11 DE AGOSTO DE 2017

108ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e MARCO VINHOLI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. Afirma que a Emenda Constitucional que estabelece teto para aumento de gastos públicos prejudica aquela proposição. Denuncia que o Governo Temer vetou prioridade para metas do Plano Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.

3 - MARCO VINHOLI

Saúda a comemoração do Dia do Estudante, realizado neste 11 de agosto. Lembra das lutas da União Nacional dos Estudantes. Pede mais políticas públicas em prol dos estudantes.

4 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Saúda os advogados pelo seu dia, comemorado na data de hoje. Lamenta o assassinato, em tentativa de assalto, do guarda civil metropolitano Márcio Greique da Silva, na Capital e a morte do 3º sargento da PM, Isaías de Jesus Nascimento, vítima de ferimentos causados por troca de tiros com criminosos. Presta apoio à retirada do busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo, ordenada pela secretario estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, considerando o homenageado um criminoso.

6 - CARLOS GIANNAZI

Afirma discordar da fala do deputado Coronel Telhada em relação a retirada do busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo, ordenada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Considera a atitude do secretário um atentado ao patrimônio público, afirmando que irá pedir sua punição. Discorre sobre a luta de Carlos Lamarca contra o Regime Militar.

7 - CORONEL TELHADA

Discorda do discurso do deputado Carlos Giannazi em relação a Carlos Lamarca, reiterando que considera o ex-militar um criminoso. Afirma que a esquerda brasileira mente em relação ao período do Regime Militar. Reafirma que os militares prezam o respeito à lei.

8 - CARLOS GIANNAZI

Rebate a fala do deputado Coronel Telhada em relação ao PSOL, afirmando que o partido não tem relação com o PT. Afirma que o parlamentar distorce a história da luta contra o Regime Militar. Reitera disposição em pedir a punição do secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles pela retirada do busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo.

9 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, cita o guarda civil Orlando Pinto Saraiva, morto pelo ex-militar Carlos Lamarca, em confronto durante assalto a banco. Lamenta a fala do deputado Carlos Giannazi sobre o assunto.

10 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, considera que Carlos Lamarca lutou pela democracia, contra o Regime Militar. Afirma que não defende o governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

11 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra de sessões solenes: hoje, às 20 horas, para "Formatura da 1ª Turma de Juízes e Mediadores do TMA - Tribunal de Mediação e Arbitragem"; e em 14/08, às 10 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor José Camargo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, em 2014 aprovamos o Plano Nacional de Educação, que contém 20 metas para a Educação pública brasileira, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, tratando basicamente da universalização do atendimento em todas as áreas do ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Ensino Tecnológico, metas tratando também da valorização dos profissionais da Educação, da questão salarial, metas relacionadas à questão da gestão democrática da escola pública, sobretudo metas relacionadas ao financiamento da Educação, ou seja, do aumento de financiamento da Educação pública no Brasil, que hoje é extremamente baixo. Aliás, sempre foi. O Brasil não investe nem 5% do PIB em Educação.

Nós aprovamos em 2014 no Congresso Nacional, com muita luta, a Meta nº 20, que obriga o Brasil a investir num prazo de 10 anos no mínimo 10% do orçamento, então seria uma elevação gradativa do investimento em Educação.

Acontece que com todas essas medidas do governo Temer, a PEC 55, que já se transformou na Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos em Educação pública por 20 anos, faz cair por terra o Plano Nacional de Educação. Nós não teremos o aumento do investimento em Educação porque a Emenda 95 praticamente inviabiliza o Plano Nacional de Educação e todas as outras medidas de ataque aos trabalhadores - a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a Lei da Terceirização, a reforma do Ensino Médio - vão inviabilizar o investimento em Educação porque ataca o Magistério e todos os outros profissionais da área do ensino. A aposentadoria, por exemplo, será afetada pela reforma da Previdência. Tomara que não seja aprovada. Estamos lutando para que ela não seja votada no Congresso Nacional porque não se trata de uma reforma. Trata-se de uma antirreforma, do fim da aposentadoria no Brasil.

Mas para complicar ainda mais essa situação, o governo Temer, com o apoio do governo Alckmin, com o apoio do governo Doria, está fazendo mais ataques à Educação.

Agora o governo Temer acabou de vetar na LDO um artigo importante que oferecia a possibilidade do cumprimento de uma parte do Plano Nacional de Educação, qual seja, a elevação da qualidade de ensino nas nossas escolas públicas. Simplesmente o governo Temer vetou esse dispositivo na LDO, inviabilizando, então, a meta, uma das metas cruciais do Plano Nacional de Educação. Há uma matéria do jornal “Folha de S. Paulo”: “Com metas atrasadas, Temer veta prioridade para plano de Educação”. Um absurdo, um retrocesso sem precedentes para a Educação pública brasileira, que já é massacrada. Historicamente, foi marcada no Brasil, desde o seu surgimento, pela falta de investimento e agora nós temos mais um retrocesso. É um governo que vem impondo retrocessos em todas as áreas sociais.

Por isso que o governo aprovou na calada da noite do ano passado a pior alteração feita nos últimos anos na Constituição Federal, que foi a Emenda nº 55, já aprovada, agora é a Emenda nº 95. Essa é a pior de todas. É pior que a reforma da Previdência, é pior que a reforma trabalhista, ela é pior que a lei da terceirização, ela é pior que a reforma do Ensino Médio porque congelou por 20 anos todos os investimentos nas áreas sociais. É a destruição final da escola pública brasileira. É o fim do SUS, do Sistema Único de Saúde. Se os hospitais públicos já não funcionam por falta de investimento, agora eles nem vão existir mais. É o fim das nossas universidades públicas. É o fim da Segurança Pública. É o fim da Assistência Social. É o fim da Cultura. É isso que o governo Temer aprovou para o povo brasileiro.

Nós vamos continuar aqui na luta, organizando a população nas ruas, nas redes sociais, pressionando através do parlamento, utilizando todas as formas de luta para revogar essas medidas. Nós temos que revogar, anular, a Emenda nº 95, porque ela coloca uma trava no investimento social no Brasil. Tudo isso em nome do ajuste fiscal, da transferência do dinheiro do orçamento público para os banqueiros, para os rentistas e especuladores da dívida pública. Essa é a lógica que tem permeado todo o processo político brasileiro.

É a lógica da mídia, da grande imprensa, é a lógica do Judiciário, é a lógica da Assembleia Legislativa, é a lógica do Poder Executivo. Tudo, no Brasil, hoje, é canalizado para transferir a nossa riqueza, o orçamento público brasileiro, que é constituído pelos impostos que todos pagam e há uma transferência brutal que é feita, sobretudo, através do pagamento de juros da dívida pública para todos esses setores que não produzem nada no Brasil, que são os bancos, os rentistas e especuladores, que não representam nem 1% da população brasileira. Esses estão enriquecendo cada vez mais em detrimento da população, das áreas sociais e até mesmo do sistema produtivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, querido deputado Carlos Giannazi, nobre presidente Coronel Telhada, um grande companheiro, quero cumprimentá-lo pelo trabalho e pelo incentivo do meu mandato parlamentar, mas hoje é um dia importante para os jovens do estado de São Paulo, um dia em que se comemora o Dia do Estudante, o Dia do Estudante Brasileiro.

O dia em que historicamente a luta pela democracia, a luta pelo Estado brasileiro, a luta pelos direitos dos estudantes tem sido a pauta. Hoje, dia 11 de agosto, se comemora em todo o país o Dia do Estudante. Além disso, o aniversário de 80 anos da União Nacional dos Estudantes. A UNE, que é uma entidade histórica no Brasil, uma entidade de lutas, que tem as mais diferentes ideologias, correntes, que representa, mesmo após esse período em que foi muito questionada a sua representatividade, o estudante brasileiro. Cumprimento todo o corpo da União Nacional dos Estudantes.

Hoje, à noite, vamos ter a posse da União Estadual dos Estudantes e da União Nacional dos Estudantes no Largo São Francisco. Quero desejar a eles um bom mandato. Desejo à UNE que possa voltar às suas raízes, que possa ser majoritariamente dirigida pelos estudantes que compõem a maioria da opinião pública universitária, que é aquele estudante que trabalha o dia inteiro e, à noite, com muita dificuldade, vai estudar, que tem muita dificuldade para pagar a sua faculdade.

Hoje nós temos essa realidade. É claro que o estudante da universidade pública é fundamental. Que esta Assembleia possa fazer políticas voltadas a essa grande margem, essa grande maioria do estudante paulista, o estudante pobre, que, a muito custo, se forma com dívida, estudando à noite, após um dia de trabalho, e que precisa ter uma política de assistência estudantil mais adequada, como o Bom Prato estudantil, que nós propusemos nesta Casa, e políticas de financiamento para que mais pessoas tenham acesso à universidade no estado de São Paulo. Fizemos projetos para que fundos estaduais possam ser direcionados a isso, para que possamos ter, por exemplo, nosso ProAC estudantil, o FID, Fundo de Interesses Difusos estudantil, para que possamos ter os recursos do estado de São Paulo também sendo utilizados para ingresso e permanência dos estudantes paulistas.

Desejo a todo universitário, a todo estudante do estado de São Paulo, que nesse 11 de agosto comemore e tenha felicidades. Confiem nesta Casa, através deste parlamentar e de outros que militam na área, para poder implementar políticas públicas para vocês.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Inscrito para falar pela lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Marco Vinholi, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares aqui presentes e todos os que assistem à TV Assembleia, eu quero mandar um abraço a todos os advogados. Hoje, dia 11 de agosto, é o Dia do Advogado. Então, um abraço a todos os advogados pelo seu dia. Que trabalhem pelo bem da sociedade, trabalhando forte pela justiça como ela deve ser feita.

Eu tenho algumas fotos para mostrar hoje. Infelizmente, a guerra continua contra o crime. Nós estamos sempre perdendo alguns bravos componentes, grandes amigos. Hoje nós perdemos um guarda-civil metropolitano da cidade de São Paulo, que está na foto, com a esposa e o filho. É o guarda-civil metropolitano classe especial Marcio Greick da Silva.

Ele foi baleado hoje, em uma ocorrência - incrível, eu fico doente quando vejo essas matérias -, em uma “suposta tentativa de assalto”. O que eles acharam que era? Que era brincadeira? Acho que a imprensa está certa, porque para mim não é tentativa de assalto, é assassinato de guarda, mesmo. Eu vi o vídeo, em que aparecem duas motos, cada moto com dois indivíduos. Eles cercaram o carro do guarda-civil, que estava indo com a esposa para o trabalho, e efetuaram vários disparos contra o motorista, que era o GCM, sendo que um desses disparos acertou a cabeça dele.

Hoje, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo está de luto devido à perda do guarda Marcio Greick da Silva. Nessa foto, inclusive, ele estava sendo condecorado. Foi aqui, na Assembleia, em um evento que nós fizemos, no último dia 21 de junho, antes do nosso recesso. Nós fizemos um evento em que nós condecoramos o guarda civil Marcio Greick da Silva. Infelizmente, mal sabíamos que dois meses depois ele estaria morto, assassinado nessa guerra contra o crime. Hoje, a vítima é o guarda Marcio Greick da Silva.

Infelizmente, nós perdemos mais um policial militar, também. É o 3º sargento Isaias de Jesus Nascimento. Isaias era nosso amigo há muitos anos. Trabalhou comigo na Rota como cabo. Dirigiu para mim, inclusive. Ele era casado. Tinha 52 anos. Era pai de três filhas. Podem mostrar a foto dele no telão.

O Isaias, no final do ano passado, em novembro, foi até o banco retirar um dinheiro e foi vítima de roubo. Acabou sendo baleado por dois tiros. De lá para cá, tentou a recuperação. Ficava melhor. Ficava pior. Infelizmente, ontem ele faleceu. A esposa o encontrou morto. Ele está sendo sepultado hoje. Então, mando um abraço à família do sargento Isaias de Jesus Nascimento, que faleceu ontem. Infelizmente, foi mais uma vítima do crime, porque ele faleceu sendo vítima dos ferimentos que havia sofrido e não havia conseguido se recuperar. Então, hoje nós temos estas duas mortes a lamentar: o guarda civil Marcio Greick e o sargento Isaias, da Rota.

Mudando de assunto, agora, quero, publicamente, parabenizar e elogiar o nosso secretário do Meio Ambiente, que é o nosso amigo Ricardo Salles. Ele é um secretário que trabalha e faz vistoria nos parques. Ele fazia vistoria no Parque Estadual do Rio Turvo, lá na região do Vale do Ribeira. Quando ele chega lá, sabem com o que ele se depara? Por incrível que pareça, com o busto de Carlos Lamarca.

É absurdo isso. Eu acho que estamos brincando, aqui. Um funcionário público que enaltece criminoso tinha que ser preso por apologia ao crime. O cara que está preso, condenado, é criminoso. Não tem que vir falar que não é.

Carlos Lamarca é um assassino. Carlos Lamarca é desertor e traidor do Exército Brasileiro. Até a reportagem, que é totalmente tendenciosa e contra o secretário, diz que ele foi capitão do Exército. É verdade. Ele foi desertor e traiu o Exército. Aqui diz que ele desertou em 1969. Tornou-se um dos líderes da Vanguarda Popular Revolucionária e foi condenado. Comandou diversos roubos a bancos. A própria imprensa já fala, aqui. Organizou um foco guerrilheiro e liderou, em 1970, o sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher, que foi trocado por 70.

Porém, ele não fala das mortes que o Lamarca provocou. Para quem não sabe, vou falar mais uma vez. Nós temos, aqui, policiais militares presentes, que sabem dessa história. O traidor Carlos Lamarca matou um capitão, então jovem tenente da Polícia Militar, que depois foi promovido a capitão. Ele era um tenente de 23 anos de idade, chamado Alberto Mendes Júnior, que estava na missão, no patrulhamento no Vale do Ribeira, tentando capturar esses guerrilheiros.

Se ele tivesse matado esse tenente em combate, em um tiroteio, vá lá. Faz parte. Infelizmente, estando em combate, acontece de um matar o outro. Mas, não! Esse tenente havia sido feito prisioneiro. Estava preso, amordaçado, algemado, dentro de uma caverna. Ele foi morto a golpes de coronhadas de fuzil. A cabeça dele foi esmigalhada por esse herói da guerrilha, herói da esquerda.

Qual não é a surpresa do secretário quando ele chega ao parque e há um busto do bandido lá dentro? As pessoas ainda querem achar que estão com a razão. Quero, publicamente, parabenizar o secretário Ricardo Salles. Parabéns, secretário. Nós não podemos jamais fazer apologia ao crime. Vossa Excelência agiu corretamente. Conte com o nosso apoio nesta Casa.

Independentemente de ideologia, nenhum partido pode valorizar criminosos. Independentemente de ideologia, nenhum partido pode valorizar a tortura, o rapto, o roubo.

Sr. Presidente, não sei se V. Exa. sabe, outro dia vi algumas manifestações, inclusive, de um tal de Stédile - não sei se V. Exa. já ouviu falar esse nome. Mostrou-se favorável ao governo do Maduro, aquele criminoso que está fazendo um absurdo na Venezuela. Aonde nós vamos parar?

Os que mais gritam que a Polícia é violenta e mais gritam contra o regime militar são os que apoiam os regimes ditatoriais da Venezuela, de Cuba e da Coreia do Norte. Outro dia o PCdoB veio a esta tribuna falar da violência da Polícia, mas fez um manifesto apoiando a Coreia do Norte, aquele coreano xarope que está comandando a Coreia do Norte. Ele é um xarope, é uma comédia. As pessoas vêm fazer moção de apoio a ele e depois dizer que a Polícia Militar, que ganha uma porcaria de um salário para defender a população, é violenta.

Vamos botar a mão na consciência. Não vamos brincar de fazer política, vamos fazer uma política correta. Nós não podemos valorizar o crime de jeito nenhum. Ou estamos dentro da lei, ou não estamos dentro da lei. Se nós não concordamos com alguma parte da lei, vamos mudá-la de uma maneira democrática. Aqueles que mais falam em democracia são os que cometem mais absurdos. Isso não pode continuar assim.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria que minhas palavras de elogio fossem encaminhadas ao Sr. Secretário Ricardo Salles, parabenizando-o e agradecendo pelo que ele faz. Gostaria também que meu pronunciamento fosse enviado ao Sr. Governador, tanto os elogios ao secretário Ricardo Salles quanto a cobrança sobre a falta de valorização salarial da Polícia Militar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será providenciado.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para abordar um assunto muito importante sobre a questão da Segurança Pública, mas não posso deixar de comentar e ao mesmo tempo repudiar veementemente, com todo o respeito, o que disse o deputado Coronel Telhada em relação ao ato criminoso do secretário estadual do Meio Ambiente, que atenta contra o patrimônio público, o patrimônio histórico.

O secretário Ricardo Salles é um fascista, um direitista que tenta desqualificar o Ministério Público, como fez recentemente em uma audiência pública em Ilhabela. Ele desqualificou o trabalho do Ministério Público e agora ataca um patrimônio histórico que foi colocado no Parque Estadual do Rio Turvo, na região do Vale do Ribeira. Nós vamos tomar providências em relação a isso, pois é um absurdo.

Ele se comporta de uma maneira extremamente ideológica, é uma pessoa abertamente identificada - me parece - com o regime militar, com o golpe militar. Nós vamos tomar providências em relação a esse caso. Estamos estudando medidas para pedir uma punição, porque ele praticamente destruiu uma homenagem, um busto que foi feito em um parque, inclusive com amparo legal. O que ele fez é um atentado, ele está violando a legislação e deve responder por esse crime.

Eu também não concordo com o que disse o deputado Coronel Telhada, que é coronel da Polícia Militar, em relação a outro assunto. O deputado Coronel Telhada faz uma distorção da história, tenta confundir as pessoas quando aborda a história de Carlos Lamarca, que era capitão do Exército e não foi traidor. Ao contrário, ele traiu o golpe militar, pois não concordou com o golpe militar, com um governo sanguinário e assassino que matou milhares de pessoas no Brasil.

A tortura virou uma política do Estado Autoritário Brasileiro durante os 21 anos do regime militar. É engraçado que o deputado Coronel Telhada não fala nada sobre isso, parece que ele apoia a tortura dos militantes políticos, as prisões ilegais, os exílios e as mortes que ocorreram durante o regime militar.

Lamarca era um militar exemplar. Se estivesse vivo, se tivesse seguido carreira, seria hoje com certeza um general bem-sucedido do Exército Brasileiro, tanto é que ele foi campeão de tiro do Exército. Ele tinha uma carreira toda pela frente, mas, quando houve o golpe ele rompe com os militares e fica do lado do povo. Ele fez uma opção: entre ficar com um governo criminoso, assassino e com a população ele ficou do lado do povo, entrou na luta contra o regime militar e fez os enfrentamentos. Essa é a verdadeira história de Carlos Lamarca.

Agora, tentam distorcer dizendo que ele é assassino, pegando um caso pontual, totalmente fora da conjuntura, não analisando todos os aspectos que envolviam aquela situação, daquele cerco com dez mil soldados tentando pegar o Carlos Lamarca no Vale do Ribeira e não conseguiram. O fato é que Carlos Lamarca rompeu com as Forças Armadas que se voltaram contra o povo brasileiro. Então, ele fica do lado da população e não do lado da ditadura militar. Essa, sim, torturou, essa, sim, matou, exilou, cometeu várias atrocidades e ilegalidades no Brasil.

A história já julgou. Tanto é verdade que hoje os militares estão desmoralizados no Brasil. Hoje, qualquer criancinha já nasce sabendo os efeitos perversos da ditadura militar. Foi um desastre não só do ponto de vista dos direitos humanos e da supressão das liberdades civis, individuais e coletivas, mas, também, do ponto de vista econômico, foi um desastre, do ponto de vista da Educação, da Saúde. O Brasil retrocedeu 50 anos com o golpe militar de 64, que foi um golpe de classe. Os militares foram usados pelas elites econômicas, pelos Estados Unidos. Na verdade, o golpe militar serviu para que as elites econômicas pudessem continuar tendo a sua acumulação capitalista e a sua margem de lucro. Esse foi o papel do golpe militar. E foi contra o golpe, contra a tortura, contra as prisões ilegais e contra todo esse retrocesso que Carlos Lamarca lutou.

Então, não concordo com o que disse o deputado Coronel Telhada. O Carlos Lamarca é, sim, um herói do povo brasileiro; ele tem esse reconhecimento.

Agora, logicamente que o deputado Coronel Telhada foi doutrinado pela ideologia da segurança nacional. Dificilmente nós teríamos outro Lamarca nos dias de hoje. Ele foi preparado para isso. Nos cursos de formação da Polícia Militar eles fazem uma lobotomia, uma lavagem cerebral dizendo que Carlos Lamarca era um traidor. Até hoje eles não se conformam que o Lamarca não aceitou a ditadura militar, não aceitou a tortura. Por isso, eles distorcem toda a história. Mas, o deputado Coronel Telhada, naturalmente, seguindo essa lógica da doutrina de segurança nacional, não poderia comportar-se de outra maneira, posto que ele foi preparado para fazer esse tipo de defesa. Mas, nós vamos tomar providências nesse sentido, deputado Coronel Telhada. Nós vamos pedir a punição desse secretário fascista, direitista, Sr. Ricardo Salles. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com felicidade que retorno a esta tribuna. Primeiro eu quero dizer o seguinte: incrível a esquerda brasileira. Eles são bons; mentem e não ficam vermelhos. Nossa! Os caras são bons nisso. Parabéns!

Eu não citei o nome de ninguém. Acho que é antiético. Mas fui citado pelo deputado Carlos Giannazi, dizendo que eu sou coronel. Sou coronel com muita honra e com muito valor. Graças a Deus sou policial militar. E se eu tivesse 18 anos novamente seria policial militar.

Vossa Excelência é professor - não sei da sua história. Graças a Deus não fui seu aluno, porque V. Exa. não sabe nada de história. Quando V. Exa. diz que o que aconteceu com o capitão Mendes Júnior é um caso pontual mostra bem a valorização que V. Exa. dá para a vida de um policial militar. Se V. Exa. acha que um capitão que foi assassinado a golpes de coronha de fuzil dentro de uma caverna, amordaçado e algemado é um fato pontual mostra o que V. Exa. pensa da vida de um policial, de um homem que luta pela lei. Acho que V. Exa. deixou isso bem claro. Se V. Exa. acha que uma pessoa que traiu o que ele jurou defender, abandonou o serviço dele, roubou o próprio quartel e agiu contra os seus ex-companheiros não é um traidor e sim um herói, a sua concepção de herói é completamente diferente da minha. Aliás, a concepção de esquerda é essa. Vossa Excelência vem do PT, e o PSOL pertence ao PT.

A esquerda é assim, como eu disse, o seu partido apoia o Maduro, que é um assassino, um criminoso, um ditador. Vocês apoiam isso e vem falar que Carlos Lamarca é um herói. Vocês apoiam Cuba, que é um país que torturou e assassinou e vem falar que eu apoio a tortura?

Sim, sou militar com muito orgulho, não tenho um pingo de vergonha. Essa história de regime militar, se houve excesso, houve de ambas as partes, mas a esquerda prefere mentir, bater na tecla da mentira, fazer ideologia na cabeça das crianças. É como V. Exa. falou, quem nasce hoje já nasce com a ideia errada, nem sabe o que é regime militar, mas já pensa errado. Por quê? Por causa da maldita da ideologia.

Isso é lavagem cerebral, é lobotomia. Mentir, mentir, mentir, mentir. Goebbels inventou isso, o rei da propaganda nazista, Joseph Goebbels. Uma mentira dita várias vezes passa a se tornar verdade. Parabéns a ideologia de esquerda.

Aliás, a esquerda não existe nem na União Soviética. Porque nem lá deu certo. Até lá caiu. Os senhores ainda estão pensando no Muro de Berlim, que caiu, se não me engano, em 89. Vocês ainda estão pensando no Muro de Berlim. Vem aqui e elogiam um criminoso, um assassino, dizem que ele é um herói. Acabei de falar de dois policiais militares que morreram nas mãos de bandidos tão bandidos quanto Carlos Lamarca.

E vem me falar que esse cidadão é um herói? Deputado, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., mas é um absurdo o que V. Exa. está dizendo. Respeito sua ideologia, mas a partir do momento que V. Exa. vem aqui defender um assassino de policiais e dizer que ele é herói, V. Exa. vai me perdoar, mas devo dizer que V. Exa. está redondamente equivocado. Com a cabeça feita.

Repito que nenhum partido político pode, jamais, defender o crime. Daqui a pouco, se o Carlos Lamarca tivesse sobrevivido e aquilo tivesse dado certo, hoje o PCC seria um partido político, porque é a linha deles. Roubam bancos, atacam cidadãos, o que o crime organizado faz hoje é o que o Carlos Lamarca fazia.

Aliás, a Rota foi criada justamente para combater o crime organizado, então, graças a Deus, Carlos Lamarca morreu. E com ele um monte de safados. Bandidos, criminosos, assassinos. Agora, vir aqui para dizer que um criminoso é herói? Só se V. Exa. servir em outro país, porque no meu País não. O meu País luta pela democracia, pela liberdade do cidadão, pela liberdade de expressão e pelo bem comum de todos. Se nós não respeitarmos a lei estaremos com um país completamente deteriorado. Criticarmos um ao outro faz parte de ideologia, mas vir aqui falar de um assassino de policiais?

Aliás, não foi só o Alberto Mendes Júnior que ele matou. Vossa Excelência disse que ele foi campeão de tiro e é verdade. Ele matou um guarda civil no Rio de Janeiro com um tiro na testa em um roubo a banco. Vou levantar o nome do guarda e trazer depois. Mais um guarda civil. Mas também não interessa, é outro policial. Desde quando vida de policial presta para alguém aqui? Para ninguém. Se até hoje é assim, por que antes seria diferente?

Então, me perdoe, mas V. Exa. deixou bem clara a sua concepção. Quando diz que um fato isolado tiraria o “heroísmo” do Carlos Lamarca, o fato isolado se chama capitão Alberto Mendes Júnior, de 23 anos. Arrebentaram a cabeça dele a golpes de fuzil. O fato isolado se chama guarda civil que foi morto durante um roubo a banco.

Quanto ao Ricardo Salles, eu já estou tomando providências. Além do elogio que estou providenciando, vou pedir para saber quem autorizou fazer isso e com que dinheiro foi feita essa estátua. Se foi com dinheiro público, foi feito de maneira totalmente equivocada, porque, com dinheiro público, foi feita uma homenagem a um criminoso.

Realmente, eu também estou tomando providências, não é só V. Exa., porque dinheiro público não é para jogar no lixo, não é para fazer homenagem para bandido. Dinheiro público é para ser usado pelo bem do público. Com autorização de quem a estátua desse bandido foi colocada em um parque estadual? Nós também estamos tomando providências e tenho certeza que o Ricardo Salles, a quem parabenizo novamente, vai saber quem fez isso e tomar as medidas necessárias.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, primeiro, antes de entrar no mérito do nosso debate, quero fazer alguns esclarecimentos para o deputado Coronel Telhada, pois ele disse algumas inverdades.

A primeira delas é em relação ao PSOL, que o PSOL é aliado ao PT. Ao contrário, o PSOL é uma dissidência do PT. O PSOL surge exatamente em 2004, fazendo críticas, fazendo oposição de esquerda aos governos do PT, tanto do Lula quanto da Dilma.

Nós sempre fomos críticos ao PT e denunciamos, desde o início, os rumos tomados pelos governos Lula e Dilma - todas as contradições e todas as traições de classe cometidas pelo PT. Então, o PSOL não tem nada a ver com o PT.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que se o deputado Telhada vai realmente pedir providências, uma apuração em relação a essa homenagem feita ao Carlos Lamarca, ele vai ter que também ter o mesmo comportamento em relação às outras homenagens, aquelas feitas aos torturadores.

Existem várias homenagens aos torturadores da ditadura militar, bustos do Médici, do Castelo Branco, do Costa e Silva, de generais e de pessoas que apoiaram a ditadura militar, fazendo parte de um regime de exceção, um regime autoritário que matou - aí, sim - milhares de pessoas.

Espero, então, que o deputado Coronel Telhada tenha o mesmo comportamento, que ele peça que haja uma apuração de todas as homenagens feitas aos torturadores do Brasil - já que ele acha que o Lamarca é criminoso. Então, há vários criminosos sendo homenageados.

Eu não vi o deputado Coronel Telhada criticando, por exemplo, o Eduardo Cunha, que veio à Assembleia Legislativa dois anos atrás - um criminoso, um bandido. Nós denunciamos. Quando ele estava aqui nós fizemos, inclusive, manifestação aqui nas galerias do plenário. As pessoas foram retiradas à força das galerias. Eu fiz uma intervenção porque ele já era investigado na Operação Lava Jato.

Vejo que o deputado Coronel Telhada distorce a história, distorce a realidade, tenta criar uma confusão, tenta comparar o momento de atuação do Lamarca, tentando reduzir a figura do Carlos Lamarca a um assaltante de banco, a um assassino.

Isso é um absurdo total. Ninguém acredita nisso, deputado Telhada. Isso é patético, é bizarro. As pessoas sabem o que foi a ditadura militar no Brasil. As pessoas acompanharam aqui o desastre que foi o regime militar. Em todas as áreas tivemos retrocessos. O Brasil é hoje ainda um país subdesenvolvido e miserável muito por conta da ditadura militar, por conta do retrocesso.

Carlos Lamarca deu uma grande contribuição na resistência ao estado de exceção, ao estado autoritário, à tortura que tinha sido instalada no Brasil. A tortura, como eu disse, virou uma política do estado brasileiro; ela foi incorporada na política brasileira. Isso é um total absurdo. Lamarca cumpriu um papel importante na resistência, principalmente após o AI-5, que fechou todas as possibilidades de participação da população no processo político.

Eu nunca defendi violência, luta armada. Eu não iria para a luta armada se estivesse, naquele momento, fazendo militância. Entretanto, criminalizar o Lamarca, reduzir a figura do Lamarca a um assassino: isso é inadmissível. Ele cumpriu um papel importante, sim, e a memória dele tem que ser preservada, Sr. Presidente.

Então, nesse sentido, repito: vamos tomar providências, deputado Coronel Telhada. Porque é um absurdo que o secretário do Meio Ambiente, um secretário do Estado, retire um busto, um patrimônio que está em um parque estadual. Isso é inconcebível. Ele vai ter que responder. Nós vamos tomar as medidas cabíveis para que haja uma verdadeira apuração e ele seja punido com todo o rigor da legislação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu adoro esses debates. Primeiro, que é um assunto que nós conhecemos bem. Eu acho legal nós ouvirmos as desculpas. Não há como defender. Eu errei quando falei que o policial era do Rio de Janeiro. Era um guarda civil de São Paulo. Esse menino é mais uma vítima do seu herói, deputado Giannazi. Esse rapaz é um guarda civil, que foi morto em 1969. Mais uma medalha no peito do Lamarca. Essa é a pessoa que V. Exa. está defendendo. O policial da foto tem cara de gente boa, bom marido, pai exemplar. Poderia ser um amigo nosso. Era guarda civil em São Paulo.

Orlando Pinto Saraiva, no dia 9 de maio de 1969, estava de serviço pelas ruas da nossa cidade quando notou uma movimentação estranha e correu para verificar o que era. Não chegou nem perto da ocorrência. Foi abatido a longa distância por dois tiros na cabeça desfechados pelo desertor do Exército Brasileiro, o terrorista Carlos Lamarca, que dava cobertura a dois roubos simultâneos a banco. Em um desses, o gerente Norberto Draconetti foi esfaqueado pelos criminosos.

Lamarca é considerado um deus e um mártir por gente, não vou nem citar o nome de Vossa Excelência, como José Genuíno, José Dirceu e Dilma Roussef que V. Exa. vive criticando, mas que pensam igual a Vossa Excelência. Já o pobre guarda civil Orlando é um nome quase esquecido. Jamais a Comissão da Verdade se interessou por sua vida e por seu brutal assassinato, mas eu disse quase. Quem ainda se lembra de seu sacrifício não permitirá jamais que outros canalhas, como os que nós citamos e outros tantos, implantem no Brasil a ditadura sanguinária que Lamarca sonhava.

Vossa Excelência sabe que temos alguns embates ideológicos e concordamos em alguns pontos, como estamos defendendo os funcionários públicos. Nós sempre trabalhamos juntos nisso, mas V. Exa. vai me perdoar, eu repito mais uma vez: ideologia não permite que nós enalteçamos criminoso. Lamarca é um criminoso, traidor, desertor, assassino do capitão Alberto Mendes Júnior, fato. Assassino do guarda Saraiva, fato, entre outros inúmeros crimes. Por mais que V. Exa. queira falar que eu como Coronel estou com a cabeça feita, V. Exa. não há como negar esses crimes.

Eu gosto deste debate, como disse a V. Exa., mas não há o que discutir. Ele é traidor, desertor, assassino. Implantou um regime que se tivesse vingado talvez nós fôssemos uma Venezuela hoje, vide o que aconteceu com o Chaves. Não sei se V. Exa. gosta do Chaves, mas eu acho ele um safado. Vide o que aconteceu com Fidel Castro em Cuba. Vide o que aconteceu na Coreia do Norte.

Eu não sei que argumento V. Exa. vai usar mais para defender o Lamarca, mas eu repito: bandido, criminoso, assassino, torturador. Tudo aquilo que V. Exa. abomina ele é. Lamarca é um traidor da pátria. É um bandido. Não merece ser homenageado de jeito nenhum. Estamos pedindo ao Sr. Governador para verificar quem fez essa homenagem, para que responda com que ordem ele fez, que dinheiro ele usou e quem deu autorização a ele para colocar lá. Como V. Exa. está tomando providências, o que acho correto, eu também tomarei as minhas, porque isso não pode prevalecer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - A ideologia de segurança nacional funcionou muito bem na cabeça do deputado Coronel Telhada. Fizeram bem a cabeça dele. Não sei se ele acredita nisso ou se ele fala para fazer uma marcação política. Ele fala com muito entusiasmo, embora com muitas contradições. O deputado fala contra o crime organizado, contra os bandidos, dizendo que Lamarca iria implantar uma ditadura sanguinária no Brasil, mas ele estava lutando exatamente contra uma ditadura sanguinária.

Eu gostaria que o deputado Telhada também mostrasse a foto de todos os mortos pelos militares. Os militares mataram e torturaram milhares de pessoas no Brasil. Eu não vejo o mesmo comportamento.

O deputado Telhada entrou em contradição. Ele tem dois pesos e duas medidas. Ele mostrou a foto de um soldado supostamente morto pelo Lamarca, mas não mostra as fotos dos outros mortos pela ditadura militar, das pessoas que foram torturadas, que perderam seus filhos, suas famílias, seus empregos. São milhares de pessoas nessa situação. É como se isso não existisse no Brasil. Não vejo esse comportamento.

Em relação à Venezuela, deputado Telhada, no PSOL tem uma espécie de racha em relação a isso. Eu, por exemplo, nunca defendi o governo Maduro, principalmente as atitudes do governo Maduro, como também não defendo aquela oposição de direita conservadora que existe e é tão ruim quanto a nossa no Brasil. Quero deixar isso claro. Nunca defendi, nunca V. Exa. ouviu, mesmo aqui da tribuna, da minha boca qualquer tipo de defesa ou elogio ao Maduro ou ao Hugo Chávez e, com certeza, nem vai ouvir. Nós defendemos um socialismo mais democrático, com liberdade. Nós somos de esquerda, mas uma esquerda democrática, que valoriza, sobretudo, como fundamento, a liberdade.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a formatura da primeira turma de juízes e mediadores do Tribunal de Mediação e Arbitragem, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Camargo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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