31 DE MAIO DE 2017

022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, presentes nas galerias. Compara a mobilização desses funcionários àquela feita pelo movimento de estudantes que reivindicara, nesta Casa, a instalação da CPI da Merenda. Relata medidas que devem ser tomadas pelo PSOL contra o descumprimento, do governo estadual, à Lei 12.391/06. Defende a aprovação do PDL 4/15.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, do deputado Alencar Santana Braga. Encerra as discussões, coloca em votação e declara aprovados os PLs 344/13; 597/14, 785/14, 856/14, 907/14, 954/14 e 1190/14; e 224/15, 230/15, 383/15, 794/15, 1021/15 e 1173/15, e rejeitados os vetos aos mesmos projetos.

4 - RODRIGO MORAES

Para comunicação, faz agradecimentos pela derrubada de veto a projeto de lei de sua autoria.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra as discussões, coloca em votação e declara aprovados os PLs 1233/15, 1307/15, 1391/15, 1410/15, 1588/15 e 1594/15, e rejeitados os vetos aos mesmos projetos.

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, informa a aprovação, em Brasília, do fim do foro privilegiado por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra as discussões, coloca em votação e declara aprovados os PL 1599/15; PLs 86/16, 260/16 e 321/16, e rejeitados os vetos aos mesmos projetos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado o PL 646/16, e mantido o veto ao projeto.

8 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero saudar a honrosa presença dos agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda e demais servidores que estão na luta pela aprovação imediata da PEC 5, servidores que vieram do Interior paulista, da Baixada Santista, da Grande São Paulo e mesmo aqui da Capital, organizados em um grande movimento histórico que com certeza ficará registrado nos Anais da Assembleia Legislativa juntamente com outros movimentos importantes que tivemos na Casa, como dos professores da rede estadual e dos alunos secundaristas, responsáveis pela implantação e aprovação da CPI que investigou a máfia da merenda escolar.

Todo nosso apoio à PEC 5. (Manifestação das galerias.) Quero registrar que o nosso mandato foi um dos primeiros a assinar o requerimento apresentado pelo deputado Campos Machado.

Quero ainda dizer que mais uma vez estamos acionando o Ministério Público Estadual contra o Governo Alckmin, que não está cumprindo a Lei 12.391/06 que trata da data-base salarial dos servidores do estado de São Paulo, lei que obriga o estado a fazer a reposição das perdas inflacionárias e é sistematicamente desrespeitada. O Governo Alckmin também está afrontando o Art. 37 da Constituição Federal que versa sobre o mesmo tema.

É um absurdo que, mais uma vez, vários setores do funcionalismo público não tenham tido nem a reposição das perdas inflacionárias.

Amanhã protocolizaremos uma representação no Ministério Público, porque os nossos servidores estão há quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias: professores da rede estadual, servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, enfim, de quase todas as Secretarias. É uma afronta à dignidade e aos direitos dos servidores do estado de São Paulo. Amanhã iremos ao Ministério Público protocolizar nossa representação.

Por fim, estamos pedindo o apoio aos deputados para que possamos votar o PDL nº 4, que revoga o Decreto 61.132/15 que coloca vários obstáculos para que os servidores estaduais tenham reajuste salarial. É quase que um congelamento, um confisco salarial o que é colocado pelo Decreto 61.132, publicado no "Diário Oficial" de 2015, que vem travando qualquer possibilidade de reajuste salarial aos servidores. (Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia vazado nos seguintes termos:

- que o Item 2 passe a figurar como Item 25, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 344, de 2013, (Autógrafo nº 31189), vetado totalmente, de autoria do deputado Marco Aurélio de Souza. Dá a denominação de "Seo Moura" à área estadual onde se localiza o Viveiro de Jacareí, naquele Município. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 597, de 2014, (Autógrafo nº 31254), vetado totalmente, de autoria da deputada Rita Passos. Dá a denominação de "Professor Rubens Anganuzzi" ao Poupatempo no Município de Itu. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 785, de 2014, (Autógrafo nº 31249), vetado totalmente, de autoria do deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 856, de 2014, (Autógrafo nº 30832), vetado totalmente, de autoria do deputado Adriano Diogo. Altera a denominação da Escola Estadual Senador Filinto Müller para "Professora Sylvia Ram.

Item 5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 907, de 2014, (Autógrafo nº 31228), vetado totalmente, de autoria do deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "João Alves Barbosa" ao Complexo Viário localizado entre os km 78 e 79 da Rodovia Engenheiro Constancio Cintra (SP 360), em Itatiba. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 954, de 2014, (Autógrafo nº 31137), vetado totalmente, de autoria do deputado Carlos Cezar. Dá a denominação de "José Carlos Fioravante" ao viaduto localizado no km 64,050 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Sorocaba. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 7 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1190, de 2014, (Autógrafo nº 31664), vetado totalmente, de autoria do deputado Beto Trícoli. Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 8 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 224, de 2015, (Autógrafo nº 31261), vetado totalmente, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro Rodrigues" ao prédio do Poupatempo instalado em Ourinhos. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 9 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 230, de 2015, (Autógrafo nº 31665), vetado totalmente, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 10 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 383, de 2015, (Autógrafo nº 31177), vetado totalmente, de autoria do deputado Celino Cardoso. Dá a denominação de "Robélia Aparecida Vasconcelos Santos Catelli" ao CAPS II Brasilândia, na Capital. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 11 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 794, de 2015, (Autógrafo nº 31616), vetado totalmente, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de "Prof. Gentil Aires" à Quadra de Esportes da Escola Estadual, em Tupi Paulista. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 12 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1021, de 2015, (Autógrafo nº 31656), vetado totalmente, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Dá a denominação de "Luiz Carlos Munhoz" à Casa da Agricultura de Itatinga. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 13 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1173, de 2015, (Autógrafo nº 31667), vetado totalmente, de autoria do deputado Rafael Silva. Dá a denominação de "Benedito Giolo" ao Conjunto Habitacional do Jardim Bom Retiro, em Serra Azul. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um agradecimento. Agradecer à minha bancada, ao meu líder, o deputado Rogério Nogueira, à V. Exa, o presidente desta Casa, a todos os deputados por esse veto ter sido derrubado hoje, fazendo com que a Casa de Agricultura de Itatinga receba o nome de Luiz Carlos Munhoz, uma pessoa que se dedicou muito e prestou grandes serviços no município, e hoje está sendo reconhecido por esta Casa.

Muito obrigado a todos os deputados, a minha bancada e a V. Exa. também.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns.

14 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1233, de 2015 (Autógrafo nº 31610), vetado totalmente, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Manoel Sanches Granero" ao Poupatempo do município de Birigui. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

15 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1307, de 2015 (Autógrafo nº 31634), vetado totalmente, de autoria do deputado Chico Sardelli. Dá a denominação de "Benedicto da Costa - Dito Pedro" à passarela localizada no km 134+500m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

16 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1391, de 2015 (Autógrafo nº 31668), vetado totalmente, de autoria do deputado Welson Gasparini. Dá a denominação de "Joaquim de Souza Gomes" à Rotatória localizada no km 1+0,85 da Rodovia SPA 279/340, em Mococa. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

17 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1410, de 2015 (Autógrafo nº 31636), vetado totalmente, de autoria do deputado Rafael Silva. Dá a denominação de "Dr. Alcyr Barbin Filho" ao viaduto localizado no km 32+290m da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serrana. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

18 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1588, de 2015 (Autógrafo nº 31670), vetado totalmente, de autoria do deputado Hélio Nishimoto. Dá a denominação de "João Rural - Pesquisador da Cultura Caipira" à passarela localizada no km 29 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

19 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1594, de 2015 (Autógrafo nº 31688), vetado totalmente, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Professora Mertila Larcher de Moraes" ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) em Votorantim. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas gostaria de comunicar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que acabei de receber um WhatsApp, informando que o Senado aprovou o fim do foro privilegiado em segundo turno. A Proposta de Emenda Constitucional, então, segue para apreciação na Câmara dos Deputados, informando que o chefe do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, continua com foro privilegiado. Foi aprovado na tarde de hoje, quarta-feira, por 69 votos a zero. É a PEC nº 10/2013. Vamos ver aonde vai isso. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos continuar, após o informe do Coronel Telhada.

20 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1599, de 2015 (Autógrafo nº 31638), vetado totalmente, de autoria do deputado Roberto Massafera. Dá a denominação de "Prof.ª Bernardete Angelina Gatti" à Escola Estadual Jardim Buscardi, em Matão. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

21 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 86, de 2016 (Autógrafo nº 31743), vetado totalmente, de autoria do deputado Itamar Borges. Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira. Parecer nº 169, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

22 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 260, de 2016 (Autógrafo nº 31689), vetado totalmente, de autoria do deputado Roberto Massafera. Dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

23 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 321, de 2016 (Autógrafo nº 31749), vetado totalmente, de autoria do deputado Celso Giglio. Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 171, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

24 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 646, de 2016, (Autógrafo nº 31828), vetado totalmente, de autoria da deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Paulo Martinelli" ao viaduto localizado no km 142+608m da Rodovia D. Pedro I - SP 65, em Campinas. Parecer nº 223, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

* * *