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31 DE MAIO DE 2017

076ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA e ORLANDO BOLÇONE

 

Secretário: DELEGADO OLIM

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda visita de estudantes da Escola Estadual Nide Zaim Cardoso, de Mairiporã, acompanhados pelo professor Daniel Teixeira Santos, a convite do deputado Celino Cardoso.

 

2 - PEDRO TOBIAS

Discorre sobre empréstimos do BNDES a empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato. Critica PEC que aumenta o teto salarial de servidores públicos do estado de São Paulo.

 

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Informa o cancelamento de sessões solenes: em 12/06, às 10 horas, em "Comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil"; e em 05/06, às 10 horas, que faria "Homenagem ao Programa Bom Prato".

 

4 - ORLANDO BOLÇONE

Relata reunião com a direção da Univesp, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informação, na qual foram apresentados os projetos da instituição para os próximos anos. Destaca a importância desta universidade para a Educação do estado de São Paulo.

 

5 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

6 - CORONEL TELHADA

Repudia trecho de telenovela da Rede Globo, na qual foi exibida cena de supostos policiais cometendo crimes. Defende a categoria de policiais militares, afirmando que a TV presta um desserviço à população, exibindo tal conteúdo.

 

7 - EDSON GIRIBONI

Elogia projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que trata da regularização fundiária do Vale do Ribeira. Discorre sobre condições sociais e econômicas dos municípios da região.

 

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

9 - MARCOS MARTINS

Informa ocorrência de audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, que discutirá melhorias do órgão. Destaca que a instituição é importante para o servidor estadual. Pede que o Governo do Estado contribua financeiramente com o sistema. Lembra morte de servidor do Iamspe, em acidente de trabalho.

 

10 - CELSO NASCIMENTO

Apoia críticas do deputado Coronel Telhada em relação a telenovela exibida pela Rede Globo, com cenas alusivas a policiais militares. Elogia o trabalho e a conduta da Polícia Militar de São Paulo.

 

11 - CELSO NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Delegado Olim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DELEGADO OLIM - PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por solicitação do deputado Celino Cardoso, nós estamos recebendo a visita dos alunos da Escola Estadual Professora Nide Zaim Cardoso, de Mairiporã. Professor Daniel Teixeira Santos, muito obrigado pela presença. Sejam todos bem vindos nesta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, estão aqui presentes Coronel Telhada e Delegado Olim, essa é a bancada da bala.

Nunca vi essa aproximação da Polícia Militar com a Polícia Civil. Fora daqui temos guerra. Quem sabe vamos fazer as pazes aqui na Assembleia Legislativa.

 Hoje saiu uma matéria no jornal “O Globo” dizendo que o BNDES emprestou para a Odebrecht, para a JBS e outras empresas, no período de 2008 a 2014, 716 bilhões. Como o governo não tinha todo esse dinheiro, tomou emprestado do mercado, com juros de 14,25 por cento, ao ano.

O BNDS então emprestou para essas empresas, “gente boa”, JBS, Odebrecht e outras, com juros de 5 a 6 por cento, ao ano, imaginem que nós é que vamos pagar, durante 21 anos, o prejuízo de 184 bilhões. Será que cabem 184 bilhões neste plenário? Eu não sei se cabe tudo isso.

Isso é uma vergonha. Como dizia Boris Casoy: “Quem fez a delação premiada para a Justiça está vivendo em um apartamento em Nova Iorque que custa 100 milhões. Esse é o dinheiro suado do coitado povo brasileiro.

Volto ao assunto que me trouxe ontem a este plenário. As três universidades de São Paulo tiveram reajuste zero, porque não há dinheiro, porque houve má administração e aumento de despesas.

Está sendo proposto reajuste zero, e nós temos uma proposta de aumento do teto, que vai aumentar as despesas da universidade. Muitos estão me ligando e me xingando, porque eu sou contra.

Sou contra essa PEC sim. Não sou contra a categoria. Hoje veio aqui o secretário de Saúde. A situação da Saúde está tão caótica que, se não ocorrer suplementação, a partir de outubro alguns serviços de Saúde podem fechar.

Ainda assim existe uma proposta para aumentar o salário da elite? Alguns fiscais da Secretaria da Fazenda dizem na nossa cara: “se o governador não der, nós não vamos arrecadar”.

Isso é chantagem. Isso não existe. Deveria ocorrer um processo de demissão para quem falasse isso. Na polícia, se alguém falar que não vai trabalhar porque não recebeu aumento, ela imediatamente receberá uma ordem de prisão e será processado.

Isso não pode acontecer. Um fiscal não pode fazer isso, dizer que não vão trabalhar se não ganharem um aumento. Eles não querem mais o salário igual ao do governador.

A dona Maria, que está assistindo, pensa em um salário de 22 mil reais como um altíssimo salário. Eles querem que suba para 33 mil, igual ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Um país quebrado, que não tem dinheiro, que tem mais de 13 milhões de desempregados, e tem gente que quer que o teto salarial aumente mais ainda. Ninguém se lembrou dos soldados, dos professores, dos médicos. Essas categorias podem continuar ganhando uma miséria.

É como a reforma da Previdência. No começo, eu estava a favor da reforma da Previdência, mas hoje sou contra, pois toda a elite escapou. Sobrou para os pobres, para os trabalhadores rurais, para os trabalhadores humildes que chegam aos 60 anos com aparência de 80 anos. Agora, somos contra.

Precisamos ver isso. Nós representamos aqui a dona Maria, que não tem sindicato, que não tem família. É ela que precisamos ajudar, não as pessoas que têm sindicatos.

Quando fiscais dizem: “Se o governo não der o aumento, nós não vamos arrecadar”. Isso é chantagem. Deveriam sofrer para expulsá-los. Um funcionário contratado para isso não pode chantagear. É como se fosse um sequestro. Sequestram alguém de sua família e dizem que, se não receberem algum dinheiro, vão matar o seu filho.

Vou parar por aqui, mas esse assunto... Não vou ficar escondido. Hoje, falei sobre esse projeto nas redes sociais. Cobrei de todos os deputados.

Eleitor, cobre dos deputados, mande emails, telefone. Pergunte para eles por que querem aumentar esse salário. Essa proposta de emenda é chamada de “bandida”. Diga “não” a essa proposta de emenda à Constituição.

Grande abraço. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 22a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 01/06/17.

 

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Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 12 de junho de 2017, às dez horas, com a finalidade de comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 5 de junho de 2017, às dez horas, em que seria homenageado o “Programa Bom Prato”.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, o objetivo deste pronunciamento é fazer um relato da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação ocorrida hoje nesta Casa. Foi uma reunião produtiva, em que recebemos a professora doutora Maria Alice Carraturi Pereira, que é a presidente da Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Ela estava acompanhada do professor Ricardo Bocalon, que é diretor da Univesp.

Como exige a Constituição, foi feita uma apresentação dos trabalhos que a Univesp vem desenvolvendo no estado de São Paulo. Hoje a Univesp tem 30 núcleos funcionando no interior de São Paulo, e é importante relatar o formato que ela utiliza. Tenho certeza de que a Univesp terá um papel fundamental - como já tem - no desenho e na consumação do futuro do estado de São Paulo como o grande motor de desenvolvimento do País, ele que já é o estado mais desenvolvido do País.

A Univesp trabalha em um formato que utiliza a expertise das nossas universidades públicas como USP, Unesp, Unicamp, Fundação Paula Souza e também de faculdades como Famerp - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - e Famema - Faculdade de Medicina de Marília. Ela utiliza o conhecimento e mesmo as instalações dessas universidades e faculdades para possibilitar o ensino por meio da educação a distância. A grande notícia é que a Univesp irá dobrar o número de polos de ensino de 30 para 60, abrangendo todo o estado de São Paulo, entre os anos de 2017 e 2018.

O ensino a distância já é tradicional e foi um dos grandes propulsores do desenvolvimento de países como Inglaterra, Estados Unidos e Espanha, onde já é um sistema consolidado. A Univesp possibilita que aquele aluno que trabalha e não tem condição de frequentar um curso presencial possa estudar. Assim, no horário possível para ele, ele pode fazer os seus estudos, contando sempre com uma tutoria. Costuma-se imaginar que no ensino a distância a relação seja impessoal. Pelo contrário, todo aluno tem um tutor que o orienta e reponde a suas indagações em um prazo máximo de 24 horas.

No Plano Estratégico do Estado de São Paulo, fez-se um desenho no qual se pretende multiplicar em muito o ensino a distância. O PPA do estado de São Paulo começou no ano de 2016 e vai até o ano de 2019 - conclui em 2019 -, atingindo mais de um Governo. Então, a estratégia onde o ensino superior a distância vai ter um papel fundamental na Educação. Ela vai levar, em especial, curso de engenharia, pedagogia a todas as regiões do estado de São Paulo, dentro dessa integração, possibilitando, também, com a parceria das prefeituras, que podem, por meio de convênios, oferecer espaço físico enquanto que a Univesp, utilizando já esse conhecimento, incorpora-o e não vai criar novas estruturas.

Então, já usando as nossas universidades Unesp, USP e Unicamp, nossas faculdades de medicina de São José do Rio Preto e a de Marília, servindo como polos e a nossa rede Paula Souza, a nossa rede de Fatec; isso foi extremamente produtivo. Os deputados participaram de forma ativa e ficou combinado que a Comissão de Ciência e Tecnologia vai participar, também, do planejamento dessa próxima etapa de desenvolvimento, imediatamente para 2017, 2018 e também para os anos seguintes.

A certeza é de que a ciência e tecnologia é o grande fator de desenvolvimento das nações e vai fixar o Brasil como uma das nações mais desenvolvidas do Planeta, partindo do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência solicita ao nobre deputado Orlando Bolçone, que assuma a direção dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, senhoras policiais militares aqui presentes, quero trazer aqui à tona um assunto que ontem foi muito comentado nas redes sociais e hoje também está sendo, sobre um trecho de uma determinada novela na Rede Globo de Televisão - só podia ser na Rede Globo; não poderia ser em outro lugar - onde puseram dois indivíduos com uniforme parecido com o da Polícia Militar do Estado de São Paulo e também com uma viatura caracterizada nos mesmos moldes, e aquele indivíduo pratica um crime de racismo publicamente e em seguida ele pratica o crime de abuso de poder, numa novela muito observada pelos jovens.

Esse é um ato que me deixa estarrecido, porque a televisão que tinha a obrigação de informar, de trazer boas coisas e de ensinar faz justamente o contrário. A Globo, dessa forma, presta um desserviço, mostrando atitudes totalmente incompatíveis, não só nessa como em inúmeras outras atitudes exibidas nessa rede de televisão, trazendo um grande prejuízo à Segurança Pública, uma grande soma a já existente sensação de insegurança que acontece no estado de São Paulo.

O que ocorre é o seguinte: a mesma Rede Globo que critica o regime militar, colocando uma novela dizendo que “Os dias eram assim”, eu quero lembrar a todos aqui que essa Rede Globo foi criada em abril de 1965, praticamente um ano após o regime militar ter se iniciado, e que o Roberto Marinho, pessoa citada como um dos fundadores, um dos expoentes da Rede Globo, era um lambe-botas dos militares; isso é público e notório. E agora a Rede Globo fica se colocando, mais uma vez, como salvadora da Pátria. É muito triste isso, porque a nossa juventude está sendo mal orientada. Nós sabemos disso.

Falo, não só por ser policial militar, mas por sabermos que, nos momentos de aflição, quando a população se encontra em uma situação de emergência, o único número que resta para ligar é o 190. O único que vai atender essa pessoa em qualquer lugar do estado de São Paulo, em qualquer dia, a qualquer horário, mesmo que demore, às vezes, é um policial militar.

Isso faz com que a sensação de insegurança aumente. Fala-se: “Já está tão ruim e o policial, em vez de estar trabalhando, está discriminando a pessoa porque é negra, japonesa, branca ou de determinada religião.” Isso é típico de uma rede de televisão que só pensa no próprio umbigo.

Quero deixar ciência aos Srs. Deputados que até hoje eu não me manifestei, porque eu não vou ficar fazendo lengalenga na rede social. Não vou ficar falando. Só falar não adianta. Informo a todos que estamos providenciando um ofício ao procurador-geral do estado de São Paulo, para que mova ação contra a Rede Globo.

Não estou falando só em meu nome. Estou falando em nome de 93 mil homens e mulheres da ativa e mais de 40 mil da reserva que se sentiram ultrajados com essa atitude covarde, preconceituosa e criminosa da Rede Globo de televisão.

Vou deixar bem claro que, daqui para frente, havendo qualquer atitude contra a Polícia Militar, eu tomarei as medidas legais que o caso requerer, também - embora eu ache que, nesse caso, o Comando da PM deveria, de imediato, providenciar um ofício, também, deixando bem clara a sua indignação para esse meio de comunicação que usa o que o Governo concede.

Quero lembrar que a concessão da televisão é federal. Por isso, eles ficavam lambendo as botas dos militares no governo militar, ficavam lambendo as botas do Lula no governo Lula e agora ficam tentando quebrar o galho do Temer. É uma atitude bem covarde e bem oportunista. É o tipo de meio de comunicação que fala mal de tudo e de todos e, infelizmente, cada dia mais, perde a credibilidade.

Para aqueles que me escreveram, perguntando por que eu não fiz isso ou aquilo, digo que já faço algo há muito tempo: há muitos anos eu não assisto à Rede Globo - tanto é, que fiquei sabendo desse fato pela rede social. Aconselho quem se sente incomodado a simplesmente não assistir à porcaria que é a Rede Globo de televisão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Orlando Bolçone, nobre deputado Coronel Telhada, pessoas presentes nas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de registrar a minha satisfação com toda a Assembleia Legislativa e os líderes partidários pelo dia de ontem. O deputado Cauê Macris pautou o Projeto nº 875 e vários deputados se empenharam na sua aprovação, como o deputado Caio França e o deputado Doutor Ulysses.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O projeto cria facilidades para a regularização fundiária em terras devolutas no Vale do Ribeira e na região Sudoeste do estado de São Paulo, a região de Itapeva. É um grande trabalho feito pelo Itesp, que quero cumprimentar, também, na pessoa do Dr. Marco Pilla. Esse excelente trabalho vai possibilitar que se criem facilidades para a regularização fundiária em duas das regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo.

Eu, nos últimos anos, fiz um levantamento e mostrei, com números e indicadores econômicos e sociais, o quanto essas duas regiões precisavam de ações efetivas do Governo do Estado de São Paulo para diminuirmos as injustiças sociais que ainda existem dentro do nosso Estado. Vem sendo implementada uma série de investimentos e ações que permitem a evolução dessas duas regiões do Estado.

Ontem, foi mais um passo. Em breve, o governador sancionará essa lei, também. Foi um dos motivos apontados pelo Governo do Estado. Quando apresentei a realidade dessas duas regiões, um dos motivos era a falta de regularização fundiária que se concentrava bastante nessas duas regiões.

Nós temos alguns exemplos. O Censo divulgou mês passado a quantidade de famílias beneficiadas pelo programa “Bolsa Família” no nosso Estado. No estado de São Paulo, em torno de 8,85% da população é beneficiada pelo programa “Bolsa Família”. São famílias que não têm renda, famílias que dependem dessa política social que existe no Brasil.

Para que todos possam ter uma ideia, eu vou citar alguns municípios da nossa região para mostrar que os números comprovam a tese que eu venho sempre defendendo e cobrando, do Governo do Estado, ações para a região sudoeste e o Vale do Ribeira. Capão Bonito tem 22,83% da população incluída no programa “Bolsa Família”. A cidade de Ribeirão Grande tem 15,51 por cento. Itaoca, 26,12 por cento. Nós estamos comparando com a média do estado de São Paulo, que é 8,85 por cento. Iporanga, 23,42 por cento. Em Itapirapuã Paulista - é importante que todo o Estado saiba -, 32,01% da população está incluída no programa “Bolsa Família”. Em Barra do Chapéu, 32,19% da população depende do programa social “Bolsa Família” para sobreviver e ter o mínimo de dignidade. Riversul, 21,92 por cento. Ribeirão Branco, 30,11% da população é beneficiada pelo programa “Bolsa Família”. São números muito acima da média do estado de São Paulo.

São duas regiões em que o Estado tem que atuar fortemente. O Estado vem atuando. Nós estamos constantemente cobrando ações do Governo do Estado. Desde o governo Serra, o governo Alckmin passado e neste Governo, muita coisa foi feita, muitos investimentos foram realizados. Teve mais essa ação que, ontem, nós aprovamos, deputado Marcos Martins, inclusive com o apoio da bancada do PT, o Projeto nº 875, que vai facilitar a regularização fundiária nessas duas regiões, para as pessoas poderem investir, buscar financiamento, buscar recurso. Essa era uma demanda importante daquela região. São ações que se somam a duas regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo.

Cabe a nós, legisladores, estarmos atentos às ações que podemos fazer enquanto legisladores para beneficiar essas regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo. Cabe ao Executivo estadual, ao Governo do Estado, olhar com atenção, olhar com prioridade para essas regiões, porque é assim que se governa, pensando em justiça social, pensando na mesma qualidade de vida, dando oportunidades iguais aos nossos jovens e às nossas crianças no estado de São Paulo. Não dá para o poder público ficar inerte, ficar omisso com as desigualdades sociais que ainda ocorrem no estado de São Paulo.

Essas duas regiões, e os números provam, precisam continuar a ter essa atenção especial do governo do estado de São Paulo, essa atenção especial desta Casa de Leis. O projeto que nós aprovamos, ontem, é mais uma ação que se soma a outras que vêm ocorrendo e, com certeza, a outras que deverão ocorrer nos próximos anos para ajudar essas regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham a sessão pelo serviço de autofalante, dos gabinetes de cada deputado e servidores, nós gostaríamos de falar, hoje, sobre o Iamspe, que é uma entidade que atende os servidores do estado de São Paulo.

Há uma demanda e uma reclamação permanentes em relação ao Hospital do Servidor Público Estadual, e também aos convênios em nível estadual.

Temos uma Frente Parlamentar, e amanhã teremos uma audiência pública da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, no Auditório Paulo Kobayashi, a partir das nove horas da manhã. Uma das tarefas do Iamspe é fazer com que o Estado dê atenção para todos os seus servidores, tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil, professores e trabalhadores da área da Saúde, que têm necessidade de serem atendidos pelo Iamspe. Há uma carência grande, inclusive de convênios pelo Estado afora.

São 17 regiões, e é necessário o investimento, a contribuição do Estado. Os servidores contribuem com 02% do que recebem. O Estado não contribui. Numa empresa, o funcionário contribui com uma parte, e o empregador contribui com uma outra parte. No caso, a contribuição seria do servidor e do Governo do Estado, que precisa contribuir com 02% para fazer face a essa demanda.

Essa reunião tratará desse assunto. Os deputados estão convidados a comparecerem, principalmente à Comissão de Saúde, para refletirmos sobre como o Estado pode contribuir para repor o que deixou de cumprir, porque os servidores estão com problemas.

Tivemos, recentemente, por falta de investimentos e de controle, no HSPE, o falecimento de um servidor, praticamente esmagado no elevador. O elevador já tinha problemas, e a administração já tinha sido avisada, para que tomassem providências, porque aquele elevador não estava mais atendendo às necessidades dos servidores que ali trabalhavam. As providências não foram tomadas e o servidor Sebastião acabou morrendo, há cerca de uma semana. Infelizmente, perdeu a vida. Deixamos a nossa solidariedade à família. Nada justifica, porque a vida não volta.

É grande a quantidade de servidores que necessitam de atendimento. O servidor Sebastião, de 20 anos, trabalhava no ambulatório do hospital. Um acontecimento lamentável. Esperamos que o estado de São Paulo contribua com o Iamspe, para que não ocorram mais problemas como esse, e que possamos ter os convênios no âmbito do estado de São Paulo. Por exemplo, Osasco não tem convênio com hospital, para o servidor público da cidade. E, evidentemente, a região, que também não tem. Não é possível continuar dessa forma.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Parabéns Sr. Deputado, e obrigado pelo depoimento.

Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento, pelo tempo regimental.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Aos funcionários desta Casa, quero dizer que estamos somando forças àquilo que eles estão pleiteando.

Quero falar também, sobre o que aconteceu em um capítulo recente da novela Malhação, no qual apareceram dois policiais. Aliás, eram atores travestidos de policiais e fazendo um papel esdrúxulo.

Eu gostaria de dizer que a Polícia Militar é uma instituição tão séria e nobre. Sou membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e mesmo não sendo policial, me senti ofendido ao ver aquela cena. Aquela cena constrange não apenas uma ou duas pessoas, mas milhares de pessoas: não só os próprios policiais militares, como também os seus familiares.

Eu sou da cidade de Bauru, e lá temos uma Polícia Militar exemplar. Podemos falar da pessoa do coronel Airton, que o deputado Coronel Telhada bem conhece. Podemos citar também o Sr. Takazumi, homem probo, ilibado e cumpridor de suas responsabilidades como policial. Quero também destacar todos os policiais militares que trabalham em Bauru e região, comandados pelo coronel Airton.

Estive recentemente em uma formatura de mais de 80 novos - e bons - policiais. E digo bons, porque passaram por testes de todas as áreas. Quando foram consagrados - porque chegaram ao final com êxito - eu vi a alegria, não só dos policiais que se formaram, mas de seus familiares.

Eles sentem honra em ostentar aquela farda, que não foi conquistada decorando texto, mas com muita dedicação e esforço. Foi conquistada com trabalho. Certamente, muitos formandos tinham a tradição, em suas casas, de ter o pai ou o avô policial. Ou seja, é genético. Trazem uma linha genética de bons trabalhos.

Eu me somo ao seu pronunciamento, e entendo que, lamentavelmente, houve mais um desserviço da Rede Globo, que trabalha contra a família, contra a moral e contra os costumes. A Globo é uma rede de televisão que, em todas as suas novelas, prega contra a família. Em todas as suas novelas ela apresenta traição, roubos, e alguém sendo passado para trás. Nessa novela da tarde - Malhação - na qual o público-alvo é de adolescentes, também vemos testemunhos negativos e ruins influenciando a formação do caráter desses jovens.

Vim para somar, e dizer que, lá em Bauru, a Polícia Militar faz trabalhos sociais maravilhosos. Temos a equoterapia, um trabalho no qual cavalos e soldados se dispõem a cuidar de crianças com deficiências. Eles trabalham com tanto amor, que os resultados na saúde das crianças são visíveis aos nossos olhos. As mães dizem “nossos filhos melhoram a cada dia que vêm participar disso”.

Esse é um dos trabalhos feitos pela Polícia Militar em Bauru. Há outros trabalhos comunitários, nos quais - muito mais que repressão - está presente a orientação e educação das pessoas.

Dessa forma, me somo a V. Exa. no que tange a não concordar que essa emissora - que tem um público gigantesco - tenha essa oportunidade de levar uma mensagem depreciativa contra pessoas e contra uma entidade centenária. Essa entidade tem feito um trabalho muito especial, dando ao nosso Estado e ao Brasil, segurança e proteção. Há um ou outro caso esporádico, mas não vamos jamais generalizar. Quero dizer que não concordamos com essa atitude. Quanto a tudo aquilo que for feito, contem com este deputado, pois eu me somo a essa indignação que hoje expus a todos que estão nos vendo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Deputado, obrigado pelo apoio. Faço minhas as palavras de Vossa Excelência.

 

O SR. CELSON NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

 

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