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10 DE AGOSTO DE 2017

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: DOUTOR ULYSSES

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Sapiens, de São Carlos, acompanhados de seu professor; e dos vereadores Homero Aparecido de Morais e Carlos Santana, de Nazaré Paulista.

 

2 - WELSON GASPARINI

Descreve palestra que fez acerca das consequências da desagregação das famílias. Lamenta que, a seu ver, não seja dada, nas discussões públicas, a ênfase necessária à crise moral que o País atravessa. Sustenta a importância de ensinar aos jovens valores éticos que se sobreponham à mera busca do sucesso econômico.

 

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Cancela a sessão solene anteriormente convocada para o 28/08, às 20 horas, em "Homenagem às organizadoras da 1ª Virada Feminina", por solicitação do deputado João Caramez.

 

4 - LECI BRANDÃO

Dá conhecimento de manifestação para cobrar da Prefeitura de São Paulo a manutenção de políticas públicas destinadas às mulheres. Cita fatos que, a seu ver, demonstram o descaso da atual gestão com o tema. Parabeniza a nova direção da União Brasileira de Mulheres.

 

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Cancela a sessão solene que se realizaria às 20 horas de 11/09, em "Comemoração dos 100 anos da cidade de Presidente Prudente", por solicitação do deputado Ed Thomas.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Combate a redução, por parte do prefeito João Doria, das horas do passe livre estudantil. Menciona ocupação da Câmara Municipal de São Paulo, em protesto ao fato. Opõe-se a veto do presidente Michel Temer a artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelecia prioridades para a Educação. Tece críticas ao governo federal.

 

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca uma sessão solene, a realizar-se às 20 horas de 22/09, em "Comemoração do Dia da Liderança Jovem", a pedido do deputado Fernando Capez.

 

8 - CORONEL TELHADA

Relata visita que fez à Escola Superior de Bombeiros, em Franco da Rocha, onde recebeu homenagem. Defende o prefeito João Doria das críticas feitas a ele por outros deputados. Argumenta que aqueles que hoje se opõem ao presidente Michel Temer eram seus parceiros políticos até recentemente.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Exibe imagens de estações da CPTM em Mogi das Cruzes, ressaltando os problemas de segurança ali presentes. Mostra-se insatisfeito com a transferência de verbas originalmente destinadas à reforma das estações para o custeio de obras na Rodovia dos Tamoios. Acusa o governo estadual de agir precipitadamente no caso.

 

10 - CORONEL CAMILO

Afirma que o Brasil está sofrendo uma crise de valores morais. Sugere a criação de um espaço, dentro das salas de aula, onde sejam ensinados cidadania e valores éticos. Comenta a experiência, que considera bem-sucedida, de escolas geridas pela Polícia Militar, no interior de São Paulo e também em outros estados.

 

11 - MARCO VINHOLI

Agradece à diretoria do São Paulo Futebol Clube por seu apoio à criação do Hospital do Câncer de Catanduva. Parabeniza as cidades de Taquaritinga e Elisiário, por seu aniversário. Relata viagem que fez à China, para participar de eventos relacionados aos Brics. Defende demandas das Apaes e das Santas Casas. Apoia a suspensão da Venezuela no Mercosul.

 

12 - CELSO NASCIMENTO

Lê discurso, originalmente proferido pelo vereador José Roberto Martins Segalla, por ocasião do aniversário de Bauru, no dia 1º de agosto, em que destaca a criação de unidade da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo na cidade. Faz agradecimento aos que apoiaram a instalação, ali, de colégio militar.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - JOÃO PAULO RILLO

Lembra que estivera em Cuba em 1997, quando conhecera o socialismo cubano. Relata conversas com motorista de táxi, e com coordenadora de atividades comunitárias e culturais, em Havana, ambos ex-combatentes na Revolução Cubana. Assevera que foram mantidos nas funções por merecimento, reconhecido pelo governo do país, por sentirem-se felizes. Lê e comenta carta publicada pela ex-deputada Bia Pardi, com o título "Volta PT".

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Narra breve trajetória política de Bia Pardi.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, manifesta apoio à greve dos trabalhadores do porto de São Sebastião, por melhorias salariais e contra a privatização no setor. Critica a conduta da Companhia das Docas, pelo rompimento de acordo, o que impedira o transporte de gado, alojado em caminhões.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem enorme satisfação de acusar a visita dos alunos do Collegium Sapiens, de São Carlos, acompanhados pelo professor Cláudio Toledo, aos quais damos as boas-vindas. Desejamos-lhes uma salva de palmas. (Palmas.)

Comunico a presença dos vereadores Homero e Carlos Santana, de Nazaré Paulista. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: atendendo a um gentil convite de rotarianos, recentemente fiz uma palestra sobre um tema que me preocupa, motiva e empolga muito: família.

Os jornais focalizam todos os dias, com grande destaque, a violência urbana, a cada momento fazendo mais vítimas e criando um clima de desconforto para a sociedade em geral.

Há, ainda, debates sobre quais seriam os melhores caminhos para o desenvolvimento da nossa economia. Falo de juros, dívida pública, desequilíbrio fiscal, controle da moeda, resultados das importações e exportações, além de outros temas, até mesmo aqueles de difícil entendimento para as camadas menos esclarecidas da população.

Lamentavelmente, pouca ou quase nenhuma atenção é dada à grave crise moral que estamos atravessando. Aproveitei, assim, aquela palestra para destacar a missão ou omissão dos nossos governantes e de todos nós quanto à necessidade de uma reação diante deste quadro desalentador representado pela desagregação familiar, origem básica de tantos desacertos.

Muitas das nossas escolas estão formando uma juventude totalmente alienada quanto à importância dos valores de vida.

As famílias, através do pai e da mãe, já não transmitem aos seus filhos os princípios morais, éticos e também espirituais que deveriam conduzir os seus atos. Há apenas a preocupação de orientá-los para serem vitoriosos nas suas atividades, alcançando o maior êxito econômico possível.

A degradação moral e ética chegou a tal ponto, conforme tive oportunidade de afirmar em outros pronunciamentos aqui na Assembleia e em artigos para os jornais, que a sociedade respeita e admira, hoje, o bem-sucedido economicamente, desculpando até suas desonestidades e vendo nas suas ações uma conduta esperta. A malandragem, em muitos casos, chega até a ser indicada aos jovens como caminho mais fácil para o sucesso, não importando que o próximo seja lesado. Quem manda, segundo essa mentalidade, ele ser bobo ou otário!?

A desagregação da família já está produzindo consequências terríveis e poderá ser ainda mais agravada se não houver, reitero, uma reação.

Nos dias atuais, temos quase mais separações que novas uniões de casais e na classe pobre, principalmente, as separações estão levando os filhos dessas desuniões a serem moradores de rua, a viverem em orfanato ou se abrigarem, em função de delitos cometidos, na Fundação Casa.

É urgente e imprescindível, portanto, uma avaliação serena da situação da família brasileira e a crise de valores morais e espirituais por ela vivida para que uma reação forte aconteça.

Como parte dessa reação, precisamos aprender a cultivar menos os valores econômicos e mais os valores de vida; a valorizar a convivência familiar, a estimular o respeito e o diálogo entre os pais e os filhos.

É fundamental as famílias se unirem em torno de princípios e valores éticos e morais, procurando difundir entre seus integrantes a importância da solidariedade, da amizade e do respeito ao próximo.

Que cada um saiba respeitar e tratar o seu semelhante como gostaria de ser respeitado e tratado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado João Caramez, cancela sessão solene convocada para o dia 28 de agosto de 2017, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as organizadoras da 1ª virada feminina.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero parabenizar o Prof. Cláudio de Toledo por trazer à Casa os alunos da escola Sapiens de São Carlos e dizer que conhecemos essa cidade pela parte artística. Sempre fui muito bem recebida na cidade de São Carlos e quero parabenizar o professor por trazer os jovens para conhecer este espaço legislativo, onde discutimos tanta coisa. Também temos a presença dos vereadores Homero e Carlos Santana, de Nazaré Paulista. Parabéns pela presença! Cumpram seus mandatos com muita firmeza e sabedoria. Deus os abençoe.

Sr. Presidente, neste momento está havendo em São Paulo um movimento no centro da cidade em que mulheres de vários segmentos foram protestar por direitos, igualdades, cidadania e defesa de políticas públicas para as mulheres. Elas vão caminhar até a prefeitura e vão fazer um manifesto entregando suas reivindicações na prefeitura. As políticas estão sendo precarizadas, estão sendo abandonadas pela atual gestão, que vem se mostrando indiferente a todas as demandas das mulheres. A primeira demonstração desse descaso deu-se com a extinção da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Era uma secretaria importantíssima.

Com isso, os serviços de atenção à violência contra as mulheres têm sido fechados e não estão funcionando com a totalidade da equipe. Estão sem recursos. A Casa da Mulher Brasileira, que já deveria estar em funcionamento, também está fechada sem justificativa e sem data para começar a atender. Aquela unidade móvel, que é o ônibus lilás, que todo mundo conhece, o atendimento à violência de gênero também está parado. A Casa Abrigo Elenira Resende está sem equipe. E tudo isso diante de tantos índices alarmantes de violência contra a mulher.

De acordo com Ministério da Saúde, em 2014, uma em cada três vítimas de violência é da periferia. Esse número só vem aumentando. Não é um problema individual. A mulher é um problema do estado e deve ser tratada com políticas públicas que devem ser ampliadas e não extintas. Está havendo um desmonte inacreditável na cidade de São Paulo. Por esse ato, o manifesto vai ser entregue na prefeitura e o objetivo é convocar os movimentos sociais, as usuárias, as trabalhadoras, para cobrarem da atual gestão o compromisso com a democracia e o compromisso com a igualdade de direitos.

As mulheres têm um direito a uma vida sem violência. Quero também frisar que o tema dessa manifestação é o seguinte: “São Paulo não está à venda”. Estão querendo vender São Paulo, mas São Paulo não está à venda.

Também quero aproveitar para parabenizar a nova direção da União Brasileira de Mulheres, a UBM, que realizou o 10º Congresso no último final de semana e elegeu Vanja Andréa Santos como a sua nova presidenta. Parabéns a todas as mulheres da UBM!

Quero deixar também frisado que a nossa fala de hoje não é uma fala de campanha política, nem de partido de esquerda que está falando mal da direita. Não é nada disso, é uma coisa que temos a obrigação de citar e de denunciar porque o que nós queremos é que as pessoas que estão no Poder Executivo, seja de que partido forem, cumpram a sua obrigação de atender a população.

As mulheres têm que ter a atenção, a solidariedade, a generosidade, o respeito ao seu trabalho, à sua função, porque sem as mulheres eu acho que nada também vai acontecer nem neste estado, nem neste País. Portanto, nós queremos parabenizar essas mulheres que estão no centro da cidade, que vão caminhar para entregar uma lista de reivindicações.

Nós estamos associadas a essa luta e quero agradecer também às mulheres que atuam nesta Casa, na Assembleia Legislativa. Não só às deputadas, como às assessoras, às secretárias, por todo o esforço para que haja respeito e que se acabe com a violência, com desmonte das políticas públicas para as mulheres.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Ed Thomas, cancela a sessão solene convocada para o dia 11 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos da cidade de Presidente Prudente.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a ilustre presença dos alunos e professores da Escola Sapiens, de São Carlos. Cumprimento o professor Cláudio e os nossos vereadores de Nazaré Paulista. Sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, acabei de chegar da Câmara Municipal de São Paulo, a qual foi ocupada por estudantes e movimentos sociais contra o corte do passe estudantil. Aquele passe livre estudantil foi cortado praticamente pela metade pelo prefeito Doria. É um prefeito que está desmontando a cidade de São Paulo, cortando recursos das áreas públicas, como a Educação, fechando salas, cortando a merenda e o transporte escolar, diminuindo drasticamente o investimento na Cultura, na Assistência Social e no combate à violência contra as mulheres, como citou muito bem a deputada Leci Brandão.

Agora, ele também ataca a juventude da cidade de São Paulo, impedindo que os jovens possam se locomover, impedindo que eles tenham mobilidade através do transporte público. Portanto, ele cortou, pela metade, o passe livre estudantil, que é uma conquista histórica dos estudantes, realizada em 2013. Os estudantes também estão lá, lutando contra a privatização e contra a venda dos equipamentos públicos.

O prefeito Doria foi eleito para ser prefeito e não para ser corretor de imóveis. Ele transformou a Prefeitura de São Paulo em uma imobiliária e está vendendo tudo. Está vendendo o Parque do Ibirapuera, o Autódromo, o Sambódromo, o Pacaembu, os parques e os prédios públicos. Ele está loteando tudo, entregando para a iniciativa privada. É um desmonte da nossa cidade.

É por isso que os estudantes estão na Câmara Municipal, tentando evitar que não sejam aprovados os projetos desses desmontes. Há dois projetos que tramitam na Câmara Municipal, visando desmontar a cidade, privatizando e terceirizando. Eles chamam de concessão, mas, na verdade, é uma entrega do patrimônio público, como fez o Alckmin em São Paulo, que privatizou parques, florestas e cavernas estaduais. Acabei de chegar da Câmara Municipal e manifestei todo o nosso apoio ao movimento dos estudantes. Quero, rapidamente, comentar esse veto do presidente Temer, que é um presidente corrupto e bandido. No Congresso Nacional, há uma verdadeira quadrilha dando apoio a ele.

Esse Governo corrupto está realizando inúmeros ataques contra o povo brasileiro, como a reforma da Previdência, que é o fim da previdência no Brasil, a reforma trabalhista, que é um ataque aos direitos dos trabalhadores, e a Lei da Terceirização, que é a precarização do contrato de trabalho. Além de tudo isso, além da corrupção e dessa quadrilha que administra o Brasil, agora ele vetou, na LDO, um artigo que obrigava o governo federal a investir na qualidade de ensino das nossas escolas públicas para cumprir uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação, que foi votado em 2014.

O Temer boicotou. Está hoje na matéria da “Folha de S. Paulo”: “com metas atrasadas, Temer veta prioridade para Plano de Educação”. Ele vetou o artigo que falava exatamente sobre o investimento na qualidade de ensino da escola pública. Esse é o governo Temer, que tem o apoio do PSDB, do DEM e de outros partidos. Esse Governo também está arruinando a Educação pública brasileira, cortando os recursos da Educação. Ou seja, o Temer está dizendo que a Educação Pública não tem que ter qualidade, que não vai financiar a qualidade do ensino. Ele vetou, ontem, esse artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso é um retrocesso.

Logicamente, vamos acionar a nossa bancada federal e buscar apoio no Poder Judiciário, entrando com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Enfim, vamos tomar medidas concretas e jurídicas em relação a esse fato.

Já foi difícil aprovar um Plano Nacional de Educação, em 2014. Ele tem 20 metas e nós conseguimos, nesse plano, elevar, em uma das metas, a qualidade de ensino da escola pública. Agora, o governo Temer veta a proposta que iria consolidar, na prática, a oferta da qualidade de ensino. Não basta garantir o acesso e a permanência dos alunos na Educação Pública, temos que garantir também a qualidade de ensino. Isso está na LDB, na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação, enfim, em toda a legislação de ensino. Esse veto do governo criminoso, bandido e corrupto do Temer é um verdadeiro ataque à Educação Pública, às nossas crianças e aos nossos adolescentes.

Infelizmente, ele tem o apoio do Doria, do Alckmin, do PTB e de todos esses partidos que estão nessa coligação criminosa contra o Brasil, retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, acabando com a aposentadoria. Eles querem acabar com a aposentadoria, querem votar a reforma da Previdência.

É importante que as pessoas acompanhem os votos de seus deputados federais e de seus senadores. Deputado federal que vota com o Temer é bandido, é criminoso e não deve nunca mais ser reeleito. O nome dele tem que entrar em uma lista de traidores do povo brasileiro. Prestem atenção, acompanhem: deputado que votou na reforma trabalhista é traidor do povo brasileiro; deputado que votou na PEC nº 55 é traidor do povo brasileiro; deputado que votou na Lei da Terceirização é bandido, é criminoso, pois está apoiando um crime contra a população. Agora, prestem atenção, sobretudo, à votação - tomara que ela não ocorra - da reforma da Previdência, pois eles querem acabar com a aposentadoria no Brasil. Prestem atenção e cobrem seus deputados federais e senadores.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Liderança Jovem.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares presentes, hoje cedo estivemos na Escola Superior de Bombeiros, em Franco da Rocha, onde participamos de um evento em comemoração ao aniversário da escola e acabamos também recebendo uma homenagem por parte do coronel Eduardo, comandante da escola. Quero agradecer ao coronel Eduardo, ao coronel Nivaldo, comandante da Polícia Militar, e a todos os oficiais e praças que diariamente fazem a diferença no estado de São Paulo.

Quero cumprimentar também os nossos amigos de Nazaré Paulista que hoje marcam presença aqui: o vereador Homero e o nosso amigo Carlos Santana. Muito obrigado pela presença. Eles vieram nos visitar e é um prazer tê-los aqui, representando a cidade de Nazaré Paulista.

Sr. Presidente, eu não iria falar nesse assunto, mas ouvi atentamente os meus antecessores e acho interessante como aqueles que trabalham incomodam. Ouvimos os deputados que me antecederam falando mal do prefeito Doria. É interessante, ele tem trabalhado forte, tem trazido um novo jeito de comandar, de trabalhar pela cidade. Isso tem, aliás, sido notado em todo o País, e tem incomodado muitas pessoas. Antigamente, o pessoal falava mal do Bolsonaro, e agora fala mal do Doria, porque essas pessoas estão incomodando, e incomodando mesmo.

Sou uma pessoa que gosta de respeitar todas as opiniões, mas é interessante que o pessoal da esquerda vem aqui e só fala mal, só fala mal, só fala mal. Deixo bem claro a todos os senhores: não votei no Temer. Tranquilamente, não votei e não votaria. Mas, quem vem falar mal aqui do presidente Temer é justamente quem votou nele. É interessante isso!

As pessoas votaram, eram parceiras, corriam juntos, estavam sempre articulando juntos, e agora ele é inimigo público número um. Foi chamado de corrupto, de bandido, de quadrilha, e por aí vai. É interessante essa postura, porque até ontem eram “parceiros de fé, irmãos camarada”, e agora não se suportam mais.

Quero lembrar a todos que o Brasil foi afundado pelo PT. Foi o PT que afundou o Brasil, haja vista a Petrobras, o BNDES, os Correios, que eram uma das empresas mais confiáveis do Brasil, e hoje, infelizmente, não restam mais nem cinzas, devido a um Governo que devastou a Nação brasileira. E agora, lógico, Temer é culpado de tudo.

Então, deixo bem claro aqui: não votei no Temer. Quem votou é quem está falando mal. Isso me incomoda, porque vemos que é uma falsidade. São jogos de palavras, porque querem se preparar para a próxima campanha, no ano que vem, querendo que a cascavel volte. Cascavel não volta mais.

O Brasil percebeu a realidade das coisas. Aqueles que mais gritam pelo trabalhador são os que menos fazem pelo trabalhador. Temos inúmeros políticos presos, condenados, independente de partido. Se do meu partido fizer algo errado, tem que ir para a cadeia. Não passamos a mão na cabeça de bandido.

Mas vir com essa história de que o Doria é isso, que o Doria é aquilo... por que o Doria está incomodando tanto? Será que porque está com um futuro brilhante pela frente?

Quero deixar bem claro aqui o nosso apoio e os nossos parabéns ao prefeito João Doria, que tem feito um excelente serviço em São Paulo. Aliás, tem incomodado tanto que, quando foi à Bahia, ele foi recebido violentamente, sendo inclusive alvo de uma chuva de ovos, uma coisa ridícula! Se tivesse acontecido com outro candidato, teriam falado que era fascista, que eram os fascistas atacando.

Isso o que é? Isso não é terrorismo? Em vez de ficar reclamando, se incomodando, vamos trabalhar. Vamos apresentar propostas. Vamos apresentar soluções. De reclamação, já estou com os picuás cheios. Todos só reclamam, mas ninguém apresenta solução. Nós aqui procuramos trabalhar, cobramos atitude.

Cobrar atitude é uma coisa, reclamar é outra. O Brasil não vai para a frente, o estado de São Paulo está travado, e quando temos uma pessoa que vem com uma proposta nova, querendo fazer, como é o caso do prefeito João Doria, todos se posicionam contra, porque se sentem ameaçados. É muito ruim isso.

Nosso abraço e nossos parabéns ao prefeito João Doria, que continue firme na sua missão.

Quero mandar também um abraço ao tenente-coronel Ronaldo Miguel Vieira, que daqui a instantes estará assumindo o Regimento de Cavalaria da Polícia Militar. Estaremos daqui a pouco na solenidade. Mando um abraço, nessa nova missão que ele está assumindo, desejando que Deus o abençoe e lhe dê muita força para cumprir as missões que lhe serão exigidas.

Sr. Presidente, solicito que estas minhas palavras sejam encaminhadas ao prefeito João Doria, porque tenho visto aqui muitas críticas diárias, e cabe a nós, não pelo partido, de jeito nenhum, mas, como pessoa consciente que somos, e queremos o melhor para São Paulo e para o Brasil, e dizer que ele está fazendo um trabalho forte, sim, e que tem o nosso total apoio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou voltar a uma polêmica, as estações de trens da CPTM na minha cidade. Mogi das Cruzes tem quatro estações de trens. Eu reclamei quando foi apresentado o Projeto nº 871 e declarei voto contrário à transferência do dinheiro da CPTM para a Tamoios, porque chama atenção o que está acontecendo com a população. Eu queria que fossem exibidas algumas fotos.

A nossa estação de Braz Cubas está sendo reformada agora. O Governo pôs uma placa informando que está gastando um milhão de reais. Nós não temos acessibilidade. Vocês estão vendo que entre a plataforma e a subida para o trem tem mais ou menos 40 centímetros. Segundo a “Folha de S. Paulo”, foram 989 quedas de passageiros em vãos da CPTM em um ano. Isso saiu na “Folha de S. Paulo” de ontem.

Chama a atenção que a reforma está sendo feita agora, para abaixar esse salto entre a entrada do trem e a plataforma, mas nas outras estações não estão fazendo nada. A população fica reclamando, perguntando por que nós, deputados, transferimos o dinheiro de lá para a Tamoios. Perguntam se nós não devíamos, primeiro, ter feito essa reforma, ter deixado parte desse dinheiro para fazer a reforma dessas estações, estação Estudantes, estação Central, a estação que está sendo reformada - obrigado, governador, obrigado, Clodoaldo, por estar nos ouvindo, vendo o que está acontecendo - e estação Jundiapeba.

O ponto em que eles mais batem, os vereadores, principalmente da cidade de Mogi das Cruzes, é que o Governo foi lá e anunciou a construção da estação Centro de Mogi das Cruzes e, de repente, transferimos o dinheiro. Quer dizer, ele anunciou que ia fazer essa reforma, essa construção, essa adaptação, essa acessibilidade e, inclusive, esse espaço para que uma das composições pudesse ficar na estação, e o dinheiro foi transferido para a Tamoios. Eu queria dizer aos vereadores que, primeiro, foi feito essa votação aqui e, embora nós tenhamos declarado voto contrário, a maioria dos deputados não sabia, não tinha esse conhecimento, porque senão não teria votado a favor dessa transferência.

Realmente, poderiam ter anunciado que com parte desse dinheiro, 640 milhões, pelo menos uns 30 ou 40 milhões, fariam a construção e a reforma de todas essas estações. Acho que existiu uma conduta precipitada. Hoje, nós estamos vendo matéria do jornal “Folha de S. Paulo” dizendo que houve 989 quedas de passageiros no vão, em um ano. O estudo foi realizado em 2017. Chama atenção o crescimento em 13% de acidentes com pessoas em estações de trens da CPTM.

Queria passar essa informação para todos os deputados para mostrar que, quando pedimos cautela, que se faça economia para dar uma condição melhor àquelas pessoas que utilizam trem, não estamos fazendo porque somos oposição ao governador ou deixando de ser. Nós estamos alertando o que a população precisa e deseja. Temos que estar atentos a essa conduta política. Quero mostrar aos colegas que o nosso voto tem fundamento.

Mostrando as outras fotos, vemos o espaço. Precisamos de uma passagem por baixo. Os vereadores da cidade de Mogi das Cruzes fizeram uma emenda para se fazer um túnel por baixo da estação, porque hoje as pessoas passam por cima da estação.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje vamos falar sobre valores.

Estamos vendo o que está acontecendo, esse radicalismo nas redes sociais, essa forma de as pessoas se agredirem pelo Whatsapp, pelo Facebook, sempre levando a extremo. Isso é falta de valores. Muito tempo atrás, tínhamos uma disciplina nas escolas chamada Educação Moral e Cívica. Começava, de forma lúdica, no então pré-primário, depois no primário, no ginásio, no colégio - hoje Ensino Infantil, Fundamental, Ensino Médio - e até na faculdade continuava se falando em valores. Com a virada do regime militar, na década de 80, tiraram tudo isso, como se fosse coisa da ditadura.

Não é. Já falamos aqui, e eu repito. Essas aulas foram criadas lá atrás por Getúlio Vargas, em 1940. Mas o que interessa de tudo isso? Discutiam-se valores nas salas de aula. E o que vemos hoje? Tenho viajado pelo interior do Estado e o prefeito de São Manuel pediu a mesma coisa que vários prefeitos têm pedido, para que a Polícia Militar coloque Colégio da Polícia Militar lá nas cidades do interior do Estado. Temos experiências boas em Goiás, no Amazonas, onde a Polícia Militar passa a fazer a gestão do colégio, com hierarquia, com disciplina. As aulas são efetivamente dadas, os professores não faltam. Se um professor faltar, já entra outro professor para dar aula, mas o mais importante é que os alunos passaram a discutir valores dentro da sala de aula, o que não acontece mais.

O que está acontecendo na nossa Escola Fundamental, hoje? O professor diz que o aluno deveria ter aprendido muitas coisas no berço, em casa. No colégio, o professor diz que muitas coisas deveriam ter sido aprendidas no Fundamental, e assim o jovem vai passando toda a sua sequência escolar sem ouvir falar em valores morais, éticos, de cidadania, mas principalmente valores de respeito, de respeito às pessoas, respeito ao próximo, respeito à autoridade. É isso que está faltando em nosso País. Por isso que o Colégio da Polícia Militar está se expandindo pelo Estado, já com 12 unidades. Abriu recentemente em Sorocaba, e vai abrir agora em Bauru. Por isso que esse colégio está indo de vento em popa. E por quê? Por causa da disciplina, da discussão de valores.

Dentro da sala de aula, nós precisamos falar que as pessoas têm direitos, mas temos que falar também que têm deveres. São dois conceitos que não podem ser separados. Tenho direitos e deveres. Outros dois conceitos que as pessoas, hoje, estão totalmente dissociando, e eles não podem ser dissociados, são os conceitos de liberdade e de responsabilidade. Então direitos e deveres, liberdade com responsabilidade eram falados nessa disciplina chamada Educação Moral e Cívica.

Estamos falando fortemente com o nosso secretário da Educação, Dr. Nalini; também estou tentando falar com a área municipal, Dr. Alexandre. Para quê? Não precisa ser uma disciplina, mas precisa haver um espaço onde se discuta cidadania dentro das escolas. Pode ser um espaço como o Proerd, um programa fantástico da Polícia Militar de São Paulo em que, durante um mês e pouco, ensinam-se as crianças a resistir às drogas.

Então, o que está faltando, neste momento, no País, no estado de São Paulo, nas cidades, é trabalharmos com valores, despertar os jovens para o respeito ao próximo, para o respeito à coisa certa. É necessário fazer o certo porque se acredita nisso. Não se deve jogar o lixo no chão - não porque alguém pode multar, mas porque aquilo vai atrapalhar a nossa vida. Não se deve passar por um semáforo vermelho - não porque alguém pode multar, mas, sim, porque pode causar um acidente.

Precisamos de valores nas nossas escolas. Essa é uma das minhas batalhas nesta Casa de Leis. Espero que, em um futuro muito próximo, nós consigamos deixar em todas as escolas estaduais um espaço para se discutir cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia. É um prazer estar aqui, nesta tarde, conversando com todos.

Primeiramente, quero agradecer ao São Paulo Futebol Clube. Sou palmeirense, mas, hoje, o meu agradecimento vai para a diretoria do São Paulo Futebol Clube. Estamos em uma luta tremenda no nosso município de Catanduva, pela construção do Hospital do Câncer daquela cidade, grande referência regional, com toda a comunidade envolvida. Enviei alguns ofícios para os clubes grandes da nossa Capital e, também, para o Santos Futebol Clube, pedindo doação de camisas autografadas. Se eles pudessem ajudar, poderíamos leiloá-las nos nossos eventos e conseguir fundos. Hoje, eu recebi uma grata surpresa do São Paulo Futebol Clube: uma camiseta autografada, que eu já encaminhei para a Fundação Padre Albino, motivo pelo qual eu agradeço a sensibilidade do São Paulo Futebol Clube. Por isso, o tricolor paulista é um gigante.

Também agradeço ao presidente da Câmara do Município de Itápolis, que veio aqui hoje. Minha família mora lá há mais de cem anos. Eu era o único da minha família que não nasci em Itápolis. Hoje, fui agraciado com a notícia de que recebi aprovação na Câmara Municipal, com o título de cidadão itapolitano, motivo de muito orgulho para mim e para a minha família.

Quero parabenizar o município de Taquaritinga que, no domingo, vai fazer o seu aniversário de 125 anos. É um município antigo do estado de São Paulo. Desejo a todos os cidadãos de Taquaritinga, ao prefeito Vanderlei e a toda a população um bom aniversário. Também o município de Elisiário, jovem município, colado em Catanduva, fez 25 anos nesta semana.

Quero fazer um relato. Estive em viagem oficial, aprovada por esta Casa, para a China, no mês de julho. Fui lá, representando o estado de São Paulo em torno da reunião do Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Foi uma reunião muito importante. De forma muito fraterna, redigiu-se um documento com as bases desses países, que vão ter, nos próximos anos, 40% da população mundial. Um quarto do PIB de todo o mundo está nesses países que estão em desenvolvimento.

Por meio dessa relação com a juventude, trabalhamos em torno do empreendedorismo, do incentivo para a qualificação profissional dos jovens desses países, do incentivo, por meio do banco do Brics, para os municípios do estado de São Paulo. Pudemos abrir importantes portas para a juventude paulista, para os próximos anos. Relato que foi muito importante esse congresso do qual estivemos participando, na China, o Fórum da Juventude do Brics, sobre o qual vou falar nos próximos dias, passando o documento que foi aprovado lá. É importante para as relações internacionais do nosso País, do nosso Estado, da nossa juventude.

Também quero dizer que estivemos lá com o prefeito João Doria. O deputado Coronel Telhada falava muito bem dos avanços que a gestão Doria tem feito e eu pude participar, lá, com o prefeito de São Paulo, João Doria, de importantes reuniões, buscando investimentos na área de mobilidade urbana.

Eles são referência na área de mobilidade urbana, focados no trânsito de bicicletas e em tecnologia. Eles têm, em Xangai, um sistema muito forte e focado na área de mobilidade urbana. Pude presenciar a ação profissional do prefeito João Doria em busca de investimentos e de melhora na gestão pública do município de São Paulo.

Recebi um ofício da Apae, da Federação das Apaes do Estado de São Paulo. Eu queria fazer coro a eles, pedindo reajuste para os centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas. É um reajuste importante para a manutenção desses serviços, e o Ministério da Saúde não dá esse reajuste há um bom tempo. Eles já têm uma defasagem superior a 33% para poderem tocar esses serviços.

Nós já temos várias pautas da Federação das Apaes. Essa é mais uma pauta importante para podermos cuidar dessas entidades - que cuidam das pessoas em que o Estado não chega -, que têm a responsabilidade através do trabalho de muitas pessoas voluntárias, de pessoas que se envolvem em um trabalho que é referência em todo o País e no estado de São Paulo.

Avançou - e tenho falado sempre desse projeto do senador José Serra - o projeto das Santas Casas, que dá um suporte financeiro para a recuperação e reestruturação financeira das Santas Casas, que acumulam 21 bilhões em dívidas. Os deputados, assim como eu, convivem com as Santas Casas no interior paulista e sabem da expectativa em torno desse projeto que avançou. O projeto foi aprovado na comissão e esperamos que possa logo entrar em vigor para podermos apoiar e ajudar a Saúde pública no interior paulista.

Queria, por fim, relatar o absurdo que tem acontecido - e que todos têm acompanhado - na Venezuela, ao longo dos últimos dias, estarrecendo o mundo todo. No último sábado, condizente com a sua biografia, o chanceler Aloysio Nunes, em reunião importante do Mercosul, aprovou a suspensão da Venezuela do importante bloco do Mercosul. A nossa Juventude do PSDB esteve na frente da embaixada da Venezuela, protestando contra os abusos aos direitos humanos que ocorrem naquele País.

É um retrocesso terrível na América Latina e acreditamos que o Itamaraty teve uma decisão muito acertada em fazer essa suspensão do bloco. Vamos acompanhar de perto, criticando esse retrocesso que estamos tendo na Venezuela e que não pode ser permitido nos dias de hoje na América do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Nós tivemos, no dia 1º de agosto, o aniversário da cidade de Bauru. Trago um discurso que nós tivemos lá, feito eloquentemente por um dos nossos nobres vereadores. Quero apresentar Bauru a todo o estado de São Paulo. Quero agradecer ao Dr. José Roberto Martins Segalla, que foi o autor desta palavra. Ao mesmo tempo, teremos algumas imagens de Bauru na tela.

"Boa tarde a todos! Todos aqui me conhecem, mas não custa me apresentar. O meu nome é Bauru. Nasci há 121 anos. Aliás, ontem foi o meu aniversário. Diferentemente dos seres humanos, que nascem, vivem e morrem, as cidades nascem e vivem. Nós apenas morremos quando o povo que vive em nós nos abandona, caso contrário vivemos para sempre. Meu irmão mais velho, chamado São Paulo, já tem mais de 500 anos. Tenho uma prima distante, na Europa, chamada Roma, que é conhecida como cidade eterna, justamente porque tem milhares de anos.

Com 121 anos, eu ainda sou uma menina. Estou em pleno crescimento e quero que vocês continuem me amando e cuidando de mim, pois eu pretendo viver muito para ver muitas gerações de Santos, Souzas, Silvas, Tobias, Gazzettas, Gimenez's, Bussolas, Sardins, Manfrinatos, Ranieris, Gobbis, Nascimentos e muito mais. Todos andando pelas minhas ruas, estudando nas minhas escolas, namorando nos meus jardins, passeando nos meus parques, trabalhando no meu comércio e nas minhas indústrias.

Hoje, eu estou muito feliz. Para comemorar o meu aniversário, o povo que aqui vive me enfeitou, me arrumou e me deixou muito bonita. Consertaram os buracos que havia nas minhas ruas, cortaram a grama e limparam os meus jardins e parques, me pintaram. Será muito bom que me conservem assim, viu? Pois eu vou ficar muito feliz e deixar todos felizes também. Toda vez que eu faço aniversário, eu ganho presentes. Há 50 anos, por exemplo, no meu aniversário, me deram de presente o Jornal da Cidade, que me acompanha desde então, me fotografando todos os dias, registrando o meu crescimento e me valorizando. Isso me deixa muito contente.

Ontem, entretanto, foi um dia especial! Faz muito tempo, muito tempo mesmo que eu vinha pedindo um presente que eu considero muito importante para mim. Mas sempre me diziam para esperar mais um pouco, que ainda não dava. Eu ficava um pouco triste, mas disfarçava dizendo que gostava também dos outros presentes, mas ontem foi diferente.

Finalmente me deram o presente que eu tanto queria. Um não, dois: me deram duas Faculdades de Medicina, talvez como recompensa por eu ter esperado tanto.

Vocês nem imaginam o quanto eu estou feliz. Eu quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, ao deputado Pedro Tobias, a minha querida e hoje cidadã Cidinha, ao prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta, ao reitor Marco Antônio Zago, aos secretários David Uip e José Eduardo Fogolin, ao presidente da Câmara, Alexssandro Bussola, e a todos os vereadores desta Casa de Leis. Eu sei que esse presentão que foi a Faculdade de Medicina da USP custou caro e, para me dá-lo, muita gente teve que se juntar. Agradeço também ao Dr. Assaf Hadba, ao Renato Zaiden, ao deputado Celso Nascimento e a todos que torceram para que eu ganhasse esse presente. A vocês, povo da minha terra, o meu amor eterno e muito obrigada, do fundo do meu coração!".

Quem escreve é Bauru, a cidade sem limites. Aproveitando este momento, quero também dizer que a cidade de Bauru ganhou o Colégio Militar. Foi falado aqui pelo nosso querido deputado Coronel Camilo sobre a presença do Colégio Militar em Bauru. Quero então destacar as pessoas que batalharam para isso: coronel Airton, o tenente-coronel Kitazume e o tenente-coronel Oliveira. Ganhamos também o ambulatório da Cruz Azul para atender os militares.

São essas importantes iniciativas dos políticos de nossa cidade que estão fazendo de Bauru uma cidade cada dia melhor de estar vivendo. Agradeço e desejo a esta cidade tudo de bom e tudo de melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esgotada a lista de oradores, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Em permuta com o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa, venho a esta tribuna hoje para fazer a leitura de uma carta publicada por uma amiga, uma companheira de partido e de luta com quem tive a oportunidade de conviver durante quase sete anos na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Estive em Cuba em 1997, quando conheci o socialismo cubano e vi coisas marcantes na minha vida, entre elas a conversa com os cubanos, especialmente um motorista de táxi, um dos primeiros cubanos com quem tive contato assim que pisei em Havana. Ele demonstrava já certa idade, dizia que era proprietário de um taxi, que foi passado do estado para ele como um reconhecimento por ter sido um combatente da revolução cubana. Ele dizia que já havia oferecido esse taxi de volta para o Estado, porque achava que outra pessoa tinha que ocupar aquele espaço de trabalho, e que o estado cubano perguntava para ele o seguinte: “você está bem, você está feliz com o que está fazendo?” E ele dizia “estou”. “Então, você é merecedor desse espaço porque você foi um combatente revolucionário.”

Quase no final da minha estada em Cuba, eu fui a uma praça de convivência e que tinha atividades comunitárias e atividades culturais, que recepcionava, ali, as delegações de vários países que participaram daquele encontro. A coordenadora daquele espaço era uma senhora, que conversou muito comigo e que dizia a mesma coisa: “olha, eu gostaria que outra pessoa assumisse esse posto de coordenação desse espaço comunitário, mas o Estado sempre me pergunta se eu me sinto bem fazendo esse trabalho e eu digo que sim. Então, eles dizem que eu devo continuar porque é uma forma de reconhecer a minha importância na revolução cubana; eu fui uma combatente cubana”. Isso me marcou.

Eu não quero aprofundar aqui um assunto que, embora seja interno partidário, tem desdobramento direto na bancada por não ter esgotado ainda essa discussão nas entranhas partidárias, no interior do partido.

Agora, o mínimo que eu poderia fazer, hoje, aqui, é ocupar esta tribuna, que já foi ocupada muitas vezes, durante dois mandatos, oito anos, pela brilhante companheira e deputada Bia Pardi e dar voz a uma carta que foi publicada por ela. O título é “Volta, PT”.

“Este texto não é um desabafo, é uma crítica. Uma discussão política, ainda que atravessada por sentimento. Estranho que precise fazer essa ressalva, a de que política não exclui o coração. Mas acho que preciso.

Após 12 anos como assessora de Educação da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, e mais dois mandatos como deputada estadual na mesma Casa, claro que já presenciei e vivi reorganizações de equipe após trocas de liderança. É esperado.

O que está acontecendo hoje, porém, não é nada disso. Com todo respeito às qualificações dos companheiros que nos substituirão, há uma clara opção de desmonte, de desconstrução dos recursos que dão embasamento ao exercício político da Bancada, em prol de recursos eleitorais imediatos.

É uma opção política desesperada e temerária. Vivemos em um Estado onde somos oposição acuada, onde um governador como Alckmin se reelege em 1º turno. É assustador que encontremos ainda mais espaço para recuar. Mas estamos encontrando.

Assinei a ata de nascimento de um partido muito diferente daquele que, agora, assina seu desejo de dispensar meu trabalho. Eu e uma boa dúzia de companheiros altamente qualificados fomos exonerados de nossas atividades como assessores técnicos da bancada do PT na Alesp nas últimas semanas - no meu caso, durante minhas férias - em nome de um suposto “projeto revolucionário de organização”. Talvez procurem gestores.

A seca de qualidade da Liderança hoje é tal que quem ficou não se inibe e chega a telefonar para quem foi embora pedindo que façam análises técnicas, que façam por favor o trabalho do emprego que perderam. Os novos não têm “expertise”, não foram contratados com essa função.

Tenho 75 anos. Não são poucos, e alguns deles foram bons. Muitos dos melhores foram na década de 1980, quando construímos e vivemos a ascensão do movimento social. Quando até o PMDB era democrático, quando talvez houvesse mais democracia do que hoje.

Entrei na USP com mais de 30 anos, já mãe, e cheguei a esse momento da história completamente envolvida no movimento estudantil, depois no de professores, no de educação, onde milito até hoje; no movimento contra a carestia, pela anistia, no MEP; na criação da CUT, na tomada da Apeoesp. Mas, fundamentalmente, envolvida no nascimento do Partido dos Trabalhadores.

Lembro-me do mundaréu de gente no dia da fundação do PT. Muitas mulheres, especialmente por conta do movimento de professores. Lembro do que a gente falava, do que ouvia, do entusiasmo de todos.

Com o passar do tempo e das lutas, fui me destacando como liderança. Na esteira da espetacular campanha do Lula em 1989, me candidatei à deputada estadual dois anos depois. Fiz minha campanha dormindo na casa de outros professores enquanto viajava pelo Estado. Fui eleita com votos em 457 dos pouco mais de 600 municípios paulistas. E reeleita em 1995.

Depois, quando os professores ocuparam a Assembleia durante a greve de 1995, retribuí a hospitalidade - dormiram em meu gabinete.

Mandato é aquela coisa de dia a dia, realidade. A gente aprende a dificuldade que é ser oposição institucional. Mas conseguimos uma atuação marcante: CPIs de Violência contra a Mulher e contra Criança e Adolescente; desmonte de uma máfia que vendia livros didáticos novos para serem retalhados e virarem aparas, ação contra juízes que traficavam crianças, colaboração na formação do ECA.

Após meus mandatos como deputada, fui subprefeita de Pinheiros na gestão Marta Suplicy. E foi ótimo. Marta não era autoritária, como muitas vezes pintam. Era mandona. São coisas diferentes. Ela ouvia e, às vezes, voltava atrás.

Hoje, aqui, não há sequer conversa. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. É um ditado batido e que se aplica perfeitamente à banalidade do que nos tornamos.

Engraçado como, à medida que vou contando, sinto que a história vai empobrecendo. Como se anunciasse uma tempestade.

Até meu aniversário em 6 de junho de 2005 eu era feliz e não sabia. Mensalão.

Uma coisa que não se fala muito, talvez por ser feia demais, é que houve um aproveitamento extremamente nocivo dessa situação para se fazer política interna. A partir daí, a disputa dentro do partido mudou de nível. Brigas, competição pelos postos de direção, isso tudo cresceu, sem dar solução política que pudesse superar as contradições, as dificuldades. Não houve esforço suficiente.

Em vez de construirmos nossas opções, grudamos no banqueiro, no açougueiro. Isso se repete internamente. Em vez de sentar e conversar, de começar a destrinchar, fomos empurrando para debaixo do tapete. Quanto mais diziam que amanhã ia dar certo, naquelas análises mirabolantes tão comuns, menos dava certo.

Nos tornamos desconhecidos entre nós. Começamos a guardar tudo para o acúmulo do poder. Recentemente, no trabalho, ouvi perguntarem “quem é essa senhora?”.

O que a gente viveu entre a década de 1990 e 2011 nunca será perdido. Aliás, ainda está para ser percebido realmente como a coisa inédita e grandiosa que é. Mas, no momento atual, o processo secou, encurtou, emburreceu. Ninguém mais consegue dizer grandes coisas.

Vejo todos se preparando para a eleição da mesma maneira de sempre. Vamos novamente nos esquecer de construir uma solução?

Nisso, estamos, justo nós, reproduzindo o que há de pior no patronato. Justo agora, num momento crucial de luta contra reformas, perda de direitos, de uma nova luz no trabalhismo.

Essa briga mesquinha propicia o autoritarismo e a falta de produção de política dentro do partido, o que é muito visível. Para citar outro ditado ordinário: quando a fome entra pela porta, o amor sai pela janela. Na nossa crise interna, o primeiro a sumir foi o companheiro.

Bia Pardi, fundadora do Partido dos Trabalhadores”

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiramente, de parabenizar o deputado João Paulo Rillo pela sua manifestação aqui no plenário, pela leitura dessa carta da sempre deputada Bia Pardi. E quero me associar ao que ele disse. Ficamos perplexos com a saída da deputada Bia Pardi, que foi deputada duas vezes aqui na Assembleia Legislativa, uma grande militante pela área da Educação. Ela foi da Apeoesp, foi uma pessoa que lutou muito para recuperar a Apeoesp que, no passado, nos anos 70, era uma entidade controlada por grupos conservadores de direita.

Ela fez parte de um movimento histórico, no final dos anos 70, para que a Apeoesp se transformasse em um instrumento de luta do Magistério paulista. Ela teve toda essa trajetória, foi deputada e cumpria um papel importante na assessoria da bancada do PT.

Então, também ficamos perplexos com a saída da Bia Pardi, que é um grande quadro e que carrega toda a história da luta do Magistério paulista. Era uma pessoa altamente qualificada, preparada, e que foi desligada de uma forma brutal, desumana. Isso não combina com a história do PT.

Demonstro aqui meu apoio à manifestação do deputado Rillo, que teve a sensibilidade e a coragem de fazer essa defesa aqui na tribuna. Demonstro, também, todo nosso apoio à sempre deputada e militante, professora Bia Pardi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, gostaria de manifestar nosso total apoio à greve de 24 horas realizada ontem pelos trabalhadores do Porto de São Sebastião.

Eles reivindicavam melhores salários, melhores condições de trabalho e lutavam contra a privatização. O Porto de São Sebastião está na lista das privatizações, há um movimento para que ele seja privatizado e os trabalhadores estão contrários a isso. Não só os trabalhadores do porto, mas também a população e vários setores da sociedade.

Ontem houve uma greve já anteriormente anunciada. Houve, inclusive, uma negociação entre os trabalhadores e a administração da Companhia das Docas, que administra o porto, para que não houvesse o atracamento de navios para o transporte de cargas vivas, como, por exemplo, gado.

Mas a Companhia das Docas deu um verdadeiro golpe nos trabalhadores, fez uma manobra para que uma dessas cargas fosse transportada, mas o porto estava em greve. Então, por conta desse golpe do administrador da Companhia das Docas, um carregamento enorme de gado ficou parado durante horas no Porto de São Sebastião. Gostaria, inclusive, de exibir aqui a foto do ocorrido.

Todos esses caminhões tinham bois para serem transportados no navio, mas isso já tinha sido previsto. Os trabalhadores fizeram um acordo, mas ele foi rompido pela Companhia das Docas e esse gado ficou esperando por muito tempo. Ou seja, esses animais foram expostos a um sofrimento desnecessário. Os trabalhadores denunciaram esse golpe, essa quebra de acordo do administrador da Companhia das Docas.

Reforço que a luta deles é justa e importante. Há um processo de privatização e venda desse patrimônio público, que é o Porto de São Sebastião, um porto importante e estratégico no desenvolvimento do estado de São Paulo. Aqui ele só perde para o de Santos.

Os trabalhadores estão sofrendo, estão com salários defasados, trabalhando em péssimas condições. A situação é muito grave e, por isso, há esse movimento pela melhoria salarial, funcional e das condições de trabalho, que também é um movimento contra a privatização. Ele tem o apoio de vários setores da sociedade e também de muitos moradores, não só de São Sebastião, mas de toda a região. Sabemos o que acontece com o porto quando ele é privatizado.

Nós manifestamos todo o nosso apoio, do nosso mandato e da bancada do PSOL, a esse movimento legítimo e de luta em defesa do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores do Porto de São Sebastião. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.

 

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