02 DE AGOSTO DE 2017

101ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene para 11/09, às 10 horas, em "Homenagem aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor", por requerimento do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

2 - SEBASTIÃO SANTOS

Comenta a importância do município de Barretos para o Estado. Discorre sobre ações de seu mandato em prol da região.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene para 11/09, às 20 horas, em "Comemoração dos 100 anos da Cidade de Presidente Prudente", por requerimento do deputado Ed Thomas.

4 - MARCOS MARTINS

Lamenta falta de medicação no Serviço Médico desta Casa, pedindo providências à Presidência. Informa sobre discussão que deverá ocorrer no Congresso Nacional a respeito da proibição total do amianto no País. Comenta denúncia criminal da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

5 - WELSON GASPARINI

Comenta o índice de assassinatos no Brasil, o qual considerou um dos mais altos do mundo. Cita dados sobre a criação de novas favelas na cidade de Ribeirão Preto.

6 - LECI BRANDÃO

Deseja que o Congresso Nacional permita a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. Discorre sobre o custo para o País da manutenção do Governo Temer. Pede manifestações populares a favor da abertura da investigação.

7 - CORONEL TELHADA

Considera lamentável a situação da Segurança Pública no País. Afirma que governos, em todos os níveis, não valorizam o profissional da área. Cita crimes de assassinato cometidos contra policiais.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a necessidade de programas de regularização fundiária. Cita exemplos de sucesso dessa política pública no estado de São Paulo.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene para 15/09, às 10 horas, em "Homenagem a Martinho Lutero e João Calvino", por requerimento do deputado Pedro Kaká.

10 - ED THOMAS

Discorre sobre a importância do agricultor para a sociedade. Destaca projetos de lei, de sua autoria, que valorizam a categoria.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - CORONEL CAMILO

Pelo art. 82, discorre sobre a urgência, a seu ver, de reajuste para servidores da Segurança. Faz comentários sobre a saída temporária de presos para o dia dos pais, o que deve aumentar o trabalho da polícia. Lamenta o número de policiais mortos e feridos, neste ano. Rebate argumento do governador Geraldo Alckmin, com relação ao limite prudencial, o que o estaria impedindo de conceder um aumento para o funcionalismo.

12 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h37min.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Anuncia a presença, em plenário, do deputado Vitor Sapienza, que assumiu há pouco o seu mandato. Afirma que apesar da alegria de tê-lo nesta Casa, o mesmo assumiu seu mandato em um momento de tristeza, em razão da perda do deputado Celso Giglio. Pede um minuto de silêncio em nome do deputado falecido.

15 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, afirma que está recomeçando sua luta pela aprovação da PEC nº 05. Informa que esta Casa possui 21 partidos e que destes, 20 lideranças assinaram o pedido para que o mesmo seja colocado em pauta. Ressalta que o presidente Cauê Macris ainda não pautou o projeto e que está aguardando informações do secretário da Fazenda. Diz que espera a resposta de sua Questão de Ordem enviada anteriormente para o presidente. Destaca que os deputados querem somente pautar o projeto. Menciona que, caso o mesmo não seja pautado até o início da próxima semana, irá ao Judiciário pedir que seja aplicado o Regimento nesta Casa. Apela ao presidente Cauê Macris para que coloque o mesmo na pauta de votação.

16 - RAUL MARCELO

Para comunicação, diz ter recebido em seu gabinete o diretor da escola Selma Maria Martins Cunha, da cidade de Votorantim, Antonio Dailton dos Santos. Elogia o trabalho desenvolvido por esta escola, que faz parceria com diversas universidades e que tem uma vida ativa importante na comunidade. Cita a falta de funcionários que trabalham na área de organização escolar. Diz que este fato não é isolado, e que está acontecendo em muitas outras escolas estaduais. Afirma que estes funcionários não podem ser terceirizados e não há concurso previsto para a contratação dos mesmos. Faz apelo ao secretário de Educação para que resolva este assunto junto ao Tribunal de Contas. Informa já ter encaminhado requerimento ao secretário de Educação para que responda a esta Casa.

ORDEM DO DIA

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado, requerimento de alteração da Ordem do dia. Coloca em discussão o PL 804/16.

18 - VITOR SAPIENZA

Discute o PL 804/16.

19 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 804/16.

20 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 804/16.

21 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, elogia a postura do deputado Campos Machado, que sempre defende os seus princípios e a lealdade. Cita a luta justa e honesta do mesmo pela aprovação da PEC nº 05.

22 - BARROS MUNHOZ

Discute o PL 804/16.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 804/16.

24 - WELLINGTON MOURA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de setembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 27 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores presentes nesta sessão, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, nesta tarde nós queríamos deixar à população um resumo do nosso trabalho, principalmente pela cidade de Barretos.

No estado de São Paulo inteiro nós temos muitas ações, principalmente com a Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e da Aquicultura no Estado, com a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, junto aos conselhos tutelares, na área de Meio Ambiente e na área de atividades econômicas. Um dos principais fatos que nos traz, nesta tarde, a esta tribuna é justamente a questão de relatar o nosso trabalho.

O que tem acontecido na cidade de Barretos? É uma cidade que se tornou Município de Interesse Turístico, por força de uma lei de nossa autoria, acordada com todos os deputados. Por grata satisfação, tivemos o privilégio de ter os 94 deputados sendo autores do projeto.

A cidade comemora a Festa do Peão, que, neste ano, começa agora, indo do dia 17 a 27. Vai ter muito a comemorar, porque mais de um milhão de pessoas vão para a festa em um Município de Interesse Turístico. Barretos comemora os seus 163 anos de emancipação política neste ano. Vai ser muito importante os amigos da cidade - e, também, da região de Barretos - estarem presentes.

Nós já conseguimos realizar o sonho do Distrito Industrial, que era ter o asfalto. Existia há 19 anos o Distrito Industrial e não tinha asfalto. Nós conseguimos dois milhões de reais com o governador e hoje a obra foi executada, realizada.

Conseguimos, também, recapear toda aquela avenida, no bairro Barretos II, da base do Samu até o Parque Enéas Carneiro. Foi mais um milhão de reais, recurso oriundo do governo federal, indicado por emenda parlamentar do deputado Antonio Bulhões, também do PRB, a quem queremos agradecer.

Temos, também, o Centro de Convivência do Idoso. Quando o PRB estava à frente da pasta da Secretaria de Desenvolvimento Social, o secretário Rogerio Hamam assinou a disponibilização de mais 300 mil reais para a construção do Centro de Convivência do Idoso. Hoje já está funcionando, com vários grupos da terceira idade da cidade, em um ambiente propício, realmente todo adequado, em um local que tem sido de suma importância para os bairros da cidade de Barretos.

Outro é a creche-escola, que também foi uma conquista nossa, junto ao governador do estado de São Paulo. A cidade estava sem a CND, então ela não poderia receber essa creche. Nós pedimos ao governador que o mesmo desse a oportunidade para que a cidade viesse a sanar o problema. Assim feito, nós tivemos a grata satisfação de, no ano de 2016, termos o início da obra, que é a construção da Creche Jardim dos Coqueiros, lá na cidade de Barretos.

Enviamos a indicação ao governador - que foi aceita por ele - de duas creches. Uma já era para estar pronta e já começando a outra. Mas estamos finalizando a primeira. E, quem sabe, vamos lutar pela outra, sim. Temos bairros que hoje necessitam colocar as crianças na creche.

Essa obra, que foi de um milhão e 600, a empresa ganhou a licitação por um milhão e 298 mil reais. Isso quer dizer, bem abaixo do valor, o que vai economizar nos cofres públicos do estado de São Paulo. A empresa tem 300 dias para fazer. Começou no ano de 2016, mas vai finalizar até o final desse ano. Foi a Construtora Garcia Ltda.

Estivemos lá no dia 27, fiscalizando essa construção que é a unidade da creche-escola do Jardim dos Coqueiros, que irá atender em torno de 250 crianças. Essas crianças são da faixa de zero a seis anos de idade.

Qual é a importância dessa obra? Não só colocar as crianças dentro da creche-escola, que é um local fechado. Mas essa creche está ao lado do Distrito Industrial II, um local onde tem mais de 1.700 funcionários.

Qual é a importância? É que as mães virão com os seus filhos, deixarão na creche, irão trabalhar, depois voltarão para pegar os seus filhos e levá-los em segurança para casa. Isso é importante porque a mãe vai ficar tranquila. Ela está próxima do filho. A menos de dois ou três quarteirões do filho.

Nós queremos agradecer a todos que fizeram parte para que essa obra viesse a acontecer nesse momento. Quero dizer que essa é mais uma luta nossa.

Sabemos que a maioria das cidades que estavam sem a CND perdeu a creche-escola. Mas Barretos fez a lição de casa, tirou a sua CND, e depois de quase quatro anos está realizando essa obra. É uma obra que tenho certeza vai ajudar por demais os bairros Dom Bosco, Jardim dos Coqueiros, os bairros ao redor do Distrito Industrial e os pais e mães que se utilizam do Distrito Industrial.

Quero falar a você, amigo barretense, do nosso trabalho, da nossa dedicação, do nosso empenho em lutar pela cidade de Barretos. A nossa cidade vai comemorar agora 163 anos e com certeza terá a melhor Festa do Peão de Barretos.

Agora sim, Barretos é reconhecida como um município que realiza o turismo, reconhecida pelo estado de São Paulo. Com certeza esse ano nós vamos aplaudir de pé essa conquista que levará mais 650 mil reais todo ano à cidade de Barretos. É claro, estaremos agora no dia quatro em um evento todo especial com as cidades que se tornaram municípios de interesse turístico.

Qual é a importância desse evento? Nós vamos começar uma luta intensa para que daqui a um ano e meio ou dois anos nós venhamos a ter Barretos como estância turística. Porque já passou da hora de se reconhecer que aquele lugar é um dos maiores lugares a receber pessoas, tanto o sertanejo, na Festa do Peão de Barretos, como também os dois milhões de pessoas que vão ali por causa do Hospital do Câncer.

Fica a todos o nosso empenho, a nossa dedicação, o nosso reconhecimento e o nosso trabalho pela cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Ed Thomas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 8º, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 11 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos da cidade de Presidente Prudente.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, gostaria, em primeiro lugar, de lembrar que continuam faltando medicamentos no ambulatório desta Casa. Um deles são as tiras de medida de glicemia usadas para fazer o acompanhamento das pessoas que têm diabetes. Deputados, funcionários e servidores que frequentam o ambulatório continuam sem esse material.

Faz mais de dois meses que este material está em falta. Se não me engano, o deputado Orlando Bolçone, que está presente, trouxe algumas tiras, mas já não temos mais nada. Não é obrigação do deputado trazer isso, a Assembleia Legislativa precisa tomar providências, os medicamentos precisam estar disponíveis. Nós avisamos sobre isso há 15 dias ou mais, e o presidente Cauê Macris disse que tomaria providências, mas as providências ainda não foram tomadas ou não foram concluídas.

Também gostaria de lembrar que teremos uma discussão em Brasília com relação ao amianto. Todas as leis liminares sobre o amianto entrarão em discussão no Supremo Tribunal Federal, no dia 10 de agosto. Já fizemos um pedido de autorização para a Assembleia Legislativa para que eu possa representar esta Casa nesse acompanhamento. Três estados, além do estado de São Paulo e do município de São Paulo, discutirão o fim do amianto no País. Inclusive há também um pedido de inconstitucionalidade para a lei federal que permite o uso do amianto branco. Portanto, todas essas leis serão discutidas no Supremo Tribunal Federal.

Falando em Brasília, a situação lá está quente. Está passando na TV a discussão do pedido de cassação resultante das investigações sobre o Temer. Há denúncias pesadas de corrupção sobre o Temer, feitas pela JBS. O ministro Janot pediu a investigação. Na CCJ, o deputado Sérgio Sveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, disse que a denúncia deveria ser investigada, mas substituíram esse deputado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais. Puseram ele de coordenador dessa comissão.

A discussão que está ocorrendo na Câmara Federal é o pedido de investigação do presidente Temer, porque há denúncias de que ele recebeu um cidadão com o nome trocado no Palácio Jaburu, em Brasília.

O presidente recebe lá em Brasília pessoas sem hora marcada, e de repente aparece lá a entrega de uma mala com recurso. O Janot denunciou e pediu que fosse investigado. É isso que está sendo discutindo lá em Brasília. Observem que as pesquisas mostram que 80% da população quer que seja feita essa investigação.

Hoje à tarde teremos uma manifestação na Avenida Paulista a ter início por volta das 16 horas. O Estado inteiro fará manifestações contra esse Temer, para ele sair da Presidência. E isso com uma investigação concreta sobre denúncias concretas apresentadas e que estão sendo votadas lá em Brasília. É essa mais uma tensão da população.

Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, que preside esta sessão interinamente, quando o deputado que me antecedeu disse das cidades que estão precisando de recursos, imagine a continuidade de um Governo como esse, o desmonte que ocorrerá com este País? A Farmácia Popular fechou. Imagine uma situação como essa? Imagine não ter a Farmácia Popular para a população poder comprar medicamentos com recursos governamentais? Esse é um problema sério, pois trata de medicamentos para a população brasileira. Ele cortou a verba destinada à compra desses medicamentos.

O Hospital São Paulo, que nós estivemos visitando, está abrindo o bico. Esse hospital está passando por uma situação desesperadora. Deixaram de ser feitas muitas consultas porque o governo federal parou de repassar os recursos destinados a esse hospital. Então, um Governo como esse lá de Brasília é só prejuízo para o País.

Essa revista traz estampado em sua capa o seguinte: “Temer custa caro”. O Temer está com uma corda no pescoço e para que essa corda não seja puxada ele está concedendo emendas para todo mundo, reunindo deputados, dando recursos aos ruralistas, recurso esse que vai faltar, aliás, já está faltando, para a população. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses; Srs. Deputados, Sras. Deputadas; telespectador da TV Alesp: ocupo a tribuna neste instante para demonstrar a angústia que todos nós estamos vivendo nesses últimos tempos. O Brasil registra, atualmente, uma situação alarmante. A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, em pronunciamento muito claro, afirmou: “o número de assassinatos no Brasil é maior do que dos países em guerra”. Cinquenta e oito mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano passado. Isso dá uma média de 170 pessoas assassinadas por dia no Brasil. Meu Deus do céu! Às vezes, ficamos alarmados com alguns países do mundo onde estão acontecendo guerras. Mas, neles, morre menos gente do que no Brasil. Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia - estou citando a fonte responsável por tal declaração - no ano passado 58 mil pessoas foram assassinadas.

Infelizmente, nós temos uma situação lamentável na área da Segurança Pública. E apesar de termos policiais militares, policiais civis e investigadores em número muito menor do que precisávamos, mesmo assim as penitenciárias no Brasil, com capacidade para prender cerca de 400 marginais, estão hoje com mais de 1.000. Isto é: mais do dobro da sua capacidade. E qual é a recuperação desses detentos? Nossos presídios representam, hoje, verdadeiras universidades de preparação para a ação criminosa. Nos presídios, os marginais se transformam em marginais unidos. E quando saem, estão em quadrilhas. Hoje, os assaltos já não são praticados por um bandido, mas por três, quatro ou cinco, unidos contra uma família ou uma pessoa. Essa é a triste realidade.

Gostaria, ainda, de falar sobre um dos assuntos que certamente repercute em tudo isso: minha cidade de Ribeirão Preto, uma das mais ricas do estado de São Paulo, tem hoje 96 favelas - é inacreditável. Segundo as pesquisas, há 65 mil pessoas morando nessas 96 favelas. Neste ano, houve mais 61 tentativas de invasões, para organizar mais 61 favelas. Esse é o Brasil de hoje.

E o que nós, políticos, estamos fazendo para mudar essa situação? Lá em Brasília, agora, estão discutindo se o presidente da República deve ou não ser investigado, porque teria recebido, de uma só uma vez, uma mala com meio milhão de reais de propinas de determinada firma. Todos os dias, ligamos o rádio ou a televisão para saber o escândalo do dia. Estão roubando bilhões de reais neste País e não há dinheiro para a Educação e para a Saúde. Estamos vivendo uma época de miséria no nosso País. E, tristemente, sem reações.

Temos, em Brasília, 513 deputados federais. Eu já fui deputado federal. Quase não há cadeira para todo mundo sentar. Não é necessário tanto deputado assim. Aqui mesmo nesta Casa, já falei e repito: nós somos em noventa e quatro. Não precisava de tantos deputados. Vamos começar a fazer economia. O Brasil precisa de dinheiro para a Educação e para a Saúde. Há mais de 6.000 leitos hospitalares vazios, sem atendimento, porque não há dinheiro para os hospitais atenderem as pessoas doentes.

É uma triste realidade, mas espero que efetivamente possamos ter uma reação. E essa reação deve ser dos líderes. Nós, políticos, que somos deputados e senadores, devemos reagir. É o apelo que eu faço nesse instante. Vamos unir as pessoas do bem. Está cheio de político ladrão e corrupto, mas tem político honesto e decente em todos os partidos.

Já falei e repito: em todos os partidos tem gente boa e gente que não vale nada, que não presta. Vamos somar a gente do bem, sejam de que partido for, dar as mãos uns aos outros e caminhar em uma direção só: a de acabar com as injustiças do nosso País e fazer com que o Brasil volte a ser um País em que ordem e progresso não seja apenas uma frase da bandeira nacional, mas um motivo de desenvolvimento do nosso País.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores desta Casa, público que nos assiste, começo desejando que Deus proteja, ilumine e abençoe o nosso País.

Que a vontade do povo brasileiro seja respeitada e que os senhores parlamentares do Congresso Nacional tenham consciência política para acabar com esse processo indecente de corrupção e de falta de vergonha em que um presidente golpista promete bilhões de reais, promete jantares, almoços, distribui emendas e cargos políticos, faz uma farra na Presidência para conseguir votos favoráveis.

Ele quer garantir sua continuidade e nós sabemos que falta honestidade nesse processo. Principalmente honestidade. As denúncias contra o presidente são gravíssimas e devem ser investigadas. Essa opinião não é apenas minha ou do meu partido, o PCdoB, mas de todo o povo brasileiro. Aliás, quero parabenizar a bancada federal do Partido Comunista do Brasil por sua atuação no Congresso. Parabéns, principalmente, às mulheres, às deputadas federais do PCdoB.

Contra a Dilma eles alegaram pedaladas fiscais, uma série de coisas, e teve o impeachment. Agora, os mesmos deputados que votaram pelo impeachment vão chegar lá e falar “pela minha mãe, pelo meu filho, pelo meu cachorro, por todo mundo” e sabemos que as contas e os bolsos estão cheios de milhões.

É uma vergonha, é inacreditável, porque está aberto, ninguém mais tem vergonha, perguntam “quanto eu vou ganhar?”, “quanto eu vou receber?”, “quando o dinheiro vai entrar na minha conta?”, é desse jeito. Até relataram agora que um deputado encontrou um ministro e foi reclamar que o dinheiro dele ainda não tinha chegado. O ministro respondeu “confie em mim, saí do ministério, vim para votar aqui e amanhã, ou depois de amanhã, o dinheiro vai chegar à conta se o presidente continuar”.

Isso é o que está acontecendo no Brasil: uma sujeira, uma coisa horrorosa. Seria importante que essas pessoas votassem hoje pelo bem do povo. Não é chegar lá e falar da mãe, da tia, da vizinha, mas é votar pelo bem do povo, que não quer mais isso e está cansado. Mais do que a hora da verdade, temos chance hoje de voltar a fazer as pazes com a justiça. Os deputados foram eleitos para defender os verdadeiros interesses do povo, e não para as suas conveniências, para os seus interesses. Mas que eles não se enganem e se esqueçam de uma coisa: os que estão votando pela rejeição da denúncia do Janot, da PGR, serão considerados cúmplices, e o povo vai saber julgar essas pessoas.

É uma indignação, e todo mundo está indignado, não só partidos de oposição, lógico, mas há muita gente dos partidos da base desse governo que também está contrariada, até porque sabe que o Brasil inteiro hoje está diante dos aparelhos de TV, para ver o que vai acontecer.

Punir os aposentados, sobre a questão da Previdência com discussões terríveis e tal. Mas ontem, até anotei aqui, a MP 772, que vai parcelar dívidas dos ruralistas. Foram parcelar dívidas de quem não está precisando disso. No entanto, a qualquer coisa que acontece - a Defesa do Consumidor tem mostrado isso -, as pessoas são punidas. E ninguém perdoa a dívida de quem é pobre. Essa é a injustiça, a deslealdade que existe nesse país.

Eu queria dizer - em nome da UBM, União Brasileira de Mulheres, da qual faço parte, da Unegro, da juventude da UJS, do pessoal dos sindicatos, das religiões, principalmente as afro-brasileiras, que estão tentando a sua inclusão, e dos quilombolas - que estão querendo acabar com os quilombos nesse país, está havendo uma campanha para que não tirem as terras dos quilombolas - que todo mundo que é menos favorecido e quer apenas a justiça social está sendo perseguido por esse projeto antipopular e reacionário.

O Brasil não pode mais ter esse perfil de o Poder Executivo dar as costas a tudo aquilo que a população menos favorecida deseja, a tudo aquilo que o trabalhador honesto, que paga seus impostos... Acabou a sensibilidade, o respeito, a decência, e precisamos ter um pouco mais de dignidade. Que esse País possa passar a limpo todas essas coisas. Ninguém aguenta mais. E peço, encarecidamente, a esse povo: vamos lembrar daquela Diretas Já de 84, 85, que tinha um milhão de pessoas na Candelária. E eu estava lá no palco, participando, enquanto artista que sou. Hoje eu estou deputada, estou aqui, e peço ao povo: acorda, sai dessa anestesia, acorda para a realidade, lute pelas suas coisas! E, por favor, tire do Congresso Nacional toda essa gente que não está representando você com dignidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores, telespectadores da TV Assembleia, público presente, sejam bem-vindos, eu quero corroborar com os deputados que me antecederam. A situação no Brasil está tão feia, tão terrível... Mas não vou dizer que tenho vergonha de ser brasileiro porque não tenho. Eu me orgulho de ser brasileiro. Mas a situação em que o nosso País se encontra politicamente, economicamente, está um desastre. E também na parte de Segurança Pública, que é a área que nós militamos, estamos com situações vergonhosas.

O crime cresce a cada dia. Notamos que a Justiça não tem aquele empenho que deveria ter, porque hoje existe uma série de subterfúgios para o ladrão não ir para a cadeia - é muito interessante: o ladrão comete o crime e não vai para a cadeia, é audiência de custodia, uma série de recursos e, quando está preso, tem uma série de vantagens. E o trabalhador? Está preso dentro de casa. E o policial? Está sem poder trabalhar.

Os governos não valorizam as suas polícias. Em São Paulo, em novembro, completaremos quatro anos sem qualquer reajuste. Eu estou tentando, há três meses, marcar uma reunião com o governador Geraldo Alckmin para conversarmos sobre esse assunto. Durante esses dois anos, eu tenho feito um apelo diário quanto ao reajuste ou um aumento salarial para a Polícia Militar e para as demais polícias, mas nada é feito.

Nesse mês que passou, vários policiais militares morreram. Ontem eu falei de dois policiais. Este é um policial civil que foi morto no mês de julho, no dia 15, em Osasco. É o policial civil Daniel de Freitas Moreira, casado com dona Lara, que é delegada do Ofício de Registro Civil também de Osasco. Ele morreu após ser baleado em uma tentativa de assalto a uma esfirraria em Osasco, na grande São Paulo. Homens chegaram ao local em duas motos e abordaram o policial. Perceberam que era policial e fuzilaram o policial civil.

Então, nós temos uma caça aberta contra a polícia, a Polícia Militar e a Polícia Civil. É um verdadeiro genocídio - e nada é feito. Está aí mais um policial civil morto, mais um agente da lei que será esquecido pela população e menosprezado pelas autoridades.

Este jovem policial é o soldado Fernando Pereira Almeida, de 29 anos - mais novo que o meu filho. Solteiro, mas tinha um filho. Ele estava na polícia há 4 anos: desde 2013. Foi a mesma situação que o policial civil. Ele estava de folga e se deslocava com a motocicleta quando foi abordado por criminosos que chegaram já atirando. O policial foi ferido e socorrido, mas não resistiu e faleceu, vítima desse disparo de arma de fogo. Os ladrões atiraram à queima roupa.

Notem que criminoso já chega atirando na polícia. No caso desse policial, um dos assassinos era menor de idade. Continua a mesma coisa: menor de idade cometendo crime, todo mundo passando a mão na cabeça e os nossos policiais morrendo. Então, mais um policial militar de São Paulo morto durante o nosso recesso.

A próxima foto é de outro policial militar que foi emboscado. É o João Paulo Aguiar, de 34 anos. Ele trabalhava em Guarulhos, no 44º Batalhão. Era casado e a mulher está grávida - ele já tem dois filhos. Ou seja, essa criança vai nascer sem o pai.

Ele estava vendendo um carro quando alguém que teria interesse em comprá-lo entrou em contato. Ele foi para o local, a fim de fazer essa transação. Chegando lá, ele foi assassinado por três indivíduos, que roubaram o policial e o mataram. Ele foi alvejado com um tiro no rosto e socorrido ao PS de Guarulhos, mas, infelizmente, não resistiu. Ele estava na polícia desde 2012.

Mais um policial, 34 anos, casado, dois filhos e a mulher grávida. Mais um jovem policial morto e uma família que perde o seu pai, o seu marido e o seu filho. Muita gente não está preocupada com isso, infelizmente. Em São Paulo, cinco policiais foram mortos durante o recesso: quatro policiais militares e um policial civil.

No Rio de Janeiro, o subtenente aposentado, Willian dos Santos Pinto, de 54 anos, foi morto em um confronto de traficantes no morro Camarista Méier. Esse policial foi o 92º policial a ser morto no Rio de Janeiro.

Agora há pouco o deputado Welson Gasparini falou que a ministra Carmen Lúcia disse que nem em países em guerra nós perdemos tantos policiais - eu sempre digo isso. Países que estão em guerra não perdem tantos policiais quanto o Brasil. É um absurdo. Sabe o que é feito, deputados Coronel Camilo, Welson Gasparini, Orlando Bolçone, Teonilio Barba e Marcos Martins? Nada é feito.

Hoje, estamos preocupados com o Temer. Se eu estivesse lá, eu votaria pela continuação do processo dele, pois ele tem que responder, sim. Quem está errado o está independentemente de partido. Ladrão tem que ir preso, seja quem for. Quem deve tem que pagar por isso.

Hoje é o Temer, amanhã é a Previdência. Eles sempre ficam pondo um bode na sala para ficarmos preocupados com aquele assunto. Enquanto isso, o País está largado, sua população está abandonada, sem Segurança, sem escola, sem Educação, sem Saúde - nossos homens e mulheres estão morrendo. Enquanto isso, ninguém está preocupado com nada. Precisamos mudar essa triste realidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses - que tem experiência nesta Assembleia Legislativa e faz um trabalho de forma muito profícua, em especial nas comissões e muito especialmente na Comissão de Saúde e na Comissão de Ciência e Tecnologia -, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, deputado Marcos Martins - que tem em seu DNA o combate muito firme aos males do amianto e que projetou esta Assembleia Legislativa inclusive internacionalmente, e isso posso testemunhar -, deputado Coronel Camilo - que tem uma firmeza tranquila, serena, própria dos fortes, ao defender a Polícia Militar e a Polícia Civil e defende toda a sociedade paulista e o deputado Welson Gasparini, nossa referência, que disputa com o deputado Doutor Ulysses a qualidade de decano, é experiente, já foi deputado federal, estadual, foi prefeito por quatro vezes e fala da dor pelo ressurgimento de favelas que haviam sido erradicadas pelo seu governo, sou testemunha, na cidade de Ribeirão Preto - e deputado Ed Thomas, líder do oeste paulista.

O motivo que me traz a esta tribuna é uma sequência ao tema de que falava V. Exa., no sentido de que existem programas de regularização fundiária e programas de construção.

O programa de regularização fundiária, que é o Programa Cidade Legal, teve sua legislação alterada por meio de uma legislação sancionada agora pelo presidente Temer, tem no estado de São Paulo dois milhões e meio de famílias. Ou seja, praticamente um quarto da população do estado de São Paulo, que vive numa situação de sub-habitação - ou, às vezes, de habitação normal em áreas que precisam ser regularizadas.

Há um número de pessoas inscritas no Programa Cidade Legal que tem uma importância fundamental na vida do estado de São Paulo. O Estado orienta muito bem, por meio de um trabalho de ampla participação. A associação de moradores é constituída. Então, esse é um programa ambicioso, que poderia resolver, equacionar a situação de quase dez milhões de pessoas no estado de São Paulo.

O Programa Cidade Legal é, apesar da grandeza do desafio, um programa bem sucedido, tal qual legislações que já aprovamos aqui, deputado Ed Thomas, com relação à regularização fundiária. Existem formas de se fazer que nem sempre há necessidade de grandes recursos. Pelo volume, pela grandeza do desafio, são apenas 14 milhões de reais para cuidar de todas essas regularizações. Esse programa é um programa exitoso. É importante que se registre, que tenha um Brasil que não só quer dar certo, mas que dá certo, e o programa Cidade Legal é um deles. O secretário Rodrigo Garcia é um entusiasta do programa.

O lugar que não está regularizado atrai necessariamente a presença daquelas pessoas que estão à margem da lei, colocando-as junto daquelas pessoas que têm uma vida limpa, tranquila, e que às vezes foram até enganadas por loteadores sem escrúpulos. É um exemplo de programa que dá certo e que deve prosseguir.

O segundo programa sobre o qual eu quero falar para concluir é a Codasp e sua importância. Ainda no ano final do ano que passou, nós fizemos uma votação passando recursos para a Codasp, que tem um papel fundamental na vida dos municípios, principalmente os mais distantes e os pequenos municípios, onde muitas das estradas vicinais não são pavimentadas. Essas estradas não pavimentadas são mantidas pela Codasp. Para se ter uma ideia, São Paulo, que é o estado mais desenvolvido do País, que tem os maiores indicadores do País, que tem dois PIB da Argentina, que tem a maior malha rodoviária do país, ainda tem, pasmem os senhores, mil quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas.

São desafios agora no momento que nós vamos apreciar o orçamento. É importante que na Comissão de Finanças e nas outras comissões nós levantemos essas necessidades e nós estimulemos esses programas excelentes, que é o caso do programa Cidade Legal, de regularizações, que atende 2,5 milhões de famílias, dez milhões de pessoas e também os programas liderados pelo secretário Arnaldo Jardim, da Secretaria da Agricultura, em especial no caso da Codasp, que tem como seu presidente Alexandre Penteado. Ele é um ex-prefeito, competente, com passagens pelas regionais em São Paulo e realiza um trabalho brilhante, fazendo com que o escoamento da nossa safra dos pequenos produtores, a safra das pequenas cooperativas, possam ser escoadas e dando vida à regiões distantes, como a região de Presidente Prudente, de Ribeirão Preto, de São José do Rio Preto, das barrancas do Rio Paraná ao Rio Paranapanema.

É importante também que nós tenhamos a confiança, como tal qual lembrou o deputado Welson Gasparini. Existem dirigentes muito sérios, competentes, e esses devem ser prestigiados. Esta Assembleia aqui nunca, tenho certeza, vai faltar ao seu dever.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Pedro Kaká, convoca V. Exas., nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear Martinho Lutero e João Calvino.

Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é uma alegria poder cumprimentá-lo. Quero cumprimentar os deputados e as deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nas pessoas dos dignos deputados Welson Gasparini e Coronel Camilo, o público que nos assiste pela TV Assembleia e quem nos visita aqui, nas nossas galerias. Cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo, muito obrigado. Sejam bem-vindos! Quero cumprimentar os trabalhadores da Assembleia e dizer da minha gratidão pelo trabalho que prestam não somente ao meu mandato, mas ao mandato de todos.

Deputado Coronel Camilo, vendo a sua presença, lembro-me da também da presença da digna Polícia Militar do Estado de São Paulo, a melhor do País. Só que a melhor polícia do estado de São Paulo está no oeste paulista, onde moro. Com muito carinho, quero saudar o novo Comando da Polícia Militar, o que farei depois com mais detalhes e propriedade. É o coronel Adilson Franco Nassaro, de quem eu recebi a visita. Colocamo-nos à sua disposição, dizendo do nosso respeito e da verdadeira segurança da Polícia Militar, e não somente da sensação.

Ele comanda os batalhões da 10ª Região Administrativa, dos 54 municípios do interior do estado de São Paulo. Houve a saída do comandante Leopoldo, que hoje está em São Paulo. Que ele seja muito bem-vindo e que Deus guarde e proteja todos os policiais, em especial os da nossa região do oeste paulista. Não poderia, de forma alguma, deixar de fazer esse registro.

Outro registro tão importante quanto o anterior é que, no dia 28 de julho, houve a comemoração do Dia do Agricultor. A nossa vida é um sopro de poeira no móvel, ela passa muito rapidamente. Precisaremos, na nossa vida, de muitos profissionais, sejam médicos, engenheiros, advogados, enfermeiros, pedreiros e professores. Se há um profissional do qual precisamos pelo menos três vezes ao dia, é o agricultor. Temos o café da manhã, o almoço e o jantar. Todas as refeições são promovidas por eles.

Mais do que isso, quem mais produz é a agricultura familiar. O agronegócio, segundo informações, é o que tem mantido o Brasil em pé. O que tem mantido o Brasil em pé é a agricultura familiar, porque sem comida não há segurança, educação e saúde. Dentre todos os trabalhadores, creio que esse é o mais importante. Com toda a humildade, registramos isso. Meu pai, mesmo com seus 80 anos, ainda é um apaixonado pela terra. Ele tem uma mão abençoada e sagrada, desde a enxertia, ao jogar a semente.

Neste País, o agricultor vive muito do ano que vem. No ano que vem, dará certo; no ano que vem, isso e aquilo. Houve o êxodo rural e, em dado momento, haverá o êxodo urbano, porque não dá para comer asfalto e iluminação de LED ou celular. Todos estão migrando para os grandes centros. Eu tenho uma preocupação. Quando cheguei a esta Casa, apresentei um projeto de crédito para a juventude rural, para manter os jovens no campo.

Nesta semana, logo no seu início, tivemos a notícia de que os jovens estão se interessando mais e buscando qualificação e aperfeiçoamento para mão de obra no campo. Isso nos alegra. Realmente, precisamos que haja o trabalho no campo, mas que haja respeito. Por que estou colocando isso? Não somente pelo fato de ter sido comemorado o Dia do Agricultor no dia 28 de julho, mas pela visita do Sr. Governador do Estado e do secretário de Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa. Ele é um secretário digno, muito presente em todas as regiões, em especial na minha. Recebemos também a visita do Sr. Marcos Pilla, secretário do Itesp.

São duas pessoas que fazem a diferença na Terra. Por quê? Porque eles estiveram na nossa região, e no Centro de Eventos Casa da Criança, em Regente, foram entregues 100 veículos para a Assistência Técnica de Extensão Rural, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Tivemos a entrega de dois tratores, caminhão-baú e colhedora de café. Esses veículos vão beneficiar cerca de sete mil famílias de 138 assentamentos do Estado, sendo que 97 deles estão na região de Presidente Prudente, nos quais se concentram quatro mil e 800 famílias. Esses carros vão servir a essa população.

O governador sancionou as leis que aprovamos: a Lei nº 16.115, de 2016, e a Lei nº 4.957, de 1985, conhecida como Lei Paulista de Assentamentos. Ou seja, a terra pertence ao pai e à mãe, mas não tinha nenhum dispositivo regulamentando se, no caso de falecimento do pai e da mãe, ela ficaria para os filhos. Nós aprovamos. Agora tem. É um termo de parceria em que é possível conseguir créditos.

Então, tivemos um avanço muito grande por meio da Assembleia Legislativa. O governador também assinou o decreto que instituiu o teto de 22 mil por beneficiário para a operacionalização do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social, que é o PPais. Esses 22 mil dobraram para 44 mil. É o que a família poderá produzir e vender para o Governo do Estado e que vai servir para nossas creches, para nossos hospitais, para nossas escolas.

Fica aqui esse reconhecimento, esse agradecimento. Foi um trabalho simples que fizemos e que pode nem chegar muito aqui, mas chegará ao prato dos paulistas, aos grandes centros, por meio da agricultura familiar que vem desses lavradores e agricultores.

Fica o meu agradecimento ao Marco Pilla, ao Dr. Márcio Elias Rosa e ao Governo do Estado de São Paulo por essa atenção dada aos trabalhadores rurais do Oeste Paulista.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que ocupam as galerias, nobres deputados, começando o semestre, minha fala será direta. O assunto é reajuste salarial e a fala é para o nosso governador do estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin.

Governador, não tenha dúvidas de que temos problemas, de que estamos em crise e o País está em uma situação difícil. Mas quero fazer um apelo a V. Exa. sobre o reajuste salarial dos policiais de São Paulo.

Estamos em agosto. Este mês faz três anos que nosso policial de São Paulo não tem um reajuste sequer. Não estou falando em aumento, estou falando em reajuste. O último reajuste salarial foi em 2014, lembrando que em 2013 também não houve. Em 2014, teve um reajuste pequeno da inflação do ano anterior e nada mais. Escolas, IPVA, planos de saúde, condução, comida, gasolina, tudo continuou aumentando nesse período, exceto o salário do nosso policial militar.

Governador, o nosso policial, com tudo isso... Quero parabenizar e mandar um grande abraço ao coronel Nivaldo e a toda a sua equipe, pois, com tudo isso, o nosso policial de São Paulo continua reduzindo os homicídios no Estado. Esses dados saíram no último mês: são 15 anos consecutivos de queda no número de homicídios em São Paulo. Estão fazendo um bom trabalho.

No primeiro semestre, foram 56 mil presos em flagrante e 15 mil recapturados, em razão dessa legislação leniente, permissiva e paternalista com o infrator da lei. Quinze mil foram recapturados no primeiro semestre. É um retrabalho da polícia.

Por falar em recapturados, teremos agora mais uma excrescência da nossa legislação: saída temporária. De 22 a 25 mil presos sairão no Dia dos Pais, em uma saída temporária sob o manto da ressocialização, da qual também sou favor, mas não de forma indiscriminada. É mais retrabalho para a polícia, porque muitos não voltarão, e sabemos disso.

Com tudo isso, Sr. Governador, esse policial continua fazendo um bom trabalho. Precisa de reconhecimento, governador. Não só faz um bom trabalho, e não é retórica. Neste ano perdemos 31 policiais militares. Vem aqui o Coronel Telhada todo dia falar dos policiais mortos: 31 mortos, três em serviço. São 81 feridos, que tomaram tiros por aí, defendendo o cidadão de São Paulo, defendendo o seu governo, defendendo o seu Estado. Esse policial está aí do seu lado, fazendo a sua segurança, a segurança da sua família. Precisa de reconhecimento, governador.

Na semana passada, fiz até uma crítica nas redes sociais. Vossa Excelência falou sobre limite prudencial. O estado de São Paulo está perto do limite prudencial. Mas sempre esteve, governador. Está um por cento abaixo do limite prudencial. Vamos dar pelo menos um folegozinho para os policiais de São Paulo, para eles poderem se manter. Cerca de 83% dos nossos policiais, segundo a Associação dos Cabos e Soldados, estão endividados, de soldado a coronel.

Tudo sobe, menos o salário do policial. E por que de soldado a coronel? Do coronel, porque V. Exa. não aumenta o seu salário, que é o teto do funcionário público. Por isso esta Casa discute a PEC nº 05. Estão todos sofrendo, todos estão endividados. Estamos no limite, como V. Exa. falou, no limite prudencial.

Falo para V. Exa. de duas coisas, a primeira é o limite, do funcionalismo de São Paulo, principalmente do Executivo, porque o Judiciário, sabemos que teve ali algum alento, aumentou intrâncias do Judiciário, aumentou o número de servidores do Judiciário, requalificação dos funcionários.

Sabemos que o Ministério Público também. Foi criada a Procuradoria de Violência Doméstica, com mais cargos, inclusive aprovamos os de assistentes do Ministério Público.

Nesta Casa, os funcionários tiveram aumento normalmente, menos o Executivo, menos os nossos professores, nossos policiais, os nossos trabalhadores fiscais, pessoal que está em outras carreiras do Executivo.

Governador, está na hora de falar, realmente, de limite e de prudência. Limite é onde nós estamos em São Paulo. Olhe ao redor, governador. Olhe para o Espírito Santo. Olhe o Rio de Janeiro, com o Exército indo lá, acertado lá meio às pressas, para manter o Estado.

São Paulo não vai chegar a isso, sabe por quê? Por causa desse bom policial que V. Exa. tem aqui. Mas tudo tem limite, governador. Tem limite. E prudência é V. Exa. olhar um pouquinho para o seu policial de São Paulo.

Falo com todas as letras para V. Exa., como comandante que fui, inclusive do seu governo. Limite e prudência. Vamos trabalhar no reconhecimento do policial de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu disse, no discurso de posse do deputado Vitor Sapienza, que S. Exa. assumiu em um momento duplo, tanto de alegria como de tristeza. É um momento de alegria pela qualidade que o deputado Vitor Sapienza tem, ao longo de sua história de vida e serviço prestado ao estado de São Paulo e a esta Casa de Leis. Ao mesmo tempo, é um momento de tristeza, porque nós perdemos um grande colega, o deputado Celso Giglio.

Aproveito a oportunidade, em que há mais gente e a presença do deputado Vitor Sapienza, para fazer um minuto de silêncio em memória ao nosso deputado Celso Giglio. Afinal, foi um deputado combativo, uma pessoa importante, um amigo de todos nós e de toda a Casa. Então, peço a todos que se coloquem de pé, para fazermos essa homenagem ao deputado Celso Giglio.

* * *

- É respeitado um minuto de silêncio.

* * *

Agradecemos a todos por essa homenagem ao nosso deputado Celso Giglio. Foi um grande deputado e com certeza vai ficar na memória de todos nós.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Daqui a pouco vou usar a tribuna para falar de Celso Giglio e de Vitor Sapienza, na minha inscrição como orador do projeto que está em pauta.

Sr. Presidente, estamos recomeçando uma luta. É uma luta que se encerrou no começo de julho, a luta por um objetivo claro, transparente, cristalino e correto. Nós iniciamos, há quase um ano, a luta pela justiça.

Foi apresentada a PEC nº 05. A Casa em 21 partidos, 20 lideranças assinaram, e o Presidente ainda não colocou em pauta. Faz quatro meses que meu amigo deputado Cauê Macris espera informações do secretário da Fazenda, que está fazendo propostas.

Apresentei uma Questão de Ordem. Espero que o Presidente me responda essa semana, ainda, porque não há como. Quase 80 deputados da Casa, 20 partidos, querendo pautar - só pautar - dentro do Regimento e da vontade do Colégio de Líderes. A não pautação dessa PEC significa a eliminação precoce do Colégio de Lideres. Para quê Colégio de Líderes?

Eu quero, não em torno de pressões e ameaças, não. Eu me sinto constrangido de ver essa categoria, uma assembleia após a outra, concessões, cobranças, e eles aguardando que a Assembleia Legislativa se manifeste. Não sei o resultado.

Em não sendo pautado esse projeto até o início da semana que vem, só tenho um caminho, e vou segui-lo. Vou ao Judiciário, bater as portas do Judiciário, e pedir que seja aplicado o Regimento desta Casa. Eu não tenho outro caminho.

Você pode perder, a derrota e a vitória são irmãs gêmeas. O que não posso, é me acovardar. O que não posso, é ficar sem ter uma atitude. Não é justo.

Sr. Presidente, faço mais um apelo. Pela harmonia da Casa, pelo destino do Colégio de Líderes e pela independência desta Casa. Vossa Excelência, é alguém por quem tenho um imenso respeito e um grande carinho, por quem trabalhei com muita dedicação.

Faça uma última reflexão. Quais são as prerrogativas dos deputados? Apresentar projetos e PECs é prerrogativa nossa, não é de ninguém! O Executivo tem a prerrogativa dele.

O que está dando a impressão, é que algumas emendas caíram do céu. Antes de fechar o semestre eu dizia que nós tínhamos um planeta novo no Universo, o planeta “emendário”, as estrelas iluminando. Isso nos trouxe um grande prejuízo moral.

Portanto, Sr. Presidente, faço esse apelo. Vinte lideranças assinaram o pedido de pauta, e nenhuma delas se manifestou no sentido de retirar a assinatura. Foi-se a época do PDR, o Partido dos Retirantes, os que retiram a assinatura covardemente. Aqui ninguém vai retirar a assinatura. Tenho certeza da consciência de cada líder, que ninguém vai retirar.

Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho por V. Exa., pela amizade, fraternidade e lealdade que nos une, esta é a sua vez. Não deixe a Assembleia Legislativa sucumbir. O governo tem, depois, um caminho a fazer. Entrar com a Adin. Nós não temos nenhum caminho: perdeu, acabou. Se o governo perder, entra com Adin; nós não, só temos esse caminho.

Por isso eu indago: vamos, em nome da história desta Casa, em nome de um presidente que honrou esta Casa e agora chega à Assembleia Legislativa... Deputado Vitor Sapienza, esta não é mais a Casa que V. Exa. conheceu, esta Casa é submissa. Portanto, Sr. Presidente, faço este apelo. Não importa se o Judiciário possa ter que optar entre a Presidência da Casa e os deputados. Qualquer caminho que o Judiciário tome, quem perderá será a Assembleia Legislativa de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, recebi no escritório político em Sorocaba o Sr. Antonio Dailton dos Santos, diretor da escola Selma Maria Martins Cunha, uma escola muito importante da cidade de Votorantim.

Essa escola fica no Jardim Tatiana e tem um trabalho fantástico de alfabetização, além de parcerias com a Faculdade de Engenharia de Sorocaba, com a Ufscar e com o curso de psicologia da Unip. É uma escola que tem uma vida ativa muito importante na comunidade. O que me foi relatado é que infelizmente há uma situação de falta de funcionários. Faltam agentes que trabalham na organização escolar, servidores do quadro de apoio da escola.

Isso não é um fato isolado, está acontecendo em centenas e milhares de escolas do estado de São Paulo. O Tribunal de Contas emitiu um parecer de que as escolas não podem mais contratar funcionários do quadro de apoio via terceirização. O secretário estadual de Educação, por sua vez, não realiza concurso público para preencher esse quadro funcional de importância significativa para o bom funcionamento das nossas escolas públicas estaduais.

Portanto, faço um apelo ao secretário estadual de Educação, para que resolva essa situação junto ao Tribunal de Contas. Nós precisamos do preenchimento desse quadro de apoio, seja via terceirizações, como vinha acontecendo no estado de São Paulo, seja pela contratação, de forma rápida, por concurso público.

Repito: essa escola de Votorantim, do bairro Tatiana, é um caso importante, pois só tem um funcionário de apoio. Estamos checando as demais escolas do estado de São Paulo, e essa é uma situação generalizada no nosso Estado. Pais e ONGs estão sendo convocados para ajudar na administração da escola, porque infelizmente não se faz concurso público e há um bloqueio, por parte do Tribunal de Contas, para que se contratem funcionários via terceirização.

Faço, portanto, este apelo ao secretário estadual de Educação. Já encaminhei um requerimento para que ele responda o quanto antes a esta Casa, para que tenhamos uma saída para resolver o problema das escolas do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 218, PL nº 804/16, passe a constar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão o projeto. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público que nos honra com sua presença, vou votar a favor do mencionado projeto e vou aproveitar esse momento para abordar, talvez, o projeto que está nesta Casa e tem feito com que não só a Imprensa, mas os deputados também se preocupem e muito com ele.

Para começar, quero dizer aos senhores o seguinte: só conta história quem tem história. E a minha história inicia-se na Secretaria da Fazenda, no ano de 1962, numa situação mais ou menos semelhante a que hoje os novos colegas estão passando.

Eu ingressei por concurso público e na época o concurso era de Auxiliar de Fiscal de Rendas. Nós tivemos que enfrentar uma situação em que existiam os chamados fiscais de rendas que, em sua maioria, eram extranumerários. E tal qual hoje o preparo do auxiliar de fiscal de rendas era superior aos dos que estavam em exercício, a tal ponto que, mais ou menos parecida à luta de vocês, foi obrigado a mudar a denominação da carreira de fiscal de renda, fundiram com auxiliar de fiscal de renda e passamos a ser chamados de Agente Fiscal de Rendas.

As coisas aconteceram e hoje nós temos um sistema em que o teto, por mais absurdo que possa parecer, é fixado em função do que ganha o governador. Vocês já imaginaram se no final do ano que vem o Doria for eleito governador? Como ele é uma pessoa abonada, de repente ele fixa o seu ordenado em cinco mil reais. Então, o teto do funcionalismo passaria a ser de cinco mil reais. Todo o sistema que é calcado em absurdos nos leva a absurdos.

Este deputado, depois de sete mandatos, ficou como suplente. Eu sempre acreditei em Deus. Boa parte de nossos colegas fiscais de rendas diziam “esse cara já passou, não tem vez, é fósforo queimado”. Mas como disse, eu sempre tive confiança em Deus. É a primeira vez em que um sexto suplente de deputado volta a esta Casa; e volta com o mesmo entusiasmo, com o mesmo ardor de quando aqui esteve.

Dentro desse quadro, acompanhando o que estava acontecendo na Casa, eu participei da posse do presidente do sindicato. Nós tivemos a presença do secretário Villela, e a posse havia sido marcada para as 20 horas, mas começou às 23 horas. Vários oradores mencionaram que a Secretaria da Fazenda passava por momentos auspiciosos. Mas, quando chegou a minha vez de falar, eu disse o seguinte: secretário Villela, infelizmente eu nunca vi a Secretaria da Fazenda tão caótica como está atualmente. Se eu fosse o senhor, eu faria uma reunião com o presidente do sindicato, o presidente da Fresp e com o coordenador da CAT para discutir qual o destino e o futuro dessa carreira. Infelizmente, ele deve ter pensado: “esse cara é sexto suplente, não vai acontecer nada” e como, infelizmente, não aconteceu. É uma série de desmando, uma série de falta de autoridade, um amadorismo não só dele, como, também, em alguns momentos por parte do sindicato e por parte da Associação dos Fiscais de Rendas (Afresp). Nesse meio tempo, uma série de enganos, uma série de falhas foi cometida. Pois bem, as coisas foram se sucedendo até que, em determinado momento, o governador teve um lampejo e demitiu um secretário da Fazenda que veio do Rio de Janeiro e mal conhecia São Paulo. Temos de fazer a seguinte análise: já na fase dele como secretário, começava toda essa problemática do Rio de Janeiro, que hoje é um mau exemplo para todo o Brasil. Pois bem, no lugar dele colocaram um nissei. Sou descendente de italiano, e sempre vi no Nakano um exemplo de competência nipônica. Mas na hora em que comecei a ver a administração do Hélcio, vi que infelizmente há gente ruim na Itália e também há gente ruim, do ponto de vista da competência, no próprio Japão.

Dentro desse quadro, fui buscar Helio Rosas, que foi contemporâneo do pai do nosso governador Alckmin. Levei-o, praticamente na cadeira de rodas, juntamente com dirigentes do sindicato, para pedir uma audiência ao nosso governador, a fim de mostrar o que estava acontecendo na Secretaria da Fazenda. Fomos recebidos pelo secretário Samuel Moreira, que foi muito atencioso e nos disse o seguinte: “dentro do prazo de 15 dias, voltaremos a falar, porque você vai ver a revolução que o secretário irá fazer na Secretaria da Fazenda”. E está fazendo. Eu sempre gostei de ler histórias infantis, e estou chegando à conclusão de que temos um novo Professor Pardal como secretário da Fazenda do estado de São Paulo.

Dentro desse quadro, tenho acompanhado com muita preocupação o esforço que o meu amigo Campos Machado tem feito no sentido de apoiar a PEC n^o 05, que é a melhor forma de fazer com que aquelas entidades - sejam públicas, empresariais, Ministério Público, Justiça - obedeçam ao chamado teto. O teto deve valer para todos. Após a aprovação da PEC - acredito piamente no trabalho do meu amigo Campos Machado -, efetivamente teremos uma condição de fazer a chamada justiça, coisa que, nos dias de hoje, infelizmente não está sendo feita. Sr.Presidente, quero aproveitar para reiterar meu apoio ao mencionado projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, servidores da Fazenda, servidores da Casa e telespectadores da TV Assembleia. Esta quarta-feira, dois de agosto de 2017, é um dia histórico para o nosso País. Parece, para alguns, que é um dia normal. Mas é um dia histórico: pela primeira vez, há uma denúncia oferecida contra um presidente no exercício do cargo. Estamos falando da sétima ou oitava economia do mundo; um dos maiores países do mundo.

O presidente deu o golpe com apoio popular e apoio do Congresso. Ele teve e ainda tem apoio do mundo financeiro, da elite econômica do País e da elite econômica mundial. Não há dúvida quanto aos interesses internacionais nas nossas reservas de petróleo e em tantos outros bens, como a Floresta Amazônica. Ele deu o golpe dizendo que ia deixar tudo lindo e maravilhoso. Dizia estar fazendo aquilo para colocar o País nos eixos e acabar com a corrupção.

Mas não é isso que foi feito, pelo contrário, as digitais estão aí para todo mundo ver. Aliás, todo mundo sabe, nem dúvida há. Mas parece que o País está normal, todo mundo foi trabalhar, foi para a escola, para o médico, está nesta Casa, no plenário, nos acompanhando pela TV, ou seja, não há aquela comoção feita em 2016 pela derrubada da presidenta Dilma.

Ninguém está de verde e amarelo nas ruas, ninguém está colocando a camisa da CBF. Onde estão o MBL e o Vem pra Rua, que não estão se manifestando contra a corrupção? Hoje está nas mãos do Congresso Nacional, aqueles que, em tese, representam nosso povo, o País como um todo, para votar, para dizer o que será do Brasil no próximo período. Vamos continuar com um presidente denunciado?

A senadora Kátia Abreu sofreu ameaças de expulsão. Ela disse: “Vão me expulsar por dar uma opinião e não vão expulsar sequer o deputado da mala? Não vão aprovar a denúncia contra o presidente do nosso partido, que foi gravado?”. É um dia histórico e temos que refletir sobre isso. Não importa a posição política e partidária. Não importa se foi a favor ou não do impeachment da presidenta Dilma.

Faço essa reflexão porque ela foi tirada, diziam, com determinado propósito. Mas esse propósito, dos que defenderam a saída dela, está aí novamente e as pessoas estão caladas. Tenho certeza de que elas não aprovam o governo Temer, mas não estão se manifestando. Temos que fazer essa reflexão e a Assembleia Legislativa não pode passar batido nisso. Não pode. É o maior parlamento estadual do País.

Então, gostaria que todos os deputados - tatuando ou não o nome de Temer no braço - tivessem coragem de dizer a todo o País, a todo o povo, qual a razão pela qual estão votando sim ou não e qual a mensagem que estão deixando, qual o exemplo. Seria lamentável o Brasil continuar com um presidente que não tem legitimidade. Já ganhou sem legitimidade, deu um golpe, mas se sustentou dizendo que tinha. Agora a legitimidade para continuar ruiu por vez. E ele ainda quer continuar.

Alguns deputados do PSDB, assim como o governador e o prefeito Doria, as duas principais lideranças do partido, dizem que o Temer tem que continuar para que as reformas sejam feitas, para que o interesse do capital prevaleça, para que o interesse de subjugar os trabalhadores do País seja cada vez mais implementado e vença o jogo. Essa é a mensagem que os deputados que são a favor do Temer estão passando à sociedade.

Eles não têm coragem de defendê-lo da acusação, mas dizem que ele tem que continuar para fazer as reformas. Reformas que interessam a quem? Que penalizam a quem? Será que o povo as aprova?

A reforma da Previdência é o futuro. Mesmo que aprovada hoje, afeta o amanhã. As pessoas perceberam a maldade dela, perceberam que serão prejudicadas, mesmo que no amanhã.

Já a reforma trabalhista é hoje, não entrou na pauta com tanta força como a previdenciária, mas, daqui a três meses, as pessoas estarão sentindo para valer, na prática, os efeitos da reforma trabalhista. E todo mundo perceberá qual foi o direito retirado. Quando o patrão contratar ou demitir, e a pessoa for reclamar, vai simplesmente ser informado de que vai ter um direito novo, e de que não pode alegar desconhecimento. E ele vai ser prejudicado.

As pessoas vão sentir novamente os efeitos das políticas desse governo. E é por isso que os deputados estão dizendo que vão votar no governo Temer, na sua permanência e contra a aceitação da denúncia. E continue retirando direitos, como já retirou da Educação, diminuiu Minha Casa Minha Vida, e agora das Farmácias Populares. Está vendendo o patrimônio da Petrobras, congelou os gastos por 20 anos e quer fazer uma política econômica desastrosa. Já disse isso aqui ontem: uma política econômica que coloca o Brasil novamente no cenário da fome e da miséria.

Fica aqui o apelo para que os demais colegas desta Casa se manifestem, que as demais bancadas e lideranças se manifestem. Qual é a opinião? A votação é lá em Brasília, mas temos muita coisa a ver com isso. E não é pouca. Nós representamos no estado de São Paulo o nosso povo, que é a maior população estadual do País. Nós interferimos e opinamos constantemente e diariamente sobre a política. A política nacional interfere na nossa vida no estado de São Paulo, e também na vida de qualquer cidadão, não importa onde ele esteja: norte, sul, em qualquer lugar.

É importante que as bancadas se manifestem, e a bancada do PT aqui se manifesta totalmente favorável pela aceitação da denúncia contra o presidente Temer. Que ele seja investigado e apurado, e que o País saia dessa situação de desastre. Infelizmente, está nos levando para um buraco cada vez mais profundo.

Será lamentável se qualquer outra decisão vier do Congresso. A pressão lá é forte, é violenta, com os nossos interesses sendo negociados; ações, como a dívida dos ruralistas, sendo simplesmente negociados para um governo que quer tão somente se salvar. E se ele quisesse se salvar, pensando num projeto de Nação, no seu conjunto, os deputados até poderiam ter uma justificativa. Mas não é isso. É simplesmente pela negociata, porque o Planalto virou um balcão de negócios, literalmente, onde o governo negocia fatiado; negocia com setores e com interesses escusos para poder permanecer, fazendo maldade contra o nosso povo.

É por isso que a bancada do PT denuncia, e deixa registrada a sua opinião totalmente favorável para que se aceite aquela denúncia. Aliás, estou aqui numa dúvida cruel. Qual é a opinião dos deputados do PSDB da Assembleia Legislativa de São Paulo? Porque me parece que tem uma turma que é a favor e uma turma que é contra. O governador tenta passar a impressão da dúvida. Aliás, está caladinho, ninguém o ouviu falar nada por esses dias. Se pudesse se esconder, para não dar declaração sobre isso, assim ele faria. Doria também parou de falar sobre isso porque viu a fria em que estava entrando.

Mas qual é a opinião da bancada do maior partido desta Casa, que governa o estado de São Paulo, a Capital, e tem a Presidência da Assembleia Legislativa? Qual é a opinião? O deputado Cauê Macris já se manifestou na rede social, pelo menos em relação a Aécio. Seria importante fazer um vídeo em relação também ao presidente Temer. Já fez? Parabéns.

É importante que os demais deputados se manifestem, e a liderança do partido também aqui se manifeste se é a favor ou contra que o Temer continue fazendo as maldades contra a nossa população.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar favorável, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz. (Pausa.)

O deputado Barros Munhoz está retirando a sua inscrição. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Eu tenho uma opinião diferente da do deputado Alencar Santana Braga no que diz respeito às manifestações dos parceiros nos momentos difíceis. Onde está o PSDB que não vem defender aqui o seu presidente nacional, embora licenciado? Onde está o PSDB que sabe que o senador Aécio Neves, que foi candidato a presidente da República com 50 milhões de votos, tem acusações, mas não tem ainda a sentença definitiva?

Nós, do PTB, não. Nós aguardamos até o último momento, até o final do julgamento. Não é nosso comportamento ser amigo na praia. Amigo é nas dificuldades, nas agruras, nas tristezas. Por isso, eu quero dizer ao deputado Alencar Santana Braga: V. Exa. provocou o presidente, mas nós temos uma visão contrária. Os senhores do PT nunca deixaram o Lula. Ele tem cinco acusações, cinco denúncias. Eu sou obrigado a reconhecer que vocês estão corretos. Não há julgamento definitivo e não se abandona companheiro na estrada, como se diz no interior.

Mas venho a esta Casa por dois motivos. Para falar de Celso Giglio, médico, meu amigo. Chegamos juntos a esta Casa em 1991. Nunca fui político - eu era apenas um advogado criminalista que tinha dado certo por questões das estrelas.

Chego à reunião com 14 deputados - eu não conhecia quase nenhum, - levanta o deputado Celso Giglio, na presença do deputado Barros Munhoz, que foi indicado secretário da Agricultura por unanimidade, e diz: “eu quero indicar o deputado Campos Machado como candidato a líder”. Eu nunca tinha sido político, mas acabei sendo indicado pelo deputado Celso Giglio em uma liderança em que tinha deputados como Fauze Carlos e tantos outros.

Fui seu amigo em todos os momentos. Ele foi marcado pelo destino. Um ano depois, uma cirurgia grave na coluna. Outro ano depois, eleito prefeito de Osasco, teve uma doença difícil de ter o diagnóstico correto. Passa-se o tempo. Pressionado pelo PSDB, ele muda de partido. Depois que ele deixou a prefeitura, onde estão os seus amigos? Nós ficamos juntos. Volta, novamente, o deputado Celso Giglio. Aí, o destino marcou de vez com ele: em um acidente gravíssimo, a sua esposa, minha conterrânea em Cerqueira César, falece. E ele, torturado pela dor, pelo sofrimento, pelas angústias, ficou mais de dois anos para se recuperar. Agora, quando estava melhorando, se recuperando, começando a sonhar novos sonhos, teve uma queda, bateu a cabeça. E lá vem de novo o destino: interna-o novamente e ele deixa esta terra.

Quero dizer a você: se eu tivesse o dom divino de poder me comunicar com o deputado Celso Giglio, meu amigo, meu irmão, neste momento, eu diria: “Meu irmão Giglio, lembre-se de Guimarães Rosa, que dizia que os grandes homens não morrem, ficam encantados; e você está encantado, Giglio”.

Nesta mesma linha, chegamos ao poeta das estrelas, Olavo Bilac. Queria lhe dizer, Giglio: você não morreu, você virou estrela. Por isso, Celso Giglio, esta Assembleia Legislativa nunca vai te esquecer. Quero dizer, Celso Giglio, que a morte, para mim, é uma continuação da vida. Você sempre vai estar nos nossos corações; pela sua simplicidade e pela sua lealdade. O que falta a muita gente - desta Casa, inclusive -, lealdade, você tem de sobra. Deus continue a orientá-lo lá na outra plataforma, meu irmão Celso Giglio.

Olhem como a vida é curiosa. Alegria e tristeza são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra. Como eu posso sentir que é boa a alegria se eu não conheço a dor da tristeza? Vai-se Celso Giglio e quem chega? Um ex-presidente desta Casa. Em 1992, Vitor Sapienza foi eleito presidente desta Casa.

Foi o pior ano que tivemos. Nessas galerias não havia vidro. Houve uma greve de professores. Eles invadiam este plenário, agrediam deputados. Tenho orgulho de dizer que eu e o presidente Sapienza não saímos do plenário, não. Com todas aquelas ameaças, ficamos aqui.

Desta tribuna, eu ainda me dirigia aos professores, que estavam em pé de guerra, novamente, dizendo que esta Casa não podia calar-se. O presidente Sapienza aguentou toda aquela tortura mental. Ocuparam os banheiros e os corredores. Destruíram a Casa, mas não destruíram o caráter e a história da Assembleia Legislativa.

Hoje, o deputado Vitor Sapienza volta com seus cabelos - sempre digo - da cor da Lua -, como os cabelos do deputado Barros Munhoz, enevoados pelo tempo. Volta num momento crucial, num momento em que a categoria que V. Exa. tanto ama está prestes a conquistar uma vitória histórica. A vinda de V. Exa. reforça aqui o nosso exército, reforça aqui a nossa luta, reforça aqui a nossa independência, reforça aqui a nossa autonomia - ainda que não acreditemos que somos independentes.

Mas, temos que ser independentes. “Ah, Campos, você está sonhando alto.” Não estou, não, deputado Sapienza. Eu não posso abrir mão do maior princípio que existe, deputado Ulysses. O que esta Casa tem de bom? Um poder. O que é um poder? É independência. O que é independência? É autonomia. O que é autonomia? É pensar pela própria cabeça e andar com as próprias pernas.

Dizer que eu posso prejudicar o meu irmão Geraldo Alckmin é um crime muito grande, é uma infâmia. Ninguém defende mais o governador do que eu. Mas, não defendo aqui, não. Aqui é fácil defender. Quero ver defender no partido, que foi o que mais cresceu no Estado; assegurar a ele apoio à sua candidatura a presidente sozinho.

Hoje, temos mais de 15 estados cuja responsabilidade é do secretário-geral nacional, que sou eu mesmo. Esse é apoio, enfrentando outros caciques partidários. Acham que eu vou querer prejudicar o governador? Vou querer o destruir o estado? Nós tínhamos outra PEC. Essa é a terceira PEC. Fomos amenizando, amenizando, amenizando e chegamos a quatro longos anos, mas nem senti. Enquanto isso, essa legião de fiscais, delegados tributários, auditores, pode contribuir e quanto. Quem é que traz saúde, educação? Os impostos! São eles.

Eu tenho um time de futebol, um exército, e não motivo essa gente. Não mostro que é bonito o nascer do sol, que é bonito o pôr do sol, que a lua é bonita quando nasce nova ou cheia. Eu tenho que dizer isso a essa gente. Eles têm que ter horizonte, esperança. Já estão há nove meses aqui, e é a mesma conversa. Eles não vão desanimar, e nós muito menos. Eu só pedi ao presidente, há pouco, que pautasse. O governo perde? Entra com Adin. Tem tudo para ganhar. Vocês acham que o governador Geraldo Alckmin, se fosse tão prejudicial, não teria falado há dez meses com uma pessoa que foi seu vice-prefeito duas vezes?

Em 2010, o candidato a governador não era o Geraldo, era o Aloísio. Houve assinatura aqui de deputados. Então, houve uma reunião com o Serra, meu vizinho. Eu disse a ele: “Podemos apoiá-lo, desde que o Geraldo seja o candidato em São Paulo”. Fomos para a casa do Geraldo, uma semana depois: Serra, Roberto Jefferson e eu. O Serra, como sempre, chegou atrasado e entrou dizendo: “O Geraldo é o queridinho do Campos Machado”.

Ali, assumimos o compromisso: a convenção vai ser em São Paulo. Primeira vez que houve isso. Na convenção, nós ratificamos o apoio ao Serra presidente, e o candidato a governador foi o Geraldo. Ali eu não vi os “alckmistas” de hoje. Não tinha ninguém. Hoje: “Viva o Geraldo! Viva!”. São os novos “alckmistas”. Por isso, como é que eu ia querer prejudicar um amigo, um irmão, que tenho? Como é que posso voltar atrás? Nós não temos como voltar atrás. Isso é destino. Ou morremos todos juntos - Franklin Roosevelt - ou seremos enforcados separadamente. Não temos outro caminho. É esse.

Pela nossa história, pela nossa vida, até pela inteligência. Como é que um deputado que assinou essa lista de líderes vai dizer no interior que não é mais aquilo? Como é que fica? Deputado Sapienza, o mais importante aqui é que V. Exa. voltou. Voltou para um lugar do qual nunca deveria ter saído. Com a sua determinação, com a sua coragem e, principalmente, eu sou testemunha, da sua lealdade. A lealdade é a cicatriz da alma da pessoa. A lealdade é a cicatriz da alma de um político. É o carimbo do coração do político. É a paixão que entra no corpo da gente, nos dando força para lutar. Isso é lealdade e o deputado Sapienza é leal.

Eu perdoo tudo. Pode ser a pessoa que for. Seja bandido, o que for, mas seja leal, porque até os bandidos têm código de honra, e os políticos às vezes não têm. Nada é mais importante na vida do que a lealdade. Quem não é leal aos seus princípios, aos seus amigos, também não pode ser leal a Deus. Não tem meia gravidez e nem lealdade. Ou se é leal ou não se é leal. Eu sou meio leal, não. Posso dizer a mesma coisa dos deputados Carlos Cezar, Wellington Moura e Gileno Gomes, que são os líderes. Eles nunca recuaram em nada nesta PEC nº 05. Em nada! Esses líderes estão determinados. (Manifestação nas galerias.) Podem aplaudi-los mesmo. Eles estão determinados.

Portanto, deputado Vitor Sapienza, V. Exa. volta hoje. Antes da sua posse, eu dizia para não deixarem de comparecer à posse do deputado Vitor Sapienza. Vocês irão testemunhar não apenas a posse de um deputado, mas de um homem de bem. Que Deus o proteja, meu amigo e irmão, deputado Vitor Sapienza. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer apenas um justo reconhecimento da postura do deputado Campos Machado, que sempre foi um defensor não só da lealdade, mas do companheirismo. Ele não se nega nunca a defender os seus princípios e as pessoas. Muitos se escondem.

Como é difícil quando alguém não tem posicionamento. Portanto, quero fazer um justo reconhecimento pela sua luta justa, honesta e correta da PEC nº 05, que creio ser justa e merecida para essa categoria. (Manifestação nas galerias.) Reconheço ainda o seu posicionamento ao defender pessoas que não são defendidas por sua família ou pelo seu próprio partido. Ele faz essa defesa com muita coragem e propriedade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer, muito rapidamente, uma homenagem ao nosso inesquecível deputado Celso Giglio.

Além de todas as razões já elencadas brilhantemente pelo deputado Campos Machado para admirar e estimar o Celso como deputado, prefeito, presidente da Associação Paulista dos Municípios, presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo, médico, agropecuarista, eu, pessoalmente, tinha mais uma.

Tinha o Celso como um dos meus mais próximos amigos. Ele foi eleito em noventa. Aqui estivemos juntos, de 91 a 94, no nosso querido e glorioso PTB. Depois, seguimos outros caminhos e acabamos nos encontrando novamente no PSDB. Acompanhei de perto a sua primeira prefeitura em Osasco, acompanhei o seu mandato como deputado federal. Sempre tive nele um grande conselheiro e um amigo daqueles que falam até as coisas que a maioria das pessoas evita falar.

Eu estava mal, sempre sonolento, triste e enfadonho, meio depressivo. Um dia, o Celso me falou: “Munhoz, você precisa ir urgentemente a um médico”. Eu perguntei o porquê. Ele me disse: “porque eu estou vendo que você não está bem”. Eu nem questionei mais. Fui correndo procurar um médico. Todos sabem o final. Eu estava com endocardite, que é uma bactéria no coração. Ela já havia comido metade da minha válvula aórtica.

O deputado Doutor Ulysses sabe a gravidade disso. Eu não sabia. Fui ao médico brincando.

Um amigo de Itapira ligou perguntando o que eu tinha e eu falei: “É um matinho que está dentro do coração, mas é só passar um Tordon aqui que resolve, mata ele rápido e pronto”. Depois, vim a saber que a porcentagem dos que sobrevivem a uma operação de troca de válvula aórtica é muito pequena. Mas Deus prorrogou meu mandato e estou aqui, firme, lamentando muito, muito mesmo, o falecimento do querido Celso Giglio. Mas a vida continua.

Se por um lado tivemos esse baque, essa tristeza, ele foi compensado pela enorme alegria de ver novamente nesta Casa esse extraordinário companheiro que é o deputado Vitor Sapienza. O Vitor é tão meu amigo e nós pensamos tão igual que cortamos o cabelo sempre no mesmo barbeiro. O deputado Campos Machado brincou com os cabelos brancos dele e com os meus. Nós cortamos no mesmo lugar. Cortávamos no salão do Shopping Iguatemi, mas nosso barbeiro mudou. Digo isso porque é uma forma de interlocução. Todas as vezes em que eu ia lá, eu perguntava do Vitor, ficava sabendo do Vitor e transmitia alguma coisa para depois comentarem com ele. E assim faziam com ele também. Então, vejo-o com muita alegria.

Além disso - nem precisaria de mais um reforço, pois o time está imenso -, ele é um grande reforço à causa dos servidores da nossa querida Secretaria da Fazenda. Ele é, antes de deputado, um apaixonado pela profissão que exerceu com tanta dignidade e que representou com tanta dignidade nesta Casa. E agora volta a representar.

Então, após essa saudação póstuma ao querido Celso Giglio e essa saudação de alegria pela volta do nosso querido amigo Vitor Sapienza, quero dizer que, como todos os brasileiros, vivo momentos de grande apreensão. Não podemos continuar dividindo o país em preto e branco, em nós e eles. O país vive, realmente, sua mais terrível crise, pois ela é de toda sorte, de toda espécie: é social, econômica, moral, mas, sobretudo, política. Quero pedir a Deus que nos ilumine.

O PSDB não é mais o único partido em cima do muro. Ele continua sendo, o que é profundamente desagradável e condenável, mas agora quase todos estão nessa linha, porque há realmente uma divisão da sociedade brasileira em relação não a tudo... Há uma quase unanimidade de que do jeito que está não pode ficar. Mas, enfim, aqui precisamos começar uma nova caminhada.

Eu gostaria de projetar no telão, rapidamente, um quadro que mostra o que entendo por uma nova caminhada, uma nova realidade. Um dos maiores problemas do Brasil é a questão previdenciária. Não há país no mundo que suporte um déficit entre o que arrecada e o que gasta com a Previdência Social. É desnecessário chover no molhado para dizer isso, mas eu gostaria de dizer que a “Folha de S. Paulo” de sábado publicou uma matéria dizendo que “16 estados brasileiros gastam mais com a Previdência do que com os servidores públicos”.

Temos aqui um quadro dividido por regiões mostrando, para cada 100 reais gastos com Educação, quanto cada estado gastou com Previdência em 2016. Na região sul, vejo com muita tristeza que o Rio Grande do Sul gastou, para cada 100 reais, 346 reais.

Santa Catarina, 193 reais. Na região sudeste, o Espírito Santo, 193; Minas Gerais, 233; Rio de Janeiro, 266 e São Paulo 96, Estado que menos gastou, proporcionalmente, em comparação com o gasto da Educação. Gastou menos com Previdência do que com Educação. Aliás, um dos poucos estados que fez isso, dos grandes estados, porque a região norte, por exemplo, não pode ser levada muito em conta, porque há muitos estados que foram criados recentemente, então não gastam muito com Previdência ainda.

Mas, se nós levarmos em conta a região sul, a região sudeste, a região nordeste e a região centro-oeste, que também tem muitos estados novos, inclusive Tocantins e Mato Grosso do Sul, nós vamos constatar essas seriedades, no trato da coisa pública.

Gostaria de comemorar com a Assembleia, porque eu canso de ouvir que a Assembleia não faz nada, que a Assembleia não tem finalidades, se fechar a Assembleia, ninguém percebe. Até de alguns jornalistas, que respeitamos pela cultura, pela sagacidade, mas deixam a desejar quando querem abordar com mais seriedade coisas que deveriam ser abordadas com mais seriedade.

Quero lembrar que, na legislatura de 2007-2010, aprovamos em São Paulo a Lei Complementar 1010/2007, que discutiu, aprimorou e votou o PLC nº 30/2005, que extinguiu o Itesp e criou um novo sistema de Previdência no estado de São Paulo, a SPPrev. Por isso os resultados que São Paulo apresenta hoje.

Tive a honra de ser, como líder do Governo Serra, aquele que comandou as discussões e que aprimorou esse projeto. Ao final dele, nós aprovamos 96 emendas propostas por todas as bancadas com assento nesta Casa. Eu nunca vou esquecer a discussão final de um projeto dessa magnitude, que foi feita na mesa do governador Serra, com a presença do ministro Luiz Marinho, de quem fiquei grande amigo, com a presença do Gabas, que era o presidente do Iapas, com a presença do Aloysio Nunes, que era o chefe da Casa Civil, o Mauro Ricardo, o Marrey.

Enfim, a oito ou doze mãos nós redigimos a emenda final e celebramos a aglutinativa que foi discutida, votada e aprovada aqui na Assembleia.

Depois, em 2011, eu era presidente da Casa, quando aprovamos o PL 840, que se transformou na Lei 14653/11, que instituiu a Previdência Complementar no estado de São Paulo. Hoje o servidor que entra, portanto, resguarda-se o direito de todos os que já são funcionários.

Aquele que entra vai contribuir e perceber apenas sobre o teto do INSS. Acima disso, ele contribui com o complemento, até o valor que ele pretenda que seja sua aposentadoria, para não termos a situação que temos hoje, em que um milhão de servidores públicos provocam prejuízo à Previdência, maior do que 26 milhões de previdenciários do INSS.

Essa é uma situação que tem que ser enfrentada. O Brasil tem que ter coragem para fazer isso. Estou dizendo que São Paulo teve, e que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo teve, com base no diálogo, todos expondo as suas ideias, todos defendendo as suas ideias, mas praticando a democracia.

Quantas vezes vemos a televisão filmando, o jornal fotografando e colocando a imagem do plenário vazio, como se o trabalho do deputado fosse só o plenário? Tomara Deus que fosse. O pessoal não sabe o que fazemos aos fins de semana, as reuniões que realizamos. A parte mais bonita do mandato do deputado realmente é a parte da representatividade. Ele tem que representar o seu povo, a sua gente, o segmento que o elege. O meu, por exemplo, é eminentemente regional, são os municípios que querem um elo de ligação com o Estado e veem em mim, talvez, alguém que tenha condição de ser esse elo.

Então, eu quero me congratular com a Assembleia, tão judiada tantas vezes, e, ao mesmo tempo, fazer esse discurso como uma manifestação de esperança. Agora mesmo o presidente concordou que prosseguíssemos com as conversações com a bancada do PT para aprimorar o 873. Não adianta batermos o pé para votarmos hoje, porque eu tenho certeza de que nós vamos aprimorar se continuarmos conversando.

Eu criei uma crença hoje: nada resiste ao diálogo. Não há problema insolúvel quando se dialoga com intenção de se chegar ao entendimento. Não há. Quero dizer que nós estamos conversando. Conversamos ontem com, aliás, essa assessoria extraordinária que o PT tem e a nossa extraordinária assessoria. Hoje nós continuamos a conversar. Chamamos os membros do Instituto de Terras e esclarecemos pontos. Às vezes, é uma palavra mal colocada que provoca um mal entendido.

Eu tenho certeza de que na sexta-feira da semana que vem chegaremos a um bom termo. Que seja esta minha fala de esperança no encontro de soluções para problemas graves, que não podem ser postergados e que precisam ser enfrentados e resolvidos. E que serão, se Deus quiser, com base no diálogo e na busca do entendimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 43 minutos.

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