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22 DE JUNHO DE 2017

090ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e GILENO GOMES

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PEDRO TOBIAS

Manifesta-se contrário à aprovação da PEC 5/16, que propõe elevar o teto salarial do funcionalismo público do Estado. Considera que a medida beneficiaria apenas uma pequena parcela dos servidores estaduais. Tece considerações acerca das deliberações de projetos nesta Casa.

 

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene a realizar-se dia 14 de agosto, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Camargo", por solicitação do deputado Fernando Capez.

 

4 - LECI BRANDÃO

Repudia a utilização de gás de pimenta pela Polícia Militar em protesto de estudantes contrários ao fechamento de salas de aula na Capital.

 

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

6 - JUNIOR APRILLANTI

Para comunicação, informa que no dia 25/06 deve acontecer o Encontro Estadual Fé e Política, em Jundiaí.

 

7 - WELSON GASPARINI

Manifesta preocupação com questões como a má administração pública e corrupção. Discorre sobre problemas na área da Educação. Elenca reivindicações de profissionais do setor. Defende investimentos nas áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde no estado de São Paulo. Destaca a importância de uma reforma política e da eleição de bons representantes pela população.

 

8 - CORONEL CAMILO

Ressalta a importância do exercício da cidadania na escolha de representantes políticos. Incentiva a participação da população em Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs e no programa Vizinhança Solidária. Reivindica ao Governo do Estado investimentos na área de Segurança Pública.

 

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene a realizar-se dia 25 de agosto, às 20 horas, em "Homenagem aos Trabalhadores da Construção Civil e da Indústria Moveleira do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Luiz Fernando T. Ferreira.

 

10 - CORONEL TELHADA

Lê relato de seu seguidor em rede social sobre o resgate de um cachorro por policial militar. Mostra foto do policial militar Roberto Pereira Abramovicius, assassinado em Ribeirão Preto. Critica a forma como a imprensa noticia operações policiais, por considerá-la tendenciosa em desfavor da Polícia.

 

11 - MARCO VINHOLI

Defende investimentos nas Apaes do Estado. Solicita a instalação de Vara Pública da Fazenda, em Catanduva, bem como a manutenção de plantão policial aos finais de semana, em Itápolis. Agradece os investimentos do governador Geraldo Alckmin no estado de São Paulo. Tece elogios à gestão orçamentária do governo estadual.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Comenta relatório do Tribunal de Contas que aponta série de irregularidades nas contas do Executivo estadual. Cita projetos de lei, de sua autoria, que dispõem sobre o número máximo de alunos em salas de aula. Tece críticas à repressão policial em manifestação de alunos contrários ao fechamento de salas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MARCO VINHOLI

Pelo art. 82, rebate argumentos do deputado Carlos Giannazi acerca da aprovação das contas do governador Geraldo Alckmin pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Oferece seu apoio à moção, elaborada por autoridades de Cravinhos, visando a manutenção de zona eleitoral do município.

 

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene a ser realizada no dia 28/08, às 20 horas, em "Comemoração do Dia do Profissional de Educação Física", por solicitação do deputado Itamar Borges.

 

15 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, faz apelo aos parlamentares para que aprovem, celeremente, o PL 57/17 e o PL 253/17, os quais, a seu ver, podem beneficiar diversos municípios, sobretudo os pequenos.

 

16 - WELSON GASPARINI

Solicita, por acordo de lideranças a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos

 

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min.

 

18 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

19 - DELEGADO OLIM

Pelo art. 82, tece considerações acerca de prisões administrativas feitas em Brasília, por agentes federais. Explica que dois policiais civis de São Paulo foram abordados e desarmados enquanto faziam a segurança privada do empresário Joesley Batista. Ressalta que o bico fora legalizado pelo governo estadual para atuação de policiais, no estado. Acrescenta que a categoria aguarda legislação nos mesmos moldes, estendendo a atividade para o âmbito nacional. Sai em defesa dos policiais paulistas presos, destacando a parceria que sempre houve entre as Polícias. Repudia veementemente a ação da Polícia Federal.

 

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., para participar, junto à Organização das Nações Unidas, de dois eventos relacionados à erradicação da escravidão moderna, em Nova York, entre os dias 5 e 13/7.

 

21 - WELLINGTON MOURA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/6, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas; e sessão solene de amanhã, às 10 horas, para "Realizar a Cerimônia de Entrega do Prêmio Inezita Barroso - 1ª Edição". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-e ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, deputados presentes, povo que está assistindo em casa, nós não podemos falar toda hora, mas a população que está assistindo em casa precisa raciocinar, precisa analisar. Daqui a pouco o plenário e as galerias ficarão lotados em razão da PEC nº 5, que quer aumentar o teto. O que significa para você que está assistindo na sua casa? Querem desvincular o teto do salário dos funcionários do Estado de São Paulo do salário do governador e vinculá-lo aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Há 5.000 funcionários no estado que serão abrangidos. Há 800.000 que recebem baixos salários, R$ 1.800,00, R$ 2.000,00, e nessa Casa eu não vejo um só elogio. Lógico, o Campos Machado tem um discurso bonito... Chega. Faz três meses. Esses funcionários deveriam trabalhar. Ficam todos os dias lotando aqui. Eu sou contra se tem voto único. Sociedade, reaja. Eles vão ajudar só os salários dos ricos. Os ricos serão sempre privilegiados.

Outro assunto é que faz um mês que não conseguimos votar nada. Eu não entendo nada. Tem partido que tem secretaria, tem espaço, mais do que nós. Na hora de benefício, secretaria. Na hora de voto, vota contra. Eu não sei. Tanto eles quanto o governador deveriam exigir: “Ou você é governo ou oposição”.

Eu acho que se o PT obstruir é direito deles. Essa é a função da oposição. Há gente em secretaria poderosa e eles vêm aqui obstruir e não deixam votar. Hoje, a situação está tão caótica que, ontem, vieram no meu gabinete mais de 10 prefeitos preocupados em aprovar projetos que poderão beneficiar os municípios.

Eu acho que precisamos votar e não obstruir. Cada um vota a favor ou contra. Alguém da oposição obstruindo, esse é o regime democrático. Quem tem secretário no governo, vantagem de governo, cargo de governo e na hora do voto, vota contra. Governador, secretário Samuel, vocês precisam fiscalizar isso.

Eu vejo com toda a clareza. Deveria ser claro. Quem é governo, é governo. Quem é oposição... Isso é natural. Mas, o que mais me dói, é que não vejo nenhum jornalista falar de PEC nº 5. Até partido de esquerda está defendendo a elite para pagar muito mais para eles. E do pobre, ninguém fala. Eu não vejo gente, alguém, só elogiando o pessoal da Secretaria da Fazenda ou outra categoria. Pensem no mais humilde. Cinco mil funcionários, e do outro lado tem 800.000.

Esse é o Brasil que nós conhecemos. Sempre quem tem mais dinheiro, quer mais. Empresa particular, pública, o cara que ganha mais, quer muito mais. E o pobre fica cada vez mais pobre. Eu lamento muito esse sistema em funcionamento. Não vejo nenhum artigo de jornalista falando dessa PEC. Critiquem ou digam que com essa crise há 15 milhões de desempregados e eles querem dar aumento para a elite.

Não é problema do governo, ou da oposição, mas do Estado. Precisamos nos preocupar em dar emprego para esse povo. O Estado não pode ser só dos mais poderosos e mais privilegiados. Sempre foi assim no Brasil, infelizmente. Caiu um presidente, caiu outra, é capaz de cair o terceiro, mas a norma não muda. Continua a mesma política, com a mesma norma e o mesmo trabalho.

Sempre falei no meu partido, como presidente. Sorte nossa que ainda não apareceu alguém como Macron, como na França. Caso contrário, vai derrubar todos os partidos. Se 99% dos parlamentares apoiam essa PEC aqui na Assembleia, o que vai ser da eleição de 2018? Será que alguém vai escapar? Não vai ser fácil.

Ou nós mudamos a classe política e o partido político, ou o eleitor vai nos mudar. Nós, do partido tradicional, temos sorte porque ainda não apareceu um Macron da vida. Ele era um ex-ministro, ganhou a Presidência e na Assembleia, que é como a Câmara Federal deles, pois não tem o Legislativo estadual ou federal, ganhou 70% de deputados. Venceu todos e a maioria dos candidatos de Macron nem tem experiência. Isso pode acontecer com o Brasil se não abrirmos os olhos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Camargo.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje à tribuna para falar de um assunto que, infelizmente, vem sendo recorrente em nosso Estado, principalmente na cidade de São Paulo. Deputado Coronel Telhada, V. Exa. vai me permitir fazer um comentário aqui, porque, afinal de contas, eu tenho um grande respeito pela sua pessoa, e sei que V. Exa., de forma muito leal, defende a Corporação da Polícia Militar não só aqui como em qualquer acontecimento no Brasil. Penso que isso é algo muito legítimo.

Recebemos uma comunicação dizendo que ontem os policiais militares usaram gás de pimenta em estudantes que protestavam contra o fechamento das salas de aula da Escola Estadual Romeu de Moraes, na Lapa, zona oeste da Capital. Há um vídeo gravado pelos próprios estudantes mostrando cerca de 30 alunos, na Rua Tonelero, segurando cartazes em um ato pacífico. A Polícia Militar foi chamada e os policiais chegaram com três viaturas e duas motos. As imagens no vídeo mostram os manifestantes saindo da rua em direção à calçada. Em seguida, vê-se claramente o uso de spray de pimenta contra jovens que já estavam na calçada.

Em declaração à imprensa, uma das alunas disse que a PM exigiu a desocupação da via. Segundo ela, os manifestantes acataram as ordens policiais, mas quando já estavam na calçada, foram surpreendidos pelo gás. As imagens mostram vários jovens passando mal, sob o efeito do gás.

Segundo a Polícia Militar, o uso do spray foi para evitar acidentes. “A corporação disse ainda que vai instaurar uma investigação para apurar a conduta dos policiais.”

O uso de força totalmente desproporcional contra jovens que se manifestam é uma coisa que nós não aceitamos, é algo inadmissível. Aqueles meninos e meninas estavam exercendo uma coisa pela qual lutamos cotidianamente para que todos tenham direito, que é a cidadania.

Portanto, ao invés de reprimir esses jovens, deveríamos aprender com eles e incentivar a sua participação na vida pública. A democracia nos permite isso. As pessoas têm direito de defender as suas demandas.

Os alunos estão reclamando porque os professores não estão aparecendo. Está todo mundo sem aula. Então, é um horror. Essa situação precisa ser tratada adequadamente, porque isso não pode virar uma notícia corriqueira nos meios de comunicação.

As pessoas sempre falam que a polícia jogou gás, que bateu, que surrou, enfim. Vossa Excelência sempre vem aqui também falar sobre assassinatos de policiais, que também acontecem todos os dias.

Nós temos uma posição de equilíbrio. Aqui eu não sou situação ou oposição, quando se trata de falar das pessoas. Nós somos a favor da Justiça e a favor da igualdade de direitos. Portanto, estou na tribuna hoje falando sobre essa questão porque os alunos foram realmente atacados.

Teve criança passando mal, porque esse gás não é um gás qualquer. Sabemos que isso é ruim para a saúde. Pode acontecer alguma coisa fatal, e por isso eu fiz questão de me dirigir a V. Exa., que é uma pessoa que é da Polícia Militar, uma pessoa que sempre defendeu aqui arduamente a posição dos policiais.

Nós temos esse cuidado e essa consciência de colocar as coisas em seus devidos lugares. Eu dizia há pouco aqui para o deputado Pedro Tobias, assim que ele acabou de falar, que a posição dele deve ser observada atentamente, para que possamos refletir sobre ela.

Realmente, os pobres também precisam ter seus defensores. Eu vejo a galeria lotada, e sei que cada um vem aqui buscando defender seus direitos, que todo mundo vem aqui para trazer as suas demandas, mas nós temos que pensar também nos menos favorecidos.

É uma coisa totalmente justa, e o que é justo nós vamos sempre defender nesta Casa, nós vamos sempre apoiar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 28a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 23/06/17.

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer o anúncio do encontro estadual da Diocese de Jundiaí, o Encontro Estadual de Fé e Política, com o tema “Sal da terra e luz do mundo - cuidar dos biomas e defesa da vida”.

Será no dia 25 de junho, em Jundiaí, das oito às doze horas. As inscrições são pelo site e a abertura será com o bispo diocesano Dom Vicente Costa. Acontecerá no Anfiteatro da Cúria Diocesana de Jundiaí, que fica no Anhangabaú.

As informações estão no site “www.dj.org.br/encontro-estadual-de-fe-e-politica”. Fica aqui o anúncio: no domingo, teremos o Encontro Estadual de Fé e Política da Igreja Católica e da Pastoral.

Muito obrigado.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: ocupo a tribuna, neste instante, para apresentar algumas reivindicações da área educacional do estado de São Paulo. Sabemos que a Nação Brasileira - e, consequentemente, o estado de São Paulo - vive uma das maiores crises - ou talvez a maior - de toda a nossa história. Não é uma crise só. É crise econômica, política e moral. Somando tudo isso, dá uma crise que traz desespero às pessoas de bem deste País. Neste momento, precisamos muito que nossos governantes e dirigentes tenham cuidado com o dinheiro público, para ele ser gasto corretamente e não aconteça, como em administrações passadas, quando dinheiro para construir estádio de futebol tinha aos montes. Alguns dos estádios de futebol, construídos para a Copa do Mundo, custaram mais de um bilhão de reais, e não eram as obras importantes. Vale lembrar, principalmente, do dinheiro desviado dos cofres públicos para os bolsos de corruptos e malandros da Administração Pública e da política.

Então, é preciso uma mudança de tudo isso. Temos, no governo de São Paulo, um governador com competência e moral para buscar corrigir os problemas administrativos fazendo justiça.

Há alguns dias, perguntei a uma pessoa de Ribeirão Preto, ligada ao setor educacional, quais seriam alguns dos problemas que a área da Educação está vivendo no estado de São Paulo. Suzana Aparecida Ferro, da Udemo Regional de Ribeirão Preto, apresentou-me quatro questões que passo a divulgar desta tribuna.

As reivindicações mais urgentes dos diretores de escola são:

1 - Publicação do edital do concurso para diretor de escola, prometido há um ano e até agora não publicado.

2 - De acordo com a própria Secretaria da Educação, 70 escolas estão sem vice-diretor, sem professor coordenador e sem gerente de organização escolar. Elas contam apenas com o diretor de escola. Cerca de 760 outras escolas estão sem o vice-diretor; outras terão que dividir o vice-diretor com o programa “Escola da Família”. Portanto, a reivindicação é: nenhuma escola sem vice-diretor e sem professor coordenador.

3 - Infraestrutura completa das nossas escolas. Além do que foi dito anteriormente, as escolas estão sem verba de manutenção. Falta material de limpeza, faltam produtos para merenda escolar, material de secretaria e, em algumas escolas, até papel higiênico.

4 - Reajuste salarial. Os professores e gestores estão há três anos sem nenhum reajuste. Recentemente o Governo foi obrigado a conceder um reajuste de 8,5% para cerca de 10% dos professores, e apenas a eles, na forma de abono complementar, para cumprir a Lei do Piso. Esses profissionais ganhavam menos que o piso nacional obrigatório de R$ 2.298,00 por 40 horas de trabalho.

Portanto, Sr. Presidente, esta Casa está recebendo reivindicações de funcionários públicos que hoje recebem grandes salários. Certamente, por sua competência, mereciam receber até mais, mas vamos olhar pelos professores. A grande maioria recebe apenas R$ 2.298,00 por 40 horas de trabalho. É importante que o governador, assim que tiver recursos financeiros, olhe para a área educacional.

Quero também fazer coro ao deputado Coronel Telhada e ao deputado Coronel Camilo e pedir ao governador que valorize os policiais militares, os policiais civis e os investigadores com aumento de salário assim que houver dinheiro. Há muitas pessoas precisando de aumento de salário, por isso temos que verificar objetivamente o que está acontecendo.

Em minha cidade, Ribeirão Preto, no dia de ontem, foi assassinado mais um policial militar. Seis pessoas foram envolvidas, houve três assassinatos em questões de corrupção e assaltos realizados. Conversando com aqueles que dirigem a Segurança Pública, a informação que se tem é: faltam policiais militares, policiais civis e investigadores, mas o Governo do Estado de São Paulo não tem dinheiro no momento para fazer novos concursos.

Nesses setores, importantíssimos, é preciso haver a reposição das aposentadorias e das falhas existentes de pessoal e eu nem falei da Saúde. Da Saúde, então, nem é bom falar, Sr. Presidente. Vossa Excelência é médico e sabe: nós temos no Brasil 90 mil leitos hospitalares fechados por falta de dinheiro para assistência.

Portanto, quando discutimos os assuntos nesta Casa, temos de verificar com muito critério como é que o Governo pode vencer esta grande crise e, principalmente, fazer com que aqueles que roubaram dinheiro público sejam punidos. Não só os corruptos, mas também os corruptores, pois neste País há empresários que adoram dar propina. Depois, fazem acordos e acabam indo para os Estados Unidos. Vamos botar ordem neste País!

É preciso também que o povo fique atento e veja o comportamento dos políticos eleitos nas últimas eleições. Se nós temos corruptos e malandros em Brasília, fazendo negociatas, quem é que deu, através do voto, o direito a esses políticos de fazerem as negociatas? Vamos reagir!

Vamos à luta. Nós precisamos unir as pessoas de bem de todos os partidos, pois não importa o partido, o que importa é se é gente boa. Não são necessárias 94 cadeiras de deputados nesta Casa. Acho que metade já seria suficiente para representar o povo de São Paulo e teríamos, assim, uma grande economia.

Eu fui deputado federal. São 513 deputados federais. Se todos os 513 comparecessem realmente às sessões ao mesmo tempo, não teriam cadeiras, em número suficiente, para todos os deputados sentarem.

Então, na reforma política, vamos reduzir o número de deputados e senadores e o povo que comece a eleger melhor seus representantes para depois não reclamar da corrupção em todos os setores. Analisem os candidatos. E quem achar que político não presta, saia candidato! Se é bom, enfrente a luta, represente o povo, pois disso nós estamos precisando. Estamos precisando de vocações para a política para podermos consertar as coisas neste País.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente às galerias desta Casa, funcionários desta Casa, quero falar exatamente sobre o que acabou de falar o nosso grande professor Welson Gasparini, ou seja, falar sobre o exercício da cidadania. Se nós quisermos mudar este País, se você quiser mudar o seu bairro, a sua rua, sua cidade exerça a cidadania. Ou seja, coloque bons políticos seja aqui na Assembleia Legislativa, seja na Câmara Municipal, seja na área federal. E faça a sua parte no bairro onde você mora, na empresa onde trabalha, no condomínio onde você faça parte, mas exerça a cidadania. Nunca deixe de participar, de indicar boas pessoas e, principalmente, de colocar bons políticos.

Vamos falar sobre cidadania justamente na área de Segurança Pública. Vamos falar aqui sobre a importância da sua participação, da sua participação nos conselhos comunitários de segurança, os Consegs. Essa é uma forma de ajudarmos na segurança, é uma forma de colaborar como Poder Público, enfim, é uma forma de participar.

Outra forma é também participando da vizinhança solidária, que está ligada com os Consegs. Vizinhança solidária é exatamente o que o nome fala, é aumentar a solidariedade, participar cuidando do seu bairro, montando uma rede de proteção com seus amigos, com seus vizinhos e se comunicando, seja pelo whatsapp, seja pelo facebook, seja por telefone, por qualquer rede social, protegendo-se e ajudando a Polícia comunicando o caso à Polícia.

Se a sua comunidade tiver condições de fazer a implantação de um monitoramento eletrônico, colocando câmeras, façam essa implantação, pois isso ajuda muito a Polícia. Procure a Polícia da sua região, pois essas câmeras que você pode colocar no seu bairro podem estar ligadas à Polícia, ao sistema Detecta. Se um carro roubado aparecer no seu bairro com esse sistema de monitoramento, a Polícia vai ficar sabendo no exato momento, podendo fazer abordagem antes que os ocupantes desse veículo possam cometer um crime. Tudo isso é importante. A participação do cidadão é importante.

Os conselhos de segurança reúnem-se uma vez por mês. Certamente, na sua cidade, no seu bairro deve haver um Conseg; procure conhecê-lo. Procure conhecer o policial que faz o patrulhamento na sua rua, que pertence à sua base comunitária. Vamos juntos melhorar a segurança, já que não temos, nesse momento, condições de reconhecer melhor os nossos policiais militares. Estamos brigando com o Governo para que isso aconteça, para que os nossos policiais possam ganhar melhor. Nosso salário é um dos piores do Brasil.

Entendemos a crise. Então, vamos participar. Vamos fazer a nossa parte. Vamos colaborar para que tenhamos um mundo melhor para os nossos filhos e para os nossos netos. Vamos exercer a cidadania. Exercer a cidadania também é cobrar do Governo do Estado que priorize a área de Segurança.

Estivemos ontem no Palácio do Governo, participando de uma solenidade com o governador. Nós precisamos, sim, cobrar o Governo do Estado, para que priorize a Segurança Pública.

Sabemos queproblemas. Sabemos que o cobertor é curto, mas, sem Segurança Pública, as outras coisas não acontecem. Se não houver Segurança, o professor não vai poder dar aula. Acontecem problemas de Segurança na periferia de São Paulo e em outras cidades. O professor tem medo de dar aula. Se não houver Segurança, o próprio médico não vai poder atender bem na AMA ou na UBS, porque vai ter receio de atender as pessoas que estão chegando, principalmente em pontos periféricos.

Então, Segurança é superimportante. Fica, mais uma vez, o nosso pedido ao Governo do Estado de São Paulo, para que priorize a Segurança. Eu sei que está difícil, que temos crise, que temos problemas em todos os lugares, mas vai fazer três anos, em agosto, que estamos sem reajuste salarial para os policiais de São Paulo. Porém, o resto continua subindo - IPVA, luz, água, plano de saúde.

Voltando ao assunto inicial, você pode fazer a sua parte. Fizemos uma solenidade. Estamos mostrando no telão as fotos dos Consegs. Fica o meu reconhecimento a todos vocês que integram os Consegs. É uma verdadeira plêiade de pessoas que, no Estado todo, ajudam a Segurança Pública. Essas pessoas voluntariamente se reúnem para cuidar de problemas de Segurança. Fiz, com muito orgulho e satisfação, o reconhecimento a esses voluntários, na segunda-feira passada, homenageando todos os Conselhos Comunitários de Segurança. Parabéns a vocês que exercem a cidadania.

Fica o convite a todos os que nos acompanham. Exerçam a sua cidadania. Participem dos Consegs. Participem e implementem o “Vizinhança Solidária” no seu bairro. Ajudem a Segurança Pública a ajudar vocês. No lado estatal, quem tiver acesso, cobre do Governo uma melhoria salarial aos profissionais de Segurança Pública de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os trabalhadores da construção civil e da indústria moveleira do estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores, policiais militares aqui presentes, cumprimento todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, conversava há pouco com o querido deputado Ed Thomas, nosso amigo, e falávamos de um assunto que vimos na internet. Trata-se de um promotor, salvo engano, do Mato Grosso do Sul. Estão tentando levantar se é verdade. A notícia é tão absurda que pode ser trote. Um promotor teria feito um despacho, dizendo que os policiais que prenderam um ladrão durante uma ocorrência teriam que indenizar o bandido.

Vamos apagar a luz e ir embora. Acabou. Vamos apagar a luz e ir embora, porque o negócio acabou. Virou piada. Se isso for verdade, o crime dominou o Brasil. Acabou. Acho que é brincadeira, acho que estão gozando da nossa cara, porque não é possível que um promotor de Justiça dê um despacho desse. Se deu, tenho certeza de que o juiz vai contra isso, vai mandar arquivar, porque é um absurdo. Vamos aguardar para ver.

Ontem eu recebi um e-mail de um seguidor do Facebook. Aliás, o pessoal que não tem o meu Facebook, procure no Facebook como Coronel Telhada. Estamos chegando a 1.230.000. Vamos bater o recorde antes do ano que vem. O nosso seguidor Nelson de Andrade Junior escreveu para fazer um relato simples, de uma ocorrência simples.

Todo mundo critica a polícia. Eu até entendo, porque a polícia faz um serviço muito difícil, às vezes, ingrato, mal compreendido. Até entendo muitas pessoas criticarem a polícia. Gostar, não. Quem não gosta de polícia é bandido, ou não conhece a polícia. Mas criticar, infelizmente, fazemos serviço público e somos vítima de críticas.

O nosso seguidor Nelson de Andrade Junior escreveu relatando que no domingo, dia quatro de junho, um grupo de policiais - deve ser uma equipe de viatura - ajudou a família a socorrer o cachorro dele. Ele ficou agradecido e foi em busca dos nomes dos policiais para agradecer.

Vejam : o policial estava passando e recebeu um pedido. O policial militar atende todo mundo, deputado Welson Gasparini, V. Exa. que teve um filho que serviu na Academia do Barro Branco, foi nosso “bixo” naquela época. Quero mandar um abraço para os policiais do 18º Batalhão, na Freguesia do Ó: F. Alves - deve ser o sargento -, Renato, Rebequi e Xavier. Um abraço.

Foi uma ocorrência simples a que, talvez, muita gente não daria valor, ajudar um cidadão a socorrer um animal. Nesse caso, o cidadão mandou um abraço. Às vezes, o policial socorre vidas, salva vida, arrisca a vida, apaga incêndio, entra na lagoa, entra no esgoto, e a população ainda fala mal. Ô população, ê Brasil que não muda! Mas nós vamos mudar isso.

Quero falar sobre uma triste notícia. Este jovem policial da foto foi morto ontem na cidade do querido amigo Welson Gasparini, Ribeirão Preto. Esse policial foi assassinado em um posto de gasolina. Ele era um policial muito querido, não só pela tropa de Ribeirão Preto, mas pela população. Foi uma grande perda para o batalhão, para a Região do CPI-3 e para toda a sociedade de Ribeirão Preto. É o cabo Roberto Pereira Abramovicius, da 2ª Companhia do 3º Batalhão do interior. Ele foi morto em um posto de gasolina na Rua Américo Batista, em Ribeirão Preto. As viaturas se deslocaram para o local, o helicóptero, mas, infelizmente, não tiveram condição de socorrê-lo. Estão atrás do, ou dos autores.

Alguém duvida que foi mais uma execução? Mais um policial militar assassinado, mais um policial militar com a vida ceifada no combate ao crime. Ou seja, o genocídio de policiais continua.

Ao mesmo tempo, enquanto os nossos policiais estão morrendo, parte da imprensa continua do lado do crime. Parte da imprensa é favorável ao crime. Olhem esta notícia. “Pai morre baleado por PM dentro da própria casa ao tentar defender o filho em São Paulo”. Gente, que coisa horrível, não é? Olhem que notícia horrível para a Polícia Militar: “Pai morre baleado por PM dentro da própria casa ao tentar defender o filho em São Paulo”. Quem vê uma notícia dessas, fala: “Mas essa polícia não presta! Que polícia violenta! Que polícia assassina!”.

Aí você vai ler a reportagem. O pior é que a maneira que eles colocam é uma maneira totalmente tendenciosa, porque o que aconteceu foi o seguinte: a viatura da Polícia Militar estava patrulhando na cidade de Santos, no litoral.

Ele se deparou com dois indivíduos sentados em uma escada, em um local de tráfico. Foi abordá-los, e os dois tentaram fugir. A viatura os abordou, segurando-os. Um deles tinha 20 anos. O policial adentrou o quintal do terreno para ver se eles não tinham jogado algo dentro do quintal. Nesse momento, esse cidadão de 20 anos correu e adentrou a residência.

O policial militar foi atrás. O cara está em fuga e é suspeito de praticar tráfico no local. Quando ele chega à porta, ela é aberta violentamente e bate, com tudo, na cabeça do policial, deixando-o meio tonto. Nesse meio-tempo, o indivíduo que havia fugido sai da casa com um caco de vidro na mão e ataca o policial, que passa a se defender.

Ao mesmo tempo, o pai desse criminoso vem por trás, com uma faca, e esfaqueia o policial no braço. Vejam a situação: o criminoso bateu com a porta na cabeça do policial, atacando-o com um caco de vidro. Alguém pode falar: “vai enfrentar alguém com um caco de vidro na mão”. É uma faca, uma arma cortante, pérfuro-contundente, que mata do mesmo jeito. Como se não bastasse isso, o pai do vagabundo vem por trás, com uma faca, e esfaqueia o policial militar no braço.

O policial militar, dentro da lei, sem sombra de dúvida, atirou contra esse indivíduo, porque, se ele deu a primeira facada, com certeza, ele daria a segunda. O policial atirou, acertando o indivíduo no abdômen. Apesar de ter sido socorrido, ele acabou falecendo. No local, foi apreendido entorpecente. O vagabundo, um tal de Wesley, foi preso por tráfico de drogas e resistência à prisão.

Vejam, portanto, como a notícia é tendenciosa. Quem lê isso, fala: “coitado do cidadão, morreu dentro da própria casa por um policial militar”. Não! Ele atacou o policial militar com uma faca, ferindo-o. O policial, dentro da lei, tomou as medidas que tinha e matou esse agressor. Se o policial não tivesse matado, com certeza, era ele quem teria morrido.

Quero mostrar a tendenciosidade, a maledicência e o mau caráter de alguns jornalistas. Não preciso falar que isso é da Globo, do G1, que, como sempre, está do lado do crime e contra a polícia. Nós estamos do lado do cidadão e das forças de segurança.

Quero fazer notória a presença do sempre deputado Dilador Borges, prefeito de Araçatuba. Seja bem-vindo, Dilador. É um prazer tê-lo conosco. Uma salva de palmas para o nosso querido amigo Dilador. (Palmas.) Um abraço para Araçatuba também.

Nós estamos do lado do cidadão e das forças de segurança. Agora mesmo estou indo para a Diretoria de Apoio Logístico, onde participaremos de um evento em homenagem aos policiais militares. Mais tarde, estaremos pelo interior de São Paulo, promovendo palestras sobre a Segurança Pública. Sr. Presidente, muito obrigado. Deus os abençoe. Brasil acima de tudo!

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde. Em primeiro lugar, é uma alegria exercer o meu mandato ao lado de homens honrados, como o nosso querido deputado Welson Gasparini.

Em outro dia, na reunião da bancada, no calor das discussões, o deputado Welson Gasparini levantou-se e disse: “vamos discutir a reforma política; vamos discutir o rumo do nosso País; vamos discutir o que iremos fazer com essa roubalheira imposta na política brasileira”.

Deputado Welson Gasparini, admiro muito o seu trabalho. As suas palavras são sempre emocionantes e muito sinceras, que vêm de uma pessoa indignada com os desmandos que acontecem na política do nosso País. Também é assim que me sinto sobre o corajoso deputado Pedro Tobias. Ele não tem medo de se indispor quando acredita em uma causa. De forma muito justa, ele veio aqui para falar da sua preocupação com os mais pobres do nosso Estado. Faço coro ao deputado Pedro Tobias.

A minha preocupação, neste momento, é com o reajuste das Apaes e do salário das pessoas que trabalham cuidando daqueles que não têm quem cuide deles, cuidando daqueles que precisam. Se não houver um Apae por trás, um voluntário, pessoas que dão a vida para representá-las, essas pessoas estariam à margem total na sociedade brasileira.

Quero falar da minha querida Catanduva. Ontem tivemos uma boa notícia. A coronel Helena, chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo, me ligou, comunicando a aprovação de nossa demanda, de uma ponte que caiu, no centro da cidade, na avenida São Domingos. Nossa querida coronel Helena buscou, no Ministério da Integração Nacional, com todo o respaldo e orientação do governador Geraldo Alckmin, 690 mil reais para que essa ponte de Catanduva fosse refeita, possibilitando importante fluxo na principal avenida da cidade.

Fizemos, nesta semana, uma intervenção muito importante para todo o meio jurídico de Catanduva e àqueles que frequentam nossa comarca, a instalação de uma Vara Pública da Fazenda. Estamos pedindo ao Tribunal de Justiça, que se mostrou sensível ao tema, que possa instalar em Catanduva essa Vara Pública da Fazenda, importante para o nosso município.

No início da semana, para minha querida Itápolis, cidade onde minha família mora há mais de 130 anos, fomos pedir ao secretário Mágino Alves que mantenha o plantão policial nos fins de semana, na cidade. Uma demanda importante. As pessoas têm que se deslocar até Ibitinga, nos fins de semana. Existe hoje uma grande preocupação para que se mantenha o plantão policial no município de Itápolis.

Uma semana importante, no sentido dos investimentos que o governador Geraldo Alckmin fez no estado de São Paulo: sete milhões de reais, assinados na área da Saúde, uma das áreas prioritárias do Governo do Estado.

Ontem, esteve na Casa, também, o secretário Hélcio, da Fazenda do Estado, apresentando a retidão com que o estado de São Paulo tem sido tocado, referente às contas públicas.

Uma pessoa que trabalhava comigo foi para Brasília, no início desta gestão. Ele me relatou que em Brasília se conveniava o quanto era humanamente possível fazer papel, sem nenhuma responsabilidade, com planejamento, com orçamento, com dinheiro público. No estado de São Paulo, é diferente. Mesmo nessa aguda crise econômica, que vivemos, aqui temos planejamento, temos gestão. As despesas acompanharam as receitas. Graças a isso, o estado de São Paulo mantém importantes investimentos nas áreas prioritárias do Estado.

Ontem vi uma matéria na "Folha de S.Paulo", que criticava a aprovação, pelo Tribunal de Contas, a sugestão de aprovação ao parecer favorável pelas contas do governador Geraldo Alckmin. Na realidade, em ano de crise, de luta, o estado de São Paulo ainda se mantém firme, e é motivo de comemoração a aprovação pelo Tribunal de Contas de, mais uma vez, o estado de São Paulo dar esse exemplo de retidão.

Apresentei, nesta semana, um projeto importante, numa área prioritária do meu mandato, que é a juventude do estado de São Paulo. Um estudante tem direito à meia-entrada, na área da cultura, ao passe livre. E agora, no governo federal, um programa chamado ID Jovem foi implementado, para que não só o estudante, mas todo jovem possa ter direito a benefícios que antes somente o estudante tinha, possibilitando que pessoas de renda menor e maior vulnerabilidade tenham direito e acesso a esses benefícios.

Apresentei o projeto para que tenhamos o ID Jovem estadual. Assim como os idosos têm dois assentos para transporte intermunicipal, que esses jovens possam ter também os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, potencializados nesse projeto do ID Jovem.

Quero finalizar com um projeto do nosso senador José Serra. Somos procurados por muitos prefeitos, para que possamos ter uma melhora no saneamento básico nos municípios. O Serra fez um projeto importantíssimo para a coleta de esgotos e para o aumento dos investimentos na área do Saneamento Básico, chamado de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, através do PIS-Cofins devido pelo setor, podendo ser utilizado para financiar investimentos adicionais de cada uma das companhias de água e esgoto.

O projeto foi aprovado ainda nesse ano, mas foi vetada a principal vertente do projeto, que beneficiava o dispositivo aplicando a renúncia fiscal, para ser usada na questão dos recursos do Saneamento Básico. Ele apresentou um novo projeto, para que esse regime possa ser utilizado, beneficiando uma gama enorme de municípios do nosso estado, que precisam ter investimentos em esgoto e em tratamento de água.

Muito obrigado. Fiquem com Deus.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, ontem o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas de 2016 do Executivo, do governo Alckmin. Apresentou várias irregularidades, e muitas delas nós já estávamos denunciando e cobrando na Assembleia Legislativa. Como, por exemplo, na nossa área da Educação. O relatório diz que 90% das escolas estaduais estão com superlotação de salas. Noventa por cento! O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Não é nem a oposição falando.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou isso, é uma das ressalvas que ele faz na análise das contas do governador Alckmin em 2016, só confirmando as nossas denúncias. Agora nós apresentamos - eu apresentei, Sr. Presidente - duas propostas, dois projetos de lei.

Um já é lei, a Lei 15.830, que reduz o número de alunos por sala nas escolas estaduais, na área de Educação Especial, nas salas que atendem alunos com deficiência física ou mental. O nosso projeto de lei obriga a rede estadual a reduzir para 20 - no máximo - o número de alunos onde haja matrícula de aluno especial com algum tipo de deficiência. A lei foi aprovada, mas o governo não está respeitando a lei. O governo está afrontando uma lei que já entrou no ordenamento jurídico do estado.

Ao mesmo tempo, nós temos outro projeto de lei, que eu apresentei em 2007. É o Projeto de lei 517, que já foi aprovado em todas as comissões. Todas as comissões aprovaram o nosso projeto 517. Ele já está pronto para a Ordem do Dia. De 2007 até agora ele não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por conta da obstrução da base do Governo.

Esse projeto sim, de uma forma geral, acaba com a superlotação de salas em todas as escolas. Porque ele obriga o estado a reduzir o número de alunos, não autorizando que, no geral, as salas tenham mais de 25 alunos. Porém, a Assembleia Legislativa - a serviço do governador - não aprova o projeto. Porque isso implica, logicamente, na reestruturação da rede, na construção de mais escolas. O estado faz o contrário, o estado está fechando escolas, fechando salas, fechando turnos. Está fazendo ajuste fiscal contra a Educação, as escolas, os professores e contra os alunos.

Ontem mesmo fiz a denúncia aqui na tribuna - a deputada Leci Brandão fez agora também - da escola na Lapa, da Diretoria Centro-Oeste, que vai fechar salas. Houve manifestação dos alunos. Os alunos foram agredidos pela polícia com gás e spray. A polícia, inclusive, agrediu crianças de 11 anos que estavam nas ruas se manifestando contra o fechamento de escolas.

O estado, ao invés de construir escolas para acabar com a superlotação de salas, fecha escolas. Foi o escândalo que aconteceu em 2015, quando Alckmin apresentou aquele projeto de reorganização de escolas, que na prática fechava quase 100 escolas e 3.000 salas e turnos em todo o estado. Só não conseguiu porque os alunos reagiram, ocupando 250 escolas. Foi um movimento vitorioso, que derrotou essa política de redução do orçamento da Educação no Governo Alckmin. Agora, o Tribunal de Contas está dizendo que há irregularidade, que 90% das nossas escolas estão com superlotação de salas. Há, também, outras irregularidades, que dizem respeito à falta de quadras para as aulas de educação física, à falta de laboratórios; enfim, a todo esse sucateamento que estamos denunciando há um bom tempo.

Tudo isso aparece nesse relatório do Tribunal de Contas, que aprovou as contas, logicamente, afinal tal órgão é uma extensão do gabinete do Alckmin. Sempre aprovou suas contas, porque o “Tucanistão” manda aqui. Ele controla a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, além de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia. É lógico que o Tribunal aprova. Mas a situação é tão grave que o Tribunal não pode esconder essas denúncias todas que nós estamos fazendo aqui, até porque os técnicos que trabalham lá são sérios. Em relação a eles, não há ingerência do Governo, pois eles são concursados. Eles trabalham e apontam os erros.

Mas o voto do conselheiro é outra coisa; é um voto político. Apenas essas irregularidades que foram apresentadas já seriam o suficiente para que as contas foram rejeitadas. Mas os conselheiros foram nomeados pelo governo tucano, seja pelo Mário Covas, pelo Serra ou pelo Alckmin. O relatório vem para a Assembleia Legislativa. Aqui, vamos denunciar e votar contra. Vamos querer a rejeição das contas do governador, porque nós, do PSOL, não somos submissos. Porém, a base do Governo vai se comportar como os conselheiros nomeados, os homens de confiança do Alckmin.

Portanto, não é novidade o fato de o Tribunal de Contas ter aprovado. A novidade são as muitas irregularidades. Se a Educação está sucateada e degradada no estado de São Paulo, fica muito claro por quê. Não há investimento, 90% das escolas estão com superlotação de salas e faltam laboratórios e salas de informática. Até na merenda escolar, há denúncia do Tribunal de Contas. Trata-se de um abandono total do Governo Alckmin em relação à Educação. Há, ainda, a questão do reajuste dos servidores. Enfim, um caos.

Voltarei à tribuna, Sr. Presidente, para levantar os outros pontos do relatório do Tribunal de Contas, como a questão dos presídios e das desonerações, das quais venho falando o tempo todo. O Tribunal de Contas diz que há uma desoneração, isto é, uma isenção fiscal, de 15 bilhões no Orçamento de 2016. Queremos investigar isso, Sr. Presidente. Mesmo assim, o Tribunal de Contas aprovou, pois é submisso e se curva aos interesses do Governo Alckmin. São todos tucanos lá dentro, exceto os técnicos, os quais apontaram essas questões. Mas o trabalho dos técnicos não é levado em consideração pela maioria dos conselheiros. Pode haver uma ou outra exceção, mas a maioria, ali, é controlada pelo “tucanato”. O Sidney Beraldo, por exemplo, até ontem era secretário dos tucanos. Foi secretário de Gestão Pública e presidente desta Assembleia. Então, se as contas foram aprovadas, não há mérito nenhum, porque existem irregularidades na Saúde, no Sistema Prisional, na Educação.

Mas tudo isso nós vamos debater aqui na Assembleia Legislativa, porque pelo menos o nosso mandato não tem nenhum vínculo com o governador. Pelo contrário: nós vamos denunciar exaustivamente o que vem acontecendo no Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, só para fazer alguns comentários aqui sobre a aprovação das Contas do Governo do Estado. Primeiro para dizer que o relator não foi indicado pelos tucanos. O relator vem desde a época do Quércia, e também acredito que os órgãos técnicos do Tribunal de Contas também foram favoráveis à aprovação das Contas do Governo do Estado, assim como foram nos outros anos, pessoas concursadas, técnicas que fizeram um trabalho muito sério, resultando na aprovação do relatório pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo.

Recebi do vereador Irmão Carlos, do município de Cravinhos, uma moção pela permanência da Zona Eleitoral 193. Ali todos os juízes eleitorais, o promotor de Justiça, o representante do Ministério Público Eleitoral, o chefe do cartório, todos solicitam que seja mantido o Cartório Eleitoral do município, considerando que está em pleno crescimento populacional, eleitoral. Devido aos diversos loteamentos, em fase de estudo de implantação, é justo considerar que os parâmetros de 2014 para as medidas que definem para a permanência, ou não, dessa zona eleitoral, de acordo com o número previsto nas Resoluções 23422, de 2014, já não retratam o contingente real e efetivo da população, cuja somatória dos eleitores dos municípios de Cravinhos e Serra Azul apresentam um aumento real de cerca de 10%, superando, hoje, os 32.948 eleitores, conforme o levantamento estatístico realizado pelo IBGE. Diante do exposto, os vereadores de Cravinhos infra-assinados solicitam a aprovação da presença, moção de apoio à permanência da zona eleitoral do município.

Então, é uma reivindicação de toda a comunidade, do prefeito, dos vereadores do município, da comunidade jurídica para a permanência dessa importante zona eleitoral.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Profissional de Educação Física.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo aos colegas desta Casa e a esta Presidência com respeito à discussão de dois projetos de lei, o Projeto de lei nº 57, de 2017, que propõe parcelamento das dívidas do ICMS, e o Projeto de lei nº 253, de 2017, que ajuda os devedores de IPVA. São projetos de autoria do governador. Fazem parte de um pacote de programas e do parcelamento do ICMS. Estima-se que os municípios vão receber valores da ordem de 700 milhões de reais. Em relação ao parcelamento do IPVA, por volta de 200 milhões serão destinados aos municípios.

Quero, neste instante, em nome dos prefeitos e vereadores de todo o estado de São Paulo, fazer um apelo aos deputados: vamos aprovar com urgência esses dois projetos de lei, que sem dúvida alguma vão ajudar, e muito, os municípios do estado de São Paulo, principalmente os pequenos municípios.

Recebi, por parte do presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Cruz, o apelo para transmitir aos deputados desta Casa, que infelizmente uma grande maioria está fazendo obstrução à discussão e votação desses projetos, porque gostariam que outros projetos fossem votados primeiro. Mas esses dois são de grande importância, porque vão destinar praticamente um bilhão de reais para as prefeituras do estado de São Paulo e para as pequenas cidades.

Isso vai ser de grande importância.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

 

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O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PP.

 

 O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim pelo Art. 82, pela liderança do PP.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui do plenário, TV Assembleia, funcionários, quero rapidamente falar sobre as duas prisões administrativas feitas em Brasília por alguns policiais federais, agentes federais e delegados federais, que prenderam dois policiais civis que estavam lá fazendo bico, bico esse oficializado pelo Sr. Governador de São Paulo. A Polícia Militar e a Polícia Civil oficializaram e, então, eles podem fazer bico. Quando é particular, não podem fazer bico. Quer dizer, quando o Estado deixa você fazer o bico, é porque ele sabe que paga mal.

O policial foi para Brasília, que tem o Projeto de lei nº 117, que é para oficializar o bico, fora o que o próprio governo fez. O governo fez esse bico, porque paga mal. Por que os policiais estavam lá? Porque são honestos e têm família para sustentar. Eles foram lá, porque não têm como pagar as suas contas. Eles pagam colégio para seus filhos, pagam aluguel, pagam condomínio. Para comer eles têm que pagar. Eles não são como alguns que estão há anos aí e não pagam nada. O salário é muito baixo. O bico já esteve oficializado aqui neste estado, só que agora temos que fazer o bico oficializado pelo próprio projeto de lei desta Casa, fora aquela Dejec que tem para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.

Sabe qual o problema de tudo isso? É que os dois policiais estavam lá todos certinhos. Realmente, até estavam com o Sr. Joesley, mas ele teve salvo-conduto do Ministério Público Federal. Os procuradores deram tantas coisas. Eles podem viajar, podem viajar em seu avião, podem falar de quem quiserem.

Por que os policiais não podem fazer bico com esse “empresário”, que ficou rico às custas do dinheiro do povo? Eu sou co-irmão da Polícia Federal e acho que nós sempre trabalhamos juntos. Na realidade, o que pega é que alguns fizeram isso para aparecer na televisão. Aqueles que fizeram isso com os dois policiais, que os tiraram de lá, colocaram na imprensa e fizeram para aparecer. Não precisa disso.

Somos todos farinha do mesmo saco - Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais - todos estamos juntos. Não precisava disso. Eles estão lá porque precisam. Eles não ganham que nem os senhores. Nós cumprimos mandados de busca e apreensão e mandados de prisão aqui em São Paulo. Os senhores poderiam vir aqui e participar conosco. Com certeza, a viatura dos senhores não estaria tão limpa como anda todo dia, mas estaria num barro, como a nossa. Porque polícia somos nós, que estamos todo dia combatendo o crime em São Paulo. É muito fácil fazer mandato coercitivo e levar um empresário. Quero ver é levar um bandido dentro da favela, ou cumprir mandato de um homicida, de um estuprador.

Desculpem-me os senhores agentes que fizeram isso, e o delegado que, com certeza, assinou isso. Não a Polícia Federal, que é nossa irmã. Não precisava nada disso. Se os senhores querem aparecer, já apareceram. Parabéns, pegaram dois policiais de Cristo que estão hoje na Corregedoria sendo ouvidos. Que crime eles cometeram? Nenhum. Eles estavam com a arma da Corporação. Poderiam estar com arma particular deles, pois consta na lei que eles podem andar o Brasil inteiro armado. Estavam com o Sr. Joesley? Ele tem salvo-conduto do Ministério Público. Se ele estava na hora errada, com a pessoa errada, faz parte de ganhar um dinheiro honesto. Com certeza, eles não foram lá porque queriam. Porque o salário que eles ganham não dá para pagar as suas contas.

Quero deixar então o meu repúdio ao que foi feito, o que a Polícia Federal fez com esses dois policiais. Eu sempre os tratei bem e todos os policiais civis tratam bem a Polícia Federal. Por causa de três ou quatro não precisava disso, pois a Polícia Federal é nossa amiga. Tive muitos votos da Polícia Federal e conto com ela. Não podemos é fazer isso entre nós, policiais. Eles não cometeram crime nenhum.

Era isso que queria deixar bem claro, e para que os senhores saibam que esses policiais, que estão hoje na Corregedoria com a imprensa toda lá - a imprensa gosta desse carnaval - são pais de família. São dois policiais que trabalham no DHPP, combatem o crime e pegam homicidas. São policiais do bem e merecem o nosso respeito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- Requerimento nº 1.309, de 2017, do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar, junto à Organização das Nações Unidas, de dois eventos relacionados à erradicação da escravidão moderna, em Nova York, entre os dias 5 e 13 de julho de 2017.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, e da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de realizar a cerimônia de entrega do Prêmio Inezita Barroso, primeira edição.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

 

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