje, em nosso País; em três meses, o número de desempregados cresceu cerca de dois milhões. Vejam que coisa incrível. Na realidade, qual é a reação que estamos vendo em nosso País para buscar soluções para este problema?

Infelizmente, os brasileiros vivem uma situação de quase desespero. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 34 milhões de brasileiros não têm água tratada em suas casas e metade da população brasileira não tem acesso à rede de esgoto. Outro dado também impressionante é sobre o analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos de idade em nosso País: 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos não sabem ler e escrever.

Estou falando desses números e dessas questões terríveis para, mais uma vez, desta tribuna, fazer um apelo a todos os que ocupam cargos públicos e políticos neste País: vamos deixar de ficar uns xingando os outros; vamos nos unir, unir as pessoas de bem, de boa vontade. Eu digo sempre: em todos os partidos há pessoas boas. Há pessoas que não prestam, bandidas, mas tem também os bons.

Vamos, independentemente da cor partidária, fazer uma grande aliança neste momento. É disto que o Brasil está precisando: uma aliança entre as pessoas de bem, entre aqueles que querem justiça, paz e ordem para o progresso. Tenho certeza de que, se isso acontecer, vamos mudar o Brasil. É triste falar tudo isso.

No final de minhas palavras, gostaria de acrescentar uma fala de Henry Kissinger: “Ninguém precisa desmoralizar o Brasil, os brasileiros cuidam disso”. Que tristeza, meu Deus do céu. Outro pensador, Nelson Rodrigues, disse: “o brasileiro tem complexo de vira-lata”.

Do jeito que vai indo a situação do País, é isso que está acontecendo. Então vamos reagir! As pessoas de formação moral, religiosa e ética precisam dar as mãos umas às outras. Só unidos poderemos enfrentar e vencer as crises que ora estão acabando com a Nação Brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Welson Gasparini, por seu pronunciamento.Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, ontem tivemos um dia histórico em Brasília, onde aproximadamente 150 mil pessoas fizeram parte de uma grande marcha, de uma grande manifestação.

Trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, com seus movimentos, sindicatos, associações e centrais sindicais, fizeram um ato contra as reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria; contra a reforma trabalhista, que retira os direitos conquistados pelos trabalhadores do Brasil; e contra toda essa pauta antissocial que retira direitos previdenciários, sociais e trabalhistas.

Além disso, a manifestação também pedia eleições diretas, porque, para nós e para esse movimento, o Temer já está fora. O Governo Temer acabou, Sr. Presidente, não existe mais esse Governo, é uma questão de tempo. Agora eles estão fazendo um conchavo em Brasília com o PSDB e o PMDB para ver qual será a saída honrosa para o Temer, que poderá sair por meio da cassação da chapa.

No dia 6, o TSE fará o julgamento da denúncia de abuso do poder econômico na eleição da Chapa Dilma/Temer. Portanto, o que se espera é que haja a cassação e ele saia de forma “honrosa”, porque ele prefere sair assim a sair como um presidente corrupto. Ele é corrupto, mas querem fazer um arranjo para que ele tenha outro tipo de saída. A partir do dia 6 começa o julgamento da chapa no TSE.

O fato é que acabou. Esse Governo nunca teve apoio popular, perdeu uma parte considerável do apoio da imprensa e está perdendo também uma base importante no Congresso Nacional. Portanto, é um Governo que não tem mais sustentação. Nosso problema agora é pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma emenda à Constituição para que haja eleições diretas.

Nós queremos eleições diretas. O Congresso Nacional é corrupto, uma vez que pelo menos 200 deputados estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Supremo Tribunal, pelo Ministério Público. Muitos estão envolvidos e citados na operação Lava-Jato. Esse congresso está privatizado, está vendido, foi comprado pela JBS, pelas empreiteiras, pelo agronegócio e por vários grupos econômicos. Ele não tem condições de eleger um novo presidente.

Logicamente sabemos que este é o plano das elites econômicas: uma eleição indireta. Esse é o plano da Rede Globo, dos banqueiros, do Congresso, do PSDB e do PMDB. Eles querem fazer um arranjo para primeiramente salvar o Temer de uma desmoralização maior ainda, para salvar os ministros do Temer, que têm hoje foro privilegiado, porque são ministros, pelo menos oito desses ministros, também, podem sair direto para a cadeia. A partir do momento que o presidente Michel Temer sair, eles saem também.

Mas, parece que há um acordo para que eles permaneçam mesmo com a saída do presidente Michel Temer; o Padilha, o Moreira Franco, enfim, toda essa quadrilha que é o ministério do presidente Michel Temer, parece-me que será protegida. Esse é o plano desses setores que eu citei.

Isso não significa que eles consigam esse objetivo. Nós temos as ruas repletas de pessoas indignadas, uma opinião pública indignada que não vai aceitar passivamente esse tipo de acordo dos de cima. Esse é o acordo da casa-grande.

Nós vamos às ruas - como já estamos fazendo - já na luta pelas Diretas Já. O povo brasileiro é que vai escolher o presidente. Mesmo que ele erre, é o povo brasileiro que vai escolher o presidente. É melhor o povo escolher e errar, do que o Congresso Nacional escolher um candidato para dar continuidade à corrupção, para dar continuidade às reformas contra o povo brasileiro: contra a aposentadoria, contra a CLT e contra a Constituição Federal. Isso vai acabar deixando o Brasil ainda mais pobre e miserável, para transferir o dinheiro do Orçamento ao sistema financeiro, para os banqueiros nacionais e internacionais, para os rentistas e especuladores da dívida pública.

Sr. Presidente, para concluir, ainda digo o seguinte: ontem foi um dia histórico porque houve uma grande mobilização, mas essa mobilização foi amplamente reprimida pela Polícia e, sobretudo, pelo vergonhoso decreto do presidente Michel Temer, que instituiu o estado de sítio ontem em Brasília. Ele instituiu o estado de exceção, levando as Forças Armadas para Brasília, para reprimir trabalhadores e trabalhadoras.

Estavam lá professores, bancários, metalúrgicos, movimentos sociais que foram dura e covardemente reprimidos pela Polícia e depois pelo Exército. As Forças Armadas foram acionadas pelo presidente Michel Temer. Isso foi tão deplorável e condenável que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, criticou esse ato presidencial. Várias pessoas da própria base do Governo criticaram essa medida. O presidente da Câmara dos deputados, deputado Rodrigo Maia, criticou a medida dizendo que não foi ele que pediu as Forças Armadas; mas o Governo disse que sim; e ficou um jogo de empurra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

Então, vários setores da própria base do Governo criticaram essa atitude extremamente perversa e covarde de um presidente morto - esse presidente já está historicamente morto; só falta mesmo enterrar. A qualquer momento ele será enterrado, mas ele quer se agarrar ao cargo, porque ele tem medo de sair agora e ir diretamente para a cadeia em Curitiba. Ele sabe que vai ser preso se ele sair sem esse grande acordo, porque ele é um bandido, é um corrupto e além do mais está a serviço de um projeto de sociedade que é contra o povo brasileiro.

Então, o presidente Michel Temer agiu de forma covarde ontem, instituindo em Brasília, contra os trabalhadores e trabalhadoras, o estado de sítio, o estado de exceção como fizeram os militares; foi um retrocesso. Muitos disseram “ah, mas tinha baderna, estavam ateando fogo”. Aquilo, na verdade, era pontual. Ali era uma grande manifestação que foi reprimida. A repressão começou com a própria Polícia. Mesmo que fosse isso mesmo, quem colocou fogo no Brasil foi a Friboi, foi a Odebrecht, foram as empreiteiras, foi o Temer. Enfim, foi essa quadrilha que colocou fogo e continua colocando fogo no Brasil. Ali foi uma reação popular contra o que vem acontecendo no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, tivemos ontem em Brasília algo muito vergonhoso. Foram perto de 35 mil pessoas protestando em nome do povo, um país que precisa de unidade, precisa de união. É o Governo que conseguiu atingir o mais baixo índice de inflação. Não há nenhum governo que chegou a esse ponto. É o Governo que liberou para os trabalhadores mais de 40 milhões do FGTS, esse Fundo de Garantia das contas inativas, para ajudar na economia deste País.

É um Governo que está trazendo mais emprego a um País que tem mais de 14 milhões de desempregados. Que vergonha! Mais de 14 milhões de brasileiros passam necessidades. É o Governo que diminuiu a inflação em 1,25 por cento. É um Governo que está gerando emprego. É um Governo que precisa ficar e corrigir essa distorção.

Não foi esse Governo o responsável por 14 milhões de desempregados. Não foi esse Governo que emprestou mais de 15 bilhões. O volume desse dinheiro é equivalente a mais de 300 prêmios da Mega-Sena. Eles levaram até um iate para passear livremente em Nova Iorque.

Por que não protestaram em frente à JBS? Protestem contra quem é bandido. Ele sabia desse golpe. Esse golpe foi dado para desestabilizar o Governo. Sabia que o dólar ia subir. Comprou mais de um bilhão de dólares. De repente, vendeu suas ações, pois sabia que ia baixar. Isso é golpista.

Protestaram contra um Governo que está lutando pelos trabalhadores, liberando um dinheiro que os trabalhadores não têm. Está lá, inativo, esse dinheiro, que é necessário para a alimentação e para o sustento básico. Deviam protestar, sim, em frente às empresas da JBS, da Friboi. Estão protestando erradamente.

Se com Michel Temer é ruim, imaginem sem ele. O Brasil precisa de alguém para unir - ou queremos colocar de volta todas aquelas pessoas que fizeram esses grandes empréstimos? Só a uma empresa, foram mais de 15 bilhões - e não vão presos. Estão passeando. Não estão usando nada que impeça a sua livre movimentação.

É esse o País em que nós vivemos. É esse o País que nós precisamos corrigir. Não dá para aceitar mais isso. Incendiaram os ministérios da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento. Estão botando fogo e quebrando as coisas. Pegam placas de trânsito e jogam nas vidraças. Estão acabando com as escrivaninhas, com os móveis, com as cortinas. Estão roubando computadores e acabando com aquilo que é da população, do povo.

Que protesto é esse? É a favor da população? Isso é contra a população. São pessoas que não têm o que fazer. São 35 mil pessoas, muitas delas encapuzadas. Não querem nem mostrar o rosto. Estão badernando, quebrando coisas. São arruaceiros.

De repente, ainda há pessoas que falam que ele vai sair pela porta dos fundos e que esse Governo tem que acabar. Esse Governo tem que ficar na história. Esse Governo tem que acabar com 14 milhões de desempregados. Tem que gerar emprego. Tem que gerar riqueza. Tem que haver o milagre brasileiro. Nós temos que trabalhar muito e apoiar quem merece.

Há que se protestar à porta da JBS, da Friboi. Ainda há brasileiro que não quer nem comprar mais carne, comer carne da Friboi ou da JBS ou consumir seus produtos. É isto o que precisamos fazer: corrigir as distorções, fazer com que quem é errado seja punido.

Não venham arrotar, dizendo que é esse ou aquele partido. Todos os partidos têm os bons e os maus. Os maus têm que ser extirpados. Ladrão tem que ser punido. Agora, dizem que esse partido é o melhor e aquele é o partido de ladrões. Em todos os partidos, temos bandidos e mocinhos. Infelizmente, os mocinhos são minoria, mas há gente boa em todos os partidos.

Precisamos fazer uma reflexão. O Governo está usando a força. Por que não criticaram quando tivemos o Exército em Rio Grande do Norte? Por que não criticaram quando o Exército foi para o Rio de Janeiro? Por que não criticaram o Governo que aí está, o Governo responsável por essas mazelas? Quando aconteceu o episódio no Espírito Santo? Por que não criticaram o Governo, em 2013, quando ele pediu a força do Exército para proteger o Palácio do Planalto? O Governo anterior quer voltar. O Governo anterior é o responsável por emprestar 15 bilhões à JBS. Que vergonha!

E eles estão rindo da gente. Estão em Nova Iorque passeando, comprando, passeando de iate, rindo dos brasileiros. E os brasileiros se matando, querendo invadir o Planalto, querendo incendiar, roubando até computadores, segundo a imprensa. Isso é muito lamentável.

E tem gente querendo dar razão a esse pessoal, 35 mil pessoas, que está querendo voltar ao poder novamente, usando dinheiro do povo. Imposto sindical é tomado dos trabalhadores, dos empresários e das associações. O imposto sindical é obrigatório. Quando o Governo tenta acabar com esse imposto, eles reagem dessa forma, incendiando, atacando, maldizendo, chamando até de bandido.

Tem que ajudar o Governo que luta pela população. O Governo deliberou mais de 40 milhões do Fundo de Garantia aos trabalhadores. O Governo enfileirou vários trabalhadores com muita necessidade na Caixa Econômica, nos finais de semana, em todo santo dia, para que eles pudessem ter um pouco do poder aquisitivo que eles perderam.

O Governo anterior levou à catástrofe, ao desastre, a esse endividamento social. Não foi o Michel Temer não, não foi esse Governo que emprestou 15 bilhões. Tem que punir aqueles que emprestaram 15 bilhões para a JBS. Tem que punir esse pessoal. Não foi esse Governo que emprestou. Esse Governo está tentando conversar, convencer.

“Eu comprei o juiz”. “Nós compramos o juiz”. O presidente da República, Michel Temer, não comprou ninguém. Ele não deu dinheiro para comprar nenhum ex-deputado. Nem na gravação se fala nisso. A gravação foi adulterada. Já colocaram a “Carne Fraca” para enfraquecer esse Governo. Como não conseguiram acabar com os empresários de frigorífico, de avicultura, de piscicultura, tentam, através de uma gravação adulterada, desestabilizar o Governo.

Esse Governo tem que ficar. Esse Governo tem que ajudar este País. Este País está falido, está arrasado, foi saqueado. Não foi esse Governo que saqueou. Se tiver bandido no Governo, tem que tirar, sim. Se tiver bandido no partido, que seja no meu partido, tem que tirar, tem que fazer a limpeza. Precisamos acabar com a corrupção, sim.

Não podem dizer que este Governo é um governo de ladrões, que este Governo é que está roubando. E os outros? E os anteriores? Emprestaram 15 bilhões só para uma empresa. Imaginem no setor da metalúrgica. Estão dizendo que até no setor da metalúrgica tem acusações. Não sei qual empresa, mas todo mundo sabe, empresa famosa. Se em cada local for verificar cada setor, teremos muita averiguação para se fazer.

Quem cala consente. Eu não consinto. Esse Governo tem que ajudar esse povo, povo faminto, povo desempregado, País falido, País acabado, que precisa de um milagre para se tornar um país viável. Senão, daremos aos nossos futuros herdeiros um país que nós recebemos, essa herança que recebemos de governos anteriores irresponsáveis.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, nós fazemos aqui, novamente, uma grande crítica à maneira de se fazer uma medicina curativa e não uma medicina preventiva.

Vimos agora essa situação da Cracolândia, em que se quer fazer uma condição terciária, que seria a internação dos pacientes. Primeiro, fazem uma conduta truculenta. Depois, dizem que as pessoas serão levadas à força para o tratamento. Nunca se fez o que nós temos aqui, que são projetos de ocupação dos jovens, fazendo com que tenham alguma oportunidade. Nós estamos falando isso desde que eu entrei aqui. Se nós não tomarmos cuidado, banana irá comer macaco. Não será macaco que comerá banana, mas será banana que vai comer macaco.

Nós estamos vendo a conduta que foi tomada na Cracolândia, que foi razoável em relação ao combate do tráfico, mas tem que ser feita em todos os lugares. Nós não temos polícia para tudo isso. O que acontece é que não se fez a parte preventiva. A única situação em que se faz a prevenção é o programa de prevenção às drogas que é feito justamente pela Polícia Militar. É um excelente programa realizado com crianças de até nove, dez anos de idade. Devemos ter um Proerd com psicólogos, dando ajuda dentro das escolas.

Aqueles professores, diretores e funcionários sofrem, porque sabem que um dos meninos começou a usar droga ou está com um problema familiar muito sério, com o pai preso ou com os pais alcoólatras. A criança começa a se afastar, e nós não temos psicólogas e sociólogas dentro das escolas do estado de São Paulo. Não estou nem falando de outros lugares do Brasil. Não se faz um trabalho preventivo.

Eu dizia que banana vai comer macaco. Não se usa a criança no segundo tempo. Quem estuda pela manhã tem que praticar esporte, teatro, conhecer a cultura. Muito pelo contrário. Na Cultura, as bandas e as fanfarras estão sendo encerradas. Não se faz o “bê-á-bá” das coisas. A que ponto nós chegamos? A mesma fala em relação à Saúde. O Governo também não faz o dever de casa.

A Santa Casa de Mogi das Cruzes, unidade que é referência para UTI neonatal, faz 450 partos. Nos partos em que a gestação é de risco, eles dizem que não podem receber, pois não têm mais UTI. Há quanto tempo pedimos para aumentar o número de UTI neonatal, na região do Alto Tietê? A Santa Casa de Suzano está passando por uma dificuldade intensa. O hospital de Ferraz de Vasconcelos, que tem UTI neonatal, não funciona corretamente. E o de Mogi das Cruzes, lotado, sem condição, negando, são 450 a 500 partos por mês.

Eles não fazem o dever de casa. Há moção dos vereadores, reunião dos secretários, mostrando que o que tem que ser feito é aumentar o número de leitos da UTI neonatal, ou fazer uma nova maternidade em Mogi das Cruzes, para continuar melhor essa referência. E não se faz o dever de casa.

Sr. Governador, é culpa, sim. Nós tínhamos conversado com o Dr. Polara, que tinha sentido que isso precisava ser feito. Existe essa necessidade. Hoje o secretário David Uip sabe que existe essa necessidade, porque foi mostrado documentalmente, quando ele foi inaugurar o Hospital do Câncer, e nós falamos isso frequentemente. E não falamos para falar somente mal do Governo, não, que também não faz o dever de casa.

Falamos porque sabíamos que iria estourar em algum momento. Então, vamos ter uma UTI com infecções, uma UTI que para de funcionar em breve.

É o apelo que fazemos ao Governo do Estado. Fazer 450 partos, numa maternidade, com somente nove leitos de UTI neonatal, existe uma necessidade de uma referência maior.

Se você sai de casa, liga uma gestante, dizendo que está com pressão alta e não foi aceita no hospital. Ou seja, vamos ter uma eclampsia, ou uma pré-eclampsia, e uma criança dessa vai nascer sem condições, e tem que ir para uma UTI neonatal.

Estou aqui hoje neste desabafo. Medicina tem que ser Medicina preventiva. No começo, pode ser até mais caro, mas depois é uma questão de educação, e ela torna-se mais barata.

Quero fazer um cumprimento especial ao Sandoval Fernandes, ao Dr. José Roberto Galvão Certo, Liliam Galvão e Loide Mattos, que estão aqui nos visitando. Vocês fazem trabalho com a direção, em relação a hospitais, clínicas médicas populares, que vêm dando certo, na região de Votorantim, perto de Sorocaba, que também passa por situação difícil, não tem condição de atender a toda a população.

Eu queria fazer um desabafo, em relação a algo que falamos aqui, há muito tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, representando toda a Assembleia Legislativa, saúda e dá as boas-vindas aos nossos visitantes.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, ontem tivemos um dia surreal aqui na Assembleia Legislativa.

Brasília ardia em chamas, com o presidente Temer decretando estado de sítio contra os trabalhadores, decretando estado de exceção, jogando não só a polícia, mas também as Forças Armadas contra as pessoas que estavam lá, se manifestando contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. As pessoas estavam fazendo uma manifestação legítima, democrática e justa, em defesa de eleições diretas e, sobretudo, contra essa pauta regressiva, essa pauta que chamamos de pauta antissocial do governo Temer.

Enquanto o Brasil ardia em chamas, aqui na Assembleia Legislativa alguns deputados da bancada fundamentalista levantaram, fizeram críticas ferrenhas a uma decisão correta da Secretaria de Estado da Educação. Ela publicou em seu site um documento que fala do reconhecimento da identidade de gênero e do uso do nome social. Esse texto destaca que esses dois pontos fazem parte das ações da Secretaria da Educação contra a homofobia.

Esse documento explica e fala dessa questão que estamos debatendo hoje em todo o Brasil, que é a da identidade de gênero e respeito à diversidade sexual. Isso é algo que tem que ser debatido nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Esse grupo de deputados fez severas críticas, dizendo que iria fazer obstrução, que não iria votar mais nada aqui, enquanto a Secretaria da Educação não retirasse esse documento e enquanto o secretário José Renato Nalini não fizesse uma revisão dessa decisão.

Esse grupo disse que a Secretaria da Educação estava dando liberdade para que os seus alunos pudessem utilizar qualquer banheiro, feminino ou masculino, e que não haveria mais diferença. Ao se ler o documento, podemos perceber que não é nada disso. Assim, consideramos o documento correto e ele tem todo o nosso apoio.

O que eu falo é de outra coisa, ou seja, das crianças, dos alunos com identidade de gênero diferente do sexo biológico. Vou fazer uma leitura rápida do documento, para que todos saibam exatamente do que se trata. Aliás, vou ler na íntegra.

“Sobre o direito de usar banheiro de acordo com a identidade de gênero, e o nome social. É inquestionável que o assunto sobre o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero, é um tabu na sociedade. Mas entendê-lo é mais simples do que parece. Para alguns indivíduos que não têm formações básicas, pode parecer que qualquer pessoa pode usar o banheiro que quiser, na hora que quiser. Mas não é bem assim. É necessário que se faça, na secretaria da escola, a solicitação de inclusão do nome social nos registros dos estudantes, como a lista de presença e o diário de classe. Somente após concluído esse processo, a pessoa passará a frequentar o banheiro conforme a sua identidade de gênero.”

Isso aqui se refere aos alunos transexuais e travestis. É para esses segmentos que há uma orientação da Secretaria da Educação para as escolas da rede estadual.

Então a bancada fundamentalista teve um ataque homofóbico, teve um surto homofóbico na Assembleia Legislativa, e atacou um documento injustamente. Atacou uma decisão que, na verdade, nós defendemos.

E foi algo patético, porque esses deputados são da base do Governo, defendem o Governo em tudo, principalmente nas maldades do governo Alckmin. Quando o governo Alckmin aprova projetos contra a população, eles apoiam.

Entretanto, quando é para apoiar um segmento marginalizado e discriminado na sociedade, eles se colocam contra. Eles se opõem, em nome de uma moral extremamente medieval, extemporânea e anacrônica. Eu diria que é algo anacrônico. Ontem, o que nós vimos aqui foi uma volta à Idade Média.

Enquanto Brasília estava pegando fogo e os trabalhadores estavam sendo reprimidos - havia um verdadeiro estado de sítio, de exceção, em Brasília -, os deputados daqui estavam colocando essa questão. Deputados da base do Governo estavam ameaçando o secretário Nalini, o que é um verdadeiro absurdo.

Nós, que somos da oposição, defendemos o documento. Já eles, que são da base do Governo e deveriam defender a decisão, estão contra. Esse é um fato inusitado, Sr Presidente. Quero reafirmar que defendemos esse documento.

Não defendemos a Secretaria da Educação, porque somos críticos da política educacional do governo Alckmin. Essa política é um desastre total, pois mantém salários arrochados, mantém salas superlotadas, demitiu professores e fechou salas.

Enfim, é um desastre a política educacional do governo Alckmin. Mas nesse ponto específico nós temos acordo e é algo que nós defendemos. Inclusive, nada mais é do que o cumprimento da Lei estadual 10.948 de 2001.

Essa Lei foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa e a Secretaria da Educação está cumprindo a lei nesse sentido. O que é coisa rara, porque ela não cumpre várias outras leis, como a lei 15.830 - aprovada aqui também -, que acaba com a superlotação em salas de inclusão. A lei da jornada do piso, uma lei federal, também não é respeitada pelo governo Alckmin. Enfim, a lei da data-base salarial de reajuste para os servidores públicos não é respeitada. Mas a Lei no 10.948 está sendo respeitada. São registros que eu queria fazer, Sr. Presidente. Ontem, não foi possível falar muito sobre esse tema, pois os microfones estavam congestionados. Havia uma disputa enorme. Mas hoje explico com mais tranquilidade nosso posicionamento.

Termino minha fala reafirmando mais uma vez nossa luta contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários que o governo Temer coloca em curso. Como eu disse, é um governo corrupto. Ele já não é mais presidente do Brasil; acabou o seu governo. Só estamos vendo como ele vai sair, se é pela renúncia, pelo impeachment ou pela cassação da chapa, que será julgada no próximo dia seis. Ele não tem mais nenhuma sustentação. A própria base do governo está saindo.

Mesmo assim, vamos continuar com o “fora, Temer”. Ele saindo, queremos eleições diretas para presidente. É o povo brasileiro que vai escolher o novo presidente. Queremos também o fim de todas as reformas e a revogação das leis aprovadas pelo Temer, principalmente a PEC no 55 e a lei da terceirização. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 40 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 15 horas e 40 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

 

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