04 DE AGOSTO DE 2017

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: dia 29/09, às 10h, para a "Promoção de medidas socioeducativas de Saúde pública no que tange ao combate ao câncer de estômago, e divulgação do PL 127/2017", por solicitação do deputado Márcio Camargo; e dia 25/09, às 20h, em "Homenagem às associações da Polícia Militar", atendendo solicitação do deputado Coronel Camilo.

2 - CARLOS GIANNAZI

Repudia proposta da prefeitura de Ribeirão Preto de pagar por aulas avulsas a docentes sem vínculo empregatício com o município, e que seriam acionados por aplicativos na ocorrência de falta de professores titulares. Discorre sobre as possíveis consequências da nova legislação trabalhista, a qual critica. Saúda a presença do professor Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Exibe vídeo de ataque a guardas municipais de São José do Rio Preto. Acrescenta que uma criança fora morta na ocorrência. Lê trecho de carta do guarda municipal Cleiton José da Silva Gomes, cuja perna foi amputada. Exalta o trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal, que, adiciona, enfrenta o crime sem o uso de armas.

5 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização das seguintes sessões solenes: hoje, às 20h, em "Comemoração do Dia da Comunidade Alemã 2017"; e em 07/08, às 10h, para a"Comemoração dos 10 anos da União Geral dos Trabalhadores - UGT". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Márcio Camargo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de setembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de promover medidas socioeducativas em saúde pública no combate ao câncer de estômago, e divulgação do PL 127/2017.

Atendendo também à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem às Associações da Polícia Militar.

Esta Presidência chama somente os oradores inscritos que se encontram no plenário. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de manifestar a minha indignação e a minha perplexidade com uma proposta que foi apresentada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, do PSDB, pela Secretaria Municipal de Educação. A sua secretária, Suely Vilela, foi reitora da Universidade de São Paulo. A prefeitura está aproveitando o embalo da reforma trabalhista, essa conjuntura de retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, e da precarização da mão de obra no Brasil, e a secretária lançou uma proposta de “uberização” - vem de Uber - na contratação dos professores. Estamos dizendo que é a “uberização” da Educação, do Magistério.

O que a prefeitura propõe? Que os professores sejam contratados através de um aplicativo. Então, para a contratação de um professor eventual, por exemplo, haverá um aplicativo em que o professor será chamado e o professor que responder em 30 minutos vai dar as aulas (de história, geografia, português, matemática...). Um verdadeiro absurdo! E ele terá uma hora para chegar à escola.

Isso me lembra também um município da grande Florianópolis, Angelina, onde a prefeitura fez um pregão para contratar professores de educação física para a rede municipal pelo menor preço. Essas iniciativas, tanto a do município de Angelina como também a de Ribeirão Preto, estão dentro dessa conjuntura de precarização do trabalho, de reforma trabalhista contra os trabalhadores, da lei da terceirização, também contra os trabalhadores. É muito grave!

Agora, é inconcebível que uma ex-reitora da Universidade de São Paulo apresente uma proposta como esta. Um professor será chamado para substituir um professor que entrou de licença ou que faltou através de um aplicativo! Um professor que, às vezes, não tem a formação adequada, não preparou as aulas e não conhece a comunidade escolar. Isso é um absurdo, é um escárnio total!

Nós estamos preocupados que isso vire moda. Que as prefeituras e os estados resolvam adotar a “uberização”, o que é muito provável que o façam, porque há toda uma legislação, hoje, dando amparo a esse tipo de procedimento administrativo, até porque, com a reforma trabalhista, vale tudo nesse processo de contratação. Inclusive, talvez nós tenhamos o fim dos concursos públicos no Brasil com a lei da terceirização e com a reforma trabalhista. Talvez nós só tenhamos, de agora em diante, o concurso público para as carreiras de estado, para a magistratura, para os agentes fiscais de renda, e as outras áreas serão todas organizadas através desse processo de trabalho intermitente, terceirização, ou, até mesmo, através da “pejotização”, que é um outro mecanismo que foi, agora, consolidado de vez pela reforma trabalhista. É um retrocesso imenso.

Eu queria fazer essa denúncia em relação à prefeitura, sobretudo à prefeitura de Ribeirão Preto, que é do PSDB. Queria também manifestar a nossa indignação porque isso vem de uma educadora, de uma professora universitária que foi reitora da Universidade de São Paulo. Isso é muito grave, é uma afronta à educação e nós vamos nos mobilizar contra essa precarização - como estamos já mobilizados.

Eu tenho certeza que o prefeito de Ribeirão Preto se inspirou na lei aprovada pelo ex-governador José Serra, que criou o professor da categoria “O”, que é vítima da duzentena, da quarentena, e que já vive esse processo de precarização. Quem começou essa história foi o PSDB, aqui em São Paulo, em 2009, quando aprovou a lei 1.093, já precarizando a contratação dos nossos professores.

Então, eu queria fazer esse registro. Nós vamos continuar lutando e denunciando a precarização da contratação de professores no estado de São Paulo e nas prefeituras.

Quero também aproveitar a oportunidade para fazer o honroso registro da presença do professor Nildo Ouriques. Ele veio de Florianópolis e é professor da Universidade Federal de Santa Catarina. É escritor, pesquisador, um grande intelectual brasileiro militante dos movimentos sociais. Nós acabamos de realizar com ele um grande debate na TV Alesp, discutindo a crise brasileira: a crise econômica, a crise política, a crise dos partidos políticos. Ele deu uma grande contribuição e fez uma grande análise crítica em relação ao que está acontecendo no Brasil e no mundo.

Muito obrigado, professor Nildo, pela sua presença e pela sua grande contribuição para esse debate crítico. Nós temos que romper com essa visão ingênua da realidade brasileira e conhecer as verdadeiras causas da crise brasileira, da crise econômica, da desigualdade social, de toda essa situação que estamos vivendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Professor Nildo, seja bem-vindo.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, no nosso mandato nós trabalhamos em defesa da sociedade e também trabalhamos junto a todas as forças de Segurança - as federais, as estaduais e as municipais.

É lógico que eu sempre falo mais em nome da Polícia Militar por ser oficial da Polícia Militar. Mas, hoje, o assunto que trago é relativo à Guarda Municipal.
Durante o nosso recesso agora em julho houve uma ocorrência muito grave envolvendo a Guarda Municipal de São José do Rio Preto.

Eu vou passar um vídeo porque ele foi muito divulgado na rede social e mostra bem o grau de violência do crime em São Paulo. Muitas pessoas não creem, muitas não acreditam, acham que estamos exagerando quando estamos aqui diariamente.

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- É feita exibição de vídeo.

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Vejam bem, essa ocorrência foi um roubo de joalheria lá em São José do Rio Preto. Dois guardas municipais foram alertados e chegaram no local. Eles estão desarmados, Sr. Presidente. A arma que eles estão usando é uma arma de choque.

Do outro carro, do outro lado, vem um indivíduo armado com uma minimetralhadora e atira neles à queima-roupa. Estão vendo? Volta para o veículo, embarca e foge. Vamos ver novamente esta parte do vídeo.

No carro preto, do outro lado da avenida, estão dois bandidos. Os guardas descem aqui do lado esquerdo. Do carro preto vai descer um criminoso armado de metralhadora. Desceu, estão vendo? Ele atravessa a rua e atira à queima-roupa nos dois guardas municipais, que estavam desarmados, uma mulher e um homem.

A mulher tomou um tiro no abdômen e o homem tomou um tiro na coxa. Notemos que quando ele cai no chão sua perna já está toda ensanguentada. Esta semana, esse guarda municipal foi submetido a uma cirurgia e perdeu a perna direita.

A guarda civil Tássia Tomoda Dourado foi socorrida ao Hospital de Base, está em observação, fora de perigo. O GCM Cleiton José da Silva Gomes foi levado em estado grave para a Santa Casa e acabou perdendo a perna esta semana.

Essa ocorrência foi na joalheria Constantini, no centro de São José do Rio Preto, na manhã do sábado, dia 15 de julho. Infelizmente, perdeu a vida um menino de 17 anos que passava pelo local, o Pedro Henrique Bueno de Oliveira, que foi morto por um tiro perdido.

Aqui vai uma observação: quero dizer para a Rede Globo que neste caso não vai dar para falar que o tiro perdido foi da Polícia, porque somente o bandido atirou. Porque, normalmente, quando há um entrevero entre bandido e Polícia, o tiro perdido é sempre da Polícia. Sempre é da Polícia aquele tiro que mata criança, que mata velhinha e que mata mulher dentro de casa. Nunca é do criminoso.

É incrível a tendência da Rede Globo para dar informação errada. Então, neste caso, a Rede Globo não pôde falar que o tiro era da Polícia. Aliás, ela nem comentou isso. Comentou, assim, en passant. É uma besteira. Isso não interessa para a Globo. Policial baleado, policial morto e policial aleijado não interessam. O que interessa é falar mal da Polícia e falar bem de bandido.

Hoje, estou aqui com a notícia do Cleiton. E ele diz o seguinte: “Eu não sofri com a amputação. Estou muito feliz por estar vivo. Eu não perdi uma perna, ganhei uma vida nova.” Com essa frase, o guarda civil municipal Cleiton José da Silva, 31 anos, atingido durante um assalto à joalheria em São José do Rio Preto, falou que está pronto para o serviço. Ele passou por vários procedimentos cirúrgicos na Santa Casa e amputou a perna direita.

A Tássia já recebeu alta e está em casa e passa bem.

O GCM aqui diz que eles foram ao local verificar o ocorrido e que ele achou inicialmente que não se tratava de algo tão grave assim, pensou que fosse uma ocorrência corriqueira. De repente, acabou deparando-se com essa ocorrência, sendo ele e a Tássia baleados.

Então, parabenizo esses dois guardas municipais. No próximo evento que tivermos na Casa vou elogiar e homenagear estes GCMs que foram feridos nessa ocorrência.

Enquanto vereador, sempre valorizei e apoiei muito a GCM de São Paulo e continuo apoiando, porque é um serviço valoroso. Enquanto Força de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Forças Armadas, a CGM é completamente desprezada e ganha também um salário insignificante.

Nossa homenagem ao GCM Cleiton José da Silva Gomes, que infelizmente agora é um deficiente físico, vai precisar de uma recuperação muito forte, e à GCM Tássia Tomoda Dourado, que já está em casa, fora de perigo. Tão logo tenham oportunidade, serão homenageados pelo nosso mandato nesta Casa. E o pior: a Guarda Municipal de São José do Rio Preto continua desarmada. Ela enfrenta o crime na rua desarmada, ou seja, nem em Londres, onde a polícia é famosa pelos “bobbies” andarem desarmados, se trabalha completamente desarmado. Aqui em São Paulo, em especial em São José do Rio Preto, a Guarda Municipal continua enfrentando o crime desarmada. Esta é a realidade da Polícia.

Parabéns ao crime, que cresce cada vez mais; parabéns às autoridades, que cada vez menos cuidam do cidadão.

Sinto dizer que a Polícia está numa situação difícil, porque não pode combater: quando a Polícia Militar mata um ladrão, o policial é punido, o policial é transferido, o policial tem a sua vida toda conturbada.

Esta é a justiça que nós estamos querendo.

Como vamos enfrentar o crime assim? Não é à toa que cada vez mais cresce o crime no Estado brasileiro e se não tomarmos providências urgentes não haverá outra solução a não ser entregar o País para o crime, aliás, já está quase assim. Infelizmente temos pessoas no alto poder do País que estão tendendo para o crime. Isso é muito ruim. Mas o nosso apelo para que se valorize a Polícia.

Para não perder a mania, mais uma vez peço ao governador do estado do estado para que reconheça as suas Forças de Segurança, em especial a nossa Polícia Militar, que está caminhando para completar quatro anos sem qualquer reajuste.

Isso é uma vergonha para o estado de São Paulo, isso é uma vergonha para o Estado brasileiro.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã 2017, bem como da sessão solene de segunda-feira a realizar-se às 10 horas com a finalidade de comemorar os 10 anos da União Geral dos Trabalhadores, a UGT.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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