09 DE JUNHO DE 2017

083ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica o governo estadual por não chamar os aprovados em concursos públicos de várias secretarias, em especial a da Educação. Informa que o Ministério Público Estadual deu início a inquérito civil para tratar do caso. Argumenta que o Governo Alckmin não respeita a legislação. Declara que deverá levar o assunto à Comissão de Educação desta Casa.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Relata visita que fez ao Centro de Lançamento de Alcântara. Discorre sobre os benefícios que investimentos na tecnologia aeroespacial trariam ao Brasil. Descreve projetos de pesquisa da Marinha, na área nuclear. Ressalta que o objetivo é o uso energético, não militar. Comenta evento no 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros, em Campinas. Cobra reajuste salarial para os servidores públicos.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Exibe vídeo de manifestação, realizada hoje, diante do Palácio dos Bandeirantes, por aprovados em concursos públicos, que ainda não foram chamados. Defende que esta Casa anule o Decreto 61466/15. Comunica que a Escola Estadual Adherbal de Paula Ferreira, de Itapetininga, foi interditada pela Defesa Civil, por conta do mau estado do prédio. Responsabiliza a Secretaria da Educação pelo problema. Lamenta que, a seu ver, esteja acontecendo um desmonte da Cultura na cidade de São Paulo. Informa que será realizada, nesta Casa, audiência pública sobre o assunto. Lê trecho de documento referente à questão.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Dá informações sobre o estado de saúde do deputado Jooji Hato. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem eu estive no Ministério Público Estadual e tive duas audiências com o mesmo promotor.

Uma delas foi para tratar de uma questão gravíssima que estamos acompanhando há um bom tempo - já denunciamos e realizamos audiências públicas -, que é a questão da não chamada de aprovados em concursos públicos.

Estivemos com o Dr. Daniel Serra Azul Guimarães, promotor de Justiça, em uma reunião. A primeira foi feita com professoras aprovadas no concurso de PEB I para lecionar do primeiro ao quinto ano da rede estadual. Esse concurso foi realizado em 2014 e até agora as professoras não foram chamadas. O governo praticamente fez um congelamento das chamadas de vários concursos já realizados, afetando pessoas que foram aprovadas para vários cargos em diversas secretárias, como a Secretaria de Segurança Pública, o Sistema Prisional e Secretaria da Educação - PEB I e II.

Isso ocorreu também em outros cargos da própria estrutura administrativa, no Metrô, na Sabesp, mas o governo praticamente congelou todos esses concursos por meio do decreto nº 61.466, publicado em 2015. Na época em que foi publicado o decreto, eu imediatamente denunciei e apresentei um projeto de decreto legislativo, o PDL nº 11/15, para revogar o decreto do governador Geraldo Alckmin que dificulta a chamada dos aprovados nos concursos.

Temos como princípio que o ingresso nos serviços públicos, principalmente em nossa área de atuação - que é a área da Educação -, deve ser feito por meio de concurso público de provas e títulos, como determina a Constituição Federal e a LDB. Contudo, em São Paulo não é assim. O estado mais rico da Federação vem afrontando a Constituição Federal e ainda publicando decretos para impedir a chamada de aprovados em concursos públicos.

Nessa área das professoras de Nível I que foram aprovadas e estão esperando a chamada, o governo continua contratando por meio de contratos de emergência, o que é um absurdo. Existem salas livres em todo o estado, e o governo não faz a chamada. Isso é um absurdo, é uma ilegalidade imensa.

Portanto, fomos ao Ministério Público ontem, e o Dr. Daniel Guimarães já abriu um inquérito civil pedindo informações para a Secretaria da Educação. Nós ficamos perplexos, porque a Secretaria da Educação está demorando para responder as perguntas feitas pelo Dr. Daniel Guimarães. Ele fez várias perguntas, já instaurou um inquérito civil. Isso está quase virando um caso de Polícia.

Ele apresentou esse requerimento no dia 28 de março e deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria da Educação respondesse, para que ele tomasse as providências. Estive lá ontem, saí por volta das 18 horas, e até então não havia resposta alguma. Nós fomos com uma comissão de professoras, coordenadas pela professora Niva, e continuaremos cobrando uma resposta.

Levarei esse caso também para a Comissão de Educação, da qual faço parte. Farei um requerimento pedindo que a Comissão de Educação exija que a Secretaria responda ao Ministério Público, porque esse Governo afronta a legislação e não respeita o Ministério Público nem a Assembleia Legislativa. É um absurdo o que a Secretaria de Educação está fazendo.

Vamos fazer a cobrança na Comissão de Educação e, se for necessário, vamos recorrer à Justiça, porque é um absurdo que essas professoras estejam ainda esperando para serem chamadas. Já organizei audiências públicas nesta Casa, mas o Governo manda representantes e não resolve a situação. Agora o Ministério Público provavelmente também organizará uma audiência pública pedindo a presença do secretário Nalini.

Portanto, Sr. Presidente, que fique registrado o nosso repúdio à Secretaria da Educação e ao governo estadual, que não está fazendo a chamada das pessoas aprovadas. Enquanto isso, nossas escolas estão precisando dessas professoras de PEB I e PEB II. Esperamos que a Secretaria de Educação responda imediatamente ao requerimento do Geduc, Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público. Este é um grupo de excelência que existe no Ministério Público e faz a investigação das questões relacionadas à Educação. O secretário tem que responder. Até porque, o secretário é jurista, é desembargador aposentado do TJ. Foi presidente do TJ e não pode tratar o Ministério Público dessa maneira. Fica aqui, a nossa reivindicação, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, retorno a esta Casa hoje. Estive fora por dois dias, havia pedido uma licença da Casa para empreender uma missão, em nome da Assembleia Legislativa, junto à Força Aérea Brasileira. Nós nos deslocamos até o estado o Maranhão, onde nós fomos conhecer o Centro de Lançamento de Alcântara.

É um local com uma tecnologia muito avançada, tecnologia aeroespacial. Naquele local são feitos lançamentos de foguetes para estudos relacionados ao espaço. Nós, nessa visita, soubemos que aquele local é um dos locais mais privilegiados do mundo pela sua posição geográfica, pela proximidade ao Equador. É um dos locais onde seria mais fácil o lançamento de foguetes espaciais, até pela economia de combustível.

Soubemos dos trabalhos que a Força Aérea vem desenvolvendo no sentido de entrarmos na era espacial. Muita gente pergunta: “Mas o que isso tem a ver com o Brasil? O Brasil passa por tanta dificuldade hoje.”

O problema, senhoras e senhores, é que, se nós já tivéssemos investido nisso no passado, há uns 20 anos, o Brasil estaria muito melhor hoje. Em 2003, houve um gravíssimo acidente em Alcântara, onde faleceram 21 técnicos, justamente na explosão de um dos foguetes. Isso fez com que houvesse um atraso muito grande nessa tecnologia, um retrocesso.

Hoje, o Brasil parece que está marcando passo, não está querendo investir na área da tecnologia aeroespacial. É uma área muito importante. Porque, realmente, o gasto lá é grande para se fazer aquilo. Mas o retorno é muito bom também. O retorno é bom porque outros países passariam a investir na tecnologia brasileira. Outros países passariam a trabalhar com o Brasil no sentido de até alugar o local.

Quando você tem um país que mexe com exploração aeroespacial, até no posicionamento político perante os outros países, esse país ganha um destaque muito especial. Para vocês terem uma ideia, a Índia - e até a Argentina, por incrível que pareça - estão muito mais avançados, nessa área, do que o Brasil.

Essa viagem foi muito boa, porque nos alertou para esse campo. Nós trabalharemos com a Força Aérea no sentido de valorizarmos esse trabalho junto aos nossos deputados federais e senadores.

Quero parabenizar e mandar um abraço ao nosso major-brigadeiro Luis Roberto do Carmo Lourenço, comandante do IV Comar, que foi o organizador de toda essa missão junto ao brigadeiro Zotti. E agradecer, não só a eles, mas ao Reinaldo Papaiordanou, diretor-presidente do Somaero - Sociedade dos Melhores Amigos da Aeronáutica, que nos propiciaram essa viagem, essa missão.

Também quero dizer que estamos em um trabalho junto à Marinha do Brasil. A Marinha vem desenvolvendo há anos um trabalho de tecnologia nuclear, que ao longo dos anos também quis ser abandonada pelo governo federal, dizendo que não há sentido no estudo da tecnologia nuclear.

Ao contrário, não só a geração de empregos que ocorre é muito grande, como a forma de energia também. Muita gente quer dizer que essa é uma forma de energia suja, uma energia desnecessária. Ao contrário, não existe energia mais suja do que a energia do petróleo, que queima, causa poluição e deixa resíduos.

A energia nuclear é uma saída para o Brasil também avançar, não só na questão da tecnologia, como no ranking mundial dos países com mais investimento. Nós já temos toda a tecnologia nuclear para, inclusive, fazer armamentos. Todo mundo diz: “Pelo amor de Deus, fazer armamento nuclear?”

A intenção não é fazer armamento ou dizer que há guerra. De jeito nenhum. A intenção é dizer que o país tem condições. Quando um país tem condições disso, ele é encarado de maneira diferente pelos outros países. Isso faz com que os investimentos no país aumentem.

Quando você fala isso para as pessoas que não conhecem o assunto, elas acham que você está falando em guerra. Ao contrário, estamos falando em investimento, em trabalho. A Marinha está trazendo a São Paulo vários fuzileiros navais para trabalharem na USP, na área de Iperó, onde há um centro de tratamento de urânio, que vai gerar muitos empregos para o estado de São Paulo.

Quando falamos isso, as pessoas dizem: “esses milicos têm o que na cabeça?”. Mas as pessoas têm que entender o assunto. Nós vamos trazer aqui um almirante da Marinha para que ele possa explicar aos deputados qual a realidade desse assunto. E eu gostaria que os deputados passassem a pensar nessa situação, porque é um investimento muito grande para o estado de São Paulo; é geração de empregos, de tecnologia. É o estabelecimento de um ranking muito melhor para o Brasil no cenário mundial, no qual estamos tão despreparados e desacreditados, principalmente pela situação terrível da política brasileira.

Quero mencionar, também, o fato de que hoje de manhã estive em Campinas, onde fui ao 7^o Grupamento de Bombeiros - 7^o GB -, que hoje completou 117 anos de existência, pois foi criado em 1900. Hoje tivemos a solenidade de aniversário. Eu deveria ter trazido aqui a medalha que recebi: fui condecorado com a medalha do 7^o GB. Foi um ato muito respeitoso e solidário do tenente-coronel Lago, comandante do batalhão, a quem agradeço, dentre outras autoridades, pela homenagem. Foram homenageados também o general Saul e a coronel Helena, chefe da Casa Militar. Enfim, vários policiais militares, oficiais, praças e civis da região.

Quero, aqui, publicamente agradecer ao tenente-coronel Lago, do 7^o GB de Campinas, pela honra que me destinou. Quero, ainda, parabenizar a todos os oficiais e praças do 7^o GB pelo trabalho que têm feito na sociedade campinense e arredores. Um trabalho de grande qualidade, de grande interesse. É um orgulho ser policial militar e trabalhar junto com esses valorosos homens e mulheres do nosso Corpo de Bombeiros.

Sr. Presidente, solicito que nossas palavras sejam enviadas ao major brigadeiro Lourenço, comandante do 4^o Comar. E aqui faço um agradecimento pela nossa viagem ao Maranhão. Solicito, ainda, que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas ao almirante Guerreiro, comandante do 8^o Distrito Naval, também falando do nosso apoio e interesse em desenvolver o assunto da área nuclear que a Marinha vem desenvolvendo junto a esta Casa de Leis. Finalmente, gostaria que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Armani, e ao comandante do 7^o GB, o tenente-coronel Lago, parabenizando-o pela passagem dos 117 anos do 7^o Grupamento de Bombeiros. Agradeço a todos.

Por último, Sr. Governador, continuamos aguardando o seu reconhecimento através de uma reposição salarial urgente. Em novembro, vão se completar quatro anos, deputado Carlos Giannazi, sem qualquer reajuste salarial para a Polícia Militar e para o funcionalismo em geral: para nossa Saúde, Segurança e Educação. Por favor, Sr. Governador, antes que haja qualquer movimento contrário, qualquer movimento de descontentamento, olhe para seus funcionários públicos e os valorize, em especial nossa querida Polícia Militar do estado de São Paulo. Solicito que estas palavras sejam encaminhadas mais uma vez ao Sr. Governador do estado.

Estamos diariamente nesta Casa, mas parece que estamos pregando ao deserto. Não só pregamos nesta Casa vazia, mas também pregamos ao deserto. Nesses dois dias em que estive fora, fiquei contente porque algumas pessoas me procuraram e notaram minha ausência. Isso é interessante, porque significa que realmente fiz falta. Deputado Carlos Giannazi, isso quer dizer que, apesar de nós dois e mais alguns deputados estarmos falando aqui todos os dias, quando nós faltamos, o pessoal nota. É um bom sinal. É sinal de que devemos continuar nessa luta diária, que tem feito a diferença no nosso mandato, também.

Então, agradeço a todos que estiveram conosco. Sempre me coloco à disposição de todos os que nos assistem pela TV Alesp. Tenho certeza de que a nossa intenção é trabalhar firme, correta e legalmente, fazendo sempre o melhor pelo cidadão de São Paulo.

Não somos perfeitos. Erramos, mas tenho certeza de que trabalhamos com muita vontade e com muito valor pelo cidadão. O que queremos é o melhor para o Brasil e para o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Brasil acima de tudo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Os pedidos de V. Exa. serão encaminhados porque têm amparo regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estava há pouco falando sobre a afronta, a violação, à legislação praticada pelo governador Geraldo Alckmin em relação aos concursos públicos realizados e a não chamada dos aprovados de várias secretarias e até mesmo das estatais.

Falei que ontem estive no Ministério Público com o promotor Daniel Guimarães, junto com um grupo de professoras que foram aprovadas para o concurso de PEB 1.

Mas, a situação é grave em várias áreas, Sr. Presidente, inclusive na própria Polícia Militar. Houve um concurso para oficiais administrativos. Inclusive, já fizemos audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Sei que V. Exa. também está pressionando o Governo para que haja a chamada, e outros deputados, mas nada aconteceu até agora.

Na verdade, “nada aconteceu” não, porque hoje houve uma manifestação dos aprovados na frente do Palácio dos Bandeirantes. Mais de cinco mil pessoas aprovadas estão esperando a chamada. Não foram atendidas, já vieram à Assembleia Legislativa reivindicar, fizeram duas audiências públicas aqui, encaminhamos pedidos à Secretaria de Segurança Pública, mas nada foi feito.

Então, o grupo já está tomando outras medidas, medidas corretas, indo às ruas denunciar a afronta, o desrespeito à legislação. É por isso que eles estiveram hoje pela manhã fazendo uma grande manifestação na frente do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi.

Tenho aqui um vídeo e uma foto desse movimento que foi feito hoje, e eu gostaria de mostrar.

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- É feita exibição de vídeo.

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- É feita exibição de fotografia.

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Na prática, o Governo está desrespeitando a legislação, Sr. Presidente. Isso é improbidade administrativa, porque teve um custo fazer o concurso público. Então, essa é a manifestação das pessoas aprovadas para o cargo de oficial. Foi hoje pela manhã essa manifestação na frente do Palácio dos Bandeirantes.

Os aprovados agiram corretamente, porque a Assembleia Legislativa não toma nenhuma providência. Eles foram ao lugar certo: foram pressionar o governador Alckmin, para que ele realize a chamada de todos os aprovados para esse cargo de oficial administrativo.

Foi uma manifestação na frente do Palácio dos Bandeirantes. Eles estão de parabéns, estão exercendo o direito à cidadania e à livre manifestação para cobrar que o governador cumpra a lei.

Sr. Presidente, vamos, agora, ingressar na Justiça com uma ação por improbidade administrativa do Governo. Porque houve um investimento, houve um custo para que fosse realizado o concurso, e agora, o Governo está se omitindo. A questão é muito grave. E o estado precisa desses servidores. Então, estamos tomando todas as providências.

Como eu disse no meu pronunciamento anterior, quando falei dos professores PEB 1 e dos professores PEB 2, que não são chamados pela Secretaria da Educação, eu citei o decreto nº 61.466, que foi publicado pelo Governo Alckmin em 2015, dificultando as chamadas desses aprovados.

Eu apresentei um PDL, projeto de decreto legislativo, na Assembleia Legislativa, para revogar o decreto que coloca obstáculos, ele não proíbe totalmente mas dificulta ao máximo a chamada dos aprovados. Para isso é preciso que a Assembleia Legislativa aprove o nosso PDL 11, que anula o decreto do governador, para facilitar a chamada. Nós também já fomos ao Ministério Público levar nosso pedido em relação à não chamada dos aprovados. Como disse, ontem praticamente tive duas audiências com o promotor Daniel Guimarães, isso só na área da Educação, onde a situação é muito grave. Lá houve concurso para PEB I, PEB II e vários outros cargos da administração da Secretaria da Educação porque o correto é que as pessoas ingressem através do concurso público de provas e títulos na administração pública. Este é o caminho correto. Mas o Governo aqui está lavando as mãos e ainda para dificultar a situação publica um decreto como este, o Decreto 61466/15. Contudo, este problema a Assembleia Legislativa pode resolver. Ela tem prerrogativa para anular o decreto através de um PDL e foi justamente isso o que fiz: apresentei o PDL. Agora cabe à Assembleia Legislativa manter a sua autonomia e a sua independência e com isso aprovar imediatamente o PDL. Então faço este registro em relação a este movimento de hoje.

Parabenizo todos os aprovados no concurso de oficial administrativo para a Secretaria de Segurança Pública, para a PM, que fizeram uma grande mobilização em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, são muitos os assuntos para cobrar, na verdade nós utilizamos a tribuna como um instrumento de denúncia e cobrança ao Governo Alckmin. Faço diligências em escolas constantemente, tanto da rede estadual como das redes municipais e recebemos várias denúncias. Além das diligências que faço, a nossa assessoria visita constantemente escolas e recebe muitas denúncias de escolas sucateadas, abandonadas pela Secretaria da Educação e FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que tem a função de fazer as reformas das escolas do estado.

Nós estamos com uma denúncia gravíssima que recebemos hoje em relação à Escola Adherbal de Paula Ferreira, uma escola que fica no centro de Itapetininga, uma escola histórica, uma das três grandes escolas da cidade de Itapetininga. A escola foi interditada ontem porque o telhado está caindo em cima dos alunos, o telhado está desabando. Por falta de reforma, por falta de investimento, a escola está caindo. Uma escola que atende a centenas de alunos foi interditada pela Defesa Civil, inclusive ela colocou - não sei se dá para ver no nosso telão - um cartaz dizendo “Comunicado importante. Atenção, senhores pais e alunos, a Direção da Escola Estadual Adherbal de Paula Ferreira comunica que em virtude da reforma do telhado e a fim de assegurar a integridade física dos alunos, professores e funcionários, o prédio desta unidade escolar foi interditado por tempo indeterminado pela Defesa Civil a partir desta data. Itapetininga, 8 de junho de 2017”. Portanto, ontem a escola foi interditada. Os professores me enviaram este cartaz, inclusive vou visitar a escola.

Isso é um crime.

Para chegar a essa situação tenho certeza de que a direção da escola tomou todas as providências: fez os pedidos para a Secretaria da Educação, para a Diretoria de Ensino, para a FDE, é o que todo diretor faz, todo gestor escolar: pede reforma, mas a secretaria se omite de uma forma criminosa, abandonando as escolas à própria sorte. Isso é uma vergonha, um escândalo. Alguém tinha que ser responsabilizado, não só do ponto de vista administrativo, mas do ponto de vista criminal, porque centenas de crianças e adolescentes estão sem as suas aulas, sendo privados de terem acesso à Educação básica, por conta de uma irresponsabilidade, de uma leviandade criminosa da Secretaria da Educação e da FDE.

Todos os dias denunciamos isso. Avisamos a Secretaria da Educação, a FDE, sobre várias escolas pedindo reformas o tempo todo e nada acontece. O governo não toma providências. Ontem, eu citei o caso e mostrei fotos de uma escola do ABC Paulista que está na mesma situação, com goteiras, onde chove dentro. Mostrei fotos atuais dessa semana, mostrando a situação da escola. Enfim, a secretaria realmente está fazendo mais ajuste fiscal, cortando orçamento da Educação. O Alckmin está liquidando de vez a Educação, que chega a esse ponto de uma escola em Itapetininga ser interditada pela Defesa Civil e pela prefeitura porque o teto está desabando em cima das crianças, dos adolescentes, dos professores e dos funcionários. Isso é um crime, Sr. Presidente.

A escola tomou todas as providências. A escola não passou pela reforma. Conforme comunicado, está interditada por tempo indeterminado. Nós queremos providências imediatas. Nós vamos acionar o Ministério Público em relação a isso. O Ministério Público tem que tomar providências e responsabilizar, não só do ponto de vista administrativo, mas do ponto de vista criminal, a Secretaria da Educação e a FDE por essa negligência, por essa omissão.

Termino a minha intervenção de hoje com um registro importante. Daqui a pouco nós vamos iniciar uma audiência pública no Plenário Tiradentes para tratar de uma questão muito séria que vem ocorrendo na cidade de São Paulo. Ocorre também no nível estadual, mas, sobretudo, nesta audiência que irá começar agora, nós iremos debater a situação da Cultura na cidade de São Paulo, que está totalmente abandonada.

Houve um congelamento de quase 50% do orçamento, oficinas culturais foram fechadas. Há um verdadeiro desmonte da Cultura feito pelo governo Doria. O secretário da Cultura, André Sturm, que não tem mais condições de ficar no cargo, está a serviço dessa lógica, congelando o orçamento e prejudicando o acesso da população aos bens culturais da cidade de São Paulo. Um verdadeiro desmonte, um verdadeiro congelamento, um ajuste fiscal sem precedentes na área da Cultura. Nós vamos realizar essa audiência pública para ouvir as denúncias e encaminhá-las tanto ao Ministério Público, como ao Tribunal de Contas do Município, e tomaremos também outras providências.

Nós temos um documento que está sendo entregue hoje pelo grupo que organiza a audiência pública com o nosso mandato. Esse documento está sendo entregue em todos os gabinetes para todos os deputados. Só vou ler um trecho do documento, que faz a radiografia da situação desse desmonte da Cultura na cidade de São Paulo. Lembrando que o que está acontecendo aqui no governo Doria, com o Sturm, é o que já aconteceu e vem acontecendo no governo Alckmin, porque o Doria reproduz o Alckmin nesse aspecto. É um governo de ajuste fiscal e de cortes nas áreas sociais. O Alckmin já fez isso. Desde 2014, o governo Alckmin vem cortando o orçamento da Cultura, fechando também centenas de oficinas culturais em todo o estado de São Paulo, desmontando a Banda Sinfônica, que foi extinta, demitindo músicos da Orquestra do Theatro São Pedro, da Jazz Sinfônica.

Enfim, ele está fazendo um verdadeiro desmonte também em São Paulo e o Doria segue o Alckmin nesse aspecto, mas a situação de São Paulo é muito grave.

Sr. Presidente, passo a ler o documento que acabei de citar:

“Fora Sturm! Uma (indi)gestão para a cultura...

Nos primeiros seis meses de gestão, o atual secretário municipal de Cultura do Governo Doria desmonta a Cultura, comete erros e impõe uma postura autoritária. Os movimentos culturais da cidade exigem sua saída imediata!

Logo no início da gestão Doria foi anunciado um grande congelamento dos recursos da prefeitura. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) foi a mais prejudicada pelo contingenciarnento de recursos, com quase metade dos recursos "colocados na geladeira”. Perante um cenário desses, se anunciava uma verdadeira catástrofe: o iminente risco do fechamento de cursos, apresentações e atividades culturais na cidade, em especial nos bairros periféricos, onde os serviços e equipamentos de cultura já são escassos.

Assim que o congelamento foi anunciado os movimentos culturais da cidade se articularam para cobrar da municipalidade urna providência. Foram realizadas reuniões e audiências públicas com o intuito de brecar esse retrocesso. Em 27 de março deste ano o movimento articulado em torno da Frente Única da Cultura (FUC) realizou aquele que é considerado o maior ato dos trabalhadores da Cultura, e de forma criativa ilustrou os equívocos cometidas até então. Na ocasião, o portal de notícias da Globo, G1, publicou a seguinte matéria sobre o ato: "protesto contra o congelamento de Doria na Cultura tem geladeiras, música e intervenções artísticas" (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/movimentos-artisticos-e-sociais-protestam-em-sp-contra-coríes-de-doria-na-cultura.ghtm!)

É importante destacar que, ao contrário do que o secretário afirma ern entrevistas, em todas as conversas com os movimentos culturais, o mesmo se mostrou impaciente, autoritário e sem a mínima capacidade de escuta, postura inadequada para um representante do Poder Público em pleno século XXI. Por conta disso não houve nenhum avanço nas negociações iniciais. Pelo contrário, o pior vem acontecendo.

Os prejuízos foram vários corn André Sturm: equipamentos culturais sucateados, perseguições, ofensas verbais, apagamento de grafites, assédios morais, discriminações raciais e machistas, licitações fraudadas, desmonte da Virada Cultural, cancelamentos de aulas e oficinas nas periferias, destruição de livros, abandono das bibliotecas e desrespeito a várias leis.

É um verdadeiro desmonte de políticas culturais já consolidadas na cidade. A exemplo dos cortes nas oficinas culturais nos Ceus e outros equipamentos (Programas Piá e Vocacional), o desmonte da Escola Municipal de Iniciação Artística (Emia), a diminuição de 30% dos recursos destinados ao Programa Vai (política que busca incentivar a autonomia da juventude periférica), a suspensão do Programa Aldeias (que fortalece aldeias indígenas existentes na cidade), os cortes nos programas de fomento a grupos culturais (teatro, dança, circo, cultura digital, periferia), os atrasos de pagamento e abandono aos agentes comunitários de cultura.

Como se já não bastasse impor um inadmissível congelamento de verbas e o desmonte de políticas públicas, Sturm sustenta ainda a mais descarada postura antidemocrática. A começar pelo fato de que está ignorando um processo de 14 anos de participação social, que se inicia em 2003 na primeira conferência municipal de Cultura e se materiatiza no Plano Municipal de Cultura e no Plano Municipal do Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas, documentos construídos com ampla participação social e que prevêem uma série de metas e diretrizes para a Cultura na cidade de São Paulo, planejando as ações do estado até 2025.

É preciso salientar que além de não estabelecer diálogo e desconsiderar duas décadas de participação social, o autoritarismo da atual gestão chega ao ponto, inclusive, da perseguição política a grupos e artistas que questionam seus desmandos. O secretário Sturm vem sistematicamente desrespeitando os princípios da impessoalidade e da pluralidade de ideias. Entre os fatos que já são de conhecimento público destacam-se:

- interferência do secretário André Sturm na seleção dos projetos do Programa Vai, que decidiu de forma monocrática desclassificar cinco grupos que foram selecionados pela comissão. Em nenhuma das gestões anteriores algo semelhante aconteceu, ao contrário, sempre se reconheceu que a comissão possui autonomia e sua decisão é considerada soberana. A medida tomada pelo secretário é nada menos que uma retaliação a grupos que questionaram suas primeiras atitudes à frente da SMC;

- ameaça a agentes culturais da zona leste, onde em pleno gabinete o secretário disse que iria "quebrar a cara" de um dos integrantes do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo;

- racismo institucional e perseguição individual ao artista e trabalhador da Cultura Aloysio Letra, que foi expulso de uma reunião pública numa ação discriminatória, racista;

- fechamento do Clube do Choro, atividade que contava com o apoio da comunidade do entorno do Teatro Municipal Arthur Azevedo;

- demissão em massa de funcionários da SMC devido as orientações ideológicas e ao posicionamento político destes;

- ameaças e constrangimentos constantes a trabalhadores da Cultura via redes sociais;

- censura aos artistas que se apresentariam na Virada Cultural.

Não bastasse os desmontes e a postura autoritária, existem ainda uma série de denúncias de irregularidades cometidas pela atual gestão. Fato esse que consuma sua incapacidade de assim permanecer entre as denúncias que são de conhecimento público estão:

- indícios de direcionamento em licitação do Theatro Municipal, que favoreceria uma jornalista indicada pelo próprio secretário;

- irregularidades no novo edital de fomento a dança, que desrespeita os princípios estabelecidos em lei;

- ameaça de descumprimento da Lei de Fomento às Periferias, cujo edital deveria ter sido divulgado no início de maio;

- interferências no processo licitatório do carnaval de rua, uma manobra criticada
inclusive pelo próprio Tribunal de Contas do Município

Pelos motivos listados acima, os movimentos culturais da cidade de São Paulo, organizados em torno da Frente Única da Cultura, exigem a saída imediata do secretário em exercício, André Sturm.

#fora Sturm

#descongela a cultura já

#pela implementação do pmc e do pmlllb

#3% do orçamento para a cultura sendo 50% para as periferias”

Enfim, é um desmonte total, sobretudo uma afronta à legislação de fomento, de financiamento da Cultura. É um ataque jamais visto à Cultura no município de São Paulo. Todos estão convidados para participar da nossa audiência pública, que já vai ser iniciada dentro de alguns minutos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência gostaria de dar ciência a todos que nos assistem, e aos funcionários desta Casa, que o deputado Jooji Hato, que se encontrava internado, não passou bem ontem, e se encontra novamente na UTI.

O deputado Jooji Hato sempre foi um dos presentes constantes nas sessões e nós estamos sentindo muito a sua falta. Estamos torcendo e orando para que Deus o abençoe, e para que ele possa retornar logo a esta Casa. Nossos cumprimentos à família. Estamos na torcida pelo pronto restabelecimento do nosso querido amigo, deputado Jooji Hato.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 9 minutos.

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