29 DE JUNHO DE 2017

095ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e DOUTOR ULYSSES

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Etec Darcy Pereira de Moraes, de Itapetininga, acompanhados dos professores Marcos Mancio, Márcia Vieira Antunes e Edmilson Antunes.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda os visitantes. Discorre a respeito da relevância da Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, entidade que apoia a inovação de micro e de pequenas empresas. Acrescenta que foram apresentados, hoje, 49 novos projetos em áreas diversificadas, as quais lista. Aduz que a fundação visa a integrar instituições de ensino e pequenos empreendedores. Argumenta que são necessários normalmente dois anos de pesquisa para comprovar a viabilidade dos produtos. Afirma que cerca de 1.300 projetos são atualmente financiados pela Fapesp, a gerar serviços e produtos. Lembra a criação da Etecri - Escola Tecnológica de Economia Criativa.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cancela sessão solene, antes convocada para o dia 2/08, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Profissional de Educação Física", a pedido do deputado Itamar Borges. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 11/08, às 20 horas, para "Realização da Formatura da 1ª Turma de Juízes e Mediadores do TMA - Tribunal de Mediação e Arbitragem", por solicitação do deputado Itamar Borges; e 28/08, às 20 horas, para "Homenagem às Organizadoras da 1ª Virada Feminina", por requerimento do deputado João Caramez.

4 - LECI BRANDÃO

Elogia a persistência dos servidores da secretaria da Fazenda, presentes nas galerias. Valoriza a união de siglas partidárias, em defesa do Dia Internacional do Orgulho LGBT. Cita nomes de pessoas homenageadas. Agradece a parceria e a presença dos deputados José Zico Prado, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Clélia Gomes e Ramalho da Construção, no evento. Tece considerações a respeito da falta de segurança para a população LGBT. Agradece aos deputados Alencar Santana Braga e Beth Sahão pelo apoio à causa. Clama por respeito à diversidade, em defesa da cidadania.

5 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Versa a respeito da corrupção e da falta de valorização de servidores públicos, principalmente de policiais militares. Manifesta-se a favor da aprovação da PEC 05. Lamenta o preço das tarifas de pedágio, cobradas no Estado. Exibe tabela a demonstrar o gasto comparativo de estados com servidores públicos. Assevera que o apoio aos agentes fiscais de renda não significa valorização da elite.

7 - ENIO TATTO

Saúda os visitantes da Etec de Itapetininga e agentes fiscais de renda presentes nas galerias. Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Clama a seus pares que aprovem a PEC 05. Afirma que não defende acordo para a aprovação de projetos, em detrimento de outros. Anuncia manifestação realizada na CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, com o fito de reivindicar moradia popular, prometida em 2013 pelo Governo do Estado. Informa que 1% do ICMS deve ser destinado para a construção de casas populares. Afirma que o Governo do Estado investe 20 mil reais por casa popular, no programa Minha Casa Minha Vida, mas não aplica na CDHU. Presta solidariedade aos manifestantes.

8 - FERNANDO CAPEZ

Defende a aprovação da PEC 05. Saúda alunos da Etec de Itapetininga. Acrescenta que é sagrada a profissão de professor. Comenta PL 627/09, que modificara a denominação da Etec Arthur Alvim, para Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira. Narra breve histórico da homenageada. Faz reflexão filosófica sobre a relevância do estudo, o qual considera passaporte para a liberdade. Ressalta o estabelecimento de metas e de estratégia para o alcance de fins, segundo critérios de disciplina e de persistência. Cita fala de Winston Churchill sobre o otimismo.

9 - MARCO VINHOLI

Saúda os presentes nas galerias. Informa que no próximo final de semana deve ocorrer, em Paulínia, congresso da União Nacional dos Estudantes. Exibe e comenta vídeo a respeito de denúncia realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Catanduva, a respeito da má gestão do programa Frente Cidadã. Defende a abertura de inquérito civil para investigar o uso da máquina pública a favor de particulares. Lamenta o ocorrido.

10 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA

Manifesta-se favoravelmente à aprovação da PEC 05. Afirma que sugerira a ocupação das galerias, por manifestantes, em defesa da matéria. Parabeniza os agentes fiscais de renda pela resistência e pela persistência. Responsabiliza o Governo do Estado pela crise de arrecadação de tributos. Faz coro ao pronunciamento do deputado Enio Tatto, no que concerne ao déficit habitacional popular. Registra os 30 anos da Vila São Pedro, bairro de São Bernardo do Campo. Congratula-se com a população do local.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Saúda os presentes nas galerias. Critica a secretaria da Cultura pela política de desvalorização da música. Acrescenta que bandas e fanfarras não têm condições de se apresentarem. Agradece ao secretário estadual de Cultura, José Luiz Penna, por diálogo em atenção ao tema. Enaltece a importância do ensino musical, nas escolas. Informa que em setembro deve ocorrer, na Avenida Paulista, um encontro de bandas e de fanfarras.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, lamenta o falecimento de turista, na Rodovia dos Imigrantes, alvejado por arma de fogo. Discorre sobre a insegurança, em razão da falta de iluminação, mormente nas marginais e acerca da necessidade, a seu ver, de acréscimo no efetivo da Polícia Rodoviária, em especial na região de São Vicente.

13 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, em nome da Minoria, exibe vídeo de visita a obra da CPTM, paralisada, tendente a promover o transporte do Grajaú a Varginha. Critica o Governo do Estado pelo não seguimento do projeto. Noticia que domingo deve acontecer um protesto a favor da retomada das obras das estações Mendes e Varginha. Lembra aprovação de PL que promovera a transferência de recursos orçamentários da CPTM para a Rodovia dos Tamoios. Conclui que a citada obra deve atender mais de cem mil pessoas e reduzir a frota de ônibus em circulação.

14 - ENIO TATTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYESSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Eu queria dar ciência às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, de que hoje temos a visita dos alunos da Etec Darcy Pereira de Moraes, de Itapetininga. Sejam bem vindos. Muito obrigado. (Palmas.)

Os responsáveis são os professores Marcos Mancio Affonso de Camargo, Márcia Regina Vieira Antunes e Edmilson Jovino Antunes. Muito obrigado pela presença de todos. O solicitante da visita é o deputado Fernando Capez. Sejam bem vindos. Espero que façam uma boa estadia na Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Uma saudação aos alunos visitantes da Etec Darcy Pereira de Moraes, de Itapetininga, que estão acompanhados dos professores Marcos, Márcia e Edmilson.

O tema de que vou falar certamente vai agradar a vocês, em especial aos alunos da Etec. Uma saudação e a minha solidariedade aos meus colegas agentes fiscais de rendas. (Palmas.)

Eles estão em uma luta democrática e cívica, de forma que servem de exemplo para esta Casa e para a sociedade paulista, pela forma como estão pleiteando a sua justíssima reivindicação, a qual já é de vosso conhecimento. Apoio essa lei. Podem contar comigo e sejam bem vindos.

O motivo que me traz a esta tribuna - por isto falei aos estudantes da Etec - é que no dia de hoje foi comemorado os 20 anos do Pipe - Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas. Ele é desenvolvido e apoiado pela Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

A Fapesp é a mais efetiva e a que tem os melhores resultados dentre as 26 fundações de pesquisa que existem em todo o Brasil. A Fapesp é a mais efetiva e a mais eficiente. Esse é um exemplo. Há 20 anos apoia as micros e pequenas empresas em seus projetos de inovação.

No dia de hoje, foram anunciados 48 novos projetos de inovação, das mais diversas áreas: área de saúde, área de pesquisa agropecuária, pesquisa com altíssima tecnologia, desenvolvimento de drones. Tais pesquisas são sempre desenvolvidas por micro e pequenas empresas de uma forma em que se integram as instituições de ensino - as Etecs, faculdades e universidades - com pequenos empreendedores que queiram iniciar um novo negócio e estejam dispostos a usar dois anos de sua vida para pesquisar e demonstrar que esse produto ou serviço é efetivamente viável.

Hoje, foram anunciados 48 novos projetos. Com isso, a Fapesp, nesses 20 anos, ultrapassa a marca de 1.300 projetos financiados. Hoje, micro e pequenas empresas se transformaram em médias e mesmo grandes empresas. Estão vinculadas, sempre, a uma universidade ou uma escola: Etecs e Centro Paula Souza; USP, Unicamp e Unesp; ou mesmo uma universidade particular.

Um jovem empreendedor, normalmente um aluno, pode ter uma ideia brilhante e não encontrar apoio econômico e nem mesmo orientação científica para desenvolver seu projeto. Então, se faz essa união do poder público, através da Fapesp - Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo -, a universidade ou escola técnica envolvida e esse empreendedor, sempre pequeno. Ele vai desenvolver sua ideia e vai receber durante o período em que a esteja desenvolvendo, sendo orientado por professores de nossas universidades.

Aliás, ontem esteve aqui o secretário Márcio França. Lembrava que hoje se criou também a Etecri, uma Etec voltada à economia criativa, na qual se inserem as artes, sob todos os seus aspectos, de maneira que a pessoa possa viver e criar com apoio do Governo do Estado, através da Fapesp. A Fapesp é uma instituição que foi criada por esta Assembleia, à época do saudoso e competente governador Prof. Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, depois da Constituição Estadual de 1989. Não sei se o deputado Enio Tatto já se encontrava aqui, mas certamente já militava na causa pública. Isso foi referendado, de tal modo que 1% do orçamento da receita de tributos estaduais, que os colegas aqui conhecem tão bem, isto é, um valor de aproximadamente um bilhão e 200 milhões de reais por ano é destinado à Fapesp para esses projetos.

É, provavelmente, uma das fundações mais enxutas de todo o Brasil e, obviamente, também do estado de São Paulo. Seus custos de pessoal estão em aproximadamente 5% de toda a sua receita. Nesse período, perto de 1.400 projetos foram financiados, transformando-se em serviços e produtos, sempre inovadores. E, o que é importante: não são os grandes financiamentos de que o deputado Enio Tatto falava ainda ontem nesta tribuna. É aquela pequena empresa, em que um jovem com uma ideia na cabeça, muita vontade de trabalhar e um professor que o queira apoiar, recebe o apoio da Fapesp.

De fato, 1.348 já tiveram esse apoio, e hoje se anunciaram mais 48 empresas selecionadas. A seleção pública é através do mérito. Com certeza, vão surgir grandes ideias, desde pesquisa sobre o Aedes Aegypt, na área de enfrentamento ao câncer, na área da agropecuária, um trabalho brilhante. Daí esta Assembleia tem o orgulho de ter criado e de acompanhar as ações da Fapesp, semestralmente, através da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 28 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Profissional de Educação Física.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de realizar Formatura da 1ª Turma de Juízes e Mediadores do TMA, Tribunal de Mediação e Arbitragem.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado João Caramez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as organizadoras da 1ª Virada Feminina.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, já vi um povo com persistência e fé, mas igual a essas pessoas que estão nas galerias, há muito tempo não vejo. (Manifestação nas galerias.) Estão aqui todos os dias, não perdem a fé e a persistência. Que outros servidores possam ter a mesma oportunidade. Nem sempre as pessoas têm a mesma oportunidade.

Sr. Presidente, embora aqui na Casa existam deputados da oposição e da situação, quando se tem um objetivo, uma coisa importante para as pessoas, aí as siglas se juntam. Foi o que aconteceu, ontem, aqui. Quero, antes de tudo, cumprimentar o pessoal da Etec Darcy Pereira de Moraes; obrigada pela presença. (Manifestação nas galerias.)

Ontem foi o Dia Internacional do Orgulho LGBT e nós, desde que entramos nesta Casa, já encontramos um deputado do PSOL, Carlos Giannazi, que sempre fez aqui eventos homenageando esse segmento. E ontem, o nosso mandato e os deputados Marcia Lia, Zico Prado, Clélia Gomes e Ramalho da Construção - são mandatos distintos - nos unimos para homenagear um segmento discriminado pela sociedade brasileira, mas são seres humanos, pessoas que também contribuem, pagam impostos, têm seus trabalhos, suas profissões e por isso mesmo merecem nosso respeito. Temos a mesma carteira de identidade, somos todos cidadãos brasileiros.

A nossa assessora, Márcia Cabral, conseguiu fazer aqui uma reunião no Plenário Teotônio Villela, que foi muito boa, e as pessoas homenageadas foram: Fernanda Gomes de Almeida, Álvaro de Assis Paulo Filho, Natasha Avital, Bruna Valim, Priscila Valentina, Luiz Fernando Prado Uchoa e, na categoria especial, foi homenageada a Apeoesp, representada pela nossa querida Bebel, que acabou de ser reeleita também.

Quero agradecer a parceria e as presenças, mais uma vez, dos deputados Carlos Giannazi, do PSOL; Clélia Gomes, do PHS; Marcia Lia, do PT; José Zico Prado, do PT: e Ramalho da Construção, do PSDB. Tudo aconteceu. Foi uma reunião séria, onde houve muita emoção. Foi uma coisa de muito comportamento. As pessoas ficaram prestando atenção a vários depoimentos.

Foram depoimentos, inclusive, dolorosos, tristes, de pessoas que são discriminadas e estão sempre sendo apontadas pela sociedade brasileira como os diferentes; depoimentos de luta e de tristeza, mas nem sempre as pessoas veem isso.

Por fim, quero agradecer a participação do Julian Rodrigues, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e, em especial, da professora Luiza Peters, pela sua fala forte e consistente em relação à falta de segurança para a população LGBT.

Os jovens do GT Juventude da Associação da Parada do Orgulho LGBT fizeram uma apresentação artística linda e consciente. Eles são do Capão Redondo.

Não posso deixar de registrar a presença ilustre da nossa querida companheira Beth Sahão, que fez um discurso muito bonito, e também do líder do Partido dos Trabalhadores, o deputado Alencar Santana Braga.

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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Agradeço a todas as assessorias dos referidos deputados, que nos auxiliaram bastante para que fizéssemos esse ato dentro da maior Assembleia Legislativa do Brasil e da América Latina, que abre suas portas, abre seu plenário, para receber pessoas que são diferentes, mas são a diversidade.

Neste País, quem não respeitar a diversidade está fora da história, não sabe da realidade, não tem condições de entender o que é cidadania e o que é democracia. Democracia é essa presença de vocês aqui, lutando pelos seus direitos, como as pessoas que estavam aqui ontem no plenário Teotônio Vilela fizeram.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, faz dois anos que sou deputado estadual. Tenho vindo diariamente à tribuna para falar sobre o mesmo assunto, que é recorrente.

Temos problema em todo o Brasil referente a corrupção, desvio de dinheiro, ladroagem geral. Outro problema sério no Brasil é a falta de apoio aos funcionários públicos.

Como policial militar há 38 anos eu me sinto tranquilo para falar nesse assunto, porque a Polícia Militar sempre foi uma das instituições mais mal pagas do estado de São Paulo, uma instituição quase nunca reconhecida pelos governos estaduais que passaram e que estão atualmente no poder.

Essa é uma situação muito triste porque perdemos diariamente homens e mulheres, valorizando a sua missão, valorizando o seu juramento. No entanto, não são valorizados por quem os comanda, por quem os chefia - que, aliás, deveriam ser os primeiros a lembrarem desses homens e mulheres que lutam por todos.

Tenho acompanhado o pessoal presente nas galerias diariamente para defender a aprovação da PEC nº 05. Acho que essa PEC veio em boa hora, pois há anos esse problema do teto já se estende. (Manifestação nas galerias.)

É interessante contermos despesas e termos cautela no gasto público. Porém, nós, que somos funcionários públicos, somos os primeiros a nos preocuparmos em termos legalidade, parcimônia, cautela e o máximo de cuidado em tudo o que assinamos. Somos os primeiros a fazer isso e, de repente, somos vítimas dessa própria situação, porque eles votam toda essa lei contra nós.

O governador, com esse teto que há anos ele não aumenta de propósito, dizendo que é para conter despesas, tem sacrificado todo o funcionalismo público. Ele não aumenta o teto, mas também não aumenta a base. Conclusão: todo o funcionalismo é prejudicado. Há quatro anos, foi o último reajuste para a Polícia Militar de oito por cento. Acham que está tudo certo. A gasolina aumenta, o pedágio está aumentando esta semana de novo. Aliás, como o pedágio é caro em São Paulo! Queria saber para onde vai todo esse dinheiro. Mas se aumenta tudo, menos o salário do funcionário.

Os senhores e senhoras aqui, inclusive com vários policiais militares engrossando essas fileiras, têm vindo aqui diariamente falar sobre a PEC nº 05. Aliás, foram três no meu gabinete hoje, que devem estar aí no meio. Eu disse: “Não aguento mais falar com vocês. Vocês me procuram todos os dias”. Mandaram-me hoje um cálculo interessante, mostrando uma tabela de todos os estados, do salário devido, o teto dos outros estados e o teto do estado de São Paulo.

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- É exibida a imagem.

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Notem que o vermelho, no extremo esquerdo da tela, é o estado de São Paulo. Notem que São Paulo possui a maior arrecadação e o menor salário. Interessante isso. Quem mais arrecada é o que menos paga. Qual a desculpa para não fazermos a PEC nº 05 passar? Essa desculpa, que eu acho forçada e infeliz, dizendo que se nós apoiarmos a PEC nº 05 estaremos apoiando a elite e deixando a base de lado. Meu Deus do céu! Eu sempre gostei de ver o PT fazer isso. O Enio fica bravo comigo e fala: “Ô, Telhada...” O PT é que fala que nós não valorizamos o trabalhador e nós estamos fazendo o mesmo discurso agora. Se apoiarmos a PEC nº 05, nós estamos apoiando a direção, a elite, e estamos deixando de apoiar a base. Isso é uma falácia. Nós temos que apoiar a PEC nº 05, sim! Eu apoiei e assinei. (Manifestação nas galerias.)

Fui o primeiro deputado do PSDB a assinar e assinaram depois mais quatro, cinco ou seis, não me recordo. Digo, porque estou no PSDB e fico muito à vontade de falar isso. Nós temos que passar a PEC nº 05, sim, porque está na hora de acabar com esse achatamento do serviço público, em todos os níveis e em todos os sentidos. Ou nós valorizamos o nosso serviço público - e cobramos trabalho, não tenham dúvida disso, que nós iremos cobrar - da direção à base, ou nós não vamos melhorar nunca.

Porque se ficarmos com esse discurso de que está sem dinheiro, é mentira. Se ficarmos com esse discurso de que se der para um está prejudicando outro, é mentira. Eu virei aqui sempre. Defenderei a PEC nº 05, sim, porque os policiais militares também estão incluídos nessa situação e, como eu sou policial militar, vou defender a minha classe até o fim. Agora, aqui é papo reto, é papo de Rota. Eu vou dizer uma coisa bem clara a todos aqui. Já está rodando pelos bastidores que o pessoal está fazendo um acerto por fora, que será feito um acordo. Se acontecer isso, eu vou ser o primeiro a combater esse acordo. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém, tenham certeza disso. (Manifestação nas galerias.)

Eu já estou avisando vocês para depois não virem falar que eu sou isso, sou aquilo. O acordo nosso é a PEC nº 05. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém. Se tiver “vamos dar uma gratificação, vamos fazer isso, fazer aquilo”, eu vou ser contra, já estão avisados. Nós estamos juntos nessa batalha. Vamos brigar. A maioria dos deputados está junto. Está para acontecer alguma coisa. Hoje, eu acho que depois do Pequeno Expediente, se houver o Grande Expediente, nós não devemos ter nada, nenhuma votação. Já estou adiantando a vocês, mas é acordo de cavalheiros.

É papo reto, como eu sempre falo. Estou com a PEC nº 05, vou até o final com vocês, mas não pode haver nenhum tipo de acordo que vá contra o que nós estamos solicitando aqui, tudo bem?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Ulysses Tassinari, deputado Fernando Capez, parabéns pela Etec de Itapetininga que veio nos visitar, V. Exa. contribuindo para isso, o que é muito importante. Sejam bem-vindos todos vocês, alunos e professores Márcio e Márcia. Quero cumprimentar também os perseverantes agentes fiscais de renda. Sejam bem-vindos. (Manifestação nas galerias.) Fico muito feliz com o pronunciamento do deputado Coronel Telhada, uma vez que ele é do PSDB. Se há um partido que pode contribuir bastante, e com vontade política para aprovar a PEC 05, é o PSDB. Porque o líder do Governo é do PSDB; o governo é do PSDB; e o presidente da Casa, que está resistindo em pautar, também é do PSDB. Parabéns, Coronel Telhada, pelo seu posicionamento. E já alertando que, no dia de ontem, alguma coisa aconteceu nesta Casa, porque projetos que há dois meses não eram aprovados, de repente, até sobraram deputados para aprovar: 66 deputados favoráveis. Espero que na PEC 05 também tenhamos 66 deputados, ou mais. (Manifestação nas galerias.)

Olhai, orai e vigiai. Nós nunca sabemos o que está acontecendo. Talvez estejam se acertando com o governo para aprovar a LDO, e mais dois ou três projetos do Executivo, e a PEC fica para depois do semestre. Vocês podem ter a certeza de que a bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, do PCdoB, e o Coronel Telhada e Campos Machado, não vão dobrar os joelhos. Estaremos com vocês até o final. Podem nos cobrar. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, quero falar sobre a ocupação do movimento da União dos Movimentos de Moradia realizada ontem na CDHU. Por que o movimento está acampado em frente ao CDHU, na Rua Boa Vista, e também na parte interna? Estão reivindicando moradia popular. A população mais pobre é tão humilhada que precisa fazer uma ocupação na CDHU para reivindicar moradia digna. E eles não fazem isso pela primeira vez. Eles estão cobrando uma promessa do governo do estado de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin, feita para esse mesmo movimento de moradia, em 2013. Falaram que iriam construir 10 mil unidades de habitação popular na Capital de São Paulo.

Infelizmente, isso não foi cumprido, e eles são obrigados a pegar filhos, mulheres, crianças, fazer acampamento na rua e virar a noite para cobrar aquilo que foi prometido, e é o direito deles.

Qual é o problema da CDHU em São Paulo, deputado Fernando Capez? Vossa Excelência sabe. Primeiro, há um acordo: que 1% de ICMS arrecadado seria destinado para a construção de casas populares. Isso está sendo descumprido há muito tempo. O pior é que existia uma cobrança de que CDHU precisava aumentar o número de casas construídas, tanto na Capital, na Região Metropolitana ou no interior de São Paulo. Veio aí a Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que foi uma grande luta. É o maior programa de habitação popular de todos os tempos.

Com a chegada do Minha Casa Minha Vida, o Governo do Estado poderia muito bem continuar construindo, através da CDHU, mas o governo tirou o pé do acelerador. E, ultimamente, tem feito o seguinte: entrar com 20 mil reais para cada casa no programa Minha Casa Minha Vida. E pararam de construir pela CDHU.

E é isso que está acontecendo. Antes de aumentar, de somar, além do “Minha Casa, Minha Vida”, mais o Governo do Estado, através do CDHU, e a prefeitura de São Paulo, que poderia dar um salto de qualidade, diminuir o déficit habitacional, não, eles começaram a colocar 20 mil reais e lavar as mãos. E o programa de habitação popular que está funcionando, mas com menos intensidade, é o “Minha Casa, Minha Vida”.

Então, a central de movimentos populares fez essa ocupação. Eles estão lá acampados e querem, como primeira coisa, ser recebidos pelo presidente do CDHU, Sr. Carlos Alberto Fachini, ou pelo governador do Estado. Mas, até agora, eles não têm resposta. E eles vão continuar lutando.

Eles têm todo o apoio deste deputado, têm todo o apoio da bancada do PT. Nosso líder já passou lá de manhã - eu passarei hoje ou amanhã prestando solidariedade e esse apoio a essas famílias e ao movimento em busca de moradia e cobrando da CDHU que construa essas unidades habitacionais que foram promessa do governador Geraldo Alckmin e que não está sendo cumprida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero cumprimentar os fiscais de renda que estão aqui e têm comparecido diariamente. Tenho dúvidas se será pautada a PEC 05, mas já afirmei ao deputado Campos Machado que, em sendo pautado, eu votarei favoravelmente porque pressuponho que, em sendo pautada, tenha sido precedido de um estudo técnico de impacto orçamentário, de maneira que não terei nenhuma dúvida em apoiar no momento da votação.

Quero fazer uma saudação aos alunos da escola Etec Darcy Pereira de Moraes, que vieram de Itapetininga até aqui. Eles representam o nosso futuro: são 32 alunos para o curso de técnico em serviços jurídicos. Quem sabe, teremos aqui, no futuro, membros do Ministério Público, da Magistratura, fiscais de renda, delegados de polícia, procuradores. A nossa juventude é o nosso futuro.

Quero saudar a professora Márcia Vieira Antunes, que é a coordenadora do curso, o professor Marcos Mancio de Camargo, professor do curso, e o professor Adimilson Antunes, assistente do diretor da Etec.

Peço uma calorosa salva de palmas porque não há nada mais importante do que um professor. Todas as profissões são nobres e relevantes, mas não existiriam médicos, advogados, engenheiros, dentistas se não tivesse o professor. Portanto, nada mais sagrado do que essa atividade.

Eu quero convidar vocês para irem à minha sala. Faço questão de mostrar toda a Assembleia Legislativa e como ela funciona.

Eu faço, também, uma homenagem à outra Etec, que é a Escola Técnica Estadual Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira, e a Escola Técnica Estadual Arthur Alvim. São escolas que temos acompanhado muito de perto e nós fizemos um Projeto de lei, o 627/09, que deu a denominação Escola Técnica Estadual Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira a esta Etec outrora chamada Arthur Alvim.

Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira nasceu na cidade de Jaboticabal no dia 10 de fevereiro de 1949. Viveu grande parte de sua vida na cidade de São Paulo morando, nos últimos 29 anos, na mesma avenida onde está localizada a Escola Técnica Estadual Arthur Alvim. Casada com José Carlos Nunes de Oliveira, teve dois filhos: Emerson Nunes de Oliveira, um militante na luta pela habitação popular - eu vi o deputado Enio Tatto se referindo a isso -, e Carlos Augusto Nunes de Oliveira.

Tereza Nunes desenvolveu uma sólida carreira profissional na área da Educação infantil, com atuação especial nas creches. Além disso, era uma amante do carnaval. Integrava a escola Leandro de Itaquera. Amante do samba paulistano, passou por várias agremiações.

Como ativista cultural e educacional, mesmo doente, atuou na fundação da Associação São Paulo Diferenciada. No dia 29 de junho de 2008, portanto exatamente há nove anos, faleceu vítima de câncer, após uma luta inglória, com muito sofrimento, no Hospital das Clínicas, sendo velada e sepultada no cemitério da Vila Formosa.

Em razão de sua destacada atuação, a Sra. Tereza Nunes, seja na Educação, seja na Cultura, entendemos que essa denominação faria uma justa homenagem. Esse projeto veio a ser aprovado, e transformou-se na Lei nº 14.055, de 27 de abril de 2010.

Hoje, no mundo competitivo, já dizia o ministro no início da década de 70, referindo-se àquele período da nossa sociedade. “No mundo de hoje quem corre é ultrapassado, quem anda é atropelado, e quem para é esmagado”.

Imaginem atualizarmos essa frase para os dias em que vivemos. Costumamos dizer a meus alunos que o estudo é o passaporte para a liberdade. O que consegui em minha vida devo ao estudo.

Fixem um objetivo. Tenham uma meta. Quem não tem um objetivo, não tem uma meta, perde-se em trajetórias errantes e diversionistas. Fixe uma meta, e você vai chegar mais rápido. Em seguida, estabeleça uma estratégia para atingir o sucesso profissional.

Em terceiro lugar, tenha disciplina, persistência. Na vida, só não vence aquele que desiste. O que insiste sempre acaba vencendo, até mesmo na vaga do que desistiu. Winston Churchill, que foi a personalidade mais importante do século XX, dizia: “o pessimista vê em cada oportunidade apenas uma dificuldade, mas o otimista vê em cada dificuldade que aparece uma nova oportunidade”.

Quando aquele obstáculo é colocado na sua frente, ele pode ser um impedimento à sua passagem, ou uma oportunidade para você escalá-lo e subir mais alto. Faça como o equilibrista, que não cai porque, durante a sua trajetória, jamais olha hesitante para os lados, mais do que isso, ele jamais olha temeroso para baixo. Olha sempre firme e adiante, por isso ele sempre chega.

Não tenham medo de nada, acreditem em seu potencial. Vocês vão chegar muito mais longe do que já sonharam ou imaginaram. Apenas se esforcem e acreditem. Obrigado, a Assembleia Legislativa se sente honrada com a presença dos senhores. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um prazer falar depois de nosso querido Fernando Capez, professor de política e professor da vida. Grande mestre das palavras e também da política do estado de São Paulo.

Quero cumprimentar todos os presentes na Casa nesta tarde. É uma tarde importante na Assembleia Legislativa, a Casa está cheia, mais uma vez. Para nós é um prazer ter sempre a Casa do povo paulista cheia de nossos representantes.

Vejo aqui os fiscais de renda. (Palmas.) São as pessoas que trabalham com arrecadação no estado de São Paulo. Cumprimento vocês.

Neste fim de semana, temos, no município de Paulínia, mais um congresso da União Estadual dos Estudantes. A União Estadual dos Estudantes é uma entidade histórica do movimento estudantil do estado de São Paulo. Teremos mais um congresso pujante com as representatividades das mais diversas forças políticas deste estado, neste final de semana, no município de Paulínia. Convido todos os deputados e toda a “estudantada” do estado de São Paulo.

Também venho a esta tribuna para contar um pouco da vergonha que está acontecendo em meu município, Catanduva. Houve uma denúncia do presidente da Câmara de Catanduva e achamos importante passá-la para todo o estado, para que isso não aconteça mais, nem lá, nem em nenhum município do estado de São Paulo. Preparei um vídeo sobre o assunto.

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- É exibido o vídeo.

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Esse é o vídeo que foi passado na Câmara. Depois disso, o Partido dos Trabalhadores de Catanduva fez uma representação no Ministério Público e, hoje, a capa do jornal, para a vergonha do município, traz a notícia de que foi aberto um inquérito civil para investigar o uso político, o aparelhamento da máquina pública.

Isso que está acontecendo em nosso município é uma vergonha e pode ocorrer em outros municípios. Por isso faço aqui esta denúncia, para que possamos, por meio desta Casa, coibir o aparelhamento do estado pela má política, pela má gestão, que acaba corroendo os cofres públicos. Essa denúncia aconteceu em Catanduva e é uma vergonha para o município. Esperamos que isso não aconteça mais, nem em Catanduva, nem nos demais municípios de nosso estado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira.

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar os auditores fiscais que estão presentes nesta Casa e dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores é signatária da PEC nº 5.

Nós acreditamos que um dos caminhos para tirar São Paulo deste atraso que o PSDB vem mantendo é através de arrecadação. Nós não queremos arrecadar nada do que não é devido, não queremos aumentar imposto. O que queremos é que aqueles que não pagam imposto sejam cobrados, e vocês é que podem fazer isso por nós. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos de fato remunerá-los, porque sabemos que a parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Vocês merecem isso, e São Paulo precisa arrecadar o que lhe é devido.

Portanto, quero saudá-los e dizer o seguinte: eu fui um dos que sugeriu que vocês ocupassem a Assembleia Legislativa e estou adorando ver vocês nesta Casa diariamente, especialmente para que conheçam o que se passa aqui. Existem alguns deputados que de fato lutam, e existem alguns deputados que estão aqui para dizer “Amém” ao governo. Por isso é que temos problema de moradia e de Segurança, por isso é que nossas escolas estão arrebentadas e a criminalidade cresce, cresce e cresce.

Tenho certeza de que todos vocês foram alunos de escola pública, mas hoje nenhum de vocês deixa os filhos frequentarem uma escola pública, porque a escola pública do PSDB, que eles começaram a inventar há 28 anos, não forma ninguém. Se o aluno não aprender, eles passam de ano, e ele se forma sem saber ler e escrever. Que oportunidade essas crianças terão?

Por isso eu queria que vocês vissem a seriedade e a importância da política, porque a maioria da nossa população vota por aquilo que ouve, por aquilo que assiste na televisão. Agora vocês estão vendo como funciona, quem é quem, quem segura, o que o governo quer. Isso é importante, pois o dia que nós escolhermos melhores deputados e melhores governadores, nosso Estado será melhor e mais justo.

Quero cumprimentá-los, especialmente pela resistência e espero que vocês fiquem ainda mais, para ver mais coisas. Como disse o deputado Fernando Capez, o governador não vai querer pautar esse projeto. Por isso digo a vocês: continuem na luta, mas não com uma grande esperança, porque o governador já tem feito um equívoco muito grande junto com seu secretário de Planejamento. Se vocês já estivessem arrecadando, ele não estaria nesta crise.

Um dos motivos importantes da crise financeira em São Paulo é o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Planejamento Marcos Monteiro, por não terem liberado essa possibilidade de vocês trabalharem com todo o afinco e com todo o prazer, sendo remunerados justamente. (Manifestação nas galerias.)

Quero ainda me solidarizar com todos os movimentos de habitação que hoje ocuparam a CDHU. Eles estão lá para resistir e querem que o estado de São Paulo, que o governador Geraldo Alckmin, cumpra a sua obrigação. Só isso, simples assim. São Paulo tem um grande déficit habitacional, e nada é feito pelo governador do Estado para poder sanar esse déficit.

Isso se faz construindo, reservando uma parcela do Orçamento do Estado para construir habitação para nossa população, e isso não é feito em São Paulo. Como disse o deputado Enio Tatto, o pouco de habitação que se construiu neste governo tucano foi com verba do governo federal, especialmente do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Eles nomearam de “Casa Paulista”, mas o dinheiro vinha de lá, pouco ou quase nada do dinheiro paulista vem sendo investido.

Aquelas famílias pretendem chamar a atenção do governador, esse que é insensível para esse grande problema.

Para finalizar, quero registrar que hoje comemorasse os 30 anos de um bairro importante da minha cidade de São Bernardo do Campo, Vila São Pedro. E quero deixar registrado em Ata a nossa congratulação ao povo trabalhador da Vila São Pedro, a nossa cidade de São Bernardo do Campo, por esses 30 anos de um bairro que vem lutando, crescendo, progredindo e elevando o nome de São Bernardo do Campo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, senhores fiscais de renda, estudantes das Etecs, parabéns pela luta e pela resistência. Luta é assim mesmo, só se ganha se marcar presença todos os dias. Diz um aforismo que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Então, vamos continuar nessa luta, pois ela é muito importante.

Sr. Presidente, há muito venho falando, comentando sobre os secretários de Cultura que não dão atenção às bandas, fanfarras e orquestras. Desfizeram uma Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo muito importante. Eles não têm a música como uma formação do ser humano, como uma transformação social. E o que tem acontecido? Nós temos ido a todos os secretários para tentar interceder a favor delas, mas, a última vez que nós tivemos apresentações de bandas e fanfarras, com apresentações regionais, foi no tempo do Mário Covas, tendo depois uma apresentação final ou em São Paulo, ou em Santos. E as bandas e fanfarras, essas que vocês veem nas escolas, temos mais de 80 delas só em São Paulo. No total são, praticamente, 80 mil bandas no estado de São Paulo, e elas não têm como se apresentar.

Por esse motivo os alunos passam a não querer mais tocar nas bandas. E hoje, com os representantes da Afaban, o Luiz Carlos Ferreira de Araújo, de Cubatão, com o Jeferson Carulo, representante da FFabesp de Ribeirão Preto, e com o secretário Penna, do deputado federal pelo Partido Verde, hoje ocupa a pasta da Secretaria da Cultura, ele diz “Como que acabam com as bandas, fanfarras e orquestras do estado de São Paulo, como que acabam com esses desfiles? Gondim, parabéns pela luta”.

Eu quero participar, na Frente Parlamentar em Defesa das Orquestras, Bandas e Fanfarras de São Paulo para discutir, para mostrar que é importante o ensino musical nas escolas.

Vamos fazer um grande desfile na Av. Paulista, porque ela já está fechada. Nós vamos gastar com ônibus para trazer essas orquestras aqui, embora não esteja no programa orçamentário do Governo essa transferência trazer essas bandas e fanfarras de longe, como Jabuticabal, que tem a Orquestra Centopeia, como outras que há em vários lugares, como por exemplo, em Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Cubatão. Enfim, o litoral paulista todo tem. Em Queluz, em Tatuí. Quantas bandas há em Tatuí que é a capital da música. Nós temos que trazer esse grupo para cá para ser apresentado. E vamos fazer essa grande apresentação - estão todos convidados - em um domingo a ser marcado, para apresentarmos as orquestras, bandas e fanfarras que veem do interior. Vamos deixar a Av. Paulista mostrando música, dando um brilho melhor, mais bonito à Av. Paulista e à Capital de São Paulo.

Quero agradecer ao Penna e a toda sua assessoria pela recepção. Voltou aos tempos do governador Mário Covas, dizendo: “A última vez em que se fez desfile de bandas e fanfarras foi na época do governador Mário Covas.”

Então, eu quero render minhas homenagens ao secretário Penna e a todos que compareceram, representantes de bandas e fanfarras. Digo-lhes que o ensino musical é importante. É a formação do jovem. É a ocupação do jovem. É evitar que eles possam ir às drogas.

Parabéns! Obrigado, Penna. Obrigado a todos que, até que enfim, ouviram os representantes das bandas e fanfarras do estado de São Paulo.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já fiz requerimento e indicação com relação ao ocorrido no último sábado na cidade de São Vicente. Foi um triste episódio na Rodovia dos Imigrantes.

Temos feito várias ações com relação à Imigrantes. Recentemente, inauguramos, juntamente com o governador, os viadutos da cidade de São Vicente, que trouxeram mais facilidade para o trânsito local, mas ainda não foi terminada essa obra. Temos problemas pontuais relacionados à insegurança na grande maioria do trecho. Em especial, nas marginais, não possuímos, ainda, a iluminação.

Eu já acionei a Ecovias e o DER, que ainda não entregou a obra para a Ecovias. Faço uso desta Casa para que isso possa ecoar e para mostrar que estamos sensíveis, não só à questão da iluminação pública, mas também ao efetivo da Polícia Rodoviária.

A Baixada Santista, ao longo dos últimos anos, tem sido um local muito frequentado por todos os paulistas. Não só no verão, mas em todos os finais de semana, as pessoas acabam indo para lá. A maioria das pessoas acaba indo pela Imigrantes, que é o principal acesso de chegada à Baixada Santista.

Estamos muito preocupados. Foi mais um episódio lamentável. Infelizmente, o Sr. Claudio, pedreiro que estava no carro com a sua esposa e mais um casal de amigos, acabou falecendo com um tiro na cabeça. Cinco marginais adentraram a pista. O motorista, o Gicilio, que é servidor público de carreira do município de São Vicente, acelerou e um dos tiros acabou atingindo o passageiro. Ficam aqui as nossas condolências à família toda.

Fica, também, em especial, o nosso pedido, tanto à Ecovias, que é a concessionária responsável pela Imigrantes, quanto ao DER, que ainda não entregou a obra finalizada para a cidade. Que possamos olhar com carinho para a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária - em especial, no trecho de São Vicente. Também fazemos um apelo com relação à iluminação pública - em especial, nas marginais.

Para nós, são uma novidade as marginais. Não tínhamos isso antes do término dos viadutos. Agora temos, mas precisamos garantir Segurança a todos aqueles que vivem em São Vicente e todos os dias sobem e descem, bem como aos turistas, milhares de pessoas que todos os finais de semana visitam as nossas cidades.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, deputado Luiz Carlos Gondim, senhores telespectadores, mais uma vez cumprimento o público que nos visita hoje, os auditores fiscais. Hoje, talvez, depois da minha fala, a sessão será levantada. É a orientação que há. Não sei se o deputado Luiz Carlos Gondim ainda vai falar, mas na semana que vem estaremos aqui, juntamente com vocês, para ver se conseguimos aprovar a PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, volto à tribuna para falar sobre a luta da região Sul da cidade de São Paulo - região de Parelheiros, Varginha, Grajaú e Capela do Socorro - pela retomada das obras da estação Varginha. O prolongamento da estação Grajaú vai até Varginha, passando pela estação Mendes, que fica no Jardim São Bernardo. As obras, infelizmente, encontram-se paradas, sem perspectiva de retomada.

Gostaria de exibir um vídeo para ilustrar bem a questão.

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- É exibido vídeo.

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É isso, presidente. Convido, então, todos daquela região, toda a população da cidade de São Paulo, para um ato público convocado pelo “Movimento Trem Varginha Já” a ser realizado no local das obras.

Toda a população está convocada, assim como os movimentos sociais organizados, para um protesto, cobrando do governo estadual, do governador Geraldo Alckmin e do presidente da CPTM, a retomada daquelas obras, que, como já foi colocado aqui, são muito importantes.

É verdade que estávamos discutindo um projeto da CPTM - que infelizmente foi aprovado - que transferia dinheiro da CPTM para a Dersa, mais especificamente para a Rodovia dos Tamoios, que também é importante, mas que já possuía financiamento. Tiraram da periferia para construir lá.

Assim, domingo, às 15 horas, todos os movimentos sociais daquela região - igreja, estudantes, escolas - estão sendo convidados para um grande ato. Também foram convidados o presidente da CPTM, o secretário de transporte metropolitano e o governador Geraldo Alckmin para irem lá e explicarem para a população por que essas obras tão importantes estão paradas.

Talvez, se fosse em outro local da cidade, um pouco mais central, essa obra não estaria parada, mas como é no fundão do Grajaú, perto de Parelheiros, fazem pouco caso.

O deputado Gondim disse aqui que não há acessibilidade na estação de Mogi das Cruzes e outra das nossas lutas é pela construção da estação de Francisco Morato. Essa população sofre muito com transporte. Na zona sul, na região de Parelheiros, esse trem vai ajudar bastante, porque é um transporte de massa, é disso que precisamos. Sem contar que vai tirar ônibus que saem de lá e vão até o centro da cidade, diminuindo o trânsito, porque tira carros da rua.

Do transporte sobre trilhos a população gosta, usa. É a única forma de se resolver o problema dos transportes. Só essas duas estações que estão sendo construídas, mas que estão paradas, atenderiam mais de 100 mil pessoas da região. Então, toda a população de Parelheiros, de Capela do Socorro, de Varginha, do Grajaú, está convidada a comparecer. Nós estaremos lá para fazer esse ato, essa reivindicação pela retomada das obras da estação Mendes e da estação Varginha. Compareçam, domingo, às 15 horas, no local da obra da estação Varginha.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.

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