04 DE JULHO DE 2017

033ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 57/17.

2 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h50min; reabrindo-a às 21h53min.

4 - ENIO TATTO

Discute o PL 57/17.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da Ordem, às 21h59min; reabrindo-a as 21h59min.

6 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 57/17 (aparteado pelo deputado Roberto Massafera).

7 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 57/17.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PL 57/17.

9 - WELLINGTON MOURA

Sugere o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 5 minutos.

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- Suspensa às 21 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Devolvo a palavra, pelo tempo remanescente de três minutos e quarenta e cinco segundos, ao deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, aguardo pela PEC nº 05 ser colocada em pauta hoje ou amanhã. (Palmas.)

Eu falei aquele dia: orai e vigiai. Continuo vigiando como é o comportamento do PSDB nesta Casa.

Sr. Presidente, neste restante do meu tempo, quero falar do ato que ocorreu em prol da retomada das obras da estação Grajaú até a estação Varginha. O ato aconteceu neste domingo, e gostaria de mostrar um vídeo sobre isso. Esta é a estação de que o governador Geraldo Alckmin falou novamente para a população hoje, quando foi inaugurar uma passarela. Ele falou como se as obras estivessem em pleno funcionamento, dizendo que a obra será entregue no ano que vem. Em poucos dias ele falou que dará uma acelerada nas obras.

É preciso acelerar muito, porque a obra está totalmente parada. Estas imagens foram feitas no domingo, e logo em seguida mostrarei as imagens da população se manifestando. Foi feita uma convocação, e no domingo, às 15 horas, mesmo com chuva e frio, a população estava lá se manifestando. Foi impressionante ver as pessoas sofrendo, debaixo da chuva e do frio, para reivindicar aquilo que é direito, que é o direito ao transporte digno.

Essa obra foi prometida em 2010, mas estamos em 2017 e a obra está totalmente parada. Reunimos uma grande quantidade de pessoas lá reivindicando e dizendo que não vão parar de se manifestar. Já estão organizando outras manifestações, e farão isso até que essa obra seja retomada e entregue. Trata-se da estação Mendes, no Jardim São Bernardo, e da estação Varginha, que será interligada com o terminal de ônibus.

Essas estações vão atender mais de 200 mil pessoas daquela região, que não tem metrô. Só há essa linha do trem, que antigamente era um trem de passageiros gratuito. Nas décadas de 1970 e 1980, esse trem chegava até Santos, ligava Jundiaí a Santos, e depois foi tirado. Há ainda os locais dos trilhos, mas infelizmente a reivindicação é para que a obra chegue até a estação Varginha.

Gostaria rapidamente de mostrar outro vídeo, no qual o governador falou. Parece propaganda do governador, mas não é. Eu gostaria de mostrar para desmenti-lo. Ele foi inaugurar uma passarela que já fazia um ano que estava pronta e ele não entregava. Por conta das manifestações de domingo, ele foi lá hoje cedinho, sem ninguém ficar sabendo, nem os deputados da região.

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- É feita a apresentação do vídeo.

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Perceberam que o vídeo parou? Não deixaram a pessoa terminar de falar. Ela ia falar que precisavam retomar as obras que estão paradas. Esse vídeo foi postado pelo próprio governador hoje de manhã. Foi bom que o governador foi lá, gozado que ele foi hoje, por causa do ato de domingo, por causa da manifestação, que teve uma grande repercussão nas redes sociais. A população está cobrando.

Foi bom ele ter ido lá inaugurar essa obra, que estava pronta há um ano. Ele não entregava porque sabia que, se fosse lá, seria cobrado. Como houve o ato no domingo, com uma grande divulgação na região, ele foi lá hoje de manhã entregar a passarela e falou que vai dar uma acelerada nas obras. Como vai acelerar aquilo que está parado? Tem que começar.

Espero que o governador tenha ido lá hoje, tenha sido cobrado e tenha verificado que não há um funcionário trabalhando naquela obra. E precisa, realmente, retomar e entregar a Estação Mendes e a Estação Varginha para aquela população tão carente lá do fundão da zona sul. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por cessão de tempo do deputado Wellington Moura, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. O deputado Alencar Santana Braga desiste da palavra.

Esta Presidência suspende a presente sessão por dois minutos, por conveniência da ordem.

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- Suspensa às 21 horas e 59 minutos, a sessão reaberta às 21 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, mais uma vez venho a esta tribuna falando de projetos que interessam ao Orçamento do estado de São Paulo. O governador tem esse desejo, tem vontade de ter seus pleitos atendidos, mas sem ter, até agora, manifestado qualquer interesse, deputado Roberto Massafera, líder do PSDB. Seria importante ouvirmos o PSDB além do líder do Governo, sobre essa matéria dentre outras questões aqui colocadas. Aqui estão os servidores da Fazenda que, como muitos estamos também cansados. Eles estão aqui desde às 16 horas acompanhando a sessão pari passu, como também os deputados que estão no plenário acompanhando a sessão, fazendo debate. Nós sabemos que isso é desgastante e cansativo, mas temos que fazer isso, pois essa é a nossa tarefa. E os servidores estão aqui, com certeza, impacientes, mais do que isso, ansiosos porque estão vendo a chegada do final do semestre, estão vendo ali o limite de vai ou não vai. Eu acho que agora, de fato, é o momento para resolvermos definitivamente essa questão. Depois de uma luta deles que veio crescendo, aliás, é uma luta antiga, mas que este ano tomou um forte impulso, e que cresceu ao longo desses meses. Portanto, chegar no final do semestre e não ter o desfecho favorável, e ainda ter a incerteza da solução da questão no segundo semestre não é algo tão fácil para qualquer movimento político.

Mas, caso o Governo do PSDB não se sensibilize até amanhã, vocês têm que continuar firme, sem esmorecer e vir aqui com mais força, exercendo maior pressão no próximo período.

Vocês conseguiram hoje arrancar mais um depoimento favorável de outro deputado do PSDB. Tomara que ele consiga contagiar os demais colegas de bancada; e ele falou com conhecimento do assunto. Tomara que o discurso do deputado Vaz de Lima consiga fazer o gesto de trazer mais gente, que consiga convencer o deputado Barros Munhoz. Quem sabe o discurso do colega de bancada, deputado Vaz de Lima, não tenha tocado vosso coração, deputado Barros Munhoz, e V. Exa., daqui a pouco, para surpresa de todos nós - uma boa surpresa - vai dizer no microfone que sim. De repente - quem sabe? - ainda tem chão. Mais um pouco de tempo; quem sabe até o final da noite o deputado Barros Munhoz faça isso.

Mas, senhoras e senhores, o deputado Enio Tatto abordou, aqui, um tema, e nós falávamos com o deputado Edmir Chedid, sobre as emendas da LDO. Houve alguns avanços e pequenos recuos. Temos ainda uma negociação em curso, mas, para a nossa bancada, algumas emendas são fundamentais. Já que há essa perspectiva de avançar - e o relatório inicial do deputado Edmir Chedid aponta nesse sentido -, esperamos que amanhã, na Comissão de Finanças, possamos garantir a aprovação do relatório do deputado. Esperamos que o Governo não queira atropelar um deputado de sua própria bancada - inclusive, do DEM, um forte aliado do governador aqui, no estado de São Paulo.

Deputado Barros Munhoz, deputado Cauê Macris, deputado Roberto Massafera, ouvimos alguns líderes, inclusive deputados da sua bancada. Seria importante ouvir, também, a liderança do PSDB.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em respeito ao pessoal que está aqui, até agora, escutando, eu queria só dizer que esse tempo todo eu tenho me esforçado muito em buscar uma solução para eles. Falei com os delegados regionais, com os fiscais, com o sindicato, com a associação. Tenho uma proposta feita, que está em estudo, para nós resolvermos o impasse em que eles estão. Nós vamos ajudar a resolver isso de alguma forma. Amanhã, se Deus quiser, eu trarei a solução para eles, a proposta que nós temos. Podem ter certeza disso.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Já está melhorando. Até amanhã, tem chão. O pessoal já sabe qual é a proposta. Não melhorou muito, deputado Roberto Massafera, mas, até amanhã, quem sabe, avança essa proposta e V. Exa. fala “sim” à votação da PEC?

Eu acho importante, deputado Roberto Massafera, também ouvir V. Exa., líder da bancada do PSDB, sobre a possibilidade de, na LDO, termos o avanço na pauta das universidades públicas, para que elas saiam dessa situação de calamidade, e o avanço na pauta das emendas impositivas.

Tenham certeza de que as emendas impositivas são uma pauta que interessa aos diferentes partidos - inclusive, de deputados do PSDB. Porém, nós só vamos avançar, amanhã, garantindo isso na LDO, se houver a possibilidade de mais deputados manifestarem esse desejo, essa vontade, e, também, na própria Comissão de Finanças e Orçamento, fazer pressão nesse sentido. Senão, o Governo vai continuar com a sua mão de ferro, impedindo a libertação dos deputados em relação à política de emendas, que é uma política do toma lá dá cá, como eu já venho dizendo desde a semana passada.

Deputado Carlão Pignatari, dialoguei bastante com V. Exa. no Colégio de Líderes. Acho que amanhã ou quinta-feira não poderemos deixar de passar o PL nº 58. Tem que vir a voto. Não podemos deixar de votá-lo novamente.

É uma pena. É um prejuízo aos servidores da Defensoria, que não têm essa capacidade de mobilização constante, mas são servidores importantes, que atendem a um público que necessita do auxílio, do apoio judicial, quando vai lá com um problema pequeno, de uma comunidade, às vezes, simples. Digo “pequeno”, não na importância, mas, às vezes, é um problema jurídico que uma orientação pode resolver. Um pequeno encaminhamento pode resolver. Esses servidores, ao lado dos defensores públicos, ajudam muito. Além de fazer o papel do atendimento, com certeza, muitas vezes, até fazem o papel de psicólogo, no sentido do atendimento, da atenção. Dentre outras questões, acabam fazendo isso.

Esperamos que os deputados se sensibilizem até amanhã e possam votar isso. Tenho certeza de que o deputado Roberto Massafera tem um olhar e observações sobre alguns projetos de sua importância, que também ficam amarrados. Muitas vezes, não se consegue isto, mas espero que haja alguns avanços até amanhã.

Quero entrar em outra pauta, mudando de assunto. O deputado Enio Tatto trouxe aqui uma promessa antiga, mais uma das promessas do governador que não foi cumprida. Se formos listar são inúmeras, promessas nas mais diferentes áreas.

Se pegarmos o programa de televisão, de propaganda eleitoral do Governo Alckmin, é sempre um programa bonito, assertivo, consegue ganhar eleição, está ganhando, mas não é palpável, não é realizável, não concretiza o que diz e fica fazendo a pequena política. Vai a uma cidade, faz uma pequena intervenção e faz daquilo um grande fato, um grande acontecimento. O segundo acontecimento que ele faz nesses municípios é tomar café na padaria. Praticamente é isso que ele faz.

Também fica tratando o município com as indicações dos deputados, como uma grande ação. Uma academia popular, academia da saúde, uma pequena intervenção como se fosse um grande feito para aquela cidade, mas precisamos de um estado melhor. São Paulo pode mais, São Paulo pode ser mais humano, pode ser um estado para todos, mais igualitário, porque, infelizmente, no estado de São Paulo, o Governo do PSDB, ao longo do tempo, é o Governo da exclusão, da desigualdade, é o Governo que, através de sua política pública, manifesta o preconceito.

Aquilo que o deputado Enio Tatto falou sobre a estação de Varginha estar parada - esperamos que volte - pode ser observado em outros pontos. Se pegarmos uma estrutura pública na região central de São Paulo, do Estado ou de qualquer cidade, na região mais nobre as estruturas são mais bonitas, mais bem cuidadas, mas quando avançamos para a periferia a realidade não é essa. Não é assim nas estações de trem ou nas escolas públicas.

Quando vemos uma escola pública em regiões nobres, ela está bonitinha, bem cuidada, pintada, limpa. Na periferia, elas têm muro quebrado, mato alto, estão mal cuidadas de maneira geral. O mesmo acontece com relação a delegacias de polícia. E eles não podem culpar o antecessor, o adversário, porque estão aqui desde 1995. Covas foi eleito e depois o Alckmin, que ficou por muito tempo à frente do governo estadual.

Então, São Paulo, pelo seu tamanho, importância e riqueza, não pode agir com essa pequenez na política pública. Precisa fazer política de uma maneira maior, mais forte. Temos condições de fazer programas regionais no interior de São Paulo, que é rico, grande e diverso. Mas qual política regional nós temos?

Há pouco falei, em uma primeira intervenção, sobre o projeto de regularização do Vale do Ribeira, uma região pobre do estado de São Paulo. Qual política temos para lá? Qual política São Paulo tem para gerar renda, oportunidade e inclusão naquela região? Pode até ser desenvolvimento através de uma política ambiental, pela importância daquela região, por exemplo, no que diz respeito à riqueza da água.

Falamos, também, do projeto do Pontal do Paranapanema, que também prevê regularização e com o qual temos algumas divergências. Vamos dialogar amanhã sobre isso. Qual a política que temos para lá, para o fundão? Qual a política existente para a Alta Paulista? Todos sabemos qual o apelido da Alta Paulista: “Vale da Fome”, pela miséria que assola a região. Qual a política do governo estadual, que tem essa riqueza, essa capacidade, para o conjunto do Estado? Não conseguimos ver.

Isso tudo, mais uma vez, prova que é um Governo que age com preconceito. Com os pequenos, com os mais pobres, ele age de uma maneira; com aqueles que já são fortes, ele age de uma maneira melhor. Não podemos permitir isso.

Está na hora de São Paulo começar a pensar, começar a dialogar com um conjunto de setores, com a sociedade civil organizada, com a academia, com os movimentos, começar a refletir que o estado de São Paulo pode ser diferente, que o estado de São Paulo pode ser o condutor de muitas políticas públicas nacionais e pode influenciar.

Mas não é isso que vemos na prática, não é isso que vemos acontecer. Ao longo desse tempo, passaram-se sucessivos governos. Qual a política efetiva que há? Pergunto às senhoras e aos senhores. Dê-me um nome de uma política pública do Governo do Estado de São Paulo.

O governo Lula tinha o “Luz para Todos”, o “Bolsa Família”, o Prouni, o “Ciências sem Fronteiras”, o “Minha Casa Minha Vida”, o Pronaf, o apoio à agricultura familiar, inúmeros programas, inúmeras políticas públicas.

Eu pergunto o nome de uma política, do Governo do Estado de São Paulo, articulada, sólida, forte, que tenha começo, meio e fim, que tenha uma estratégia para poder chegar a algum lugar, para poder mudar a realidade, de fato, de determinada comunidade, de determinado público. Dê-me uma política pública. Não estou pedindo duas, estou pedindo uma. Não conseguimos nos lembrar, apesar de tanto tempo. Propaganda nós conseguimos ver, mas a realidade, de fato, uma política articulada com a sociedade civil, não.

O presidente Lula fez uma política de expansão universitária, que tem a ver com o programa “Reuni”, além do Prouni. O que vemos no estado de São Paulo? Fez uma política de incentivo e expansão no ensino técnico? O que vemos nessa área no estado de São Paulo? Fez a rede da UPA, do Samu? O que vemos no estado de São Paulo? Não conseguimos citar uma política pública do Governo do Estado de São Paulo. Podemos falar da área de Assistência Social do governo Lula. Falei do “Bolsa Família”, e tem a política do Suas, que foi criada, Sistema Único de Assistência Social. Enfim, tem uma política articulada, que pensa no processo de inclusão, de desenvolvimento. Nós tínhamos a política internacional, em que o Brasil fez inúmeras relações comerciais, diplomáticas. Qual é a política que nós temos no estado de São Paulo? Pode ser que eu não saiba, mas se alguém souber, fique à vontade para nos esclarecer.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e servidores públicos estaduais presentes, primeiro, eu quero começar agradecendo ao plenário da Casa por ter me ofertado a possibilidade e a oportunidade de conhecer, em uma visita oficial, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Estive lá semana passada, em visita aprovada pela Assembleia.

Pude ver de perto uma experiência absolutamente inovadora naquele estado. Desde o ano de 2007, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul não realiza eleição direta para presidente porque tem uma grande compreensão - e não está em lei, o que é o mais importante, porque mostra a força cultural e política daquele estado e daqueles parlamentares - em que as quatro maiores bancadas eleitas se revezam na Presidência da Assembleia. Montam um colegiado e contemplam todos os partidos. Por pelo menos um ano, todos os partidos irão compor a Mesa Diretora, mesmo que o partido tenha apenas um único deputado.

Tive a oportunidade de participar de uma reunião da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes. Depois, estive no plenário. Participei ainda de uma reunião da bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Iremos estender esse debate. Irei propor seminários e uma visita oficial deles para falar dessa gestão compartilhada e inovadora.

Irei falar alguns detalhes que diferenciam muito. Por exemplo, a reunião do Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tem critérios. O presidente não vota, e existe pauta antecipada, combinada. Quando não há acordo, há voto. Em 20 minutos, eles fizeram uma reunião do Colégio de Líderes e definiram a pauta no voto, quando não havia acordo.

Em primeiro lugar, há um trabalho que faz parte da cultura de entendimento prévio, de protagonismo, de não subserviência ao Poder Executivo, mesmo respeitando as diferenças e a posição política de cada deputado. É impressionante! Aqui temos um Colégio de Líderes que é completamente obsoleto, do ponto de vista coletivo, porque, muitas vezes, as suas discussões são enfadonhas - são três horas de discussão - e não se consegue chegar a uma pauta, até porque a prerrogativa constitucional aqui de montar a pauta é do presidente.

Todo o poder está concentrado na figura do presidente. Portanto, são algumas diferenças que resultam na vida das pessoas. Uma Assembleia mais democrática, transparente e colegiada, que respeite as mais variadas forças políticas, é uma Assembleia mais saudável, que produz muito mais para o seu povo.

Gostaria de citar detalhes importantes. Por exemplo, assessor tem livre trânsito no plenário e no Colégio de Líderes. Durante todo o tempo, o assessor tem livre acesso ao Colégio de Líderes e ao plenário. Isso também vale para as bancadas. Na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, participam, simplesmente, todos os assessores, durante todo o tempo.

Eu disse para eles que aquela cultura política poderia não parecer nada para eles, mas representava uma diferença gigantesca, comparada com a Assembleia que eu conheço e onde eu convivo, que é a Assembleia Legislativa de São Paulo. É óbvio que deve haver os seus problemas e imperfeições, mas acho que valeria a pena uma profunda discussão, antes de votar qualquer coisa.

Outro detalhe é que lá não se mexe, jamais, em Regimento a toque de caixa. Para mudar um único artigo daquele Regimento, ocorrem discussões profundas, ou seja, é uma democracia consolidada. É um convívio entre forças políticas demasiadamente amadurecido. Isso é muito importante. Queria agradecer a oportunidade, e darei sequência a esse debate.

Hoje, logo cedo, deparei-me com uma notícia da “Folha de S. Paulo”, quando me dirigia ao aeroporto para vir a São Paulo. Segundo a “Folha”, a Assembleia Legislativa de São Paulo pretende contratar uma agência pelo valor simbólico de 35 milhões ao ano, para fazer um trabalho - que estava um pouco difuso - de publicidade e comunicação. Pela matéria, eu não consegui ver direito. Obviamente, pedi para ter acesso antes de falar publicamente sobre o assunto. Como soube pela imprensa, queria saber da própria Casa.

A matéria dizia que era para melhorar a publicidade e a transparência da Casa. Demorei 12 horas para ter acesso a este documento, que é simplesmente uma solicitação de compras. Na matéria, dizia-se que era apenas um estudo sobre a possibilidade da contratação da agência.

Pasmem, senhores, na verdade, isso é uma solicitação de compras, que não teve publicação nenhuma oficial, mas que tem a proposta de cinco empresas, já aqui neste relatório. Talvez seja uma simulação, tudo bem, faz parte. Acredito que não. Acredito que as empresas enviaram propostas para a Assembleia.

Pergunto aos senhores: tema de tamanha relevância - nós, que nunca gastamos com isso, passaremos a gastar 35 milhões por ano, aproximadamente três milhões por mês, em publicidade - é de interesse de todos nós, ou não é de interesse de todos nós?

Como que eu sou pego de surpresa pela “Folha de S. Paulo”, de que existe um fundo, que também não conhecia, e aí me culpo por isso. Eu me culpo porque eu devo investigar ainda mais esta Casa. É um erro eu não saber que existia um fundo aqui, que tem 50 milhões.

Deve haver muito mais coisa nesta Casa, que nós não conseguimos descobrir. Tem que ser um verdadeiro investigador aqui dentro, para ter acesso àquilo que diz respeito a sua prerrogativa. Achei muito estranho, longe de qualquer acusação, de qualquer insinuação.

Sr. Presidente, se V. Exa. ou nenhum membro da Mesa vai ocupar a tribuna para explicar, para dar uma satisfação, peço que congele qualquer movimentação sobre isso, sem prévio conhecimento profundo de todas as bancadas.

Tenho certeza de que o 1º secretário da Casa, deputado Luiz Fernando, do meu partido, não tem conhecimento desse detalhe, porque, se tivesse, teria conversado com a bancada. E faço sugestão agora ao meu líder, deputado Alencar, que paute, urgentemente, essa questão na bancada. Isso não é pouca coisa.

Quero entender, porque há algumas aberrações. Primeiro, vamos começar pelos cortes que a nova Mesa Diretora fez. Desde açúcar mascavo, café, água, apagar as luzes, dificultando - a partir das 10 horas, apagar várias luzes da Assembleia -, dificultando o trabalho dos nossos terceirizados na Casa, deslocamento de funcionário de maneira abrupta, súbita, corte de gratificações, talvez muitos deles merecidos, outros não. E aparece com uma proposta dessa, é um contrassenso. Quem quer conter despesas vai contratar uma agência de publicidade, por 35 milhões de reais, por ano? Uma grande contradição.

Vejo o objeto aqui: visa contratar agência de publicidade e propaganda, para divulgação institucional das atividades da Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta diz que visa buscar melhor interação, participação da população nos trabalhos do Legislativo paulista.

Lembro-me das ocupações estudantis, quando os estudantes eram tirados daqui com cassetete da polícia. Lembro-me das manifestações de professores. Os professores passavam a humilhação de abrir suas bolsas, deixar suas águas, seus sanduíches na porta, para poderem acompanhar a sessão. Fico pensando nisso. Vamos gastar 35 milhões. Uma das tarefas é melhorar a participação do cidadão na Casa.

Mas há outras coisas. Diz aqui que há o planejamento e execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação de geração de conhecimento sobre o mercado. O público alvo: os meios de divulgação, nas quais serão difundidas peças e ações publicitárias. Peças e ações publicitárias para o mercado. Isto aqui é uma Casa Legislativa, um poder constituído, ou uma empresa de refrigerante, ou uma empresa que vende algum produto? Não entendi por que está a palavra “mercado” aqui.

Há um processo antigo. Eles querem fechar uma creche, uma das coisas mais bonitas que este Parlamento fez foi constituir uma creche, há muito anos. Deputada Irma Passoni, junto com outras mulheres, junto com feministas da Casa, construiu na luta, uma creche, para que as trabalhadoras da Assembleia pudessem deixar os seus filhos. Já tentaram, alguns anos atrás, fechar a creche.

Eles estão agora num processo de contenção de despesas. Não aumenta mais vagas. Sai um funcionário e não contrata mais ninguém. Mas vai sobrar dinheiro para a publicidade.

Bertolt Brecht, um dramaturgo alemão, ao criticar o governo de Hitler, dizia sempre assim: “É verdade que a coisa vai mal. As estradas estão deterioradas, a educação vai muito mal, a saúde não funciona. Mas uma coisa nós não podemos negar: a propaganda é boa.”

Ou seja, é a cara do governo Alckmin. A Mesa Diretora me parece que quer virar espelho de um governo que só tem propaganda. E continua. Consta, Srs. Deputados, que era apenas um estudo. Digo a vocês, já está absolutamente adiantado.

Cinco empresas apresentaram a proposta. Entre essas cinco empresas - olha que interessante - temos três Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - e duas EPP - Empresa de Pequeno Porte.

A Eireli pode ter um faturamento de 360 mil reais ao ano. E uma EPP pode ter faturamento de, ao máximo, 3 milhões de reais ao ano. Ou seja, elas não estão aptas a participar de uma concorrência de 35 milhões.

Há outro detalhe muito importante - repito, não estou fazendo nenhuma insinuação, talvez seja apenas uma simulação. Estranhamente, todas as propostas vêm com a mesma caixa alta. Se o senhor puder dar um close aqui, por favor, vou dar apenas o exemplo de duas. Têm a mesma caixa alta, a mesma fonte. Todas as empresas estão no mesmo direcionamento.

Isso é um processo que gera dúvida em nós. “Divulgar ações institucionais”. Divulgar o que realmente a Casa é, como ela realmente vota, me faz lembrar uma história muito engraçada do interior.

Certa feita, depois da eleição, eu fiz um giro, e tinha um rapaz indignado, que não tinha sido eleito vereador. Teve uma miséria de votos. Ele dizia assim: “Estou muito triste, indignado e revoltado, porque a cidade inteira me conhece e eu tive esse pingo de voto.” Um espirituoso, mais do que depressa, disse: “Mas é porque a cidade te conhece, que você teve esse pingo de voto.” Então, eu duvido que os deputados queiram, em sã consciência, fazer de fato uma publicidade real do que acontece nesta Casa.

É obvio que há coisas estranhas - estranhíssimas - nesse processo. Nessa altura do campeonato, lança-se essa.

Eu já disse uma vez, e repito aqui. Quando a Mesa Diretora, ou o presidente, resolveu fazer esse deslocamento físico - antes a Presidência ficava ali em cima. Eu gostei muito, porque “olha, ele tenta se aproximar-se dos deputados e até do povo, fica mais próximo”.

A intenção pode ter sido essa, mas como existe uma distância entre a intenção e o gesto, o presidente ainda não me convenceu que essa mudança física tenha sido uma aproximação com os deputados. Por enquanto, eu acho que essa mudança física é apenas o rebaixamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. Tenho dito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 33 minutos.

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