14 DE JUNHO DE 2017

086ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: DOUTOR ULYSSES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Comenta incêndio ocorrido em prédio de 24 andares, em Londres. Lembra outros incêndios de grande porte, na Capital paulista, que resultou em mudanças na atuação do Corpo de Bombeiros. Discorre sobre o assunto. Defende a aprovação da PEC 09/15, que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros.

3 - SEBASTIÃO SANTOS

Discursa sobre a importância do turismo. Informa que a cidade de Barretos tornou-se, recentemente, município de interesse turístico. Ressalta características turísticas observadas também em Mirassol. Acrescenta que a cidade dispõe de uma boa estrutura hoteleira e gastronômica, além de festas tradicionais, o que, a seu ver, são recursos que não podem ser desperdiçados, em momentos de crise, para a geração de emprego e renda.

4 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao governo estadual pela falta de investimentos na Educação. Cita problemas estruturais em várias escolas. Mostra fotos da Escola Municipal João da Cruz Melão, em Teodoro Sampaio, cuja quadra esportiva encontra-se interditada. Apela por mais recursos para as universidades públicas e para Etecs e Fatecs.

5 - SEBASTIÃO SANTOS

Tece comentários sobre o aumento no número de acidentes em rodovias de Barretos. Destaca o prejuízo da concessionária responsável pela administração da via, na ordem de um milhão de reais, decorrente da fuga de caminhões de outros estados, que não pagam o pedágio. Lamenta acidente em Pitangueiras, no último fim de semana, que culminou com a morte de mãe e filha.

6 - CARLOS GIANNAZI

Exige o cumprimento da data-base de servidores estaduais. Diz que professores estão há mais de três anos sem reajuste, embora, adita, a Lei nº 12.391 obrigue a reposição salarial da categoria. Discorre sobre a questão. Defende a aprovação da PEC 05, que, destaca, também tem o apoio de seus pares.

7 - CORONEL TELHADA

Comenta teor de projeto de lei que trata da blindagem balística de viaturas, de forma gradativa, no prazo de dois anos, a partir da aprovação da propositura. Lembra a morte de tenente, vítima de tiro de fuzil. Combate a demora na apreciação de matérias de relevância social. Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin que, a seu ver, tem ignorado suas recorrentes denúncias na área da Segurança. Apela por reajuste aos servidores públicos.

8 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, hoje, às 16 horas e 30 minutos. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 31 minutos. Convoca as Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 32 minutos. Atende à solicitação do deputado Coronel Telhada e suspende a sessão às 15h19min; reabrindo-a às 16h47min.

10 - WELLINGTON MOURA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão de 19/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, o primeiro assunto que quero tratar aqui, é um assunto que está nos jornais, que falam obre o incêndio que ocorreu em um prédio em Londres. É um prédio em um dos subdistritos de Londres. É um prédio de 24 andares onde, salvo engano, 6 pessoas faleceram e várias outras ficaram feridas.

Quando eu vi essa notícia eu lembrei - apesar de que na época eu era muito jovem, tinha de 12 a 14 anos - de dois incêndios que V. Exa. deve se lembrar. Na cidade de São Paulo teve os incêndios do Andraus e do Joelma. Em 1972 e 1974.

Aliás, esses incêndios mudaram o procedimento operacional dos Corpos de Bombeiros em todo o mundo. Porque foram incêndios desastrosos e o bombeiro na época não tinha muito equipamento, muitas condições, de combater aquele incêndio.

Hoje, observando aquele desastre em Londres, notei que uma das notícias falava o seguinte: o prédio de 24 andares não conseguia ser alcançado com a escada Magirus, porque ela é até o 10º andar.

Então, eu liguei para o coronel Wagner Bertolini Junior, que é o comandante da Escola Superior de Bombeiros daqui de São Paulo, para fazer algumas perguntas técnicas. E o coronel Bertolini me falou que esse é realmente um problema. Escadas Magirus atingem essa altura de, salvo engano, 60 metros. E o problema não é só a altura que a escada atinge, mas onde fica o caminhão, a distância que o caminhão fica do prédio. Conforme ele não pode encostar muito no prédio - até mesmo devido às calçadas - esses 60 metros acabam nem chegando ao décimo andar. Olha que situação complicada!

E me falou mais: se ocorrer um incêndio dessa capacidade, dessa magnitude, em São Paulo, talvez o problema seria muito maior. Porque nós temos uma falta muito grande de hidrantes em São Paulo. Ele me falou que em um combate a incêndio, na ponta da mangueira lá em cima, na escada, é uma média de 3.000 litros que são jogados, no incêndio, por hora. Não entendo muito, não sou bombeiro, mas ele me falou dessa situação.

Haja caminhão pipa para poder combater esse incêndio e fazer que, realmente, o incêndio seja debelado! É uma situação grave. O Corpo de Bombeiros, muitas vezes não é valorizado e ouvido da maneira que deveria ser.

Não bastasse isso, eu estive em conversa com o coronel Eduardo - que agora está fora do Brasil - e ele me falou de outro problema sério que aconteceu. Os Corpos de Bombeiros, para quem não sabe, são custeados pelo Estado.

Além disso, eles têm convênio com os municípios. Então uma grande parte do equipamento e das ações dos bombeiros é custeada pelo município.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal, no último dia 24 de maio, agora em 2017, ele decidiu - por 6 votos a 4 - pela inconstitucionalidade da cobrança da taxa de combate a incêndio pelos municípios de todo o país. Por entender que os municípios não podem cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual.

Vejam que nós teremos mais um problema. Os municípios deixarão de cooperar com os Corpos de Bombeiros, e os serviços de bombeiros ficarão totalmente a cargo do Governo do Estado. Em decorrência dessa decisão, muitos municípios já notificaram suas intenções de não mais contribuírem para a manutenção dos bombeiros, o que vai impactar severamente o Corpo de Bombeiros e o orçamento do Estado, que passará a ser o único responsável pelo investimento e pelo custeio das atividades dos bombeiros em todo o Estado de São Paulo.

Isso muito nos preocupa. Porque eu tenho trazido a esta Casa a PEC 09 de 2015. Que fala, justamente, na emancipação do Corpo de Bombeiros, na criação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo. Ou seja, o Corpo de Bombeiros seria emancipado da Polícia Militar. Hoje, no Brasil, praticamente todos os Corpos de Bombeiros são emancipados. Somente em São Paulo e no Paraná, nós ainda temos o Corpo de Bombeiros subordinados à Polícia Militar. No Paraná, já estão fazendo a emancipação.

Então, Sr. Presidente, venho solicitar ao Sr. Presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, e aos demais deputados, que coloquemos em votação a PEC nº 09, de 2015, que teve a assinatura de 66 deputados desta Casa. Dos 94 deputados, Sr. Presidente, 66 deputados assinaram a PEC concordando com a emancipação do Corpo de Bombeiros.

Há uma preocupação, às vezes, por parte de alguns policiais militares no sentido de que vai perder a tradição, de que perderia direitos. Ao contrário. Nada será perdido. Todos os direitos serão mantidos. Além disso, o Corpo de Bombeiros ficará muito mais valorizado e com muito mais facilidade de trabalhar.

Para V. Exas. terem uma ideia, com a emancipação do Corpo de Bombeiros, os bombeiros voluntários e bombeiros municipais passariam a ser controlados pelo Corpo de Bombeiros Militar, o que praticamente duplicaria ou triplicaria o efetivo do Corpo de Bombeiros hoje no estado de São Paulo, que é de aproximadamente 10.000 homens.

Sendo assim, venho fazer publicamente esse apelo ao nosso prezado presidente, o deputado Cauê Macris, para que coloque a PEC em votação. E mais, faço um apelo ao Sr. Governador do Estado, para que abrace essa causa, essa ideia, já que é recorrente na Polícia Militar desde 1947. Portanto, há 70 anos tenta-se essa emancipação.

Que o Sr. Governador do Estado abrace essa ideia e faça uma arquitetura na Segurança Pública do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que minhas palavras sejam encaminhadas ao coronel Bertolini, comandante da Escola de Soldados, ao coronel Armani, comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, o Dr. Mágino Alves Filho e ao Sr. Governador do Estado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Seu pedido é regimental e será prontamente atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos vivenciando no estado de São Paulo um momento em que os municípios conseguiram ver no turismo uma oportunidade para se organizar para recepcionar os turistas, como também para adquirir recursos do fundo do Dade do estado de São Paulo, fundo do turismo, para a realização de obras necessárias à infraestrutura turística do município.

Muitas cidades, infelizmente, mesmo a Lei nº 1.261, de 2015, deixou essa oportunidade dois anos atrás, mas que não era levada a sério. Achou-se que seria mais uma lei que não seria executada.

Alguns municípios acreditaram. Dentre eles, ressalto aqui e parabenizo, mais uma vez, o município de Barretos, que se tornou um município de interesse turístico, recebendo reconhecimento depois de 163 anos, que vem atraindo turistas, não só do estado de São Paulo, mas até de outros países.

É importante ressaltar que em um desses municípios onde fizemos visitas, porque ficamos sabendo que tem um atrativo turístico importante - que é o município de Mirassol, onde fui vereador na gestão de 2001 a 2005 -, não tivemos, por parte dos governantes daquela cidade esse interesse que Barretos teve.

Mas, domingo passado, tivemos oportunidade de estar com o secretário Laércio Benko naquela cidade, ocasião em que se discutiu com os vereadores, o prefeito e o secretário de Cultura, que agora vai transformar o turismo junto com a Cultura, fazer a lição de casa. O que é fazer a lição de casa? É cumprir a Lei nº 1261 na sua íntegra: é fazer o plano diretor, é estabelecer o Contur, é estabelecer os critérios atrativos para o turismo daquela cidade. Nós temos de parabenizar Mirassol.

Mirassol mantém a festa de São Pedro há mais de 103 anos. O que significa isso? Que a população daquela cidade tem uma cultura ativa, principalmente na questão de atrair as pessoas regionalmente - e do Estado todo - a participarem dessa festa que fica na praça central da cidade durante um mês. No mês de junho, comemora-se ali a festa. E o que significa essa festa? As inúmeras gerações que passam por aquela praça. Nós temos ali bisavós, pessoas que se casaram por causa de um namoro que começou nessa festa; os filhos, os netos e outras gerações estão vindo. É uma festa familiar que atrai os turistas da região. Mirassol tem um setor hoteleiro para recepcionar os turistas, tem gastronomia, tem locais para se conhecer, como a Grota, um resquício da Mata Atlântica, tem o museu, tem o cinema, o primeiro cinema construído com três pavimentos, onde os barões do café faziam eventos de gala. Conseguimos, através do FID, recursos da ordem de dois milhões e 700 - que estão nos cofres do governo municipal de Mirassol - para execução das obras de reforma do museu. Portanto, alguns municípios estão correndo atrás, estão fazendo a lição de casa, estão fazendo seus projetos, estão fazendo o plano diretor, estão construindo o Contur e poderão receber, talvez este ano ainda, os 650 mil reais para aplicar no turismo e isso significa o quê? Mais emprego, mais renda.

O município não pode parar.

Portanto, neste momento de crise, qualquer atitude para que a população seja beneficiada temos de aplaudir de pé e eu quero aplaudir o prefeito de Mirassol, o seu secretário e todos os vereadores, que domingo pela manhã estavam junto conosco mostrando a importância de estarmos unidos para que o turismo venha a crescer no nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, constantemente venho cobrando e denunciando a Secretaria da Educação e FDE pelo abandono das escolas estaduais. O Governo Alckmin está sucateando, destruindo a escola pública do nosso Estado de várias maneiras. Primeiro, atacando os seus servidores através do não cumprimento da data-base salarial mantendo salários aviltantes para os servidores da Educação, mantendo as salas superlotadas, não possuindo nenhuma política para diminuir a violência nas escolas, mas, além, disso, ele também tem precarizado imensamente a rede física das nossas escolas. Eu tenho apresentado aqui fotos e mais fotos, vídeos e mais vídeos, de dezenas, centenas de escolas que estão nessa situação.

Escolas que não são reformadas, que não possuem mais quadras, que estão caindo, como foi o caso denunciado por mim na semana passada da Escola Estadual Adherbal de Paula Ferreira, que fica em Itapetininga. Trata-se de uma escola histórica que foi interditada na semana passada pela Defesa Civil. Mais de mil alunos estão tendo aulas em espaços precarizados porque a escola foi interditada pela Defesa Civil, porque o teto está desabando em cima das cabeças dos alunos, dos professores e dos funcionários. Então, a escola foi interditada. Não houve nenhuma reforma, nada.

Hoje, estou acompanhando outro caso, que é a Escola Estadual João da Cruz Mellão. Essa escola fica no município de Teodoro Sampaio, na região do Mirante do Paranapanema. A escola também está em uma situação muito difícil desde 2014. A cobertura já desabou. A quadra já não tem mais cobertura. Além disso, a estrutura dela está totalmente degradada. Ou seja, a quadra está interditada. Os alunos estão tendo as aulas de Educação Física em lugares improvisados e inapropriados para essa disciplina. O que me chama a atenção é que a denúncia foi feita em 2014. Há quatro anos que a escola está nessa situação e até agora não houve reforma, não houve nenhum tipo de intervenção, nem da Secretaria da Educação, nem da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino (FDE).

Isso é de uma negligência, de uma irresponsabilidade, de uma leviandade sem precedentes. Por isso que eu estou aqui acionando sempre o Ministério Público, pedindo a responsabilização dos responsáveis, que são a Secretaria da Educação e a FDE. O diretor não possui poder, pois é uma reforma estrutural. Ele pede a reforma, mas quem faz a reforma é a FDE, que tem que contratar uma empresa para fazer a reforma, e a Secretaria da Educação. Esses setores devem ser responsabilizados criminalmente por esse descaso com a escola pública, por manterem uma escola nessa situação há quase quatro anos. Não foi ontem. Não é uma questão emergencial. Uma boa parte das denúncias que eu recebo e que constato também visitando, pois visito quase que diariamente as escolas das redes públicas, tanto da rede estadual quanto das redes municipais, apresenta essa omissão.

As escolas estão sucateadas, degradadas e não há intervenção do poder público, que lava as mãos. São muitas as escolas nessa situação. O estado mais rico da Federação, que possui o maior orçamento da Educação da América Latina, mantém uma rede totalmente degradada e sucateada. Nós temos milhares de escolas sucateadas. São centenas de escolas sem quadras, sem quadras cobertas, dezenas de escolas de lata, porque não foram transformadas em escolas de alvenaria. Há um verdadeiro sucateamento, uma verdadeira degradação da rede estadual. O governo Alckmin está destruindo a escola pública, o Magistério público e até as universidades. As nossas três universidades também estão sendo destruídas pelo governador, que não faz os repasses corretos dos 9,57% do ICMS para a Unicamp, para a USP, para a Unesp e também para o Centro Paula Souza. Ele faz toda uma maquiagem contábil e dos 9,57% ele investe apenas 9,16 por cento.

Ontem, eu levei representantes do Fórum das Seis e das três universidades no Colégio de Líderes. Estamos com os estudos que mostram a maquiagem contábil, que é feita pelo Governo, e também como funciona a falta de recursos, porque o Governo tem de aumentar os recursos para as universidades estaduais. Desde 95, estão vivendo apenas com esse percentual, de 9,57, sendo que elas passaram por um processo de expansão de cursos, de matrículas e de contratação de funcionários.

Finalizo a minha fala de hoje dizendo que o governo Alckmin, do PSDB, está destruindo a Educação de São Paulo - ensinos fundamental, médio e superior -, representada pelas nossas três grandes universidades: USP, Unicamp e Unesp. E também o ensino Técnico e Tecnológico, representados pelas Etecs e Fatecs, pelo Centro Paula Souza.

Falta investimento, Sr. Presidente. É grave a situação educacional em todo o estado de São Paulo. O que mostrei aqui é só uma ponta do iceberg da situação de degradação da Educação em São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu retorno a esta tribuna para falar um pouco sobre a região de Barretos, onde residimos e trabalhamos. Há uma coisa que temos contestado continuamente, que é a questão dos acidentes. Uma rodovia como a Faria Lima, que é pedagiada, com pista dupla e sinalizada, possui um enorme fluxo de caminhões. Estivemos conversando com a concessionária de alguns pedágios e eles diziam que tem prejuízo de cerca de um milhão de reais só com fugas de caminhões. São caminhões de outros estados que não pagam pedágio, passam pela cancela do Sem Parar e vão embora. São de Mato Grosso, de Brasília e de outros estados. Infelizmente, temos de conviver com situações de imprudência. A fiscalização age mais após o ocorrido do que antes, o que não dificulta esses caminhoneiros que vão, por exemplo, até o Porto de Santos, rodam a madrugada inteira, descansam um pouco e depois voltam. Acabam causando acidentes e, muitas vezes, destruindo famílias.

A capa do jornal “A Tribuna Popular” traz: “Mãe e filha morrem em acidente em Pitangueiras.” Quem era essa mãe? Uma funcionária da Câmara Municipal de Barretos. Era uma funcionária exemplar de carreira, fazia todos os trabalhos na condução de trabalhos dos vereadores. Mas, infelizmente, essa mãe - não sabemos exatamente o que aconteceu ainda - acabou se chocando na lateral do caminhão. Ela morreu e também a sua filha, de 25 anos.

Se fizermos uma análise, vemos que ocorrem inúmeros acidentes nas Rodovias Faria Lima, Armando Sales Cunha de Oliveira e Assis Chateaubriand, envolvendo caminhões e carros pequenos de passeio, ou caminhonetes.

Toda a semana nós temos, infelizmente, esses acidentes. O que precisa ser feito? O DER precisa ir lá e fazer uma análise, levar a engenharia para aquele lugar.

O que nós não podemos aceitar é que uma rodovia pedagiada não tenha segurança para o tráfego das pessoas. Nós não podemos aceitar um pedágio caríssimo e sem segurança, que é o caso também, infelizmente, de Rio Preto. Choveu um pouquinho e inúmeros acidentes ocorrem (pessoas caem no canteiro central). E nós estamos falando isso aqui há 10 anos, praticamente - seis anos que eu estou nesta Casa, fora os outros anos que eu estive como vereador em Rio Preto. Nós sempre estamos falando que precisa construir um muro de contenção; que precisa criar a terceira faixa; que precisa colocar segurança para a população que se desloca para trabalhar, que está passando pela região, que está levando a sua família para passear.

Mas, parece que essas concessionárias, que são detentoras desse pedágio caríssimo, esquecem que o seu produto está sendo vendido de forma insegura. Nós precisamos que esta Casa construa um grupo de trabalho para verificar quais são os locais com maior índice de acidentes, locais de área urbana que as concessionárias pegam o recurso da população, mas não retornam em equipamentos de segurança.

Então, quero deixar registrado que, no último sábado, foi ceifada mais uma vida na cidade de Barretos. Dessa vez, o acidente foi na cidade de Pitangueiras. Foi ceifada a vida de uma profissional exemplar, de uma pessoa concursada, de uma pessoa que tinha um futuro, por causa de uma insegurança na rodovia. Infelizmente, fica o sofrimento para a família e, para a Câmara Municipal, a necessidade de colocar outra pessoa nessa área em que ela fazia tão bem.

Fica aqui o nosso apelo à DER e à Artesp, a quem de direito, ao nosso governador Geraldo Alckmin, para que possam fazer uma análise dos contratos de concessões porque eles não estão levando segurança. Eles não estão trazendo aquilo que precisa ser feito prioritariamente, que é a segurança de quem trafega nas rodovias e que paga esse pedágio.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que nós continuamos pressionando, de várias formas, o cumprimento da data-base salarial dos servidores. O governo Alckmin não cumpre a data-base há muito tempo.

Por exemplo, os professores da rede estadual já estão há mais de três anos sem a reposição das perdas inflacionárias. No entanto, existe uma lei que foi aprovada pela própria Assembleia Legislativa, em 2006, obrigando o governo a fazer a reposição. Eu me refiro à Lei nº 12.391.

O governo Alckmin é fora da lei, ou seja, não respeita a legislação e afronta, ao mesmo tempo, o Art. 37 da nossa Constituição Federal de 88, que obriga os estados, os municípios e a União a fazerem a reposição das perdas inflacionárias. Mas, em São Paulo, isso não existe - nem o Art. 37 é respeitado e, muito menos, a lei estadual.

Há duas semanas, eu fui ao Ministério Público e protocolei uma representação contra o governador Geraldo Alckmin, pedindo para que ele seja responsabilizado criminalmente pelo descumprimento da legislação estadual e federal.

Ao mesmo tempo, eu tinha já apresentado, no ano passado, um projeto de lei também obrigando o Governo a cumprir a lei. A data-base salarial dos nossos servidores é no dia primeiro de março. Nós estamos em junho, e até agora o Governo não apresentou nenhum índice de reposição. Nada, absolutamente nada para os servidores da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional.

Enfim, todas as categorias estão sendo penalizadas por essa política do PSDB, que é uma política antiga, que nós conhecemos há muitos anos, essa política de ódio aos servidores, de arrocho salarial, de retirada, congelamento e confisco de salários. É disso que se trata a política salarial do PSDB, principalmente aqui no estado de São Paulo.

Por isso nós estamos vivendo esse quadro, essa situação extremamente precarizada dos nossos servidores. O Governo alega, logicamente, que não tem recursos, que há a crise econômica, que caiu a arrecadação.

Isso não é verdade, porque o governador sempre, historicamente, arrochou os salários. Há muitos anos que a data-base não é cumprida no estado de São Paulo. Não é por conta da crise, até porque o governador se arvora ao dizer que em São Paulo não tem crise, que o estado de São Paulo, pela sua competente gestão modernizada, enfrenta a crise e que a crise não afeta o estado de São Paulo.

Quero deixar claro que não aceitamos o argumento da crise e da baixa arrecadação. O Governo nem chegou ainda no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós sabemos que tem sim dinheiro no Orçamento.

Então, estamos fazendo esse grande movimento em São Paulo e aqui na Assembleia Legislativa, para o cumprimento da data-base salarial de todos os servidores, o cumprimento da Lei nº 12.391.

Também estamos na luta para a aprovação da PEC nº 5, Sr. Presidente. (Palmas.) É um absurdo o que acontece aqui. É uma demagogia do governador Geraldo Alckmin, que tem o subsídio.

Ele não vive nem desse subsídio, porque tem as suas contas pagas. Ele mora no Palácio dos Bandeirantes. Ele não tem custos com alimentação, com a sua sobrevivência em São Paulo.

Então, é um absurdo essa obstrução do Governo aqui na Assembleia Legislativa, porque a Assembleia Legislativa decidiu que quer votar. Há um acordo aqui, há um consenso entre todos os partidos. Acontece que o Governo interfere na base de sustentação. Não em cima de nós, da oposição, mas a base do Governo é controlada ainda. Embora ela queira votar, ela é controlada pelo Governo.

O Governo alega, como eu disse, que há falta de recursos. Não há, porque o Governo está fazendo desonerações milionárias para as grandes empresas, para os grandes frigoríficos.

Nós já estamos denunciando isso há um bom tempo. Desde o ano passado nós estamos levantando as desonerações que são feitas aos grandes frigoríficos, às grandes mineradoras, às grandes avícolas, à Ambev e a outros setores econômicos, que financiam campanhas eleitorais dos deputados estaduais e do governador Geraldo Alckmin.

Essa é a grande verdade. Esses setores têm desonerações fiscais nos tributos estaduais, e são devedoras também de tributos. Estão inscritas já na dívida ativa do estado. Eu apresentei aqui já várias vezes a lista dos 100 maiores devedores de tributos estaduais, que são esses grupos.

Os frigoríficos lideram a lista, e devem bilhões para a Fazenda Pública. Então, tem dinheiro sim, Sr. Presidente. Acontece que o Governo prioriza os setores econômicos, ele está a serviço desses setores, das empreiteiras, dos bancos, do agronegócio, em detrimento dos servidores, das universidades, da Educação e da Segurança Pública.

Vamos continuar nesse debate, denunciando exaustivamente o que o Governo vem fazendo, transferindo dinheiro público para os setores econômicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, hoje recebi uma mensagem por WhatsApp de um querido amigo, um oficial da Polícia Militar que tem se destacado na Câmara dos Deputados, que é o Capitão Augusto, da região de Ourinhos. O Capitão Augusto tem feito um trabalho muito forte e atualmente é o presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados.

Temos vários amigos na Câmara dos Deputados, como o Capitão Augusto, o Major Olimpio, o Guilherme Mussi, o Eduardo Bolsonaro, o Jair Bolsonaro, entre outros. Temos vários amigos que trabalham conosco e trabalham forte na área da Segurança.

Hoje, o Capitão Augusto me mandou a seguinte notícia: “Como presidente da Comissão de Segurança, pautei nesta semana - e foi aprovado por unanimidade - o Projeto de lei nº 8.146/14. Esse projeto trata da blindagem balística de todas as viaturas operacionais dos órgãos de Segurança Pública para assegurar a proteção de seus ocupantes. Esse projeto de lei estabelece que a blindagem balística das viaturas que estiverem em uso será realizada de forma gradativa no prazo de dois anos a partir da entrada em vigor da lei, se aprovada. Por fim, o texto aprovado define que a instalação da blindagem deverá ser iniciada pelo para-brisa frontal”. Ele fala que esse projeto ainda terá que passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Meus parabéns ao Capitão Augusto e aos demais deputados que têm trabalhado na área da Segurança, visando cuidar de nossos homens e mulheres das forças de Segurança. Eu queria lembrar que, aqui na Assembleia Legislativa, também tivemos um projeto aprovado que tratava da colocação de vidro blindado no para-brisa frontal das viaturas. Era um projeto do querido amigo deputado Gil Lancaster e foi aprovado por esta Casa. Esse projeto foi ao Governo, que simplesmente o vetou. Vetou porque não são eles que estão tomando tiros todos os dias, nas ruas. E não são apenas tiros de pistola e metralhadora, são tiros de fuzil, de ponto 30, de ponto 50. São armas de guerra. Temos perdido vários policiais. Hoje mesmo falávamos de um projeto de lei com o qual estamos querendo homenagear um jovem oficial da polícia que morreu aos 23 ou 24 anos, o tenente Pontual. Ele morreu com um tiro de fuzil na cabeça e ninguém se preocupa com isso.

Então, quando vemos a iniciativa da Câmara dos Deputados, por meio do querido amigo Capitão Augusto, nós ficamos animados, pois o que fazemos aqui, infelizmente, não é levado em conta pelo Governo. Estou aqui há dois anos. Cada deputado trata da sua área, um fala de Segurança, outro fala de Cidadania, Educação ou Assistência Social. A nossa área é a Segurança, mas parecemos Alberto pregando no deserto, pois ninguém nos ouve. Estamos diariamente falando das condições precárias e dos salários dos funcionários públicos, em especial dos policiais militares, mas nada é feito. Em novembro, vamos completar quatro anos sem qualquer reajuste.

Temos diversos projetos nesta Casa tratando de Segurança Pública. Nenhum deles é colocado em pauta para votação. Temos projetos tratando de abuso sexual de mulheres nos metrôs, projetos valorizando a Segurança. Temos a PEC que visa a emancipação dos bombeiros, o que inclusive aumentaria a arrecadação do estado. Temos a PEC em que propomos a indicação de lista tríplice para o comando geral da Polícia Militar.

Nada disso é levado em consideração. Eu fico em uma situação difícil, pois estou no PSDB. O meu partido é a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas aqui na Assembleia estou no PSDB e sou cobrado por isso. Muitos pensam que, por estarmos no PSDB, somos amigos do governador e falamos com ele todos os dias. Para que os senhores tenham uma ideia, há 60 dias que estou tentando marcar uma audiência com ele. Sessenta dias! Mas a tropa da polícia tem a ideia de que estamos juntos todos os dias. A cobrança, com toda a razão, é forte: “Coronel, o senhor não viu isso? O senhor não viu aquilo? O senhor não consegue aumento para nós? O senhor não está fazendo nada?”.

Quero fazer uma pergunta olhando nos olhos. Duvido que o governador esteja me vendo, mas façamos de conta que ele está: Sr. Governador, qual é a vantagem do apoio ao seu Governo? Qual é a vantagem de estar no partido, se não conseguimos nenhuma reunião? Eu queria saber. Responda-me, pois a nossa situação está cada dia mais difícil.

Para que a plateia tenha uma ideia, outro dia eu falei que vou começar a vir aqui e falar sobre receita de bolo, sobre bolo de fubá, pois falar de Segurança nesta Casa não adianta. Ninguém quer saber disso. Não querem saber até tomarem um tiro na rua.

O próprio deputado Sebastião Santos falou sobre uma senhora que faleceu na estrada. Sabem por que há pessoas morrendo em estradas? Por falta de fiscalização e investimento na Polícia. Sabem por que há crime na rua? Por falta de legislação apropriada e de investimento na Polícia. Sabem por que as escolas estão uma porcaria e os professores estão abandonados? Por falta de um salário digno e de policiamento nas escolas.

A Segurança, Sr. Presidente, influencia todas as áreas, mas não é dado a ela o devido valor. Eu fico indignado por ser um dos deputados mais bem votados desta Casa, ser do partido do Governo e ser cobrado por ser do partido do Governo. Eu fico indignado pelo descaso do Governo com a Segurança Pública, pelo descaso do Governo com o funcionário público.

Portanto, Sr. Governador, se o senhor tem pretensão futura - e nós sabemos que tem -, se o senhor quer que a população valorize o seu trabalho, valorize quem trabalha pela população, que é o funcionário público. Assim como está não dá para continuar. Nossos homens e mulheres estão morrendo na rua diariamente. Temos policiais militares morando em favela e saindo de casa escondidos, porque não podem dizer que são policiais militares. Temos professores apanhando em escolas, Sr. Governador, porque não têm a segurança adequada.

Hoje o jornal “Diário de S. Paulo”, se não me engano, traz na capa várias pessoas internadas e sendo atendidas há mais de uma semana no corredor do Hospital do Servidor Público. A pessoa não pode nem ir ao banheiro, não pode tomar banho. Aliás, não pode nem dormir no corredor, porque, se dormir de boca aberta, alguém pode tirar uma foto. É vergonhoso.

É urgentemente necessário olharmos para o nosso funcionalismo público. Peço em nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque, quando o senhor precisa, é a Polícia que vai socorrê-lo. Quando o cidadão precisa ligar para o 190, esta é sua última opção, pois, se ele for depender de outros órgãos do Estado, está perdido. Já está difícil a Polícia chegar a tempo de socorrê-lo, imagina se for depender dos demais órgãos do Estado.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria que meu pronunciamento fosse encaminhado mais uma vez ao Sr. Governador e também ao deputado federal Capitão Augusto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será atendido.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Antes de suspender os trabalhos, esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, para uma reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 941/16, de autoria do deputado Celino Cardoso, que dispõe sobre a criação da Casa do Adolescente Itinerante Multijovem e dá outras providências.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 31 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 729/16, de autoria do deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno, médio e grande porte no estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 32 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 460/16, de autoria do deputado Ricardo Madalena, que dispõe sobre a exclusão do terceiro dígito dos preços de combustíveis, ao consumidor no estado de São Paulo.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a presente sessão até as 16 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 19 de junho, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.

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