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15 DE MAIO DE 2017

023ª SESSÃO SOLENE para o ENCERRAMENTO DA SEMANA DA CIDADANIA E SEGURANÇA

 

Presidente: CELINO CARDOSO

 

RESUMO

 

1 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, por solicitação deste deputado, na direção dos trabalhos, para comemorar o "Encerramento da Semana de Cidadania e Segurança". Anuncia a composição da Mesa; e demais autoridades. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a quem agradeceu; e o Hino dos Consegs, reproduzido pelo serviço de Audiofonia desta Casa. Informa que hoje foi o encerramento da 2ª Semana da Cidadania e Segurança. Diz ter sido o proponente da lei que cria esta semana, aprovada nesta Casa em 2015 e sancionada pelo governador em 2016. Ressalta que o projeto nasceu da ideia de seus assessores, com o objetivo de estimular a reflexão e o debate da responsabilidade do cidadão em relação à Segurança Pública em escolas, igrejas, ONGs, entre outras. Afirma que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Destaca o aumento da participação em relação à 1ª Semana. Comenta que a ligação da comunidade com as polícias e a Segurança Pública é feita por meio dos Consegs, que auxiliam na conscientização da população. Menciona a comemoração do 32º aniversário dos Consegs durante a realização da 2ª Semana da Cidadania e Segurança. Cita o seu apreço, carinho e admiração por aqueles que trabalham voluntariamente nos Consegs, dedicando parte do seu tempo para ajudar as autoridades na melhoria da Segurança Pública. Anuncia a exibição de um vídeo, com um resumo dos eventos ocorridos esta semana.

 

2 - EVANDRO CARAMASCHI FERREIRA DO VALE

Coordenador do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, diz estar honrado em estar presente nesta solenidade. Informa que o programa tem como principal objetivo reduzir pela metade as vítimas fatais nos acidentes de trânsito no estado de São Paulo até 2020. Compara a quantidade de mortes em razão de homicídio e de acidentes de trânsito, sendo este quase o dobro do primeiro. Afirma que em 2016, 339 pessoas deixaram de ir a óbito por causa dos esforços feitos atualmente. Menciona o seu objetivo de terminar o ano de 2017 com 531 óbitos a menos que o ano anterior. Discorre sobre o número de mortes em São Paulo. Ressalta que, para cada morte, quatro pessoas tornam-se permanentemente inválidas. Destaca que 94% das mortes no trânsito estão relacionados a falhas humanas e que é necessário mudar a consciência das pessoas para melhorar este número. Diz que 60% dos óbitos ocorrem em vias urbanas. Relata a realização de convênios com diversos municípios do Estado, e o repasse de verba aos mesmos, utilizando o dinheiro de multas para reverter para ações de segurança no trânsito. Agradece o convite para este evento.

 

3 - EVALDO CORATTO

Coordenador estadual dos Consegs, agradece os "conseguianos", que voluntariamente prestam serviço ao estado de São Paulo. Diz serem os mesmos parceiros que ajudam as polícias no combate ao crime. Mostra-se grato pela presença de todos e pelo convite do deputado Celino Cardoso. Destaca o trabalho social desenvolvido pelo deputado Celino Cardoso, que disse ter conhecido no início de sua carreira. Menciona o seu desejo em realizar a 3ª Semana de Cidadania e Segurança, na semana do dia 10 de maio do próximo ano, dia em que é comemorado o aniversário dos Consegs. Discorre sobre a possibilidade de trazer para esta Casa todos os Consegs de São Paulo, sendo que cada um apresentará um projeto referente à cidadania, combate às drogas, violência contra mulher, jovem, criança, entre outros tópicos. Enaltece o inestimável serviço prestado pelos Consegs. Comenta a falta de reconhecimento deste trabalho, assim como a falta de estrutura para desenvolver o mesmo. Cumprimenta as autoridades presentes. Cita a parceria com a Defesa Civil e a grande ajuda da Polícia Militar.

 

4 - ADELSON DE SOUZA

Inspetor superintendente, comandante-geral da Guarda Civil, saúda os presentes. Ressalta a importância de falar sobre cidadania e segurança e a participação dos Consegs. Cita a parceria da Guarda Civil com os Consegs. Enaltece qualquer iniciativa que junte a comunidade com os órgãos de Segurança Pública urbana. Agradece o deputado Celino Cardoso pelo convite. Afirma serem os Consegs primordiais para a segurança dos bairros e todas as regiões.

 

5 - PRESIDENTE CELINO CARDOSO

Presta uma homenagem póstuma ao Dr. João Batista de Souza Filho, presidente do Conseg Freguesia do Ó, com leitura de seu currículo e entrega de diploma a sua filha Vanessa.

 

6 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Coronel e secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, cumprimenta o deputado Celino Cardoso pela solenidade e as autoridades presentes. Destaca a importância de se trabalhar a cidadania. Cita a possibilidade do município criar guardas para a segurança dos seus patrimônios, cuja atuação foi ampliada por lei. Ressalta a necessidade do município participar da prevenção criminal. Menciona a autonomia, dada pelo prefeito João Doria, para que ele pudesse trabalhar estes pontos na secretaria. Afirma que estão sendo desenvolvidos muitos programas na secretaria. Discorre sobre novo programa, no qual as imagens das câmeras instaladas nas ruas serão gravadas na nuvem, podendo ser acessadas por meio de aplicativos, por delegados, policiais e a própria Secretaria da Segurança Pública. Incentiva a participação das pessoas na prevenção criminal. Informa que hoje seria feito o primeiro voo com um drone, já com plano de voo autorizado. Cumprimenta o deputado Celino Cardoso pela iniciativa desta solenidade.

 

7 - MARCELINO FERNANDES DA SILVA

Coronel PM e corregedor-geral da PMESP, diz estar muito honrado pelo convite para participar desta sessão solene. Afirma ser companheiro do coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira na defesa da população paulista. Considera os Consegs corregedores da Segurança Pública. Lembra o seu lema na Corregedoria da PM: "orientar sem ofender e corrigir sem humilhar". Presta homenagem ao Sr. João Batista, pessoa muito querida no Conseg da Freguesia do Ó e à Adriana Porto, defensora dos policiais militares. Menciona o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que a Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos. Relata que os Consegs chamam para a população também a responsabilidade pela Segurança Pública. Afirma que quem merece a homenagem hoje são os voluntários dos Consegs, que merecem todo o respeito pelo trabalho desenvolvido. Destaca a necessidade de se valorizar os policiais de ponta e aumentar a participação dos Consegs. Diz ser importante que as diretoras de escolas participem dos Consegs. Ressalta a necessidade da participação ativa da sociedade. Esclarece que a violência se combate na educação familiar, criando filhos melhores para o nosso País e respeitando o semelhante. Enaltece o trabalho desenvolvido pelo Evandro Caramaschi Ferreira do Vale no combate às mortes no trânsito.

 

8 - PRESIDENTE CELINO CARDOSO

Parabeniza todas as mães pelo dia de ontem. Informa ser hoje o Dia da Família. Agradece a Deus, aos participantes, aos palestrantes, à sua assessoria, á todos os "conseguianos" pelo sucesso da 2ª Semana da Cidadania e Segurança. Parabeniza os policiais pelo trabalho desenvolvido por eles. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Boa noite a todos e todas.

Inicialmente, gostaria de anunciar a composição da nossa Mesa. Aqui à minha esquerda, o coronel Marcelino Fernandes da Silva, corregedor-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, secretário municipal de Segurança Urbana; Evaldo Coratto, coordenador estadual dos Consegs; Adelson de Souza, comandante-geral inspetor superintendente da Guarda Civil Metropolitana.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, a pedido deste deputado, com a finalidade de comemorar o encerramento da 2ª Semana de Cidadania e Segurança.

Convido todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do primeiro sargento músico PM Francisco Ferreira.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do seu primeiro sargento músico PM Francisco Ferreira. Neste momento convido a todos para entoarmos o Hino dos Consegs. Como não são todos que conhecem a letra, vamos apresentar em nosso vídeo.

 

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- É executado o Hino dos Consegs.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será retransmitida pela TV Assembleia nesse sábado, dia 20 de maio, às 23 horas pela NET, canal 7; TV Vivo, canal 9; e pela TV Digital, canal 61.2.

Quero agradecer a presença do Sr. José Geraldo Santos Oliveira, presidente do Conseg de Santa Cecília, e tomar a liberdade de, na sua pessoa, pedir que se levante, para cumprimentar todos os presidentes de Consegs aqui presentes. Por favor, fiquem em pé para que possamos aplaudi-los. Muito obrigado.

Cumprimento o Celso de Jesus Nicoleti, dirigente regional de ensino de Caieiras e região; Evandro Caramaschi Ferreira do Vale, coordenador do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito; Raquel da Costa Vieira, representando a diretora regional de Educação de Jaçanã/Tremembé, Simone Aparecida Machado; Renato Giglio, supervisor de Esportes da Prefeitura Regional da Freguesia do Ó/Vila Brasilândia; Eduardo Gobbetti, nosso delegado chefe da assessoria da Polícia Civil do Poder Legislativo; Lidia Maria de Gouvea, inspetora superintendente subcomandante-geral da Guarda Civil Metropolitana; professora Leila Ravazio, gestora do CEU Paz; professora Orminda, diretora regional de Educação da Freguesia do Ó/Brasilândia; professora Aurora, diretora regional de Educação Pirituba/Jaraguá/Lapa; Daniel Zamarian, presidente nacional da Juventude da Acaapesp.

De uma forma muito carinhosa, gostaria também de cumprimentar aqui os familiares do nosso homenageado João Batista de Souza Filho, sua filha e irmãos.

Meus amigos e minhas amigas, nós pedimos ao presidente que marcasse esta sessão solene muito entusiasmados, porque estamos, hoje, encerrando a 2ª Semana da Cidadania e Segurança. É uma lei de minha autoria, um projeto que nasceu no ano de 2015 e foi aprovado por esse plenário, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin no início de 2016 - a Lei 16.086, que cria a Semana da Cidadania e Segurança.

Esse projeto nasceu de uma ideia de duas pessoas, que peço licença para cumprimentar. Tenente José Bispo, meu assessor na área de Segurança, e a Sandra Santana, minha chefe de gabinete, que elaborou o projeto.

Quando iniciamos a ideia e começamos a discutir, fizemos algumas pesquisas e análises, conversamos com diversas pessoas ligadas à Segurança Pública e aos Consegs. O objetivo dessa lei é que, nessa semana, através de escolas, entidades sociais, igrejas, órgãos governamentais e não governamentais, possamos fazer uma ampla reflexão, com debates para chamar a atenção da sociedade da responsabilidade de cada cidadão e cidadã com relação à Segurança Pública.

Muitas vezes as pessoas criticam, mas inconscientemente acabam deixando de contribuir para evitar crimes e tudo mais. A Constituição determina que a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Eu sempre cito alguns exemplos, como roubo de carga, um problema muito sério que temos.

Muitas vezes, um cidadão comum, honesto e trabalhador, inconscientemente, vai a uma barraquinha qualquer e compra um produto roubado - ele não sabe que é roubado. Ele acha que simplesmente está fazendo uma boa compra, num preço mais econômico. Ele esquece que aquele produto não tem procedência, e dessa forma acaba alimentando o roubo de cargas. Isso é um exemplo.

Temos aqui um especialista em segurança do trânsito, que vai falar conosco sobre as mortes no trânsito, que sabemos não serem poucas. É também uma questão de responsabilidade das pessoas, que não respeitam as leis de trânsito.

A questão das drogas, que muitas vezes alguém diz: “Não tenho ninguém na minha casa envolvido com droga, graças a Deus”, mas todos nós podemos falar com nossos jovens e contribuir para evitar que muitos entrem nesse mundo. E assim por diante.

O que quero é fazer essa explanação para vocês e dizer que estou muito feliz, porque na segunda semana já tivemos participação bem maior do que na primeira. Eu gostaria de, nessa oportunidade, não só fazer uma homenagem, mas dizer a vocês que a ligação da polícia, da Segurança Pública e da comunidade se faz através dos Consegs.

Eu entendo que são os fóruns mais adequados para que façamos com que essa lei possa, não só nessa Semana da Cidadania e Segurança, mas o tempo todo, conscientizar, através do Conseg, a população e a comunidade da responsabilidade de cada um na Segurança Pública.

Eu gostaria de dizer para vocês que, semana passada, tivemos um evento aqui na Assembleia em que fizemos um encontro com os conseguianos coordenados por nosso amigo Evaldo. Tivemos uma grande participação dos Consegs, não só de São Paulo, mas de outras cidades, quando comemoramos o 32º aniversário dos Consegs.

Naquela oportunidade eu disse e gostaria de repetir hoje, tenho um enorme apreço, carinho, respeito, admiração e gratidão pelos conseguianos, que são pessoas que, sem nenhuma remuneração, sem buscar nenhum benefício pessoal, dedicam parte do seu tempo para cuidar da Segurança Pública e ajudar as autoridades.

Eu gostaria de cumprimentar agora e pedir uma salva de palmas para todos os conseguianos, que realmente dão essa importante contribuição.

Eu gostaria de pedir agora que a Sandra Santana pudesse apresentar um vídeo com um pequeno resumo sobre as atividades que tivemos agora na 2ª Semana de Cidadania e Segurança. Por favor.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Neste momento eu gostaria de passar a palavra ao meu amigo Evandro Caramaschi Ferreira do Vale, coordenador do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Hoje, estamos vivendo o Maio Amarelo.

 

O SR. EVANDRO CARAMASCHI FERREIRA DO VALE - Boa noite a todos os presentes, Sr. Presidente, demais autoridades.

Hoje estamos encerrando a Semana de Cidadania e Segurança, e é com muita honra que estou aqui para falar do programa que tomo parte, o Movimento Paulista de Segurança do Trânsito, que tem a nobre missão de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2020. Essa meta está alinhada com o desafio da ONU para todas as nações, e sabemos que tem muito a ser feito. Hoje, graças aos esforços da Secretaria de Segurança Pública e de todas as corporações que ela compõe, passamos por uma redução muito forte de homicídios no estado.

Com essa redução, os homicídios foram a menos de um terço do que eram, e hoje o trânsito no estado de São Paulo mata quase o dobro que os homicídios. Os números são alarmantes, mas temos certeza que estamos no caminho certo. Se tivéssemos salvo uma única vida já teria valido a pena todo o esforço, vida não há como medir.

Mas, em 2016, em relação ao ano de 2015, 339 pessoas deixaram de ir a óbito no estado de São Paulo por conta dos esforços que estão sendo feitos. Esse ano, em três meses, já tivemos uma redução de 64 óbitos, de 5%. Ainda temos muito o que fazer, temos que fechar o ano de 2017 com 531 óbitos a menos. É bastante. 2018 com uma redução de 500 e tanto, 2019 e 2020 também.

Reduzir 500 mortes por ano. Quantos morrem no trânsito no estado de São Paulo - que é o segundo maior da União, só atrás do Amazonas em relação a sua população? Em 2015, foram 6066 pessoas que deixaram de aproveitar sua vida e suas famílias. Em 2016, foram 5727 pessoas. É muita gente, costumo dizer que numa plateia ou plenária dificilmente vou encontrar alguém que não tenha em sua família e conhecidos uma história triste de morte no trânsito. Para não mencionar que, para cada morte, quatro pessoas são permanentemente inválidas; motociclistas são 11 pessoas. Mais todo o sofrimento das lesões decorrentes do trânsito.

Então, o tema é muito importante, e não deixo de comparecer sempre que sou convidado, porque sei que estou trazendo uma semente que vocês vão levar - os conseguianos e todos que estão aqui presentes - e propagar isso para suas comunidades e meios.

Estamos falando de cidadania e segurança. A ligação com segurança é óbvia, estou falando de óbitos. E a parte da cidadania? Noventa e quatro por cento das mortes no trânsito estão relacionadas a alguma falha humana. Temos plena consciência de que, se não mudarmos as pessoas, pode-se fazer obra, engenharia, o que for. Não tem nenhum tema que ataque isso e esteja resolvido o problema. Se não mudarmos a consciência das pessoas, 94% dos acidentes estarão relacionados a algum tipo de falha humana.

Quando falamos dos óbitos, 60% deles ocorrem em vias urbanas. Estamos falando dos municípios, dos bairros, das pessoas que vivem suas vidas nas cidades. Levando conscientização para os municípios é que vamos vencer essa batalha. Ano passado fizemos convênios com 15 municípios do estado de São Paulo, um repasse de dez milhões para ações de engenharia, fiscalização, educação para o trânsito e sinalização. Esse ano aumentamos para, além desses 15, outros 52 municípios. Estamos atingindo aproximadamente 64% da população do estado. Esse ano o repasse de mais 100 milhões, dinheiro de multa que reverte para ações de segurança no trânsito.

Eu gostaria de novamente agradecer a presença de todos e o convite. Peço para que vocês levem para suas reuniões de Consegs, suas comunidades e famílias esse tema importante que afeta todos nós.

Muito obrigado. Boa noite.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Notamos que, nesse programa, o Governo do Estado está fazendo sua parte, e esses recursos são oriundos de multas, como disse o Evandro, com parcerias com algumas seguradoras e bancos.

Mas não adianta fazermos todos os investimentos se não tivermos pessoas como vocês, que são fazedoras de opinião, têm espírito público, têm essa consciência da importância de exercer a cidadania, conscientizando as pessoas de que precisamos respeitar as leis de trânsito. Se não, vamos reinvestir recursos, mas não alcançar o objetivo, que é justamente preservar vidas.

Gostaria de, neste momento, passar a palavra ao meu amigo Evaldo Coratto, coordenador estadual dos Consegs, que realiza um grande trabalho no estado de São Paulo, coordenando 430 Consegs, aproximadamente.

 

O SR. EVALDO CORATTO - Como é de praxe, eu tenho sempre que quebrar protocolo.

Antes da Mesa, gostaria de agradecer aos conseguianos - mulheres e homens que voluntariamente prestam inestimáveis serviços ao estado de São Paulo. Seja qual for o Governo, vocês são parceiros das melhores polícias desse País - civil e militar -, que fazem parte daquilo que o Evandro falou, que é a prevenção através da conscientização e da educação, para que tenhamos menos mortes no trânsito.

Então, são vocês os parceiros que ajudam nossas polícias nessa e outras questões. Agradeço a presença de todos e digo que estamos lá na secretaria e na coordenadoria - eu, o Sílvio, a Débora, o capitão Joel, o major Marcelo, todos os nossos assistentes.

O Dr. Nelson Munhoz, que, por sinal, essa semana fez uma palestra tão boa que estão querendo tirá-lo da coordenadoria - eu disse que não dá para tirar um cara bom de lá. Mas estamos negociando o passe dele, vamos ver como vai ficar.

Agradeço ao nosso deputado Celino Cardoso, amigo de longa data. Ele é velho, eu não. Conheço ele há muito tempo, é um parceirão. Conhecemos o início da carreira do Celino, então sabemos o trabalho que ele faz, o reduto que ele tem. Aquele trabalho social que ele faz, não podíamos de forma nenhuma deixar de ajudar nessa questão, que é fazer com que essa lei que foi promulgada pegue.

Meu pai brincava muito que lei é para dar dinheiro para advogados. Todo mundo burla a lei e, no final, vai dar dinheiro para advogado. Nós queremos que essa lei pegue, de forma que realmente façamos a 3ª Semana de Cidadania e Segurança daqui a um ano. Na mesma semana do dia 10, que é aniversário da criação dos Consegs.

E que nessa semana tragamos para o estado de São Paulo, para a Capital, se pudermos, aqui na Assembleia Legislativa, todos os possíveis 500 Consegs que estamos tentando manter em São Paulo, e que cada um traga um projeto. Vamos ficar um dia inteiro apresentando para nossos deputados um projeto que diga respeito à cidadania, à preservação de vidas, à questão do combate às drogas, àquilo que se faz contra mulher, jovem e criança.

É isso que, para nós, conseguianos, é importante. Eu estava dizendo no dia 10 que vou ficar feliz se tivermos, na mesma data ano que vem, 500 projetos sendo apresentados aqui nessa Casa de Leis, para mostrar aos deputados que o trabalho voluntário que vocês prestam é um serviço inestimável.

Muitas vezes não recebe o valor que merece. Digo mais, não recebe até por mim, coordenador dos Consegs. Vocês vão perguntar se é por falta de recurso. Não, é por falta de capacidade física e de estrutura necessária e fundamental.

Falei sobre isso com a Sandrinha, quando ela quis negociar o passe do Dr. Nelson - há falha, há uma quantidade de problemas que vocês têm para poder desenvolver o trabalho voluntário. E nós às vezes pecamos por não conseguirmos, de alguma forma, ajudá-los. Eu tenho que agradecer exatamente a isso.

Agradeço nosso inspetor comandante Adelson, da Guarda Metropolitana. Muito obrigado. Agradeço meu amigo José Roberto, hoje secretário de Segurança Urbana, que, se não o melhor, um dos melhores secretários da Secretaria da Casa Militar do Estado de São Paulo. Não só como secretário, mas, principalmente, porque nós o acompanhamos pelo andar no interior, inclusive convidamos diversas vezes alguns subordinados do comandante para dar palestra sobre o que é a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a melhor do mundo, com certeza. Ele também era comandante da Defesa Civil, com isso tivemos diversas palestras no estado de São Paulo, sempre pensando em uma palavra - prevenção.

Depois que acontece, é difícil corrigir. Fizemos um trabalho em parceria com a Defesa Civil. Dentro do possível distribuímos materiais no estado inteiro, preocupados sempre com aquilo que está para ocorrer - que é a questão das enchentes, dos morros que sofrem com os problemas de chuva. Fizemos, dentro do possível, e ajudamos um pouco.

E agradeço ao coronel Marcelino. Nem falo de corregedoria porque acho que isso é uma bobagem. Ficar buscando problema dentro da Polícia Militar eu acho uma bobagem. Quero agradecer, também, através do senhor, todo o trabalho que a Polícia Militar tem dado de contribuição, de ajuda, na questão das reuniões dos Consegs no estado de São Paulo.

Estava dizendo há pouco com o coronel. Ele me perguntou por que não comemoramos os 32 anos dando uma posse coletiva a todos os novos presidentes dos Consegs, ativos e reativos, que é o que estamos fazendo agora. Eu disse a ele das dificuldades que temos, e que, normalmente, quem nos ajuda a trazer o pessoal do interior para a Capital é exatamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com seus 185 anos. Quero agradecer ao coronel Marcelino. É uma noite para uma pessoa importante. Meu amigo Evandro é um parceirão.

Estamos agora pensando em como ajudar na distribuição de mais materiais com relação àquilo que se está falando sobre prevenção na questão dos acidentes. Nunca cobramos de ninguém, nós pedimos para serem voluntários. Então, estamos vendo como vamos viabilizar um vídeo para todos os Consegs do estado, para que eles possam iniciar as reuniões com o vídeo apresentado pelo programa. Essa é uma ideia que, quem sabe, vingará, a palestra do coronel Zé Roberto e do Marcelino.

Muito obrigado a todos, que Deus proteja a todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Gostaria de agradecer a presença do Marcelo Cecchettini, ex-prefeito de Francisco Morato.

O Evaldo falou aqui do trabalho que o coronel Zé Roberto fez à frente da Casa Militar. Dou um testemunho aqui sobre uma chuva pesada que tivemos e inundou Franco da Rocha, Mairiporã e Francisco Morato. Realmente, o coronel Zé Roberto correu conosco o tempo todo, prestando um grande serviço de socorro àquelas famílias necessitadas.

Nosso inspetor superintendente, comandante da Guarda Civil Metropolitana, tem um compromisso. Então, gostaríamos de franquear a ele a palavra, para que, depois, ele se sinta liberado para outra agenda.

 

O SR. ADELSON DE SOUZA - Muito obrigado, Sr. Presidente da sessão solene, deputado estadual Celino. É uma honra estar aqui.

Cumprimento todos os componentes da Mesa. Meu secretário, coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira; coronel Marcelino; Dr. Evaldo. Os nomes são parecidos, todos nomes bonitos. Corintianos, não. Gostaria de saudar todos os presentes.

Não poderia deixar de congratular-me com a iniciativa. Falar de cidadania e segurança é sempre muito importante. Basicamente é falar de Consegs. Apesar de a Guarda Civil Metropolitana não ser membro nato dos Consegs, eu acho que conseguimos desenvolver um ótimo trabalho e parceria com os Consegs.

Se tivermos algum lugar que não for assim, por favor, me procurem. Eu tenho que sempre louvar qualquer iniciativa que vise juntar a comunidade e os órgãos de Segurança pública e urbana.

Agradeço imensamente o convite do deputado para estar aqui. Gostaria de parabenizar as iniciativas dos Consegs, que são primordiais para a ampliação da segurança em todos os bairros e regiões.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Neste momento faremos uma homenagem póstuma ao nosso saudoso João Batista de Souza Filho.

Ele nasceu na cidade de Casa Branca, em São Paulo, em 27 de julho de 1947. Sempre dedicado às causas sociais, fundou a obra assistencial Mãe Florinda, que atende mais de 30 famílias carentes.

Formado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes, tornou-se um conseguiano voluntário ao assumir a presidência do Conseg Freguesia do Ó, estando à frente do conselho por 12 anos, em que exerceu seus compromissos com dedicação e amor à causa na busca de soluções para os problemas de Segurança Pública.

Em 14 de janeiro desse ano, quis o destino nos separar - Jesus o recolheu. Nesse dia, o nobre João Batista faleceu aos 70 anos de idade, deixando viúva a Sra. Marilena, e os filhos Carlos, João, Alessandra e Vanessa.

Com nossos sentimentos, e orgulhosos pela pessoa que foi o Sr. João Batista, convidamos sua filha, Vanessa, para que, representando sua família, receba uma singela homenagem póstuma ao companheiro que, neste momento, descansa na eternidade. Chamo aqui à frente nossa querida Vanessa, para que possa receber essa homenagem ao nosso saudoso João.

 

* * *

 

- É entregue a homenagem.

 

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O SR. - Vocês, da família do João Batista, não sabiam o quanto ele era querido. Eu gostava muito dele, e vamos sentir muita falta. Podem ter certeza disso.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Neste momento, tenho o prazer de passar a palavra ao nosso querido coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo. Agradeço por sua importante participação nesta 2ª Semana de Cidadania e Segurança - já havia participado também da primeira. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Boa noite a todos e todas.

Cumprimento o deputado Celino Cardoso pela iniciativa dessa lei. É o segundo encontro - tive a felicidade de estar no primeiro, também, espero estar nos próximos.

Como foi dito aqui, a cada ano isso vai melhorando e aumentando, as pessoas vão se engajando e isso ganha força, indo ao encontro do que queremos, da prevenção criminal.

Cumprimento o Dr. Evaldo Coratto, meu amigo magrão. Obrigado pelas palavras, Evaldo, na verdade são de amigo. Procuramos trabalhar em parceria, isso é importante. Cumprimento meu amigo coronel Marcelino, corregedor da Polícia Militar, que neste ato representa nosso comandante-geral, coronel Nivaldo. Agradeço pela amizade - somos amigos desde que tínhamos cabelo, faz um tempo já. O inspetor superintendente Adelson, comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana; a inspetora Lídia, nossa subcomandante; o Dr. Evandro Caramaschi, parabéns pelo trabalho.

É muito importante. Um acidente, como o senhor disse, por incrível que pareça, o menor custo é quando morrem. Quando não morrem, os custos são altíssimos e têm implicações diretas na vida das pessoas que ficam, da família e de toda a sociedade. Parabéns pelo trabalho.

Cumprimento meus amigos policiais militares e civis aqui presentes, senhoras e senhores.

Ano passado vim ao encontro na qualidade de secretário do Estado, trazendo uma visão de coordenador de Defesa Civil, de como era o trabalho, essa importância de trabalhar a questão da cidadania e da segurança.

Cidadania vale para tudo, para a Segurança, Educação, Meio Ambiente, para tudo. Cidadania é primordial na vida em sociedade. Não tem como ter sociedade sem ter cidadania. Podemos até ter, mas é sem qualidade. Para ter qualidade é necessário ter cidadania, isso vale substancialmente na Segurança.

Esse ano, volto como secretário municipal. Constitucionalmente vamos ver que o município tem suas missões lincadas no § 8º do Art. 144 - o Município pode criar guardas para segurança de seus patrimônios. É o que está na Constituição.

Veio a Lei 13.022, que ampliou muito isso. Embora tenha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ela está valendo, não é restritiva. Aplicamos ao máximo. Mas para o prefeito, para o gestor municipal, ela poderia muito bem ficar no texto da Constituição e não se preocupar com Segurança, não colocar a cara à tapa.

Ano passado, quando fomos ajudar o prefeito João Doria na elaboração do Plano de Governo de Segurança e Defesa Civil, levamos a ideia de que o Município pode e deve participar efetivamente na prevenção criminal. Não fazendo o trabalho da polícia, quer seja ela militar ou civil, fazendo o trabalho que pode ser feito pela Guarda Civil, que é muito grande e amplo, e também trabalhando com ações que vão ao encontro da prevenção criminal.

Quando temos um crime, um homicídio, por exemplo. Você tem a figura da vítima, a figura do autor e o meio ambiente onde acontece esse homicídio. Nós vamos para o local, o IML recolhe o corpo, a Polícia Civil faz as investigações para procurar saber aquilo, a Polícia Militar vai lá para fazer atendimento, e o meio ambiente onde aconteceu aquele crime, muitas vezes, ou quase sempre, é deixado de lado.

Não raras vezes, o que levou ao acontecimento daquele homicídio tem relação com o local onde aconteceu, e, então, entra o Município participando do processo de prevenção criminal. O prefeito João Doria teve a felicidade de entender esse aspecto e, de algum modo, me deu carta branca, autonomia para trabalhar essas questões da prevenção criminal.

A partir daí começamos a trabalhar uma infinidade de programas, procurando, sobretudo, aproveitar a cidadania. Criamos o City Câmeras, um projeto em que pegamos as câmeras disponíveis nas ruas. Nós devemos lançar o portal no final dessa semana, no mais tardar semana que vem, em que todas as câmeras estarão voltadas para a rua. Seja de pessoa física ou jurídica, ele contrata uma empresa, coloca em nuvem e vem para um portal da prefeitura. No celular, no “Google Play” e “Apple Store”, já tem o aplicativo do City Câmeras, que você pode baixar. As pessoas contratarão isso, colocarão na nuvem e nós poderemos fazer cidadania. Estamos fazendo de modo que a pesquisa desse banco, desse portal com as câmeras, será por DP.

Eu não poderia fazer por companhia porque você tem a 2ª Cia do 4º, a 2ª Cia do 16º e ficaria impraticável. O DP não, ele está ligado com a companhia. Pode ser que uma tenha mais de um DP, mas conseguimos fazer. Então, vou conseguir lincar essas câmeras para o DP e vou permitir que o delegado, o comandante da companhia, o policial do patrulhamento e o investigador tenham acesso a todas as câmeras da região em que trabalham.

Estamos criando mais pessoas vendo as imagens que tem disponíveis. Estamos fazendo com que a relação custo-benefício para a prática do crime seja a pior possível para o bandido. Quando ele souber que está gravado em nuvem, não adianta nada, está gravado. Isso pode ajudar ou não, mas tenho certeza que vai ajudar muito.

Estamos criando, na cidade de São Paulo, a dificuldade para a prática do crime. Essa é uma ação. Como quando criamos o Guardiões da Cidade com os taxistas, naquele primeiro momento com os pichadores. São 38 mil taxistas que andam pela cidade o tempo todo, eles veem buracos, pichações, o crime. É só entrar em contato conosco.

O porteiro que está nos prédios e empresas, os vigilantes. Temos um exército de pessoas que pode trabalhar a nosso favor. Esse é um primeiro momento. O segundo são as pessoas ajudando a Segurança Pública. Hoje, eu diria que muitos aqui não sabem o nome do vizinho, eu não sei o do meu. É uma verdade, não queremos nos envolver.

Temos uma técnica na polícia que é fantástica. Tem aquele acidente, todo mundo se aglomera. O policial pode fazer de duas formas. Dispersar ou pedir o RG. Todos somem, não querem participar.

Queremos que as pessoas participem, que elas tenham entendimento que podem colaborar com a prevenção criminal. É isso que queremos criar na cidade de São Paulo. Estamos fazendo muitas outras iniciativas.

Hoje íamos fazer o primeiro voo com drone na cidade, registrado na Anac, com plano de voo autorizado pelo SRPV. Uma nova modalidade que vamos procurar trazer para o trabalho da prefeitura, ao encontro de ajudar a Polícia Militar e Civil a fazer seus trabalhos.

Por isso tudo, quero cumprimentar o deputado Celino, a Sandra, o Bispo, que têm trabalhado. Ano passado foram comigo na Casa Militar e esse ano falaram comigo de novo, dessa iniciativa. Ela começa pequena, vai aumentando, e tenho certeza que isso será importante. Teremos cada vez mais pessoas discutindo Segurança e trazendo para a mesa do café da manhã. Não apenas para lamentar o que aconteceu, mas para falar do que podemos fazer para evitar o crime. É isso que estamos procurando na cidade de São Paulo.

Parabéns e fiquem com Deus.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Quero agradecê-lo por tudo que o senhor tem feito não só pela Semana da Cidadania e Segurança, mas pela enorme contribuição que tem dado como um excelente policial, que sempre foi, como secretário para o estado e para o município de São Paulo. Parabéns.

Neste momento teremos o privilégio de ouvir nosso querido coronel PM Marcelino Fernandes da Silva. Sou Juscelino, ele Marcelino, mas o meu é encurtado. Tivemos o privilégio de conviver na Zona Norte quando ele comandou o CPMA III, nos ajudou muito e hoje é corregedor-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Tenha a palavra, coronel.

 

O SR. MARCELINO FERNANDES DA SILVA - Deputado Celino, tive a oportunidade de conhecer V. Exa. na Zona Norte, relacionamento esse que foi estreitado com o tenente Bispo. Nós nos conhecemos há muitos anos porque fazemos parte da Associação PMs de Cristo. Esse estreitamento fez com que nós conseguíssemos fazer parcerias voltadas à Segurança Pública, fazendo reuniões lá no CPA, inclusive, para tentar melhorar a segurança pública. Agradeço o convite, que muito me honra, deputado. Fiz questão de estar aqui. Cancelei uma agenda hoje, o coronel Zé Roberto sabe, importante com o secretário. Consegui escapar porque achava que aqui seria mais importante. Tudo na nossa vida é questão de escolha e prioridades; hoje, para mim, foi uma prioridade.

Agradeço ao nosso amigo e secretário de Segurança Urbana, Zé Roberto, que não só é nosso companheiro, mas camarada. Até discutimos a origem da palavra “companheiro”, e vem da palavra companhia - com pão, ia. Aquele que divide o pão. Dividimos o pão durante três anos na academia, dois anos contemporâneos. Fomos camaradas - aquele que divide a câmara, o alojamento. Somos companheiros e camaradas de armas em defesa da sociedade paulista. Sempre fico feliz em encontrá-lo, porque também é um desbravador, um lutador, um guerreiro pela Segurança Pública. Onde passa deixa exemplos.

Ao nosso magrão, que conhecemos da secretaria. É interessante ele falar que é corregedor agora, mas na verdade até quero fazer uma referência a isso, porque o Conseg é um corregedor da Segurança Pública.

Onde há falha da Segurança, todos nós somos corregedores. Onde falha o serviço, nós temos que questionar. Os senhores precisam cobrar a Segurança, e essa cobrança faz parte de uma correção.

Todos nós somos corregedores. Eu costumo dizer, na minha assunção, que vai fazer dois meses agora, de corregedor, que criei esse lema: “Somos todos corregedores”. Eu também criei dois lemas para corregedores. A corregedoria pode orientar sem ofender, e corrigir sem humilhar. Isso é muito importante nos dias de hoje, podemos fazer isso.

O comandante Anselmo, que tive o prazer de estar na posse. Tenho uma referência porque meu pai foi guarda civil estadual. Tudo que devo foi a ele, que hoje está com o Senhor. Depois, com a fusão da Polícia Militar, nosso subtenente João Fernandes me ensinou tudo - então, agradeço sempre à guarda. Fui um lutador e defensor do poder de polícia ampla da Guarda Civil, porque temos que somar forças. Muito obrigado por estar aqui.

Senhoras e senhores, quero fazer uma referência ao João Batista. Quando eu estava no primeiro aniversário do 18, também fizemos uma homenagem. Eu não tive a oportunidade de conhecer seu pai, mas nunca vi uma pessoa tão querida no Conseg da Freguesia do Ó, no aniversário do dezoito. Ele realizou. Não basta participar, precisa realizar.

Senhoras e senhores, os policiais civis e militares que estão aqui, conselheiros e membros dos Consegs, quero fazer uma referência a uma defensoria dos direitos humanos interna corporis. Existe o defensor externa corporis, da Associação de Familiares da Polícia Militar - a Adriana Borgo, que está aqui e veio de Campinas especialmente para participar, é uma defensora dos policiais militares e também dos agentes penitenciários, que também fazem parte dessa segurança. É importante registrar a presença de seu marido, que também é policial militar aposentado. Fico muito feliz com suas presenças.

Hoje, para mim, é dia de gratidão, por participar desta solenidade importantíssima. Como muito bem foi dito pelo deputado Celino Cardoso, como está esculpido no 144 da nossa Constituição, Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. É instituída para preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio. Tem tanto conteúdo nesse artigo que se coloca em vários dispositivos as ordens, começando pela Polícia Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, Guarda Municipal. Toda a função de Segurança Pública e a sociedade participando disso. Dei até uma cobrada, precisamos mudar isso. O Município onde tem Guarda Civil tem que ter membro nato no Conseg, sim, porque a participação é muito importante.

Os Consegs exercem essa participação chamando a sociedade à responsabilidade da Segurança. Quando se fala em dever, vem de ética. Faço aqui as palavras do Sergio Cortella, que é posso, quero e devo. Tem coisa que quero, mas não posso; tem coisa que devo, mas não quero, e por aí vai.

Mas o dever extrapola, vai além. A participação dos senhores de forma voluntária é algo divino, Segurança Pública é um sacerdócio para os senhores. Eu escolhi como profissão. Aqui, quem merece toda a homenagem e toda a glória de participar desse trabalho são os senhores, voluntários dos Consegs, que merecem todo meu respeito representando essa instituição.

Por isso, é dia de gratidão, de agradecer a essas pessoas voluntárias que defendem a instituição. Além de defender, participam de reuniões. Eu lembro quando, lá atrás, eu era da área e participava de reuniões na Zona Sul, as reuniões costumavam acabar depois da meia noite, porque a Segurança Pública é apaixonante.

Quando se liga no 190 é porque situações nesse planeta, nessa dimensão, acabaram. A pessoa chama Deus e liga 190. A Segurança Pública faz parte do nosso cotidiano. Existem países até sem exército, mas não sem polícia.

Nós precisamos valorizar os policiais que estão na ponta, aumentar essa participação dos nossos Consegs. Outra coisa é a questão da participação de todos aqueles, de falar para as crianças nas escolas. De chamar as diretorias de escola para participar dos Consegs. Como o deputado falou, antes de chegarmos na segurança, temos que orientar as formas preventivas disso. Quando compramos uma mercadoria roubada, pode ser uma garrafinha de água, estamos fomentando o crime de roubo de cargas. Quando fazemos qualquer ato ilícito, por menor que seja, temos sempre uma organização criminosa por trás daquele pequeno ato ilícito.

Por isso é importante essa Semana de Cidadania e Segurança Pública, porque a cidadania tem que fazer parte da Segurança Pública. Eu achei esse nome tremendo, porque une exatamente a participação ativa da sociedade. Faz com que aquela dona de casa, aquele pai de família, aquela diretora da escola, o dono do comércio e do açougue participem ativamente. Não só para ter um policial na porta do seu estabelecimento - porque, como o comandante do CPA, todo mundo queria um no estabelecimento ou em sua casa. Mas ninguém pensa em como se combate a criminalidade.

Na educação familiar. Eu até conversava com a chefe de gabinete Sandra, que muitas vezes tem um trabalho maravilhoso com os jovens drogados na igreja, que muitas vezes são os pais que procuram, desesperadamente, porque não aguentam aquele filho.

Muitas vezes foi a ausência de pai e mãe que fizeram aquele jovem cair nas drogas. Isso é uma prevenção, criarmos nossos filhos. Reclamam pedindo que devemos deixar um país melhor para nossos filhos, mas antes precisamos deixar os filhos melhores para nosso país. Isso é muito importante - a educação do lar, aquela fé que conheço - não sei qual é sua religião - mas é a fé cristã de amor ao próximo, de transformar vidas para melhorar a cidade, de respeitar semelhantes.

Não existe segurança sem respeito ao semelhante, porque o respeito ao semelhante passa por uma palavra - amor ao próximo. Hoje, eu não poderia deixar de passar que ontem foi o Dia das Mães. Peço uma salva de palmas a todas as mamães presentes. Só não precisa bater palma quem não nasceu de mulher, o restante pode.

Se nós estamos aqui, é porque alguma mulher se transformou em mãe. É nossa primeira educadora, na hora de comer, de levantar, de nos levar ao banheiro. A educação é a base da segurança. Não podemos falar de segurança sem ética e educação.

Termino minha fala dizendo aquilo que comecei a falar, na gratidão de trabalho. O trabalho do Evandro no trânsito é magnífico, nós comentávamos que, depois das guerras, nós temos que nos preocupar com o trânsito, que mata muitas vidas. Depois da guerra, é o trânsito. Aqui temos que nos ocupar muito, porque mata o errado, o certo, quem está a pé, de bicicleta, mata o rico e o pobre. Isso é muito importante, a segurança tem que estar envolvida no policiamento de trânsito respeitando as regras. Isso é cidadania.

Eu termino com a mesma palavra que comecei - gratidão. Ela se dá por amor. Os senhores membros de Consegs têm amor pela causa pública, que é a Segurança Pública, porque fazem isso de coração, de maneira voluntária.

Meu muito obrigado às senhoras e senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Quero agradecer ao nosso querido coronel Marcelino, e também a presença do Dr. Nelson Munhoz, que é assistente da Polícia Civil e da coordenadoria dos Consegs, que inclusive foi um dos palestrantes na prevenção das drogas. Aliás, uma palestra muito elogiada. Já tenho alguns pedidos da comunidade para que o senhor volte a fazer uma palestra para nós em nossa região.

O coronel Marcelino falou aqui das mães, temos que realmente parabenizar todas elas. Eu lembrei que hoje, dia 15 de maio, é Dia da Família. Vejam como Deus é bondoso conosco, Dia das Mães ontem, hoje das famílias. Ele falou que, muitas vezes, o filho vai para as drogas por falta da família.

Nós temos aqui nossas dirigentes de ensino. Sabemos que, às vezes, a família terceiriza a educação dos filhos. A escola tem que ensinar, os pais é que precisam educar. Muitas vezes, é também uma ação de amor e cidadania as famílias cuidarem dos filhos.

Estamos chegando ao final da nossa sessão solene, ao encerramento. Quero, neste momento, agradecer a Deus por chegarmos ao final dessa semana, em que tudo ocorreu tudo bem, foi um sucesso. Gostaria de agradecer a todas as pessoas que participaram, os palestrantes, e, de uma forma especial, o pessoal das coordenadorias dos Consegs, na pessoa do Evaldo; toda a minha assessoria, na pessoa da chefe de gabinete Sandra Santana, pelo trabalho que foi feito.

Mais uma vez agradeço todos os conseguianos, e, de uma forma muito especial, todos os policiais civis, militares e metropolitanos. Costumo dizer que uma família pode ser bastante afortunada e não depender da Saúde Pública - pode ter um bom plano de saúde; não depender de uma escola pública - pagar uma escola particular; pode até não depender de outros serviços públicos - mas com certeza da Segurança todos nós dependemos.

Esses policiais são homens e mulheres que se colocam nas ruas 24 horas por dia arriscando a própria vida para nos dar segurança. Eu gostaria de dizer que tenho por todos os policiais carinho, admiração, respeito e gratidão. Parabenizo-os e peço a Deus que os abençoe. Uma salva de palma para todos os policiais.

Estamos no final da nossa sessão solene. Esgotado o tempo, gostaria de agradecer aos funcionários da Assembleia Legislativa, dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, na pessoa da Cristina, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, à TV Assembleia, às Assessorias Policiais Civil e Militar, bem como a todos que com suas presenças colaboraram para o sucesso desta sessão solene.

Está encerrada a sessão. Que Deus abençoe grandemente a todos nós. Um grande abraço.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 01 minuto.

 

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