01 DE AGOSTO DE 2017

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS, CORONEL TELHADA e DOUTOR ULYSSES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Cancela sessões solenes, antes convocadas para 11/8, às 10 horas, para "Homenagear o Interact Clube Rotariano", a pedido do deputado Marco Vinholi; e para 18/8, às 20 horas, para "Celebrar o 40º Aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus", por solicitação do deputado Milton Vieira. Convoca uma sessão solene a ser realizada no dia 1º/9, às 10 horas, em "Homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência", por requerimento do deputado Marco Vinholi.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Agradece a recepção recebida em diversos municípios do interior do Estado. Enfatiza atividades parlamentares desenvolvidas em Cruzeiro e em Moreira Franco. Destaca a inauguração de uma delegacia, em Moreira Franco, com equipamentos de última geração. Lamenta o número de desempregados, na ordem de 14 milhões de brasileiros. Tece críticas à reforma trabalhista, aprovada recentemente pela gestão Temer.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Cumprimenta seus pares. Dá as boas-vindas ao deputado Vitor Sapienza, que retorna a esta Casa. Discursa sobre seminário ocorrido em Catanduva, para debater alternativas para o desenvolvimento.

5 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre demandas recebidas de representante da Educação, entre elas, a publicação do edital de concurso para diretor de escola, prometido há um ano, a reposição de materiais diversos, além de reajuste salarial para a categoria. Faz coro ao discurso dos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo, pela valorização de servidores da Segurança.

6 - LECI BRANDÃO

Saúda visitantes, presentes nas galerias. Faz agradecimentos ao deputado Vitor Sapienza. Comenta lei que instituiu no calendário oficial do estado de São Paulo o Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25/7. Ressalta que a data visa resgatar a memória e marcar a resistência das mulheres negras.

7 - MILTON VIEIRA

Comenta agenda durante o recesso parlamentar. Destaca visita à instituição de São José dos Campos, que atua no cuidado de crianças com câncer. Cita emendas destinadas a algumas entidades, oriundas de liberação de recursos por parte do governo estadual, a quem agradece. Cumprimenta o deputado Vitor Sapienza.

8 - CARLOS GIANNAZI

Declara-se contrário às reformas já aprovadas pelo governo federal. Apela aos deputados federais para que votem favoravelmente à abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. Cita tese de doutorado que trata de blindagem ao governador Geraldo Alckmin.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Tece elogios ao deputado Vitor Sapienza. Ressalta atuação do parlamentar junto às populações de regiões mais distantes do Estado. Comenta participação em reunião, ontem, para discutir formas de tratamento do lixo. Lamenta a paralisia do Brasil na busca por soluções para a questão.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Comenta e lamenta a morte do deputado Celso Giglio, ocorrida durante o recesso parlamentar, a quem presta homenagem, pedindo que todos, em pé, ficassem um minuto em silêncio.

11 - VITOR SAPIENZA

Discorre sobre acontecimentos no País, durante o período de três anos em que ficou afastado desta Casa. Tece críticas a alguns deputados, pela forma como tratam reitores de universidades.

12 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CORONEL TELHADA

Dá boas vindas ao deputado Vitor Sapienza. Menciona o falecimento do deputado Celso Giglio durante o recesso. Afirma que continuará lutando pela aprovação da PEC nº 05. Informa que no mês de julho muitos policiais militares foram mortos. Ressalta que a insegurança continua dominando o País. Cita a falta de reajuste dos funcionários públicos por quatro anos. Pede com urgência um aumento salarial e a valorização da polícia. Exibe fotos e descreve a situação em que dois policiais militares foram mortos no último mês. Destaca a falta de apoio dos governos estadual e federal. Comemora o nascimento do seu segundo neto, João Paulo. Exibe vídeo com a reportagem de atentado que sofreu em 31 de julho de 2010, ocorrido quando era comandante da Rota.

14 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, registra que completou 11 mandatos nesta Casa. Diz ter recebido com alegria o mandato dos policiais militares Coronel Telhada e Coronel Camilo. Cumprimenta ambos os deputados pelo trabalho desenvolvido no Poder Legislativo.

15 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h47min.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, apoia o pleito dos agentes fiscais de renda, presentes nas galerias, que reivindicam a aprovação da PEC 5/16. Diz que a fome e a miséria têm voltado a afligir o Brasil, problemas que, a seu ver, haviam sido mitigados pelo Governo Lula. Tece críticas ao governo de Michel Temer, o qual responsabiliza pela crise social, política e econômica.

19 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, ressalta que a bancada do PSOL deverá obstruir a votação, amanhã, no Congresso Nacional, que deliberará sobre as denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer. Adverte que os deputados que votarem a favor do governo federal estarão traindo a população. Acusa o prefeito de Taboão da Serra de perseguir servidores da Educação, por conta de greve que demandava o pagamento de salários atrasados.

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 804/16. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura, a ser realizada às 16 horas e 50 minutos de hoje.

21 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Suspende os trabalhos às 16h48min, reabrindo-os às 17h08min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura, a ser realizada às 17 horas e 10 minutos de hoje.

23 - GILENO GOMES

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h09min, reabrindo-a às 17h19min.

25 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de dar a palavra aos oradores inscritos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 11 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Interact Club Rotariano. Atendendo solicitação do deputado Milton Vieira, esta Presidência também cancela a sessão solene convocada para o dia 18 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 40º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus.

Esta Presidência, atendendo solicitação do deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 1º de setembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Pessoa com Deficiência.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, amigos do Facebook, que também nos acompanham ao vivo, público presente nas galerias, boa tarde.

Quero nesta tarde agradecer a recepção que tive em várias cidades do estado de São Paulo, especialmente na região de Presidente Prudente e na região do Vale do Paraíba, onde estive acompanhado do vereador e primeiro suplente de deputado federal Rafael Goffi, de Pindamonhangaba, duas semanas atrás.

Em quatro dias, nós visitamos oito municípios e realizamos 17 reuniões. Tive a oportunidade de encontrar o nosso companheiro desta Casa, deputado Afonso Lobato, na cidade de Cruzeiro, e encerramos com a inauguração da delegacia mais moderna do estado, em Pindamonhangaba.

Nobre deputado Delegado Olim, boa parte de seus colegas delegados e policiais estavam nessa inauguração, todos muito felizes. Eu também fiquei feliz por saber que estamos inaugurando a primeira delegacia inteligente do Estado. Há de tudo lá, desde Poupa Tempo até assistência na área de psicologia e assistência social. Até que enfim estamos vendo algo de primeiro mundo na área da Polícia Civil e Polícia Militar.

O deputado Delegado Olim disse que não soube disso, mas muitos colegas dele estavam lá, todos muito contentes por estarem na delegacia mais moderna de São Paulo e acho que do Brasil. Não conheço outra delegacia tão equipada. Talvez o secretário tenha procurado fazer isso na terra do governador Geraldo Alckmin, mas não importa, é o primeiro passo, achei isso muito importante. A população foi muito participativa, havia muitas pessoas na inauguração. Em uma época em que só se recebem críticas, ficamos felizes com a inauguração de um equipamento tão moderno na Polícia Civil.

O vereador Rafael Goffi me fez acordar todos os dias às quatro da manhã e dormir à uma hora. Alguns dias, deputada Leci Brandão, reservamos para ir à periferia. Estivemos numa pequena cidade que não tem luz, o bairro não tem luz nem asfalto. Nós chegamos à casa de uma liderança daquela comunidade por volta das 22 horas e 30 minutos e o pessoal falou “deve estar chegando o Luciano Huck porque aqui nunca veio um parlamentar, principalmente nessa hora da noite”.

Fiquei muito feliz por esse trabalho no qual fui acompanhado pelo vereador, mas triste porque a população inteira de lá é carente de tudo, cada qual com sua necessidade. Uma hora há deficiência na área da Saúde, outra na área de Segurança Pública e na área da Educação, mas a pior das carências era a falta de emprego, que é uma coisa lamentável.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos cerca de 14 milhões de desempregados, sete milhões vivendo de bico e o primeiro semestre registra 442 mil novos empregos, mas sem carteira assinada. Ou seja, a maldita reforma trabalhista nem aplicada pode ser ainda, porque só vai ser aplicada a partir de novembro - isso se não sofrer alguns remendos.

Mas as pessoas já caminham para a área da pejotização e pejotização não se pode falar que é emprego, mas uma renda que nem mesmo sei se é boa para a pessoa que tem a pejotização. Certamente é péssimo para o Estado porque não tem recolhimento de previdência, não tem recolhimento de impostos. Qual a segurança que tem um trabalhador vivendo de pejotização?

Lamentavelmente acho que essa reforma não foi pensada pelos parlamentares que, provavelmente, vão pagar um alto preço por conta disso. Isso não vai gerar emprego, não está gerando emprego, pelo contrário vai precarizar o recolhimento de contribuição. Eu alertei nesta Casa - está nos Anais da Casa - quando criaram a desoneração da folha de pagamento. Eu disse aqui que isso iria criar um monte de “gato” e abrir um rombo de 25 bilhões na previdência. Só errei porque o rombo não foi de 25 bilhões, mas de 110 bilhões, ou seja, foi quatro vezes mais do que eu imaginei, por falta, talvez, de atenção não só política como, também, técnica para que possamos ter responsabilidade e manter o País funcionando.

O Brasil vai continuar crescendo, mas baixando os juros, vai continuar crescendo se você criar crédito e se houver estabilidade política para que o empresário tenha condições de colocar dinheiro, mas com segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, pedir permissão aos nobres colegas para que saúde os deputados presentes na pessoa do nosso decano que volta a esta Casa, deputado Vitor Sapienza, uma referência como parlamentar. Ainda há pouco comentava com o deputado Roberto Massafera, que volta a esta Casa o nosso centroavante. O deputado Doutor Ulysses, e o deputado Welson Gasparini, há pouco falavam da experiência de V. Exa., deputado Vitor Sapienza o quanto vai ser importante para esta Casa parlamentar paulista, mas em especial para discutir os grandes temas, tal como fez V. Exa. no passado, discutindo aqui reforma tributária, discutindo as dívidas do Estado e dos municípios, questão que foi equacionada por meio de um trabalho iniciado por V. Exa., que tivemos a honra de acompanhar. Além disso, registro a grande luta de V. Exa. pelos pequenos municípios, e em especial pelas suas Santas Casas. É uma honra tê-lo conosco novamente aqui.

Quero falar do seminário realizado em Catanduva, “Alternativas para o Desenvolvimento”, no qual se discutiu a questão das diversas reformas de que precisa o País, em especial no que diz respeito ao momento que vivem os municípios. Um momento difícil, de quase precariedade, face à queda dos recursos municipais, tanto na arrecadação própria quanto nas transferências constitucionais. E a pessoa escolhida para fazer a conferência maior, que levou às reflexões mais profundas, foi um dos maiores especialistas na questão tributária e na questão do exame das contas do estado e do município. Trata-se do grande técnico Sérgio Ciquera Rossi, que é o secretário e diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 1989. Ele entrou no Tribunal por concurso em 1970.

Sérgio Ciquera Rossi deu uma aula magistral e chamou a atenção dos municípios para a importância do controle interno nas prefeituras municipais. E para a importância do Legislativo no acompanhamento desse controle interno, inclusive informando quanto ao aperfeiçoamento. O Tribunal de Contas, que fazia esse acompanhamento anual, vai agora fazê-lo três vezes ao ano, de forma quadrimestral, tal qual se faz aqui na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. E ele ressaltou a importância de se ter o controle interno, porque ele previne. É uma auditoria interna e prévia, que evita que possam ocorrer eventuais problemas depois, tanto de mau uso quanto de situações que possam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com essa lição, ele deixou uma recomendação quanto ao papel do Legislativo, que é fundamental. Sua recomendação se estende aos parlamentos municipais e estaduais, e também ao Parlamento Nacional, que vive hoje esses momentos difíceis. Trata-se da atenção que devemos dar aos detalhes, às contas. Há, ainda, resistência de prefeituras em relação a criar seu órgão de controle interno. É um custo não relevante, pelo fato de que podem ser utilizados, em especial, funcionários de carreira. Em municípios pequenos, dois ou três funcionários podem acompanhar as contas da cidade de forma prévia, de modo a evitar que ocorram grandes problemas depois.

Sérgio Ciquera Rossi afirmava, com a propriedade que tem, que se houvesse sido aplicado um bom controle interno nas empresas estatais e mesmo nos órgãos públicos federais que ora passam por grandes problemas quanto à sua credibilidade, tudo isso poderia ter sido evitado. Isso se aplica também aos nossos municípios, dos pequenos aos maiores.

Portanto, foi um dia muito produtivo. Quero deixar meu cumprimento ao prefeito municipal de Catanduva, que foi um dos organizadores da ação, Afonso Macchione. Cumprimento ainda a Uvesp, na pessoa do seu presidente, e o presidente da Câmara de Catanduva, Aristides Jacinto Bruschi. Já ficou agendada para o dia 31 uma reunião em São José do Rio Preto, com a presença de toda a cúpula do Tribunal de Contas do Estado, para um treinamento intensivo aos prefeitos e também aos técnicos municipais.

Esse é meu pronunciamento, presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Senhor presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: há alguns dias eu perguntei a uma pessoa da minha cidade, Ribeirão Preto, ligada ao setor educacional, quais seriam os problemas vividos pela área da Educação no estado de São Paulo. Suzana Aparecida Ferro, da Udemo, regional de Ribeirão Preto, apresentou-me quatro questões que passo a divulgar desta tribuna.

As reivindicações mais urgentes dos diretores de escola são:

Primeira: publicação do edital do concurso para diretor de escola, prometido há um ano e, até agora, não publicado.

Segunda: de acordo com a própria Secretaria da Educação, 70 escolas estão sem vice-diretor, sem professor coordenador e sem gerente de organização escolar. Elas contam apenas com o diretor de escola. Cerca de 760 outras escolas estão sem o vice-diretor. Outras terão de dividir o vice-diretor com o programa Escola da Família, portanto a reivindicação é: nenhuma escola sem vice-diretor e sem professor coordenador.

Terceira: infraestrutura completa das nossas escolas. Além do que foi dito, as escolas estão quase sem verba de manutenção. Faltam material de limpeza, produtos para merenda escolar, material de secretaria e, em algumas escolas, até mesmo papel higiênico.

Quarta reivindicação: reajuste salarial. Os professores e gestores estão há três anos sem nenhum reajuste. Recentemente o Governo foi obrigado a conceder um reajuste de 8,5% a cerca de 10% dos professores, e apenas a eles, na forma de abono complementar, para cumprir a lei do piso. Estes profissionais estavam ganhando menos do que o piso nacional obrigatório de 2.298 reais por 40 horas de trabalho.

Portanto, presidente, esta Casa está recebendo reivindicações de funcionários públicos que recebem bons salários. Certamente, por sua competência, mereceriam receber até mais, mas vamos olhar também pelos professores. A grande maioria recebe apenas 2.298 reais, por 40 horas de trabalho. É importante o governador, assim que tiver recursos financeiros, olhar para a área educacional.

Quero, também, fazer coro aos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo e pedir ao governador para valorizar os policiais militares, os policiais civis e os investigadores com um aumento de salário assim que houver dinheiro. Há muitas pessoas precisando de aumento de salário, por isso temos de verificar objetivamente o que está acontecendo.

Conversando com aqueles que dirigem a Segurança Pública, a informação obtida é a da falta de policiais militares, de policiais civis e de investigadores. Mas o governo do estado de São Paulo não tem dinheiro, no momento, para fazer novos concursos. Vamos somar forças. É preciso haver uma grande reação para reequilibrar as finanças dos poderes públicos e também do governo do estado de São Paulo.

É o apelo que fazemos nesse instante aos deputados do bem, de todos os partidos. Vamos dar as mãos uns aos outros e lutar juntos para tirar o País, o nosso Estado e as nossas cidades dessa situação de miséria econômica e de injustiças.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, prazer em revê-lo; quero congratular-me com todos os deputados. Afinal de contas, estamos saindo do recesso, mas as nossas assessorias certamente trabalharam muito, porque ninguém para. Só os deputados tiveram esse tempo de pseudodescanso, porque na verdade todo mundo trabalhou. Quero também cumprimentar as pessoas que continuam vindo à Assembleia, ocupando as galerias para fazer as suas reivindicações. Isso é um exemplo de cidadania e de força de vontade. Parabéns a vocês, continuem na luta e não desistam nunca. (Manifestação nas galerias.)

Meu querido deputado Vitor Sapienza, muito obrigada por tudo que V. Exa. me ajudou nesta Casa. Nós não esquecemos a história, é muito bom vê-lo de volta. Aqui não existem siglas partidárias, existem pessoas. Fico muito feliz com o seu retorno.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, 25 de julho - estávamos em recesso ainda - foi um dia muito importante: aconteceu o Dia Internacional da Mulher Afro-latinoamericana, e também Caribenha. A data foi instituída por meio da Lei 15.131, de nossa autoria, e entrou para o calendário oficial do estado de São Paulo.

Aconteceu uma passeata na cidade de São Paulo, em que cinco mil pessoas marcharam pelas ruas, com todo o frio que estava naquela noite. Foi uma coisa muito bonita e importante. Uma participação ativa, inclusive, das nossas afilhadas do Ilu Obá De Min, que foram lá também para colocar cultura nessa passeata, que falou não só contra o racismo, mas também contra o machismo, e defendeu o bem viver das mulheres.

O dia 25 de julho foi instituído em 1992, na República Dominicana, depois do primeiro encontro de mulheres negras na América Latina. De lá para cá, mulheres negras e latinas de todo o mundo começaram a reivindicar a data como forma de pautar as lutas e as reivindicações. Sábado passado, no Rio de Janeiro, aconteceu essa mesma marcha e foi, simplesmente, maravilhosa.

A presidente Dilma também transformou o dia 25 no Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra - em homenagem à líder quilombola que viveu no século 18.

Foi com o espírito e a garra de nossa Rainha Tereza, que milhares de mulheres negras se manifestaram, gritaram, protestaram, discursaram e falaram o que quiseram e o que sentiram ao longo de todas as atividades realizadas não apenas neste dia carregado de simbolismo, mas durante todo o mês de julho.

A gente agora tem chamado do Julho das Pretas. O Julho das Pretas se encerrou ontem, mas a luta para romper o silêncio continua e se intensifica a cada dia, pois as estatísticas apontam a violência e a negação de direitos como problemas centrais na vida das mulheres negras brasileiras. Por isso não podemos nos calar. Precisamos falar cada vez mais. Nossas histórias precisam emergir, pois são carregadas de sabedoria, luta e resistência.

Precisamos ouvir mais mulheres como a sábia professora Diva Guimarães, que emocionou a todos na Festa Literária Internacional de Paraty. Foi muito importante a fala desta senhora.

O legado da escravidão continua vivo e determinando todas as dimensões das relações sociais, políticas e econômicas em nosso País. Por isso, precisamos cada vez mais tomar o 25 de julho como um marco para resgatar nossa memória, nossa resistência e transformar a nossa realidade.

Nós esperamos que, um dia, o Poder Executivo desse País possa dar espaço, possa dar inclusão às mulheres negras. Para as mulheres, de uma maneira geral, o espaço é dado, mas é muito reduzido. Mas, as mulheres negras, infelizmente, não têm espaço algum. A gente tem uma frase que diz o seguinte: uma sobe e puxa a outra. Quem sobe, tem que puxar a outra. Mas está dificil de a gente conseguir puxar a outra porque as oportunidades são muito poucas.

A gente quer, mais uma vez, pedir a Deus para que, nesse segundo semestre, essa Casa seja de entendimento, de paz, que as reivindicações dos cidadãos do estado de São Paulo sejam atendidas e que a gente possa sair desse marasmo que está a nossa Nação. A gente vê nas pessoas uma anestesia muito grande: todo mundo está sem alento e sem coragem. As pessoas não podem ficar descrentes - muito pelo contrário. Elas têm que tomar como exemplo as lutas que acontecem dentro dessa Casa Legislativa, que é a maior da América Latina.

Eu quero até me punir, porque às vezes a gente tem algumas atitudes que podem parecer extremistas ou racistas, mas não é isso. É que a gente sabe da realidade brasileira, a gente sente na pele o que acontece com o nosso povo e a nossa obrigação é cumprir o nosso dever de poder atender a tudo aquilo que o povo que nos colocou aqui dentro solicita. Nós não estamos fazendo um favor a quem quer que seja: é a nossa obrigação enquanto uma pessoa que está deputada. Como eu digo: eu não sou deputada, eu sou uma pessoa ligada à arte há mais de 40 anos, mas estou deputada pelo estado de São Paulo com muita honra.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nossos grandes guerreiros que estão nas galerias não desistem. Os senhores estão corretos. (Manifestação nas galerias.)

A perseverança vai trazer vitória para vocês, tenho certeza disso. Estamos juntos nessa luta.

Sr. Presidente, quero falar rapidamente de algumas visitas que fizemos. O recesso, como disse a deputada Leci Brandão, foi apenas do plenário; muitos de nós trabalhamos diariamente. A assessoria ficou aí, os gabinetes ficaram abertos. Enfim, estamos trabalhando em prol da população.

Ontem estive fazendo uma visita em uma instituição em São José dos Campos. Agradeço ao governador, que, no início de julho, liberou alguns recursos de emendas dos deputados. Tive o privilégio, como outros, de receber alguns valores que ajudaram muitos lugares, como, por exemplo, em São José dos Campos, o Próvisão, que vai fazer muitas cirurgias de catarata com a liberação de duzentos mil reais.

Duzentos e cinquenta mil reais foram para a Saúde de Suzano e cento e cinquenta mil para a Santa Casa de São Joaquim da Barra. Uma ambulância foi para Porto Feliz e uma para Igaratá. Além disso, um valor de mais de duzentos mil reais foi para o IBCC - Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer -, no Brás.

Isso é de suma importância. Faço um apelo ao governador para que neste segundo semestre libere mais recursos, principalmente para as áreas da Saúde e da Segurança, como eu ouvi agora aqui.

Ontem participei de um programa na Rádio Mix FM, em São José dos Campos. O coronel Sadi estava participando conosco, falando das dificuldades. Hoje, as viaturas da Polícia Militar lá estão sucateadas, o efetivo está para o abraço. Temos 400 homens que fazem escola policial. Se esses 400 policiais pudessem voltar para a atividade no combate à criminalidade, isso teria grande importância.

Então, temos esses apelos que temos recebido da Cel. Nikoluk e de todos da Polícia Militar para melhorar as condições da Polícia. Estive com o secretário Mágino Alves solicitando isso. Tenho certeza de que o governador, com sensibilidade, vai reforçar, sim, o efetivo da Polícia assim que melhorar a condição econômica do País e do Estado. Tenho certeza de que isso vai acontecer.

Visitei ontem uma instituição muito especial em São José dos Campos, minha querida cidade: o GACC, que cuida de crianças com câncer. Eles atendem lá mais de 500 crianças portadoras de vários tipos de câncer.

Naquela visita vi a necessidade que eles têm, porque os repasses que vêm do SUS são muito pouco. Então, eles têm que ficar passando o chapéu, pedindo doação para um e para outro para poder atender aquelas crianças.

Quero fazer um apelo: governador, libere mais recursos de emendas para nós, porque esses recursos vão para esses lugares. Quando se fala que emendas foram liberadas para deputados - como está acontecendo agora em Brasília -, quem está sendo beneficiada é a população. A emenda não vem para o bolso do deputado. Nós só indicamos. Ela vai para benefício de algum lugar, seja na área da Segurança, da mobilidade, da Saúde - que é prioridade -, do Transporte, da Infraestrutura.

Enfim, essas emendas são de suma importância para alguns lugares que estão necessitados. Quero fazer esse apelo. Cumprimento a diretora-executiva, que é a presidente, a Rosemary, cumprimento o Glauco, que é o financeiro lá. Todos os funcionários do GACC me receberam muito bem. Todas as crianças e as mães que participam levando seus filhos para tratamento.

Faço questão de fazer este pronunciamento para agradecer o governador. Foi pouco, mas em um estado em que a arrecadação vem caindo, ainda conseguiu nos atender em alguma coisa. Precisamos mais, governador, porque tem muita gente para ser atendida e o cobertor é curto.

Encerrando quero cumprimentar o deputado Vitor Sapienza, que retorna à Casa, um grande deputado, um grande amigo, companheiro, um lutador da causa dos servidores que hoje lotam nossas galerias.

Um forte abraço a todos.

Que Deus nos abençoe em mais essa jornada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, quero cumprimentar os nossos colegas servidores públicos, principalmente os colegas da Secretaria da Fazenda, que estão na luta pela imediata aprovação da PEC 5. (Manifestação das galerias.) Contem com o nosso total apoio, não só o retórico, no discurso aqui da tribuna, mas na aprovação e no movimento de pressão para que efetivamente tenhamos a aprovação da PEC 5.

Hoje é o primeiro dia dos nossos trabalhos após o recesso parlamentar, recesso no plenário, nas comissões porque o nosso mandato continuou na ativa em vários movimentos sociais, em várias lutas sociais. Nós não paramos. Nós não estávamos aqui em plenário porque estava fechado, mas estávamos - como sempre estamos - nas lutas da sociedade e quero reafirmar nosso compromisso na luta contra as reformas perversas do Governo Temer, principalmente as que já foram aprovadas. Temos de fazer um movimento no Brasil pela revogação da reforma trabalhista, da PEC 55, agora Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos em Educação, Saúde, assistência social por 20 anos no Brasil, da lei da terceirização. Nós temos de organizar um grande movimento contra a reforma da Previdência, contra o desmonte da Previdência Social, contra o fim da aposentadoria. É isso que o Congresso pretende votar nos próximos dias.

Nós estamos também na luta, sobretudo amanhã, pressionando a Câmara dos Deputados, os 513 deputados para que votem pela autorização das investigações do Governo Temer no Supremo Tribunal Federal. O Congresso tem de autorizar. É uma vergonha o que está acontecendo. O Governo Temer está comprando os deputados com emendas parlamentares, com distribuição de cargos, ele está fazendo negociata em praça pública, à luz do dia, na frente de todo mundo. Não tem mais limite o que está acontecendo em Brasília.

Nós do PSOL vamos obstruir, vamos votar contra, estamos tomando todas as iniciativas para que o presidente seja investigado por corrupção passiva, que é a primeira denúncia. Têm outras duas que o Ministério Público ainda irá encaminhar à Câmara dos Deputados.

Amanhã será um dia histórico, um dia importante. Parece que há uma movimentação do Governo assediando os deputados, mas a população não aceita isso. É um Parlamento que funciona de costas para a população, que não representa mais a população, porque 90% da população defende a saída do Temer. Todas as pesquisas mostram que o Governo tem de ser investigado. Esses deputados não representam mais o Brasil, porque estão votando contra o povo brasileiro, não só nessa questão da investigação do Temer, mas na Reforma Trabalhista. Eles traíram o povo brasileiro. Uma reforma perversa, que obriga agora o trabalhador a trabalhar 12 horas por dia, a reduzir o seu horário de almoço para 30 minutos, que criou o trabalho intermitente, que criou um regime trabalhista extremamente precarizado, no qual os trabalhadores não terão mais nem acesso à Justiça do Trabalho.

Nós voltamos quase que ao sistema de escravidão. É isso que os deputados traidores do povo brasileiro fizeram votando na Reforma Trabalhista, na Lei da Terceirização e na PEC nº 55. Irão cometer um novo crime amanhã e depois querem votar ainda a Reforma da Previdência. É um Congresso que não representa mais a população, como a Assembleia Legislativa também, que funciona de costas para a população. Aqui, o maior parlamento estadual do Brasil, não se manifesta contra as reformas pela cassação do Temer. Não vejo deputados aqui na tribuna escandalizados com o que está acontecendo no Brasil. É como se nós estivéssemos vivendo em outro país. Nós temos que usar a tribuna. Usar todas as nossas possibilidades de intervenção para denunciar o que acontece aqui no governo Alckmin, que está destruindo o estado.

Tanto é que o próprio Tribunal de Justiça está obrigando o governo Alckmin a contratar os aprovados nos concursos públicos, sobretudo na área da Segurança Pública, porque as delegacias não possuem delegados, investigadores. Saiu agora a decisão. O governo abandonou a Segurança Pública.

Para concluir, Sr. Presidente, eu quero citar a tese de doutorado que foi defendida recentemente na Fundação Getúlio Vargas, da Dra. Luciana Zaffalon, que só confirma o que nós há anos estamos denunciando aqui: a blindagem do governo Alckmin e como que existe uma relação promíscua entre o Legislativo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e, sobretudo, o Executivo.

Saiu a pesquisa agora, a tese de doutorado que está sendo divulgada, confirmando o óbvio, o que nós já estávamos denunciando, que a Assembleia Legislativa é um puxadinho, é uma extensão, é um departamento da Casa Civil, que é uma casa sem nenhuma autonomia, que obedece passivamente as ordens do governador Alckmin, sobretudo nessa questão da PEC nº 5. Ela só não foi aprovada porque o governador não quer. E o governador manda na Assembleia Legislativa. Não manda em nós. Em mim ele não manda, mas manda na sua base governista.

Muitos deputados vêm aqui falar que defendem a PEC nº 5. É tudo mentira, porque, na verdade, são comandados pelo Alckmin. Enquanto o Alckmin não liberar, eles não votam na PEC nº 5, porque a Assembleia Legislativa é um puxadinho. Está aqui a tese de doutorado da Dra. Luciana Zaffalon, que está sendo divulgada pela imprensa. A CBN fez uma matéria com ela.

Nós vamos fazer um debate para ver se os deputados se tocam. A Assembleia Legislativa tem que ter autonomia e independência em relação ao Poder Executivo. Por isso que ela não funciona. Por isso que a PEC nº 5 não foi aprovada ainda. Por isso que outros projetos estão parados aqui, por conta dessa relação promíscua. O governo também compra deputados, distribuindo cargos, emendas parlamentares. Não é diferente do governo Temer, mas voltarei a esta tribuna, Sr. Presidente, para aprofundar esses pontos que eu elenquei na abertura dos nossos trabalhos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, deputado Coronel Telhada, eu me sinto aqui honrado de ter de volta o deputado Vitor Sapienza. Sabemos que foi em um momento no qual perdemos o deputado Celso Giglio, uma pessoa muito boa, médico, nosso colega. Vítor, a Assembleia deve muito a V. Exa., que é uma pessoa idealizadora das visitas dos deputados aos municípios, principalmente aqueles regionais, para tomar conhecimento sobre o Orçamento Público, o Orçamento do Estado.

Quantos milhares de quilômetros V. Exa. percorreu neste Estado com a Comissão de Finanças e Orçamento e com a Comissão de Justiça para saber o que a população quer e deseja do Governo do Estado? Continua do mesmo jeito, deputado Vitor Sapienza. A população quer esgoto, tratamento de água, educação, saúde e segurança.

Além de percorrer o estado de São Paulo, V. Exa. fiscalizava e fiscaliza o Governo do Estado, cobrando dele. Sentimo-nos muito honrados. Sempre tive muito orgulho de pertencer ao partido de V. Exa., que é o PPS. Saí por alguns motivos. Talvez, um dia, possa justificar. Estou muito honrado de tê-lo de volta. Sabemos que V. Exa. não entrega as coisas. Vossa Excelência cobra do governo e vai para cima. Isso é muito importante para nós, porque permite que o Parlamento possa falar e cobrar do governo, que é uma das nossas funções. Estou muito grato e satisfeito em tê-lo conosco - e a minha família também.

Ontem, participei de uma audiência pública sobre lixo e sobre o que está ocorrendo com os aterros, que são verdadeiros lixões. Todo o mundo já mudou a forma de tratamento do lixo, fazendo as suas usinas, diminuindo e filtrando os gases que podem poluir o meio ambiente. Na época, fui com o deputado Vaz de Lima para os Estados Unidos. Depois fui para o Japão, Alemanha, Espanha e, recentemente, à França, para saber o que se faz com o lixo. Aqui nada andou. Em um certo momento, a Sabesp quis assumir essas usinas de tratamento de lixo. Que boa intenção que tinha o Mauro Arce e a Dilma Pena?

Sabe o que aconteceu? Nada, não andou nada. A única coisa que deram foi o encargo para que os municípios tratassem os seus lixos, mas não deram condição. O BNDES não deu um tostão para que os municípios pudessem formar uma PPP e montar uma usina de tratamento de lixo. Continua do mesmo jeito, com o lixo passeando nas capitais. O lixo caminha de um lado para o outro, as empresas brigam, e há cartéis. Quem está em São José do Rio Preto não pode entrar em São Paulo. Quem está em Ribeirão Preto não pode entrar em Mogi. Aquilo faz com que não se faça nada com o tratamento do lixo. Estão esgotando os lixões e os aterros. O que fazer? Ainda temos que alimentar essas empresas que dizem tratar o lixo, fazer varredura e carregar o lixo de um lado para o outro, mas que não fazem nada.

Isso é um apelo. Acho que lixo não deve dar voto, porque só se olha para o que dá voto. Tratamento de esgoto também não deve dar voto, porque você vai enterrar. Portanto, só se faz coisas que podem ser vistas. Sei que é um problema do governo federal e do governo estadual, mas temos que saber que, se o governo estadual não ajudar os municípios a tratar o seu lixo, ou se o governo federal não ajudar o Estado a fazer o tratamento do lixo, vamos continuar com lixões no estado de São Paulo e no Brasil.

Sr. Presidente, é impressionante como não se faz nada para o tratamento do lixo no estado de São Paulo e no Brasil, principalmente nos municípios. Cada município contempla aquele grupo que explora o lixo e não quer que ninguém faça o tratamento adequado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado. O tema que V. Exa. traz é muito apropriado e necessário.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como já foi lembrado, durante o nosso recesso tivemos o falecimento do prezado deputado Celso Giglio, que foi deputado desta Casa por vários mandatos, prefeito de Osasco, uma pessoa muito participativa na política paulista. Não posso deixar de fazer uma homenagem, neste primeiro dia de Plenário após o recesso. Solicito a todos os presentes que, de pé, respeitemos um minuto de silêncio em memória do deputado Celso Giglio.

* * *

- É respeitado um minuto de silêncio.

* * *

Muito obrigado. Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Coronel Telhada, quero pedir desculpas, pois, quando procurei quem estava presidindo, procurei lá em cima. Estranhei essa mudança - que, para mim, foi ruim - que desceu a Presidência para este nível.

Caros colegas que participam deste trabalho, inicialmente, quero agradecer ao deputado Orlando Bolçone, à deputada Leci Brandão e, principalmente, ao meu grande amigo deputado Luiz Carlos Gondim, que fez com que eu praticamente mudasse o enfoque de meu discurso.

Retorno a esta Casa depois de três anos. Nesses três anos, aconteceram muitas coisas: tivemos o afastamento da presidente Dilma, assumindo o presidente Temer, uma crise como nunca tivemos antes.

O deputado Gondim mudou totalmente o meu enfoque nesse período em que estive afastado. Não perdi a mania de fazer ginástica diariamente. E faço ginástica em frente a um aparelho de televisão. Eu me deparei com algumas situações em que focalizei a Assembleia Legislativa. Quanta coisa perdemos nesta Casa, presidente Telhada!

Presenciei algumas comissões reunidas e, com toda sinceridade, tive vontade de chorar. Participei e presenciei também algumas audiências nesta Casa, com a presença de reitores da USP, Unesp e Unicamp. Com toda sinceridade, eu me envergonhei pela forma de submissão como alguns deputados se referiam aos reitores. Parecia que eles eram os donos da verdade.

Não podemos esquecer que quando fizemos uma PEC, eles estavam pretendendo aumentar em 2% a porcentagem do que recebem do ICMS. Lembro bem que, fruto da PEC, veio à tona que aproximadamente 1.400 funcionários da USP ganham mais do que nosso governador.

A propósito, é um absurdo o teto ser fixado em função de quanto ganha um governador. Vamos imaginar que o Doria, de repente, se eleja governador de São Paulo, e de repente ele vem e fixa o seu ordenado em cinco mil reais. Quer dizer que o teto passa a ser de cinco mil reais?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

* * *

Dentro desse quadro, quero, inicialmente, agradecer ao deputado Gondim, que mudou todinho o meu discurso. Estava pronto, eu ia falar do gatilho, ia falar da CPI dos marajás, ia falar uma série de coisas. Mas, Gondim, V. Exa. me provocou de tal forma, e quero dizer a vocês que não perdi, Coronel Telhada, e V. Exa. é testemunha disso. Quando V. Exa. foi atacado, e V. Exa. não era deputado, um dos poucos deputados que saiu em sua defesa foi este que lhe fala agora. Essa característica de briguento eu não perdi.

Quero aproveitar para quebrar um pouquinho o rito e o ritmo. Todos sabem que sou palmeirense fanático. Quero fazer uma delação contra três colegas deputados, dois corintianos e um são-paulino. O são-paulino é ex-prefeito da região da Grande São Paulo, e me deve uma garrafa de uísque. Um pastor me deve uma garrafa. E há um líder da zona sul, cujo pai é presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que também me deve. Se não me pagarem, se Deus quiser, na próxima reunião, focalizarei, em público, o nome dos três.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores presentes, público presente, senhores e senhoras policiais militares, boa tarde.

Quero iniciar dando as boas vindas ao deputado Vitor Sapienza, nosso amigo há muitos anos, deputado de longos mandatos nesta Casa. É um prazer tê-lo conosco.

Sentimos pelo passamento do querido amigo deputado Celso Giglio, que, infelizmente, nos deixou durante o recesso.

Como foi dito aqui, este é o primeiro plenário após o recesso. Apesar de os deputados não estarem em plenário, não paramos de trabalhar. Nossa assessoria continua trabalhando. Nós também estivemos viajando por várias cidades do interior, em várias atividades, e retomamos agora.

Quero dizer, em público, mais uma vez, nosso apoio incondicional à aprovação da PEC nº 05 - fui o primeiro deputado do PSDB a assinar. Continuaremos trabalhando para a aprovação dessa PEC, porque somos favoráveis à total valorização do funcionário público, em todas as suas classes, em todas as suas etapas.

Durante o mês de julho perdemos dezenas de policiais militares. Dezenas de policiais militares foram mortos no Brasil. Vou trazer algumas situações hoje - são muitas. O problema continua, a insegurança continua dominando o País. O crime organizado cresce dia a dia, e o governo continua alheio à situação da Segurança Pública no estado de São Paulo, e o governo federal, da Segurança Pública a nível nacional.

Nossos salários continuam sem qualquer reajuste. Em novembro, completarão quatro anos sem qualquer reajuste, não só da Segurança, como de demais órgãos públicos, da Saúde, da Educação, da Fazenda, enfim, de todas as secretarias. Os funcionários públicos estão praticamente esquecidos na hora do reajuste. É urgente um aumento salarial, não digo nem reajuste. Se fosse só reajuste, creio que daria uns 15 ou 20 por cento. Eu já ficaria satisfeito, mas é necessária a valorização da nossa polícia.

Vimos na imprensa a Polícia Civil se dizendo sucateada, com vários problemas. A Polícia Militar também tem os mesmos problemas. Pelo regime militar, nós fazemos sair água de pedra: nós conseguimos reformar viaturas sem condições, conseguimos trabalhar em prédios sem condições. Esse não é o ideal, não é a valorização que nós queremos para a nossa Segurança Pública.

Além de toda essa desvalorização, nós temos a guerra urbana declarada, no estado de São Paulo e no Brasil. A imprensa, principalmente a famigerada Rede Globo, insiste em dizer que não existe, mas, diariamente, é só abrir os jornais para vermos pais de família mortos, para vermos policiais militares mortos.

Essa primeira foto exibida no telão é de um jovem, um policial militar que foi morto no mês de julho, o soldado Vladimir Jablonsky Fernandes Júnior, de 29 anos - mais novo que o meu filho. Ele estava trabalhando no 35º Batalhão, em Itaquaquecetuba. Era casado e pai de dois filhos. Ele estava de folga e, quando foi comprar uma pizza para a sua família, foi morto pelas costas dentro dessa pizzaria. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Foi morto, sabem por quê? Porque ele é policial militar, somente por isso. Foi morto às 21 horas e 30 minutos, terça-feira, quatro de julho. Esse jovem foi morto simplesmente por ser policial militar. Que outra carreira proporciona tal situação desastrosa? Só a nossa. E não temos apoio algum do nosso governo.

A Polícia Militar, a polícia em geral, está totalmente amarrada para combater o crime. Ainda continua na Polícia Militar a maneira perversa de se atuar. Quando um policial militar se envolve em um tiroteio, ele é transferido, ele é retirado da rua. Ele salva a vida de terceiros, defende a própria vida, cumpre a sua missão, mas, mesmo assim, ele é punido no estado de São Paulo, porque ele é retirado das ruas e punido. É isso o que acontece quando um policial militar troca tiro com bandido e o mata. Agora, quando ele morre, como é o caso desse jovem policial de 29 anos, o Vladimir Jablonsky Fernandes Júnior, ninguém se preocupa. É mais um homem que morre, é um problema a menos. Ninguém está preocupado com isso, mas nós estamos preocupados. Ele tinha nove anos de Polícia Militar, era casado e pai de dois filhos e está, infelizmente, desde o dia quatro de julho, morto. É uma situação terrível.

Outro policial militar sobre o qual vou falar hoje - vou deixar os demais para amanhã - morava na cidade de Bragança Paulista e também foi morto. Houve uma grande comoção na região de Bragança Paulista devido à morte desse policial. É o 3º sargento Carlos Roberto Pereira da Silva. Tinha um filho de 22 anos, o Caíque, e mais duas filhas do segundo casamento, a Larissa, de três anos, e a Raíssa, de 12 anos. Ele tinha 46 anos de idade e durante 22 anos trabalhou na região de Bragança Paulista. E agora, como sargento, estava trabalhando aqui na zona leste, em São Paulo. E quando ele vinha para o quartel, às cinco horas da manhã, do dia 5 de julho, foi assassinado com vários tiros. Sabem por que ele foi assassinado com cinco tiros? Simplesmente por ser policial militar. Ele não foi roubado, não levaram nada dele. Estamos aqui, então, lamentando a morte do 3º sargento Carlos Roberto Pereira da Silva. Infelizmente essa é a nossa triste realidade de policiais militares, pais de família mortos.

Mas queria aqui também fazer um agradecimento pela vida, a vida por que nós todos lutamos, trabalhamos. Infelizmente, em julho, estive internado novamente por causa de minhas famosas pedras no rim. Ainda estou com oito pedras no rim direito e mais sete no esquerdo, mas estamos aqui trabalhando. Dou graças a Deus pela vida que nós temos, pela saúde que temos. E tenho um motivo bom para comemorar o mês de julho. No dia 20 de julho, numa quinta-feira, nasceu meu segundo neto, João Paulo. Dou graças a Deus pela vida dessa criança, filho da minha filha Juliana e do meu genro José Antonio, que veio alegrar nossa família. É um motivo de grande alegria agora sermos avô de duas crianças: da Laura, com dois anos e meio, e agora do João Paulo, com 12 dias.

Quero fazer um agradecimento a Deus pela vida, porque ontem, dia 31 de julho, completei sete anos de vida. Nasci no dia 10 de outubro de 1961, mas tenho duas datas de nascimento. Nasci no dia 30 de julho de 2010 também por causa de uma ocorrência, que será mostrada agora.

* * *

- É feita a exibição.

* * *

Essa ocorrência foi no dia 31 de julho de 2010, quando fui alvejado com 11 disparos. Graças a Deus, eu não fui ferido porque os disparos ficaram todos no carro, que não era blindado. Eu já havia sido baleado duas vezes. Em 1990, eu fui baleado na Rota. Em 1995, eu fui baleado no 4º Batalhão. Nessa última vez, apesar dos 11 disparos, não fui atingido.

Essa é a realidade do policial militar. Eu venho aqui, diariamente, dizer que policiais militares infelizmente perdem suas vidas - e era para eu ser um desses, mas eu dou graças a Deus, pois, no meu caso, Deus me ajudou. É por isso que eu estou aqui, diariamente, defendendo a Segurança Pública e solicitando ao governador que volte os olhos à sua Segurança, que valorize a sua Segurança, principalmente no campo financeiro.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, não há mais condições de a polícia continuar trabalhando, baseada no péssimo salário que tem. É um dos piores salários do Brasil. É necessário, urgentemente, ainda neste ano, um reajuste salarial - não só para a Polícia Militar, mas para todo o funcionalismo público, porque desse jeito não dá para continuar.

Sr. Presidente, muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu desejava, neste instante, deixar um registro. Primeiramente, quero cumprimentar o Coronel Telhada. Lembro que estou, nesta Casa, quase completando 11 mandatos. Sou velho deputado aqui e devo deixar registrado que foi com grande satisfação que recebi a eleição de dois deputados da Polícia Militar: o Coronel Telhada e o Coronel Camilo.

Nesta oportunidade, pela manifestação de V. Exa. e lembrando que é importante a ordem e fazer o bem ao próximo, eu quero cumprimentá-lo e pedir ao Deus Todo-Poderoso que abençoe V. Exa. e o Coronel Camilo, porque, sem dúvida alguma, estão valorizando o nosso Poder Legislativo.

Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Quero, em primeiro lugar, agradecer ao deputado Antonio Salim Curiati, pela deferência. Muito obrigado, doutor. Obrigado pelos 11 mandatos e por tudo que V. Exa. tem feito por São Paulo. Vossa Excelência é um exemplo para nós. Muito obrigado.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, servidores desta Casa, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Quero cumprimentar os servidores da Secretaria da Fazenda, que no primeiro dia do segundo semestre estão aqui novamente batalhando, pressionando e reivindicando que se aprove uma PEC que tramita nesta Casa. Não deu certo no primeiro semestre, mas desejamos sucesso para que, quem sabe, vocês consigam convencer a liderança do Governo e a Presidência desta Casa para que possam ter os avanços necessários.

Se alguns ainda tinham dúvida, agora começam a perceber com mais clareza e a ter certeza daquilo que ocorre no nosso País. Ao longo do governo do presidente Lula, o Brasil deixou o mapa da fome, deixou de aparecer nas estatísticas como um dos países mais miseráveis do mundo. Infelizmente, isso voltou ao dia a dia da sociedade brasileira e está estampado nas ruas. Basta observar, basta ter um pouquinho de sensibilidade, basta ter um pouquinho de indignação para perceber isso.

Não precisa ser na capital do estado de São Paulo ou nas demais capitais para observar isso. Em qualquer cidade, como Osasco, deputado Marcos Martins, de onde V. Exa. é, ou Guarulhos, de onde eu sou, basta olhar nas ruas para observar a miséria voltando à cena do estado de São Paulo e do País. Isso é latente. É o desemprego que assola inúmeras famílias, inúmeras pessoas. São cerca de 14 milhões de pessoas que estão desempregadas. Imaginem qual o reflexo disso numa família. Quantos pais e mães, que sustentam a família inteira, estão desempregados nesse momento. Ou mesmo aquela pessoa que está trabalhando, qual a sua situação econômica hoje, qual a realidade que ela está vivendo? Qual a dificuldade por que passam os trabalhadores, seja do setor público ou privado, seja do campo, ou seja da cidade? Isso é latente.

Temos aqui uma carreira, importante e forte, que luta por aumento salarial; não é essa a realidade que eu estou dizendo, mas é uma realidade que está sentindo também no seu orçamento esses efeitos. É certo que numa outra grandeza, mas também está apertando o orçamento, está cortando algumas despesas. Tem gente cortando a escola dos filhos, tem gente cortando o lazer, a cultura, que também são coisas essenciais, importantes, ou outros ajustes no orçamento doméstico.

Muitos criticavam o “Bolsa Família” dizendo que era bolsa esmola, que era para sustentar vagabundo, mães e pessoas que não queriam trabalhar. Era uma realidade econômica diferente a partir de uma transferência mínima de renda, mas que mudava a realidade de muita gente. E hoje, o número de pessoas que foram afastadas do programa “Bolsa Família”, infelizmente na aliança do governo golpista PMDB e PSDB, aumentou o número de pessoas jogadas para fora do “Bolsa Família”, da mesma forma como aumentou o número de pessoas querendo entrar nesse programa, porque a realidade social está mais difícil em consequência desse Governo; esse é o dia a dia.

Eu duvido que algum deputado consiga vir aqui e falar diferente, que a realidade da fome, da miséria, da exclusão social não voltou à cena do nosso País. Basta qualquer pessoa observar, refletir, sentir, perceber, indignar-se que vai conseguir enxergar isso no dia a dia. É uma pena porque enquanto essa realidade social, essa crise social, econômica e política prejudica, assola a camada social do nosso País, o governo Temer faz uma farra em Brasília. Nós vivemos aqui o segundo semestre do governo Alckmin, o grande sustentáculo do governo Temer, quando ele balançou, liberou aqui, também, várias emendas para passar os seus projetos. E agora, o governo Temer vende o patrimônio público, como a Petrobras, a floresta Amazônica, permitindo o desmatamento, tudo isso em troca de votos, libera bilhões em emendas para poder salvar o seu pescoço. Pescoço que está em risco porque foi flagrado em conversas em escutas e também com o seu deputado - um “office boy” dele - recebendo a mala que tinha outro destinatário que não o deputado receptor. Enquanto isso o Governo faz farra gastando o dinheiro público para se salvar, a crise econômica está gerando a miséria. A crise econômica está prejudicando a universidade pública, a Educação e a Saúde do nosso País - e as crises nas universidades também são grandes - sem dinheiro, sem condições, e isso não compromete só o hoje, mas também o amanhã, tudo por conta do desgoverno, que está penalizando a juventude e nossas crianças; penalizando a sociedade e uma geração inteira. Deram o golpe e tomaram o poder não para fazer aquilo que diziam - que iriam melhorar a condição social e política no País -, mas para defender seus interesses privados e os mais escusos possíveis. Amanhã, tomara que alguma luz ilumine nosso Congresso e que os deputados votem olhando para a sociedade, aceitando a denúncia contra o presidente Temer, para que o STF possa fazer as investigações devidas e também a devida punição.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente. De volta a esta tribuna hoje, eu gostaria, primeiramente, de dizer que a nossa bancada do PSOL, amanhã, fará obstrução na Câmara dos Deputados. O intuito é que o governo não tenha o número de deputados para tentar barrar a aprovação da autorização para que o Supremo Tribunal Federal investigue as gravíssimas denúncias, feitas pelo Ministério Público Federal, de corrupção passiva do presidente Temer.

Estamos preparados para obstruir. Queremos fazer, amanhã, uma grande militância, e sobretudo divulgar os nomes dos deputados que votam a favor do governo Temer. Esses nomes devem ser conhecidos pela população, porque são traidores do povo brasileiro. Hoje, 90% da população é a favor das investigações e é contra o governo Temer. Então, o Congresso Nacional não pode funcionar, não pode legislar de costas para a população. Nesse sentido, esses deputados que estão votando também pelo desmonte do estado, pela retirada dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, também são traidores do povo brasileiro e devem ser conhecidos pela população.

Temos que divulgar, nas redes sociais, na imprensa e nos nossos pronunciamentos, os nomes dos parlamentares, principalmente os daqui de São Paulo. Temos 70 deputados eleitos por São Paulo e três senadores, os quais já traíram os 42 milhões de habitantes do Estado na reforma trabalhista, na lei da terceirização e na PEC n^o 55. Se a denúncia prosperar, com certeza eles trairão também, apoiando o governo Temer. Voltarei a esse tema hoje e nos próximos dias desta semana.

Mas eu também gostaria de dizer que estamos acompanhando uma grave situação em Taboão da Serra, cujo prefeito está perseguindo os servidores da Educação, tanto professores quanto o pessoal do quadro de apoio. Não está pagando o salário dos servidores que fizeram greve. Já faz dois meses que não têm seus salários. Há uma perseguição, em que se abriram processos administrativos contra centenas de educadores. A situação lá é muito grave. Estamos assistindo a um autoritarismo sem precedentes em Taboão da Serra. Já recebi alguns servidores aqui.

Nosso mandato está acompanhando essa situação. Já acionei o Ministério Público durante o recesso parlamentar, entrando com uma representação para que providências sejam tomadas. O prefeito está agredindo o direito de greve dos servidores da Educação de Taboão da Serra, perseguindo, tripudiando, não reconhecendo a representação do sindicato, enfim, é uma situação muito grave.

Os servidores não têm dinheiro nem para se alimentar, porque já estão há dois meses com os salários suspensos, sendo que, quando há uma greve, ao término da mesma, há um processo de negociação, de reposição dos dias, das aulas, isso tudo faz parte da tradição da luta dos trabalhadores do Brasil e do mundo, mas lá o prefeito é tão autoritário e perverso que não respeita a legislação. Ele se sente acima da lei, não respeita a data-base salarial dos servidores, não respeita a lei de greve, não reconhece a representação sindical e ainda persegue, comete assédio moral e perseguição política contra as pessoas que estão defendendo melhorias salariais, respeito à data-base salarial e melhoria das condições de trabalho e da carreira dos seus servidores.

Faço esse protesto e informo que já acionamos a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e também a Comissão de Direitos Humanos, para que haja uma intervenção dessas duas comissões. É um absurdo que aqui, na Grande São Paulo, um prefeito seja tão autoritário, perverso, sádico e maltrate tanto os servidores e a Educação do município de Taboão da Serra.

Vamos aguardar também uma posição e uma investigação rigorosa do Ministério Público Estadual, para que abra o inquérito civil e chame o prefeito para explicar essa agressão à luta das servidoras da Educação de Taboão da Serra.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 804, de 2016.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 804, de 2016.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 805, de 2016.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 45, § 5°, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o PL 804/16.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os demais líderes sobre a concordância em suspender a sessão por 10 minutos. (Pausa.)

Havendo acordo de todos os líderes a Presidência suspende a sessão por mais 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 804, de 2016.

Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 20 minutos.

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