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08 DE JUNHO DE 2017

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre o que considera uma crise moral, econômica e política que assola a Nação brasileira. Cita dados do sistema prisional, educacional e de saúde que compravam esta situação. Cobra punição penal efetiva a notórios criminosos.

 

3 - ORLANDO BOLÇONE

Comenta problemas em represa na região de Araraquara, Matão e Motuca. Discorre sobre a questão da fragilidade do abastecimento de água potável em São José do Rio Preto. Pede atenção das autoridades responsáveis para ambos os casos.

 

4 - MARCOS DAMASIO

Lembra um ano do acidente com ônibus que levava estudantes universitários na Rodovia Mogi Bertioga. Lamenta o ocorrido, pedindo ao Executivo mais investimentos na segurança naquela estrada. Destaca a importância da rodovia para toda a região do litoral norte de São Paulo.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Saúda a presença de professoras da categoria "O", da Rede Estadual de Ensino. Defende a aprovação do PLC 24/15, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores. Afirma que a proposição trata de garantir direitos básicos à categoria "O" do magistério. Exibe fotografias de escola estadual na região do ABC paulista, denunciando seu estado de abandono.

 

6 - CEZINHA DE MADUREIRA

Pede a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Pede a saída de Michel Temer da Presidência da República. Defende a convocação de eleições diretas para o cargo ainda este ano. Critica as reformas econômicas propostas pelo governo federal. Afirma que tais propostas são prejudiciais aos trabalhadores.

 

9 - JOÃO PAULO RILLO

Considera que o governo estadual desconsidera os investimentos mínimos em Educação e Saúde públicas. Critica lei, aprovada por esta Casa, que permite que o Executivo trate gastos previdenciários como investimentos nestes setores. Pede a criação de CPI que investigue a questão.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Indefere o pedido por não haver concordância entre os líderes. Indefere o pedido do deputado Cezinha de Madureira de suspensão da sessão até as 17 horas, por não haver anuência das demais lideranças.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Pede a suspensão da sessão por 4 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h18min; reabrindo-a às 15h22min.

 

14 - CEZINHA DE MADUREIRA

Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h23min.

 

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

17 - WELLINGTON MOURA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; telespectador da TV Alesp: a Nação brasileira vive um dos momentos mais críticos da sua história. As diversas crises que estamos enfrentando são, todas, de alto significado, mas eu quero focalizar, neste instante, a grande crise moral pela qual passa a Nação brasileira.

O Supremo Tribunal Federal, para que se tenha uma ideia, está entulhado de processos. O acervo atualizado é de mais de 60 mil processos. Só com a presidente do Supremo Tribunal Federal temos, atualmente, 10.278 processos. O restante está distribuído entre os demais membros desse Tribunal. É impossível dizer que há Justiça no Brasil. Esses processos acabam demorando cinco, dez, 15 anos, para serem - quando o são - resolvidos.

Temos, ainda, a registrar, a situação alarmante vivida pelo Brasil. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou recentemente: o número de homicídios no Brasil é maior do que o dos países em guerra. É incompreensível. No ano passado, 58 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, resultando em uma média de 170 pessoas assassinadas por dia. Vejam a que ponto estamos chegando!

E a realidade social e econômica? O IBGE aponta: mais de 14 milhões de brasileiros estão, hoje, desempregados. Em três meses, foram dois milhões de desempregados a mais no Brasil. O Brasil encerrou o ano de 2016 com cerca de 13 milhões de pessoas maiores de 15 anos analfabetas - isto é, não frequentaram escolas. Esse é o futuro do nosso País?

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 34 milhões de brasileiros não têm em suas casas água tratada. Metade da população brasileira não tem acesso à rede de esgoto. Nós sabemos que cada real investido em saneamento básico economiza quatro reais em Saúde.

Quero falar, ainda, de como estão as penitenciárias em nosso País: superlotadas! Não cabe mais ninguém nas cadeias. Presídios para 400 presos estão com mais de mil. Essa é a realidade. Há, ainda, problemas na Justiça, que demora em dizer quais são culpados ou inocentes. Calculem , se fosse mais rápida a Justiça, onde iríamos colocar tantas pessoas condenadas em processos regulares? Então, isso é um pouco da realidade que estamos vivendo no Brasil.

A corrupção toma conta de todas as áreas. Agora, há a delação daquele empresário, Joesley Batista, da chamada JBS. Ele confessou que comprou 1.829 políticos, gastando 500 milhões de reais em propinas. Puxa, vida! Está podre este País, Sr. Presidente. Não escapa nada, em todas as áreas.

Sabem por quê? Há uma frase na Bíblia que responde. Esse pessoal precisa ler mais a Bíblia. Em Eclesiastes está escrito “por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo”.

Quando tivemos, no Brasil, o chamado escândalo do Mensalão, a Justiça demorou de 10 a 15 anos para dizer quem era culpado ou inocente; hoje já está quase todo mundo na rua.

Sobre esse caso que denunciamos agora, esse empresário, que disse ter comprado 1829 políticos com 500 milhões de reais em propina, é um malandro! E sabem onde ele está hoje? Usufruindo de turismo nos Estados Unidos. Então quem é que vai para a cadeia? Só ladrão de galinha e de cavalo. Os grandes ladrões são libertados imediatamente, quando não vão para recantos turísticos internacionais.

Mas gostaria, ainda, de falar da pobreza moral do nosso País. Vejo no jornal da minha cidade, hoje, que uma mãe registrou boletim de ocorrência após uma criança de dois anos de idade ter sido estuprada pelo próprio pai. Está no jornal: um pai estuprando uma criança de dois anos de idade. Que formação moral, religiosa e ética está tendo essa gente?

Na mesma edição do jornal eles mencionam uma cidade vizinha, Sertãozinho, onde uma adolescente de treze anos foi agredida e estuprada na manhã do último sábado. É assim. Como podemos aceitar um Brasil desse jeito? Vocês pensam que os estupradores serão presos? Vai demorar cinco, dez anos e, se tiverem bons advogados, vão ficar sempre livres.

E tem mais: não cabe mais ninguém nas cadeias. Sabem quanto custa um preso, hoje, para o Governo? Dois mil e quinhentos reais, mais do dobro de um salário mínimo. O cidadão rouba, mata, faz o que quer e, com o dinheiro dos impostos, estamos mantendo, dando comida e gozo a eles, porque eles não fazem nada na cadeia. Regra geral, não trabalham, ficam parados lá e, quando saem, vão para novos crimes. Tudo isso custando 2.500 reais por mês.

É preciso haver uma reação neste País. Eu tenho feito um apelo nesta Casa e quero apelar de novo a todos os deputados, aos 94 deputados da Casa: vamos reagir! Não importa o partido. Seja da situação ou da oposição, eu digo sempre: em todos os partidos tem gente de bem e gente que não vale nada, que não presta.

Vamos unir os homens e as mulheres de bem na política. Se a política está suja, como disse o papa Francisco, vamos limpá-la. Que os cristãos assumam essa responsabilidade. Vamos, dessa forma, construir um Brasil novo, porque o Brasil que está aí, infelizmente, está corrompido, uma porcaria. Ou reagimos ou nossos filhos e netos vão encontrar uma nação que não será respeitada por mais ninguém.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, deputado Cezinha de Madureira e meu amigo rio-pretense, deputado João Paulo Rillo, eu os saúdo.

O motivo que me traz a esta tribuna, como já fiz durante esta semana, é para fazer algumas apreciações a respeito da situação ambiental, em especial da sustentabilidade no País, no estado de São Paulo e na região de São José do Rio Preto. Quero tratar de dois temas específicos.

Um dos temas é sobre a região de Araraquara, Matão e Motuca. A recuperação do barramento da represa de Matão, oriunda do Ribeirão de Monte Alegre, circunvizinha os municípios de Matão e de Araraquara. Essa represa foi rompida e precisa de investimentos. Os investimentos iniciais previstos são de 2 milhões e 46 mil reais para recuperar essa represa, porque ela tem uma influência tanto na região de Matão quanto nas regiões de Motuca e de Araraquara. Os três prefeitos - o prefeito Edinho, de Araraquara, o prefeito Edinardo Esquetini, de Matão, e o prefeito João Ricardo Fascineli, de Motuca - vêm desenvolvendo ações.

Nós estamos apoiando, junto com os deputados da região. Já despachamos ofício para o Departamento de Águas e Energia do estado de São Paulo e a Secretaria do Meio Ambiente, inclusive para a equipe do secretário Benedito Braga, solicitando que sejam colocados os projetos no orçamento de 2018 e, se possível, que esses investimentos sejam antecipados para o ano de 2017.

Outro tema que nos preocupa é na região de São José do Rio Preto, ainda em relação à questão ambiental. A cidade de São José do Rio Preto é abastecida de três formas: um terço de sua água vem de rochas profundas, o chamado Aquífero Guarani, que está a mais 1.200 metros de profundidade; um terço, a cerca de 200 metros de profundidade, do Aquífero Bauru; e um terço de captação superficial. Essa captação superficial se faz através do Rio Preto, que nasce na cidade de Cedral. Uma parte da água, antes de ser despejada no Rio Preto, passa por uma lagoa, uma estação de tratamento, na forma de lagoa anaeróbica. Ela está chegando a sua exaustão, ou seja, a ocupação de 100% tanto de sua área quanto de sua capacidade.

Naquele município - o Ministério Público, inclusive, já sugeriu e o prefeito Janjão e o prefeito anterior acolheram - novos empreendimentos imobiliários estão suspensos. Faz-se necessário que se recupere essa lagoa, visto que ela coloca em alto risco o próprio abastecimento da água em São José do Rio Preto. Quando ocorre um caso assim, não significa que a população corre o risco de ingerir a água deteriorada por esses esgotos. Mas exige-se um tratamento maior, com custos maiores, uma vigilância maior, que vai impactar tanto os reservatórios, quanto a rede da cidade. Então, há que se ter uma vigilância maior, e há que se ter, obviamente, um custo maior.

Para questão de saúde, para questão da própria qualidade de vida, tanto da cidade de Cedral, depois do distrito de Engenheiro Schmitt, e também da própria cidade de São José do Rio Preto, é importante que essa obra seja providenciada de forma urgente.

Daí, então, nós já fizemos gestões junto ao próprio departamento, à própria Secretaria de Saneamento de São Paulo. Fizemos gestões também junto ao DAEE e à Casa Civil. São investimentos menores, mas que vão dar uma segurança tanto ao abastecimento de água em São José do Rio Preto, quanto ao tratamento de esgoto da cidade de Cedral.

Esses temas ambientais, além da questão ideológica, da questão da sustentabilidade, que devem ser sempre lembrados aqui nesta Casa, é importante também que obras físicas e pontuais, de impacto direto, sejam feitas no sentido de prevenir, no sentido de proteger.

Nesse caso, inclusive, no sentido de recuperar, nos dois casos, tanto da região de Matão quanto de São José do Rio Preto, de recuperar áreas para que o meio ambiente volte ao seu equilíbrio natural, protegendo a saúde da população, protegendo, em especial, o futuro tanto de nossas águas, tanto da fauna e flora no entorno desses rios e lagoas, mas em especial a saúde da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, completa hoje um ano a ocorrência de um gravíssimo acidente na rodovia Mogi-Bertioga, rodovia que conheço muito bem, porque sou morador da cidade de Mogi das Cruzes.

Esse acidente ceifou a vida de 17 pessoas. Um ônibus descia para o litoral, levando estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes, e sofreu um grave acidente. Morreu o motorista, e todos os demais eram jovens, estudantes universitários que se deslocavam da cidade de São Sebastião e Bertioga, todos os dias, à noite.

Foi um acidente lamentável, triste, que impactou nossa cidade. Hoje temos, nas manchetes dos jornais, que completa um ano a ocorrência desse acidente.

Quero deixar aqui a minha palavra de consolo às famílias que perderam seus entes queridos, que tinham muitos sonhos, e se sacrificavam todos os dias pegando estrada, para poder fazer um curso superior, ter um diploma universitário. Era a rotina de muitos jovens, de várias regiões do Estado, da capital. Lamentamos que essas pessoas tenham perdido as vidas na juventude, no auge da sua vida.

Não só na questão desse acidente, mas eu venho solicitando ao Governo de São Paulo, à Secretaria Estadual dos Transportes, que estudos sejam elaborados no sentido de nós duplicarmos, no sentido de nós darmos mais segurança em um trecho de serra da estrada, que é onde ocorre o maior número de acidentes.

Esse acidente não foi o único e não foi o primeiro. São vários acidentes que ocorrem na Mogi-Bertioga, uma estrada construída na década de 80 para realizar o sonho dos mogianos de terem acesso ao litoral.

Hoje essa estrada tem um trânsito intenso, principalmente nos finais de semana, nos feriados prolongados, no período de verão e nas férias. É uma estrada que não é utilizada só pela população da região de Mogi das Cruzes, mas por toda a zona leste de São Paulo e várias outras regiões do Estado. Utilizam a estrada Mogi-Bertioga para ter acesso ao Litoral Norte, à Baixada Santista.

Essa estrada é uma das mais movimentadas estradas que dão acesso ao litoral do estado de São Paulo. Que o governador Geraldo Alckmin possa nos atender nesse sentido. Nós precisamos melhorar as condições dessa estrada, precisamos investir no trecho de serra, precisamos tentar melhorar para que não tenhamos mais a possibilidade de continuar tendo acidentes tão lamentáveis como esse que ocorreu há um ano e que tirou a vida de 17 pessoas.

Vou insistir. Eu já apresentei um pedido de informação sobre se o Governo do Estado de São Paulo já tinha, pelo menos, iniciado algum tipo de estudo que viabilizasse a duplicação do trecho de serra. Sabemos o quanto é difícil duplicar uma estrada em trecho de serra. Mas que, pelo menos, alguma coisa pudesse ser feita para minimizar o perigo que essa estrada representa.

Eu vou continuar insistindo, eu vou continuar cobrando, eu vou continuar me reunindo com as autoridades que são competentes para fazer um estudo, e insistindo com o governador, para que ele possa ver a estrada Mogi-Bertioga como uma das principais estradas do estado de São Paulo. Nós estamos tendo a duplicação da Tamoios, no Litoral Norte, que é uma obra muito importante para aquela região. Eu acho que a Mogi-Bertioga também deveria ter o mesmo tratamento.

É uma estrada - como eu disse aqui - importante, com um trânsito muito intenso de veículos nos finais de semana. Eu acho que essa estrada precisa ser vista de uma maneira diferente do que ela foi vista até agora e diferente do que ela foi vista ou concebida no passado.

Então, vou registrar aqui na tribuna desta Casa, na tarde de hoje, a nossa solidariedade, a nossa palavra de apoio e a nossa palavra de conforto às famílias que perderam jovens em um acidente ocorrido na Mogi-Bertioga, exatamente no dia de hoje, completando um ano.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Quero saudar as nossas colegas professoras da rede estadual, professoras da categoria “o”, que estão, hoje, fazendo mais uma mobilização pela aprovação imediata do nosso Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, que já foi aprovado em todas as comissões e já está pronto para ser votado. Inclusive, nós aprovamos um requerimento de urgência para que ele seja votado imediatamente.

O projeto de lei trata do extermínio definitivo da duzentena. Ele acaba com a duzentena, porque ela existe ainda, e foi criada pela Lei nº 1.093 em 2009, fruto de um projeto de lei aprovado neste plenário. Nós votamos contra e obstruímos, mas a base do Governo votou a favor da Lei nº 1.093, criando, na época, a quarentena, que depois virou a duzentena.

Depois de muitas lutas que nós fizemos, houve um pequeno avanço porque o contrato de trabalho foi estendido para três anos e 11 meses, mas a cada três anos e 11 meses temos a duzentena. Ela continua existindo. O professor fica praticamente impedido de lecionar na rede estadual por um ano. Isso é um absurdo total, um contrassenso, uma afronta à dignidade das professoras e professores. Uma afronta, sobretudo, aos alunos, que ficam, muitas vezes, privados das aulas e do trabalho desses profissionais que se dedicaram durante todo o tempo ao projeto pedagógico e à comunidade escolar.

E, além disso, o PLC também autoriza a utilização do Iamspe pelos professores categoria “o”. Não há nenhum custo, na verdade, nenhum impacto orçamentário para o estado. Extermina a duzentena e autoriza o professor a contribuir e a utilizar, logicamente, o Iamspe. Quando ele utiliza o Iamspe, ele paga 2% do seu salário, como todos os outros servidores. É disso que se trata o PLC 24.

As professoras estão aqui no plenário, conversando com os deputados, com os líderes, pedindo para que o projeto seja aprovado em caráter de extrema urgência. Nós temos 30 mil professoras e professores nessa situação. O professor categoria “o” tem seus direitos reduzidos, como, por exemplo, os direitos previdenciários. Eles não podem entrar na aposentadoria pela SPPrev, pela aposentadoria pública. Eles foram transferidos para o regime geral da Previdência e não têm direito ao Iamspe. Enfim, todos os direitos previdenciários e trabalhistas são reduzidos. E a nossa luta é por acabar com a duzentena e garantir, pelo menos, que o professor categoria “o” possa utilizar o Iamspe.

Pedimos o apoio de todos os deputados e deputadas para que o projeto seja votado imediatamente. Como eu disse, ele não cria despesa. Ele acaba com a duzentena, mexe apenas no contrato de trabalho. E a situação volta à sua normalidade, ao modo como era antes de 2009. Nós tínhamos uma lei muito melhor do que essa, a Lei no 500. Faço esse apelo a todos os deputados e deputadas.

Parabéns, professoras, pela mobilização, por vocês estarem aqui fazendo essa grande luta, que não é só em defesa dos professores categoria “o”, mas em defesa de toda a Educação Pública e de todo o Magistério.

Sr. Presidente, não sei se haverá tempo para isso. Se não houver, volto em seguida à tribuna. Quero dizer que estamos fazendo um acompanhamento da rede estadual, da precarização e do abandono da rede estadual pelo governo e pela Secretaria da Educação. Nosso mandato visitou, ontem, mais uma escola que está em situação deplorável. Refiro-me à Escola Estadual Maurício de Castro, que fica na Vila São Pedro, na região do ABC. A escola está totalmente sucateada. Temos, aqui, fotos dela. A FDE não faz reforma e a Secretaria da Educação não manda recursos para a escola, que está totalmente abandonada, com goteiras, com falta de material e funcionários.

Eles terceirizaram tudo. E, quando a empresa terceirizada dá o calote no estado e vai à falência, a escola fica sem os servidores. Vejam o estado dessa escola. Ela tem que ser reformada imediatamente pela FDE. A escola tem goteiras; quando chove, as aulas são praticamente suspensas. Há um vídeo mostrando isso. É isso que acontece com uma escola que não passa por reformas. Escola digna é escola sem goteiras. Essa é a revindicação de uma escola estadual no estado mais rico da federação. Acho que não será possível exibir agora o vídeo, que mostra a escola num dia de chuva.

É assim que o governador Geraldo Alckmin trata a Educação no estado de São Paulo, massacrando os professores categoria “o”, reduzindo seus direitos e sucateando toda a rede física das escolas estaduais.

Então, já estamos acionando, em relação a essas escolas, o Ministério Público, FDE, a Secretaria de Educação e exigindo providências imediatas, para que seja feita uma reforma emergencial na Escola Estadual Maurício de Castro.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes da suspensão, eu gostaria de fazer mais uma intervenção pelo plenário. Vejo que não há deputados para fazer intervenções, e eu gostaria de fazer mais uma intervenção no dia de hoje sobre a questão nacional. Em seguida, pedimos o levantamento.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, não tem como eu não tocar no tema do julgamento que está sendo realizado hoje, agora, exatamente, no TSE, da chama Dilma-Temer.

Estamos preocupados, porque as notícias que chegam dão conta de que haverá absolvição da chapa do Temer, o que é um verdadeiro retrocesso. Isso é um verdadeiro absurdo. Um presidente que está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Supremo Tribunal Federal, um presidente que, na verdade, se constitui num chefe de quadrilha, continuar nesse cargo.

Ele perdeu totalmente a legitimidade e a confiança do povo brasileiro. O povo brasileiro já disse Fora Temer. Essa é a grande verdade. Até mesmo setores do mercado, da grande imprensa, a Rede Globo, estão fazendo campanha pela saída do Temer.

É inconcebível a permanência de um presidente bandido, corrupto, investigado em vários processos. A permanência dele está insustentável. Não podemos ser administrados por um presidente corrupto, bandido e criminoso.

É por isso que a nossa luta é pelo Fora Temer e fora todos os corruptos, logicamente. Em segundo lugar, nós também queremos eleições diretas para presidente da República. Não queremos, em hipótese alguma, e não vamos aceitar, que o próximo presidente seja eleito pelo Congresso Nacional, onde há 200 deputados sendo investigados em vários processos. É um Congresso corrupto, criminoso, que está envolvido na Operação Lava Jato, e em outras operações, que não têm legitimidade para escolher um novo presidente.

Além disso, há um terceiro ponto, que talvez seja o mais grave de todos: a luta contra as reformas, as reformas contra o povo brasileiro. A reforma da Previdência - que não é reforma, é uma destruição da Previdência Social, é uma destruição da Seguridade Social do Brasil; a reforma trabalhista, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está sendo debatida no Senado Federal.

Esta semana, a reforma trabalhista foi aprovada em uma das comissões. Foi uma votação apertada, mas eles venceram. É incrível como, mesmo com toda essa crise, o mercado continua dando o tom à reforma do governo.

Essa reforma não é nem do governo, é do mercado, dos especuladores, dos rentistas, dos banqueiros e dos grandes empresários. Eles estão impondo as reformas no Congresso Nacional, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, assim como impuseram, também, a aprovação da PEC nº 55, no final do ano passado, que congelou todos os investimentos nas áreas sociais por 20 anos, sobretudo na Educação, na Saúde, na Assistência Social, na Cultura, na Segurança Pública, em todas as áreas.

Houve um congelamento. É o que eles chamam de PEC do Teto de Gastos Públicos. Na prática, isso significa uma canalização dos recursos públicos para o sistema financeiro, para os banqueiros, para os rentistas e especuladores que ganham muito dinheiro com a dívida pública brasileira. Depois eles aprovaram a Lei da Terceirização ampla geral e irrestrita, aprovaram uma medida provisória contra a Educação brasileira - a reforma do Ensino Médio, já aprovada, e que vai prejudicar uma boa parte da nossa Educação. Agora, a meta dos donos do poder econômico será a aprovação tanto da reforma na Previdência na Câmara dos Deputados como a reforma trabalhista, e nós temos de impedir isso. A nossa luta tem sido esta nas ruas, nas redes sociais, no Parlamento: Fora Temer, fora todos os corruptos, eleições diretas já, fora todas as reformas antissociais e antiliberais que afrontam os direitos históricos dos trabalhadores.

Se esta reforma trabalhista for aprovada, nós teremos de volta o sistema de semi escravidão no Brasil. Será o fim do trabalho. Os trabalhadores não terão mais nenhuma segurança jurídica, nem humana no mercado de trabalho. Será a destruição dos nossos direitos e da dignidade dos trabalhadores do Brasil.

Não podemos nos esquecer da reforma da Previdência, que não é reforma, é uma destruição da Previdência e da Seguridade Social. Então a nossa luta é esta: Fora Temer, eleições diretas já, fora reformas previdenciária e trabalhista, fora lei da terceirização, na verdade revogação, porque a lei já foi aprovada, mas ela pode ser revogada e fora PEC 55, porque eles estão mudando toda uma concepção do Estado brasileiro. Eles estão sem legitimidade alguma alterando a Constituição brasileira, que só poderia ser feita com esta profundidade através de uma Assembleia Nacional Constituinte e este Congresso Nacional não foi eleito para isso, muito menos o Temer, que nem eleito foi, é vice.

Não podemos aceitar que o pacto social construído na aprovação da Constituição de 88, que representou um avanço para o Brasil, seja destruído por uma quadrilha organizada. Criminosos estão fazendo as reformas contra o povo brasileiro a serviço do mercado e, na lógica do mercado, não tem povo, não têm direitos, não tem Educação pública, não tem hospital público. Eles querem ganhar muito dinheiro em cima da miséria e desgraça do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professores que acompanham esta sessão, quero falar de um tema muito importante, que há tempos tem recebido total desprezo do governador de São Paulo: Educação e Saúde

O procurador-geral da República entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma lei que estabelece o Instituto de Previdência do estado de São Paulo, uma vez que o senhor governador do estado tem driblado, manipulado números para fingir que cumpre a lei que exige uma porcentagem de investimentos em Educação. Ele está contando aposentados e pensionistas na quota de gastos da Educação, quando a própria Previdência teria de dar conta disso. Há um rombo na Previdência, que deve estar ligado à má gestão e também à corrupção. Há tempos o governador promove leis aqui na Assembleia que dizem respeito a esse tema. Uma delas é de 2015, uma lei que autorizava o Governo do Estado a cobrir rombo da Previdência com royalties, com dinheiro que vem do gás e do petróleo, que deveriam ser investidos em Educação e Saúde, ele usa para tapar rombo na Previdência. É óbvio que queremos que ele cumpra a obrigação com aqueles que se aposentaram, os pensionistas, que têm o direito de receber esses benefícios e seus salários, mas não cobrindo um santo e descobrindo outro.

O governador é expert em manipular números e sempre contou muito com uma blindagem da Justiça e da mídia. Agora, o tema veio à baila. Não sei quem mais votou contra, mas eu, o deputado Carlos Neder, o deputado Giannazi, o deputado Raul Marcelo, votamos contra essa lei que autorizava a retirada de dinheiro da Educação e da Saúde para tapar rombo na Previdência. Espero que o governador do Estado não utilize dessa ação, nem faça uma traquinagem política ou utilize a pressão que pode vir a sofrer da Assembleia para não pagar os pensionistas e aposentados. O que queremos é que ele realmente cumpra a legislação e faça as adequações necessárias no orçamento para pagar o que ele deve para continuar fazendo aportes financeiros de maneira legal e correta para a Previdência, sem prejudicar o desenvolvimento da Educação e da Saúde no estado de São Paulo.

Quero anunciar que nosso mandato protocolou hoje diversas convocações ao secretário da Fazenda e ao secretário da Educação para prestarem contas e virem, urgentemente, dialogar na Assembleia sobre essa ação que o procurador-geral da República irá promover, além de dois pedidos. Um para que se instale uma CPI e que se investigue esse rombo na Previdência, essa manipulação, essa série de leis que negligenciam tanto a Previdência, como a Educação e a Saúde, especialmente a Educação.

Outro pedido, para que funcione de maneira excepcional uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É a regra da Casa para que funcionem apenas cinco CPIs simultâneas, não podendo haver mais, a não ser que o plenário aprove a excepcionalidade. É uma forma também de impedir o trabalho de oposição. Todos sabemos, em que pese a banalização de CPI pelo País, mas ela cumpre uma função importante, como foi a CPI da Merenda no estado de São Paulo, que jogou luz em um tema muito caro ao desenvolvimento da Educação e aos nossos jovens que frequentam as escolas públicas.

Essa CPI poderia ajudar o Estado a mudar esse curso de manipular números, de continuar fraudando a Previdência pública e retirando dinheiro de onde não deveria para tapar esse rombo e essas fraudes. Gostaria de anunciar que estamos dialogando com os deputados no sentido de conseguir assinaturas para protocolar essa CPI. Já protocolamos nas devidas comissões a convocação que se faz necessária do secretário de Educação, bem como do secretário da Fazenda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de pedir o levantamento da sessão.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Anteriormente fiz o pedido de suspensão até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Há acordo entre as lideranças?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não há acordo. Eu peço a suspensão por quatro minutos para que possamos tentar chegar a um acordo.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por quatro minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, eu gostaria de retificar o meu pedido de suspensão da sessão, de 17 horas para 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

 

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