19 DE JUNHO DE 2017
087ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI, CORONEL CAMILO e MARCO VINHOLI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a serem realizadas: no
dia 25/08, às 10h, para "Homenagem à Funap -
Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, pela Comemoração dos seus 40 Anos de
Existência e Serviços prestados na Ressocialização
das Pessoas Privadas de Liberdade, junto ao Sistema Prisional paulista",
por determinação do presidente Cauê Macris; no dia 04/08, às 10h, para "Celebração do
Aniversário de 70 Anos da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo - Afalesp", por
solicitação do deputado Edmir Chedid;
no dia 07/08, às 10h, para "Comemoração dos 10 Anos da União Geral dos
Trabalhadores - UGT", a pedido do deputado Davi Zaia;
no dia 07/08, às 20h, para "Celebração do Aniversário dos 36 anos da
Grande Oriente Paulista - GOP", por solicitação do deputado Itamar Borges;
e no dia 11/08, às 10h, para "Homenagem ao Interact Clube Rotariano",
a pedido do deputado Marco Vinholi.
2 - CARLOS GIANNAZI
Narra ocorrência de assalto a fórum
de Diadema, com roubo de armamento. Defende o PL 335/12, de sua autoria, que
propõe a proibição de guarda e armazenamento de armações nos fóruns de São
Paulo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Declara apoio à proposição
apresentada pelo deputado Carlos Giannazi. Discorre
sobre dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar. Relata cinco mortes de
policiais militares, ocorridas na última semana. Faz críticas ao comportamento
dos motoristas de São Paulo no trânsito. Reprova a falta de rigor, a seu ver,
para concessão de habilitação para dirigir. Defende a aposentadoria especial
das PMs femininas.
5 - MARCO VINHOLI
Presta solidariedade a vítimas de
incêndio em Portugal. Cumprimenta o bispo da diocese de São Carlos, Dom Paulo
Cezar Costa, pelos eventos de comemoração do Corpus Christi na localidade.
Comunica que foram realizados o Congresso da UNE, em
Belo Horizonte, e a Parada LGBT, em São Paulo. Posiciona-se contra a homofobia.
Informa que deve haver melhorias na distribuição de gás na região de Catanduva.
Defende projetos de lei, de sua autoria, que visam, respectivamente, a
transformar o restaurante Bom Prato em política de Estado e a incentivar a
formação política nas escolas de Ensino Médio. Agradece ao governador Geraldo
Alckmin pela inauguração, em agosto, de um AME em Taquaritinga.
6 - CORONEL CAMILO
Assume a Presidência.
7 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
8 - CORONEL CAMILO
Lê trechos de reportagem do jornal
"O Estado de S.Paulo" sobre necessidades
estruturais da Polícia Militar. Pede que o governador Geraldo Alckmin dê
prioridade à Segurança Pública, em sua administração. Faz apelo pela
valorização dos policiais. Defende a concessão de reajustes salariais e a
ampliação do efetivo da PM. Comenta o endividamento dos servidores dessa
instituição. Tece elogios ao trabalho de policiais paulistas.
9 - CORONEL CAMILO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 20/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20h, para "Homenagem
aos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Estado de São Paulo". Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação da Presidência Efetiva, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 25 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Funap, Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, por seus 40 anos de existência e de serviços prestados na ressocialização das pessoas privadas de liberdade junto ao sistema prisional paulista.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Edmir Chedid, convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se dia 04 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de celebrar o aniversário de 70 anos da Afalesp, Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Davi Zaia, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 07 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 10 anos da União Geral dos Trabalhadores, UGT.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 07 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o aniversário dos 36 anos do Grande Oriente Paulista, GOP.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 11 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Interact Club Rotariano.
Nós temos a relação dos deputados inscritos, mas eu vou chamar apenas os deputados que se encontram presentes no plenário. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, neste final de semana, mais uma vez, um fórum do estado de São Paulo, agora de Diadema, foi assaltado.
Vários fóruns, no Estado, transformaram-se em depósitos de armas e munições, sendo presas fáceis para que os criminosos possam roubá-las. Nós fomos, inclusive, acionados pela Assojubs, de Santos, que é uma associação de servidores extremamente combativa de Santos, que representa os servidores do Judiciário.
Há 15 dias, o fórum de Guarujá também tinha sido assaltado. Tinham roubado mais de 170 armas desse fórum. Agora, no final de semana, houve esse assalto do fórum de Diadema. São dois grandes assaltos, em que 566 armas e munições foram roubadas em menos de 15 dias.
Isso é um absurdo total, porque as armas e as munições não podem ficar nos fóruns, porque eles não têm estrutura, não têm segurança para guardar essas armas. Elas devem estar disponibilizadas na Polícia Civil, na Polícia Militar, no Exército. Por isso mesmo que nós, já em 2012, protocolamos o Projeto de lei nº 335, de 2012, que proíbe a guarda e o armazenamento de armas e munições no interior dos fóruns do estado de São Paulo. É um projeto de lei que já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para a Ordem do Dia. Ele já pode ser aprovado a qualquer momento.
Desde 2012, nós apresentamos essa proposta, essa iniciativa na Assembleia Legislativa. Ela foi construída coletivamente pelos servidores do Judiciário preocupados com a segurança, com os assaltos, que trouxeram a proposta à Assembleia Legislativa. O nosso mandato, atendendo a essa reivindicação construiu coletivamente o Projeto de lei nº 335, de 2012. O projeto tramitou pelas comissões e foi aprovado com pareceres favoráveis em todas as comissões. Ele está pronto para ser votado, mas a Assembleia Legislativa até agora não o aprovou em plenário.
Faço esse apelo. Para que isso não aconteça mais, nós temos que votar o
projeto proibindo que os fóruns de São Paulo sejam depósitos de armas e
munições. É simples assim, as armas apreendidas devem estar guardadas na Polícia Civil, na Polícia Militar,
ou mesmo no Exército. Parece até que o Tribunal de Justiça já estava fazendo um
convênio com o Exército, nessa direção. Mas para que isso não fique apenas nas
mãos dos presidentes do Tribunal de Justiça, os presidentes de plantão, porque
a cada dois anos há uma mudança dos presidentes, que possamos ter uma
legislação proibindo que as armas e munições sejam guardadas exatamente nesses
fóruns.
Então, está aqui a nossa contribuição, o Projeto de lei nº 335, de 2012. Nós já tínhamos alertado, como eu disse, quando houve o assalto do Guarujá, há 15 dias. Vim à tribuna pedir o apoio dos deputados, fiz pronunciamento alertando a Assembleia Legislativa. A Assojubs de Santos também alertou, passou-nos essa informação, enfim o projeto tramita aqui desde 2012. Em 2013, ele já estava pronto para ser votado, e até agora não foi. Estamos em 2017 e nada, é muito fácil resolver essa situação, e a Assembleia Legislativa tem que dar a sua contribuição. Nosso mandato está dando o projeto pronto para ser votado porque não podemos expor a segurança e a vida dos servidores que trabalham nos fóruns do estado de São Paulo, e também da própria população usuária dos fóruns, que frequenta advogados, que passa diariamente por esses fóruns. Todos estão expostos a esse processo de insegurança, porque esses fóruns representam, hoje, um lugar perigoso por abrigarem armas e munições. É um absurdo total e já temos aqui a solução, o Projeto de lei nº 335, de 2012, pronto para ser votado no plenário, aprovado já em todas as comissões permanentes.
Fica aqui nossa contribuição e nosso apelo à Assembleia Legislativa e também ao Tribunal de Justiça, para que convença aqui nossos colegas deputados a votarem imediatamente o projeto de lei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, policiais militares aqui presentes, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, nesta segunda-feira temos um saldo muito ruim para a Polícia Militar, mas quero aqui fazer coro com V. Exa. em relação ao Projeto de lei nº 335, de 2012. Ele proíbe a guarda e o armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais no interior de prédio de fóruns do Estado. Pode contar com meu apoio, Sr. Presidente, porque realmente é um absurdo.
Em Diadema, agora, foram praticamente 700 armas roubadas. Combatemos tanto o vagabundo andar armado, a Polícia se mata para apreender arma, vocês não sabem o trabalho que é para apreender uma arma: é ter que localizar o vagabundo, abordá-lo, conduzi-lo ao Distrito, perder horas fazendo um flagrante para a Polícia recolher esse indivíduo. A arma é apreendida e agora, de cara, 700 armas são entregues ao crime. O pior, Sr. Presidente, é que possivelmente os fóruns vão querer que a Polícia Militar, mais uma vez, quebre o galho, porque a Polícia Militar é um macaco gordo, para quebrar galho não tem igual, e vá lá trabalhar no fórum também, porque quase não temos problema na rua, então é mais fácil pedir para a Polícia Militar fazer a guarda. Ou seja, vamos retirar a Polícia Militar da rua, que já é pouca, para cuidar dos juízes, dos fóruns. Não é assim. Na realidade, a segurança dos fóruns deve ser feita por empresas qualificadas. Aliás, há muita empresa prestando serviço para o Estado, empresa de segurança não qualificada, e nós sempre brigamos na licitação. As empresas não possuem engenheiros com Crea e não seguem as normas que devem ser seguidas. Essa parte de empresas de seguranças trabalhando para o estado deve ser revista. Há muitas empresas que começam e depois de alguns meses quebram. O estado fica com prejuízo, o cidadão mais uma vez é lesado e o dinheiro público é jogado no lixo. Nós precisamos acordar para isso. Conte com nosso apoio nesse projeto.
Gostaria de falar que, neste final de semana, nós tivemos cinco mortes de policiais militares. Um saldo muito difícil para nós. O primeiro é de um querido amigo, o coronel Flávio Rosa, que foi meu instrutor na academia como tenente. Depois, quando eu fazia o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, tive a oportunidade de estar novamente com ele. Eu, era capitão, e ele, major. É um querido amigo. Inclusive, é cunhado de um coronel da nossa turma, o coronel Casarotto. O coronel Flávio Rosa estava viajando na quarta-feira com a esposa, Dona Maria, quando sofreu um acidente na SP-348, no km 60. Pena que eu não tenho tempo para colocar o vídeo para mostrar o absurdo que foi.
Ele veio na pista e um caminhão no acostamento começou a dar ré. Então, uma van, talvez em uma ultrapassagem mal feita, imprudente ou até de propósito, tocou na traseira do carro do coronel, que deu duas voltas na pista e bateu na carroceria do caminhão. A mulher dele, Dona Maria, teve morte instantânea e ele, após ser socorrido, faleceu também. Um acidente estúpido, mas oriundo de imprudência, de falta de segurança, quiçá - eu não quero criticar ninguém - mas até de falta de fiscalização.
Aliás, vocês têm observado nossos motoristas como estão? Vocês andaram no trânsito para verem o absurdo que estão os motoristas paulistas? Totalmente desatentos, falando ao celular. O interessante é que quando a polícia multa, o motorista fica nervoso, pois acha que é um absurdo a polícia multar porque ele está falando ao celular. Totalmente displicentes. Não sabem conduzir veículos. Não sinalizam para fazer conversões. Enfim, eu acho que está na hora de se fazer uma reciclagem total nos nossos motoristas. Nós tivemos outro dia aqui uma frente parlamentar sobre motocicletas e discutimos esses assuntos. Há pessoas que completam 18 anos e nunca pilotaram moto. Tiram a habilitação e com 18 anos querem comprar uma moto com 1.700 ou 1.500 cilindradas para saírem pilotando. Aí eles se matam. Até eles se matarem, é problema deles, mas acabam matando outras pessoas que são pais de família.
Nós, que somos mais antigos, lembramos as habilitações A1, A2, A3. O indivíduo para chegar na A3, que era a habilitação com mais categoria, com mais peso de moto, tinha que passar pelas outras categorias ou fazer o exame correspondente na categoria dele. Ou seja, hoje tudo é para facilitar. Facilita a vida de quem? De quem faz coisa errada. Nós temos pessoas pilotando motos que não possuem condição para isso. Outras pessoas pilotam veículos totalmente sem condições. Totalmente alheias, totalmente desatentas, totalmente sem segurança no trânsito. O resultado é esse. Mais uma morte de um querido amigo e da esposa dele. Nós queremos mandar um abraço e as condolências para a família do coronel Flávio Rosa.
Para concluir, o soldado Francisco Aldevar Soares, que era da 2ª Companhia do 12º Batalhão, aqui na área do Ibirapuera, foi morto nesta última sexta-feira, em uma situação ainda não esclarecida. Além de ele ter sido morto com quatorze tiros, arrancaram os olhos dele. Essa ocorrência está sendo investigada e não se chegou à autoria do criminoso. Vejam o grau de perversidade. Agora vem falar para mim que isso não é assassinato, não é fuzilamento, não é execução. Isso é uma execução clara. Mais um policial militar executado, o soldado Francisco Aldevar Soares, da 2ª Companhia do 12º Batalhão. Outro colega que infelizmente morreu neste final de semana foi o soldado Arlindo Holanda de Souza, da 3ª Companhia do 12º Batalhão, que fica nesta área também.
Esse policial estava em um hortifrutigranjeiro no dia sete de junho, doze dias atrás. Lá ele se envolveu em uma ocorrência, na qual um vagabundo, um criminoso, foi praticar roubo nessa quitanda. Ele entrou em um tiroteio com o marginal e matou o criminoso, só que foi baleado. Se não me engano, ele tomou cinco tiros no dia.
Ele faleceu ontem, infelizmente, mais um policial militar. Ele era da Rocam, do 12º Batalhão, jovem ainda. Agora, ele não pertence mais a este mundo, porque faleceu após troca de tiros com um bandido, e tem gente que defende bandido ainda.
Outro jovem é o soldado Francisco. Ele tem menos de um mês de formado, e foi vítima de latrocínio. A ocorrência em que ele foi morto está sendo averiguada, porque o DHPP está investigando.
Eu quero mandar um abraço para o pessoal do “PM Vítima”, da Corregedoria da Polícia Militar. A Corregedoria tem feito um excelente serviço. Aliás, ela tem sido até criticada, porque tem trabalhado mais do que a Polícia Civil. Quero mandar um abraço para o coronel Marcelino, porque através do trabalho dele e do “PM Vítima” vários criminosos que executaram e mataram policiais militares têm sido presos.
Então, mais um caso para o “PM Vítima”. Marcelino, vamos buscar esses vagabundos, não vamos dar mole. Queremos saber o que aconteceu com o soldado Fernando, que infelizmente foi morto e era recruta, tinha acabado a escola há um mês.
Finalmente, quero falar de um soldado que foi morto agora, que acabou de ser morto. Trata-se do soldado Jefferson Charles de Souza, do Comando de Policiamento de Choque. Ele foi morto na Nove de Julho com a Alameda Franca. Parece que ele estava de moto, não tenho certeza, e ele foi abordado por outros três motociclistas. Nessa abordagem, ele acabou sendo morto.
É outro jovem policial também, Jefferson Charles de Souza, do Comando de Policiamento de Choque. Eu fico muito triste de vir aqui, quase diariamente, no mínimo duas ou três vezes por semana, comunicar a morte de policiais militares.
Hoje estamos comunicando a morte de cinco policiais militares. É um saldo terrível. É uma guerra sem trincheiras. É uma guerra inglória. Como o deputado acabou de falar sobre o problema dos fóruns, que é um problema de gravíssima necessidade, eu também quero chamar a atenção dos deputados aqui para os policiais militares que têm sido executados. É um verdadeiro genocídio de policiais militares.
O nosso governo parece que não se apercebe dessa gravidade. Há anos isso vem acontecendo e nada é feito. Não são mudadas as posturas. Aliás, algumas ordens absurdas têm sido apresentadas, como ocorreu neste final de semana. Nós ligamos para o coronel Nivaldo e para o doutor Mágino, e eles já deram última forma nessa ordem, que visava atrapalhar os policiais que trabalhavam na rua.
Nós estamos atentos, no sentido de valorizar a nossa tropa, melhorar a Segurança Pública em São Paulo e, automaticamente, trabalhar por todos os cidadãos paulistas. Não é fácil. É uma luta inglória, mas nós aqui contamos com o apoio de todos os deputados.
Finalizando, quero falar sobre a PEC nº 04, que garante 25 anos para as policiais femininas, acho que o Coronel Camilo vai falar sobre isso. Nada, ninguém vota, ninguém fala nisso. Vai chegar agora o recesso. Mais um mês sem fazer nada, e a nave vai. Ninguém faz nada, e os nossos policiais militares necessitam urgentemente da aprovação da PEC nº 04, e de inúmeros outros projetos importantes que estão na Casa.
Precisamos acordar, porque a população está de olho em nós. Se continuarmos neste marasmo, quero ver como vai ser a corrida por votos no ano que vem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
Coronel Telhada, sempre com seu pronunciamento a favor da população do estado
de São Paulo, querido Coronel Camilo, querido deputado Carlos Giannazi, bom o projeto sobre o armamento em fóruns, quero,
primeiramente, solidarizar-me com a tragédia ocorrida em Portugal.
Quase uma centena de pessoas
foram vítimas de um incêndio de proporções enormes. É o maior acidente ocorrido
lá nos últimos 50 anos.
Nós que somos do interior tivemos um feriado muito agitado, em que tivemos o Corpus Christi. Quero deixar meu abraço e minha saudação ao nosso querido bispo Dom Paulo César Costa, da Diocese de São Carlos. Tivemos dois eventos muito grandes: um deles na querida Ibitinga e o outro na nossa querida Matão. O bispo esteve lá, realizando a missa de Corpus Christi.
Por coincidência, no dia 16, também comemoramos os 56 anos do padre Donizetti, de Tambaú, um padre conhecido, um servo de Deus da Igreja Católica. Portanto, quero saudar, neste feriado religioso, nossas importantes lideranças do estado de São Paulo.
Além disso, houve um congresso estudantil importante dos jovens do estado de São Paulo e do Brasil. O congresso da União Nacional dos Estudantes aconteceu em Belo Horizonte e reuniu as mais diferentes ideologias e vertentes políticas. Houve ainda, em São Paulo, a Parada LGBT, e nós sempre nos posicionamos a favor dos direitos individuais e contra a homofobia. Portanto, tivemos um feriado muito agitado, político e importante para o nosso estado de São Paulo.
Quero falar um pouco também de nossa atuação. Estive dias atrás no Gás Brasiliano, no município de Araraquara. Teremos um investimento importante na minha região, levando a rede de gás, que passará por Itápolis, Santa Adélia, Ariranha e chegará a Catanduva. Isso permitirá que tenhamos gás mais barato em Catanduva e que as empresas tenham um gás mais adequado, proporcionado pelo City Gate que está sendo instalado lá.
Também fiz um projeto importante sobre o nosso restaurante Bom Prato, que completa 17 anos este ano. O restaurante Bom Prato é um grande sucesso dos governos do PSDB no estado de São Paulo, pois traz refeição de qualidade ao preço de um real. Chegamos a 17 anos desse projeto, que ainda é feito por decreto. Fiz um projeto de lei para transformá-lo em uma política de estado, uma política perene que o estado de São Paulo já aprovou, com um recorde de mais de 90% de seus usuários.
Fiz ainda um projeto para incentivar a formação política nas escolas. Esse projeto, entre outras coisas, obriga os parlamentares desta Casa a fazer, pelo menos duas vezes por ano, uma visita a uma escola de Ensino Médio, de modo que os jovens tenham a participação desta Casa de forma mais contundente. São projetos importantes que estamos apresentando nesta Casa, em um mandato transparente e focado, principalmente, nas políticas públicas voltadas para nossa juventude.
Quero deixar ainda meu abraço a todos que estiveram conosco no município de Taquaritinga. Recebi a boa notícia do governador Geraldo Alckmin, por meio de seu secretário de Saúde, de que teremos o nosso AME. Ele abrangerá onze cidades da região com especialidades e exames, melhorando muito a saúde da região. Seu funcionamento iniciará em agosto. Portanto, saúdo o governador Geraldo Alckmin por essa importante obra, e todo o povo de Taquaritinga e região faz coro comigo. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.
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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje começarei meu pronunciamento com uma manchete do jornal “O Estado de S. Paulo” do dia 18, que diz o seguinte: “Alerta na Segurança Pública”. O jornal faz um alerta ao governo do estado sobre viaturas, sobre falta de estrutura, sobre investimento, e fala mais: “Já está na hora de o governo do estado se dar conta da necessidade de tomar medidas mais ousadas que as anunciadas até agora, para evitar que o bom desempenho do aparelho policial seja prejudicado”.
Governador Geraldo Alckmin, eu gostaria de fazer uma complementação ao que o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou. Ele fala de estrutura, fala de viaturas, fala que na região de Campinas a Polícia Militar está fazendo o policiamento a pé por falta de viaturas. Eu me lembro do que o senhor sempre fala: administrar é uma questão de escolha e o administrador público estabelece prioridades.
Governador, vamos estabelecer a Segurança como uma prioridade. Em agosto, os policiais, assim como boa parte do funcionalismo público, exceto o Judiciário, o Legislativo, aqueles que têm certa independência, mas a maioria do Poder Executivo, vão completar três anos sem reajuste salarial, lembrando que em 2013 também não tiveram reajuste. Então, são praticamente 4 anos sem reajuste salarial.
Governador, além de pensar nas viaturas, no armamento e tudo que possa dar dignidade ao trabalho policial, que é necessário, tem que se pensar também no próprio policial, vamos pensar nesse policial.
O deputado Coronel Telhada acabou de falar aqui desta tribuna e apresentou a morte de cinco policiais ocorridas na última semana, a maioria em horário de folga e alguns agindo em função da profissão de ser policiais, outro foi morto apenas por ser policial, só por ser identificado como policial. Lembro que, segundo o Fórum de Segurança Pública, o risco de morte do policial em relação ao cidadão de São Paulo é cinco vezes maior.
Governador, vamos pensar no seu policial, no seu funcionário público, vamos tirar um pouquinho daquelas verbas de investimento, vamos reduzir os investimentos em algumas áreas e dar um aumento ao funcionalismo. São três anos sem rejuste, Sr. Governador. Nesse período, o IPVA não deixou de subir, aluguel não deixou de subir, o mesmo ocorreu com a conta de luz, conta de água, plano de saúde, alimentação, arroz, feijão, que não deixaram de subir.
Governador, vamos pensar um pouquinho na principal peça de toda essa engrenagem que é o estado de São Paulo, que é o funcionalismo público e, dentre eles, faço aqui uma distinção que são os profissionais de segurança.
Se hoje nós temos um estado em que as outras ações podem se desenvolver é porque o policial de São Paulo, seja o policial civil, seja o policial militar, seja o policial científico estão garantindo que isso ocorra, apesar da defasagem. A Polícia Militar já está com uma defasagem grande. O mesmo ocorre com a Polícia Civil e a Polícia Científica, porque não ocorrem as nomeações.
Recentemente pedi a V. Exa. que autorizasse a nomeação de 4.800 policiais que estão faltando em São Paulo - só policiais militares. Parece que o V. Exa. está acertando para que isso seja feito em duas etapas. Porém, mais importante até do que termos mais efetivos, é reconhecer o trabalho deste policial.
Recebi hoje, em meu gabinete, doze veteranos da região de Sorocaba. Governador, eles vieram aqui, pessoalmente, para entregar uma carta que dirigiram a V. Exa., que vou encaminhar por meio de ofício, pedindo um olhar para os policiais. Governador, 83% da nossa tropa está endividada. Essa é uma pesquisa feita pela associação de cabos e soldados. E não são só as praças, mas de soldado a coronel; todo mundo está passando dificuldade.
Governador, além de olhar pela Segurança Pública como pede o jornal “O Estado de S. Paulo” no editorial de sábado, além de olhar pelas viaturas, pela dignidade, por colete, por armamento, deixo aqui o meu pedido como deputado estadual desta Casa de Leis. Vamos olhar um pouquinho para o salário dos policiais paulistas, que é um dos mais baixos do Brasil. Vamos dar uma olhada na grande vitória do Estado no combate à criminalidade, principalmente do crime de homicídio, que está na casa de oito e meio por cem mil habitantes, o melhor índice do Brasil. Que o senhor não consiga dar a essa Polícia o melhor salário do Brasil, mas que fique pelo menos na média do restante da Polícia do País.
Vamos pensar num reajuste para a Polícia de São Paulo. Deixamos aqui o nosso pedido ao governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária com o Projeto de lei nº 253, de 2017, e o Projeto de lei nº 119, de 2016, vetado. Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quarta-feira, dia 14 de junho, e os aditamentos ora anunciados. Lembra, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os trabalhadores das indústrias químicas do estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 05 minutos.
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