13 DE JUNHO DE 2017
024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
Secretários: CARLÃO PIGNATARI, ITAMAR BORGES, CARLOS BEZERRA JR., ROBERTO
MASSAFERA e FERNANDO CURY
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o PL
806/16.
2 - JORGE CARUSO
Para comunicação, questiona se cabe
encaminhamento ou não no processo de votação deste projeto.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde afirmativamente.
4 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado
quórum.
6 - JORGE CARUSO
Encaminha o PL 806/16, em nome do
PMDB.
7 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum.
9 - JORGE CARUSO
Solicita verificação de presença.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado
quórum.
11 - CAMPOS MACHADO
Encaminha o PL 806/16, em nome do
PTB.
12 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número para a
continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação adiada do Projeto de lei nº 806, de 2016.
Em votação.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como estamos começando novamente a votação que não aconteceu na ordinária, começa tudo de novo, encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cabe encaminhamento novamente de todas as bancadas presentes. Esta é uma nova sessão.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PMDB, tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlão Pignatari e Itamar Borges para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlão Pignatari e Itamar Borges.
Continua com a palavra o nobre deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, eu fiz inicialmente um encaminhamento com uma explanação pertinente aos problemas vividos pela Assembleia Legislativa, devido à conjunção de projetos a serem votados aqui, todos do Poder Executivo, sem exceção. A polêmica só existe em cima de projeto do Executivo, já que cada deputado não tem direito de criar polêmica em cima do seu próprio projeto porque não consegue. Nós estávamos contando inicialmente os problemas que vivemos. Não sei em qual momento iremos começar a discutir o Projeto de lei nº 57, mas eu queria aproveitar a presença dos agentes fiscais de renda, para novamente voltar um pouco ao tema do imbróglio que nós nos encontramos.
Acho que postura dos Srs. Deputados na Casa, hoje, é de cansaço. Talvez, em razão da modesta insignificância do parlamento diante daquilo que o Poder Executivo vem fazendo na administração de São Paulo, infelizmente. O que estamos tentando aqui é resgatar o respeito à instituição. Resgatar, em especial, o debate. Quando nós vimos aqui encaminhar e pedimos nos momentos de votação que se faça uma obstrução, é justamente no sentido de provocar a discussão. Todos nós, e eu vi manifestações aqui ao longo dos últimos 20 dias, nos manifestamos favoráveis à PEC nº 5. (Palmas.) Todos os deputados.
Todos os deputados aqui se manifestam favoráveis ao orçamento impositivo quando conversamos com um a um. Quem nos assiste e não sabe o que é o orçamento impositivo, é mais ou menos o seguinte: no final do ano, os deputados apresentam emendas em caráter macro ou em caráter micro, mais especificamente de alguns municípios, interesses locais, enfim. Isso é votado na peça orçamentária e parte é acolhida. Via de regra, ao longo dos últimos anos, os deputados que estão aqui há mais tempo, como eu e os novos já observaram, que não há o hábito do governo em respeitar aquilo que nós aprovamos na peça orçamentária. O resultado disso é muito simples.
O resultado disso fez com que todas aquelas emendas parlamentares que foram aprovadas nos últimos quatro, cinco anos, todo aquele saldão que não foi pago, foi se acumulando, e é claro, isso gerou uma insatisfação. Principalmente neste momento, porque todos nós sofremos pressão dos prefeitos para liberar e conquistar recursos para os municípios. Nós começamos uma discussão nesta Casa no seguinte sentido: para que serve o deputado na hora da apresentação de qualquer emenda na peça orçamentária se ele a apresenta, é aprovada a emenda, só que na sequência não é paga?
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Roberto Massafera para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência pergunta ao secretário desta Mesa quantas Sras. Deputadas e Srs. Deputados responderam à chamada.
Esta Presidência constata a presença de 25 Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, quorum suficiente para dar continuidade à sessão.
Continua com a palavra o nobre deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Eu estava falando da questão do Orçamento Impositivo e de como a Peça Orçamentária principal não é respeitada. Criaram em Brasília e em quase todas as Assembleias Legislativas estaduais o Orçamento Impositivo.
O que é isso? Uma fatia do Orçamento feita por meio de emendas elaboradas pelo Parlamento, pelo Poder Legislativo, que obrigatoriamente é respeitada. Foi assim que cada Assembleia Legislativa ocupou seu espaço. Foi assim que, no Congresso Nacional, os deputados federais e os senadores ocuparam seu espaço. Foi assim que o Poder Executivo passou a respeitar a intenção de seus pares do Legislativo, começou a acolher as ideias introduzidas pelos Srs. Parlamentares em cada Peça Orçamentária.
Nas Assembleias Legislativas onde isso ocorreu, assim como no Congresso, o respeito voltou. As pessoas voltaram a discutir política. As pessoas não discutem mais apenas emendas que não foram pagas. Esta Casa, infelizmente, ao longo dos últimos anos, limitou-se a isso. Estamos vivenciando isso, em uma briga constante para resgatar o respeito por esta Casa, o que não acontecerá, é claro, somente com o Orçamento Impositivo. É muito simples aprovar o Orçamento Impositivo. Só não vê o deputado que não quer.
O presidente não vai pautar. O projeto teria que correr pela sessão extraordinária e o presidente não vai pautar, pois é contra o interesse do Governo. Por que o Governo vai ter interesse no Orçamento Impositivo? Ele vai ser obrigado a respeitar o que nós pensamos? Do jeito que está, ele respeita quando quer. Então, ele não vai querer fazer isso. E o presidente, por sua vez, não irá pautar.
Então, só há uma forma de pautar: é travar o processo legislativo e começar uma ampla discussão para negociar interesses do Governo, interesses da Assembleia Legislativa, interesses da população e, acima de tudo, todos nós crescermos e constituirmos um estado mais justo. Mas isso não é feito. O Governo insiste em pautar simplesmente projetos do próprio Governo, da forma como ele quer, da forma que lhe interessa. Então, estamos barrando, em parte, por causa disso.
E há uma segunda etapa: o deputado Barros Munhoz já foi alertado e foi muito parceiro neste ponto. Há uma série de problemas no Projeto nº 57 que precisam ser consertados. Vejam bem, todos nós vivenciamos os escândalos do último mês, o que essa grande empresa fez de estrago, as delações, o que ela contou de maldades e ilegalidades que fez. E ela conta expressamente, como foi denunciado pelo jornal “Valor”, sobre a Secretaria Estadual da Fazenda, fala como, entre 2004 e 2017, ela alimentou propina lá dentro em troca de créditos. Então, nós questionamos isso e o deputado Barros Munhoz sabe disso. Pergunto: o que vamos votar no Projeto nº 57? É um projeto que favorece vários devedores.
Sr. Presidente, antes de especificar os devedores que nós talvez venhamos a contemplar no Projeto nº 57, o que queremos evitar, percebo que não temos quorum regimental.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Fernando Cury para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Fernando Cury.
Continua com a palavra o nobre deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, voltarei a falar dos problemas do Projeto nº 57. Temos denúncias graves de favorecimento dentro da Receita Estadual, e, pelo Projeto nº 57, nós iremos beneficiar muitas empresas, porque serão diminuídas multas e juros. Elas vão continuar ganhando dinheiro no mercado financeiro, usando o estado de São Paulo como o melhor banco do mundo.
Presumo - posso estar errado - que muitas das empresas que serão beneficiadas com esse projeto são as mesmas que talvez já tenham ganhado muitos benefícios e que estão em todas as denúncias da Operação Lava Jato. Pergunto: como nós, deputados, votaremos um projeto sem saber se estaremos beneficiando cada uma dessas empresas?
Fizemos um requerimento solicitando informações, pois queremos saber quanto o secretário da Fazenda deu de crédito ou benefício - não sei exatamente os termos técnicos - para o setor têxtil, por exemplo, ou para o setor agrícola e o setor de frigoríficos, sem que isso passasse pela Assembleia Legislativa. Quanto o estado renunciou de receita para favorecer esses setores para depois vir a esta Casa dizer que o Governo não tem dinheiro, que não arrecadou? Não arrecadou porque deu benefício para um monte de empresas, porque deu benefícios demais.
Portanto, fizemos uma série de requerimentos de informação, e não podemos começar a discutir o Projeto nº 57 sem que o Sr. Secretário da Fazenda explique isso. Ele também precisa explicar a denúncia recente, da semana passada, com relação à doação de remédios à Prefeitura de São Paulo.
Aliás, deputado Barros Munhoz, eu particularmente acho isso correto, só precisa fazer o acerto de contas. Se receberam doação, vamos apurar isso direitinho, e eu acho muito justo que cada município também tenha o direito de receber doação. Por que só o município de São Paulo? Não dá para entender isso. Já que é para fazer caridade, vamos fazer para todas as cidades, porque todas as cidades precisam de medicamento.
Portanto, o Sr. Secretário da Fazenda tem muito o que explicar nesta Casa, e eu também tenho muito a falar, mas meu tempo se esgotou. Voltarei depois. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há pouco eu conversava com a deputada Maria Lúcia Amary. Ela me lembrou do ex-deputado Renato Simões, de Campinas, e eu lembrei que nós travávamos nesta Casa grandes discussões, inclusive sobre um livro de Leonardo Boff, intitulado “A Águia e a Galinha”. O que Leonardo Boff queria dizer sobre a águia e a galinha? Quais as diferenças que existem entre a águia e a galinha? A águia é uma grande ave que vive lá nos cumes das montanhas. Altaneira, grandes asas, sempre em cima, mais perto de Deus e mais perto das estrelas. Quando a águia atinge a idade de 35 anos, ela começa a perder a força e começa a desenhar o seu destino.
O que é que faz a águia? Vai para as montanhas, com o bico todo estragado, e o esfrega, esfrega, esfrega na pedra; depois ela vive mais 35 anos lá em cima, no alto.
O que é que faz a galinha? Ela cisca no chão. Voo de galinha é um voo curto. O que nós preferimos nesta Casa: o voo da águia ou o voo da galinha? Esta é a pergunta que se faz. Há 10, 15 anos nós navegávamos nos ares das águias, e hoje transitamos no chão com as galinhas. Esta é a preocupação que tenho nesta noite.
Estou há 27 anos nesta Casa. Vinte e sete anos como líder da minha bancada. Não vi, em nenhuma oportunidade, o que estamos vivendo hoje. Um país desmoronado, desmotivado, as pessoas perderam a fé. Sabe, deputada Marta Costa, até o STF quer liberar a maconha e a cocaína. Nós estamos aqui sabendo que não vamos votar projeto nenhum. Alguém tem alguma dúvida que nós não vamos votar nada na noite de hoje? Não, não vamos votar. Se eu tivesse vindo de outro lugar, do Brasil ou do mundo, para aprender alguma coisa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, eu sairia desencantado. Nós não temos horizontes, não plantamos sonhos, vivemos sob o que será de amanhã - um velho samba.
Por isso eu só vejo um caminho: o reerguimento moral desta Casa, o nosso encontro com nosso destino. O deputado Cauê Macris sonhou uma grande presidência. Eu, nele acreditei e nele acredito. Só que é preciso tomar as rédeas da Casa, é preciso mostrar que nós temos independência, que nós não somos galinhas, que nós somos águias; isso é fundamental.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Roberto Massafera e Carlos Bezerra Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Massafera e Carlos Bezerra Jr..
Nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 05 minutos.
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