06 DE JUNHO DE 2017

023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS e MARIA LÚCIA AMARY

Secretários: WELSON GASPARINI, ROBERTO MASSAFERA, CEZINHA DE MADUREIRA e MARIA LÚCIA AMARY

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 806/16.

2 - MARCIA LIA

Requer verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

4 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 806/16.

5 - MARCIA LIA

Requer verificação de presença.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de quórum.

7 - MARCOS MARTINS

Discute o PL 806/16 (aparteado pelo deputado Vaz de Lima).

8 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

9 - BETH SAHÃO

Discute o PL 806/16.

10 - DAVI ZAIA

Para comunicação, expõe como se deu o processo de compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.

11 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 806/16.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

13 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 806/16.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 806/16.

15 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PT.

16 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, anuncia a presença da vereadora Lúcia da Saúde, da Câmara de Osasco, acompanhada do Sr. Roberto e do Sr. Josiel, empresário de Osasco.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Saúda a vereadora à Câmara de Osasco, Lúcia da Saúde.

18 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PL 806/16, em nome da Minoria.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 806/16.

20 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Requer verificação de votação.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

22 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

23 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

24 - WELLINGTON MOURA

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

25 - DAVI ZAIA

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

26 - EDSON GIRIBONI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

27 - MARTA COSTA

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

28 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

29 - RICARDO MADALENA

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

30 - CELSO NASCIMENTO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

31 - GILENO GOMES

Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.

32 - PEDRO KAKÁ

Informa que a bancada do PODE está em obstrução ao processo de votação.

33 - CEZINHA DE MADUREIRA

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que não alcança número regimental, ficando adiada a votação. Desconvoca a segunda sessão extraordinária, antes prevista para hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 806, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário e dá outras providências. Com emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Welson Gasparini e Roberto Massafera para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Welson Gasparini e Roberto Massafera.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, algumas pessoas que responderam à chamada saíram do plenário, então não há 24 deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Marcia Lia, existem 25 deputados no plenário. Na hora de contar a presença, quando se chama o deputado e há a resposta da presença, aquele que sair do plenário consta como quórum. É isso que nos diz nosso Regimento Interno.

Devolvo a palavra ao deputado José Américo pelo tempo remanescente. (Ausente)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: PL nº 806/16.

Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, confesso que vim a esta tribuna pensando muito no que está acontecendo no País hoje. A conjuntura tem mudado tanto que é muito difícil fazer uma análise a médio e longo prazo.

Como estava a situação do País três meses atrás? O governo Temer, com uma decisão praticamente raivosa contra os trabalhadores, estava votando medidas impopulares e fazendo uma devassa na Previdência. Ele fez o projeto da terceirização e depois colocou a reforma da Previdência. Junto com ela, que é um desmonte, ele propôs o desmonte da legislação trabalhista, que já não é a legislação trabalhista dos nossos sonhos, mas com ela todos nós tínhamos condições de continuar lutando para avançar.

Quero lembrar que, quando cheguei a São Paulo, era necessário ter 48 horas trabalhadas para não perder o sábado e o domingo. Se você chegasse três minutos atrasado, você perdia o sábado e o domingo. Nós não tínhamos vale-transporte, vale-alimentação nem tempo para o café, nem de manhã, nem à tarde. Portanto, a classe trabalhadora veio conquistando a legislação trabalhista que temos hoje, nesse período todo. Não estou dizendo que só os trabalhadores avançaram, mas toda a classe trabalhadora avançou e muito nesses anos, começando desde a época do movimento sindical em São Bernardo do Campo, que depois se espalhou pelo Brasil inteiro.

A luta dos trabalhadores tem sido essa. Nós estamos vendo uma PEC em relação à qual o governo é claramente contra, a PEC nº 5. Os trabalhadores da Receita estão nesta Casa todos os dias questionando os deputados, querendo saber como é que os deputados irão votar. Nossa bancada já tem isso muito claro, nós vamos votar a favor. Já declaramos isso e estaremos juntos, pois a classe trabalhadora só avança na luta se formos persistentes. Quero deixar isso muito claro porque, caso contrário, vamos acabar pensando que os trabalhadores estão recuados. Nós estamos nos organizando a cada dia. A cada manifestação nós temos visto que o movimento está crescendo. Quem não enxerga isso é porque tem uma definição muito clara de que lado está. Quero aqui dizer que nós precisamos deixar claro quem é a favor dessas propostas que o presidente Michel Temer está levando. E um dos partidos que é a favor é o PSDB. O PSDB está mancomunado com o presidente Michel Temer para tirar direitos dos trabalhadores. É por isso que eles estão segurando o presidente Michel Temer até hoje e não tiveram coragem de romper ontem.

Eu ouvi na conversa do presidente estadual do PSDB, deputado Pedro Tobias - que está sentado ali -, que ele ia defender a saída do governo Temer. O deputado Pedro Tobias questionou aqui que nós temos muita coragem de defender os nossos projetos e de defender o Lula. Eu não tenho problema nenhum em defender o Lula. Primeiro condenam o Lula. Onde foi que ele roubou? Prova! Ele esteve frente a frente com o juiz Sérgio Moro; ele desafiou o Moro. O Lula não se escondeu. O Lula fez o enfrentamento, como nós estamos fazendo contra as reformas trabalhistas. Nós temos que dizer para os trabalhadores do Brasil inteiro que essa proposta não é só do PMDB e do presidente Michel Temer. Essa proposta é do PSDB encabeçado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha essa proposta para fazer e não a fez, talvez por falta de tempo e coragem.

Já o governador Geraldo Alckmin teve a coragem de ir ontem lá e defender o Temer. “Vamos ficar com o Temer, vamos continuar com o Temer e ver se nós deixamos o trabalhador sem direito nenhum”. Essa é a proposta do PSDB. E nós temos que garantir o direito do trabalhador e dizer isso para a sociedade. O Temer está pendurado no gancho do PSDB. Ou será que alguém tem dúvida disso?

Se o PSDB tivesse coragem de romper com o Temer... O PSDB não está com o Temer porque o Temer é um ladrão, um sacana, enfim, tudo aquilo que a imprensa tem dito do Temer. O PSDB está com o Temer porque essa é a visão do PSDB. O PSDB é contra os trabalhadores. Eles são a favor dos grandes empresários. Aliás, mais do que dos empresários, dos banqueiros aqui do Brasil e dos banqueiros internacionais. Isso nós vamos ter que dizer para a sociedade. Isso é bom porque os trabalhadores brasileiros têm que saber de que lado esse partido está, que conseguiu enganar o povo durante tantos anos, sempre ficando em cima do muro, uma hora está de um lado, outra hora de outro; nós vamos ter que dizer isso, ou seja, que os movimentos sociais começam, dia após dia, a saber enfrentar e, mais do que enfrentar, a saber como nós vamos organizar os trabalhadores para enfrentar essa situação.

Já está marcada outra greve geral para o dia 30 de junho. Cabe a nós agora mobilizar o povo. Cada vez fica mais claro que esse golpe não foi dado pelas pedaladas e porque o PT era o partido mais corrupto, mais ladrão. Esse golpe foi dado porque o Partido dos Trabalhadores, quando governou durante 14 anos, governou somente para os pobres. Ou alguém tem dúvida disso?

O PSDB e o PMDB acharam um vice-presidente, que nós tivemos que escolher porque estamos em um regime presidencialista e, portanto, tínhamos que fazer coligações, caso contrário não conseguiríamos governar. Da mesma forma, o PSDB faz isso, aqui, no estado de São Paulo.

Porém, o Temer é traíra. Traiu o Partido dos Trabalhadores. Traiu as nossas propostas. Começou a conspirar para dar o golpe na presidenta Dilma. Agora, isso fica cada dia mais claro nas denúncias que estamos vendo e ouvindo.

Deputados desta Casa, temos que, cada vez mais, ser claros para os trabalhadores e para o povo brasileiro. O PSDB é entreguista. Está entregando a Petrobras, o petróleo, o pré-sal. Está entregando todas as nossas riquezas. É contra a organização na América do Sul, na América Latina. Quer um País dependente, atrelado aos Estados Unidos, que baixe a cabeça. É aquele que fala grosso com a América do Sul e fino com os Estados Unidos.

Então, essa é a questão que estamos discutindo, hoje. A conjuntura muda a cada dia. Estamos em um processo de mudança que, cada vez mais, deixa claro de que lado cada partido está. Por isso, gostaria que esta Assembleia Legislativa tirasse uma definição clara sobre qual é a posição de cada um dos Srs. Deputados diante da questão da reforma trabalhista e da reforma da Previdência.

Esse é o debate que nós também precisamos fazer nesta Casa, porque estes deputados têm sempre ligação com os deputados federais. Qual é a posição do deputado federal, que está lá? Como é que nós vamos levar isso? Temos que casar essas duas coisas. Temos que casar a posição dos deputados estaduais com a posição dos deputados federais.

Vamos continuar fazendo isso. Nós vamos fazer essa discussão na Casa. Queremos que a sociedade saiba claramente quem está do lado dos trabalhadores e quem são aqueles que traem os trabalhadores a vida toda - e de vez em quando se camuflam ou ficam em cima do muro.

Está chegando o momento em que não dará para nenhum dos Srs. Parlamentares - deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, ninguém - deixar de esclarecer à sociedade de que lado está.

Nós não temos problema nenhum. Aqueles que tiveram os seus nomes envolvidos têm que pagar, seja de qual partido for. Nós nunca defendemos a corrupção. Quem corrompe pode ser corrompido. Nós queremos deixar isso claro.

Agora, nós temos certeza de que a Justiça, hoje, tem dado pesos diferentes. A cada dia fica mais claro que a intenção deles é fazer com que o presidente Lula não possa disputar as eleições em 2018. Sabem que, a cada dia, cada um dos senhores e senhoras do povo brasileiro que os veem na televisão ficam sabendo quem são e de que lado cada um deles está.

Nós vamos fazer isso aqui, no estado de São Paulo, nos 645 municípios. Nós temos o dever de fazer isso, de deixar claro qual é a posição do PT e de cada partido que está vivendo nesta Casa. É um papel que nós, deputados, temos que deixar claro. Não podemos deixar que nenhuma política seja obscura. Tem que ser clara.

Nós somos contra as reformas. Isso não é reforma. É um desmonte que ele está fazendo contra os trabalhadores brasileiros. Nós vamos fazer uma batalha no Brasil inteiro. Vamos fazer mobilizações. Já estamos apoiando a greve geral e sabemos que não vai ter retrocesso, porque se o Congresso votar, a bancada do PT já fechou questão: não vai participar de eleições indiretas.

Para recuperar a democracia no Brasil hoje, precisamos de eleições diretas. O povo tem que escolher o novo presidente da República. Que cada partido que acha que tem condições apresente seus candidatos e vamos fazer a disputa. Esse projeto do Temer, apoiado pelo PSDB, não foi discutido nas ruas, não foi discutido durante as eleições. O Aécio não falou para ninguém que era a favor de tirar direito dos trabalhadores.

Tenho até vergonha de falar do Aécio, ele, que admitiu ter entrado no Supremo apenas para perturbar a Dilma, não tem credibilidade nenhuma. Ainda bem que Deus é brasileiro e não deixou esse senhor ser presidente da República.

Então, temos que ter muita clareza do papel que esta Assembleia Legislativa exerce perante os 40 milhões de habitantes do estado de São Paulo. Devemos deixar clara qual a posição de cada partido frente à situação que estamos vivendo hoje.

Assim, estamos defendendo que, hoje, o presidente da República só se recuperará se fizermos eleições diretas, para que possamos ter um presidente eleito democraticamente pelo povo brasileiro. Essa é a decisão que o PT tomou em seu Congresso Nacional e a que vamos defender nas ruas.

Inclusive, já tínhamos começado a fazer isso antes do Congresso do Partido dos Trabalhadores. Portanto, senhoras e senhores deputados, nossa posição é muito clara. Diretas Já e nenhum direito a menos para os trabalhadores.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cezinha de Madureira e Maria Lúcia Amary para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cezinha de Madureira e Maria Lúcia Amary.

Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, em Brasília o assunto é Temer. Está chegando o momento, os tucanos estão querendo manter o Temer lá, porque importante é tirar os direitos dos trabalhadores.

Muitos se perguntam: mas eles podem acabar com as leis trabalhistas? É do tempo de Getúlio Vargas, de 43. Eles podem acabar com isso?

Eles estão acabando com a Previdência dos trabalhadores. Esse é o desmonte do Temer, junto com todo o grupo, de tirar o direito dos trabalhadores, acabar com a Previdência. Quantas lutas para chegar à Previdência, para ter o direito a se aposentar! Quantas lutas, quantas greves, quantas paralisações! Quantas noites e quantos dias!

E agora vem o golpe de representantes do poder econômico, junto com os bancos, a JBS, banqueiros de todos os cantos. Aqueles que mais devem para a Previdência estão lá, pedindo para acabar com a Previdência, para obrigar a população a comprar dos bancos a Previdência Privada. E quem não comprar, não vai poder se aposentar.

Esse é o quadro montado lá em Brasília. Os tucanos, em vez de bandear, como os outros partidos já fizeram, o PSB abandonou, caiu fora do Temer, alguns partidos já voaram, porque viram que o negócio está afundando. O navio está afundando. E quando começa a afundar, se afundar junto, não é muito bom, num momento triste que a população está passando.

Esse projeto em discussão é para vender um pouco mais dos direitos do povo. A Previdência do povo de São Paulo, daqueles que trabalham, a Previdência pública do Estado, que o Governo do Estado quer vender o patrimônio, e sabe lá para onde vai isso. Quer vender para criar um fundo. Que garantia nós vamos ter para aqueles que estão tentando se aposentar aqui no estado? O governador do estado já está botando tudo isso à venda, e não é pouca coisa. É coisa grande, e é lamentável o que o atual governador do estado faz e outros governadores tucanos fizeram.

Já venderam o Banespa, o banco do estado de São Paulo. Aquele banco oferecia financiamento para a agricultura em todo o estado de São Paulo. Venderam. Entregaram para o Santander. O Santander comprou esse grande negócio. Sumiu isso aí.

A Caixa Econômica Estadual, também venderam. Os tucanos gostam de vender. Vocês lembram o que aconteceu com os trens? Agora chegou o momento de acabar, também, com os direitos dos trabalhadores. O que estão fazendo lá em Brasília, aqui no estado de São Paulo também estão fazendo, com a venda da SPPrev.

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para repor a verdade. Eu estava ao telefone e ouvi V. Exa. fazer todo o discurso. E preciso repor a verdade em relação à Caixa Econômica Estadual.

Não é verdade o que V. Exa. está dizendo, me desculpe. A verdade é que o governo do PSDB - à época, São Paulo era administrado por José Serra - atendeu a um pedido do presidente Lula para passar a Caixa Econômica para o Banco do Brasil, porque o Banco do Brasil estava quebrando no exterior.

É esta a verdade. Vossa Excelência não se lembra, não sei se estava aqui, mas aconteceu exatamente isto. Eu era o presidente da Assembleia, e foi isto que ocorreu.

Não se vendeu patrimônio, mas se passou para o Banco do Brasil, para ele ter balcão no estado de São Paulo e não quebrar, porque iria quebrar no exterior.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Está bem, depois V. Exa. pode se inscrever e usar o seu tempo para falar.

É que eles iam vender, sabem para quem? Para o Itaú, para os bancos privados. Então o governo federal na época, para impedir que a Caixa fosse entregue ao Itaú, banco muito amigos dos tucanos. O Banco do Brasil falou “vamos aceitar e comprar a Caixa”. Então o governo federal comprou a Caixa porque estavam entregando, assim como já entregaram muita coisa aqui.

Tucano gosta de vender, de vender tudo. Em 2003, alienação de bens, são 7.228 e 238 reais. Imóveis alienados e outros bens. Treze milhões, 343 mil e 128 mil. Alienação de outros bens em 2005. É a venda, eles gostam de vender tudo. Está tudo registrado e vou até citar os nomes aqui. Em 2005, 2006 e 2007, tudo alienação, tudo venda de imóveis públicos. Em vários anos, de 2005 a 2012. Então, é o Governo do Estado de São Paulo vendendo o patrimônio público.

Recentemente, os parques públicos também. Estavam querendo vender até o Pico do Jaraguá, onde há índios. Vêm, para cá, projetos relativos a tudo isso. Tucano realmente gosta de vender. Na Saúde, estão privatizando tudo. No Hospital Regional de Osasco, há mais ou menos 20 empresas privadas. E assim vai, por aí afora.

E agora, juntamente com o governo federal, estão querendo vender terras do Brasil, mandar para fora. Se pegarem as águas que estão embaixo da terra, por este País afora, isso poderá cair nas mãos dos estrangeiros, acabando com nossa água. Já falta água aqui no estado de São Paulo. Há um vazamento de água atrás do outro. A Sabesp é uma vergonha. Aqui em São Paulo, há também as questões dos trens e metrô.

Deputada Beth Sahão, concedo-lhe o restante do meu tempo, para que V. Exa. possa falar um pouco das vendas dos tucanos aqui e lá em Brasília.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Deputado Marcos Martins, obrigada pela cessão do seu tempo, embora haja apenas pouco mais de dois minutos.

Ontem, no meu escritório em Catanduva, recebi fiscais e auditores fiscais de renda, que foram lá levar suas demandas e agradecer pelo trabalho que uma parte desta Assembleia vem fazendo, inclusive nós da bancada do PT, que somos favoráveis à PEC n^o 05. (Manifestação nas galerias.) Quero me reportar ao momento em que tivemos aqui nesta Casa - me lembro bem disso - o PLC 56, se não me engano. Ele dizia respeito à contratação de psicólogos forenses que já eram concursados e estavam aguardando. Os fóruns precisavam desses profissionais especializados, mas o Governo não queria contratá-los em hipótese alguma.

Mas sabem o que mais sensibilizou muita gente aqui na Casa, inclusive deputados que inicialmente eram contrários, mas que passaram a defender isso? Foi a insistência deles. Todas as terças-feiras, eles estavam aqui, durante um ano. O deputado João Paulo Rillo se lembra disso. Eles ficaram vindo aqui até que lhes foi proposta a alternativa da contratação escalonada ao longo de dois ou três anos. Não me recordo exatamente de qual foi a proposta, mas eles aceitaram. Ela foi aprovada; eles conseguiram. Mas eles venceram pela persistência, pela dedicação.

Por isso, se eu tiver que dar uma sugestão a vocês, eu diria o seguinte: continuem aqui. Mesmo que não tenham condições de vir todos vocês; não importa. Sabemos que as pessoas têm seus compromissos. Mas que, em todas as terças-feiras - se possível, na quarta também -, venha aqui um grupo representativo da categoria para mostrar a esta Casa que vocês estão atentos e querem que essa PEC seja aprovada. Da nossa parte, vocês sabem que podem contar conosco, pois vamos trabalhar nesse sentido. Mas, é importante a presença de vocês aqui na Casa.

Quanto à privatização, devo dizer que me lembro bem quando a Caixa estava sendo privatizada. Não foi automática a passagem da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, não.

Na verdade, o Banco do Brasil tomou, naquela ocasião, a iniciativa de entrar no negócio. Essa é a verdade. Porque não era isso que estava se desenhando. O que estava se desenhando, para preocupação de todos nós, que somos contra a demolição do patrimônio público, era que a Caixa poderia sim ir para o setor de bancos privados.

No entanto, ela acabou sendo incorporada pelo Banco do Brasil. Recordo-me bem disso. Eu estava aqui como deputada. Digo isso apenas para recuperar a verdade. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Os fatos foram esses. Foi exatamente isso que aconteceu.

Muito obrigada, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de repor, um pouco, a verdade aqui. Porque, como funcionário, eu participei disso diretamente. Semana que vem é Corpus Christi. Então, o anúncio da compra da Nossa Caixa foi feito numa quarta-feira à noite, depois das 18 horas.

Quando se encerrou a Bolsa de Valores, o Banco do Brasil e o governo anunciaram que havia um entendimento entre o Governo do Estado e o governo federal para fazer a fusão da Nossa Caixa com o Banco do Brasil.

Eu estava, naquela quarta-feira, já na estrada, porque eu tinha uma agenda no Interior. Eu recebi um telefonema do vice-presidente do Banco do Brasil dizendo que haveria um café da manhã, na sexta-feira, aqui em São Paulo, e que não poderia ser me falado o assunto, porque ainda era tarde, não tinha sido feito o anúncio.

Depois, feito o anúncio, eu vim para esse café da manhã na sexta-feira aqui em São Paulo, onde estávamos eu, minha esposa na época, Sônia - que era representante dos funcionários do Banco do Brasil -, o Simão Pedro - que era líder do PT aqui na Casa -, o Edinho Silva - que era presidente do PT - e o Luiz Claudio Marcolino - que não era deputado naquela época e que no mandato seguinte foi deputado nesta Casa - para o Banco do Brasil, de certa forma, explicar o interesse que tinha em comprar a Nossa Caixa. Ele precisava disso para poder continuar na concorrência aqui no estado de São Paulo, tendo em vista que o Banco do Brasil, embora fosse o maior banco no Brasil, aqui no estado de São Paulo estava perdendo terreno para o Santander, para o Bradesco e para o Itaú-Unibanco. Ele era, portanto, já o quarto banco em tamanho.

Essa é a verdade. Havia o interesse fundamental do Banco do Brasil em comprar a Nossa Caixa e a partir daí se fez o entendimento, então, entre o governo federal e o governo José Serra, para que comprasse a Nossa Caixa.

De certa forma, isso resolveu um problema do Banco do Brasil para continuar competitivo no estado de São Paulo. Essa reunião foi feita com toda a diretoria do Banco do Brasil, explicando para três dirigentes do PT - um, o presidente do sindicato dos bancários de São Paulo, o outro, presidente estadual do PT, e o outro, o líder do PT aqui na Assembleia Legislativa - e para mim, como deputado, que estava lá por ser funcionário da Caixa.

Esses são os fatos. Acho que é importante repor isso. Depois, nós tivemos oportunidade de discutir o projeto aqui e modificá-lo, para garantir o direito dos funcionários. Eu participei muito ativamente desse projeto.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Gostaria de ceder meu tempo ao deputado Campos Machado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minha querida presidente deputada Maria Lúcia Amary, exemplo de mulher, de grande respeitabilidade e de palavra. O que V. Exa. tem, deputada Maria Lúcia Amary, muito homem não tem nesta Casa: V. Exa. tem palavra.

Inicialmente quero apurar um fato curioso: quem foi que jogou água quando o deputado José Zico Prado falava? Vejam a importância do fato. Da mesma forma quando o deputado Marcos Martins também falava. Aí vem o insólito deputado João Paulo Rillo secar a água. Este fato é marcante na Casa. Alguém não queria que o deputado falasse, mas o deputado João Paulo Rillo foi socorrer.

Desfeito este importante momento, vamos prosseguir.

Deputado Abelardo Camarinha, dia desses V. Exa. conversava comigo. O deputado Camarinha não é aquele caipira que se apresentou dizendo-se do interior não. É um político de história e só muda a história quem tem história. É um homem já vivido entre espinhos e flores, homem de opinião própria, decidido e corajoso. Ele tem o que muita gente não tem aqui: coragem.

Conversando, então, começamos a filosofar. Que pena que não temos duas vidas: uma para ensaiar e outra para viver. Quem sabe não faríamos certas bobagens em nossa vida. Mas como não temos condições de ensaiar a primeira vida e viver a outra, por isso estou aqui, porque tenho uma vida só. Nesse sentido, quero contestar alguns economistas de renome internacional. O próprio Papa Francisco já disse que eles são fenomenais.

O difícil aqui, Sra. Presidente, é falar neste plenário. Assim que o deputado Roberto Massafera permitir eu vou continuar, porque o meu raciocínio, que já é pequeno, fica paralisado quando ouço uma voz potente, a mesma voz que presidiu a CPI que não deveria ter sido criada e instalada, uma vez que o deputado Roque Barbiere, proponente e membro efetivo da CPI, estava na UTI em Birigui. Nem seu líder foi avisado dessa secretíssima reunião da CPI do Detran, que elegeu o presidente, o vice e até o relator.

Entrei com uma Questão de Ordem.

Será que legalidade e moralidade podem caminhar juntas?

O que é mais importante: a legalidade ou a moralidade?

Essa decisão da CPI não foi correta, porque esqueceram de verificar os atestados médicos que foram enviados à Presidência. O deputado Roque Barbiere está ameaçado, em decorrência da pneumonia dupla, de ver a infecção ir para o coração.

Enquanto isso aqui, na surdina, sem comunicação ao líder da bancada do PTB, elege-se o presidente e o vice de maneira escandalosa e imoral.

Mas eu fiz questão, diante desses economistas excepcionais que há nesta Casa, pediam parecer para verificar o que era mesmo a PEC e quais seus gastos. Fui indagado novamente. Será que algumas instituições pagam o subteto, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública? Eles instituíram regras internas e aumentaram seus salários.

Quem sabe quanto ganha um defensor público em início de carreira? Entra ganhando R$ 18.000,00. Depois, começam aqueles velhos penduricalhos. Em seguida, eles acharam que não podiam trabalhar aos sábados e aos domingos. Quando é que o defensor público vai trabalhar para os pobres se não for aos sábados e domingos? Não há nenhum ganhando menos de R$ 30.000,00 e o teto é R$ 30.200,00. Não sei quem foi que instituiu na carreira do pessoal da Fazenda que os seus salários só poderiam ser aumentados se fosse aumentado o salário do governador. Se ele não aumenta seu salário, eles não terão os seus aumentos. Mas será que vai acabar com o estado? Vai destruir o estado?

Cálculos efetivos estabeleceram o máximo de 800 milhões para quatro anos. Em 2017 não haverá custo. Para 2018, será pouco. Será diluído. Em seguida, 2019 e 2020. Esse é o tal subteto. Mas o subteto é invenção? Não! É uma exigência da Constituição Federal: Art. nº 37, § 12. Não é pedido nosso. É a Constituição que diz que tem que haver o subteto. O subteto é constitucional? Se o governo não fez aqui em São Paulo, deveria ter feito. Eu fico me perguntando: até onde vai essa luta, essa disputa? Será que o pessoal da Fazenda não tem direito? Tem. A minha grande preocupação é o que acontece lá nos horizontes.

Ameaças veladas são feitas. Deputados são chamados na Casa Civil e interpelados: “O Sr. vai mudar ou não? O Sr. vai retirar ou não a assinatura?”. Isso é correto? É o que está acontecendo. Nós ficamos preocupados que as emendas não sairão. Mas aqui é supermercado? É Carrefour, é Pão de Açúcar? Aqui emendas serão negociadas por dignidade? Não! É por isso que estamos trabalhando o orçamento impositivo.

O impositivo apresentado é 0,3% do orçamento líquido para entregar a cada parlamentar quatro milhões em emendas. Está lá no projeto: “caso a arrecadação do Governo caia, cairá também o valor da emenda”. E para onde vão as emendas? Para os deputados e filhos de deputados? Não! Vão para cidades, para os municípios e para o povo, com predominância para a Saúde. Mais importante é que vai equivaler a oposição e a situação. Ninguém vai ter mais do que o outro. Isto é orçamento impositivo. Fiquei imaginando que não é apenas a questão da CPI do Detran.

Será que vamos ter alguma retaliação? Será que o secretário da Fazenda vai procurar impedir os sonhos dos fiscais, delegados tributários, e professores universitários, que estão se mudando do estado? Será? Eu tinha certeza que não, mas qual foi o meu desapontamento, quando fiquei sabendo de Dr. Carlos Leony Fonseca da Cunha. Ele era, até ontem, o coordenador de Tecnologia e Gestão da Fazenda, órgão responsável por todos os sistemas da Secretaria, desde as margens e os critérios de Fiscalização, até o Sistema de Comunicação com os Contribuintes, Processamento de Declarações, Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Paulista, enfim, todos.

Alguma coisa vai ter de ser feita para suprir a ausência desse grande coordenador do cargo. Ele foi afastado. Comenta-se que vai ser contratada uma empresa privada para suprir o trabalho do coordenador. Aí eu indago: onde estão os defensores dos pobres, dos humildes? Vamos ter de contratar uma empresa privada para fazer um trabalho que já estava sendo feito por um funcionário, que não recebia o subteto e ganhava bem menos do que um defensor público que acaba de entrar na carreira?

Eu não sou fiscal de renda, nunca fui delegado tributário, nunca fui funcionário da Fazenda. Devo ter ido três ou quatro vezes naquele prédio. Responda-me agora: onde nós, deputados, erramos, com mais de 70 parlamentares, no mínimo, ao apresentar essa PEC? Aí dizem alguns: “É uma chantagem ao governador.” Mas eu é que vou chantagear o governador? Meu amigo, meu irmão, eu? Não há uma vez nesse plenário que ouço uma insinuação contra o governador e que não venho a esta tribuna. E eu não sou do PSDB. Não sou e não quero ser. Porque o grande defeito do PSDB é que eles são nossos amigos só nos momentos de grandeza. Não recolhe feridos. E alguns, até extravasam. São valentes aqui. Depois, eles somem. Chamados ao Palácio, na Casa Civil, eles recuam. Fazem parte do partido que criei há alguns anos nesta Casa: PDR, o “partido dos retirantes”, aqueles que retiram assinaturas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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Por isso, não admito e não aceito que alguém venha dizer que eu queria prejudicar o governador Geraldo Alckmin - gente que era contra ele até um tempo atrás, gente que fazia campanha contra ele, no partido. “Alckmista” de última hora, “alckmista” de favores. Não é o caso do deputado Pedro Tobias que, na campanha de Bauru, na segunda, andava comigo nas ruas: era o candidato a vice.

Onde estavam os outros? Onde estão os outros tucanos? Onde está o PSDB? Não estavam. Mas hoje viraram figuras “alckmistas”. Eu não sei o resultado desta PEC. Eu só sei que para mim virou uma questão de honra (Manifestação nas galerias). Mesmo porque, deputado Pedro Kaká, eu estou convencido de que não estou errado.

Querem agradar, perdoar, 100 das empresas mais devedoras do estado, em um gesto magnânimo, em um gesto de coração, de generosidade e de amor, e acham que vão quebrar o estado?

O estado do Ceará acaba de aprovar o subteto. Não. Nobre deputado Vaz de Lima, V. Exa. que é da carreira, desculpe-me se eu exagero na defesa da sua categoria. É que eu comecei e, para mim, palavra dada é flecha lançada, não volta mais.

Não importam as consequências. Eu não vou abandonar esta luta, aconteça o que acontecer. (Palmas.)

Eu queria aproveitar para cobrar do presidente o Projeto de lei nº 873, que deveria ser pautado hoje, mas o líder do Governo incluiu dois projetos novos, que nada têm a ver com o projeto que nós tínhamos acordado com o Bloco, nesta Casa, e com outros parlamentares.

Indago de V. Exa.: quando, enfim, nós teremos pautado esse projeto? A PEC nós estamos costurando. É um assunto em que damos um passo para frente e um passo para trás, mas o projeto nós temos que votar.

Quero lembrar que já estamos no dia seis de junho, e o tempo voa, o tempo tem asas. Esta é a hora de quem tem coragem. Para quem não tem coragem, a porta está aqui. Saia do plenário, mas não envergonhe esta Casa. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o próximo inscrito para discutir, nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, servidores aqui presentes, público em geral, se o Campos Machado não é do PSDB, não tenho dúvida de que ele é um grande defensor do governador Geraldo Alckmin.

Assim foi em todos os momentos. Aliás, provavelmente o deputado Campos Machado deve apoiar as declarações do governador e do prefeito João Doria em relação ao governo federal.

Quero parabenizar o deputado Cauê Macris, o deputado Pedro Tobias, presidente do PSDB. Sei que há aqui nesta Casa alguns outros deputados como Vaz de Lima e Carlos Bezerra Jr. que defenderam o desembarque. Tomaram uma postura pública também em relação a isso.

O que sustentou e o que sustenta, neste momento, o governo do golpista, é a declaração do governador do final de semana, é a declaração do prefeito João Doria na data de ontem.

Nós temos que dizer isso às claras. As pessoas têm que assumir posição. Isso foi o que aconteceu. Quem sustenta é o PSDB. Houve uma dissidência. Como citei aqui, o presidente do partido, o presidente da Casa e mais alguns deputados. Também sei de algumas outras lideranças, como prefeitos.

Porém, é a liderança maior, neste momento, que dá sustentação ao governador de São Paulo. Infelizmente, sustenta este governo que não tem condição alguma de permanecer mais um dia. Porém, parte da sociedade também acha que tem que ficar, como se as pedaladas da presidenta Dilma Rousseff fossem mais graves, mais repugnantes - apesar de não existentes, mas vamos considerar que tivessem existido - do que o crime cometido pelo Sr. Presidente e companhia.

E o PSDB está lá, do lado. Mas qual é o interesse que ele defende? Qual é o interesse por trás dessa defesa do governo Temer por parte do PSDB de São Paulo e de suas principais lideranças? Será que é o interesse do trabalhador? Acho que não, pois essa nunca foi a prática deles.

No governo Fernando Henrique, já vivemos essa época de crise econômica, desemprego e exclusão social, com pessoas nas ruas vivendo uma situação péssima, do ponto de vista humano. Vossas Excelências estão acompanhando isso no dia a dia. Podemos ver em qualquer cidade. Essa é a realidade, não é virtual, não é discurso. As pessoas estão passando necessidades. Em nossas famílias, podemos contar quantos desempregados temos. É a mesma política do passado, que agora o governador Alckmin sustenta.

Porém, na época de eleições, ele se faz de mocinho, se faz de santo, de bom moço, e ganha a eleição. Ele vai lá e ganha a eleição. Apesar de a Educação estar ruim, de as escolas estarem abandonadas e de os professores não serem valorizados, ele vai lá e ganha a eleição. Apesar de as delegacias, principalmente as da periferia, parecerem casas de terror, caindo aos pedaços, que não servem para quem trabalha e muito menos para quem precisa ir até lá, ele vai lá e ganha a eleição. Se olharmos os hospitais estaduais, veremos que também têm problemas. Vivemos crises, com os metrôs e trens superlotados. O investimento não anda. Mas ele vai lá e ganha a eleição. Ele arrocha o servidor público em todas as áreas, mas vai lá e ganha a eleição. Então, parece que o povo está aprovando o “Santo”.

Quero dialogar com V. Exas.: não se trata apenas de aumentar o teto. O governador está contra essa proposta e o governo aqui na Casa está contra essa proposta porque não se trata apenas do teto. É para passar essa imagem de santo, de pureza. Mas muitos depositam a confiança no governador. Ele foi reeleito pela quarta vez. Sucedeu o Covas e foi reeleito. Depois, foi eleito e reeleito.

Parece que essa política do arrocho tem uma aceitação da sociedade e, infelizmente, de boa parte dos servidores públicos. Isso é decisão política, não é apenas um projeto que irá beneficiar - e nós defendemos - o fortalecimento das carreiras de estado. São carreiras de estado e merecem a devida valorização. Todas as carreiras de estado merecem a devida valorização, mas o governo não faz isso.

Então, senhoras e senhores, nós queremos as manifestações, mas também temos que apontar o dedo para quem é culpado. Quem é o culpado? Será que são os deputados desta Casa que não querem votar ou será que tem alguém do Palácio dos Bandeirantes dizendo isso? Temos que botar o dedo e gostaria de ver isso dos senhores e das senhoras também. Temos que dizer quem é o responsável por isso.

Mais uma vez, manifesto: se depender da nossa liderança e da nossa bancada, esse projeto entrará em votação a qualquer momento. (Manifestação nas galerias.) Espero que as demais lideranças ajam da mesma maneira. Não adianta o deputado Campos Machado falar que é leal ao governador e o governador não querer que aprovemos esse projeto. Ele, infelizmente, interfere nesta Assembleia Legislativa, dizendo o que deve ser votado e o que não deve.

As senhoras e os senhores repararam, em todos os dias em que vieram aqui. É um trabalho bonito, de garra, de fibra. Tem que ser assim mesmo, isso é importante. Nós recebemos, há pouco, um grupo de estudantes da USP Leste que também está percorrendo os gabinetes. O deputado Barros Munhoz os atendeu, assim como o deputado Massafera. Deputado Marco Vinholi, se V. Exa. me permite: V. Exa. foi da UNE e eles gostariam de dar uma palavrinha com V. Exa. também. Eles estão ali no corredor.

Sabem o que os estudantes do curso de Obstetrícia vieram pedir, e também os do curso de Marketing? “Peça para o reitor contratar professores, porque estamos comprometendo nosso estágio obrigatório. Há 28 professores a menos, e o curso de Marketing vai fechar no próximo vestibular”.

Por que o reitor não contrata professores, apesar de ter autonomia? Porque, com certeza, o governador não está pondo dinheiro, porque para ele não é o que interessa, não é o que dá voto. A ele interessa simplesmente a propaganda, interessa o marketing puro de uma normalidade precária: não há nada bom, mas está normal e, se está normal, continua. Essa é a mensagem que ele passa em toda eleição.

A Universidade de São Paulo, nossa principal universidade - talvez tenhamos alguns fiscais que nela se formaram -, infelizmente também está abandonada, perdendo recursos ano a ano, tendo sérios problemas em relação a professores, investimento, questão salarial, questão da expansão. Assim, a universidade pública fica em uma situação extremamente delicada.

Nós falamos isso nesta tribuna e estamos registrando. Será que isso é algo grave? Será que isso interessa ao estado de São Paulo? Eu creio que sim, pois estamos tratando do ensino superior. Vamos ver se amanhã sairá em algum jornal da grande imprensa que o governador não está contratando professor por meio de sua reitoria, que joga na mão de ferro na USP, que aprovou uma resolução igual à PEC do Fim do Mundo, que congelou os gastos sociais por 20 anos.

Nós alertamos que aquela PEC iria condenar uma geração inteira, porque comprometerá o investimento em Educação e em políticas sociais. Isso é só o primeiro ano, veremos os demais. Uma geração inteira foi condenada, mas isso não sairá na imprensa amanhã. Por que será? Qual será a proteção? Será que só a cassação do Temer no TSE é importante?

É lógico que temos assuntos importantes no estado de São Paulo. Provavelmente os telejornais Bom dia, Brasil e Bom dia, São Paulo terão alguma matéria sobre alguma prefeitura, alguma localidade, mas creio que não falarão sobre o risco que alguns cursos da USP estão correndo por falta de investimento e por falta de vontade do governador.

Nós temos, senhoras e senhores, além das carreiras que vocês representam como fiscais de renda, professores universitários e outros profissionais que também têm feito pressão. Infelizmente, essa política do arrocho está em diversas outras áreas. Falei dos professores, dos profissionais de Saúde, e podemos falar de um órgão também autônimo, mas que depende do recurso do governo do estado, que é a Defensoria Pública, cujos servidores estão sem reajuste desde 2013. Eles não têm reposição inflacionária desde 2013, há quatro anos.

Essa é a política do Governo do Estado, essa é a política do PSDB em São Paulo e no Brasil. Por isso, o PSDB sustenta o governo Temer, porque adota a política do arrocho, a política de punir trabalhador, a política de retirada de direitos. Talvez os senhores e as senhoras saibam melhor do que nós - porque lidam com números, têm conhecimento - a quem interessa o fim da aposentadoria pública. Quanto os bancos irão ganhar com cada cidadão e cada cidadã que fizer um plano privado de aposentadoria? Qual será a rentabilidade disso?

Quanto de juros os bancos vão ganhar através do suor do trabalhador, que tem a certeza de que com essa reforma não conseguirá se aposentar? Ele é obrigado a aderir a um plano privado porque, quando tiver um problema, aos 50 e poucos anos, sabe que não conseguirá uma vaga no mercado de trabalho para se aposentar. Ele tem que ter sua aposentadoria garantida. Nesse intervalo de tempo, quantos bilhões? Nós estamos em uma crise, mas estranhamente os bancos estão batendo recorde de lucro. Não tem alguma coisa estranha? Quem mexe com dinheiro continua ganhando na crise, mas quem necessita dele para viver tem problema? Então, alguma coisa está errada. E é para isso que serve a reforma da Previdência. Os senhores devem saber melhor do que eu; com certeza devem saber. É isso que está em jogo no Brasil.

Então o PSDB sustenta o governo Temer porque defende o interesse dos bancos. Defende uma minoria que vive do rentismo. Defende o interesse de uma minoria que no dia a dia não está no mercado, não está na feira, não está na quitanda e não está na padaria. Não é para essa gente que eles estão fazendo política. Não é para o trabalhador, não.

O senhor e a senhora que nos assistem pela TV Alesp, qual a razão de o governador de São Paulo - ele que se diz o santo, o dono da moralidade - dar apoio, dar sustentação ao governo Temer? Os deputados têm até crise no próprio partido. A ala jovem está dizendo que tem que cair fora e a ala mais próxima do governador dizendo “vamos ficar, vamos permanecer pelo bem do Brasil. Pelo bem do Brasil tem que permanecer esse governo”.

Esse é, praticamente, o discurso do prefeito marqueteiro, João Doria, que fala que faz gestão, mas que até agora nada fez. Esse é também o discurso do governador Geraldo Alckmin. E o prefeito João Doria tem ainda a coragem de dizer - que insanidade, que insanidade - “não, nós somos contra o PT, portanto nós temos que dar apoio para o presidente Michel Temer”. O que tem a ver uma coisa com a outra? O prefeito de São Paulo assim se porta. Falo isso para nós observarmos, claramente, de que forma ele age, de que forma ele pensa e, mais do que isso, a quem ele defende.

A quem o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria defendem nesse jogo, nessa disputa que nós estamos vivendo? Então, fica essa pergunta: será que é o povo trabalhador que eles defendem, a classe média, que também sua, que também trabalha muito, que tem suas despesas, suas necessidades, ou será que é uma pequena minoria - desculpem a redundância - que tem um poder econômico muito forte e que, no dia a dia, nos faz sofrer, explorando um pouquinho daquilo que temos, e quer explorar mais ainda, com a reforma da Previdência, com a aposentadoria privada?

Senhoras e senhores, permaneçam na luta, firmes e fortes, cobrando a todos. Mas saibam bem porque isso não está sendo feito. Para o governador é bonito dizer que ele não aumenta o salário dele, mas ele prejudica um conjunto de classes, de profissionais de carreira. Para a sociedade, ele vende uma imagem de benevolente. Infelizmente, essa imagem acaba tendo aprovação de quem por ela é prejudicado. Nós temos que fazer essa reflexão para entender que a posição dele é uma posição política contra o trabalhador, não importando de qual setor, seja do público, e, quando diz que sustenta o Temer, também do setor privado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Para encaminhar a votação pelo PT, indico o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, fiscais da Fazenda estão aqui todas as terças-feiras marcando presença, para tentar garantir que a PEC nº 05 entre na pauta desta Casa e seja discutida o mais brevemente, de forma que seja encaminhada e votada, resolvendo de vez essa pendência dos fiscais da Receita. (Manifestação nas galerias.)

Aliás, vocês se lembram de que o vice-líder do Governo, o deputado Marcos Zerbini, veio aqui há duas semanas e disse que tem concordância com a PEC nº 05. Defendeu que é a favor dela e ela tem que ser votada. Na semana passada, houve uma contradição. O deputado Barros Munhoz falou que é a favor, mas que ela não pode ser votada agora por conta de vários problemas.

Cumpre sua tarefa de líder de Governo. Acho que os líderes não se conversaram. Houve um conflito entre os dois líderes, que eu respeito muito. Disse que é a favor, mas ela tem que ser adiada.

Pode ocorrer um adiamento igual ao que aconteceu com o pessoal do PL nº 56, que a deputada Beth Sahão citava, hoje. Todo mundo era a favor, mas ele não entrava na pauta. Demorou mais de um ano para entrar na pauta - a partir da presença deles, aqui, todas as terças-feiras. Isso significa que vocês terão uma jornada muito dura, aqui, a depender da vontade do líder do Governo e do presidente desta Casa, para que a PEC nº 05 entre em debate.

Como eu disse, não estou fazendo discurso para vocês porque espero seus votos. Não é isso. É porque eu fui sindicalista por 30 anos. Há coisas que são justas. Aquilo que é plano de carreira, envolvendo salários, é justo. Tem que ser cumprido, porque, quando vocês têm que melhorar sua função, sua atividade, o Governo não lhes paga cursos. Vocês têm que pagar do próprio bolso, fazer investimento para se preparar melhor.

Então, é justo que haja um plano de carreira, com salários sendo cumpridos. É o que vocês estão exigindo e não é nada de mais. Vai haver gente que vai dizer que vocês ganham muito bem. As pessoas vão olhar o teto da carreira, e não o seu início. Então, na sociedade, vai-se vender isso e vocês têm que prestar um bom trabalho para provar para a sociedade que merecem ser bem remunerados, que estão bem qualificados e bem preparados para isso. (Manifestação nas galerias.)

Essa era a primeira coisa que eu queria dizer a vocês, companheiros e companheiras, agentes da Receita. A segunda coisa é que eu estava checando uma lista requerida por alguém da liderança do Governo, para mostrar as cem empresas que mais devem para o estado de São Paulo.

As primeiras 20 empresas devem 40 bilhões de reais. Fazem Refis não sei quantas vezes, se são cem ou 120. Começam a pagar uma ou duas e param de pagar. A Receita cobra. Eles continuam não pagando. São acionados na Justiça. A Justiça não executa. Portanto, eles não pagam.

Nós ficamos aqui, discutindo o que fazer para mexer com o ICMS, para melhorar a situação para essas empresas, enquanto nós temos problemas citados pelo deputado Alencar Santana Braga. Também recebi a meninada da USP Leste, que está lá, com problemas. O pessoal do curso de Obstetrícia não consegue ter estágio. O estágio é obrigatório. Se não se fizer o estágio, o curso não é concluído. Faltam professores, hoje, para dar aula para a turma, e os reitores não contratam.

Quando nós vamos discutir, aqui, na Comissão de Finanças, o Orçamento do Estado, todos os anos o Fórum das Seis apresenta uma correção em cima do total arrecadado do ICMS, para serem corrigidos e cobrados os valores da USP. Eles nem estão reivindicando mais que seja corrigido o índice. Se o índice fica em 9,57, eles estão pedindo para fazer a arrecadação em cima do valor total. Eles não a fazem em cima de juros, de moratórias e de outras coisas, como de impostos que estão atrasados. Portanto, há cada vez menos dinheiro para a USP.

Por outro lado, isso é a cara do PSDB, é a cara dos tucanos. Hoje ouvi aqui o debate do Vaz de Lima e, depois, do deputado Davi Zaia, ambos falando da questão da Nossa Caixa. Disseram que o Banco do Brasil precisava adquirir a Nossa Caixa para se tornar mais competitivo em São Paulo, porque o Banco do Brasil estava falido.

Primeiro que o Banco do Brasil não estava falido. Quando o Banco do Brasil estiver falido nós estaremos quebrados, todo mundo no zero. É um dos bancos mais ricos do Brasil, se não for o mais rico.

Na verdade, na época, o Banco do Brasil não comprou apenas parte da Nossa Caixa, comprou parte do Banco Votorantim. Só não comprou todo o Votorantim porque o Votorantim não vendeu a parte de financiamento de veículos, que é um ativo extremamente importante e muito rentável. Na época, só não comprou o Votorantim todo por conta disso, mas comprou parte da Nossa Caixa. A parte de fomento ficou com o Governo de São Paulo.

E o que eu quero dizer com isso? O discurso, o debate, é sobre se privatiza ou não, e não tem problema o PSDB assumir que é um partido privatizador. Vocês gostam de privatizar, aliás, estão privatizando hoje, tomando de assalto, tomando na mão grande o direito que os trabalhadores e as trabalhadoras conquistaram a duras penas na Constituição de 88 e entregando para o sistema financeiro.

Aprovar a reforma da Previdência é acabar com o regime de Previdência pública e entregar na mão do sistema financeiro. Pode ser que no meio de vocês alguém, melhor assalariado, tenha um plano de previdência privada complementar. No caso de vocês, o SPPrev. O SPPrev, ou, como eu tinha lá na Ford, a Previdência Privada Complementar, é diferente de comprar um plano de previdência privada no Bradesco, no Itaú ou no Banco do Brasil.

Na Ford, de cada 100 reais que eu colocava, a Ford era obrigada a colocar 100. Se eu colocava 200, ela era obrigada a colocar 200. Tem contrapartida. Quando eu vou ao banco comprar um plano de previdência privada, um PGBL ou VGBL, o banco não complementa com nada. E é essa a privatização que o PSDB quer fazer junto com o PMDB, com o PPS, com o DEM e com vários partidos. Querem privatizar a previdência pública, pegar a previdência pública e colocar na mão dos banqueiros.

Esse é o debate. Por isso eu digo que eles estão tomando de assalto. Os 296 deputados que votaram a favor da reforma trabalhista são 296 canalhas! Votaram a favor de tirar os direitos dos trabalhadores e colocar nas mãos da Fiesp, da Associação Comercial.

Aliás, a Associação Comercial estava aqui hoje, com a rapaziada vestida de verde, que eu acho que não são donos de comércio, acho que são pessoas pagas que estavam aqui. Quando viram o pessoal da defesa do consumidor, vestidos de amarelo, eles foram embora. E eu perguntei para um deles, lá fora, se ele era dono de comércio ou de mercadinho e ele me respondeu que não.

Ou seja, são pessoas que estão sendo trazidas aqui para fazer pressão de alguma maneira. Por quê? Porque os donos de comércio não querem remeter para a minha casa, se eu estiver em dívida, uma coisa muito simples, um AR, que é um aviso, uma carta que eu tenho que assinar. Se eu não assinar, eles não podem deixar na minha casa, é um custo maior para eles do que um e-mail ou uma carta impressa.

O que o PSDB está debatendo hoje é a privatização dos direitos da “peãozada”, dos trabalhadores e das trabalhadoras, a Previdência Social, que nós conquistamos na Constituição de 88. A duras penas, nós conseguimos homologar uma cláusula social na Constituição de 88, que é chamada de cláusula da Seguridade Social. Ela prevê Assistência Social, Previdência Pública e Saúde. Com isso eles querem acabar. Essa é a lógica do PSDB. Quem puder que vá ao mercado comprar esse serviço. É dessa maneira que eles preferem tratar.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância. Nós estamos em uma eterna luta, em uma batalha contra a privatização da Previdência Pública e contra a reforma trabalhista.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Quero apresentar a Sra. Lúcia da Saúde, vereadora de Osasco, que está visitando a Assembleia, acompanhada do Sr. Roberto e do Sr. Josiel, empresário de Osasco.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço uma salva de palmas para a vereadora de Osasco, que hoje está visitando a nossa Casa de Leis. Em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, agradeço a sua presença. Agradeço também o deputado Márcio Camargo por trazê-la. (Palmas.)

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, indico a deputada Beth Sahão para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão para encaminhar pela liderança da Minoria.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria, mais uma vez, me dirigir ao pessoal que está nas galerias. Eles são os grandes responsáveis por uma boa parte da arrecadação do Estado, porque são eles que fazem o trabalho de fiscalização, de levantamento, de melhoria dessa arrecadação de determinados impostos, que são fundamentais para que possamos estabelecer os gastos do Estado.

Há pouco, conversamos com alunos da USP Leste, que vieram nos trazer uma solicitação para que sejam contratados professores, porque determinados cursos não têm mais professores, ou porque eles se aposentaram, ou porque morreram, ou porque, às vezes, até abandonaram o serviço público. Eles estão em uma situação muito difícil, com o risco, inclusive, de extinção de alguns cursos, porque algumas salas já foram fechadas por falta de professores.

Se nós melhorarmos a arrecadação, nós melhoramos a distribuição desses recursos por várias áreas do estado. Inclusive a questão do ICMS, que está diretamente relacionada à destinação para as universidades públicas, de 9,57 por cento. Eu estou aqui desde 2003. A bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma luta histórica nesta Casa para que esse percentual aumente, mas o governo sempre alega que não pode aumentar.

Se o governo tivesse sensibilidade e inteligência suficientes, ele teria o seguinte raciocínio: se eu melhoro o salário daqueles que estão diretamente ligados, responsáveis por uma parte importante da arrecadação deste estado, obviamente irei aumentar o meu orçamento, irei aumentar a minha receita e, com isso, eu posso fazer uma distribuição melhor para as diferentes áreas da obrigação pública, como, por exemplo, a Educação, seja ela infantil, fundamental, do ensino médio ou do ensino superior.

Daí a importância de conceder a esses trabalhadores a aprovação dessa PEC. Como eu disse, semana passada, o salário, para ninguém, deve ser o único motivo do exercício da nossa função, seja essa função pública, seja essa função privada. Todas as tarefas que exercemos, devemos fazer com responsabilidade. Mas todos sabemos também que o salário é um grande motivador para que as pessoas possam trabalhar de uma forma cada vez melhor, para que elas se sintam motivadas, para que elas se sintam entusiasmadas, para poderem desenvolver suas tarefas. Quanto mais elas ganharem, mais bem elas vão exercer suas funções.

Nesse sentido, não que os fiscais aqui não façam com a responsabilidade o que o cargo que ocupam requer, mas é claro que na medida em que eles fossem mais valorizados, eles também poderiam retribuir numa melhoria da fiscalização cada vez mais efetiva, cada vez mais eficaz, e poderem, sim, trazer ao Estado uma compensação financeira que, neste momento de crise, como diz o governo do Estado, poderíamos melhorar e assim ganhariam todos, inclusive esses jovens que ficam sem perspectiva, porque correm o risco de não terem aulas, porque não há professores suficientes para poder lhes ensinar e para poder contribuir para a formação profissional deles, lamentavelmente.

Quero deixar registrado, até para o líder do Governo, porque fui pedir a ele que se empenhasse, e tenho certeza de que ele está fazendo, no sentido de convencer o governador do Estado, ou os seus prepostos, para que faça essa conversa para atender a essas demandas, seja de vocês, seja dos jovens estudantes da USP Leste.

E não é só a USP Leste que está em crise. Na verdade, as universidades públicas paulistas, todas elas, passam por um momento de dificuldade.

Hoje eu estava vendo, de manhã, Sr. Presidente, a prisão do ex-deputado Henrique Alves. Eu me lembro dele com uma bandeirinha do Brasil, com uma camisetinha verde-amarela, pedindo o impeachment da presidenta Dilma. Eu me lembro bem, com a família, todo bonito, defendendo a sua família, defendendo um país sem corrupção. E essa hipocrisia tremenda, de muitos que foram para as ruas, naquela ocasião, inclusive o senador Aécio Neves, que tem fotos e filmagens, à revelia, mostrando que esses políticos que defenderam o impeachment de uma mulher que, até o momento, nada foi comprovado contra ela, salvo as chamadas pedaladas fiscais, que todos os governantes, em sua maioria, praticam, que utilizam os recursos de uma determinada área, para serem aplicados em outra área.

Isso faz governador, outros presidentes fizeram, prefeitos fazem isso, só que até hoje ninguém foi punido. A única que foi punida por isso foi a presidenta Dilma, na história deste País.

No entanto, esses hipócritas, corruptos, que hoje estão sendo presos porque meteram a mão no dinheiro do contribuinte, meteram a mão no dinheiro público, tinham a pachorra de ir para as ruas protestar contra uma presidenta que podia ter os seus defeitos, e os tinha, reconheço, mas acima de tudo, sempre foi uma mulher de caráter e uma mulher decente.

Hoje mais me assusta ainda, deputado Carlão Pignatari, não sei se V. Exa. participou da reunião do seu partido, ontem, que definiu pela continuidade do apoio a esse presidente ilegítimo, golpista, e que hoje carrega nas costas denúncias gravíssimas, não só de obstrução da Justiça, mas de desvio de recursos públicos para pagamento das propinas.

E muito me estranha que o PSDB, um partido que sempre defendeu a moralidade, dê apoio para o atual presidente, que está no poder. Se o PSDB retirasse o seu apoio, certamente a possibilidade de esse governo cair seria maior, seria muito maior, porque o PSDB também tem um número significativo de parlamentares federais, sejam deputados federais, sejam senadores.

E teria que fazer isso, sim, porque esse governo que está aí só está fazendo ações que prejudicam o conjunto da sociedade brasileira, haja vista, hoje, o que foi aprovado na comissão do Senado, a reforma trabalhista, uma reforma trabalhista, uma reforma que vai prejudicar milhões de trabalhadores e tirar direitos conquistados com muito suor, com muita dificuldade, com muito trabalho.

Muitos trabalhadores deram as suas vidas para que nós pudéssemos obter as condições que nós temos hoje. Entretanto, vem um governo - a mando de uma elite arcaica, atrasada e conservadora - e quer tirar direitos dos trabalhadores.

Primeiro foi o processo de terceirização, depois foi a reforma trabalhista e daqui a pouco vem a reforma da Previdência. Eu espero que o Governo Temer caia antes disso.

O PSDB é um partido que, apesar de todas as diferenças que nós temos, tem uma tradição de luta pela democracia. E essa democracia hoje corre riscos, porque vivemos um estado de exceção. Vivemos num Estado, onde as pessoas que pensam contra, pensam de outra forma, são perseguidas e pressionadas.

Vivemos hoje em um País onde o número de homicídios bate muitas guerras que vêm acontecendo - como, por exemplo, a guerra na Síria. Foi divulgado ontem o Atlas da Violência. Quase 60 mil assassinatos, homicídios. Aqui estão os números, entre 59 mil e 80 homicídios no país em 2015.

Nós vivemos em uma guerra aqui no Brasil, e temos que ter essa consciência. E aumentou, porque em 2007 esse número era de 48 mil, que já era um número muito expressivo, já era um número muito grande, e foi para quase 60 mil.

Mas nós não podemos deixar de trazer esses números, até para pedir que cada governo - e aqui, no caso, o Governo do Estado onde trabalhamos e atuamos - coloque em prática um conjunto de políticas públicas, sobretudo com investimentos maciços na Educação. Porque tem uma relação direta entre a evasão escolar e a violência, entre a evasão escolar e a criminalidade.

Sobre esses homicídios, além de lamentar esses números altíssimos, temos que ter consciência que grande parte é de jovens, negros e pobres da periferia. Isso sem falar nas 385 mulheres que são assassinadas neste País todos os dias. Algo precisa, urgentemente, ser feito.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

O SR. JUNIOR APRILANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do Podemos está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Podemos.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 30 Srs. Deputados: 29 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberação da matéria, que entra na Ordem do Dia como votação adiada.

Desconvoco, neste momento, a segunda sessão extraordinária convocada para hoje.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 27 minutos.

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