30 DE JUNHO DE 2017

096ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e ITAMAR BORGES

Secretário: ITAMAR BORGES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada em 01/09, às 20 horas, com a finalidade de realizar “Comemoração do Dia do Profissional de Educação Física”, por solicitação do deputado Hélio Nishimoto.

2 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a possibilidade de fechamento da Nova Escola, na vila Mascote, cujo projeto pedagógico considera exemplar. Critica a Associação pela Família, mantenedora da unidade, pela intenção. Afirma que irá lutar legalmente para impedir esse fechamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - ITAMAR BORGES

Defende o Governo Michel Temer de denúncias de corrupção, afirmando que o presidente foi vítima de uma armação política e jurídica. Considera criminoso o delator da empresa JBS. Discorre sobre o que considera ações em defesa do Brasil realizadas pelo presidente Temer.

5 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre audiência pública que tratou sobre o sistema prisional. Relata o que considera ser um estado calamitoso dessa parte da estrutura penal. Pede a convocação de aprovados por concurso do setor. Critica as reformas econômicas propostas pelo Governo Temer, em especial a trabalhista e a previdenciária. Questiona a honestidade e a ética do presidente de República. Destaca a importância dos protestos de hoje contra as reformas propostas e pela saída de Michel Temer da Presidência. Reprova a recondução de Aécio Neves ao mandato de senador da República.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE ITAMAR BORGES

Informa a continuidade do primeiro período da Sessão Legislativa, tendo em vista não ter sido apreciado até o momento o PL 249/17, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Hélio Nishimoto, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 1º de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de “comemorar o Dia do Profissional de Educação Física”.

Há vários oradores inscritos, mas vislumbro, no plenário, que o primeiro orador inscrito é o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, na última quarta-feira, realizamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com os alunos, pais e funcionários da comunidade da Nova Escola.

É uma escola da zona sul, localizada na Vila Mascote, que tem um projeto alternativo e pedagógico extremamente libertador e emancipador, dentro da filosofia do grande Paulo Freire. É uma escola que tem um projeto dialógico que investe na formação de crianças e adolescentes, levando-os ao desenvolvimento do senso crítico. A escola possui ainda um trabalho importante e de ponta na área da educação especial e inclusão.

No ano passado, a comunidade escolar foi surpreendida com a informação de que a escola seria fechada. Tenho até cópia de um comunicado, na verdade, que foi encaminhado por email. As famílias receberam emails dizendo isso, no dia 28 de setembro de 2016, quase já no final do ano. Os pais foram comunicados que a escola seria fechada do dia para a noite, estaria encerrando suas atividades.

Houve uma mobilização, logicamente, dos pais, dos professores, muita pressão. Aí a mantenedora, Associação pela Família - que também mantém duas outras escolas, a Escola Colibri e Escola Nossa Senhora das Graças, conhecida como Escola Gracinha - foi pressionada pela comunidade, teve que recuar provisoriamente e a escola foi mantida. Porém de forma precária, sem o empenho da associação - parece-me - em de fato manter a escola e fazer um esforço para que novas matrículas fossem feitas. O fato é que a associação estava já minando e preparando o fechamento da escola, alegando, na verdade, razões econômicas e financeiras, jogando a culpa na crise, mas ela não está fechando as outras duas. Então é muito estranho, não há transparência no fechamento.

O fato é que ela agora anunciou de novo o fechamento da escola para o final do ano, deixando os alunos numa situação muito difícil, porque fechar uma escola não é como fechar uma padaria, uma empresa, uma fábrica. Escola não é empresa, não é banco, não é comércio. Escola trabalha com crianças, com adolescentes, e o fechamento de uma escola de uma forma tão inesperada e dessa maneira tão truculenta traz sérios prejuízos emocionais, psicológicos e até mesmo, logicamente, do ponto de vista do aprendizado.

É um verdadeiro atentado contra as crianças e adolescentes que frequentam a escola, e as suas famílias também. É um verdadeiro crime, na verdade. Essa Associação pela Família só tem o nome pela família, porque não tem nenhuma preocupação com as famílias desses alunos. A preocupação dessa associação é econômica e financeira. Segundo seu estatuto, organiza-se a partir de vários princípios: justiça, solidariedade, respeito, ética, responsabilidade, mas isso não existe aqui na hora de fechar uma escola e prejudicar centenas de crianças e adolescentes, centenas de alunos e as suas respectivas famílias.

Ouvimos aqui vários relatos comoventes de pais, de professores e de crianças também. Até gostaria de mostrar um vídeo que comoveu toda a nossa audiência pública, crianças que participaram da audiência e da mobilização contra o fechamento da escola.

* * *

- É feita a exibição.

* * *

Ouvimos relatos de crianças que estão sofrendo, crianças que estão adoecendo, que estão já sentindo a repercussão negativa do fechamento.

Então, tomamos várias providências, fizemos encaminhamentos, já acionei, ontem mesmo, o Ministério Público Estadual. Estou levando o caso para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para a Comissão de Direitos Humanos. Estamos também pedindo audiência no Ministério Público Federal, porque já há uma representação dos pais. Vamos pedir uma audiência com os promotores; estamos solicitando também uma reunião na Diretoria de Ensino Centro-Oeste e outra, provavelmente, na Secretaria da Educação, que tem que tomar providências contra esse verdadeiro absurdo.

Essa associação pela família tem os títulos de utilidade pública: o título municipal, o título estadual e o título federal. Estamos fazendo uma triagem desses títulos. Quero saber quem apresentou, se passou pela Assembleia Legislativa. Porque estamos dispostos a pedir a revogação dessa titulação nos âmbitos municipal, estadual e federal.

O que essa associação pela família está fazendo é um atentado, é uma agressão à vida e à formação dessas crianças e desses adolescentes. Nada justifica uma medida tão radical e brutal quanto essa, que começa com a nova escola.

Mas, nada impede que os alunos da escola Colibri e da escola Nossa Senhora das Graças, a escola Gracinha, possam ser as próximas vítimas. Faço um alerta aos alunos e aos pais de alunos das duas escolas, que têm a Associação pela Família como mantenedora. Cuidado, pois ela é desumana.

Ela fala em justiça, em solidariedade, em respeito e em ética, mas, na hora de fechar escola por um motivo econômico qualquer, ela destrói a vida de várias famílias e a vida psicológica e emocional de crianças e adolescentes.

Portanto, cuidado, alunos da escola Nossa Senhora das Graças, a Gracinha, e da Colibri, porque vocês podem ser as próximas vítimas dessa Associação pela Família. Parece que em defesa da família não existe nada aqui. Existe um ataque às famílias e aos alunos e adolescentes que estão matriculados na escola Nova Escola.

Vamos, então, tomar todas as providências que citei aqui para que a escola não seja fechada, Sr. Presidente. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo aqui com essa associação pela família.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Quero me desculpar com os demais deputados, pois estou indo para uma missão no Palácio dos Bandeirantes. Desejo sucesso a todos no plenário.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assomo a esta tribuna nesta tarde para trazer preocupação e indignação por ver, assistir e ler repercussões deste momento do País.

Começo dizendo que é hora de pensar no Brasil. É hora de pensar no País. É por isso que venho externar essa minha indignação. Há anos o nosso País atravessava por uma crise ética, moral e política.

Então, vem o presidente Michel Temer, que assume a Presidência e começa a recolocar o País nos trilhos. Logo na sequência, o presidente Michel Temer torna-se vítima de uma armação, vítima de uma armadilha.

Criaram uma trama de novela, uma verdadeira ficção, como se tem colocado. Costumo dizer que essa gravação feita com o presidente Michel Temer tem tripla interpretação.

O contexto geral está tendo induções, de acordo com o interesse de quem provoca a interpretação. Esse rapaz que gravou cometeu mais de 200 crimes. Ficou muito claro, Sr. Presidente, que ele não tinha nada contra o presidente da República.

É por isso que ele precisou fabricar provas inexistentes, com motivação totalmente política - quando se lê o contexto daquilo que se publica ou do que se repercute.

Querem novamente parar o Congresso, parar o País e pior: tudo com base em fabricação de provas ilícitas e eu quero dar aqui um testemunho.

A minha cidade, onde fui prefeito por três mandatos, Santa Fé do Sul, foi vítima desse grupo. Eles compraram a maior empresa da cidade, que contava com mais de mil colaboradores e tinha contrato de três anos para manter a empresa aberta - porque o Cade prevê um período mínimo para eventualmente ocorrer uma nova negociação. E o que fizeram após vencer os três anos?

Depois do prazo determinado, fecharam o frigorífico, a maior empresa da cidade, demitindo funcionários não só da empresa como da região. Foi agora no início do ano, em janeiro.

Isto é apenas mais um caso de tudo o que este grupo tem feito no País e tudo de caso pensado.

Este grupo pratica isso em todo País para criar o monopólio da carne.

O Brasil não pode ser vítima desse tipo de interesse. O Brasil não pode parar.

O presidente Michel Temer tem trabalhado duro e o País já dá sinais de recuperação, aliás, já vinha numa condição de retomada e novamente com a coragem, com o enfrentamento do presidente Michel Temer nota-se - temos acompanhado e o próprio presidente tem colocado - a queda da inflação, a redução de juros, a liberação do FGTS, a expectativa de novos empregos, a queda do desemprego, a retomada econômica, o aumento da confiança, a retomada da segurança jurídica entre tantas outras coisas em situações importantes.

A minha fala no momento é em solidariedade, em apoio e total confiança ao presidente Michel Temer.

A minha fala, senhoras e senhores, colegas deputados, telespectadores é em defesa do Brasil, em defesa do futuro do nosso País.

O presidente Michel Temer é um homem sério e continuará, como já afirmou, trabalhando pelo nosso País.

* * *

- Assume a Presidência, o Sr. Itamar Borges.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem realizamos uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa com os aprovados para um cargo importante no sistema prisional: o cargo de agentes de escolta e segurança penitenciária. Lotamos um dos plenários da Alesp não só com as pessoas que foram aprovadas, mas também com as entidades representativas dos servidores do sistema prisional. E ficamos chocados com a situação.

Nós estamos vivendo uma verdadeira crise no sistema prisional no estado de São Paulo. O próprio Tribunal de Contas do estado de São Paulo julgou as contas de 2016 do governador Geraldo Alckmin com muitas ressalvas, na verdade, denúncias de não cumprimento da lei. Dentre as ressalvas que estou debatendo em plenário nas minhas intervenções, uma delas é sobre o sistema prisional. O próprio Tribunal de Contas denuncia a superlotação dos presídios do Estado - algo que todos sabem, o Brasil inteiro sabe - denuncia a falta de funcionários, que o Estado não tem funcionários no sistema prisional, que há um déficit enorme de servidores do sistema prisional nos vários presídios do Estado. Mas temos uma grande contradição, porque ao mesmo tempo que faltam servidores, que o Tribunal de Contas denuncia e cobra que o Governo tome medidas, sabemos que o Governo fez dois concursos, um em 2013 e um em 2014, e não chama os servidores porque está fazendo ajuste fiscal. Não está investindo no sistema prisional. Não está investindo nos servidores do sistema prisional, que já estão vivendo o drama da superlotação dos presídios, das cadeias, em todo o estado. O déficit é claro. Nós já denunciamos exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa, que agora tem a repercussão e a confirmação do Tribunal de Contas e tem concurso público, não só para os agentes de escolta e segurança penitenciária, mas também de outros setores.

Estavam aqui outros servidores, também aprovados em outros concursos, que não são chamados. É muito grave. Isso é improbidade administrativa, porque um concurso quando é realizado, tem autorização, inclusive da Assembleia Legislativa, é regrado por uma legislação e existe também a dotação orçamentária. O governo, ao não chamá-los, está colocando em risco a vida e o trabalho desses servidores que estão no sistema e precisando que os novos assumam para dar um fôlego, para que seja garantida a segurança de todos, mas o governo não realiza a sua função.

Ele está cometendo, sim, um crime, uma improbidade administrativa. Nós estamos acionando, diante deste quadro caótico, de omissão e de irresponsabilidade do governo Alckmin, o Ministério Público Estadual. Estamos entrando com uma representação, inclusive utilizando os dados do Tribunal de Contas do Estado, que faz também essa denúncia e que confirma exatamente o que nós estamos denunciando há muito tempo. Eu estou falando sobre isso desde 2007. Nós estávamos aqui com as entidades confirmando, o Jenis de Andrade, que é um grande militante e defensor dos servidores do sistema prisional, também confirma essa denúncia e, inclusive, fez uma participação por áudio porque ele não conseguiu participar por estar doente.

Ele fez uma denúncia muito grave nesse sentido, dessa omissão, da falta de funcionários e de como isso prejudica todo o sistema prisional de São Paulo, prejudicando servidores, a população carcerária, mas, sobretudo, colocando em risco a população do estado. Nós estamos tomando providências, pedindo a convocação também do secretário de Administração Penitenciária nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Vamos acionar também, mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado porque esse concurso tem que ser cumprido. O governo tem que chamar todas as pessoas aprovadas no concurso da SAP e também das outras secretarias.

O mesmo acontece com os oficiais administrativos da Polícia Militar. Há 5.000 aprovados que o governo não chama. Eles estavam ontem aqui. Daqui a 20 dias praticamente vence o prazo do concurso, que já foi prorrogado. Ele tinha validade de um ano, já foi prorrogado por um ano e, de uma forma irresponsável e criminosa, o governo Alckmin ao não fazer a chamada deixará caducar o concurso. As pessoas aprovadas para o concurso de oficial administrativo da Polícia Militar estavam aqui presentes e estão mobilizados, fazendo manifestações.

Também estamos acionando o Ministério Público por conta dessa não chamada dos aprovados. Enfim, a Assembleia Legislativa tem que tomar uma providência. Uma providência que ela pode tomar é aprovar o nosso PDL nº 11. Eu protocolei aqui um Projeto de decreto legislativo para revogar o decreto que o governador publicou no “Diário Oficial”, em 2015, praticamente proibindo, impedindo a chamada dos aprovados nos concurso públicos. Essas pessoas estudaram, fizeram sacrifícios para serem aprovadas, fizeram provas, passaram por testes. Muitas já fizeram até o exame médico e foram impedidas por conta desse decreto.

Eu apresentei o PDL, que está tramitando pelas comissões permanentes. Trata-se do famigerado Decreto nº 61.466, que é um decreto perverso, que impede a chamada das pessoas aprovadas nos concursos públicos do estado de São Paulo.

Peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos terminar ainda esse semestre legislativo votando o nosso PDL, e que o governo faça chamada imediata de todos os aprovados: PEB I e PEB II da Secretaria da Educação, dos oficiais administrativos da Polícia Militar, os agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração Penitenciária, do Metrô, da Sabesp, da Fundação Casa e das várias secretarias. A situação é muito grave e, por isso, exigimos que o governo tome providências em relação a isso. Nós estamos tomando providências aqui, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas e as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

Por último, quero falar sobre o dia de hoje, dia 30, um dia de luta e de resistência. Estamos vendo muitos atos em todo o Brasil contra o verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, que é um verdadeiro atentado terrorista contra os trabalhadores. A reforma tira o direito dos trabalhadores, e a Previdência acaba com a aposentadoria no Brasil; a lei das terceirizações que precariza ainda mais a situação dos trabalhadores; a PEC 55 que virou a Emenda Constitucional nº 95.

Todas as reformas do governo federal são criminosas, contra o povo brasileiro. São antirreformas, na verdade são ataques contra o povo brasileiro. São reformas antissociais, antipopulares e antinacionais, só interessando aos rentistas e aos banqueiros, que vivem da especulação financeira. Especuladores, rentistas e banqueiros estão apoiando e sustentando as reformas em curso no Brasil.

É por isso que o Brasil está mobilizado, e nós estamos chocados porque nesta semana foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a reforma trabalhista, que estou dizendo, da retirada dos direitos dos trabalhadores. E os dois senadores de São Paulo que representam o Estado, e são da comissão, votaram a favor desse crime. Eles são os traidores dos trabalhadores e das trabalhadoras de São Paulo: José Serra, do PSDB, e Marta Suplicy, do PMDB. Ambos são traidores e os eleitores devem se lembrar disso no ano que vem. Eles estão aprovando uma reforma trabalhista que retira direitos históricos da CLT. É uma reforma que altera mais de 100 artigos: impede o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, aumenta a jornada de trabalho de oito para 12 horas, diminui o horário de almoço de trabalhadores, de uma hora para meia hora, e muito mais. São só mudanças criminosas contra os trabalhadores. José Serra votou a favor juntamente com Marta Suplicy, que era senadora do PT, mas que mudou de lado e está no PMDB.

Queria então fazer essa denúncia, Sr. Presidente. Estamos mobilizados em todo o Brasil contra esse governo corrupto. Michel Temer é o chefe da quadrilha que comanda uma verdadeira organização criminosa. Não foi porque Joesley falou, nós já estávamos falando disso há muito tempo. Joesley é dono de outra quadrilha também: ali é máfia contra máfia, uma briga de quadrilhas organizadas.

A verdade é essa: Temer é chefe de uma grande quadrilha perigosa, que está assaltando o Brasil e entregando o patrimônio público e, sobretudo, o orçamento público para os banqueiros, para os rentistas e especuladores da dívida pública. Ele tem essa função, ele é o despachante corrupto que será descartado, a qualquer momento, assim que entregar as reformas. Ele será expulso do Palácio da Alvorada porque nem as elites econômicas querem mais ele - porque ele é muito criminoso. Não interessa um criminoso desse quilate - o Temer é um homem de negócios, é um homem do submundo da política.

A nossa luta, hoje, é “Fora, Temer”, eleições diretas, já, para presidente. Nós não podemos permitir que um Congresso corrupto, com 200 deputados envolvidos nas investigações da Lava Jato, escolha um novo presidente para o Brasil. Sobretudo, a nossa grande luta é contra as reformas da Previdência e trabalhista, pela revogação imediata da lei das terceirizações e pela revogação imediata da PEC 55, agora emenda constitucional nº 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais.

É importante que a população vá às ruas. Eu estive hoje de manhã no centro da cidade participando de manifestações; estou indo para outras manifestações agora à tarde. Hoje, o Brasil está fazendo atos - não teve a greve geral porque a imprensa boicotou as informações. Algumas centrais sindicais estão traindo os trabalhadores porque querem manter o imposto sindical - então, não jogaram peso, disfarçaram. Mas nós continuamos nas ruas, continuamos cobrando e denunciando esse governo.

Para piorar a situação, manifesto a minha total indignação com a posição do Supremo Tribunal Federal de hoje. O ministro Marco Aurélio praticamente inocentou o Aécio Neves quando autorizou a sua volta ao Senado Federal. Um absurdo total. O Aécio está livre, vai poder voltar ao Senado, usar a tribuna, votar contra o povo brasileiro - porque ele também defende as reformas. O Aécio Neves, além de ser corrupto e estar envolvido em vários escândalos, é totalmente a favor e um ardoroso defensor da retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Hoje, ele foi anistiado pelo ministro Marco Aurélio - um verdadeiro retrocesso.

Por isso que a população está hoje numa depressão muito grande. Há uma depressão social no Brasil: a população não acredita mais no Judiciário, no Executivo e no Legislativo. As instituições perderam totalmente a credibilidade no Brasil, mas o povo, em algum momento, vai reagir com muita força, não há dúvidas. Em algum momento, isso vai explodir e nós teremos mudanças profundas no Brasil.

Eu quero fazer esse pronunciamento, apoiando a luta dos trabalhadores, todos os atos que estão em curso hoje no Brasil e fazer a defesa intransigente do “Fora, Temer”, que é o chefe da quadrilha, criminoso, tem que estar preso. Ele não tem mais condições de ser o presidente do Brasil. Eleições diretas, já e, sobretudo, o fim das reformas que retiram os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Fora, reforma da Previdência; fora, reforma trabalhista; fora, PEC 55; e fora, lei da terceirização.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 9º, §4º da Constituição do Estado e tendo em vista a não apreciação do Projeto de lei 249/17, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, esta Presidência informa a continuidade da sessão legislativa. Assim, havendo acordo entre as lideranças, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.

* * *