08 DE AGOSTO DE 2017
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: SEBASTIÃO SANTOS, DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretário: CORONEL CAMILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Saúda servidores da Secretaria da
Fazenda do Estado, presentes nas galerias. Manifesta apoio à aprovação da PEC
5/16, que propõe elevar o teto salarial do funcionalismo público do Estado.
Destaca a importância de projeto de lei que propõe o aumento de repasses do
governo estadual às Santas Casas. Adiciona que o aumento poderia se dar, por
exemplo, através de verbas da Loteria Paulista.
3 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o 8º Batalhão da Polícia
Militar de Campinas, pelos seus 116 anos. Elogia os dirigentes da corporação
militar. Rebate críticas à Polícia, que, a seu ver, é taxada injustamente de
violenta. Exibe vídeo de ataque à queima roupa a policial militar no Paraná.
Pleiteia reajuste salarial aos servidores da Segurança Pública no Estado.
Manifesta-se favorável à aprovação da PEC 5/16.
4 - CORONEL CAMILO
Comenta matéria do jornal "Folha
de S. Paulo", que aponta que apenas 17% dos usuários de crack concluem o
programa de internação elaborado pela prefeitura da Capital. Rebate críticas
feitas à iniciativa, cuja importância destaca. Informa que no dia 01/09 deve
acontecer um debate, nesta Casa, sobre os problemas da cracolândia.
5 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
6 - SEBASTIÃO SANTOS
Exibe vídeo em que mostra a falta de
manutenção da Escola Estadual Aymore do Brasil, em Barretos. Anuncia a
liberação de verba pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE para
a reforma do prédio. Elenca as melhorias que devem ser feitas na escola.
Destaca o empenho dos deputados desta Casa para a solução de problemas nos municípios
do Estado.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta que a maioria dos pleitos dos
municípios da região de Mogi das Cruzes está relacionada à Educação. Cita
alguns problemas do setor. Sugere ao secretário da Educação a visitação de
algumas escolas da região. Discorre sobre reivindicações de agricultores do
Alto Tietê.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as
15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h11min, reabrindo-a as 15h30min.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - VAZ DE LIMA
Informa protocolo de projeto de lei,
de sua autoria, para a mudança de nome do Hospital de Base de São José de Rio
Preto para "Hospital de Base Oscar de Barros Serra Dória. Discorre sobre a
carreira do homenageado, enaltecendo sua importância para a medicina e para a
região. Comenta a transferência da administração do hospital para o governo
estadual. Lê currículo do Dr. Oscar de Barros Serra Dória.
11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Informado a respeito de acordo de
lideranças, suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, às 15h45min.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, declara apoio à PEC
5/16 e ao PLC 58/15. Critica a falta de reposição inflacionária e reajuste
salarial para diversas categorias de funcionários públicos do estado de São
Paulo, bem como o descumprimento da sua data-base salarial. Anuncia a
realização de solenidade, hoje, em homenagem aos servidores da Defensoria
Pública. Informa ações de seu gabinete contra o governador Geraldo Alckmin pela
não convocação de candidatos aprovados em concurso público, caducado, para o
cargo de oficial administrativo da Polícia Militar. Comenta o andamento,
segundo ele moroso, de outros concursos públicos do Estado.
14 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, declara apoio às
reivindicações dos visitantes presentes nas galerias. Faz críticas à atuação do
prefeito João Doria. Reprova o descaso, a seu ver, com a manutenção e limpeza
de regiões periféricas da cidade de São Paulo. Desaprova cortes de gastos do
Município com transporte público escolar. Critica a postura do prefeito em
relação ao ex-presidente Lula. Considera sua impopularidade junto aos
militantes do PT.
15 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, parabeniza o maestro
João Carlos Martins por seu trabalho. Faz apelo ao deputado Campos Machado para
que conceda mais tempo ao Governo para negociações relacionadas à PEC 5/16.
16 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que
concederá o tempo solicitado pelo deputado Barros Munhoz.
17 - VITOR SAPIENZA
Para comunicação, tece elogios às
atitudes dos deputados Barros Munhoz e Campos Machado.
18 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz eco ao
pronunciamento do deputado Vitor Sapienza.
19 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, declara
concordância com a decisão do deputado Campos Machado.
20 - CÉLIA LEÃO
Para comunicação, lamenta o
falecimento do deputado Celso Giglio. Dá as boas-vindas ao deputado Vitor
Sapienza. Discorre acerca do respeito a pessoas com deficiência. Pede
providências do presidente Cauê Macris para que as vagas de estacionamento
reservadas, nesta Casa, para deficientes físicos, sejam respeitadas.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que tomará providências em
relação à solicitação.
22 - ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, mostra seu
compromisso com as negociações relacionadas à PEC 5/16.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento para que os deputados Márcio Camargo e Jorge Caruso passem a compor
a Corregedoria Parlamentar desta Casa como corregedor e corregedor substituto,
respectivamente.
24 - MÁRCIO CAMARGO
Para comunicação, faz agradecimentos
pela eleição ao cargo de corregedor. Declara apoio do PSC à PEC 5/16.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a visita do prefeito de
Holambra, Fernando Fiori de Godoy.
26 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, parabeniza o
deputado Márcio Camargo pelo cargo de corregedor.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma sua postura em relação às
vagas de estacionamento reservadas para deficientes.
28 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, faz eco ao
pronunciamento da deputada Célia Leão. Saúda os deputados Márcio Camargo e
Jorge Caruso pela eleição para a Corregedoria Parlamentar.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Roberto Morais, de
urgência ao PL 547/17. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de
constituição de comissão de representação: dos deputados membros da CPI que
investiga eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no
estado de São Paulo, para participar de "Audiência, a convite do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em que serão tratados assuntos
correlatos ao objeto de investigação realizada pela CPI", a realizar-se
dia 9/08, em Brasília, Distrito Federal; e do deputado Marcos Martins, com a
finalidade de acompanhar as "Pautas de julgamento do Supremo Tribunal
Federal referentes à proibição de produtos que contêm amianto ou abesto",
a realizar-se entre os dias 8 e 11/08, em Brasília, Distrito Federal. Coloca em
votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
30 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, cumprimenta os
deputados Chico Sardelli, por sua atuação como corregedor desta Casa nos
últimos dois anos, e Márcio Camargo, pelo ingresso no mesmo cargo.
31 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
32 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
33 - JOSÉ AMÉRICO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
34 - RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 873/16.
Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças, para que fosse
dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 873/16, sendo
dispensada a sua leitura. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros
Munhoz, de método de votação ao PL 873/16.
36 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento
de método, em nome do PT.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de método.
38 - ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
40 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, mostra seu
descontentamento com a postura adotada pelo PT na votação em andamento.
41 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, tece
esclarecimentos ao deputado José Zico Prado acerca do teor do PL 873/16.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença do prefeito de
Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.
43 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, esclarece seu
posicionamento em relação à votação em andamento.
44 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, reitera
esclarecimentos sobre a proposição em pauta.
45 - EDSON GIRIBONI
Declara que a bancada do PV está em
obstrução ao processo de votação.
46 - ROBERTO MORAIS
Declara que a bancada do PPS está em
obstrução ao processo de votação.
47 - CORONEL CAMILO
Declara que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo de votação.
48 - ED THOMAS
Declara que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo de votação.
49 - CÁSSIO NAVARRO
Declara que a bancada do PMDB está em
obstrução ao processo de votação.
50 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo de votação.
51 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara que a bancada do SD está em
obstrução ao processo de votação.
52 - MARCOS DAMASIO
Declara que a bancada do PR está em
obstrução ao processo de votação.
53 - FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PSC está em
obstrução ao processo de votação.
54 - ENIO TATTO
Retira o pedido de verificação de
votação.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Reitera a aprovação
do requerimento de método de votação.
56 - ENIO TATTO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após
o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do
dia 09/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Sebastião Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a
presença, é uma satisfação participar, mais uma vez, do Pequeno Expediente.
Quero saudar alguns colegas fiscais de renda que estão prestigiando este
evento. (Manifestação nas galerias.)
Fiquei três anos sem
mandato. Assumi devido ao falecimento de um grande amigo, o Celso Giglio. Nesse
período, procurei preencher o meu tempo, acompanhando os debates da PEC nº 5,
vendo a luta do deputado Campos Machado, apoiado pelos colegas desta Casa e
pelas entidades que esperam um desfecho favorável desse movimento.
Não é algo desconhecido que
este deputado sempre se preocupou com o problema da Saúde do nosso Estado.
Ajudando o deputado Davi Zaia, coparticipei de uma alteração que ele faz no projeto que indicou 1% das custas às Santas Casas. O mencionado projeto passa de 1% para 2 por cento. Hoje, o nosso líder, Roberto Morais, entrou com um pedido de urgência. Eu gostaria que a Casa visse com bastante apoio esse mencionado projeto.
Ajudei também o nobre deputado Davi Zaia e o nobre deputado Orlando Bolçone a encaminharem uma indicação no sentido de ser restabelecida a Loteria Paulista. Já existe um projeto de lei, que foi - na minha maneira de ver, de forma irregular - suspenso por decreto do governador José Serra. A intenção deste deputado é fazer com que, no mínimo, dois sorteios anuais tenham recursos arrecadados para as Santas Casas. Sem dúvida alguma, isso não vai resolver o problema das Santas Casas, mas acredito que poderá amenizar a grave crise por que elas passam, não só as de São Paulo, mas também as demais Santas Casas.
Dentro deste quadro, quero mencionar, principalmente aos nossos colegas da Secretaria da Fazenda, que o entusiasmo continua e o apoio à PEC nº 5 vai continuar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de saudar a Polícia Militar da cidade de Campinas, em nome do comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, o tenente-coronel José Ricardo Trevisan Arantes.
Hoje, foi comemorado o aniversário do 8º BPMI, um batalhão centenário, que está comemorando 116 anos. Estivemos lá pela manhã e participamos do evento, em que pudemos homenagear todos os policiais e fomos também homenageados com a Medalha do Centenário do 8º BPMI. Agradecemos a gentileza com que o pessoal nos recebeu. Essa medalha foi entregue a várias autoridades civis e militares, policiais militares. É motivo de grande orgulho podermos não só participar do evento de comemoração do 8º BPMI, mas também sermos condecorados com a Medalha do Centenário daquele batalhão.
Então, quero agradecer ao tenente-coronel José Ricardo Trevisan Arantes e, em seu nome, parabenizar todos os policiais militares, homens e mulheres daquela gloriosa unidade que têm se destacado ao longo de mais de 116 anos defendendo a cidade de Campinas.
Também não posso deixar de mandar um abraço a coronel Carla, comandante do 35º Batalhão do Interior, e também ao coronel Érico Hammerschmidt, comandante do Policiamento do Interior 2. Eles têm feito um trabalho forte e constante.
A Polícia é uma coisa muito interessante, pois somos alvos de todas as críticas. O que tenho recebido de críticas é um absurdo. Bandidos e vagabundos, ninguém critica, mas as críticas a nós, que estamos trabalhando, são uma coisa incrível. Isso é bem da esquerda mesmo: ficam inventando motivos para nos incomodar porque sabem que não podem nos chamar de vagabundos, de corruptos. Então, ficam procurando motivos para criticar, não só o nosso mandato, mas a polícia em geral, dizendo que a polícia é violenta, dizendo uma série de impropérios.
Para exemplificar isso, trouxemos hoje um vídeo que faço questão de compartilhar. Quando chamarem a polícia de violenta... É uma ocorrência que aconteceu no Paraná durante a apreensão de um caminhão que estava em situação irregular. Foi cumprido um mandado judicial para a recuperação daquele caminhão. Os senhores verão as imagens do que aconteceu em um posto de combustível, às margens da PR-151, no trevo de entrada do município de Carambeí, nos Campos Gerais do Paraná. Fiquem observando.
* * *
- É feita a apresentação de vídeo.
* * *
Mentira que o policial foi baleado. Bandido não atira na polícia. É tudo mentira. É tudo mentira. Pergunto aos senhores: se não tivessem filmado, alguém acreditaria? Não acreditam. Mentira, a polícia é violenta, o crime não faz nada disso, não.
Temos a foto do policial. Tomou um tiro no rosto, na bochecha esquerda. Ele está com um buraco na mão. E o outro policial tomou um tiro nas costas, mas parou no colete. Mentira, bandido não atira em polícia, não. A polícia é que inventa. É a polícia que põe droga no carro do traficante. É a polícia que põe arma na mão do bandido.
Eu estava pensando, Coronel Camilo, em propor a extinção das polícias. Quem sabe se resolve o problema da Segurança. Ouvimos o absurdo de um bando de defensores de bandido dizer aqui que o culpado da violência é a polícia, que a violência policial é que gera o crime.
Está aqui uma prova a mais das que temos mostrado, o Coronel Camilo e eu. Mostramos, diariamente aqui, um indivíduo atirando no policial que estava fazendo a apreensão de um veículo. Imaginem então um indivíduo que está com cocaína, com quilos de maconha, com carro roubado. Imaginem o que ele faz.
Portanto, está aqui uma prova do que o crime está fazendo com o Brasil, o que essas pessoas, que vivem defendendo o bandido, estão fazendo com o Brasil.
Temos aqui várias senhoras presentes. Elas não podem sair à noite na rua. Elas não podem ter um celular, elas não podem portar uma joia. Elas não podem estar com um carro. Não só as senhoras, mas qualquer cidadão. E o que não falta neste País é gente defendendo bandido. Somos prontamente contra essa atitude criminosa de valorizar o crime e agir contra a polícia.
Trouxemos esse vídeo hoje para os senhores notarem a dificuldade que é ser policial no Brasil.
Aproveitando, quero, mais uma vez, lembrar o governador que novembro está chegando. São três anos sem qualquer reajuste salarial para a Polícia Militar e para o funcionalismo. Se fosse um ano de atraso, já seria um absurdo. O aumento era para ter acontecido todo mês. A Polícia Militar está com salário de fome, enfrentando essa situação todo dia.
Quero, mais uma vez, comprometer-me com todos os presentes, quanto à PEC nº 05, a que somos favoráveis. Fui o primeiro deputado do PSDB a assinar. Aliás, diminuiu o número de pessoas. O pessoal estava tão animado! Acho que o pessoal perdeu o pique, o que houve? Desanimaram? Ah, estão chegando? Então está bem.
Nós somos favoráveis, sim, à PEC nº 05, porque é um absurdo termos um teto para o funcionário. Aqui mais uma vez nós nos colocamos a favor da PEC nº 05, que é um absurdo termos um teto para receber. É só no Brasil que acontece isso. Ganhamos mal, e quem poderia ganhar um pouquinho melhor, porque estudou, tem cursos, acaba tendo um teto para receber. É brincadeira uma situação dessas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Parabéns por sua fala, deputado Coronel Telhada. Realmente, infelizmente, a insegurança tem trazido dificuldades a todos os cantos do nosso Estado e do nosso País.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiscais que nos acompanham, somos a favor da PEC nº 05, já declarei isso muitas vezes, assinei o requerimento para que ela entre em votação, e vamos continuar brigando com nossa Assembleia e com nosso Governo do Estado.
Vamos falar um pouco sobre um assunto que está na mídia hoje, na capa e na coluna “Cotidiano”, da "Folha de S.Paulo". Eu gostaria que mostrasse. A crítica é que só um em cada cinco usuários está entrando em tratamento, no projeto para tentar tirar a Cracolândia da cidade de São Paulo, ou seja, a maioria está desistindo. Só 17% conclui a internação.
Eu queria falar um pouquinho sobre isso. Comandei a região Centro, a M1 - o deputado Telhada, inclusive, comandou a região Centro, o 7º Batalhão. A Cracolândia é um problema de todos nós. Primeiro, quero cumprimentar o nosso prefeito João Doria. Não sou do seu partido, meu partido é, inclusive, adversário político do seu, mas eu tiro o chapéu pelo o que está sendo feito, pela coragem de fazer.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
Precisamos parar com essa hipocrisia. Cada um, quando tenta mexer na Cracolândia, é criticado. Começam a falar que não vai dar certo, começam a falar que tem problema. Tem problema, sim. O problema da Cracolândia é um problema de todos nós. Nós nos esquecemos daquela região da cidade há muito tempo. Temos uma série de atitudes tentando acabar com o problema: mudou para a Praça Princesa Isabel, foi para outro lugar, a polícia está fazendo ações constantes. E críticas em cima de críticas a quem está fazendo. Isso é hipocrisia, isso é uma forma de atirar pedra sem tentar ajudar.
Queria que todas essas organizações não governamentais, essas pessoas que estão criticando, ao invés de fazerem isso, fossem para a Cracolândia, fossem tentar ajudar um pouquinho. Levante cedo e vá lá tentar ajudar, mas não fique criticando, falando que o programa não está dando certo. Está dando certo, sim. A Cracolândia não deve existir, não só na Nova Luz, mas em nenhum lugar da cidade. É problema de saúde, é problema social. Vou repetir: é um problema de todos nós.
Por isso, nós vamos fazer uma discussão no dia primeiro de setembro. Todos vocês, inclusive os que estão fazendo críticas às ações na Cracolândia, estão convidados. Dia primeiro de setembro, às 10 horas da manhã, no auditório Franco Montoro, uma discussão sobre a Cracolândia. O título é exatamente esse: Cracolândia, o problema é de todos nós. Vamos trazer pessoas da área da Saúde, da área jurídica, da área social, da área da polícia, da área da Secretaria Urbana e de Segurança do município para propor mais soluções e ajudar quem está fazendo, ajudar quem está mexendo na questão, que teve coragem para enfrentar essa questão.
É um problema de polícia? A polícia tem que agir? Tem que agir. A polícia não pode deixar consumir drogas lá? Não pode, não tenham dúvida nenhuma. Mas não é responsabilidade só da polícia. Aliás, parabéns ao coronel Cangerana, às equipes do 13º e do 7º Batalhão, que agem na região, pelo excelente trabalho. A polícia nunca deixou aquela região. Essas pessoas que estão lá, que falam que estão recusando a internação, como mostramos no jornal, precisam de ajuda. Elas não conseguem sair de lá por si só, elas não conseguem mais decidir. Elas estão tão fragilizadas, tão debilitadas pela droga que não sabem decidir.
Vamos, sim, criticar construtivamente, vindo aqui, discutindo no dia primeiro e ajudando quem está fazendo, e não ficar sentado atrás de uma rede social, de um veículo de comunicação, fazendo críticas a quem está tentando resolver um problema que é de todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, assessores e funcionários, eu gostaria de falar sobre mais uma conquista para o estado de São Paulo, feita pelo nosso trabalho. Eu quero passar as imagens do que conquistamos porque, quando falamos aqui, as pessoas perguntam: “Ah, mas está falando de quê?” Então, gostaria que fossem transmitidas essas imagens, por favor.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Já podemos ter uma noção do que é. Nós tivemos a preocupação de, por quase quatro meses, agir com rapidez, levando a realidade ao Governo do Estado de São Paulo, ao secretário Nalini, a quem eu quero agradecer por ter nos recebido e atendido, com sua equipe de trabalho.
Ontem, estivemos novamente na escola - desta vez, já com uma novidade boa
para a diretora, para a supervisora, para o
vice-diretor, para os alunos. Estivemos lá, ontem, e fomos recepcionados pela
diretora da Escola Aymoré do Brasil, de Barretos, a Sra. Jane Aparecida da
Silva Martins, a quem eu quero agradecer. Estivemos com o vice-diretor Luis
Antônio Pereira e com a coordenadora-geral Regina Célia. Alunos e funcionários
também estiveram conosco.
Percorremos salas de aula, pátio,
banheiros e outras dependências da escola. Deparamo-nos com a falta de manutenção
do prédio. Portas e janelas estavam quebradas. Louças estavam danificadas.
Faltava pintura em diversos itens, que precisavam ser consertados. Isso foi no
dia 10 de abril.
Chegando, ontem, à escola, qual foi a
novidade? Fomos atendidos pelo secretário estadual, o Sr. José Renato Nalini,
no dia 18 de abril. Então, conseguimos uma audiência com o secretário e
estivemos passando as dificuldades para ele.
Barretos tem 12 escolas estaduais, que
hoje detêm 6.372 alunos matriculados no Ensino Fundamental e, também, no Ensino
Médio. A nossa estada, ontem, foi para trazer a novidade de que a Fundação para
o Desenvolvimento da Educação, a FDE, liberou R$ 327.950,45 para a reforma da
Escola Estadual Professor Aymoré do Brasil, que atende 250 alunos do Ensino Fundamental.
O investimento foi possível por meio do Programa Ensino Integral, o PEI. A
empresa responsável pelos serviços, que ganhou a licitação, foi a HM Lutfala
Construções, com prazo para execução da obra de 90 dias.
O projeto a ser executado inclui reforma
e adequação de banheiros. Os banheiros não tinham portas. Imaginem uma criança
de 14 ou 15 anos indo ao banheiro. Ao chegar lá, vê que não há uma porta. Como
essa criança fica? Fica inibida. Vai ter vários problemas, até psicológicos.
É importante ressaltar para a população o trabalho desta Casa. Vai ser reformado, também, o refeitório. Vai ser substituído o piso. Haverá demolição de paredes, instalação de balcões de atendimento da cozinha, revisão das instalações elétricas. Tudo está deteriorado. Haverá substituição da fiação, disjuntores e toda a iluminação, porque muitas salas não têm iluminação.
O quadro de distribuição vai ser modificado, vai ser individual, porque hoje é um quadro para todas as salas. O circuito de ventiladores será todo modificado. Será feita uma reforma e adequação da sala de múltiplo uso, substituição do piso e demolição de paredes.
Nesse programa será feita a substituição da sala de leitura que está em um local inadequado e vai para um local adequado. Será adequado o laboratório de ciências, que está em uma área externa ao prédio e vai ser trazido para uma área interna ao prédio.
Temos a recuperação e reparos da tela de alambrado. Não temos tela de alambrado lá! Os garotos não têm como usar a quadra. Na verdade, a quadra está totalmente destruída, é inabitável, e conseguiu-se a reforma.
Essa reforma pretende-se que seja feita em 90 dias, e vamos fiscalizar para que sejam 90 dias. Pedimos ao governador do estado de São Paulo, quando esteve em São José do Rio Preto - em uma escola que estava sendo pintada por reeducandos - que levasse esse programa para Barretos, para que essa escola, que está lá por décadas sem pintura, possa receber uma pintura geral.
Já encaminhamos aos órgãos responsáveis do Estado para que, o mais breve possível, possa ser atendido o nosso pedido, porque o governador disse que era possível e nós precisamos que essas crianças tenham dignidade.
Queremos convidar os pais dos alunos, os professores e as entidades. Nesse sábado estarei junto realizando uma ação por essa escola.
Foram ganhas as lousas de outra escola, de outra cidade. Estaremos lá para colocar esses quadros, essas lousas, para essas crianças terem uma lousa e as professoras poderem escrever nessas lousas.
Foram ganhos 12 ventiladores de uma escola que tem 10 salas de aula. Vamos colocar, nem que seja um ventilador, em cada sala.
Estaremos levando entretenimento aos alunos. Será realizada uma grande reunião de pais e mestres para passar a novidade que irá acontecer na escola.
Queremos agradecer ao Sr. governador Geraldo Alckmin, e ao secretário da Educação que, de pronto, atendeu ao nosso pedido e daquela comunidade.
Queremos agradecer a esta Casa, pelo empenho e dedicação aos anseios da população. Aquilo que é trazido a nós não fica debaixo do tapete, muito pelo contrário, vai a quem de direito. Muitas das ações que estão acontecendo pelo Estado, são por causa da ação dos deputados, a quem quero agradecer nessa tarde.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Nós tivemos uma audiência pública em Mogi das Cruzes, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Essa comissão da Assembleia Legislativa está visitando as regionais para ouvir o pleito dos vereadores, dos moradores e dos prefeitos.
Estavam presentes o prefeito de Mogi das Cruzes e o prefeito de Biritiba Mirim. Outros da nossa regional não estavam presentes. Chamou-nos a atenção que o maior item de pedidos, o maior item de reclamação e solicitação é a Educação.
Professores estão reclamando e pedindo que o governo estadual libere e melhore, dê mais comodidade, mais condição de trabalho, humanize as salas de aula. Os professores pedem melhor atendimento junto ao Iamspe, que amplie o atendimento ao Iamspe. Os professores reclamam do baixo salário e, ao mesmo tempo, dizem que há escolas em que não há papel higiênico. Reclamaram da falta até de papel higiênico e também da falta de reforma nos banheiros, uma coisa que chamou muito a atenção. Como sempre, marcando posição, os representantes da Apampesp e da Apeoesp mostraram um caso de atendimento desumano com os alunos e com os professores.
Pelas nossas contas, praticamente 30% das reclamações eram justamente relativas à parte da Educação. No dia 23 de março de 2017, estivemos com o Dr. Nalini e a diretoria de ensino de Mogi das Cruzes e comentamos sobre a Escola Cid Boucault, que precisa ser melhorada, aumentada e prover acessibilidade. Falamos também sobre a construção da Escola Dora Peretti e sobre uma escola do Jardim Margarida, no chamado Bairro da Divisa, que precisa ser ampliada, pois o número de estudantes e de jovens aumentou muito.
Até agora, não tivemos nenhuma notícia dessa ampliação. A diretora de ensino insistiu muito nesse assunto. O grau de pobreza que existe tanto no jardim Margarida como em Jundiapeba é muito grande. O número de crianças e adolescentes é muito grande, e não temos a ampliação dessas escolas.
Gostaria de dizer ao Dr. Nalini e ao Governo do Estado que, na realidade, humanizar a escola, dar melhor atendimento e formação, melhorar a grade de ensino é muito importante para que os professores tenham motivação. Sempre ouvimos a informação de que não temos condição, que o cobertor está curto, que não há como melhorar os salários, mas isso não se justifica mais.
Existe uma necessidade muito grande da ampliação dessas escolas, principalmente onde temos um grau de pobreza muito grande, como é o caso dos bairros de Jundiapeba e do Jardim Margarida. Esperamos que o Dr. Nalini possa ir até esses locais - Jundiapeba, Jardim Margarida e também na escola Dora Peretti, em César de Souza - para ver a condição dessas escolas. Todos sabem que humanizar o ensino e dar um melhor salário aos professores é uma necessidade.
Gostaria ainda de fazer um comentário sobre essa discussão do Orçamento. Nós tivemos praticamente 30% de pedidos em relação à Educação e, logo em seguida, vem a Saúde e a Segurança. Uma das coisas que mais chamou a atenção em nossa região foi que fornecemos praticamente 16% da água consumida na Grande São Paulo. É um problema ambiental. Nós temos pequenos agricultores, e a outorga é feita a cada dois anos, o que é um absurdo. A liberação dessa outorga poderia ser ampliada para cada quatro anos, porque eles acabam gastando muito, e os agricultores realmente precisam de mais apoio da Secretaria de Agricultura, principalmente os pequenos e médios agricultores, que estão lá no Alto Tietê.
Através do Cinturão Verde nós fornecemos, pelo menos, a maioria das verduras e hortaliças e, na realidade, eles sentem que é muito grande esse gasto com outorga de água e com outras coisas. Portanto, precisamos dar uma assistência grande a essa parte dos nossos agricultores, olhar a parte do meio ambiente, o desassoreamento do rio Tietê, tratamento de esgoto na nossa região, Biritiba Mirim, Salesópolis, onde nasce o rio Tietê, em Mogi das Cruzes. Precisamos, realmente, rever essa parte do meio ambiente e do tratamento, principalmente do rio Tietê e da Serra do Itapeti. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende os trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 15 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.
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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima, por permuta com o nobre deputado André Soares.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Primeiro, gostaria de agradecer o deputado André Soares, que me cedeu esse tempo para que eu possa me manifestar. Obrigado.
Gostaria de agradecer, também, o Doutor Ulysses, que é médico da Santa Casa, em Itapeva e tem tudo a ver com o que eu vou falar daqui a pouco. Obrigado pela Presidência.
Hoje, venho a esta tribuna com muita alegria e com um misto de tristeza, pois vou homenagear uma grande personalidade de Rio Preto e, ao mesmo tempo, alegria por poder homenageá-lo. Ele já se foi há muito tempo.
Acabei de protocolar um Projeto de lei que dá a denominação de Hospital de Base - Oscar de Barros Serra Dória ao Hospital de Base de São José do Rio Preto. O Hospital de Base tem uma história lindíssima lá na cidade e tem tudo a ver com a homenagem que vou prestar ao Dr. Oscar de Barros Serra Dória.
Nas minhas mãos, está a capa do Diário da Região de terça-feira, 25 de julho deste ano, que presta uma homenagem aos 100 anos de nascimento do Dr. Oscar Dória - como nós o chamamos.
Eu quero, desde logo, agradecer ao Diário da Região por ter feito essa matéria importantíssima para a história e para a memória de São José do Rio Preto. Às vezes, as coisas vão acontecendo e vamos nos envolvendo com outras coisas, mas o Diário fez questão de registrar os 100 anos de nascimento do Dr. Oscar. Uma grande matéria, muito bonita e muito elucidativa contando toda a trajetória do Dr. Oscar: o centenário de um mestre da Medicina.
Hoje, eu apresentei o projeto para homenagear o Dr. Oscar, pessoa com quem eu vivi mais no final de sua vida - a partir de 1975 -, quando um integrante de sua equipe médica (ele era médico da Santa Casa) começou a namorar a minha irmã e acabou se tornando meu cunhado: Dr. José Carlos Rodrigues Moreira.
Dr. Oscar e o pai do meu cunhado, o Dr. João Moreira - que era de General Salgado - eram amigos. Quando o filho se formou em medicina no Rio de Janeiro, o Dr. Oscar o acolheu na sua equipe. Ele era um grande cirurgião.
O meu cunhado - que à época ainda não era meu cunhado, era apenas namorado da minha irmã -, Dr. José Carlos, me aproximou do Dr. Oscar, do Dr. Ricardo - o filho -, médico também, e do Dr. Marcelo, também médico.
Aliás, o Ricardo foi padrinho de casamento do meu cunhado. Dali até a morte do Dr. Oscar Dória, em 1989, mantivemos uma relação por meio da Santa Casa.
Faço esses registros para dizer que o Dr. Oscar faria cem anos agora - morreu em 1989 -, mas deixou um legado, um enorme de um legado para a história de São José do Rio Preto, da região, da medicina, da ciência e da política.
Ele foi um homem envolvido também em política. Ajudou a fundar o MDB, antigo, na cidade. Era envolvido em todas as questões políticas e sociais da cidade. Era um filantropo, um homem de bem.
Foi por isso que surgiu a ideia de denominarmos o Hospital de Base. Existe uma história para isso, não é por acaso. Agradeço o Dr. Paulo Humberto Borges, que me ajudou muito a montar tudo isso até chegarmos ao projeto de lei.
O Dr. Oscar teve, junto com um grupo de médicos, o sonho de implantar em São José do Rio Preto um hospital particular. Era uma S.A., um Hospital das Clínicas que seria uma sociedade anônima.
Isso acabou nem dando certo. Começaram a construir num terreno da Santa Casa; depois, precisaram criar uma fundação regional. Deu origem à faculdade de medicina de São José do Rio Preto, que hoje é estadualizada. O Hospital de Base acabou sendo erguido lá. Ele dava e dá sustentação à Faculdade de Medicina e era da Santa Casa.
Não há quem não reconheça que o Dr. Oscar foi um dos grandes artífices, tanto do Hospital de Base - que antigamente tinha outro nome - quanto da Faculdade de Medicina. Num primeiro momento, era um hospital particular; depois, foi estadualizado.
Tudo isso está impregnado nesse nome. É por isso que se faz justiça ao dar o nome do Dr. Oscar de Barros Serra Dória ao Hospital de Base. Mas, pergunto-me: por que agora, tanto tempo depois? É porque somente agora o Hospital de Base pertence ao Estado.
Portanto, é um prédio do Estado, é um próprio estadual. Não o era até uns anos atrás. Foi necessário que o Governo do Estado - e isso começou, quero fazer justiça, num trabalho do atual ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, senador, ex-chefe da Casa Civil. Por meio de um pedido que eu formulei, fomos ao então governador Serra para dizer: “Num determinado momento precisamos resolver esse problema que aflige”.
Porque o HB, como nós chamamos lá, pertencia à Santa Casa, mas a Santa Casa não tinha renda, não auferia nada, e nós sabemos o que é uma Santa Casa. Já agora, no governo Geraldo Alckmin, conseguimos concretizar aquilo que idealizamos lá atrás, uma permuta: a Santa Casa deu ao Estado o Hospital de Base e o Estado deu uma gleba de terra, 27 alqueires, para a Santa Casa, livre, para ela poder tomar conta da sua vida; e o Hospital de Base passou a ser um próprio do Estado, servindo à Faculdade de Medicina, que também é estadualizada.
Então, é muito justo que coloquemos o nome de Hospital de Base Doutor Oscar de Barros Serra Dória àquele próprio estadual.
“A Assembleia Legislativa de São Paulo decreta:
Art. 1º - Passa a denominar-se Hospital de Base Dr. Oscar de Barros Serra Dória o atual Hospital de Base em São José do Rio Preto.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Farei a leitura de um breve histórico do Dr. Oscar de Barros Serra Dória.
Nascido em São José do Rio Preto em 25 de julho de 1917, Oscar de Barros Serra Dória era filho de Pedro Dória Sobrinho e Maria de Barros Serra Dória.
Diplomado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Minas Gerais em 1944, fez especialização em clínica cirúrgica e trabalhou como médico assistente na enfermaria de cirurgia da Santa Casa de Belo Horizonte, que tinha como chefe o Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Voltou para São José do Rio Preto para trabalhar na Santa Casa, seu segundo lar, como ele dizia, ao lado do irmão Dr. Tácio de Barros Serra Dória e do tio Dr. Cenobelino de Barros Serra, que foi prefeito da cidade.
Desenvolveu na área cirúrgica a chamada Técnica de Serra Dória para o tratamento do megaesôfago chagásico. A técnica é hoje universalmente adotada.
Fez especialização em cirurgia geral na Associação Paulista de Medicina e Associação Brasileira de Medicina.
Conheço bem esta faceta do Dr. Oscar, porque o meu cunhado José Carlos, que era da equipe, foi instado por ele para estar no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, tamanha a paixão dele pela cirurgia.
Realizou mais de 15 mil cirurgias e publicou 33 trabalhos científicos em revistas especializadas brasileiras e estrangeiras.
Foi vice-provedor da Santa Casa de Rio Preto; presidente da antiga Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense - chamava-se Fresa, hoje chama-se Funfarme; presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Rio Preto; membro da Academia de Medicina de São Paulo; membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e do International College of Surgeons.
Foi chefe do Departamento de Cirurgia Geral da Santa Casa de 1953 a 1988.
Foi o idealizador, junto com um grupo de médicos, do Hospital das Clínicas de Rio Preto S.A., hoje Hospital de Base, que foi construído em terreno cedido pela Santa Casa.
Em 1968, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, ele recebeu o diploma de reconhecimento público através da propositura do então vereador Dr. Norberto Buzzini.
O Dr. Oscar faleceu em Rio Preto em 28 de janeiro de 89 e deixou um legado inquestionável enquanto sacerdote da Medicina e como cidadão probo, exemplo para a geração que com ele conviveu, para a geração que o sucedeu e para as futuras gerações.
É importante destacar que o nosso homenageado, Dr. Oscar Dória, herdou a vocação médica seus familiares e a transmitiu aos dois filhos: Oscar Ricardo e Oscar Marcelo, renomados cirurgiões, e seus filhos e filhas, em grande maioria, seguem a carreira do avô cujo centenário de nascimento está sendo comemorado agora. Por tudo isso, apresentei o presente projeto visando a prestar essa merecida homenagem ao Dr. Oscar de Barros Serra Dória, dando seu honrado nome ao Hospital de Base, o maior centro de atendimento médico da cidade e da região, cuja existência se deve - e muito - ao pioneirismo do Dr. Oscar Dória.
Queria fazer esse registro e, desde logo, pedir o apoio de todos os meus pares para que nós possamos rapidamente aprovar este projeto e então poder prestar fisicamente a homenagem ao Dr. Oscar. Obrigado a todos que me ajudaram a trazer até aqui esta luta, até no momento que eu pude protocolizar o requerimento e agora fazer essa manifestação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, quero saudar os servidores presentes, os servidores da PEC nº 5, que têm todo o nosso apoio e todo o nosso empenho, não só com palavras, mas também com gestões e com pressão sobre o governo Alckmin, para que a PEC seja aprovada imediatamente e para que, sobretudo, seja cumprida a data-base, que não é respeitada.
Os servidores do Estado estão há mais de três anos sem reposição das perdas inflacionárias: os professores, os servidores da Saúde, os servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, enfim, de todas as secretarias, além do pessoal que estou vendo aqui, o pessoal da Defensoria Pública. (Manifestação nas galerias.)
Estamos empenhados na aprovação imediata do PLC de vocês, o PLC nº 58, que é de 2015, mas está aqui parado. É um absurdo. Está pronto para ser votado, já está praticamente na Ordem do Dia.
Inclusive, quero lembrar que hoje teremos aqui uma sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor da Defensoria Pública, em que faremos uma reflexão e várias denúncias em relação ao que vem acontecendo com os servidores: perseguições, desmonte da Defensoria, falta de gestão democrática. Haverá um debate. Será um espaço não apenas para comemorar o Dia do Servidor da Defensoria Pública, mas também um espaço de denúncia, de cobrança. Os servidores terão um espaço aberto importante.
Sr. Presidente, quero também comunicar a todos que, nesta semana, nosso mandato foi ao Ministério Público. Entrei com uma representação contra o governo Alckmin, que está cometendo improbidade administrativa. Aliás, várias improbidades. Tenho acionado constantemente o Ministério Público e protocolei uma representação ainda esta semana em relação ao concurso que foi realizado em 2014 para a Polícia Militar, para o cargo de oficial administrativo. O concurso foi feito, 40 mil pessoas prestaram e pagaram 45 reais. Teve um custo para o Estado também. E o concurso caducou. Ele foi prorrogado, e depois ninguém foi chamado. Ou seja, um absurdo. Aprovamos aqui uma lei criando esses cargos, em 2013. Havia dotação orçamentária, o governo fez o concurso e não chamou ninguém.
Isso é improbidade administrativa. O governo tem que ser responsabilizado por isso. É uma irresponsabilidade muito grande, uma leviandade, sendo que há um déficit enorme desses servidores, na Polícia Militar, e o governo lava suas mãos, como lavou também em relação a outras áreas da Segurança Pública. O próprio Tribunal de Contas tem denunciado isso. O mesmo acontece no sistema prisional.
Fui ao Ministério Público, pedindo que tome providências em relação a esse caso, porque isso é improbidade administrativa.
Também protocolei uma outra representação na Defensoria Pública, pedindo que entre com mandato de segurança, obrigando o Estado a fazer a chamada dos aprovados nesse concurso.
O mesmo acontece com outros concursos. Estamos acompanhando outro caso, na mesma situação, que o governo não chama, dos analistas administrativos da Secretaria da Educação. Várias pessoas foram aprovadas, e caducou o concurso. Não houve a chamada. As pessoas aprovadas entraram agora com um mandato de segurança, também contra o Estado.
O governo Alckmin é muito bom para realizar concursos mas, para chamar, ele não chama ninguém. E todas as áreas estão com déficit enorme de funcionários. Na Educação, o concurso de PEB I e PEB II, no sistema prisional, até mesmo no Judiciário, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, na Defensoria Pública, é uma situação generalizada.
Estamos tomando essas providências, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, denunciando e cobrando que o governo faça a chamada.
Por fim, queremos também registrar que hoje, depois de muita luta, realizei aqui audiências públicas. Já tinha acionado o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e só hoje saiu a publicação da chamada de alguns servidores para o sistema prisional. É pouco ainda, mas houve uma chamada por conta dessa mobilização.
Portanto, essa é a situação hoje dos concursos do estado de São Paulo.
Além disso, o governo não vem cumprindo também, como eu disse, a data-base salarial, não vem respeitando a Lei 12.391/06, aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que estipulou a data-base dos servidores no dia 1º de março. Há mais de três anos, quase quatro anos já, os servidores estão sem a reposição salarial. Também já acionei o Ministério Público este ano, já tinha acionado duas vezes, e acionei novamente, para que o governo cumpra a legislação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, cumprimento os amigos que nos visitam, sejam bem-vindos, cumprimento nossos lutadores da PEC nº 05, que voltaram, contem com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Continuaremos cobrando que essa PEC nº 05 seja pautada, que o presidente Cauê, nesse recesso, tenha se informado e tenha conseguido o resultado do impacto financeiro, que está aguardando até hoje. Têm todo o apoio da bancada do PT, como foi colocado em todas as vezes que vocês estiveram nesta Casa.
Sr. Presidente, quero fazer um registro e uma cobrança, sobre o episódio ocorrido ontem, em Salvador, com o prefeito da cidade de São Paulo. Aliás, o prefeito da cidade de São Paulo se elegeu, e acho que ele se esqueceu de que é o prefeito da cidade de São Paulo, porque ele não para na cidade. Ele se elegeu com aquela pecha de gestor, que não era político, e, desde que assumiu a prefeitura de São Paulo, ele só faz política, a má política. Tanto é que ele não para em São Paulo. Há pouco tempo, ele ficou 15 dias na China. Ele viaja para todos os estados do País e parece que se esqueceu que ele é o prefeito de São Paulo.
Com isso, a população começa a sofrer. Consegue enganar no primeiro mês, no segundo, no terceiro, mas, depois, a população começa a sentir os efeitos da má administração. É isso o que está acontecendo nas prefeituras regionais, sem orçamento, sem poder dos prefeitos regionais de tocar os trabalhos. Aí, o mato vai crescendo, a cidade vai ficando suja. Diferente de algumas ruas do Centro da cidade, de algumas avenidas, a tal de Cidade Limpa, ele se esquece da periferia, que está toda esburacada, suja, com o mato crescendo e as praças mal cuidadas.
Algumas atitudes estão atingindo diretamente a população do estado de São Paulo. Por exemplo, ele cortou pela metade o transporte escolar gratuito. Quem sofre? Quem precisa do transporte escolar gratuito? São os alunos da periferia, são os filhos dos trabalhadores, que moram, principalmente, nas regiões mais distantes da cidade de São Paulo, os fundões. E ele cortou. Ele cortou, por exemplo, a verba de varrição de rua. Eu tenho certeza de que no Centro da cidade ele consegue dar uma enganada, mas ande na periferia, em Guaianazes, em Cidade Tiradentes, Campo Limpo, Grajaú, Parelheiros, no fundão do Butantã, no João XXIII para ver como está a cidade desse prefeito que entrou como gestor, mas que, na verdade, a preocupação dele, depois de sete meses, não é administrar a cidade de São Paulo, é já fazer campanha para as eleições do ano que vem.
Sobre isso, eu quero dizer que o que aconteceu em Salvador, ontem, é fruto de uma provocação, é fruto de um ódio que ele está disseminando para toda a população. Quando ele ataca o presidente Lula, trocando até o nome dele, chamando-o de “Luiz Inácio Corrupto da Silva”, o que ele vai esperar da militância, dos simpatizantes, dos eleitores do Lula? Só pode esperar coisa ruim, porque ele faz isso propositalmente. O que aconteceu em Salvador, ontem, é resultado, infelizmente - porque também não é correto -, de provocação. Pior, depois do ocorrido, de ter levado umas ovadas, ele voltou a ter mais ódio ainda, passou a criticar e a provocar mais. Não dá para entender o que esse prefeito quer.
Ele quer ficar na mídia, com essa atitude fascista, desde o primeiro dia de governo. Ele vai fazer uma praça, plantar uma árvore e não se contenta em plantar a árvore e falar do projeto dele - aliás, não tem projeto -, a preocupação dele é atingir o presidente Lula, atingir o Partido dos Trabalhadores e atingir a militância e os simpatizantes do Partido dos Trabalhadores. Infelizmente, ocorreu o que ocorreu em Salvador, ontem, e isso não vai terminar bem, se ele não se comportar, se não fizer uma autocrítica e se comportar como político e prefeito da maior cidade do País. É disso que a população precisa. Prefeito João Doria, pare de atacar o presidente Lula, pare de atacar o Partido dos Trabalhadores, pare de atacar a esquerda. Governe a prefeitura de São Paulo, porque é disso que a população está precisando.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores
e senhoras que nos acompanham com
suas honrosas presenças, queridos colaboradores da Casa, telespectadores da TV
Assembleia, muito rapidamente eu gostaria de saudar a exibição, em primeira
mão, ontem, do filme da história da
vida do maestro João Carlos Martins. Foi uma satisfação assistir a um filme
maravilhoso de uma história de vida
maravilhosa. Parabéns à Carmen, que é nossa funcionária da Casa, trabalha
conosco e nos ajuda. Parabéns ao
maestro João Carlos Martins, por essa história
maravilhosa de vida, de fibra, de luta, de garra, de persistência e, sobretudo,
de vitória. É um homem que tem feito
muito pela música, pela arte, com o seu
exemplo, sua dedicação, inclusive fomentando a música entre os mais carentes.
Meus senhores e minhas senhoras, quero
fazer um apelo a esse guerreiro, esse grande deputado, companheiro nosso, nosso
líder, deputado Campos Machado. No Colégio de Líderes e, depois, em uma reunião
na Presidência, apresentou razões ponderáveis, respeitáveis - aliás, como
sempre fez, ao longo de toda a sua atuação nesta Casa. Alguns deputados foram
chegando, como o deputado Vaz de Lima, sempre com sua ponderação, com sua
maneira de querer colaborar para a solução dos problemas. Nós colocamos na mesa
a questão da PEC nº 05, que nos aflige a todos. Ninguém está satisfeito com
essa situação.
Quero saudar o deputado Vitor
Sapienza, também, que tem acompanhado o assunto, desde que reassumiu, para
nosso orgulho e nossa satisfação, assim como o deputado Orlando Bolçone e todos
aqueles de que eu possa me esquecer neste momento, mas - todos sabem - estão
trabalhando.
Quero fazer publicamente um apelo ao
deputado Campos Machado - logicamente, também, aos deputados Vitor Sapienza,
Vaz de Lima, Orlando Bolçone e todos aqueles que estão encabeçando esta luta. É
um apelo por, pelo menos, mais uma semana, deputado Campos Machado, antes que
V. Exa. ingresse com isso. Sabemos que, quando V. Exa. fala, não faz nenhuma
bravata. Vossa Excelência faz, na verdade, compromissos. Então, eu não queria
que V. Exa. quebrasse um compromisso, mas que nos desse uma última
oportunidade.
Como eu disse, vou passar dia e noite,
se necessário, ou na Secretaria, ou no Palácio, onde for necessário, para, se
Deus quiser, chegar aqui, daqui a uma semana, e dizer: “Conseguimos alguma
coisa para que nos dê ânimo de propor e, quem sabe, encontrar uma solução para
esse aflitivo problema.” Se não for possível, também, com toda honestidade, eu
vou chegar e dizer: “Obrigado, deputados Campos Machado, Vitor Sapienza, Vaz de
Lima, Orlando Bolçone. Obrigado a todos pela compreensão, mas eu não consegui.”
Logicamente, não serei só eu a não conseguir.
Vou pedir ao deputado Cauê Macris,
também - esse líder, que é jovem só na idade, mas é experimentado e tem dado
mostras da sua capacidade -, e a alguns companheiros mais que possam nos ajudar
nesse desiderato.
Peço, de coração aberto, deputado
Campos Machado, o prazo de uma semana para, quem sabe, Deus nos iluminar e nos
ajudar a encontrar um caminho para resolver esse problema que nos aflige a
todos - volto a dizer.
Muito obrigado. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, temos um
compromisso irretorquível, inquebrantável, de aprovar a PEC nº 05.
(Manifestação nas galerias.) É um compromisso que não é só meu. É de dois
deputados que nasceram e fizeram as suas vidas na Fazenda do Estado.
O deputado Barros Munhoz vem aqui - depois da reunião que nós tivemos na insistência da pauta da PEC nº 05 - e como líder do Governo pede uma semana para discutir a pauta ou não da PEC nº 05. Eu seria intransigente, eu iria contrariar o desejo, o sonho de todas as pessoas que fazem parte da família fazendária.
Anunciei publicamente - nem consultei as direções - que nós, na terça-feira, dia 15, em sendo negativa a resposta do Governo, nós já temos pronta a ação judicial para ingressar no Judiciário para que seja pautada a PEC nº 05. (Palmas.)
Sr. Presidente, nós vamos concordar - em nome da tolerância, da boa vontade, daqueles que não querem o confronto, que querem paz - com essa semana final. Se V. Exas. não concordarem, eu retiro o meu apoio. É uma semana só. Que líder sou eu que prego a discórdia?
Para terminar, Sr. Presidente, não tem como deixar de conceder ao Governo - embora eu tenha as minhas dúvidas - uma última semana para trazer uma posição definitiva. Em não tendo, só o Judiciário é que vai apreciar se nós temos razão - ou não - de aprovar essa PEC extraordinária que é a PEC nº 05, que vai trazer justiça a toda a família fazendária.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Barros Munhoz trouxe a mim uma alegria inusitada, vindo de uma pessoa do seu porte. Tive a oportunidade de ser adversário dele. Lembro-me bem da CPI dos Marajás, onde ele era o presidente, eu era o secretário, e eu sei da lisura e da intenção desse grande deputado que Itapira nos mandou.
Quero dizer a vocês o seguinte: nós estamos caminhando - graças a Deus - para um desfecho favorável. Quero aproveitar esse momento para enaltecer a lisura e a grandeza do deputado Campos Machado. (Palmas.)
Termino dizendo o seguinte: hoje entendo bem as palavras dele “sou aliado, e não, alienado”. Parabéns, deputado Campos Machado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vim apenas para fazer o justo reconhecimento do trabalho do líder do Governo, que busca uma alternativa, que busca uma solução imediata para uma questão tão séria, que tem sido defendida arduamente pelo deputado Campos Machado.
A busca desse entendimento e dessa tolerância, dessa semana de trabalho, é extremamente razoável. Quero parabenizar o líder do Governo e o deputado Campos Machado pelo empenho incondicional na defesa da PEC nº 05, que é extremamente importante para uma classe muito valorosa de servidores públicos desse Estado.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Bolçone, V. Exa estava fora do plenário, quando aconteceu aqui o seguinte: o deputado Campos Machado continua na luta pela aprovação da PEC nº 05. O deputado Barros Munhoz foi à tribuna, e pediu - como líder do Governo - uma semana de prazo para tentar costurar o entendimento, e esse prazo vai até terça-feira que vem. Acho que, em um parlamento, em um assunto dessa magnitude, é correto que esperemos mais uma semana.
Em uma semana, o deputado Barros Munhoz, com toda a habilidade política que tem sido demonstrada ao longo de toda a sua carreira, vai se esforçar no sentido de ter uma solução positiva. Caso contrário, o deputado Campos Machado está com uma ação a ser proposta junto ao Tribunal de Justiça no sentido de que a PEC nº 05 seja pautada no plenário desta Casa.
Uma semana é um prazo razoável para pensarmos nisso. Estamos em uma luta já de muito tempo, e não deixaremos de aguardar uma semana para podermos avançar um pouco mais. De minha parte, está tudo correto.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria primeiramente dizer que todos nós - os 93 deputados e eu - e todas as assessorias e os funcionários gostaríamos de ter conosco o deputado Celso Giglio, sem sombra de dúvida. Contudo, Deus faz os caminhos, e, nos caminhos que ele fez, eu só queria deixar meu carinho ao deputado Vitor Sapienza. Tenho certeza de que esse carinho é também de todos desta Casa. O deputado Vitor Sapienza foi um grande presidente da Assembleia Legislativa. Quero reconhecer o seu talento e a nossa alegria de tê-lo novamente conosco, embora em uma situação de tristeza.
O que gostaria de fazer de forma muito rápida, Sr. Presidente, é dizer que nós brigamos há pelo menos 20 anos, e há 10 anos com muita insistência, pelo respeito à diversidade e a espaços para pessoas com deficiência. No Brasil, isso não é muito fácil. O povo brasileiro, que é maravilhoso por um lado, à vezes não é tão obediente por outro, e não usa a inteligência que tem.
Há 20 a 30 mil vagas em shoppings, e apenas 100 para pessoas com deficiência, mas pessoas normais param nas vagas de pessoas com deficiência. Conseguimos, com o Ministério Público, que haja multa dentro de shoppings, supermercados e outros lugares fechados. Aquele que parar em local errado será multado e ganhará pontos na carteira. A multa não é cara, pois devia ser de cinco mil reais.
Sr. Presidente, eu não posso, como parlamentar desta Casa - e mesmo que não fosse -, ver que as vagas da Assembleia Legislativa também são usadas por pessoas normais. Eu até trocaria de lugar com as pessoas normais: eu ficaria normal, o normal ficaria deficiente e pararia na minha vaga. Quando digo “minha vaga”, é força de expressão, pois não é minha.
Portanto, Sr. Presidente, quero fazer um pedido a V. Exa., pois tenho certeza de que é sensível e seríssimo nesse ponto. Sei que V. Exa. briga por isso, impõe ordem e impõe respeito. Sou sua fã e o defendo na minha região, que é sua, porque sei da sua competência. Vossa Excelência é um grande presidente e tem sempre meu apoio.
Eu pediria a V. Exa. e à Mesa que tomem providências urgentes quanto a isso, para que os funcionários e os visitantes - seja quem for - não usem as vagas dos deficientes se não forem deficientes, não usem as vagas dos idosos se não forem idosos, e assim por diante. É uma questão de respeito. O deputado Coronel Telhada, que ocupa sempre esta tribuna, também fez coro nessa direção.
Na verdade, era só isso que eu queria pedir a Vossa Excelência. Não estou nem discutindo se assessor pode parar em vaga de deputado. Isso é uma deliberação da Mesa, ela que resolve se a assessoria pode parar no estacionamento que, em tese, era dos deputados. Contudo, as vagas de pessoas com deficiência têm que ser decididas e resolvidas à luz da lei. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputada Célia Leão, custe o que custar, doa a quem doer, isso não acontecerá mais. Pode ter certeza disso, fique tranquila. Essa será minha prioridade, com certeza. Peço desculpas, em nome de nosso Legislativo, por essa indelicadeza de alguma pessoa que possa utilizar uma vaga de pessoa com deficiência, sem ter qualquer tipo de deficiência. Isso é um absurdo que nós não podemos tolerar dentro de nossa Casa de Leis. Nós fazemos as leis, nós criamos as regras e, infelizmente, temos pessoas aqui dentro que não dão esse exemplo. Isso não vai acontecer mais, pode ter certeza, independente de quem fique bravo.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNIAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava fora do plenário, numa reunião na Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas tão logo cheguei, fui informado pelo deputado Vaz de Lima e pelo deputado Vitor Sapienza, do que se estabeleceu em função do acordo com o deputado Campos Machado. Quero cumprimentar a todos vocês - deputado Barros Munhoz - e dizer da minha esperança, ou melhor, da minha certeza de que vamos encontrar uma solução definitiva que possa atender a todos os interesses do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 26, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência colocará em votação as indicações para o cargo de corregedor e corregedor substituto da Assembleia Legislativa para o mandato de dois anos.
Em votação o nome do deputado Márcio Camargo, como corregedor da Assembleia Legislativa. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Parabéns, deputado Márcio Camargo.
Em votação o nome do Deputado Jorge Caruso, como corregedor substituto da Assembleia Legislativa. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o nome do deputado Jorge Caruso para corregedor substituto da Assembleia Legislativa. Cumprindo dessa forma o que dispõe o Art. 26, do Código de Ética de Decoro Parlamentar a Corregedoria Parlamentar fica assim constituída: deputado Márcio Camargo, como corregedor e deputado Jorge Caruso, como corregedor substituto.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar as pessoas que nos visitam, grandes amigos e colaboradores também do nosso projeto, o vereador Carlinhos, de Embu das Artes, suplente do vereador Ney, também de Embu das Artes, o Bispo Ademir Portilho, da comunidade Vida Nova, o suplente de vereador de Pindamonhangaba, Marcelo Demorô, amigos Neto e Djalma, meus agradecimentos a V. Exa., Sr. Presidente, ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, cumprimentar todos os auditores fiscais da PEC 5, e dizer que o Partido Social Cristão também apoia essa causa, cumprimentar o deputado Vitor Sapienza - novo deputado na Casa - cumprimentar o meu antecessor, deputado Chico Sardelli, grande deputado, grande professor, que fez um trabalho brilhante aqui, cumprimentar todos os amigos do Bloco Parlamentar, na figura do deputado Carlos Cezar, cumprimentar os líderes de partido, demais deputados e colaboradores da Casa, quero dizer que serei o corregedor, como disse o deputado Campos Machado, de todos os deputados. Trabalharei em prol dos deputados, o link da população com esta Casa de Leis e farei o melhor possível para nós e para a população. Agradeço, mais uma vez, a todos os nobres colegas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Márcio Camargo. Quero agradecer também a presença do prefeito Fernando Fiori de Godoy, da cidade de Holambra, e presidente da Aprecesp, também aqui nos visitando na Assembleia Legislativa, ele que é membro do PTB, partido do deputado Campos Machado.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui parabenizar a eleição do nosso querido companheiro, amigo, membro do Bloco Parlamentar desta Casa, pela sua indicação e pela sua eleição por todos os nobres pares para esse próximo biênio. Tenho certeza de que V. Exa. tem toda a competência e capacidade para poder ser um grande corregedor e, ao mesmo tempo, agradecer a oportunidade que tive, dada por todos os deputados desta Casa, de ser o corregedor nos primeiros dois anos, ou seja, no primeiro biênio, correspondendo à altura da função que me foi delegada como corregedor da Assembleia Legislativa.
Desejo ao deputado Márcio Camargo, sucesso e conte comigo em tudo quanto for necessário. Mais uma vez, obrigado aos nossos companheiros.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra ao nosso 2º secretário, quero dizer à deputada Célia Leão que temos aqui no plenário o nosso 2º secretário, o deputado Estevam Galvão. Nós recebemos agora há pouco - não sei se V. Exa. estava em plenário - uma colocação da deputada Célia Leão a respeito do fato de que, infelizmente, alguns funcionários têm utilizado as vagas de pessoas com deficiência. E garanti a ela que a Mesa Diretora não vai mais permitir tolerância com esse tipo de prática dentro desta Assembleia. Tenho certeza de que o deputado Estevam Galvão também é um grande incentivador dessa nossa posição.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Eu sempre ouço atentamente quando a deputada Célia Leão fala. Ela é muito enfática, correta, séria, competente. Aprendi uma frase com ela, desde o meu primeiro mandato. Foi algo que ela disse, se não me engano, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; e ela sabe disso. Alguém falou alguma coisa sobre ela, e ela disse: “meu compromisso é com a verdade e com a vida”. E é assim a conduta da deputada Célia Leão. Fiquei muito contente. Ouvi atentamente quando ela falou do estacionamento. É claro que vamos tomar as providências.
Mas fiquei muito feliz - e até emocionado - quando ela falou do Celso Giglio, que hoje está em outro plano, mas está conosco. Na minha crença, ele está presente, nos ajudando. Fiquei emocionado, pois sempre gostei muito do Celso: de sua vida e de sua conduta, sempre séria, cordial, solícita.
Não seria dessa forma que o deputado Vitor Sapienza gostaria de estar aqui. Mas tenho certeza de que ele também tinha um carinho muito grande pelo Celso. O Vitor é uma pessoa muito querida. Digo isso não só porque ouço de todos os deputados, mas também por mim. Sou amigo de Vitor Sapienza não como deputado; somos amigos de longa data. Sei também da sua conduta: do seu equilíbrio, da sua serenidade e da sua seriedade, como deputado e como presidente desta Casa. Estou muito feliz também com a presença de Vitor Sapienza. Aproveito o ensejo para cumprimentá-lo e cumprimentar a Casa. Cumprimento, ainda, o deputado Márcio Camargo, que foi eleito corregedor desta Casa, e Jorge Caruso, nosso grande e ilustre amigo, que se tornou vice-corregedor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- requerimento do nobre deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de lei no 547, de 2017.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Constituição de Representação composta pelos deputados membros da CPI que investiga eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no estado de São Paulo, com a finalidade de participar de audiência a convite do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade -, quando serão tratados assuntos correlatos ao objeto da investigação realizada pela CPI, em Brasília, no dia nove de agosto de 2017.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre deputado Marcos Martins, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar as pautas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, entre os dias 08 e 11 de agosto de 2017, referentes à proibição de produtos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto de reconhecimento cancerígeno, por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, solicitando, nos termos do Art. 25, § 4o, do Regimento Interno, a inversão da Ordem do Dia, para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados na seguinte conformidade:
1 - Que o item no 225 passe o ser o item no 01
2 - Que o item no 10 passe a ser o item no 2.
3 - Que os demais itens sejam renumerados.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de, mais uma vez, cumprimentar o deputado Chico Sardelli, que assumiu a Presidência desta Casa. Foi um corregedor à altura desta Casa, teve um trabalho exemplar durante esses dois anos, rígido e sério como deve ser.
Agora desejo sucesso a essa pessoa extremamente capacitada que é o deputado Márcio Camargo, com formação na área de direito e que, tenho certeza, continuará conduzindo um excelente trabalho na Corregedoria da Casa.
É uma função extremamente importante termos um corregedor à altura desta Casa de Leis, a maior da América Latina. Cumprimento o deputado Márcio Camargo, parabenizo-o e desejo que Deus o abençoe e que tenha um mandato de muito sucesso.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde.
Fiscais da Receita, mais uma vez sejam bem vindos. Esperamos que agora, com essa premissa de que haja algo a ser resolvido nas próximas semanas, o período de luta de vocês seja encurtado.
Venho a esta tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, por alguns motivos. Deputado Campos Machado, acho que devemos retomar alguns debates agora no segundo semestre que são de fundamental importância para os deputados e deputadas desta Casa, no caso, o das emendas parlamentares impositivas.
Vimos, agora, em Brasília, a compra de votos dos deputados. Abriram-se os cofres em Brasília mesmo já existindo emendas impositivas por lá. Para negociação e para mudar uma votação, usou-se mais de 100 milhões de reais em emendas para que o Temer não fosse investigado.
Nesta Casa acompanhamos, no primeiro semestre, um debate em que um Bloco estava nos ajudando a fazer oposição, mas, de repente, chegou uma mensagem do Palácio dos Bandeirantes e parece que teve um sopro - não um vendaval, um sopro - e as coisas se resolveram.
E se resolvem por quê? Porque estamos acostumados a uma vida parlamentar em que as coisas não são discutidas por afinidade ideológica. Precisamos resolver isso. Quando se resolve o orçamento impositivo, qualquer pessoa que vencer a eleição para o governo estadual ou municipal terá que fazer uma discussão por afinidade ideológica e política, por um modelo de gestão, e não só para dizer “estou segurando as emendas, mas se votarem agora eu pago”.
Isso foi uma coisa muito grave que ocorreu na discussão da LDO. E vocês verão que, daqui até o final do ano, as mesmas coisas voltarão a acontecer. Precisamos resolver isso, os parlamentares precisam ter autonomia e independência em relação ao Poder Executivo. Quando fazemos aliança com o Poder Executivo, ela deve ser de convicções políticas, ideológicas, não na base do toma lá da cá.
Esse é o primeiro ponto que eu gostaria de abordar nessa segunda semana após nossa volta do recesso.
Outro ponto que eu quero abordar é que, hoje, daqui a pouco, vamos realizar uma audiência pública sobre a questão dos cobradores no estado de São Paulo. É lógico que com o avançar da tecnologia as coisas começam a mudar, mas temos uma prática muito ruim no Brasil, seja no setor privado ou no público - neste último por meio dos municípios, do estado e da União -, de não discutir fases de transitoriedade para as funções que podem ser extintas com o avanço da tecnologia.
Temos um conjunto de cobradores no estado de São Paulo que tem o risco de ficar desempregado. Outro exemplo foi aquele dado pelo prefeito de Cotia, que esteve aqui e mencionou um bairro chamado Caputera. Lá, a principal atividade econômica era o lixão. O lixão era uma atividade econômica de onde a população extraía a sua sobrevivência. Por conta da Lei dos Resíduos Sólidos de 2014, de acabar com os lixões, simplesmente acabou sem discutir, e não preparou, nem requalificou para saber qual é a nova tarefa daquelas famílias, de como serão recolocados no mercado de trabalho. Isso vira um problema grave porque o pedido das famílias era para retornar ao lixão para ter um sustento.
Por que estou falando isso em relação aos cobradores? Vou falar desde os governos Maluf, Celso Pitta, depois PSDB. Começa com a privatização da CMTC, e com algumas outras coisas. E aí precisa do setor privado para tocar o Transporte. Mas o Poder Público não discute o fato de que pode acabar a profissão do cobrador: não tem a fase de transição, de treinamento, de qualificação e de requalificação, tudo discutido com o sindicato das categorias. Isso vale a todas as categorias, pode acontecer também com a polícia. É preciso discutir, negociar, mas o Poder Público não discute, e o setor privado vai fazendo. “Não é necessário mais esse serviço”, e vai criando um exército de desempregados.
Deputado José Américo, eu sei que V. Exa. acompanhou o debate da briga dos cobradores na Prefeitura de São Paulo. Essa briga tem um prazo de validade, mas ele está acabando, e não vejo a intervenção do Poder Público.
Vamos apresentar um projeto nesta Casa em que se tenta, no mínimo, mediar essa situação: criar uma fase de transição, de qualificação e de requalificação, para que esse trabalhador esteja pronto para ser recolocado dentro da própria empresa, ou no mercado de trabalho.
Isso não se faz de um dia para outro. É preciso um período de transição, e não estamos falando em formar engenheiros. Estamos falando em formar pessoas numa função básica, para, daqui a dois anos, com o avanço tecnológico, dos cartões, do Bilhete Único, mediados por um aporte financeiro das atividades econômicas, possa criar funções. Sem um debate, extinguindo a função do motorista, só vai sobrecarregar a função do motorista.
O Contran diz que a função do motorista é dirigir. A sua atenção precisa estar concentrada nisso. Mas, sem os cobradores, vai sobrecarregar o motorista, os passageiros vão entrar e sair pela mesma porta, por exemplo. E os cobradores vão perder o sustento de suas famílias.
Quero fazer coro com a fala do deputado Enio Tatto. O prefeito de São Paulo não me surpreende, porque não é só a questão de ser ele do PSDB. E eu respeito os partidos. É preciso ter partidos do centro, da direita e da esquerda. Não é só a questão do prefeito, mas de partidos. Se não tivermos cuidado, vamos incentivar ódio nesse País. E não tem moleza. Quando incentivamos o ódio e saímos à rua, um vai atacar o outro. Não adianta. É amarelo atacando o vermelho, e o vermelho que vai atacar o amarelo.
Infelizmente, a fala do prefeito tem uma posição fascista, nazista e preconceituosa. No dia 28 de abril, ele chamou vocês, condutores, cobradores, petistas e sindicalistas, de vagabundos. Isso porque fizemos a maior greve geral da história desse País contra a reforma da Previdência, contra a terceirização e contra a reforma trabalhista. A postura do prefeito é essa. Se ele ofender um deputado aqui, qual o troco que eu vou receber? Ele vai me ofender. A gente pode fazer o enfrentamento político de maneira dura, podemos passar o tempo todo um batendo no outro e fazendo o outro sangrar. Mas tem coisa que precisa ter respeito.
Prefeito João Doria, lava a boca para falar do presidente Lula. Você tem que lavar a boca; você não tem capacidade. Você disputou uma eleição da prefeitura devendo mais de 90 mil reais de IPTU, como empresário. Portanto, é um mal empresário que já começa não pagando os impostos de uma cidade que vai dirigir.
Prefeito, respeite a história de um operário que virou o maior presidente deste País. Vocês têm inveja porque foi colocado o busto de bronze do presidente Lula lá em Washington, no meio de figuras históricas - e vocês não tiveram isso.
Então, esse prefeito tem que fazer a disputa política, se quiser nos derrotar. Não tem problema, faz parte da disputa política. Enquanto eu puder, eu vou derrotar o PSDB. A disputa política é isso: nós temos que derrotar os outros. Agora, ele perdeu a linha de vez e recebeu o homem que está criminalizado - e é tarefa dele como prefeito receber, já que 267 deputados picaretas federais, lá em Brasília, aprovaram que ele não poderia ser investigado. Então, a função dele, como prefeito de São Paulo, é receber. Mas receber o cara que recebe o Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, às 22h40m, com a gravação que ele não conseguiu contestar e que ele não negou que era dele.
Então, esse é o prefeito da cidade de São Paulo que vai querer travar a disputa conosco e nós vamos nos preparar para disputar. Se nos derrotar na política, faz parte do jogo político, da disputa, do Estado e do País. Mas o prefeito não mede as palavras e, portanto, não mede as consequências. Aí fica ruim e vai tomar uma ovada, igual tomou na Bahia - eu não aprovo porque eu não gostaria que jogassem um ovo em mim e nem em ninguém. A estrutura partidária, a disputa política, os partidos são o que garantem o Estado Democrático de Direito e a democracia no País - e não esses ataques de qualquer maneira, como ele está fazendo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meus caros irmãos, deputado Vitor Sapienza e deputado Vaz de Lima.
Eu estava ouvindo a fala do meu amigo, deputado Teonilio Barba. Aprendi, há um tempo, conversando com o presidente do Sindicato dos Condutores e Cobradores, o que é a vida do cobrador.
Eu não imaginava qual era a função do cobrador. Será que é só receber a passagem? Não. Qual é, efetivamente, a função do cobrador? Quem vai atender as pessoas idosas? Quem vai atender os deficientes físicos, já que o código de trânsito proíbe que o motorista tire as mãos do volante? Quem é que vai atender as crianças? Imaginemos que tenha algum alvoroço dentro do ônibus. É o motorista que vai parar o carro, descer e verificar o que está acontecendo?
Eu comecei a pensar: não dá para subestimar a função do cobrador. Nós, do PTB sindical, apoiamos integralmente a função do cobrador. Mas o que fez o prefeito João Doria? Sem nenhum estudo, demitiu 19 mil cobradores e disse que eles não perderiam os empregos: seriam nomeados motoristas.
Mas como nomear motoristas, se ele quer diminuir a frota? Ele acha que tem muito ônibus. Onde vão ficar 19 mil pais de família que tinham uma função importante? Onde? Nos ônibus não cabem mais, porque vai cair o número de ônibus. A visão externa é outra: Temos aplicativo, temos isso, temos aquilo.
Mas, o aplicativo não vai atender um paraplégico. O aplicativo não vai atender um deficiente físico. Quando alguém sofre um infarto no ônibus, não é o motorista que vai atender, é o cobrador.
“Ah, o Campos está atrasado.” Não estou, não. Fiz questão de verificar. Eu também tinha essa impressão. Hoje, não tenho mais. Defendo, de maneira intransigente, a presença de um cobrador.
É como a questão de um copiloto. Já andaram em aviões pequenos? Verifiquem a importância de um copiloto. Mas, o prefeito de São Paulo não faz administração; ele faz campanha para presidente. Que me desculpem os tucanos desta Casa, ele faz campanha aberta contra o governador Geraldo Alckmin. Na parte da tarde, ele afaga o governador; na parte da noite, ele apunhala.
Para que ele faz esse confronto com o Lula? Quem imagina que esse confronto com o Lula vai tapar buracos na periferia, vai trazer escola, vai trazer ônibus? O que ele quer é fazer o que fez na eleição passada, isto é, tornar-se um polo: “Eu vou bater no PT para ser o candidato do outro lado”.
Quero dizer aqui que o PTB nacional e o estadual só têm um candidato à Presidência: Geraldo Alckmin. Se não for ele, nós não apoiamos candidato nenhum do PSDB: vamos ter candidato.
Por isso, gostaria que o pessoal do PSDB viesse aqui para dizer de que lado está. Não dá para ficar em cima do muro. Estou assumindo aqui, publicamente, como presidente do partido que mais cresceu no Estado em 2016 - o partido está muito forte no Estado - que podemos até apresentar candidato próprio ao Governo do Estado - que é o que se comenta aí em todo o interior.
Mas a nossa prioridade é Geraldo Alckmin. Dei-lhe a palavra: se porventura chegar no ano que vem e ele precisar que o partido não tenha candidato, nós vamos apoiá-lo.
Três coisas não voltam mais na vida: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida. O PTB é o partido que mais cresce no Estado, tem 170 prefeitos e vices. Em menos de seis meses, trouxemos sete prefeitos e cinco vereadores. Temos 20 departamentos da mulher - o maior do País hoje - com 250 mil mulheres e 40 sindicatos. Estamos assistindo a uma luta desigual.
Secretários do governador vão domingo e sábado aos eventos do prefeito, com camisetas, com tênis, vestidos de garis. Eles são secretários do governador. Será que eles não estão percebendo que estão trabalhando contra o governador, o chefe deles?
“Ah, ninguém diz nada ao governador.” Eu vou dizer ao governador. E vou dar o nome dos secretários. Porque não é justo. Quem era João Doria até um ano atrás? Candidato à prefeitura. Quem sai em primeiro lugar? A chapa Celso Russomanno e minha esposa Marlene Campos Machado. O que aconteceu? De repente perdemos as eleições. Quem ganhou as eleições? Geraldo Alckmin e o coordenador Júlio Semeghini e hoje o prefeito se acha o homem mais forte do mundo.
Eu acho que ele acorda de manhã, vai até o espelho e pergunta: espelho, espelho meu, existe alguém mais importante e bonito do que eu?
Aí ele sai às ruas um dia de gari, outro dia de atleta e nas redes sociais, é o maior artista do País.
Mas eu fui dia desses à Brasilândia. Nunca vi tanto buraco nas ruas. Fui a São Miguel Paulista. O bairro está acabado. Semáforo: alguém já viu alguma luz no semáforo? E os hospitais? E as escolas? E essas doações? Onde estão os comprovantes do dinheiro doado? Já foi à China duas vezes, ao Japão, Austrália, Estados Unidos e agora faz o quê? Palestra no Paraná, Pará, Rio Grande do Sul.
Ele é candidato a quê? A fazer um bom governo na Capital onde foi eleito ou à presidente?
Com a palavra o PSDB desta Casa, com a palavra os tucanos desta Casa, com a palavra os secretários do Governo Geraldo Alckmin. Saiam da toca.
Defendo a maior liderança do PSDB neste Estado, eu que não sou do PSDB, mas um amigo seu. Dei a palavra e o meu partido nacionalmente só tem um candidato à presidente: Geraldo Alckmin. Se não for ele, não temos candidato. Teremos liberdade para apoiar outro candidato e não será atacando Lula. O Lula está com os problemas dele. Ele não quer saber de confronto com quem quer que seja. Vejam o que ele disse - fiquei sabendo pelo programa do Datena hoje - Luiz Lula corrupto da Silva.
O que é isso?! E tem gente que aplaude.
Isso é uma ofensa, uma indignidade.
Aí vão dizer: o Campos Machado vai perder espaço na Prefeitura.
Não tenho espaço nenhum e não quero espaço nenhum! Os meus vereadores têm liberdade. Eu não quero espaço algum. Eu quero ficar em paz com a minha dignidade. Eu não estou à venda. Meu partido não está à venda. Nós temos compromissos e não há ninguém no mundo capaz de tirar-nos da nossa direção.
Nosso candidato tem nome e sobrenome: o meu amigo e meu irmão Geraldo Alckmin. O outro é apenas mais um ingrato na política nacional.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado José Américo para encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Américo, para encaminhar pela Minoria.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar o público presente, deputado Campos Machado, ouvi com atenção o discurso de V. Exa., sempre muito apropriado e muito respeitoso. O que podemos ver pela sua história, independentemente das nossas diferenças políticas, é que V. Exa. é um homem que tem integridade e palavra. Nós já conversamos várias vezes, estivemos juntos em alguns momentos, a maior parte separado, mas V. Exa. é um homem que tem palavra, que tem integridade. Vossa Excelência falou, está falado. É aquilo que se diz: “Falou, está falado”.
Agora,
há algumas pessoas que chegam à política, às vezes sob o pretexto de que não
são exatamente políticos, vieram da iniciativa privada etc. etc. e que aprontam
esse tipo de coisa. Realmente, temos que reconhecer que o Alckmin fez de tudo
para eleger o Doria. Na política, costumamos chamar de “pôs debaixo do braço” e
tocou. Tudo bem. Usou seu prestígio e elegeu o Doria. Ele tem jogado duplo o
tempo todo. Se vocês observarem esse final de semana, saiu uma capa da revista
“Istoé” onde ele está em uma posição de jogador de futebol ou que vai talvez
fazer necessidade fisiológica em alguma coisa, dizendo que ele é o anti-Lula.
O
Lula, pelo que eu sei, é candidato a presidente da República. Então, se ele é
um anti-Lula, ele pretende ser candidato a presidente da República. Na verdade,
nós sabemos que o governador Geraldo Alckmin vem há muito tempo manifestando o
seu interesse em ser candidato, com toda a legitimidade. Já foi uma vez, tem
legitimidade, seu partido é um partido grande e, na verdade, tenta atropelar,
entrar pela porta dos fundos. Eu acho que esse tipo de político não vai longe.
Havia
pessoas que diziam para mim antigamente: “O Eduardo Cunha é um grande político
e é inteligentíssimo”. Eu falei: “Não é. Não é. Quem age com o fígado não é”.
“Quem é oportunista também costuma dar com os burros n’água. O povo não vai
atrás”. Eu não acredito nisso. Ele se baseia sempre na possibilidade de manejar
a opinião pública, como, por exemplo, agora. O PSDB de São Paulo tem um
movimento para se afastar do governo Temer. Eu não vou entrar no mérito, mas
está fazendo esse movimento.
Quem
defende o Temer incondicionalmente em São Paulo? João Doria Jr., ou seja, um
governo envolvido em todo tipo de denúncia de corrupção e, no entanto, ele, que
é tão limpo, está defendendo o governo Temer, incondicionalmente. O Temer,
inclusive, veio ontem aqui, em uma espécie de desfeita ao governador Geraldo
Alckmin, porque o governador Geraldo Alckmin está discutindo no seu partido o
afastamento dos seus deputados do apoio ao governo Temer, por motivos do seu
partido.
Enfim,
eu não acredito que essas pessoas vão muito longe. Quem observa a cidade de São
Paulo, que anda pelas ruas de São Paulo, que é da periferia de São Paulo, São
Paulo nunca esteve mais abandonada do que hoje. Sabem qual é a desculpa? São
Paulo não tem dinheiro. Não é verdade. São Paulo está sofrendo com falta de
dinheiro como todo o Brasil, mas São Paulo tem o mínimo para a manutenção da
cidade.
Sabe
qual é o problema? Não tem contrato. Ele não conseguiu fazer a licitação das
atas de preço das subprefeituras para manutenção da cidade em tempo. Ele, que
era o homem ágil, o gestor, não conseguiu fazer. Até agora, não tem contrato.
Só vai ter no final do ano. Então, por isso, não tem como manter a cidade
antes. Esse homem, que era o gestor, e que perdeu o prazo, perdeu o tempo e não
conseguiu renovar. São Paulo não tem contrato. Quando tiver contrato ele vai
ter dinheiro para fazer um mínimo de manutenção.
São
Paulo tem dinheiro de operação urbana e tem dinheiro acumulado que ele não
gasta, exatamente porque não tem como gastar em função dos erros
administrativos que ele cometeu, dos prazos que ele perdeu, do cronograma que
ele perdeu.
Eu
queria falar de outro tema, além do prefeito Doria, que é um tema estadual. Deputado
Cezinha de Madureira, é um grande prazer ver V. Exa. aqui. Vossa Excelência é
um grande amigo nosso e também amigo do nosso querido pastor Samuel Ferreira.
Dê um grande abraço nele.
Na semana retrasada, fiz um percurso na CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, exatamente na Linha Rubi, que é aquela que começa na Luz e vai até Jundiaí. São mais ou menos 60 quilômetros de ferrovia urbana. Nunca vi uma situação mais precária. Srs. Deputados, precisamos fazer algo.
Em primeiro lugar, os trens são superlotados. Em segundo lugar, tirando as estações de Franco da Rocha e uma nova na região oeste de São Paulo, as demais estão em petição de miséria, caindo aos pedaços. Na estação de Caieiras, há uma passarela onde algum acidente irá acontecer a qualquer momento. Quando chegamos a Francisco Morato e mudamos de trem para irmos até Jundiaí, o trem anda a 20 km/h. São dez quilômetros a 20 km/h.
Disseram-me alguns técnicos que o problema nesse percurso é de alimentação elétrica e que ele dura dez anos. Eu nasci em uma cidade ferroviária. Desde criança, ouço trens, ando nos trilhos do trem e os vejo passar. É por isso que estou pedindo informações à CPTM, porque tenho um palpite ruim. Acho que há um problema nos trilhos e nos dormentes. A alimentação elétrica é um problema relativamente fácil e rápido de resolver, mas os dormentes e a estrutura férrea não são coisas fáceis de resolver.
Estou fazendo um pedido à CPTM, porque fiquei preocupado. Se o trem, naquele ponto, vai de 60 para 20 km/h, é porque possui problemas. Se há problemas, pode haver descarrilamento, o que coloca em risco as pessoas que estão sendo transportadas no trem. Outras linhas da CPTM não ficam a dever à Linha 7 - Rubi. Todas também têm algum tipo de problema semelhante.
Vocês sabiam que não adianta colocar trens novos em algumas linhas, como a Linha 7? Não adianta. O trem novo não anda naqueles lugares, porque precisa de mais energia elétrica. Às vezes, você vê um trem velho, mas isso não significa que não haja trens novos. Às vezes, é porque não dá. A energia elétrica não é suficiente. As outras linhas também estão em uma situação muito difícil.
As estações, de um modo geral, também estão em petição de miséria. Srs. Deputados, há quase 300 quilômetros de linha férrea em São Paulo. Isso é quatro vezes o que tem o metrô. Se potencializássemos o transporte ferroviário em São Paulo, poderíamos deixar de sobrecarregar o metrô e os ônibus. Hoje, transportamos três milhões de pessoas no transporte ferroviário. Se houvesse uma reestruturação do transporte ferroviário em São Paulo, investimentos em modernização e trens novos, novos dormentes e novos trilhos, poderíamos transportar facilmente cinco ou seis milhões de pessoas, ao invés de três.
Isso deixaria de sobrecarregar o metrô. Talvez tornasse dispensável a construção de algumas linhas do Metrô e também deixaríamos de sobrecarregar os ônibus, dando um salto de qualidade - perdoem-me por esta palavra vinda do idealismo hegeliano - no transporte público de massa de São Paulo.
Muito obrigado, Srs. Deputados e Sr. Presidente. Um abraço.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes que nos acompanham das galerias, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia e pelas redes sociais, assomo à tribuna para encaminhar o requerimento de inversão e, sobretudo, para tratar da revista “Carta Capital” deste final de semana.
O Mino Carta é um dos jornalistas mais brilhantes do País. Trabalhou nos principais semanários do Brasil e é alguém que consegue manter uma revista com certa autonomia, coisa difícil no Brasil, um País em que a classe média que consome informação é muito diminuta, um País em que a alfabetização, infelizmente, não chegou aos quatro cantos, um País em que se consomem poucos livros e em que, portanto, se consomem poucos jornais e poucas assinaturas de revistas semanais.
A “Carta Capital” tem conseguido sobreviver nesse mar revolto que são as edições dos semanários de nosso País. Ela traz uma matéria interessante, nesta semana: “São Paulo: a oligarquia tucana. Um partido torna-se dono de um estado com a colaboração da Justiça, enquanto, no país, sumiram os coronéis”. E é verdade. O último grande coronel... O clã dos Sarney foi varrido do Maranhão pela eleição do juiz de direito Flávio Dino.
No estado que tem o novo chanceler, Aloysio Nunes, 500 mil... O Aloysio está criticando a Venezuela, dizendo que o chavismo está lá há mais de uma década. Porém, o estado de São Paulo, que, em tese, seria o mais desenvolvido do Brasil, tem um partido que está à frente do estado há 24 anos. Se pegarmos também o Franco Montoro, são mais de 30 anos. No governo do Franco Montoro, estava lá o Serra, na Secretaria de Planejamento; no governo do Fleury, estava lá o Aloysio Nunes. Então, são mais de 30 anos. Para ser fiel, falemos dos 24 anos em que o PSDB está à frente do governo de São Paulo.
Uma pesquisadora, a Dr. Luciana Cardoso, fez sua tese de doutorado estudando como os escândalos de corrupção de São Paulo vão todos para o arquivo. O Rodrigo de Grandis esqueceu uma colaboração com o Ministério Público suíço na gaveta por dois anos. Tratava do escândalo dos trens de São Paulo.
E assim vai: o Tribunal de Contas não faz investigações; o Ministério Público idem; no Tribunal de Justiça, a mesma coisa. O dado concreto é que os escândalos em São Paulo são sucessivamente arquivados e não se responsabiliza ninguém. Ela fez um estudo para saber por que isso estava acontecendo em São Paulo e descobriu um simples motivo: o governador comprou o Ministério Público e comprou a cúpula do Poder Judiciário de São Paulo. O Tribunal de Contas não precisa - há uma série de denúncias contra ele -, pois é o próprio governador que indica.
Como foi que ele comprou? Estão aqui os gráficos. Peguei a tese de doutorado dela e estou estudando. Recomendo a todos que o façam. Basta entrar na internet, digitar o nome da pesquisadora Luciana Cardoso e vocês verão a tese de doutorado dela. Está aqui, a explicação é muito simples: de um lado, o governo nomeia membros do Ministério Público como secretários, assim como membros do Tribunal de Justiça. Ao longo dos 24 anos, isso é normal, corriqueiro. Por outro lado, ele suprimiu desta Casa a prerrogativa de aprovar e analisar suplementações orçamentárias.
Então, todas as vezes em que o Tribunal ou o Ministério Público querem uma suplementação orçamentária, eles vão direto ao governador, sem passar pelo Plenário desta Casa. E o Orçamento já há anos vem sendo aprovado nesta Casa com esse expediente.
E o que está acontecendo? Os membros do Ministério Público são aqueles que têm que cumprir a lei, fiscais da lei, e na nossa lei maior, a Carga Magna, na Constituição da República, está escrito que nenhum servidor pode ganhar mais do que ministro do STF, 33 mil reais.
Ela fez o levantamento, vejam que bacana. Apenas 60 membros do Ministério Público recebem o teto, no estado de São Paulo; 404 recebem por volta de 40 mil, acima do teto; 394, 45 mil; 300, 50 mil; 410, 55 mil; 170, 60 mil; 107, 65 mil; um, 70 mil, e mais um, mais de 70 mil. É isso.
É um emaranhado de penduricalhos, e se fura o artigo da Constituição Federal. Então, o fiscal da lei do estado de São Paulo recebe mais do que está escrito na lei, que ninguém pode ganhar mais que o ministro do STF. Está aqui.
E como é feita a relação com o Tribunal de Justiça? Esta matéria, num país minimamente sério, era para ser uma semana de Jornal Nacional. Era para a Miriam Leitão, Merval Pereira, o pessoal da Globo News, estarem discutindo esse tema, por horas, num país sério, que não fosse uma república de bananas, que não tivesse um chefe de quadrilha como presidente da República. Um país minimamente sério era para o governador ter ido a uns 20 programas de televisão, para explicar, porque isto aqui não é matéria de jornal, é uma tese de doutorado.
A moça esquadrinhou, esquartejou, analisou, e comprovou como se dá a compra do Tribunal de Justiça. Não é pouca coisa. Nomearam, recentemente, para presidente do Tribunal de Justiça, o secretário da Educação, o homem que diz que um desembargador está ganhando muito pouco, não dá para ir comprar terno em Miami.
Ela diz aqui, na tese, uma coisa interessantíssima: 20% dos pedidos de suplementação orçamentária, no ano de 2015, foram feitos para o Tribunal de Justiça. E não passaram pelo Plenário desta Casa, porque nós abrimos mão da prerrogativa de analisar as suplementações orçamentárias.
O desembargador, presidente do Tribunal de Justiça, vai direto ao governador pedir suplementação. A suplementação é feita, e não há transparência, porque o Plenário desta Casa não analisou, porque nós abrimos mão dessa prerrogativa, na votação da peça orçamentária.
Está tudo aqui escrito. Eu fiz o convite para ela vir a esta Casa. Como as carpideiras fazem nos velórios dos coronéis, que eram contratadas para chorar, vamos chorar nesta Casa. Vamos reclamar, vamos trazer a Luciana Zaffalon Cardoso, para explicar como se deu essa relação, ao longo desses 24 anos.
Porque, de fato, é uma coisa curiosíssima. Os escândalos da Petrobras estão aí, muitos presos. Os escândalos da Odebrecht estão aí, o príncipe das empreiteiras está preso, o Sr. Marcelo Odebrecht, cumprindo pena. Há muitas pessoas presas, em muitos escândalos. No Rio de Janeiro, quase todos os membros do Tribunal de Contas estão na cadeia, investigados.
Em São Paulo, nada acontece. Segundo a pesquisadora, que é capa da revista “Carta Capital” desta semana, a oligarquia tucana, é porque o governador montou um expediente no Ministério Público de São Paulo, a cúpula, não a base, e com membros do Tribunal de Justiça, para poder fazer uma Operação Abafa, sistemática, no Estado.
A lei dura é lei para o pobre, aquele que é pego roubando toca-fitas de carro, roubando pneu, roubando o comércio nos bairros, esse tem que cumprir a lei, é importante. Mas fazem vista grossa para o crime do andar de cima. É um choque para todos nós, num país do tamanho do nosso, quase 210 milhões de habitantes, admitir um presidente como o que temos hoje.
Assisti à sessão do impeachment do Temer. Foi, de fato, uma sessão para esquecer. Não se discutiu ali o fato de ele ter recebido do Joesley, na residência oficial da Presidência da República, recebeu ali, e negociou ali a compra do silêncio do Eduardo Cunha, que está cumprindo prisão, no sistema prisional. Foram 500 mil reais, sem contar também o suborno no Carf.
Mas, pelo menos, isso está aparecendo. Agora, as coisas em São Paulo não aparecem. Não aparece nada. Está aqui uma pista. Quero recomendar a todos aqueles que têm essa curiosidade, que é uma curiosidade minha, de tentar entender como a última oligarquia sobrevive no Brasil, a oligarquia tucana, essa explicação, esses expedientes nada transparentes, essas relações do chefe do Executivo com a cúpula do Judiciário e com a cúpula do Ministério Público.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 873, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 4.925, de 1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem. Com 2 emendas. Parecer n° 176, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Art. 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa emenda aglutinativa, com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda, porque já é de conhecimento do plenário.
Há sobre a mesa requerimento de método de votação. Em votação o requerimento.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, primeiro, dizer que começamos a discutir esse projeto de lei no final de junho. Nós começamos, no final do semestre passado, essa discussão. Eu, com a liberdade que tenho com o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, pedi para que ele pudesse deixar para o segundo semestre para ampliarmos os nossos debates, as nossas discussões. Eu quero cumprimentar o deputado Barros Munhoz por essa decisão.
Hoje, antes do Colégio de Líderes, comentei com V. Exa. que, do nosso ponto de vista, ainda precisávamos entender o que foi aceito pelo governo. É muito claro que a arrecadação de terras é para fins da reforma agrária. Gostaríamos que ela estivesse acoplada ao decreto de lei do governador Mário Covas, à época, em 1997, sobre o qual fizemos um grande debate e que foi aprovado por unanimidade da Casa, garantindo que o Pontal do Paranapanema tivesse a maior arrecadação de terras da história do estado de São Paulo para assentamentos da reforma agrária, as terras devolutas do estado de São Paulo.
Nós estamos querendo ter a mesma garantia. Queremos que aquele decreto do governador Mário Covas esteja acoplado a essa proposta. Essa é a discussão que queríamos fazer. Não estou dizendo que nós somos os únicos, que nós estamos 100% corretos. Não é isso. O que nós queremos é que tivesse garantido isso no projeto de lei. Essa é a nossa discussão. E essa garantia nós não temos, de que aquele decreto que beneficiou muitos trabalhadores rurais no estado de São Paulo com arrecadação de terras não está garantido, porque o decreto é de 1997. Não sei qual é a posição do deputado Barros Munhoz ou do deputado Campos Machado, se aquele decreto pode servir, sem nenhuma mudança, para este projeto de lei. Se isso contemplar, quero dizer que fico muito satisfeito. A bancada do PT poderá votar tranquilamente esse projeto. Como nós não temos essa garantia, tenho muita dúvida a respeito dessa questão. Ainda pedi isso ao deputado Barros Munhoz, hoje, pois não resolvemos essa dúvida e eu não gostaria de votar tendo essa dúvida. Por isso, deputado Barros Munhoz, quero que isso fique claro.
Se não ficar claro, eu vou falar para a bancada do PT que nós vamos pedir verificação de votação, sim. Não há acordo, deputado. Onde foi feito o acordo? Eu não fiz acordo. Eu conversei com o deputado Barros Munhoz. Pergunte para o líder do Governo, deputado. Eu não quero, aqui, falar que não se fez acordo. Nós estávamos caminhando para um acordo e não chegamos a um ponto final.
Eu não estou dizendo que eu tenho toda razão, mas não tenho clareza disso. Essa é a questão. Não tenho clareza e eu não posso orientar uma bancada tendo essa dúvida, de forma nenhuma. Eu gostaria muito que estivesse clara essa questão.
Se temos essa questão, não
temos nada contra. Nós queremos votar o projeto de lei, para que possamos ter esses assentamentos, essa
arrecadação de terras, com clareza, baseando-se no decreto de 1997. Se é isso, não há problema nenhum, mas me responda
claramente qual é a posição e qual vai ser a atitude do governador a respeito
desse projeto, porque é um projeto que beneficia aquilo que há de mais sagrado,
que é a questão de arrecadação de terras para assentamentos. Essa é a questão.
Se há isso, eu não tenho problema
nenhum, mas, com essa dúvida, eu quero dizer para os Srs. Deputados: não é que
não haja acordo. Há acordo a respeito do decreto. Estou fazendo isso
claramente, aqui. Eu poderia virar as costas e dizer: “Não temos acordo. Não
foi feito acordo.” Há acordo.
É baseado no decreto de 1997? Votamos
tranquilos, mas por que não pôs isso no projeto de lei? Por que isso não está
escrito? Então, quero dizer que eu estou encaminhando pela bancada do PT nessas
condições e gostaria muito que os Srs. Deputados não achassem que eu só tenho
razão.
Nós encaminhamos até aqui e discutimos
desde o semestre passado. O processo foi claro e transparente, mas não ficou
clara, na última redação, essa questão. Por isso, eu estou aqui, juntamente com
a bancada do PT. Nós queremos clareza nessa questão do projeto. Se temos essa
clareza de que as terras que forem arrecadadas servirão para fins de reforma
agrária, isso já está garantido.
Agora, e o decreto do governador para
fazer a complementação do projeto? Vão estar garantidas as mesmas condições daquilo
que já foi votado nesta Casa em 1997? Então, se há isso, eu não tenho problema
nenhum em liberar o projeto, porque nós estamos com clareza. Agora, eu não vou
votar em um projeto de lei sobre o qual eu tenho dúvidas. Desculpem-me os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas desta Casa. Não posso esconder isso, nem da
bancada, nem dos Srs. Deputados e Sras. Deputados desta Casa.
O decreto do
governador Mário Covas foi muito feliz. Pegue o decreto do governador Mário
Covas em 1997. Era um entusiasta da reforma agrária e fez isso com muita
clareza e muito debate. Eu estive no Palácio por várias vezes, discutindo essa
questão, juntamente com o Itesp, à época.
É uma questão
que eu gostaria que ficasse clara. Por isso, estou fazendo um pedido ao
deputado Barros Munhoz e ao deputado Campos Machado. Todos nós temos interesse
nesse projeto, mas que fique claro para todos nós o que realmente vai ser
beneficiado. Nós já temos clareza de que é para a reforma agrária. Que o
decreto do governador garanta que nós vamos ter essa apresentação.
Eu não quero dizer que eu estou, aqui, com a verdade ou que estou com desconfiança do governador, mas, se não é para eu ter desconfiança, que coloquem na lei, coloquem isso no projeto de lei, que ficamos tranquilos. Nós não queremos, de forma nenhuma, atropelar, porque ninguém tem mais interesse nesse projeto do que nós.
Nós queremos que esse projeto seja aprovado. Nós queremos que esse projeto seja aprovado com a maior clareza jurídica possível. Que qualquer um quer ler o projeto e ler o decreto tenha a consciência de que as duas questões estão colocadas claramente.
Por isso eu pedi para o líder do Governo - o deputado Barros Munhoz - antes do Colégio de Líderes. Nós queremos continuar minimamente a fazer essa conversa. Infelizmente não tivemos tempo.
Não é culpa de V. Exa., deputado. Não é culpa de Vossa Excelência. Eu tinha outros compromissos e não assumi essa questão. Mas quero dizer que fico muito preocupado com essa questão que está colocada até aqui.
Muito obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que neste momento estamos votando o requerimento de método de votação, e não o projeto ainda. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero lamentar profundamente a quebra de um acordo. O deputado Enio Tatto me procurou e disse “não podemos votar o projeto enquanto não chegar o deputado José Zico Prado”. Nós protelamos a votação do projeto até a chegada de S. Exa. o deputado José Zico Prado. Nós fizemos um acordo.
No final, o excelentíssimo deputado José Zico Prado me disse “Campos, não deixe votar que eu quero conversar, discutir o ano que vem”. Fizemos isso. O deputado Barros Munhoz se empenhou. Eu disse ao deputado Barros Munhoz: “deputado, tem a minha procuração, faz o que você quiser fazer”. Agora, dizer que não teve acordo, a uma hora dessas, final de dia?
Depois do apelo do deputado Enio Tatto, que pediu para mim: “não paute o projeto enquanto eu não chegar”. O que nós fizemos, presidente? Não pautamos o projeto até a chegada do deputado José Zico Prado. Desculpe, Sr. Presidente, eu dizia há pouco, três coias não voltam mais: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida. Nós fizemos esse acordo.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de passar a palavra ao deputado Barros Munhoz, esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Barros Munhoz, pelo tempo regimental.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de esclarecer que, cumprindo o combinado, eu e a valorosa bancada do PT - especialmente esse querido amigo e grande conhecedor dos assuntos da agricultura, dos assuntos fundiários do estado de São Paulo, o deputado José Zico Prado, uma autoridade no assunto -, a pedido do líder Alencar Santana Braga, conversamos bastante.
Ele é assessorado pelo Alberto, que está aqui presente e é um brilhante assessor. Já falei isso no Colégio de Líderes e faço questão de ressaltar aqui. Sobretudo nessa área também, trabalhou no Itesp - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, conhece profundamente, domina o assunto. Nós conversamos muito. Aliás, para mim é sempre um aprendizado, e prazeroso ouvir o José Zico Prado falar. Ele tem 30 anos de experiência, de conhecimento, vai em assentamento, conhece tudo sobre o assunto. Da mesma forma o pessoal do Itesp, dentre os quais o Alberto, que foi dos quadros do Itesp.
Nós analisamos tudo, depois ouvimos o Itesp também, e chegamos à conclusão que o fundamental era deixar claro, indubitavelmente claro, um dispositivo que era dúbio. Isso era, no nosso modo de entender - lógico que havia outras reivindicações - isso era o fundamental. Nós brigamos intensamente para o governo acatar isso, e o governo resolveu acatar. Realmente, então, fizemos uma aglutinativa. É verdade o que o deputado José Zico Prado falou. Ele me pediu, disse que havia faltado a questão do decreto. Eu fui saber, fui ver, e não há possibilidade. De nossa parte, está esgotada a perspectiva. Eu disse isso: da nossa parte, a aglutinativa é essa.
Quero fazer a seguinte colocação: esta é a terceira lei que estamos votando sobre o problema de terras no Pontal do Paranapanema. Nós votamos uma em 2012, que resolveu o problema das propriedades menores; depois votamos uma no ano passado, 2016; e agora estamos votando esta. Ou seja, estamos caminhando aceleradamente. Nenhum outro estado do Brasil fez isso. O maior programa de assentamento de terras no Brasil é o programa do Itesp.
Portanto, faço um pedido ao deputado José Zico Prado: nos dê esse voto de confiança. Se precisar complementar, nós complementamos, nós jogamos para este semestre, mas há uma pressão, há interesses legítimos - não interesses escusos - de quem precisa caminhar. O governo tem esse compromisso de fazer o Pontal se desenvolver.
Eu fico feliz quando ouço o deputado José Zico Prado dizer isso. Aliás, ele é um deputado correto, que não faz politicagem. Faço esse apelo, deputado José Zico Prado: vamos passar o projeto como ele está, vamos em frente, vamos caminhar. Depois nós faremos a quarta lei e estaremos aqui, se Deus quiser.
Vossa Excelência sabe que pode confiar, nós trabalhamos em conjunto. Nós não estamos aqui para fazer politicagem e, se fôssemos fazer, jamais faríamos com os assentados, com os trabalhadores rurais do nosso Estado. Quero deixar claro isto: nós fomos ao limite. Nem sempre se concorda 100%, e é o que aconteceu. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a presença do nosso ex-deputado estadual, ex-secretário de Estado e hoje prefeito de Ribeirão Preto, deputado Duarte Nogueira. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero primeiramente cumprimentar o deputado Duarte Nogueira, o Nogueirinha, como era chamado por nós. Agora ele subiu muito na vida, virou até prefeito.
Quero dizer para o deputado Barros Munhoz que acabei de conversar com o deputado Alencar Santana Braga, que não está presente hoje. Eu fui incumbido de acompanhar esse projeto até as discussões, mas preferia que ele fosse aprovado com a presença do nosso líder. Quero pedir a V. Exa. que espere até amanhã. Amanhã iremos chegar. Eu concordo, nós não queremos ter 100% do projeto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado José Zico Prado, V. Exa. concorda que eu faça uma intervenção no sentido de encaminhar?
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sim, vamos deixar. Amanhã nós sentamos e discutimos o limite.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu solicito isso, e quero também que o deputado Campos Machado concorde. Se ele concordar... Então, infelizmente, lamento.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do SD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PSC.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, conversando com os deputados José Zico Prado e Campos Machado, entendendo da necessidade de sentarmos junto com o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, e entrarmos num acordo para esperar até amanhã, para ver se conseguimos um entendimento na redação relativo àquilo que é problema no projeto. Enquanto autor do pedido de verificação, eu a retiraria, e solicitaria que fosse adiado o presente projeto para que o apreciássemos no dia de amanhã.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Daí aprovaríamos o roteiro, convoco uma sessão extraordinária para o segundo projeto e levantaríamos a presente sessão.
O SR. ENIO TATTO - PT - Então, aprovamos só o roteiro...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Aprovaria o roteiro, eu convocaria a primeira extra para o projeto
proposto pelo deputado Coronel Camilo...
O SR. ENIO TATTO - PT - Mas se tiver alguma alteração na redação, na aglutinativa?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível mais fazer alteração. Não tem como fazer alteração, porque nós já aprovamos a aglutinativa que já foi dada por conhecida por todos os deputados.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, retiro o pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirado o pedido de verificação de votação. Está aprovado o roteiro.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de dar por levantada a presente sessão esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 9/2017.
Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 17 minutos.
* * *