23 DE JUNHO DE 2017

091ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL CAMILO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Menciona que há três anos fora aprovado o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas e diretrizes para a política educacional. Afirma que apenas 20% dessas metas foram alcançadas. Aponta para a falta de investimentos no setor, no âmbito estadual e federal.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL CAMILO

Informa que, hoje, fora assinado contrato para migração de rádios AM para FM, no estado de São Paulo. Enaltece o empenho de Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Considera que a medida deve beneficiar as empresas de radiodifusão e aumentar a qualidade do sinal das emissoras. Defende a aprovação do PLC 4/17, que permite a recontratação de policial inativo na área administrativa e aumenta a idade de aposentadoria compulsória para a categoria. Pleiteia investimentos na área de Segurança Pública.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença do professor e economista Plínio de Arruda Sampaio Jr., que, adiciona, participou de debate sobre a crise política brasileira, nesta Casa.

6 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Comenta relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou a superlotação de 90% das salas de aula estaduais. Discorre sobre irregularidades indicadas pelo órgão nas contas do Governo do Estado. Cita projetos de lei, de sua autoria, que limitam o número de alunos nas salas. Considera que desonerações fiscais feitas pelo Executivo estadual beneficiam empresas em detrimento de investimentos sociais no Estado.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, no mesmo dia, às 10h, em "Comemoração do Dia do Bombeiro". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-e ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, nós estamos comemorando os três anos da aprovação do Plano Nacional de Educação, aprovação que se deu em junho de 2014 estabelecendo metas, diretrizes e objetivos para toda a Educação nacional por um prazo de 10 anos. O plano aprovado estabeleceu 20 metas sobre a universalização da Educação em todos os níveis: Educação Infantil, creche, pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Ensino Técnico, Ensino Tecnológico, Ensino Profissionalizante; estabelecemos metas relacionadas à formação dos profissionais da Educação, metas relacionadas ao financiamento da Educação, a implantação da gestão democrática da Educação brasileira, enfim, e a mais importante foi a Meta nº 20, que trata do financiamento da Educação, elevando o percentual nesse prazo de 10 anos para 10% do PIB - porque hoje o Brasil não investe nem 5% do PIB da sua riqueza em Educação. A grande conquista talvez tenha sido essa: 10% do PIB em Educação. Há outras conquistas importantes do ponto de vista do Magistério, que nós conseguimos aprovar no plano nacional, como, por exemplo, a meta nº 17, que obriga os estados e os municípios a oferecerem um salário, um piso nacional salarial que seja, no mínimo, o equivalente ao dos mesmos profissionais que tenham nível superior no Brasil, que gira em torno hoje de R$ 5.500,00. No mínimo isso.

Enfim, eu falei em comemoração, mas, na verdade, nós não temos nada para comemorar, porque o Plano Nacional de Educação, que virou lei federal, foi aprovado em junho de 2014 e até agora nós só realizamos, no máximo, 20% dessas metas e desses objetivos. O que mais nos preocupa é que todas essas metas dependem, logicamente, no geral, do aumento do financiamento da Educação. Porém, nesse processo todo, nós tivemos um grande golpe na Educação, porque com a aprovação das reformas em curso no Brasil - reforma da Previdência, reforma Trabalhista - mas, sobretudo, com a PEC nº 55, agora Emenda Constitucional nº 95, nós sofremos um duro golpe na Educação nessa área do financiamento, porque ela congelou os investimentos na Educação, na Saúde, em todas as áreas, mas, sobretudo, na Educação.

O financiamento do Plano Nacional da Educação já está totalmente comprometido. Nós não vamos conseguir atender as 20 metas estabelecidas no plano. É um retrocesso. Inclusive, isso tem um efeito também nos planos estaduais e municipais já aprovados, inclusive o de São Paulo, que nós aprovamos no ano passado. Esse plano será inviabilizado com a reforma em curso hoje no Brasil.

Há pouco, nós estávamos na TV Assembleia fazendo um programa, uma grande entrevista, com um grande economista, pesquisador, professor da Unicamp, Plínio de Arruda Sampaio Júnior, sobre a crise. Estávamos dizendo exatamente sobre a transferência dos recursos públicos para o capital, para os rentistas, para os especuladores. Todas essas reformas em curso no Brasil retiram direitos trabalhistas, mas, sobretudo, canalizam os fundos públicos, o orçamento público, para o capital privado, para o capital financeiro.

Inclusive, o orçamento da Educação, que sempre foi vítima da DRU-Desvinculação das Receitas da União, agora, com a Emenda Constitucional nº 55/95, nós tivemos um duro golpe na Educação pública brasileira, que não terá as metas alcançadas, porque para universalizar o atendimento na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior, na educação profissional, na educação técnica e tecnológica, nós precisamos de dinheiro, de aumento do financiamento e, com o congelamento, isso se torna basicamente inviável com esse ajuste fiscal.

Em São Paulo, é mais grave ainda, porque independentemente da aprovação da PEC nº 55 pelo governo federal, o governo Alckmin já vinha fazendo o ajuste fiscal na Educação, fechando escolas, fechando salas, fechando turnos, demitindo professores, mediadores, professores coordenadores, vice-diretores, agentes de organização escolar. Em 2015, isso já vinha acontecendo. Tanto é que os alunos da rede estadual ocuparam 250 escolas contra o ajuste para que não fossem fechadas. Eles venceram naquele primeiro momento.

Em São Paulo, o ajuste fiscal já veio na frente do ajuste do governo federal. É muito grave o que está acontecendo também no campo da Educação, tanto em âmbito federal como no estado de São Paulo. Depois, eu quero ainda comentar a aprovação das contas de 2016 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do governo Alckmin. Elas foram aprovadas, mas com ressalvas. Entre as ressalvas estão as críticas à política educacional, falando sobre a questão da superlotação de salas. Eu volto, ainda hoje, para falar sobre esse tema.

Eu quero registrar a presença do Plínio de Arruda Sampaio Júnior, que está hoje aqui na Assembleia Legislativa. Ele participou dessa entrevista e está lançando um livro fazendo um diagnóstico da crise brasileira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, nobre deputado Carlos Giannazi, pela luta pela educação. Se nós quisermos mudar esse País, a educação, sem dúvida, é um dos meios.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu estive hoje no Palácio do Governo. Hoje ocorreu a assinatura da migração das rádios AM para FM. A rádio AM vai deixar de existir. Foi um grande evento. Mas eu queria destacar a presença e o trabalho do ministro Gilberto Kassab. Ele foi elogiado por todos os presentes da radiodifusão. Ele tem feito a diferença na área das telecomunicações, na área de comunicação, na área de inovação, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Essa migração é um passo superimportante para diminuir o custo para as empresas de radiodifusão, vai aumentar a abrangência, vai chegar mais ao cidadão e à imprensa. Com isso, nós temos mais democracia.

Isso está na linha do nosso ministro Gilberto Kassab, meu amigo, ex-prefeito de São Paulo. Lembro, inclusive, que, como prefeito, foi quem criou, junto comigo, a operação delegada, que beneficiou bastante a população de São Paulo, uma grande ideia. Também foi o ministro quem criou a Lei Cidade Limpa, que melhorou a qualidade de vida de toda a cidade de São Paulo. Uma pena que depois degradou um pouquinho e o prefeito João Doria volta agora na mesma linha da ordem urbana, da organização, da qualidade de vida para todos, enfrentando problemas como a cracolândia, mas com coragem, assim como teve Gilberto Kassab.

Fica aqui o nosso reconhecimento ao ministro Gilberto Kassab. Ele foi elogiado pelo presidente do grupo Bandeirantes, pela Associação Paulista das Emissoras de Rádio, pela Abert, que é a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão. Ou seja, todos falaram da agilidade que ele deu ao Ministério e às comunicações no Brasil. Parabéns, nosso ministro Gilberto Kassab.

Eu queria falar também sobre o PLC 04. Lá no palácio, nós aproveitamos para conversar com a Casa Civil e com o secretário adjunto sobre o Projeto de lei Complementar 04. O PLC 04 ajuda imensamente o povo de São Paulo. Ele permite que o policial que já cumpriu o seu tempo, que deu o seu quinhão quando estava na ativa, possa ser recontratado e trabalhar na área administrativa. Lembro a todos que nós perdemos, em São Paulo, perto de seis mil homens que eram os soldados temporários. Nós perdemos esses homens por uma questão do Ministério do Trabalho e isso não foi reposto. Então, é uma forma de termos mais efetivos para trabalhar na área da administração e esses policiais poderem trabalhar na rua.

Além disso, o Projeto de lei Complementar 04 tem outras coisas importantes também. Aumenta o limite da idade compulsória. O que é isso? Os policiais militares, por serem militares, têm que se aposentar aos 52, 54, 56 anos de idade, obrigatoriamente. Às vezes, nem completou o tempo de contribuição, mas eles têm que se aposentar por lei. Ele perde salário, perde promoção, sai antes do tempo, prejudica todo mundo, inclusive a nossa previdência. Então, esse projeto é superimportante.

Ele também acaba com um ano de pedágio para os oficias - que as praças não têm - para poder se aposentar. Ou seja, para concorrer ao posto imediato para se aposentar. E, muito importante, tem uma emenda que eu coloquei nesse projeto que faz justiça às mulheres policiais militares de São Paulo, para dar oportunidade de se aposentar aos 25 anos como acontece com as policiais civis de São Paulo. É só uma questão de justiça. Corrigir uma injustiça que existe no estado de São Paulo. Todas as policiais civis do Brasil já têm os 25 anos. As policiais civis de São Paulo têm, faltam só as policiais militares. Espero a sensibilidade do Governo do Estado de São Paulo, do nosso líder do Governo, o deputado Barros Munhoz, e da Casa de leis, para colocar esse projeto em votação.

Outra coisa que fomos fazer no Palácio do Governo: por causa da crise, uma série de nomeações têm sido seguradas um pouquinho pelo Governo do Estado. Pedimos ao secretário de governo, o Dr. Saulo de Castro, e ao secretário-adjunto da Casa Civil, para que façam a nomeação dos tenentes que fizeram o curso.

Isso não pode acontecer, o pessoal fez o curso, terminou o curso e não foi promovido. Ou seja, cabos, soldados, sargentos que fizeram o curso de habilitação, já são aptos a serem tenentes e não foram nomeados como tenentes. Estão perdendo salário, e a população de São Paulo perde. Tem tenentes treinados - perto de 90 - que poderiam estar trabalhando nas unidades e ainda estão nas suas funções antigas.

Fica aqui nosso pedido ao Governo do Estado. Além de olhar, é lógico, para o reajuste salarial, como falou o deputado Carlos Giannazi e outros que se manifestam. Precisamos de um reajuste na área da Educação, da Saúde, da Segurança. Mas falo muito pela área da Segurança, que eu conheço de perto. Precisamos valorizar o funcionário público do estado de São Paulo, os profissionais da Segurança, dando um reajuste, ainda que seja pequeno. No caso da Segurança Pública, vamos completar três anos sem reajuste salarial.

Isso foi um resumo do que aconteceu hoje e do que aconteceu na semana. Esperamos sensibilidade do Governo do Estado para fazer o reconhecimento aos profissionais da Segurança Pública, passando os projetos e sentando para conversar sobre um reajuste salarial para todos os profissionais da Segurança do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu que agradeço, nobre deputado Coronel Camilo.

Quero aproveitar para fazer o registro da presença do Plínio de Arruda Sampaio Junior. Ele é economista, professor da Unicamp, pesquisador e, sobretudo, militante das lutas sociais. Hoje ele deu uma aula na TV Alesp, no Alesp Convida, uma aula de economia e política. Discutiu a crise, falou do aprofundamento dessa crise do capitalismo nacional e internacional.

Quero muito agradecer a sua presença, Plínio de Arruda, pela sua grande contribuição para esse debate e para que nós possamos entender a crise política e a crise econômica no Brasil e possamos buscar instrumentos de superação desse momento difícil da história do Brasil.

O Plínio está lançando um novo livro, “Crônicas de uma Crise Anunciada”, para que nós possamos entender com profundidade o que está acontecendo no Brasil. Mas, sobretudo, é uma crítica, uma denúncia, mas também o anúncio da possibilidade de mudança. Muito obrigado, é uma honra, Plínio, tê-lo aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Devolvo a palavra ao Coronel Camilo, para continuar presidindo os nossos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Retomando a Presidência desta Mesa, e com muita honra ao lado do Dr. Plínio. Parabéns, mais uma vez, pelo trabalho, parabéns pela edição do livro, espero que todos leiam. Vou ler também, para conhecer e entender um pouquinho melhor a crise pela qual passamos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria de falar - como eu disse anteriormente - sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado, do dia 21 agora, que aprovou as contas do governador com ressalvas.

Nas ressalvas existem duras críticas à condução da política educacional do nosso estado. São vários pontos levantados, elencados. Um deles é em relação a uma luta que nós estamos travando há muitos anos na Assembleia Legislativa, que é a questão da superlotação de salas.

O que diz o relatório? Que em 90 % das escolas estaduais existe a superlotação das salas. Nós já apresentamos desde 2007 - nosso mandato apresentou - dois projetos de lei. Um deles já foi aprovado, já virou lei no estado. É a Lei 15.830, que não é respeitada pela Secretaria da Educação. Ela limita o número de alunos nas salas com matrículas de crianças com deficiência física ou mental - ou seja, na Educação especial.

Ao mesmo tempo, temos outro projeto, o Projeto nº 517, de 2007, que foi aprovado em todas as comissões. Já está pronto para ser votado a qualquer momento. O projeto é de 2007 e não foi aprovado até agora. Se as nossas duas propostas tivessem sido viabilizadas pelo governo do Serra, pelo governo do Alckmin, pelo governo dos tucanos em São Paulo, pela Secretaria Estadual de Educação, essa situação já teria sido alterada.

Hoje mesmo, de manhã, fui a uma escola estadual e conversei com os professores, que reclamam da superlotação de salas na rede pública de ensino. Esse é um ponto levantado no parecer do Tribunal de Contas.

As contas foram aprovadas, mas não é novidade, porque os conselheiros são nomeados pelo Governo. Então, logicamente, eles se comportam de uma maneira submissa e aprovam todas as contas do Governo. Foi assim com todos eles. Desde que o Mário Covas assumiu o Governo do Estado as contas são aprovadas, porque eles nomearam quase todos os conselheiros existentes hoje no Tribunal de Contas.

Só esse dado da Educação e essas irregularidades citadas já seriam um bom motivo para não aprovar as contas. Porém, as contas chegam em breve à Assembleia Legislativa. Elas deverão ser analisadas e votadas pelos deputados. Nós vamos votar contra. Nós, da oposição, do PSOL, somos totalmente contra a aprovação de contas do governador que suprimem e retiram recursos da Educação.

Esse é um ponto. Há outro, falando da inexistência de laboratórios, de salas de leitura, de bibliotecas, na rede estadual. Tudo o que nós já falamos, exaustivamente, desde 2007, é confirmado pelo relatório do Tribunal de Contas. Ou seja, falta investimento na Educação.

Outro tema que também aparece com muita força é a questão das desonerações. Em plena crise econômica que estamos vivendo, o Governo continua beneficiando as grandes empresas e os grandes empresários do estado de São Paulo - sobretudo, os grandes frigoríficos. Houve uma desoneração de 15 bilhões de reais, que foram praticamente retirados do Orçamento público para beneficiar as grandes empresas, em detrimento do investimento em Educação, em Saúde, nas nossas universidades, que estão em crise e dependem dos 9,57% da quota-parte do ICMS.

O próprio Tribunal de Contas está criticando essa política de desoneração do estado de São Paulo praticada pelo governo Alckmin. Quinze bilhões é muito dinheiro. Por isso, o Governo não cumpre a data-base salarial. Não reajusta os salários dos professores, dos servidores da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional e todos os outros.

Nós vamos continuar discutindo esse tema, porque há vários pontos elencados pelo Tribunal de Contas. A crise no sistema prisional é muito bem abordada, reproduzindo, também, as nossas denúncias pela tribuna e nas comissões.

Voltarei, nos próximos, dias - até porque nós vamos debater, agora, a LDO. Até o dia 30, a LDO será votada e nós vamos entrar nesse debate com muita profundidade. Sistema prisional, investimento em Educação, Saúde, desonerações, dívida ativa - tudo será debatido aqui. Queremos aprovar a PEC nº 05. O não cumprimento da data-base salarial e todos esses temas estarão presentes nos debates que ocorrerão, principalmente, na semana que vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Muito obrigado, nosso nobre deputado Carlos Giannazi. Mais uma vez, parabéns pelo grande trabalho em prol da nossa Educação, dos nossos professores e diretores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Bombeiro.

Para esta solenidade vocês todos estão convidados. Eu sou o proponente desta solene em homenagem aos nossos guerreiros do fogo, esses homens que salvam vidas diariamente, no resgate, no grupamento aéreo, combatendo fogo, nos salvamentos e fazendo o melhor por nosso mundo. Parabéns aos bombeiros.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

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